INTRODUÇÃO O Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais da Universidade de São Paulo (HPRLLP-USP), localizado em Bauru/SP, é um centro especializado na reabilitação de portadores de lesões lábio-palatais, deficiências auditivas, dismorfias crânio-faciais, malformações de extremidades, deficiências múltiplas, visuais e da linguagem. O tratamento inclui todas as etapas terapêuticas necessárias para a reabilitação e integração social através de uma atuação multidisciplinar. As assistentes sociais do HPRLLP, desde a sua implantação, vêm criando estratégias de ação, em resposta às dificuldades que impeçam o acesso e a continuidade do tratamento dos pacientes no Hospital. Este trabalho propõe um estudo sobre a importância dessa práxis cotidiana do Assistente Social, frente ao atendimento dos portadores de lesões lábio-palatais, residentes em Bauru. Objetiva, também, a ampliação dos conhecimentos técnico-científicos do Serviço Social sobre a ação profissional no campo da saúde. A busca desse caminho nos levou a optar pelo estudo de caso, operacionalizado através do uso de técnicas qualitativas de pesquisa, com a convicção de ser este o melhor procedimento para abordarmos a temática em estudo. Esta metodologia busca retratar a realidade de forma completa e profunda, pois revela a multiplicidade de dimensões presentes numa determinada situação, focalizando-a como um todo. Nesse sentido, o presente estudo não foi realizado com grande número de sujeitos (5 casos), uma vez que a intenção foi de nos aproximar de significados, de vivências, estabelecendo um diálogo com nossos entrevistados, aprofundando o quanto possível o conhecimento em relação a esses. Com este objetivo é que, no primeiro capítulo, tratamos de questões relacionadas à práxis no serviço social, o serviço social na saúde, as relações sociais e a realidade social. Ainda neste capítulo citamos o serviço social e o cotidiano, como fonte permanente de estudo para todos que desejam compreendê-la e retirá-la da obscuridade. No terceiro capítulo, discorremos sobre o que é a fissura lábio-palatal. A partir do quarto capítulo, contextualizamos o HPRLLP e também a cidade de Bauru/SP. www.ts.ucr.ac.cr 1 Posteriormente, descrevemos a ação do serviço social no HPRLLP e no Projeto Bauru. Continuando fazemos uma reflexão sobre a metodologia e os instrumentos utilizados para a coleta dos dados. No sexto capítulo, iniciamos a exposição do material colhido; - os depoimentos e a composição do perfil de nossos pesquisados. Afinal, é a perspectiva, é a forma como olhamos, como percebemos alguma coisa, que nos permite encontrar novas possibilidades do agir profissional, criativo e competente. CAPÍTULO I – A AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 1.1 – A Práxis no Serviço Social O serviço social tem sua ação voltada primordialmente às necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja, àquela formada por grupos subalternos, pauperizados ou excluídos dos bens, serviços e riquezas da sociedade. A prática social tem sua origem na busca natural de existência e subsistência em sociedade, realizada por indivíduos e grupos sociais com vistas à satisfação mais plena de suas necessidades e motivações (CARVALHO, PAULO NETTO, 1994). A reflexão sobre a prática profissional do Serviço Social desenvolvida no Projeto Bauru, no HPRLLP, é tarefa difícil não só porque se trabalha principalmente na mediação dominados/dominantes, mas também porque a realidade vivida hoje é complexa, assim como é difícil a escolha dos processos e das estratégias de ação. A questão da confiança social tem importância significativa na práxis social. Percebe-se que para o resgate do trabalho competente junto aos usuários é fundamental a articulação suficientemente capaz entre estes de forma a introduzir uma rede de relações, capaz de introduzir e solidificar um processo de identificação e confiança entre os mesmos. É a busca da relação dialética entre o singular e o coletivo, entre o micro e o macrossocial. A práxis social supõe um processo de reflexão/ação, uma atividade humana que se despojou da consciência comum, da prática utilitária, espontaneísta, e galgou um nível superior de consciência, que se expressa em ação criadora, transformadora, realizante (produtiva) e gratificante (expõe o sujeito como ser total no mundo e com o mundo) (VÁSQUEZ, 1986, p. 19). www.ts.ucr.ac.cr 2 Ao mesmo tempo que a prática profissional do serviço social possibilita a solução de problemas da população usuária, que é essencialmente existencial, para eles o elemento motivador é a forma educativa como se enfrenta esses problemas. O serviço social em sua ação promove a organização popular e através dessa organização geram-se os movimentos populares que são o motor principal de transformação. Esse trabalho ativo de ação/reflexão – a ação somente ocorre com o envolvimento da população no sentido de desencadear a participação, estimulada pela ação profissional, onde a combinação dos serviços se realiza também com a própria organização da população. “Exatamente por considerar que há um conteúdo político inerente à prática profissional, na medida em que influi e orienta a consciência popular, é que não se pode desvincular o papel educativo do Serviço Social da prestação do serviço material que