DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, ISAAC GOMES DA SILVA JÚNIOR, do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS,
integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Governador, a partir de 14
de novembro de 2014. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO OMAN
CARNEIRO FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS, integrante da
estrutura organizacional do Gabinete do Governador, a partir de 14 de
novembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
1
Embratur – Goal to Brasil (evento de promoção internacional do Brasil e das
cidades-sedes como destino turístico da copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
TM, cujo a cidade anfitriã será Fortaleza) nos dias 30 a 31 de janeiro da Feira
Internacional de Turismo – FITUR e no dia 01/02 de uma reunião com a
Federação Espanhola de Futebol, concedendo-lhe cino diárias e meia, no
valor unitário de R$791,52, (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e
dois centavos) totalizando R$4.353,36, (quatro mil, trezentos e cinquenta e
três reais e trinta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de
R$791,52, (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MADRI/FORTALEZA no valor
de R$4.682,43, (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e três
centavos) perfazendo um total R$9.827,31, (nove mil e oitocentos e vinte
e sete reais e trinta e um centavos) de acordo com o art.1º; alínea B do §1º, §2º
e §3º do art.4º; art.5º e seu §2º e art.6º, classe III, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GABRIELLE DANNUNZIO
CAVALCANTI MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo,
matrícula nº000020-1-1, lotado na Secopa a viajar à cidade Madri, Espanha,
no período de 27 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013 afim de participar na
Espanha do Seminário Embratur – Goal to Brasl (evento de promoção
internacional do Brasil e das cidades-sede como destino turístico da Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014 cuja cidade será Fortaleza) e da Feira Internacional
de Turismo – FITUR em Madri, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no
valor unitário de R$848,64, (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e
quatro centavos) totalizando R$4.667,52, (quatro mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor
de R$848,64, (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MADRI/FORTALEZA no
valor de R$8.950,89, (oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e
nove centavos) perfazendo um total R$14.467,05, (quatro mil, quatrocentos
e sessenta e sete reais e cinco centavos) de acordo com o art.1º; alínea B do
§1º, §2º e §3º do art.4º; art.5º e seu §2º e art.6º, classe II, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de
2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA BEATRIZ LIMA BRAGA,
a servidora de Coordenadora, matrícula nº000006-1-2, lotada na SECOPA a
viajar à cidade de Madri, Espanha, no período de 27 de janeiro a 01 de
fevereiro de 2013 a fim de participar no dia 29 de janeiro do Seminário
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III
do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº30.800 de 30 de Dezembro de 2011, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 10 de Janeiro de 2012, RESOLVE NOMEAR, CAMILA
FACUNDO LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 13 de Novembro de 2014. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471,
de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e ao
caput do art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O.E de 13
de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês
de DEZEMBRO/2014. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
MARINA EMANUELA DA SILVA
ERISNEIDE ALVES TAVARES
JOSÉ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
CARLOS ANDRE COELHO LOPES MOREL
ANNE KATHERINE SILVA
MOREIRA FONTOURA
CHRISTIANNE SILVA SALES
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
CRISPIM LIMA DA SILVA
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MARIA VILAR SALES ARAUJO
ARTICULADOR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
ARTICULADOR
ARTICULADOR
547199-1-4
095072-2-1
03744-2-0
095077-2-8
547216-1-7
547210-1-3
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
22
22
22
22
22
22
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
COORDENADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COZINHEIRO
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
547189-1-8
103150-1-8
037409-2-7
098518-1-X
088743-2-8
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
22
22
22
22
22
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Secretaria da Educação
MAURÍCIO HOLANDA MAIA
Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretaria do Esporte
ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
Secretaria da Pesca e Aquicultura
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretaria da Saúde
CIRO FERREIRA GOMES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SERVILHO SILVA DE PAIVA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
ANDRÉA MARIAALVES COELHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário (Respondendo)
FREDERICO SÉRGIO LACERDA MALTA
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
Gabinete do Governador
DANILO GURGEL SERPA
Gabinete do Vice-Governador
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
RONALDO MOTA VIANA
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
GOTARDO GOMES GURGEL JÚNIOR
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
VIRGINIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO
Secretaria das Cidades
CARLO FERRENTINI SAMPAIO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
PAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDE
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
WINNIE BRASIL VIEIRA
CAMILA LINHARES DE ARAUJO
CICERO GOES FEITOSA
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
MARINA PONTES RAMOS
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
REGINALDO DE ANDRADE CAMPOS
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ
BRENDA CASTRO ALVES
ANA VIRGINIA MARQUES OLIVEIRA FARIAS
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
AMANDA VIANA DE MACEDO
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
SHIRLAYNE BRAGA
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ANDREA DE SOUZA BRAGA
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
SHEYLA CRYSTINA FEITOSA SILVA
FRANCISCO SOUZA FERREIRA
FRANCISCO LUZARDO DA COSTA
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
LAUDI ALVES DOS ANJOS
MONICA BRAGA DE LIMA
SARAIVA FERNANDES
FRANCISCO DIHNI PEREIRA DE CARVALHO
CARLOS FERNANDES DE SOUSA
ANA CRISTINA JOCA BAYMA
JOSÉ RICARDO PEDROSA NUNES
JULIO CEZAR LIMA CAMINHA
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
LARISSA PREDROSA DE OLIVEIRA
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
MANOEL DE SOUSA ABREU
RONALD GONÇALVES DE
BITTENCOURT VIEIRA
LAIS GOMES DE SOUSA
DANIELLA NAVARRO DE LIMA
BEATRIZ DO NASCIMENTO FREIRE
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADOR
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
ARTICULADOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
ORIENATDOR DE CÉLULA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COZINHEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
ARTICULADOR
DATILOGRAFO
ARTICULADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
COORDENADOR
MOTORISTA
ARTICULADOR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ARTICULADOR
COORDENADOR
AGENTE DE ADMNISTRAÇÃO
DATILOGRAFO
COORDENADOR
547108-1-7
547226-1-3
547203-1-9
037374-2-X
547206-1-0
547178-1-4
547228-1-8
103149-1-7
037435-2-7
547171-1-1
547223-1-1
054475-1-8
547218-1-1
000160-2-0
095131-2-4
019423-1-X
126792-1-1
547185-1-9
098508-1-3
547222-1-4
037427-2-5
09112-1-9
037456-1-9
547193-1-0
547214-1-2
036539-2-7
088905-2-8
300005-1-X
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
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22
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22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
ASSESSOR TÉCNICO
MOTORISTA
ARTICULADOR
ARTICULADOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
COORDENADOR
ARTICULADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ARTICULADOR
547225-1-6
037403-2-3
300003-1-5
300006-1-7
547200-1-7
547188-1-0
547183-1-4
088891-2-0
000158-2-2
004977-2-X
300022-1-0
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
11,15
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
245,30
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADOR
COORDENADOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
300023-1-8
300029-1-1
300027-1-7
300028-1-4
11,15
11,15
11,15
11,15
22
22
22
22
245,30
245,30
245,30
245,30
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
3
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº102-B/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar a mobilização,
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 3º;
alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102-B/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
Aristides de Mesquita Alencar
Aristides de Mesquita Alencar
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Técnico
Assessor Técnico
CLASSE
III
III
PERÍODO
17 a 18.10.2014
23 a 24.10.2014
ROTEIRO
Morada Nova
Russas
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1½
1½
77,10
77,10
115,65
115,65
TOTAL
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº103-A/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-I, matrícula nº095077-2-8, da Casa
Civil, a viajar ao município de Sobral, no período de 24 a 25 de outubro do ano em curso, a fim de executar a mobilização, organização e infraestrutura
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, que exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº095077-2-8, da Casa
Civil, a viajar ao município de Potiretama, no período de 07 a 08 de novembro do ano em curso, a fim de executar a mobilização, organização e
infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, que exerce o cargo em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº300028-1-4, da Casa
Civil, a viajar ao município de Sobral, no período de 12 a 14 de novembro do ano em curso, a fim de executar a mobilização, organização e
infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16
e seu parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXILIO TRANSPORTE ao ESTAGIÁRIO relacionado no Anexo único desta
Portaria, referentes aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO/2014. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
MATRÍCULA
MESES
VALOR (R$)
JOSÉ WALLISON OLIVEIRA DELFINO
300026-1-X
NOVEMBRO e DEZEMBRO/2014
92,40
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALETRANSPORTE, nos termos do art.§3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
dessa Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2014. SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
REGINALDO DE ANDRADE CAMPOS
ANNE KATHERINE SILVA MOREIRA FONTOURA
CICERO GOES FEITOSA
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
MOTORISTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
ARTICULADOR
COORDENADOR
DATILOGRAFO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
098518-1-X
547228-1-8
547210-1-3
547203-1-9
126792-1-1
A/M
A
A
A/F
A
44/44
44
44
44/44
44
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ
CARLOS FERNANDES DE SOUSA
AMANDA VIANA DE MACEDO
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
SHIRLAYNE BRAGA
ANDREA DE SOUZA BRAGA
CAMILA LINHARES ARAUJO
WINNIE BRASIL VIEIRA
MARINA PONTES RAMOS
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
FRANCISCO DIHNI PEREIRA DE CARVALHO
LARISSE PEDROSA DE OLIVEIRA
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
CARLOS ANDRE COELHO LOPES
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
FRANCISCO LUZARDO DA COSTA
LAIS GOMES DE SOUSA
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
COZINHEIRO
MOTORISTA
ARTICULADOR
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSESSOR TECNICO
ARTICULADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR
ARTICULADOR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
MOTORISTA
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
037435-2-6
037403-2-3
547218-1-1
037374-2-X
019423-1-X
547185-1-9
547226-1-3
547198-1-7
547206-1-0
103150-1-8
547225-1-6
547183-1-4
088891-2-0
547188-1-0
547216-1-7
095077-2-8
099112-1-9
300023-1-8
547193-1-0
036539-2-8
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A/E
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44/44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
A
A
A
A
A
A
A
A
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2014 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de
2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no
Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JANEIRO/2015.
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de
novembro de 2014.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2014, DE
13 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS
BRUNA PEREIRA GOMES
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA
LUCAS GOES DE SOUSA
PAMELA MARTINS DA SILVA
JOSÉ RAFAEL DA SILVA
EDSON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR
JOSÉ SIDNEY SOUSA QUEIROZ
ANA PAULA QUIXABEIRA DE OLIVEIRA
JOSÉ WALLISON OLIVEIRA DELFINO
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2014
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/000102 CONTRATADA: LIMPTUDO – SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.825.3454/000163, com sede na Rua Antônio Sá e Silva, nº1404, Tamatanduba, Eusébio – CE,
CEP: 61760-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de
coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, lixo orgânico
e entulho, em contêineres com capacidade de 5m³, para o Palácio da Abolição
e Residência Oficial do Governador, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE 01/01/14 LIXO – Serviço de coleta (02 coletas por semana),
transporte e destinação final de resíduos sólidos, lixo orgânico, através de 02
(dois) contêineres tipo caçamba estacionária para lixo, com capacidade de
5m³ (cinco metros cúbicos), fechado, com tampa lateral, pelo período de 12
(doze) meses. 01 1.2 ENTULHO/PODA – serviço de coleta (01 coleta por
semana), transporte e destinação final de resíduos sólidos (entulho/poda)
através de 01 (um) contêiner tipo caçamba estacionária para entulho, com
capacidade de 5m³ (cinco metros cúbicos), aberto, pelo período de 12 (doze)
meses. 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 20140005 - Casa Civil, e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - CE para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal
nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$54.998,40 (cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavo) pagos em parcelas
mensais, até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28691.22.339039.00.0.20..
DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá, SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL e Mark Augusto
Lara Pereira, LIMPTUDO – SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA.
Mónica Saraiva Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2014
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ de
nº34.028.316/0010-02, com estabelecimento na Rua Senador Alencar,
nº38, Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: A prestação de serviços e
venda de produtos pela ECT que atendam às necessidades da Casa
Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do Art.24, da Lei
Federal nº8.666/93, Dispensa de Licitação nº. 07/2014 e Processo
Administrativo 5714586/2014 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca
de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL:
R$60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em fatura mensal de acordo
com a utilização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.28118.22.33903900.00.0. DATA DA ASSINATURA:
10 de Novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá,
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL e Alessandro Paz Sampaio,
GERENTE DE VENDAS
Mónica Saraiva Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Nº DO DOCUMENTO 81/2014
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/
0001-02 CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº07.209.299/0001-38, com sede na Praça da Imprensa, s/nº,
Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60135-690. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato a aquisição de 01 (uma) assinatura anual normal do
jornal “DIÁRIO DO NORDESTE”, a serem destinadas às atividades
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
desenvolvidas no âmbito da Casa Civil.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº. 07/2014, e no Art.25, I, da Lei
Federal nº8.666/93, no Processo Administrativo nº. 14345929-5 FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza-CE, como competente para dirimir dúvidas oriundas
da execução deste contrato.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos a critério da administração, nos termos da
legislação pertinente.. VALOR GLOBAL: R$490,00 quatrocentos e noventa
reais pagos em parcela única, através da nota de empenho, com efetivação após
solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis,
perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.
500.28118.22.33903900.00.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 17
de julho de 2014 SIGNATÁRIOS:A Sra. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, Secretária
Executiva da Casa Civil, e O Sr. ABELARDO GADELHA ROCHA NETO,
Editora Verdes Mares LTDA.
Mônica Saraiva Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCURADORIA GERALDO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140009
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO “MAIOR LANCE” PARA
CONCESSÃO DE USO, POR ENTIDADE PRIVADA, DO CENTRO DE
BENEFICIAMENTO DE PESCADO – CBPJ, LOCALIZADO EM
JAIBARAS, SOBRAL – CEARÁ. A Comissão Central de Concorrências,
no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que em razão
da necessidade de ajustes no Edital, a data de entrega e recebimento
de documentação e proposta marcada para o dia 10/12/2014, às
9h:30min, fica ADIADA para o dia 19 de dezembro de 2014 às 10h30min
(dez horas e trinta minutos), no mesmo local. O ADENDO 01 encontrase disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20140053
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 comunica aos
interessados, que em virtude de PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS,
ainda em análise na CAGECE, fica ADIADA “ATÉ DATA POSTERIOR”,
a Tomada de Preços Nº20140053-CAGECE, cujo o objeto é
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO
DE TRATAMENTO DO DIF III, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM DER
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140027
IG Nº832606000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA CE 166, NO
TRECHO: ENTR. CE 060 (QUIXERAMOBIM) - ENCANTADO, COM
EXTENSÃO DE 49,00 km. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E
INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e
representante do DER: Francisco Quirino R. Pontes. REALIZAÇÃO às 15h (quinze) horas do dia 07 de janeiro de 2015, na Central de
Licitações do Estado do Ceará- Avenida Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz. CEP:60811-520 (Centro Administrativo Bárbara
de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 - Fax: 3459-6522, e-mail:
[email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central de
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd
virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
5
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140008
A SECRETARIA DAS CIDADES, por intermédio do Pregoeiro e
Membros da Equipe de Apoio, legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº20140008, cujo objeto é a Aquisição de 01
(um) veículo de passeio e 03 (três) picapes leve com cabine simples,
todos zero quilometro. Cumpridas todas as formalidades legais, as
propostas das licitantes foram desclassificadas, resultando FRACASSADA
a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17
de novembro de 2014.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM ETICE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140008
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Solução de contingência elétrica, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9192014,
até o dia 04.DEZ.2014, às 10h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM ESP/CE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140008
IG Nº831066000
OBJETO: Serviço de confecção de bolsas, jalecos e camisas, para
atender as necessidades das áreas da Escola de Saúde Pública do Ceará,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 03/12/2014, às 9h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEPLAG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140029
IG Nº834543000
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos:
suprimentos de informática, elétrico, hidráulico, construção e
jardinagem, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/12/2014 às 9:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEPLAG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140030
IG Nº834541000
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 04.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PEFOCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140033
IG Nº831823000
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, por
intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados,
torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO
da licitação acima citada, cujo objeto é: Aquisição de 32 (trinta e
dois) Estabilizadores de 1kVA e 01 (um) No-Break de 2,5 kVA
para equipar o Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe
em Russas. MOTIVO: Alteração no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 04/12/2014, às 9:30h, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM URCA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140048
IG Nº834862000
OBJETO: Serviços gráficos da URCA (confecção de livros), para
atender a Chamada Pública da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
da Universidade Regional do Cariri – URCA, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia
02.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de
novembro de 2014.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140698
IG Nº832196000
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 06
(seis) grupos de geradores, com reposição de peças, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 04/12/2014 às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140854
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado
Judicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº8542014, até o dia 03/12/2014
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140916
IG Nº833695000
OBJETO: Aquisição de Produtos Alimentícios para Lactário,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº9162014, até o dia 04/12/2014,
às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140918
IG Nº830868000
OBJETO: Serviço Gráfico – Impressos Diversos, para o Hemoce/
SESA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9182014,
até o dia 04/12/2014, às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140993
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições
de Reagentes para o Laboratório de Coagulação e Hemostasia dos
Hemocentros Regionais de Sobral e Crato, com os equipamentos em
comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº9932014, até o dia 04.DEZ.2014,
às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CEDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº20140005
IG Nº834384000
OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de
mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com carga horária semanal
de 40 (quarenta horas) para atender as necessidades da área administrativa
e outras do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CEDE,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no
dia 05.DEZ.2014, às 15h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM STDS
PREGÃO PRESENCIAL Nº20140011
IG Nº808579000
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de Mão
De obra Terceirizada na área de Informática, para atender as
necessidades das Unidades da STDS e das Unidades do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, no dia 04.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEPLAG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140022
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, por
intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados,
torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da
licitação acima citada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Materiais de Consumo Limpeza (Sacos para Lixo),
novos e de primeiro uso. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº7492014, até o dia 04.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140834
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e de membros
da equipe legalmente designados, torna público para conhecimento dos
interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº8342014, até o dia 04/12/2014, às
9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CEASA
PREGÃO PRESENCIAL Nº20130007
A CEASA/CE – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A,
por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados,
torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da
licitação acima citada, cujo objeto é: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
nas áreas operacional e administrativa de vigilância desarmada. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço Rua Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo
Bárbara de Alencar – Edson Queiroz, até o dia 03.DEZ.2014, às 9h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO PRESENCIAL Nº20130036
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE,
por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados,
torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da
licitação acima citada, cujo objeto é: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das
áreas de motorista, desenhista, asseio e conservação, para a execução de serviços
de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas
de abastecimento de agua e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia da
Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço Rua Dr. José
Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson
Queiroz, até o dia 05.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de novembro de 2014.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
7
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO PRESENCIAL Nº20140018
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe
legalmente designados, torna público para conhecimento dos interessados
a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para execução de serviços de apoio administrativo
no combate à fraude, manutenção e operação dos SAA e coleta de
esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia do Banabuiu – UNBBA,
da CAGECE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço Rua Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson Queiroz, até
o dia 03.DEZ.2014, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEJUS
PREGÃO PRESENCIAL Nº20140028
IG Nº824594000
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, por intermédio
do Pregoeiro e de membros da equipe legalmente designados, torna
público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da
licitação acima citada, cujo objeto é: Contratação de empresa para
serviços de Mão-de-obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender a cadeia
pública de Milhã do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e
Cidadania, nas áreas de informática e serviços gerais. MOTIVO:
Impugnação não acatada. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Edson
Queiroz, no dia 04.DEZ.2014, às 15h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM SRH
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140008 LOTES
I E II
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
(LOTES I E II) - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20140008–SRH Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS
PARA IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM DESSALINIZADORES, COM
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO,
MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE OPERADORES EM
COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão
Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise das propostas comerciais para os Lotes I
e II, foi divulgado o seguintes resultado: LOTE I – Empresa Classificada
como VENCEDORA - FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, com
o Valor Global de R$11.277.588,43; Empresa Classificada em 2º LUGAR
- CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, com o Valor Global de
R$11.282.335,71; e Empresa Classificada em 3º LUGAR - CONTAL
CONSTRUTORA TEIXEIRA ANDRADE LTDA, com o Valor Global
de R$11.297.706,12. LOTE II – Empresa Classificada como
VENCEDORA - CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, com o Valor
Global de R$9.783.785,20; Empresa Classificada em 2º LUGAR FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de
R$9.794.204,49; e Empresa Classificada em 3º LUGAR - CONTAL
CONSTRUTORA TEIXEIRA ANDRADE LTDA, com o Valor Global
de R$9.806.342,54. As correções de soma e multiplicação como também
correções de preços unitários diferentes para os mesmos serviços nas
propostas comerciais ofertadas para os dois lotes, com base nos subitens
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
8.6 e 8.6.1 do edital, encontram-se detalhadas na ata datada de 14/11/
2014, disponível no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
ORIGEM SETUR
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20140001
IG Nº813190000
JULGAMENTO DAS NOVAS PROPOSTAS TÉCNICAS. Objeto:
LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA),
RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE (RIMA) E
ESTUDO ARQUEOLÓGICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO
ACESSO NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO DA CE 085
(CAIÇARA) E PRAIA DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE A
Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao §1º do artigo
109 da Lei nº8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados na
referida Tomada de Preços que após análise declara CLASSIFICADAS
as Novas Propostas Técnicas das licitantes INFOAMBIENTAL
SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA., GAIA ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. EPP e GEOLÓGICA ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme a seguir descrito:
GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. EPP cumpriu o exigido no
subitem 6.1.1.3. do Edital e teve Pontuação Técnica (PT) de 90 pontos
e o Índice Técnico (IT) igual a 0,9. INFOAMBIENTAL SERVIÇOS DE
CONSULTORIA LTDA. cumpriu o exigido na alínea “c” do subitem
6.1.1.3.1. do Edital, atingindo a Pontuação Técnica (PT) de 73 pontos
e o Índice Técnico (IT) igual a 0,73. GEOLÓGICA ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. cumpriu o exigido na alínea “c”
do subitem 6.1.1.3.1. do Edital, atingindo a Pontuação Técnica (PT) de
100 pontos e o Índice Técnico (IT) igual a 1. A Comissão ratifica a
Desclassificação da Proposta Técnica da AMPLA ENGENHARIA,
ASSESSORIA, MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO LTDA., pelas
razões descritas na ata datada de 28/10/2014, tendo em vista que a
empresa não apresentou o envelope com a nova Proposta Técnica nem
impetrou Recurso Administrativo. A Ata da sessão de 14/11/2014 foi
digitalizada e está disponível no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o
prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SETUR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140011
A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, por intermédio do Pregoeiro
e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o
resultado do Pregão Eletrônico nº20140011, cujo objeto é Serviços de
Elaboração de Laudos de Avaliação com Cadastro, Reavaliação,
Levantamento de Registro de Imóveis, Prestação de Serviços de
Assistência Técnica nas perícias judiciais dos imóveis avaliados e Apoio
às Desapropriações dos imóveis situados ao longo das Rodovias de acesso
turístico, no caso CE-187 e CE 040, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
tendo como vencedora do LOTE 1 a EMPRESA CÂMARA DE
VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ, no valor de R$995.365,11
(novecentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e
onze centavos). Adjudicado em 31/10/2014, às 12h37min, e Homologado
em 05/11/2014, às 12h26min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CONPAM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140017
O CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTECONPAM, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio
legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
nº20140017-CONPAM, cujo objeto é aquisição de máquinas, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital, tendo como vencedora do lote 1, a empresa
TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA-ME, no valor de
R$11.475,00 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), adjudicado
em 06/11/2014 às 15h55 min. e homologado em 07/11/2014 às 14h00
min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de
novembro de 2014.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEJUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140033
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio
legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
nº20140033, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS
AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE COMPÕEM O GRUPO
OPERAÇÕES COSIPE, LOTADOS NA COORDENADORIA DO
SISTEMA PENAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA –
SEJUS, tendo como vencedora do lote único a empresa TOP
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, no valor de R$23.130,00, (Vinte e três mil cento e trinta reais),
adjudicado em 03/11/2014 às 11h53min e homologado em 05/11/2014
às 12h27min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de novembro de 2014.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140065
A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
pregão eletrônico nº20140065, cujo objeto é a aquisição de água
mineral sem gás (somente o líquido), envasada em garrafões de
policarbonato (em regime de comodato), aspecto transparente, com
capacidade para 20 (vinte) litros. Cumpridas todas as formalidades legais,
todas as propostas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a
licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17
de novembro de 2014.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140099
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2014.0099,
homologado em 10.nov.2014 às 15:49 horas, cujo objeto é o Registro
de
Preços
para
futuras
e
eventuais
aquisições
de
DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO GRANULADO, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital, tendo como vencedora a empresa: HIDRODOMI
DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA (CNPJ:
08.406.359/0001-75) com o valor unitário de R$6,78 para o item 01;
perfazendo em R$2.034.000,00 (dois milhões, trinta e quatro mil reais).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140704 (SRP)
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20140704, cujo objeto é o Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de módulos de lipídios/nutrição, tendo
como vencedora do item 1 com valor unitário de R$200,00 e quantidade
de 127 litros de emulsão lipídica, item 2 com valor unitário de R$97,03
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
e quantidade de 693 litros de módulo de triglicerídio, item 3 com valor
unitário de R$100,10 e quantidade de 149 litros de módulo de triglicerídio,
a empresa ART MÉDICA COM. E REPRESENTAÇÕES DE PRODS.
HOSPITALARES LTDA. O processo licitatório foi homologado em
10/11/2014 às 15h51min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140019
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE. A Comissão Central de
Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que
após análise dos documentos de habilitação, foram declaradas INABILITADAS
as EMPRESAS DVALE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA e EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pelos motivos relatados na Ata
datada de 14/11/2014, disponível no site: www.pge.ce.gov.br e HABILITADAS
as EMPRESAS AMP ENGENHARIA LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA, CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA
LTDA, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CONSTRUTORA
CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA,
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,
CONSTRUTORA PORTO LTDA, CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE
LTDA, CONSTRUTORA VETOR LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, JMD CONSTRUÇÕES
LTDA, LOTIL ENGENHARIA LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA,
PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, TARCON
ENGENHARIA LTDA e WDA CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140020
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE. A Comissão Central de Concorrências,
em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise
dos documentos de habilitação, foram declaradas INABILITADAS as
EMPRESAS DVALE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pelos motivos
relatados na Ata datada de 14/11/2014, disponível no site: www.pge.ce.gov.br
e HABILITADAS as EMPRESAS AMP ENGENHARIA LTDA, ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES LTDA, CG
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA,
CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CONSTRUTORA
CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA,
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,
CONSTRUTORA PORTO LTDA, CONSTRUTORA TECNOS
NORDESTE LTDA, CONSTRUTORA VETOR LTDA, DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, DUPLO M. CONSTRUTORA
LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, JMD CONSTRUÇÕES LTDA,
L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, LOTIL
ENGENHARIA LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, PODIUM
COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, TARCON
ENGENHARIA LTDA, TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA, TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, WDA CONSTRUÇÕES
LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
9
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140025
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 6 SALAS,
EM ADRIANÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE GRANJA – CE. A Comissão
Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/
93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que
após análise dos documentos de habilitação, foram declaradas INABILITADAS
as EMPRESAS BWS CONSTRUÇÕES LTDA e N2 INCORPORAÇÕES
LTDA, pelos motivos relatados na Ata datada de 17/11/2014, disponível no
site: www.pge.ce.gov.br e HABILITADAS as EMPRESAS ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, CAD CONSTRUÇÕES LTDA, CONCRETA
ENGENHARIA LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA,
CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS
OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA CHC
LTDA, CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS
LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONSTRUTORA PORTO LTDA,
CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA, CONSTRUTORA VETOR
LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FCS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, GC TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO
LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, JMD CONSTRUÇÕES LTDA, L.C.S.
