Programa Temático de Educação da IBIS em Moçambique:
Educação Participativa de Qualidade para
Desenvolvimento da Comunidade (EPAC)
DOCUMENTO B
Duração: 2012-2016
Orçamento: 42.149.932 DKK
IBIS em Moçambique
28 de Setembro de 2011 – Versão Final
ÍNDICE
ÍNDICE ...................................................................................................................................................ii
SIGLAS E ACRÓNIMOS.................................................................................................................... iv
MAPA DE MOÇAMBIQUE .................................................................................................................. v
1. RESUMO.......................................................................................................................................... vi
2. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 1
3. ANÁLISE DO CONTEXTO ............................................................................................................ 3
3.1 Situação sociopolítica ............................................................................................................... 3
3.2 Quadro legal para o Sector da Educação.............................................................................. 6
3.3 Espaço político, partes interessadas e relações de poder ................................................. 9
3.4 HIV/SIDA, género e juventude .............................................................................................. 13
4. ANÁLISE DO PROBLEMA .......................................................................................................... 17
4.1 Justificação para a intervenção do Programa Temático ................................................... 17
4.2 Experiência da IBIS no terreno ............................................................................................. 22
5 OBJECTIVOS E INDICADORES ................................................................................................ 25
5.1 Objectivos e Indicadores ........................................................................................................ 25
5.2 Delimitação geográfica ........................................................................................................... 26
5.3 Grupos-alvo e beneficiários ................................................................................................... 27
5.4 Efeitos directos previstos ....................................................................................................... 27
6. ANÁLISE POLÍTICA E PLANIFICAÇÃO DA IBIS.................................................................... 30
6.1 Relevância para as estratégias gerais da IBIS ................................................................... 30
6.2 Potencial contribuição para o trabalho da IBIS Dinamarca .............................................. 31
6.3 Considerações sobre o potencial para angariação de fundos na Dinamarca ............... 31
6.4 Competências da IBIS nas áreas temáticas do programa................................................ 32
7. ESTRATÉGIA ................................................................................................................................ 33
7.1 Estratégia Geral do Programa: Capacitação, advocacia e parceria ............................... 33
7.2 Centro de Desenvolvimento da Sociedade Civil (CEDESC) ............................................ 35
7.3 Género, HIV/SIDA e Ambiente como temas transversais................................................. 36
7.4 Estratégia para a Juventude .................................................................................................. 37
7.5 Estratégia para sinergia interna e global ............................................................................. 38
7.6 Sustentabilidade e replicação ................................................................................................ 38
7.7 Estratégia de angariação de fundos locais.......................................................................... 39
8. QUADRO DE ACTIVIDADES NO PROGRAMA ...................................................................... 41
8.1 Fase de transição .................................................................................................................... 41
8.2 Principais actividades do Programa Temático .................................................................... 41
8.3 Sinergia entre actividades do programa EPAC .................................................................. 45
8.4 Perfis de parceiros implementadores ................................................................................... 45
8.5 Critérios para seleccionar novos parceiros ......................................................................... 46
9. APRENDIZAGEM, MONITORIA E AVALIAÇÃO ..................................................................... 48
ii
9.1 Monitoria contínua do programa ........................................................................................... 48
9.2 Estudo de base e avaliação ................................................................................................... 49
9.3 Outros mecanismos de aprendizagem ................................................................................ 50
10. GESTÃO DE PROGRAMA ....................................................................................................... 51
10.1 Funções e responsabilidades .............................................................................................. 51
10.2 Estruturas de apoio e tomada de decisão ......................................................................... 52
11. PRESSUPOSTOS E RISCOS.................................................................................................. 53
11.1 Pressupostos ......................................................................................................................... 53
11.2 Riscos...................................................................................................................................... 53
12. ORÇAMENTO ............................................................................................................................. 54
13. AVALIAÇÃO INICIAL ................................................................................................................. 55
iii
SIGLAS E ACRÓNIMOS
ADE
CDC
CE
CESC
CEDESC
CEDER
CNE
COV
DPEC
EDEC
EL
EN
EPAC
FASE
HIV
IFP
M&A
MEPT
MINED
ODM
ONG
OPS
OSC
PEE
PI
SDEJT
SIDA
ZIP
Apoio Directo às Escolas
Centro de Desenvolvimento Comunitário
Conselho de Escola
Centro de Educação da Sociedade Civil
Centro de Desenvolvimento e Sociedade Civil
Centro de Estudos e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Comissão Nacional de Eleições
Crianças Órfãs e Vulneráveis
Direcção Provincial de Educação e Cultura
Educação para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais
Escritório Local da IBIS
Escritório Nacional da IBIS
Educação Participativa de Qualidade para Desenvolvimento da Comunidade
Fundo de Apoio ao Sector da Educação
Vírus da Imunodeficiência Humana, Human Immunodeficiency Virus
Instituto de Formação de Professores
Monitoria e Avaliação
Movimento de Educação para Todos
Ministério da Educação
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Organização Não Governamental
Sistema de Desempenho Organizacional, Organizational Performance
System (Sistema interno da IBIS)
Organização da Sociedade Civil
Plano Estratégico da Educação
Parlamento Infantil
Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
Síndroma de Imunodeficiência Adquirida
Zona de Influência Pedagógica
MAPA DE MOÇAMBIQUE
v
1. RESUMO
País e Sector
Moçambique, Educação
Nome do
programa
Educação Participativa de Qualidade para Desenvolvimento da Comunidade
(EPAC)
Relevância
A análise de problemas identifica as seguintes questões fundamentais como
justificação da intervenção do programa temático:
 O acesso a educação de qualidade continua a ser limitado.
 A qualidade do ensino é baixa, devido à fraca formação pedagógica dos
professores.
 Há fraca participação da comunidade local na gestão escolar – falta de
gestão inclusiva e democrática das escolas.
 O papel dos Conselhos de Escola na governação local continua a ser fraco.
 As Organizações da Sociedade Civil não são suficientemente activas em
actividades de Educação, o que reduz a sua capacidade de influenciar
políticas educativas em prol dos direitos das crianças e dos jovens.
 Os jovens continuam excluídos da vida social, política e económica.
Objectivos
Objectivo de desenvolvimento: Em finais de 2016, crianças e jovens de ambos
os sexos usufruem dos seus direitos educativos, cumprem os seus deveres e
participam activamente no desenvolvimento das suas comunidades e os actores
da sociedade civil são forças de mudança no sector da Educação.
Objectivo específico 1: Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC dão
aos alunos, educação relevante e de qualidade, e servem de modelo para
replicação e advocacia.
Objectivo específico 2: Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC são
geridas por uma Direcção escolar inclusiva e um Conselho de Escola
democraticamente eleito, cujos membros demonstram boa governação interna e
influenciam a governação local.
Objectivo específico 3: Em finais de 2016, os parceiros da IBIS e as
Organizações da Sociedade Civil relevantes influenciam as políticas educativas
nacionais.
vi
Grupos-alvo
Principais grupos-alvo
Nível nacional: (Maputo)
Ministério da Educação
Direcção Provincial de Educação de Maputo
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Instituto de Formação de Professores
Directores de escolas, Conselhos de Escola, Professores e
Alunos de cinco escolas na província de Maputo.
Nível provincial: (Zambézia)
Direcção Provincial de Educação e Cultura da Zambézia
Dois Institutos de Formação de Professores no Alto Molócuè e
em Quelimane
Quatro Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
15 Zonas de Influência Pedagógica
15 escolas em quatro distritos
Directores de escolas, Conselhos de Escola, Professores e
Alunos de 15 escolas
vii
Efeitos directos
previstos
Relacionados com o Objectivo 1:
 Os alunos, especialmente raparigas, das escolas apoiadas pelo EPAC
dominam as competências de leitura, escrita e cálculo adequadas ao seu
nível.
 Os alunos, especialmente raparigas, participam activamente nas aulas
(falam, interagem, questionam, fazem exercícios e respondem abertamente
a perguntas do professor).
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC usam métodos
participativos nas aulas e criam um ambiente escolar sensível ao género que
incentiva maior participação de todos os alunos.
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC desenvolvem um currículo
local relevante, em colaboração com actores relevantes da comunidade, e
aplicam-no no seu ensino.
 Os formadores dos Institutos de Formação de Professores formam novos
professores no uso de metodologias participativas e produção de material
didáctico, e na integração do currículo local nas suas aulas.
 Os técnicos de educação aos níveis locais (Serviços Distritais de Educação,
Juventude e Tecnologia e Zonas de Influência Pedagógica) fazem
supervisão pedagógica de qualidade, registam e divulgam histórias de
mudanças positivas com outras escolas.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC estão activamente
empenhados na prevenção do abandono escolar entre os alunos,
especialmente raparigas
 Os Parlamentos Infantis das escolas apoiadas pelo EPAC protegem e
promovem os direitos das crianças.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC tomam iniciativas
para que as Crianças Órfãs e Vulneráveis não abandonem a escola e dãolhes apoio psicossocial e material.
 Os parceiros da IBIS documentam boas práticas de educação de qualidade
em escolas apoiadas pelo EPAC, e partilham-nas com as Zonas de
Influência Pedagógica e fóruns de Conselhos de Escola e outras
autoridades de Educação relevantes para replicação.
 Os parceiros da IBIS usam as boas práticas de escolas apoiadas pelo EPAC
para influenciar políticas educativas ao nível nacional.
Relacionados com o Objectivo 2:
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram
activamente consciência de género no seu trabalho e aprovam normas
eleitorais que garantam a representação de mulheres entre os seus
membros.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC criam e aplicam
mecanismos para monitorar as actividades e o orçamento das suas escolas.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC criam
mecanismos para interagir com as direcções das escolas para fins de
transparência e prestação de contas.
 Os directores de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram empenho e
liderança nas suas actividades, cumprem e fazem cumprir os regulamentos
internos e outros documentos normativos nas suas escolas.
 Os directores de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram capacidade de
liderança ao lidar de forma eficaz com o absentismo dos professores.
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC conhecem o Código de
Conduta da Organização Nacional dos Professores e seguem-no no seu
trabalho.
 Os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia apoiam a
nomeação de professoras para directoras de escola, e as professoras
viii
mostram competências e vontade de assumir estas posições de direcção.
 São criados em quatro distritos onde o programa EPAC funciona quatro
fóruns distritais de Conselhos de Escola e estes fóruns participam na
planificação e monitoria orçamental relativamente ao sector da Educação
nos Conselhos Consultivos.



Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC encetam diálogo e
colaboração com os Conselhos Consultivos e apresentam as necessidades
das escolas com acções concretas a serem incluídas em planos de
desenvolvimento distrital.
Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC participam
activamente, contribuindo com provas, no rastreio orçamental do sector da
Educação nos seus respectivos Conselhos Consultivos.
Directores de escolas, membros dos Conselhos de Escola e professores
das escolas apoiadas pelo EPAC são activos na prevenção do HIV e da
estigmatização devido ao HIV/SIDA nas suas comunidades.
Relacionados com o Objectivo 3:
 As organizações parceiras do EPAC demonstram boa governação interna,
sensibilidade às questões de género, e capacidade técnica para trabalhar
activamente pela sua visão e missão.
 As organizações parceiras do EPAC estão bem ligadas em rede e
empenhadas em campanhas de advocacia a vários níveis.
 As organizações parceiras do EPAC aos níveis distrital, provincial e nacional
trabalham em conjunto para influenciar políticas do governo com propostas
concretas de planos de desenvolvimento educativo.
 As organizações parceiras do EPAC aos níveis distrital, provincial e nacional
trabalham em conjunto para exigir prestação de contas das autoridades da
Educação aos níveis local, provincial e nacional.
 As organizações parceiras do EPAC na Zambézia criam uma coligação
provincial e fazem monitoria da implementação dos planos distritais e
provinciais de educação.
 As Organizações da Sociedade Civil membros da coligação provincial
denunciam práticas de corrupção no sector da Educação ao nível distrital e
exigem às autoridades da Educação que proporcionem uma educação de
qualidade.
 É criado um Fórum Provincial de Conselhos de Escola na Zambézia e esse
fórum influencia a planificação provincial da Educação e faz rastreio
orçamental que contribui para mudanças políticas nacionais.
 Os representantes das organizações de crianças e jovens participam
activamente nas reuniões relevantes com o governo aos níveis distrital,
provincial e nacional.
 É criado na Zambézia um Parlamento Juvenil Provincial que é activo na
monitoria e debate das políticas provinciais e nacionais que digam respeito à
juventude.
 Os planos do governo aos níveis distrital, provincial e nacional incluem
actividades específicas que vão ao encontro das necessidades dos jovens.
ix
Pressupostos e
riscos
Pressupostos
 Os parceiros identificados como tendo os mesmos valores, e metas e
objectivos complementares, continuam a demonstrar o seu empenho numa
abordagem baseada em direitos, sem fazerem cedências.
 As partes envolvidas e interessadas, incluindo escolas, organizações locais,
a sociedade civil em geral e as autoridades da Educação aos níveis local,
provincial e nacional continuam a ver com bons olhos a participação da IBIS
em questões de Educação, e a cooperar e a participar em actividades
escolares e do programa.
 O capital humano é adequado para apetrechar a equipa do programa, aos
níveis nacional e provincial, com as competências, o conhecimento e as
atitudes necessárias para desempenharem os papéis que lhes são exigidos.
 Os sistemas de comunicação são adequados e é bem recebido o clima de
partilha de informação.
Riscos
 Limita-se a liberdade da sociedade civil, devido a, por exemplo, aumento da
influência política dos partidos, mudanças de política ou embargo à
informação.
 A consolidação da capacidade desenvolvida no programa é posta em causa
por constrangimentos impostos, por exemplo, por transferência de
professores, mudança de políticas ou expectativa de remuneração
financeira a funcionários distritais da Educação e membros dos Conselhos
de Escola.
 Os resultados gerados pelas parcerias com a sociedade civil não são os
previstos, devido a falta de capacidade e/ou empenho das organizações.
 Má gestão financeira e corrupção reduzem a capacidade do programa de
implementar actividades e produzir resultados.
 O clima económico reduz os meios financeiros para o programa funcionar –
perda de oportunidades de angariação de fundos, reduções de
financiamento imprevisto.
Organizações
parceiras