mediatiza a sua relação com os setores populares (...) Desta forma, juntamente com as ações que desencadeia, o Assistente Social veicula noções que se introjetam na consciência e no comportamento da população” (RAICHELIS, 1988, p. 155). As atividades do Serviço Social na área da saúde são variadas, indo além da prestação de serviços diretos às pessoas, onde evidencia o relacionamento do Assistente Social com as pessoas e com a comunidade envolvida. Segundo LOPES (1991), esse conjunto de ações pode ser resumidamente identificado como: • “colaboração no planejamento, na organização e administração de programas de saúde como forma de fornecer elementos para uma primeira interpretação das exigências sociais, considerada no seu envolvimento com pessoas; • colaboração no planejamento, na organização e administração dos programas de saúde pública e atuação como membro da equipe interdisciplinar em relação ao contexto psicossocial; • colaboração na área de ensino em relação à formação do Assistente Social e demais profissionais que permite apreender a dimensão social e o significado da relação profissional-usuário, num programa de saúde; • realização de pesquisas e colaboração em pesquisas como membro da equipe de saúde.” O serviço social desenvolve atividades numa dimensão psicossocial sobre os diversos aspectos sociais relacionados com a doença e com o próprio www.ts.ucr.ac.cr 3 paciente, de forma que os sujeitos envolvidos participem ativamente de um processo contínuo de ação e reflexão. Esse processo permite que o usuário compreenda concretamente a situação em que se encontra e participe nas formas de ação para que se concretizem seus reais i nteresses. A atuação do serviço social visa também à prestação de serviços diretos às pessoas, individualmente ou em grupo, que se envolvam em um processo integral de ação e reflexão de sua atuação como um todo, possibilitando, assim, um aprendizado para o desenvolvimento da mesma, eminentemente ativo e educativo. Ressalta -se que a atuação do serviço social na área da saúde não está circunscrita apenas à prestação de serviço direto às pessoas. O serviço social atua também em outros programas mais amplos, seja em nível de organização e administração dos programas de saúde pública, seja em nível de conhecimento da “política de saúde”, procurando interpretar como a ação institucional se processa junto às pessoas diretamente envolvidas. 1.2 - As relações sociais, serviço social e realidade social Viver em sociedade constitui necessidade primária para todo ser humano, pois há necessidade de se manter relações sociais uns com os outros, pois sem estabelecer contatos permanentes, ligações, vínculos, laços, dificilmente se consegue sobreviver, principalmente porque a produção das nossas condições de existência, a transformação da natureza para a satisfação das nossas necessidades são sempre uma obra coletiva. Nessa perspectiva, todos nós somos simultaneamente agente individual e expressão ativa de vários agentes coletivos (coletividade). A reprodução das relações sociais atingem a totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder e também na profissão. A situação angustiante da maioria da população brasileira é de miserabilidade, pobreza e exclusão, fato que contribui para o não acesso aos bens, serviços e riquezas, ressaltando-se as desigualdades sociais. A prática da assistência social, matéria-prima do serviço social em sua atividade cotidiana, visa o enfrentamento da pobreza e a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e universalização dos direitos sociais (Lei Orgânica da Assistência Social, art. 2.º, parágrafo único). www.ts.ucr.ac.cr 4 Incluir os absolutamente excluídos do processo produtivo ou até mesmo garantir aos que estão inseridos no processo produtivo, mas não conseguem a garantia, via salário, dos mínimos sociais a que têm direito, é tarefa difícil. Porém não impossível, necessitando uma ação efetiva, envolvida e comprometida com o real concreto e com a população oprimida. 1.3 – A Questão da cotidianeidade 1.3.1 – A vida cotidiana Segundo HELLER (1992), o cotidiano é a vida de todos os dias e todos os homens, em qualquer época da história que se possa analisar. A vida cotidiana, portanto, insere-se na história, modifica-se e modifica as relações sociais. Mas a direção destas modificações depende estritamente da consciência que os homens portam de sua essência e dos valores presentes ou não do seu desenvolvimento. 1.3.3 – O cotidiano e o serviço social O serviço social destaca-se como interventor sobre os diversos segmentos de uma sociedade no seu cotidiano, onde as necessidades emergem, levando o homem a exigir, quase de imediato, a satisfação dessas necessidades. O assistente social como mediador do cotidiano dos grupos sociais oprimidos, tentando – através da provisão ou negociação da provisão das necessidades básicas – introduzir o conforto, o progresso, que levem à transformação, no entanto, seria a supressão da opressão e desigualdade, visando restaurar a solidariedade, a complementariedade, o senso comunitário, o coletivo. CAPÍTULO II - PRECONCEITO 2.1 – Conceito Falar sobre preconceito não é uma das tarefas mais fáceis, mas como se pode abordar um assunto como a fissura, sem falar de preconceito, preconceito sofrido pelos portadores de fissuras e preconceito auto-imputado (talvez o pior deles). HELLER (1992, p. 43) diz que “quem não se liberta de seus preconceitos artísticos, científicos e políticos acaba fracassando, inclusive pessoalmente”. Segundo COLOVAN (1997), “Preconceitos e medidas discriminatórias existem contra todos os tipos de “anormalidade” ou “anomalias”, muito embora essas atitudes apresentem tonalidades de ênfase diferentes, pois a maioria das pessoas não têm contra o portador de uma deficiência a mesma espécie de www.ts.ucr.ac.cr 5 preconceito que alimenta contra certos grupos religiosos, sociais, desfavelados, entre outros segmentos marginalizados socialmente.” 