Índice Diários da República Iª Série
Março de 2014
Diário nº 42, de 3 de Março
Decreto Presidencial n.º 58/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Agrário,
abreviadamente designado por “IDA”. - Revoga o Decreto n.º 42/89, de 22 de
Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento
Agrário.
Despacho n.º 487/14
Ministério das Finanças
Desvincula Manuel Francisco Tavares, Motorista de Pesados de 2.ª Classe, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 488/14
Ministério das Finanças
Desvincula Zacarias Rodrigues, Técnico Superior Principal, para efeitos de
Reforma.
Diário nº 43, de 5 de Março
Decreto Presidencial n.º 59/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Efectivo da Polícia
Nacional. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma.
Despacho n.º 489/14
Ministério das Finanças
Nomeia Alberto António Manuel Alfredo para as funções de Vogal do Conselho
de Auditoria do Banco Nacional de Angola.
Despacho n.º 490/14
Ministério das Finanças
Promove Domingas Gabriel à categoria de Técnica Média Principal de 3.ª
Classe.
Diário nº 44, de 6 de Março
Decreto Presidencial n.º 60/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração do
Projecto Base e Documentos de Concurso para Construção do Aproveitamento
Hidroeléctrico de Caculo Cabaça, no valor equivalente em kwanzas à Euros
3.489.295,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
Contrato com a Empresa COBA.
Despacho Presidencial n.º 18/14
Presidente da República
Cria o Comité Nacional de Habitat, coordenado pelo Ministro do Urbanismo e
Habitação.
Despacho n.º 491/14
Ministério do Interior
Dá por finda a interinidade de Vasco Arnaldo Guimarães de Castro no cargo de
Director de Logística deste Ministério.
Despacho n.º 492/14
Ministério do Interior
Exonera Prudência Campos Ferreira do cargo de Directora-Adjunta de Logística
deste Ministério.
Despacho n.º 493/14
Ministério do Interior
Exonera Mayomona Eduardo Gonga do cargo de Director de Asseguramento
Técnico deste Ministério.
Despacho n.º 494/14
Ministério do Interior
Exonera Jorge Luís Viana dos Santos Silva do cargo de Director-Adjunto de
Planeamento e Finanças deste Ministério.
Despacho n.º 495/14
Ministério do Interior
Exonera Sebastião Domingos Gunza do cargo de Director de Gabinete do
Secretário de Estado do Interior.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 44, de 6 de Março
Despacho n.º 496/14
Ministério do Interior
Exonera António Gaspar Fernandes do cargo de Director-Adjunto dos Serviços
Prisionais deste Ministério.
Despacho n.º 497/14
Ministério do Interior
Exonera António Joaquim Fortunato do cargo de Consultor do Ministro.
Despacho n.º 498/14
Ministério do Interior
Exonera Jorge de Mendonça Pereira do cargo de Director do Gabinete de
Estudos, Informação e Análise deste Ministério.
Despacho n.º 499/14
Ministério do Interior
Exonera Hermenegildo José Félix do cargo de Director de Planeamento e
Finanças deste Ministério.
Despacho n.º 500/14
Ministério do Interior
Nomeia António Gaspar Fernandes para o cargo de Consultor do Secretário de
Estado do Interior para os Serviços Penitenciários.
Despacho n.º 501/14
Ministério do Interior
Nomeia Kindoki Kimanima para o cargo de Director Geral da Caixa de
Protecção Social deste Ministério.
Despacho n.º 502/14
Ministério do Interior
Nomeia Prudência Campos Ferreira para o cargo de Directora de Logística
deste Ministério.
Despacho n.º 503/14
Ministério do Interior
Nomeia Jorge Luís Viana dos Santos Silva para o cargo de Director de
Planeamento e Finanças deste Ministério.
Despacho n.º 504/14
Ministério do Interior
Nomeia Sebastião Domingos Gunza para o cargo de Director do Gabinete de
Estudos, Informação e Análise deste Ministério.
Despacho n.º 505/14
Ministério do Interior
Nomeia António Joaquim Fortunato para o cargo de Director dos Serviços
Prisionais deste Ministério.
Despacho n.º 506/14
Ministério do Interior
Nomeia Jorge de Mendonça Pereira para o cargo de Inspector Geral-Adjunto
deste Ministério.
Despacho n.º 507/14
Ministério do Interior
Nomeia Maria do Rosário de Fátima Ventura Major para o cargo de Consultora
do Ministro.
Despacho n.º 508/14
Ministério das Finanças
Desvincula Jacob Augusto, Aspirante, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 509/14
Ministério das Finanças
Desvincula Camango Cuprendela, Motorista de Pesados de 1.ª Classe, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 510/14
Ministério das Finanças
Desvincula Carlos Alberto Martins Soares, Técnico Superior de 1.ª Classe, para
efeitos de reforma.
Despacho n.º 511/14
Ministério das Finanças
Nomeia Felícia Meraldina Finde para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal do
Huambo, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
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Diário nº 44, de 6 de Março
Despacho n.º 512/14
Ministério das Finanças
Nomeia Soba Dombaxi para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Caxito,
da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
Despacho n.º 513/14
Ministério das Finanças
Nomeia Maria Idalina Lopes Fernandes para o cargo de Chefe de Repartição
Fiscal de Viana, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
Despacho n.º 514/14
Ministério das Finanças
Nomeia Constantino Francisco Murça para o cargo de Chefe de Repartição
Fiscal de Cacuaco, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
Despacho n.º 515/14
Ministério das Finanças
Nomeia Stefanio Benza de Castro para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal
de Menongue, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
Despacho n.º 516/14
Ministério das Finanças
Nomeia Isaías Domingos para o cargo de Chefe da Repartição Fiscal de
Ndalatando, da Direcção Nacional de Impostos, deste Ministério.
Despacho n.º 517/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Abre o Procedimento de Negociação para o fornecimento de equipamentos,
instalação e configuração para a melhoria da arquitectura da rede de dados
deste Ministério e cria a Comissão de Avaliação para a condução do
procedimento de contratação.
Despacho n.º 518/14
Ministério das Telecomunicações e das
Tecnologias de Informação
Nomeia Zolana Rui João para o cargo de Director do Gabinete de Gestão do
Programa Espacial Nacional.
Despacho n.º 519/14
Ministério da Cultura
Transfere Isabel Domingos Simão da Direcção Nacional de Direitos Autorais
para o Museu Nacional da Escravatura, com a função de Chefe de Secção.
Diário nº 45, de 7 de Março
Despacho Presidencial n.º 19/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Instalação de uma Estação de Tratamento de Água
em Calumbo e a minuta de Contrato para instalação da referida Estação, com
uma capacidade de 600 l/s, no valor de USD 21.346.513,52, correspondentes a
Kz: 2.134.651.352,00 e autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebrar o
referido Contrato com a empresa Centro Cerro Angola.
Decreto Executivo Conjunto n.º 43/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 67 — Manguxi, sita no
Município do Kuito, Província do Bié, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 44/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 14 –
Comandante Cussumua, sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 15
salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 45/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 140-Santo Afonso Praia, sita no Município
do Kuito, Província do Bié, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada.
Despacho Conjunto n.º 520/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano construído para três moradias germinadas, sendo cada uma de
rés-do-chão e primeiro andar, situado no Largo do Bocage n.os 19, 20 e 20ª,
nesta Cidade de Luanda, Município do Rangel, Bairro da Vila Alice, inscrito na
Repartição de Finanças do 2.º Bairro Fiscal de Luanda, em nome de Maria
Joana Lopes da Silva, Dias Pinto, José Eduardo Pinto e Margarida Maria
Filomena Dias Pinto, descrito e inscrito por transmissão na Conservatória do
Registo Predial de Luanda a favor de Joaquim de Azevedo Pinto, casado com
Maria Joana Lopes da Silva Pinto.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 45, de 7 de Março
Despacho n.º 521/14
Ministério da Defesa Nacional
Exonera Eduardo Nicola Berardinelli do cargo de Chefe de Departamento de
Desporto Militar da Direcção Nacional de Recursos Humanos e dá por finda a
comissão normal de serviço que vinha cumprindo neste Ministério.