MEPT - Movimento de Educação para Todos
ADDC - Associação dos Defensores dos Direitos das Crianças
LDC – Liga dos Direitos das Crianças
IFP – Instituto de Formação de Professores
ARIAM – Associação da Rádio Infantil do Alto Molócuè
ACEAM – Associação dos Conselhos de Escola de Alto Molócuè
Serão identificados mais parceiros na fase de transição do programa.
Montante
solicitado
42.149.932 DKK
x
2. INTRODUÇÃO
Este documento descreve o novo programa de educação da IBIS em Moçambique,
chamado Educação Participativa de Qualidade para Desenvolvimento da Comunidade
(EPAC). O programa decorre de 2012 a 2016 e será implementado ao nível nacional e na
província da Zambézia. O programa foi elaborado de acordo com as Orientações para
Formulação de Programas Temáticos da IBIS (Maio de 2007), e especificamente com as
orientações para elaboração de um Documento B. O programa foi elaborado em função das
estratégias e políticas da IBIS, bem como do contexto moçambicano e da longa experiência
de trabalho da IBIS em Moçambique no sector da Educação.
Quanto às estratégias e políticas da IBIS, o programa EPAC foi elaborado de acordo com os
princípios da Visão 2012, que é o quadro estratégico geral da IBIS. Especificamente, o
programa EPAC visa contribuir directamente para levar à prática a Estratégia de Educação
para a Mudança da IBIS, utilizando uma abordagem baseada em direitos para dar a adultos
e crianças pobres e marginalizados a capacidade de reivindicarem a satisfação dos seus
direitos a uma educação de qualidade em Moçambique. O documento foi também elaborado
tendo em consideração a Política de Género da IBIS, integrando considerações de género
na análise do contexto bem como no desenvolvimento de actividades, resultados imediatos,
indicadores e orçamento. Uma inspiração importante para a elaboração deste programa foi
o recém concluído Documento de Posicionamento sobre a Juventude, e foram integradas ao
longo do programa algumas actividades iniciais centradas na melhoria das condições para
jovens.
Outra importante estratégia que orientou a elaboração deste programa é a Estratégia de
Parceria da IBIS, que estipula os princípios para trabalhar com parceiros. Considerando que
as anteriores actividades de educação da IBIS em Moçambique foram executadas
primeiramente através de implementação directa, esta componente constituiu um desafio
particular. Apesar disso, o EPAC é implementado através de uma abordagem assente em
parcerias, de acordo com a referida estratégia.
A elaboração do documento do EPAC baseia-se em grande medida nas experiências
anteriores que a IBIS em Moçambique foi adquirindo no seu trabalho no sector da
Educação. A IBIS em Moçambique implementa programas de educação na província da
Zambézia desde 2003, ultimamente através do programa temático Educação para o
Desenvolvimento das Comunidades Rurais (EDEC) 2008-2011. As experiências e
resultados dessas intervenções desenvolveram-se em torno de formação de professores e
qualidade da educação, gestão democrática das escolas, desenvolvimento organizacional
de OSC e advocacia. O programa EDEC teve um êxito considerável no apoio ao
desenvolvimento de gestão democrática das escolas através do trabalho com Conselhos de
Escola (CE) e na criação de um ambiente escolar favorável à aprendizagem das crianças,
fazendo formação em serviço de professores e apoiando o respeito dos direitos das
crianças.
O processo de elaboração deste documento de programa foi participativo, assente no
pessoal, parceiros e lições do programa EDEC. Em primeiro lugar, foi feita uma Nota
1
Conceptual pela equipa do EDEC, apresentando as ideias, a visão e as estratégias para o
novo programa. Em seguida, foi realizada uma avaliação exaustiva do programa EDEC, em
que participaram organizações parceiras, governo e outras partes interessadas, que resultou
na formulação de recomendações para a implementação do novo programa. Foi contratado
um consultor externo para elaborar uma primeira versão do documento, em colaboração
com o Escritório Nacional (EN). O Escritório Central da IBIS em Copenhaga participou no
processo de elaboração com uma análise minuciosa e comentários à primeira e segunda
versões preliminares do documento de programa, após o que foi efectuada uma revisão
aprofundada do dito documento de programa pelo EN.
Com base no descrito acima, foi considerado imperativo que se continuasse com um
programa temático de educação, não apenas para consolidar as lições aprendidas no
programa anterior, mas também para continuar a fazer face aos consideráveis desafios que
debilitam o sector da Educação em Moçambique. As recomendações da avaliação do EDEC
foram tidas em consideração durante a elaboração do programa, nomeadamente: um maior
enfoque na criança como beneficiário final; continuação do desenvolvimento do modelo das
Escolas Felizes; uso de metodologias variadas para advocacia baseada em evidências
pelos direitos educativos e pelos direitos das raparigas; e novas iniciativas para a juventude
(entre outras). O programa actual procura, portanto, responder aos desafios do contexto
moçambicano e às estratégias e políticas da IBIS, partindo de experiências e metodologias
desenvolvidas nos programas de educação anteriores, e também responder às
recomendações do relatório da avaliação final.
2
3. ANÁLISE DO CONTEXTO
3.1 Situação sociopolítica
Moçambique tem registado avanços significativos em termos de desenvolvimento
socioeconómico. Estes progressos foram estimulados por estabilidade macroeconómica e
acelerado crescimento económico, que resultaram num aumento médio de cerca de 7,6%
do Produto Interno Bruto e de 5% do rendimento médio per capita entre 2005 e 20091. Por
impressionante que a taxa de crescimento possa ser, as revoltas de Setembro de 2010 e
novos dados sobre a pobreza vieram sublinhar a frágil relação entre o desempenho
macroeconómico e o grosso da população. Além disso, a taxa de inflação chegou aos dois
dígitos em 2010, em consequência da eliminação dos subsídios de combustível de Março a
Agosto desse ano, da subida dos preços do petróleo e de produtos alimentares no mercado
internacional, da depreciação da moeda relativamente ao dólar americano (USD) e ao Rand
da África do Sul, de um mau ano agrícola e de políticas monetárias inconsistentes. Uma
característica da economia moçambicana é também uma quase completa dependência da
importação de todo o tipo de produtos, uma vez que a produção doméstica é quase
inexistente. Isto diz respeito também a produtos agrícolas, já que o governo não conseguiu
pôr em prática uma política agrícola eficaz, apesar de frequentes discursos oficiais de
promoção da revolução verde. Por conseguinte, apesar do crescimento económico e
embora o governo tenha dado realce à redução da pobreza, 54,7% da população vivia ainda
abaixo da linha da pobreza absoluta em 2009, o que constitui um ligeiro aumento desde
2003, altura em que esse número era de 54,1%. A Zambézia destaca-se por ser uma das
províncias com mais elevada taxa de pobreza, com 70,5% dos seus habitantes vivendo
abaixo da linha da pobreza em 2009, o que constitui um aumento de 25,9% desde 20032.
A estratégia de redução da pobreza do governo centra-se na criação de emprego, aumento
da produção agrícola e expansão do capital humano. Infelizmente, o Ministério da
Planificação não tem capacidade administrativa suficiente para coordenar as várias
iniciativas dos ministérios com a política macroeconómica do governo, a fim de implementar
com êxito esta estratégia.
De facto, Moçambique continua actualmente a ser considerado um dos países mais pobres
e menos desenvolvidos. Isto reflecte-se no facto de Moçambique estar situado nos últimos
lugares das diversas listas de países classificados por nível de desenvolvimento. Por
exemplo, Moçambique é o 197º de 210 países na classificação por nível de rendimento per
capita3. Da mesma forma, numa lista do Banco Mundial de países classificados por riqueza
per capita, Moçambique ocupa a 139ª posição num total de 152 países. Igualmente, na lista
de países africanos classificados por Índice de Desenvolvimento Humano, só o Burundi, o
Níger, o Congo e o Zimbabwe têm um índice ainda mais baixo. No Índice de
Desenvolvimento Humano de 2010, Moçambique estava classificado no 165º lugar entre
169 países.
1
Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) 2011 -2014
Terceira avaliação nacional da pobreza e bem-estar, 2010, página 26
3
Banco Mundial, Relatório de Desenvolvimento Mundial, 2010
2
3
Situação política
Moçambique alcançou a independência de Portugal em 1975 e foi mais tarde envolvido em
uma guerra civil, que durou uma década e que foi desencadeada por um movimento de
guerrilha apoiado pelo regime de Apartheid da África do Sul. Desde o fim da guerra civil em
1992, Moçambique é um país pacífico, no qual pode vingar um regime democrático. A
Constituição de 2004 mantém a proclamação da Constituição de 1990 de um estado
multipartidário, economia de mercado e respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. O
partido Frelimo governa sozinho em Moçambique desde a independência. As eleições
realizadas após o fim da guerra civil têm vindo a consolidar progressivamente o poder da
Frelimo. Enquanto o Presidente Joaquim Chissano esteve no poder, de 1986 a 2004, os
elos entre o partido e o Estado afrouxaram um pouco, mas esta tendência inverteu-se
quando Armando Emílio Guebuza foi eleito presidente em 2004. Guebuza tem liderado um
processo de centralização e de aumento do controlo não apenas da administração estatal
mas também no seio do partido Frelimo. Actualmente, a Frelimo controla efectivamente as
actividades dos poderes executivo, legislativo e judicial, e a distribuição de contratos de
negócios e concessões também continua a ser firmemente controlada pela elite do partido.
Além disso, desde a eleição de Guebuza, a Frelimo tem conseguido infiltrar-se nas funções
de governação e administração local e central através do reforço do uso de células do
partido a todos os níveis da administração estatal. Desde a independência que há células do
partido na administração estatal, mas, durante a administração de Guebuza, estas células
têm vindo a tornar-se cada vez mais influentes e poderosas, além de que têm surgido
células do partido aos mais profundos níveis da administração estatal, inclusivamente ao
nível de cada escola. Estas células contribuem para a fusão do Estado com o partido e
efectivamente diminuem muito o espaço para deliberação transparente, já que as células
criam uma estrutura de poder paralela, na maior parte das vezes subordinando as estruturas
administrativas formais. Embora a Frelimo tenha publicamente desmentido esta estratégia
de consolidação do seu poder, é voz corrente que a filiação no partido é condição
necessária para se garantir um emprego na função pública ou um contrato de negócios4.
Concorreram às últimas eleições legislativas e presidenciais, em 2009, 19 partidos e
coligações5. Os resultados eleitorais deram uma vitória significativa ao actual Presidente
Guebuza, com 75,01% dos votos declarados válidos. Afonso Dhlakama, da Renamo, o
segundo maior partido, obteve 16,4% dos votos e Daviz Simango, do Movimento
Democrático de Moçambique, obteve 8,59%. Só estes três partidos obtiveram assentos na
Assembleia da República, que, após a eleição, é dominada pela Frelimo, com 191 lugares
num total de 250 (quase 75%)6. Esta maioria dá à Frelimo a possibilidade de alterar a
constituição sem precisar de nenhuns votos da oposição e não se sabe ainda se este
partido aproveitará esta oportunidade para alterar a constituição a fim de permitir um terceiro
mandato presidencial, como tem sido muito discutido. Além disso, a Frelimo também ganhou
as eleições em todos os 43 municípios, com excepção de um único, a cidade da Beira. A
administração e gestão das eleições foram controversas, tendo sido excluídos candidatos de
sete partidos e coligações, e tendo sido rejeitados quase todos os partidos políticos e
4
Mecanismo Africano de Revisão de Pares: Relatório de Avaliação 2011 (referido em O País, 20 de Junho de
2011)
5
CIP: Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique, n°1, 11/09/2009
6
Fonte: Relatório Final do Observatório Eleitoral da União Europeia
4
coligações nalguns círculos eleitorais, com excepção apenas da Frelimo e da Renamo7. Os
partidos derrotados, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, contestaram
os resultados e alegaram que tinha havido fraude eleitoral. Apesar disso, as eleições foram
declaradas válidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O Conselho Constitucional
aprovou os resultados, mas criticou veementemente as acções ilegais da CNE de excluir
alguns partidos políticos das eleições8 e preocupavam-no também a falta de transparência
da CNE em aspectos fundamentais9.
Governação e corrupção
Um factor que continua a ser um grande problema em Moçambique é a corrupção a todos
os níveis do sistema político e a grave falta de transparência na gestão das finanças
públicas incentiva a corrupção. A corrupção revela-se no desvio de montantes significativos
de fundos estatais e no abuso, favoritismo e nepotismo em nomeações e aquisições de
bens do Estado, conflitos de interesse e transacções internas que beneficiam amigos,
familiares e aliados do partido no poder. Esta corrupção é sintoma de debilidades da
democracia e da governação no país, e estas fraquezas estruturais ampliam a ameaça que
pode pôr em causa o futuro desenvolvimento de Moçambique. Em consequência, estão em
risco o incipiente governo democrático de Moçambique e os significativos êxitos dos
esforços de desenvolvimento do país10.
Foi recentemente aprovada a legislação anticorrupção pelo Conselho de Ministros (mas
ainda não pela Assembleia da República) e esta legislação inclui uma actualização do
código penal, um código de ética da função pública, a revisão da lei do Ministério Público
(dando mais destaque ao papel do Gabinete Central de Combate à Corrupção) e uma nova
lei para protecção de quem apresentar queixas-crime relativamente à corrupção. O que é
mais significativo nesta lei é que ela vem substituir a anterior Lei Anticorrupção tornando os
actos de corrupção puníveis de acordo com o Código Penal. Há sinais de que os esforços
anticorrupção estão a ter algum efeito, tendo o anterior Ministro dos Transportes e
Comunicações sido encarcerado pelo papel que desempenhou num caso de corrupção na
empresa pública de aeroportos. Ainda assim, não se sabe ainda se as novas leis colmatam
todas as lacunas apontadas pelo Procurador-Geral da República, quando chamou a atenção
para a injustiça da actual imunidade de funcionários que dirigem actividades criminosas,
como sejam furto de fundos do Estado, às custas daqueles sobre quem exercem controlo11.
O Procurador-Geral da República também assinalou que “a economia moçambicana é muito
pequena para sustentar construções do tamanho das que estão a florescer nas principais
cidades, principalmente na capital”, referindo-se implicitamente à existência de corrupção e
a canalização desse dinheiro obtido ilegalmente para a propriedade imobiliária12. Outro
aspecto que contribui para um mercado imobiliário em franca expansão, desproporcionado
relativamente à economia moçambicana, é o comércio de drogas. Moçambique só fica atrás
da Guiné-Bissau como país mais usado no tráfico de drogas da Ásia e da América Latina
para a Europa e para os Estados Unidos. Há quem alegue que, para isto acontecer sem
7
Declaração do Observatório Eleitoral
CIP: Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique, n°44, 11/01/2010
9
Fonte: CIP: Boletim sobre o Processo Politico em Moçambique, n°44, 11/01/2010
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Crime, corruption hinder Mozambique business – World Bank. Club of Mozambique. 30.06.2009
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O País: “O PGR e os crimes de desvio dos fundos do Estado”, 30/4/2011
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O País: ”O perigoso mundo do crime aos olhos de Augusto Paulino”, 22/7/2011
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entraves, existem fortes ligações entre funcionários governamentais corruptos e o crime
organizado, havendo até quem acuse os níveis superiores do governo de permitirem este
comércio ilegal e dele beneficiarem.
O sector da Educação também tem os seus casos de corrupção de pequena e de grande
escala. Em 2007, a DANIDA encerrou um grande programa de educação na província da
Zambézia, devido a fraude com fundos destinados à construção de cinco IFPs e exigiu ao
governo moçambicano a devolução de 2,8 milhões de USD, que foram de facto restituídos13.
Em Janeiro de 2011, assistiu-se ao despedimento de toda a direcção do IFP do distrito da
Angónia, na província de Tete, devido ao envolvimento em actos de corrupção durante a
admissão de candidatos à frequência dos cursos de formação de professores realizados no
colégio nesse ano14. Actualmente, há 12 funcionários públicos do Sector da Educação na
província de Nampula, incluindo o Director da Educação da Cidade e o Director dos SDEJT
do distrito de Muecate, a ser investigados por terem redireccionado indevidamente fundos
destinados ao pagamento de horas extraordinárias de professores e por terem posto
professores-fantasmas na lista provincial de salários, para receberem os respectivos
vencimentos. A alegada fraude perfaz 400.000 USD15. Outros incidentes de corrupção são a
venda de enunciados de exames16, a venda de livros escolares no mercado local, por muito
que estes devessem ser distribuídos gratuitamente, e a prática frequente de os pais terem
de pagar aos funcionários para estes matricularem os seus filhos na escola, embora a
matrícula seja gratuita.
3.2 Quadro legal para o Sector da Educação
A Constituição de Moçambique declara que a educação é um direito de todos os cidadãos,
com o Estado promovendo a igualdade e o acesso ao gozo desse direito. Além disso, o
Estado moçambicano ratificou as convenções e declarações internacionais, assumindo o
compromisso político de garantir educação básica gratuita e obrigatória a todos os
moçambicanos. Essas convenções são as seguintes:
 A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
(Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, CEDAW) de 2
de Junho de 1993, que entrou em vigor em Moçambique, com força de lei, a 16 de Maio de
1997.
 A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ratificada pela Resolução 9/88, de
Julho de 25).
 O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das
Mulheres em África (ratificado em Dezembro de 2005).
 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ratificada pela Resolução 4/93, de 2
de Junho.
 A Declaração Mundial de Educação para Todos de Jomtien, 1990.
 Educação para Todos, Quadro de Acção de Dakar, 2000
13
“Korruptionssag rammer skolebørn og lærerstuderende i Mozambique”, in Information 24 de Julho de 2007.
“College Management Sacked for Corruption”, (allafrica.com 19/1/2011)
15
“Director da Educação da cidade de Nampula poderá voltar à cadeia” (O País, 12/9/2011), “Tribunal ordenou
detenção de mais 12 funcionários na semana passada” (O País, 12/9/2011) e “Professores de Muecate exigem
saída do director de Educação (O País, 13/9/2011)”
16
“Teachers Who Sold Exam Papers Risk Expulsion” (allafrica.com 9/1/2009)
14
6



Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da Declaração do Milénio das Nações
Unidas, de Dezembro de 2000
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (ratificada pela Resolução19/90 de 23
de Outubro).
Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança, 1990.
É importante que Moçambique tenha subscrito a Educação para Todos, Quadro de Acção
de Dakar (2000), que estipula que devem ser atingidas até 2015 seis metas baseadas em
direitos. De particular importância para este programa é a meta 2, que pretende garantir que
“todas as crianças, sobretudo raparigas, crianças em situação difícil e pertencentes a
minorias, tenham acesso a educação primária de boa qualidade gratuita e obrigatória e a
concluam”, e a meta 6, que visa “eliminar disparidades de género na educação primária e
secundária até 2005, e alcançar igualdade de género na educação até 2015, com enfoque
na garantia de completo e igual acesso das raparigas a educação básica de boa qualidade e
à sua conclusão.” Moçambique subscreveu também os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM), que visam conseguir educação primária universal até 2015, incluindo
eliminação da disparidade de género na educação primária.
O Sistema Nacional de Educação foi criado pela lei 6/92, aprovada em 1992, com os
objectivos de erradicar o analfabetismo, garantir o direito à educação básica para todos, e
dar formação profissional, cientifica, técnica, cultural e física e boa educação moral e cívica,
bem como garantir formação artística e estética. Esta lei também estipula a estreita ligação
entre a escola e a comunidade, sendo a escola a força motriz tanto do desenvolvimento
socioeconómico como do desenvolvimento cultural da comunidade.
A operacionalização dos princípios e objectivos da lei do Sistema Nacional de Educação,
bem como das directivas da Constituição, faz-se através do Plano Estratégico da Educação
(PEE), que pretende “garantir que em 2015 todas as crianças em idade escolar tenham
acesso a educação básica de qualidade17”. O PEE apresenta a qualidade da educação
como um dos principais desafios e considera a melhoria da qualidade da educação, o meio
para os alunos dominarem competências e conhecimentos, contribuindo para um aumento
da taxa de sucesso escolar e redução da taxa de abandono escolar.
Cabe ao MINED a responsabilidade de delinear políticas nacionais e de realizar a monitoria
e supervisão através de um sistema integrado de planificação, orçamentação e monitoria,
que garanta uma constante adesão às principais prioridades e objectivos do Governo. Ao
mesmo tempo, o MINED tem a função de desenvolver os padrões educativos, incluindo
desenvolvimento de currículos, investigação pedagógica e regulação de procedimentos e
qualificações, e a criação e funcionamento de instituições de ensino18. Segundo o PEE, a
cadeia de apoio à monitoria de currículos monitoria e consequente aprendizagem dos
alunos são da responsabilidade de vários actores, nomeadamente serviços centrais
(Direcção Nacional de Educação Geral, Instituto Nacional de Desenvolvimento da
Educação, Inspector Geral, Conselho Nacional de Exames), serviços provinciais e serviços
distritais, Zonas de Influência Pedagógica (ZIP) e directores de escolas.
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18
Plano Estratégico da Educação (PEE) 2011-2016
PEE 2011-2016
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A responsabilidade da administração e gestão humana, financeira e de recursos materiais
dos serviços educativos é cada vez mais descentralizada, tendo as escolas e instituições
maior autoridade financeira e poder deliberativo19. Ao nível provincial existem as DPECs e
ao nível distrital os SDEJT. Estes são responsáveis pela gestão local do sistema de
educação, desde a abertura de escolas primárias à colocação e transferência de
professores. As DPECs têm um orçamento para o seu funcionamento, que é partilhado com
as escolas secundárias, com técnicos e com algumas escolas primárias, mas as finanças
das escolas são cada vez mais da responsabilidade dos SDEJT, que têm um orçamento
(através da Secretaria da Administração do Distrito), que é partilhado com as escolas da sua
zona. Desde 2003, as escolas primárias recebem Apoio Directo às Escolas (ADE) para o
seu funcionamento. O ADE foi alargado às escolas secundárias em 200920. Além disso,
cada escola pertence a uma ZIP, que reúne de cinco a sete escolas situadas nas
proximidades umas das outras com a finalidade de fazer em conjunto formação, planificação
e divulgação de informação relevante juntos dos professores. Cada ZIP tem um
coordenador, que é director da escola sede da ZIP.
Conselhos de Escola
Ao nível da escola, a gestão do sector da Educação também é feita pela sociedade civil,
representada por membros da comunidade eleitos para o CE. O Artigo 8 do Regulamento
Geral do Ensino Básico define o CE como “o órgão máximo do estabelecimento de ensino”.
O CE constitui o elo de ligação entre a escola e a comunidade que garante a participação
activa de todos os envolvidos no processo de educação. O Manual de Apoio aos Conselhos
de Escola parte do princípio que “participação construtiva na tomada de decisões pode
melhorar a escola e a qualidade de educação, e promover o sucesso escolar, para que a
participação da comunidade e dos pais se ligue positivamente com os resultados dos
alunos. Os pais podem apoiar a escola na organização de actividades que visem melhorar o
desempenho e o desenvolvimento da escola21”. No sector da Educação, o CE representa,
pois, o espaço aberto à participação da sociedade civil. O CE é definido como um espaço de
exercício da democracia, em que os envolvidos na escola têm possibilidade de participar na
gestão escolar, afirmando os seus direitos e sobretudo os seus deveres, para contribuir para
uma educação relevante para as suas crianças. O CE pode também influenciar o espaço
dos Conselhos Consultivos22 para incluir questões de gestão escolar, como sejam falta de
transparência no processo de distribuição de livros escolares gratuitos e também monitorar
as alocações orçamentais da Educação distrital.
Formação de professores
No que diz respeito à formação de professores, foi decidido pelo governo em 2007, a
redução do período de formação de professores de dois anos para apenas um ano. Isto teve
um impacto negativo na qualidade do ensino na sala de aula, uma vez que professores com
apenas um ano de educação como professor não têm a formação pedagógica necessária
para fazer um ensino centrado no aluno na sala de aula.
19
PEE 2011-2016
PEE 2011-2016
21
Manual dos Conselhos de Escola, MINED, 2003
22
Os Conselhos Consultivos são entidades criadas a vários níveis da administração estatal em Moçambique
como meio de descentralização, de acordo com a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE 2003). Há Conselhos
Consultivos aos níveis de Localidade, Posto Administrativo e Distrito.
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Os professores também não têm competências técnicas nem conhecimentos suficientes
sobre as diversas matérias a ensinar na sala de aula. Estas lacunas reflectem-se no facto de
o desempenho dos alunos ter começado a baixar a partir de 2008 e até à data, e o MINED
reconhece que os alunos estão a concluir a escola primária sem terem as competências
necessárias exigíveis de leitura e de escrita23. Mostrando que tem consciência deste
problema, o MINED reconheceu recentemente que um ano de formação de professores não
é suficiente e a partir de 2012 será reintroduzido um currículo de formação de professores
de dois anos. A implementação desta medida será, porém, gradual e começará nalguns
IFPs apenas, entre os quais o IFP do Alto Molócuè na província da Zambézia.
Além disso, há um programa a funcionar desde 2008 chamado Programa de
Desenvolvimento Profissional Contínuo, que lançou um processo de descentralização da
formação de professores, primeiro para as DPECs e destas para os IFPs. Através dos IFPs,
os professores cumprem horários de “formação em serviço”, por intermédio de programas
definidos e organizados ao nível central. Apesar de definidos ao nível central, os programas
são organizados para aumentar o papel das ZIPs como espaços de encontro e replicação
de formação, através de módulos de formação. Constitui sempre um desafio para o IFP
responder à procura gerada por este modelo, devido aos poucos recursos materiais,
humanos e financeiros de que dispõe24. Os esforços de formação e contratação de
professores recém qualificados, embora significativos, não puseram termo à evidente falta
de professores, que continua a reflectir-se no número de alunos por turma e no número de
professores que cobrem dois turnos de ensino25.
3.3 Espaço político, partes interessadas e relações de poder
A Constituição de 1990 da República de Moçambique reconhece que as organizações
sociais desempenham um papel importante na promoção da democracia e na participação
dos cidadãos na vida pública. A Constituição estabelece uma base sólida para os cidadãos
poderem expressar-se, participar em processos de tomada de decisão e exigir prestação de
contas e boa gestão ao sector público. A liberdade de associação está definida como direito
constitucional e “as organizações sociais e as associações têm direito de prosseguir os seus
fins, criar instituições destinadas a alcançar os seus objectivos específicos e possuir
património para a realização das suas actividades, nos termos da lei26”.
A vocação da sociedade civil de participar na governação do Estado, porém, e o seu papel
como parceiro do Governo não foram completamente assimilados. O papel da sociedade
civil como parceiro na definição e implementação de políticas nacionais é ainda um conceito
relativamente novo. Além disso, apesar da existência de um quadro legal favorável, verificase que, na prática, os cidadãos moçambicanos ainda precisam de criar os mecanismos para
aplicar estes princípios democráticos. Efectivamente, é necessária uma distinção entre
conhecimento da existência destas leis e liberdade, a sua interiorização (como se aplicam
23
PEE 2011-2016
Reforma do Currículo do Ensino Primário, MINED, 2010
25
PEE 2011-2016
26
Artigo 52 da Constituição da República de Moçambique
24
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na vida de todos os dias) e a experiência que permita a implementação dos instrumentos
disponíveis27.
Surgiram nos últimos anos numerosas ONGs, em Maputo e nas outras cidades mais
importantes, algumas com acesso a redes internacionais e financiamento. Muitas destas
Organizações da Sociedade Civil (OSC) foram criadas porque havia fundos e apoio
disponível de ONGs internacionais, doadores e embaixadas. Apesar de um grande número
de OSC ter sido criado desde a transição para a democracia e de terem sido abertos canais
para participação na governação, a influência da sociedade civil moçambicana na
governação é ainda muito limitada, porque, por um lado, a sociedade civil moçambicana tem
falta de capacidade e, por outro, não age de forma independente e é grandemente
influenciada pelo partido no poder, ONGs estrangeiras e doadores. Isto resultou na
inexistência de uma sociedade civil forte em Moçambique, que possa exigir ao governo que
preste contas das suas acções. Os doadores e as ONGs internacionais muitas vezes
consideram estas OSC como a manifestação associativa da sociedade civil de Moçambique.
Muitas destas organizações, contudo, não têm ligações (ou, se as têm, elas são muito
ténues) com organizações ou associações comunitárias. São organizações legítimas, mas
não estão implantadas numa comunidade28.
As revoltas de Setembro de 2010 são exemplo disto. Aos três dias de graves perturbações
da ordem civil em Setembro de 2010, desencadeadas pelo aumento de preços de alimentos
e outros bens de consumo, subjazia um problema mais profundo de deterioração do poder
de compra. Embora tenha participado nas revoltas apenas uma minoria da população, elas
reflectem um sentimento geral de descontentamento. As revoltas foram brutalmente
reprimidas pela polícia, tendo resultado em 18 mortos. O governo introduziu depois
subsídios à farinha de trigo. Tiveram lugar protestos semelhantes em Fevereiro de 2008. Em
ambos os casos, o movimento da sociedade civil não teve quaisquer interlocutores visíveis e
faltava-lhe um programa claro e organização, o que aponta para o hiato entre instituições
formais (incluindo doadores, o Governo e a sua oposição política) e a expressão
“desorganizada” da sociedade civil, mas também para o longo percurso que a sociedade
civil tem ainda de percorrer para construir uma voz pacífica mais forte que represente as
suas reivindicações.
Outro aspecto das OSC é que muitas têm ligações com o partido no poder ou têm membros
fundadores que são simultaneamente membros destacados do partido ou que têm ligações
económicas com o partido. Sabe-se também de organizações que começaram como
independentes dos partidos políticos e que foram absorvidas pelo partido Frelimo, acabando
por limitar a sua voz crítica e função de fiscalização que a organização pretendia ter. Após
as eleições de 2004, afirmou-se que as actividades políticas fora da Frelimo estavam sob
estrita e permanente supervisão da estrutura local do partido e da administração local,
sobretudo nos distritos rurais fora da cidade de Maputo29. Assim, apesar da Constituição
relativamente aberta, o estreito espaço político que de facto existe é um problema
fundamental para as OSC que procuram participar em processos de desenvolvimento. O
partido no governo segura o poder com firmeza e mecanismos de prestação de contas como
27
Civil Society Organisations: actors in movement. Embaixada de França, CEAC, Maputo
Alliance 2015 (Março de 2011): Slow Progress towards Democratic Ownership in Mozambique, página 4
29
Alliance 2015 (Março de 2011): Slow Progress towards Democratic Ownership in Mozambique, página 2
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a Assembleia da República, os meios de comunicação social e a sociedade civil continuam
a ser fracos, a estar centrados em Maputo e mal apetrechados para colocarem desafios
sérios. Esta relação limita a possibilidade de as organizações se tornarem um contrapoder
relativamente às instituições do governo e de denunciarem casos de abusos de poder.
Espaços de influência para a sociedade civil
Em resposta às exigências das OSC de formalizar a participação da sociedade civil em
processos de desenvolvimento, o governo instituiu em 2003 os Observatórios do
Desenvolvimento (inicialmente chamados Observatórios da Pobreza). Em 2005, estes foram
alargados a diversas províncias. Os Observatórios são fóruns consultivos que fazem a
monitoria da implementação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta e
incluem representantes da sociedade civil. Dada a sua estrutura, os Observatórios do
Desenvolvimento foram bem recebidos por causa do potencial que tinham de dar voz à
sociedade civil em processos de desenvolvimento, mas têm sido ofuscados pelo diálogo
entre doadores e o governo e o seu potencial não se veio assim a concretizar. O principal
problema com os Observatórios do Desenvolvimento é que não são vistos pelo governo e
pelos seus parceiros internacionais com um mecanismo de prestação social de contas, mas
apenas como um instrumento com funções consultivas sem poder negocial. Os
Observatórios são muitas vezes apresentados como uma possibilidade de partilha de
informação e promoção de diálogo. No entanto, como a informação é muitas vezes dada
numa fase posterior da planificação e sem intenção de contribuir para elaboração de
políticas, os cidadãos têm pouca possibilidade de influenciar os programas alegadamente
concebidos em seu nome. Há, por isso, um número cada vez maior de activistas da
sociedade civil que estão desencantados com os Observatórios do Desenvolvimento30.
Outro possível espaço de influência da sociedade civil em Moçambique é a Lei dos Órgãos
Locais do Estado (nº 8/2003), conhecida pelo acrónimo LOLE. Foi criada para aproximar a
administração dos cidadãos, aumentando a participação da sociedade civil na gestão dos
assuntos públicos. A LOLE formaliza a consulta ao nível distrital através dos Conselhos
Consultivos, descentralizando o poder e os recursos para as autoridades locais. Ao nível da
administração do distrito, os Conselhos Consultivos Distritais funcionam como órgãos
consultivos das autoridades da administração local, na procura de soluções para questões
fundamentais que afectem as pessoas, o seu bem-estar e o desenvolvimento das condições
de vida da comunidade local31. Até à data, o progresso tem sido lento, especialmente no que
toca à descentralização do poder, e os Conselhos Consultivos continuam a fazer face a
muitos desafios, incluindo uma forte influência partidária e o analfabetismo dos seus
membros. Ainda assim, os Conselhos Consultivos são considerados um potencial
instrumento para promover uma abordagem do desenvolvimento partindo da base para o
topo e para promover também uma apropriação democrática em Moçambique.
No sector da Educação, o MINED reconhece que a sociedade civil está a tornar-se mais
forte no seu diálogo com as autoridades do sector. Através da rede nacional do Movimento
de Educação para Todos (MEPT), a sociedade civil participa em reuniões e grupos de
trabalho ministeriais, contribuindo para a discussão das questões fundamentais que
30
31
Alliance 2015 (Março de 2011): Slow Progress towards Democratic Ownership in Mozambique, página 4
Regulamento da LOLE
11
interessam ao sector32. O MEPT estabeleceu parcerias estratégicas e planos de acção com
diversas ONG internacionais que trabalham com Educação (IBIS, ActionAid, OXFAM) e
publicou dois estudos nacionais, um sobre a qualidade da educação e outro sobre a
escolarização das raparigas. O MEPT está agora a ser apoiado pelos seus parceiros
internacionais para além do seu enfoque inicial na coordenação da Semana de Acção
Global pela Educação, para passar a ter um papel mais amplo como autoridade supervisora
do governo. O MEPT participa como voz da sociedade civil sobre educação em reuniões da
revisão anual do sector da Educação. É membro fundador da delegação da África Austral da
ANCEFA (Campanha da Rede Africana pela Educação para Todos, African Network
Campaign for Education For All) e é assim o mais importante ponto focal nacional para
controlo financeiro da Educação, identificado como sendo a questão mais importante em
Moçambique33. Foram criadas delegações do MEPT ao nível provincial e nalguns distritos,
através de actividades de membros de ONGs.
Doadores internacionais e ONG internacionais
O actual Orçamento do Estado destina 18% ao fundo comum que financia a implementação
do PEE 2010-16. O PEE é financiado por três principais fontes financeiras. Internamente, é
financiado pelas receitas fiscais bem como por apoio orçamental directo dos doadores
internacionais, o que constitui a maior parte do orçamento do sector da Educação, cerca de
70%34. Isto financia os vencimentos de pessoal docente e não docente, bem como bens e
serviços para funcionamento das instituições. As fontes externas apoiam o sector com 30%
dos fundos atribuídos para fins específicos em 2011, o que inclui projectos bilaterais
(através de créditos e/ou doações)35.
Os fundos bilaterais dos doadores internacionais são canalizados através de um fundo de
financiamento dos doadores ao sector da Educação, o Fundo de Apoio ao Sector da
Educação (FASE), que é gerido pelo MINED36. Os doadores que contribuíram para o fundo
são o Banco Mundial, a Irlanda, a Finlândia, a Alemanha, o DfID (agência de ajuda ao
desenvolvimento do Reino Unido), Portugal, Espanha, UNICEF, CIDA-Canada, os Países
Baixos e a DANIDA. Mais dois doadores (a Itália e a Cooperação da Flandres) aderiram ao
FASE em 2011, ao passo que os Países Baixos deixarão de contribuir em 2011 e a DANIDA
em 2012. O financiamento do FASE incide no aumento do acesso à educação e na melhoria
da qualidade da educação através de programas de formação de professores, produção e
distribuição de livros escolares gratuitos para a escola primária, apoio à reforma curricular
do ensino primário e secundário, aumento do programa ADE, e atribuição de subsídios a
alfabetizadores37. O Conselho de Direcção do Banco Mundial aprovou em Abril de 2011 um
crédito de 71 milhões de USD para apoiar a implementação do Programa Estratégico do
Sector da Educação de Moçambique para o período 2011-2015, que também receberá
financiamento complementar do programa Educação Para todos – Fundo Catalítico da
iniciativa de Aceleração Escolar com uma quantia total de 90 milhões de USD. Estes fundos,
perfazendo 161 milhões de USD, são administrados através do FASE38.
32
PEE 2011-2016
Relatório Anual do MEPT 2010
34
PEE 2011-2016
35
Plano Operacional Anual 2011
36
PEE 2011-2016
37
Plano de actividades e orçamento do sector da Educação, MINED, 2011
38
Worldbank.org, 28/4/2011: Mozambique Receives US$161 Million to Improve Access and Quality of Education
33
12
Em 2011, os doadores exprimiram cada vez maior preocupação relativamente ao papel
dominante da Frelimo no Estado e aos elevados níveis de corrupção e de práticas políticas
controversas nas últimas eleições. Isto os levou a emitir um comunicado muito crítico e até
mesmo a suspender os desembolsos de apoio orçamental. No sector da Educação, os
doadores da ajuda internacional estão gradualmente a deixar de apoiar projectos de
Educação e referem os desvios de fundos e a falta de diálogo inclusivo e de transparência
como principais razões da sua retirada39.
As ONG internacionais importantes a trabalhar com o Sector da Educação em Moçambique
são a MS/ActionAid, a CONCERN e a UNICEF. A MS/ActionAid fez trabalho contra a
corrupção no sector da Educação, numa campanha de advocacia chamada “Livros
escolares gratuitos para todos”, combatendo a prática corrupta de vender livros escolares
que devem ser distribuídos gratuitamente aos alunos. A MS/ActionAid trabalha com
parceiros das províncias do Sul de Moçambique e visa, com o seu trabalho, capacitar a
sociedade civil para participar activamente na democracia, para que possa monitorar e
influênciar as autoridades locais ao nível distrital, incluindo o sector da Educação. A
CONCERN, um parceiro da IBIS na Alliance 2015, é também um actor importante no sector
da Educação e na província da Zambézia. Embora usando uma abordagem em que
implementa directamente, a CONCERN faz incidir o seu trabalho na capacitação dos CEs e
educação de professores. Finalmente, é importante mencionar a UNICEF, que iniciou
recentemente um projecto de quatro anos para apoiar a Iniciativa de Escolas Amigas da
Criança em sete distritos de diversas províncias, incluindo o distrito de Maganja da Costa na
Zambézia. A finalidade é melhorar a qualidade do ensino nas escolas primárias, dar
cuidados e apoio a Crianças Órfãs e Vulneráveis (COVs) e ajudar a construir novas
escolas40.
3.4 HIV/SIDA, género e juventude
Moçambique é um dos dez países da África subsahariana mais assolados pelo HIV/SIDA,
com uma taxa nacional de prevalência de 15,0%41. As taxas de prevalência mostram que as
mulheres são as mais afectadas e que as mulheres entre os 15 e os 24 anos têm três vezes
mais probabilidades de contrair a doença. Em 2010, o número calculado de pessoas entre
os 15 e os 24 anos de idade vivendo com HIV em Moçambique era de 3,1% de homens e
8,6% de mulheres42. A produtividade das famílias é consideravelmente reduzida pela
elevada prevalência do HIV/SIDA e doenças relacionadas, por exemplo, a tuberculose. Isto
tem levado ao aumento dos índices de pobreza na zona central do país, que inclui a
Zambézia, que é também a província com a mortalidade mais alta devido ao HIV/SIDA.
Uma das consequências mais graves da epidemia de HIV/SIDA é o número de COVs que
se tornam vítimas de exclusão, vulnerabilidade e pobreza. Calcula-se que em 2010
houvesse 557.500 órfãos devido ao HIV/SIDA e 154.000 crianças vivendo com HIV/SIDA. A
marginalização e a vulnerabilidade devido à pobreza reduz as possibilidades das crianças
39
Alliance 2015 (Março de 2011): Slow Progress towards Democratic Ownership in Mozambique, página 2
UNICEF Grants U.S.2.5 Million for Education (allafrica.com 11/4/2011)
41
Estatísticas do Instituto Nacional de Estatística
42
UNAIDS (2010): Global Report 2010.
40
13
moçambicanas de concluírem a educação primária. O relatório de 2008 da UNICEF sobre
crianças vulneráveis em Moçambique mostra que 88% das crianças com idades entre os
seis e os 12 anos no quintil mais pobre da população não frequentam a escola. Calcula-se
que Moçambique tenha, no total, uma população de 1,6 milhões de órfãos43.
Sabe-se que em 2010 morreram com SIDA 336 funcionários do Ministério da Educação
(MINED), 90% dos quais professores. Sabe-se também que, no mesmo ano, 1.452
funcionários da Educação foram infectados com HIV (847 homens e 605 mulheres). A
província com o mais elevado número conhecido de trabalhadores da Educação
seropositivos é a Zambézia, com 281 funcionários que se sabe estarem infectados. É
provável, contudo, que estes números não reflictam a verdadeira situação da epidemia, mas
apenas o número de pessoas que fizeram teste de HIV44.
Género
As Constituições de 1975, 1990 e 2004 suportam o princípio da igualdade de género e
proíbem discriminação com base no género. Os princípios de igualdade e não-discriminação
são ainda intensificados pelo facto de Moçambique ter ratificado a Convenção para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Convention on the
Elimination of All Forms of Discrimination against Women, CEDAW) de 1993, e o Protocolo
da SADC sobre Género e Desenvolvimento em 2008.
Apesar disso, a falta de acesso à educação é um grande problema, principalmente nas
zonas rurais e especialmente para as raparigas, que continuam a ser as menos escolhidas
quando há que decidir quem vai à escola. Segundo as estatísticas do MINED, continuam a
colocar-se enormes desafios à participação das raparigas na escola: na Zambézia, o
número de raparigas inscritas na escola primária era de 45,2% em 2008, 45,7% em 2009 e
46,9% em 2010, relativamente a 54,8%, 54,3% e 53,1% de rapazes em 2008, 2009 e 2010,
respectivamente45.
A Unidade de Género do MINED identificou constrangimentos à educação das raparigas,
incluindo o pouco valor que lhe é dado relativamente à educação dos rapazes. O encargo do
trabalho doméstico e do trabalho sazonal para as raparigas, assim como a pobreza, impedeas de estudarem. Também a distância entre a casa e a escola, e a falta de internatos para
raparigas que vivam longe lhes negam a opção de frequência da escola46. Além disso, um
dos principais obstáculos à eliminação da disparidade de género na educação primária
(ODM 3) é que, nas zonas rurais, alguns pais têm medo de mandar as filhas a uma escola
onde dominam os professores homens, devido ao medo de assédio sexual. Outros
constrangimentos são os hábitos culturais que levam a não matricular as raparigas ou a que
estas abandonem a escola, como sejam os casamentos precoces e a falta de
reconhecimento, por parte dos pais, da importância da escolarização para as raparigas47.
Além disto, a UNICEF conclui que 8% das raparigas que estudam são vítimas de abuso
sexual pelos professores, na escola primária, e que 35% são vítimas de assédio sexual.
43
UNICEF: Child Poverty in Mozambique. 2008
AIDS Strikes At Education (allafrica.com 14/9/2010)
45
Base de dados do MINED na Direcção Nacional de Planificação, 2011
46
Estratégia de Género do MINED, 2007
47
República de Moçambique: Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 2010.
44
14
Também 18% das mulheres jovens se casam antes dos 15 anos de idade, e 56% antes de
fazerem 17 anos, e estes casamentos precoces constituem uma ameaça à educação das
raparigas, como o prova o facto de 36,9% de raparigas casadas antes dos 19 anos não
terem educação formal48.
Além disso, em zonas rurais há um conflito entre educação tradicional e educação formal.
Práticas como casamentos e gravidezes precoces implicam muitas vezes que os pais
valorizem mais a instrução alternativa, como sejam os ritos de iniciação e escolas
corânicas/islâmicas, do que a educação formal. Os CE foram criados para tentar resolver
estas situações, com a participação dos pais e dos funcionários da escola. Estes conselhos
têm permitido a algumas comunidades marcarem os ritos de iniciação para o período das
férias escolares; noutros casos, os pais têm tido um papel activo na definição de uma parte
do currículo49.
Nas zonas rurais, também se vêem muito poucas professoras, já que a maior parte das
professoras está concentrada em zonas urbanas, onde têm acesso a serviços de saúde e
escolarização dos filhos. Da mesma forma, o número de directoras de escolas nas zonas
rurais é praticamente nulo. Professoras e directoras de escolas são importantes em todas as
escolas para servirem de modelos de comportamento e para supervisionarem as raparigas.
Especialmente porque a tradicional divisão de género nas comunidades rurais dá ainda
maiores desvantagens às mulheres, porque, enquanto os homens podem participar na vida
pública, as mulheres limitam-se aos deveres domésticos. A taxa de analfabetismo entre
mulheres dos 15 aos 24 anos de idade é de 52,8% ao nível nacional e na Zambézia é de
73,2%, confirmando a tendência de que a maioria das mulheres analfabetas vive nas zonas
rurais50. Os papéis de género tradicionais em comunidades rurais tendem pois a confinar o
espaço das mulheres e raparigas à esfera doméstica, onde têm poucos modelos de conduta
a seguir no que toca a abraçar uma carreira ou participar na política e na vida pública, como,
por exemplo, num CE ou num Conselho Consultivo.
Juventude
O Ministério da Juventude coordena a Política de Juventude moçambicana. Esta Política da
Juventude promove a vida associativa da juventude como sendo a melhor forma de os
jovens se organizarem e a formação vocacional suplementar/complementar para garantir
participação efectiva da juventude no desenvolvimento do país. Para alcançar os objectivos
desta política, o governo dá prioridade a “criar mecanismos que permitam a efectivação das
associações e organizações juvenis” para tentarem alcançar os seus objectivos, o
desenvolvimento de “projectos que visem melhorar as condições económicas e sociais dos
jovens” e a promoção da “participação da juventude nos órgão de decisão do Estado”51.
Em 200452, 19% da população tinha entre 15 e 24 anos de idade. Destes, 30% homens e
51% de mulheres estavam desempregados. Há grandes discrepâncias entre as zonas rurais
e as zonas urbanas, porém, com 27% de desempregados nas zonas rurais (21% de homens
48
UNICEF: Child Poverty in Mozambique. 2008
ASDI, 2007
50
República de Moçambique: Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 2010.
51
Boletim da República Nº12, I Série, de 20 de Março de 1966
52
Os últimos números oficiais disponíveis sobre o emprego de jovens são de 2004: Leibbrandt & Mlatsheni 2004:
Youth in Sub-Saharan Labour Markets. African Development and Poverty Reduction. Forum Paper. Cornell
University
49
15
e 35% de mulheres) e 63% de desempregados nas zonas urbanas (51% de homens e 73%
de mulheres). Diminuir o desemprego entre os jovens constitui um enorme desafio, como
também o reconhece o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, que
confirmou recentemente que “pelo menos 300 mil jovens enfrentam anualmente dificuldades
de enquadramento no mercado de trabalho em Moçambique, devido à incapacidade da
economia formal de gerar emprego suficiente para responder à procura. Por esta via, muitos
jovens (…) têm optado por integração no sector informal da economia, onde é possível
desenvolver alguma actividade para a sua subsistência53”.
O ensino secundário também continua a ser o principal nó de estrangulamento para a
juventude e, com os níveis actuais de infra-estrutura e pessoal, é incapaz de absorver o
grande número de alunos que acabam o ensino primário. O número de mulheres entre os 15
e os 19 anos de idade que frequentam a escola secundária nas zonas rurais é de 3%, sendo
de 23,9% para as mulheres das zonas urbanas. O número de homens que frequentam o
ensino secundário nas zonas rurais é de 6,1% e de 28,5% nas zonas urbanas. Em
comparação, 24% de mulheres e 48,8% de homens frequentam a escola primária nas zonas
rurais, e 34,9% de mulheres e 42,2% de homens frequentam a escola primária nas zonas
urbanas54.
No que respeita à participação política dos jovens em Moçambique, existem organizações
juvenis de diversos tipos. O Conselho Nacional da Juventude foi criado em 1996 com o fim
de coordenar associações juvenis, bem como as entidades relacionadas com questões da
juventude, sejam elas do Estado moçambicano ou nacionais e internacionais, públicas e
privadas. A Organização da Juventude Moçambicana é uma organização de massas
inicialmente criada após a independência pela Frelimo, com quem ela continua a ter laços
estreitos, embora seja oficialmente independente do partido. Apesar disso, a Organização
da Juventude Moçambicana tem ainda como seu objectivo a educação política e ideológica
dos jovens do país. No contexto das eleições de 2009, o Parlamento Juvenil apareceu em
público como voz crítica e independente. A falta de respostas adequadas e eficazes para os
problemas com que se debate a juventude moçambicana motivou a criação do Parlamento
