ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
---------- ATA DA 3ª. REUNIÃO DA 7ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA ---------------------------- MUNICIPAL DE OEIRAS, REALIZADA A 22 DE JULHO DE 2014 ------------------------------------------------------------------------ ATA Nº. 20 / 2014 ------------------------------------------------------
------------- Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e catorze, no Auditório Municipal,
sito no Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, reuniu a Assembleia Municipal de Oeiras sob
a Presidência do Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos, tendo como Primeira Secretária a
Senhora Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço e como Segunda Secretária a Senhora
Maria da Graça Rodrigues Tavares. -------------------------------------------------------------------------1. ABERTURA DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- Pelas quinze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente declarou iniciada
a Terceira Reunião da Sétima Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras,
procedendo de imediato à chamada, tendo sido verificada a presença de trinta e oito Deputados
Municipais (Carlos Jorge Santos de Sales Moreira, Fernando dos Santos Afonso, Jorge Manuel
de Sousa de Vilhena, Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Domingos Ferreira Pereira dos
Santos, Maria Carolina Candeias Tomé, Arlindo Pereira Barradas, Luís Filipe Pereira Santos,
José Arménio Lopes Neno, Maria da Graça Rodrigues Tavares, Salvador António Martins
Bastos Costeira, Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, Abílio José da Fonseca
Martins Fatela, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Maria da Graça Simões Madeira Ramos, António
José da Luz Ramalhete, Dinis Penela Antunes, Joaquim dos Reis Marques, Pedro Miguel Ramos
Almeida, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá, Maria Hermenegilda Ferreira e
Vasconcelos Guimarães, Rui Pedro Alves do Nascimento, Maria de Fátima Nabais Moiteiro
Gargaté, Alda Maria Ferreira de Matos, Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, Valdemar Pedro
Cabral da Câmara de Almeida, Maria de Fátima Santos Rodrigues, Augusto Teresa Pissarreira,
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Joaquim António Henriques Ribeiro da Conceição, Andreia Vanessa Mota Alves, António Pedro
da Fonseca Delicado, Carlos Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano Neves Almeida, Joaquim
Vieira Cotas, Aníbal José Gonçalves Guerreiro, Feliciano Teixeira Bernardo, Maria Isabel
Pereira Fernandes da Costa Jorge de Sande e Castro e Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira
Marques), desta Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------------------------Os Senhores Sónia Maria Antas de Barros Amado Gonçalves, João António Gomes
Proença, Sílvia Maria Mota dos Santos Andrez, António de Jesus Seixas, Alda Maria Reis
Gouveia Lima, Alexis Godinho Gonçalves e Catarina Tatiana Ferreira Lopes Antunes pediram a
sua substituição para esta reunião, tendo sido substituídos pelos Senhores António José da Luz
Ramalhete, Maria de Fátima Nabais Moiteiro Gargaté, Alda Maria Ferreira de Matos, Joaquim
António Henriques Ribeiro da Conceição, Andreia Vanessa Mota Alves, António Pedro da
Fonseca Delicado e Aníbal José Gonçalves Guerreiro. ----------------------------------------------------------------Representaram a Câmara Municipal de Oeiras o Senhor Presidente Paulo César
Sanches Casinhas da Silva Vistas, o Senhor Vice-Presidente Carlos Alberto Ferreira Morgado e
os Senhores Vereadores Marlene Braz Rodrigues, Ângelo Cipriano da Cunha Fialho e Pereira e
Ricardo Lino Carvalho Rodrigues. --------------------------------------------------------------------------2. ORDEM DE TRABALHOS ------------------------------------------------------------------------------------------Foi estabelecida para a presente reunião a seguinte Ordem de Trabalhos: --------------1. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 319/2014 - GP - relativa ao Relatório de Gestão referente
ao exercício de 2013 da OEINERGE - Agência Municipal de Energia de Oeiras; ------------------2. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 320/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas 2013 da
AMEGA - Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água; -------------------------------3. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 322/2014 - GP - relativa ao Relatório de Atividades
relativo ao exercício de 2013 da AITEC - Associação para a Internacionalização, Tecnologias,
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Promoção e Desenvolvimento Empresarial de Oeiras; ---------------------------------------------------4. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 323/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas de 2013 da
SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras; ------------------------------5. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 416/2014 - GP - relativa às Prestações de Contas: 1º.
Trimestre de 2014, da “SATU Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras
E.M., S.A.”; -----------------------------------------------------------------------------------------------------6. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 324/2014 - GP - relativa ao Relatório Trimestral de
Execução Orçamental de 2013 - 4º. Trimestre da SATU - Oeiras - Sistema Automático de
Transporte Urbano de Oeiras; --------------------------------------------------------------------------------7. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 346/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas do
Exercício de 2013, da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.;--------------------------8. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 419/2014 - GP - relativa à retificação da Proposta de
Deliberação 346/14 - Relatório e Contas do exercício de 2013, da Tratolixo - Tratamento de
Resíduos Sólidos, E.I.M.; -------------------------------------------------------------------------------------9. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 367/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas do
Exercício de 2013 - Cumprimento do dever de transferência financeira com vista ao equilíbrio de
contas referente ao resultado do exercício de 2013 da Habitágua - Serviços Domiciliários e
Técnicos Especializados, Ldª.; -------------------------------------------------------------------------------10. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 384/2014 - GP - relativa à Adaptação de Estatutos da
Fundação Marquês de Pombal; ------------------------------------------------------------------------------11. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 385/2014 - GP - relativa ao Plano de Atividades e
Orçamento para 2014 da Fundação Marquês de Pombal; ------------------------------------------------12. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 391/2014 - GP - relativa à Aprovação do sentido de voto
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da CMO no projeto de reestruturação societária da E.I.A. - Ensino e Investigação e
Administração, S.A., constante da convocatória para a Assembleia-Geral da Sociedade agendada
para dia 20 de junho de 2014; --------------------------------------------------------------------------------13. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 417/2014 - GP - relativa ao Relatório Trimestral de
Execução Orçamental (4º. Trimestre 2013) da “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas
de Informação, E.M., S.A.”;----------------------------------------------------------------------------------14. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 418/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas referente
ao exercício de 2013, incluindo Parecer do Fiscal Único, da “Municípia - Empresa de
Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.”. -----------------------------------------------------3. O Senhor Presidente da A.M. iniciou a reunião, dizendo o seguinte: -------------------------------------------“Temos quórum, temos a Câmara, o Senhor Presidente e o Senhor Vice-Presidente,
vamos dar início à Terceira Reunião da Sessão Extraordinária Número Sete de dois mil e
catorze. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Temos catorze pontos na nossa Ordem de Trabalhos, mas os pontos quatro, cinco e
seis dizem respeito à mesma entidade, que é o SATU; os pontos sete e oito, dizem respeito à
mesma entidade, que é a Tratolixo; os pontos dez e onze, dizem respeito à Fundação Marquês de
Pombal e, finalmente, os pontos treze e catorze dizem respeito à Municípia. --------------------------------------À semelhança do que temos feito sempre, propunha aos Senhores Deputados que
tratássemos as propostas que dizem respeito à mesma empresa, ou entidade, num mesmo ponto
de discussão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Alguém que se oponha a que façamos, concretamente, relativamente a estes pontos, o
mesmo? Então, sendo assim, reduzimos os catorze para dez pontos. ------------------------------------------------Fazemos uma pausa por volta das cinco e retomamos, depois, a reunião, até por volta
das oito.” -- -----------------------------------------------------------------------------------------------------4
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3.1. O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) fez o seguinte Ponto de Ordem à Mesa: ---------------------- “Senhor Presidente, é apenas um pequeno Ponto de Ordem à Mesa. --------------------------------- Era fundamental, pelo menos, na perspetiva do Grupo do PSD, que não houvesse
outra reunião já este mês, até por razões de férias. Isso significa, portanto, que era fundamental
para nós, terminar hoje esta Ordem de Trabalhos e, assim sendo, sugeria à Mesa que,
relativamente ao intervalo, fosse ponderada ou não a sua execução em função daquilo que fosse
o andamento dos trabalhos, para evitar que realmente fiquemos com um ponto ou dois, que nos
vai criar aqui um problema gravíssimo de gestão, pelo menos, da parte do meu Grupo.” ----------3.2. O Senhor Presidente da A.M. respondeu o seguinte: ----------------------------------------------------------- “Muito obrigado, acho que é pertinente. ------------------------------------------------------------------ Por volta das cinco, ponho à consideração dos líderes dos grupos políticos se
devemos de interromper ou se, a partir daí, cada um poderá sair um bocadinho e depois voltar
para terminarmos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pedia aos grupos políticos que fizessem as suas intervenções dentro do seu tempo de
uso da palavra, autorregulando-se de tal forma que deixassem tempo para os colegas que sabem
que se querem inscrever, para não deixarem a Mesa depois a ter que tirar a palavra, dizendo aos
grupos políticos que excederam o tempo de intervenção. ------------------------------------------------------------- E depois de dar a palavra ao Senhor Presidente da Câmara, só volto a dar a palavra
para pedidos de esclarecimento ou esclarecimentos, que devem ser o mais breves possível, para
ver se terminamos então a nossa agenda que é, de facto, longa. ----------------------------------------------------- Temos duas atas para aprovar e para não atrasarmos também a organização
administrativa dos materiais e podermos disponibilizar estes documentos a quem precise deles,
punha à votação a ata número catorze e, depois, a número quinze.” -----------------------------------5
4. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------4.1. APROVAÇÃO DE ATAS -----------------------------------------------------------------------------4.1.1. Ata da Primeira Reunião da Terceira Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de
Oeiras, realizada a dezassete de junho de dois mil e catorze - Ata número catorze, de dois
mil e catorze.---------------------------------------------------------------------------------------------------4.1.1.1. VOTAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente submeteu à votação esta Ata, a qual foi aprovada, por maioria,
com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à
Frente (Carlos Jorge Santos de Sales Moreira, Fernando dos Santos Afonso, Jorge Manuel de
Sousa de Vilhena, Domingos Ferreira Pereira dos Santos, Maria Carolina Candeias Tomé,
Arlindo Pereira Barradas, Luís Filipe Pereira Santos, José Arménio Lopes Neno, Maria da Graça
Rodrigues Tavares, Abílio José da Fonseca Martins Fatela, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Maria
da Graça Simões Madeira Ramos e António José da Luz Ramalhete), sete do Partido Socialista
(Dinis Penela Antunes, Joaquim dos Reis Marques, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá,
Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães, Rui Pedro Alves do Nascimento, Maria
de Fátima Nabais Moiteiro Gargaté e Alda Maria Ferreira de Matos), seis do Partido Social
Democrata (Valdemar Pedro Cabral da Câmara de Almeida, Maria de Fátima Santos Rodrigues,
Augusto Teresa Pissarreira, Joaquim António Henriques Ribeiro da Conceição, Andreia Vanessa
Mota Alves e António Pedro da Fonseca Delicado), três da Coligação Democrática Unitária
(Carlos Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano Neves Almeida e Joaquim Vieira Cotas), um
do Bloco de Esquerda (Feliciano Teixeira Bernardo), um do Centro Democrático Social - Partido
Popular (Maria Isabel Pereira Fernandes da Costa Jorge de Sande e Castro) e um do Partido
pelos Animais e pela Natureza (Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira Marques) e com uma
abstenção da Coligação Democrática Unitária (Aníbal José Gonçalves Guerreiro). ----------------6
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------------- Os Senhores Deputados Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Salvador António
Martins Bastos Costeira e Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, do Grupo Político
Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, Pedro Miguel Ramos Almeida, do Partido Socialista e
Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, do Partido Social Democrata, não estavam presentes na
altura da votação. -----------------------------------------------------------------------------------------------4.1.2. Ata da Segunda Reunião da Terceira Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de
Oeiras, realizada a vinte e quatro de junho de dois mil e catorze - Ata número quinze, de
dois mil e catorze. ---------------------------------------------------------------------------------------------4.1.2.1. VOTAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente submeteu à votação esta Ata, a qual foi aprovada, por maioria,
com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à
Frente (Carlos Jorge Santos de Sales Moreira, Fernando dos Santos Afonso, Jorge Manuel de
Sousa de Vilhena, Domingos Ferreira Pereira dos Santos, Maria Carolina Candeias Tomé,
Arlindo Pereira Barradas, Luís Filipe Pereira Santos, José Arménio Lopes Neno, Maria da Graça
Rodrigues Tavares, Abílio José da Fonseca Martins Fatela, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Maria
da Graça Simões Madeira Ramos e António José da Luz Ramalhete), sete do Partido Socialista
(Dinis Penela Antunes, Joaquim dos Reis Marques, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá,
Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães, Rui Pedro Alves do Nascimento, Maria
de Fátima Nabais Moiteiro Gargaté e Alda Maria Ferreira de Matos), seis do Partido Social
Democrata (Valdemar Pedro Cabral da Câmara de Almeida, Maria de Fátima Santos Rodrigues,
Augusto Teresa Pissarreira, Joaquim António Henriques Ribeiro da Conceição, Andreia Vanessa
Mota Alves e António Pedro da Fonseca Delicado), três da Coligação Democrática Unitária
(Carlos Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano Neves Almeida e Joaquim Vieira Cotas), um
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do Bloco de Esquerda (Feliciano Teixeira Bernardo), um do Centro Democrático Social - Partido
Popular (Maria Isabel Pereira Fernandes da Costa Jorge de Sande e Castro) e um do Partido
pelos Animais e pela Natureza (Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira Marques) e com uma
abstenção da Coligação Democrática Unitária (Aníbal José Gonçalves Guerreiro). ------------------------------Os Senhores Deputados Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Salvador António
Martins Bastos Costeira e Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, do Grupo Político
Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, Pedro Miguel Ramos Almeida, do Partido Socialista e
Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, do Partido Social Democrata, não estavam presentes na
altura da votação. ----------------------------------------------------------------------------------------------5. PERÍODO DA ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------5.1. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 319/2014 - GP - relativa ao Relatório de Gestão
referente ao exercício de 2013 da OEINERGE - Agência Municipal de Energia de Oeiras
(os documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta
reunião) --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) fez a seguinte intervenção: ------------------------“Sobre a Oeinerge (a Senhora Vereadora Madalena Castro não está cá, talvez ela me
pudesse dar alguma informação), parece-me que esta agência, ao longo do tempo, embora
limitada nos meios, tem conseguido apresentar algum trabalho. -----------------------------------------------------Agora, há aqui uma questão que gostaria que me informassem. Como sabem, o nosso
Município aderiu ao Pacto dos Autarcas. --------------------------------------------------------------------------------Irá ser feita uma avaliação em dois mil e quinze e, tanto quanto me apercebo, a
Oeinerge queixava-se que os departamentos não tinham dado as informações que eles
precisavam para fazer esse relatório. --------------------------------------------------------------------------------------Isto já foi há alguns meses e a pergunta era se, entretanto, os organismos a quem
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pediram as informações já forneceram, porque, provavelmente, esta agência irá ser dissolvida e
há um trabalho que tem que ser feito até dois mil e quinze, e o relatório. ------------------------------------------ Como sabem, o Pacto dos Autarcas é até dois mil e vinte, e depois alguém tem que
continuar com esse trabalho, porque esta avaliação vai ser em dois mil e quinze e é uma
avaliação intermédia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- A questão do Pacto dos Autarcas é importante para o Concelho, tem a ver com a
questão energética, com o desperdício de energia, etc., e nós teremos de avaliar, em dois mil e
quinze, que passos é que iriamos dar para ver se conseguíamos cumprir com os objetivos do
Pacto dos Autarcas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, era só isso, se havia alguma informação, quem é que iria prosseguir com
este trabalho, quem é que iria fazer o relatório de dois mil e quinze e se já há alguma informação
sobre o fornecimento dos dados.” ---------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Isabel Sande e Castro (CDS-PP) referiu o seguinte: ---------------------- “No ano passado, o CDS perguntou da impossibilidade de manutenção da Oeinerge,
dada a sua dependência do contrato-programa com a Câmara Municipal. E já na altura se
adivinhou, e nos últimos anos se adivinhava, este desfecho da Oeinerge. ------------------------------------------ Agora, percebe-se, até pela intervenção do Senhor Presidente na Câmara Municipal,
o final da Oeinerge, que se vinha a empurrar com a barriga. --------------------------------------------------------- Mas, de qualquer maneira, gostaria de dizer uma coisa à parte da reflexão. Esta é
mais uma situação que, afinal, não precisávamos da tal comissão para a análise do Setor
Empresarial Local e, neste caso, para a Oeinerge, porque as decisões estão a ser tomadas pela
Câmara Municipal, nomeadamente, pelo Executivo, sem nenhum contacto com esta comissão,
ou então pergunto ao Senhor Presidente, ou ao Senhor Vice-Presidente, se foi tomada em conta a
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comissão que está a trabalhar.----------------------------------------------------------------------------------------------Depois, dizer-lhe que, além disso, os parceiros que ajudavam nas contas e que, no
fundo, faziam cerca de um quarto do valor do contrato-programa e, além disso, as quotizações
dos associados também, deixaram de existir. Portanto, há aqui uma inviabilidade absoluta, neste
momento, da Oeinerge. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Mas a pergunta que se impõe, agora com este desfecho à vista, é, de facto, sendo a
Oeinerge coordenadora do PAESO e havendo projetos bons, como o projeto “Família Oeiras
Ecológica”, como é que isto vai transitar, como é que isto vai finalizar, se estes projetos são para
se manter ou não e quem é que vai ficar, nomeadamente, com este projeto da “Família
Ecológica” e a coordenação do PAESO na Câmara Municipal. ------------------------------------------------------Mais uma vez, como outras empresas e outras apostas, parece-nos aqui que há um
desfecho triste desta agência de energia.” --------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Luís Santos (IOMAF) disse o seguinte: ----------------------------------------“Como já foi dito, a Oeinerge tem por objetivo uma intervenção junto do Município
de Oeiras na área da energia e do ambiente. -----------------------------------------------------------------------------Visa, portanto, contribuir para a eficiência energética, um melhor aproveitamento dos
recursos energéticos e uma melhor gestão ambiental. ------------------------------------------------------------------O presente relatório revela que, apesar das dificuldades do ano transato, a empresa
conseguiu ter um funcionamento estável e manteve o cumprimento das atividades, acabando por
apresentar até resultados minimamente satisfatórios, que lhe permitiram sobreviver até aqui. ------------------Contudo, o futuro desta empresa, como já foi dito, está amplamente posto em causa,
isto porque não há possibilidade legal do Município continuar a financiar a Oeinerge, e a
empresa depende, principalmente, da parceria contratual com a Câmara, e até também porque
não há sócios para a financiar. -------------------------------------------------------------------------------10
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Por exemplo, no último ano, saíram dois associados, a WS Energia e a Municípia e,
assim, a Oeinerge deixa de se poder manter. Vai, por enquanto, consumindo os recursos que
ainda tem, mas chegará a um ponto que não tem capacidade para se manter. ------------------------------------- Também nós esperamos que a Câmara encontre maneira destas atividades que a
empresa desenvolvia, e desenvolve ainda, continuarem a ser postas em prática, no âmbito da
eficiência energética e ambiente, nomeadamente, ao nível dos programas da sensibilização
ambiental junto das famílias e das crianças, das escolas, o Pacto dos Autarcas, as auditorias
energéticas, o projeto “Oeiras Ecológica”, etc., etc., portanto, tudo projetos muito importantes
que, de facto, com certeza que a Câmara Municipal irá diligenciar para que não acabem quando
acabar a Oeinerge.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) observou o seguinte: ----------------------------- “Relativamente à Oeinerge, gostávamos de focar aqui dois pontos que são
fundamentais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Estamos a falar de futuro, estamos a falar de eficiência energética, recursos
energéticos endógenos, promover um desenvolvimento local sustentável. E isto são grandes
parangonas que estão em qualquer compromisso, não só nacional, como internacional e global. -------------- O que nos parece relativamente à Oeinerge é que é uma agência com o futuro
comprometido enquanto agência, o que não faz com que, dada a sua importância e dados os
projetos que tem desenvolvido ao longo destes anos, não deva de ser, obrigatoriamente,
integrada num outro projeto local. ---------------------------------------------------------------------------------------- Todas as atividades da Oeinerge são do conhecimento de todos? Não sei, o que sei é
que aqui, à Assembleia Municipal, vem uma vez por ano um relatório de contas. -------------------------------- Tenho a dizer que existe uma belíssima tese de mestrado, que é um relatório de
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atividade profissional num mestrado em tecnologia ambiental, feito por uma senhora chamada
Engenheira Paula Alberto, que trabalha na Oeinerge desde dois mil e oito, e que nos dá conta de
todo o trabalho que esta agência promoveu, não só para o desenvolvimento sustentável, mas
também para o trabalho educativo que tem, qualquer um dos aspetos, que ser reforçado e vivido
por esta agência. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pode morrer, mas todos estes projetos que foram desenvolvidos, os cidadãos de
Oeiras, alguns conheciam, outros não, deviam começar a habituar-se que é importantíssimo
defendermos aquilo que está a morrer, que é, exatamente, o ambiente.” --------------------------------------------O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) fez a seguinte intervenção: ---------------------------“Ora, esta é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, portanto, não visa
obter lucro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De qualquer modo, a vantagem disto seria a do ambiente e a eficiência energética
que se apontava aqui, no estatuto da empresa. --------------------------------------------------------------------------A comparticipação da Câmara para esta agência, ou associação, ronda os duzentos
mil euros por ano. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------E o que nós gostaríamos de saber é se o trabalho que esta associação tem
desenvolvido é compensador do montante total que a Câmara lhe dá por ano - duzentos e um mil
euros. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Já foi dito aqui, por várias pessoas, que, face ao futuro do Setor Empresarial Local,
esta empresa estará com problemas para sobreviver e para continuar, até porque duzentos mil
euros sempre são duzentos mil euros. ------------------------------------------------------------------------------------Portanto, o que nós gostaríamos de saber, e como foi dito há bocadinho que no ano
passado saíram mais dois associados, quer dizer, em vez de estar a crescer, está a encolher, a
comparticipação da Câmara é que não encolhe, mas, face à lei e face a essa comissão que agora
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está a tratar do Setor Empresarial Local, das empresas municipais e das participadas, qual é, de
facto, o ponto da situação concreto desta empresa. O que é que lhe vai acontecer? Acaba? Vai
aparecer alguma coisa para compensar este trabalho? A atividade desta empresa face à eficiência
energética do nosso Concelho e o benefício que isto trará para o meio ambiente municipal, vai
aparecer outro setor que se encarregue deste trabalho? Vai aparecer outra associação, noutras
condições? Como é que isto vai ficar. A empresa fica ou não fica? Vai-se embora ou não vai? E
se o que ela tem estado a fazer vai passar a ser feito por outra empresa. ------------------------------------------- Era isto que nós gostaríamos de saber.” ------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. esclareceu o seguinte: ---------------------------------------------- “A nossa ideia é que com o encerramento da Oeinerge, até porque parte dos técnicos
que compõem a Oeinerge também são técnicos da Câmara, não se perde “know-how”, nem
informação, nem o histórico do trabalho que tem vindo a ser realizado no âmbito da Oeinerge,
nem nós queremos, mas é claro que, eventualmente, pode haver, até num primeiro momento,
alguma perda de eficácia, ou de eficiência. ----------------------------------------------------------------------------- Agora, o encerramento da Oeinerge é quase uma imposição. Só ainda não foi
encerrada, porque a Senhora Vereadora optou por pedir um segundo parecer. E este é conclusivo,
diz exatamente o que diz o primeiro. Há uma impossibilidade legal de transferir para a Oeinerge,
no âmbito do contrato-programa, recursos para que esta possa subsistir. ------------------------------------------ Como nenhum dos outros parceiros, ou associados, quando foram questionados por
mim, na Assembleia-Geral, se estariam disponíveis, disseram logo, imediatamente, que não, para
contribuir para que a Oeinerge pudesse sobreviver, não há outro caminho. --------------------------------------- Agora, é claro que tudo faremos para não deixar cair os projetos que hoje existem no
âmbito da Oeinerge, tudo faremos para prosseguir aqueles que são os objetivos do Pacto dos
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Autarcas. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Penso que, se calhar, enquanto não há um ajustamento, enquanto não há também
uma adaptação por parte dos nossos serviços às tarefas que irão transitar da Oeinerge para as
unidades orgânicas da Câmara, pode haver, efetivamente, uma perda de eficiência e de eficácia,
mas estou perfeitamente convencido que no futuro a Câmara irá conseguir dar resposta àquilo
que são essas tarefas, de forma a prosseguir a questão da eficiência energética, a questão
ambiental, a questão da sensibilização ambiental. ----------------------------------------------------------------------Dirão: “mas não haverá nada que não se perca?” Há, quer dizer, a Oeinerge tinha
também como objetivo a elaboração de candidaturas ao antigo quadro comunitário, ao QREN,
mas também nós ainda não temos uma noção exata daquilo que vai ser o próximo quadro
comunitário e, possivelmente, essas candidaturas poderão ser instruídas e apresentadas por parte
dos serviços camarários e, portanto, se assim for, a perca é muito diminuta, ou praticamente
reduzida.--- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No entanto, a garantia que aqui posso deixar é que sem Oeinerge, porque é uma
decisão praticamente irrevogável, não há como, com os dados que temos e que nos foram
apresentados, manter a Oeinerge, mas, sem a Oeinerge, tudo faremos para que o trabalho, que é
efetivamente muito positivo e que os vereadores da Câmara têm conhecimento, porque,
regularmente, uma, duas vezes por ano, se bem me recordo, a Oeinerge fazia uma apresentação
daquilo que foi o trabalho desenvolvido e aquilo que era a programação do trabalho a
desenvolver e, portanto, nunca houve qualquer questão e, por isso, tudo faremos para que, dentro
do âmbito da Câmara, possamos continuar a desenvolver tarefas prosseguindo esses objetivos de
caráter energético, ambiental, de sensibilização e outros que competiam, ou que estavam debaixo
da esfera, ou dentro da esfera da Oeinerge.” -----------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) fez o seguinte pedido de esclarecimento: -------14
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------------- “Na sequência da resposta do Senhor Presidente da Câmara, há uma questão, tendo
em conta a situação e o futuro próximo da Oeinerge, ou a falta dele, que cumpre deixar aqui
esclarecida no quadro da reorganização do Setor Empresarial Local, relativamente à qual
continuamos a aguardar uma mais plena e completa discussão para podermos, de facto, discutir
quais são os caminhos que se pretendem nesse sentido. -------------------------------------------------------------- E, evidentemente, a questão que se coloca neste ponto é: quais são as efetivas
intenções da Câmara relativamente à Oeinerge. É enquadrá-la dentro do esquema do futuro Setor
Empresarial Local, ou integrar as suas funções nos serviços gerais da Câmara Municipal? E
quais serão as soluções a esse nível, nomeadamente, a nível dos trabalhadores e todas as
situações conexas que se envolvem com a ainda empresa municipal?” -------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. respondeu o seguinte:----------------------------------------------- “Não há dois caminhos. Pelos dados que temos, pela análise jurídica que nos foi
apresentada, o único caminho é o encerramento, é a dissolução. ---------------------------------------------------- Agora, é claro que iremos recuperar tudo aquilo que são tarefas, projetos, iniciativas
e a mim até me parece que com alguma facilidade, tanto mais que, como eu disse, parte do corpo
técnico da Oeinerge também são técnicos da Câmara e, portanto, essa será uma transição fácil.--------------- Não quer dizer que num primeiro momento não possa haver alguns ajustamentos,
alguma perda de eficácia e de eficiência, mas iremos manter, com certeza, dentro da Câmara,
tudo aquilo que eram os projetos, tarefas e ações desenvolvidas pela Oeinerge. ---------------------------------- Mas não temos como manter a Oeinerge, quer dizer, hoje, a Oeinerge vai
sobrevivendo, porque tem um saldo positivo em termos de tesouraria, mas não temos como
transferir, via contrato-programa, receita para a mesma, nem existe capacidade por parte da
Oeinerge de se financiar através de outro tipo de receitas, seja com serviços prestados aos seus
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associados ou a outras entidades, porque, como podem verificar, no histórico da Oeinerge, diria
mesmo, talvez, que a principal, se não mesmo a única fonte de receita, a par dos fundos
comunitários, dos projetos financiados, é o contrato-programa com a Câmara Municipal de
Oeiras. Não podendo continuar a existir um contrato-programa, não há outro caminho, pelo
menos, eu não consigo vislumbrar outro caminho senão o encerramento e a passagem de tudo o
que é o trabalho, tudo o que são as ações, tudo o que são as tarefas da Oeinerge para as unidades
orgânicas da Câmara.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIADA -----------------------------------------------------------------------------------5.2. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 320/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas
2013 da AMEGA - Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (os
documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta
reunião) --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) referiu o seguinte: ---------------------------------------“Senhor Presidente, nós temos aqui um problema de fundo. -------------------------------------------A questão é esta: o ar-condicionado está distribuído nas paredes laterais. Isto
significa que os deputados que estão encostados às paredes, num lado ou noutro, sofrem os
efeitos nefastos deste excesso de frio, que os deputados que estão no centro, como é o caso do
Senhor Deputado Pedro Sá (PS) que reclama que está sempre calor a mais, mas, naturalmente,
porque, de facto, está no centro. -------------------------------------------------------------------------------------------Faria um convite se não fosse o caso das bancadas serem estáveis, que era fazermos
aqui uma mudança. Agora, isto é uma situação que não pode manter-se. Tive que vestir o casaco,
porque estou, rigorosamente, cheio de frio para não dizer, enfim, como diz a minha companheira,
“gelado” e, portanto, não sei no futuro, mas tem que haver uma solução qualquer, porque,
realmente, é difícil termos “sol na eira e chuva no nabal”. ----------------------------------------------16
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Eventualmente, vou sugerir uma troca com o Senhor Deputado Pedro Sá (PS), mas
tem que haver uma solução Senhor Presidente. ------------------------------------------------------------------------ Desculpe este ponto de ordem.” ---------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. respondeu o seguinte: -------------------------------------------------- “É um problema. De facto, é mais um problema da distribuição de um bem essencial
que é a temperatura. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nós não temos capacidade de o resolver neste momento, a não ser desligando o arcondicionado. Não temos outra maneira. -------------------------------------------------------------------------------- Tanto quanto julgo saber, não está ainda dada a obra do ar-condicionado por
terminada, acho que faltam peças, se não me engano e, portanto, ficou agendado, quando elas
viessem, continuar e completar a obra. ---------------------------------------------------------------------------------- Espero que no mais curto espaço de tempo se resolva o problema e nós
reencontremos as melhores condições possíveis para o nosso trabalho. É um direito que todos os
trabalhadores têm, é trabalharem nas melhores condições possíveis. ----------------------------------------------- Hoje, pedia paciência aos Senhores Deputados e pedia ao apoio que desligasse o arcondicionado e, se a temperatura aquecer muito, se calhar, temos que voltar a ligar e vamos fazer
um esforço por isso, porque Oeiras e os oeirenses merecem.” ------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) observou o seguinte: ---------------------------------- “Antes de começar com a proposta dois, queria dizer que também estou com frio,
mas, como sou transmontano, estou acostumado a ele. Agora, tenha mais frio agora do que em
dezembro, de maneira que é para reforçar também aquela tese de que “vamos resolver isto”. ----------------- Acerca desta proposta dois, da AMEGA, embora os argumentos sejam diferentes, é
praticamente o seguimento da anterior. Só que a anterior, toda a nossa argumentação e a resposta
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que o Senhor Presidente deu é de que, na verdade, a atividade que ela estava a desenvolver até
tinha aspetos positivos, e esta, mesmo que venha de trás para a frente ou da frente para trás,
ainda não encontrei cá positivos. ------------------------------------------------------------------------------------------Gostaria que o Senhor Presidente me dissesse onde é que estão, porque a mais-valia
que a AMEGA traz para os oeirenses eu não encontro e questiono porque é que ainda existe isto.