Despacho n.º 522/14
Ministério da Defesa Nacional
Exonera Domingos Francisco, Sebastião André Cristóvão e Domingos
Changuendela dos cargos respectivos de Chefe de Departamento de Apoio
Técnico do Instituto de Defesa Nacional, Chefe da Divisão de Administração do
Instituto de Defesa Nacional e Chefe de Secção de Transportes Terrestres do
Departamento de Infra-Estruturas da Direcção Nacional de Infra-Estrutura.
Despacho n.º 523/14
Ministério da Defesa Nacional
Exonera José Manuel Cassela da função de Escriturário de 1.ª Classe da
Chancelaria de Defesa junto da Embaixada de Angola na República de
Portugal.
Despacho n.º 524/14
Ministério da Defesa Nacional
Nomeia Ana Paula do Espírito Santo Vaz Mendes para a função de Secretária
de 1.ª Classe da Chancelaria de Defesa junto da Embaixada da República de
Angola na Sérvia.
Despacho n.º 525/14
Ministério da Defesa Nacional
Nomeia Mário Sérgio Chicharro e José Manuel Fernandes Miranda para os
cargos respectivos de Chefe de Secção Secreta da Repartição de Ligação da
Direcção Nacional de Relações Internacionais e Chefe de Secção de
Identificação e Registo de Remunerações da Delegação Provincial da Caixa de
Segurança Social das Forças Armadas Angolanas na Província do Bié.
Despacho n.º 526/14
Ministério das Finanças
Nomeia Lopes Kangumbe para as funções de Motorista de Ligeiros Principal,
no quadro temporário do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
Diário nº 46, de 10 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 46/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 07 — Mutu-ya-Kevela-Piloto, sita no
Município do Kuito, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 47/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 143-Mbundi Cawe, 145-Sambovo, 149Nguluca Chivovo, 150-Mbueti Cassoleca, 168-Samalinha Mujamba, 169-Ndulo
Vilheta, 236-Martinho Sachilulo, sitas no Município do Kuito, Província do Bié,
com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das
Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 48/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 8 — Hojiya-Henda, sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 20 salas de aulas,
60 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 49/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 109-Luciano Solucio e 273-Chipupili,
sitas no Município do Kuito, Província do Bié, com 15 salas de aulas, 30 turmas,
2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Despacho n.º 527/14
Ministério do Interior
Exonera Baptista Francisco do cargo de Director Provincial dos Serviços
Prisionais da Delegação Provincial do Kuando Kubango.
Despacho n.º 528/14
Ministério do Interior
Nomeia Baptista Francisco para o cargo de Director-Adjunto dos Serviços
Prisionais deste Ministério.
Despacho n.º 529/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de Afonso Bamanassa Mbongi Formiga para Afonso Manuel
Mbongi.
Despacho n.º 530/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de Alfeu Martinho José Sabão para Alfeu Marinho José Sabão.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 47, de 11 de Março
Decreto Presidencial n.º 61/14
Presidente da República
Cria o Fundo de Financiamento de Protecção Social do Pessoal do Regime
Especial das Carreiras do Ministério do Interior. — Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo Conjunto n.º 50/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria o Instituto Médio Politécnico do Regimento de Polícia Militar, sito no Distrito
Urbano do Kilamba Kiaxi, Município Sede da Província de Luanda, com 31
salas de aulas, 93 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 51/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 29 — São José Cachingues, 36 —
Adriano Capumba, 267 — Rei Ekuikui II Chissindo, s/n.º — São Pedro Cláver,
sitas no Município do Kuito, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas,
2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 52/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 34 — Soba Kalembe, 70 — Padre
António de Oliveira, 85 — Kalique, 91 — wanga, 105 — Nequilo, 110 — Dumba
Calumpololo, 113 — Capingala, 114 — Sengundi, 121 — Samussambi, 122 —
Epilema, 124 — Chambingue, 126 — Sindaco, 129 — Dumba Vangalo, 132 —
Louhenho, 270 — Comandante Tigre, s/n.º — 11 de Novembro, sitas no
Município do Kuito, Província do Bié, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 53/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 164 e 167, sitas no Município Sede da
Província do Moxico, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal das Escolas criadas.
Diário nº 48, de 12 de Março
Decreto Presidencial n.º 62/14
Presidente da República
Aprova a Revisão do Regulamento sobre a Actividade de Importação, Comércio
e Assistência Técnica à Equipamentos Rodoviários. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 135/10, de 13 de Julho.
Decreto Executivo Conjunto n.º 54/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário denominadas «Magistério
Primário» e «Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Kunhinga», sitas no
Município do Kunhinga, Província do Bié, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 55/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 75, sita no Município do Luau, Província do
Moxico, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal da Escola criada.
Despacho n.º 531/14
Ministério das Finanças
Nomeia definitivamente Sílvia Maria da Silva Leopoldo para a categoria de
Técnica Superior de 2.ª Classe.
Despacho n.º 532/14
Ministério das Finanças
Nomeia definitivamente Cláudio Sebastião do Amaral para a categoria de
Técnico Superior de 2.ª Classe.
Diário nº 49, de 13 de Março
Decreto Presidencial n.º 63/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento da Protecção na Morte do Pessoal do Regime Especial
das Carreiras do Ministério do Interior. - Revoga toda a legislação que contrarie
o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo Conjunto n.º 56/14
Ministérios da Administração do
Território e da EducaçãoDecreto
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Instituto de
Ciências Religiosas de Angola, sita no Município do Kuito, Província do Bié,
com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da
Decreto Executivo Conjunto n.º 57/14
Ministérios da Administração do
Território e da EducaçãoDecreto
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 03, sita no Município do Alto Zambeze,
Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 49, de 13 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 58/14 Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 32 e 126, sitas nos Municípios de Léua e
Kameia, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e
Ministérios da Administração do
aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Território e da EducaçãoDecreto
Decreto Executivo Conjunto n.º 59/14 Cria a Escola do Ensino Primário n.º 102, sita no Município do Luchazes,
Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o
Ministérios da Administração do
quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da EducaçãoDecreto
Despacho n.º 533/14
Ministério das Finanças
Nomeia João Luís Ngimbi para o cargo de Consultor do Ministro das Finanças.
Despacho n.º 534/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Tchimbungula, Encarregado não Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 535/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tchalanga Munher, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 536/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Lourenço Salvador Bianga, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 537/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Rosa Ngueve, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 538/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Manuel António, Motorista de Pesados Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 539/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Catchilua Mulolo, Operário Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Diário nº 50, de 14 de Março
Decreto Presidencial n.º 64/14
Presidente da República
Aprova o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição do Pessoal do
Regime Especial das Carreiras do Ministério do Interior. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 65/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento da Protecção na Velhice do Pessoal do Regime Especial
das Carreiras do Ministério do Interior. — Revoga toda a legislação que contrarie
o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo Conjunto n.º 60/14 Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 51 —Kapolo, 105 — Nequilo, 106 —
Soba Kahenda, 107 — António Chipamba, 109 — Luciano Salúcio, 110 —
Ministérios da Administração do
Dumba Calunjololo, 112 — Kapela, 113 — Kapiñgala, 114 — Lengundi, 115 —
Território e da Educação
David Mucanda, 116 — Dumba Calunjololo, 117 — avenji, 118 — Luciano
Kapamba, 120 — Joaquim, 121 — Samussambi, 122 — Cavinga, 123 —
Kawewe, 125 — Bândua, 126 — Sindaco, 130 — Muhengo, 133 — Cachipa, 134
— Mário Chindala, 135 — Numa e 138 — Luhembo, sitas no Município do Kuito,
Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 61/14 Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 32, sita no Município da
Kameia, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e
Ministérios da Administração do
aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 62/14 Cria o Magistério Primário de Vavayela, sito no Município do Cachiungo,
Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos e aprova o
Ministérios da Administração do
quadro de pessoal da Escola criada.
Território e da Educação
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 50, de 14 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 63/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 9 —
Clemente Viniombo São José, sita no Município do Kuito, Província do Bié, com
11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 64/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.os 2 —
António Junjo da Silva — Bairro Popular, e 264 — Epongoloco, sitas no
Município do Kuito, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 65/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Kuanza, sita no Município de
Kamacupa, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Diário nº 51, de 17 de Março
Decreto Presidencial n.º 66/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social.- Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente
o Decreto n.º 18/98, de 17 de Julho e o Decreto Executivo n.º 1/01, de 26 de
Janeiro.