Juvenil. É uma organização composta de jovens de todo o país, motivada pelo interesse em
incluir as preocupações dos jovens na agenda de desenvolvimento nacional. O Parlamento
Juvenil conseguiu suportar com êxito ameaças, perseguição, hostilidade e censura por parte
do Estado ou do partido no poder, e ganhou notoriedade no debate nacional sobre
respostas à crise económico e financeira que o país está a enfrentar55.
53
O País online 13/6/11
UNFPA (2003): The Adolescent Experience in-depth. Mozambique 2003.
55
O programa de cidadania COCIM e o Programa Mulheres na política da IBIS Moçambique apoiaram
respectivamente a elaboração de um plano estratégico em 2010 e a realização de uma conferência nacional
centrando-se na participação de mulheres jovens na política em 2011.
54
16
4. ANÁLISE DO PROBLEMA
4.1 Justificação para a intervenção do Programa Temático
O programa EPAC tem como base a análise do contexto apresentado atrás. Além disso, as
principais lições aprendidas do anterior programa temático EDEC e as principais
recomendações da avaliação final do EDEC são também contribuições importantes para
validar a análise de problemas e o processo de desenvolver o programa EPAC.
A IBIS em Moçambique gostaria de contribuir principalmente para resolver o problema de as
crianças e os jovens não usufruírem dos seus direitos nem participarem activamente no
desenvolvimento das suas comunidades. A qualidade da educação continua a ser um
desafio fundamental a todos os níveis: nacional, provincial e local. Além disso, a IBIS em
Moçambique gostaria de reforçar a capacidade das OSC de trabalharem com questões
educativas, para terem uma voz significativa para influenciar políticas de educação aos
níveis nacional, provincial e distrital. Para conseguir isto, há que ultrapassar os seguintes
desafios importantes que foram identificados:
A) O acesso à educação de qualidade continua a ser limitado
O aumento do acesso à educação primária tem sido uma prioridade máxima do governo e o
acesso à educação tem melhorado e tem aumentado o número de crianças que são
integradas no sistema formal de educação em Moçambique. Isto verifica-se no aumento do
número de escolas: 7.594 em 2000, 9.027 em 2003, 11.145 em 2007 e 13.434 em 2010. Em
consequência disto, o número de alunos tem aumentado proporcionalmente: de 3,6 milhões
em 2003 para 5,3 milhões em 201056. Além disso, a taxa líquida de matrículas, definida
como percentagem total de crianças em idade escolar que frequentam a escola (6-13 anos
para a educação primária e 14-18 para a educação secundária), foi calculada em 2008/9 em
76,9 % de todas as crianças entre seis e 13 anos, ao passo que era de 66,8% em 2002/357.
O aumento do acesso à educação em termos do aumento de números de escolas tem sido
digno de nota, mas as necessidades de construção de mais escolas, especialmente nos
distritos remotos, não foi ainda satisfeita58. Além disso, o aumento do número de escolas e o
aumento da taxa bruta de matrícula não implica necessariamente que tenha havido aumento
de acesso a educação de qualidade. Os alunos estão muitas vezes expostos a situações de
aprendizagem extremamente deficientes.
Num estudo realizado pelo Centro de Educação da Sociedade Civil (CESC) sobre a
qualidade do ensino, afirma-se que “o ambiente físico das escolas visitadas, incluindo as
salas de aula, é deplorável. As escolas não têm casas de banho ou, se as têm, não estão
em boas condições de higiene e não têm água. As salas de aula, quando existem, não têm
carteiras, na maior parte, e os quadros estão em más condições. Os alunos só têm acesso a
56
PEE 2011-2016
Pobreza e bem-estar em Moçambique: Terceira Avaliação Nacional da Pobreza. Maputo: Ministério da
Planificação e Desenvolvimento - Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas. 2010
58
PEE 2011-2016
57
17
manuais escolares, que são insuficientes para todos59”. A falta de material didáctico para os
alunos, como sejam cadernos do aluno, também contribui para a baixa qualidade da
educação. Não chegam às escolas as quantidades de livros definidas60. Segundo o estudo
do CESC/MEPT, “em algumas escolas os alunos têm apenas livros de duas disciplinas,
quando deveriam ter de dez, fazendo com que os professores tenham dificuldades de
ensinar, porque levam muito tempo a transcrevê-los para o quadro [uma estratégia de
adaptação por falta de livros]. (…) A situação do material didáctico é difícil, e disciplinas
como desenho, educação musical e ofícios não são leccionadas convenientemente61”. Uma
análise destes problemas pode muitas vezes explicá-los por má governação do sector a
todos os níveis. O mau desempenho de governação relaciona-se com a falta de capacidade,
a debilidade dos sistemas de distribuição e a má gestão de recursos.
B) A qualidade do ensino é baixa devido à pouca formação pedagógica dos professores
Embora o rácio aluno-professor tenha melhorado de 66 em 2005 para 58 em 2010 para a
educação primária, o estudo do SAQMEQ62 sobre a qualidade do ensino revela uma
significativa baixa da qualidade do ensino em Moçambique, classificando o país na
penúltima posição numa avaliação das competências de leitura e cálculo dos alunos63. O
relatório de 2010 sobre os ODM em Moçambique identifica a taxa nacional de conclusão do
primeiro nível da escola primária (1ª à 5ª classe) como sendo de apenas 77,1%, em que
apenas 73% das raparigas concluem a 5ª classe, comparado com 84,6% de rapazes. Isto
significa que cerca de um quarto do total das crianças nunca concluem a educação primária.
Embora a expansão do sistema de educação tenha sido acompanhada por um aumento do
número de professores64, a percentagem de professores primários sem formação
pedagógica continua a ser significativa. O número baixou ligeiramente um ano após a
introdução, em 2007, da formação de professores de um ano, sendo de 36% em 2008, 31%
em 2009 e 26% em 201065. Isto mostra que, embora tenha havido uma redução dos
professores sem formação, o sistema continua a ter um número elevado de professores que
não tinham nenhuma formação académica, que influencia grandemente a qualidade da
educação oferecida nas escolas moçambicanas.
Os professores sem formação reproduzem a abordagem centrada no professor e
metodologias pedagógicas tradicionais muitas vezes caracterizadas por métodos de ensino
autoritários. As aulas baseiam-se em repetição irrelevante, não se relacionam com a
realidade local e não motivam os alunos para aprenderem, participarem e serem criativos66.
O currículo da educação primária estabelece que 20 % do tempo total de cada disciplina
59
Relatório do estudo Avaliação da Qualidade dos Serviços de Educação no Ensino Básico na Óptica dos
Beneficiários, CESC e MEPT, 2011
60
Report on the Survey on the Situation of Free School Books, MS Mozambique, 2010
61
CESC e MEPT, 2010
62
Os relatórios do SAQMEC (Reports on the Quality of Education, Southern and Eastern Africa Consortium for
Monitoring Educational Quality) são estudos realizados em 14 países na África Austral, para avaliar a qualidade
da educação na região.
63
Reports on the Quality of Education, SACMEQ, 2010
64
No sector do ensino primário e no primeiro ciclo da educação secundária geral, os números subiram de 65.000
professores em 2004 para 103.000 em 2010, principalmente desde 2007. A percentagem de professoras
aumentou de 28% para 37% no mesmo período, principalmente na primeira classe do ensino primário. PEE
2011- 2016 2011-2016
65
PEE 2011- 2016
66
PEE 2011- 2016
18
deverá ser adaptado ao meio local, a fim de se manter relevante, por exemplo, currículos
locais. A implementação do currículo local constitui um desafio aos níveis nacional e local, e
o MINED reconhece que os professores continuam a não ter capacidade para implementar o
currículo local e há, por isso, espaço para outros actores formarem professores sobre como
integrar o currículo local nos planos da aula67.
Os limitados recursos financeiros e as lacunas na formação de supervisores, formadores de
professor e directores de escolas dificultam monitoria do currículo e supervisão de
professores, juntamente com a falta de referência específica e clara a aprendizagem escolar
fundamental68. Por falta de supervisão adequado e cursos em serviço de formação de
professores, o desempenho de professores e alunos está a ser afectado.
O absentismo dos professores é também uma causa importante para a falta de educação de
qualidade. O relatório anual do EDEC de 2010 observa que o tempo de ensino não está a
ser cumprido por inteiro. Isto deve-se a várias razões, relacionadas sobretudo com o
seguinte: a) os professores não se apresentam diariamente ao trabalho (porque vivem longe
da escola); b) os professores têm duas ou três turmas para ensinar ao mesmo tempo; e, por
fim, c) os professores são obrigados a participar em actividades relacionadas com o partido
no poder69. Um estudo realizado em 49 escolas primárias no Norte de Moçambique revela
que, de 183 dias de aulas anuais, os professores passaram 30 dias na sala de aula70. O
resto do tempo, os professores ou não estavam na escola ou estavam ocupados a fazer
outras coisas em vez de ensinar os alunos na sala de aula. O facto de os professores,
segundo este estudo, dedicarem menos de 20% do seu tempo ao ensino é preocupante e é
preciso fazer alguma coisa em relação a isto para garantir acesso a educação de qualidade.
Os directores das escolas têm o papel significativo e a responsabilidade de garantir que os
professores se apresentem diariamente ao trabalho e façam na sala de aula o que está
previsto nos planos. As fracas capacidades de liderança e gestão dos directores das escolas
representam um desafio fundamental. Os directores das escolas recebem das instituições
do governo, uma formação bastante limitada em gestão (se é que recebem) e muitas vezes
não são capazes de desempenhar satisfatoriamente as suas funções. Há, por conseguinte,
necessidade de dar atenção especial ao reforço das competências de gestão e liderança
dos directores das escolas.
C) Há pouca participação da comunidade local na gestão escolar – falta de gestão inclusiva
e democrática das escolas
Não se deve subestimar a importância da participação de pais e comunidade nas escolas e
isso está também estipulado na lei através da criação obrigatória de um CE em cada escola.
Os CE são essenciais para estimular a participação da comunidade e o exercício de práticas
democráticas, e promover assim a participação dos cidadãos. Assim sendo, os CE são uma
parte importante da sociedade civil, criando ligações entre a comunidade e o sector da
Educação.
67
Avaliação do Plano Estratégico da Educação e Cultura 2006-2010. Dezembro 2010
Reforma Curricular do Ensino Primário. Estudo específico. Avaliação do Plano Estratégico da Educação e
Cultura 2006-2010/2011, MINED, 2010
69
IBIS Mozambique OPS, 2010
70
Opportunities to learn and early grade reading in Cabo Delgado. Versão preliminar de relatório ainda por
publicar a ser aposentado à Fundação Aga Khan, Fevereiro de 2011
68
19
O estabelecimento de CE facilita a inclusão de cidadãos na governação, mas a ignorância e
a falta de aplicação da legislação, tanto por pessoas com poder político como pela
sociedade civil, limitam a real inclusão dos pais e da comunidade na gestão das escolas. O
nível de participação e a efectiva contribuição dos CE está longe de ser a desejável para
uma gestão inclusiva e democrática das escolas e muitos membros dos CE não sabem
explicar quais são as suas funções. As comunidades muitas vezes têm pouco conhecimento
dos orçamentos das escolas, se é que têm algum, e, por isso, não participam nem têm
influência nos processos deliberativos relacionados com a escola local e o seu
desenvolvimento. A falta de CE funcionais tem um impacto directo na qualidade da
educação primária das crianças, uma vez que um CE disfuncional não consegue impedir o
abandono de rapazes e raparigas e a marginalização de órfãos71.
A este respeito, é importante sublinhar que a direcção das escolas também desempenha um
importante papel para garantir uma participação inclusiva da comunidade através do CE.
Devido a fracas competências de gestão e liderança, os directores das escolas muitas vezes
acham difícil garantir uma gestão escolar democrática e inclusiva, tanto no que toca à
gestão geral (em que os CE deveriam desempenhar um papel fundamental) como no que
diz respeito à gestão quotidiana da escola, incluindo ser capaz de supervisionar os
professores e suportar ensino de qualidade.
D) O papel do CE na governação local continua a ser fraco
O funcionamento limitado dos CE também lhes diminui a possibilidade de influenciar as
estruturas locais de governação. Isto tem um impacto directo na qualidade da educação
primária, já que o facto de não estar envolvido na governação local impede que o CE
influencie a planificação e orçamentação dos níveis provincial e distrital do sector da
Educação. Por exemplo, muitos CE não monitoram eficazmente a distribuição do ADE nem
a distribuição de livros escolares gratuitos. O ponto de entrada para esta participação
política local na planificação e monitoria são os Conselhos Consultivos Distritais. Os
membros dos CE, porém, muitas vezes não estão conscientes do enquadramento legal dos
Conselhos Consultivos Distritais e por isso não influenciam eficazmente a planificação
distrital relativamente ao sector da Educação.
Ao nível provincial, o quadro é o mesmo: o CE não influencia eficazmente o Plano
Económico e Social Provincial, porque não participa no Observatório de Desenvolvimento ao
nível provincial. Isto acontece também porque o CE não tem um fórum ou uma associação
ao nível provincial que represente os seus interesses. A necessidade de capacitação do CE
em questões de governação local representa, pois, um importante ponto de entrada para
futura intervenção, especialmente considerando o CE uma parte importante da sociedade
civil ao nível da comunidade.
71
Relatórios de monitoria da IBIS 2010, Avaliação final do EDEC 2011
20
E) As OSC não são suficientemente activas no que diz respeito a Educação, reduzindo
assim a sua capacidade de influenciar políticas educativas em prol dos direitos das crianças
e dos jovens.
A fraca capacidade da sociedade civil de fazer advocacia baseada em evidências por uma
mudança positiva na educação continua a frustrar resultados concretos de advocacia.
Quando a sociedade civil participa na discussão de questões fundamentais da Educação, os
resultados continuam a ser poucos, pelo menos relativamente aos níveis superiores de
tomada de decisão, já que estas organizações não exercem activamente os seus direitos e
deveres.
A capacidade de fazer advocacia da sociedade civil é limitada por dois tipos de factores,
sendo o primeiro as poucas competências para levar a cabo actividades de advocacia,
lobbying e trabalho em rede para influenciar especificamente a elaboração de políticas aos
níveis local, provincial e nacional. Isto está ligado à necessidade daqui decorrente de
monitorar e analisar o desempenho do governo na implementação de planos, orçamentos e
políticas, uma área de acção que está neste momento a ser introduzida nas OSC
moçambicanas. O segundo factor que inibe as capacidades de advocacia das OSC é não
haver muitos casos ou dados baseados em factos disponíveis para, a partir deles, se
desenvolverem sólidos argumentos de advocacia. No que diz respeito a advogar uma
educação de qualidade, há uma necessidade urgente de criar escolas-modelo para
demonstrar como este conceito abstracto pode ser implementado de forma concreta e
tangível, e para partilhar as boas práticas da oferta de uma educação de qualidade com as
autoridades educativas e os parceiros da sociedade civil aos níveis distrital, provincial e
nacional, para influenciar directamente o desenvolvimento de políticas nacionais para a
oferta de educação primária de qualidade.
Além disso, as OSC não estão a responsabilizar eficazmente o governo nacional ou o
governo local no que toca à elaboração de planos e orçamentos para o sector, devido a
fraca capacidade analítica. É necessário reforçar a capacidade das OSC de cumprirem o
seu papel de vigilantes sobre o Estado, bem como de levar a cabo actividades concretas de
monitoria orçamental.
F) A juventude continua a ser excluída da vida social, política e económica.
Outro problema importante, a acrescentar ao desemprego elevado e à falta de educação
secundária, é que os jovens moçambicanos não estão bem organizados e muitas vezes não
têm consciência dos seus direitos e deveres como cidadãos. Tendem a ser excluídos de
diversos órgão decisórios aos níveis nacional e local no que respeita a questões sociais,
políticas e económicas de importância para a juventude. Não têm assento nos CE, nos
Conselhos Consultivos que gerem fundos de desenvolvimento local nem no Observatório do
Desenvolvimento. Além disso, a ligação entre os níveis nacional e provincial das
organizações da juventude é bastante fraca, o que constitui um desafio à capacidade das
organizações juvenis de fazerem advocacia e influenciarem as políticas nacionais em nome
da juventude rural e juventude urbana. A voz da juventude não é, por conseguinte,
suficientemente ouvida nem tida em consideração, nem se reflecte nos planos de
desenvolvimento nacional, provincial ou distrital. Segundo o presidente do Parlamento
Juvenil, António Muchanga, a experiência é que “não há até agora vontade por parte do
governo de encetar um diálogo com a juventude e os movimentos da juventude são vistos
21
como uma ameaça. A estratégia que o governo usa é influenciar o movimento da juventude
pondo os seus membros do partido em posições-chave. O governo tem medo de uma
sociedade civil forte e usa esta estratégia para controlar o movimento de juventude
emergente72”.
4.2 Experiência da IBIS no terreno
A IBIS implementa programas de educação na província da Zambézia desde 2003, e
recentemente através do programa temático Educação para o Desenvolvimento das
Comunidades Rurais (EDEC) 2008-2011. As experiências e resultados dessas intervenções
giram em torno de formação de professores e qualidade da educação, gestão democrática
das escolas, desenvolvimento organizacional de OSC e advocacia com Escolas Felizes.
Formação de professores e qualidade da educação
O EDEC centrou-se na formação de professores em metodologias participativas e produção
de materiais didácticos, como forma de promover mudança na maneira de “fazer educação”,
para motivar criatividade e aprendizagem interactiva. Embora tivesse havido resistência no
início, foi mais tarde assinalado que os professores fizeram constantes esforços para mudar
as suas metodologias, com vista a criar uma aprendizagem mais participativa. Uma lição
fundamental do EDEC foi que o tempo necessário para ultrapassar esses desafios não
deveria ser subestimado. Uma recomendação essencial da avaliação final é continuar e
reforçar a colaboração com os IFPs, uma vez que esta abordagem se revelou sustentável.
Além disso, a avaliação final sublinha a necessidade de mudar de enfoque, passando a
centrar-se na criança como principal beneficiário, incluindo o desenvolvimento de
ferramentas para mediar a percepção que as crianças têm da sua aprendizagem. Ambas as
recomendações foram tidas em conta e integradas no novo programa.
Gestão democrática das escolas
O programa EDEC promoveu também a capacidade dos CE e a criação de fóruns de CE.
Os CE nas áreas de intervenção do programa estão agora mais consolidados e mais
confiantes no seu papel, e são mais aceites pelos directores das escolas, comunidade e
governo. O papel dos CE é, pois, mais activo, indicando a emergência de uma relação
democrática entre escola e comunidade, e é digna de nota a participação da comunidade
em iniciativas de apoio a COVs. O programa EDEC também trabalhou com directores de
escolas no sentido de os levar a trabalhar em conjunto com a comunidade em
desenvolvimento educativo, e a inclusão de directores de escolas nas sessões de formação
dos CE levou a mudanças significativas no trabalho destes conselhos, porque os directores
se tornaram mais activos e abertos ao diálogo com a comunidade. O programa EDEC
conseguiu facilitar com sucesso a criação de fóruns e associações de CE, o que criou
espaço para diálogo e aprendizagem entre diversos membros de CE e para influência na
agenda da educação para o distrito. O fórum fez chegar ao governo a mensagem da
comunidade sobre educação e outros problemas. A consolidação dos fóruns e a sua
expansão a outros distritos é considerada uma das melhores práticas para criar democracia
nas escolas e distritos.
72
Entrevista com o presidente do Parlamento Juvenil, Setembro de 2011
22
As principais recomendações da avaliação final eram a necessidade de reforçar a ligação às
estruturas de governação local além dos CE e será, portanto, dado um enfoque especial à
participação dos CE em Conselhos Consultivos. Também a experiência do EDEC
relativamente à fraca capacidade da gestão escolar mostrou a necessidade de reforçar
capacidade dos directores de escola em liderança inclusiva e democrática.
Advocacia e Escolas Felizes
Para fins de acções de advocacia baseada em factos promovendo a qualidade da
educação, o programa EDEC desenvolveu e definiu o conceito da Escola Feliz, com base
em experiências concretas de intervenções em certas escolas. A estratégia geral para criar
a Escola Feliz tem seis componentes integrados, implementados em parceria com as
autoridades da Educação e a sociedade civil. Estes componentes são: educação de
qualidade, gestão democrática das escolas, promoção dos direitos da criança com enfoque
na educação das raparigas, profissionalismo e bem-estar dos professores, participação de
OSC, e advocacia para melhoria das condições físicas da escola. Este conceito de Escolas
Felizes deu oportunidade de partilhar boas práticas de oferta de educação de qualidade com
as autoridades e os parceiros da sociedade civil aos níveis distrital, provincial e nacional, e
foi, como tal, incluído no programa EPAC como conceito fundamental para demonstrar um
modelo de educação de qualidade para fins de advocacia.
Um elemento que limitava os potenciais de advocacia do programa EDEC era a dispersão
geográfica das suas áreas de implementação. Os distritos do Alto Molócuè e de Milange
acabaram por funcionar como ilhas isoladas no âmbito do programa, o que dificultou o
estabelecimento de ligações entre as experiências e os resultados, bem como a
coordenação de acções conjuntas. Em consequência disto, o programa EDEC veio a ter
pouca influência e impacto ao nível provincial, razão pela qual o novo programa criará um
escritório em Quelimane, de forma a poder influenciar o governo provincial e a criar uma
rede com outras OSC.
Desenvolvimento organizacional de OSC
O EDEC promoveu treinamento de OSC para reforçar a sua capacidade de advocacia pela
defesa dos direitos e para influenciar processos decisórios. Além do apoio à criação de
fóruns de CE, a parceria com o MEPT reforçou a organização a nível nacional, o que fez
com que os núcleos provinciais e distritais exijam agora mais comunicação e mais
intercâmbio uns com os outros e com o MEPT ao nível central. O MEPT desenvolveu a sua
capacidade de fazer lobbying, o que veio permitir aos seus membros participarem em
reuniões de planificação e monitoria do MINED.
A bem sucedida parceria informal com o Parlamento Infantil (PI) tanto em Milange como no
Alto Molócuè deu admiráveis resultados para o grupo-alvo. As crianças têm não apenas
consciência dos seus direitos e deveres mas estão também a usar esses direitos levando a
cabo actividades de advocacia destinadas às autoridades locais, escola e comunidades
locais. Um lição essencial que o EDEC nos ensinou é que é necessário reforçar a
capacidade de novos membros do PI nas áreas de direitos e deveres das crianças, bem
como dar apoio à iniciativa dos membros que saem (devido à idade) para a criação de
Parlamentos Juvenis e facilitarem ligações ao nível nacional (Parlamento Juvenil).
23
O trabalho com a Alliance 2015 também se revelou importante para intercâmbio de
experiências em formação de professores e capacitação dos CE. Embora tivessem sido
identificadas oportunidades de advocacia e acções de monitoria em conjunto, este trabalho
foi também posto em causa pela natureza heterogénea dos membros da Alliance 2015 em
Moçambique. A CONCERN é a organização com a qual a IBIS mais tem em comum, em
termos de actividades e localização geográfica, mas, do ponto de vista operacional, a
CONCERN está a fazer implementação directa.
Um núcleo importante para a experiência do programa EDEC com OSC foram os Centros
de Desenvolvimento Comunitário (CDC) em Milange e no Alto Molócuè. Nestes centros fezse formação de parceiros, uma biblioteca comunitária, cursos de habilidades para a vida
para jovens e actividades culturais. Na mudança de implementação directa para
implementação pelos parceiros, a experiência foi que o CDC se tornou ainda mais
importante do que originalmente se pensava, criando capacitação para parceiros e
oferecendo um espaço aberto às OSC. Os CDCs também ajudaram a realçar a necessidade
de trabalhar com jovens, uma vez que as crianças que saem da escola primária muitas
vezes não têm possibilidade de continuar a estudar nem de arranjar emprego.
24
5 OBJECTIVOS E INDICADORES
5.1 Objectivos e Indicadores
Objectivo de Desenvolvimento: Em finais de 2016, crianças e jovens de ambos os sexos
gozam dos seus direitos educativos, cumprem os seus deveres e participam activamente no
desenvolvimento das suas comunidades e os actores da sociedade civil são forças de
mudança no sector da Educação.
Objectivo específico 1: Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC dão aos alunos
educação relevante e de qualidade, e servem de modelo para replicação e advocacia.
Indicadores:
a. 75% dos alunos das escolas apoiadas pelo EPAC mostram competências de acordo
com o seu nível, tal como definido pelo Ministério da Educação73.
b. 50% dos professores de escolas apoiadas pelo EPAC usam métodos participativos e
didácticos (participação dos alunos nas aulas, trabalhos de grupo, discussões na aula,
utilização de auxiliares visuais), conhecem as disciplinas que dão e integram currículo
local nas suas aulas.
c. A taxa de abandono de raparigas e rapazes matriculados nas escolas apoiadas pelo
EPAC baixa 25% em cada ano lectivo.
d. 85% dos Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC orientam iniciativas
comunitárias para apoiar Crianças Órfãs e Vulneráveis da sua escola.
e. As melhores práticas e histórias de casos factualmente documentadas de escolas
apoiadas pelo EPAC são reproduzidas em pelo menos 30 outras escolas e são usadas
para advogar educação de qualidade ao nível nacional.
Objectivo específico 2: Em finais de 2016, as escolas apoiadas pelo EPAC são geridas por
uma direcção escolar inclusiva e um Conselho de Escola democraticamente eleito, cujos
membros demonstram boa governação interna e influenciam a governação local.
Indicadores:
a. 40% dos membros dos Conselhos de Escola em escolas apoiadas pelo EPAC são
mulheres.
b. 70% dos membros dos Conselhos de Escola em escolas apoiadas pelo EPAC exigem
prestação de contas aos seus directores de escola.
c. O absentismo dos professores baixa 70% em escolas apoiadas pelo EPAC.
d. Regista-se um aumento de 25% de mulheres directoras de escolas nas Zonas de
Influência Pedagógica com escolas apoiadas pelo EPAC.
e. Todos os fóruns distritais de Conselhos de Escola participam em rastreio orçamental do
sector da Educação através dos seus respectivos Conselhos Consultivos.
73
O Ministério da Educação definiu um conjunto de competências que os estudantes devem ter ao fim da 2ª, 5ª e
7ª classe, respectivamente. Estas competências estão descritas no documento do MINED Progressão dos
Alunos no Ensino Básico, por Ciclos de Aprendizagem. Maputo, Janeiro 2010, e serão usadas para monitorar
este indicador.
25
f.
85% dos Directores de escolas, membros dos Conselhos de Escola e professores de
escolas apoiadas pelo EPAC sabem como prevenir o HIV e a estigmatização decorrente
do HIV/SIDA.
Objectivo específico 3: Em finais de 2016, os parceiros da IBIS e as OSC relevantes
influenciam as políticas educativas nacionais.
Indicadores:
a. 75% das organizações parceiras da IBIS têm pelo menos 40% de mulheres nos seus
conselhos directivos.
b. 50% dos parceiros da IBIS estabelecem uma ligação entre factos documentados
recolhidos ao nível local e intervenções de advocacia ao nível nacional no sector da
Educação
c. 75% dos parceiros da IBIS participam em monitoria de serviços educativos aos níveis
distrital, provincial ou nacional.
d. 50% dos parceiros da IBIS influenciam políticas educativas em prol dos direitos dos
crianças, da igualdade de género ou da juventude.
e. Um Fórum Provincial de Conselhos de Escola na Zambézia influencia o plano provincial
de educação.
f. Um Parlamento Juvenil Provincial na Zambézia monitora activamente políticas
provinciais e nacionais relevantes para a juventude.
5.2 Delimitação geográfica
O programa EPAC tem representações aos níveis nacional, provincial.e disitrital. O nível
nacional está sedeado no Escritório Nacional da IBIS em Moçambique na capital, Maputo.
Em Maputo, o programa estabelecerá parcerias com Organizações Não Governamentais e
Organizações da Sociedade Civil e assegurará as ligações entre o nível local e o nível
nacional para advocacia baseada em evidências. Será, ao nível nacional, o ponto focal para
a advocacia baseada em evidências para mudanças de política, directamente e através de
redes e parceiros ao nível nacional. O Escritório Nacional também dirigirá o
desenvolvimento de novas parcerias e o desenvolvimento metodológico e estratégico do
programa. O programa estabelecerá também parcerias para trabalhar em cinco escolas na
província de Maputo.
O nível provincial estará baseado no Centro de Desenvolvimento da Sociedade Civil
(CEDESC) na capital da província da Zambézia, Quelimane. O CEDESC será a base para
capacitação de organizações parceiras, debates públicos e realização de estudos (ver
secção 7.2 e anexo 4 para mais informação sobre CEDESC). O CEDESC estabelecerá
também parceria com Organizações da Sociedade Civil provinciais e distritais, e, através
das áreas de intervenções dos parceiros, cobrirá quatro distritos. Os distritos de intervenção
serão definidos na fase de transição do programa, em função da presença de organizações
parceiras e das conclusões do estudo de base.
A IBIS em Moçambique concebeu uma estratégia para montar até 2013 uma nova estrutura
(aprovada pelo Escritório Central em 2010) que crie espaço para a potencial expansão do
programa de educação à província vizinha do Niassa. A realização desta expansão
dependerá, porém, de estarem ou não disponíveis fundos adicionais do financiamento ou do
26
êxito de projectos de angariação de fundos específicos naquela província.
5.3 Grupos-alvo e beneficiários
Principais grupos-alvo
Nível nacional: (Maputo)
Ministério da Educação
Direcção Provincial de Educação
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Instituto de Formação de Professores
Directores de escolas, Conselhos de Escola, Professores e Alunos de cinco escolas
na província de Maputo.
Nível provincial: (Zambézia)
 Directores de escolas, Conselhos de Escola e Parlamento Infantil de 15 escolas em
quatro distritos (isto inclui 10.000 crianças, 200 professores, 30 profissionais da
educação, 340 membros de Conselhos de Escola, 5.000 pais e 15 líderes
comunitários)
 15 Zonas de Influência Pedagógica (uma escola apoiada pelo EPAC em cada Zona
de Influência Pedagógica)
 Quatro Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
 Dois Institutos de Formação de Professores no Alto Molócuè e em Quelimane,
incluindo funcionários e estudantes
 Direcção Provincial de Educação e Cultura da Zambézia
Beneficiários Indirectos
Os beneficiários indirectos são toda a comunidade circundante das 20 escolas do programa,
membros e beneficiários das organizações parceiras do programa, bem como pessoas que
beneficiem com a promoção de educação de qualidade por parte do programa e dos seus
parceiros.
5.4 Efeitos directos previstos
Relacionados com o Objectivo 1:
 Os alunos, especialmente raparigas, das escolas apoiadas pelo EPAC dominam as
competências de leitura, escrita e numeracia adequadas ao seu nível.
 Os alunos, especialmente raparigas, participam activamente nas aulas (falam,
interagem, questionam, fazem exercícios e respondem abertamente a perguntas do
professor).
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC usam métodos participativos nas aulas
e criam um ambiente escolar sensível ao género que incentiva maior participação de
todos os alunos.
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC desenvolvem um currículo local
relevante, em colaboração com actores relevantes da comunidade, e aplicam-no no seu
ensino.
 Os formadores dos Institutos de Formação de Professores formam novos professores no
uso de metodologias participativas e produção de material didáctico, e na integração do
currículo local nas suas aulas.
 Os técnicos de educação aos níveis locais (Serviços Distritais de Educação, Juventude e
Tecnologia e Zonas de Influência Pedagógica) fazem supervisão pedagógica de
qualidade, registam e divulgam histórias de mudanças positivas em outras escolas.
27





Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC estão activamente
empenhados na prevenção do abandono escolar entre os alunos, especialmente
raparigas
Os Parlamentos Infantis das escolas apoiadas pelo EPAC protegem e promovem os
direitos das crianças.
Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC tomam iniciativas para que as
Crianças Órfãs e Vulneráveis não abandonem a escola e dão-lhes apoio psicossocial e
material.
Os parceiros da IBIS documentam boas práticas de educação de qualidade em escolas
apoiadas pelo EPAC, e partilham-nas com as Zonas de Influência Pedagógica e fóruns
de Conselhos de Escola e outras autoridades de Educação relevantes para replicação.
Os parceiros da IBIS usam as boas práticas de escolas apoiadas pelo EPAC para
influenciar políticas educativas ao nível nacional.
Relacionados com o Objectivo 2:
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram activamente
consciência de género no seu trabalho e aprovam normas eleitorais que garantam a
representação de mulheres entre os seus membros.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC criam e aplicam mecanismos
para monitorar as actividades e o orçamento das suas escolas.
 Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC criam mecanismos para
interagir com as direcções das escolas para fins de transparência e prestação de contas.
 Os directores de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram empenho e liderança nas
suas actividades, cumprem e fazem cumprir os regulamentos internos e outros
documentos normativos nas suas escolas.
 Os directores de escolas apoiadas pelo EPAC demonstram capacidade de liderança ao
lidar de forma eficaz com o absentismo dos professores.
 Os professores de escolas apoiadas pelo EPAC conhecem o Código de Conduta da
Organização Nacional dos Professores e seguem-no no seu trabalho.
 Os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia apoiam a nomeação de
professoras para directoras de escola, e as professoras mostram competências e
vontade de assumir estas posições de direcção.
 São criados em quatro distritos onde o programa EPAC funciona quatro fóruns distritais
de Conselhos de Escola e estes fóruns participam na planificação e monitoria
orçamental relativamente ao sector da Educação nos Conselhos Consultivos.



Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC encetam diálogo e
colaboração com os Conselhos Consultivos e apresentam as necessidades das escolas
com acções concretas a serem incluídas em planos de desenvolvimento distrital.
Os Conselhos de Escola de escolas apoiadas pelo EPAC participam activamente,
contribuindo com provas, no rastreio orçamental do sector da Educação nos seus
respectivos Conselhos Consultivos.
Directores de escolas, membros dos Conselhos de Escola e professores das escolas
apoiadas pelo EPAC são activos na prevenção do HIV e da estigmatização devido ao
HIV/SIDA nas suas comunidades.
Relacionados com o Objectivo 3:
 As organizações parceiras do EPAC demonstram boa governação interna, sensibilidade
às questões de género, e capacidade técnica para trabalhar activamente pela sua visão
e missão.
28









As organizações parceiras do EPAC estão bem ligadas em rede e empenhadas em
campanhas de advocacia a vários níveis.
As organizações parceiras do EPAC aos níveis distrital, provincial e nacional trabalham
em conjunto para influenciar políticas do governo com propostas concretas de planos de
desenvolvimento educativo.
As organizações parceiras do EPAC aos níveis distrital, provincial e nacional trabalham
em conjunto para exigir prestação de contas das autoridades da Educação aos níveis
local, provincial e nacional.
As organizações parceiras do EPAC na Zambézia criam uma coligação provincial e
fazem monitoria da implementação dos planos distritais e provinciais de educação.
As Organizações da Sociedade Civil membros da coligação provincial denunciam
práticas de corrupção no sector da Educação ao nível distrital e exigem às autoridades
da Educação que proporcionem uma educação de qualidade.
É criado um Fórum Provincial de Conselhos de Escola na Zambézia e esse fórum
influencia a planificação provincial da Educação e faz rastreio orçamental que contribui
para mudanças políticas nacionais.
Os representantes das organizações de crianças e jovens participam activamente nas
reuniões relevantes com o governo aos níveis distrital, provincial e nacional.
É criado na Zambézia um Parlamento Juvenil Provincial que é activo na monitoria e
debate das políticas provinciais e nacionais que digam respeito à juventude.
Os planos do governo aos níveis distrital, provincial e nacional incluem actividades
específicas que vão ao encontro das necessidades dos jovens.
29
6. ANÁLISE POLÍTICA E PLANIFICAÇÃO DA IBIS
6.1 Relevância para as estratégias gerais da IBIS
A Visão 2012 da IBIS considera que a educação e a formação são “cruciais para dar mais
poder aos grupos empobrecidos na sua luta por um maior controlo das suas próprias vidas”,
e procura reforçar as ligações entre actividades locais e actividades aos níveis nacional ou
regional, ajudando a criar uma espaço para actores sociais de âmbito nacional, em que
possam ser formuladas e discutidas experiências e reivindicações de reformas políticas. O
actual programa EPAC adere a este princípio geral sendo implementado com organizações
parceiras locais tanto ao nível local como ao nível nacional, com a finalidade de facilitar
advocacia baseada em evidências levando à atenção do nível nacional casos do nível local,
o que resulta em mudança de políticas que constituirão mudança positiva duradoura
também para o nível local.
No seguimento desta visão, a estratégia “Educação para a Mudança” da IBIS considera que
“os programas temáticos de educação entre a IBIS e os parceiros constituem um espaço
estratégico e de influência que visa dar mais poder a adultos e crianças pobres e
marginalizados e às suas organizações, para promoverem, reivindicarem e obterem o
respeito dos seus direitos individuais e colectivos a educação de qualidade relevante, com
especial enfoque na participação de raparigas e mulheres”. O programa EPAC contribuirá
para este objectivo utilizando uma abordagem baseada em direitos, promovendo os direitos
dos beneficiários do programa, dando-lhe ao mesmo tempo mais poder para reivindicarem e
obterem a satisfação dos seus direitos. Assim sendo, o programa considera as pessoas do
seu grupo-alvo e os seus beneficiários como titulares de direitos e sujeitos de deveres, com
uma responsabilidade importante de contribuir para o desenvolvimento do seu país e das
suas comunidades.
O programa usou também uma perspectiva de género na elaboração de objectivos e
actividades, integrando indicadores, efeitos directos e actividades específicos de género.
Desta forma, o programa segue a Política de Género da IBIS, que estipula que as
actividades da IBIS devem contribuir “para alterar as desiguais relações de poder entre
homens e mulheres e a desigual posição na sociedade que têm homens e mulheres
relativamente ao completo e igual gozo de direitos, participação em tomadas de decisão e
acesso aos recursos e controlo dos mesmos”. Outra significativa fonte de inspiração para a
elaboração deste programa foi o recém concluído Documento de Posicionamento da IBIS
sobre a Juventude, no qual a IBIS “visa contribuir para o empoderamento dos jovens como
cidadãos activos da sociedade, com igual usufruto de direitos, responsabilidades e
participação em tomadas de decisão, bem como acesso aos recursos e ao seu controlo”. O
programa incluiu indicadores, efeitos directos e actividades destinados especificamente ao
desenvolvimento de intervenções que beneficiem a juventude (ver estratégia para a
juventude, secção 7.4).
O presente documento está também de acordo com a Estratégia Nacional da IBIS em
Moçambique 2008-2012, ao centrar a sua intervenção em “educação formal nas
comunidades rurais como forma de empoderamento numa perspectiva de longo prazo”. É
importante, contudo, frisar que esta estratégia nacional será analisada e reformulada no
30
início de 2012, coincidindo, pois, essa revisão com o início do programa EPAC.
Finalmente, a Estratégia de Parceria da IBIS foi decisiva na orientação da operacionalização
deste programa, que sublinha a importância de estabelecer parcerias com diversos tipos de
OSC a fim de reforçar a sua capacidade de reivindicar e usar os direitos individuais e
colectivos para melhorar a vida das pessoas desfavorecidas. O actual programa será
implementado em estreita colaboração com organizações parceiras, e as parcerias serão
geridas de acordo com o Manual de Parceria da IBIS em Moçambique, que foi elaborado em
conformidade com os princípios descritos na Estratégia de Parceria. Trabalhando através de
parcerias, o programa EPAC promoverá valores democráticos e consciência dos direitos a
diversos níveis do sistema de educação, para que os cidadãos possam participar melhor em
processos de tomada de decisão e governação ao nível local.
O programa EPAC continuará, por conseguinte, a centrar-se nos direitos de todos para um
melhoramento no acesso à educação, inclusão, qualidade e igualdade de género, e a apoiar
OSC nos seus esforços de advogar estes direitos. A IBIS e os seus parceiros contribuirão
para o processo de desenvolver uma educação que seja mais relevante, mais funcional e de
maior qualidade, servindo os interesses da população. Só este tipo de educação de
qualidade pode contribuir para o desenvolvimento de sustentabilidade em Moçambique,
onde são as próprias pessoas, também nas zonas rurais, que serão mais qualificadas, mais
livres e mais capazes de melhorar as suas próprias vidas e dessa forma ir gradualmente
encontrando soluções para sair do círculo vicioso da pobreza.
6.2 Potencial contribuição para o trabalho da IBIS Dinamarca
O programa EPAC contribuirá para a promoção geral da imagem da IBIS com ONG de
educação de primeira ordem, tanto entre o público dinamarquês como perante os doadores
dinamarqueses e internacionais. Isso será feito fornecendo artigos, vídeos, imagens e outro
material solicitado para o trabalho de comunicação externa e branding realizado pelo
Escritório Central. Além disso, como o programa continuará seu enfoque nas questões
fundamentais de educação para todos, tem um grande potencial de vir a contribuir para a
Campanha de Educação para Todos realizada pelo Escritório Central da IBIS. O programa
EPAC pode contribuir com a recolha de dados, análise política e estudos de caso para
alimentar as actividades da campanha e de advocacia. Outra possibilidade de ligar o
programa EPAC com o trabalho da IBIS Dinamarca é através dos Grupos Globais, onde
está a ser feito um trabalho significativo de elaboração e divulgação de metodologia, e o
programa EPAC participará activamente com contribuições para este grupo.
6.3 Considerações sobre o potencial para angariação de fundos na Dinamarca
A IBIS em Moçambique teve já bons resultados com elaboração de pedidos de
financiamento baseados na oferta de apoio a órfãos, Escolas Felizes e bibliotecas móveis. A
angariação de fundos na Dinamarca deve basear-se em actividades e resultados concretos,
e deve fazer apelo às emoções. A este respeito, é importante usar o facto de as actividades
de educação serem facilmente comunicáveis a um público dinamarquês e a um grupo-alvo
fora dos círculos do desenvolvimento, e de as actividades com crianças terem um forte
apelo emocional. Além disso, as ideias para o Escritório Central devem ter um escopo
variado e devem ser adequadas para as várias modalidades de angariação de fundos que o
31
Escritório Central leva a cabo, que vão desde “Presentes/Prendas que Ajudam” (preço
médio de 20 USD), a doações pontuais (por exemplo, para uma biblioteca fixa, preço
aproximado de 10.000 USD) a doações médias (como uma Escola Feliz, preço aproximado
de 40.000 USD) e a grandes financiamentos para uma proposta de projecto específica.
Neste contexto, dar espaço e possibilidade de angariação de fundos privados na Dinamarca
deve incluir a utilização de conceitos já existentes e elaboração de propostas nas seguintes
áreas:







Escolas Felizes, promovendo educação de qualidade.
Criação de Círculos de Apoio a Crianças Órfãs (incluindo apoio material a COV e
material escolar)
PI, promovendo os direitos das crianças
Criação de um Parlamento Juvenil na Província da Zambézia
Apoio às competências para a vida de jovens na província da Zambézia
Defesa do direito das raparigas à educação e a um futuro (actividades como protecção
contra abuso sexual, protecção contra casamentos precoces, criação de autoconfiança
através de clubes de raparigas e ensino de habilidades para a vida através de costura,
culinária, conservas alimentares e competências empresariais.)
Criação de Bibliotecas Fixas
6.4 Competências da IBIS nas áreas temáticas do programa
Através dos anteriores programas de educação, a IBIS desenvolveu uma forte equipa de
programa nacional, que inclui pessoal com um bom conhecimento dos princípios de
educação de qualidade e um empenhamento centrado na criança relativamente a esses
princípios. Esta equipa considera a expansão e a partilha deste conhecimento pelos vários
parceiros e partes interessadas um processo contínuo essencial para o êxito do programa.
No decorrer de 2010 e 2011 esteve a funcionar para todos os funcionários do programa um
abrangente programa de capacitação em gestão e facilitação de parcerias, com um
programa contínuo de workshops e aprendizagem em acção intervalado com workshops
regulares e componentes de supervisão individual e aconselhamento directo. Neste
contexto, é feito pelo EN um contínuo desenvolvimento de pessoal, no âmbito da
reestruturação a efectivar até 2013, e este desenvolvimento de pessoal centra-se
especialmente na criação e desenvolvimento de conhecimentos e competências do pessoal
no que diz respeito a facilitar parcerias e processos dos parceiros. Ao nível provincial, o
pessoal receberá, nas áreas de angariação de fundos, género, governação, advocacia e
parceria, assistência técnica e apoio directo do EN onde foi recrutado um oficial sénior do
programa da educação com competências específicas de facilitação de parcerias.
32
7. ESTRATÉGIA
7.1 Estratégia Geral do Programa: Capacitação, advocacia e parceria
A estratégia geral do programa EPAC assenta em três abordagens estratégicas:
capacitação, advocacia e parceria. Nesta perspectiva, o papel da IBIS em Moçambique será
construir as competências organizacionais e técnicas das organizações parceiras, para
gerirem parcerias, para facilitarem trabalho em rede entre organizações parceiras e para
realizarem estudos para advocacia baseada em evidâncias. Partindo destas três
abordagens, o programa EPAC apoia a voz e a influência crescentes da sociedade civil face
aos desafios apresentados por um ambiente político cada vez mais limitado, dando assim
passos significativos para se atingir de forma sustentável os objectivos do programa.
A primeira abordagem estratégica é capacitação, que, neste programa será um elementochave do compromisso da IBIS com organizações parceiras – tanto em termos de
desenvolver capacidades técnicas como de desenvolvimento organizacional. A experiência
da IBIS com parceiros da sociedade civil em Moçambique e noutros países mostra que as
parcerias funcionam melhor quando o desenvolvimento organizacional e o reforço
institucional fazem parte integral da parceria. Portanto, a IBIS trabalha através de programas
de capacitação pertencentes aos parceiros e dirigidos por estes, que serão desenvolvidos
com base numa avaliação das necessidades dos parceiros. A capacitação é abordada tanto
horizontalmente, com os parceiros participando em sessões de formação conjuntas, como
verticalmente, com a IBIS apoiando actividades feitas à medida e individualizadas para cada
parceiro.
A formação comum (horizontal) pode cobrir três áreas:
 Gestão do programa, incluindo estratégias para implementar actividades planeadas
com vista a atingir resultados (gestão baseada em resultados, abordagem baseada
em direitos, lobby e advocacia, campanha de advocacia, institucionalização de HIV e
SIDA, institucionalização de género),
 Gestão financeira e administração (procedimentos administrativos e financeiros,
auditoria administrativa, arquivo, etc.)
 Capacitação institucional, boa governação interna e legitimidade organizacional
A formação à medida (vertical), pode envolver três áreas:
 Formação temática, em torno da teoria e da prática da área de intervenção
estratégicas dos parceiros. Pode ser, por exemplo, género e desenvolvimento,
monitoria orçamental, HIV/SIDA, gestão democrática das escolas, quadro legal do
sector da Educação, métodos participativos de ensino, conhecimento das matérias
escolares, currículo local, facilitação da participação da comunidade, etc.
 Desenvolvimento organizacional, questões como sejam apoio a processos de
planificação estratégica, reforço da comunicação interna e da comunicação externa,
gestão financeira e administrativa, reforços das estruturas democráticas, etc.
 Facilitação de trabalho em rede e sinergias, tanto entre várias OSC trabalhando
numa área temática semelhante, para incentivar mais troca de experiências e
metodologias e para melhorar a comunicação, como no interior de redes e
plataforma existentes, para que seja melhorada a comunicação com delegações
33
provinciais e com membros da redes nas províncias.
As sessões de capacitação serão realizadas em parceria entre o pessoal técnico da IBIS e
as organizações parceiras. Isto significa que a IBIS formará e capacitará as organizações
parceiras para realizarem as várias sessões de formação do programa, e para fazer a
supervisão de seguimento, para que a organização parceira possa aproveitar as
competências e metodologias desenvolvidas pela IBIS. Após cada sessão de formação, a
IBIS e os seus parceiros continuarão a fazer monitoria dos participantes, para ver como
estes adoptaram as suas práticas em função dos novos conhecimentos adquiridos. Esta
aprendizagem e aquisição de novas competências e novos saberes é crucial para alcançar
os objectivos e efeitos directos do programa.
A segunda abordagem estratégica do programa é advocacia, e esta componente consiste
primeiramente em apoiar os parceiros na produção e recolha de dados e provas para fins de
advocacia, e, em segundo lugar, em ajudar os parceiros a planear e estruturar advocacia e
finalmente executar actividades contínuas de advocacia e lobbying para os relevantes
grupos-alvo. A intervenção de advocacia será uma estratégia fundamental para
organizações parceiras que operem aos níveis distrital, provincial e nacional, visando
diversos interessados e autoridades, de directores de escolas, a coordenadores de ZIP e
directores dos SDEJT e da DPEC, além de outras ONG e OSC, funcionários do Ministério
da Educação e, em última instância, políticos e legisladores.
Para fins de acções de advocacia assentes em factos que promovam a qualidade da
educação, a IBIS em Moçambique definiu o conceito de Escola Feliz, com base em
experiências concretas de determinadas intervenções em escolas. A Escola Feliz é um lugar
onde há um bom ambiente de aprendizagem, criando a possibilidade de observar o que
pode ser educação de qualidade: instalações escolares funcionais e saudáveis, gestão
democrática da escola, participação activa da comunidade na vida escolar, professores
empenhados e capazes de estimular aprendizagem e fazer ensino centrado no aluno,
crianças aprendendo activamente e brincando dentro e fora da sala de aula. A finalidade do
conceito partilhar as boas práticas de oferta de uma educação de qualidade numa Escola
Feliz com autoridades da Educação e parceiros da sociedade civil aos níveis distrital,
provincial e nacional, para influenciar directamente o desenvolvimento de políticas nacionais
para oferta de educação primária de qualidade, atingindo assim os ODM e Educação Para
Todos. O conceito de Escola Feliz deve ser visto num contexto nacional, em que há
necessidade de criar escolas-modelo para fins de advocacia baseada em evidências.
Durante a implementação, o programa visará transformar cada uma das 20 escolas
apoiadas directamente pelo EPAC numa Escola Feliz. O modelo de Escolas Felizes
fornecerá, neste contexto, provas importantes para acções de advocacia com vista a
promover a educação de qualidade e com vista a mostrar os papéis e responsabilidades de
professores, pais e CE na garantia de educação primária para todos. Isto contribuirá para
atingir os objectivos e efeitos directos do programa, demonstrando métodos para oferecer
educação de qualidade e garantir que as crianças moçambicanas se matriculem na escola
primária e a terminem. As acções de advocacia tornam-se, pois, uma estratégia importante
para reforçar a qualidade da educação, tal como a participação nas estruturas locais de
governação se torna um meio importante para advogar e reproduzir boas práticas de
educação de qualidade.
34
A terceira e última abordagem estratégica do programa EPAC é trabalhar em estreita
colaboração com organizações parceiras, o que tem como finalidade fortalecer a sociedade
civil e as suas organizações. A IBIS em Moçambique tem um sistema bem desenvolvido e
testado para trabalhar em parceria com organizações locais e isto inclui sistemas financeiros
e administrativos, sistemas de monitoria e avaliação desenvolvidos, uma estratégia de
parceria bem definida e ferramentas para a sua implementação, e sistemas de gestão de
programa e quadros de resultados. Além disso, a IBIS em Moçambique tem uma sólida
experiência de estreito acompanhamento e capacitação de parceiros. De acordo com a
Estratégia de Parceria da IBIS, a IBIS em Moçambique considera a parceria “a relação entre
partes em que se estabelece um acordo mútuo segundo o qual cada organização se
compromete a seguir um conjunto de princípios e acções acordados durante um período de
tempo prolongado. A IBIS crê que o sucesso de uma parceria depende da medida em que a
apropriação, empenho e poder são partilhados com os parceiros”. Estes princípios de
parceria serão transmitidos nas relações com organizações parceiras durante toda a
implementação programa.
Será seleccionado um leque de ONGs e OSC para parceiros do programa (ver no anexo 3
um mapeamento dos parceiros, na secção 8.4 os actuais parceiros e na secção 8.5 os
critérios de selecção de parceiros) para garantir a correcta gestão de capacidades e visões
para atingir os objectivos do programa. O programa estabelecerá parcerias com
associações que trabalhem com capacitação de CE, em particular com o Fórum de CE, que
foi montado para assegurar a sustentabilidade da participação da comunidade no
desenvolvimento da educação e da comunidade em geral. Na área de formação de
professores, o programa estabelecerá parcerias com os IFPs, para que eles cheguem a
mais professores e também para criar um espaço de diálogo e interacção entre a IBIS e os
IFPs em áreas como sejam desenvolvimento curricular (incluindo currículo local), formação
de professores, metodologias de ensino centradas na criança e elaboração de materiais
didácticos usando recursos locais. O EPAC fará também uma parceria com o MEPT, que
tem sido significativamente reforçado nos últimos dois anos, ao ponto de ser agora
reconhecido pelo governo como tendo um papel importante na discussão de política
educativa e é auscultado quando estão a ser tomadas decisões, o que lhe dá uma voz
importante para advogar educação de qualidade e boa governação.
7.2 Centro de Desenvolvimento da Sociedade Civil (CEDESC)
A IBIS criará um CEDESC em Quelimane, a capital provincial da Zambézia. O CEDESC
será o centro do apoio da IBIS às organizações parceiras e outras OSC ao nível provincial e
será o lugar central para capacitação de organizações parceiras, debates públicos e
realização de estudos. O centro criará um ambiente propício para um apoio abrangente à
sociedade civil local, que combina diversas componentes de apoio técnico e assistência
financeira com sólidos esforços de facilitação, aconselhamento directo e coaching. O centro
está localizado em Quelimane, para que o programa possa influenciar o governo provincial,
trabalhar em rede com outras OSC e estabelecer ligações para acções de advocacia ao
nível nacional, uma vez que isso é difícil de fazer quando localizado nos distritos, como
demonstrou a experiência do programa anterior.
35
Os fins específicos do CEDESC são: ser uma fonte de diversas possibilidades de capacitar
parceiros da IBIS e outros; coordenar estudos para advocacia baseada em evidências;
organizar debates públicos regulares sobre questões que constituem preocupação comum;
e contribuir para melhoramento de políticas públicas de educação aos níveis provincial e
distrital. O CEDESC centrar-se-á também na oferta de formação em habilidades para a vida
para os jovens, como sejam formação em informática, competências empresariais,
competências para geração de rendimentos, competências de gestão de projectos,
competências para a democracia e competências para evitar violência baseada no género e
HIV/SIDA. Não se pretende que a formação em competências para a vida substitua ou
assimile a formação técnica e profissional, e as actividades concretas de formação em
competências para a vida serão decididas na fase de transição, com base num estudo (ver
secção 8.1.).
O CEDESC está a ser montado como investimento necessário para procurar satisfazer as
urgentes necessidades de capacitação e apoio características das OSC, em particular ao
nível da província da Zambézia. Não está, por isso, previsto que o centro venha a ser uma
entidade sustentável, gerida por parceiros, mas considera-se antes que se trata de um
investimento necessário num período específico, apoiado e gerido directamente pela IBIS
para permitir a criação de um espaço de diálogo e desenvolvimento da sociedade civil e
outras partes interessadas, que mais tarde desenvolverão o seu próprio ritmo. Uma vez
atingida a capacidade necessária e quando todos os que foram servidos pelo CEDESC
tiverem desenvolvido a sua voz e criado os seus próprios mecanismos de desenvolvimento
sustentável, o apoio do CEDESC e da IBIS deixará de ser necessário. Para mais informação
sobre a concepção e as finalidades do CEDESC, veja, por favor, o anexo 4.
7.3 Género, HIV/SIDA e Ambiente como temas transversais
A IBIS em Moçambique elaborou uma Estratégia de Institucionalização de Género,
HIV/SIDA e Meio Ambiente, partindo do quadro estratégico definido pelo Escritório Central
da IBIS e estes temas transversais serão abordados segundo esta estratégia.
Seguindo esta estratégia de institucionalização de género, pelo menos 10% do orçamento
para actividades do programa será destinado a actividades relacionadas com o género. O
programa dará especial atenção a esforços que promovam igualdade de oportunidades para
as raparigas no acesso à educação e igualdade de oportunidades para as mulheres no
acesso a exercer influência política e a ocupar cargos de chefia. Isto reflecte-se na escolha
de objectivos, indicadores e actividades para promover igualdade de género, tanto na
participação de raparigas na escola como através de trabalho com CE, directores de escolas
e OSC. O programa advogará a educação das raparigas, especialmente para concluírem
pelo menos a educação básica, e apoiará os parceiros na implementação de campanhas
denunciando o abuso sexual e casamentos precoces. Quanto às crianças fora do sistema
de educação, o EPAC dará prioridade às raparigas mais vulneráveis, que são mais
susceptíveis de serem tiradas da escola devido a doença na família, perda dos pais,
trabalho agrícola, etc. O programa reforçará também o trabalho com professores em
estratégias de ensino que promovam a participação activa de raparigas, e incluirá
consciencialização e discussão sobre género no currículo de formação de professores. No
que respeita a gestão democrática das escolas, a IBIS tentará alcançar os 40% de
representação de mulheres nos CE, incluindo algumas mulheres presidentes, de acordo
36
com o Regulamento Geral do Ensino Básico, e advogará um maior número de directoras de
escolas. O programa trabalhará também com a criação de clubes de raparigas nas escolas
e a prevenção de violência baseada no género entre os jovens. Quanto a capacitação
institucional de OSC, o programa dará destaque às organizações que tenham uma
participação equilibrada de mulheres nos seus conselhos de direcção. Todas as parcerias
visarão a igualdade de género e pelo menos um parceiro terá um enfoque de género no seu
plano estratégico, actividades e/ou missão.
O programa EPAC abordará a questão do HIV/SIDA adaptando a metodologia Escada para
a Vida, que visa criar mudança de comportamentos para evitar infecção de HIV através de
actividades interactivas de formação. Esta metodologia foi concebida para adultos e por isso
precisa de ser tornada acessível a crianças e jovens, em termos de mensagem, conteúdo e
linguagem, para que a metodologia possa também ser usada com alunos nesta área. O
programa incidirá ao mesmo tempo na mitigação e no apoio a COVs, que muitas vezes têm
de sair da escola para tomar conta dos pais doentes, ou que vêm perigar os seus direitos
educativos quando são deixados sem ninguém que satisfaça as suas necessidades
emocionais e fisiológicas.
Neste programa, o meio ambiente, como questão transversal, incidirá na consciencialização
ambiental tornando as escolas e o resto do meio circundante mais atraente, por exemplo
plantando árvores no pátio. A melhoria do ambiente físico em torno das escolas e outras
áreas onde o programa é implementado tem o duplo objectivo de incentivar as matrículas e
a permanência na escola, e de pôr as questões ambientais na agenda dos beneficiários e
outros interessados.
7.4 Estratégia para a Juventude
O programa EPAC trabalhará com jovens de três maneiras. Em primeiro lugar, o programa
dará apoio a jovens para se organizarem e para participarem em debates públicos sobre
questões políticas e socioeconómicas de importância para a juventude. Este apoio pode
tomar a forma de apoio a organizações juvenis existentes ou de apoio à criação de um
Parlamento Juvenil provincial na Zambézia. O CEDESC dará também um ambiente e um
espaço em que os jovens possam analisar e debater questões políticas do país, de maneira
que possam tornar-se cidadãos críticos e activos, capazes de contribuir com as suas ideias
para o desenvolvimento da sociedade em que vivem. O programa advogará também a
participação da juventude em mecanismos de diálogo existentes, como os Conselhos
Consultivos.
Em segundo lugar, o programa promoverá formação em competências para a vida, para os
jovens se tornarem cidadãos activos participando na vida política e económica de
Moçambique. Estas competências para a vida serão definidas com base num estudo
centrado nas necessidades, mas podem ser, por exemplo, formação em informática,
competências empresariais, competências para geração de rendimentos, competências de
gestão de projectos, competências para a democracia e competências para evitar violência
baseada no género e HIV/SIDA.
Por fim, o EPAC terá os jovens como beneficiários do programa, visando ter a juventude
representada onde for possível em todas as actividades do programa, incluindo áreas
37
como capacitação sobre HIV/SIDA, género, informática e liderança. Isto dará mais relevo
aos jovens, dando-lhes espaço para demonstrarem o seu empenho e capacidade de
participar e influenciar acontecimentos.
7.5 Estratégia para sinergia interna e global
O programa EPAC trabalhará em estreita colaboração com os outros programas temáticos
da IBIS em Moçambique que se centram em Governação, Acesso à Informação e
Construção de Cidadania, incluindo o programa Mulheres na Política. O Acesso à
Informação apoia OSC moçambicanas na sensibilização para os direitos do cidadãos à
informação e à liberdade de expressão. Será desenvolvida sinergia com o EPAC
especificamente em relação à falta de informação disponível para OSC que trabalhem com
educação, o que resultará em factos documentados para advocacia por um aumento do
acesso à informação. Concretamente, as actividades conjuntas incluirão trabalho com a
Rádio Infantil do Alto Molócuè, que é um parceiro do programa de Acesso à Informação,
mas com quem o programa EPAC trabalhará também no âmbito de campanhas de
sensibilização e sessões de formação. O programa de Acesso à Informação dará também
apoio ao EPAC e às organizações suas parceiras no que toca a estratégia de comunicação
social para actividades de advocacia.
Os enfoques do EPAC em gestão democrática das escolas e advocacia por governação
local participativa e capacitação dos CE são pontos focais para sinergia com o Programa de
Cidadania, uma vez que estas são actividades essenciais em ambos os programas. A
sinergia incluirá a divulgação de metodologias junto do pessoal dos dois programas e visitas
de troca de experiências entre os programas. Outra área conjunta diz respeito ao
Parlamento Juvenil, uma vez que o Programa de Cidadania é parceiro do Parlamento
Juvenil nacional, que desempenhará um papel importante no apoio à criação de um
Parlamento Juvenil provincial. Procurar-se-á também sinergia através do desenvolvimento
de projectos conjuntos nos programas de educação e governação, por exemplo na área de
monitoria orçamental. Será também criada sinergia com Mulheres na Política através da
partilha de metodologias para aumentar a participação política das mulheres, que é
relevante para o programa EPAC no que diz respeito a assegurar a participação das
mulheres nos CE.
A sinergia ao nível global garantir-se-á antes de mais através da colaboração e do
compromisso do programa relativamente ao Grupo Global da Educação, onde o programa
pode ser um contribuinte de relevo para desenvolvimento metodológico e documentação de
boas práticas.
7.6 Sustentabilidade e replicação
A sustentabilidade do programa baseia-se na abordagem de capacitação tanto de
organizações parceiras como de beneficiários directos. Reforçando as competências
técnicas e as competências de gestão das organizações parceiras que participam no
programa, os parceiros poderão continuar as suas intervenções no sector da Educação.
Incluindo as autoridades da Educação no grupo-alvo, também se contribui para a
sustentabilidade do projecto, uma vez que directores de escolas, coordenadores de ZIP,
técnicos dos SDEJT e formadores serão capazes de aplicar a sua aprendizagem e
38
experiências não apenas nas escolas deste programa, mas também em todas as outras
escolas onde trabalham no distrito.
Outro aspecto importante da sustentabilidade deste programa é a abordagem operacional
de advogar junto das autoridades da Educação uma mudança duradoura de políticas e a
institucionalização da actividade no governo ou noutros programas. Isto integrará os
resultados e objectivos do programa nas estruturas de nível nacional, como, por exemplo,
outras OSC nacionais que trabalhem com educação, e poderá influenciar mudanças
positivas nas políticas e na implementação no sector da Educação. A sustentabilidade será
conseguida também através da apropriação por parte da sociedade civil das questões com
que o programa lida, de forma que a IBIS deixe de ser a força impulsionadora da mudança e
que este papel tenha antes sido assumido pelas OSC.
Em última análise, a reprodução sustentável cabe ao governo e a outras partes interessadas
fundamentais que se apropriarão de iniciativas e actividades para as integrar no meio
educativo. Uma estreita colaboração e trabalho em rede com as autoridades distritais da
Educação é, pois, essencial para promover a apropriação, por parte do governo, das
inovações bem sucedidas do programa. Para chegar ao grupo-alvo geral de escolas e
outros, a reprodução será promovida através de capacitação partilhada e outras actividades
que envolvam a comunidade educativa no seu todo. Isto inclui realizar visitas de trocas de
experiências entre CE, convidar directores de escolas que não são apoiadas pelo EPAC a
participar em sessões de capacitação, organizar reuniões e workshops para partilhar boas
práticas com directores de escolas e coordenadores de ZIP que não fazem parte do grupoalvo do programa e promover o conceito de Escolas Felizes nos fóruns distritais de CE.
Por fim, o programa promoverá planificação conjunta para todas as escolas de uma ZIP,
usando essas reuniões como fórum de troca de experiências da escola apoiada pelo EPAC
nessa ZIP específica. A replicação do conceito de Escola Feliz e outras metodologias
fundamentais do programa serão activamente promovidas através do CEDESC.
Documentação e análise são as chaves de uma reprodução com êxito e é, pois, uma base
importante para, a partir dela, realizar qualquer actividade de replicação.
7.7 Estratégia de angariação de fundos locais
A angariação de fundos potenciais na Dinamarca foi descrita na secção 6.3 e a presente
secção centra-se antes nas possibilidades de angariação de fundos ao nível local em
Moçambique. O contexto para angariação de fundos no sector da Educação em
Moçambique é que há muito poucos fundos disponíveis de doadores bilaterais e
multilaterais, visto que a maior parte dos fundos vai para apoio orçamental directo e para o
FASE. No entanto, a IBIS em Moçambique actualizará permanentemente o seu
mapeamento de doadores, identificando fundos bilaterais, internacionais e da União
Europeia para a Educação. As propostas de angariação de fundos no programa EPAC
beneficiarão, porém, de terem um ângulo que não incide exclusivamente na Educação e
usarem antes outro ponto de entrada, como, por exemplo, boa governação, monitoria
orçamental, COVs, ou direitos das crianças. Neste contexto, as propostas de angariação de
fundos para angariação de fundos local em Moçambique podem elaborar-se com as
seguintes perspectivas:
39