2.2 – Preconceito na família e idade escolar O preconceito na família é uma carga muito pesada e difícil de ser entendido e aceito. O fundamental nestes casos é a informação; pois quanto mais esta família buscar esclarecimento, mais tranqüilo se dará o tratamento da pessoa afetada. O nascimento de uma criança portadora de fissura lábio-palatal, geralmente causa um grande impacto na família, pois ninguém está preparado para ter um filho com qualquer tipo de problema. À medida que os pais obtêm informação sobre o processo de reabilitação e com a convivência com a criança, os sentimentos de rejeição, inconformismo e frustração vão sendo atenuados, cedendo lugar a um sentimento de esperança e otimismo. O preconceito pode tornar uma criança dependente, insegura, que não toma parte das atividades sociais. “No meio escolar as crianças com fissuras ou cicatrizes são freqüentemente encaradas como “defeituosas” e podem ser consideradas intelectualmente inferiores por seus companheiros e até professores” (MESQUITA, 1991, p. 10). 2.3 – Preconceito na adolescência e na idade adulta O indivíduo vítima de preconceito na infância terá problemas maiores de ajustamento na adolescência. Para um jovem, ser diferente implica ser inferior. O adolescente portador de fissura sabe que possui uma diferença. Só que em alguns casos sem generalizar, sua auto-avaliação no entanto é negativa. Há, então, uma queda de competência nesse período, principalmente no desempenho escolar. O sucesso do portador de fissura dependerá basicamente do atendimento precoce, do apoio e aceitação da família e, principalmente, de sua aceitação pessoal, acreditando em si mesmo. O profissional da área de serviço social contribui para isso e “encara” esse indivíduo como um ser humano dotado de dignidade e individualidade, possuidor efetivo de insubstituíveis experiências, ajudando-o na compreensão e na aceitação de sua limitação física, intentando integrá-lo na comunidade como ser produtivo, independente, capaz de autodeterminação no contexto social em que vivencia seu cotidiano. www.ts.ucr.ac.cr 6 CAPÍTULO III – FISSURAS LÁBIO-PALATAIS 1 3.1 – O que é Fissura Labial (“Lábio Leporino”) e Palatal (“Goela de Lobo”) As malformações congênitas do lábio e do palato constituem problema médico-odonto-social, ocupando lugar de destaque dentre os demais processos patológicos da mesma natureza. As fendas do lábio apresentam múltiplas variações, podendo ser unilaterais ou bilaterais, associando-se às deformidades nasais, que são manifestadas já na vida intra-uterina, resultantes da falta de equilíbrio das formas musculares. As fendas do palato constituem-se da mesma maneira que as fendas labiais, caracterizadas por diferenças de extensão anatômica em comprimento e largura da fenda. Nos casos de maior amplitude, a fenda produz uma comunicação direta entre as cavidades bucal e nasal (“goela de lobo”). 3.2 – Qual a incidência As malformações congênitas lábio-palatais situam-se entre o 3.º e 4.º defeito congênito mais freqüente, sendo que em nosso meio parece ocorrer na ordem de grandeza de 1 para 650 nascimentos. Estimativa superficial sugere a existência, atualmente, no Brasil, de aproximadamente 226 mil pacientes portadores de fissura lábio-palatal. 3.3 – Quais são as causas Há evidência que dois fatores, genéticos e ambientais, tomam parte nestas anomalias, podendo atuar só ou conjugados. Tudo leva a crer que quando na presença de uma predisposição hereditária e conjugação de fatores ambientais pode precipitar o aparecimento de uma anomalia. Os fatores ambientais podem ser classificados em: 1 - nutricionais; - tóxicos; - endócrinos; - atômicos; - infecciosos; - psíquicos; - idade concepção. Fonte: Página INTERNET – www.centrinho.usp.com.br www.ts.ucr.ac.cr 7 Evidentemente essa divisão dos fatores ambientais é genérica para todas as malformações congênitas, encontrando-se aí representadas as substâncias ou fatores que de um ou outro modo puderam ser interpretados como agentes causadores de deformidades congênitas, e nem todos os mencionados são imputados como causadores de lesões lábio-palatais. 