Anexo IV
Metas Fiscais
IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
(Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu artigo 44, veda a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos.
O demonstrativo a seguir, conforme preceitua o art. 4o, § 2o, inciso III da LRF, demonstra, em 2014, a
receita de capital oriunda da alienação dos ativos, na quase totalidade referente a bens móveis. Na
aplicação desses recursos, observa-se que houve uma concentração das despesas em inversões financeiras
no valor de aproximadamente R$ 837 milhões e em investimentos no valor de R$ 253 milhões, em
consonância com a chamada “Regra de Ouro” da LRF, restando ainda recursos para serem aplicados
(cerca de R$ 15 milhões).
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
2014
2013
2013
R$ milhares
SALDO A REALIZAR
(a-b)
2014
2013
RECEITAS REALIZADAS (b)
2014
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
1.935.519
1.921.592
926.666
2.090.650
1.008.853
-169.058
Alienação de Bens Imóveis
3.548.253
8.261.139
177.928
197.410
3.370.324
8.063.728
5.483.771
10.182.731
1.104.594
2.288.060
4.379.177
7.894.670
TOTAL
DESPESAS
DOTAÇÃOATUALIZADA(c)
2014
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
2013
DESPESASEXECUTADAS(d)1
2014
2013
SALDOAEXECUTAR(c-d)
2014
2013
5.468.288
10.182.730
1.089.112
1.735.064
4.379.176
8.447.666
Investimentos
2.333.263
6.187.921
252.520
204.376
2.080.743
5.983.545
Inversões Financeiras
3.128.750
3.976.403
836.575
1.512.330
2.292.175
2.464.073
6.275
18.406
17
18.358
6.258
48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.468.288
10.182.730
1.089.112
1.735.064
4.379.176
8.447.666
Amortização/Refinanciamento da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
EXERCÍCIOANTERIOR(e)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2014
12.324.862
2013
11.771.866
EXERCÍCIO(f)=(b-d)
2014
15.482
2013
552.995
SALDOATUAL(e+f)
2014
12.340.344
2013
12.324.862
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional – Exercício de 2014.
1
Inclui despesas empenhadas, mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas
executadas no encerramento do exercício, por força da Lei no 4.320/1964.
Destacam-se que, as receitas realizadas com alienação de bens móveis diminuíram cerca de R$ 1 bilhão
em relação ao exercício de 2013. Em contrapartida, também houve uma menor aplicação nas despesas
com Inversões Financeiras.
Das receitas realizadas com alienação de bens móveis, destacam-se as reduções na venda de alienação de
títulos mobiliários, bem como na venda de estoques reguladores e estratégicos, realizado pelo Ministério
da Fazenda, conforme demonstrado no próximo quadro:
R$ milhares
Alienação de títulos mobiliários
2014
Variação
2013
Variação
2012
Variação
2011
756
-552.608
553.364
-11.846.636
12.400.000
12.399.861
139
48.837
-298.543
347.380
-106.725
454.105
3.150
450.955
Alienação de estoques estratégicos
430.498
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
-354.836
785.334
-207.782
993.116
-165.684
1.158.800
Alienação de estoques reguladores
Percebe-se que a alienação de títulos mobiliários foi atípica no exercício de 2012, quando ocorreu um grande volume
na alienação desses bens. Nos demais exercícios, verifica-se também constante redução, porém em menores
proporções.