Perspectiva de Boa Governação: Gestão democrática das escolas através de formação
de CE e directores de escolas
Perspectiva de Boa Governação: Monitoria de orçamentos das escolas
Perspectiva de Advocacia: Campanha nacional para advogar educação de qualidade
com base nas boas práticas dos parceiros e nos modelos das Escolas Felizes
Perspectiva de Advocacia: Reprodução de Escolas Felizes noutros distritos
Perspectiva de Educação de Qualidade: Escolas Felizes, promover a educação de
qualidade.
Perspectiva de COVs: Criar Círculos de Apoio para Crianças Órfãs (incluindo apoio
material a COVs e material escolar)
Perspectiva de Direitos das Crianças: PI, promover os direitos das crianças
Perspectiva de Raparigas: Apoiar o direito das raparigas a uma educação e a um futuro
(actividades como sejam protecção contra abuso sexual, protecção contra casamentos
precoces, apoio à autoconfiança através de clubes de raparigas e ensino de
competências para a vida através de costura, culinária, conservas alimentares e
competências empresariais)
Perspectiva de Jovens e Competências para a Vida: Apoiar as competências para a vida
dos jovens no distrito de Alto Molócuè
40
8. QUADRO DE ACTIVIDADES NO PROGRAMA
8.1 Fase de transição
A fase de transição formará uma ponte entre o encerramento do programa EDEC e o novo
programa EPAC, para assegurar um encerramento correcto e digno do EDEC e que as
parcerias e infra-estruturas estejam a funcionar para iniciar o programa EPAC. As principais
actividades a realizar durante a fase de transição são as seguintes:
 Retirada das actividades nos distritos onde o programa EDEC tem vindo a trabalhar.
 Criação do CEDESC.
 Elaboração de currículo de formação e materiais para o CEDESC.
 Identificação de 20 escolas apoiadas pelo EPAC, com parceiros
 Planificação e criação de ferramentas de monitoria
 Identificação e estabelecimento de novas parcerias aos níveis provincial e nacional.
 Realização de estudo de base para o programa temático EPAC
 Realização de estudo sobre necessidade e mercado das competências para a vida
na juventude.
O encerramento das actividades do programa EDEC inclui o encerramento do escritório de
Milange e a pesquisa de potenciais organizações que possam assumir a responsabilidade
pelo CDC de Milange, que foi criado no âmbito do programa EDEC. Como não há IFP em
Milange, nem organizações parceiras fortes do programa EDEC, deu-se prioridade a mudar
a intervenção do EPAC para outros distritos, o que permitirá maior sinergia entre actividades
e reforçará a ligação vertical entre os níveis nacional, provincial e distrital.
A fase de transição durará no máximo seis meses. A fase de transição terminará com um
workshop para funcionários do programa, com a finalidade de fazer uma revisão de
indicadores e actividades em função das organizações parceiras identificadas e das
conclusões dos estudos planeados.
8.2 Principais actividades do Programa Temático
Principais actividades relacionadas com o Objectivo 1
Devido à sua especificidade técnica e dado que há muito poucas OSC a trabalhar na área, a
implementação de actividades relacionadas com este objectivo dependerá do
estabelecimento de parcerias com instituições do Estado subordinadas ao Ministério da
Educação. Isto inclui os IFPs, responsáveis pela formação inicial e pela formação em
serviço dos professores, e os SDEJT, responsáveis pelo apoio técnico e supervisão dos
serviços educativos ao nível distrital.




Metodologias participativas: Concepção e desenvolvimento de materiais de formação
e de cursos/workshops de formação de professores
Currículo local: Desenvolvimento de manuais/materiais de formação e
cursos/workshops de formação de professores
Material didáctico: Inventário do material didáctico necessário e workshops para
elaboração de material didáctico, com professores
Supervisão e apoio técnico: desenvolvimento de um instrumento de supervisão e
41











apoio às actividades dos professores/CE
Questões transversais (género, HIV/SIDA e ambiente): Desenvolvimento de
manuais/materiais de formação e cursos de formação de professores
Formadores de professores locais: Conceptualização, identificação e
desenvolvimento de materiais de formação e formação de formadores de
professores locais propriamente dita
Criação de bibliotecas em escolas apoiadas pelo EPAC: construção de infraestruturas e compra de livros
Promoção de actividades culturais e desportivas para jovens e criação de clubes de
raparigas em escolas apoiadas pelo EPAC
Apoio aos PI na protecção e promoção dos direitos das crianças
Apoio aos CE nas acções para prevenir abandono escolar dos alunos,
especialmente raparigas e COVs
Apoio aos CE na identificação de COVs nas suas comunidades e apoio ao seu
registo oficial
Promoção de iniciativas do CE para dar material (material didáctico, alimentação e
vestuário) e apoio psicossocial às COVs
Documentação do conceito de Escola Feliz: Descrição, fotos e vídeos das lições
aprendidas
Reprodução e advocacia ao nível local: Visitas de trocas de experiências entre
escolas para partilhar melhores práticas, uso de rádios comunitárias para sensibilizar
professores, alunos e comunidade sobre educação de qualidade, juventude e direitos
das raparigas, partilha de melhores práticas das Escolas Felizes com o fórum de CE
e com autoridades da Educação.
Advocacia ao nível nacional: Apoio a parceiros para divulgarem factos
documentados ao nível local relativamente a educação de qualidade, através de
reuniões com autoridades nacionais da Educação e outras OSC a trabalhar com
educação.
Principais actividades relacionadas com o Objectivo 2
As actividades planeadas para o Objectivo 2 serão implementadas através de parcerias com
OSC locais, provinciais ou nacionais que trabalhem com gestão democrática das escolas.
Os parceiros promoverão e reforçarão boa governação na gestão das escolas através do
trabalho com CE e directores de escolas.
 Gestão participativa de escolas centrando-se no CE:
o Apoio a escolas na revitalização do CE (eleições)
o Formação de membros dos CE em gestão inclusiva e democrática das
escolas (funções, princípios democráticos, mecanismos de prestação de
contas, Direitos Humanos, direitos de género), e em planificação e monitoria
orçamental.
o Formação de membros dos CE em estratégias para advocacia baseada em
evidências
o Visitas de trocas de experiências entre membros do CE
 Gestão participativa de escolas centrando-se nos directores de escolas:
o Formação de directores de escolas em gestão escolar
o Formação de coordenadores de ZIP, incluindo técnicos de educação, em
gestão inclusiva e democrática das escolas
42
o



Advocacia junto dos SDEJT para nomeação de professoras como directoras
de escola
o Sensibilização de professoras para se tornarem directoras de escola
Apoio às escolas na concepção de ferramentas de gestão escolar:
o Elaboração de planos de desenvolvimento e de planos anuais
o Elaboração de regulamentos das escolas, incluindo Código de Conduta para
alunos, professores e directores de escola.
Apoio à criação de fóruns de CE em quatro distritos e suas actividades:
o Formação de um fórum de membros dos CE em planificação e monitoria
orçamental e em regulamentos para Conselhos Consultivos
o Advocacia pela participação do fórum de CE nos seus respectivos Conselhos
Consultivos para planificação e rastreio orçamental do sector da Educação
HIV/SIDA: Formação de membros dos CE na metodologia Escada para a Vida
Principais actividades relacionadas com o Objectivo 3
O Objectivo 3 faz a ponte entre actividades realizadas aos níveis distrital, provincial e
nacional, centrando-se em desenvolver OSC e apoiar as suas intervenções de advocacia
para influenciar políticas educativas a todos os níveis.
 Actividades de advocacia ao nível distrital
o Promoção e apoio da criação de fóruns distritais de CE como mecanismo
para advocacia ao nível distrital.
o Apoio à participação de membros dos fóruns distritais nas reuniões dos
Conselhos Consultivos Distritais
o Formação de membros dos fóruns distritais em rastreio orçamental;
o Apoio a monitoria do orçamento distrital da Educação pelos fóruns de CE.
o Debates radiofónicos sobre a protecção de direitos de crianças e raparigas.

Actividades de advocacia ao nível provincial
o Criação de grupos de trabalho provinciais de OSC em campanhas relevantes
de advocacia/monitoria
o Promoção de coligações provinciais de OSC que trabalhem com Educação
o Apoio a rádio/debates sobre questões relevantes para a participação da
sociedade civil na educação
o Promoção e apoio à criação de fóruns provinciais de CE como mecanismo de
advocacia ao nível provincial
o Revitalização do fórum de ONG FEDUZA, Fórum de Educação e HIV/SIDA
da Zambézia, na província da Zambézia
o Apoio à criação de um Parlamento Juvenil na província da Zambézia
o Apoio à formalização de organizações juvenis
o Apoio à monitoria de políticas públicas relevantes para a juventude

Actividades de advocacia ao nível nacional
o Apoio ao trabalho de advocacia do MEPT no sector da Educação
o Apoio à Semana Global da Educação
o Apoio a debates na rádio/TV sobre questões relevantes para a participação
da sociedade civil na educação
o Apoio às reuniões nacionais do MEPT com participação de pontos focais
43
o
o
o
o
provinciais
Apoio à participação de organizações parceiras nacionais nos grupos de
trabalho técnicos do MINED
Advocacia pela mudança do mandato dos CE de dois para quatro anos
Advocacia pela nomeação de directores de escolas pelo seu desempenho e
méritos e não por lealdade ao partido
Advocacia pela atribuição de fundos às DPEs e SDEJTs para supervisão de
escolas

Actividades no CEDESC (Enfoque no apoio a intervenções de advocacia e
capacitação para parceiros do EPAC e outras OSC relevantes e funcionários do
Estado)
o Pesquisa/Estudos (Os temas de pesquisa/estudos serão decididos pelos
parceiros, incidindo em questões como Educação de Qualidade, ADE/fundos
de apoio à Educação, Livros escolares gratuitos, participação de jovens em
mecanismos de tomada de decisão. Situação socioeconómico da juventude
ou questões de género)
o Capacitação para os parceiros da IBIS, organizações juvenis e outras OSC
relevantes (ver secção 7.1 para mais pormenores sobre temas de
capacitação). Seminários e debates (isto inclui a criação de um espaço aberto
para seminários e workshops dos parceiros da IBIS e OSC; apoio a debates
públicos sobre desenvolvimento socioeconómico e político da Educação;
apoio a debates públicos sobre temas relevantes para a juventude; sessões
de cinema mostrando documentários sobre cidadania e participação política.)
o Instalações de biblioteca e informática (acesso à Internet para os parceiros da
IBIS e sociedade civil, e promoção da produção e lançamento de obras
literárias)
o Actividades de competências para a vida para a juventude (a serem mais
concretamente definidas pela análise de mercado e estudo de necessidades
na fase de transição)