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, P2 ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, POLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TSR
CONSTRÇÕES LTDA, VAP CONSTRUÇÕES LTDA, WDA CONSTRUÇÕES
LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140026
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE OCARA – CE. A Comissão Central de Concorrências, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes
e demais interessados na referida Concorrência que após análise dos documentos
de habilitação, foram declaradas INABILITADA a empresa EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pelos motivos expostos na Ata
da sessão pública realizada em 17/11/2014, publicada no site www.pge.ce.gov.br
e HABILITADAS as EMPRESAS: AMP ENGENHARIA LTDA, ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES ANSA LTDA, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA,
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CETRO
LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA CORREIA LIMA
LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,
CONSTRUTORA PORTO LTDA, CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE
LTDA, CONSTRUTORA VETOR LTDA, DVALE COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, ENPECEL
ENGENHARIA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, JADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA,
JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, JMD CONSTRUÇÕES
LTDA, L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA,
LOTIL ENGENHARIA LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, PODIUM
COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, POLY
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TARCON ENGENHARIA LTDA,
WDA CONSTRUÇÕES LTDA e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
ORIGEM CAGECE
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20140007
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AMPLIAÇÃO DO
SISTEMA ADUTOR DA IBIAPABA – RAMAL SUL, NA UNIDADE DE
NEGÓCIO DA BACIA DA SERRA DA IBIAPABA - CE, COM
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão
Especial de Licitação 06 convoca as EMPRESAS CONSTRUTORA GRANITO
LTDA, CCC ENGENHARIA LTDA, ENGEXATA ENGENHARIA LTDA,
CONSTRUTORA KONNEN LTDA, participantes do RDC Nº20140007CAGECE, para divulgação do resultado do julgamento das propostas de preços,
no dia 21 de novembro de 2014, às 10:30 horas na Central de Licitações, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza/CE. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM SSPDS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130001
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20130001, originária da SSPDS, que tem por objeto a
CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA COORDENADORIA
INTEGRADA DE OPERAÇOES DE SEGURANÇA – CIOPS EM
FORTALEZA – CE, a prorrogação e revalidação das propostas por
mais 60 (sessenta) dias, até 25/01/2015, tendo em vista que a
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
26/11/2014. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson
Queiroz até às 17h30min do dia 26/11/2014. Cabe salientar que a ausência
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140002
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20140002, originária da SEDUC, que tem por objeto a OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E PRAÇA NA SEDE
DA SEDUC, EM FORTALEZA – CE, prorrogação e revalidação das
propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 27/01/2015, tendo em
vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 28/11/2014. A manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h30min do dia 28/11/2014. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140003
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20140003, originária da SEDUC, que tem por objeto a OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 10
SALAS EM CALUGI, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA – CE,
prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta)
dias, até 27/01/2015, tendo em vista que a expiração do prazo de
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/11/2014. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h30min do dia 28/11/2014. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM SETUR
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20140001
IG Nº813190000
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, no uso de suas atribuições
legais, solicita às empresas participantes da TOMADA DE PREÇOS
Nº20140001 – SETUR cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO
AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE
(RIMA) E ESTUDO ARQUEOLÓGICO PARA O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO
DO ACESSO NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO DA CE 085
(CAIÇARA) E PRAIA DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, a
prorrogação e revalidação da proposta comercial por mais 60 (sessenta)
dias, em decorrência da proximidade da sua expiração em 26/11/2014. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à
Comissão Especial de Licitação 02, situada na Central de Licitações do Estado
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos
compromissos assumidos, resultando na sua exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de
novembro de 2014.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
ORIGEM SRH
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130007
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência Pública
Nº20130007, originária da SRH, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS
E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE
PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO ESTADO DO
CEARÁ, a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60
(sessenta) dias, até 26/01/2015 e garantias por mais 120 (cento e vinte)
dias, até 27/03/2015, tendo em vista que a expiração do prazo de validade
das mesmas acontecerá no próximo dia 27/11/2014. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia esta emitida
pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz
até às 17h do dia 27/11/2014. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera
os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de novembro de 2014.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2013
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0036/2013; II CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,
1789, 14º andar - Aldeota - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; V - ENDEREÇO: Av. Nações
Unidas, nº11.711, 10º andar - Bairro Brooklin - São Paulo - SP; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, I, b, combinado com o §1º do
mesmo artigo da Lei nº8.666/1993, com suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Inclusão do veículo GM S-10 LS
CD 4X4, placas PMK-2510, no escopo do contrato CO/PRJ/0036/
2013, de prestação do serviço de seguro total dos veículos automotores
da frota da ARCE, com cobertura contra danos materiais resultantes de
sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; IX - VALOR
GLOBAL: R$2.061,63 (dois mil, sessenta e um reais e sessenta e três
centavos); IG 834254; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas contratuais que não foram objeto
do presente termo aditivo permanecem inalteradas; XII - DATA:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Fortaleza, 02 de outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Robson
Timbó Silveira (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Paulo
Roberto Martins (Representante Legal).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
11
PORTARIA Nº170/2014 - A SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA PINTO, ocupante do
cargo de Orientador de Célula, DNS - 3, matrícula nº1697421-8, lotado
neste Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de
R$1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº607 e 608. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Silvia Helena Correia Vidal
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2014
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ sob o nº05.541.428/0001-65.
CONTRATADA: ALHEIROS, FONTENELE E PONTE COMÉRCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.368.999/000175.. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças originais,
genuínas ou legítimas e acessórios automotivos ou de linha de
montagem, com serviço de reboque 24h dentro do perímetro de Fortaleza,
Região Metropolitana e Interior do Estado, para 07 (sete) veículos da CGE,
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do PE nº20140008 - CGE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$80.000,00
(oitenta mil reais) pagos em moeda local corrente DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 41100001.04.122.500.28123.01.33903000.00.0.20
• 41100001.04.122.500.28123.01.33903900.00.0.20. DATA DA
ASSINATURA: 11 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: SILVIA HELENA
CORREIA VIDAL - CONTRATANTE e OTON COSTA DA PONTE CONTRATADA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
CONTROLADORIAE OUVIDORIAGERALDO ESTADO
CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO
Emissão: 12/11/2014
Identificador: 233
Relação de Pareceres:
0260/2012.
Parecer
Relator
Câmara
Ementa
Edgar Linhares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Antonia
Carneiro, em Chaval, e autoriza o funcionamento do
curso de ensino fundamental, a partir de 2011, até
31.05.2014.
SPU
0260/2012 7498289/2011
Total de Pareceres: 1
*** *** ***
CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIAADMINISTRADORADA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2014- ZPECEARÁ - DESIGNA SERVIDOR PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A Presidente da Companhia Administradora da Zona
de Processamento de Exportação do Ceará, no uso das suas atribuições
legais, RESOLVE: Art.1º – DESTITUIR: HELAINE LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula nº000012.1-X da função de Ouvidora desta
Companhia; Art.2º – DESIGNAR: ÍLCIO RODRIGO DE CASTRO
CRESCÊNCIO PEREIRA, matrícula 000010.1-5, para exercer a
função de Ouvidor desta Companhia; ART.3º – DESIGNAR:
GUSTAVO CAÇULA SILVA, matrícula 000016.1-9 para exercer a
função de Ouvidor Substituto desta Companhia; Art.4º - Compete ao
Ouvidor: I – receber e analisar as manifestações dos usuários do serviço
da Ouvidoria da ZPE CEARÁ; II – providenciar o encaminhamento
das manifestações enviadas ao serviço de Ouvidoria; III – acompanhar
as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos
levados ao conhecimento do serviço de Ouvidoria, além de manter o
usuário informado dessas medidas; IV – providenciar para que a
Ouvidoria da ZPE CEARÁ funcione como um canal permanente de
comunicação rápida e eficiente entre esta Companhia e a sociedade; V
– providenciar para que a Ouvidoria esteja estruturada
satisfatoriamente, com vistas ao atendimento às manifestações
apresentadas, seja pessoalmente, por telefone, cartas ou quaisquer
outros meios eficientes de comunicação; VI – garantir o equilíbrio
harmônico e salutar na relação entre a ZPE CEARÁ e a sociedade,
atuando como mediador na solução de divergências, buscando a
satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão;
VII – manter estreito relacionamento com os segmentos sociais, de
quem poderá colher subsídios para estimular a contínua melhoria da
qualidade dos serviços prestados por essa COMPANHIA; VIII - exercer
todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência,
imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e
confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores
da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica,
mediadora na administração e resolução dos conflitos que se lhe forem
apresentados; IX – observar, atentamente, os princípios constitucionais
e a legislação vigente no País, aplicáveis às suas atividades de Ouvidor;
X – manter o Dirigente maior do(a) ZPE CEARÁ informado através
de relatórios circunstanciais das manifestações recebidas e seus
respectivos encaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos
pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de
aperfeiçoamento, seguido de sugestões; XI – representar este Órgão/
Instituição junto à Secretaria da Controladoria e Ouvidoria-Geral,
integrando a Rede de Ouvidores do Executivo Estadual e demais projetos
e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor; Art.5º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. em, aos 31
de outubro de 2014. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMNETO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 31 de outubro de 2014.
Maria Marly Quixadá Cruz
DIRETORA PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº17/2014 – ZPE CEARÁ.
DESIGNA SERVIDORES PARA
COMPOSIÇÃO DE COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO –
CSAI, NO ÂMBITO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ.
A PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no
Artigo 35, inciso III, da Lei Estadual nº15.175, RESOLVE DESIGNAR
os servidores abaixo indicados para compor o Comitê Setorial de Acesso
à Informação – CSAI:
SERVIDOR
MATRÍCULA
Maria Marly Quixadá Cruz
Gustavo Caçula Silva
Ílcio Rodrigo de Castro Crescêncio Pereira
Felipe Barros Leal Rocha
000004.1-8
000016.1-9
000010.1-5
000009.1-4
CARGO/
FUNÇÃO
Diretora Presidente
Assessor Executivo
Ouvidor Setorial
Responsável pelo Serviço
de Informações ao Cidadão
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMNETO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ em São Gonçalo do
Amarante/CE, aos 31 de outubro de 2014.
Maria Marly Quixadá Cruz
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2014- ZPE CEARÁ - Nomear membro na qualidade
de suplente para Comissão de Credenciamento da ZPE CEARÁ e dá
outras providencias. A Presidente da Companhia Administradora da Zona
de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, no uso de suas
atribuições estatutárias, resolve: Art.1º. NOMEAR o servidor ADEMAR
EUGENIO CERQUEIRA LOPES FILHO, Gerente de Meio Ambiente
e de Segurança do Trabalho, matrícula 000006.1-2, para compor a
Comissão de Credenciamento no âmbito da ZPE Ceará na qualidade de
suplente, objetivando suprir a vacância temporária de um de seus
membros, de modo a garantir sempre a maioria de votos nas deliberações:
Art.2º. A indenização de que trata o inciso II do art.8º da Portaria nº011/
2014 desta Companhia, deverá ser percebida proporcional às seções
presenciais na qualidade de suplente a ser descontada do valor
correspondente devido ao membro titular substituído. Art.3º Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua subscrição. Registre-se, Cumpra-se,
Publique-se. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE Ceará, em
São Gonçalo do Amarante, 13 de novembro de 2014.
Maria Marly Quixadá Cruz
DIRETORA PRESIDENTE
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2014 ZPE CEARÁ
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ CONTRATADA:
DESINSECT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO:
Serviço de DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, de toda área da
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo desde um
monitoramento de rotina até completa eliminação dos vetores existentes..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140006 – ZPE CEARÁ,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca do Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$36.788,00 Trinta e seis mil, setecentos e oitenta e
oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ZPE Ceará. DATA
DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Roosevelt
Sampaio Curchatuz e Maria Marly Quixadá Cruz - Pela Contratante e
Jesus Albino Vieira Crispa Junior - Pela Contratada.
Regina Lúcia de Pinho Rego
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2014 ZPE CEARÁ
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ CONTRATADA:
MAGILA HELLEN PEREIRA-ME. OBJETO: Constitui-se objeto deste
contrato a prestação de serviços de recarga dos extintores de incêndio
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação
do Ceará - ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como
fundamento o edital da Dispensa de Licitação 008/2014-ZPE CEARÁ, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE. VIGÊNCIA:
de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$5.230,00 (cinco mil, duzentos e
trinta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ZPE CEARÁ.
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS:
Roosevelt Sampaio Curchatuz e Maria Marly Quixadá Cruz - Pela
Contratante e Ricardo Durão - Pela Contratada.
Regina Lúcia de Pinho Rego
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a)
servidor(a) ANTONIA MASSÍLIA SANTOS SILVA, matrícula 585359-15,
lotado(a) no(a) CÉLULA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE
CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE a partir de
31 de outubro de 2014. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS
E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade
com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº28.619/2007, e
suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais,
tambem combinado com o(a) Decreto Nº31.253 de 26 de Junho de 2013,
publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Julho de 2013, RESOLVE
NOMEAR, MARIA EVANEIDA PEIXOTO com cargo de SOCIOLOGO,
matrícula 000155-12 pertencente ao órgao do(a) SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL integrante da Estrutura organizacional do(a)
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, a partir
de 03 de Novembro de 2014. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS
E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDO MEIOAMBIENTE
PORTARIA Nº277/2014 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE SUSPENDER pelo período 03 de
novembro de 2014 a 10 de novembro de 2014, o prazo concedido pela
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Portaria nº255/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro
de 2014, que designou os SERVIDORES Manuela Esmeraldo Garcia,
matrícula nº000526-1-2, Roberta Ferreira Lopes, matrícula nº000550-1-8
e Cristina Amélia Capistrano Rolim, matrícula nº000035-1-4, para
integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar os fatos relatados
no processo nº12176470-2 do SPU. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2014.
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº55/2013; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO:
Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081,
Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: GLÍCIA MARIA HENRIQUE
CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Garcia nº1048, apartamento
702, bairro: aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, bem como a Lei nº8245/91;
VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação,
não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da
Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de duração do Contrato nº55/2013 e o reajuste do
valor mensal do aluguel, após a atualização pelo Índice Geral de Preços
do Mercado - IGP-M (FGV), nos moldes previstos na Cláusula Quarta do
Contrato Original - DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO; IX - VALOR
GLOBAL: R$36.328,81 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais
e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
terá início a partir do dia 14 de novembro de 2014 vigorando até 13 de
novembro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de novembro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: José Ricardo Araújo Lima - Superintendente da SEMACE
e Glícia Maria Henrique Cunha - Locadora.
David Aguiar Araújo
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº429/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da
Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na Portaria Nº465/
2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de 24/09/2012,
considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509, de 06/12/
1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.35 e seguintes
da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16/
06/2008 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º - Instaurar Tomada de
Contas Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na
execução do TERMO DE AJUSTE Nº005/CIDADES/2012, firmado entre
o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e o
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE. Art.2º - A Comissão Tomadora
de Contas Especial Permanente encontra-se designada através da Portaria
nº232/2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial
do Estado nº130 de 17 de julho de 2014, que ficará desde logo autorizada
a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como
praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art.3º - Para a apuração dos fatos e possíveis danos ao erário estadual,
com indicação dos responsáveis, se for o caso, fica estabelecido o prazo de
120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, para conclusão dos
trabalhos. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82,
inciso XIV, da Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
13
Portaria Nº465/2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de
24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509,
de 06/12/1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.35
e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG
Nº03, de 16/06/2008 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º Instaurar Tomada de Contas Especial para fins de apuração de
possíveis irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE Nº004/
CIDADES/2010, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da
Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Art.2º - A
Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se
designada através da Portaria nº232/2014, datada de 14 de julho de
2014, e publicada no Diário Oficial do Estado nº130 de 17 de julho de
2014, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar
depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários
ao desempenho de suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e
possíveis danos ao erário estadual, com indicação dos responsáveis, se
for o caso, fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo
ser prorrogado, para conclusão dos trabalhos. Art.4º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82,
inciso XIV, da Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na
Portaria Nº465/2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de
24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509,
de 06/12/1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.29
e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
Nº01, de 27/01/2005 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º Instaurar Tomada de Contas Especial para fins de apuração de
possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO Nº122/CIDADES/
2014, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das
Cidades, e o MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. Art.2º - A Comissão
Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada através
da Portaria nº232/2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no
Diário Oficial do Estado nº130 de 17 de julho de 2014, que ficará desde
logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o
caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e possíveis danos ao
erário Estadual, com indicação dos responsáveis, se for o caso, fica
estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado,
para conclusão dos trabalhos. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12
de novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82,
inciso XIV, da Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na
Portaria Nº465/2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de
24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509,
de 06/12/1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.35
e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG
Nº03, de 16/06/2008 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º
Conceder prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, contados
a partir de 08 de novembro de 2014, para que a Comissão Tomadora de
Contas Especial Permanente, designada por meio da Portaria nº232/
2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial do
Estado nº130 de 17 de julho de 2014, dê continuidade aos trabalhos para
apurar possíveis irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE
Nº030/CIDADES/2010, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da
Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº441/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82,
inciso XIV, da Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na
Portaria Nº465/2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de
24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509,
de 06/12/1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.29
e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
Nº01, de 27/01/2005 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º
Conceder prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, contados
a partir de 10 de novembro de 2014, para que a Comissão Tomadora de
Contas Especial Permanente, designada por meio da Portaria nº232/
2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial do
Estado nº130 de 17 de julho de 2014, dê continuidade aos trabalhos para
apurar possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO Nº150/
CIDADES/2008, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria
das Cidades, e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.82,
inciso XIV, da Lei Estadual Nº13.875, de 07/02/2007, e amparado na
Portaria Nº465/2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº182, de
24/09/2012, considerando o disposto no Art.8º da Lei Estadual Nº12.509,
de 06/12/1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), Art.29
e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
Nº01, de 27/01/2005 e Art.17 e seguintes da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ Nº01, de 01/03/2007, RESOLVE: Art.1º
Conceder prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, contados
a partir de 12 de novembro de 2014, para que a Comissão Tomadora de
Contas Especial Permanente, designada por meio da Portaria nº232/
2014, datada de 14 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial do
Estado nº130 de 17 de julho de 2014, dê continuidade aos trabalhos para
apurar possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO Nº056/
CIDADES/2012, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria
das Cidades, e o CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E
REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS – CEARÁH
PERIFERIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de
novembro de 2014.
Mário Fracalossi Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/CIDADES/2013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/
CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA CORE
SERVICE EVENTOS EIRELI EPP; II - CONTRATANTE: O Estado do
Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício
SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Cambeba, Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: A EMPRESA CORE
SERVICE EVENTOS EIRELLI EPP; V - ENDEREÇO: Avenida
Montenegro, Nº26, sala: 602, Bairro: Petrópolis - CEP 90.460-160,
Porto Alegre- RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº5352390/2014 e fundamentado nas Diretrizes do Banco Mundial,
bem como no art.42, parágrafo 5º da Lei Nº8.666/93; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de
execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais
60 (sessenta) dias, a partir do dia 18 de setembro de 2014, para o dia 17
de novembro de 2014; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X
- DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não
modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de
2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlo Ferrentini Sampaio, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Sérgio Grinberg Lewin, REPRESENTANTE DA
EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA - PNHR - PEDRA
BRANCA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DAS CIDADES (INTERVENIENTE), A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – CAIXA e ASSOCIAÇÃO DOS PRESIDENTES DE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA. OBJETO:
Viabilizar, no(s) Município de Pedra Branca/Ce; ações para a
implementação do empreendimento PNHR PEDRA BRANCA I,
com 49 UH - APF - Nº0428.908-20 no âmbito do Programa
Nacional de Habitação RURAL – PNHR – Recursos do OGU, por
meio da modalidade Aquisição de Material de Construção para
CONSTRUÇÃO. DOS RECURSOS: Os recursos a serem utilizados para
consecução do objeto deste Termo no montante de R$1.592.419,15
(hum milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove
reais e quinze centavos), são provenientes do Orçamento Geral da União
–OGU no valor de R$1.445.500,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta
e cinco mil e quinhentos reais) e dos recursos referentes a contrapartida
complementar no valor de R$146.919,15 (cento e quarenta e seis mil,
novecentos e dezenove reais e quinze centavos), aportados pela
INTERVENIENTE em conta de sua titularidade na conta
nº0919.006.2452-5 e recursos próprios da Entidade Organizadora –
EO, a título de contrapartida complementar, quando for o caso, mediante
aporte financeiro, na produção de unidades habitacionais. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da data de
assinatura dos contratos individuais com os BENEFICIÁRIOS vinculados
ao empreendimento a ser produzido enquanto vigorar algum contrato
individual vinculado ao empreendimento. DATA DA ASSINATURA: 03
de outubro de 2014. SIGNATÁRIO: Carlo Ferrentini Sampaio,
SECRETÁRIO DAS CIDADES, George Fabrício Lago Falcão, CAIXA e
Antônio Gerlan Soares Nunes, ENTIDADE ORGANIZADORA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/CIDADES/2014
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DAS CIDADES. PERMISSIONÁRIA: O
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº0648526/
2014. OBJETO: A permissão de uso do imóvel CENTRO
MULTIFUNCIONAL DO CARIRI, situado na Rua Interventor Erivano
Cuz, s/n, Juazeiro do Norte-CE, matrícula nº31.475, com área total de
28.515,94 m², onde o térreo possui uma área comum de 1.070 m², o
primeiro, segundo, terceiro e quarto andar possuem área comum de
1.585m², cada, o anfiteatro possui 1.187m² de área total e o
estacionamento, por seu turno possui 1.590.44m² de área total.
VIGÊNCIA: A permissão de uso possui prazo determinado, com vigência
pelo exato período de vigência do Contrato de Gestão nº001/CIDADES/
2014, qual seja: fevereiro de 2014 a janeiro de 2015. DATA DA
ASSINATURA: 31 de outubro de 2014. SIGNATÁRIOS: Mário Fracalossi
Júnior, Secretário Adjunto das Cidades e Francisco Ferrer Bezerra, Diretor
Presidente – Instituto Centec. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os CANDIDATOS abaixo descritos, aprovados e classificados
no Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação
publicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 e 09 de
setembro de 2013, Edital nº09 e Edital nº12, respectivamente, convocados
a comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE, situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 - Vila União,
no período de 15 dias corridos a partir da data desta publicação a fim de
tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será considerado
desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima
estabelecidos. A documentação exigida para fins de admissão constam
no site www.cagece.com.br. Nível Médio/Técnico – Emprego Técnico
em Contabilidade, vaga Fortaleza: FRANCISCO RUFINO DE SOUSA.
Nível Superior – Emprego Engenharia Civil/Sanitária, Vaga Fortaleza:
ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA. Considerando que a candidata
ALINE REINALDO DIAS manifestou renúncia definitiva ao direito
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
decorrente da sua aprovação mediante termo de renúncia protocolizado
sob. Nº8040.003175/2014-10, a Cagece convoca o próximo candidato
aprovado para o Emprego Técnico em Contabilidade, vaga Fortaleza,
na ordem de classificação ANTONIO FERREIRA VENTURA.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
André Macêdo Facó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/2014
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
CONTRATADA: EMPRESA SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA..
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes que
serão utilizados nas pesquisas de Mestrado e Doutorado dos Cursos de Pósgraduação da Universidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as
especificações e quantitativos apresentados na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação nº005/2014-URCA, e a proposta da CONTRATADA, os quais
constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO:
Crato - Ceará. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014, contado a partir
de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$18.498 dezoito mil, quatrocentos
e noventa e oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200003.12.364.068.28758.08.33903000.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
08 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: Antonia Otonite de Oliveira Cortez Reitora e Sigma-Aldrich Brasil Ltda. – Contratada.
Antonia Otonite de Oliveira Cortez
REITORA
*** *** ***
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2014
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará
– NUTEC. CONTRATADA: RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº44.216.778/0001-08.
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 12
(doze) armários, com as seguintes características: alto, portas e 04
suportes metálicos para pastas suspensas confeccionado em MDF, portas
confeccionadas em MDF 15 mm espessura, 90 cm (largura) x 50 cm
(profundidade) x 163 cm (altura), variação de até 20% para mais e até
5% para menos, tampo superior confeccionado em MDF, 25 mm
espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de
baixa pressão, tampos laterais e fundo confeccionados em MDF com 18
mm espessura, revestidos em ambas as faces com laminado melamínico,
tampos na cor argila, portas na cor verde, acabamento em goffrato,
NBR 13961/2003; 09 (nove) gaveteiros com as seguintes características:
volante em MDF, revestimento em laminado melamínico, medindo 40
cm (largura) x 50 cm (profundidade) x 66 cm (altura), com variação de
até 20% para mais e de até 5% para menos, cor argila na caixa do
gaveteiro e cor verde na frente das gavetas, 03 gavetas, sendo 02 normais
e 01 gaveta com suporte para pasta suspensa, frente das gavetas e bordas
com acabamento em goffrato, NBR 13961/2003; 12 (doze) gaveteiros
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
15
com as seguintes características: volante em MDF, revestimento em
laminado melamínico, medindo 40 cm (largura) x 50 cm (profundidade)
x 66 cm (altura), variação de até 20% para mais e de até 5% para menos,
cor argila na caixa do gaveteiro, e verde na frente das gavetas, 05
gavetas, acabamento em goffrato, NBR 13961/2003; 15 (quinze)
armários com as seguintes características: alto, confeccionado em MDF,
portas, 04 prateleiras, dimensões 80 cm largura x 50 cm profundidade x
163 cm altura, variação de até 20% pra mais e de até 5% para menos,
cor argila nos tampos, NBR 13961/2003; 02 (duas) estantes com as
seguintes características: alta, confeccionada em MDF, sem portas, 04
prateleiras, cor argila, dimensões 80 cm largura x 50 cm profundidade x
163 cm altura, variação de até 20% para mais, e até 5% para menos; 04
(quatro) armários com as seguintes características: baixo, tampo superior
confeccionado em MDF com 25 mm de espessura, portas, uma prateleira,
dimensões 80 cm largura x 50 cm profundidade x 74 cm altura, variação
de até 20% para mais e até 5% para menos, revestido em ambas as faces
com laminado melamínico de baixa pressão, cor argila, tampos laterais,
fundos e prateleiras, confeccionados em MDF, com 15 mm ou
aproximado, pintado em ambas as faces na cor verde, acabamento em
goffrato, NBR 13961/2003; 03 (três) mesas com as seguintes
características: MDF, revestimento laminado melamínico, oval, tampo
confeccionado em MDF, 25 mm espessura, 2,50 m (comprimento) x
1,00 m (largura) x 0,73 m (altura), variação de até 20% para mais e até
5% para menos, estrutura de apoio no piso tipo pata longa, confeccionada
em alumínio, para reunião, argila, NR 17, NBR 13966/2008 ABNT,
para atender as necessidades desta Fundação, conforme Ata de Registro
de Preços nº08/2014 do PE nº20130015/SEPLAG, de acordo com as
especificações e quantitativos do processo nº13198266-4. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Ata de Registro de Preços
Nº08/2014, conforme o resultado do Pregão Eletrônico Nº20130015/SEPLAG,
realizado de acordo com as normas do Decreto Estadual nº28.087, de 10/01/
2006, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, além das demais
disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, que não
puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério da contratante,
nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$31.205,00 (Trinta e um
mil e duzentos e cinco reais) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.122.070.19694.01.44905200.01.0.40.. DATA DA ASSINATURA:
20 de outubro de 2014. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE
NEIVA SANTOS – Representante legal da CONTRATANTE e SALVADOR
MESSIAS BRAMBILLA – Representante legal da CONTRATADA.