--------------Era isto que queria saber por parte do Senhor Presidente da Câmara.” -------------------------------O Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques (PS) disse o seguinte: ---------------------------“Nós estamos a apreciar uma proposta que, há coisa de um mês, nem isso, também
apreciámos aqui um conjunto de empresas, de associações, de legalizar situações, e uma era esta,
em que o Senhor Presidente disse que também queria sair desta associação, mas que, a pedido
dos colegas presidentes de câmara que fazem parte desta associação, ficou com a prorrogativa de
mais um ano e, no final, fazer o balanço.---------------------------------------------------------------------------------Portanto, naquela reunião já ficou tudo dito, ou quase tudo dito, a não ser os números
que aqui vêm, qual é a posição da Câmara. ------------------------------------------------------------------------------A Câmara está numa fase de estudo e, daqui ao final do ano, traz-nos aqui uma
posição, da Câmara, para a Assembleia Municipal deliberar. ---------------------------------------------------------E o Partido Socialista fica à espera dessa informação.” -------------------------------------------------O Senhor Deputado Augusto Pissarreira (PSD) disse o seguinte: ----------------------------------“Relativamente ao problema da AMEGA, a olhar pelos objetivos, quando foi aqui
analisado o Plano Anual de Atividades, justifica-se, parece até muito salutar. -------------------------------------Pelo relatório, relativamente a receitas, em termos de consolidação, também parece
que não é por aí o problema. -----------------------------------------------------------------------------------------------Depois, aparece ainda um outro fator positivo que, na ratificação da convenção de
preços da água com a EPAL, foi conseguido, após a denúncia da EPAL da convenção anterior,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
um aumento de um vírgula zero zero por cento contra um vírgula sessenta e cinco por cento
proposto pela EPAL. No entanto a EPAL, em seguida, denuncia esta convenção. ------------------------------- A associação promoveu uma reunião com todos os associados e espera-se uma
tomada de posição, ou daí terá saído uma tomada de posição. ------------------------------------------------------- No entanto, por aquilo que também já foi aqui dito e recordado da Assembleia em
que debatemos, não só esta, como outras situações de empresas análogas ou associações, não se
percebe muito bem se esta associação funciona, se não funciona, e o testemunho mais
fundamental para esta posição é, nomeadamente, a tomada de posição que o Senhor Presidente
da Câmara tomou em avaliar para depois decidir. --------------------------------------------------------------------- E parece-nos que, de facto, os resultados não são nada de surpreendente, nem de
muito interessante, até porque parece que há alguém que, discricionariamente, toma decisões,
resolvendo convenções sem ter em conta o respeito que essa convenção deveria merecer. --------------------- Por isso, somos de opinião que também deve ser avaliada a permanência nesta
associação, de modo a que ela traga resultados positivos, se for o caso. Caso não os manifeste,
deverá também cessar a nossa participação na associação, pelo menos, é o nosso entendimento.”
------------- O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) fez a seguinte intervenção: ----------------------- “Em relação a esta associação, já se falou aqui, e é claro na informação escrita que
aqui está, qual é a opinião da Câmara em relação à permanência até ao fim do ano. ----------------------------- Da análise que vejo em relação à eficácia ou à influência que esta associação terá,
penso que é extremamente limitada e, portanto, dá a sensação que isto é uma coisa que finge que
anda, mas não anda e, portanto, até ao fim do ano tem que ser avaliada. ------------------------------------------- O prejuízo que temos é de quatro mil euros, ou de quatro mil e quatrocentos euros
por ano. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------19
--------------É daquelas coisas que, se não valer mesmo a pena, é mesmo para cortar, nem que
seja para gastar em sardinhas.” --------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Carolina Tomé (IOMAF) referiu o seguinte: --------------------------------“Relativamente a esta proposta da AMEGA, é um pouco diferente das empresas
municipais, na medida em que se trata de uma associação de municípios, portanto, é composta
por dezanove municípios, mas, na verdade, também me questiono, como, aliás, os outros
deputados já o fizeram, sobre o porquê da existência desta associação, ou seja, o que é que ela
faz, que atividades é que gera, qual é a utilidade desta associação, portanto, quais são os estudos
que faz, para que serve, porque, no fundo, ela foi constituída para isso, para tratar das questões
da domiciliação da água, da coleta e do tratamento de águas residuais, sabemos neste relatório de
contas que, relativamente à EPAL, manteve uma posição de discordância com a proposta do
aumento de tarifa de um vírgula setenta e cinco por cento, tendo sido depois aplicada a tarifa de
apenas um por cento, mas continuamos com dúvidas em relação à razão de ser e em relação à
atividade, ou à utilidade que tem esta associação, e também como o nosso Presidente da Câmara
manifestou intenção de poder, eventualmente, sair da associação no prazo de um ano,
gostaríamos de ouvir o que é que o Senhor Presidente tem a dizer atualmente sobre este assunto.”
--------------O Senhor Presidente da C.M.O. prestou os seguintes esclarecimentos: ----------------------------“Já aqui foi dito que a Câmara decidiu, ou melhor, eu decidi não levar à Câmara uma
proposta para sairmos da AMEGA. Estou totalmente de acordo convosco, e fi-lo porque o
Senhor Presidente de Alenquer, o Senhor Vereador de Loures, ou seja, os atuais órgãos sociais
da AMEGA vieram ao meu gabinete e solicitaram que a Câmara pudesse estar durante um ano,
porque tinham uma intenção de reestruturar a AMEGA e, portanto, pediram um ano para dar
provas da sua capacidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------Eu disse que conhecia, até porque também tinha feito parte dos órgãos sociais da
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
AMEGA, aquilo que era o histórico da AMEGA. --------------------------------------------------------------------- Hoje, a AMEGA não se justifica, hoje a AMEGA não acrescenta valor
rigorosamente nenhum. Mais: hoje a AMEGA faz uma reunião por ano com a Direção-Geral,
nem sequer me recordo do nome, mas tudo aquilo que fica decidido, nada é acolhido. Poderia,
eventualmente, fazer mais? Podia, mas a verdade é que com uma análise crítica dos relatórios
dos últimos anos, dos relatórios de atividades e dos planos, chegamos rapidamente à conclusão
que não acrescenta valor. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Agora, também não quis pôr em causa a intenção dos atuais órgãos sociais e assumi
o compromisso de a Câmara de Oeiras ficar mais um ano, mais um exercício e, no final desse
exercício, olharmos para aquilo que, eventualmente, foi mudado, olharmos para aquilo que,
eventualmente, tenha sido feito, realizado, e depois tomarmos uma decisão: de nos mantermos,
ou a de sairmos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mas também não quis ser inflexível ao ponto de não dar o benefício da dúvida aos
atuais órgãos sociais e, portanto, só por essa razão é que a Câmara de Oeiras não saiu desta
associação de municípios, ainda.” -------------------------------------------------------------------------------------------- APRECIADA --------------------------------------------------------------------------------5.3. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 322/2014 - GP - relativa ao Relatório de Atividades
relativo ao exercício de 2013 da AITEC - Associação para a Internacionalização,
Tecnologias, Promoção e Desenvolvimento Empresarial de Oeiras (os documentos relativos
a esta Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) ------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) observou o seguinte: ----------------------------------- “Uma vez mais, vem até esta Assembleia o relatório das atividades desta associação
para a sua análise. ----------------------------------------------------------------------------------------------21
--------------Nós, em tempos idos, de facto, demonstrámos uma grande preocupação com esta
associação e chegámos ao ponto de aqui defendermos a sua extinção ou, pelo menos, a sua
completa reformulação, por forma a tornar eficaz aquilo que era os grandes desígnios e objetivos
da mesma. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Infelizmente, nós olhamos para este relatório e contas e, pela sua análise (e depois
iremos ver em relação ao que é o futuro), consideramos que isto continua a ser um verdadeiro
flop em termos daquilo que se pretende, ou que deveria ser realmente uma associação com estas
características. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Oeiras, de facto, merece mais em termos daquilo que é a sua promoção e o apoio que
deveria ser dado ao empreendedorismo, às empresas, aos desempregados, de acordo, aliás, até
com aquilo que recentemente foi averbado nesta Assembleia, de um plano que analisou um
conjunto de propostas. Agora, efetivamente, olho para isto com grande dificuldade em
compreender a razão da existência desta associação.-------------------------------------------------------------------Começo, desde logo, por verificar a completa dessintonia que existe em termos
numéricos, por exemplo, entre os corpos sociais e os trabalhadores. ------------------------------------------------Nós temos uma associação que tinha seis trabalhadores, passou para quatro e, neste
momento, tem apenas três. Mas se olharem para os órgãos sociais, de facto, quase triplicam este
número. E isto começa, desde logo, por criar alguma dificuldade de entendimento, como é que
uma associação, com estes objetivos tão grandiosos, consegue, de facto, funcionar apenas com
três trabalhadores.------------------------------------------------------------------------------------------------------------E se olharmos depois para aquilo que se propõem fazer, ou que foi feito, talvez
percebamos a razão disso, porque, para além de um conjunto de eventos sociais onde esteve
presente - conferências, participação em receções, fez um protocolo de geminação, mas, de facto,
em termos concretos, temos alguma dificuldade em perceber, na prática, o que é que isto está a
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
fazer. E mais: e se, de facto, terceiros a quem a sua atividade se dirige, estão ou não estão
permissivos a participar na mesma. E infelizmente a conclusão que tenho que tirar é que não
estão, porque quando, a folhas dez, nos é dito que a REN e a “State Grid”, que estavam em vias
de vir para cá, vão para Sacavém, portanto, a AITEC andou a fazer um conjunto de trabalhos no
sentido de captar para o Concelho estas empresas, nada. ------------------------------------------------------------- Se olharmos para o projeto que foi a sua candidatura a uns fundos da Fundação de
Macau, o resultado é exatamente o mesmo, ou seja, a candidatura nem sequer foi aceite pela
instituição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Depois, o que temos é associados a sair, eventualmente alguns a entrar também, pelo
menos há dois deles que entraram, mas temos um associado com algum peso - a Infosaúde, que,
de facto, faz depender a sua participação nesta assembleia do valor das quotas. ---------------------------------- E eu pergunto: quando é que os associados numa associação fazem depender a sua
permanência do valor das quotas? O que elas deviam fazer depender era, de facto, daquilo que
são, ou não, os objetivos preenchidos e concretizados por parte dessa associação. ------------------------------- Os associados, aparentemente, deixaram de acreditar na associação, como o relatório
aqui parece demonstrar e, eventualmente, aceitando lá ficar se o valor das quotas for reduzido. --------------- E repare-se: se calhar, até se entende, e olhando para isto, esta associação parece
estar transformada num cofre-forte, tipo Tio Patinhas. ---------------------------------------------------------------- Nós temos em caixa (e já faço uma pergunta, porque não está aqui muito claro) nesta
associação, em depósitos bancários, folhas dezanove, dois milhões quarenta e quatro mil
duzentos e sessenta e sete ponto setenta; em dois mil e doze tínhamos um milhão novecentos e
vinte e cinco quinhentos e setenta e oito, ou seja, dá a sensação que esta associação recebe o
valor das quotas dos seus associados e, em vez de, realmente, promover uma política de
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investimento concreto, executando aquilo que são estas ideias mirabolantes que aqui estão,
limita-se a entesourar e a ficar com estes fundos à guarda, à espera de melhores dias, que não
sabemos quais são. A não ser que este dinheiro, este ativo que está em caixa e em depósitos
bancários, dele faça parte, como resulta da própria deliberação uma informação do Senhor
Presidente da Câmara, que existirá um fundo de um milhão duzentos e cinquenta mil que terá
sido constituído por entradas de todos os associados e que, aliás, teria sido até uma das razões
para não extinguir, na altura, esta associação, porque teria que haver uma devolução aos
associados. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não sei, e a pergunta fica aqui, se este fundo está ou não está contemplado nestes
dois milhões.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pergunto como é que é possível esta gestão, e esta administração de então, que não é
a de hoje, e por isso é a razão pela qual nós vamos dar o benefício da dúvida a esta associação
com esta nova equipa, porque, relativamente à equipa anterior, está tudo dito. Basta, de facto,
olhar para este relatório. Na sua simplicidade, porque o é, manifesta claramente uma
incapacidade, tendo dinheiro, de promover, adequadamente, aquilo que são os seus grandes
objetivos. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E depois pergunto: qual é o interesse (não consigo entender) de promover uma
geminação e promover negócios com Marrocos? Bom, se calhar, eu gostaria de ver era uma
geminação com uma associação alemã, sueca, inglesa, ou até espanhola, aqui ao lado. Não
consigo entender. Será que ainda acabamos por fazer alguma geminação com a associação na
Guiné Equatorial?” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) disse o seguinte: --------------------------------------------------“Relativamente ao relatório de atividades de dois mil e treze da AITEC, o PS tem a
observar, antes de tudo, que se trata de um relatório sem qualidade informativa suficiente para
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
merecer qualquer apreciação séria e consequente, se bem que, neste momento, em que se prepara
uma alteração radical da missão e do modelo de negócio e de intervenção desta entidade, o
importante será conhecer a sua nova estratégia, mais do que discutir este relatório. ----------------------------- Em todo o caso, não obstante o relatório não passar de uma listagem não estruturada
de atividade, nunca se compreendendo em que linha estratégica se inserem e que resultados
foram alcançados, entre receções, visitas e presenças em eventos diversos, sempre se tem a dizer
o seguinte: fala-se de uma solidificação do novo ciclo, iniciado em dois mil e doze, sem nunca se
dizer em que isso se concretiza em termos da missão ou de objetivos delineados, ou será que
apenas tem a ver com a redução de custos inspirado numa, por sua vez, redução de pessoal ao
mínimo de eficácia possível? ---------------------------------------------------------------------------------------------- Como se pode falar de um relatório de contas que nem sequer tem um capítulo que
das contas trate? ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De facto, apenas se reproduzem os habituais mapas económicos e financeiros, sem
qualquer leitura dos mesmos. Na verdade, não se deveria explicar o que reflete a redução dos
juros e rendimentos similares obtidos para cerca de metade, de dois mil e doze para dois mil e
treze? Será pela falta de aplicação de meios líquidos, parqueados excessivamente em caixa e nos
bancos? --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Não se deveria explicar porque se reduzem para um terço os gastos de depreciação e
amortização? Refletirá isso a redução para metade dos ativos intangíveis? Não se deveria
explicar como se pode dizer que, apesar da dívida relativa à quota de dois mil e treze da Câmara
Municipal, terminámos o ano com disponibilidades operacionais, demonstrando que, deste
modo, é possível fazer melhor com menos recursos humanos e financeiros como se diz? ---------------------- Quanto aos humanos, quais as funções e competências que estão asseguradas pelo
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quadro de pessoal, reduzido ao mínimo, que permita o cumprimento da sua missão, seja qual ela
for? --------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto aos financeiros, como se pode falar do futuro, num quadro de debandada de
associados por incapacidade de pagamento das quotas não referido no relatório, mas finalizado
na ata da Assembleia-Geral nele anexa, onde se refere que outros associados estavam a ponderar
sair da associação por não terem disponibilidade para manter os pagamentos efetuados à AITEC
Oeiras, como, aliás, já aqui se referiu, isto tudo com uma proposta de se manterem as quotas. -----------------Qual a postura da Câmara Municipal neste contexto, aliás, devedora, para forçar
alterações ao Conselho de Administração? Não se deveria também clarificar a questão, que foi
colocada na Câmara Municipal pela Senhora Vereadora Alexandra Moura, sobre a regularização
da quota da C.M.O., nada menos, nada mais do que uma verba da ordem dos trezentos e vinte e
nove mil euros? --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Já agora, como está a opção sobre o modelo de fiscalização de contas, cuja opção
visa apenas a redução de custos, aparentemente em detrimento do rigor e da transparência das
contas e até da própria gestão? Esta questão foi, aliás, também levantada pela Senhora Vereadora
Alexandra Moura na Câmara Municipal, não tendo havido uma resposta definitiva, nem efetiva.
--------------Recorda-se que esta opção não colhe a concordância do Conselho Fiscal, tal como é
retratado na referida ata da Assembleia-Geral. --------------------------------------------------------------------------Como se pode pensar que pessoas conhecedoras na área (sic, nem se percebe que
área) podem assegurar o mesmo rigor de um ROC devidamente credenciado?” ----------------------------------O Senhor Deputado Carlos Coutinho (CDU) fez a seguinte intervenção: -------------------------“Aproveitávamos a oportunidade e, no complemento, se é possível dizer assim, das
intervenções do Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) e do Senhor Deputado Pedro Sá (PS),
entendemos que a referência da AITEC está balizada por um enquadramento geral macro da
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Câmara, que é a maré a vazar e, portanto, é muito mais difícil desinvestir do que investir, é mais
complicado racionalizar as coisas e é muito mais difícil de aceitar as situações quando estamos
numa situação de racionalização do que numa situação de expansão. ---------------------------------------------- De qualquer forma, por não ser referido no relatório, gostaríamos de questionar a
Câmara qual é o papel estratégico que reserva para esta associação, o que é que pensa, dentro
desta conjuntura e dentro deste quadro referência que nos apresenta, o que é que espera, num
quadro de referência alongado, para esta associação.” ---------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Isabel Sande e Castro (CDS-PP) referiu o seguinte: ---------------------- “Já muito temos vindo a dizer sobre a AITEC, do ponto de vista da questão
financeira e, muitas vezes, o Senhor Presidente da Câmara, quando fala sobre este assunto, e
mesmo nós, os representantes das forças políticas, tivemos também uma reunião com o
Presidente do Conselho Económico e Social que a AITEC criou e, de facto, esta pergunta, que
também foi lançada anteriormente, impõe-se: qual é, de facto, a missão da AITEC, porque ela
surge aqui com um fito da promoção e desenvolvimento empresarial de Oeiras, e isto não
consegue atingir. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ De facto, Oeiras cresceu com uma série de polos empresariais, mas não se conseguiu
dinamizar as empresas entre si numa relação profunda, com o que se fizesse uma certa
comunhão entre estes polos empresariais, a população residente e uma lógica de um objetivo, ou
de uma estratégia de desenvolvimento para Oeiras. ------------------------------------------------------------------- E era isso que nós gostávamos de ouvir hoje do Presidente: é que, dadas as alterações
que agora se prometem realizar na AITEC, e parece-nos uma certa incerteza, para não dizer que
parece que não se sabe muito bem, não há aqui uma grande coragem para perceber o que é que
se quer realmente da AITEC, mas faz essas parangonas - a criação do Conselho Económico,
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porque até o Conselho Económico já foi criado em dois mil e seis pelo anterior Presidente da
Câmara, mas, no entanto, nada aconteceu, houve a tomada de posse do Conselho e, depois, nada
aconteceu. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E depois, a outra pergunta que também já foi colocada, que é óbvio: como é que três
pessoas conseguem atingir os objetivos operacionais que a AITEC se compromete a realizar? -----------------Portanto, há aqui qualquer coisa que não funciona, que não está a desenvolver, não
nos parece que seja apenas com trabalho voluntário do Conselho Económico e Social e de uma
estrutura com três funcionários que vamos alcançar esses objetivos. ------------------------------------------------Portanto, faltam aqui explicações, porque, senão, antevemos, mais uma vez, que é
outra estrutura que vai terminar no breve trecho e que, no seu passado, pouco deixou ao nosso
Concelho.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) observou o seguinte: -------------------------------“Já houve aqui referência a determinadas situações e a análise que fazemos é que
estamos na presença de uma associação que nos parece balofa, “balofa” no sentido em que o que
tem feito, tem feito uns eventos, tem feito umas coisitas, tem aparecido na comunicação social,
etc., mas, efetivamente, não nos parece que esteja a funcionar. ------------------------------------------------------Inclusive, fez uma espécie de um inquérito às empresas e só teve dez por cento de
respostas em relação ao material que foi enviado. ----------------------------------------------------------------------Portanto, está desfasada, não está integrada no meio empresarial e uma prova disso é,
realmente, só haver dez por cento de respostas a esse inquérito que foi feito. --------------------------------------A questão que se põe, como já foi dito, será o que é que a Câmara pensa em relação a
esta associação, a curto e a longo prazo, porque, na nossa opinião, realmente, parece um balão
que facilmente se vai esvaziar.” -------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Carolina Tomé (IOMAF) referiu o seguinte: ------------------28
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- “Relativamente à AITEC, dois mil e treze foi um ano de novidades, um ano de novos
estatutos, um ano, como se diz, de solidificação e concretização de alguns projetos deste novo
ciclo da AITEC após tomada de posse do atual Presidente da Direção. -------------------------------------------- Tem as suas contas certificadas e de acordo com a fundamentação legal. A AITEC
reduziu a sua estrutura de custos fixos, pois a Câmara Municipal não podia estar a sustentá-la,
reduzindo a sua quota e isso fez com que, por exemplo, deixasse de haver um presidente
remunerado e se procedesse à redução de funcionários, como já aqui foi dito que, atualmente,
são três. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- É também referido no relatório que os seus capitais próprios são significativos, existe
um conjunto de atividades relatadas que nos parecem ter interesse e queríamos destacar o
Conselho Económico e Social, o inquérito empresarial de Oeiras, o vídeo promocional de Oeiras,
assim como o fórum estratégico “Oeiras Valley”, cuja constituição teve como objetivo identificar
sinergias entre instituições de investigação que se traduza, no futuro, em soluções
comercializáveis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portanto, parece-nos que a AITEC terá que continuar a sua atividade com menos
recursos para atingir os objetivos a que se propõe fazendo uma gestão de contenção e terá que
restabelecer a rede de ligações entre os associados. ------------------------------------------------------------------- Tem um conjunto de projetos a desenvolver com bastante interesse, com bastante
relevância para o Município de Oeiras e esperamos que esta nova direção e este novo rumo que
se pretende dar à AITEC cheguem a bom porto.” ---------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. esclareceu o seguinte: ---------------------------------------------- “Concordo com aquilo que foi dito. ------------------------------------------------------------------------ A minha leitura, a minha análise da AITEC era, praticamente, a vossa, e por essa
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razão é que ponderei seguir um de dois caminhos: ou extinguir, fechar, ou restruturar. E
restruturar levou a que deixasse de se chamar AITEC. No fundo, o que nós queremos é uma
agência de investimento, de ligação às empresas, de ligação aos investidores, de potenciação de
uma rede constituída pelas empresas e pelas instituições académicas e de investigação. -------------------------Não estávamos disponíveis para pagar a quota, no montante, que acho que é um
exagero, não tinha qualquer justificação. Entendi que o valor da quota das empresas e das
instituições, daquelas que pagavam, porque há instituições que estão isentas, não fazia sentido
nenhum. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acho que a estrutura da Oeiras Invest tem que ser minimalista. Não é pelo facto de
ter três funcionários, quer dizer, se calhar, até basta um ou, se calhar, eram precisos mais três. A
Oeiras Invest é que tem que saber o que é que precisa. ----------------------------------------------------------------Agora, acho que a Oeiras Invest tem que ser uma estrutura minimalista, facilitadora,
de contacto entre a realidade empresarial, entre a realidade académica, entre a realidade da
investigação, entre a realidade da Autarquia e, acima de tudo, tem que procurar dar apoio a
grupos de reflexão. O Conselho Económico e Social, no fundo, é um grupo de reflexão
estratégica e, portanto, o que se pede a esse Conselho Económico e Social é que possa fazer uma
reflexão séria, suprapartidária, de longo prazo, portanto, não é para este mandato, nem para o
próximo, nem, se calhar, para o outro, estamos a falar num pensamento a dez, quinze, vinte anos,
e é por isso que esse grupo tem pessoas dos vários quadrantes políticos, pessoas com
reconhecida experiência profissional, académica, política, e acho que isso é incontestável. ---------------------Por outro lado, acho que o facto da Oeiras Invest também ter um fundo para o qual a
Câmara contribuiu e algumas empresas também, esse fundo não se deve limitar a estar aplicado
para obter algum rendimento financeiro. ---------------------------------------------------------------------------------Esse fundo tem que ter um objetivo, e um dos objetivos que concordo é potenciar a
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
atividade dos centros de investigação, das instituições sedeadas em Oeiras - os IGC, os ITQB, os
IBET e, portanto, aquilo que era o programa de bolsas que nós tínhamos, e que temos, as bolsas
denominadas Professor António Xavier, tínhamos duas, e aquilo que se solicitou nessa área à
Oeiras Invest foi que, conjuntamente com os institutos de investigação, ou também as academias,
pudessem elaborar um novo regulamento, ou ajustar o regulamento atual, de forma a que, em
conjunto, pudessem gerir essas bolsas de investigação, para investigadores, para projetos, cá, no
estrangeiro, mas que não fosse algo cheio de boa-fé, feito pela Oeiras Invest, colocado à
disposição dos institutos, não, que fosse algo que fosse partilhado, ou seja, que o regulamento,
que os objetivos fossem elaborados de forma partilhada para que todos se pudessem rever nesses
regulamentos e nesses projetos de bolsa. -------------------------------------------------------------------------------- Por outro lado, eu próprio, quero-vos dizer, e acho que a Oeiras Invest é o local
também para ficar sedeado o Conselho Científico e Tecnológico, pedi para elaborar um convite
formal aos vários presidentes dos institutos - ITQB, IGC, IPIMAR, IST, INIAV, IBET, e poderei
estar-me a esquecer de algum, por exemplo, eventualmente, à Faculdade de Motricidade Humana
e à Escola Náutica não fará sentido, e tenho previsto endereçar esse convite para uma reunião,
um almoço, logo em setembro, porque sei que há, de forma informal, uma reunião regular entre
eles.-------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi-lhes apresentada essa ideia até pelo Senhor Vereador Ângelo Pereira, que era
tornar aquele grupo que já existe, de forma oficiosa, oficial e, portanto, denominá-lo de Conselho
Científico e Tecnológico e podermos, em conjunto, no seio da Oeiras Invest, trabalhar um
projeto que foi, no passado também, uma promessa nossa, um projeto que foi apresentado, que é
o Projeto do Bioparque, ou seja, do “cluster” das ciências da vida. ------------------------------------------------- E hoje, Oeiras, pela concentração que tem de institutos, de laboratórios, de mão-de31
obra altamente qualificada e, infelizmente, desempregada, pelas “calls” que existem de
empreendedorismo, portanto, de financiamento de ideias, que hoje conseguem-se transferir da
área da investigação para o mercado, hoje Oeiras tem todas as condições para, efetivamente, com
o que tem, ou seja, sem grande investimento, apenas cada uma dessas entidades disponibilizar o
que tem, porque tem “know-how”, porque tem equipamento, porque tem laboratórios, porque
tem espaços e, por isso, pode emprestar serviços a jovens empreendedores, ou a ideias
