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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
RELATÓRIO DAS VISITAS
As visitas foram realizadas no período de 29 de janeiro a 5 de
fevereiro de 2013, com o objetivo de estabelecer uma aproximação e primeiro
contato com os administradores da nova gestão municipal. Duravam em média 45
min, nos quais se realizou a apresentação dos trabalhos da Promotoria de Justiça
das Comunidades relativamente à área ou tema de abrangência do órgão
administrativo visitado.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BOA VISTA
Data: 29/01/2013
Local: Administração Regional Boa Vista
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E. Parobocz
e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. José Ribeiro, Administrador da
Regional Boa Vista.
Ivana, Dra. Swami, Sr. José Ribeiro, Vanessa
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A Dra. Swami explanou sobre as atividades da Promotoria de Comunidades,
nos âmbitos dos atendimentos individual e coletivo, bem como da expectativa da
população em ter atendidas as demandas apresentadas nas audiências. Enfatizou, ainda,
que por vezes os encaminhamentos podem ser prontamente solucionados pela própria
Administração da Regional, ressaltando a importância da participação do administrador
nas audiências públicas.
Em seguida, o Sr. José informou que será instalado um Centro de
Atendimento ao Cidadão nas Ruas da Cidadania, conforme disposto no Decreto Municipal
nº 388/2012, e complementou que fará questão de participar ou indicará um representante,
caso não possa participar pessoalmente, visando buscar uma integração das ações.
Solicitou, entretanto, que a Regional seja cientificada previamente com cópia da pauta das
audiências.
Foram apresentados os materiais de divulgação utilizados, bem como fotos
exemplificando a intervenção desta Promotoria de Justiça, mencionando-se os locais que
são prestados os atendimentos individuais e realizadas as audiências públicas.
O Sr. José informou que seu chefe de gabinete é o Sr. Luiz Fernando de
Lara, sendo este a pessoa de contato da Regional.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BAIRRO NOVO
Data: 30/01/2013
Local: Administração Regional Bairro Novo
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E. Parobocz
e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Pedro Cailton Pelanda,
Administrador da Regional Bairro Novo.
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Dra. Swami, Sr. Pedro Cailton Pelanda, Vanessa, Ivana
A Dra. Swami Mougenot Bonfim iniciou a conversa explicando as atividades
e atribuições da Promotoria de Justiça das Comunidades, tanto na esfera individual quanto
na coletiva (bairro e sede), bem como quais os locais em que são prestados os
atendimentos e as demandas que estão sendo acompanhadas.
Houve um questionamento por parte do Sr. Pedro sobre quais seriam as
demandas da região, bem como se é possível comunicar à Administração Regional sobre
as audiências públicas que serão realizadas em sua área de atuação, com antecedência, a
fim de que possa indicar representantes dos núcleos das Secretarias Municipais.
Assim, a Promotora de Justiça afirmou que em muitas situações os
encaminhamentos podem ser prontamente solucionados pela própria Administração da
Regional, na própria audiência pública, ressaltando a importância da participação do
administrador nas referidas audiências.
O Sr. Pedro noticiou que em breve entregarão 3.100 (três mil e cem)
moradias no Bairro Ganchinho, cuja previsão de entrega é no mês de março, mas,
ressaltou que ainda não há aparelhamento adequado. Disponibilizou o espaço da Rua da
Cidadania para que sejam prestados, por esta Promotoria de Justiça, os atendimentos
individuais (semanais), bem como seja realizada as audiências públicas, tendo como
contado nessa regional o Sr. Loir.
Finalizando, a Dra. Swami apresentou os materiais de divulgação utilizados,
bem como fotos exemplificando a intervenção desta Promotoria de Justiça, restando
acordado que serão fornecidos cartazes para divulgação dos atendimentos.
Contatos: 3298-6361 (CREAS) / 3298-6812 (ADM)
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E-mail: [email protected] (Ligia) e
[email protected] (Carmem)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Data: 30/01/2013
Local: Secretaria Municipal de Abastecimento
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E. Parobocz
e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Aldo Fernando Klein Nunes,
Secretário Municipal, Marcelo Franco Munaretto, Superintendente, e Dra. Janaína,
advogada.
Marcelo, Vanessa, Dra. Janaína, Dra. Swami, Sr. Aldo Fernando, Ivana
A Dra. Swami explanou sobre as atividades da Promotoria de Justiça das
Comunidades, mencionando a atuação e importância da participação da SMA,
exemplificando a demanda apresentada na Regional CIC, referente à necessidade de
ampliação de abastecimento no conjunto habitacional Moradias Corbélia.
