Fundação Sintaf abre inscrições para a 2ª Turma do Curso de
Especialização em Gestão Pública Municipal
A Fundação Sintaf é uma instituição de ensino e pesquisa constituída pelo Sindicato dos
Fazendários do Ceará (Sintaf), em fevereiro de 2008. A instituição desenvolve ações de
cunho técnico, científico e cultural junto ao setor privado, a outras organizações do
terceiro setor e à administração pública, no intuito de promover o aperfeiçoamento
profissional dos diversos agentes sociais, assim como aprimorar, na plenitude, o
desenvolvimento intelectual e humano.
A entidade, diretamente ou por meio de convênios com outras instituições de ensino e
pesquisa, disponibiliza diversos cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Além
disso, são organizados eventos e espaços de discussão com o objetivo de disseminar
ideias e caminhos que contribuam para a construção de uma sociedade mais igualitária,
justa e solidária.
A Fundação Sintaf procura disponibilizar serviços técnicos de excelência à sociedade.
Para isso, conta com um corpo multidisciplinar de colaboradores qualificados
academicamente e com larga experiência profissional, composto, em sua maioria, por
técnicos da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará.
Ciente de sua responsabilidade social, a entidade fomenta, ainda, ações de cunho
sociocultural em parceria com comunidades locais. É o caso do projeto de inclusão
social, ProSocial, realizado na comunidade centenária do Poço da Draga e outras
comunidades residentes no entorno de unidades fazendárias, em Fortaleza.
A Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE) foi criada em 2007 pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público, de
promover e de manter atividades voltadas para a formação e qualificação profissional dos
servidores públicos em geral e dos cidadãos, com foco especial às reivindicações
profissionais dos parlamentares e agentes políticos vinculados às Assembleias
Legislativas e às Câmeras Municipais conveniadas.
APRESENTAÇÃO
A dificuldade em gerar receitas próprias e a consequente dependência financeira das prefeituras aos
repasses constitucionais do Estado e da União prejudicam a capacidade dos Municípios em
implementarem as políticas públicas necessárias para fomentar o desenvolvimento local e,
consequentemente, reduzir a pobreza. Esta foi a conclusão da pesquisa desenvolvida pelo
Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP/Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre a
“Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”.
Por acreditar que o bem estar da população e a melhoria dos indicadores sociais estão plenamente
associados à gestão eficiente dos municípios, a Fundação Sintaf e a Assembleia Legislativa do
Ceará celebraram convênio com o objetivo de ofertar, por meio da Universidade do Parlamento
Cearense (Unipace), o Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal. O curso visa
capacitar profissionais e estudantes de todo o Estado a lidar com os novos cenários institucionais,
econômicos, ambientais e tecnológicos, visando o funcionamento mais eficiente e eficaz dos
municípios.
Ao investir na qualificação da gestão pública municipal, a iniciativa busca apontar novos caminhos
para o desenvolvimento do Ceará, visando a ampliação dos investimentos, políticas públicas mais
eficazes, o bem estar da população e a redução da pobreza.
SOBRE O CURSO
Objetivo
Capacitar profissionais e estudantes que atuem ou pretendam atuar nas administrações municipais
nas áreas essenciais ao funcionamento eficiente e eficaz do Município, especialmente as
relacionadas à elaboração, análise e avaliação das políticas públicas, preparando-os para lidar com
novos cenários institucionais, econômicos, ambientais e tecnológicos.
Público-alvo
Servidores e agentes públicos municipais que atuem na Administração Pública Municipal direta e
indireta.
Carga horária total
360 h/a
Coordenadores
Carlos Eduardo dos Santos Marino
Francisco Marcelo Silva de Menezes
Certificação
Pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace)
Instituições promotoras
Fundação Sintaf
Universidade do Parlamento Cearense
Investimento
Matrícula: R$ 100,00
18 mensalidades: R$ 400,00
Início das aulas
Agosto de 2015/Condicionado à formação da turma.