empreendedoras e, portanto, Oeiras hoje tem, efetivamente, condições para instalar, reforçar o
“cluster” das ciências da vida, ou o Bioparque, como no passado foi apelidado, ou o Biocenter e,
portanto, é isso que se pede à Oeiras Invest: é que, no fundo, dê suporte a todas estas iniciativas,
a todas estas ideias. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao passado, estou de acordo convosco; relativamente ao presente e ao
futuro, dou o benefício da dúvida. -----------------------------------------------------------------------------------------Acho que, daquilo que tenho avaliado, daquilo que tenho visto, daquilo que me é
transmitido, a Oeiras Invest está num caminho diferente e, por outro lado, a Câmara passou, com
os novos estatutos, a ter uma quota igual às empresas, e é uma quota perfeitamente aceitável, que
nada tem a ver com os montantes que existiam no passado que, como aqui já foi dito e concordo,
era perfeitamente disparatado, ou melhor, até o próprio valor das empresas, quanto mais o valor
da quota da Câmara e, portanto, a partir da entrada em vigor dos novos estatutos, a Oeiras Invest
passou a aplicar uma quota idêntica à Câmara como às restantes empresas, perfeitamente
aceitável --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estamos a falar de montantes que não têm nada a ver com os montantes que eram
praticados no passado, deixou de ter um presidente remunerado, porque não é uma questão de
voluntariado, é uma questão que, para aquilo que se pretende, não há necessidade de ter um
presidente remunerado. ---------------------------------------------------------------------------------------32
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Tem, efetivamente, três funcionários, reduziu, mas não me compete a mim
pronunciar-me se é muito, se é pouco, quer dizer, se efetivamente é pouco e se justificar no
futuro, terão que recrutar mais. Se, porventura, são muitos, terão que emagrecer. Mas isso é um
problema de gestão da própria Oeiras Invest, que tem que apresentar as razões pelas quais o seu
quadro de pessoal é o adequado, ou não é. ------------------------------------------------------------------------------ Penso que há dias, ou há semanas, a Oeiras Invest reuniu com os diversos grupos da
Assembleia Municipal, tiveram oportunidade de dar uma explicação sobre os propósitos da
Oeiras Invest e do Conselho Económico e Social, e quero-vos dizer que espero também que em
setembro possamos formalizar o Conselho Científico e Tecnológico e, através destes dois
conselhos, reforçar aquilo que é a rede e o relacionamento entre empresas, institutos, academias
e, em conjunto, possamos valer muito mais do que em separado, e que em conjunto possamos
nos apoiar, partilhar recursos e acrescentar valor para ambos os lados. Isso é o mais importante. ------------- Acrescentar valor para os institutos, para as empresas, para a Autarquia, no fundo,
fazer com que estar em Oeiras seja muito mais do que ter aqui uma sede, uma morada ou um
endereço. Estar em Oeiras terá que representar, para todos eles, estar dentro de uma rede que
pode potenciar aquilo que é a sua atividade, aquilo que é o seu negócio.” ----------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) observou o seguinte: ---------------------------------- “A reunião que nós tivemos com o Presidente da AITEC e o coordenador…” --------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. atalhou o seguinte: -------------------------------------------------- “Oeiras Invest.” ----------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) prosseguiu a sua intervenção dizendo o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Do Oeiras Invest, mas parece-me que, oficialmente, ainda não é Oeiras Invest, ainda
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é AITEC, mas pronto, é Oeiras Invest. -----------------------------------------------------------------------------------Mas a ideia que nós ficámos da reunião que tivemos, foi de alguma esperança de que
aquele projeto traria mais-valias para o nosso Município. -------------------------------------------------------------O debate de hoje, já não é tão animador. Parece-me que aquilo que não é tão positivo
como foi ali relatado pelo António Moita e pelo António Saraiva. ---------------------------------------------------A ideia com que nós ficámos daquela reunião e a ideia que ficamos com este debate,
quer dizer, não bate bem uma coisa com a outra.” ----------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) disse o seguinte: -------------------------------------------“Registo sempre quando um político assume um erro cometido. --------------------------------------E a verdade é que a intervenção que o Senhor Presidente nos trouxe aqui, a propósito
desta matéria, revela que, durante oito anos, o movimento político que dirige a Câmara
Municipal andou equivocado, e esta já é a terceira tentativa em relação a uma abordagem de uma
matéria que é essencial para a competitividade do Concelho. --------------------------------------------------------Valorizamos, como o Senhor Presidente da Câmara também referiu, a importância do
trabalho em rede, e lamentamos que, durante oito anos, tenhamos ouvido aqui, quer o Senhor
Deputado António Moita (IOMAF), como membro da Assembleia Municipal, quer o Senhor
Vice-Presidente, na altura Paulo Vistas, agora Presidente da Câmara, a, no fundo, serem
complacentes com a realidade da AITEC, como hoje foi assumido pelo próprio Presidente da
Câmara, que era claramente insuficiente e inadequada para aquilo que eram os propósitos em
causa. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Vemos, com expectativa, a refundação dessa abordagem, como dissemos, aliás, na
reunião que tivemos a pedido dos novos dirigentes da Oeiras Invest que, aliás, é um nome ao
qual o PS adere com facilidade, porque, ainda há menos de um ano atrás, propunha um pacote
que tinha exatamente esse nome de atratividade fiscal, que era Oeiras Invest, portanto, aderimos
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
com facilidade a esse novo nome, mas, de qualquer modo, para dizer que, também nessa reunião,
nós tivemos a oportunidade de dizer que vemos com bastante expectativa a refundação deste
instrumento de ação no Município, sobretudo o aspeto que tem a ver com a criação de um
Conselho Económico e Social, que se pretende abrangente das várias sensibilidades. Contudo,
reafirmamos aqui uma preocupação que temos, que é uma espécie de desresponsabilização da
Câmara relativamente ao seu papel, porque a Câmara, antes de haver qualquer AITEC ou Oeiras
Invest, deve ser a Câmara a promotora das redes necessárias ao desenvolvimento do Concelho. -------------- E a Câmara não pode desresponsabilizar-se dessa função. --------------------------------------------- Esta nova entidade que é criada, tem de ser sempre complementar àquilo que é a
função, a vocação da Câmara na promoção deste diálogo e desta rede de intervenção, quer ao
nível das empresas do Concelho, quer ao nível das instituições de ensino e de investigação. ------------------- E aquilo que nós assistimos no concreto e daquilo que já foi apresentado, e
aguardamos que a proposta venha aqui à Assembleia Municipal, assiná-la exatamente isto: é que
parece que a Câmara vai deixar de ter um papel que, até aqui, foi predominante na gestão deste
instrumento, e tememos que isso signifique uma gestão, por parte desta associação, mais virada
para o interesse dos associados e do respetivo peso de cada associado na associação, e não para
aquilo que é a prossecução irrepreensível do interesse do Município e, naturalmente, a sujeição,
ou necessário escrutínio democrático, a que estaria sempre uma entidade em que a Câmara
Municipal fosse dominante. ----------------------------------------------------------------------------------------------- E, portanto, assinalamos já aqui essa preocupação e aguardaremos pelo momento de
agendamento da proposta, para podermos aprofundar estas nossas dúvidas, e também poder
sugerir algumas propostas sobre isto.” ----------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. chamou a atenção para o seguinte: ---------------------35
--------------“Pedia aos Senhores Deputados, aos grupos políticos que, como combinámos e está
no nosso Regimento, as intervenções depois da intervenção do Senhor Presidente da Câmara
fossem rápidas, concisas e apenas e só para pedir esclarecimentos, ou dar esclarecimentos.” -------------------A Senhora Deputada Isabel Sande e Castro (CDS-PP) observou o seguinte: --------------------“É que, de facto, na sequência das intervenções acerca da reunião havida dos
representantes, só para fazer o seguinte esclarecimento: o CDS faz a divisão perfeita entre duas
questões. A primeira é a análise que se faz do passado sobre a AITEC e sobre o facto de não ter
dado resultado. E este modelo tem uma responsabilidade que está no anterior Executivo e na
política do movimento que suportou o Executivo, e essa é uma avaliação política que deve ser
feita. -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas, por outro lado, existe a apresentação de um projeto que é de futuro e de uma
promessa de menor participação da Câmara Municipal, mas, e ao contrário da leitura que o PS
agora também apresentou, nós temos alguma esperança que essa menor participação da Câmara
Municipal também possa ter a outra face correspondente, que é a maior responsabilização da
associação Oeiras Invest e ter também uma contrapartida da independência, porque se nós vamos
ter, por exemplo, um Conselho Económico e Social a fazer a reflexão de uma estratégia a quinze
ou vinte anos, como ainda agora o Presidente da Câmara disse, significa que nós vamos ter um
órgão, que é mais independente da Câmara, a fazê-lo. Isso permite uma leitura de uma estratégia
de desenvolvimento que não está dependente de uma visão partidária ou de uma tática
meramente estratégica dos anos eleitorais, e não posso deixar de sobrevalorizar isso, porque não
temos no País, não temos no Município, e é preciso na política em Portugal que haja esta noção
de estratégia de longo prazo de desenvolvimento, que não esteja apenas dependente de interesses
táticos. ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Se isto permitir que o Concelho de Oeiras tenha, juntamente até com o Conselho
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Científico e Tecnológico que o Presidente também agora falava, se conseguíssemos coser
conhecimento, competências, “know-how” e pensamento científico, nós podíamos ter, de facto,
uma coisa boa e positiva no Concelho de Oeiras. ---------------------------------------------------------------------- E essa foi a minha esperança e não deixo de verificar que, da reunião que tivemos
com os representantes, havia, Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU), um capital de esperança,
e friso, deve-se a isto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Se se conseguir constituir no Concelho de Oeiras isto, nós temos qualquer coisa
nova, do ponto de vista da política. Senão, estamos, mais uma vez, a fazer “mais do mesmo” que
se faz em todos os municípios, e até se faz ao nível nacional. Peço desculpa agora o aparte, mas
só para dizer isto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Agora, do ponto de vista político, o que foi a AITEC no passado é, de facto, também
mais um desaire com responsáveis políticos. --------------------------------------------------------------------------- São duas coisas distintas e nós temos que fazer a leitura distinguindo as coisas. Se há
agora uma nova esperança e se houver esse capital de esperança, nós estamos aqui para o
apoiar.” --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. respondeu o seguinte:----------------------------------------------- “A Oeiras Invest não é apenas o Conselho Económico e Social, e o Conselho
Económico e Social não é apenas a Oeiras Invest. --------------------------------------------------------------------- O Conselho Económico e Social é, no fundo, uma entidade que está na dependência,
do ponto de vista operacional, da Oeiras Invest, mas tem autonomia na sua ação, na sua ação de
reflexão, de propostas, de elaboração de planos estratégicos, setoriais ou mais globais, com essa
independência que aqui foi dito pela Senhora Deputada, com independência, porque não se
resume a um ciclo político, ou a dois, ou a três e, portanto, o seu trabalho tem que ser de forma
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abrangente que permita aos futuros executivos, sejam eles da força política que for, prosseguir
esse caminho, com os devidos ajustamentos. ----------------------------------------------------------------------------Reparem: se eu quisesse que fosse uma máquina, ou que tivesse um objetivo de
propaganda, ou um objetivo eleitoralista, esse Conselho Económico e Social, pelas pessoas que o
compõem, estaria sob a minha dependência. Mas não está. Está na Oeiras Invest, onde a Câmara
é uma associada, onde estão as empresas que têm interesse nesse pensamento estratégico, onde
estão as instituições de investigação e os institutos que têm interesse nesse pensamento
estratégico, ou nessa reflexão estratégica. --------------------------------------------------------------------------------Agora, a Oeiras Invest é mais do que isso, e tem que ser mais do que isso. --------------------------Portanto, a Oeiras Invest também pode, e deve, é essa a minha vontade também,
congregar um Conselho Económico-Científico, porque, realmente, Oeiras é um Concelho de
ciência, de tecnologia, com o Técnico, com a Escola Náutica, com a Motricidade Humana, com
o IGC, com o ITQB, quer dizer, estamos a falar dos principais institutos deste País a fazerem
ciência, portanto, faz sentido que todos esses institutos, todas essas entidades também possam
criar sinergias entre si e estarem juntos num Conselho Científico-Tecnológico e também
pensarem conjuntamente o futuro da ciência, dos apoios à ciência, dos programas de ciência, da
transferência da ciência para o mercado, da aplicação da ciência, ou da divulgação da ciência
junto das escolas, com os dias abertos, com uma série de atividades que hoje já se fazem e que se
pode reforçar. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas, para além disso, a Oeiras Invest tem que promover o Concelho, tem que o
divulgar, tem que estar disponível para ouvir as empresas, para estar junto delas e criar
proximidade, tem que ter a capacidade de ser um elemento charneira, ou um interlocutor
privilegiado entre a vontade e as necessidades das empresas e aquilo que é o Poder Local no que
diz respeito às mais diversas áreas de responsabilidade social, de licenciamento, de projetos que
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
tenham. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, relativamente ao passado, estou de acordo convosco; relativamente ao
futuro, tenho esperança. Agora, assumir o erro? Como costumo dizer que só não erra quem não
faz. O Partido Socialista, quando foi Governo, também cometeu muitos erros, graças a Deus, não
é? É porque tentou fazer alguma coisa, porque quem não tenta fazer nada, com certeza que não
erra.-------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E, portanto, quero-lhe dizer Senhor Deputado, que não tenho qualquer tipo de
complexo em assumir os erros. E mais: se porventura este projeto não alcançar os objetivos que
todos nós pretendemos, também não há problema nenhum, segue-se outro caminho. --------------------------- Aquilo que hoje é o espírito dos órgãos sociais, dos colaboradores e da própria
Câmara relativamente à Oeiras Invest é genuíno e é de construir e de acrescentar. ------------------------------- Não há um objetivo de utilizar do ponto de vista da instrumentalização, não há um
objetivo de apenas criar lugares para, até porque como já foi dito, o número de funcionários até
diminuiu em vez de aumentar, os órgãos sociais, não sei, foi aqui dito que aumentaram, penso
que são os mesmos, mas não são remunerados, ou seja, também não é por aí que estamos,
eventualmente, a causar prejuízo ao erário público. ------------------------------------------------------------------- Portanto, acho que vale a pena correr o risco. ------------------------------------------------------------ Se me perguntarem: “acredita que vai funcionar?” Eu acredito. Acredito piamente.
Mas se não funcionar, muito bem, muda-se a estratégia, altera-se, extingue-se, quer dizer,
estamos cá para resolver. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Se a primeira tentativa não resultou, se eventualmente a segunda também não
resultou, espero que seja à terceira. Se não for à terceira, meu caro, como digo, é preferível errar
e fazer do que nada fazer com o intuito de não errar.” ---------------------------------------------------39
----------------- APRECIADA ----------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: ---------------------------------------------------------“Temos agora três propostas relativas ao SATU. Duas relativas a prestação de contas
do ano passado e outra do primeiro trimestre deste ano. ---------------------------------------------------------------Como são cinco e vinte e como nós combinámos, faltam-nos seis pontos com este
para terminarmos a nossa agenda. -----------------------------------------------------------------------------------------Pergunto aos grupos políticos se querem fazer um intervalo de dez minutos ou se
vamos continuar.”------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) referiu o seguinte: ---------------------------------------“A questão não é tanto o intervalo de dez minutos, porque nós sabemos que nunca
são dez minutos e, portanto, sugiro, dado este contexto especial em que nos encontramos, no mês
de julho, que não haja intervalo e que as pessoas, obviamente, enfim, na medida das suas
possibilidades e mantendo o quórum da Assembleia, vão lá fora. ----------------------------------------------------É o nosso entendimento.” ------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. observou o seguinte: ----------------------------------------------------“Vamos ver se há concordância de todos os grupos políticos. ------------------------------------------O PS concorda. O IOMAF também. A CDU também e os outros partidos. Então,
estão abertas as inscrições para apreciarmos, discutirmos e analisarmos as três propostas relativas
ao SATU.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) informou o seguinte: ------------------------------------“Senhor Presidente, é apenas para dizer que, por razões já conhecidas da Assembleia,
me vou ausentar.” ----------------------------------------------------------------------------------------------5.4. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 323/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas de
2013 da SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras (os
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta
reunião) -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------5.5. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 416/2014 - GP - relativa às Prestações de Contas:
1º. Trimestre de 2014, da “SATU Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de
Oeiras E.M., S.A.” (os documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados, como
anexos, na pasta desta reunião) ----------------------------------------------------------------------------5.6. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 324/2014 - GP - relativa ao Relatório Trimestral de
Execução Orçamental de 2013 - 4º. Trimestre da SATU - Oeiras - Sistema Automático de
Transporte Urbano de Oeiras (os documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados,
como anexos, na pasta desta reunião) --------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Alda Matos (PS) fez a seguinte intervenção: -------------------------------- “Vou tentar ser breve relativamente ao relatório e contas do SATU de dois mil e
treze, tecendo também algumas considerações relativamente ao primeiro trimestre de dois mil e
catorze, que já está disponível. -------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, relativamente a este assunto, cabe-me dizer o seguinte: em primeiro lugar,
que o resultado líquido do SATU continua negativo em dois mil e treze, na ordem de dois
vírgula três milhões de euros de prejuízo e, se tivermos em conta o primeiro trimestre de dois mil
e catorze, os prejuízos são da mesma ordem - seiscentos e trinta e cinco mil euros anualizando
para quatro trimestres, dará, mais ou menos, a mesma ordem de grandeza. --------------------------------------- Portanto, dois mil e treze e o primeiro trimestre dois mil e catorze têm continuidade. ------------- Se nós nos debruçarmos sobre o que é que estes números representam por dia,
teremos uma noção de seis mil duzentos e vinte e dois euros e trinta cêntimos de prejuízo ao dia.
------------- É evidente que nós temos sempre ouvido dizer que é um serviço público, que dá
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prejuízos e etc., mas, atendendo a que, de vez em quando, surgem umas iniciativas de tentar
revitalizar o projeto SATU, há algumas considerações que têm que ser feitas com alguma
acuidade, designadamente, a venda de bilhetes em dois mil e treze, que representou somente
cento e vinte e oito mil e oitenta e nove euros. É uma verba absolutamente irrisória. Mesmo que
se diga que o número de passageiros é de cento e setenta mil/ano, equivalente a cerca de
quinhentas pessoas por dia, o que tenho alguma dificuldade em acreditar, porque quando olho
para o SATU está sempre vazio, mas pronto, admitamos que estes números são certos, mesmo
assim, o preço médio ronda setenta e cinco cêntimos por pessoa. ----------------------------------------------------No entanto, este dado não seria assim tão espantoso se nós não olharmos para
algumas rubricas da despesa, mas, se o fizermos, constatamos que este tipo de transporte não
serve. E em que é que eu me fundamento para fazer esta afirmação? Fundamento-me no
seguinte: se considerar os custos de energia que são apontados no relatório - cento e cinquenta e
seis mil quinhentos e trinta e oito euros e trinta e quatro cêntimos, e a manutenção do ano de dois
mil e treze, que ascende a um milhão quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um euros e
oitenta cêntimos, verifica-se que cada passagem, cada viagem de cada passageiro, custa seis
euros e treze cêntimos de manutenção - só a energia e a manutenção para uma deslocação de um
vírgula dois quilómetros. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Se nós imaginarmos o que é este tipo de transporte estendido a uma distância maior,
tem-se a noção que, de facto, este transporte não serve. É demasiado caro o custo de energia e
manutenção por passageiro. Isto é só porque, às vezes, há aquelas ideias de que o SATU é algo
de muito inovador. Olhemos para a despesa: não é exequível alargar/estender um transporte que
tem estes custos de manutenção tão elevados. ---------------------------------------------------------------------------Além disso, nós sabemos que normalmente os capitais próprios medem a saúde
financeira de uma empresa. Atualmente, os capitais próprios da empresa SATU são de dois
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
vírgula quatro milhões de euros. Dito de outra forma, se não houvesse uma contribuição dos dois
acionistas - Câmara Municipal de Oeiras e Teixeira Duarte, para financiar os prejuízos do
SATU…” - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. interveio com o microfone desligado, pelo que
não foi possível transcrever a sua intervenção. ------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. atalhou o seguinte: ----------------------------------------------------- “Senhor Presidente, não vamos entrar em diálogo agora. Já dou a palavra ao Senhor
Presidente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Senhora Deputada, faz favor:” ------------------------------------------------------------------------------ A Senhora Deputada Alda Matos (PS) prosseguiu a sua intervenção dizendo o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Então, estabeleço este raciocínio de outro modo: atendendo a que a legislação
aprovada, a Lei número cinquenta, de dois mil e doze, ou treze, agora não tenho aqui, neste
momento, mas é a número cinquenta, isso tenho a certeza, das empresas municipais, diz que os
prejuízos das empresas municipais têm que ser suportados pelos acionistas. -------------------------------------- Como vê, Senhor Presidente, também consigo dar a volta ao texto. Admitindo que a
Câmara Municipal de Oeiras e a empresa Teixeira Duarte cumprem a lei, os dois acionistas terão
que suportar os prejuízos da empresa. Pronto, como vê, dei a volta. ------------------------------------------------ A não ser que a Câmara não cumpra a lei e, então, entramos no âmbito do não
cumprimento da lei, que não é uma coisa a que nós estejamos habituados no Concelho de Oeiras.
O Concelho, a Câmara cumpre a lei. Acho eu que deve cumprir a lei. Se as instituições não
cumprem, quem é que vai cumprir? Estamos aonde? Em que concelho é que estamos? ------------------------- Mas voltando ao raciocínio que eu estava a seguir, se os acionistas não cumprirem a
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lei, dois vírgula quatro milhões de euros dão para a empresa viver um ano, porque são “comidos”
pelos prejuízos de dois mil e catorze. -------------------------------------------------------------------------------------Portanto, como veem, só estou a explicar porque é que a empresa, de facto, está cada
vez mais debilitada e mais incapacitada de continuar a sua atividade.-----------------------------------------------Como se não chegasse, ainda posso dizer mais, eu não, diz o relatório, só me limito a
ir buscar ao relatório os números que lá estão, designadamente, os prejuízos acumulados desde o
início da atividade do SATU: vinte e seis vírgula quatro milhões de euros. Não são “peanuts”,
isto é muito dinheiro de prejuízo para um volume de pessoas tão singelo que é transportado. ------------------Depois, há aqui uma ratoeira notória, que é o seguinte: a Teixeira Duarte foi
financiando o SATU com prestações acessórias, que são empréstimos que o acionista faz à
empresa e pelas quais cobra juros. De uma vez que vi, acho que era à volta de sete por cento ao
ano, mas isso teria que ir agora ver outra vez se mantém os sete por cento. ----------------------------------------De qualquer modo, estas prestações acessórias querem dizer que, quando a empresa
for dissolvida, os acionistas devem pagar as dívidas da empresa e as prestações acessórias
também. Portanto, destes dezanove vírgula sete milhões, a Câmara não se pode furtar a também
ter que contribuir. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Relembro que num relatório anterior da Câmara, chegámos à conclusão que o limiar
de endividamento da Câmara Municipal de Oeiras, mercê da nova legislação, é de doze vírgula
nove milhões. Ora, metade de dezanove vírgula sete são quase dez. Como veem, o cerco apertase à Câmara Municipal de Oeiras, mercê das suas responsabilidades nas empresas municipais. ----------------Portanto, destes dezanove vírgula sete milhões, quando houver dissolução, a Câmara
não se pode eximir a pagar uma boa tranche: eu diria, pelo menos, dez milhões. ---------------------------------Depois, face a estes números que apresentei, que são, cada um deles, pior que o
anterior, ponho a questão de saber o seguinte: quando é que se fecha a sociedade SATU, de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
modo a acabar com o desperdício financeiro, de modo a reservar estes múltiplos recursos que são
gastos na resolução dos problemas de transporte do Concelho, de que se fala, praticamente, em
todas as sessões desta Assembleia Municipal? ------------------------------------------------------------------------- A questão dos transportes: é preciso ver que o SATU é um sorvedor de dinheiro.
Além disso, atendendo à lógica que mostrei há pouco, dos custos de manutenção e de energia
deste tipo de transportes, não é uma solução para os transportes em Oeiras.” ------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) disse o seguinte: --------------------------------------- “Este SATU já me faz lembrar as pilhas Duracell que duram, e duram, e ainda dura. ------------- Na verdade, já contámos aqui a história do SATU, por várias vezes, e repetimos
apenas uma parte: em dois mil e um, em maio, quando o SATU foi aprovado aqui, a única Força
Política que votou contra foi a CDU e na altura, passou um mau bocado, porque lhe caíram todas
as Forças Políticas em cima. Portanto, fizemos uma declaração de voto que há treze anos
mantém-se em vigor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por isso, sobre estas três propostas não vamos perder muito tempo, porque isto é
chover no molhado. Já dissemos isto tantas vezes, que era repetir o que já dissemos acerca das
propostas. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Agora, a única novidade que há e é essa que vamos referir, essa vale a pena referir, é
que o Senhor Deputado Valdemar Almeida (PSD) fez um requerimento verbal há dias, em que
dizia o seguinte: “solicito à Câmara para ser distribuído por todos os Deputados municipais o
Contrato Parassocial efetuado entre a Câmara e a Teixeira Duarte, para acabar, de uma vez por
todas, com a discussão dos prejuízos”. E a Câmara respondeu, respondeu e rápido, ao Senhor
Deputado num requerimento que tem duzentas e oitenta e oito páginas. É obra, mas está cá tudo
e é curioso que os Deputados do PSD, dois, ultimamente fizeram dois requerimentos que vieram
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reforçar a CDU que tem vindo a combater e a discutir há muitos anos, que são as alcavalas do
SMAS, que foi o Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) que fez esse requerimento, e, agora, o
Senhor Deputado Valdemar Almeida (PSD) faz o requerimento que vem dar duzentas e oitenta e
oito páginas de razão à CDU. ----------------------------------------------------------------------------------------------Isto é extraordinário, tudo o que a CDU tem aqui dito ao longo destes treze anos e
contestado aquele projeto, votámos contra o SATU, fizemos uma declaração de voto que ainda
hoje está atualizada. Está aqui tudo, duzentas e oito páginas de razão à CDU.-------------------------------------Tudo isto que está aqui é avalizar tudo o que a CDU tem dito ao longo destes anos
todos e dirão: “mas, a CDU vai à bruxa ou convida o Zandinga para adivinhar estas coisas?”.