Actividades com a Aliança 2015 (Enfoque na formação de professores em
metodologias participativas, transparência na gestão de escolas, particularmente na
área de fundos de ADE, monitoria da implementação do currículo local, e partilha de
metodologias de trabalho)
o Actividades ao nível nacional (Iniciativas de advocacia pela IBIS e
CONCERN, incluindo: promoção da discussão, entre as OSC que trabalham
na Educação, sobre o currículo da educação básica, incentivando a
implementação do currículo local; influência no currículo de formação de
professores para o uso de metodologias participativas; promoção de reuniões
anuais com autoridades da Educação a todos os níveis sobre a
implementação do regulamento dos CE)
o Actividades aos níveis provincial e distrital (promoção/apoio a monitoria de
fundos de ADE pelos CE ao nível distrital; promoção/apoio a monitoria da
distribuição de livros escolares gratuitos pelos CE aos níveis distrital e
provincial; monitoria da implementação do currículo local nas escolas;
divulgação do conceito de Escola Feliz; visitas de trocas de experiências
44
o
entre professores das escolas apoiadas por membros da Alliance; visitas de
trocas de experiências entre funcionários dos membros da Alliance)
Sinergia entre a CONCERN e a IBIS (Parcerias conjuntas com organizações
trabalhando nas mesmas áreas geográficas como a IBIS e a CONCERN;
partilha de metodologias participativas usadas em formação de professores;
partilha da metodologia Escada para a Vida; organização de duas reuniões
anuais para troca de experiências entre a CONCERN e a IBIS;
implementação de estudos/pesquisa usando as instalações do CEDESC).
8.3 Sinergia entre actividades do programa EPAC
O programa EPAC dá grande realce a intervenções de advocacia e advocacia é também a
principal actividade a permitir sinergia entre os diversos parceiros do programa, uma vez
que se prevê que estas intervenções de advocacia não sejam realizadas por cada parceiro
isoladamente mas sim em colaboração e em rede. Além disso, o CEDESC baseia-se na
realização de actividades conjuntas, para os parceiros e por eles, não apenas com respeito
aos cursos de capacitação da IBIS, mas dando também um espaço para os parceiros
organizarem em conjunto debates ou outros eventos públicos. O fórum anual de parceiros
também dá um espaço, ao nível nacional, para realizar actividades conjuntas entre
parceiros, da mesma forma que o desenvolvimento metodológico do programa, organizado
pela equipa de educação no EN, dará oportunidades de aprendizagem conjunta e troca de
experiências entre parceiros.
8.4 Perfis de parceiros implementadores
Listam-se a seguir as organizações que trabalham na área da educação e que têm acordo
de parceria com IBIS em Moçambique no início da implementação do programa. Na fase de
transição, serão identificados e confirmados outros parceiros.
Nome
MEPT – Movimento
de Educação para
Todos
ADDC – Associação
dos Defensores dos
Direitos das Crianças
LDC – Liga dos
Direitos das Crianças
IFP – Instituto de
Formação de
Professores
Principais actividades
Advocacia para
alcançar os ODM da
educação
Trabalho com direitos
da criança e COV, com
enfoque nas raparigas
Implementação de
governação e
democracia através de
desenvolvimento dos
CE
Formação inicial e em
serviço de professores
do ensino básico
Área de operação
Nacional
Parceria com a IBIS
A partir de 2010
Cidade e província
de Maputo
A partir de 2009
Sedeada em
Quelimane,
trabalhando nos
distritos de Lugela e
Mocuba
Maputo, Alto
Molócuè, Quelimane
A partir de 2009
A partir de 2010
45
ARIAM – Associação
da Rádio Infantil do
Alto Molócuè
Advocacia e
comunicação sobre
direitos da criança
Alto Molócuè
A partir de 2010
ACEAM –
Associação de
Conselhos de Escola
do Alto Molócuè
Advocacia, formação e
comunicação para os
Conselhos de Escola
Alto Molócuè
A partir de 2012
O anexo 3 descreve o mapeamento organizacional realizado em Julho de 2011, que será
usado para identificar novos parceiros.
8.5 Critérios para seleccionar novos parceiros
A relação de parceria entre a IBIS em Moçambique e os parceiros é guiada pela estratégia
de parceria e pelos princípios de parceria da IBIS. A IBIS em Moçambique tem ferramentas
e procedimentos abrangentes para seleccionar e avaliar parceiros, que serão usados para
identificar novas organizações e no processo de elaborar planos de desenvolvimento de
parcerias e acordos de parceria com os principais actores identificados.
Procedimentos de selecção de parcerias
A estratégia de parceria da IBIS é o quadro orientador da selecção e avaliação de parceiros
e foram desenvolvidas várias ferramentas para apoiar este processo. Para a IBIS em
Moçambique assinar uma parceria com estas organizações, têm de ser dados vários passos
fundamentais:
1.
2.
3.
4.
5.
São trocados vários documentos entre a IBIS e o parceiro –informação essencial,
organograma, documento de registo.
É feita uma entrevista de selecção de parceiro, de acordo com as orientações para
selecção de parceiros, em que se discutem as seguintes questões: visão, valores e
estratégia, gestão e recursos internos, recursos financeiros e administração,
recursos humanos e competências, desempenho no programa, relações externas:
base e alianças, e motivação para parceria.
A IBIS faz uma recomendação, baseada numa análise dos documentos partilhados e
na entrevista. Se este processo for considerado bem sucedido, passa-se ao passo
seguinte:
É feita em seguida uma avaliação aprofundada do parceiro. Este processo deve ser
participativo, com a participação de vários funcionários do parceiro e incluindo
representação do conselho directivo. Esta avaliação segue a estrutura do passo 2,
mas de forma muito mais pormenorizada. Examina riscos em termos de estabilidade
financeira e sistemas de gestão financeira, estrutura da organização e governação,
capacidade do pessoal de implementar actividades e grau de integração em redes
de apoio da sociedade civil. Além disso, é também feita uma análise FOFA, se não
se tiver passado recentemente por um processo semelhante.
Com base na avaliação do parceiro, é elaborado um plano de desenvolvimento do
parceiro. Neste processo, a organização parceira, em colaboração com a IBIS e em
comunicação com outros parceiros financiadores, selecciona as mais importantes
fragilidades, em termos de capacidade e de desenvolvimento organizacional, que
46
6.
precisam de ser apoiadas. Elabora-se uma divisão de tarefas e responsabilidades,
um calendário e um orçamento claros entre IBIS e o parceiro, e, se for caso disso,
outros parceiros financiadores.
É elaborado, discutido, aprovado e assinado um acordo de parceria.
Modalidades de parceria
A IBIS em Moçambique trabalha com três categorias de parcerias, consoante as
capacidades institucionais de cada organização: parceiros de Mãos Dadas, Parceiros SemiProfissionais e Parceiros Profissionais. As categorias são decisivas para a quantidade de
financiamento que um parceiro pode receber, e para a frequência e exigências da monitoria
financeira e programática que a IBIS realizará.
47
9. APRENDIZAGEM, MONITORIA E AVALIAÇÃO
A monitoria é um instrumento importante para aumentar a prestação de contas dos
parceiros e a implementação no programa temático. Além disso, a monitoria é usada como
ferramenta estratégica de gestão, concebida para documentar e melhorar a qualidade do
trabalho feito pelo programa, dando também ao mesmo tempo uma possibilidade de
aprendizagem e reflexão, e subsequente ajustamento de estratégias do programa. A
monitoria deste programa temático será feita em função dos indicadores e metas definidas
no quadro lógico (ver Anexo 1) e, além disso, de acordo com os princípios da IBIS de
participação, coordenação, alinhamento de sistemas e promoção de aprendizagem. O
trabalho de monitoria assentará no sistema global de Monitoria e Avaliação (M&A) da IBIS,
incluindo ciclo anual do Sistema de Desempenho Organizacional (OPS, Organizational
Performance System), um sistema interno da IBIS, como descrito mais adiante.
9.1 Monitoria contínua do programa
A monitoria do programa seguirá a estrutura e orientações de monitoria da IBIS e é
suportada pelas ferramentas e métodos concretos desenvolvidos no Manual de Parceria da
IBIS em Moçambique:

Passo 1: Monitoria de projectos pelos parceiros: Isto diz respeito à monitoria contínua
feita pelo parceiro das actividades que o parceiro implementa. A IBIS assegurar-se-á de
que estão montados sistemas de monitoria suficientes e dará formação sobre sistemas
de monitoria. A IBIS dará apoio a cada parceiro para melhorar os sistemas de monitoria
baseados em resultados, quando tal for necessário.

Passo 2: Monitoria dos parceiros pela IBIS: Os principais aspectos dos parceiros que
são monitorados pelo pessoal da IBIS são desempenho, relevância e relação custoeficácia do programa. São usados para levar a cabo esta monitoria diversas
metodologias e métodos de recolha de dados:
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Observação/avaliação dos participantes na formação.
Visitas ao local da implementação, para verificar os resultados das actividades
dos participantes em cursos. Uma visita de monitoria de pessoal da IBIS a cada
parceiro pelo menos uma vez por ano.
Relatórios/planos do parceiro. O acordo de parceria estipulará a frequência da
apresentação de relatórios (mensal, trimestral ou semestral), que dependerá da
categoria da parceria.
Reuniões/discussão com parceiros. Pelo menos quatro reuniões de monitoria
anuais entre pessoal da IBIS e a organização parceira, para analisar o progresso
relativamente aos planos e os resultados produzidos. É escrito um relatório de
cada reunião.
Passo 3: Monitoria conjunta de projectos (parceiro e IBIS)
A monitoria conjunta de projectos, a realizar anualmente, inclui uma reunião entre a IBIS
e o parceiro e é uma oportunidade para a IBIS e o parceiro fazerem uma avaliação do
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funcionamento da parceria. As principais ferramentas usadas para fazer esta monitoria
são os relatórios e planos de desenvolvimento do parceiro.
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Passo 4: Monitoria contínua do programa pela IBIS
A monitoria contínua da implementação do programa temático é uma das principais
responsabilidades do director do programa. Os principais aspectos da implementação do
programa que são monitorados são as actividades, o usa de fundos, questões
relacionadas com a equipa e com a situação de trabalho da equipa, parceiros e
acontecimentos externos relevantes que possam influenciar a implementação do
programa. Para este fim, o director do programa elabora relatórios semestrais.
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Passo 5: Fórum anual de parceiros
A IBIS realiza uma vez por ano um fórum de parceiros em que participam membros da
equipa de um determinado programa, representantes de cada organização parceira,
amigos críticos, coordenadores de outros programa temáticos da IBIS, membros do
grupo global da IBIS, etc. O fórum anual é uma reunião de dois dias que se realiza em
Novembro. Os principais aspectos monitorados pelo fórum de parceiros são os efeitos
directos do ano em questão, as estratégias usadas e mudanças no contexto, bem como
as questões transversais de HIV/SIDA, género e meio ambiente (uma cada ano). A
principal documentação para o fórum de parceiros é o relatório anual dos amigos críticos
do programa.
Como foi já referido, a monitoria externa terá lugar anualmente, usando uma equipa de dois
ou três amigos críticos que conhecem bem a IBIS e o programa temático e podem contribuir
para o programa com uma perspectiva mais ampla da Educação em Moçambique. Este
grupo acompanha o programa a uma certa distância, durante os cinco anos da sua
implementação, na sua qualidade de amigos críticos. Este grupo deverá fazer críticas
construtivas e recomendações para ajustamento no decorrer do programa. Os amigos
críticos farão monitoria anual do programa, de que resultará um relatório que contribuirá
para as discussões no fórum anual de parceiros. De dois em dois anos, junta-se aos amigos
críticos nacionais um amigo crítico do Escritório Central, para uma Missão de Monitoria
Formativa. A primeira Missão de Monitoria Formativa terá lugar no ano 2013 e a segunda
em 2015. Em 2016, realizar-se-á uma avaliação final, também com a participação de um
membro do Escritório Central.
Além do ciclo anual de monitoria de parceiros e programa, o programa temático contribuirá
para o ciclo de monitoria global e anual da IBIS, o OPS. Para este fim, serão recolhidas e
avaliadas a todos os níveis de implementação do programa Histórias de Mudanças Mais
Significativas.
9.2 Estudo de base e avaliação
A fim de apoiar a monitoria contínua, bem como a avaliação final e a avaliação do impacto,
será realizado um estudo de base. O estudo fará uma recolha de dados directamente
relacionados com os indicadores definidos para o programa. O estudo de base cobrirá a
área operacional geográfica e avaliará a capacidade do parceiro de realizar actividades de
parceria.
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Será feita uma avaliação final independente, cerca de três meses antes do fim do programa,
para medir o impacto do programa na melhoria da qualidade da educação primária para
crianças nas zonas imediatas do programa, mas também comparando-as com áreas que
têm menor ligação, ou sem ligação alguma, com o programa. A avaliação final incluirá
metodologias e ferramentas relacionadas com o estudo de base, garantindo assim a
possibilidade de comparar dados e informação em geral ao longo do tempo.
9.3 Outros mecanismos de aprendizagem
Na estrutura organizacional da IBIS, há várias possibilidades de aprendizagem. O CEDESC
em Quelimane será o foco de aprendizagem interna e externa, tanto para pessoal da IBIS
como para os parceiros. Este centro terá um Conselho Consultivo, composto por
representantes dos parceiros da IBIS, parceiros estratégicos e possivelmente os amigos
críticos do programa temático em questão. Este conselho será um fórum para aprendizagem
mútua e, além disso, a aprendizagem far-se-á através das actividades no centro, cursos e
debates públicos e também através das oportunidades de trabalho em rede que surgem da
reunião de vários representantes da sociedade civil local.
No EN em Maputo, a aprendizagem é facilitada através dos directores do programa, que são
responsáveis pela sinergia com outros programas temáticos, bem como pelo
desenvolvimento das competências do pessoal. Há um oficial de programa sedeado no EN,
para dar apoio à aprendizagem dentro e fora do programa nas áreas de angariação de
fundos e comunicação, parceria, M&A, advocacia, juventude e género. Além disso, dentro
de cada programa temático existe a possibilidade de realizar actividades conjuntas entre
programas e organizações parceiras, que tenham como resultado a aprendizagem comum e
o aumento de conhecimentos.
Serão realizadas regularmente reuniões para todos os trabalhadores do programa, com a
finalidade de coordenação e aprendizagem mútuas, e os fóruns de parceiro apoiarão
oportunidades de aprendizagem vertical e horizontal.
A participação na rede abre um importante espaço de aprendizagem externa para a
organização no seu todo e é facilitada através da participação de pessoal do programa em
redes como a Alliance 2015, o Grupo Informal de Governação e outras redes que surjam do
envolvimento dos parceiros em advocacia conjunta e outras acções.
Finalmente, o Grupo Global de Educação é um fórum global da IBIS para aprendizagem
conjunta com as experiências de diversos países com programas de educação. A
participação no grupo global contribuirá para o desenvolvimento estratégico e metodológico
do programa, da mesma forma que o programa EPAC contribuirá para o grupo global com
as suas experiências particulares.
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10. GESTÃO DE PROGRAMA
10.1 Funções e responsabilidades
A IBIS em Moçambique será responsável do programa em geral, e da gestão financeira e
monitoria, através dos seus sólidos sistemas de controlo e garantia de qualidade. A directora
nacional da IBIS em Moçambique, colocada no EN, tem a responsabilidade administrativa e
financeira geral de todas as operações da IBIS em Moçambique, incluindo a aprovação de
contratos, acordo de parcerias, desembolsos para as parcerias e planos e orçamentos do
programa.
Ao nível do programa, o director do programa tem a responsabilidade directa e operacional
do programa. É assistido pelo oficial de programa sénior em Maputo e trabalha em
coordenação com o CEDESC em Quelimane. O director de programa em Maputo é
responsável pelo desenvolvimento da carteira de parceiros aos níveis nacional e provincial,
e da gestão estratégica e financeira do programa (para mais pormenores das
responsabilidades dos funcionários do programa, ver o anexo 6). O director de programa
também tem sob subordinação directa o oficial de programa no EN e o director do CEDESC.
A gestão geral do CEDESC em Quelimane está a cargo de um director, que planeará e
coordenará cursos de capacitação, e coordenará os debates públicos e as pesquisas. O
gestor do CEDESC é também responsável do pessoal e da gestão quotidiana do centro. O
centro tem dois oficiais de programa e um assessor/controlador de gestão financeira. Estes
oficiais de programa e o assessor farão os cursos de capacitação no centro e serão
responsáveis por uma carteira de parcerias ao nível provincial. Os dois oficiais de programa,
o assessor financeiro e director do centro representam a equipa do EPAC ao nível
provincial. A equipa do EPAC tem acesso directo ao apoio técnico do grupo de assessores
do EN. (Para mais informação sobre a gestão do CEDESC, ver o anexo 4). Além dos
funcionários permanentes, o CEDESC contratará consultores e investigadores externos com
a finalidade de fazer estudos e cursos de formação específicos.
O director do programa EPAC guiar-se-á pelo Acordo de Desempenho da IBIS em
Moçambique, que inclui metas anuais para o programa de educação e a partir do qual o
director de programa avalia o avanço do programa e elabora relatórios semestrais. O
director de programa é também apoiado na gestão financeira do programa e dos parceiros
pelo Departamento Financeiro da IBIS em Moçambique, que é composto principalmente
pelo Director Financeiro e pelo Controlador Sénior. O Departamento Financeiro dá apoio em
orçamentação, monitoria orçamental e revisão dos relatórios financeiros dos parceiros. Este
trabalho guia-se pelos seguintes manuais internos: Manual de Gestão Financeira, Manual de
Gestão de Recursos Humanos e Manual de Parceria. Além do apoio e funções de controlo
ao nível do país, a IBIS em Moçambique é supervisionada pelo Departamento Financeiro na
Dinamarca e há um controlador interno responsável por acompanhar as questões da IBIS
em Moçambique. O controlador visita normalmente Moçambique uma ou duas vezes por
ano.
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10.2 Estruturas de apoio e tomada de decisão
A estrutura central de tomada de decisão da IBIS em Moçambique, no que toca a gestão de
programa, são as Reuniões da Equipa de Gestão do Programa. Compete a estas reuniões
aprovarem novos acordos de parcerias e planos e orçamentos do programa. As reuniões
constituem também um espaço quinzenal para intercâmbio entre os programa temáticos ao
nível do EN, em que a esquipa do programa EPAC poderá aproveitar a assistência técnica
do pessoal competente a trabalhar no EN, cobrindo áreas como sejam governação, género,
angariação de fundos e comunicação.
O programa EPAC terá reuniões nacionais do programa duas vezes por ano com todo o
pessoal do EPAC, centrando-se em discussões e decisões estratégicas e metodológicas.
Além destas reuniões do programa, a IBIS em Moçambique realizará semestralmente
Reuniões de Chefes de Equipa, que são espaços de aprendizagem para o pessoal técnico
da organização e podem ter a forma de partilha de informação, discussões ou formação dos
funcionários. A equipa do EPAC terá também coaching do pessoal de gestão, em que o
Director Nacional fará coaching do Director de Programa nas áreas técnica e de gestão. O
Director de Programa será, por seu turno, responsável por reproduzir este coaching para os
seus subordinados na área de gestão. O coaching pode também incluir aconselhamento
técnico e temático mais especializado.
Finalmente, os workshops financeiros, que se realizarão regularmente, facilitarão um maior
controlo financeiro e maior apoio à gestão de programa, e são espaços para alinhar e
aprender procedimentos e práticas, relativamente a gestão financeira e ao apoio a
organizações parceiras.
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11. PRESSUPOSTOS E RISCOS
11.1 Pressupostos


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
Os parceiros identificados como tendo os mesmos valores, metas e objectivos
complementares continuam a demonstrar o seu empenho numa abordagem baseada em
direitos, sem compromissos.
As partes envolvidas e interessadas, incluindo escolas, organizações locais, sociedade
civil em geral e as autoridades da Educação aos níveis local, provincial e nacional
continuam a ver com bons olhos a participação da IBIS em questões de Educação, e a
cooperar e a participar em actividades escolares e do programa.
O capital humano é adequado para constituir a equipa do programa aos níveis nacional
e provincial com as competências, o conhecimento e as atitudes necessárias para
desempenharem os papéis que lhes são exigidos.
Os sistemas de comunicação são adequados e é bem recebido um clima de partilha de
informação.
11.2 Riscos
Risco
Limita-se a liberdade da sociedade civil,
devido a, por exemplo, aumento da
influência política dos partidos, mudanças de
política ou embargo à informação.
A consolidação da capacidade desenvolvida
no programa é posta em causa por
constrangimentos impostos, por exemplo,
por transferência de professores, mudança
de políticas ou expectativa de remuneração
financeira a funcionários distritais da
Educação e membros dos Conselhos de
Escola.
Os resultados gerados pelas parcerias com a
sociedade civil não são os previstos, devido
a falta de capacidade e/ou empenho das
organizações.
Más práticas financeiras e corrupção
reduzem a capacidade do programa de
implementar actividades e produzir
resultados.
O clima económico reduz os meios
financeiros para o programa funcionar –
perda de oportunidades de angariação de
fundos, reduções não planeadas de
financiamento.
Mitigação
Avaliação de um novo parceiro deve incluir
análise de ligações com partidos políticos.
Continuação da presença da IBIS no grupo
de trabalho da Educação
Diálogo contínuo e atempado com
autoridades locais
Avaliações minuciosas dos parceiros feitas
no início das parcerias e apoio e capacitação
contínuos dos parceiros; Elaboração de
planos de actividade e orçamentos realistas
Procedimentos de controlo financeiro
rigorosos e avaliações minuciosas dos
parceiros feitas no início das parcerias
Plano de mitigação financeira concebido na
fase de transição
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12. ORÇAMENTO
Ver no Anexo 2 o orçamento detalhado e as respectivas notas.
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13. AVALIAÇÃO INICIAL
Não existe uma segunda opinião formal externa nem foi feita uma avaliação inicial da
concepção do programa, mas foi usado um consultor independente na planificação inicial e
na elaboração da versão preliminar do documento de programa. O Escritório Central da IBIS
participou indirectamente na concepção do novo programa temático, através de discussões
informais tidas durante o processo de avaliação do anterior programa EDEC, e participou
directamente através do processo de comentários internos, que conduziu à apresentação do
documento ao Conselho de Direcção da IBIS para aprovação.
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