3.4 – Reabilitação Genericamente conceituada, “a reabilitação é um serviço dinâmico de ajuda, através de um modelo sistemático que tem como filosofia que a pessoa deficiente tem direito a tratamento, exercendo seus deveres para com a sociedade.” No caso das fissuras lábio-palatais, o tratamento exigirá a atuação de toda a equipe, especialmente da cirurgia plástica, otorrinolaringologia e ortodontia. O ideal é que o tratamento seja iniciado logo após o nascimento e se estenda por todo o período de desenvolvimento, atingindo a fase adulta (0 a 18 anos). O tratamento exige, a rigor, a atuação de uma equipe de especialistas ao longo de todo o crescimento, uma vez que a cirurgia por si só não resolve o problema e, se cuidados extra-cirúrgicos não forem adotados, os resultados estéticofuncionais serão negativos, ou seja, o sucesso da reabilitação só é garantido com a seqüência do tratamento que demanda longos anos e o abandono ou interrupção do mesmo acarreta graves prejuízos ao paciente. CAPÍTULO IV – O HOSPITAL DE PESQUISA E REABILITAÇÃO DE LESÕES LÁBIO-PALATAIS DE BAURU - CONTEXTUALIZAÇÃO No HPRLLP o processo de reabilitação global2 se dá pelo trabalho das seguintes especialidades de profissionais: (GRACIANO, 1988): a) Médicas: pediatria e clínica geral, otorrinolaringologia, cirurgia plástica, genética. b) Odontológicas: odontopediatria, clínica geral, ortodontia. c) Enfermagem d) Nutrição e) Fisioterapia f) Psicologia Ler a respeito de reabilitação SOUZA FREITAS, J.A. de, BROSCO, H.B., FREITAS, P.Z. Malformações congênitas lábio-palatais: fundamentos de reabilitação, experiência hospitalar na área das dismorfias crânio-faciais. Hospital Administração Saúde, v. 18, n. 4, p. 216-221, jul./ago. 1994. 2 www.ts.ucr.ac.cr 8 g) Fonoaudiologia h) Serviço Social i) Recreação O planejamento do tratamento pela equipe é feito com base nas “etapas terapêuticas do processo de reabilitação das lesões lábio-palatais”, de acordo com o tipo de fissura, idade e fase do tratamento (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 1993). A proposta dessa equipe é de interdisciplinaridade, pois sabemos que nenhuma ciência esgota o conhecimento, sendo necessária a abertura dos profissionais para receber complementação de outras áreas e permitir a convivência e a contribuição mútua (GRACIANO, 1996). 4.1 – A ação do serviço social no Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais de Bauru Segundo GRACIANO (1996), a demanda institucional do HPRLLP constitui-se até hoje num eixo condutor da ação do Assistente Social como sendo “a problemática do abandono de tratamento e suas implicações bio-psico-sociais.” O portador de fissura é visto pela equipe do HPRLLP e especialmente pelo Serviço Social no seu todo, com a preocupação de como superar as dificuldades que enfrenta. E são essas dificuldades que se constituem num desafio para o serviço social, pois o seu compromisso com o usuário é o de criar condições de início e continuidade do tratamento, independente de suas carências, garantindo assim uma completa reabilitação. A necessidade de se garantir a continuidade do tratamento dos pacientes, portadores de fissura lábio-palatal, levaram à criação e à mobilização de recursos comunitários. Surge, então, em 1975, a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal (PROFIS), com a finalidade de prestar apoio sócio-econômico às famílias carentes para fins de transporte, alimentação, estada e medicação, em função do tratamento, cabendo ao serviço social a investigação diagnóstica para a prestação da assistência. Essa entidade representa uma conquista do serviço social na viabilização do acesso à reabilitação, principalmente para a clientela socialmente menos favorecida. Os seus recursos são repassados aos usuários numa perspectiva de direito e não de favor, pois parte -se do princípio de que a assistência social é uma política social que viabilizará o tratamento e conseqüentemente a reabilitação dos seus usuários. SPOSATI (1991) ressalta a assistência social www.ts.ucr.ac.cr 9 enquanto uma política importante para o enfrentamento da pobreza brasileira. Diz ter duas funções não excludentes: compensatório junto aos segmentos fragilizados da população e de enfrentamento da pobreza e da exclusão do acesso a bens, serviços e riquezas da sociedade. A ação profissional do assistente social do HPRLLP, tanto no ambulatório como na internação, inclui a veiculação de informações não só individualizadas, mas também coletivas. O serviço social realiza contato permanente com a equipe interdisciplinar para esclarecimentos relacionados ao tratamento do portador de fissura. Acompanhar todos os casos através da prestação de assistência contínua, propiciando a interação entre paciente, família, hospital e comunidade também é função do serviço social. O serviço social do HPRLLP estimula a população usuária a buscar diferentes formas de organização para enfrentarem os desafios decorrentes da própria lesão, bem como das condições sociais de cada um. 4.2 – O Projeto Bauru em sua totalidade Devido à crescente demanda de pacientes que residem em Bauru, verificou-se a necessidade de se designar um assistente social para atuar e favorecer a emancipação e a inclusão social da pessoa portadora de fissura lábiopalatal e sua família, sendo implantado, em 1988, o Projeto Bauru. Esse projeto se responsabiliza pelo atendimento social através de entrevistas para melhor seguimento dos casos, visitas a pais de recém-nascidos em maternidades e em seus domicílios, visando apoiá-los e integrá-los ao Hospital. O serviço social no Projeto Bauru também desenvolve trabalho em grupo com reuniões periódicas com pais e pacientes objetivando maior interação, participação e conhecimento de suas ansiedades, necessidades e expectativas, a fim de se planejar uma intervenção calcada na realidade vivenciada pelos usuários do Projeto Bauru. Dentro do Projeto Bauru destacam-se os sub-projetos: Projeto Adoção e Projeto Trabalho, que serão descritos a seguir. 