Horário/local
Às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Universidade do
Parlamento Cearense (Unipace). Rua Barbosa de Freitas, S/N - Dionísio Torres - Anexo 2 da
Assembleia Legislativa do Ceará (Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes)
PROCESSO DE SELEÇÃO
Inscrições
Até 20 de julho de 2015, na Fundação Sintaf (Rua Padre Mororó, nº 952 – Centro)
Documentação necessária para inscrição
- Curriculum Vitae preenchido a partir do modelo disponibilizado no site da Fundação Sintaf ou
por email.(www.fundacaosintaf.org.br/[email protected]);
- Diploma do Curso de Graduação (fotocópia autenticada)
- Carteira de Identidade (fotocópia autenticada ou cópia e original);
- Fotocópia do Histórico Escolar (curso de graduação);
- Fotocópia de documentos de nível acadêmico (certificados de cursos, congressos, palestras,
trabalhos publicados e outros).
- Comprovante do pagamento da taxa de matrícula (Depósito na conta da Fundação Sintaf - Banco
do Bradesco - Agencia: 0741-2 - Conta Corrente: 040010-6);
- Contrato Educacional assinado.
Divulgação do Resultado
Dia 24 de julho de 2015, no site da Fundação Sintaf (www.fundacaosintaf.org.br).
ESTRUTURA CURRICULAR
DISCIPLINAS
- Administração, Finanças, Orçamento e Contabilidade Pública
- Auditoria de Controle Interno e Transparência da Gestão Pública
- Cidadania Fiscal
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Constitucional e Processo Legislativo
- Direito Tributário Municipal
- Gestão de Capital Humano na Administração Pública Municipal
- Licitações e Contratos
- Métodos Quantitativos
- Metodologia da Pesquisa Científica
- Planejamento e Gerenciamento Estratégico de Projetos e Processos
- Simples Nacional aplicado aos Municípios
- Trabalho de Conclusão de Curso
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
- Seminário sobre Controle Interno: pessoal, patrimônio, almoxarifado, controle da frota etc.
- Seminário sobre Financiamento Municipal Interno e Externo
- Seminário sobre Projetos de Educação Municipal
- Seminário sobre Projetos de Saúde Municipal
- Seminário sobre Tópicos em Licitação
EMENTAS
Administração, Finanças, Orçamento e Contabilidade Pública
Administração Pública: Noções Básicas, O Estado, Governo e Administração Pública, Novas
Modalidades Administrativas. Orçamento Público: Noções Básicas. Orçamento na CF e LRF,
Receita e Despesa Pública, Crédito Orçamentário e Adicional, Subvenções e Transferências,
Execução Orçamentária e Financeira. Contabilidade Pública: Noções Básicas, Plano e Sistema de
Contas, Demonstrativos Contábeis da Gestão. Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial.
Finanças Públicas: Noções Básicas, O Sistema Tributário Brasileiro, O sistema Federativo e o
Fenômeno da Descentralização, O Estado Regulador, A Parceria Público-Privada (PPP).
Auditoria de Controle Interno e Transparência da Gestão Pública
Controle Interno: definição, princípios fundamentais e Importância; controle interno, controladoria
e auditoria interna; Ordenamento Legal das Funções do Controle Interno; Funções Correlatas
(Contabilidade, Licitação, Tributação e Outras) e o Controle Interno; Controle Interno e Verbas
Federais; Prevenção e Acompanhamento de Fiscalizações Estaduais e Federais; Auditoria: conceito
e estrutura da Auditoria; tipo de auditoria: externa, Interna, operacional, contábil, tributária, de
informática; Auditoria Municipal: relatório, follow-up. Transparência e controle externo na gestão
pública municipal.
Cidadania Fiscal
Relação Estado-sociedade. Cidadania na contemporaneidade. Sensibilização para as questões
fiscais nos municípios. Educação fiscal e sua relação com o cumprimento voluntário das
obrigações tributárias. Aspectos sociais do sistema tributário. Tributação e dignidade humana.
Direito Administrativo
Parte geral. Administração Pública. Bens Públicos. Princípios Administrativos. Poderes
Administrativos. Atos Administrativos. Servidores Públicos. Serviços Públicos. Responsabilidade
Civil. Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Controle da Administração Pública.
Direito Ambiental e Urbanístico
A constitucionalização do meio ambiente no Brasil. Princípios de Direito Ambiental. Competência
em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Dano
ambiental e responsabilidade. Propriedade e meio ambiente. Sistema Nacional de Unidade de
Conservação. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A constitucionalização da Política Urbana
no Brasil. Princípios e diretrizes do Direito Urbanístico. Competência em matéria urbanística.