Decreto Presidencial n.º 67/14
Presidente da República
Exonera Alberto Suzi Macosso Paca do cargo de Vice-Governador da Província
de Cabinda, para o Sector Político e Social.
Decreto Presidencial n.º 68/14
Presidente da República
Nomeia Victor do Espírito Santo para o cargo de Vice-Governador da Província
de Cabinda, para o Sector Político e Social.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
3/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove Fernando Amândio Mateus ao grau militar de Tenente-General.
Decreto Executivo Conjunto n.º 66/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 5092 «Capalanga», sita no
Município de Viana, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 67/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 30 - Ana
Maria Fidalga e 63 - IEIA, sitas no Município do Kuito, Província do Bié, com 14
salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas
criadas.
Despacho n.º 540/14
Ministério das Finanças
Reenquadra Belmira Ventura Cauende, Técnica Média Principal de 1.ª Classe,
neste Ministério, com colocação na Direcção Nacional do Orçamento do
Estado.
Despacho n.º 541/14
Ministério das Finanças
Reenquadra José Trindade Duíla, Técnico Médio Principal de 2.ª Classe, neste
Ministério, com colocação na Direcção Nacional do Orçamento do Estado.
Despacho n.º 542/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Abre o Procedimento de Negociação para o fornecimento de equipamentos,
instalação e configuração para a melhoria da arquitectura da rede de dados do
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial e cria a Comissão
de avaliação para a condução do procedimento de contratação.
Despacho n.º 543/14
Ministério da Educação
Sanciona Osvaldo Pedro Moisés, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário do
6.º Escalão, com a pena de multa.
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Diário nº 51, de 17 de Março
Despacho n.º 544/14
Ministério da Educação
Sanciona Selas da Silva Canivete, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 6.º Escalão, com a pena de demissão.
Despacho n.º 545/14
Ministério da Educação
Concede licença ilimitada a Elizabeth Francisco Julião da Rocha, Professora do
I Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão.
Diário nº 52, de 18 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 68/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria o Magistério Primário do Cuíma, sito no Município da Caála, Província do
Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de
pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 69/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.212 Palanca, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município Sede da Província
de Luanda, com 22 salas de aulas, 66 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 70/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário «Instituto Médio Politécnico n.º
4049», sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 16 salas de
aulas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 71/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 24-14 de Abril, 64 - Francisco Comboio
Ambrizete, 144 - Sakuyola, 165 - Messa Canguengue, 166 - Kapeta Chinhala,
167 - Eduardo Sangueve Essola, 170 - António Hulombe, 178 - Rei Kufa, sitas
no Município do Kuito, Província do Bié, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 72/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 42 - Deolinda Rodrigues-Kawango, 51 Kapolo, 107 - António Chipambo, 139 - Mártires do Kuito, sitas no Município do
Kuito, Província do Bié, com 5 salas de aulas, 10 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 73/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 268 - Sebastiana
Garcia Jesus, sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 6 salas de
aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 74/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 65 «Nossa Senhora da
Paz» Irmãs de São José de Cluny, sita no Município do Kuito, Província do Bié,
com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da
Escola criada.
Despacho n.º 546/14
Ministério das Finanças
Autoriza a constituição da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Sonangol
Vida S. A.
Despacho n.º 547/14
Ministério das Finanças
Nomeia definitivamente Dilma Rosa Neto Semedo para a categoria de Técnica
Superior de 2.ª Classe.
Despacho n.º 548/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Luyinduladio Vangu, Chefe de Secção Operativa da Brigada
Provincial do Zaire, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento
Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 549/14
Ministério da Agricultura
Desvincula António Jacinto de Portugal, Chefe de Secção Municipal da Brigada
Provincial do Kwanza- -Norte, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 550/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Francisco Joaquim, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Página 9
Diário nº 52, de 18 de Março
Despacho n.º 551/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tomás Bueti, 3.º Oficial Administrativo, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 552/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Zeferino Ndjala, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 553/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Delfina Carolina Chemba Josias, Chefe de Divisão, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 554/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Abel Cavita, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 555/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Maria Zau Raimundo, Operária não Qualificada de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 556/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Ângelo Jamba, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 557/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Armindo António Tchihadja, Operário não Qualificado de 1.ª Classe,
do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 558/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Crispino Mango Tchipia, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 559/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Domingos Paposseco António, Motorista de Pesados Principal, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 560/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Maria Emília Néné, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Diário nº 53, de 19 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 75/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 1026, sita no Município
de Belas, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 3 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 76/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 191, sita no Município do Alto Zambeze,
Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 77/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário 4 de Abril de Caieie, sita no
Município de Nhareia, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 78/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 5033
«Zango 1», sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 14 salas de
aulas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 79/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário n.os 42, 109, 123, 157 e 160,
sitas nos Municípios do Luacano, Luchazes, Bundas e Moxico, Província do
Moxico, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas.
Página 10
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 53, de 19 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 80/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 5127 «Quinhentas Casas»,
sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 11 salas de aulas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Despacho n.º 561/14
Ministério da Agricultura
Exonera Zeferino Ndjala do cargo de Chefe de Secção Municipal de Balombo
da Brigada Provincial de Benguela do Instituto de Desenvolvimento Florestal.
Despacho n.º 562/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Mingo Muavila Gavião, Encarregado Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 563/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Arão Francisco, 1.º Oficial Administrativo, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 564/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tchicalela Chico, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 565/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Francisco Mário, Encarregado não Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 566/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Adriano Augusto, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 567/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Pedro, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 568/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tomás Dias, Operário Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 569/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Inácio Tchipundukua, Encarregado não Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 570/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Jeremias Benedito Gonçalves Bonde, Técnico Médio de 3.ª Classe,
do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 571/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Severino Nalato Nahenda, Aspirante, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 572/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Luís dos Santos Tchinhama, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe,
do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 573/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Afonso Sebastião Brito, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 574/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Sapalo Miúdo, Operário Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Página 11
Diário nº 53, de 19 de Março
Despacho n.º 575/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Carlos Ndala, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 576/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Pedro, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 577/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Faustino Goto, Chefe de Secção, do quadro de pessoal deste
Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 578/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Conceição Bartolomeu João, Encarregada não Qualificada, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 579/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Manuel André Cavunga, Auxiliar Administrativo de 1.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 580/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Domingos Zeferino Camoli, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 581/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Silvano Muhondjolo, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 582/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Daniel Sitaque, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 583/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Manuel António Domingos Felisberto, Chefe de Divisão, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 584/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Alberto Necas Maiovo, Encarregado Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 585/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Clemência Inocência Mwejosipe Sikalepo, Chefe de Secção, do
quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 586/14
Ministério da Agricultura
Promove Raimundo do Nascimento para a categoria de Técnico Médio Principal
de 3.ª Classe.
Despacho n.º 587/14
Ministério da Agricultura
Promove Altemiro Jorge de Ceita Diogo para a categoria de Técnico Superior
Principal.
Despacho n.º 588/14
Ministério da Agricultura
Promove José de Oliveira para a categoria de 1.º Oficial Administrativo.
Página 12
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 54, de 20 de Março
Decreto Executivo Conjunto n.º 394/13 Por se ter verificado dupla publicação do Decreto Executivo Conjunto n.º
e n.º 402/13 - NOTA
394/13, de 13 de Novembro e n.º 402/13, de 27 de Novembro, publicado nos
Diários da República n.ºs 218 e 228/13, considere-se, para todos os efeitos
IMPRENSA NACIONAL - E.P.
legais, o Decreto Executivo Conjunto n.º 394/13, ficando este último sem efeito
a sua publicação.
Decretos Executivos Conjuntos n.ºs
413/13 e 414/13 - ERRATA
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Errata de edição aos Decretos Executivos Conjuntos n.ºs 413/13 e 414/13, de
12 de Dezembro, dos Ministérios da Administração do Território e da Educação,
referentes a criação das Escolas do Ensino Primário «n.º 37», sita no Município
da Cameia, Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e
«Fazenda Boaventurança», sita no Município do Sumbe, Província do KwanzaSul, com 5 salas de aulas, 15 turmas e 3 turnos, publicados no Diário da
República n.º 239/13, I Série, de 12 de Dezembro (Página 1478).