4.2.1 – Contextualizando Bauru www.ts.ucr.ac.cr 10 Segundo QUEDA (1995), Bauru é uma cidade localizada no centro geográfico do Estado de São Paulo a 324 km da Capital. Foi fundada em agosto de 1896, portanto, tem 101 anos, sendo um município jovem, tendo hoje 292.566 habitantes. A área do município é de 675,2 km² com nível de urbanização de 98,7% e desse modo menos de 2% da população vive no meio rural. A base da produção do município está concentrada no setor terciário da economia, sendo que o maior índice da população economicamente ativa se encontra nesse setor, uma vez que há, somente na região central da cidade, dois mil estabelecimentos comerciais. A agricultura e a pecuária completam a vida econômica, uma vez que existem perto de 900 propriedades agrícolas pequenas e médias que se dedicam à suinocultura, à sericultura e aos produtos hortifrutigranjeiros. O setor industrial, embora tenha uma história recente, vem se estruturando através de incentivos da Prefeitura Municipal nos ramos alimentício, têxtil, gráfico e metalúrgico. Bauru possui em relação aos serviços de saúde 16 unidades básicas de saúde em pontos estratégicos da cidade, 2 serviços de Pronto Socorro, 3 Hospitais Gerais, 1 Maternidade e 2 Hospitais especializados: o Instituto de Pesquisa em Doenças Dermatológica – “Hospital Lauro de Souza Lima” e o Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais, o “Centrinho”. Ambos são serviços de referência para o Brasil e para a América Latina, justificada pela excelência do serviço prestado e por ser pólo de pesquisa em área específica. Existem, ainda, associações de moradores nos bairros da cidade, onde os associados cumprem papel importante nas discussões e decisões da vida da cidade. Na área da Assistência Social, Bauru possui serviços assistenciais desenvolvidos por entidades filantrópicas, pelas pastorais de diversas igrejas e organizações comunitárias, sem fins lucrativos. Bauru mantém uma rede significativa de creches; abrigos para crianças/adolescentes em situação de abandono ou risco social; programa e serviços complementares à educação; serviços voltados à família e idosos; projetos voltados à melhoria habitacional, geração de renda; albergues para itinerantes ou moradores de rua. 4.2.2 – Os sujeitos sociais do cotidiano institucional – Projeto Bauru www.ts.ucr.ac.cr 11 No HPRLLP estão matriculados 551 pacientes, residentes em Bauru, assim distribuídos: TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DE FREQÜÊNCIA QUANTO À CLASSIFICAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA Categoria FR % Alta 1 0,18% Média Superior 13 2,36% Média 67 12,16% Média Inferior 184 33,39% Baixa Superior 167 30,31% Baixa 56 10,16% Falta dados 63 11,43% Total 551 100% Fonte: CPD – Centro de Processamento de Dados do H.P.R.L.L.P. A tabela acima evidencia que 73,86% da população usuária, residente em Bauru, pertencem às classes menos favorecidas, segundo critérios para classificação sócio-econômica (GRACIANO et al, 1996), refletindo a atual situação de crise econômica e social vivida pelos brasileiros. TABELA 2 - DISTRIBUIÇÃO DE FREQÜÊNCIA QUANTO À SITUAÇÃO DE TRATAMENTO Categoria FR FR% Em tratamento 357 64,25% Alta hospitalar 85 15,43% Interrupção de tratamento 2 0,36% Abandono de tratamento 6 1,09% Casos ignorados 25 4,54% Tratamento suspenso 44 7,99% Óbito 28 5,08% Em avaliação 2 0,36% Não caracterizados 2 0,36% 551 100% Total Fonte: CPD – Centro de Processamento de Dados do H.P.R.L.L.P. www.ts.ucr.ac.cr 12 Analisando os dados da tabela acima, verificamos que 64,25% dos pacientes encontram-se em tratamento e apenas 1,09% em abandono do mesmo. 4.2.3 – A ação do serviço social no Projeto Bauru Especificamente, no Projeto Bauru, o profissional de serviço social se responsabiliza pelo atendimento social, individual e grupal dos pais e pacientes de Bauru, objetivando informar, instrumentalizar, favorecer à conscientização do usuário, família e equipe, contribuindo com a eliminação das causas de impedimento à continuidade do processo de reabilitação. A ação do assistente social compreende os seguintes serviços: • Realização de estudo social para acompanhamento dos casos, utilizando critério sócio-econômico, como referencial teórico de análise da conjuntura, possibilitando uma mediação e ação reflexiva e crítica para viabilizar a assistência social, baseada na LOAS e no ECA, contribuindo para a construção e o exercício da cidadania. • Visitas às maternidades de Bauru, quando do nascimento de crianças portadoras de fissura, para orientação aos pais e familiares. • Acompanhamento dos casos numa visão de totalidade, através de agendamento prévio, para atendimento ao paciente e sua família com acompanhamentos periódicos, conforme as necessidades e solicitação dos pacientes/familiares e demais membros da equipe do Hospital. O assistente social no Projeto Bauru efetua uma ação articulada com a equipe multidisciplinar do Hospital e também com os recursos e instituições do município. • Atendimento para casos não agendados, através do plantão do serviço social no Projeto Bauru, objetivando atender a situações problemáticas