Disciplina urbanística da propriedade. Direito de construir. Estatuto da Cidade e seus instrumentos.
Planejamento urbanístico. Plano Diretor Municipal. Ordenamento do uso do solo urbano.
Regularização fundiária.
Direito Constitucional e Processo Legislativo
Origem e Evolução do Município. O município no sistema político-constitucional brasileiro.
Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios. Organização
institucional do Município. Lei Orgânica do Município. Poder Executivo Municipal.
Responsabilidade dos Prefeitos. Patrimônio Municipal. Finanças, tributação e orçamento
Municipais. Serviços e Obras Públicas municipais. Sistema de Controles municipais. O poder de
polícia do município. A disciplina visa a introduzir o aluno nas noções básicas da Administração
Pública Municipal, fortalecendo conceitos de federação e de democracia.
Direito Tributário Municipal
Sistema Tributário Constitucional: princípios, regras e repartição de receitas. Teoria Geral do
Direito Tributário: vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, obrigação tributária,
lançamento, crédito tributário, administração tributária. Tributos Municipais: ISSQN, IPTU, ITBI,
Taxas, Contribuição de Melhoria (Legislação do Município de Fortaleza).
Gestão do Capital Humano na Administração Pública Municipal
Planejamento Estratégico do Capital Humano (construção/organização de carreiras). Concurso
Público (o art. 37 da CF e suas implicações na gestão do Capital Humano). Seleção de pessoas e
contratação de temporários. Direitos e deveres do servidor público à luz da CF/88 e CE/89.
Avaliação de desempenho e a questão da ascensão funcional por progressão/promoção.
Remuneração (Salário motiva, desmotiva ou é uma variável neutra na questão motivacional?).
Desenvolvimento do capital humano e a retenção de talentos. O desafio da educação à distância.
Higiene, segurança e qualidade de vida. Automação de rotinas – do concurso público à
aposentadoria - uma condição para a modernização da Gestão do Capital Humano. Formação de
líderes no contexto da cultura organizacional. O papel do coach. O CHA (Conhecimento,
Habilidade e Atitude) como formador da competência. O mapeamento de competências e seus
principais benefícios.
Licitações e Contratos
Licitação: princípio da reserva legal; princípios constitucionais aplicáveis as licitações.
Modalidades de Licitações: convite; tomada de preços; concorrência publica; concurso; leilão;
pregão. Tipos de Licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
Regime de Execução ou Empreita: direta ou indireta; preços unitários ou globais. Dispensa e
inexigibilidade de licitação. Registro de preços. Contrato: conceito; equilíbrio econômicofinanceiro; cláusula de reajuste de preços.
Métodos Quantitativos
Matemática financeira. Juros simples e compostos. Avaliação de projetos. Métodos Quantitativos e
Avaliação de Projetos. Valor presente líquido. Taxa interna de retorno. Estatística. Medidas
resumo. Distribuições de probabilidade. Teste de hipótese e Intervalo de confiança. Introdução à
econometria. Método da diferença em diferenças.
Metodologia da Pesquisa Científica
A disciplina mostra a importância dos métodos de pesquisa para o trabalho de reflexão, enfatizando
os nexos entre conhecimento técnico-profissional e outros campos de conhecimento, como as
humanidades. Discute a sistemática geral da pesquisa, focalizando a definição do
objetivo/problema, da contextualização teórica e elaboração de uma proposta de trabalho.
Apresenta técnicas de coleta, sistematização, análise e apresentação de informações. Estimula os
alunos a fazerem um mapeamento de temas e questões que eles poderão vir a trabalhar como parte
do processo de avaliação das atividades realizadas por eles ao longo do curso.
Planejamento e Gerenciamento Estratégico de Projetos e Processos
Conceitos Gerais: Níveis de Governança, Planejamento Estratégico, Projetos, Programas,
Portfólios e Processos. Planejamento Estratégico: Estrutura do Planejamento Estratégico, Análise
Swot, Objetivos Estratégicos, Indicadores e Metas, Priorização de Ações. Acompanhamento do
Plano estratégico. Gerenciamento de Programas: Gerenciamento de Benefícios, Governança de
Programas, Ciclo de Vida e Grupos de Processos. Gerenciamento de Portfólios: Ligação com a
Estratégia Organizacional, Ligação com a Governança Organizacional, Ligação com o
Gerenciamento de Operações, Ligação com o Gerenciamento de Projetos e Programas, As funções
do Gerente de Portfólios, Papéis e Responsabilidades, Processos do Gerenciamento de Portfólios.