Decreto Executivo Conjunto n.º 81/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 10 Chanhora, 48 - 10 de Dezembro, 55 - Escolelo Boa Vista II Kilunje, 74 - Estrela
da Manhã e 76 - 1.º de Maio Calonhuima, sitas no Município do Kuito, Província
do Bié, com 16 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 82/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 69 - Comandante Noventa,
sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 83/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 100, 145, 148, 152, 158,
159 e 178, sitas nos Municípios de Kamanongue e Moxico, Província do
Moxico, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 84/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 53, 98 e 275, sitas no
Município do Kuito, Província do Bié, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos
e aprova o quadro de pessoal da Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 85/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 266 - Reverendo Júlio
Francisco Muehombo, sita no Município do Kuito, Província do Bié, com 14
salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 86/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 44 e 46, sitas no Município do Bundas,
Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal das Escolas criadas.
Decreto Executivo Conjunto n.º 87/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.º 33 - Kanomba - Nazaré II, n.º 83 Nassaque, n.º 84 - Salipoto, n.º 86 - Ulomba, n.º 87 — Bueti Yalissuali, n.º 88 Numala, n.º 89 - Dumbo, n.º 90 - Kalumbo, n.º 92 - Chitene, n.º 93 - Ngango, n.º
94 - Hossi, n.º 96 - Safungamo, n.º 97 - Marcelino, n.º 101 - Samaliti, n.º 102 Chitato, n.º 103 - Sangovi, n.º 104 - Donga Muhongo, n.º 111 - Kambongue, n.º
240 - Ulenga, n.º 241 - Sowe, n.º 242 - Etunda, n.º 246 - Cachiva, n.º 247 Chivaca, n.º 248 - Canata Bango, n.º 252 - Ussamba, n.º 253 - Canata
Severino, n.º 258 - Ngulungo, s/n.º - João Kapa, s/n.º - Kuwa, situadas no
Município do Kuito, Província do Bié, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Despacho Conjunto n.º 589/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano, situado na Província da Huíla, Município do Lubango, no Bairro
Hélder Neto, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o n.º 371, omisso na
Conservatória dos Registos da Comarca da Huíla, em nome de Cristiano Alves.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 54, de 20 de Março
Despacho Conjunto n.º 590/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, da
fracção autónoma designada pela letra «F» do 2.º andar, do Prédio n.º 35, sito
em Luanda, Rua Largo Deolinda Rodrigues, Bairro Operário, Município do
Sambizanga, Inscrita na Matriz Predial da Área Fiscal do 3.º Bairro, sob o n.º
2.968, em nome de Hermínio de Oliveira Guerra, Armando Ribeiro Prata e
«Sociedade Técnica de Construções Limitada», descrita na Conservatória do
Registo Predial da Comarca de Luanda e inscrita à favor da «Sociedade
Técnica de Construções, Limitada (STECOL)».
Despacho n.º 591/14
Ministério da Energia e Águas
Exonera Carolino Manuel Mendes do cargo de Director Geral-Adjunto para a
Área Técnica do Instituto Nacional de Recursos Hídricos.
Despacho n.º 592/14
Ministério da Energia e Águas
Nomeia Carolino Manuel Mendes para coordenador da OKACOM - Comissão
Permanente Angola/Botwana/Namíbia para os Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Okavango, em substituição de Armindo Mário Gomes da Silva.
Despacho n.º 593/14
Ministério da Energia e Águas
Nomeia Carolino Manuel Mendes para Coordenador da CTPC - Comissão
Técnica Permanente Conjunta Angola/Namíbia encarregue do desenvolvimento
e utilização do potencial hídrico da Bacia Hidrográfica do Cunene, em
substituição de Armindo Mário Gomes da Silva.
Diário nº 55, de 21 de Março
Decreto Presidencial n.º 69/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio e Desportiva, Mergulho Amador e
das Actividades Correlacionadas. - Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente Diploma.
Despacho Presidencial n.º 20/14
Presidente da República
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços de assistência
técnica, manutenção de scanners e formação profissional, a realizar entre o
Serviço Nacional das Alfândegas e a Sociedade Nuctech Company Limited e
delega competência ao Ministro das Finanças para com a faculdade desse
poder subdelegar ao Director Geral do Serviço Nacional das Alfândegas a
subscrever por conta e no interesse do Estado Angolano, o referido contrato.
Despacho n.º 594/14
Ministério das Finanças
Desvincula Francisco Pedro, Motorista de Pesados Principal, para efeitos de
reforma.
Despacho n.º 595/14
Ministério das Finanças
Fixa a subvenção mensal vitalícia de Fernanda Sófia Félix Bagorro Luquinda,
viúva de Sebastião Constantino Luquinda, Ex-Secretário de Estado da
Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, em 75% do salário base,
que corresponde ao montante de AKz: 302.110,90.
Despacho n.º 596/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Margarida Paulo Almeida, Chefe de Secção Administrativa da
Brigada Provincial do Bengo, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 597/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Alberto Nsimba, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional dos Cereais, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 598/14
Ministério da Agricultura
Exonera Silvano Munhondjolo do cargo de Chefe de Secção Municipal de
Caimbambo da Brigada Provincial de Benguela do Instituto de Desenvolvimento
Florestal.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 56, de 24 de Março
Decreto Presidencial n.º 70/14
Presidente da República
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da
República Francesa, sobre a Isenção Recíproca de Vistos de Curta
Permanência para os Titulares de Passaportes Diplomático ou de Serviço.
Despacho Presidencial n.º 21/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária da Quissama, na Província de Luanda, no valor
global de Kz: 4.918.053.792,00 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação
a celebrar o referido contrato com a empresa H&S — China Huashi Group.
Despacho Presidencial n.º 22/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária da Graça, na Província de Benguela, no valor
global de Kz: 4.568.758.317,09 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação
a celebrar o referido contrato com a empresa SST — Lda.
Despacho Presidencial n.º 23/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária de Missombo, na Província do Kuando Kubango,
no valor global de Kz: 4.999.902.300,14 e autoriza o Ministro do Urbanismo e
Habitação a celebrar o referido contrato com a empresa EDIFER (Angola), S.A.
Despacho Presidencial n.º 24/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária do Mungo, na Província do Huambo, no valor
global de Kz: 4.948.825.397,59 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação
a celebrar o referido contrato com a empresa China Jiangsu Internacional
Angola — Lda.
Despacho Presidencial n.º 25/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária de Chitato, na Província da Lunda-Norte, no
valor global de Kz: 5.532.002.261,96 e autoriza o Ministro do Urbanismo e
Habitação a celebrar o referido contrato com a empresa 7 CUNHAS —
Construtora e Obras Públicas, Lda.
Despacho Presidencial n.º 26/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada referente à Construção das Infra-Estruturas
Urbanas da Reserva Fundiária de Catapa, na Província do Uíge, no valor global
de Kz: 4.975.882.761,61 e autoriza o Ministro do Urbanismo e Habitação a
celebrar o referido contrato com a empresa ANGOLACA, S.A.
Decreto Executivo n.º 88/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a Alper Oil a proceder à cessão da totalidade da sua participação
associativa correspondente a 10% do Contrato de Serviço com Risco do Bloco
21/09 à Sonangol Pesquisa e Produção.
Decreto Executivo n.º 89/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a Alper Oil a proceder à cessão da totalidade da sua participação
associativa correspondente a 10% do Contrato de Serviço com Risco do Bloco
9/09 à Sonangol Pesquisa e Produção.
Despacho n.º 599/14
Ministério das Finanças
Actualiza a Lista dos Grandes Contribuintes, que ficam adstritos à Repartição
Fiscal dos Grandes Contribuintes, devendo dirigir-se àquele serviço, no prazo
de 45 dias a contar da data da publicação do presente Despacho, para efeitos
de recadastramento.
