MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
PORTARIA MPF/PR/MA N° 42 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 153, inciso I, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer escala de plantão nos finais de semana e
dias feriados, para dar cumprimento ao disposto no art. 5o da Lei nº 7.960, de 21.12.1989, bem como ao
andamento de medidas processuais urgentes.
RESOLVE
I.
Estabelecer escala de plantão para o período do recesso natalino e para os meses de Janeiro a
Dezembro de 2007, segundo as tabelas em anexo;
II.
O regime de plantão nos finais de semana terá início às 18:00 horas da sexta-feira, encerandose às 8:00 horas da segunda-feira. Nos dias feriados, ou cujo ponto for facultativo, o plantão terá
início às 18:00 horas do dia útil imediatamente anterior e será encerrado às 8:00 horas do
primeiro dia útil seguinte;
III.
Funcionará no plantão, juntamente com o Procurador da República, um servidor da PR/MA;
IV.
O Procurador da República e o servidor plantonista poderão ser localizados num dos telefones
mencionados na escala em anexo;
V.
O servidor plantonista receberá, nos dias de plantão, um aparelho de telefonia móvel, da PR/MA,
para que possa ser localizado;
VI.
Havendo deslocamento efetivo do servidor plantonista para a sede da PR/MA, as horas de
trabalho, nelas incluídas as horas in itinere, serão compensadas com horas de folga, após prévio
acerto com a chefia imediata;
VII.
A escala de plantão será encaminhada à Justiça Federal e à Polícia Federal;
VIII.
Nas ausências e nos impedimentos legais do Procurador plantonista, os processos urgentes
serão encaminhados ao substituto, segundo a escala de plantão;
IX.
Os casos omissos e as dúvidas supervenientes serão resolvidas pelo Procurador-Chefe, após
prévia anuência, sempre que possível, dos demais Procuradores;
X.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Anexo I
Portaria nº 42/2006
ESCALA DE PLANTÃO DO RECESSO NATALINO
Período
Procurador(a)
20 a 21/12/2006
Régis Richael Primo da Silva
22 a 23/12/2006
Marcilio Nunes Medeiros
24 a 25/12/2006
Sergei Medeiros Araujo
26 a 28/12/2006
Juraci Guimarães Júnior
29 a 31/12/2006
Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior
01 a 02/01/2007
José Raimundo Leite Filho
03 a 05/01/2007
Thayná de Carvalho Freire
06 a 07/01/2007
Luis Carlos de Oliveira Júnior
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Anexo II
Portaria nº 42/2006
ESCALA DE PLANTÃO - 2007
Mês
Procurador
Janeiro/2007
JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO
Substituto: Luis Carlos de Oliveira Júnior
Fevereiro/2007 THAYNÁ DE CARVALHO FREIRE
Substituto: José Raimundo Leite Filho
Servidor
Maria de Nazaré F. M. Borges
Substituto: Reinaldo Sousa Oliveira
Jucineth Carvalho de Sá
Substituto: Maria de Nazaré F. M. Borges
Março/2007
MARCILIO NUNES MEDEIROS
Substituto: Thayná de Carvalho Freire
Nildes de Jesus Mendes
Substituto: Jucineth Carvalho de Sá
Abril/2007
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Substituto: Carolina da Hora Mesquita
Flávia Silva Kury Aragão Mendes
Substituto: Lúcio Araújo Brandão
Maio/2007
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Substituto:Régis Richael Primo da Silva
Reinaldo Sousa Oliveira
Substituto: João Francisco da Silva Ribeiro
Junho/2007
ANTÔNIO CAVALCANTE DE O. JÚNIOR
Substituto: José Raimundo Leite Filho
Camila Carneiro Conzatti
Substituto: Maria de Nazaré F. M. Borges
Julho/2007
CAROLINA DA HORA MESQUITA
Substituto: Juraci Guimarães Júnior
Lúcio Araújo Brandão
Substituto: Flávia Silva Kury Aragão Mendes
Agosto/2007
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Substituto: Juraci Guimarães Júnior
Jarbas Borges de Sousa
Substituto: Flávia Silva Kury Aragão Mendes
Setembro/2007 RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA
Substituto: Sergei Medeiros Araujo
Outubro/2007
JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO
Substituto:Marcilio Nunes Medeiros
João Francisco da Silva Ribeiro
Substituto: Jarbas Borges de Sousa
Maria de Nazaré F. M. Borges
Substituto: Nildes de Jesus Mendes
Novembro/2007 JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Substituto:Antônio Cavalcante de O. Júnior
Flávia Silva Kury Aragão Mendes
Substituto: Camila Carneiro Conzatti
Dezembro/2007 ANTÔNIO CAVALCANTE DE O. JÚNIOR
Substituto:Marcilio Nunes Medeiros
Camila Carneiro Conzatti
Substituto: Nildes de Jesus Mendes
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