Gerenciamento de Recursos Compartilhados. Demonstração de Ferramentas de Software.
Simples Nacional aplicado aos municípios
Características gerais. Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte. Abrangência.
Opção. Vedações ao ingresso. Cálculo dos valores devidos. Benefícios e incentivos fiscais para o
SN. Microempreendedor Individual. Recolhimento dos tributos devidos. Obrigações fiscais
acessórias. Exclusão do SN. Fiscalização do SN.
CORPO DOCENTE
ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada em Direito Administrativo pela
Universidade de Fortaleza, latu sensu. Exerceu o cargo de diretora do DATEM – TCM (Tribunal
de Contas dos Municípios). Presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e
Contratos Públicos da OAB-CE . Advogada militante na área administrativa com consultoria
jurídica, auditoria, acompanhamento de processos e defesas junto aos órgãos de Controle Externo,
Ministérios, Secretarias Governamentais.
Endereço para acessar este CV: http: //lattes.cnpq.br/20085879500994502
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (1985). Mestre em Economia
pela Universidade Federal do Ceará (1997). Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará e
Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. Foi
Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem experiência na área de
Administração, com ênfase em Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes
temas: gestão, planejamento estratégico, educação fiscal, Auditoria Fiscal e Governamental,
Finanças Públicas e Contabilidade Governamental. Possui Diploma de Estudos Avançados - DEA
pela Universidade de Barcelona. Atua na Economia do Setor Público, na Contabilidade
Governamental e na Auditoria Fiscal.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2519088000313877.
ANA MÔNICA FILGUEIRAS MENESCAL
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (1989). Possui especialização em Direito
Constitucional pela Unifor (1994), Especialização em Política e Administração Fazendária (2000) e
Mestrado em Direito Constitucional (2007). Atualmente exerce suas atividades na Assessoria
Jurídica da Secretaria da Fazenda do estado do Ceará e é Professora Titular das disciplinas de
Direito Tributário e Direito Administrativo das Faculdades do Nordeste – FANOR. Endereço para
acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8638317882817705.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO
Doutor em Economia pelo CAEN da Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Economia
(CAEN/UFC). Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará (SEFAZ-CE). Professor da Faculdade Farias Brito (FFB). Pesquisador do Laboratório de
Estudos da Pobreza - LEP/CAEN/UFC nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Pobreza,
Desigualdade e Finanças Públicas.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/292567627572713
CARLOS SÉRGIO MOTA SILVA
Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). MBA
Executivo pela COPPEAD – UFRJ. Possui larga experiência em Planejamento Estratégico,
implantação de Escritórios de Projetos e Gerenciamento de Projetos, Processos, Programas e
Portfólios, em empresas de médio e grande portes. É diretor da P4Pro, consultoria especializada na
implementação de modelos de governança para Projetos e Processos. Certificado PMP® pelo
PMI® e CBPP® pela ABPMP® e CAE® pela Cambridge University. Ex-Diretor do PMI-CE,
onde gerenciou o programa de tradução dos Padrões PMI de Gerenciamento de Programas e
Gerenciamento de Portfólios, projeto de repercussão internacional.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9801504299312669
Cláudio Germano Diogo da Siqueira Cruz
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Pós-graduado em Direito
Administrativo. Membro da Comissão de Licitação e Contratos Públicos da Ordem dos Advogados
do Brasil - Ceará. Experiência Profissional: exerceu os seguintes cargos no Grupo Edson Queiroz:
Setor de Auditoria – Trainee de Auditoria, Auditor Auxiliar, Auditor Assistente, Auditor Sênior,
Supervisor da Auditoria e Gerente Adjunto da Auditoria no período de 1982 a 1995. Gerente
Nacional Administrativo Financeiro da área de mineração (Indaiá, Minalba e Midol) no período de
1995 a 2001. Sócio Diretor da Audiprev – Auditoria Preventiva S. C. Ltda., empresa prestadora de
serviços de Auditoria Externa e Controle Interno. Assessora as seguintes Prefeituras: Caucaia,
Juazeiro do Norte, Itapipoca, Jaguaribe, Umirim, Irauçuba, Itapajé, Acaraú, Massapé, Miraíma,
Porteiras, Lavras da Mangabeira e Icó.