Despacho n.º 600/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar este Ministério na assinatura dos Contratos que vinculam a
empresa PROGEST — Projectos Técnicos Consultoria e Gestão, Lda., com
sede na Rua Rainha Ginga, n.º 147-2.º andar, resultante do Concurso Limitado
Sem Apresentação de Candidaturas, realizado entre 7 a 21 de Novembro de
2013.
Despacho n.º 601/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar este Ministério na assinatura dos Contratos que vinculam a
empresa AFRICONSULT — Consultores de Engenharia e Arquitectura, Lda.,
com sede no Largo Cristóvão Falcão, n.º 9, resultante do Concurso Limitado
Sem Apresentação de Candidaturas, realizado entre 7 a 21 de Novembro de
2013.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 56, de 24 de Março
Despacho n.º 602/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, o
Contrato de Prestação de Avaliação Imobiliária, que vincula a Empresa
Imogestin S.A., sita na Rua Amilcar Cabral, n.º 40, 1.º andar, Município da
Ingombota.
Despacho n.º 603/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, a
escritura pública do Contrato de Arrendamento do Imóvel denominado
anteriormente «Prédio Puente», que vincula a Empresa Antex Angola, sita na
Rua Marien Ngouabi (ex-António Barroso), n.º 42, Distrito da Maianga.
Despacho n.º 604/14
Ministério das Finanças
Dá por finda a comissão de serviço que Inácio Morão vinha exercendo no cargo
de Chefe do Departamento de Navegação e Controlo Aduaneiro, do Serviço
Regional das Alfândegas do Lobito.
Despacho n.º 605/14
Ministério das Finanças
Promove Rita Teresa Caiumba Cajingo à categoria de Técnica Média Principal
de 1.ª Classe.
Despacho n.º 606/14
Ministério das Finanças
Transfere Safira Ginga João Mugingui, Escriturária-Dactilógrafa, da Direcção
Nacional de Contabilidade Pública para a Direcção Nacional de Recursos
Humanos.
Despacho n.º 607/14
Ministério da Agricultura
Cria a Comissão Técnica para a Elaboração das Carreiras Específicas do
Sector Agrário, coordenada por Guiomar Elvira Mário Vigário, Chefe de
Departamento de Recursos Humanos e Formação de Quadros.
Despacho n.º 608/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Horácio Ngueve, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 609/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Domingos Sapalo, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 610/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Inácio Paulo Benedito, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto
de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 611/14
Ministério da Agricultura
Promove João do Espírito Santos Filipe para a categoria de Técnico Médio de
2.ª Classe.
Despacho n.º 612/14
Ministério da Geologia e Minas
Autoriza a transmissão, a favor da empresa Mebisa S.A, dos direitos mineiros e
dos respectivos títulos que a Mota Engil Angola detinha em vários pontos do
território nacional.
Despacho n.º 613/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Augusto António Cordeiro da Silva Neto da Coordenação do
Secretariado Executivo do PLANAGEO.
Despacho n.º 614/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Moisés David para coordenador do Secretariado Executivo do
PLANAGEO.
Despacho n.º 615/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Maria de Fátima António Manuel, Terceiro Oficial Administrativo, do
quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza —
GAMEK, para efeitos de aposentação.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 56, de 24 de Março
Despacho n.º 616/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula Manuel Francisco da Fonseca, Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe,
dos quadros deste Ministério.
Despacho n.º 617/14
Ministério da Energia e Águas
Exonera Armindo Mário Gomes da Silva do cargo de Director Geral do Gabinete
para a Administração da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene.
Despacho n.º 618/14
Ministério da Energia e Águas
Nomeia Carolino Manuel Mendes para o cargo de Director Geral do Gabinete
para a Administração da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene.
Despacho n.º 619/14
Cria uma Comissão de Trabalho encarregue pela estruturação técnica e
Ministério das Telecomunicações e das logística do IT Fórum 2014.
Tecnologias de Informação
Despacho n.º 620/14
Cria uma Comissão de Trabalho encarregue pela estruturação, organização e
Ministério das Telecomunicações e das execução administrativa do V Conselho Consultivo na Província de Benguela e
a actividade referente as Raparigas e as TICs na Província da Huíla.
Tecnologias de Informação
Despacho n.º 621/14
Exonera Benjamim Domingos do cargo de Director Geral do Instituto Nacional
Ministério das Telecomunicações e das de Meteorologia e Geofísica — INAMET.
Tecnologias de Informação
Despacho n.º 622/14
Nomeia Domingos José do Nascimento para o cargo de Director Geral do
Ministério das Telecomunicações e das Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica — INAMET.
Tecnologias de Informação
Despacho n.º 623/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão de Avaliação para abertura do Concurso Público para a
contratação de dois especialistas, um para Aquisições e outro para Gestão
Financeira.
Despacho n.º 624/14
Ministério da Educação
Desvincula Tamali Pola Francisco, Teresa Francisco, Victoriana Nifuili, VanDúnem João e Zinha Joaquim Afonso Fragoso, Professores do I Ciclo do
Ensino Secundário Diplomados do 1.º e 3.º Escalões, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 625/14
Ministério da Educação
Desvincula Alberto Teta, Adelia Sia Buta, Américo Agostinho Mendes de
Carvalho, Bernardo Bento, Catarina Bravo, Carolina Matias José Narciso,
Domingos Manuel Garcia, Domingos Monteiro, Doroteia Maria Henriques de
Macedo D’agua Rosada, Daniel Ndala, Domingos Francisco, Emílio Kafe, Graça
Pedro, Guilherme João, Garcia Lopes, Helena Melvire Cassova Pessela, Isabel
Jaime Camacho, José Maria Higino Caneca, João Camueji Kalandula, Luís
Francisco Adriano Mateus, Luís Domingos, Kiala Simão, Kiala Kunguati,
Kahembe Itala, Magalhães José Assis, Maria Anacleta de Carvalho Dias da
Silva, Maria Aristides do Espírito Santo Oliveira Dias, Maria da Glória António
Domingos Cardoso, Maria Felícia de Carvalho Luís Lima Castro, Maria Helena
Bravo Félix, Maria da Conceição Ferreira de Almeida, Mavila Binda, Maria
Josefa Alfredo, Maria Silepo Ucuassapi, Maria Alfredina Augusto, Simão Manuel
Vieira, Teresa de Jesus Francisco e Palmira José Manuel, Professores do I e II
Ciclos do Ensino Secundário Diplomados, do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Escalões,
para efeitos de reforma.
Despacho n.º 626/14
Ministério da Educação
Autoriza o Regresso de Martinho Bangula Kutúmua, Professor do II Ciclo do
Ensino Secundário, Diplomado do 8.º Escalão, devendo ser colocado na Escola
do Calomburaco, Província de Benguela.
Despacho n.º 627/14
Ministério da Educação
Autoriza o regresso de Manuel Goverffo do Nascimento Júnior, Professor do II
Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado do 3.º Escalão, devendo ser colocado
na Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1008, sita no Distrito Urbano da
Samba, Município Sede da Província de Luanda.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 56, de 24 de Março
Despacho n.º 628/14
Ministério da Educação
Nomeia Ana Severino Nhani para Professora do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomada do 5.º Escalão.
Despacho n.º 629/14
Ministério da Educação
Nomeia Emília Lucanda para Professora do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomada do 4.º Escalão, colocada na Repartição Municipal da Educação do
Bocoio, na Escola «Paiva Domingos da Silva», Província de Benguela.
Despacho n.º 630/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes à Menezes Clemente Cambinda, Secretário Geral,
para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Recrutamento de
Especialistas Cubanos para Exercerem Actividade Docente nos Cursos de
Graduação das Ciências de Saúde a Ministrar nas Instituições de Ensino
Superior Públicas Angolanas com a Antex, S.A., empresa afecta ao Estado
Cubano.
Despacho n.º 631/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes à Menezes Clemente Cambinda, Secretário Geral,
para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Recrutamento de
Docentes Cubanos para Ministrar Aulas nas Instituições de Ensino Superior
Públicas Angolanas com a Antex, S.A., empresa afecta ao Estado Cubano.
Despacho n.º 632/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa a nomeação dos titulares dos órgãos executivos de gestão da
Universidade Católica de Angola.