Em seguida, o Secretário Municipal informou que há uma defasagem no
quadro de servidores para atendimento nos Armazéns da Família, o que dificulta, ainda
mais, a instalação de novos postos de atendimento. Ressaltou que alguns servidores da
própria Secretaria Municipal foram deslocados para prestar atendimento nos locais já
existentes.
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O Superintendente, Sr. Marcelo, comentou sobre o Sistema Integrado de
Segurança Alimentar (SISAM), que se trata de um sistema federal, e que Curitiba terá uma
regulamentação com as mesmas bases.
Na sequência, o Secretário Municipal comentou a importância da parceria
com a Promotoria de Justiça das Comunidades. Ressaltou que a ideia da Secretaria é de
poder auxiliar e estender os programas que desenvolvem para a Região Metropolitana,
citando a existência de parcerias com 12 (doze) municípios.
Por fim, a Dra. Swami exemplificou o trabalho relativo às audiências
públicas, comentando também sobre as demandas captadas diretamente das audiências.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CAJURU
Data: 30/01/2013
Local: Administração Regional do Cajuru
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E. Parobocz e
Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Francisco Caetano Martin, Administrador da
Regional Cajuru.
Ivana, Dra. Swami, Sr. Francisco Martin, Vanessa
O Sr. Francisco fez sua apresentação (foi Secretário do Partido Verde,
metalúrgico, sindicalista, possuindo formação jurídica), e em seguida, a Dra. Swami
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explanou sobre as atribuições da Promotoria de Justiça das Comunidades, tanto em
relação às demandas individuais, como as questões familiares com o Projeto Justiça nos
Bairros, quanto em relação às demandas coletivas (exemplificando as audiências)
buscando resoluções administrativas a curto, médio e longo prazo. Mencionou que uma
das questões apresentadas pela comunidade local é relativa à ferrovia, em especial a
necessidade de colocação de passagens de nível, sendo que até a presente data não
houve qualquer manifestação da América Latina Logística (ALL).
A Promotora de Justiça ressaltou, ainda, a importância da solução
extrajudicial das demandas apresentadas pela comunidade, bem como da mediação e
diálogo entre o Poder Público e a comunidade. Também, afirmou a importância da
participação da Administração da Regional nas audiências públicas, no intuito de obter a
solução das questões.
O Sr. Francisco comentou que o Sr. Renato, atual Secretário do Meio
Ambiente, possui um projeto piloto em relação ao Córrego Olindo Caetano, em que áreas
de banhado seriam utilizadas por escolas para ensino de educação ambiental.
Ainda, o administrador regional disponibilizou o espaço físico para
continuidade dos atendimentos individuais prestados pela Promotoria.
Por fim, também foi realizada visita ao espaço do Conselho Tutelar,
momento em que foram apresentados os atuais conselheiros, ocasião em que foi solicitado
pelos mesmos uma relação dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito que
prestam atendimento jurídico gratuito à população.
Contatos: Jair Evangelista (9986-9661/[email protected]), Ismael, gerente de obras (96511503/[email protected]), Suely (3366-3474 / [email protected]) e 3267-7888
(fax), FAS: [email protected] e [email protected].
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MATRIZ
Data: 31/01/2013
Local: Administração Regional Matriz
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E. Parobocz
e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Maurício F. Lima Neto,
Administrador da Regional Matriz (9645-8990) e Sr. Amabilon Dalcomuni, Coordenador de
Assuntos com a Comunidade (9906-3804).
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Dra. Swami, Sr. Maurício, Ivana, Vanessa, Sr. Amabilon
Inicialmente, após uma breve apresentação do trabalho da Promotoria
de Justiça das Comunidades, os representantes da Regional Matriz informaram,
também, alguns trabalhos no âmbito jurídico prestados na regional, tal como a
presença de advogados encaminhados pela OAB para atendimento à população,
havendo ênfase na esfera criminal. Ainda, que muitas demandas podem ser
encaminhadas diretamente à Promotoria de Justiça das Comunidades, tendo em vista
o atendimento prestado e a celeridade na resolução.
Os referidos representantes mencionaram que a Regional Matriz
abrange 18 (dezoito) bairros, sendo que uma demanda frequentemente apresentada
pela comunidade é referente à ALL (retirada da linha férrea e limpeza ao redor dos
trilhos). A Promotora de Justiça comentou que a questão referente a ALL é de âmbito
federal, mas atinge a comunidade e problemas com a linha férrea também foram
apresentados nas audiências públicas na Regional do Cajuru.