Não faz nada disso, faz apenas análises políticas e as análises políticas conduzem a isto. -----------------------De maneira, que o resultado do SATU ainda dura e pergunto até quando, porque,
como disse a Senhora Deputada Alda Matos (PS), aquilo é perder dinheiro, é chover no
molhado. Aquilo não resolve e gasta muito dinheiro, mas isto vem a CDU a dizer há treze anos e
quem há treze anos votou, favoravelmente, é claro que se costuma dizer que “só não muda quem
não tem miolo”. Pronto, admito isso, porque o Senhor Presidente disse há bocadinho: “só não
erra quem não faz nada” e nós trabalhamos, logo estamos sujeitos a isso. ------------------------------------------Mas, na verdade, aquele projeto do SATU já é tempo e estou convencido que o atual
Executivo da Câmara vai tomar medidas sobre isto, porque conheço as pessoas todas que estão
na Câmara e não vejo lá nenhum masoquista. Como não há lá nenhuns masoquistas, certamente,
que vão resolver isto. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Por que é que aquilo leva tempo? Pois leva, são muitos milhões. A Senhora
Deputada anterior falou em dezanove milhões, mas já ultrapassou os trinta milhões de euros de
prejuízo e quando vier o dia do juízo alguém tem que pagar e a Câmara tem cinquenta e um por
cento do capital daquela empresa. Será que a Teixeira Duarte vai fazer de Pai Natal ou de Santa
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Casa da Misericórdia? Não vai, com certeza. Vai exigir e vai pagar a parte que lhe compete, o
resto vai pagar o Município ou vamos pagar todos nós.” ------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Valdemar Almeida (PSD) fez a seguinte intervenção: ---------------------- “Não vou falar aqui da Senhora Deputada do PS que falou de toda a parte da análise
financeira do SATU. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sabemos que o SATU, como está, não é viável, mas também sabemos que o SATU
chegar ao Cacém, à estação do Cacém, e, agora, com o novo braço a São Marcos, passa a ser
viável, vai ser viável de futuro. ------------------------------------------------------------------------------------------- Também vos posso informar, os Senhores Deputados de certeza que sabem, que a
União Europeia aprovou as infraestruturas ferroviárias para Portugal, onde o SATU se inclui, por
isso, acho que estamos num bom caminho. Quando a União Europeia aprovou os investimentos
de infraestruturas ferroviárias para Portugal… Não, o SATU está incluído em infraestruturas
ferroviárias, por isso, creio que estamos num bom caminho.” ------------------------------------------------------- Houve uma intervenção com o microfone desligado, o que tornou inaudível a
mesma. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Valdemar Almeida (PSD) prosseguiu, dizendo o seguinte: ---------------- “Não sabemos, vamos ver. ---------------------------------------------------------------------------------- Concluindo, creio que se o SATU tiver os investimentos dos Fundos, creio que está
num bom caminho e chegando à conclusão para o tal que se propôs, tem viabilidade. Óbvio que
como está, ninguém é cego e o próprio Presidente já o assumiu, não é viável e não tem qualquer
tipo de viabilidade financeira, nem de futuro. -------------------------------------------------------------------------- Mas, creio que com esta nova notícia da Comunidade Europeia, acho que o SATU
vai ter viabilidade e vai chegar a bom porto. Creio que estamos num bom caminho.” --------------47
--------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) observou o seguinte: -------------------------------“Esta história do SATU é como o Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) diz, não
sei se isto é uma telenovela, mas parece a “Guerra e Paz” de Tolstói. -----------------------------------------------Em dois mil e sete, na altura em que cá estive, já a questão se punha, já tinha havido
uma inspeção de finanças ao SATU e já se tinha visto que o SATU era inviável. ---------------------------------Agora, há uma coisa que se tem que cumprir, que é o número um do artigo quarenta
da Lei Cinquenta de dois mil e doze, que tem a ver com o equilíbrio das contas e o que se passa é
que, efetivamente, apenas o privado tem contribuído para o equilíbrio das contas e o Município
ainda não tem cumprido esta Lei. -----------------------------------------------------------------------------------------O Município arrisca-se a ficar fora da Lei, efetivamente, pois o relatório de dois mil e
treze é parecido com o de dois mil e doze e outros tais. Quer dizer, isto é muito simples: estamos
a enterrar no pântano cerca de três metros por ano, o ano passado enterrámos dois metros e
noventa e este ano parece que as pessoas ficaram muito contentes só de nos termos enterrado
dois metros e vinte. É evidente que estes anos já passaram, dificilmente ou é impossível voltar à
tona e ano após ano temos esta situação. ---------------------------------------------------------------------------------Agora, parece-me sensato, para todos, que a única solução é fazer como o urso,
hibernar durante um período de tempo e chegar ao fim do ano, portanto, a partir de trinta de
setembro parar com a circulação do SATU, o SATU ter uma manutenção mínima e até ao fim do
ano e resolver a situação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Não acho que continuar com esta situação seja, minimamente, suportável pelo
Município e pelos munícipes.”---------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Salvador Costeira (IOMAF) referiu o seguinte: ------------------------------“Meus amigos, estamos aqui, novamente, a discutir um assunto que é uma espécie de
“pescadinha de rabo na boca”. -------------------------------------------------------------------------------48
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- O nosso amigo, o Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU), disse, e muito bem, que a
CDU sempre se colocou contra este projeto, mas dentro do Regime Democrático em que
vivemos, as votações determinaram que este projeto fosse aprovado e seguisse em frente,
portanto, ficámos todos vinculados a eles, quer aqueles que na altura eram Deputados, como
aqueles que hoje são e não eram. Portanto, estamos vinculados ao projeto. --------------------------------------- Depois, a separação das águas. O que estamos hoje aqui a fazer é, pura e
simplesmente, apreciar os relatórios que a empresa nos apresenta, não é mais do que isso. São
tecidas várias considerações, como sempre acontece, relativamente a este ponto em que se coloca
o problema de “vamos implodir o SATU”, “vamos acabar com o SATU”, “vamos continuar com
o SATU”. Meus amigos, tudo isso é válido e as considerações que aqui foram colocadas, todas
elas têm a sua razão de ser, só que isso é uma outra discussão. ------------------------------------------------------ Se tem que haver um processo de discussão alargada, envolvendo a empresa para
analisar se o projeto vai por diante ou não, se ficamos por aqui ou não, tem que ser de outra
forma, com regras completamente diferentes daquelas que são apenas apreciar os relatórios e as
contas da empresa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, se alguém quer dar o passo em frente através dos mecanismos que existem,
de se abrir uma discussão alargada que envolva toda esta questão, no sentido de sabermos se
ficamos aqui ou não, é preciso realmente tomar essa iniciativa. ----------------------------------------------------- O relatório diz aqui que não foi possível desenvolver, em dois mil e treze, o início da
segunda fase do SATU, mas que se espera que em dois mil e catorze isso possa ocorrer. Não sei
se temos elementos ou não para chegar a essa conclusão, mas qualquer que ela seja, continuo a
dizer que estamos em fase de uma discussão política: uns dizem que o SATU não é rentável, não
devia ter sido implementado, o processo não resolve o problema de transportes. Tudo bem, mas
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essa discussão tem que ser feita com técnicos, com pessoas perfeitamente habilitadas, tem que
ser analisada com toda a profundidade e não pode ser num ponto da Ordem de Trabalhos que é
apenas, e só, apreciar os relatórios.----------------------------------------------------------------------------------------Continuo a fazer o desafio: se alguém quer dar o passo em frente, que veja como é
que se pode dar, como é que essa discussão pode ser feita, como é que de uma forma alargada,
participada e democrática podemos avançar, mas não pode ser nunca através da apreciação dos
relatórios.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Alda Matos (PS) expressou o seguinte: ---------------------------------------“Só queria dizer uma coisa ao meu colega Deputado, que é o seguinte: limitei-me a
tecer considerações sobre os números que estão inscritos no relatório, não acrescentei,
rigorosamente, mais nada. --------------------------------------------------------------------------------------------------Quer dizer, analisar um relatório é ver qual é o proveito, qual é o custo e quando olho
zero vírgula setenta e cinco cêntimos e comparo com seis euros e trinta cêntimos de custos de
manutenção, já não ponho todos os outros custos. Posso fazer um juízo de valor, que é: não há
possibilidade de aguentar ano após ano, um projeto com este desequilíbrio entre custos e
proveitos. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi só isso, não houve aqui uma questão política. É uma questão de números e isso
cabe, perfeitamente, na análise do relatório.” ----------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) disse o seguinte: -------------------------------------------“Em relação à intervenção do Senhor Deputado Salvador Costeira (IOMAF), que nos
antecedeu, dizer o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------------------Nós, aí, não vivemos numa democracia tecnocrata e julgo que ainda não vivemos
numa democracia tecnocrata. Vivemos numa democracia de representantes do povo e devemos
ouvir sim, os tecnocratas, os especialistas na área de transportes, os especialistas na área da
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
contabilidade, mas devemos ouvir, sobretudo, aquilo que é a população e o que a população nos
diz, pois são esses que estamos aqui a representar. -------------------------------------------------------------------- E a verdade é que não só os analistas na área dos transportes, como também os
analistas na área da contabilidade, os economistas, e acima de tudo, a população, nos diz que este
projeto é um projeto falhado, que nasceu de uma boa intenção, mas que, neste momento, é um
projeto falhado e não podemos, no momento em que discutimos a realidade da empresa, deixar
de o referir, porque isto significa um prejuízo grave para o Município de Oeiras, um problema
que continua a arrastar-se e ao qual esta Câmara Municipal não está a saber dar resposta e não
vamos deixar de o dizer aqui. --------------------------------------------------------------------------------------------- Também estranhamos muito que o PSD venha aqui aparecer como o grande arauto
deste projeto, quando todos sabemos, e até assumido já aqui várias vezes este ano pelo Senhor
Presidente da Câmara, que o grande obstáculo a que este projeto possa avançar, como os seus
defensores aqui vão sustentando, é exatamente o governo do PSD e do CDS, onde podia ter dado
o seu apoio no plano estratégico dos transportes, que já foi apresentado, discutido em período de
discussão pública e aprovado em Conselho de Ministros, não incluiu lá o SATU. ------------------------------- O Senhor Presidente da Câmara, já nos disse, claramente, que se depois dessa recusa
por parte do Senhor Secretário de Estado dos Transportes houver uma nova recusa por parte de
outras áreas governamentais em relação ao financiamento comunitário que o destino está
traçado, é o fecho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- E, portanto, o que se esperava de uma Força Política que tem, neste momento,
responsabilidades políticas no Governo era que viesse dizer o que pensa sobre a atuação do seu
Governo que, neste momento, é o obstáculo para aquilo que é um projeto que ainda defendem. -------------- Pelos vistos, parece que o Partido Socialista está melhor informado em relação àquilo
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que o Governo PSD faz do que aquilo que os Deputados do PSD aqui dizem por negligência ou
por conveniência. O que interessa é que possamos, rapidamente, resolver esta questão, abrindo o
debate com certeza a técnicos, mas sabendo sempre que o que está aqui em causa é defender o
interesse da população e ouvir o que a população nos transmite, que é que aquele serviço de
transporte não serve, que é urgente outro serviço de transportes que seja exequível e que garanta
a missão que alguns ainda querem atribuir ao SATU, mas que o SATU não consegue
corresponder.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado António Delicado (PSD) fez a seguinte intervenção: -------------------------“Esta é a primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, portanto, quero, em primeiro
lugar, saudar todos os presentes, em especial o Senhor Presidente da Assembleia e os elementos
da Vereação aqui presentes e dar nota que pretenderei, obviamente, contribuir dentro das minhas
possibilidades e faculdades para melhor condução dos trabalhos e para a maior qualificação desta
Assembleia tão digna. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Enfim, uma palavra para os nossos colegas do Partido Socialista que aqui nos
mencionaram a propósito da gestão do Governo do País. Relativamente a essa matéria, não
vamos estar aqui a demorar esta Assembleia por causa disso, mas talvez convenha recordar por
que razão é que nos encontramos na situação em que estamos, por que é que veio uma Troika,
por que é que tivemos que fazer a gestão que estamos a fazer e, portanto, talvez fosse bom
lembrar de que forma é que se foram arranjando todos esses cofres por preencher, despesas por
pagar, contas escondidas dentro de armários, enfim, por aí fora. Todo um rol de questões que
se… Foi o Senhor Deputado que se referiu a essa matéria, portanto, aproveitei a questão para lhe
dar essa nota. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente à questão que nos traz aqui e quanto a esse ponto é que me queria
pronunciar, efetivamente. Esta matéria é obviamente uma grande preocupação para o PSD,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
porque estamos aqui perante uma situação exemplar de uma problemática que carece,
naturalmente, de uma adequada avaliação que vem sendo feita nesta Assembleia, na Câmara
Municipal e vem demonstrando a necessidade de uma resolução urgente da mesma,
nomeadamente pelo grande desequilíbrio, patente desequilíbrio que existe entre aquilo que são
os custos e aquilo que são os benefícios existentes.-------------------------------------------------------------------- E, portanto, sobre este prisma gostaria de dar a nota, Senhor Deputado, Senhor
Presidente, de que relativamente aqui às questões que se centram em matéria de SATU, talvez
não fosse disparatado sugerir-se que se fizesse uma avaliação de custo/benefício mais ampla do
que aquela que se vem fazendo, porque para além dos custos e benefícios que podemos aqui
identificar nestes relatórios, podemos também ver outros importantes, como por exemplo, os
custos ambientais e sociais que têm trazido este projeto para os moradores da zona, que
obviamente podem ser comportados e podem ser mitigados caso haja efetivos benefícios
palpáveis para as populações e caso o projeto surta os seus efeitos. ------------------------------------------------ E, portanto, se cumpre totalmente aquilo que o meu parceiro do PSD há pouco
referenciou e as preocupações que aí foram expressas. --------------------------------------------------------------- E uma preocupação que aqui fica expressa e que se aplica tanto à Administração
Local, como Central ou Regional, é a questão da sustentabilidade das políticas públicas. É esse o
ponto que aqui está presente e que está por trás, também, desta nossa discussão. Isto também
para dar nota e responder um pouco àquilo que o nosso colega, o Senhor Deputado Salvador
Costeira (IOMAF), há pouco referenciava e também secundando aquilo que o Partido Socialista
nesse aspeto referenciava. Nós não estamos aqui a trabalhar como tecnocratas, estamos numa
discussão política e se temos relatórios e contas para aprovação ou para visionamento ou para
conhecimento não nos vamos cingir à discussão sobre termos mais uma vírgula ou menos uma
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vírgula, ou um parágrafo a mais ou um parágrafo a menos. -----------------------------------------------------------Portanto, queremos aqui discutir, politicamente, aquilo que interessa ao Concelho de
Oeiras e é nessa medida que nos parece que se exige uma tomada de decisão pela Câmara e a
adoção de medidas urgentes, naturalmente que já são urgentes há vários anos, nesta matéria.” -----------------O Senhor Deputado Pedro Sá (PS) observou o seguinte: ---------------------------------------------“O Partido Socialista toma a palavra para defesa da honra da bancada e de si próprio,
do Partido Socialista, porque considera inaceitáveis as insinuações que foram feitas
relativamente a contas escondidas e armários. São insinuações feitas em geral ao nosso Partido e
ao anterior Governo do nosso Partido, não aceitamos. Se o Senhor Deputado tem conhecimento
de algum facto, deve denunciá-lo nos locais próprios, não fazer insinuações gratuitas e não
fundamentadas que repudiamos e que não aceitamos de qualquer forma. ------------------------------------------Já sabemos que o PSD usa o pretexto, usa a cassete da Troika e do Governo anterior
sem qualquer tipo de fundamentação como pretexto para o programa ideológico,
ultraconservador que está a pôr em prática à frente do País conjuntamente com o CDS. -------------------------Já agora, também para concluir e vem a propósito para além do repúdio que fazemos,
não posso deixar de assinalar o que ficou nas entrelinhas do Senhor Deputado. É que partindo do
que disse relativamente ao SATU e às despesas, ficou claramente, só não percebeu quem não
quis, que o PSD num outro cenário das finanças públicas poria em prática, como aliás percebe-se
perfeitamente pela gestão da dívida pública que tem sido feita, uma gestão despesista dos
dinheiros públicos, pois está a dizer que se houvesse dinheiro já haveria para isto e para aquilo,
pondo em causa uma rigorosa gestão dos dinheiros públicos que é isso que se pretende. ------------------------Agora, vamos ser muito claros. A prática da política do PSD no Governo, sabemos
qual é, é de um despesismo, pelo menos, em certa medida, como se vê pela ascensão galopante
da dívida pública durante estes três anos.” -----------------------------------------------------------------54
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- O Senhor Deputado António Delicado (PSD) esclareceu o seguinte: ------------------------------ “Mais uma vez, apenas para dar nota de que aquilo que referenciei foram somente
factos conhecidos. Por exemplo, a propósito de faturas escondidas, veja, por favor, as audições
parlamentares que decorreram a propósito daquilo que se passou na área do desporto. -------------------------- Enfim, tem audições parlamentares, são públicas, pode consultá-las naturalmente no
Canal Parlamento. Fica a recomendação e a nota. --------------------------------------------------------------------- Relativamente a afirmações e imputações que nos foram feitas sobre o que faríamos
ou o que não faríamos, fica à consideração do Senhor Deputado entender o que quiser.” ----------------------- O Senhor Deputado Salvador Costeira (IOMAF) fez a seguinte intervenção: ------------------- “Queria dizer à Senhora Deputada Alda Matos (PS) que nem sequer ponho em causa
a análise que ela fez sobre as contas. Sabemos e também estamos preocupados com isso, que na
situação atual, conforme se apresenta hoje, o SATU é um projeto falhado, não temos a mínima
dúvida. A questão que está aqui, em cima da mesa, é outra. --------------------------------------------------------- De facto, o Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) colocou uma questão. Sou a favor
de pareceres técnicos, bem formados, bem organizados e esclarecidos, mas não estou a dizer que
os técnicos devem decidir o assunto, apenas devem formular as suas informações para que nós,
na qualidade de poder político, possamos tomar decisões assentes em fundamentos mais sólidos.
Foi apenas isso e só que eu disse. ----------------------------------------------------------------------------------------- A questão que temos aqui é aquela que já disse: o problema põe-se se o SATU indo
até Sintra é viável ou não. Primeira questão. ---------------------------------------------------------------------------- O problema põe-se se o SATU, em relação à segunda fase, fica ou não fica em
melhores condições económicas e financeiras de exploração para poder avançar. É uma outra
questão. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------55
--------------Terceira questão. Há apoios financeiros, quer da Comunidade Europeia, do QREN
ou de qualquer outro projeto, para que isto possa avançar ou não? É evidente que se a resposta
for negativa, temos que enfrentar a situação com muita ponderação, com uma frieza que se
impõe num caso destes e se o problema for encerrar, então, que se encerre. Não estou a dizer que
não se deve encerrar, estou a dizer que isto deve ser analisado com outra situação e com mais
documentação que hoje não temos. ---------------------------------------------------------------------------------------Quando tivermos a certeza que não há qualquer apoio para a continuação do projeto,
é evidente que temos que tomar essa decisão.”--------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Dinis Antunes (J.F. Porto Salvo) expôs o seguinte:--------------------------“Queria aqui apenas deixar uma mensagem e fazer um pedido ao mesmo tempo. ------------------Estamos na Assembleia Municipal de Oeiras e é aqui que devem ser resolvidos e
falados todos os problemas do Concelho de Oeiras. Tudo o restante, há sedes próprias e locais
próprios para serem resolvidos, que, neste caso, é a Assembleia da República e nós estamos na
Assembleia Municipal de Oeiras. -----------------------------------------------------------------------------------------Era isto que gostava de deixar ficar bem claro, porque o tempo urge, há muitos
assuntos para resolver e “fazer flores” fazem-se noutro lado. Aqui, trabalha-se para o Concelho
de Oeiras, na Assembleia Municipal de Oeiras.” -----------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) mencionou o seguinte: --------------------------------“Era para acrescentar o seguinte e isto na sequência do que foi afirmado pelo Senhor
Deputado Salvador Costeira (IOMAF). Afirmou que o que estava aqui em causa eram apenas as
contas do SATU, os documentos que estão aqui. -----------------------------------------------------------------------Ora, não é nada disso. Esta Assembleia é um órgão eleito pelo povo de Oeiras e é
para discutir aqui, tratar e resolver os problemas. O que está aqui em causa, hoje e sempre, é o
problema das acessibilidades, da mobilidade e dos transportes do nosso Município e,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
obviamente, que sempre que se fala do SATU é uma componente, uma partícula desta temática. ------------- Portanto, é claro que sei que não era esse o pensamento do Senhor Deputado
Salvador Costeira (IOMAF), mas antigamente é que limitavam: “olha, não fales em política,
porque isso é para os políticos. A nossa política é o trabalho”. Pois, eu vivi isso, mas já não me
quero lembrar mais, porque estamos num tempo em que tudo é possível discutir dentro do nosso
Regimento, dentro das Leis e dentro dos nossos princípios, portanto, não venham dizer que é só
as contas. Não são só as contas, é um projeto que está a engolir dinheiro, está a levar dinheiro e
não resolve, e a nossa luta, desde há treze anos, é para resolver aquilo, é para resolvermos o
problema da mobilidade, é para resolvermos os problemas das acessibilidades. Já referimos aqui
três projetos estruturantes de mobilidade do nosso Município que está no PDM em vigor, de há
vinte anos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quer dizer, não andamos aqui propriamente a ver passar os comboios. Fomos eleitos
pelo povo e enquanto cá estivermos é para trabalharmos em prol do povo e da melhoria da
qualidade das pessoas e não é procurar limitar a discussão. ---------------------------------------------------------- Portanto, era isto que queria dizer. Sei que o Senhor Deputado Salvador Costeira
(IOMAF) não queria atingir isto, mas o que está aqui em causa não são as contas, é o projeto que
leva às contas.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Alda Matos (PS) interveio, dizendo o seguinte: ----------------------------- “Há só uma questão que embora não seja de análise hoje, queria aqui só relembrar e
vou ser muito rápida. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quando se fala de estudos para um horizonte mais longo, lembro que já foi visto
aqui, nesta Assembleia, que naquele estudo previsional relativamente ao SATU até dois mil e
vinte e quatro, mesmo nessa previsão, o SATU daria sempre prejuízo até esse ano, dois milhões
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por ano e mesmo que haja financiamento… Agora não vou estar para aqui a chamar um estudo
que não é para ser analisado hoje, relembro que o problema de financiamento do SATU colocase curtinho, com um quilómetro vírgula dois ou com o projeto final, e se tiverem dúvidas é só
recapitular esse orçamento que já veio a esta Assembleia e que aponta exatamente para prejuízos
até dois mil e vinte e quatro, mesmo com toda a previsão de alargamento de utentes do tal
percurso que iria até Sintra. ------------------------------------------------------------------------------------------------Portanto, a génese do projeto é, em si, sempre idêntica, prejuízos até ao fim. Não é
um projeto que seja muito suportável financeiramente, sobretudo, em tempos de crise.” ------------------------O Senhor Deputado Aníbal Guerreiro (CDU) referiu o seguinte: ----------------------------------“Já várias vezes tenho ouvido aqui falar no SATU e tiro a conclusão que o SATU, de
facto, começou no sentido errado. -----------------------------------------------------------------------------------------Cada vez que se discute aqui o SATU falamos sempre que vai até ao Cacém, dá a
entender que o milagre do SATU está no Cacém. Quer dizer, ainda continuamos a acreditar no
Pai Natal, porque, na volta, sou daqueles que mora a cento e cinquenta metros do SATU e digo
que este não serve, de facto, a população do Concelho de Oeiras. Nunca serviu e nem serve!
Ainda podia haver um milagre, servir as pessoas que frequentam o Oeiras Parque, mas nem isso.
--------------E continuamos à espera, como já ouvi várias vezes, que iria ser feito um estudo e
estamos à espera dos estudos e continua o SATU a dar prejuízo. Também, como já ouvi o ex.
Presidente da Câmara, Isaltino Morais, dizer que por vontade dele já tinha parado, então, por que
é que não se pára?” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Carlos Coutinho (CDU) observou o seguinte: --------------------------------“Nós não devemos ter medo do erro, porque estamos sempre disponíveis para
emendá-lo e esta situação deve ser aplicada também à Câmara e à Assembleia, já que outros
colegas de outras bancadas vieram reconhecer que embora tenham votado a favor, reconhecem
58
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
que hoje o projeto já faliu e é fácil de demonstrar, económica e financeiramente, que esta questão
de levar o SATU até ao Cacém não passa de uma panaceia, de uma desculpa para não englobar
um prejuízo de dezanove milhões na dívida da Câmara diretamente. Portanto, trata-se de
empurrar com a barriga e criar umas contas da C.M.O. sem esses dezanove milhões pendurados
na Câmara Municipal de Oeiras. ------------------------------------------------------------------------------------------ A questão que aqui coloco é a seguinte: não queremos dizer mais vezes que isto é um
erro e que já devia ter sido implodido. Já disse isto diversas vezes com o outro Presidente de
Câmara e ele concordava com isto. Não vale a pena, pronto, errámos. Na altura, tivemos uma
posição que nos parecia consistente por aquilo que já aqui foi dito, porque falar em transportes
não se deve falar à escala do Município, mas sim numa escala de articulação, pelo menos, a nível
do Distrito. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vivíamos num tempo de euforia que dava para criar projetos que podiam ser
pioneiros. Dentro daquela perspetiva somos os primeiros a fazer qualquer coisa e aí a Câmara
Municipal de Oeiras fez mal. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Agora, compete-nos a nós, enquanto Deputados Municipais, dizer à Câmara e à atual
presidência de que estamos de acordo quando, no dia e na hora, a Câmara tomar a posição
política de mandar encerrar o SATU. Temos que absorver esse prejuízo, porque esse prejuízo vai
ser sempre contemplado e absorvido por todos nós. Agora, quanto mais cedo, na nossa opinião,
melhor, porque quanto mais tarde, mais o prejuízo se avoluma. ----------------------------------------------------- Agora, não vale a pena atirar pedras e já toda a gente percebeu o que está aqui em
causa e no nosso ponto de vista não é dizendo que se isto for até ao Cacém se resolve, porque
não se resolve, vai-se é cavar mais o buraco e isso pode-se fazer uma avaliação técnica sobre
essa matéria, mas isso é cavar mais o buraco.” ------------------------------------------------------------59
--------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) interveio, dizendo o seguinte: ---------------------“Depois de algumas considerações, parece que a questão é extremamente simples e
em relação ao Bloco de Esquerda já a tem posto desta forma muito simples. --------------------------------------Esta Assembleia tem de assumir as suas responsabilidades. Agora, a Câmara tem que
pensar desta forma: vamos continuar com a sangria dos dinheiros públicos por mais um ano, por
mais meio ano, seja o que for? Acho que não estará correto. Mesmo que consigamos parar o
SATU, reduzir a manutenção ao mínimo, já iríamos ganhar algum dinheiro e até ao fim do ano isto seria uma proposta do Bloco - resolver a situação de uma forma muito clara, porque todos
sabemos que a Câmara terá de pagar a consolidação orçamental de acordo como está na Lei
Cinquenta.- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portanto, a Câmara quer continuar a sangrar o erário público ou não quer? E quer
reduzir estes custos? Esta é que é a questão fundamental, o resto se é um transporte de massas, se
serve para alguma coisa, essa discussão podemos tê-la aqui, podemos discuti-la com técnicos e já
falamos várias vezes nisso. -------------------------------------------------------------------------------------------------Neste momento é: continua a sangrar o erário público ou não?” ---------------------------------------O Senhor Deputado Salvador Costeira (IOMAF) esclareceu o seguinte: -------------------------“Só para clarificar uma coisa muito rapidamente. --------------------------------------------------------Eu não disse que se devem expender opiniões sobre esta matéria, não disse que não
se deve tecer considerações sobre esta matéria. Podemos dizer tudo aquilo que entendermos
correto sobre esta matéria e ninguém tapa a boca a ninguém. --------------------------------------------------------O que disse foi que nestes pontos da Ordem de Trabalhos, sejam quais forem as
nossas considerações, não passamos da apreciação destes relatórios.” ----------------------------------------------O Senhor Deputado Arlindo Barradas (IOMAF) observou o seguinte: ---------------------------“Esta questão do SATU já está a dar dores de cabeça a mais. ----------------------------60
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Já várias vezes intervim aqui para denunciar esta situação que é insustentável. De vez
em quando, passo por lá e vejo o SATU a ir para cima e para baixo sem ninguém. Que utilidade
é que tem? Reprovei isto desde a sua inauguração. -------------------------------------------------------------------- Na altura, a Doutora Teresa Zambujo era Presidente e, por acaso, estava lá o anterior
Presidente da Câmara, que foi o iniciador deste projeto, e disse-lhe: “olhe, isto não vai resultar
bem, porque é uma despesa que a Câmara vai assumir conjuntamente com outros parceiros, mas
que vai resultar num prejuízo imenso”. ---------------------------------------------------------------------------------- Tenho passado e tenho visto o SATU a ir para cima e para baixo, mas sempre sem
ninguém. Acho que é uma situação insustentável e a Câmara tem que pensar duas vezes se deve
continuar com o SATU ou se o manda parar, porque assim esta questão nunca mais acaba.