EDILSON IZAIAS DE JESUS JUNIOR
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006). É especialista em Direito Processual
pela Universidade da Amazônia/LFG (2008). Foi Analista Administrativo do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área de Licitações e Contratos (2006/2009).
Atualmente é Analista Jurídico da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com lotação na
Assessoria Jurídica.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5199950217492793
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004) e graduação em Formação de
Oficiais Intendentes pela Academia da Força Aérea (1999). É Mestre em Direito Constitucional
pela UNIFOR e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará.
Atualmente é Analista Jurídica da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Professora Substituta
da Universidade Federal do Ceará e da Pós Graduação da Faculdade Integrada do Ceará FIC/Estácio. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo
(Licitações e Contratos Públicos) e Direito Tributário, bem como na área de Administração
Pública.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5417387438096814
FRANCISCO ÁLVARO CALIXTO LIMA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1993), especialista em
Administração e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2000), mestre em
Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE (2009). Servidor
da Secretaria da Fazenda do Ceará no cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual. Atua
na área de educação fiscal como palestrante, facilitador e instrutor.
Endereço para acessar esse CV: http://lattes.cnpq.br/3481563952518402
FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (1981) e mestre em
Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2009). Atualmente é Auditor
Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, exercendo, também,
mandato de Conselheiro no Conselho de Administração da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. Tem experiência acadêmica e profissional na
área de Ciências Contábeis, com ênfase em Orçamento, Contabilidade Pública e Auditoria Fiscal
Tributária.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8883886026012873
FRANCISCO MARCELO SILVA DE MENEZES
Economista pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Mestre e Doutorando em Economia CAEN-UFC. Professor de Pós-graduação - UNIFOR e Mestrado Profissional – CAEN-UFC.
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - SEFAZ-CE. Cargos ocupados: Coordenador Adjunto e
Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Unifor; Controlador Geral do
Município de Caucaia; Secretário Adjunto de Finanças do Município de Caucaia; Supervisor da
Auditoria de Empresa da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE; Membro do
Conselho Fiscal da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará - AUDITECE; Membro
do Conselho Curador da Fundação SINTAF; Diretor Adjunto da Escola Superior de Estudos
Tributário – ESET; Diretor Adjunto de Comunicação do Sindicato dos Fazendários - SINTAF.
Áreas de atuação: Microeconomia, Macroeconomia, e Finanças Públicas.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1217049062698737.
FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA
Graduado em Economia pela Universidade Regional do Cariri (1989) e em Direito pela
Universidade Federal do Ceará (1998). Atualmente é auditor da Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando
principalmente nos seguintes temas: consultoria tributária, processo administrativo tributário,
análise do sistema tributário nacional. É membro da comissão de reforma tributária da Fenafisco.
Endereço para acessar esse CV: http://lattes.cnpq.br/0027983659890659.
GEORGINA DA SILVA GADELHA
Possui graduação em História pela Universidade Federal do Ceará (2004), mestrado em História
pela Universidade Federal do Ceará (2007) e doutorado em História das Ciências pela Fundação
Oswaldo Cruz (2012). Tem experiência na área de História, com ênfase em História Regional do
Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: história, sociedade, cultura e poder, folclore,
oralidade e medicina caseira.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9239812499471482
GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR
É doutoranda em Direito, vinculada à linha de pesquisa "Direito, Meio Ambiente e Ecologia
Política", pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui mestrado em Direito
Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professora do curso de graduação em
Direito da Faculdade Christus e de vários cursos de pós-graduação. É analista jurídica da Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE).
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9420381711392213.
HENRIQUE BOTELHO FROTA
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005). Mestre pelo Programa
Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da Universidade
Federal do Ceará, tendo sido bolsista do CNPq. Professor universitário, com experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Direito
Ambiental e Direito Administrativo. Professor e Coordenador Geral Adjunto do Curso de Direito
da Faculdade Christus (CE). Diretor Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
(IBDU).
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1856666970381495.
IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do
Ceará - UFC (1994), especialista em Teorias da Comunicação e da Imagem também pela UFC
(1997) e mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará –UECE
(2007). Atualmente exerce o cargo de Auditora Fiscal Adjunta da Receita Estadual na Secretaria da
Fazenda do Ceará. Atua na área de educação fiscal como palestrante, facilitadora e instrutora.
JOSÉ ALÍPIO FROTA LEITÃO NETO
Possui graduação e mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Doutor em
Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Técnica de Lisboa; Diretor Geral (SócioDiretor) da Mesométrica Análises e Consultoria; Sócio-Diretor do Instituto MARAM de Estudos e
Assessoria em Planejamento e Projetos; Posições e cargos já ocupados: Chefe da Divisão de PósGraduação Lato Sensu e Educação Continuada – UNIFOR ; Diretor do Centro de Ciências
Administrativas – UNIFOR; Coordenador do Curso de Bacharelado em Comércio Exterior –
UNIFOR; Professor de Finanças e Estatística – UNIFOR ; Sócio-Diretor da Êxito Corretora de
Mercadoria e Futuros; Assessor Financeiro da Presidência – Cagece; Assessor da Superintendência
da BVRg; Diretor Geral – Instituto Politécnico de Fortaleza – Universidade Estácio de Sá;
Superintendente de Controladoria e Desenvolvimento – CAPEF; Analista de Investimentos –
CAPEF; Economista – DIEESE.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6114776207975000
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (1990). Mestre em
Economia pela Universidade Federal do Ceará e Especialista em Finanças Públicas pela Fundação
Getúlio Vargas - FGV. MBA em Finanças pelo IBMEC. Atualmente é Auditor Assistente da
Receita Estadual - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e Professor Adjunto II da Faculdade
de Ensino e Cultura do Ceará.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/7986430587198775.
MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA
Possui graduação em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (1993) e em Direito pela
Universidade de Fortaleza (1999). É especialista em Direito e Processo Administrativos pela
Universidade de Fortaleza (2001) e mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade
Estadual do Ceará (2009). Atualmente é Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual da
Secretaria da Fazenda do Ceará, exercendo atividades na Coordenadoria Administrativa e de
Tecnologia da Informação da Sefaz. Tem experiência na área de Gestão de Pessoal e Direito
Administrativo.
Endereço para acessar este CV:http://lattes.cnpq.br/9513689721122950.
MOACIR JOSÉ BARREIRA DANZIATO
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1993) e graduação em Economia
pela mesma universidade (1983). Especialista em Comércio Exterior (Unifor/1999), mestre em
Negócios Internacionais (Unifor/2002) e doutorando em Direito (Universidade Nacional Lomas de
Zamora). Atualmente é professor assistente da Universidade de Fortaleza, lecionando as disciplinas
de Direito Tributário, Legislação Aduaneira e Direito Internacional na graduação e Tributação
Internacional em cursos de especialização. Auditor Fiscal da Receita Estadual, tem experiência
profissional em questões tributárias, especialmente sobre tributos estaduais e tributação no
comércio internacional.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/7289368556898804.
OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981), graduação em Pedagogia
pela Universidade Estadual do Ceará (1988) e especialização em Direito Tributário pela
Universidade de Fortaleza (1989). Atualmente é Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, Assessor Técnico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Professor da Universidade
Federal do Ceará / Centro de Treinamento e Desenvolvimento e Membro de Conselho da Fundação
Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. Atua
principalmente nos seguintes temas: Tributo e Tratado Internacional.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3930574467878982.
VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2006). É especialista em Direito
e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (2010). Foi Advogado (2010/2011) com
atuação na Gerência Estadual do Contencioso e Assessoria Jurídica de Fortaleza do Banco do
Nordeste. Atualmente, é servidor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, na área jurídica.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/61961059972824
ZANEIR GONÇALVES TEIXEIRA
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Mestre em Direito Público
(Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2002). Tem experiência em
gestão universitária e prática docente nas áreas de Teoria do Direito, Ética, Hermenêutica, Direito
Civil e Direito Ambiental. Atualmente é Professora do Curso de Direito da Universidade de
Fortaleza-UNIFOR e membro do Programa Tutorial Acadêmico. É também advogada inscrita na
OAB/CE sob o número 12638, desde 13/07/1998.
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1331188071958414
Contato
Fundação Sintaf
Fone (85) 3223-6644
E-mail [email protected]