O Sr. Amabilon comentou que tem conhecimento de que no Bairro
Cajuru existe associação especifica para tratar do assunto. A Dra. Swami mencionou a
notificação e ausência da ALL em audiência, demonstrando seu descaso.
A Promotora de Justiça abordou a problemática no tocante às licitações
de obras públicas, tais como conjuntos de moradias e escolas, tendo em vista a
frequente sub-empreitada realizada pelas empresas vencedoras dos certames
licitatórios, bem como que se faz necessário agendamento de reunião com a COHAB,
para discutir questões relativas aos contratos e subcontratações. Com relação a esse
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fato, o Sr. Amabilon comentou que provavelmente nessa gestão não será permitida a
sub-empreitada.
Os representantes da regional explanaram sobre o funcionamento das
regionais, informando que ainda não há a padronização prevista nos Decretos
Municipais 388 e 389, havendo a necessidade de integração e atuação de todas as
Secretarias nos espaços das Regionais e que a atual gestão pretende que essas
tenham orçamento próprio já para o próximo ano. O Sr. Maurício informou que é a
Administração Regional a gestora das Ruas da Cidadania, conforme previsto nos
mencionados decretos.
Na sequência, a Promotora de Justiça apresentou a dificuldade atual de
espaço para atendimento pela Promotoria de Justiça das Comunidades à população
na região central, sendo que o Administrador, ressaltando a importância desses
atendimentos, manifestou-se no sentido de ser disponibilizado imóvel pelo Município.
Assim, sugeriu que o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça
das Comunidades encaminhe ofício à Regional Matriz para verificação de possível
imóvel público adequado e central para prestação dos serviços de tão grande
relevância.
Ao final, os representantes solicitaram os contatos da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, pois necessitam de informações acerca
dos
encaminhamentos
relativos
aos
moradores
de
rua
(e-mail:
[email protected]).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data: 31/01/2013
Local: Secretaria Municipal de Educação
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sra. Roberlayne de O. B.
Roballo, Secretária Municipal.
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Sra. Roberlayne, Dra. Swami, Vanessa, Ivana
A Promotora de Justiça, Dra. Swami, explanou sobre as atribuições da
Promotoria de Justiça, ressaltando que várias das demandas se relacionam
diretamente à área de educação.
A Secretária disse que foi professora da rede municipal, na região do
Sabará e sua formação é pedagogia. Atualmente, está realizando reuniões nos CMEIs
(Centro Municipal de Educação Infantil) para sensibilizar sobre a importância da
comunidade na vida dos alunos, sendo ressaltado pela Dra. Swami a importância da
escola na vida das crianças, no sentido de torná-las cidadãs.
A Sra. Roberlayne comentou que uma de suas metas é fixar parâmetros
de qualidade no ensino fundamental, discutir a ação pedagógica e educativa,
ressaltando que já existe essa discussão nos CMEIs. Outra meta é trabalhar com a
qualificação dos professores.
A Dra. Swami explanou sobre as audiências públicas realizadas pela
Promotoria de Justiça das Comunidades, mencionando o trabalho realizado na Escola
Corbélia, no CIC.
A Secretária, após ser questionada pela Dra. Swami acerca da
construção e vagas em CMEIs, afirmou que no início de fevereiro do corrente ano terá
uma reunião com a Promotora de Justiça, Dra. Hirmínia, da Promotoria da Educação.
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Ressaltou a dificuldade financeira, pois há uma dívida desde agosto de
2012, e que nesse ano faz-se necessário sanar essa dívida. Também comentou que
70% do orçamento são destinados ao pagamento funcional, mas que há intenção de
construírem mais CMEIs.
A Secretária informou, ainda, que há um setor da Prefeitura que faz
buscas de terrenos em Curitiba para construções públicas, porém no que se refere à
construção de CMEIs há dificuldades, pois se trata de obras com características
específicas, as quais estão regulamentadas pelo MEC. Afirmou que há estudos para
construção de mais 22 (vinte e dois) CMEIs e que atualmente existem 198 (cento e
noventa e oito) em Curitiba.
A Dra. Swami comentou que, em 2006, iniciou um projeto junto aos
CMEIs de Curitiba, na área de averiguação de paternidade, e que houve adesão,
inclusive, da Educação Municipal. A Secretária se mostrou interessada e se dispôs a
realizar novos projetos com a Promotoria de Justiça das Comunidades, inclusive na
regularização de documentos registrais, ficando definido que no mês de março novo
contato será realizado entre a Secretaria e Promotoria para agendamento de nova
reunião.