emergenciais que necessitem da orientação e intervenção ou encaminhamento do serviço social. • Acompanhamento a casos irregulares (pacientes faltosos, abandono, suspenso e ignorado), objetivando análise de cada caso, com vistas a prevenir o abandono do tratamento. • Orientação e encaminhamento para recursos da comunidade, quando necessário. Destacam-se no Projeto Bauru os seguintes sub-projetos: Projeto Adoção: Esse projeto tem por objetivo a colocação de crianças portadoras de malformações lábio-palatais em situação de risco e abandono em lares substitutos. www.ts.ucr.ac.cr 13 O serviço social no Projeto Bauru mantém um cadastro de pessoas interessadas na adoção de crianças portadoras de malformações lábio-palatais. Estes candidatos a adotantes podem ser: • Funcionários do HPRLLP de Bauru • Pais coordenadores • Familiares de outros pacientes • Famílias em geral Também é mantido no Projeto Bauru o cadastro de crianças portadoras de fissura que se encontram à disposição da Justiça, por abandono, e no aguardo de famílias interessadas em sua guarda ou adoção. O serviço social orienta os futuros adotantes quanto ao tratamento e à importância da reabilitação global para o paciente. Informa sobre as condições da criança, diagnóstico e tratamento; encaminha os interessados para atendimento com o setor de psicologia. São realizadas visitas domiciliares com o objetivo de se conhecerem as reais condições da família, para posteriormente ser elaborado o relatório social. Após o estudo do caso, o assistente social entendendo que o casal reúne condições como candidatos a pais adotantes entra em contato com a assistente social do Fórum para as devidas providências junto à Promotoria e o Juizado da Vara da Infância e Juventude. Os candidatos a pais adotantes passam por entrevista com a assistente social e a psicóloga do Fórum, pois o órgão competente para confirmar a elegibilidade da família adotante é o Fórum. O serviço social do HPRLLP, através do Projeto Bauru e Programa Adoção atua em parceria com os profissionais do Fórum, tendo como objetivo facilitar e agilizar os trâmites legais em benefício de crianças que se encontram em situação de abandono. Os pacientes e familiares que fazem parte do Projeto Adoção são atendidos pelo serviço social durante todo o processo legal e periodicamente são agendados para acompanhamento. Todas as informações e orientações prestadas aos interessados na adoção destas crianças são calcadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (CADERNOS POPULARES, n. 7, 1991). Destaca-se como resultado positivo que o serviço social, através do Projeto Adoção, tem conseguido a colocação destas crianças em famílias substitutas. www.ts.ucr.ac.cr 14 O Projeto Adoção foi implantado pelo serviço social do Hospital com apoio de toda a equipe, em 1991. A partir de sua implantação, todos os casos de adoção foram intermediados pelo serviço social, através do Projeto Adoção. Temos como resultado positivo, de 1991 até 1997, a adoção de 15 crianças portadoras de fissura lábio-palatal. As mesmas se encontram em lares substitutos, em perfeita integração com suas famílias substitutas. Projeto Trabalho: O Projeto Trabalho consiste em oferecer orientações sobre o mercado de trabalho e encaminhamentos de pacientes e familiares para agências de Recursos Humanos que efetuam recrutamento e seleção de pessoal, visando auxiliar àqueles que se encontram desempregados. Cursos e palestras são oferecidos aos usuários, além de se buscar convênios com escolas profissionalizantes que possam facilitar e oportunizar que pacientes e familiares tenham acesso e oportunidade de adquirir mais conhecimento e melhor qualificação de sua mão-de-obra. A reabilitação global só está concretizada quando ocorre, sempre que possível, a colocação do paciente no mercado de trabalho. O serviço social realiza um estudo de interesses e possibilidades de pacientes de Bauru e região, e os encaminha para a reabilitação profissional ou profissionalização. O Núcleo Integrado de Reabilitação e Habilitação Profissional – o NIRH e a Sociedade de Reabilitação e Reintegração do Incapacitado – a SORRI são programas de apoio à profissionalização e colocação no mercado de trabalho. Dentro do Projeto Trabalho, ressalta-se o Projeto Doméstica, que tem como objetivo facilitar o acesso e a continuidade ao tratamento, visando a reabilitação global, oportunizando às pacientes trabalho e condições de moradia em Bauru, visto que a maioria dessas pacientes residem em localidades distantes e pertencem a classes menos favorecidas, com nível de escolaridade restrito e tendo como única experiência profissional o trabalho como empregadas domésticas. O serviço social presta informações sobre direitos e deveres, fornece um manual com orientações do empregado e empregador, efetua visitas domiciliares quando necessário, e procura garantir junto ao empregador, através de esclarecimentos e acompanhamento, a necessidade da paciente ser registrada, do pagamento mínimo inicial de 1 salário mínimo e demais direitos previstos na legislação trabalhista. www.ts.ucr.ac.cr 15 Buscando oferecer novas oportunidades de aprimoramento e de conhecimento às pacientes, o serviço social planeja, organiza e executa cursos e palestras que vão de encontro a interesses e expectativas dos