Despacho n.º 633/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Acordo de Cooperação entre o Instituto Superior Politécnico do
Huambo e a Universidade do Extremo Sul Catarinense.
Despacho n.º 634/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo
dos Santos.
Despacho n.º 635/14
Ministério do Ensino Superior
Dá por finda a comissão de serviço que Sebastião Kiakumbo vinha exercendo
no cargo de Chefe de Departamento de Apoio Social ao Estudante da Direcção
Nacional de Acesso, Orientação Profissional e Apoio ao Estudante deste
Ministério.
Diário nº 57, de 25 de Março
Decreto Presidencial n.º 71/14
Presidente da República
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 72/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Delegação de Competências em Organizações
Reconhecidas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma.
Despacho n.º 636/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Detruvado Nunes, Motorista de Pesados Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 637/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Maria Antonieta, Auxiliar Administrativa de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 638/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Cambonga Catchilua, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de
aposentação.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 57, de 25 de Março
Despacho n.º 639/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Fernando Tito, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 640/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tchapinga, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 641/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Mário Sapalo, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 642/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Cambumba Boque, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 643/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Tchilandula Mucati, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Diário nº 58, de 26 de Março
Decreto Presidencial n.º 73/14
Presidente da República
Exonera Kundi Paihama do cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e
Veteranos da Pátria.
Decreto Presidencial n.º 74/14
Presidente da República
Exonera Fernando Faustino Muteka do cargo de Governador da Província do
Huambo.
Decreto Presidencial n.º 75/14
Presidente da República
Nomeia Kundi Paihama para o cargo de Governador da Província do Huambo.
Despacho Presidencial n.º 27/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para a Construção das Obras de Infra-Estruturas
da Reserva Fundiária das Mabubas, na Província do Bengo, no valor global de
Kz: 15.987.746.539,74, a celebrar entre o Ministério do Urbanismo e Habitação
e a Empresa SEOP — Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas, S.A.
e autoriza o Ministro das Finanças com a faculdade de subdelegar, proceder à
contratação de financiamento para cobertura de 85% do valor contratado, em
nome e em representação da República de Angola, tendo como recurso a
facilidade do VTB, e proceder à assinatura do Acordo de Financiamento e da
documentação conexa ao mesmo.
Despacho Presidencial n.º 28/14
Presidente da República
Cria a Comissão Multissectorial encarregue do acompanhamento e
coordenação do processo de concessão de bolsas de estudo internas e
externas coordenada pelo Ministro do Ensino Superior.
Despacho Presidencial n.º 29/14
Presidente da República
Cria a Comissão Intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais sobre
os Direitos Humanos, coordenada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos
Humanos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma, nomeadamente a Resolução n.º 121/09, de 22 de Dezembro.
Despacho n.º 644/14
Ministério da Economia
Cria a Comissão Liquidatária para proceder à conclusão do Processo de
Liquidação da ex-MANAUTO 4 - U.E.E. (ex-Auto Avenida, SARL).
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 58, de 26 de Março
Despacho n.º 645/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Desvincula Domingos Rafael Mariano, 2.º Ajudante do Conservador, Colocado
na Loja de Registo do Cazenga.
Despacho n.º 646/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Nlandu Flora Cabiba, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe.
Despacho n.º 647/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente José Luís Francisco Pereira da Silva, Oficial de
Diligências de 3.ª Classe.
Despacho n.º 648/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Angelino Nanga Van-Dúnem Taty, Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª Classe.
Despacho n.º 649/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Alves Mulumba Muaía Teresa Agostinho, Técnico
Superior de Identificação Principal.
Despacho n.º 650/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Joaquim Fernando Salombongo, Oficial de Diligências
de 3.ª Classe.
Despacho n.º 651/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Nelson António Donga, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe.
Despacho n.º 652/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Fábio Alexandre Lopes Gomes, Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª classe, colocado no 1.º Cartório Notarial de Luanda.
Despacho n.º 653/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Matilde Narcisa Miranda Manuel Cândido, Ajudante de
Escrivão de 3.ª Classe.
Despacho n.º 654/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Maria Victória Bombarda, Emissora de 2.ª Classe.
Despacho n.º 655/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Júlia Chahua Mufungueno, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe
Despacho n.º 656/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Maiamba Carina Gaspar Nunes, Oficial Auxiliar de
Conservador de 2.ª Classe.
Despacho n.º 657/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente João Alfredo Braga, Oficial Auxiliar de Conservador de
2.ª Classe.
Despacho n.º 658/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Manuel Eduardo Miranda dos Santos, Oficial Auxiliar de
Conservador de 2.ª Classe.
Despacho n.º 659/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente António Costa Ndjundjulu, Oficial Auxiliar de Notário de
2.ª Classe, colocado no 1.º Cartório Notarial de Luanda.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 58, de 26 de Março
Despacho n.º 660/14
Ministério da Agricultura
Exonera Faustino Goto do cargo de Chefe de Secção de Análises e
Processamento de Dados Normativos do Departamento de Estudos e Produção
Legislativa do Gabinete Jurídico deste Ministério.
Despacho n.º 661/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Aldina Rosalina Basílio Lofa, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 662/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Elias João, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de
Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 663/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Moisés Hisoono, Encarregado não Qualificado de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
aposentação.
Despacho n.º 664/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Teresa Francisca Antónia Tyiwana, Aspirante, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 665/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Catumbela, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 666/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Manuel Rangel Tchipalanga, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 667/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Simão Mati, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 668/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Mateus Fernando Balanga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal
do Serviço Nacional de Sementes, para efeitos de aposentação
Despacho n.º 669/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Altia Chenhe Gomes Muteca, Chefe de Departamento de
Contabilidade e Auditoria da Secretaria Geral, do quadro de pessoal deste
Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 670/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Jorge Calenga, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Agronómica, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 671/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Pedro Garcia António, Chefe de Secção, do quadro de pessoal da
Direcção Nacional de Engenharia Rural, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 672/14
Ministério dos Transportes
Desvincula Miguel Simão Lopes, Chefe de Departamento do Instituto Nacional
dos Caminhos de Ferro de Angola, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 673/14
Ministério dos Transportes
Desvincula José Nunes Béu, Chefe de Repartição da Secretaria Geral, para
efeitos de aposentação.
Despacho n.º 674/14
Ministério da Educação
Subdelega poderes à Ramiro José João, Director do Gabinete dos Recursos
Humanos, para celebrar o Contrato Administrativo com 15 técnicos, para
integrarem o quadro de pessoal do Secretariado Permanente da Comissão
Nacional para a Unesco.
Despacho n.º 675/14
Ministério da Educação
Exonera Job Alfredo dos Santos Francisco, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 8.º Escalão, dos quadros deste Ministério.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 58, de 26 de Março
Despacho n.º 676/14
Ministério da Educação
Exonera Kiala Kunguati do cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio
de Economia do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.
Despacho n.º 677/14
Ministério da Educação
Sanciona Luís Manuel Neves, estudante da Escola de Formação de
Professores n.º 1093 «Garcia Neto», 12.ª Classe da Especialidade de
Hist./Geog., Turma 1204, n.º 45, com a pena de Expulsão durante um ano
lectivo.
Despacho n.º 678/14
Ministério da Educação
Sanciona Vuaituma Pedro Sebastião, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 8.º Escalão, com a pena de demissão.
Despacho n.º 679/14
Ministério da Educação
Sanciona Bruno Braga Juliana, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 6.º Escalão, com a pena de demissão.
Despacho n.º 680/14
Ministério da Educação
Sanciona António Maria Massala Konga, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 6.º Escalão, com a pena de demissão.
Despacho n.º 681/14
Ministério da Educação
Concede licença ilimitada a José Domingos da Costa, Professor do II Ciclo do
Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão, do Instituto Médio de Economia
do Kilamba Kiaxi.
Despacho n.º 682/14
Ministério da Educação
Concede licença registada a Maria Tembo Kalei Tchingui, Professora do I Ciclo
do Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão, colocada na Escola do Ensino
Primário Paroquial de Porto Amboim, Província do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 683/14
Ministério da Educação
Nomeia Irma Cristina de Morais Chinhembe para a categoria de Professora do
II Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 5.º Escalão.