Quintino Brasil Barreto Júnior
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº243/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho
de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2014. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Adália Maria de Aquino
Adriana Célia F. Monteiro
Antonio Edinardo Oliveira
Antonio Jânio Sabino Nogueira
Antonio José Duarte de Menezes
Carlos Alberto Pinto Filho
Carlos Humberto B. Sobrinho
Cicero Ronaldo de Arruda
Francisco de Assis Braga
Francisco Célio Alves Oliveira
Francisco Martins de Ataíde
Aux. de Serv. Gerais
Meteorologista
Aux. de Serv. Gerais
Assist. de Administração
Assist. de Pesquisas
Agente de Administração
Ag. de Administração
Aux. de Pesquisas
Aux. de Manutenção
Motorista
Téc. Mec. De Aeronaves
MATRÍCULA
117.1.1
053.1.2
119.1.6
071.1.0
300.1.5
104.1.3
113.1.2
182.1.X
115.1.7
124.1.6
108.1.2
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Francisco Raimundo de Oliveira
Jair Barroso Lúcio
João Bosco Passos A. Filho
José Diógenes da Silva
José Rodrigues de Freitas
José Tavares da Costa
Luciana Cesar T. Melo Lima
Luciano Álvaro Maia Gomes
Luiz Alberto Correia Neto
Manoel da Silva Neto
Marcelo Fontenele de Carvalho
Maria Albenisa Gadelha
Maria do Socorro Lopes Rabelo
Maria Nilza Soares Coutinho
Maria Suely Menezes Nogueira
Maria Vilalba S. do Nascimento
Norma Lúcia Martins
Regina Lúcia Oliveira
Ronaldo Carlos Brilhante
Sheila Fátima R. Martins
Silvania Maria dos Santos
Valério Maia F. de Carvalho
Vaneide Bezerra Peixoto
Walber Cordeiro
Mec. Auxiliar de Aeronaves
Aux. Administração
Téc. em Eletrônica
Ag. Administrativo
Motorista
Assist. de Pesquisas
TDS
Geólogo
Téc. de Meteorologia
Piloto
Téc. em Eletrônica
Assist. Municipalista
Ag. Administrativo
Ag. de Administração
Agente Administrativo
Aux. de Pesquisas
Assist. de Pesquisas
Ag. Administrativo
Op. de Máquinas
Assist. de Pesquisas
Assist. de Pesquisas
Engenheiro Eletricista
Assessor Técnico
Geólogo
059.1.6
112.1.5
497.1.9
082.1.4
065.1.3
186.1.9
504.1.5
033.1.X
032.1.2
110.1.0
473.1.7
208.1.8
249.2.9
114.1.X
172.1.3
184.1.4
173.1.0
121.1.4
239.1.4
278.1.2
146.1.3
047.1.5
176.1.2
140.1.X
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2014 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,
AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2014. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2014, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
Ariel Lopes Alves
Fernanda de Sousa Rebouças
Francisca Thalita Oliveira de Souza
Naenia Cristina Silva de Sousa
40,00
40,00
40,00
38,00
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
*** *** ***
SECRETARIADACULTURA
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – ASMI PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES COM FINS NÃO
ECONÔMICOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ – 2014.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
INSTITUIÇÕES HABILITADAS
ITEM
LOTE/PROJETO
VALOR DO LOTE
CLASSIFICADAS
Nº DO PROCESSO
01
LOTE UNICO – BIENAL
R$1.702,880,00 (Hum milhão, setecentos e dois mil,
oitocentos e oitenta reais)
INSTITUTOS SOLARIS
DE ARTE E CULTURA
7088798/2014
Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Paulo Victor Gomes Feitosa
SECRETÁRIO DA CULTURA, RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO
PORTARIA Nº1133/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o
art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,
nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILLIAN GOMES
CAFÉ, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo matrícula nº090.9951-4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00 (Hum Mil e
Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº2256. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1134/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILLIAN
GOMES CAFÉ, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo matrícula
nº090.995-1-4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$500,00
(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº2257. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1419/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO
JOSÉ ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio
às Cadeias Produtivas da Pecuária-COAPE, matrícula nº407.948-1-6,
desta Secretaria, a viajar à cidade de JAGUARIBARA-CE, no período
de 29 à 31/10/2014 a fim de proferir palestra aos produtores do Projeto
Mandacaru, no município supracitado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias
e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Coordenadoria de Planejamento e Gestão- COPLAG. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de outubro de
2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1461/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA
TÃNIA CARNEIRO MIRANDA, que exerce a função de Agente de
Administração 26 matrícula nº139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a
importância de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3031. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1462/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA
TÂNIA CARNEIRO MIRANDA, que exerce a função de Agente de
Administração 26 matrícula nº139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a
importância de R$2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3032. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
17
PORTARIA Nº1466/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DAS
GRAÇAS DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo
matrícula nº106784-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância de
R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3037. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de novembro
de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1467/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o
art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DAS
GRAÇAS DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo
matrícula nº106784-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância de
R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº3038. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1474/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora EUTÁLIA DE
PAULA PESSOA PARENTE, que exerce a função de Engenheiro
Agrônomo matrícula nº106784-1-2, lotada nesta Secretaria, a
importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3058. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 11 de novembro
de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1475/2014 - O SECRETARIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o
art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora CARMELINDA
SILVA COSTA, que exerce a função de Assistente Técnico matrícula
nº516-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00 (Hum
Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº3059. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº1476/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora CARMELINDA
SILVA COSTA, que exerce a função de Assistente Técnico matrícula
nº516-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$800,00
(Oitocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº3060. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1482/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor, que exerce a função
de ODILON JUNIOR matrícula nº000494-1-7, lotado nesta Secretaria,
a importância de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº3061. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 11 de novembro
de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1483/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON
JUNIOR, que exerce a função de Engenheiro Civil matrícula nº0004941-7, lotado neste Secretaria, a importância de R$2.000,00 (Dois Mil
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº3062. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
REFERENTE AO EDITAL Nº10/2014
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO EDITAL Nº10/2014 –
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO E TRANSPORTE DE RAQUETES
DE PALMA FORRAGEIRA PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR
DA SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2014, às nove horas e
trinta minutos da manhã, na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento
da Agricultura Familiar – CODAF, pertencente à Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, localizada na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza - CE, reuniu-se a Comissão
Especial destinada a coordenar o processo de credenciamento e
contratação de empresas produtoras de raquetes de palma forrageira
para produção e transporte de palma para o Projeto Hora de Plantar,
com o objetivo de receber os documentos de habilitação jurídica e
regularidade fiscal, bem como os documentos de habilitação técnica.
Aberta a sessão, apenas quatro interessados estavam presentes, a
AGROMACE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIA
LTDA. - ME, CNPJ nº10.174.826/0001-20, representada neste ato por
Joanes de Souza Bezerra, CPF 021.510.123-52, abaixo assinado,
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
concorrendo aos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, apresentou os envelopes
“A” contendo 28 fls. e envelope “B” contendo 17 fls; ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DE CAJAZEIRAS E ESPINHEIROS, CNPJ
nº00.994.592/0001-04, representada neste ato por Antonio Eurivando
Rodrigues Vieira, CPF 114.817.223-87, abaixo assinado, concorrendo
aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10, apresentou os envelopes
“A” contendo 26 fls. e envelope “B” contendo 20 fls; a F. MACIANO
AGROPECUÁRIA - ME, CNPJ nº19.680.571/0001-42, representada
neste ato por Francisco Maciano Bezerra, CPF 785.536.013-15, abaixo
assinado, concorrendo aos lotes 07, 08, 09, 10 e 11, apresentou os
envelopes “A” contendo 12 fls. e envelope “B” contendo 17 fls; a
REND BRASIL LTDA., CNPJ nº11.157.255/0001-89, representada
neste ato por Luciano Novaes de Carvalho, CPF 616.702.005-15, abaixo
assinado, concorrendo aos lotes 06, 07, 08, 09 e 11, apresentou os
envelopes “A” contendo 20 fls. e envelope “B” contendo 18 fls; A
sessão foi suspensa para a análise da documentação. Reaberta a sessão,
às 11 horas da manhã, com o objetivo de divulgar o resultado, após a
análise da documentação, a Comissão constatou que apenas a empresa
REND BRASIL LTDA. foi considerada inabilitada por não ter sido
atendido o item I, alínea “a”, do Envelope “B”. Os demais interessados
cumpriram todos os requisitos do edital, sendo, na ocasião, declarados
habilitados para o credenciamento, ficando a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE CAJAZEIRAS E ESPINHEIROS responsável pela
entrega de 2.507.500 raquetes, a AGROMACE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIA LTDA. – ME responsável pela
entrega de 1.212.000 raquetes e a F. MACIANO AGROPECUÁRIA
responsável pela entrega de 4.080.500 raquetes. Todos renunciaram, na
ocasião, o direito de opor qualquer tipo de impugnação ou recurso, pelo
que foi declarada encerrada a sessão. FELIPE AUGUSTO ARAUJO
MUNIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO CONCEIÇÃO DE MARIA
PONTES MOREIRA ORIENTADORA DA CÉLULA DA
AGRICULTURA DE SEQUEIRO ANTONIO ALBERI ARRAIS APOIO
TÉCNICO LICITATÓRIO CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA
NETO ASSISTENTE TÉCNICO DO PROJETO HORA DE PLANTAR.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
12 de novembro de 2014.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº1106633 SSP-CE e do CPF nº163.496.44387, residente e domiciliado na Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 103,
Maraponga, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa ECAANPI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº05.371.297/0001-15, estabelecida na Estrada São Miguel, nº760, São
Miguel, Garibaldi/RS, CEP: 95.720-000, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal,
VALMOR PILATTI, brasileiro, casado, comerciante, portador da
Carteira de Identidade nº6034741923 SSP/RS, inscrito no CPF
nº469.662.850-72, residente e domiciliado na Rua Frederico Dhane,
nº385, Bairro Ferroviário, Garibaldi/RS, CEP: 95.720-000. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS, SENDO 01 (UMA) MÁQUINA MISTURADORA,
01 (UMA) ESTEIRA TRANSPORTADORA E 01 (UMA) MÁQUINA
TRITURADORA DE PODAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DOS POLOS DE PRODUÇÃO DE OLEAGINOSA, CONFORME
CONTRATO DE REPASSE Nº776899/2012 MDA/CEF/SDA, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20140039 - SDA, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art.61 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL:
R$31.000,00 (trinta e um mil reais) pagos em O pagamento será efetuado
até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(16993) 21100021.20.608.028.19779.05.44905200.10.7.40. R$3.100,00
(15444) 21100021.20.608.028.19779.05.44905200.82.1.40. R$27.900,00
MAPP: 431/LIMITE FINANCEIRO/PF: 2100010742014I.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de Outubro de 2014. SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário e VALMOR PILATTI Representante Legal da Empresa Ecaanpi
Indústria e Comércio LTDA.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 153/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da
Cédula de Identidade nº2008414156-0 SSP/CE, residente e domiciliado na
Rua Ipê, nº205, Torre III, apto. 301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320040 CONTRATADA: EMPRESA DISTRIFORT - DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS LTDA –ME,
inscrita no CNPJ sob o nº03.220.694/0001-60, estabelecida na Rua Bárbara
de Alencar, nº312, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-000, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua representante
legal, JOSÉ NEMEM JEREISSATI NETTO, brasileiro, casado,
empresário, portador da Carteira de Identidade nº192.945.81 SSP/CE,
inscrito no CPF nº230.772.203-34, residente e domiciliado à Rua General
Bernardo de Figueiredo, nº3037, Apto. 102, Bairro Parquelândia,
Fortaleza/CE, CEP: 60.455-440. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de 04 (quatro) bebedouros comuns,
compatíveis para garrafão de 20 litros (sistema de abertura garrafão
automática), temperatura da água 9 – 12 Graus, coluna, capacidade de
água gelada até 20 litros, 02 torneiras (1 água natural e 1 água gelada),
alta capacidade de refrigeração com compressor mínimo de 136,50 cm
de altura (com garrafão), mínimo de 31 cm de largura 85 a 112 W, cor
branca, garantia mínima de 01 ano, marca Esmaltec, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Ata de Registro de Preços nº15/2014- SEPLAG, que decorre
do edital do Pregão Eletrônico nº20130023/SEPLAG, a Certidão
nº346221 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/
1993. VALOR GLOBAL: R$1.508,72 O pagamento será efetuado até
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO pagos em O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(15223) 21100026.20.606.028.14048.01.44905200.00.6.40. R$1.508,72
MAPP: 453/LIMITE FINANCEIRO/PF: 2100011442014I.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de Novembro de 2014. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento
Agrário e JOSÉ NEMEM JEREISSATI NETTO Representante Legal da
Empresa DISTRIFORT – Distribuidora de Produtos Alimentícios e
Equipamentos LTDA – ME.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº7257379/2014
PORTARIA Nº1464/2014
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR,
ANTÔNIO ALBERI ARRAIS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
19
MOREIRA NETO, MARCOS VINÍCIUS ASSUNÇÃO, CONCEIÇÃO
DE MARIA PONTES MOREIRA, EMANUEL ITAMAR LEMOS
MARQUES, FELIPE AUGUSTO ARAÚJO MUNIZ, para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL sob a presidência do primeiro, destinada a
coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas
especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, transporte e
entrega de SEMENTES, classes C1, C2, S1 ou S2, para o Projeto Hora
de Plantar. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja
finalizado o processo de credenciamento. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de
2014.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
SECRETARIADA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ADRIANA REGIA DE SOUSA MOREIRA, matrícula 123015-10,
lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR
TÉCNICO, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) ALICIANE CARVALHO COSTA, matrícula 3012121X, lotado(a) no(a) BARROQUINHA - EEM JAIME LAURINDO DA
SILVA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de
2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro
de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) PAULO GOMES RODRIGUES, matrícula 300531-17,
lotado(a) no(a) AQUIRAZ - EEFM RAIMUNDO TOMAZ (NÍVEL C),
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
SECRETÁRIO ESCOLAR, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de
Setembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23
de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
MARIA ELIENE XAVIER ROCHA, matrícula 300689-12, lotado(a)
no(a) MARACANAÚ - EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
(NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, simbolo
DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO a partir de 30 de Setembro de 2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) CELIA XIMENES PORTELA, matrícula 480368-13,
lotado(a) no(a) TIANGUÁ - EEM DE ARAPÁ (NÍVEL C), do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
COORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de
Setembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30
de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO, matrícula 12069618, lotado(a) no(a) 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CRATEÚS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ARTICULADOR, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS, matrícula
300763-11, lotado(a) no(a) SANTANA DO ACARAÚ - EEEP
FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, simbolo DAS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 30 de Setembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 23 de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II,
alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo
Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Setembro de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de
2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
Lotação: FORTALEZA - R5 - EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO
Nome
Matrícula
DANIELA BEZERRA DE MENEZES GOMES
479781-14
Cargo
Símbolo
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
Lotação: FORTALEZA - R5 - EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA (NÍVEL A)
Nome
Matrícula
ANA PATRICIA RAFAEL LOPES
ISRAEL MOREIRA DA SILVA
481010-11
479985-14
Cargo
Símbolo
COORDENADOR ESCOLAR
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de
Junho de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste
Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 03 de Novembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
ADRIANA REGIA DE SOUSA MOREIRA
IRAN NOGUEIRA LOPES
ASSISTENTE TÉCNICO
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-2
DAS-3
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010 em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da
Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em
06 de Junho de 2013 e com fundamento no resultado final do processo
seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº003/2008 e EDITAL-GAB Nº001/
2013, de 07 de fevereiro de 2013 publicado no Diário Oficial de 08 de
fevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24
de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008,
alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junho de 2010, publicado no Diário
Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
PAULO DANIEL BRAGA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR,
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) HORIZONTE - EEEP MARIA DOLORES
ALCANTARA E SILVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada
no Diário Oficial em 06 de Junho de 2013e com fundamento no resultado
final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de
07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro
de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451,
de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro
de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010,
publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO RUY DA ROCHA
OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo
DAS-1 lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 - EEFM MICHELSON
NOBRE DA SILVA (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013 e Lei Nº14.508 de
18 de novembro de 2009, que altera o parágrafo único do art.26 da Lei
Nº11.966 de 17 de junho de 1992, RESOLVE NOMEAR, GERSON
SINVAL BEZERRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) GUARACIABA DO NORTE - EEEP
DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de
Novembro de 2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13
de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
21
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 e publicada
no Diário Oficial em 06 de Junho de 2013e com fundamento no resultado
final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de
07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro
de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451,
de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro
de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010,
publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA REGINALDA DA SILVA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) SOLONÓPOLE - EEM FENELON RODRIGUES PINHEIRO
(NÍVEL B), integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 09 de Julho de 2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de
2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ZANONI DO AMARAL
SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, simbolo DAS2 lotado(a) no(a) FORTALEZA - R1 - COLÉGIO MILITAR DO CORPO
DE BOMBEIRO (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 03 de Novembro de
2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro
de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinando com o(a) DecretoNº31.221 de 03 de Junho de
2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013
e ainda com fundamento no inciso II, do art.26 da Lei 11.966, de 17 de
junho de 1992, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA LUCIA
CHAGAS DUARTE, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)
FORTALEZA - R5 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA (NÍVEL A),
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinando com o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de
2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013
e ainda com fundamento no inciso II, do art.26 da Lei 11.966, de 17 de
junho de 1992, RESOLVE NOMEAR, DHENYLSON LUKAS
MOREIRA DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a)
FORTALEZA - R3 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
(NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2011/
PROCESSO Nº14589402-9
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/
2011; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, na qualidade de LOCATÁRIA, neste
ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação
MAURICIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: Sra. NENZINHA FEITOSA DE FREITAS, doravante
denominada LOCADORA, representada neste ato pelo seu bastante
procurador Sr. JOSÉ LOPES FILHO, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 107/2011, publicado no DOE de 02.12.2011, de
acordo com o Processo nº14589402-9, datado em 08.09.2014; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado na Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245
de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajuste
no valor do contrato, que tem por objetivo a locação dos imóveis à Rua
Maceió, 627 e à Rua Maceió, 618 no bairro Henrique Jorge, CEP 60525540 em Fortaleza-Ce. O imóvel à Rua Maceió, 618, representa uma
quadra de esportes será ocupado nesta locação, as segundas-feiras, quartasfeiras, quintas-feiras e sexta feiras somente à tarde, no período de 13h às
17h, e as terças feiras, no período de 08h às 17h, para uso da entidade
escolar.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula
Primeira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de
R$4.008,64 (quatro mil, oito reais e sessenta e quatro centavos) para
R$4.228,71 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e um
centavos), perfazendo um valor global de R$50.744,52 (cinquenta mil,
setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em
observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme IG
Nº839312 e Termo de acordo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a
contar de 02 de dezembro de 2014 até 01 de dezembro de 2015.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 07 de novembro de 2014;
XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Secretário da
Educação, JOSÉ LOPES FILHO - (procurador) Locadora.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegivel, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de novembro de
2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2013/
PROCESSO Nº14570798-9
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/
2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário
da Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SOUZA E FREITAS
EDIFICAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr. MARDES
RAMOS DE OLIVEIRA, com a interveniência do DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE
ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente
Respondendo, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº010/2013, publicado no D.O.E
de 13.02.2013, de acordo com o Processo nº14570798-9; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
regulamentado no art.57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de execução dos serviços e a vigência contratual, que tem por
objetivo contratação de empresa, para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL, referente ao Lote II, no
Município de Amontada-CE (GARÇAS), devidamente especificadas no
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do Termo
original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terão a sua execução dos serviços prorrogados
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de setembro de 2014 até 28 de
novembro de 2014 e a sua vigência prorrogada por mais 30 (trinta) dias,
à contar de 06 de dezembro de 2014 até 04 de janeiro de 2015.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 29 de setembro de 2014;
XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da
Educação -CONTRATANTE, MARDES RAMOS DE OLIVEIRA Representante Legal - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - Superintendente Respondendo do DAE - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2. Simone
Almeida da Silva. Fortaleza 14 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2013/
PROCESSO Nº14553907-5
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/
2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo
Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, MAURÍCIO HOLANDA
MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, neste
ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com a
interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE,
neste ato representado por seu representado por seu Superintendente
Respondendo, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº042/2013, publicado no D.O.E
de 14.03.2013, de acordo com o Processo nº14553907-5; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentados no art.57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de execução dos serviços e a vigência contratual, que tem por
objetivo contratação, POR LOTE, de empresa para CONSTRUÇÃO,
NAS ÁREAS RURAIS, DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (EEM) EM
TIANGUÁ (CAJUAÇÚ) no ESTADO DO CEARÁ, devidamente
especificadas no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário e de acordo com o contrato original, independentemente
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora
aditado, terão o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por
mais 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de setembro de 2014 até 06 de
novembro de 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
04 de setembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIO HOLANDA
MAIA - Secretário da Educação -CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR
RAMOS - Representante Legal - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR - Superintendente Respondendo do DAE INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues
Cavalacante Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 14 de
novembro de 2014..
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2013/
PROCESSOS Nº s 14531354-9/14652841-7
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/
2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pelo Sr.
MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: JADE INDÚSTRIA,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, neste ato representada pelo
Sr. JOSÉ BEZERRA DO VALE FILHO, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por
seu Superintendente Respondendo, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº124/
2013, publicado no D.O.E de 03.10.2013, de acordo com a justificativa
exarada nos respectivos Processos nºs 14531354-9 e 14652841-7; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentados no art.57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de execução dos serviços e prazo de vigência contratual, que
tem por objetivo a CONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE
UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO ITAPERI,
FORTALEZA - CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,
parte integrante do contrato original, independentemente de
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam mantidas as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora
aditado, terão o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de outubro de 2014 até 31 de
dezembro de 2014 e o prazo de vigência prorrogada por mais 80 (oitenta)
dias, a contar de 27 de novembro de 2014 até 14 de fevereiro de 2015;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original; XII - DATA: 02 de outubro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da
Educação -CONTRATANTE, JOSÉ BEZERRA DO VALE FILHO Representante Legal - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - Superintendente Respondendo do DAE - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,, 2. Simone
Almeida da Silva. Fortaleza 14 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2013/
PROCESSO Nº14666225-3
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº341/
2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretário
da Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA, na qualidade de
LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
Sr. FRANCISCO SOARES FERREIRA, doravante denominado
LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
341/2013, publicado no DOE de 22.11.2013, de acordo com o Processo
nº14666225-3; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado na Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como na Lei nº8.245 (Lei do Inquilinato),
de 18 de outubro de 1991, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem
por objetivo locação de imóvel para atender à Escola Indígena de
Monsenhor Tabosa, localizada na Rua Hermogenes Marques de Pinho,
850, Jucás, Monsenhor Tabosa, Ceará, CEP nº63.780-000, conforme
especificações detalhadas nos anexos do contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de
locação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, ora aditado, será
reajustado passando de R$600,00 (seiscentos reais), para R$632,18
(seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), perfazendo um
valor global de R$7.586,16 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e
dezesseis centavos), em observância a Cláusula Sexta do Contrato original
e conforme IG Nº839402, e Termo de Acordo constante dos autos; X DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 22 de novembro de 2014 até 21 de novembro de
2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original.; XII - DATA: 11 de novembro de 2014;
XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Secretário da
Educação, FRANCISCO SOARES FERREIRA - Locador.
TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2. Simone Almeida
da Silva. Fortaleza 13 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
23
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 456/2014/PROCESSO Nº14614592-5
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor
Secretário da Educação MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA:
EMPRESA COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, neste ato
representado pelo seu bastante procurador Sr. NESTOR GÓES SILVA,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato aquisição de 292 (duzentos e noventa e dois) centrais
de ar condicionados, de 22.000 btus e 04 (quatro) ar
condicionados 18.000 BTUS conforme as especificações previstas
nos itens 10 e 03, Anexo I do Edital do Pregão Eletronico nº20130012
– Processo nº12428237-7 – Ata de Registro de Preço nº10/2013 Carona/
SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
nº20130012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado(s) a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art.61, da lei 8666/93. VALOR GLOBAL: R$856.278,92
(oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e
noventa e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Funcional Programática:
22100022.12.363.073.19506.0100000.44905200.10.0.1
22100022.12.363.073.19506.0100000.44905200.10.0.1
222100022.12.363.014.19475.0100000.449052.10.0.1
222100022.12.363.014.19475.0300000.449052.10.0.1
222100022.12.363.014.19475.0500000.449052.10.0.1
222100022.12.363.014.19475.0700000.449052.10.0.1
222100022.12.363.014.19475.0800000.449052.10.0.1. DATA DA
ASSINATURA: 16 de Outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO
HOLANDA MAIA - CONTRATANTE, NESTOR GÓES SILVA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Suely Freire da Frota, 2. Simone
Almeida da Silva. Fortaleza 13 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 491/2014/PROCESSO Nº14661151-9
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato
representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação
MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA: EMPRESA
DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS &
EQUIPAMENTOS LTDA, representada neste ato pelo SR JOSÉ NENÉM
JEREISSATI NETTO, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 27 (vinte e sete)
bebedouros, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as
especificações previstas no item 18, Anexo I – Termo de Referência do
edital do Pregão Eletronico nº20130023 – Processo nº13643908-0–
Ata de Registro de Preço nº015/2014 - SEPLAG e na proposta da
CONTRATADA para atender as Escolas Estaduais de Educação
Profissional da Rede Pública Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
nº20130023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$10.183,86 (dez mil, cento e oitenta e três reais e oitenta
e seis centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Programa 14 PA 19475 Elemento de Despesa 44905200 Termo de
Compromisso nº201400535 MAPP 1428 Subação 4.1.3.9 Funcional
Programática 22100022.12.363.014.19475.0100000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0200000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0300000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0400000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0500000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0600000.44905200.82.1.40
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
22100022.12.363.014.19475.0700000.44905200.82.1.40
22100022.12.363.014.19475.0800000.44905200.82.1.40. DATA DA
ASSINATURA: 12 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: MAURICIO
HOLANDA MAIA - Secretário da Educação -CONTRATANTE, JOSÉ
NENÉM JEREISSATI NETTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Maria Lindalva, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 14 de novembro de
2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 494/2014/PROCESSO Nº14676395-5
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato
representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação
MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA: EMPRESA NEW
WORD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI, representada neste
ato pelo SR LUIZ LINCOLN S. NASCIMENTO, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de 520 (quinhentos e vinte) ventiladores de parede,
todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações
previstas no item 7460-8, Anexo I – Termo de Referência do edital do
Pregão Eletronico nº20130023 – Processo nº13643908-0– Ata de
Registro de Preço nº015/2014 - SEPLAG e na proposta da
CONTRATADA para atender as Escolas Estaduais de Educação
Profissional da Rede Pública Estadual.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
nº20130023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$50.029,20 (cinquenta mil, vinte e nove reais e vinte centavos)
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 073 PA 19506
Fonte 10 Elemento de Despesa 449052 MAPP 1343 Funcional
Programática 22100022.12.362.073.19506.0100000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0200000.44905200.10.0
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
22100022.12.362.073.19506.0300000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0400000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0500000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0600000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0700000.44905200.10.0
22100022.12.362.073.19506.0800000.44905200.10.0. DATA DA
ASSINATURA: 12 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: MAURICIO
HOLANDA MAIA - Secretário da Educação -CONTRATANTE, LUIZ
LINCOLN S. NASCIMENTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Maria Lindalva, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 14 de novembro
de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - 11ª CREDE - JAGUARIBE
PROCESSO Nº7234980/2014
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR
TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/11ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- JAGUARIBE - 11ª
CREDE - JAGUARIBE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES
em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 24/07/
2014 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24
de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo
tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO
VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha
anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos
correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam
a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo
estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Antonio Jocildo
Barbosa Lima - Supervisor do NRAFI, pelo Coordenador(a) da 11ª
CREDE - JAGUARIBE/CE e os Professores constantes da relação anexa.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de
2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº22/2000
CREDE: 11ª CREDE
TIPO DE PLANILHA:
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
ADITIVO
Cargo
Escola: 23234474 - ANTONIO REGINALDO MAGALHÃES ALMEIDA EEM
44337590315 98200162251816 - ANTONIA
PROF CTPD LIC PLENA
SILVANEIDE SOUZA
SOARES DANTAS
33 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/02/2014
75677148334 98200162248610 - MARIA
PROF CTPD LIC PLENA
ELIZELDA GOMES
DE AMORIM
36 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/02/2014
Tipo
FOLHA: 07/11/2014
Tipo
Contrato
HORA-AULA Redução
Motivo
DEFINITIVO
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução
DEFINITIVO
Justificativa: Ausência de Profissional
LOTE: 16/2014
Turno
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
Valor
Mensal
T
2
10
9,3804
27/01/2014 03/11/2014
R$93,80
TN
10
50
Critério: ARTIGO 4
9,3804
27/01/2014 03/11/2014
R$469,02
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Nº de Contratos:
Repercussão
2
R$5.252,99
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE - SOBRAL
PROCESSO Nº5842339/2014
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-SOBRAL - 6ª CREDE - SOBRAL/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$17.698,65 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA
DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Farias Aragão - Coordenadora 6ª
CREDE - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
25
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº22/2000
CREDE: 6ª CREDE
TIPO DE PLANILHA:
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
INICIAL
Cargo
Tipo
FOLHA: 03/09/2014
Tipo
Motivo
Turno
Contrato
Escola: 23022655 - PLÁCIDO ADERALDO CASTELO EEM
04212965348 9820016505311X - KATIANA
PROF CTPD LIC PLENA
HORA-AULA Início
LICENCA
LOTE: 121/2014
CH
CH
Valor
Sem.
Mensal
Hora/aula
7
35
9,3804
T
Período
Valor
Mensal
04/07/2014 29/07/2014
R$284,54
MARIA DE MORAIS
RICARDO
Matricula Efetivo: 98200163433713
04212965348 98200164915916 - KATIANA
FRANCISCA
DERLANGE
RODRIGUES
PROF CTPD LIC PLENA
Justificativa: Licença à Gestante
HORA-AULA Início
Critério: ARTIGO 4
LICENCA
M
7
35
9,3804
04/07/2014 29/07/2014
R$284,54
MARIA DE MORAIS
RICARDO
Matricula Efetivo: 98200164234919
FRANCISCA
DERLANGE
Justificativa: Licença à Gestante
Critério: ARTIGO 4
RODRIGUES
Escola: 23025190 - DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA COL. EST.
60109949340 98200164297015 - JOSE
WILLIAN DE SOUSA
ALMEIDA
Matricula Efetivo: 9820016263801X
PROF CTPD LIC PLENA
HORA-AULA Início
LICENCA
EVANDO ARRUDA
Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde
T
18
90
9,3804
19/05/2014 11/06/2014
R$675,39
Critério: ARTIGO 4
ROSA
Escola: 23025263 - PROFESSOR LUIS FELIPE EEFM
03763107665 9820016455171X - TULIO
FLAVIO VASCONCELOS
PROF CTPD PEDAG
HORA-AULA Início
DEFINITIVO
M
6
30
Justificativa: Ausência de Profissional
8,4850
19/05/2014 31/12/2014
R$254,55
Critério: ARTIGO 4
Escola: 23185287 - PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR CERE
69272042372 98200164920715 - FRANCISCA
ANDREA AGUIAR
PROF CTPD LIC PLENA
HORA-AULA Início
Matricula Efetivo: 22100111910319
ZENEIDE MARIA
DA SILVA BRITO
Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde
Escola: 23246723 - GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR - EEEP DE
02903832340 98200163082015 - FRANCISCO
PROF CTPD BACHAREL
LICENCA
HORA-AULA Início
TM
39
195
9,3804
04/07/2014 25/07/2014 R$1.341,40
Critério: ARTIGO 4
TEMPORARIA T M
40
200
9,3804
02/06/2014 30/12/2014 R$1.876,09
ANTONIO ALVES FREIRE
Justificativa: Laboratório de Informática
Critério: ARTIGO 4
Nº de Contratos:
6
Repercussão
R$17.698,65
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE - SOBRAL
PROCESSO Nº5842215/2014
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-SOBRAL - 6ª CREDE - SOBRAL/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em
anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$7.143,19 (SETE MIL, CENTO E
QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Farias Aragão
- Coordenadora 6ª CREDE - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de
setembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº22/2000
CREDE: 6ª CREDE
TIPO DE PLANILHA:
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
INICIAL
Cargo
Escola: 23025000 - MINISTRO JARBAS PASSARINHO EEFM
02036699324 98200164619411 - FRANCISCO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
FAUSTINO DE SALES NETO
Tipo
FOLHA: 05/09/2014
Tipo
Contrato
HORA-AULA Início
Motivo
DEFINITIVO
LOTE: 122/2014
Turno
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
N
12
60
8,4850
31/03/2014 31/12/2014
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23031530 - PRISCILA MACIEL DE FRANÇA EEM
07239784762 98200164496115 - DANIEL
PROF CTPD LIC PLENA
SOUSA FERREIRA
Matricula Efetivo: 98200164261711
DJANE BANDEIRA
BEZERRA
07239784762 98200165178311 - DANIEL
PROF CTPD LIC PLENA
SOUSA FERREIRA
Matricula Efetivo: 98200164261711
DJANE BANDEIRA
BEZERRA
HORA-AULA Início
LICENCA
Justificativa: Licença à Gestante
R$509,10
Critério: ARTIGO 4
N
12
60
Justificativa: Licença à Gestante
HORA-AULA Início
Valor
Mensal
9,3804
04/07/2014 14/08/2014
R$562,83
Critério: ARTIGO 4
LICENCA
N
12
60
9,3804
19/05/2014 12/06/2014
Critério: ARTIGO 4
R$469,02
26
C.P.F
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Prof. Temporário
62087886334 98200164643118 - RAIMUNDO
ALEXANDRINO FERREIRA
ROSA
Matricula Efetivo: 98200164261711
62087886334 98200164501216 - RAIMUNDO
ALEXANDRINO FERREIRA
ROSA
Matricula Efetivo: 98200164261711
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Cargo
Tipo
Tipo
Contrato
PROF CTPD LIC PLENA
HORA-AULA Início
DJANE BANDEIRA
BEZERRA
PROF CTPD LIC PLENA
Justificativa: Licença à Gestante
DJANE BANDEIRA
BEZERRA
Justificativa: Licença à Gestante
Motivo
LICENCA
HORA-AULA Início
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Turno
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
N
12
60
9,3804
19/05/2014 12/06/2014
Valor
Mensal
R$469,02
Critério: ARTIGO 4
LICENCA
N
12
60
9,3804
04/07/2014 14/08/2014
R$562,83
Critério: ARTIGO 4
Nº de Contratos:
Repercussão
5
R$7.143,19
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº027/2014 - PROCESSO Nº5485811/2014
O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, representado por sua Prefeita
MICHELE CARIELLO DE SÁ, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela
Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº027/2014,
publicado no DOE de 30.05.2014, de acordo com o processo nº5485811/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e
alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS
OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas,
tratada no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do
Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo Município.”
2.2. Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir
no Município o transporte de escolares em veículos inadequados, de sua
própria frota ou terceirizada ou de particulares, assumindo a fiscalização
e o acompanhamento diário dos serviços e determinando outras
providências que se fizerem necessárias no Município, para o alcance do
melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus usuários, sem
prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância ao que
dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições
previstas no Termo de Responsabilidade nº027/2014, publicado no DOE
30.05.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 20
de outubro de 2014. MICHELE CARIELLO DE SÁ - Prefeita Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de
2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº029/2014 - PROCESSO Nº5494560/2014
O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, representado por seu Prefeito
FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEF, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014,
assumiu, junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte
escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens
e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo
(escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de
2014, resolve firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade
nº029/2014, publicado no DOE de 05.06.2014, de acordo com o processo
nº5494560/2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade
alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições do
Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA
SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO
2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação
de contas, tratada no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao
Estado do Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo
Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar,
vedar e coibir no Município o transporte de escolares em veículos
inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,
assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e
determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº029/2014, publicado no DOE 05.06.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2014. FERNANDO
ANTÔNIO VIEIRA ASSEF- Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº031/2014 - PROCESSO Nº5494730/2014
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM, representado por sua Prefeita
MÔNICA GOMES AGUIAR, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007,
do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº031/2014,
publicado no DOE de 04.06.2014, de acordo com o processo nº5494730/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e
alterando a redação do inciso XI, bem como os dados pessoais da prefeita
municipal. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem
necessárias no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade
dos serviços ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do
Estado do Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei
Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS
DA PREFEITA MUNICIPAL Em relação aos dados da prefeita municipal
de Camocim, onde estiver escrito: RG Nº20520023665 SSP/CE, CPF/
MF Nº621.084.913-34, leia-se: RG Nº2002002366565 SSP/CE, CPF/
MF Nº621.004.913-34. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais condições previstas no Termo de
Responsabilidade nº031/2014, publicado no DOE 04.06.2014. Este termo
é irrevogável durante o período de sua execução. E por estar plenamente
de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2014.
MÔNICA GOMES AGUIAR - Prefeita Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº039/2014 - PROCESSO Nº5485994/2014
O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, representado por sua Prefeita
FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar
dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº039/2014,
publicado no DOE de 02.06.2014, de acordo com o processo nº5485994/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº039/2014, publicado no DOE 02.06.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2014. FRANCISCA
IVONETE MATEUS PEREIRA - Prefeita Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
27
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº042/2014 - PROCESSO Nº5484181/2014
O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, representado por seu Prefeito
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014,
assumiu, junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte
escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens
e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo
(escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de
2014, resolve firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade
nº042/2014, publicado no DOE de 30.05.2014, de acordo com o processo
nº5484181/2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade
alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições do
Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA
SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO
2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação
de contas, tratada no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao
Estado do Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo
Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar,
vedar e coibir no Município o transporte de escolares em veículos
inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,
assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e
determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº042/2014, publicado no DOE 30.052014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2014. WASHINGTON
LUIZ DE OLIVEIRA GOIS - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº040/2014 - PROCESSO Nº5494942/2014
O MUNICÍPIO DE CATARINA, representado por seu Prefeito RAFAEL
RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do Decreto
nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº040/2014, publicado no DOE de 02.06.2014,
de acordo com o processo nº5494942/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº040/2014, publicado no
DOE 02.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de
outubro de 2014. RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE - Prefeito
Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro
de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº067/2014 - PROCESSO Nº5493822/2014
O MUNICÍPIO DE HORIZONTE, representado por seu Prefeito MANOEL
GOMES DE FARIAS NETO, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007, do
Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei nº15.262/
2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do Decreto
nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº067/2014, publicado no DOE de 02.06.2014,
de acordo com o processo nº5493822/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº067/2014, publicado no
DOE 02.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de
outubro de 2014. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - Prefeito Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº068/2014 - PROCESSO Nº5493806/2014
O MUNICÍPIO DE IBARETAMA, representado por sua Prefeita ELÍRIA
MARIA FREITAS DE QUEIROZ, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº068/2014,
publicado no DOE de 30.05.2014, de acordo com o processo nº5493806/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº068/2014, publicado no DOE 30.05.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2014. ELÍRIA MARIA
FREITAS DE QUEIROZ - Prefeita Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº090/2014 - PROCESSO Nº5494322/2014
O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, representado por sua Prefeita
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar
dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº090/2014,
publicado no DOE de 06.06.2014, de acordo com o processo nº5494322/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº090/2014, publicado no DOE 06.06.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2014. ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO - Prefeita Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº89/2014 - PROCESSO Nº6345746/2014
O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, representado por seu Prefeito JOSÉ
ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº150/2014, publicado no DOE de 30.05.2014,
de acordo com o processo nº5486320/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº150/2014, publicado no
DOE 30.05.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 16 de
outubro de 2014. JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO Prefeito Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de
novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº095/2014 - PROCESSO Nº5493563/2014
O MUNICÍPIO DE JUCÁS, representado por seu Prefeito RAIMUNDO
LUNA NETO, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007, do Decreto
nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei nº15.262/2012, da
Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do Decreto nº31.406/
2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental,
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,
Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do
exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao Termo de
Responsabilidade nº095/2014, publicado no DOE de 04.06.2014, de acordo
com o processo nº5493563/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA
SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO
2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de
contas, tratada no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do
Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2.
Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no
Município o transporte de escolares em veículos inadequados, de sua própria
frota ou terceirizada ou de particulares, assumindo a fiscalização e o
acompanhamento diário dos serviços e determinando outras providências
que se fizerem necessárias no Município, para o alcance do melhor padrão
de qualidade dos serviços ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da
fiscalização do Estado do Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da
Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições previstas no Termo
de Responsabilidade nº095/2014, publicado no DOE 04.06.2014. Este termo
é irrevogável durante o período de sua execução. E por estar plenamente de
acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2014.
RAIMUNDO LUNA NETO - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº096/2014 - PROCESSO Nº5494950/2014
O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, representado por seu
Prefeito GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO, nos termos da Lei
Estadual nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012,
alterada pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº096/2014,
publicado no DOE de 27.06.2014, de acordo com o processo nº5494950/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação
original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII, deverá ser
apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a origem dos
recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI
para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte de escolares
em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,
assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e
determinando outras providências que se fizerem necessárias no Município,
para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus
usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância
ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições
previstas no Termo de Responsabilidade nº096/2014, publicado no DOE
27.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução. E
por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 22 de
outubro de 2014. GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO - Prefeito
Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro
de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
29
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº099/2014 - PROCESSO Nº5493601/2014
O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, representado por seu Prefeito
ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº099/2014,
publicado no DOE de 08.07.2014, de acordo com o processo nº5493601/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº099/2014, publicado no DOE 08.07.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2014. ÁTILA
CORDEIRO CÂMARA - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº097/2014 - PROCESSO Nº5484556/2014
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, representado por seu
Prefeito PAULO CARLOS SILVA DUARTE, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos
do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº097/2014,
publicado no DOE de 30.06.2014, de acordo com o processo nº5484556/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação
original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII, deverá ser
apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a origem dos
recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI
para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte de escolares
em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,
assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e
determinando outras providências que se fizerem necessárias no Município,
para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus
usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância
ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições
previstas no Termo de Responsabilidade nº097/2014, publicado no DOE
30.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução. E
por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de
outubro de 2014. PAULO CARLOS SILVA DUARTE - Prefeito Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de outubro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº106/2014 - PROCESSO Nº6295714/2014
O MUNICÍPIO DE MIRAIMA, representado por seu Prefeito ROBERTO
IVENS UCHÔA SALES, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007, do
Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei nº15.262/
2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do Decreto
nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),
referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente
Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº106/2014, publicado no DOE de
30.05.2014, de acordo com o processo nº6295714/2014, mediante as
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Primeira - das
Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo o inciso XVI,
com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando a redação do
inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES
DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação original:
“XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII, deverá ser apresentada
à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos
pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar,
vedar e coibir no Município o transporte de escolares em veículos
inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares, assumindo
a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e determinando
outras providências que se fizerem necessárias no Município, para o alcance
do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus usuários, sem
prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância ao que dispõe
no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA –
DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições previstas no
Termo de Responsabilidade nº106/2014, publicado no DOE 30.05.2014.
Este termo é irrevogável durante o período de sua execução. E por estar
plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 23 de outubro de
2014. ROBERTO IVENS UCHÔA SALES - Prefeito Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº118/2014 - PROCESSO Nº5493857/2014
O MUNICÍPIO DE ORÓS, representado por seu Prefeito SIMÃO
PEDRO ALVES PEQUENO, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007,
do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº118/2014,
publicado no DOE de 05.06.2014, de acordo com o processo nº5493857/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e
alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS
OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas,
tratada no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do
Ceará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo Município.”
2.2. Alterar a redação do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir
no Município o transporte de escolares em veículos inadequados, de sua
própria frota ou terceirizada ou de particulares, assumindo a fiscalização
e o acompanhamento diário dos serviços e determinando outras
providências que se fizerem necessárias no Município, para o alcance do
melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus usuários, sem
prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância ao que
dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições
previstas no Termo de Responsabilidade nº118/2014, publicado no DOE
05.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21
de outubro de 2014. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO Prefeito
Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de
novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº126/2014 - PROCESSO Nº5493946/2014
O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, representado por seu Prefeito
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar
dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº126/2014,
publicado no DOE de 05.06.2014, de acordo com o processo nº5493946/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº126/2014, publicado no DOE 05.06.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2014. CARLOS
HENRIQUE DE AZEVEDO - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº119/2014 - PROCESSO Nº5486800/2014
O MUNICÍPIO DE PACAJUS, representado por seu Prefeito MARCOS
ROBERTO BRITO PAIXÃO, nos termos da Lei Estadual nº14.025/2007, do
Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei nº15.262/
2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do Decreto
nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº119/2014, publicado no DOE de 02.06.2014,
de acordo com o processo nº5486800/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº119/2014, publicado no
DOE 02.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de
outubro de 2014. MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO - Prefeito Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº133/2014 - PROCESSO Nº5484297/2014
O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, representado por seu Prefeito
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº133/2014, publicado no DOE de 30.05.2014,
de acordo com o processo nº5484297/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº133/2014, publicado no
DOE 30.05/2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 20 de
outubro de 2014. VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO - Prefeito
Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro
de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº135/2014 - PROCESSO Nº5494420/2014
O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, representado por sua prefeita
MARIA MARFISA LOPES AGUIAR, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº135/2014,
publicado no DOE de 10.07.2014, de acordo com o processo nº5494420/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº135/2014, publicado no DOE 10.07.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2014. MARIA MARFISA
LOPES AGUIAR - Prefeita Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
31
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº145/2014 - PROCESSO Nº5483622/2014
O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, representado por seu Prefeito
MANUEL SOARES BANDEIRA, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº145/2014,
publicado no DOE de 30.05.2014, de acordo com o processo nº5483622/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº145/2014, publicado no DOE 30.05.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2014. MANUEL
SOARES BANDEIRA - Prefeito Municipal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº138/2014 - PROCESSO Nº5486621/2014
O MUNICÍPIO DE POTENGI, representado por seu Prefeito SAMUEL
CARLOS TENÓRIO ALVES DE ALENCAR, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº138/2014, publicado no DOE de 30.05.2014,
de acordo com o processo nº5486621/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº138/2014, publicado no
DOE 30.05.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de
outubro de 2014. SAMUEL CARLOS TENÓRIO ALVES DE ALENCAR Prefeito Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de
novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº150/2014 - PROCESSO Nº5486320/2014
O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, representado por seu Prefeito
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2014, resolve firmar o presente Aditivo ao
Termo de Responsabilidade nº150/2014, publicado no DOE de 30.05.2014,
de acordo com o processo nº5486320/2014, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade alterar a Cláusula Primeira - das Obrigações e Atribuições
do Signatário, incluindo o inciso XVI, com nova obrigação quanto à
prestação de contas e alterando a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a
seguinte obrigação à redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada
no inciso XII, deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo
com a origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação
do inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou
de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos
serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias no
Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados
aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em
observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
condições previstas no Termo de Responsabilidade nº150/2014, publicado no
DOE 30.05.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução.
E por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 29 de
outubro de 2014. FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA - Prefeito
Municipal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro
de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº156/2014 - PROCESSO Nº5481719/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, representado por sua Prefeita
DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES, nos termos da Lei Estadual nº14.025/
2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada pela Lei
nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, do
Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu, junto à
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar dos alunos
do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº156/2014,
publicado no DOE de 06.06.2014, de acordo com o processo nº5481719/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à redação
original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII, deverá ser
apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a origem dos
recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do inciso XI
para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte de escolares
em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,
assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços e
determinando outras providências que se fizerem necessárias no Município,
para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços ofertados aos seus
usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do Ceará, em observância
ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar nº119/2012.” CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais condições
previstas no Termo de Responsabilidade nº156/2014, publicado no DOE
06.06.2014. Este termo é irrevogável durante o período de sua execução. E
por estar plenamente de acordo, assina o presente. Fortaleza-CE, 23 de
outubro de 2014. DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES - Prefeita Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº164/2014 - PROCESSO Nº5483568/2014
O MUNICÍPIO DE TAUÁ, representado por sua Prefeita PATRÍCIA
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, nos termos da Lei Estadual
nº14.025/2007, do Decreto nº29.239/2008, da Lei 15.203/2012, alterada
pela Lei nº15.262/2012, da Lei Complementar nº119/2012 e suas
alterações, do Decreto nº31.406/2014 e do Decreto 31.468/2014, assumiu,
junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o transporte escolar
dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2014, resolve
firmar o presente Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº164/2014,
publicado no DOE de 28.05.2014, de acordo com o processo nº5483568/
2014, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula
Primeira - das Obrigações e Atribuições do Signatário, incluindo
o inciso XVI, com nova obrigação quanto à prestação de contas e alterando
a redação do inciso XI. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E
ATRIBUIÇÕES DO SIGNATÁRIO 2.1. Incluir a seguinte obrigação à
redação original: “XVI - a prestação de contas, tratada no inciso XII,
deverá ser apresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a
origem dos recursos recebidos pelo Município.” 2.2. Alterar a redação do
inciso XI para: “XI - fiscalizar, vedar e coibir no Município o transporte
de escolares em veículos inadequados, de sua própria frota ou terceirizada
ou de particulares, assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário
dos serviços e determinando outras providências que se fizerem necessárias
no Município, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviços
ofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado do
Ceará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar
nº119/2012.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais condições previstas no Termo de Responsabilidade
nº164/2014, publicado no DOE 28.05.2014. Este termo é irrevogável
durante o período de sua execução. E por estar plenamente de acordo,
assina o presente. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2014. PATRÍCIA
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR - Prefeita Municipal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº198/2014 - PROCESSO Nº14557387-7
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do
processo nº14557387-7, resolve reconhecer a dívida assumida em face
da empresa CONSTRUSER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº14.783.896/0001-37, Contrato, oriundo do Convite nº09/2013,
firmado entre a EEM EPITÁCIO PESSOA e a referida Empresa no valor de
R$41.642,32 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta
e dois centavos), em razão do serviço ter sido regularmente prestado mesmo
após o término da vigência contratual. Compromete-se, portanto, o Estado
do Ceará – através da EEM EPITÁCIO PESSOA a pagar a dívida acima
reconhecida, a TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2014. Zila Cadeira Alencar
Silva - Diretora da EEM EPITÁCIO PESSOA Maurício Holanda Maia SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº201/2014 - PROCESSO Nº14512239-5
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do
processo nº14512239-5, resolve reconhecer a dívida assumida em face
da empresa CONSTRUTORA DIMENSIONAL LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº07.432.752/0001-70, Contrato,
oriundo do Convite nº11/2013, firmado entre o COLÉGIO ESTADUAL
WILSON GONÇALVES e a referida Empresa no valor de R$8.502,67 (oito
mil, quinhentos e dois reais e sessenta e sete centavos), em razão do serviço
ter sido regularmente prestado mesmo após o término da vigência contratual.