Morremos todos e o SATU continua a funcionar.” -------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. prestou os seguintes esclarecimentos: ---------------------------- “Sobre o SATU é uma discussão já recorrente, portanto, não vale a pena gastarmos
mais tempo desta Assembleia. -------------------------------------------------------------------------------------------- Só queria dizer que não tenho qualquer tipo de problema em que o SATU pare, já o
disse aqui várias vezes, já o transmiti ao parceiro. Agora, a decisão não é uma decisão unilateral
e, portanto, o parceiro sabe que para nós a vontade, exista ou não exista financiamento, eu
pessoalmente continuo a acreditar se houver financiamento é fundo perdido. O projeto terá valor,
principalmente de forma indireta, porque também já disse que há vários sistemas de transporte,
por exemplo, o metro a sul do Tejo e outros sistemas de transporte que financeiramente não são
viáveis, mas não quer dizer que não continuem a prestar um serviço. ---------------------------------------------- E hoje, Oeiras, para conseguir manter os níveis de competitividade nos seus parques
empresariais, prestar um serviço às pessoas e aos estudantes que diariamente se têm que deslocar
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para esses parques empresariais, para as aulas, para o seu local de trabalho, portanto, para prestar
esse serviço, Oeiras tem que encontrar uma solução e acredito que uma solução que possa fazer a
ligação das duas linhas ferroviárias pesadas, linha de Cascais com a linha de Sintra,
perpendicularmente, é um meio de transporte que vai resolver e que vai ajudar a resolver um
problema que hoje temos de mobilidade. --------------------------------------------------------------------------------Agora, é claro que se não tivermos condições para investir nas fases que estão
previstas, quer dizer, também concordo que o SATU terá que encerrar e terá que se encontrar
uma solução para o SATU, não será uma solução fácil. E, portanto, enquanto isso não acontece
nós também já transmitimos a nossa posição, quer a minha posição atualmente como Presidente
de Câmara, quer no passado a posição do Doutor Isaltino enquanto Presidente de Câmara foi tal
como está o SATU, não acrescenta valor nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de
vista da mobilidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, é uma decisão que tem que ser tomada entre os dois parceiros e não é uma
decisão que apenas esteja na mão da Câmara tomá-la. Portanto, acho que todos estamos cientes
que pese embora a legislação, pese embora a obrigatoriedade do cumprimento da Lei, pese
embora os novos diplomas, pese embora tudo isso, a verdade é que a Câmara não tem transferido
um euro do erário público para o sistema do SATU. Tem sido o parceiro privado, através de
prestações acessórias ou prestações suplementares, que tem feito a injeção de capital necessário
para manter a operacionalidade daquele troço. --------------------------------------------------------------------------E quando se diz “a Câmara terá que pagar”, “a Câmara vai pagar” é sempre no
condicional e não sei o que a Câmara terá que fazer, sei aquilo que a Câmara não tem feito, que é
do seu orçamento transferido, verba para o SATU, e sei que a posição da Câmara já foi
transmitida ao parceiro. Ou seja, para a Câmara o SATU podia parar, porque o troço que
atualmente está em funcionamento não acrescenta valor, seja ele de mobilidade ou de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
competitividade, seja ele até financeiro, não acrescenta valor. ------------------------------------------------------- E, portanto, aquilo que posso deixar aqui é a nossa vontade, de forma pragmática,
sem qualquer tipo de vontade de manter uma posição apenas porque sim, mas também deverão
compreender que se, porventura, a decisão de avançar com o SATU foi um erro, acho que
devemos ponderar e devemos, também, ter a noção de como é que se vai resolver o problema do
SATU, pois dizer: “pare-se o SATU!” e o problema está resolvido, não está.------------------------------------- Infelizmente, não está e também a Câmara, como devem compreender, não cabe
apenas à Câmara a decisão de fazer isto ou de fazer aquilo e, por isso, tenho feito um esforço no
sentido de articular um caminho para o SATU com aquele que é o parceiro atualmente.” ---------------------- O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) mencionou o seguinte: ---------------------------------- “Senhor Presidente, uma interpelação à Mesa, que tem a ver com um documento que
foi, aliás, mencionado em algumas intervenções, neste ponto, que é o acordo parassocial, que foi
distribuído no mesmo dia em que foi solicitado pelo Senhor Deputado Valdemar Almeida (PSD)
aqui na reunião este documento. Logo de seguida, o Partido Socialista solicitou também que
fosse distribuído o resultado da auditoria promovida pela Inspeção-Geral de Finanças sobre a
empresa SATU e, até agora, não foi distribuído o resultado dessa auditoria e, portanto, um
requerimento que foi apresentado no mesmo dia. ---------------------------------------------------------------------- Se a Câmara porventura já informou a Mesa de alguma justificação para que não o
tivesse feito da mesma forma que fez em relação ao acordo parassocial, a distribuição desse
documento importante também para este debate.” --------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. informou o seguinte: --------------------------------------------------- “Vou responder e depois prosseguiremos. ---------------------------------------------------------------- A Câmara, naturalmente, não responde no mesmo dia, ou seja, não chega ao mesmo
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dia a resposta aos requerimentos que saem no mesmo dia, pois eles são diferentes e passam por
Departamentos diferentes. O que lhe posso garantir, Senhor Deputado, e a todos, é que tão
pronto quanto chega a resposta aos requerimentos, a mesma é distribuída pelos Deputados, pelos
Grupos e pelos requerentes e os serviços de apoio à Assembleia, sempre que passam trinta dias
sem resposta, fazem sempre um pedido de reforço à Câmara, lembrando que está ainda sem
resposta o requerimento em causa. ----------------------------------------------------------------------------------------E, portanto, podemos ver, o Senhor Deputado pode também, e os restantes
Deputados que o entendam, juntos dos serviços de apoio ver nos dossiers respetivos quando é
que foi feito o pedido, se já passaram trinta dias do reforço e ver como estão as coisas.” ------------------------APRECIADAS ----------------------------------------------------------------------------------5.7. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 346/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas do
Exercício de 2013, da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. (os documentos
relativos a esta Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) -----------5.8. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 419/2014 - GP - relativa à retificação da Proposta
de Deliberação 346/14 - Relatório e Contas do exercício de 2013, da Tratolixo - Tratamento
de Resíduos Sólidos, E.I.M. (os documentos relativos a esta Proposta ficam arquivados,
como anexos, na pasta desta reunião) ----------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. comunicou o seguinte: -------------------------------------------------“O ponto de Trabalho seguinte diz respeito ao relatório e contas do exercício de dois
mil e treze da Tratolixo, com uma retificação de um lapso que apareceu no valor de dois mil e
treze, um sinal de menos a mais que transformava a verba de trinta e três mil euros e qualquer
coisa em negativa, quando esta era positiva.” ---------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Alda Matos (PS) fez a seguinte intervenção: ---------------------------------“Relativamente ao relatório da Tratolixo de dois mil e treze, os números também são
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
avassaladores e até diria que é o segundo buraco do nosso Município, com a diferença em que a
Tratolixo não é um buraco só da Câmara de Oeiras, é também das outras três participantes nesta
empresa: Mafra, Sintra, Cascais e Oeiras, claro. ----------------------------------------------------------------------- Então, o que é que acontece? Para que a empresa mantenha lucros é sempre ajustado,
em cada ano, uma subida do preço a pagar por tonelada de lixo de modo a que o resultado, no
fim, seja positivo. Portanto, o facto de a empresa ter trinta e três mil trezentos e setenta e nove
euros e setenta e quatro cêntimos de lucro, só quer dizer que as contas foram feitas e que o preço
por tonelada subiu até que não houvesse prejuízo. --------------------------------------------------------------------- Na página cento e dezanove do relatório, está dito que a subida de preços, por
exemplo, da tonelada, foi de quarenta e oito vírgula oitenta e nove cêntimos em dois mil e doze
para cinquenta e oito euros e cinquenta e oito cêntimos em dois mil e treze. A Valorsul cobra
vinte euros por tonelada, o que quer dizer que nós aqui, em Oeiras, pagamos quase o triplo pela
recolha do nosso lixo. Isto são dados que estão no relatório, não está lá a Valorsul, mas a
Valorsul é ir ao site e ver estes dados que estão no relatório de dois mil e treze. --------------------------------- Além disso, esta empresa tem uma situação particularmente difícil, porque o
financiamento foi concedido por um sindicato bancário, onde está, por exemplo, o CaixaBi que é
o banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos. Às vezes, até me tenho perguntado por
que é que não se faz nada. Por que é que os bancos não fazem nada? Porque é uma situação
complicada, porque a empresa intermunicipal é do Estado. Ora, os bancos irem contra o Estado,
isto é complicado, por isso, é que se vai mantendo também esta questão de haver aqui uma certa
flexibilidade, mas que não é, é alguma dificuldade jurídica até de resolver a questão. --------------------------- Portanto, o project finance permanece suspenso, o que faz com que a empresa tenha
muito pouca liquidez e à frente, já no meu raciocínio, irei chamar, outra vez, este argumento e
65
direi porquê. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, o total das dívidas da Tratolixo, em dois mil e treze, são cento e noventa e um
milhões de euros, portanto, Oeiras participa na Tratolixo, ou na empresa que gere a Tratolixo,
com vinte por cento. Portanto, destes cento e noventa e um milhões, cento e trinta e cinco vírgula
nove são de dívida financeira, logo, há aqui um arrastar do problema com os bancos que não é
resolvido. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Digamos que esta dificuldade também se coloca num noutro aspeto. É que por ser
um project finance tem um swap associado e o swap, em dois mil e treze, teve um justo valor
negativo de doze vírgula um milhões. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que a taxa de juro
subjacente ao swap deve rondar os quatro e meio ou cinco por cento e como as taxas de mercado
estão, mais ou menos, um e meio por cento, este diferencial é suportado todos os anos pela
empresa. É evidente que se a empresa tivesse um bom relacionamento com os bancos,
provavelmente já teria renegociado este swap. --------------------------------------------------------------------------E, por que é que este prejuízo do swap é tão relevante e eu o chamei para aqui? Por
uma razão simples: é que com o acréscimo do preço que pagamos por tonelada de lixo, a
empresa foi buscar seis vírgula quatro milhões que cobrou a mais aos munícipes, que pagam o
lixo. Ora, seis vírgula quatro milhões não dá nem para pagar metade do prejuízo que tem este
swap. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portanto, as empresas além de… ----------------------------------------------------------------------------Sei que vão dizer que isto não é política e tal, que isto são números e é uma análise
de números. De qualquer modo, o relatório são números e, de facto, uma empresa também tem a
obrigação de olhar para os aspetos financeiros. -------------------------------------------------------------------------Interessa continuar a subir o custo do que os munícipes têm de pagar pelo tratamento
do lixo e deixar desbaratar a componente financeira? Quer dizer, não acredito que ninguém veja
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
o “diabo” do preço a que está o swap e que não pensem que é preciso renegociar isto, porque se a
taxa de juro continuar baixa para o ano, no relatório de dois mil e catorze teríamos, outra vez,
doze milhões ou mais de prejuízo no swap. Quer dizer, podemos aumentar as tarifas a pagar
pelos munícipes, mas o que é certo é que o dinheiro vai ser sempre absorvido por este tipo de
gestão que é danosa, economicamente ou financeiramente considero danosa, no meu ponto de
vista jurídico tem outras implicações. ------------------------------------------------------------------------------------ Mas, de qualquer modo, estar a subir preços para depois nem chegar para pagar
metade do swap, parece-me assim um bocadinho exagerado. Além disso, a empresa também
paga onze vírgula três milhões de euros de juros e nem sequer reconhece os juros de mora.
Quanto mais tarde for a renegociação da dívida pior. Porquê? Porque os bancos vão considerar a
empresa cada vez com mais em risco e vão aumentar cada vez mais o spread. Dito de uma forma
mais simplista, a taxa de juro paga pela Tratolixo já é o dobro do que era quando o processo
começou. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, se quiserem continuar nesta via não sei onde é que se vai pagar, pois os
bancos vão, sucessivamente, honorando a dívida da empresa com maiores encargos em termos
de juro. Isso era um dos aspetos e se tiverem dúvidas, estas questões que estive a dizer, por
exemplo, do project finance estar suspenso, está na página noventa e nove, a dívida financeira
está na página cento e quatro, os juros na página cento e sessenta e oito e digamos que a nãorenegociação da dívida com o sindicato bancário está na página cento e dezanove. ------------------------------ Além disso, há aqui outro aspeto que também é relevante. Atendendo às dificuldades
que a empresa tem em pagar a fornecedores, porque nem todo o lixo é tratado na Tratolixo,
muito dele é tratado na Valorsul - e isso também está na página cento e sessenta e um do
relatório - o que é que a empresa fez? Estabeleceu acordos com os fornecedores e vai pagar seis
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vírgula três milhões de euros a prazo de três e cinco anos a empresas onde a Tratolixo depõe
resíduos e aos transportadores e serviços de triagem do lixo, ou seja, além deste panorama
complicado, as dívidas que a empresa tem este ano serão pagas daqui a três anos, daqui a cinco
anos, tanto que já estamos a empurrar as dívidas assim a três ou a cinco anos. ------------------------------------Ora, é evidente que aqui o que me parece, de facto, muito complicado é a empresa
continuar sem tratar da questão de renegociar a dívida e tentar que estes encargos com juros, etc.,
sejam mais baixos, até porque a Tratolixo recebeu dinheiros comunitários para a instalação e a
continuar assim, parte dos subsídios têm que ser devolvidos.---------------------------------------------------------Portanto, há aqui uma bola de neve que não se pode continuar a arrastar sem fim à
vista. Podem dizer que esta análise não é política, mas digo-vos que é perfeitamente adequada a
tudo o que está dito no relatório.” -----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) disse o seguinte: -----------------------------------------“É usual dizer-se que se “tu deves mil, o problema é teu; se deves um milhão, o
problema é do banco; e se deves dez milhões, o problema é do País”. ----------------------------------------------Ora, a questão aqui, de facto, que se coloca é resultado de uma situação financeira,
que há muito começou de forma errada e começou de forma errada, fundamentalmente, porque
os financiamentos foram sendo libertados pelo sindicato bancário, não para investimento como
seria de esperar, mas para despesa corrente. E, portanto, o erro começa, por um lado, de quem
libertou a verba e, por outro lado, de quem erradamente utilizou essas verbas numa solução que
não deveria ter acontecido. -------------------------------------------------------------------------------------------------E o que temos, neste momento, é um problema de base, ou seja, temos uma empresa
que todos consideramos importante, que munícipes, Câmaras (que não apenas a de Oeiras)
consideram relevante e que, inclusive, os credores consideraram importante manter a sua
capacidade de atuar e viabilizaram de acordo, aliás, com o que consta a folhas quatro e é uma
68
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
informação que reputo importante, visto que na última análise que fizemos, a Tratolixo estava
em processo chamado PER (Processo Especial de Revitalização) e, efetivamente, o que aqui é
dito é que “é disso exemplo o Processo Especial de Revitalização com o qual lidámos e que
acabaria por ter resolução positiva e tranquila”. ------------------------------------------------------------------------ E isto, dito desta maneira, implica que, no fundo e em rigor, o plano apresentado foi
aceite pelos credores, não sei em que termos, mas passou pela redução de dívida e isso consta do
relatório por perdão de juros, por parte da banca. ---------------------------------------------------------------------- Frequentemente, estes planos têm uma particularidade de obrigar os credores que
estão relutantes noutro contexto a celebrarem acordos em que abdicam de uma parte para não
perderem tudo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mas, mais do que isso, é importante perceber também que quem aceitou um acordo
em que os créditos diminuíram, foi porque acreditava na viabilidade desta empresa. Isto não
significa, no entanto, que quem administra não tenha que ter uma especial preocupação como a
realidade que é esta: é que aparentemente aquilo que, de facto, custa o preço de custo em relação
à sua atividade é muito superior àquilo que os munícipes, nomeadamente em Oeiras, pagam.
Nós, no fundo, estamos perante um preço político, não é? Ou seja, um preço subsidiado, porque
de outra forma não pagaríamos três vezes mais do que a Valorsul, mas provavelmente
poderíamos pagar cinco, seis ou sete vezes mais, porque não sei, não consegui aqui perceber qual
é o custo por tonelada de recolha em relação a isto. ------------------------------------------------------------------- Mas, também é importante não esquecer que a Câmara de Oeiras, nesta matéria,
pouco mais pode fazer se não de alguma maneira colocar aquilo que são as suas preocupações no
âmbito ou entre os acionistas e pressionar o Conselho de Administração a criar uma solução,
nomeadamente junto do sindicato bancário para que esta empresa tenha capacidade para se
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desenvolver, porque continuamos a dizer que ela está subaproveitada. ---------------------------------------------Não podemos esquecer, portanto, que além de Oeiras, outros Municípios fazem parte
desta estrutura, que terá que haver posição conjugada e pelo que vejo aqui, deste relatório, a
Câmara de Oeiras tem cumprido, de facto, em relação à Tratolixo, aquilo que são as suas
responsabilidades financeiras, mas parece que não é isso que acontece com outros Municípios,
nomeadamente com o de Cascais, a relevar o que aí se encontra referido neste relatório. Ou seja,
no fundo, olhamos este relatório, aliás um relatório que do ponto de vista técnico parece-nos bem
elaborado, dá-nos um espelho de toda a atividade da Tratolixo, da sua responsabilidade, dos seus
ativos, do seu passivo, mas não resolve o problema de fundo e o problema de fundo é o que
vamos fazer com esta empresa. --------------------------------------------------------------------------------------------O que é que vamos fazer? É claro que esta resposta não pode ser uma resposta
apenas do Município de Oeiras, mas, mais cedo ou mais tarde, terá que ser uma resposta
encontrada por todos os acionistas e, provavelmente, também pelos novos parceiros que venham
eventualmente adquirir a EGF, que todo o processo de privatização está em curso e que já foi
constituída a comissão para avaliar eventuais propostas, por aquilo que foi público e que foi
publicado nos jornais, as próprias providências cautelares intentadas por alguns Municípios
afetados por essa privatização acabaram por ser rejeitadas. -----------------------------------------------------------E, portanto, temos aqui um dado adquirido, que é a privatização de uma EGF e
consideramos que só num contexto global é que é possível resolver este grande problema e que a
nós, oeirenses, nos afeta. E porquê? Porque, de facto, estamos a pagar mais do que pagam
aqueles que são servidos pela Valorsul, mas, infelizmente, já nos habituámos a isso, porque
também pagamos a água mais cara do que pagam, por exemplo, os munícipes em Lisboa. ---------------------Enfim, justificações poderão ser encontradas, elas são ditas, mas a realidade é, de
facto, esta. - -----------------------------------------------------------------------------------------------------70
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- E, portanto, aqui a Câmara está um pouco, na nossa opinião, limitada na sua
capacidade de interferir. Tem sim, é a capacidade de influenciar e de, eventualmente, junto dos
outros Municípios e junto do Conselho de Administração encontrar uma solução que passa
necessariamente… Porquê? Porque o sindicato bancário acaba o project finance para que esta
empresa consiga acabar aquilo que se propôs e a partir daí, desenvolver a sua atividade. ----------------------- De outra maneira, continuamos a ter aqui um elefante que cada vez vai ficando mais
branco, com um peso brutal para todos nós.” --------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Luís Mariano Almeida (CDU) fez a seguinte intervenção: ---------------- “Esta última intervenção do Senhor Deputado do PSD pareceu-me bastante
interessante, tendo em conta que vê uma série de problemas que, efetivamente, existem e que
correspondem, também, a muitas das nossas preocupações. --------------------------------------------------------- Há algumas questões que deveremos colocar. Um delas é que, se calhar, uma das
soluções poderia eventualmente passar, porque temos aqui no Distrito duas empresas a
trabalharem os resíduos e aquilo que acontece é que no passado, talvez alguma mesquinhes
política, foi criada a Tratolixo, porque não se queriam juntar aos outros da Valorsul e por aí fora.
------------- Mas, pronto, hoje em dia temos essa situação e, se calhar, era bom pensarmos quais é
que eram as melhores soluções para o Distrito todo e não podemos olhar só para o Concelho de
Oeiras. Claro que é fundamental, mas temos que olhar isto numa perspetiva metropolitana, quer
queiramos, quer não, estamos aqui numa zona metropolitana. O Concelho de Oeiras faz parte de
uma zona metropolitana. --------------------------------------------------------------------------------------------------- E a situação a que chegou esta empresa é grave. Acontece que ela, de alguma forma,
tem responsáveis políticos e de gestão administrativa passados e presentes, não podemos
descartar isso, porque os Municípios que estão aqui juntos nós conhecemos as cores políticas,
71
que são tricolores, digamos assim, e é importante olhar para isto e ver que há responsabilidades e
que deveriam ser vistas de forma a que as situações não se repitam, no mínimo. ---------------------------------Agora, aquilo que nos apraz dizer é algumas notícias que retirámos e que leva à tal
situação, que já foi aqui exposta anteriormente. No Jornal de Negócios, de vinte e quatro de abril
de dois mil e treze, a parangonas grandes dizia: “Tratolixo deve cento e oitenta milhões e
também encaixa perdas nos swaps”. Isto é interessante, não é? Quer dizer, estamos a ver que as
coisas se estão a enterrar cada vez mais e continuamos a meter lenha para nos queimarmos ainda
mais e, claro, quem paga é o Município, é o povo que paga todas estas situações que vão sendo
criadas e não vão sendo resolvidas. Provavelmente, há alguém aqui no meio disto tudo que está a
ganhar com isto, porque há sempre dois pratos na balança: um que ganha e outro que perde. Se
há aqui alguém que está a perder, há alguém que está a ganhar e, portanto, era bom olharmos
também para isso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------No Jornal i, de cinco de setembro de dois mil e treze, dizia que o tratamento dos
custos é de tal ordem elevado, que a Tratolixo tem setenta euros por tonelada e a Valorsul custa
apenas dezanove euros. Isto são números do Jornal i. É interessante que há aqui qualquer coisa
que estamos a fazer os munícipes, destes quatro Concelhos, pagar que não faz sentido em relação
aos outros. Depois, mais à frente, a dez de janeiro de dois mil e treze, diz que a empresa pediu ao
Tribunal do Comércio de Lisboa que avançasse com um Plano Especial de Revitalização antes
que algum credor pedisse a insolvência, portanto, andávamos aqui e estamos com uma situação
cada vez mais difícil. --------------------------------------------------------------------------------------------------------A quatro de fevereiro deste ano, no Público, o Presidente do Conselho de
Administração da Tratolixo pede a demissão, portanto, como se costuma dizer: “começam os
ratos a fugir do navio”. Isto é uma situação que nos parece muito complicada, que tem que ser
vista, tem que ser ponderada e, de alguma forma, tomar medidas no sentido de rapidamente
72
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
resolver isto, porque, como já foi aqui dito, está-se a imputar para resolver isto economicamente,
os custos às tabelas de preços, mas isso não resolve absolutamente nada. É uma situação que nos
parece deveras caricata. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Depois, na apreciação da empresa de auditoria, Veiga Pinha e Silva, a determinada
altura fala aqui nos empréstimos e créditos que estão aqui intercalados, pois isto são milhões que
até faz dó e temos que ver, também, os juros que estão incluídos. -------------------------------------------------- Portanto, o endividamento é de tal ordem exorbitante que mais à frente a
PRICEWATERHOUSE, a própria refere que esta perspetiva, a continuidade das operações,
contudo não sendo possível antecipar o desfecho deste processo de renegociação e considerando
no contexto atual, a empresa não apresenta capacidade para liquidar os seus passivos financeiros,
a continuidade das operações não se encontra assegurada, estando dependente do apoio
financeiro que acionistas venham apostar ou outras soluções que venham a ser concordadas. ----------------- Há algo que está a funcionar mal, ou seja, está-se a dizer que ou vem dinheiro de
empréstimo e o dinheiro de empréstimo custa dinheiro ou, então, o lixo começa a ficar à porta,
que é uma situação que nos preocupa deveras. Temos uma empresa que em termos de gestão está
a ser gerida um bocado à vista e foi sendo continuamente mal gerida, a verdade dos factos é essa.
------------- Depois, a questão que colocamos é: o que é que vai acontecer no dia em que os
munícipes de Oeiras acordem e reparem que o lixo não foi recolhido? Porque a Tratolixo não
está a funcionar ou porque, eventualmente, tudo isto ficou em dívida e, portanto, não é possível
fazer a recolha e depois é “ai jesus que temos que resolver estes problemas todos
atempadamente”. Naturalmente que isto nos preocupa e preocupa-nos, essencialmente, o
dinheiro desbaratado que tem sido feito ao longo deste tempo todo.” ---------------------------------------------- A Senhora Deputada Alda Matos (PS) esclareceu o seguinte: -------------------------73
--------------“Só pretendia fazer dois esclarecimentos. -----------------------------------------------------------------Um deles é ao Senhor Deputado do PSD, que disse que a dívida financeira da
Tratolixo tinha diminuído, o que não é verdade, porque na página cento e quatro está dito que em
dois mil e treze, a dívida financeira foi de cento e trinta cinco vírgula nove milhões, praticamente
cento e trinta e seis novecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e oito euros, ou seja, mais quatro
vírgula nove milhões que em dois mil e doze. Portanto, a dívida financeira aumentou em dois mil
e treze. ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Além disso, reparei ali há bocadinho que o colega que me antecedeu disse que num
artigo do Jornal i se afirmava que o valor por tonelada pago relativo à Tratolixo é da ordem dos
setenta euros. Pois, é que para a Tratolixo continuar nesta senda que traçou, nós teremos o lixo,
em dois anos, a cem euros a tonelada que é o que está plasmado num orçamento que já passou
nesta Câmara e que já o li em tempos. Portanto, este aumento sucessivo do preço da tonelada de
lixo recolhida pela Tratolixo é algo que se as pessoas olharem para outros documentos poderão
constatar. Mais, se reparemos só o swap e os juros do componente dessas duas verbas são vinte e
três milhões. É uma exorbitância que tenderá a aumentar. ------------------------------------------------------------Agora, se quiserem que as pessoas vejam os seus rendimentos a baixar e por uma
megalomania as tarifas do lixo subirem até não sei onde para que a empresa tenha uns magros
milhares de euros de lucro e não possa ser fechada, bom, se as pessoas não olham para isso, se a
gestão não olha para isso, o que é que havemos de fazer com gente assim à frente dos nossos
Municípios? -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, há também um outro aspeto que era o PER. Claro que quando se tem um
Plano de Restruturação, acontece que ele pode sempre continuar desde que se aumentem as
tarifas o suficiente para que tenha sempre esta margem mínima de lucro. Portanto, isto pode
continuar eternamente desde que os munícipes aceitem pagar o que quer que seja para não terem
74
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
o lixo à porta.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) observou o seguinte: ---------------------------------- “Depois do que foi dito aqui, principalmente pelo meu camarada, Senhor Deputado
Luís Mariano Almeida (CDU), e pela Senhora Deputada Alda Matos (PS), pergunto que mal
teria feito o povo de Oeiras para pagar isto tudo, para pagar estas asneiras e esta gestão, quer
dizer, aquilo é uma bomba relógio que está ali. Como foi dito, qualquer dia acordamos com o
lixo amontoado à porta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Então, se aqui ao lado pagam vinte à tonelada e nós estamos a pagar setenta à
tonelada, mas que mal é que o povo de Oeiras teria feito para estar castigado assim? --------------------------- Era isso que gostávamos que o Senhor Presidente nos esclarecesse.” -------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. prestou os seguintes esclarecimentos: ---------------------------- “Olhe, Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU), eu também não sei. Gostava de
saber, pois também sou povo de Oeiras, também pago e realmente gostava de saber. Mais, querolhe dizer que aqui ao lado a tarifa é de vinte, mas aguarde pela privatização. Aguarde e vai ver
quanto é que os seus camaradas vão passar a pagar. ------------------------------------------------------------------- Agora, nós não pagamos setenta, pagamos cinquenta e oito ponto cinquenta e oito,
sendo que não é a tarifa real. A tarifa real, estou convencido que, já vai nos oitenta. ---------------------------- É claro que é fácil dizermos “pessoas incompetentes”, mas pergunto: alguém tem
uma solução? É que se tiverem agradeço. Confesso a minha incapacidade de resolver este
assunto. Mais, confesso a minha incapacidade para consertar com os outros Presidentes de
Câmara, porque ainda não percebi. --------------------------------------------------------------------------------------- Repare, afirmei perante os bancos, perante o sindicato bancário e perante os outros
Presidentes o seguinte: eles também têm culpa, não é uma questão de ter bom relacionamento
75
com os bancos (qual relacionamento?), eles têm é que fazer um haircut e têm que o fazer porque
eles também têm responsabilidades, porque libertaram verba, como disse aqui o Senhor
Deputado Jorge Pracana (PSD), para despesa corrente, quando todos nós sabemos que um
project finance é para despesa de investimento. -------------------------------------------------------------------------Então, esse dinheiro de despesa corrente foi gasto onde? Como é que foi gasto?
Então, como é que um banco…--------------------------------------------------------------------------------------------Repare, um banco deve libertar dinheiro quando tem a certeza de que o investimento
para o qual o dinheiro foi contratado estar a ser executado. A obra não está concluída! O aterro
ainda está por concluir, ainda faltam oito milhões. Mas qual negociar com o banco? É dizer ao
banco: “meus amigos, os senhores estão obrigados a fazer um haircut, se não fiquem com aquilo
para casamentos, batizados e outras coisas”. ----------------------------------------------------------------------------E para nós, o Governo tem que encontrar uma solução, que é deixe-nos pôr o lixo na
Valorsul, também estou de acordo. Se nos deixassem pôr o lixo na Valorsul, o diferencial de
tarifa que pagamos atualmente para aquele que iríamos pagar, ou seja, dos cinquenta e oito ponto
cinquenta e oito para os vinte, esse diferencial, ao fim de dez anos, nós pagaríamos a nossa
quota-parte da dívida dos cento e quarenta ou dos cento e trinta milhões, mas digamos que
tínhamos uma solução a prazo, sabíamos que estávamos a caminhar para a resolução de um
problema. Hoje, estamos a caminhar sem caminho, sem percurso, sem objetivo. ---------------------------------Agora, confesso que a Câmara de Oeiras sozinha… Ouça, não podem acusar a
Câmara de Oeiras de não pagar. Se forem ver, nós, com todo o esforço, temos liquidado. Mais,
quando se fala dos munícipes, os munícipes não estão a pagar esta tarifa. Deveriam pagar, mas
não estão a pagar uma tarifa de cinquenta e oito ponto cinquenta e oito. -------------------------------------------O sistema da Valorsul é um sistema de queima e produção de energia. Também
quem chama àquilo e principalmente os Senhores Deputados da CDU que têm um
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
relacionamento próximo com o Partido Os Verdes, poderão, com certeza, perguntar se queimar
lixo é uma atitude, ambientalmente, sustentável e a queima do lixo é paga com tarifa verde, é por
isso que a tarifa são vinte euros, convenhamos. Não conheço nenhum outro sítio, a não ser países
do terceiro mundo, onde a queima do lixo é considerado tarifa verde. --------------------------------------------- Mas, é claro que há uma desigualdade e há uma injustiça, porque moradores, ou
melhor, habitantes de uma mesma área metropolitana, uns pagam cinquenta e oito ponto
cinquenta e oito e outros pagam vinte, mas isso acontece também no abastecimento de água. ----------------- Como sabemos, a EPAL vende em baixa, no cento de Lisboa, ao preço… Ou seja, o
consumidor paga a água ao preço que a EPAL vende em alta aos outros Municípios. Ninguém
fala nisso, quer dizer, é um assunto que não interessa, não percebo e por que é que é de uma
injustiça enorme, mas são estas diferenças, são estas disparidades. ------------------------------------------------- Agora, que há culpados nisto? Há, há culpados, que possivelmente quatro
Presidentes de Câmara nunca conseguiram chegar a uma solução que fosse uma solução que,
pelo menos, concretizasse o investimento, porque, reparem, ao fim destes anos todos a
Abrunheira não tem o investimento concluído. O aterro não está concluído, a ETAR não sei se
está concluída, mas penso que não estava e, portanto, o lixiviado ainda tinha que ser
encaminhado por entidades credenciadas para tal. Os biodigestores estavam a funcionar, já
produziam alguma energia, mas a carga dos custos financeiros era de tal maneira que a tarifa real
não é, efetivamente, cinquenta e oito ponto cinquenta e oito, é muito superior, se calhar, nos
oitenta, quando do ponto de vista operacional a tarifa é capaz de estar nos quarenta, o que seria
uma tarifa aceitável. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- E, portanto, nós, Municípios, estamos a pagar para além do custo de tratamento do
resíduo, estamos a pagar um serviço da dívida enorme e um serviço da dívida que a determinada
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altura serviu para pagar os ditos custos de não-instalação, despesa corrente que não permitiu
concretizar a totalidade do investimento, por isso, é que há dívidas a fornecedores, a empreiteiros
que estiveram em obra e, por isso, é que depois se foi acumulando uma dívida deste montante e
que hoje temos que pagar os custos financeiros do serviço. -----------------------------------------------------------Agora, os bancos não são inocentes, os sindicatos bancários aqui, neste caso, não são
inocentes e, portanto, também tem que assumir a sua quota-parte de responsabilidade, na minha
opinião, (mas eu sou um Presidente entre quatro, como devem calcular) e espero que concordem.
Quer dizer, um sindicato bancário não pode ser inocente nisto tudo, o sindicato bancário tem
responsabilidades com aquilo que contratualizou, portanto, defendo que o sindicato bancário tem
que fazer um haircut, não é renegociar o spread, é cortar a dívida, caso contrário é insustentável.