Despacho n.º 684/14
Ministério da Educação
Nomeia Marilda Sónia Afonso para a categoria de Professora do I Ciclo do
Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão.
Despacho n.º 685/14
Ministério da Educação
Nomeia Euridice Dagmar Pinheiro para a categoria de Professora do II Ciclo do
Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão.
Despacho n.º 686/14
Ministério da Educação
Nomeia Adelina Vieira Pedro, Beca Nkosi João, Graciano João Pedro, Malungo
Ndala e Nvuala Ngongolo para a categoria de Professores do I Ciclo do Ensino
Secundário Diplomados do 6.º Escalão, da Direcção Provincial da Educação,
Ciência e Tecnologia do Uíge.
Despacho n.º 687/14
Ministério da Educação
Nomeia Beatriz Africano de Carvalho para a categoria de Professora do I Ciclo
do Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão.
Despacho n.º 688/14
Ministério da Educação
Nomeia Pedro Vicente Kuanguluka para o cargo de Subdirector Pedagógico do
Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 59, de 27 de Março
Despacho n.º 689/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 5.128.190,80 o Fundo Permanente do Secretariado do Conselho
de Ministros, para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão
Administrativa nomeada pelo Secretário do Conselho de Ministros.
Despacho n.º 690/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 7.879.000,00 o Fundo Permanente do Ministério da Justiça e dos
Direitos Humanos, para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão
Administrativa nomeada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Despacho n.º 691/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 300.000,00 o Fundo Permanente da Delegação Provincial de
Finanças do Cunene, para o ano económico de 2014 e será gerido pela
Comissão Administrativa nomeada pelo Delegado Provincial de Finanças do
Cunene.
Despacho n.º 692/14:
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar o Ministério das Finanças na assinatura do Contrato para a
Elaboração do Projecto de Construção do Novo Edifício do Ministério das
Finanças, que vincula a empresa DAR Angola Consultoria, Limitada, com sede
em Luanda.
Despacho n.º 693/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, o Auto de Afectação da fracção autónoma (1.º Andar), do edifício
denominado «Zimbo Tower», localizado no gaveto formado entre a Avenida de
Portugal e a Rua dos Enganos, Distrito Urbano da Ingombota, na Cidade de
Luanda.
Despacho n.º 694/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, o Contrato de Compra e Venda e a respectiva escritura pública junto
a um Cartório Notarial, do prédio rústico, sito em Luanda, Município de Luanda,
Distrito Urbano da Maianga, Rua Kwamme Nkrumah, com Paulo Jorge do
Amaral Pereira.
Despacho n.º 695/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, a Adenda ao Contrato n.º 004/2012, para a adequação e
apetrechamento de espaços adquiridos pelo Estado Angolano no
empreendimento «Torres Dipanda».
Despacho n.º 696/14
Ministério das Finanças
Desvincula Pedro da Silva, Oficial Administrativo Principal, para efeitos de
reforma.
Despacho n.º 697/14
Ministério das Finanças
Promove Maria da Conceição Laureano Bandeira da Silva à categoria de
Técnica Superior de 1.ª Classe
Despacho n.º 698/14
Ministério das Finanças
Transfere Catarina José Cazola, Técnica Superior de 2.ª Classe, da Direcção
Nacional dos Orçamentos Locais para o Instituto de Formação de Finanças
Públicas.
Despacho n.º 699/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado Sem Apresentação de
Candidaturas, com vista à celebração de Contrato de Fornecimento e
Instalação de Equipamentos de Inspecção de Pessoas e Bens para o Controlo
do Acesso ao Edifício Sede deste Ministério.
Despacho n.º 700/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação para o Concurso Limitado Sem Apresentação
de Candidaturas, com vista a celebração de Contrato para Fornecimento e
Montagem de Mobiliário para Delegação Provincial de Finanças do Kwanza- Norte, Delegação Provincial de Finanças de Malanje e Repartição Fiscal do
Dondo.
Despacho n.º 701/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento e implementação
de um Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos da Administração
Local (SINGRHAL).
Despacho n.º 702/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Construção do Palácio e Jangos no âmbito do Projecto de
Requalificação da Ombala do Reino do Bailundo.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 59, de 27 de Março
Despacho n.º 703/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Construção de Infra-Estruturas Comuns no âmbito do Projecto de
Requalificação da Ombala do Reino do Bailundo.
Despacho n.º 704/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Construção de Infra-Estruturas de Apoio no âmbito do Projecto de
Requalificação da Ombala do Reino do Bailundo.
Despacho n.º 705/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para a Construção de Casas para os Sobas no âmbito do Projecto de
Requalificação da Ombala do Reino do Bailundo.
Despacho n.º 706/14
Ministério da Agricultura
Indica Pascoalina de Lello Mingas, Médica Veterinária e Quilossa Mambi
Afonso, Engenheiro Zootecnista, para responsável do Matadouro no Projecto
Integrado de Avicultura Familiar Orientada para o Mercado e responsável da
Fábrica de Rações no Projecto Integrado de Avicultura Familiar Orientada para
o Mercado.
Despacho n.º 707/14
Ministério da Agricultura
Promove Kussonga Vemba Miguel Jordão para a categoria de Assessor
Principal.
Despacho n.º 708/14
Ministério das Pescas
Desvincula Bernardo dos Santos, Técnico Médio de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 709/14
Ministério das Pescas
Cessa a comissão que Luísa Maria de Lemos Pereira vinha exercendo no cargo
de Chefe de Secretariado da Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura,
categoria equiparada a de Chefe de Secção, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 710/14
Ministério das Pescas
Cessa a comissão de serviço que Virgínia Samuel Oliveira Sebastião vinha
exercendo no cargo de Chefe de Secção de Controlo da Actividade de Pesca
do Departamento de Pescas da Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura,
para efeitos de reforma.
Despacho n.º 711/14
Ministério das Pescas
Cessa a comissão de serviço que Maria da Conceição Luís Teixeira vinha
exercendo no cargo de Chefe de Secção de Expediente da Secretaria Geral
deste Ministério.
Despacho n.º 712/14
Ministério das Pescas
Cessa a comissão que Joaquina Ferramenta Firmino vinha exercendo no cargo
de Chefe de Secção do Departamento de Relações Públicas e Protocolo da
Secretaria Geral deste Ministério.
Despacho n.º 713/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Aprova o Regulamento sobre a Lei do Branqueamento de Capitais e do
Financiamento ao Terrorismo, aplicáveis as empresas que exerçam, em
território nacional, actividade no sector Imobiliário.
Despacho n.º 714/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes a Menezes Clemente Cambinda, Secretário Geral,
para representar este Ministério na assinatura do Contrato que tem como
objecto a alienação ao Ministério do Ensino Superior do projecto pedagógico de
11 cursos de graduação que devem ser ministrados nas instituições de ensino
superior públicas angolanas com a Antex, S.A., empresa afecta ao Estado
Cubano.
Despacho n.º 715/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes a Victor da Silva, Director do Gabinete do Estudos,
Planeamento e Estatística, para representar este Ministério no acto de
assinatura do Memorando de Entendimento, com o Cofre de Previdência da
Polícia Nacional.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 60, de 28 de Março
Resolução n.º 6/14
Assembleia Nacional
Aprova a Substituição definitiva do Deputado Alfredo Furtado de Azevedo
Júnior, n.º 86 da Lista do Círculo Eleitoral Nacional e a Substituição temporária
do Deputado substituto Américo António Cuononoca, n.º 122 da Lista do Círculo
Eleitoral Nacional, que passa a integrar a Comissão dos Assuntos
Constitucionais e Jurídicos e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos
Parlamentos da América do Norte e Central.
Decreto Executivo Conjunto n.º 90/14
Ministérios da Administração do
Território, e da Administração
Pública,Trabalho e Segurança Social
Cria a nível das Administrações Municipais a Comissão Municipal de
Coordenação e Concertação da Formação Profissional, abreviadamente
designada por COMUFOP.