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através do COLÉGIO
ESTADUAL WILSON GONÇALVES a pagar a dívida acima reconhecida, a
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 06 de novembro de 2014. Marco Aurélio Gonçalves da Silva Diretor do COLÉGIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2014.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº7628366/2013
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/1ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – MARACANAÚ/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Pedro Henrique Sampaio Silveira, e do outro lado, MANOEL RODRIGUES
VIDAL, matrícula nº98200115854715, com carga horária mensal de trabalho
de 50h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir
de 30/04/2008, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário
firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/03/2008,
páginas 18 e 21, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02
de agosto de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 1ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – MARACANAÚ/CEARÁ, exarada no processo nº7628366/
2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2014.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIAESPECIALDE
GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERRUCCIO PETRI FEITOSA,
o servidor de SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014, matrícula nº0000011-6, lotado na Secretaria Especial da Copa 2014 a viajar à cidade Londres,
Inglaterra, no período de 23 a 26 de março de 2013 a fim de participar do
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Workshop Copa do Mundo: Mercado Europeu, concedendo-lhe três diárias e
meia, no valor unitário de R$989,40, (novecentos e oitenta e nove reais e
quarenta centavos) totalizando R$3.462,90, (três mil quatrocentos e sessenta
e dois reais e noventa centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$989,40,
(novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) e passagem aérea
para o trecho FORTALEZA/LONDRES/FORTALEZA no valor de
R$9.289,63, (nove mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e três
centavos) perfazendo um total R$13.741,93, (treze mil setecentos equarenta
e um reais e noventa e três centavos) de acordo com o art.1º; alínea B do §1º,
§2º e §3º do art.4º; art.5º e seu §2º e art.6º, classe I, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº56/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, no uso da atribuição
que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora ANTONIA HÉLIA MARQUES CIDRÃO, ocupante do cargo
de Orientadora de Célua matrícula nº000030.1.8, lotada nesta Secretaria,
a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº329 (trezentos e vinte e nove). A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS
ESPORTIVOS, em Fortaleza, 7 de novembro de 2014.
Osterne Feitosa Ferro Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO ESPECIAL DA COPA 2014
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIADA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A
PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO CHAGAS PORDEUS
FREIRE, matrícula 106122-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, simbolo DNS3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
FAZENDA a partir de 31 de Outubro de 2014. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 12 de 11 de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
33
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) MARTA MARIA VIEIRA SAMPAIO, matrícula 00966614, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de
14 de Outubro de 2014. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,
12 de 11 de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº31.603 de 08 de Outubro de 2014 e
publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Outubro de 2014,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GONCALO GERVAZIO
BEZERRA GOMES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a)
CÉLULA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 03 de
Novembro de 2014. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de
11 de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº577/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,
em 04 de outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de
Banabuiu,Solonopole,Milhã,Jaguaribe,Iracema.A. Santo e Potiretama CE, a fim de participarem de diligência cadastral, avaliação de ITCD e
diligência fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea
A do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro
de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº577/2014 10 DE NOVEMBRO DE 2014
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº577/2014
NOME
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
ANTONIO CÂNDIDO DE SOUSA NETO
103609.1.9
JOÃO GUERREIRO CHAVES
069148.1.0
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
088494.1.2
CLASSE PERÍODO
Auditor Fiscal Assistente
da Receita Estadual - 4.B
Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal Assistente
da Receita Estadual - 4.B
Auditor Fiscal Assistente
da Receita Estadual - 4.E
OBJETIVO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
61,33
92,00
1
61,33
61,33
V
19,24,27/11
V
12,25/11
DILIGÊNCIA
CADASTRAL
AVALIAÇÃO/ITCD
V
18,20/11
DILIGÊNCIA FISCAL
1
61,33
61,33
V
13,27/11
DILIGÊNCIA FISCAL
1
61,33
61,33
TOTAL
*** *** ***
275,99
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº578/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº695/
2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., em 04 de outubro de
2013, autoriza o servidor CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 3.A, matrícula
497741.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, desta Secretaria, a viajar ao
município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 12 e 13 de novembro do
corrente ano, a fim de realizar atividades de rotina da Corregedoria,
concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,25 (noventa e sete
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$19,45
(dezenove reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$116,70 (cento e
dezesseis reais e setenta centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe IV,
do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº695/
2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E., em 04 de outubro de
2013, autoriza o servidor JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 1.A, matrícula
497852.1.6, lotado na Corregedoria - COSEF, desta Secretaria, a viajar ao
município de Juazeiro do Norte - CE, 12 e 13 de novembro do corrente ano,
a fim de realizar atividades de rotina da Corregedoria, concedendo-lhe 1,5
(uma diária e meia), no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), totalizando R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e
cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$19,45 (dezenove reais e
quarenta e cinco centavos), totalizando R$116,70 (cento e dezesseis reais e
setenta centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe IV, do §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de novembro de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº580/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,
em 04 de outubro de 2013, autoriza o servidor JOAQUIM MESSIAS
MATOS FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 2.B, matrícula 497795.1.8, lotado na Corregedoria - COSEF, desta
Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 12
e 13 de novembro do corrente ano, a fim de realizar atividades de rotina
da Corregedoria, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor
unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 20%, no valor de R$19,45 (dezenove reais e quarenta e
cinco centavos), totalizando R$116,70 (cento e dezesseis reais e setenta
centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe IV, do §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº581/2014 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº695/2013, de 25 de setembro de 2013, publicada no D.O.E.,
em 04 de outubro de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza,
Jati, Mauriti, Milagres, B. Santo e Aurora - CE, a fim de participarem de
curso sobre Auditoria Eletrônica, planejamento sobre Monitoramento e
auditoria Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alíneas
A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro
de 2014.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº581/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº581/2014
NOME
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO
CLASSE PERÍODO
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO
MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA
105851.1.2
062295.1.4
497842.1.X
102929.1.3
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1.A
Supervisor de Núcleo - DAS-1
IV
IV
IV
III
16 A 21/11
16 A 21, 25/11
16 A 21/11
24 A 28/11
RONALDO CÉLIO PEREIRA
105806.1.7
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
IV
REINALDO DE MATTOS LIMA
497832.1.3
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1.A
IV
JOÃO BATISTA ALVES CORREIA
CÂNDIDO LAVOR FILHO
CÂNDIDO PAES BARRETO JÚNIOR
035638.1.2
006134.1.X
032221.1.X
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
IV
IV
IV
16 A 21,
25,27/11
16 A 21,
25/11
24/11
27/11
27/11
OBJETIVO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
CURSO
CURSO
CURSO
PLANEJAMENTO
CURSO
5,5
6
5,5
4,5
64,83
64,83
64,83
77,10
356,57
388,98
356,57
346,95
6,5
64,83
421,40
6
64,83
388,98
0,5
0,5
0,5
64,83
64,83
64,83
32,42
32,42
32,42
CURSO
AUDITORIA
AUDITORIA
AUDITORIA
TOTAL
2.356,71
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR a partir de 03.11.2014, os efeitos da Portaria nº0133/2007,
de 23.02.2007 publicada no D.O.E de 23.03.2007, que designou o servidor
FRANCISCO CHAGAS PORDEUS FREIRE, Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº106122-1-7,
para a Célula de Sistemas de Informações e designá-lo para a Célula de
Planejamento e Acompanhamento. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº654/2014 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, o
inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MICHELLE CAMPOS
MARTINS, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3ª Classe,
Referência B, matrícula nº069952-1-7, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Orientador da Célula de
Recursos Logísticos símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular SAULO ARAÚJO
TOSCANO JÚNIOR, Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual,
2ª Classe, Referência A, matrícula nº497813-1-8, em virtude de férias no
período de 03.11.2014 a 19.11.2014. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº666/2014 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora
MARIA ELIZETE PINTO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual,
4ª Classe, Referência B, matrícula nº101433-1-4, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
da Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca DNS3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para
SUBSTITUIR o titular CHARNSCLEISON ZÓZIMO ARY DE
VASCONCELOS, matrícula nº100495-1-2, em virtude de férias no
período de 24.11.2014 a 05.12.2014. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2014.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº094/2014
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista
no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste
órgão sob o nº7108535/2014 encontra-se compatível com o disposto
nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE
CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção
de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HEBER AGEU COELHO FORTE
06.278714-4 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade a partir de 12 de novembro de 2014 até 11 de novembro de
2015, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos
da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, 12 de novembro de 2014.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 394/2014
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo
PAF-ECF apresentando pela empresa AT&PP SISTEMAS LTDA - ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº2380779000143, com processo
protocolizado nesta Secretaria sob o nº67274282014, encontra-se de
conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)
aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF),:
35
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
PDVMATIC
2022
WINDOWS
SQLSERVER
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade
até 07/07/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 10 de
novembro de 2014.
Maria Elineide Melo de Sousa
SERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTANDOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer Pinheiro
COORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 396/2014
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo
PAF-ECF apresentando pela empresa J ALVES E OLIVEIRA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº41426966000172, com processo
protocolizado nesta Secretaria sob o nº71261692014, encontra-se de
conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)
aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
ZECF
0.1.0.8
WINDOWS
FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade
até 31/10/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 11 de
novembro de 2014.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva Andrade
ORIENTANDOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer Pinheiro
COORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT
ARACATI, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do
processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada
no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF
e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas
fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer
que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial
do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Aracati, 11 de novembro de 2014.
Luiz Carlos Rodrigues
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº03/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
EMPRESA
PROCESSO
COMERCIAL BARBOSA DE CELULARES LTDA ME
6972139/2014
CGF
06.366.018-0
NF-SÉRIE
NFVC “D” n. 251 a 750
Nº AIDF
26290/2010
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando
os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus
respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação
de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não
concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio
para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial
do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 11 de novembro de 2014.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº005/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
MARCIANGELA MAIA SILVA LIMA-ME
NATECIA MENDES D NEGREIROS ME
6476158/2014
6999118/2014
06389717-2
06391840-4
F J FREITAS SILVA MAIA -ME
6339819/2014
06557177-0
NFVC-D-401 A 450
NF1-27 A 32
NF1-36 A 50
NFVC-D-36 A 52
NFVC-D-60 A 100
NFVC-D- 001 A 050
NFVC-D-079 A 092
NFVC-D-094 A 095
NFVC-D-100 A 250
Nº AIDF
41359/2010
25167/2010
25167/2010
25167/2010
25167/2010
26983/2011
26983/2011
26983/2011
26983/2011
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos
protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e
notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer
que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de
Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob
pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 05 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº007/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
EMPRESA
PROCESSO
CGF
ROBSON GOMES MIGUEL
LAURECI MOURÃO BEZERRA ME
FERNANDO DUTRA PEREIRA MERCEARIA ME
2409324/2014
3494333/2014
0484671/2014
NF-SÉRIE
06 674462 8
06 667685 1
06 183996 5
NFVC D NºS 251 À 254 E 300
NF 1 Nº165
NF 1 Nº8 À 50
Nº AIDF
07827/2010
03236/2014
26397/2009
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO
TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução normativa 033/93; e
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE,
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº07/2014 (publicado no D.O.E. de 29/10/2014). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.265931-6 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA
06.342790-7 NERTAN CORREIA LOPES
06.407545-1 H DE FREITAS DIOGENES LIMA
MERCADINHO
06.919819-5 JOSÉ AIRTON DE AQUINO NOGUEIRA ME
06.956127-3 PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Horizonte, 12 de novembro de 2014.
José Osani L. Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, da
instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº025/2014 (publicado no D.O.E. de 03 de Novembro
de 2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.298668-6 Francisca Eliene Machado Nobre
Microempresa
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Quixadá, 04 de novembro de 2014.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº46/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa
nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital
nº43/2014 (publicado no D.O.E. de 23.09.14). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de novembro de 2014.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº46/2014,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)43/2014
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.183 817-9 EXÔDO CONSTRUTORA LTDA ME
06.191 826-1 CONSTRUTORA AGUIA DIVINA LTDA
06.285 837-8 BIRDEXPRESS TRANSPORTES E
MUDANCAS LTDA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
04
05
06
07
08
06.288
06.363
06.372
06.374
06.386
749-1
005-2
195-3
149-0
366-9
09
10
06.405 264-8
06.511 464-7
11
06.568 710-8
12
13
14
06.594 418-6
06.596 698-8
06.598 311-4
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
CONSTRUMIL CONSTRUÇÕES LTDA
LEANDRO DE LIMA PARENTE
F P DE SOUSA
FRANCISCO DE ASSIS PAPELARIA-ME
BSA INDÚSTRIA E COMÉRICO DE
CALÇADOS LTDA
ROJEANE INACIA ALVES 05777027342
COAFEC- COOP. REG. DE AGR. FAM. E
EMPR. RURAIS FAM. DO CARIRI
WAGNER ROBERIO SANTOS GONCALVES
ME
F.F CORREIA DE SOUSA ME
E. C. BEZERRA METAL ME
MARISSA COMERCIO VAREJSITA DE
MOVEIS LTDA
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Aracati, 30 de outubro de
2014.
Luiz Carlos Rodrigues
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº14/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.364 783-4 ROSINEIDE GUERRA DE MELO
MICROEMPRESA
06.611 142-0 EXPEDITO GOMES VIANA UTILIDADES
DO LAR ME
06.688 347-4 ANGELUS LIVROS E ARTIGOS RELIGIOSOS
LTDA - EPP
06.973 356-6 TRANSPORTADORA GUIMARAES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de novembro de 2014.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE 183/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014.25871
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº2014.25871, o contribuinte: E C
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME, CGF 06.335559-0, para
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
EFETUAR A TRANSMISSÃO DO SPED-SISTEMA PUBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL DOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO
DE 2014, COMO OS RESPECTIVOS REGISTROS DA MOVIMENTAÇÃO
ECONÔMICA DAS ENTRADAS E SAIDAS DE MERCADOTRRIAS,
dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir de 15 (QUINZE) dias após
a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades
prevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2014
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que,
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.706224-5 LEANDRO MELO DE LIMA 70330401483
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº47/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa
nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº44/2014 (publicado no D.O.E. de 25.09.2014). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
37
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da instrução normativa
nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
QUIXADÁ, em Quixadá, 04 de novembro de 2014.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº027/2014 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.211889-7 Maria Lucia Gomes de Carvalho Lopes
Microempresa
06.668239-8 Fazenda Alto da Esperaça Ltda
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº034/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no Art.021, Instrução Normativa 033/93;, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Crateús, 11 de novembro de 2014.
Vanuza Mª. Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº034/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.903170-3 FRANCISCO DE ASSIS COSME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº53/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº53/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº56/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.415198-0 TRANSBARROS TRANSPOTADORA
BARROS LTDA
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.290660-7 FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO DA
SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº54/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº57/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº54/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº57/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.610544-7 CYSNE EMPREENDIMENTOS LTDA ME
06.934147-8 EGON HAROLD SCHELSKE
Nº DE
ORDEM
001
002
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº55/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº55/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.813195-0 ANTONIO JUCIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.047273-1 JOSE MAXIMO DA COSTAMICROEMPRESA
06.196990-7 FRANCISCA TACIANA SOUZA DE
OLIVEIRA
06.199081-7 RAIMUNDO HELIO BATISTA JUNIOR ME
06.214595-9 PEDRO BEZERRA DE SOUSA JUNIOR
06.371654-2 REGINA CLAUDIA BORGES DE BRITO ME
06.374538-0 RAIMUNDO CLEBER BEZERRA ME
06.382846-4 FRANCISCO IVAN DA SILVA ME
06.399487-9 MARIA DA SILVA LIMA SORVETES ME
06.399777-0 ANTONIO NOLARCO DA SILVA ME
06.402320-6 LUIZ KENNEDY VIEIRA DE OLIVEIRA ME
06.415817-9 MARIA L. DE OLIVEIRA DISTRIBUIÃIES
ME
06.416689-9 RENNAN HENRIQUE GOMES DE MATOS
ME
06.567061-2 SAMUEL RODRIGUES DE BRITO
06.578037-0 MARIA REGINA BATISTA DE ARAUJO ME
06.594281-7 ANTONIO CLEMENTINO DIAS ME
06.601480-8 ANTONIO LUCIANO LIMA CORREIA ME
06.602309-2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
CERAMICOS VARZEA ALEGRE
06.616402-8 LISIEUX PINHO BEZERRA DE BRITO ME
06.616607-1 YASMIM RABELO DE ALENCAR ME
06.681089-2 FRANCISCA LUCIA BEZERRA PIRES
CALDAS - EPP
06.886772-7 RAIMUNDO NONATO BITU SATIRO MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM
TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista no art.21 da instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Crato, 12 de novembro de 2014.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 07 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº58/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº104/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
06.421106-1 CICERO CASSIANO DE SOUSA ME
06.559785-0 CLAUDIANO LEANDRO E SILVA ME
01
C.G.F.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0062/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
01
02
03
C.G.F.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº105/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
06.374845-2 TRANSCANELA LTDA MICROEMPRESA
06.415476-9 MARCIANO VASCONCELOS SOARES-ME
06.669682-8 BIOL BIOTEK INDUSTRIA DE OLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº103/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº104/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
06 399034-2 GILSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº106/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
06 372293-3 CSL CONSTRUCOES E SERVICOS LAVRAS
LTDA ME
*** *** ***
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
01
01
C.G.F.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
em Fortaleza, 10 de setembro de 2014.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº103/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 821255-0 JOSE PINHEIRO DE MOURAMICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0062/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO
ART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 12
de novembro de 2014.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Nº DE
ORDEM
39
03
04
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.502.398-6 BELA MANIA COMERCIO DE
CONFECCOES PERFUMARIA E
ACESSORIOS
06.504.134-8 M M COMERCIO DE CONFECCOES
PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME
06.519.266-4 MARIA MIX IMPORTS COMERCIO DE
CONFECCOES PERFUMARIA E ACESSO
06.625.443-4 C BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA ME
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº136/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº136/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº106/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
01
01
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº107/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
C.G.F.
06.341.789-8 N V PEREIRA MERCADINHO ME
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº137/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.184.750-0 VJ MOVEIS LTDA ME
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
06 997622-8 VANUSIA T DA PAZ EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº108/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de
novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº108/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº137/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2014.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
01
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06 866741-8 MARIA ISABEL LIMA DE ARAUJO JOSINO MICROEMPRESA
*** *** ***
01
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 359734-9 JOSE JARDEL SILVA DE SOUZA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº138/2014 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.416.064-5 ROSA FLOR INDUSTRIA E CONFECCOES
LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº190/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 12 de novembro de
2014.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº190/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº369/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de novembro
de 2014.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº374/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063989662 ENGEMEC ENGENHARIA E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM INSTALAÇÕES MECÂ
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº369/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo
21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em
Fortaleza, 7 de novembro de 2014.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
001
002
41
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.689.916-8 FLAVIO L DOS SANTOS
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
061884430 I C T MELO ME
061924750 MK COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA ME
061938327 MS SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMATICA LTDA ME
063070057 F M C OLIVEIRA MADEIRAS ME
063696037 MANÁ RESTAURANTE LTDA ME
063958988 ANDRE LUIS BANDEIRA SETUBAL
064231119 PTS RESTAURANTE E LANCHONETE
LTDA ME
065180550 P.V.DE LIMA ARMARINHO ME
065927010 GP SERVICOS E COMERCIO DE PECAS
LTDA
066105315 FERNANDA COELHO MARTINS
066137047 MOISES BARBOSA LIMA ELETRONICA
066172411 LEUDIMAR BONFIM AMERICO ME
066187265 COSTA E SENE EVENTOS E
RESTAURANTES LTDA ME
066759463 MARIA DE OLIVEIRA AVELLA
067007430 M V L COMERCIO SERVICOS E LOCACAO
DE MAQUINAS LTDA
069142203 STOP-SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
069685320 MARCOS DE SOUSA MONTENEGRO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº374/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo
21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2014 CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 815
do Decreto Estadual nº24.569/1997 e a Instrução Normativa nº20/
2011, da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento ao
Despacho nº2014.23444, faz saber que o contribuinte MULTIMPORTS
COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CGF 06.554.029-8, o(s) seu(s)
dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como, quando for o caso, o(s)
seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam
INTIMADOS a atender o disposto nos Termos de Intimação
nº2014.21360, nº2014.421361 e nº2014.06158, que aos intimados supra
encontram-se disponibilizados na sede da CESUT, estabelecida na Av. da
Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará, dentro
do prazo de 10 dias a partir da ciência. A ciência considerar-se-á feita 15
(cinco) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, de
acordo com o que dispõe o inciso IV do artigo 80 da Lei nº15.614/2014.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 11 de
novembro de 2014.
Gustavo A. N. de Albuquerque
ORIENTADOR DA CESUT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2014 CESUT
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 815
do Decreto estadual nº24.569/1997 e a Instrução Normativa nº20/2011,
da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento ao Despacho
nº2014.26618, faz saber que o contribuinte NUTRIALHO
COMERCIAL LTDA ME, CGF 06.357.933-2 o(s) seu(s) dirigente(s) e/
ou responsável(is), bem como, quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es)
e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam INTIMADOS a
atender o disposto no Termo de Notificação nº2014.27988, que aos
intimados supra encontram-se disponibilizados na sede da CESUT,
estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081,
Fortaleza – Ceará, dentro do prazo de 10 dias a partir da ciência. A
ciência considerar-se-á feita 15 (cinco) dias após a data da publicação
oficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do
artigo 80 da Lei nº15.614/2014. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT,
em Fortaleza - Ceará, 11 de novembro de 2014.
Gustavo A. N. de Albuquerque
ORIENTADOR DA CESUT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº068/2014 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E
DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º,
da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou
Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal
de 20 dias, querendo, apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial
constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada
ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,
sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação
oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 11 de
novembro de 2014.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E
DILIGÊNCIAS
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº068/2014-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
PROCESSO
F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA
F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA
06.386783-4
06.386783-4
1/201205345
1/201205343
1/2349/2012
1/2411/2012
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no inciso IV, parágrafo 1º, artigo 79
da Lei 15614/2014., FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06372870 2
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
IRRESISTIVEL MODA E ACESSORIOS LTDA ME
201413620 1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 175/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014.25808
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.25808, o
contribuinte: CICERA ROSA OLIVEIRA DE SOUZA, CGF
06.969821-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DO SPEDSISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DO MÊS DE
AGOSTO DE 2014, COM O REPECTIVO REGISTRO DA
MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE
MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir
de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,
06 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 176/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.26899, o
contribuinte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARINHO, CGF
06.605659-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANMISSÃO DA DIEFDECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DOS
MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2013 E JANEIRO,
FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2014, dentro do
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às
penalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de
2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº177/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014.26659
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.26659, o
contribuinte: RAIMUNDO LUNA DE OLIVEIRA NETO, CGF
06.573.325-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A TRANSMITIR AS DECLARAÇÕES DE
INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEFS DO PERIODO:
ABRIL A SETEMBRO DE 2014 COM OS VALORES DAS ENTRADAS
E SAIDAS DE MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO 178/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014 27510
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.27510, o
contribuinte: IRRESISTIVEL TEXTIL LTDA - ME, CGF 06 06.512.9598, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
IGUATU, A EFETUAR TRANSMISSAO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL-SPED, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU,
em 10 de NOVEMBRO de 2014. CELULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de
2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº179/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014.25866
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.25866, o
contribuinte: RAIMUNDO FERREIRA MARTINS MERCEARIA MICROEMPRESA, CGF 06.868.064-3, para através de seu(s)
dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
TRANSMITIR AS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS - DIEFS DO PERIODO: ABRIL, MAIO E
JUNHO DE 2014, INFORMANDO OS VALORES DAS ENTRADAS E
SAIDAS DE MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº180/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2014.26669
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.26669, o
contribuinte: DORLANGE SANTOS DE ALCANTARA, CGF
06.567.048-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A TRANSMITIR AS DECLARAÇÕES DE
INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEFS DO PERIODO:
MAIO A SETEMBRO DE 2014 COM OS VALORES DAS ENTRADAS
E SAIDAS DE MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação
do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 181/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 2014 27508
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.27508, o
contribuinte:IRRESISTIVEL MODA E ACESSORIOS LTDA ME, CGF
06 06.372.870-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável (is),
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU,A EFETUAR A TRANSMISSÃO DE
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SPED, dentro do prazo de 10
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou
afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, em 10 de NOVEMBRO de 2014. CELULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,
10 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº182/2014
TERMO DE INTIMAÇÃO 201427027
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.27027, o
contribuinte: CÍCERO WEXDA ARAUJO LIMA - ME
MICROEMPRESA, CGF 06 991192-4, para através de seu(s)
dirigente(s) ou responsável (is), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
EFETUAR A TRANSMISSAO DAs DIEFS (DECLARAÇÃO DE
NFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS, REFERENTE AOS MESES
DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO/2014, COM OS RESPECTIVOS
REGISTROS DE MOVIMENTACAO ECONOMICA DAS ENTRADAS
E SAIDAS DE MERCADORIAS dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº198/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,
inciso IV e §4º, e em atendimento ao disposto no artigo 61, §§1º e 2º, todos
da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES nominados no
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
43
anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o
crédito tributário exigido nos respectivos processos. O não atendimento a
presente intimação ensejará, de imediato, a inscrição do crédito tributário em
dívida ativa estadual. Esclarecimentos adicionais, inclusive para fins de
recolhimento do crédito tributário com o desconto de 50% (cinquenta por
cento), no prazo acima assinalado, deve o contribuinte dirigir-se ao Contencioso
Administrativo Tributário, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 3º andar Centro - Fortaleza - Telefones 3209-2128/3209-2146. A contagem do prazo
acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente
Edital. CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nº198/2014-CECAP
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
ANDRACOM DIST MAT DE
CONSTRUÇÃO LTDA
ARTEFATOS DE ALUMINIOS
CRISTAL LTDA
A F SILVA VARIEDADES
A F SILVA VARIEDADES
MARIA EUDA PINHEIRO
LEMOS - EPP
MARIA PEREIRA LIMA ME
MARIA PEREIRA LIMA ME
MARIA PEREIRA LIMA ME
MARIA PEREIRA LIMA ME
MARIA DA PENHA SILVA EPP
MARIA DA PENHA SILVA EPP
1/201211370 1/4445/2012
061868744
1/201306571 1/1524/2013
060699779
1/201402426 1/1541/2014
1/201402427 1/1542/2014
1/201309351 1/3279/2013
065602927
065602927
069988730
1/201317712
1/201317715
1/201317716
1/201317717
1/201402871
1/201402872
068711832
068711832
068711832
068711832
068618727
068618727
1/0608/2014
1/0609/2014
1/0610/2014
1/0611/2014
1/1703/2014
1/1704/2014
CGF
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2014
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,
inciso IV e §4º, e em atendimento ao disposto no artigo 61, §§1º e 2º, todos
da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES nominados no
anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher
o crédito tributário exigido nos respectivos processos. O não atendimento
a presente intimação ensejará, de imediato, a inscrição do crédito tributário
em dívida ativa estadual. Esclarecimentos adicionais, inclusive para fins de
recolhimento do crédito tributário com o desconto de 50% (cinquenta por
cento), no prazo acima assinalado, deve o contribuinte dirigir-se ao
Contencioso Administrativo Tributário, situado à Av. Alberto Nepomuceno,
77, 3º andar - Centro - Fortaleza - Telefones 3209-2128/3209-2146. A
contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação
oficial do presente Edital. CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nº199/2014-CECAP
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
ALEXANDRE DE SOUSA MIRANDA
ALEXANDRE DE SOUSA MIRANDA
CONSCEARÁ PROD E EXP DE
MARISCOS LTDA
CONSCEARÁ PROD E EXP DE
MARISCOS LTDA
CONSCEARÁ PROD E EXP DE
MARISCOS LTDA
IRMÃOS PINTOS FARMACIA LTDA ME
IRMÃOS PINTOS FARMACIA LTDA ME
J F GOMES ATACADISTA
JOAQUIM SILVA SOUSA
MARIZETE DO PRADO SOBRINHO
MARCOS DELFINO DA COSTA
SALETE DE OLIVEIRA ME
SALETE DE OLIVEIRA ME
SALETE DE OLIVEIRA ME
SALETE DE OLIVEIRA ME
SALETE DE OLIVEIRA ME
1/201403849 1/2012/2014
1/201403852 1/2013/2014
1/201404445 1/2014/2014
PROC.