A Secretária comentou sobre alguns programas existentes na área da
educação, dentre eles, o Programa Pró-Jovem Urbano, o qual é uma extensão do EJA,
porém, profissionalizante. Ressaltou que a Secretaria está analisando a possibilidade
de ampliação de vagas para o EJA, as quais serão distribuídas no período matutino.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PINHEIRINHO
Data: 01/02/2013
Local: Administração Regional Pinheirinho
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Edgar Otto Hauber
Junior, Administrador da Regional Pinheirinho.
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Sr. Edgar e assessora, Ivana, Vanessa, Dra Swami
A Dra. Swami iniciou a reunião explicando as atividades realizadas pela
Promotoria de Justiça junto às comunidades, exemplificando com fotos e ressaltou a
importância da presença do Administrador Regional nas audiências públicas.
O Administrador, Sr. Edgar, falou sobre a necessidade de atenção à
Regional Pinheirinho, por se tratar de uma região muito carente. Que uma das
problemáticas é a dificuldade de articulação com as Associações locais. Informou que
existe um projeto para que cada Administração Regional possua orçamento próprio, pois
atualmente a administração é descentralizada, mas o orçamento é único para a Prefeitura.
A Dra Swami, comentou sobre a fábrica de papel existente em Araucária e
que fica nas proximidades da Escola Municipal Newton Borges, no Bairro Tatuquara,
propondo a visita dos alunos na referida fábrica para que estas possam ter contato com a
questão ambiental local, sendo que o Administrador destacou algumas dificuldades de
locomoção das crianças, tal como autorização de pais e Prefeitura, para deslocamento fora
do Município de Curitiba.
Por fim, o Administrador e a Promotora abordaram brevemente a temática
da segurança, ressaltado pela Dra Swami a importância de articulação dos moradores para
formação e funcionamento dos CONSEGs, visto que o Administrador demonstrou
dificuldades relativas a esse assunto.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SMOP
Data: 01/02/2013
Local: Secretaria Municipal de Obras Públicas
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Sérgio Luiz
Antoniasse, Secretário Municipal.
Vanessa, Sr. Sérgio Luiz, Dra. Swami, Ivana
A Dra. Swami expôs exemplos das demandas captadas em audiências
públicas e sobre a importância do contato com a comunidade e do acesso à informação.
Comentou, ainda, alguns projetos de seu conhecimento, tal como ECOCIDADÃO, no qual
realizou visita no Bairro Parolin.
Questionou o Secretário sobre o Plano Diretor de Drenagem, vez que teve
conhecimento que a fase de diagnóstico já foi concluída, restando iniciar as ações para
execução do plano. O Secretário informou que existem medidas, a curto prazo, que estão
sendo realizadas, tais como, obra de drenagem na Bacia do Rio Barigui, sendo que há
previsão de 4 novos contratos para atendimento em outras bacias. Que no programa, há
um estudo para reassentamento, coordenado pela COHAB através das verbas do PAC.
O Secretário Municipal destacou a importância da visita realizada pela
Promotoria de Justiça, pois a integração entre os diversos órgãos é importante para toda
população. Entretanto, que a atual gestão passa por um momento de adaptação, sendo
estipulado pelo atual governo, um prazo de 100 (cem) dias para levantamento da atual
situação da Prefeitura.
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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SANTA FELICIDADE
Data: 04/02/2013
Local: Administração Regional Santa Felicidade
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sra. Maria José R. D.
Serenato, Administradora da Regional Santa Felicidade.
Dra. Swami, Sra. Maria José, Ivana, Vanessa
A Dra. Swami iniciou a reunião expondo sobre o atendimento da Promotoria
de Justiça das Comunidades, tanto referente à demanda individual como à demanda
coletiva, com demonstração de fotos, ressaltando a importância da participação do
Administrador Regional nas audiências públicas.
A Secretária Municipal fez uma breve apresentação profissional, informando
sua atuação na rede municipal de educação por 36 anos, em seguida abordou a questão
dos Conselheiros Tutelares, que vinham tratando suas demandas diretamente com o
governo do Estado e não com a Prefeitura, deixando de repassar a Ficha de Identificação
de Criança Ausente (FICA). Ressaltou que existe a necessidade de realizar a busca ativa
das crianças, o que não está ocorrendo nem pelas escolas nem pelos conselheiros. Citou
exemplo dos auxiliares de serviços escolares, os quais acolhem as crianças nos horários
de entrada e saída e as monitoram no horário de intervalo, entretanto estes auxiliares não
podem se retirar da escola, no intuito de realizar as buscas das crianças.