--------------Portanto, é entrar num novo PER, é entrar em insolvência, muito bem, depois
executem as garantias, fiquem com a maquinaria, com os biodigestores que um banco tem
vocação para gerir uma central de tratamento de resíduos, que eu acho que não tem. ----------------------------E, portanto, o Governo, o Ministério do Ambiente, as entidades responsáveis que
arranjem uma solução para os resíduos destes quatro Municípios, que estamos a falar de duzentas
mil toneladas por ano. Se observarmos com atenção, o volume de resíduos produzidos a nível
nacional, facilmente percebemos da importância deste problema da Tratolixo, são duzentas mil
toneladas por ano. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Só queria dizer aqui outra coisa. A Tratolixo, hoje, ela encaminha cerca de duzentas
mil toneladas, portanto, a dos quatro Municípios será superior às duzentas mil toneladas, porque
as duzentas mil toneladas são encaminhadas da Tratolixo para a Valorsul. Hoje, a Valorsul
recebe resíduos da Tratolixo e a Tratolixo paga vinte euros a tonelada, cobra cinquenta e oito
ponto cinquenta e oito e com esses resíduos, a Valorsul vai produzir energia, que é a paga a tarifa
verde. ------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------78
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Reparem, é quase o mesmo que chegarmos à bomba, o senhor da bomba abastecenos o carro e ainda nos paga, porque o resíduo da Tratolixo que é entregue na Valorsul é
destinada à produção energética e é com essa produção energética que, depois, a Valorsul vai
distribuir dividendos e consegue manter uma tarifa nos vinte e um ou vinte e dois euros a
tonelada. -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Eu, nas reuniões que tivemos com o Senhor Ministro do Ambiente, enquanto VicePresidente do Conselho Metropolitano, e com o Senhor Presidente do Conselho Metropolitano e
mais com o Senhor Presidente da Câmara de Mafra, também ele Vice-Presidente do Conselho
Metropolitano, defendi uma solução conjunta, ou seja, neste âmbito de restruturação da Valorsul,
para venda, para alienação, que devia haver aqui uma integração, como no passado já foi
defendido também pelo Presidente Doutor Isaltino e, portanto, era uma estratégia conjunta. O
Presidente António Costa concordou, estou convencido, se bem me recordo, todos os Presidentes
de Câmara ligados ao sistema da Valorsul concordaram. O Senhor Presidente da Câmara de
Sintra não concordou e, como não concordou, o Senhor Presidente da Câmara de Cascais
também não se sentiu confortável e a Valorsul caminhou sozinha e a Tratolixo mantém-se neste
impasse que é, efetivamente, um dos grandes, se não mesmo o maior problema que este
Município tem.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APRECIADAS ----------------------------------------------------------------------------------5.9. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 367/2014 - GP - relativa ao Relatório e Contas do
Exercício de 2013 - Cumprimento do dever de transferência financeira com vista ao
equilíbrio de contas referente ao resultado do exercício de 2013 da Habitágua - Serviços
Domiciliários e Técnicos Especializados, Ldª. (os documentos relativos a esta Proposta
ficam arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) --------------------------------------------79
--------------O Senhor Presidente da A.M. comunicou o seguinte: -------------------------------------------------“Vamos continuar, temos quatro pontos ainda. -----------------------------------------------------------São quase sete horas e pedia aos Senhores Deputados e aos Grupos Políticos que
fossemos eficientes, eficazes e não nos repetíssemos nas análises que vamos fazer.” ----------------------------O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) disse o seguinte:----------------------------------------“A minha intervenção vai ser curta visto que gostaríamos de ser esclarecidos pelo
Senhor Presidente acerca do futuro da Habitágua. ----------------------------------------------------------------------O que é que vai ser da Habitágua? Parece que está também assim um bocado a
tremer. Que serviço é que faz? E como é que vai ser o serviço assegurado? ---------------------------------------Portanto, tudo isto se resume qual é o futuro ou quem é que vai assegurar este
trabalho no futuro.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Alda Matos (PS) fez a seguinte intervenção: ---------------------------------“Relativamente à Habitágua, agora, torna-se um bocadinho cansativo analisar estas
contas, porque é sempre mau, as coisas não estão bem, a Câmara tem que entrar com dinheiro e
isto é algo que é recorrente em muitas das contas que são analisadas e a Habitágua não é
exceção. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acontece o quê? A Câmara tem que injetar mais duzentos e tal mil euros para
complementar o prejuízo do ano passado. É evidente que este é um caso como os outros. Colocase a questão se as Juntas de Freguesia poderiam fazer parte do trabalho da Habitágua a custos
mais baixos, se o SIMAS podia fazer outra parte também, provavelmente, a custos mais baixos.
Enfim, mais uma empresa que urge resolver o que fazer com a Habitágua. ----------------------------------------Entretanto, enquanto se resolve e não resolve, é mais uma sangria, mas esta é
limitada, duzentos e poucos mil euros não é comparável aos milhões que falámos do SATU e da
Tratolixo. -- -----------------------------------------------------------------------------------------------------80
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- De qualquer modo, é mais uma empresa com dificuldades, mais uma empresa que ao
fim de três anos diz lá a legislação número Cinquenta de dois mil e doze que vai ter que se fazer
alguma coisa a esta empresa.” --------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) expressou o seguinte: ------------------------------ “Esta questão da Habitágua já tínhamos falado, nesta Assembleia, há uns tempos
atrás.------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Urge relembrar que, efetivamente, a Habitágua foi uma empresa criada esvaziando o
SMAS, portanto, a atividade que era feita de obras, de colocação de contadores, de olhos de boi,
etc., todo esse trabalho era feito pelo SMAS. Foi retirado essa atividade do SMAS para se ir
constituir uma empresa com dinheiro da Câmara e dinheiro de uma empresa privada. -------------------------- Bom, isto deu para o torto. Lembro-me que na altura dessa transição houve uma série
de situações de conflito entre os trabalhadores do SMAS e da nova atividade, isso provocou
algum dano na celeridade em relação aos processos e às obras. ----------------------------------------------------- Agora, temos aqui um saldo negativo de dois sete sete que, de acordo com a Lei, não
há que discutir muito. Isto faz parte da consolidação orçamental, de acordo com a Lei Cinquenta,
artigo número um do artigo quarenta, portanto, a Câmara só tem que transferir o dinheirinho.” --------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte: ------------------------ “A Habitágua não foi um projeto apenas da Câmara Municipal. Temos que nos
lembrar que a Câmara tinha um parceiro privado, nesta empresa, e que em tempos recentes
acabou por adquirir a quota da mesma do parceiro privado e assim ficou com em por cento
capital social. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A justificação que, na altura, foi dada, aliás essa proposta veio aqui à Assembleia
Municipal e foi aprovada a aquisição das quotas do (penso que era a EDIFER) parceiro privado.
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De alguma maneira, foi justificado pelo facto de assim estando o Município sozinho ou a
Câmara sozinha nesta empresa, era-lhe mais fácil resolver o problema da mesma e não podíamos
estar mais de acordo. Uma coisa é sermos detentores de cem por cento do capital e decidimos em
conformidade. Outra coisa é termos um parceiro privado e quando se trata, então, de liquidação,
extinção de uma empresa, a questão coloca-se de uma maneira que, naquele momento, nem
sequer era possível, visto que a Câmara não tinha a maioria qualificada do capital que lhe
permitisse essa solução ou impor essa solução ao parceiro privado. -------------------------------------------------E, portanto, em tese, diremos que a solução foi boa------------------------------------------------------A questão é que, de facto, com isso a Câmara deixou de ter uma obrigação de
suportar custos na empresa de “x” e passou a ter uma obrigação de suportar custos de “y”, ou
seja, correspondente a cem por cento e estamos aqui, perante uma realidade que é indiscutível,
que é a necessidade de transferir para a Habitágua mais de duzentos e setenta mil euros. -----------------------Portanto, o problema não se põe tanto nessa transferência, ela resulta da Lei, é
necessária. A questão coloca-se, de facto, é saber o que é que vamos fazer com a Habitágua e em
relação a isso o PSD, neste momento, nada mais dirá. -----------------------------------------------------------------Está uma comissão a trabalhar no que respeita à restruturação do Setor Empresarial
Local. Esta empresa é uma das que, necessariamente, se encontra nesse universo e teremos que
aguardar a solução que seja proposta, no âmbito dessa comissão, e que depois de apreciada pela
Câmara e vindo a esta Assembleia, poderemos apreciar o resultado. ------------------------------------------------Agora, não ponho em causa que a Habitágua possa, enquanto prestadora dos serviços
como os presta, poder subsistir não sei em que moldes, não sei se fazendo parte de uma holding
num sistema distinto poderá haver várias soluções para ela. Não parece é que se possa imputar
ou à Câmara ou até ao SIMAS aquilo que esta empresa vai fazendo. -----------------------------------------------Mas em relação a este relatório e contas que nos e trazido, ele reflete a atividade da
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
empresa. A empresa procurou garantir no mercado externo, fora do contexto da Câmara e do
SIMAS, a sua atividade. Tanto quanto sabemos, terá concorrido a alguns concursos que perdeu,
mas isso faz parte do universo das empresas no que revela, portanto, é que ela tem apetência para
ultrapassando a área do acionista totalitário possibilitar, de facto, algum enquadramento em
termos de universo de clientes e de procura. ---------------------------------------------------------------------------- Nós vamos aguardar os resultados dessa comissão para depois avaliarmos esta
empresa, que relativamente a algumas outras que nos pronunciámos pela sua extinção e algumas
delas já tal aconteceu, como é o caso da LEMO. Em relação a esta, temos algumas dúvidas,
deixaremos para as calendas uma apreciação mais profunda sobre esta matéria.” -------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques (PS) disse o seguinte: -------------------------- “Falar da Habitágua é voltarmos ao ano de mil novecentos e noventa e três, ao
mandato de mil novecentos e noventa e três/noventa e sete, é neste ano, neste mandato que nasce
a Habitágua. E a Habitágua nasce entre o entendimento, entre a Câmara Municipal de
Oeiras/SMAS e EPAL. São estes os acionistas que criam a Habitágua. Depois a EPAL sai e
vende a sua cota à Edifer e ficou novamente com aquilo. Portanto, a EPAL desinteressou-se, não
vale a pena falar porque é que ela existiu, porque é que ela foi criada, quem souber sabe, quem
não souber, pode ser que um dia saiba. Portanto, ficou com uma parte dos serviços que eram
feitos pelos SMAS que, dizia-se à época, era mais eficiente, via-se mais liberdade porque se
entregava a fazer e que havia um condicionamento da reforma do trabalho, da divisão do
trabalho e da gestão do trabalho, para fazer um conjunto de trabalhos, mas depois a Câmara
acabou por ficar somente com a totalidade das cotas, comprou a parte à Edifer. E o que é que
vamos fazer dela? Depois a Câmara também tirou à Habitágua um conjunto naquele acordo que
havia com as freguesias, um protocolo, porque havia o entendimento que as freguesias faziam
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melhor e chamou à Habitágua um conjunto de tarefas que eram feitas anteriormente. Não
resolveu o problema da Habitágua. Que a Habitágua está como está, vamos ver. ---------------------------------Hoje foi feita a conferência sobre o anuário comercial das autarquias, do Poder Local
e do Poder Central e ouvia-se, a meio do dia, que havia mais um conjunto de trinta e tal empresas
municipais que tinham fechado. Espero que a Habitágua não figure neste conjunto. Agora, a
Habitágua pode ter uma solução, penso que já é muito tarde mas teria uma solução. Há quem
defenda, porque o conjunto das empresas municipais quando se criaram foi para libertar, havia
muita burocracia e para libertar da tutela do Tribunal de Contas a execução mais rápida, aligeirar
as questões. Hoje já não é assim, hoje já estamos outra vez debaixo da alçada do Tribunal de
Contas e eu sou daqueles que concordo, há quem defenda e eu já ouvi alguns e até há gente no
PSD que também defende isso, que é, nós temos no parque habitacional dos bairros municipais
um conjunto de intervenções, que é sempre muito difícil intervir porque tem a sua morosidade,
as suas regras e há quem defenda, que é discutível, que podia a Habitágua ficar com a capacidade
de reparação dos bairros municipais, fazer a intervenção. Mas o problema aqui punha-se
novamente, que é, se depois a Câmara tinha para com a Habitágua o comportamento que tem
tido até agora com as empresas municipais, que é não transferir a verba dos serviços prestados
para pagamento. Se não pagar a Habitágua vai continuar a afundar-se, portanto, temos todos que
pensar. Eu penso que o grupo que está a fazer o estudo das empresas municipais de Oeiras há de
apresentar o estudo e se a Vereação, o Senhor Presidente, achar que aquela é a solução com
certeza levará a proposta, mas não quer dizer que aquele grupo seja ele a definir o que é que vai
ser das empresas municipais, porque quem tem que decidir é o Senhor Presidente, fazer a
proposta, levá-la e ver se concorda com as deliberações que lá estão, porque a grande maioria
deles são todos ex-vereadores ou ex-autarcas que é para ser mais correto porque alguns não
foram vereadores. ----------------------------------------------------------------------------------------------84
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- Portanto, a Habitágua é uma chatice, agora, a Habitágua entrega uma parte ao
SIMAS e outras áreas a Câmara tem que absorvê-las e entregá-las, com certeza. Eu acho que
aqui fazia bem, com o acordo de execução com as freguesias, entregar uma parte do trabalho que
é hoje feito de proximidade às freguesias, que era forma de dar visibilidade e responder com
eficiência e na hora aos anseios da população.” ------------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente da C.M.O. deu o seguinte esclarecimento: ------------------------------------ “É só para dizer sobre este tema da Habitágua, que o serviço que hoje é prestado
obriga a um contrato que ao longo dos anos foi sendo renovado e já o anterior Executivo tinha
chegado a essa conclusão, que era necessário abrir um procedimento concursal. E, portanto, o
SIMAS vai abrir um procedimento concursal para a prestação daquele serviço de abertura e de
fecho e de substituição de contadores e leituras, se não estou em erro, penso que é esse o âmbito,
se a Habitágua tiver condições para ganhar esse concurso tem que ter condições para se manter
enquanto empresa municipal, se não tiver ou se não ganhar eu penso que não terá condições. ----------------- O que aqui foi dito pelo Senhor Deputado Reis Marques (PS), nós já na última
reunião de Executivo deliberámos uma contratação “in house” de serviços de reparação de fogos
de habitação municipal. Podíamos estender esse serviço também aos mercados e às escolas
eventualmente, mas não me parece que esse procedimento, porque obriga a um contrato
programa, permita que a Habitágua não chegue ao fim de três exercícios com resultados
negativos. Portanto, das duas uma, ou a Habitágua continua a prestar serviços ao SIMAS,
eventualmente a preços competitivos, portanto, concorrencialmente como uma opção válida para
o SIMAS e somar a isso com os recursos que tem, eventualmente, conseguir rentabilizá-los com
o serviço de manutenção e de pequenas reparações no âmbito do parque de habitação municipal,
caso isto não seja possível a Habitágua vai acumulando prejuízo. Eu não tenho a certeza se este é
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o primeiro ano, se é o segundo, se, porventura, o procedimento concursal do SIMAS não for
ganho pela Habitágua, a sobrevivência da Habitágua irá depender cem por cento da celeridade
com que nós consigamos celebrar o contrato programa e o respetivo contrato “in house”, se
assim não for tem que, de acordo com a Lei Cinquenta, pedir-se a dissolução da Sociedade e
encontrar solução para aquilo que são os recursos materiais, humanos, que a Habitágua tem neste
momento.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) fez dois Pedidos de Esclarecimento: -------------------“O Senhor Presidente referiu que na ponderação que foi feita pela Câmara Municipal
em relação à contratação “in house”, nomeadamente, na prestação de serviços na área das
escolas, que o Senhor Presidente tinha optado por não renovar essa contratação. Gostaria de
saber por parte do Senhor Presidente se isso pressupõe alguma opção de retorno dessa
competência às Juntas de Freguesia, já no âmbito dos acordos de execução. --------------------------------------Em segundo lugar, e tendo em conta as apreciações que o Senhor Presidente fez no
final da sua intervenção, se não faria sentido e, aliás, nós já debatemos também na última reunião
esta questão que é o prejuízo que pode estar a causar do ponto de vista daquilo que é a qualidade
da nossa decisão em relação ao futuro Setor Empresarial Local, o arrastar desta falta de decisões
e de conclusões do grupo de trabalho, se não seria importante por parte do Senhor Presidente
impor um cronograma relativamente a objetivos que estivesse sintonizado com aquilo que são as
necessidades de agenda que vão sendo colocadas por parte da Câmara. Porque, a verdade, é que
já é o segundo caso que nos surge aqui, em que a decisão que se prevê ter de ser tomada no
futuro em relação a uma empresa municipal já está altamente condicionada e, portanto, já está,
face àquilo que é um cenário assumido pelo Senhor Presidente - isso aconteceu em relação à
Oeinerge e acontece também em relação à Habitágua - como um cenário inevitável e com certeza
que isso cria constrangimentos e condiciona muito aquilo que poderia ser uma análise de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
viabilidade de diferentes cenários por parte do grupo de trabalho que foi constituído para o
SEL.”------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. respondeu o seguinte:----------------------------------------------- “Esta minha posição já é fruto do trabalho e da análise crítica do grupo de trabalho,
quer relativamente à Oeinerge, quer relativamente à Habitágua. Isto que eu vos acabei de dizer, é
baseado naquilo que tem sido o trabalho do grupo de trabalho. Portanto, a única viabilidade da
Habitágua é conseguir com a Câmara de Oeiras um contrato-programa para prestar serviços na
área das reparações, quando eles têm “know-how”, das pequenas reparações, isto seria também
de alguma forma para ganhar dimensão, ganhar volume, no que diz respeito às escolas, na
eventualidade de algumas reparações que possam estar fora daquilo que será um futuro acordo
com as Juntas de Freguesia. ----------------------------------------------------------------------------------------------- A Habitágua só durante um período, e depois não foi possível firmar, consumiu a
verba do ajuste direto que teve nas escolas. Quem hoje faz, depois da saída das Juntas, a
reparação das escolas é a Câmara. Houve um período que a Habitágua teve essa tarefa mas
depois não se concretizou na celebração dum contrato-programa, portanto, foi-se apenas até ao
montante do ajuste direto. Depois a Habitágua teve que parar de prestar esse serviço e a Câmara
hoje é quem assegura. No futuro, se eventualmente as Juntas ficarem com essa tarefa, não quer
dizer que não haja algumas intervenções de maior monta, eventualmente de maior complexidade,
que a Habitágua possa e que deva prestar. Agora, a questão é esta, a habitação municipal será
suficiente para manter a atual estrutura da Habitágua? Porque é esse o caminho que o grupo de
trabalho refere, no caso de a Habitágua deixar de prestar serviço ao SIMAS, no caso da
Habitágua não ganhar o concurso que será lançado de aberturas e de fechos e de cortes, o
trabalho que atualmente a Habitágua faz para o SIMAS, ou seja, porque hoje a Habitágua
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depende cem por cento do SIMAS, certo? Cem por cento. Se a Habitágua perder essa fonte de
receita tem que se encontrar outra e, portanto, a dúvida é se nós iremos conseguir - nós Câmara que a Habitágua passe a prestar um outro serviço, porque tem que haver também um
ajustamento, porque um canalizador não é um pedreiro, nem é um pintor, mas não quer dizer que
alguém que tenha competências de construção civil não possa fazer pequenas reparações na área
da pintura, na área das canalizações, da água e esgotos, na área do trabalho de pedreiro, mas aqui
a questão que se põe é se será possível contratar com a Habitágua, se não for, não há outra
solução que não seja a dissolução da empresa e tentar encontrar uma solução para os recursos da
empresa.”-- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIADA -------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: ---------------------------------------------------------“Muito obrigado Senhor Presidente. Os dois pontos que se seguem, o décimo e o
décimo primeiro dizem respeito à Fundação Marquês de Pombal. A Proposta trezentos e oitenta
e quatro é relativa a uma mudança dos estatutos e a trezentos e oitenta e cinco é o Plano de
Atividades e Orçamento para o ano de dois mil e catorze. ------------------------------------------------------------Para discutir e analisar estes dois documentos estão abertas as inscrições.” -----------5.10. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 384/2014 - GP - relativa à Adaptação de Estatutos
da Fundação Marquês de Pombal (os documentos relativos a esta Proposta ficam
arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) ----------------------------------------------------5.11. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 385/2014 - GP - relativa ao Plano de Atividades e
Orçamento para 2014 da Fundação Marquês de Pombal (os documentos relativos a esta
Proposta ficam arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) ---------------------------------------------A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) interveio, dizendo o seguinte: -------------------“Nós não vamos dizer muito sobre os estatutos. Os estatutos configuram-se já com
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
uma certa modernidade, acresce que a única coisa que consideramos que começou a ter alguma
sustentabilidade foi realmente a força que é dada a um pretenso Conselho de Curadores, que
agora ele, sim, com poderes claros, bem instituído e bem formado, para remunerar tudo aquilo
que não era remunerado, podendo até fixar remunerações. Claro está que isto fica sempre tudo
em aberto, até porque, de acordo com aquilo que nós sabemos, muitos foram os indivíduos que
trabalharam para a Fundação Marquês de Pombal sem ter registado alguma remuneração, mas
este Conselho de Curadores deixa isso em aberto. --------------------------------------------------------------------- Relativamente aos estatutos penso que não temos muito mais a acrescer, porque o
que é um facto é que aqueles que estavam em vigor, já tinham algum tempo e decerto que era
preciso passar à revisão tendo em conta que estas coisas têm de ter alguma mobilidade. ----------------------- Agora, relativamente ao Plano Anual de Atividades temos aqui algumas coisas a
considerar. Relativamente aos estatutos existem aqui dois pontos no artigo cinco que dizem que:
“Para a prossecução dos seus fins, a Fundação desenvolverá as ações que os seus órgãos
considerem adequadas, cumprindo-lhe, nomeadamente, realizar ou promover: projetos e ações na
área social relativos ao apoio à infância, juventude e à proteção dos cidadãos na velhice, terceira
idade e doença. Iniciativas de promoção e proteção da saúde, designadamente em relação aos
mais desfavorecidos. Projetos de solidariedade e apoio às famílias e à sua integração social e
comunitária.” Para uma Fundação que tem parcos recursos isto pressupõe, à partida, que tem de
haver algum conforto em matéria financeira porque, por aquilo que nós podemos ver do Plano de
Atividades, esta área foi um pouco descurada, nem sequer está bem referida, faz-se só referência
ao banco alimentar. Também, relativamente ao Plano de Atividades temos oito folhas de
intenções, que é um aglomerado de coisas que se pretendem fazer, plano este que o conselho de
administração diz que preparou, apesar de condicionado pela falta de receitas. A todas estas
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ações que não possam trazer qualquer custo para a Fundação mas que podem apoiar no
desenvolvimento do Município de Oeiras, nas áreas artísticas, plásticas, ação social, cultura e
desporto, este conjunto de intenções não pode ser uma coisa que nós tenhamos só de intenções.
Porque se nós compararmos este plano de atividades com todos os planos de atividades das
diferentes fundações deste País, eles têm de ser submetidos a regras específicas. Planifico para
amanhã mas tenho de saber, quem, quando e como. E a única coisa que me aparece aqui é dizer,
vão ser filósofos, escritores, cantores, vou dizer ao x y z para me fazer uma formação. Ora, como
é que depois nós - não sei se é da nossa competência - vamos poder avaliar este plano de
atividades? Porquê? Porque não havendo antecipação, nós também não sabemos quando é que as
coisas vão acontecer, portanto, eu penso que isto é uma falha neste plano de atividades. Nós não
podemos ter aqui um aglomerado de coisas que não estão localizadas no tempo e, segundo nos
parece, penso que tanta exigência em tempo de contingência, não sei como é que a Fundação
Marquês de Pombal vai conseguir levar estas coisas todas a bom porto. --------------------------------------------Acresce que também faz aqui a intenção do seu site, ora o site que está ali parou em
dois mil e sete, da Fundação Marquês de Pombal, penso que ao fim de sete anos já devem saber
o que é que vão lá pôr porque, até mesmo agora, nós estivemos aqui a tentar saber como é que
estava e continua exatamente como há sete anos. Era urgente que a Fundação Marquês de
Pombal fosse uma fundação viva, dinâmica e não um clube de poetas mortos, no mau sentido,
que se reúne numa casa de mortos que está geralmente às escuras. Esta dinâmica que é preciso
dar a esta Fundação é qualquer coisa que era bom, porque é a única que nós temos aqui, tem
espaços com alguma dignidade e precisa de saber o que é que quer e mostrar aos oeirenses aquilo
que vale.” - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Luís Santos (IOMAF) interveio, dizendo o seguinte: ------------------------“Gostaria de dizer que esta alteração dos estatutos está sobretudo restrita à criação do
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Conselho de Curadores que, de facto, fica com poderes claros, inclusivamente de remuneração,
mas com uma Fundação sem dinheiro, não sei como é que poderá haver remuneração. Portanto,
esse risco, para já, dos Curadores e Administradores, etc., serem remunerados, acaba por não
existir. ----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Fundação em si tem objetivos nobres e muito importantes para o Concelho, tendo
por fim contribuído para o desenvolvimento nos domínios da ação social, nomeadamente, no
apoio a crianças e jovens, às famílias, na promoção da cultura, da educação, da arte, da ciência e
do desporto. E, realmente, no plano de atividades, que é como a Senhora Deputada anterior disse
e muito bem, é mais um resumo de intenções do que propriamente um plano de atividades
calendarizado de forma a saber, de facto, a maneira como é que ele irá ser concretizado. Mas,
nesse plano de atividades a fazer fé nas intenções, ele é feito de maneira realista tendo em conta
a falta de receitas e daí que o próprio plano chega à triste conclusão de que não lhe é possível
implementar o prémio Fundação Marquês de Pombal, está suspenso também o concurso de
fotografia e pintura, está suspensa a atribuição de bolsas de investigação científica, enfim, tudo o
que requisite dinheiro o Conselho de Administração resolveu suspender, no entanto, as parcerias
com as entidades circundantes, estou-me a lembrar da escola de música e outras, essas irão
continuar. Também há aqui o propósito que gostávamos muito de ver implementado da criação
do museu da rádio na casa cedida por Igrejas Caeiro. Enfim, propõe-se também, na medida do
possível, manter a atividade editorial possível. Fazemos coro da opinião anterior também, é pena
que não houvesse mais dinâmica e mais dinheiro para que esta Fundação pudesse cumprir
melhor os novos desígnios que estão elencados nos seus objetivos.” ----------------------------------------------- O Senhor Deputado Rui Nascimento (PS) disse o seguinte: ----------------------------------------- “Sobre o tema em análise apraz-nos dizer que a Fundação apresenta, e juntamo-nos
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ao que já foi dito anteriormente pelos colegas deputados, um relatório de atividades que é um
elencar de ideias mas não é propriamente um relatório de atividades, que a apreciação deste
relatório no mês sete de um ano, parece-nos que já vem um pouco tarde mas também não deixa
de ser uma apreciação. Que não deixam de ser umas atividades e à razão do que a Fundação
assume que não pode fazer, não deixa de ser um relatório que demonstra bem os tempos que
estamos a passar e que exige alguma imaginação da parte da Fundação para poder retomar
algumas das suas atividades, que neste momento têm suspensas devido à falta de recursos.