064186792
064186792
062032097
1/201404443 1/2015/2014
062032097
1/201404441 1/2016/2014
062032097
1/201304261
1/201304252
1/201205229
1/201402430
1/201401199
1/201311487
1/201403687
1/201403688
1/201403689
1/201403690
1/201403691
062021516
062021516
063653435
062655647
063676478
063621983
068625219
068625219
068625219
068625219
068625219
1/1182/2013
1/1183/2013
1/2969/2012
1/1536/2014
1/1952/2014
1/1955/2014
1/2087/2014
1/2091/2014
1/2092/2014
1/2093/2014
1/2094/2014
CGF
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2014 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,
inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário
exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do
Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77
- Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete
decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de novembro de 2014.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2014-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
ALBA REGINA M. RAMOS DE FARIAS MAGAZINE-ME
BEST SHOP COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS,
ARTESANATO E CONTAINERS
BEST SHOP COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS,
ARTESANATO E CONTAINERS
BEST SHOP COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS,
ARTESANATO E CONTAINERS
CONSTRUTORA CONTERRANEA LTDA EPP
CONSTRUTORA CONTERRANEA LTDA EPP
COMBAT DIST E LOGISTICA EIREL
CARLOS VILTON P. LEMOS
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
E S MAIA
002241003-19
06216663-8
06368042-4
2/201317814
1/201315314
1/201316275
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
2.933,04
1.080,81
771,51
06368042-4
1/201316280
PROCEDENTE
921,82
06368042-4
1/201316278
PROCEDENTE
207,19
06404452-1
06404452-1
06402755-4
06992928-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
06402677-9
1/201305695
1/201305978
1/201310586
1/201314863
1/201317629
1/201317634
1/201317635
1/201317645
1/201317649
1/201317653
1/201317690
1/201317692
1/201317763
1/201317764
1/201317765
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
6.317,77
12.635,55
6.188,06
67.348,57
3.326,21
14.369,25
3.326,21
14.369,25
3.326,21
42.525,80
95.153,83
230.646,07
134.195,70
531.429,71
38.358,85
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2014 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,
inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS
para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor
Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15
dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de
novembro de 2014.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2014-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
CRONTEC COM E SERV EM EQUIP. ELETRONICOS LTDA
D PROX IND. DIST. E PROJETOS LTDA ME
GILMAR WALBER DE OLIVEIRA
GILCIMAR SOARES DOS SANTOS ME
HILDRAFORT COM DE TINTAS LTDA
HILDRAFORT COM DE TINTAS LTDA
HILDRAFORT COM DE TINTAS LTDA
HILDRAFORT COM DE TINTAS LTDA
HILDRAFORT COM DE TINTAS LTDA
J A MARINHO DO VALE ME
JOSNEI EURICH
JOEL CIPRIANO CALIXTO EPP
J J FREIRE NETO
J J FREIRE NETO
J J FREIRE NETO
J J FREIRE NETO
J J FREIRE NETO
J J FREIRE NETO
M S PEREIRA PERFUMARIA
M S PEREIRA PERFUMARIA
06578680-7
06422935-1
528452734-87
06610532-3
06669557-0
06669557-0
06669557-0
06669557-0
06669557-0
06205011-7
028821219-38
06678744-0
06406479-4
06406479-4
06406479-4
06406479-4
06406479-4
06406479-4
06212099-9
06212099-9
1/201312649
1/201312288
2/201021387
1/201317417
1/201316956
1/201316958
1/201316959
1/201316962
1/201316966
1/201314548
2/201403377
1/201401431
1/201315222
1/201315223
1/201315224
1/201315225
1/201315226
1/201315228
1/201311196
1/201311107
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
1.666,09
125.355,34
15.032,43
2.130,81
922,05
150,82
13.116,08
151.199,80
3.348,11
27,67
6.130,87
21.600,49
43.879,60
1.606.345,47
1.927.362,13
639.321,96
93.841,63
2.656.047,85
834,36
6.188,06
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2014 - CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,
inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS
para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor
Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15
dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de
novembro de 2014.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
45
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2014-CONAT
NOME
CADASTRO
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
MECANICA F COELHO LTDA ME
MECANICA F COELHO LTDA ME
MECANICA F COELHO LTDA ME
MA. JORCELITA RAMOS ME
MA. JORCELITA RAMOS ME
MA. JORCELITA RAMOS ME
MA. JORCELITA RAMOS ME
MARCONDES BARBOSA LOPES - ME
MARCONDES BARBOSA LOPES - ME
NV CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA
NV CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA
NORTHEAST TRADING COM. IMP. E EXP DE PLASTCOS LTDA
NAYARA FALCÃO LIMA ME
NORA COM IMP E EXP DE MOVEIS LTDA
VMR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
VMR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
VMR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
VULCANIZADORA ROTELIÃO LTDA
VULCANIZADORA ROTELIÃO LTDA
06952728-8
06952728-8
06952728-8
06399641-3
06399641-3
06399641-3
06399641-3
06912797-2
06912797-2
06216066-4
06216066-4
06691710-7
06385825-8
06617386-8
06358766-1
06358766-1
06358766-1
06029354-3
06029354-3
1/201318733
1/201318732
1/201318735
1/201315016
1/201315010
1/201315013
1/201315015
1/201318287
1/201318297
1/201108523
1/201108520
1/201114549
1/201311355
1/201316306
1/201310863
1/201311498
1/201312609
1/201312971
1/201312965
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
A DATA DO EDITAL (R$)
830,23
5.201,80
3.471,38
361,16
712,08
87,63
115,47
50.717,84
3.326,21
5.375,80
13.806,11
319.177,28
281,26
79.078,12
6.188,06
12.376,12
12.297,31
2.955,31
9.623,46
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que dispõe arts.815e825 Dec.24569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica
NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO digo,
CEFIT/NUFIS, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de cinco (05) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUFIS, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2014.
Fco. Ivanildo A. França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)
001
06.527
MANUEL COSTA LIMA ME
REG. NFS 09/13 A 10/14
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº90/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte NEUIRES
FAGNER DA SILVA LIMA - ME, CGF nº06385641 7, fica Notificado
de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14
de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão
nº201426972, por incorrer, no ano de 2014, na hipótese de exclusão
prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUCAO CGSN 94/2011
(AUSENCIA DE REGULARIZACAO DA INSCRICAO ESTADUAL OU
MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido
ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A
falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado
sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 05
de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº91/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte MAGDA
FERREIRA QUEIROGA - ME, CGF nº06 940409 7, fica Notificado
de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14
de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão
nº201427225, por incorrer, no ano de 2013, na hipótese de exclusão
prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUCAO CGSN 94/2011
(AUSENCIA DE REGULARIZACAO DA INSCRICAO ESTADUAL
OU MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo
no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples
Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 06 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº92/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO
EDINALDO DA SILVA LUCAS, CGF nº06.891.495-4, fica Notificado
de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de
dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão
nº2014.26983, por incorrer, no ano de 2014, na hipótese de exclusão
prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011
(AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU
MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido
ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta
de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o
contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 06 de novembro de
2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº93/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte
MADALENA H F SALES - ME, CGF nº06.704.516-2, fica Notificado
de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14
de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
nº2014.27145, por incorrer, no ano de 2014, na hipótese de exclusão
prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUCAO CGSN 94/2011.
(AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU
MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido
ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A
falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado
sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 07
de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº94/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa nº13, de 18 de junho
de 2008, FAZ SABER que o contribuinte DIANA MARIA PIRES SANTOS
- ME, CGF nº06.376.313-3, fica Notificado de sua exclusão de ofício do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei
Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional),
através do Termo de Exclusão nº201425202, por incorrer, no ano de 2013,
na hipótese de exclusão prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO
CGSN 94/2011. (AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
ESTADUAL OU MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em
Iguatu, aos 07 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº95/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa nº13, de 18 de junho
de 2008, FAZ SABER que o contribuinte M G DE OLIVEIRA ME, CGF
nº06.615.081-7, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei
Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional),
através do Termo de Exclusão nº201425214, por incorrer, no ano de 2013,
na hipótese de exclusão prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUCAO
CGSN 94/2011._ (AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
ESTADUAL OU MUNICIPAL_), podendo no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em
Iguatu, aos 07 de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº96/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte
CLAUDIANO NOGUEIRA DA SILVA 61047069326, CGF
nº06.729.525-8, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei
Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples
Nacional), através do Termo de Exclusão nº2014.27254, por incorrer, no
ano de 2014, na hipótese de exclusão prevista ART.15, INCISO XXVI, DA
RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 (AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA
INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL), podendo no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar
Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da
Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do
Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA em Iguatu.Ce, aos 10 de novembro de 2014.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº97/2014
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativa
nº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte PAULO
ROBERTO DOS SANTOS MARINHO, CGF nº06.605.659-4, fica
Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal
nº123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo
de Exclusão nº2014.27623, por incorrer, no ano de 2014, na hipótese de
exclusão prevista ART.15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO CGS 94/
2011 (AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
OU MUNICIPAL), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo
dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex).
A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado
sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 11
de novembro de 2014.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº129/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADO: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
OBJETO: erviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos
de ar condicionado pertencentes a Secretaria da Fazenda - SEFAZ, com
reposição total de peças, conforme condições e especificações descritas no
Termo de Referência - Anexo I do Edital (lote 03). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº20130027 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$108.900,00 (cento e oito mil e novecentos
reais), pagos em até o 10º dia útil. FORMA DE PAGAMENTO E
REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até até o 10º (décimo) dia,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A –
BRADESCO.A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à
contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o
subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota
fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada,
em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas
no Edital. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou
se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento.
Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes
comprovantes: Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade
Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista
e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Toda a documentação exigida
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia,
obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha
sido emitida pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.
As faturas mensais deverão obrigatoriamente vir acompanhadas dos originais
do relatório de manutenção, conforme modelo descrito no ANEXO C1 e C2
do Termo de Referência, estando os mesmos devidamente carimbados e
assinados por servidor fazendário perfeitamente identificado e Responsável
Técnico da Contratada. Caso a execução dos serviços seja realizada em
município cuja Lei Municipal atribua à SEFAZ a responsabilidade pela retenção
do ISS na fonte, a Contratada é obrigada a faturar os serviços separadamente,
por Município, emitindo quantas Notas Fiscais forem necessárias,
independentemente da Contratada estar ou não nele estabelecida. O valor
contratual global importa na quantia de R$108.900,00 (cento e oito mil e
novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.08.33903900.01.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2014 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Wilson de Souza Bessa, matrícula nº106008-1-2 SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA e Antônio Renan
Vieira e Silva - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº095/2012
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/
2012 para a prestação e utilização do serviço de energia elétrica entre a
Concessionária e o Consumidor, de acordo com as condições gerais de
fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo aos demais regulamentos
expedidos pela ANEL; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar o prazo de vigência contratual com
repercussão financeira no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos
reais); VII - DETALHAMENTO: As partes ratificam os termos da cláusula de
vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 28/11/2014
a 27/11/2015; VIII - VIGÊNCIA: até 27/11/2015; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:
29/10/2014; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - Secretária
Executiva e Delfina Maria de Borba Pontes - Resp. pela Área de Clientes
Institucionais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de novembro de 2014.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
LEILÃO ADMINISTRATIVO
EDITAL Nº001/2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em
vista o disposto no artigo 110, parágrafo 6º, inciso II da Lei nº12.670,
de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 843 e 853 a 870 do Decreto
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
47
nº24.569, de 31 de julho de 1997, e alterações, faz saber a quem interessar
possa, que no dia 10 de dezembro de 2014, iniciando-se às 09 horas, no
Auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizado a rua
Alberto Nepomuceno, 02, Fortaleza/CE - Brasil, mandará a LEILÃO,
180 (cento e oitenta) lotes de mercadorias diversas descritas e
avaliadas pelo seu valor mínimo, no estado e condições de conservação
em que se encontram, conforme relação anexa. Os lotes das mercadorias
a serem leiloadas poderão ser examinados no Depósito Central da SEFAZ
situado à Rua Icó nº68, Praia de Iracema, no horário de 8:30 às 11:30
horas e de 14:00 às 16:30 horas dos dias 03, 04, 05, 08 e 09 de dezembro
de 2014. As mercadorias arrematadas serão entregues aos seus respectivos
arrematantes no estado e condições em que se encontram não cabendo
à Secretaria da Fazenda a responsabilidade por qualquer dano, alteração
ou composição das mercadorias leiloadas e que o oferecimento dos
lances pressupõem conhecimento pelo arrematante das características,
condições e situação dos bens colocados a disposição, não cabendo a este
qualquer reclamação posterior quanto a sua qualidade, procedência ou
especificação. Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica
regularmente inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
ou CPF - Cadastro de Pessoas Físicas respectivamente, exceto os
servidores da Secretaria da Fazenda do Estado, seus cônjuges e parentes
até terceiro grau. Será declarado vencedor do lote o proponente que
tiver ofertado o lance de maior valor. O valor do lance vencedor deverá
ser pago integralmente no mesmo dia da realização do pregão junto à
rede arrecadadora credencia pela SEFAZ, em espécie, ou com cheque do
arrematante, nominal a SEFAZ por meio do Documento de Arrecadação
Estadual – DAE a ser expedido no local do pregão. A entrega das
mercadorias arrematadas será efetuada a partir do dia 11/12/2014 no
Depósito Central da SEFAZ, no endereço acima, exceto para o lote 37,
onde as mercadorias deverão ser retiradas na localidade Açude Novos, s/
n, Sítios Novos, Caucaia-Ce e o lote 74, onde as mercadorias serão
retiradas no Posto Fiscal Edson Ramalho, localizado a BR 116, km 17,
Pedras, Itaitinga-ce. A entrega das mercadorias será feita ao arrematante
mediante a apresentação da Guia de Arremate devidamente assinada
pelo arrematante e a confirmação do pagamento dos DAE’s – Documento
de Arrecadação Estadual pelos sistemas de controle da Secretaria da
Fazenda. Fortaleza-CE, aos 11 de novembro de 2014.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EDITAL LEILÃO 01/2014