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Foi citado que, em geral, a escola pressiona o Conselho Tutelar para que
adote as providências cabíveis, porém este acaba questionando à Escola quais as
medidas já realizadas, solicitando relatórios circunstanciados. A Dra. Swami questionou
sobre quem seria responsável pela realização da busca ativa, sendo exposto pela
Secretária Municipal que não há o suporte necessário para regularizar tal situação. Ainda,
que existe uma Comissão de Educação, a qual é formada por um conselheiro tutelar de
cada regional.
Comentou, ainda, sobre a existência do Programa Mais Educação da
Secretaria de Educação Básica, custeado com recursos do MEC, destinado à compra de
materiais para as escolas com baixo nível IDEB – Índice de Desenvolvimento de Educação
Básica. Porém, como em Curitiba só havia uma escola com baixo índice, utilizaram-se de
outros requisitos, como a existência de professores concursados, não sendo necessário o
pagamento de leigos, para obter recursos, cuja destinação era a construção de obras.
Ademais, que a tarefa básica das Administrações Regionais é a manutenção
do equipamento urbano e não a construção de obras públicas, estando todas as Regionais
Administrativas vinculadas à Secretaria de Governo, tendo por Secretário o Sr. Ricardo
Mac Donald Ghisi. Assim, a Dra. Swami recomendou a necessidade e importância de
esclarecimento ao cidadão sobre seus pleitos.
Sobre o tema de obras públicas, ressaltou a Secretária Municipal que o
recurso deve ser previsto nos planos orçamentários, bem como que todas as
administrações Regionais devem realizar, ao menos, 03 (três) audiências públicas com tal
finalidade.
A Secretária Municipal que na abrangência da Regional Santa Felicidade
existem 58 (cinquenta e oito) entidades comunitárias estabelecidas e, destas, 29 (vinte e
nove) compõem a União de Associações local. Informou, ainda, sobre a existência de
Assessoria Comunitária na Regional, cuja responsável é a Sra. Eliane Marin, sendo um
dos objetivos a tentativa de regularização das entidades que não estão devidamente
estruturadas.
Por fim, a Secretaria Municipal solicitou a lista de locais de atendimentos
realizados pela Promotoria de Justiça na Regional sob sua Administração, ficando
combinado que a equipe se serviço social entraria em contato para discutirem a melhor
distribuição dos atendimentos, ressaltando-se a necessidade da comunidade do
Butiatuvinha.
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Entre as pessoas mencionadas como integrantes da rede de educação, a
Secretaria Municipal citou a Sra. Jaqueline Mohl (Secretaria de Educação Básica- MEC),
Sra. Maria do Carmo (Gerente de Educação Básica Municipal).
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
Data: 04/02/2013
Local: Secretaria Municipal de Relações com a Comunidade
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica, Sr. Carlos Henrique Sá de
Serrante, Secretário Municipal (3350-8229 / 9965-7202); Sr. Francisco Costa Filho,
Superintendente.
Sr. Carlos Henrique, Dra. Swami, Vanessa, Ivana, Sr. Francisco
O
Secretario
Municipal
fez
uma
breve
apresentação
profissional,
mencionando que atuou na URBS, na Câmara Municipal como Vereador e no Congresso
Nacional, dentre outros locais.
A Dra. Swami iniciou a reunião informando sobre o trabalho da Promotoria
de Justiça das Comunidades, em especial sobre o trabalho de mediação, sobre as
audiências públicas e outras reuniões da própria comunidade, apresentando fotos
exemplificativas. Comentou que em alguns bairros são utilizados os espaços da própria
administração municipal, ressaltando a importância do Administrador Regional, a fim de
solucionar com maior celeridade as demandas apresentadas. O Secretário Municipal
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destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça das
Comunidades e ratificou que continuarão participando das reuniões e audiências quando
cientificados.
O Secretário Municipal informou que na gestão anterior existiam 35 (trinta e
cinco) funcionários no quadro da Secretaria, dentre os quais 20 (vinte) eram lideranças
comunitárias, mas que não objetivavam os reais interesses da comunidade. Ainda, que
atualmente existem apenas 08 (oito) profissionais na Secretaria.