pacientes e/ou familiares. O interesse dos usuários demonstrado na tabulação dos resultados da pesquisa reforçou a continuidade dos trabalhos já desenvolvidos e incentivou a criação de novos programas, voltados aos pacientes de Bauru e a seus familiares. O serviço social no Projeto Bauru, em sua atuação na abordagem grupal, busca a facilitação do processo relacional, cooperativo, associativo e a construção de um projeto de vida voltado à inclusão social. Os instrumentos utilizados visam favorecer a informação, o conhecimento, a ampliação da consciência de si mesmo, do grupo social ao qual pertencem os seus membros, bem como o pensamento sobre o sentido da vida cotidiana no particular e no geral, no micro-social e no macro-social. CAPÍTULO V – METODOLOGIA DA PESQUISA Os objetivos da presente pesquisa podem ser classificados em: a) Objetivo Geral - Descrever e refletir sobre a práxis do assistente social ao atendimento dos portadores de lesões lábio-palatais e seus familiares residentes em Bauru e ampliar os conhecimentos técnico-científicos do serviço social sobre a ação profissional no campo da saúde. b) Objetivos Específicos • Busca da teorização da ação do assistente social na sua prática cotidiana. • Documentação da prática do assistente social junto ao usuário e relato da intermediação com a equipe interdisciplinar e a comunidade. • Identificar se os atendimentos prestados aos usuários estão de acordo com as necessidades e expectativas do paciente e família. • Levantar opiniões e sugestões dos pacientes e familiares, visando a melhoria dos serviços prestados. • Sugerir bases para mudanças futuras a partir da constatação dos resultados da presente pesquisa. A pesquisa teórica foi fundamentada em revisão bibliográfica onde procurou- se abranger a práxis do assistente social no seu cotidiano institucional, através de atendimentos aos portadores de lesões lábio-palatais, objetivando um maior www.ts.ucr.ac.cr 16 conhecimento e aprofundamento dos casos, para que possamos documentar as diferentes práticas do serviço social no Projeto Bauru. Buscamos, ainda, na metodologia dialética o norteamento de nossa pesquisa, para que pudéssemos penetrar o mundo dos fenômenos através da compreensão, da contradição inerente ao fenômeno e das mudanças que ocorrem na natureza e na sociedade. O estudo de caso foi utilizado como técnica de investigação para coleta dos depoimentos dos sujeitos que compõem a nossa amostra. As entrevistas constituem-se de questões abertas, direcionadas, possibilitando ao entrevistado uma maior liberdade para suas colocações e movimentos. Para melhor conhecermos e avaliarmos a ação do assistente social, no Projeto Bauru, recorremos ao estudo de caso. Os dados obtidos através do estudo de caso oferecem a possibilidade do estudo da realidade social, da personalidade, das atitudes e situações sociais como processos causais que se manifestam somente no curso de uma vida e num momento particular dessa vida. Como método de procedimento, utilizou-se o observacional sistemático e o comparativo, pois considerou-se o fato de os dois, concomitantemente, possibilitarem ressaltar as similaridades da população pesquisada. O universo pesquisado constitui-se de 357 pacientes em tratamento (dados de 05/98, obtidos no CPD – Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais), portadores de lesões lábio-palatais, residentes em Bauru. Como amostra utilizou-se a não probabilística, intencional, onde os elementos da amostra foram selecionados incluindo pré-teste, segundo agendamento do Hospital no período de 20/02/98 a 20/03/98. Delimitou-se uma amostra de 5 casos de forma a representar os diferentes programas de atendimento do Projeto Bauru, que citamos a seguir: - Atendimento a casos novos: o assistente social do Projeto Bauru presta atendimento aos pais de pacientes recém-nascidos, através de visitas domiciliares, oferecendo apoio e orientações, objetivando o encaminhamento do paciente para atendimento no Hospital. - Projeto Adoção: no Projeto Bauru, o assistente social mantém um cadastro de crianças em situação de abandono, e à disposição da Justiça para adoção. - Projeto Trabalho: presta atendimento a pacientes e/ou familiares em situação de desemprego, visando orientações e encaminhamento para agências de www.ts.ucr.ac.cr 17 Recursos Humanos, para recrutamento e seleção, buscando desta maneira auxiliálos a encontrar trabalho, objetivando uma vida independente. - Casos em seguimento: o serviço social no Projeto Bauru mantém atendimento através de agendamentos prévios e atende a casos não previstos, através de plantão permanente, para atendimentos emergenciais. Nos atendimentos a casos em seguimento são trabalhadas situações que refletem os problemas e as dificuldades vivenciadas pela população. A análise dos dados objetiva uma busca qualitativa, onde pode-se efetivar uma correlação teórico-prática, buscando assim uma maior fidedignidade dos dados coletados. CAPÍTULO VI – CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA E ANÁLISE DOS RESULTADOS: ESTUDO DE CASOS Este capítulo tem como objetivo expressar a opinião dos pacientes do HPRLLP de Bauru sobre a ação do serviço social no Projeto Bauru, através do estudo de casos apresentados. Constituem-se como sujeitos dessa pesquisa um total de 5 