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
1
2001.10383
2
3
4
5
2003.09565
2007.04078
2007.12876
2008.02512
6
7
8
2008.08820
2008.10388
2008.16839
9
2008.17891
10
2009.01082
11
12
2009.05040
2009.05729
0500 CALCINHAS
0360 SUTIÃS
0005 CAIXAS DE PARES DE BRINCO (CX. COM 24 PARES)
0001 PAR DE BRINCOS
0032 DÚZIAS PEGADORES DE CABELOS (PIRANHAS)
0096 PEÇAS DE CONFECÇÃO
0001 TENIS
0020 BOBINAS PLÁSTICAS
0036 PASTAS CATÁLOGO YES BD 50N
0024 PASTAS CATÁLOGO YES BS 20AP
0002 SUPORTES PARA PASTA SUSPENSA DP 600
0012 CAIXAS DE COLEÇÃO DSK 314 CYL
0024 PASTAS YES C310
0036 PASTAS YES C335
0018 PORTA CARTÃO CH 320 BS
0030 PASTAS YES CX 005S
0500 PASTAS YES CX 0020S
0360 PASTAS YES CX 0030S
0370 PASTAS YES CX 0040S
0114 PASTAS YES CX 0050S
6169 DVD TITULOS DIVERSOS
0020 FILMES ADULTOS EM DVD
0017 VESTIDOS
0014 BLUSAS
0001 CONJUNTO DE BLAZER
0001 CONJUNTO CALÇA & BLUSA
0002 ANTENAS MINIPARABOLICA
0002 PUCHADORES UNIVERSAL
0384 ASTI ESCOVADO DIVERSOS
0012 BLUSAS TRICOLINO
0016 SAIDAS DE PRAIA
0007 BATAS
0055 DVD’S TÍTULOS DIVERSOS
0018 VESTIDOS
0039 BLUSAS
LANCE INICIAL
820,00
200,00
40,00
1.400,00
2.000,00
20.000,00
60,00
320,00
300,00
100,00
220,00
530,00
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
13
2009.08181
14
2009.08201
15
2009.08206
16
2009.08211
17
2009.08257
18
2009.08316
19
20
2009.08419
2009.08492
21
2009.08680
22
23
24
25
2009.09236
2009.09237
2009.09238
2009.10067
26
2009.13330
27
2009.16367
28
2009.16622
29
2009.16688
30
31
32
2009.16751
2009.16797
2010.00054
0078 DESCALÇA LUPO
0012 BERMUDA SLIM
0006 SHORTS SLIM LUPO
0006 CALÇINHA SLIM
0036 BERMUDAS UP
0006 SHORTS UP
0054 MINI LU 3/4 COM ELASTANO
0018 MINI LU 3/4 DEDOS LIVRES
0003 CUECAS LUPO
0004 VESTIDOS IBISCO ESTAMPADO
0002 VESTIDOS DECOTE V PREGAS
0001 VESTIDO NÓ TORCIDO
0006 BLUSAS COMPOS ESTANPADOS
0001 BLUSA PREGUEADA
0001 SHORT SARJA 2 BOLSOS
0001 SHORTE CACI BERMUDA ZIPER
0001 SHORTE BOLSO ZIPER
0001 SHORT BRANCO
0001 BERMUDA CARGO C/BOLSO
0001 CAMISA POLO
0001 RASTEIRA CASCAVEL
0002 BOLSAS ALÇA METAL VERDE
0009 VESTIDOS
0007 BLUSAS
0001 CAMISETÃO
0003 SHORTS LISTRADO C/CINTO
0002 CALÇAS DE PALA VIRADA
0001 VESTIDO NÓ TORCIDO
0005 BLUSA BATA ESTAMPADO
0001 CALÇA BOLSO CHAPADO
0003 BLUSA COLETE PUCCI
0002 SAPATILHAS TÊNIS
0003 SAIAS
0001 BOLERO
0005 CALÇAS
0001 BERMUDA
0010 VESTIDOS
0009 BLUSAS
0002 BATA
0004 CAMISA
0001 BLAISER
0001 MACAÇÃO C/ZIPER
0001 CHEMISIER
0002 SHORT
0016 BLUSAS DE MALHA MELINE MAGIA FEMININA
0018 VESTIDOS DE MALHA MELINE MAGIA FEMININA
0215 FILMES EM DVD DIVERSOS TÍTULOS
0038 BLUSAS
0015 VESTIDOS
0006 SAIAS
0002 BERMUDAS ROÇA C/BOLSO TRASEIRO CHAPADO
0001 BERMUDA ROÇA COM DUAS CORES
0001 JAQUETA EMBORRACHADA WBH
0002 JAQUETA BOMBER, 02 UN JAQUETA BOMBER C/LISTRAS
0024 PARES DE TENIS
0024 PARES DE TÊNIS
0012 PARES DE TÊNIS
0016 RADADIO CD PORT LENNOX BD -105 PTA
0002 MINI SYSTEM LENOXX MC250 MP3
0002 LIQUIDIFICADORES ARNO
0002 MINI SYSTEM LENNOX MC 245
0003 MINI SYSTEM LENNOX MC 250 MP3
0002 LIQUIDIFICADORES ARNO
0013 CALÇAS JEANS
0009 BLUSAS FEMININAS
0002 VESTIDOS EM MALHA
0022 CAMISAS MASCULINA
0001 TENIS
0012 BATAS GAZE EST
0033 BATAS CREP M ¾,
0008 BATAS CREPE M 50,
0024 KAFTA
0003 BATAS ESTAMPADAS
0003 BATAS GAZE ESTAMPADAS
0050 BLUSAS
0008 VESTIDOS
0004 SLIM PENEFLEX
0007 CALÇAS JEANS DIESEL
4100 METROS CABO OPTICO AS 400 24FO BOB 301309
4100 PEÇAS CABO OPTICO AS 400 24 FO BOB 301310
0048 PEÇAS SUPORTE DIELETRICO FDS 7100 PLP
0126 PEÇAS BRAÇADEIRA AJUST.BAP 3 -120MM-C/PARAFUSO
0180 PEÇAS SUPORTE P/BAP FURO 14
0180 PEÇAS PARAFUSO CAB.ABAUL.PCA 12X35 S/PORCA
0132 PEÇAS OLHAL RETO COM ROSCA M12
0271 PEÇAS AMORTECEDOR DE VIBRAÇÃO SVD 2274
0006 PEÇAS OPTILOOP-RESERVA TÉCNICA EM CRUZ A.6A
0062 COJUNTO CONJUNTO DE ANCORAGEM FDDG 1617
0070 CONJUNTO ANCORAGEM FDDG 1615
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LANCE INICIAL
400,00
100,00
150,00
100,00
560,00
140,00
400,00
260,00
430,00
240,00
240,00
120,00
440,00
160,00
210,00
290,00
300,00
170,00
720,00
18.000,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
33
34
2010.02738
2010.03289
35
36
2010.03344
2010.03845
37
38
2010.04051
2010.04429
39
40
41
2010.05966
2010.06612
2010.07579
42
2010.08033
43
2010.08208
44
45
2010.09240
2010.11249
46
2010.11555
47
48
49
2010.15533
2010.19805
2010.20994
50
51
2010.21767
2010.22900
52
2010.22914
53
2011.01155
54
2011.01238
55
2011.02792
56
2011.02797
57
2011.02970
0060 VESTIDOS EM TECIDO INFANTIL
0014 SHORTS JEANS ARREBITADINHA
0007 CALÇA JEANS ARREBITADINHA
0039VESTIDOS EM MALHA DE CORES VARIAS
0002 BODY SHOPER G CHOCOLATE
0001 BODY SHAPER G PRETO
0001 BODY CHEPER P PRETO
0017 MIL TIJOLOS C/08 FURO 19 X19
0002 BERMUDAS JEANS
0002 VESTIDOS JEANS
0002 CALÇAS
0017 BLUSAS
0005 VESTIDOS DE MALHA
0053 KITS DE BIJUTERIAS
0133 FILMES EM DVD DIVERSOS
0090 BOLSAS PORTA CARTÃO PEQUENA
0150 BOLSAS CARTEIRA DE MÃO PEQUENA
0096 BOLSA MEDIA EM COURINO
0064 BOLSA GRANDE EM COURINO
0982 SANDALIAS PERSONALIZADAS
0030 SANDÁLIAS SEM O PAR
0056 BLUSAS
00019 SHORTS
0008 VESTIDOS
0014 MACAQUI8NHOS
0001 MACACÃO
0015 SAIAS
0048 PARES DE TÊNIS ADULTO SINTÉTICO
0001 SENSOR DE TEMPERATURA DO ELEO
0001 REDAMO P/VALVULA DE ASPIRAÇAO
0001 VALVULA DE ASPIRAÇÃO COMPLETA
0002 VALVULA DE PULSÃO MINIMA
0003 KIT DE FILTRO
0001 PL ELETRONICA HOT LINE 220/60H
0005 PLACA ELETRONICA 3B 220 V
0001 CJ PTA FZ ESPUM.NF 16 IN ASTEC/MOTOR BOMBA DRNAGEM 220 V
0059 PACOTES ELETRODUTO FLEXÍVEL TIGRE
0720 ESCAPULÁRIOS DE METAL
0002 VESTIDOS
0002 BLUSAS
0001 CONJUNTO
0970 PORTA RETRATOS TAM/MODELO DIVERSOS
0005 BLUSAS COM ALÇA
0010 BLUSA SIM MANGA
0011 BLUSA COM MANGA COMPRIDA
0006 VESTIDOS
0003 CALÇAS LEGGING
0001 BLUSA COM COLETE
0385 BRINCOS DIVERSOS
0123 CORDÕES DIVERSOS
0179 PULSEIRAS DIVERSOS
0029 TORNOZELEIRA
0241 ANEL DIVERSOS
0043 CONJ. BRINCO + CORDÃO
0036COLARES
0025PULSEIRAS
0014 BRIINCOS
0127 BLUSAS FEMININAS
0077 RIBANA CANELADA
0115 SHORT VOLEY ADULTO
0007 SAIAS
0042 CAMISETAS INF 100% ALG
0060 CAMISAS POLO AD. 100% ALG
0030 CAMISAS 100% ALG.
0015 CAMISAS POLO FEM. 100%ALG
0090 CAMISAS POLO AD. 100%ALG
0030 CAMISA UNF. 100%ALG
0032 1N5245B
0032 1N5240B
0030 DE2E3KH472MA3B
0031 CIDEBF33A103ZA2B
0030 LM78M05CT
0050 1C10X7R222KI CAP MULT 2 2NF/100V
0030 B32653AB47 CAP POLIT 470NF/630
0030 103MSRB30K CAP POLIT 10 NF/630V
0052 515D106M025J CAP ELCO 10UF/25V
0020 61729010 BLF CONECTOR USB 4 VIAS
0001 MMBT 2222A TRANSSISTOR NPN SOT 23
0031 EEEFK1V OOU CAPACITOR CASE B 10 UF 6,3V
0001 UO603R103KCT CAPACITOR CASE D 100 UF 6,30V
0001 T0603F104ZCT CAPACITOR 0603 100 NF 25 V
0001 MC00603 OR RESISTOR 0603 ORO
0030 22827111441B CAPACITOR 470 PF 1000V
0015 BFC33922225 CAPACITOR X2 22 UF 275 V
0020 WM0522RJA REGISTOR OXIDO METAL 2200 HM
0020 WM05 10 RJA REGISTOR MET OXIDE 10 R 5W
0020 AC500000807JAC00 RESISTOR 5W 5% OR15
0021 WM05S22RJA RESISTOR OXIDO METAL 220 HMM
0023 WWM05S 10RJA RES METAL OXIDE 10 R 5W
0020 AC0500001501 JACOO RES 5 W 5% OR 15
0040 C320C 154K5RS CAP CERAMICA 150000PF 50VDC
0045 FKP2 100PF CAPACITOT POLIESTER
0050 MCGPR35V106 CAPACITOR ELETRICO ALUMINIO
0020 IR2113PBF··
49
LANCE INICIAL
320,00
150,00
200,00
310,00
850,00
150,00
2.000,00
70,00
1.210,00
510,00
1.000,00
120,00
3.000,00
120,00
650,00
570,00
160,00
1.000,00
110,00
1.300,00
350,00
710,00
400,00
360,00
390,00
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
58
59
60
61
2011.03772
2011.03946
2011.03989
2011.04018
62
2011.05018
63
2011.05678
64
2011.08300
65
66
67
2011.09129
2011.11206
2011.13457
68
69
2011.13714
2011.13718
70
2011.14701
71
2011.14711
72
73
2011.15775
2011.16167
74
2012.02162
75
76
2012.02606
2012.03459
77
78
79
80
2012.03660
2012.03975
2012.03981
2012.04000
0004 MAKITAS
5332 HIDRÔMETROS ¾”, 1,5XM3/4
2820 LEQUES
0050 VESTIDOS GABI
0060 MACAQUINHOS
2030 RELOGIOS DE PULSO DIVERSOS
0180 BATONS DIVERSOS
0036 KIT MAQUIAGEM REF VK 328
0160 KIT MAQUIAGEM REF V 318 M
0001 WISQUE GARRAFA C/1000ML
0059 JOYSTICK P/VIDEOP GAME
0002 PERFUMES UDV
0003 ADAPTADORES AC 100V 240V
0002 VIDEO -GAME POLYSTATION
0006 PCT DE BORRACHA PARA JOYSTICK
0010 INTERUPTOR PARA JOYSTICK
0064 SAPATOS FEMININO DIVERSOS
0012 PR TENIS GEX CLONE
0036 PR TAMANCO FEMININO
0012 SANDALIA VIA BEACH
0036 SANDALIAS FEMININAS
0004 PANELA DE PRESSÃO 6.L
0040 PASTA A-Z FRAMA
0006 BOTA MASCULINA
0015 PEÇAS CALÇA LYCRA FEMININA
0011 PEÇAS BLUSA LYCRA FEMININA
0010 PEÇAS BUSTO LYCRA FEMININA
0001 PEÇAS MACAQUINHO LYCRA FEMININA
0012 PR DE TAMANCOS ZZ JULIA
0009 FAROL H4 VW 22 X GOL G-IV
0006 JARRA DE VIDRO INCOLR 1,4 L
0003 CAIXA MULTICOL C/02 PEÇAS
0001 CAIXA ALBUM 15 X10
0003 GARRAFA DE VIDRO VIOLETA 1L
0003 SALADEIRA DE VIDRO TEMPERADO 2,6 L
0003 SALADEIRA DE VIDRO TEMPERADO 2,0 L
0012 ANEL DE VEDAÇÃO P/PANELA DE PRESSÃO
0010 TUBO DE DESCIDA PVC CURTO 1,2 M – 40MM
0004 PAINEL AUTO PORTANTE
0053 ALMOFADAS QUADRADAS
0046 BOLSAS DE PANO
0049 MINI BOLSAS
0045 CACHECOL DE CARRO
0020 MINI CACHECOL
0043 ESTOJOS DE PANO
0031 MINI-CAMISETA
0019 ESTANDARTE
0890 CONJUNTOS DE CALÇINHAS E SUTIENS
0001 RELÓGIO DE PULSO
0173 CONJUNTOS DE GINASTICA MELOSA CURTA
0176 CONJUNTO DE GINASTICA MELOSA COMPRIDA
1760 SHORT INFANTIL RUTNHA KIDS
0495 CALÇA DE LYCRA-CIGRRETE
0001 NOTEBOOK ACER ASPIRE ONE
0012 PARES DE BRINCOS
0001 BACELETE C/PEDRA VERMELHA
0004 PULSEIRAS
0001 COLAR
0003 ANEIS
0002 BRACELETE,
0049 NAVALHS BLADE HAIR
0006 KIT CABELOS CACHEADOS - A MODA DOS ARTISTAS
0004 LIMPADORES DE BICOS
0500 METROS DE CABOS DE AÇO
0004 BICO DE CORTE
0002 VALVULA RET
0012 CABO DE MADEIRA P/PICARETA
0004 CENTELHADOR
0011PICARETA ESTREITA
0002 REGULADOR DE PRESSÃO OXIG
0002 REGULADOR PRSSÃO ACET
0205 SOUTIEN COM BOJO
0090 LAMPADAS VAPOR METALICO HQI -TS 150W
0018 LAMPADAS CDM R111 70W 24GRAUS
0003 PEÇAS DE GRANITO SEMI-INDUSTRIALIZADAS,
0001 PEÇA DE GRANITO SEMI-INDUSTRIALIZADAS
DANIFICADAS
0001 TABLET MOTOROLA X000 10 32GB MZ604
0031 AFRICARD 15
0230 AFRICARD 10
0003 BLACKBERRY CURVE
0001 NOBREAK SMS 700VA BIVOL
0030 TUBOS COM ROLAMENTOS8X1 PARA SKATE
0003 ADAPTADORES IMPUT 100-24,V 1200 MA OUTPUT 9,3V
0003 CABOS DE FORÇA 300V
0003 CABOS TELEFONOCOS 3 ENTRADAS E 3 SAIDAS
0046 SIM CARD OI MSN 128K
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LANCE INICIAL
280,00
43.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
2.500,00
1.000,00
2.000,00
60,00
3.800,00
250,00
270,00
800,00
1.000,00
180,00
870,00
680,00
170,00
480,00
270,00
110,00
620,00
170,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
81
2012.04290
82
83
84
85
86
87
88
2012.04319
2012.04918
2012.05559
2012.06886
2012.07666
2012.08236
2012.08363
89
90
91
92
93
94
95
2012.08378
2012.08973
2012.09309
2012.09772
2012.09973
2012.10092
2012.10127
96
97
2012.10555
2012.10796
98
99
100
101
102
103
2012.10983
2012.10989
2012.11323
2012.11394
2012.11416
2012.11703
104
105
106
2012.11707
2012.12137
2012.12217
107
2012.12416
108
109
2012.12442
2012.12547
110
2012.12717
0001 PERFUME AMARIGE 15 ML
0001 PERFUME BEAUTIFUL ESTEE LAUDER 30 ML
0001 PERFUME ANAIS ANAIS 50 ML
0001 PERFUME LOLITA LEMPICKA 30ML
0001 PERFUME HUGO BOOS 40 ML
0001 PERFUME NINA NINA RICCI 30ML
0001 PERFUME VERY HOLLYWOOD M KORS 30ML
0001 PERFUME CK ONE SUMMER 100 ML
0001 PERFUME DOLTE CABANA 50 ML
0002 PERFUME AZARRO EDT 50 ML
0001 PERFUME ACQUA DI GIO GIORGIO ARMANI 30 ML
0001 PERFUME 212 SEXY FEMININO 30ML
0001 PERFUME M MARIAH CAREY 30 ML
0001 PERFUME AMIRAGE GIVENCHY 30 ML
0002 PERFUMES SALVATORE FERRAGAMO 30 ML
0002 PERFUME ANOR AMOR CACHAREL 50 ML
0002 PERFUME LIGHT BLUE DOLCE & GABANA 50 ML
0002 PERFUME JOOP EDT 30 ML.
0002 FLASH SPEEDLITE YN467
0015 RASTREADOR SEGSAT GPS PLUS-10
0025 CORDÕES COM PINGENTE
0160 CALÇAS
0001 CELULAR SAMSUNG GALAXY NOTE 7000
0001 NOTEBOOK POSITIVO MOBO 5000
0001 PERFUME 212 SEXY
0001 PERFUME DOLCE GABANA 10 ML
0001 PERFUME PACO RABANE 100ML BLACY XS
0001 PERFUME JEAN PAUL GAUTTER
0001 PERFUME 212 MAN 100 ML
0010 FONTES REAL C3TECH 350R ATX 350W
0006 ALIMENTADORES RADIOCOMUNICAÇÃO VIA SATELITE
0011 GONDOLAS AMAPA PREMIUM C/05 PRATLEIRAS
0001 RELOGIO RX 38
0001 IMPRESSORA PERTOCHEK
0001 BOLSA PRADO SAFFIANO LUX
0008 REGISTROS PRESSÃO LUXO 3/4*1/2 C-40ÃO
0020 KITS PARAFUSO P/VASO R 10MM
0026 TORNEIRAS DIVERSAS
0063 ARMAÇOES PARA ÓCULOS
0009 BOLSAS GRANDES
0003 BOLSAS PEQUENA
0006 CAMISAS DECORADAS
0004 BLUSAS TOMARA QUE CAIA
0002 BODY FENININO
0001 CAIXA DE SOM PORTATIL
0001 PULSEIRA
0002 BRINCOS
0005 SANDALIAS HAVAIANAS
0012 CUECAS
0001 MODEM HUAWEI E 156C
0001 WEB CAMARA EASYCAM
0012 PUXA SACO BORDADO,
1500 ZÍPERS TAMANHOS DIVERSOS
0001 TABLET FOSTON 7 COM WIFI E 4GB
0001 IPHONE 4S
0120 ROLAMENTOS RÍGIDOS DE ESFERA
0001 PLAYSTATION 3 160GB
0004 CONTROLES DO PS2
0001 ROTEADOR TP-LINK WR741
0001 PLACA MÃE ASUS P8H61-M
0002 ALTOS FALALNTE OVERSOUND 800 18
0009 ÓCULOS RAYBAN SUNGLASS
0013 FM TRANSMITER E REMOTE CONTROL P/IPHONE E IPOD
0015 PENDRIVE KINGSTON 16 GB
0009 MINI ELETRONIC ATOMIZER
0038 CAPAS PARA CELULARES
0009 KITS CARREGADORES
009 BOLSAS
001 BOLSA REF BA 32
002 BOLSA REF BA 59
001 BOLSA REF BA 39
009 SAPATOS SAVANA
005 SOFT OFF WHITE COBRA LIXADO
004 SAPTOS REF 264500
003 PEPTOE REF 5320
002 SAPATILHAS REF 1412
002 SAPATILHAS REF 2107
001 SAPATO REF 4837 S CARPIM
001 SCARPIM
001 SANDÁLIA REF 0900114
0002 APARELHOS DE CELULAR LG 350
0055 BRINCOS
0010 CONJUNTOS ANEL ART
0003 CONJUNTOS ANEL/BOLA ART
0031 CORDÕES
0006 PULSEIRAS
0250 CARTÕES ÁFRICA 10
51
LANCE INICIAL
660,00
240,00
1.250,00
220,00
410,00
290,00
250,00
160,00
150,00
170,00
700,00
100,00
200,00
340,00
130,00
530,00
310,00
310,00
120,00
320,00
280,00
250,00
100,00
220,00
600,00
200,00
1.200,00
200,00
160,00
200,00
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
111
112
113
114
115
116
117
118
119
2012.12718
2012.14417
2012.14420
2012.14577
2012.14639
2012.14832
2013.00058
2013.00119
2013.00321
120
121
122
2013.00328
2013.00461
2013.00490
123
124
125
2013.00898
2013.00901
2013.05228
126
127
128
129
130
131
2013.05231
2013.05882
2013.06149
2013.06155
2013.07130
2013.07362
132
133
134
135
2013.07364
2013.07381
2013.07381
2013.07391
136
137
138
2013.07638
2013.07763
2013.07767
139
140
2013.07837
2013.07925
141
142
2013.08126
2013.08129
143
144
2013.08132
2013.09290
145
146
147
2013.09438
2013.09658
2013.10146
0050 VESTIDOS DE FESTA LA BELLA
0005 KIMONO GRACIE BARRA
0003 KIMONO GRACIE BARRA
0001 MOTOROLA XT 317
0092 ÓCULOS DE SOL GALLEOTTI
0001 NINTENDO WII SPORTS RESORT
0001 DVD PLAYER AUTOMOTIVO SONY XAV-W64BT
0028 VASOS SANITÁRIOS (SEM CAIXA DE DESCARGA)
0001 ALVEOLOTOMO LUER CURVO
0002 ALAVANCA POTT CABO
0002 SONDA EXPLORADORA N-5
0002 CURETA LUCAS NR 85
0002 CURETA MOLT NR 24
0002 CINZEL OCHSENBEIN NR 2
0002 PINÇAS DIETRICH
0002 PINÇAS CLINICA
0002 DESCOLADOR MOLT
0002 CABO BISTURI NR 3
0001 LIMA SELDIM P OSSO
0002 AFASTADOR MINISOTA C DOBRA
0002 AFASTADOR WIEDER
0002 ESPELHO ODONTOLOGICO
0002 FORCEPES ADULTO NR 17
0002 FORCEPES ADULTO NR 18
0002 FORCEPES ADULTO NR 18 R
0002 FORCEPES ADULTO NR 65
0002 FORCEPES ADULTO NR 150
0002 FORCEPES ADULTO NR 151
0002 SERINGA/INJETOR CARPULER C/REFLUXO
0002 PINÇA MOSQUITO
0002 PORTA AGULHA MAYO HERGAR
0002 PINÇA MOSQUITO CURVA
0002 PINÇA ALLIS
0002 TESOURA IRIS RETA PONTA FINA
0004 ALAVANCA SELDIM DIR E ESQ
0002 ALAVANCA SELDIM CENTRAL ADULTA
0004 ALAVANCA HEIDBRINK DIR ESQ
0001 ALAVANCA HEIDBRINK CENTRAL
0001 CÂMERA SAMSUNG DV - 100 C/16, 1MPX
0031 BOLSAS
0003 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS Y S EYEWEAR
0004 ARMAÇÃO PARA ÓCULOS Y S EYEWEAR
0002 ARMAÇÃO PARA ÓCULOS Y S EYEWEAR
0003 ARMAÇÃO PARA ÓCULOS Y S EYEWEAR
0004 ÓCULOS FEM REMIEL COL -05
0008 ÓCULOS FEM REMIEL COL 10 E 40
0008 ÓCULOS FEM REMIEL COL 03, 08,14 E 15
0001 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS LD 1205 C3
0001 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS YS WEYR
0012 ÓCULOS DE GRAU DEFINIDOS PARA LEITURA.
0001 CELULAR SAMSUNG GALAXY NOTE 16GB
0001 CÂMERA FUJIFILM H530 EXR
0100 CAIXAS FOQUITE/LÂMP PAINEL DA MOTO CG-83/89
(CAIXA 1X10)
0001 CÂMERA GOPRO BE A HERO NAKED
12819 METROS CABO COAXIAL P3 500 JCA SM (17 ROLOS)
0030 GRAMPEADOR STAPS G100
0012 CHAPINHAS NANO TITANIUM BABYLISS
0060 BONES BORDADOS
0006 PERFUMES AZZARO 100 ML
0006 PERFUMES JACQUES BOGART
0081 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS HR EYE WEAR
0001 FOGÃO CONSUL MOD CF 350 BRANCO
0001 REFRIGERADOR CONSUL MODELO CRB SERIE JC0577480
0010 TELAS “TOUCH” PARA CELULAR
0002 TELAS “FLIP” PARA CELULAR
0001 CÂMERA DIGITAL WB SAMSUNG
0001 TELEFONE CELULAR GALAXY ACE
0001 PLAYSTATION PS3 250GB
0001 CONTROLE PS3
0001 CHAVEADOR KVM USB COM PORTAS SWITCH
0001 PLAYSTATION PS3
0001 CONTROLE PS3
0001 KIT MOVIE
0001 HD EXTERNO SEAGATE 2TB USB 3.0
0001 PLAYSTATION PS3 250GB
0001 CONTROLE PS3
0150 SAQUINHOS CONTENDO: PAERAFUSOS/PORCAS/ARRUELAS
0001 PAR DE BRINCOS COM BRILHANTE
0001 ANEL COM BRILHANTES 9,3G
0001 PAR DE BRINCOS COM PEROLAS 12,10G
0001 ANEL COM PÉROLA 10,5G
0030 CARTEIRAS DE MÃO LUIZA BARACELOS
0290 CAPAS PARA CELULARES MODELOS DIVERSOS
0275 BRINCOS
0026 ANEIS
0015 ARGOLAS
0023 PINGENTE
0026 PULSEIRAS
0023 COLAR
LANCE INICIAL
4.000,00
270,00
160,00
100,00
950,00
100,00
250,00
500,00
640,00
100,00
480,00
600,00
220,00
230,00
140,00
120,00
20.000,00
170,00
680,00
160,00
360,00
900,00
100,00
200,00
150,00
150,00
100,00
250,00
150,00
250,00
100,00
250,00
80,00
2.000,00
1.000,00
4.300,00
2.500,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
148
149
150
2013.10426
2013.10881
2013.10887
151
2013.10894
152
153
154
155
156
157
158
2013.11302
2013.11462
2013.11488
2013.11490
2013.11525
2013.11585
2013.13454
159
160
161
162
163
164
165
2013.14142
2013.14177
2013.14907
2013.14977
2013.15024
2013.16495
2013.17558
166
167
168
2013.17823
2013.18557
2014.08000
169
2014.08001
170
ATO
DECLARATORIO
Nº002/2013
ATO
DECLARATORIO
Nº002/2013
0084 BATOM KOLOSS
0025 PARES DE ÓCULOS TV CINEMA 3D LG AG-F210
0001 KIT COMPLETO PARA SONORIZAÇÃO ELETÔNICA (CENTRAL LITÚRGICA BELLLRON):
SINO ELETRÔNICO, AMPLIFICADOR ONEAL; MIXER ONEAL
0008 PARES DE BRINCO BOLA
0022 PARES DE BRINCO BOLA
0001 MULTIMÍDIA PARA CARRO (RÁDIO, DVD, GPS)
0060 ANEIS EM PRATA FOLHEADOS
0003 ÓCULOS RAY BAN
0010 ÓCULOS EVOKE
0001 PROJETOR EPSON S12
0005 CELULARES SAMSUNG GALAXY S3 MINI I8190L 8GB
0200 PONTA TIP GNATUS MOD PÉRIO UNIVERSAL
(SUPRIMENTO ODONTOLÓGICO)