Dentre os assuntos abordados, a Promotora de Justiça relatou que há
demanda por capelas mortuárias, sendo informado que há uma diretoria responsável por
este assunto, sujeita a legislação específica. Contudo, o Secretário informou que há
dificuldade na administração e manutenção desses espaços.
O Secretário mencionou que fez parte da Comissão Especial das Águas na
Câmara Municipal, relatando conflito com a SANEPAR por conta da Estação de
Tratamento no Rio Belém. Outro assunto ainda em pauta foi sobre o trilho / ferrovia que
corta a região dos bairros Terra Santa e Tatuquara.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CIC
Data: 05/02/2013
Local: Administração Regional CIC
Participantes: Dra. Swami Mougenot Bonfim, Promotora de Justiça, Ivana G. E.
Parobocz e Vanessa Milene de Santana, Assessoria Jurídica; Sr. Everton Vargas Pinto,
Administrador da Regional CIC e Antônio Marcos Montaldi, Coordenador de Assuntos
Comunitários da Regional CIC.
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Dra. Swami, Sr. Everton, Sr. Antônio, Ivana e Vanessa
A Dra. Swami iniciou a reunião explanando as atribuições da Promotoria de
Justiça das Comunidades, tanto no atendimento individual quanto no coletivo,
exemplificando com fotos, inclusive ressaltando a atuação junto ao Conjunto de Moradias
Corbélia, localizado na Regional CIC.
O Sr. Everton apontou que 30% da região das Moradias Corbélia será
regularizada, a qual decorrerá de tratativas junto à COHAB. Segundo ele, nos feriados
prolongados, citando como exemplo o carnaval, existe grade possibilidade de ocupação
irregular.
Em seguida, a Dra. Swami comentou que em visita realizada ao Conjunto de
Moradias Corbélia verificou uma área aparentemente de invasão, mostrando fotos do local,
informando, ainda, a abertura de procedimento para verificação e acompanhamento da
demanda.
Acerca das audiências públicas, comentou que a Administração Regional é
sempre cientificada, ressaltando a importância da participação do Administrador, haja vista
que muitas questões podem ser resolvidas e/ou esclarecidas de imediato.
Houve questionamento por parte do Sr. Everton quanto à forma de solução
das demandas, sendo esclarecido pela Dra. Swami que o objetivo é a solução extrajudicial,
através de consenso pela via do convencimento ou acordo, mas que sempre são
observadas todas as normativas legais. Comentou das questões de contrato de obras, em
especial sobre as subcontratações, a falta de cumprimento dos prazos e do próprio
contrato.
O Sr. Everton enfatizou que na região há muitas empresas parceiras, na
busca de desenvolvimento da região, e que há expectativa de implementação de projetos a
serem apoiados pelo deputado federal, Sr. Ângelo Vanhoni. Citou como exemplo o Centro
de Formação de Atletas Paraolímpicos a ser construído no Bosque do Trabalhador, com
atendimento integral (psicológico, saúde, prevenção ao uso de substâncias psicoativas
etc), havendo a previsão de fornecimento de bolsas para os atletas pela empresa Bosch.
Informou também que a expectativa é de construção em 08 (oito) anos.
Além disso, já está sendo criado o Centro Cultural (orçado inicialmente em
R$7.300.000,00), o qual será destinado para apresentações e ficará localizado ao lado do
Centro Técnico.
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Ressaltou que como não foi elaborado o projeto do referido Centro pelo
governo anterior, haverá um aumento para a construção da obra. Destacou, ainda, que
haverá no local diversos equipamentos públicos.
No que se refere ao Centro Técnico, este servirá para formação e
capacitação de profissionais, sendo que já existe terreno destinado pelo município para
sua construção, neste ano. Comentou que a escola será Estadual, a verba será Federal e
as empresas locais irão coordenar, e a previsão é de que não haja custo para o aluno.
O Administrador ressaltou que o maior índice de violência e abuso contra a
mulher é na região do CIC e que para tal questão existe a previsão de construção de um
Centro de Referência de Proteção à Mulher, havendo, inclusive, recurso financeiro e
terreno disponíveis. Entretanto, falta o encaminhamento, pela Secretária da Secretaria de
Políticas para Mulher, Sra. Roseli Isidoro, do projeto para construção. Ressaltaram, ainda,
que para todas as obras serão realizadas audiências públicas e reuniões.
O Administrador comentou que logo após o carnaval, o IPPUC irá à
Regional para tratativas relativas às obras comentadas.
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