Portanto, em relação ao relatório de atividades não temos muito mais a adiantar do que já foi dito
aqui anteriormente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------No que toca aos estatutos é de salientar o que também já foi referido anteriormente
da criação de um Conselho de Curadores, que tudo decide no que toca a remunerações e que por
enquanto e bem, a nosso ver, pelo que sabemos decidiu manter a não remuneração dos outros
conselhos, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Conselho Diretivo. Notamos
que falta algo nos estatutos como, não há nada que garanta a incompatibilidade de funções achamos que é algo que falta aqui - não garante que não possa haver sobreposições. Claro que
confiamos no bom senso do Conselho de Curadores mas não há nada que poderia estar aqui
plasmado nos estatutos, algo que garantisse a incompatibilidade de funções e não há. Portanto, é
o que nos apraz dizer sobre a questão.” ----------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Aníbal Guerreiro (CDU) disse o seguinte: ------------------------------------“Senhor Presidente, nós queríamos colocar aqui só três questões, nomeadamente no
plano de atividades que aparece aqui para dois mil e catorze e é feita assim uma análise,
gostaríamos de saber qual é a contribuição que a Câmara dá para esta atividade da Fundação
Marquês de Pombal. Qual vai ser a sua atividade? E se a sua sustentação está garantida? Que não
venhamos a ter, lá mais à frente, outro buraco, tendo em conta o património hoje existente acho
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
que devia dar-se um grande apoio a esta Fundação.” ------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente da C.M.O. disse o seguinte: ----------------------------------------------------- “Eu não tenho muito a acrescentar, acho que os estatutos estão alterados de acordo
com aquilo que é as regras impostas pela atual legislação. ----------------------------------------------------------- O plano também reflete a diminuta capacidade que a Fundação tem de gerar receita,
por outro lado, a questão de quanto é que a Câmara, a Câmara faz parte do Conselho de
Fundadores, tem um voto como os outros Curadores. Esta Fundação não tem um domínio por
parte da Câmara, porque se assim fosse, ela também teria que ter sido extinta e ela manteve-se
como uma Fundação de direito privado, em que a predominância não é da Câmara e, portanto, há
um conjunto de património, nomeadamente o edifício do Palácio dos Aciprestes, que é municipal
e que está cedido à Fundação. --------------------------------------------------------------------------------------------- A Fundação também tem um espólio, tem um património, que inicialmente foi
constituído com a entrada dos fundadores e dos beneméritos e o último espólio que recebeu foi
do Senhor Igrejas Caeiro que por herança deixou parte do seu património à Fundação Marquês
de Pombal e outra parte à Fundação Sarah Beirão. E, portanto, a Fundação vive apenas daquilo
que resulta da gestão desse seu património e não há esse receio da Câmara ter no futuro, no
presente, qualquer tipo de risco. ------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara tinha um contrato-programa com a Fundação para gestão da Ludoteca da
Outurela, que era um projeto interessantíssimo do ponto de vista social mas que no futuro terá
que ser a Câmara a assumir porque a lei não lhe permite fazer a transferência ou adquirir esses
serviços à Fundação Marquês de Pombal. Portanto, mesmo esse projeto que a Câmara pagava
para assegurar a gestão e a manutenção do projeto da Ludoteca - pagava à Fundação - esse
projeto terá que regressar para a Câmara e a nossa intervenção nesta Fundação é idêntica à de
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qualquer outro Curador, de qualquer outro Membro do Conselho de Beneméritos e Curadores.” --------------APRECIADAS ------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: ---------------------------------------------------------“No ponto doze da Ordem de Trabalhos temos a apreciação do sentido de voto da
Câmara Municipal no projeto de restruturação da EIA, sentido de voto este, exercido na
Assembleia-Geral da Sociedade, dia vinte de junho de dois mil e catorze.” ----------------------------------------A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) interrompeu dizendo o seguinte: ----------------“Peço imensa desculpa, é uma coisinha muito pequenina que eu gostava de solicitar
ao Senhor Presidente do Município, já que tem uma maior relação com a Fundação Marquês de
Pombal. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Lamento que a Fundação Marquês de Pombal não tenha em consideração as
parcerias e protocolos que podem fazer com as escolas. Grande parte das atividades que querem
proporcionar aqui, de certeza que dentro dos agrupamentos de escolas que rodeiam a Fundação
Marquês de Pombal, se vão buscar professores com formação, creditados com mestrados e
doutoramentos capazes de fazerem, sem benefício absolutamente nenhum pecuniário, estas
formações. Porque, por exemplo, eu estou a ver aqui uma ação sobre asperger de alunos com
autismo, a escola de referência de autismo nesta escola está em Miraflores. Eu estou a ver aqui
“n” ações, que se a Fundação Marquês de Pombal conseguisse ter uma relação de maior
proximidade com as escolas, como já teve, seria extraordinariamente benéfico. ----------------------------------Solicito ao Senhor Presidente que, se puder, tenha isso em atenção. Muito obrigado.”
5.12. Apreciação da Proposta C.M.O. Nº. 391/2014 - GP - relativa à Aprovação do sentido
de voto da CMO no projeto de reestruturação societária da E.I.A. - Ensino e Investigação e
Administração, S.A., constante da convocatória para a Assembleia-Geral da Sociedade
agendada para dia 20 de junho de 2014 (os documentos relativos a esta Proposta ficam
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
arquivados, como anexos, na pasta desta reunião) ----------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques (PS) interveio, dizendo o
seguinte: -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Neste ponto na discussão gostava de fazer duas perguntas ao Senhor Presidente de
Câmara. --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na peça que temos em mão sobre a EIA encontramos um documento introduzido
abusivamente. É um documento que nem foi aprovado ainda na EIA, não veio até dia trinta de
abril, como determina a lei, à Câmara Municipal nem à Assembleia Municipal, são as contas da
EIA. As contas da EIA não foram aprovadas, não foram à reunião de Câmara até trinta de abril,
como têm que ir da lei, nem à Assembleia Municipal. Como é que fazem parte deste conjunto de
documentos?” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. deu a seguinte resposta: -------------------------------------------- “Senhor Deputado, não tenho memória se foram à Câmara, mas se o Senhor diz, se
não foram à Câmara também acho estranho virem diretamente à Assembleia Municipal, mas está
ali a Doutora Lurdes Vaz ela pode, se o Senhor Presidente permitir…”-------------------------------------------- A Senhora Doutora Lurdes Vaz interveio, mas dado que o fez com o microfone
desligado a audição ficou inaudível. ------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. continuou, dizendo o seguinte: ------------------------------------ “Mas não faz sentido serem apreciadas, antes de serem apreciadas na Câmara.” ------------------- A Senhora Doutora Lurdes Vaz interveio, mas dado que o fez com o microfone
desligado a audição ficou inaudível. ------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. continuou dizendo o seguinte:------------------------------------- “Mas porquê que estão inscritas nesta? -------------------------------------------------------95
--------------Senhores Deputados, as contas para apreciação ou para votação devem vir aqui
depois de serem apreciadas na Câmara. ----------------------------------------------------------------------------------Mas, Senhor Deputado, o tema não tem aqui contas. O tema desta Proposta é apenas
o sentido de voto no projeto de reestruturação societária da EIA, constante da convocatória para
a Assembleia-Geral da Sociedade, que foi agendada para o dia vinte de junho de dois mil e
catorze, portanto, não há qualquer interesse e acho que este é o tema que nos devemos concentrar
na discussão nesta proposta. Agora, é claro que as contas não foram até trinta de abril, a
responsabilidade também não é do Município, pois a EIA tinha uma administração, tinha um
ROC, tinha um TOC, portanto, as contas virão a esta Assembleia Municipal depois de serem
apreciadas na reunião de Câmara. Também não sei porquê que o Senhor Deputado mete o tema
das contas, não sei. O pacote que lhe foi distribuído diz exatamente qual é o assunto e aquilo que
se pretende que a Assembleia delibere. Agora, se porventura tem aqui as contas é apenas um
documento de instrução mas o que se pretende, efetivamente, é que a Assembleia delibere sobre
esta proposta de aprovação do sentido de voto da Câmara na reestruturação da EIA.” ---------------------------O Senhor Presidente da A.M. deu o seguinte esclarecimento: ----------------------------------------“A proposta não está para deliberação, ela veio ao abrigo da alínea d) do número dois
do artigo vigésimo quinto da Lei setenta e cinco, que diz que é competência da Assembleia
Municipal apreciar, com base na informação disponibilizada pela Câmara Municipal, os
resultados da participação do Município nas empresas locais ou em quaisquer outras entidades.
Portanto, o documento está aqui para nós apreciarmos, para a Assembleia apreciar e as contas
não estão aprovadas, não foram discutidas mas vêm no enquadramento - é a leitura que a Mesa
faz - da sustentação, da decisão e do sentido de voto.” ----------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Joaquim dos Reis Marques (PS) interveio, dizendo o
seguinte: --- -----------------------------------------------------------------------------------------------------96
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- “Senhor Presidente, não vale a pena arranjarmos trocadilhos. Não vêm cá nessa
função porque, como agora acabámos de ouvir, só vão à próxima reunião de Câmara, a partir daí
é que vêm. Portanto, não vêm cá. Estes documentos foram os que serviram de suporte para o
parceiro que a Câmara escolheu ou encontrou para a situação da EIA e foi-lhe fornecido este
conjunto. Foi por isso é que eu levantei a questão.” ------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da C.M.O. respondeu o seguinte:----------------------------------------------- “Senhor Deputado, o Senhor levantou a questão para lançar confusão. Foi e eu voulhe explicar porquê. Porque é assim, o Senhor sabe, até melhor do que eu, que as contas não
vieram aqui para aprovação. As contas vieram aqui como um elemento instrutório daquilo que se
pretende, que é deliberar sobre o sentido de voto. Mas como o Senhor viu aqui as contas achou:
“bem, deixa-me lá lançar a confusão” e lançou e fez bem, ou melhor, fez bem em lançar a
confusão, agora, as contas serão aprovadas e serão apreciadas depois de virem da reunião de
Câmara. Como deve calcular será fundamental para que a discussão sobre esta posição tenha
como base aquilo que são as contas, porque se estamos a falar em redução de capital e aumento
de capital temos que perceber, à data, qual é o passivo, quais são as dívidas, em que situação é
que se encontra a EIA, porque essa informação é fundamental para a decisão que é tomada nessa
Proposta.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------- “Eu julgo que o Senhor Deputado Reis Marques (PS) estava no uso da palavra, fez só
uma pergunta prévia. Já acabou? Então, dou a palavra ao Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD)
se faz favor.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) disse o seguinte: ---------------------------------------- “Senhor Presidente…” --------------------------------------------------------------------------97
-------------O Senhor Presidente da A.M. perguntou o seguinte:---------------------------------------------------“É um Ponto de Ordem? --------------------------------------------------------------------------------------Então, Senhor Deputado, peço desculpa. Faz favor.” ----------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) fez o seguinte Ponto de Ordem à Mesa: ---------------“Senhor Presidente, eu peço desculpa mas nós não podemos aceitar que o Senhor
Presidente se dirija da forma que se dirigiu à Bancada do PS, para lhe dizer o seguinte: a
confusão não foi lançada pelo PS. A confusão está é instalada na Câmara Municipal porque,
como é evidente, nenhum documento poderia vir aqui à Assembleia Municipal sem antes ter sido
apreciado na Câmara Municipal e, sobretudo, um documento que é estruturante e é, digamos,
fundador de uma decisão que foi tomada com as consequências irreversíveis que …” ---------------------------O Senhor Presidente da C.M.O. interrompeu dizendo o seguinte: -----------------------------------“Senhor Deputado no que diz respeito a confusão o Partido Socialista dá meças.” -----------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) continuou dizendo o seguinte: --------------------------“Que fique claro, a confusão não foi lançada pelo Partido Socialista. A confusão está
instalada na Câmara neste processo.” -------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da C.M.O. acrescentou o seguinte: ---------------------------------------------“Na Câmara e no Partido Socialista também.” ------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) continuou dizendo o seguinte: --------------------------“Não, não, nós estamos só a zelar por aquilo que é o rigor dos procedimentos no
funcionamento deste Órgão Municipal. É isso que está aqui em causa e, portanto, não nos atire
para cima uma responsabilidade que é inteira e exclusiva da Câmara Municipal.” --------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte: -------------------------“Felizmente da confusão nasce a luz.-----------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara já disse e muito bem, o PSD está perfeitamente de
98
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
acordo com esta realidade. As contas aparecem aqui como um mero instrumento para que a
Câmara que deliberou de uma determinada forma e a Assembleia que vai apreciar essa
deliberação possa ter alguma sustentação sobre as razões, de facto, que justificaram uma
iniciativa e uma deliberação com as consequências que todos nós sabemos. E se dúvidas
existissem basta olhar para a folhas cinco na alínea b), para perceber que um dos fundamentos é
a situação financeira da EIA e para sustentar aquilo que aí é referido, necessariamente, tinham
que vir juntos os documentos. Grave seria se os documentos que fazem parte de um todo que é
esta Proposta, não viessem até à Assembleia Municipal, porque aquilo que forem as nossas
palavras relativamente a este documento, também elas terão a ver com a questão da situação
financeira da Universidade. Porque necessariamente não terá sido de ânimo leve que a Câmara
Municipal deliberou favoravelmente nesta saída de uma universidade que, no fundo, surgiu
fundamentalmente por sua vontade e estas contas para nós hão de ser analisadas enquanto contas
per si, neste momento o que estamos aqui a tentar começar a analisar é, de facto, esta Proposta
trezentos e noventa e um que é muito clara, portanto, para o PSD não há quaisquer dúvidas e
aguardamos que a Mesa dê prosseguimento aos trabalhos.” --------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) interveio, dizendo o seguinte: ------------------ “Bom, com respeito àquilo que nos é solicitado, que é relativamente à posição do
Presidente face à situação da EIA, a Bancada do PSD, tem duas posições. A primeira é o total
acordo contra o desencargo desde que a cedência das instalações seja a coberto do interesse
público local e ter de ser formalizado em pormenor. ------------------------------------------------------------------ Depois, temos mais três aspetos que gostávamos de pôr. Relativamente ao parecer
jurídico que apareceu no dia vinte e seis de maio, pela mão do Senhor advogado David Correia, e
que no próprio dia também teve parecer da Doutora Ana Cunha, temos em que noventa e cinco
99
por cento da Proposta está fundamentada e tem como base fundamental a cedência ou não
cedência de um espaço. Não há em nenhum parecer uma única informação sobre a Carbures,
S.A., que tem zero de experiência universitária, que é um grupo industrial tecnológico de Cádiz
que fabrica peças em fibra de carbono. Não há nada sobre a história do grupo, experiência
universitária, nem sobre as negociações que levaram ao interesse sobre a EIA, nem sobre o
projeto universitário que tem, nem sobre a posição que o Ministério tem contra esta matéria,
zero. Não há nada de compromisso estratégico do Ministério da Educação sobre o processo de
interesse público municipal em matéria universitária, mas sabemos o que vamos fazer com o
património municipal edifício usados pela EIA e a cedência com esse compromisso. ----------------------------Há uma coisa que nos inquieta. Primeiro temos de ter a necessidade de um estudo
sobre o perfil do grupo comprador e do seu compromisso futuro com a Universidade, porquê?
Porque o objeto estatutário, isto está lá bem escrito: a criação e exploração e desenvolvimento de
atividades de escola, estabelecimentos e institutos de ensino particular de qualquer grau vírgula,
bem como, e pode ser opção, a prestação de serviços à comunidade, designadamente no âmbito
das consultadorias, do aperfeiçoamento e formação profissional e cultural e ainda a investigação
e a difusão cientifica. A nós não nos preocupa qual vai ser o futuro, a nós preocupa-nos o que vai
ser o futuro, principalmente daqueles alunos que lá estão. Há um compromisso efetivo do Senhor
Presidente, mas o Senhor Presidente tem o compromisso mas quem tem de ter o compromisso é
quem adquiriu e é a própria EIA que tem de ter esse compromisso de saber o que vai fazer com
os alunos que lá estão, que ainda não completaram o seu curso e que vão ter de ver uma
certificação do percurso que lá tiveram. E, como vocês sabem, há uma problemática que envolve
a Universidade Atlântica quanto àquela coisa chamada “A3E´s” da certificação ou não de
consideração da Universidade Atlântica enquanto universidade e o reconhecimento das cadeiras
que os miúdos fazem lá dentro, se são reconhecidas ou não por outras instituições de ensino
100
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
superior. -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, eu penso que o objeto fundamental, o desencargo, eu acho que isso foi ouro
sobre azul, porque isto ia ser um barco ao fundo. É pior do que um daqueles jogos que nós
jogamos que é a batalha naval. Era um barco de três canos ao fundo. Agora, penso que é preciso
ver o que é que se vai fazer com os miúdos que lá estão, com os percursos que eles vão fazer, o
que é que vai ser feito com a transferência para outras instituições de ensino e depois, realmente,
gostávamos de saber se a Carbures, que é perita em materiais de carbono e até já deu duas
cadeiras de rodas para a Federação Desportiva que está a ser implementada em Évora, se vai ou
não implementar um Pólo Universitário aqui em Oeiras, ou se um dado dia achará que aqueles
edifícios são bonitos demais para ser uma universidade e poderão ser um local de escritórios de
uma grande empresa.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Deputado Carlos Coutinho (CDU) interveio, dizendo o seguinte: --------------------- “Em relação a esta matéria suscita-nos uma pequena pergunta com uma breve
resposta - digo eu - que é, como é que ficou o capital social depois desta reestruturação?” --------------------- O Senhor Deputado Salvador Costeira (IOMAF) interveio, dizendo o seguinte: --------------- “De facto, como já foi explicado, o que a Câmara quer saber, é o que é que nós
pensamos em relação ao sentido de voto que a Câmara adotou relativamente à reestruturação da
EIA. ------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De facto, analisando os documentos e as contas também são importantes para
percebermos bem isto, estejam ou não aprovadas - não vou entrar por aí - a Câmara analisou toda
esta situação muito cuidadosamente e definiu uma estratégia. No nosso entendimento, a
estratégia está bem concebida. Houve a preocupação da Câmara em tentar encontrar soluções
que fossem as menos onerosas para o Município e, nesse sentido, nós estamos de acordo com o
101
sentido de voto que a Câmara adotou.” -----------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) interveio, dizendo o seguinte: ---------------------------“É curioso ouvir o Senhor Salvador Costeira (IOMAF), por quem tenho enorme
respeito, Senhor Deputado, dizer que concorda com a estratégia e com o caminho que foi
seguido mas não sustenta em que é que se baseia a estratégia, que cenários é que foram
ponderados, que diligências é que foram tomadas e, na verdade, o que está aqui em causa é
muito grave, é demasiado grave para nós colocarmos até em causa aquilo que são as intenções de
alguns envolvidos no que se passou, enfim, no que temos aqui em apreciação. Porque, na
verdade, nós sempre acarinhámos nesta Assembleia Municipal e neste Município um
desenvolvimento deste projeto que é a Universidade Atlântica, como um foco dinamizador de
uma determinada área do território mas também como um fator de diferenciação do nosso
Município em relação aos restantes. E isso foi, de facto, ao longo dos anos uma marca que foi
potenciadora da imagem e da marca Oeiras, que tanto falamos aqui, e que se revelou ao longo
dos anos e é uma avaliação que nós podemos fazer que era um projeto com sustentabilidade. É
verdade que, assim como sucede noutras instituições de ensino, nos últimos anos a Universidade
foi perdendo competitividade e capacidade de captação de novos estudantes, mas temos de
perceber que quando estamos a falar de uma universidade não estamos a falar propriamente de
um restaurante ou de um café. Uma universidade vai sedimentando o seu prestígio naquilo que é
a qualidade da sua classe docente, naquilo que é a própria experiência que os alunos e os
estudantes vão tendo nas sucessivas licenciaturas, nos sucessivos anos de licenciatura, nas pósgraduações, isso demora tempo e vai-se ganhando e, portanto, este é um ativo que não pode ser
desconsiderado quando se pondera o futuro de uma universidade como se ponderou. ----------------------------E aquilo que nós percebemos é que face a uma situação de desequilíbrio, que
percebemos perfeitamente que pode ser conjuntural atendendo ao contexto de dificuldade e de
102
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
crise económica que estamos a viver, a Câmara Municipal o que faz é atirar o problema para fora
da sua responsabilidade, é abandonar os estudantes, abandonar as famílias, os estudantes que
estiveram, que passaram pela Universidade Atlântica, e os que estão neste momento na
Universidade Atlântica, foi essa opção, abandonar a Universidade à sua sorte, entregando a um
privado que, como já foi dito aqui, não tem qualquer tipo de experiência na área do ensino e na
investigação universitária. Sabemos também que entrega a Universidade sem ter acautelado e
estamos a falar de uma lei que já vem de dois mil e oito, Regime Jurídico de Instituições de
Ensino Superior, que impunha um conjunto de requisitos que foram completamente
desconsiderados nos últimos anos por responsabilidade também da Câmara Municipal que, como
sabemos, é um acionista maioritário, do ponto de vista estritamente jurídico da lei, não se pode
considerar um acionista dominante mas, de qualquer modo, claramente, a maior participação é
da Câmara e, com certeza, que a partir dessa participação a Câmara tem uma grande influência
sobre os destinos e sobre a gestão da Universidade. E aquilo que nós percebemos é que, perante
aquilo que foi a incapacidade de responder aos desafios e aos constrangimentos do contexto atual
de atualizar o projeto de universidade de forma a garantir viabilidade do futuro, o que a Câmara
decidiu fazer foi, à primeira oportunidade e perante uma dificuldade financeira, entregá-la a um
privado sem experiência e sem projeto educativo e pedagógico assumido para o futuro da
Universidade. E não basta estar referido naquilo que foi já aqui considerado o contrato de
utilização, de que a utilização será para um Campus Universitário. Não basta isso. A Câmara,
para entregar e para permitir que esta operação fosse concretizada, tinha de ter outro tipo de
garantias. E é bastante revelador e demonstrativo sobre aquilo que pensa a Câmara Municipal
sobre o futuro da Universidade quando numa declaração de voto, o texto de declaração de voto
que está em anexo e que vem na instrução deste processo, o próprio Presidente de Câmara
103
admite o cenário da Universidade não ter viabilidade no futuro. No fundo, solicitando aos
restantes acionistas que pelo menos se garanta a transferência dos estudantes para outras
universidades. Ora, isto nem sequer devia estar em cima da Mesa, esta possibilidade. Quando a
Câmara teve as responsabilidades que teve no passado desta Universidade, investiu muito
também nesta Universidade, não só em termos de recursos humanos mas também de recursos
financeiros e aquilo que a Câmara está a permitir, e permitiu, porque a verdade é que o Senhor
Deputado Salvador Costeira (IOMAF) falava aqui, o que importa agora é dizer à Câmara o que é
que nós achamos sobre isto, bom nós podemos achar aquilo que quisermos, a verdade é que o
facto já está consumado. E o que está aqui em causa é uma decisão tomada e assumida pelo
Presidente da Câmara, no memorando de entendimento de fevereiro deste ano, e de fevereiro até
julho nunca o Presidente da Câmara veio aqui perguntar-nos quando ainda tínhamos
possibilidade de poder condicionar, propor, ou sugerir caminhos alternativos, nunca cá veio o
Presidente da Câmara perguntar o que é que nós achávamos sobre isto, sobre este cenário. ---------------------Eu gostaria de saber, por parte do Senhor Presidente da Câmara, se porventura houve
contactos com grupos privados do ensino superior? Se tinham interesse em poder associar-se
como parceiros para dar viabilidade ao futuro? Se o fez, porquê que esses documentos e esses
contactos não estão aqui devidamente referenciados na Proposta, tal como ela é apresentada?
Nacionais e estrangeiros. Que caminhos foram equacionados, que alternativas foram
equacionadas, que davam outras garantias relativamente ao futuro desta Universidade, aos
professores, aos alunos, às famílias? --------------------------------------------------------------------------------------Aquilo que sabemos é que, neste momento, a Universidade vai fazer um caminho, no
qual a Câmara Municipal deixou de ter qualquer tipo de capacidade de influência, porque passou
a ter uma participação absolutamente irrisória do ponto de vista societário e, portanto, ficamos
nas mãos de uma entidade privada, sem qualquer tipo de experiência na área do ensino
104
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
universitário e com isso naturalmente, com o inerente prejuízo naquilo que pode ser a imagem da
Universidade, como, digamos, Universidade de prestígio e credível para potenciais candidatos a
frequentarem cursos e que, no fundo, são o substrato da Universidade. Portanto, vemos com
muito ceticismo, não só a forma como este processo foi construído mas também com muito
ceticismo, aquilo que pode ser o futuro da Universidade. Deixando estas reservas e esta
avaliação crítica do que se passou, esperamos naturalmente que as coisas possam correr bem,
mas não vemos, nos elementos que nos foram fornecidos, informação que nos permita olhar com
otimismo o futuro desta empresa e da Universidade.” ----------------------------------------------------------------- A Senhora Deputada Alda Matos (PS) interveio, dizendo o seguinte: ----------------------------- “Complementando o que foi dito pelo meu colega de Bancada havia dois
comentários que eu gostaria de fazer, embora como o assunto já está resolvido ficam só em ata
digamos, que é o seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiro, por vezes os cursos não correm bem e é preciso fechá-los. Por exemplo, a
Universidade Católica de cada vez que fecha um curso tem a preocupação de ver noutras
instituições quem é que vai acolher aqueles alunos, portanto, é um exemplo que existe no
mercado - a Universidade Católica é privada - que poderia eventualmente ter sido acautelado. ---------------- Outro comentário que eu quero dizer é o seguinte: atendendo ao tipo de negócio que
foi feito, o que é que acontece? É uma operação harmónio, ou seja, há uma diminuição do valor
do capital social, a seguir entra o novo acionista e são alteradas todas as participações dos
acionistas na nova sociedade. O que quer dizer que nesta nova sociedade a participação da
Câmara é muito irrisória, ou seja, se não foi acautelado antes deste acordo não há muito mais
possibilidade da Câmara interferir, porque é assim, nas Sociedades mandam os acionistas, os
maioritários mandam mais e aqueles que ficam com participações ditas minoritárias, do tipo dois
105
e meio, cinco por cento, não mandam nada ou muito pouco e, portanto, o que não tiver sido
acautelado já não será mais.”-----------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) interveio, dizendo o seguinte: -------------------“Eu só queria, em defesa do Senhor Presidente da Câmara, dizer dois apontamentos.
--------------Eu penso que não está em causa sequer o não ter visto a possibilidade da
Universidade Atlântica. A Universidade Atlântica era uma instituição sem fim, uma instituição
morta. A Universidade Atlântica não tinha prestígio no mercado. A própria Universidade
Católica, ou Universidade Lusófona, ou Universidade Lusíada, fecharam polos de cursos aqui na
nossa zona. A Universidade Atlântica não tinha um corpo docente doutorado pertencente à
própria casa. Na Universidade Atlântica poucos eram os professores com doutoramento. A
Universidade Atlântica vivia de prestação de serviço de alguns professores e alguns indivíduos
que iam para lá dar aulas. Não tinha credibilidade. A Universidade Atlântica tinha a média mais
baixa para se lá entrar. A Universidade Atlântica tinha mais de sessenta por cento dos seus
alunos sustentada por subsídios dados pela Câmara. Eu não estou a dizer, penso que, nenhuma
mentira. A Universidade Atlântica não podia sobreviver mas podia ter tido outro rumo, podia ter
ficado nossa, é a única diferença, porque a Carbure nós não sabemos quem é. Agora, que a
Universidade Atlântica estava a morrer e a Universidade Atlântica nasceu de um sonho, há
dezoito anos, Ana Benavente e do Professor, como é que ele se chamava? (o Senhor Deputado
Reis Marques (PS) há bocado tinha-me dito) e durante estes dezoito anos foi sendo alimentada
alternadamente PS/PSD, isto é uma zona de amamentação, só que estas zonas há dez anos atrás
era tudo muito bom, porque as pessoas fortificavam e os cursos iam sendo sustentados e isso
morreu. Morreu porque se nós tivermos a honestidade de ver quem eram os professores da
Atlântica, estavam de todos os lados, isto foi um polo de acolhimento para todos os Partidos.