casos que representam as diferentes práticas do serviço social no Projeto Bauru. Tais casos são atendidos pelo serviço social no Projeto Bauru onde são tratados vários aspectos da vida do paciente e família, suas ansiedades, dificuldades e necessidades, visando o diagnóstico social de cada caso, análise conjunta e intervenção, tendo como principal objetivo a reabilitação global desses pacientes, a sua inserção na sociedade e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e família. Optou-se por ouvir os pacientes e familiares por acreditarmos serem os sujeitos mais aptos para avaliação da ação do serviço social do HPRLLP, no Projeto Bauru. Através de entrevista semi-estruturada, abrangendo as seguintes questões: • Que significa, para você, ter nascido portador de fissura, ou ter um filho portador de fissura lábio-palatal? • Como você entende a atuação do serviço social no Projeto Bauru? • O serviço social contribui para a sua reabilitação ou para a reabilitação de seu filho? • Em que aspectos o serviço social e o Projeto Bauru podem melhorar seus atendimentos? Você tem sugestões para dar? Tais perguntas foram apresentadas aos pacientes de forma aberta e reflexiva, tendo suas respostas gravadas e, posteriormente, fielmente transcritas. www.ts.ucr.ac.cr 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS O paradigma norteador deste trabalho não permite que cheguemos a verdades acabadas. Assim, ao seu final, ficam as indagações, principalmente porque a ação do serviço social no Projeto Bauru é de enfrentamento aos problemas sociais emergentes. Esta se revela no interior de cada caso por nós atendido, seja no âmbito da família, do indivíduo, seja na realidade mais ampla, na sociedade, nas instituições e nas políticas públicas. Estas questões se delineiam nas entrevistas, cotidianamente, e nos depoimentos dos pesquisados quando colocam a questão do preconceito, do sofrimento, da exclusão, da falta de recursos que impedem acesso a bens e serviços e a condições mais dignas de subsistências. Em nossa ação cotidiana é imprescindível a orientação aos usuários para se desencadear e potencializar a educação social. Portanto, a conquista singular ou coletiva dos direitos à habitação, creche, serviços de saúde, escola, trabalho, seguro desemprego, entre outros, deve resultar em avanço no nível da consciência e de poder dos grupos oprimidos. A partir dos depoimentos dos pesquisados e do longo percurso traçado para concretização deste trabalho, pudemos observar, enxergar e constatar que tudo possibilita que finalizemos vislumbrando condições de criar espaços concretos de lutas e estratégias que nos auxiliem a crescer, encontrando novos rumos para realizarmos novas ações. O que buscamos, partindo dos sujeitos sociais no seu cotidiano institucional, foi estar descobrindo, nas suas histórias de vida, nas suas experiências, nas condições concretas de suas ações e nas suas percepções sobre estas, elementos necessários à compreensão dos fenômenos que envolvem a problemática dos portadores de lesões lábio-palatais. O preconceito, citado por todos os depoentes, reflete a falta de informações seguras. Desinformações, preconceitos, superstição e medos são fatores que geram reações inadequadas tanto na família, quanto na sociedade. “Aceitar o fato de que há mais semelhanças que diferenças entre as pessoas, independentemente de suas variações quanto ao físico, às capacidades sensoriais ou às habilidades intelectuais, ajuda a derrubar medos e tabus e também a reconhecer o ganho, em escala individual e social, advindo da compreensão da diversidade” (ZALA, 1981). www.ts.ucr.ac.cr 19 A avaliação dos usuários do HPRLLP, quanto à ação do serviço social no Projeto Bauru, é significativamente favorável. Acreditamos que a possibilidade de acompanhá-los mais freqüentemente aproxima-nos de seu cotidiano. Sabemos que a vida está contida em sua totalidade neste cotidiano e nela é que se processam muitas mediações entre o particular e o global, entre o singular e o coletivo. Ao repensarmos a nossa prática social em suas múltiplas abrangências, verificamos, através dos depoimentos de nossos pesquisados, que necessitamos dar continuidade aos trabalhos já realizados. É importante destacar que todos os depoentes ressaltaram a necessidade de se criar e oportunizar novos trabalhos que possibilitem inovações que atendam às suas expectativas e necessidades, além de possibilitar uma maior integração entre todos os pacientes e familiares de Bauru. A questão da representatividade e da luta por direitos também foi colocada, demonstrando com isso o interesse e a inquietação dos usuários, quanto às desigualdades sociais e o desejo de um dia virem a exercer a cidadania plena. É através de uma prática refletida, planejada, que busca investigação constante com direção mais profunda e global que conseguimos introduzir e solidificar um processo de identificação e confiança entre o profissional, pacientes e familiares. A prática legitimada e comprometida adquire a sua força no desenvolvimento de um processo aberto, mobilizador de relações, reflexão e ação intergrupos. É a ação conjunta que introduz efeitos transformadores no nível coletivo. Concluímos tendo a certeza de que toda prática social eficaz é produto igualmente da “paixão”. www.ts.ucr.ac.cr 20