0001 IMPRESSORA EPSON L200
0199 ROUPAS DE GINÁSTICA
0300 GARRAFAS D’ÁGUA DOBRÁVEL VAPUR
0020 PAQUÍMETRO DIGITAL 0,01MM
3490 QUILOS DE TUBOS EM AÇO TAMANHO DIVERSOS
0001 XBOX 360 4GB
0003 PERFUMES 212 NYC 100ML
0005 PERFUMES 212 VIP 80ML
0003 PERFUMES 212 SEXY
0002 PERFUMES ANGEL 50ML
0002 PERFUMES ONE MILLION 100ML
0001 PERFUME ONE MILLION 200ML
0072 POTES COM COSMÉTICO PREMIER 425G
0025 RECEPTOR SKY BOX F5
0037 UNIDADE ESPUMANTE DEMISECALMAD C/6 UN 750 ML
0012 CX VINHO MARCUS JAMES CHARD C/06 UN 750ML
0015 CX VINHO MARCUS JAMES RIESLINGC/12 UN 375ML
0004 CX VINHO MARCUS JAMES BAG IN BOX C/03 UN
0025 CX VINHO MARCUS RIESLING C/6 UN 750 ML
0060 CX VINHO MARCUS JAMES CARBENET C/12 UN 375
0050 CX VINHO MARCUS JAMES CARBENET C/06 UN 750 ML
0061 CX DE ESPUMANTE ALTO VERDE VALE C/06 750ML
0012 CX VINHO CASA VALDUGA TINTO C/12 UN 750ML
0002 CX VINHO CASA VALDUGA BRANCO C/12 750 ML
0013 CX ESPUMANTE ALTO VALE DEMI SEC C/6 750ML
0046 CX VINHO ALTO VALE CASRBERNET C/04 DE 5L
0002 CX ALTO VALE CHARDONNAY C/04 DE 5L
0003 CX VINHO ALMADEN CABERNET C/12 750 ML
0003 CX VINHO ALMADEN MERLOT C/12 750 ML
0001 CX VINHO ALMADEN UGNI BLANK C/12 750 ML
00013 CX VINHO ALMADEN CARBENET C/12 UN 375 ML
0006 CX VINHO DUETTO PINOT HOIR SHIRAZ C/06 750 ML
0003 CX VINHO MULTI REALY BAG
0002 CX VINHO ALTO VALE CABERNET SAUV. C/12 750 ML
0004 CX VINHO CASA VALDUGACARBENET C/6 750 ML
0001 CX VINHO SAINT GERMANIN TINTO 750 ML
0033 CX VINHO LEOPOLDINA C/02 4,6 L
0001 CX ESPUMANTE SALTO PERLAGE C/06 600ML
0006 CX ESPUMANTE SCONDE DE FOCAULD C/06 750 ML
0043 CX VODCA ORLOFF C/12 UN 1L
0005 CX ESPUMANTE CHAMPANGNE ALBERT C/06 750 ML
0001 CX VINHO MURALHAS DE MONÇÃO C/06 750 ML
0001 LT VODKA ORLOFF DE 1 L
0003 JOGOS P/PC EM CD ROOM BATTLE ZONE
0003 JOGOS P/PC EM CD ROOMHEXEN II
0002 JOGOS P/PC EM CD ROOM DARKREING
0001 JOGOS P/PC EM CD ROOM NITRORIDERS
0035 CARREGADOR P/CELULAR P/USO VEICULAR
0001 IMPRESSORA JATO DE TINTA HP 2050
0001 ESTABILIZADOR MARCAA TS SHRA
0005 MONITORES PHILPS 105 E 15 POL.
0016 MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 551 V 15 MPOL
0016 DISCO RIGIDO HD, SANSUNG SPO411N 4GB
0009 DISCO RIGIDO HD, SANSUNG SP2001 H 20 GB
0024 MOUSE -PAD DE BORRACHA
0003 CAPAS P/MONITOR/COMPUTADOR
0007 CAPAS P/MONITOR/IMPRESSORA PLASTICA
0001 CAPA PLASTICA IMPRESSOARAMONITOR PLASTICO
0002 CAPA P/PROTEÇÃO EM PLASTICO PARA COMPUTAR
0001 ESTOJOS EM PLASTICOS P/PORTA CD
0002 PORTAS DISQUETE FD 330G
0003 ESTOJO PORTA CCD P/24 UN
0003 ESTOJO PORTA CCD P/40 UN
0001 PORTA DISQUETE LADERSCHIP
0001 ICASE
0001 ROUTEBOART
0001 TV 32" LCD SONY (BX305)
171
0001 MONITOR 22" LCD SANSUNG (T220)
53
LANCE INICIAL
150,00
300,00
2.500,00
4.000,00
350,00
600,00
200,00
350,00
250,00
600,00
3.500,00
200,00
700,00
600,00
300,00
3.000,00
250,00
600,00
2.000,00
1.700,00
13.600,00
2.300,00
200,00
80,00
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
LOTE
Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS
172
ATO
DECLARATORIO
Nº002/2013
ATO
DECLARATORIO
Nº003/2013
0001 MONITOR TV LED 21,5" AOC (E22T)
173
174
CI 114/2013 NUFIT
175
176
CI 401/2014 NUFIT
COMUNICADO
314/2009CGM
144/2010
177
178
179
180
COMUNICADO
3683/2007
COMUNICADO
3235/2007
COMUNICADO
4753/2007
TOAF 23/2011
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
LANCE INICIAL
80,00
0001 CELULAR MOTOROLA ROKR EM35
0001 CELULAR LG GM 630
0001 CELULAR SONY ERICSSON W580 I
0001 MOTOROLA RAZR2
0001 CELULAR MOTOROLA ROKR U9
0001 CELULAR NOKIA 5230
0001 CELULAR NOKIA 5230
0001 CELULAR MOTOROLA CE0168 EM35
0001 ADAPTADOR SAMSUNG
0001 CARTÃO DE MEMÓRIA
0001 CORREIA MODELO 8PK 1380
0001 CORREIA MODELO 6PK 1700
0001 CORREIA MODELO PK 1980
0001 CORREIA MODELO 6PK 1825
0008 JOELHOS GALVANIZADOS MARCA TUPI 1"
0017 LUVAS GALVANIZADAS MARCA TUPI 1"
0001 CAIXA DE MARCHA GM 17362501 26C4-9307768GM2 (USADA)
0001 MB PLUMA (100 UNIDADES)
550,00
100,00
100,00
100,00
0100 GRAVATA PAETE
0003 PLUS NEON
0150 TIARAS
0050 ÓCULOS ESPORTE COM ESTOJO
500,00
0030 SHINE CINTA TÉRMICA 220V
0020 MASK MÁSCARA TÉRMICA 220V
0017 ÓCULOS ESPORTES
0017 ESTOJOS PARA ÓCULOS
1680 PEÇAS DE CONFECÇÃO
50,00
800,00
3.500,00
TOTAL
224.530,00
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº15/METROFOR/2010
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de execução de
serviços de engenharia consultiva para a elaboração dos Projetos Básico
Avançado e Executivo do VLT – Veiculo Leve Sobre Trilhos do Ramal
Parangaba/Mucuripe no município de Fortaleza-CE; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E
PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar, nº79, São Paulo/SP;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso V, da Lei 8.666/
93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar, por
mais 06 (seis) meses, contados de 17 de novembro de 2014 a 16 de maio de
2015, o Contrato de execução de serviços de engenharia consultiva para a
elaboração dos Projetos Básico Avançado e Executivo do VLT – Veiculo Leve
Sobre Trilhos do Ramal Parangaba/Mucuripe no município de Fortaleza-CE;
IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não importará em qualquer
acréscimo financeiro ao Contrato, mantendo-se inalterado o valor global
atual do ajuste que é de R$10.253.116,51 (dez milhões duzentos e cinquenta
e três mil cento e dezesseis reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Até 16 de maio de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato inicial e de seus demais aditivos que não
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 23 de
outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Francisco
Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e José Roberto Blanes pela SETEC
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº22/METROFOR/2012
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviços em 54
(cinquenta e quatro) Postos de Segurança Desarmada, diurno em regime de
08 (oito) horas diárias, de Segunda Feira a Domingo, que atuarão na Segurança
Patrimonial, com exercício no interior dos trens da Linha Sul para atender
as necessidades da Área de Operação do METROFOR; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, S/N, Moura Brasil
- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1701, Aldeota - Fortaleza/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 20 de agosto
de 2014 a 19 de agosto de 2015; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
tem repercussão financeira anual na ordem de R$2.039.379,36 (dois milhões
trinta e nove mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) e,
mensal na ordem de R$169.948,28 (cento e sessenta e nove mil novecentos
e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 19
de agosto de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato nº022/METROFOR/2012 e e seus demais
aditivos que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;
XII - DATA: 04 de agosto de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos
Santos Fortes e Plínio Pompeu de S. Magalhães Neto pelo METROFOR e
Maria Alice Mousinho de Sampaio pela Empresa THOMPSON
SEGURANÇA LTDA.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº22/METROFOR/2012
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos
serviços de 54 (cinquenta e quatro) Postos de Segurança Desarmada,
diurno, em regime de 08 (oito) horas diárias, de Segunda Feira a Domingo,
que atuarão na Segurança Patrimonial, com exercício no interior dos
trens da Linha Sul para atender às necessidades da Área de Operação do
METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.; V ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1701, Aldeota, Fortaleza, Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, letra “d” da Lei
nº8.666/93; Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, firmada entre
o Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Empregados em Empresas e
Serviços de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Curso de
Formação, Segurança Pessoal, Cinófilos, Similares e Afins do Estado do
Ceará e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do
Ceará – SINDESPE/CE; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
OBJETO: realinhar o valor mensal de R$169.948,28 (cento e sessenta
e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos),
para o valor mensal de R$204.329,01 (duzentos e quatro mil trezentos
e vinte e nove reais e um centavo), passando assim o seu valor global
para a importância de R$2.451.948,12 (dois milhões quatrocentos e
cinqüenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$2.451.948,12 (dois milhões quatrocentos e
cinqüenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do presente ajuste contar-seão a partir de 01 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº22/METROFOR/2012,
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII DATA: 18 de julho de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos
Fortes e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pelo METROFOR e
Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA
LTDA.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA 940/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais, CONSIDERANDO as Instruções Normativas Conjuntas
nº01/2005 e 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de Convênios
e Termos de Ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a Instrução
Normativa nº02/2005, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que
orienta sobre os procedimentos de Tomada de Conta Especial;
CONSIDERANDO ainda que a Prefeitura de Moraújo foi notificada por
diversas vezes no sentido da regularização de sua prestação de contas do
Convênio 032/2012, esgotando-se assim todos os meios possíveis anteriores
à Tomada de Conta Especial; Recomendamos que seja criada uma comissão
especial, bem como, que seja instaurada Tomada de Contas Especial, a fim
de regularizar a situação da prestação de contas do Convênio
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
55
supramencionado. RESOLVE, ainda, nomear os SERVIDORES abaixo
para compor a Comissão responsável pela condução da presente TCE:
Presidente - Miguel Araújo Melo; Membros - Luiz Donato Silva; - Antonilma
Batista Silva Bezerra; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 941/2014 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais, CONSIDERANDO as Instruções Normativas Conjuntas
nº01/2005 e 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de Convênios
e Termos de Ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a Instrução
Normativa nº02/2005, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que
orienta sobre os procedimentos de Tomada de Conta Especial;
CONSIDERANDO ainda que a Prefeitura de Chorozinho foi notificada por
diversas vezes no sentido da regularização de sua prestação de contas do
Convênio 064/2012, esgotando-se assim todos os meios possíveis anteriores
à Tomada de Conta Especial; Recomendamos que seja criada uma comissão
especial, bem como, que seja instaurada Tomada de Contas Especial, a fim
de regularizar a situação da prestação de contas do Convênio
supramencionado. RESOLVE, ainda, nomear os SERVIDORES abaixo
para compor a Comissão responsável pela condução da presente TCE:
Presidente - Miguel Araújo Melo; Membros - Luiz Donato Silva; - Antonilma
Batista Silva Bezerra; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº949/2014 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA
O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, CONFORME QUADRO
DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº050/2013
COMISSÃO
PRESIDENTE:
1º MEMBRO:
2º MEMBRO:
MATRÍCULA
CREA
13.069-1-X
10.107-1-9
15.587-1-4
2732-D
6024-D
2063-D
ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO
ENGº ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
ENGº FRANCISCO ERIVAN MARTINS PARENTE
OBRA
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 348, NO TRECHO: ENTRº BR 222 (PRIMAVERA) – PECÉM – SIUPÉ, COM EXTENSÃO DE 29,64 KM,
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 11
de novembro de 2014.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº30.489 de 11 de Abril de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Abril de 2011, RESOLVE
NOMEAR, LUCIANO COSTA SOUZA GURGEL, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de GERENTE, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, a partir de 03 de Novembro de 2014. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 12 de 11 de 2014.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA 1207/2014 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0991/2014, publicado no D.O.E 16/09/2014, pg 99, nº D.O 172, o(a) servidor(a) FRANCISCO
MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Matrícula 01733311, atuando como 1º Membro e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA,
Matrícula 30002415, excluir o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA, Matrícula 30002415, atuando como 2º Membro e INCLUIR o(a)
servidor(a) ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES, Matrícula 30005317, passando a considerar o quadro abaixo:
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
CONTRATO Nº02992012
COMISSÃO
Presidente
1º Membro
2º Membro
MATRÍCULA
CREA/CAU
00002216
30002415
30005317
8797-D-CE
45168-CE
52635-CE
Engº JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES
Objeto do Contrato
CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ (GRANJA). Município(s): GRANJA; Conforme contrato celebrado com a empresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES
LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de novembro de 2014.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 1208/2014 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0988/2014, publicado no D.O.E 16/09/2014, pg 98, NºD.O 172, o(a) servidor(a) FRANCISCO
MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Matrícula 01733311, atuando como 1º Membro e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMES DE PAULA,
Matrícula 30002415, passando a considerar o quadro abaixo:
CONTRATO Nº00212013
COMISSÃO
Presidente
1º Membro
2º Membro
MATRÍCULA
CREA/CAU
00002216
30002415
30005317
8797-D-CE
45168-CE
52635-CE
Engº JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES
Objeto do Contrato
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ (LAGOA DO CARNEIRO) NO
ESTADO DO CEARÁ Município(s): ACARAÚ; Conforme contrato celebrado com a empresa TECNOCON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de novembro de 2014.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1420/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 25/10/2014 a 25/10/2014,
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491,
de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1420/2014 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
Coordenador
08:00 às 17:00
08:00 às 17:00
Comissão Especial/Aldeota
Comissão Especial/Aldeota
FORTALEZA
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº1436/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1402/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Russas,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 18/10/2014 a 19/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1436/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
JOSE WILSON PITOMBEIRA
EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO
Membro
Presidente
Coordenador
50,00
80,00
60,00
80,00
120,00
90,00
TURNOS
0
0
0
TURNOS TOTAL
EXTRA
6
6
6
540,00
720,00
540,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
57
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
Membro
50,00
50,00
TURNOS
80,00
80,00
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
6
6
480,00
480,00
TOTAL
2.760,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1438/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o
período de 01/11/2014 a 01/11/2014, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de
novembro de 1999, e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1438/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
MARIA LIDUINA DE SOUZA
ROSALINA ROCHA MAGGIOTTO
Membro
Coordenador
08:00 às 17:00
08:00 às 17:00
Comissão Especial/Aldeota
Comissão Especial/Aldeota
FORTALEZA
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº1439/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos
SERVIDORES constantes da Portaria nº1420/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO
VOLANTE (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade
com os turnos trabalhados no período de 25/10/2014 a 25/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por
conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
Coordenador
50,00
60,00
TURNOS
80,00
90,00
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
2
2
160,00
180,00
TOTAL
340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1443/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação na cidade
de Acaraú, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1443/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
CARGO
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
MARIA LUCIA MELO FIALHO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
CLASSE
V
V
ROTEIRO
PERÍODO
ACARAU/CE
ACARAU/CE
03/11/2014 à 20/11/2014
03/11/2014 à 20/11/2014
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
17,5
17,5
61,33
61,33
1.073,28
1.073,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1444/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº1430/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade
de Crateús, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os
turnos trabalhados no período de 31/10/2014 a 03/11/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da
verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1444/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
ANTONIO LEITE DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
CELSO OSORIO DA SILVA LIMA
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
FRANCISCO LIMA DA SILVA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
JOSE ELI FREITAS E SILVA
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
MARIA DAS NEVES CARVALHO ALVES
MARIA DO ROSARIO LUNA GOIS DE MOURA
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
PABLO CAVALCANTE VALENTE
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE
ROBSON MAIA QUEIROZ
WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
120,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
TURNOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TURNOS TOTAL
EXTRA
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
TOTAL
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
540,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
720,00
540,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
13.320,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1445/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1396, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Itapipoca,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 17/10/2014 a 20/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1445/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
JOSE DOMINGOS DE SOUZA
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
MANOEL ENELIAS FILHO
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Coordenador
Presidente
50,00
50,00
60,00
50,00
60,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
90,00
120,00
TURNOS
0
0
0
0
0
0
TURNOS TOTAL
EXTRA
6
6
6
6
6
6
TOTAL
480,00
480,00
540,00
480,00
540,00
720,00
3.240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1486/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1386/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/10/2014
a 31/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1486/2014 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
80,00
80,00
80,00
TURNOS
8
10
10
10
TURNOS TOTAL
EXTRA
1
2
0
0
480,00
660,00
500,00
500,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JUNIOR
FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE AIRTON COELHO
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
JOSE ONIVARDO MOURA
JOSE VALTER LANDIM FILHO
JULIANA LIMA DA SILVA
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
LUCI MARY DAMASCENO
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO
MARIA IVONILDE RODRIGUES
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO
MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO
MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
ALEX DA SILVA CARDOSO
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
EDMILSON SOUSA ARAUJO
EVALDO GONCALVES SILVA
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS
HELANO DE SOUSA MOURA
HELIO FACANHA DA ROCHA
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE LUCIANO BRUNO SALES
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
KLEBER PEREIRA DA ROCHA
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MAGARI CRONEMBERGER SOUSA
MAIRY LUCIA MENEZES LIMA DE OLIVEIRA
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARIA DA SILVA MENDONCA
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
MARIA SILVIA SAMPAIO
NERTAN ALVES DE LIMA
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
VANDA MARIA BRAGA GOMES
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Presidente
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro Suplente
Coordenador
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Coordenador
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
80,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
TOTAL
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
120,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
120,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
TURNOS
10
8
8
10
10
10
10
10
9
10
10
10
10
10
10
10
7
10
10
10
9
10
10
10
10
10
10
10
10
9
9
10
10
10
10
10
10
10
10
6
10
10
10
10
8
10
10
10
10
10
8
10
10
10
9
10
10
10
10
10
10
10
10
10
59
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
1
2
1
2
2
1
0
0
1
1
2
1
2
0
0
2
1
1
2
2
2
0
1
2
1
1
2
2
1
1
2
1
1
0
2
1
2
2
2
1
0
0
1
0
2
0
1
0
0
2
0
2
0
1
2
0
0
1
1
0
0
2
500,00
400,00
480,00
660,00
580,00
660,00
780,00
580,00
450,00
500,00
690,00
580,00
660,00
580,00
660,00
500,00
350,00
660,00
580,00
580,00
610,00
780,00
1.040,00
500,00
580,00
660,00
580,00
580,00
660,00
610,00
530,00
580,00
660,00
580,00
580,00
500,00
660,00
580,00
660,00
540,00
660,00
580,00
600,00
500,00
480,00
500,00
660,00
500,00
580,00
500,00
400,00
660,00
500,00
1.040,00
450,00
580,00
660,00
500,00
500,00
580,00
580,00
500,00
500,00
780,00
39.830,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1499/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade
de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2014.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1499/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
NOME
CARGO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
BERMARY ALVES COSTA DE
%
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
MARIA LUCIENE FREIRES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
MARIA DE LOURDES DOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
ARAUJO
SANTOS SOUZA
ANTONIO QUIRINO NETO
MOTORISTA.
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
64,83
162,08
20
194,50
DJACIRA GOMES MENDONCA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
07/11/2014 à 09/11/2014
2,5
61,33
153,33
20
184,00
MARQUES
RODRIGUES
MARIA DAS GRACAS DE SA
BARRETO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2010
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE Av. Godofredo Maciel
nº2900 – Maraponga; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº2900 –
Maraponga; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA
Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota; V - ENDEREÇO: Rua Carlos
Vasconcelos, 1701, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no art.65, I, letra b e §1º do citado artigo
da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº2010790/
2014 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE
ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativa – CCA,
devidamente aprovado pela CEGET/SEPLAG em 10/10/2014; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o
acréscimo de 24,10% (vinte e quatro vírgula dez por cento) ao
valor global do contrato de mão de obra terceirizada de vigilância
orgânica, Lote 03, conforme justificativa constante do citado processo;
IX - VALOR GLOBAL: R$5.711.941,08 (cinco milhões, setecentos e
onze mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:
Fortaleza, 14 de outubro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;
MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO- THOMPSON SEGURANÇA
LTDA.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº397/2013
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CANINDÉ/CE - SAAE CANINDÉ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco
Campos, 1087, bairro Monte, CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.65, letra b e §1º do citado
artigo da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº5599477/
2014, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE
ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativa – CCA; VIIFORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto
para o DETRAN em CANINDÉ/CE por mais 12 meses, a contar de 20/11/
2014; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa
em R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA:
12 meses, a contar de 20/11/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:
Fortaleza, 05 de novembro de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ NELSON
PINTO BANDEIRA- Diretor SAAE CANINDÉ.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº50/2014
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO–
DETRAN/CE. CONTRATADA: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: RESCINDIR
a partir de 01/10/2014, o Contrato nº50/2014, com fundamento no
processo nº6972716/2014 e nos dispositivos legais contido no art.79,II
da Lei nº8. 666/93 e suas alterações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº6972716/2014 e nos dispositivos legais contido no art.79,II
da Lei nº8. 666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
29 de outubro de 2014. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIO: IGOR
VASCONCELOS PONTE SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Fortaleza, 29 de outubro de 2014..
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCOS CESAR
PAIVA DO NASCIMENTO, matrícula 472745-16, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo
DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 31 de Outubro de 2014.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de
novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e
Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, a partir de 30 de Outubro de 2014. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de
2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
61
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV
NOME
MATRÍCULA
VICTOR MATEUS CORDEIRO BISPO
WILKSON RODRIGUES XAVIER
473250-13
430642-15
CARGO
SÍMBOLO
AUXILIAR TÉCNICO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-3
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
o(a) Decreto Nº31.419 de 24 de Fevereiro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de novembro de 2014.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Lotação: PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
WILKSON RODRIGUES XAVIER
DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL
DNS-3
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV
Nome
Cargo Comissionado
Símbolo
JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA
VICTOR MATEUS CORDEIRO BISPO
AUXILIAR TÉCNICO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-3
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade
com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto
Nº28.711/2007, art.1, inciso III, também combinado com o(a)
Decreto Nº30.983 de 23 de Agosto de 2012, tambem combinado
com o(a) Decreto Nº31.419 de 24 de Fevereiro de 2014, publicado
no Diário Oficial do Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE
NOMEAR, MARCOS CESAR PAIVA DO NASCIMENTO com
cargo de 1º SARGENTO, matrícula 110035-16 pertencente ao órgao
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL, símbolo DNS-3
com lotação no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE
LIBERDADE ELIAS ALVES DA SILVA integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a
partir de 03 de Novembro de 2014. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1054/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº5621588/2014, do VIPROC RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelos
relevantes serviços prestados na Coordenadoria do Sistema Penal,
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de
conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2014.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1054/2014 DE
29 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
LUZARDO LIMA FONSECA
FRANCISCO EDILSON DE ARAÚJO
MARTINS
LAERTE BRAGA BASTOS
ALINE MARIA VIEIRA NUNES
JORGE LUIS DA SILVA MENDES
JÚLIO CÉSAR BRASIL DE MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
125765-1-X
125822-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
125855-1-9
430660-1-3
163151-1-7
125789-1-1
*** *** ***
PORTARIA Nº1099/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de
dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor EMILSON DE AQUINO
BARRETO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, Referência 03,,
matrícula nº4304481-8, folha nº289,, lotado no Instituto Psiquiátrico
Governador Stênio Gomes, Auxílio Financeiro na modalidade de
indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de PósGraduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Curso de Segurança Pública
ministrado pelo(a) Faculdade Latino Americana de Educação-FLATED,
em Fortaleza, no período de 28/01/2014 a 28/01/2015, no valor de R$100
(cem reais), em até 12 (doze) parcelas mensais,, ficando à (o) servidor(a)
obrigada (o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até
o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a
não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da (o) SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº1101/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6503015/
2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos
termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479,
de 12 de maio de 2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor MANUEL CLAUDIANO
NASCIMENTO LOPES, ocupante do cargo de Agente Penitenciário,
matrícula nº300268.1.0, com exercício na Coordenadoria de Inteligência
(COINT), a partir de 01/10/2014 e o mês de Novembro/2014.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1102/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº6503066/2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC,
RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo
Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O.E. de 13 de maio de
2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor
LEONARDO DE SENA E CASTRO, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula nº473031.1.7, com exercício na
Coordenadoria de Inteligência (COINT), a partir de 03/10/2014 e
o mês de Novembro/2014. SECRETARIA D A JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de
novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1106/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.210,
inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista
o que consta do Processo nº2980374/2014, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo
Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor
FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO, Datilógrafo,
matrícula Nº004.518-1-9 acusado de haver praticado o ilícito
tipificado no arts.193 inciso IV, XII, XIII, XIX e 199 incisos I, II,
IV, e VII da Lei Nº9.826 de 15/05/1974, em razão de conduta que
caracteriza o recebimento de benefício pago pela Secretaria da
Justiça e Cidadania aos apenados do regime semiaberto, passível da
sanção prevista no art.196 inciso IV da Lei Nº9.826 de 15/05/
1974. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,
11 de novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1107/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1 matrícula nº0042161-8, lotada nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a
importância de R$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6949. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de
novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1108/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art.123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora KATIA BURGOS MONTEIRO, ocupante do cargo de
Coordenador, DNS-2 matrícula nº300010-1-X, lotada nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de
R$800,00 (Oitocentos Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº6950. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de novembro de
2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1109/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor RAIMUNDO JEOVAN GUIMARÃES DO MONTE,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430609-1-0,
lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a
importância de R$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6951. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de
novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1110/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art.123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora EUGEVANIA VIEIRA CAETANO, ocupante do cargo de
Agente Penitenciário matrícula nº163127-1-1, lotada nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de
R$1.500,00 (Hum Mil, Reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº6952. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de novembro de
2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
PORTARIA Nº1111/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art.123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora ROSA MARIA SOUSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Supervisor de Núcleo, DAS-1 matrícula nº472727-1-8, lotada nesta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de
R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6953. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de
novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1112/2014 - A ORDENADORA DE DESPESAS,
SABRINE GONDIM LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso i do art.123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CRISTIANO AMERICO DE MEDEIROS PEIXOTO,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1 matrícula
nº3000361-6, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil, Reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº6954. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, 11 de novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
ORDENADORA DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1113/2014.
NOMEIA SERVIDOR PARA
COMPOR A COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO E GESTÃO DE
VAGAS – CATVA.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º - Alterar a Portaria Nº288/2012, publicada no D.O.E. de 20 de
julho de 2012, que criou a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO
DE VAGAS – CATVA, INCLUINDO o servidor JÚLIO CÉSAR BRASIL
DE MATOS, matrícula nº125789-1-1, NOMEANDO-O para compor
referida comissão.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 11 de
novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1114/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº14298037-4, do
Sistema Protocolo Único, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
portaria nº814/2014, datada no dia 04 de setembro de 2014 e publicada
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
63
no Diário Oficial do Estado, em 11 de setembro de 2014. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 11 de novembro de
2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1115/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº6529413/
2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE
conceder ao servidor MARCOS ANTONIO TELES COSTA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº472582.1.9, designado
para exercer suas funções na Cadeia Pública de Paracuru, conforme ato
datado de 14 de outubro de 2014, AJUDA DE CUSTO correspondente
a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade com o estabelecido
nos arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/
74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) à partir da
publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de
novembro de 2014.
Sabrine Gondim Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1135/2014.
NORMATIZA E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA INCLUSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESOS NAS UNIDADES
PRISIONAIS, ADMINISTRADAS
PELA SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DO CENTRO DE
TRIAGEM E OBSERVAÇÃO
CRIMINOLÓGICA.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe
são conferidas pelo Decreto Nº31.419 de 24 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO que a dignidade da pessoa humana, como
princípio fundamental do Estado Democrático de Direito (art.1º,
inciso III da CF) é dotada de superioridade em relação aos demais
princípios constitucionais, sendo aplicável a todo o sistema jurídico
constitucional; CONSIDERANDO que cabe ao Estado efetivar o
princípio da individualização da pena e propiciar as condições
adequadas para receber os presos das delegacias de polícia;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos
e transparentes para a implantação gradativa dos presos no Sistema
Prisional do Estado do Ceará, visando eliminar a presença indevida
destes nas carceragens das Delegacias de Polícia; CONSIDERANDO
a necessidade de alimentação contínua do SISPEN e das
informações necessárias à alimentação permanente do censo
penitenciário; CONSIDERANDO a necessidade de coibir qualquer
forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente
v e d a d o n o a r t . 5 º , I I I d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l : R E S O LV E ,
normatizar e disciplinar procedimentos administrativos para
inclusão e distribuição de presos nas unidades prisionais,
administradas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará (SEJUS):
Art.1º. O ingresso do preso, oriundo da Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência Regional da
Polícia Federal (SRPF), nas unidades prisionais administradas pela
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, dar-se-á por
meio da Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas
(CATVA), que receberá e analisará a documentação e encaminhará
para o Centro de Triagem e Observação Criminológica a relação de
internos que serão recebidos, observando os seguintes
procedimentos:
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I.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº217
Apresentação da guia de recolhimento expedida pela autoridade
policial ou judiciária competente;
II.
Comprovação de que o mesmo foi submetido a exame de corpo de
delito;
III. Comprovante de identificação do preso junto à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e/ou Superintendência
Regional da Polícia Federal (SRPF);
IV. Informação sobre os antecedentes policiais e judiciais do preso,
com cópia do auto de prisão em flagrante ou do mandado de
prisão judicial.
V.
O recebimento de presos se dará sempre pela manhã, no horário
de 08 (oito) às 10 (dez) horas.
Art.2º. Após o recebimento do preso pela direção do Centro de Triagem
e Observação, inicia-se a fase de individualização da pena com o
preenchimento do prontuário do interno e alimentação dos dados do
censo penitenciário. O preso terá aberto, em seu nome, um prontuário,
onde serão anotados, dentre outros, seus dados de qualificação, de forma
completa, dia e hora do ingresso, situação de saúde física, aptidão
profissional e alcunhas, bem como serão anexados todos os seus
documentos digitalizados.
Art.3º. O Centro de Triagem e Observação Criminológica tem como
objetivo a individualização de todos os internos, no sentido de que
sejam custodiados e punidos de forma a respeitar suas condições
pessoais e sua dignidade humana, devendo ser avaliados por uma
equipe multidisciplinar, que poderá sugerir o tipo de tratamento a
ser aplicado a cada indivíduo, de forma a promover a sua
ressocialização.
Art.4º. A dinâmica de funcionamento do Centro de Triagem e
Observação Criminológica observará procedimentos de 04 (quatro)
fluxos de trabalhos independentes (Identificação, Saúde, Jurídico e
Psicossocial) com dinâmicas próprias, para tentar agilizar todo o
ciclo que compõe o prontuário do interno. No entanto, mesmo
independentes, esses fluxos só se iniciam após a identificação do
preso e orientação, por parte da direção, das normas a serem
respeitadas e procedimentos a que serão submetidos. Os demais fluxos
não seguem nenhuma ordem, podendo ocorrer simultaneamente, com
grupos de presos diferentes.
Art.5º. A identificação se inicia com a higienização corpórea,
recebimento de vestuário, acolhimento e, em seguida, a coleta de
dados do preso, com a abertura de seu prontuário ou alimentação, no
caso de reentrada.
§1º No prontuário ficarão arquivados todos os documentos relativos ao
preso, inclusive certidão atualizada de antecedentes criminais do juízo
local, bem como seu domicílio de origem. A fotografia do preso será
parte integrante do prontuário.
§2º No período em que os presos estiverem no Centro de Triagem
e Observação Criminológica não receberão visitas de familiares e
amigos, podendo somente receber seu advogado ou Defensor
Público.
§3º As pessoas portadoras de doenças mentais, ou cujo estado mental é
incompatível com a detenção em prisão, devem ser colocadas em um
estabelecimento concebido especialmente para esse fim. Se o preso
possuir medicamentos no momento da sua admissão, cabe ao médico
decidir o uso a ser feito.
§4º O prontuário será formado pelas informações obtidas através dos
quatro fluxos de atendimento.
Art.7º. Após a realização dos fluxos e preenchimento do prontuário do
interno, a direção do Centro de Triagem e Observação Criminológica
comunicará à CATVA, que após análise e deliberação, indicará a Unidade
Prisional para onde o incluso será encaminhado, conforme a Portaria
Nº269/2012, que dispõe sobre ingresso, reingresso, transferência de
presos e gestão de vagas no âmbito das Unidades Prisionais da Secretaria
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, vinculadas a Comarca de
Fortaleza.
Art.8º. No decorrer da transferência do preso para a Unidade Prisional
onde será custodiado, as autoridades devem tomar as medidas necessárias
para proteger o seu anonimato.
Art.9º. Excepcionalmente, nos casos de extrema necessidade e urgência
(rebeliões, motins, iminência de situação de risco à integridade física de
presos e de servidores), devidamente comprovados, poderá ocorrer a
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014
transferência de presos de qualquer Unidade da SEJUS, independente da
deliberação da CATVA, por decisão do(a) Secretário(a) de Estado da
Justiça e Cidadania e, na sua ausência, pelo(a) Coordenador(a) do Sistema
Penal, com as posteriores comunicações às autoridades judiciárias
competentes.
Art.10. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de
novembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2014
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço na Rua
Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160040, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO
ALBUQUERQUE CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA
CONCRETO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, sediada
na Av. Dom Luís, 1200, Sala 1211, Torre 01, CEP:60.150-161, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr.
JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE,
autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/
MF nº13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou
INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente,
respondendo, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR. OBJETO: a contratação
para as OBRAS DE CONLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM TIANGUÁ - CE,
conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações, a Concorrência Pública nº20140004/SEJUS/CCC e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza
(CE). VIGÊNCIA: 17 (dezessete) meses, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art.61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR
GLOBAL: R$4.585.740,71 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco
mil, setecentos e quarenta reais e setenta e um centavos) pagos em até o 8º
(oitavo) dia útil, seguinte ao do protocolo, desde que a documentação
protocolada atenda aos requisitos estabelecidos no Edital e no Decreto nº29.918,
de 09 de outubro de 2009; sendo o valor de R$3.255.875,80 (três milhões,
duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos), referentes aos materiais e R$1.329.864,91 (um milhão, trezentos
e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um
centavos) referentes aos serviços, a ser pago com recursos orçamentários
do Tesouro do Estado e Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100004.14.421.077.19776.03.449051.00.7. 18100004.14.421.077.
19776.03.449051.82.1.. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014 SIGNATÁRIOS:
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA.; SILVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA e
JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO, GESTOR DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº209, SÉRIE 3 ANO VI, que publicou o EXTRATO
DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2014. Onde se lê: DATA:
20/11/2014. Leia-se: DATA: 20/10/2014. Fortaleza (CE), 11 de
novembro de 2014.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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