Não vamos cá esconder as coisas. Agora, que não prestava, não prestava. Os últimos dez anos
106
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
foram decadentes e não foi a Câmara que fez o negócio, foi a EIA, porque não foi o Senhor
Presidente Doutor Paulo Vistas que se lembrou de ir fazer o negócio e pegar em armas, porque
realmente quem estava à frente da EIA e o seu Conselho de Administração e os seus reitores,
sabiam perfeitamente o que é que se lidava. Só que, o que acontece aqui muitas vezes é que nós
não falamos naquilo que é realmente importante e perdemo-nos com minudências, com jogos de
poder, porque aquilo que é realmente importante nunca há cara para se dizer e nós temos de dizer
aquilo que é verdade. A Universidade Atlântica estava a morrer, ninguém queria um filho seu
posto na Universidade Atlântica. O meu não ia, nem os vossos. Porque um curso que tem como
média de aceitação nove valores não é um curso com credibilidade em lado nenhum, foi no
tempo do Professor Macedo. Mas eu não acredito sequer que o Doutor Paulo Vistas não tenha
tido isso em linha de atenção. Claro que tem que ter isso em atenção mas agora temos de ver, se
calhar vamos ter de encaminhar os jovens - ai, pois vamos ter - a Católica encaminha, pois
encaminha, mas a Católica quando põe o miúdo no mercado, sabe que o miúdo fica logo aceite e
a Atlântica, como é que é? Como é o currículo? Qual é a universidade que o reconhece? Porque
não se esqueçam que aquilo é a Universidade Atlântica mas não tem estatuto de Universidade,
isso foi bem expresso naquilo que está escrito e a gente às vezes esquece-se dessas linhas que são
escritas.” -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Luís Santos (IOMAF) interveio, dizendo o seguinte: ----------------------- “Era também para dizer que o Grupo IOMAF não partilhava, nem por sombras, com
o que o Partido Socialista disse sobre esta solução. Ao contrário, queremos uma vez mais,
porque já o fizemos na sessão anterior, relevar o empenho da Câmara em salvar a Universidade
Atlântica porque se não fosse o que foi conseguido hoje estaríamos então aqui a falar na falência
e na destruição de tudo o que a Universidade tinha para os alunos, para as famílias, para o
107
Município. Isso é que era a realidade, talvez aí, então, o Partido Socialista se sentisse mais
confortável. Mas hoje não, hoje falamos num projeto que está assegurado, que temos a convicção
de que vai resultar evidentemente. Mas, pelo menos, hoje temos a certeza de que não vamos falar
que a Universidade acabou no Concelho de Oeiras e que a Universidade Atlântica faliu
completamente. Ao contrário, temos um caminho, temos uma luz aberta, isso é que é importante
relevar e era esta ideia que queríamos realçar bem no nosso Grupo.” -----------------------------------------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) disse o seguinte: ------------------------------------“O que me parece de toda esta informação é que, efetivamente, a Câmara em termos,
de certa forma, pragmáticos, fez uma retirada estratégica no sentido de não onerar mais o
património municipal, porque efetivamente a Universidade Atlântica, como disse ali a Deputada
Fátima (PSD), não tinha qualquer credibilidade no mercado. E, portanto, nesta situação de
empresas municipais, nesta confusão que se gerou agora com a saída das novas leis, etc.,
efetivamente, foi uma retirada estratégica e de certa forma minimizou os estragos que esta
situação iria criar à Câmara. Portanto, sob o ponto de vista pragmático e das finanças da Câmara
foi a saída possível. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre a questão do projeto futuro, quer dizer, isto agora é evidente que não sabemos
muito bem o que é que irá acontecer, portanto, temos de aguardar. Mas, eu penso que de
qualquer das maneiras seria impossível à Câmara neste momento fazer melhor dada a situação
económica.”-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da C.M.O. deu os seguintes esclarecimentos: ---------------------------------“Em primeiro lugar quando se diz que a Câmara deveria ter feito assim ou assado, eu
gostaria que concretizassem. O Partido Socialista tem que justificar o seu voto contra e tem que
justificar a sua posição. No fundo, é uma posição contra os alunos, contra o futuro da Atlântica,
contra o futuro da Universidade. Por uma razão, porque diz: “a Câmara devia ter encontrado
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
outras formas”. Que formas? A Câmara não tinha sequer como transferir dinheiro para a
Atlântica. Neste momento, por força da Lei Cinquenta, a Câmara não tinha qualquer hipótese de
transferir dinheiro para a Atlântica. A Atlântica estava a dar entre oitenta a noventa mil euros de
prejuízo por mês. A Atlântica, se não fosse realizada esta Assembleia-Geral no mês de julho não
tinha dinheiro para pagar vencimentos. No mês de julho, a Atlântica já não pagou o serviço da
dívida respetiva para poder pagar as prestações sociais e os vencimentos, ou seja, se não tivesse
havido esta “operação harmónio”, a Atlântica deixava de pagar salários e a Atlântica encerrava,
pura e simplesmente. E não havia forma de encontrar soluções, porque como os Senhores sabem,
se não sabem eu digo-vos, há cursos na Universidade Atlântica que não têm colocação noutras
universidades. Haverá facilidade nos cursos de enfermagem, haverá facilidade nos cursos de
gestão, não haverá noutros. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Portanto, é pura demagogia por parte do Partido Socialista quando diz que a Câmara
não acautelou. A Câmara não tinha outro caminho. Mais, a Câmara não podia sequer ter outra
atitude, porque reparem, a redução do capital é uma obrigatoriedade legal por força dos prejuízos
acumulados, portanto, tinha que reduzir capital. Depois o aumento de capital foi feito por parte
dos outros parceiros com base nas prestações assessórias que lá estavam e a Câmara, porque não
o pode fazer sem autorização do Tribunal de Contas, sem autorização das entidades,
nomeadamente da DGAL, manteve lá as prestações acessórias e não foi aumento de capital
porque isso configurava numa aquisição. E por força disso, porque não foi ao aumento de
capital, ficou com dois por cento e a entidade Carbures, não foi escolhida pela Câmara, porque se
fosse esta ou outra entidade qualquer que chegasse a uma Assembleia-Geral e que pusesse o
dinheiro, como a Carbures pôs, para o aumento de capital não é a Câmara que diz: “não, não, o
Senhor não tem projeto académico, portanto, faz favor de sair da Assembleia-Geral, não põe
109
cheque nenhum”. Mas, desculpem lá - graças a Deus que chegou a Carbures. Eu falei com todos
os grupos que hoje gerem universidades privadas, está tudo à beira da falência, está tudo sem
liquidez. Estava tudo disponível para fazer parcerias, mas não é de parcerias que a Universidade
Atlântica precisava, era de dinheiro, era de liquidez imediata no curto prazo, e vêm-me dizer que
eu não falei para parcerias? Eu falei com a Lusófona, eu falei com a Autónoma, eu falei com a
Laureate, eu falei com entidades estrangeiras gestoras de universidades - ninguém estava
interessado. Tudo estava interessado em fazer parcerias mas a parceria não representa dinheiro. --------------E, reparem, a Universidade Atlântica, repito, estava a ter um prejuízo mensal na
ordem dos oitenta a noventa mil euros. -----------------------------------------------------------------------------------A Universidade Atlântica tinha um milhão de dívida de alunos. ---------------------------------------A Universidade Atlântica tinha um milhão de suprimentos. --------------------------------------------A Universidade Atlântica tinha um milhão de dívida a bancos e um milhão a
fornecedores. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, dizer que a Câmara podia ter feito assim e que a Câmara perdeu agora o
domínio, graças a Deus que perdeu o domínio. Porque a Carbures não tem “know-how” para
gerir projetos universitários e as Câmaras têm? As Câmaras têm competência para gerir? Vê-se,
basta analisar aquilo que foi a gestão ao longo das últimas décadas da Universidade Atlântica. ----------------Agora, dizer que a Universidade Atlântica não tem qualidade. Eu quero dizer, para
que fique em ata, eu não concordo. ---------------------------------------------------------------------------------------A Universidade Atlântica que eu conheça não tem nenhum caso Relvas. ----------------------------A Universidade Atlântica não tem nenhum caso Sócrates. ----------------------------------------------Portanto, se houve universidades neste País que tiveram esses casos a Atlântica não
teve, pelo menos que se conhecesse. A Universidade Atlântica formou quadros que hoje
trabalham na Câmara de grande qualidade e de grande capacidade. Mais, a Universidade
110
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Atlântica formou um Vereador desta casa, que tem toda a competência e que tem demonstrado
toda a capacidade de trabalho e dos conhecimentos adquiridos. ----------------------------------------------------- A Universidade Atlântica formou profissionais que hoje estão a trabalhar em
empresas, em organizações, quer no território nacional, quer no território internacional. Agora,
dizer que a Universidade Atlântica, que também era os professores da Universidade Atlântica,
quem sou eu para avaliar professores, Senhora Deputada. Eu parto do princípio que alguém que é
professor tem capacidade, que alguém que é professor tem competência, seja de onde for, da
universidade “a”, da universidade “b”, ligado ao grupo “a”, ao grupo “b”. Eu acho que alguém
que é académico, por princípio, já foi avaliado. Alguém que é académico, por princípio, tem
competências para ministrar cursos e, portanto, a Universidade Atlântica prestou nesse sentido
um bom serviço. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que estamos aqui a falar é da EIA e da gestão desta e aquilo que estamos aqui a
falar e que eu reafirmo que é demagogia pura, populismo, dizer: “que a Câmara não acautelou, a
Câmara podia ter ido por outro caminho”. Mas não dizem o caminho, sabem porquê? Porque não
há. A Câmara não podia, não tinha possibilidade de pôr um euro na tesouraria da EIA. A Câmara
não tinha capacidade para transferir, como fez no passado, milhões, nomeadamente, na
reaquisição daquele edifício novo que lá está, foram cerca de três milhões que a Câmara pôs na
EIA. E hoje, por força da lei, a Câmara não teve essa possibilidade. A única coisa que restava era
alguém que viesse ao aumento do capital e que assumisse e que pusesse. Reparem, a Carbures
pôs um milhão cento e cinquenta mil euros, não foi cento e cinquenta mil euros apenas, foi um
milhão cento e cinquenta mil euros em cheque no dia da Assembleia-Geral. E foi esse dinheiro
que permitiu a continuidade do pagamento de salários e das despesas de funcionamento da
Universidade Atlântica. Eu não acredito que uma empresa se disponibilize a pôr um milhão
111
cento e cinquenta mil euros e que, pronto, não tem projeto académico, não percebe nada do
assunto, não analisou, por capricho. Eu não acredito. ------------------------------------------------------------------Agora, mas com que direito é que eu, acionista, numa Assembleia-Geral? Eu não
tenho capacidade, nem possibilidade de ir ao aumento de capital, mas se alguém vai ao aumento
de capital não é a Câmara que diz: “não, o Senhor não, o Senhor faça favor não ponha o cheque
porque o Senhor não tem capacidade para ir ao aumento de capital.” Mas porquê? A lei não me
impede de ir ao aumento de capital e foi. E foi ao aumento de capital com a respetiva liquidez. A
Câmara fica com dois por cento, por acaso tem assento e continua com assento no Conselho
Geral e de Supervisão mas não tem assento na Administração. Ainda bem. ---------------------------------------Em minha opinião a Câmara de Oeiras não tem capacidade, não tem vocação, não
tem competências, para gerir um projeto universitário. Pode e deve, sem dúvida, apoiar,
acarinhar, gerir parcerias, agora, administrar, não creio.---------------------------------------------------------------Por outro lado, não sei onde os Senhores Deputados foram buscar a ideia do
encerramento de cursos, porque ainda não encerrou curso nenhum, nem esta Administração
anunciou que iria encerrar cursos. O que foi dito é que iriam desenvolver todos os procedimentos
de creditação junto da “A3ES”, para dotar a Universidade dos doutoramentos, do corpo discente,
porque é preciso haver no mínimo seis doutoramentos acreditados para se ser universidade, de
novos cursos e, portanto, todo o projeto terá que ser introduzido nas plataformas respetivas, terá
que ser analisado pela entidades competentes, porque também não é uma Câmara Municipal que
tem capacidade para analisar um projeto universitário. Dizer: Câmara Municipal está aqui um
projeto universitário faz favor de analisar, quer dizer, eu não conheço ninguém na nossa estrutura
orgânica que saiba analisar um projeto académico, um projeto universitário. Mas poderia
recorrer a outsourcing e ir buscar um consultor, há entidades que o devem e que o têm que fazer.
São as entidades que vão acreditar, são as entidades que têm que fiscalizar, são as entidades
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
inspetivas da Secretaria de Estado e da Direção Geral do Ensino Superior e, portanto, eles irão
fazer o seu trabalho e dizer: “Como é que a Câmara deixa?”. A Câmara deixa? A Câmara não
tem que deixar. Ainda bem que apareceu alguém nesta altura e, quero-vos dizer, eu tive receio
que à última da hora esta entidade, a Carbures, se arrependesse de pôr o cheque, porque no mês
seguinte, como aqui foi dito, não estávamos a falar do futuro da Atlântica, nem da EIA,
estávamos a falar da falência, do fecho. E porque é que os Senhores acham que todos os outros
acionistas se disponibilizaram também para colocar os seus suprimentos, o dinheiro que lá
tinham posto, e transformá-lo em capital? Porque é dinheiro que no curto prazo, nem no médio
prazo, não o vão ver. O suprimento é um empréstimo e capital é capital, está lá, pode ou não um
dia vir a ser remunerado. Porque é que acham? Porque todos preferiram ir por esse caminho do
que pelo caminho da falência. Ter que pagar indemnizações. Ter que suportar também aquilo
que é um custo que diz respeito ao encerramento de uma universidade, porque efetivamente uma
universidade não é uma mercearia, como também aqui já foi dito. Acham que os privados, os
acionistas privados que fazem parte da EIA, também não analisaram isso? Claro que analisaram
e chegaram à conclusão que era o único caminho. E dizer: “bem a Câmara não acautelou, a
Câmara podia ter ido por outro caminho”. Digam-me o caminho? Qual era o outro caminho? O
outro caminho era estar encerrada a Universidade. O outro caminho era estar um conjunto de
alunos sem curso, era estar um conjunto de alunos sem possibilidade de terminar os seus cursos,
a sua formação, e era um caminho em que esse sim iria denegrir a imagem dos antigos e dos
atuais alunos da Universidade Atlântica. -------------------------------------------------------------------------------- Portanto, eu espero, sinceramente espero, que haja capacidade por parte da atual
Administração da EIA, de gerir bem aquela Universidade. De investir e ter a capacidade para
investir dentro daquilo que é necessário para acreditar a Universidade Atlântica como
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Universidade. E espero sinceramente que a Universidade continue a prestar um bom serviço,
continue a formar bons profissionais, que continue a lançar no mercado pessoas que podem
efetivamente em Portugal, ou no estrangeiro, conseguir colocação para terem uma carreira
profissional dentro da sua área, ou dentro da área que escolheram. --------------------------------------------------Quero-vos dizer também o seguinte: -----------------------------------------------------------------------Não é um problema conjuntural, é um problema verdadeiramente estrutural, porque o
ensino superior hoje em Portugal, e não é só com a Atlântica, tem um problema que é o
problema da natalidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Está ali um Senhor Deputado que sabe as dificuldades que passa uma escola pública,
de qualidade, de grande qualidade reconhecida e comprovada, como é a Escola Náutica. Isto
porquê? Porque a natalidade está a fazer, e vai continuar a fazer, que o número de alunos que
chegam ao ensino superior seja um número mais diminuto. Portanto, todas as universidades
privadas, à partida porque não têm a vantagem competitiva de uma universidade pública no que
diz respeito também ao valor das propinas, estão pela rua da amargura. --------------------------------------------Quero-vos dizer, eu falei com os grupos que gerem a Universidade Autónoma, a
Universidade Lusófona, a Laureate que agora é Universidade Europeia - era o ISLA e passou
para Universidade Europeia - e, portanto, eu tomei consciência do que é hoje o negócio das
universidades e as dificuldades pelas quais passam todos esses grupos que gerem negócios na
área universitária. E esta opção, não sei se foi a melhor opção, mas foi a única opção possível.
Primeiro, por força, como disse, dos resultados negativos a redução de capital, era obrigatória. E
depois, com a presença da Carbures, o aumento de capital e a transformação das prestações
acessórias em capital por parte dos já existentes acionistas. A Câmara não o pôde fazer e,
portanto, ficou apenas com dois por cento do capital. Sendo que, os imóveis estão cedidos
mediante uma avaliação e um valor que a EIA passou a pagar, que não pagava e que passou a
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
pagar, e que tem a obrigatoriedade de serem utilizados para aquele fim, para aquele uso.
Portanto, não se põe aqui o risco de dizer: bem, agora vem a Carbures, vem um aumento de
capital e no futuro deixam de ser utilizadas aquelas instalações para dar aulas, para a atividade
académica e passa para a instalação de sede de empresas ou para atividade imobiliária. Portanto,
isso não é possível e isso está salvaguardado. Por conseguinte, como devem calcular, a Câmara
não tem qualquer interesse que a Universidade Atlântica saia daquele complexo da Fábrica da
Pólvora, saia de Barcarena e aquilo que nós queremos, e acreditem que nos vamos empenhar
mesmo só tendo dois por cento de capital, é que este projeto ande para a frente, possa continuar a
ser uma realidade e possa continuar a conferir valor aos nossos jovens.” ------------------------------------------ O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------- “Muito obrigado, Senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------------- Senhor Deputado, o debate acabou, só para esclarecimentos e não devem ultrapassar
três minutos, diz o nosso Regimento.” ----------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) disse o seguinte: ------------------------------------------ “Senhor Presidente, eu fui interpelado pelo Senhor Presidente da Câmara para
mostrar o caminho alternativo. De qualquer modo Senhor Presidente e utilizando a figura da
interpelação, perguntar ao Senhor Presidente da Câmara se não era caminho alternativo quando
este País, a Europa, viu o paradigma do ensino superior mudar com a Convenção de Bolonha,
que viu em Portugal em dois mil e oito um novo regime jurídico das instituições de ensino
superior que apontava um caminho de maior rigor e exigência e interpelava as instituições de
ensino superior a promoverem parcerias, que a Universidade Atlântica e os Administradores da
EIA tivessem ido nesse caminho. ----------------------------------------------------------------------------------------- As pessoas que foram escolhidas por este movimento político que nunca nos seus
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programas políticos disse que queria extinguir ou admitia privatizar ou entregar por inteiro a
Universidade Atlântica a entidades privadas. Nunca o assumiu e, portanto, aquilo que está aqui
em causa, também é a falta de escrúpulo democrático do Senhor Presidente de Câmara e do seu
movimento político que nunca disse aqui que admitia que a Universidade Atlântica fosse gerida
apenas por entidades privadas, que a Câmara sairia. -------------------------------------------------------------------O problema estrutural que aqui falou não é da natalidade é um problema de
qualificação dos portugueses e esse vai durar infelizmente durante anos. E nós conseguimos,
naqueles anos em que as contas estavam a funcionar melhor para a Universidade Atlântica e para
outras universidades privadas, motivar os portugueses, nomeadamente em termos de educação ao
longo da vida, voltarem à universidade para fazerem as suas pós-graduações e sabemos, que
esses portugueses que foram vítimas de um corte brutal nos seus rendimentos, que saíram das
universidades. Por isso é que eu digo que há também aqui problemas de contexto. -------------------------------Agora, Senhor Presidente, o caminho alternativo era ter feito as escolhas no
momento certo por parte do seu movimento político, porque o Senhor Presidente não chegou
agora ao Executivo Municipal. Não foi o PS que nomeou para a Administração da EIA pessoas
sem experiência no ensino superior, pessoas que vinham do setor das águas ou que são
Presidentes de Junta pelo seu movimento político e, portanto, se havia problemas e se havia falta
de massa crítica na área do ensino superior teria tido tempo, porque já é Presidente de Câmara há
mais de um ano, para escolher pessoas para a administração que tivessem acautelado o futuro da
Universidade com uma presença forte e credível da Câmara Municipal de Oeiras na gestão da
empresa e isso a Câmara Municipal não o fez e gostava que respondesse por isso. -------------------------------Agora, quero terminar esta interpelação dizendo o seguinte: há uma coisa em que
estamos de acordo foi a mais-valia que esta Universidade significou para a vida de muita gente,
professores e estudantes que hoje dão cartas em várias áreas profissionais, áreas que têm a ver e
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
que tiveram o seu sentido em termos de escolha de cursos e de estratégia da Universidade pelo
menos há dez anos atrás e que, no fundo, acabou por ser a marca identitária da Universidade e,
portanto, não vamos pelo mesmo caminho que o PSD, esse sim, demagogicamente e rasgando
tudo aquilo que disse no passado ao longo de anos sobre a Universidade Atlântica, nós não
vamos por esse caminho. Nós queremos que a Universidade Atlântica continue, que mantenha o
prestígio que tem e que é muito inerente e decorre daquilo que é a participação e contributo que
o Município deu ao longo dos anos para o seu futuro e para a sua presença no nosso Concelho e,
portanto, Senhor Presidente, havia um caminho alternativo e era importante que o Senhor
Presidente tivesse dito aqui por que é que não o seguiu, a tempo.” ------------------------------------------------- O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte: ------------------------ “O PSD foi interpelado e não se pode calar depois desta demagogia que o Senhor
Deputado Pedro Almeida (PS) já nos habitou. Nós estávamos aqui a discutir uma questão local, a
EIA, e já estamos a discutir a questão nacional. ------------------------------------------------------------------------ Dizer ao Senhor Deputado do PS o seguinte: ------------------------------------------------------------- O Partido Social Democrata honra-se de tudo aquilo que fez, do mal e do bom, por
que, como já foi hoje aqui dito muitas vezes e os Senhores reconheceram, é com os erros que se
vai aprendendo. Nós aprendemos a caminhar caminhando. E o que se passa, de facto, e o que se
passou nesta Universidade, não tem nada a ver com aquilo que o Senhor Deputado vem dizer,
questões financeiras, questões económicas, não fala nas questões demográficas, portanto, o que
se passa, de facto, aqui, se nós vamos falar em termos nacionais do que se passa neste Concelho,
se calhar, estamos a voltar a ir lá mais atrás, por exemplo ao governo do seu predileto José
Sócrates. Portanto, não vou falar aqui, porque não estou na Assembleia da República, deixemos
para os Senhores Deputados na Assembleia da República. ----------------------------------------------117
--------------A questão é muito simples, se nós estamos como estamos e felizmente o povo
português está a perceber, não é por acaso que vocês nunca foram governo neste Município e….”
--------------O Senhor Presidente da A.M. interrompeu, dizendo o seguinte: -------------------------------------“Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) agradeço que não use da palavra sem a Mesa
lha dar, porque senão, peço desculpa e pedia ao Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) que
terminasse.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) continuou, dizendo o seguinte: ------------------------“Senhor Presidente, eu já parei porque senão daqui a uma hora ainda estou a falar e
necessariamente são vinte e cinco para as nove, o que significa que aquela minha proposta de
não haver intervalo se justificou perfeitamente e temos um jantar marcado que espero que seja
ainda hoje. Eu já tinha terminado, muito obrigado Senhor Presidente.” ---------------------------------------------O Senhor Deputado Nuno Campilho (U.F. Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de
Arcos e Caxias) fez a seguinte intervenção: ----------------------------------------------------------------------------“Eu estava aqui sossegadinho, no meu canto, mas como não quero que o Senhor
Deputado Pedro Almeida (PS) julgue que há aqui algum processo de intenções pode pôr o nome,
na pessoa das águas e no Presidente da Junta. Assumo todas as minhas responsabilidades
enquanto administrador não executivo e volto a frisar “não executivo” da EIA, entidade
instituidora da Universidade Atlântica. -----------------------------------------------------------------------------------Tive o grato prazer de lá estar num período áureo daquela Universidade e voltei, por
pouco meses, curiosamente para substituir um administrador que ao que sei, não há qualquer tipo
de processo de intenções da minha parte, terá sido indicado pelo Partido Socialista. Não farei
qualquer referência quantitativa ou qualitativa à pessoa que substituí, que fique claro. Mas ao
que sei, e corrijam-me se eu estiver errado, substitui por poucos meses já em fase descendente da
Universidade Atlântica o administrador que tinha sido indicado pelo Partido Socialista. E,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
portanto, para que não haja qualquer tipo de processo de intenções termino dizendo: o Senhor
das Águas e o Presidente da Junta Nuno Campilho, presente.” ------------------------------------------------------ A Senhora Deputada Fátima Rodrigues (PSD) disse o seguinte: ---------------------------------- “Só queria dizer uma coisa relativamente àquilo que disse o Senhor Presidente,
quanto aos professores da Universidade Atlântica. -------------------------------------------------------------------- Infelizmente os currículos dos professores da Universidade Atlântica estão
espelhados no site. Basta ir clicar no nome de cada um dos docentes da Universidade Atlântica e
eu estou a reportar-me a um período de tempo determinado, cinco anos, porque, tal como disse
ali o Senhor Deputado Nuno Campilho (U.F. Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e
Caxias), a Universidade Atlântica, reafirmo, teve um período áureo, realmente áureo e muito
significativo. Agora, quanto às habilitações, elas estão todas espelhadas basta clicar nos muitos
professores que tem a Universidade Atlântica para se ver qual é o percurso académico deles.” ---------------- O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) referiu o seguinte: ---------------------------------------- “Senhor Presidente, só quero esclarecer para não ficarem dúvidas, eu não
personalizei e não indiquei nomes porque a minha questão não tem a ver com a pessoa em
concreto. Tem a ver é com a importância que teria nós termos, se calhar, escolhido pessoas para
a administração quando percebemos que estava em causa um processo de degradação do projeto
académico da Universidade que tivessem experiência nesse setor e que pudessem ser uma maisvalia. É isso só, não tem nada a ver com a pessoa. Gostava era de perceber porque é que o
Senhor Presidente da Câmara não o fez, em tempo.” ------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: -------------------------------------------------------- “Então, para terminarmos o debate e a apreciação hoje desta Proposta dou a palavra
ao Senhor Presidente da Câmara.”---------------------------------------------------------------------------119
--------------O Senhor Presidente da C.M.O. deu o seguinte esclarecimento: ------------------------------------“Eu queria dizer que o fiz e se alguém que eu nomeei com competência para aquela
administração foi o Doutor Nuno Campilho. E fi-lo com base naquilo que é o seu currículo,
naquilo que é a sua formação e naquilo que foi as provas dadas por ele enquanto gestor. Não
posso dizer o mesmo dos outros, não tive uma intervenção, mas o Partido Socialista teve e dois
dos administradores que faziam parte do Conselho de Administração da EIA foram indicações
do Partido Socialista. Mais, um deles, sabemos, até militante do Partido Socialista, mas eu acho
que isso é lavar roupa suja. É a sua mentira, eu acho que o Senhor entrou por aí, foi o Senhor que
entrou, quis entrar por aí. Eu fiquei à espera da alternativa áquilo que foi a opção para
salvaguardar um projeto como o da EIA, da Universidade Atlântica. O Senhor Deputado Pedro
Almeida (PS) como todos assistiram, como todos ouviram, e que eu espero que o microfone
tivesse ligado para ficar em ata, a alternativa foi zero, foi nenhuma, foi falar de dois mil e oito,
foi falar das parcerias, foi falar daquelas coisas que, não são coisas, não são nada, é apenas a
justificação ou a tentativa de justificar uma posição e uma votação que, de alguma forma, em
nada defendem os interesses da EIA, em nada defendem os interesses dos alunos, dos
professores e dos trabalhadores daquela Instituição. -------------------------------------------------------------------E, portanto, eu volto a reafirmar, entendo que todo o trabalho académico da
Universidade Atlântica é louvável, acho que há professores, como em tudo, com mais qualidade,
outros com menos qualidade mas no seu todo a Universidade Atlântica presta um bom serviço,
presta uma boa formação, formou centenas de profissionais que hoje estão no mercado e como
em todas as universidades, sejam elas públicas ou privadas, profissionais melhores, mais
competentes, profissionais menos competentes, mas isso é assim em todo o lado. --------------------------------E, portanto, aquilo que eu desejo é que realmente a EIA possa prosseguir, possa levar
para a frente o seu projeto Universidade Atlântica e que esta foi realmente uma opção, foi
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
realmente uma decisão e não uma não decisão, como o Partido Socialista queria. E foi uma
decisão que em boa hora salvou a Universidade e que em boa hora, também, de alguma forma
atribui a gestão a quem eventualmente tem que encontrar elementos com competência para essa
gestão porque, não pondo em causa as pessoas, a verdade é que uma Câmara Municipal não tem
competência, não tem vocação gerir um projeto académico. Fê-lo com mérito, lançou-o, ajudou
ao seu nascimento, ajudou ao seu crescimento mas chegou a um ponto, também por força
daquilo que eram as obrigações legais que é irreversível, a Câmara não poderia tomar outra
decisão porque, reafirmo aqui, do ponto de vista legal nós não poderíamos injetar capital, mesmo
que o quiséssemos fazer não podíamos injetar capital na EIA. E o problema da EIA era um
problema de tesouraria, era um problema de liquidez, já não era um problema de estratégia, já
não era um problema de parcerias, já não era um problema de qualquer coisa de dois mil e oito
ou de dois mil e nove. E, quero-vos dizer que, quando eu cheguei à presidência da Câmara, fui
confrontado pelo então Presidente do Conselho de Administração que a EIA não teria capacidade
para pagar salários no final do ano. Já não teria capacidade para pagar salários e foi a partir desse
momento que eu indiquei um administrador da minha confiança, porque mesmo dentro do
Conselho de Administração, desde processos de intenção, desde processos-crime, intentados por
um administrador para com outro administrador, eu senti a necessidade de pôr alguém da minha
confiança que me fizesse um report da verdadeira saúde ou da verdadeira doença que padecia
aquela instituição. E foi da minha única responsabilidade a nomeação do Doutor Nuno Campilho
(U.F. Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias) e foi com base no trabalho dele e foi
com base na informação que me prestou que eu cheguei à conclusão que aquele projeto estava
moribundo e que aquele projeto ia morrer e que se não houvesse alguém que nesta operação
harmónio, que nesta Assembleia-Geral colocasse cerca de um milhão de euros, um milhão cento
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e cinquenta mil euros, nós hoje já não estaríamos aqui a discutir sequer o futuro da Universidade,
estaríamos aqui a discutir qual o processo para encerrar a Universidade.” -----------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: ---------------------------------------------------------“Eu pergunto na Assembleia se alguém quer usar da palavra? Não havendo e dado o
adiantado da hora já …” ----------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) interrompeu, dizendo o seguinte: -----------------------“Senhor Presidente para que conste em ata, não vou fazer arrastar o debate que foi
vivo, foi interessante, foi frontal mas é só para dizer o seguinte e para que fique em ata em
relação…eu não vou colocar em causa… --------------------------------------------------------------------------------Para que conste em ata em relação a um ponto que foi colocado aqui pelo Senhor
Presidente de Câmara, o Partido Socialista desde outubro de dois mil e nove que deliberou nos
seus Órgãos não assumir qualquer tipo de responsabilidade executiva, seja na Câmara, seja em
empresas municipais. E que fique claro que desde essa altura ninguém está indicado pelo PS,
ninguém tem a confiança do PS em nenhum lugar municipal.” ------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: ---------------------------------------------------------“Está feito o esclarecimento, Senhor Presidente faz favor.” --------------------------------------------O Senhor Presidente da C.M.O. prestou os seguintes esclarecimentos: ----------------------------“O problema da EIA, o problema da Universidade Atlântica, não vem de dois mil e
nove para a frente. O problema da EIA, da Universidade Atlântica, vem muito de trás onde o
Partido Socialista teve também responsabilidade.” ---------------------------------------------------------------------APRECIADA -----------------------------------------------------------------------------------6. INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenção do público. -----------------------------------------------------------7. O Senhor Presidente da A.M. concluiu dizendo o seguinte: ---------------------------------------122
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
------------- “Senhores Deputados faltam-nos dois pontos da Ordem de Trabalhos relativos à
Municípia, ficarão para agendar pelo grupo de Líderes para a próxima reunião depois das férias.
Vamos fazer uma pausa no mês de agosto no plenário. Amanhã há uma reunião da Comissão de
Representantes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quero agradecer o empenho, a vivacidade, a emoção que foi colocada aqui hoje. Há
projetos diferentes, entendimentos diferentes, mas eu acho que os Oeirenses podem ter orgulho e
foram eles que nos escolheram para os representar, nos representantes que têm tanto nesta
Assembleia como no Executivo Camarário. ---------------------------------------------------------------------------- Muito obrigado a todos, boas férias e temos agora um jantar para quem se inscreveu
na Marina de Oeiras. Para os que vão, e julgo que são trinta, até já, para os que não vão até
setembro e boas férias, para quem as têm.” ----------------------------------------------------------------8. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião às vinte horas e quarenta e cinco
minutos. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e
pelas Secretárias da Mesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente, --------------------------------------------------
---------------------------------------------A Primeira Secretária, ---------------------------------------------
---------------------------------------------A Segunda Secretária, ---------------------------------------------
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