Decreto Executivo Conjunto n.º 91/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos e do Urbanismo e Habitação
Anula o Despacho Conjunto n.º 8/93, publicado no Diário da República n.º 6, I
Série, de 12 de Fevereiro, que confisca a favor do Estado, o prédio urbano
(parcela de terreno e respectivas benfeitorias), situado em Luanda, Rua
Comandante Jika, n.º 101, descrito na Conservatória do Registo Predial da
Comarca de Luanda, sob o n.º 33695 e inscrito sob o n.º 24662 a favor de
«Castilhos, Lda».
Decreto Executivo n.º 92/14
Ministério da Agricultura
Aprova o Regulamento do Grupo Técnico de Apoio aos Empresários AgroPecuários e Florestais.
Decreto Executivo n.º 93/14
Ministério dos Petróleos
Retira da área de concessão do Bloco 15/06 a área resultante da descoberta de
gás no poço Lira, com as coordenadas geográficas e respectivos mapas
representados nos anexos A e B e atribui os respectivos direitos mineiros à
Concessionária Nacional.
Aviso n.º 2/14
Banco Nacional de Angola
Estabelece os requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos
financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições
financeiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com
sede ou sucursal em território nacional. — Revoga todas as disposições que
contrariem o disposto no presente Aviso.
Despacho n.º 716/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar o Ministério das Finanças na assinatura dos contratos de adesão
para a prestação de serviços que vinculam as empresas Bloomberg Finance
L.P. e a Business Monitor International, no valor de USD 90.000,00 e USD
14.710,00, respectivamente.
Despacho n.º 717/14
Ministério das Finanças
Autoriza a constituição da Sociedade Seguradora «BIC Seguros, S.A».
Despacho n.º 718/14
Ministério das Finanças
Dá por finda a comissão de serviço que Anlide Muvuma Pacheco Lufungula,
vinha exercendo no cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de Katwitwi, do
Serviço Regional das Alfândegas do Namibe.
Despacho n.º 719/14
Ministério das Finanças
Coloca Helga Portelinha Fortes da Silva Gomes, Técnica Superior de 2.ª
Classe, na Direcção Nacional de Impostos, em regime de destacamento.
Despacho n.º 720/14
Ministério das Finanças
Nomeia Gilberto Mateus Senga para o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira
de Katwitwi, adstrita ao Serviço Regional das Alfândegas do Namibe.
Despacho n.º 721/14
Ministério das Finanças
Nomeia Simão Dianguini para o cargo de Chefe do Departamento de
Navegação e Controlo Aduaneiro, do Serviço Regional das Alfândegas do
Lobito.
Despacho n.º 722/14
Ministério das Finanças
Nomeia Inácio Morão para o cargo de Chefe do Departamento Técnico, do
Serviço Regional das Alfândegas do Lobito.
Despacho n.º 723/14
Ministério das Finanças
Transfere Miguel Manuel Constantino Pereira, Técnico Superior de 2.ª classe,
da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, para a Direcção Nacional dos
Orçamentos Locais.
Despacho n.º 724/14
Ministério das Finanças
Nomeia Anlide Muvuma Pacheco Lufungula para o cargo de Chefe da
Delegação Aduaneira de Santa Clara, adstrita ao Serviço Regional das
Alfândegas do Namibe.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 60, de 28 de Março
Despacho n.º 725/14
Ministério das Finanças
Transfere Francisco Manuel Chitula Muriata, Motorista de Ligeiros Principal, do
Governo da Província da Lunda-Sul, para a Delegação Provincial de Finanças
da Lunda-Sul.
Despacho n.º 726/14
Ministério das Finanças
Transfere Cármen Faustina Saveia Pereira Inglês, Técnica de 3.ª Classe, dos
Serviços Prisionais para este Ministério, com colocação na Direcção Nacional
de Impostos.
Despacho n.º 727/14
Ministério das Finanças
Reintegra Ana Maria Luís Francisco Trindade, Técnica Média Principal de 3.ª
Classe, no quadro de pessoal deste Ministério, com colocação na Direcção
Nacional de Contabilidade.
Despacho n.º 728/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado sem Apresentação de Candidaturas
para o Acompanhamento e Fiscalização da Construção de Infra-Estruturas no
âmbito do Projecto de Requalificação da Ombala do Reino do Bailundo.
Despacho n.º 729/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado por Prévia Qualificação para o
Desenvolvimento e Implementação do Sistema Integrado de Informação e
Gestão da Administração do Território (SIIGAT).
Despacho n.º 730/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Desvincula Timóteo Pedro, Chefe de Departamento de Estudos, Planeamento e
Estatística, para efeitos de aposentação.
Despacho n.º 731/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Concede licença por doença à Edgar Pinto Leitão da Silva, 2.º Ajudante de
Conservador, colocado na Conservatória dos Registos do Município da Chibia,
por um período de 3 meses.
Despacho n.º 732/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Revoga a licença registada concedida a Delfina Graciosa Camulombo, 2.ª
Ajudante de Notário.
Despacho n.º 733/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Desvincula Gabriel Macosso, Dactiloscopista de 2.ª Classe, por abandono de
lugar.
Despacho n.º 734/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Agostinho Fabrício Paulino, Albertino Lopes, Ana
Cafranca Januário, Conceição Albino Caetano, Jacinto Pascoal José António,
João José Inácio, Judite João da Cunha, Maria de Lurdes Correia de Carmo,
Maria Luzia Fernando Joaquim João Marcolino, Nilton de Jesus Pascoal Inácio
Filipe e Victorino José Marcolino Bastos, Professores do I Ciclo do Ensino
Secundário Diplomados, do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Escalões.
Despacho n.º 735/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente António Tomé Pinto, Dira Manuel Fernandes e
Henriques Lucas Raúl Diogo, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomados do 6.º Escalão.
Despacho n.º 736/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente António Duarte, Ferreira Augusto, Filipe João Kahango,
Manuel Cassola Caterça, Mateus Mário Maneco Trigo e Raimundo Domingos,
Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 3.º, 4.º e 5.º
Escalões.
Despacho n.º 737/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Adelina Baltazar Catarino, Alice Naculembe da Costa
Ucueiongo, António Feliciano Domingos Lisboa, Armando Fernando, Domingos
Filipe Espelho, Emília Gomes Albino Correia, Gerson Dinis Morais Cassoma,
Irene Clementina das Neves, Joaquim Alberto Augusto de Almeida, Luisa Maria
da Conceição, Maria Filomena António Francisco, Suzete Nambundo da Costa
Paulino Carvalho e Tiago Filipe Narciso, Professores do I Ciclo do Ensino
Secundário Diplomados, do 3.º, 5.º, 6.º e 8.º Escalões.
Despacho n.º 738/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Madalena Esperança Vinevala e Melo Sabino
Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 4.º e 6.º Escalões.
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Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
Diário nº 61, de 31 de Março
Decreto Executivo n.º 94/14
Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo. — Revoga o Decreto
Executivo n.º 47/12, de 7 de Fevereiro e demais legislação que contrarie o
presente Diploma.
Despacho n.º 739/14
Ministério da Educação
Exonera Sandra de Oliveira Casimiro das funções de Secretária do Secretário
de Estado para Formação e Ensino Técnico-Profissional.
Despacho n.º 740/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Alfredo Boaventura Neto, Domingos Armando, Fançony
Reis Manuel, João Manuel Neto, Jorge Abel Capolo, Martinho da Cunha Lisboa
Casimiro, Napoleão Cunha de Oliveira Pascoal e Nicanora Lucrécia Joaquim
Delfim, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 6.º
Escalão.
Despacho n.º 741/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Nelson Isaac Proença, Wilson José Ernesto Gabriel,
Eugénia Neto Maurício de Almeida, Marta Domingos João Joaquim, João Mário
Cardoso, Jerónimo Alberto, Inocência Carlos Afonso, Filipe Saviolo Exejelina
Zaqueu, Domingas Laurinda António, Antoniano de Oliveira Carlos, Armando
Bellony Horácio, Joana Eduardo Ventura, Joaquina Batalha da Costa, Joaquim
Carlos dos Reis H. Miguens, Raquel Chingolofeca Bento Augusto, Marta Pedro
Manuel Gaspar, Lukikisso Inês Jorge, Maria Henriqueta Matias Lopes, Pedro
Eduardo Albino, Paulo Camilo Luís, Noé Arão Ernesto Nganga, Tito Ntojo
Wankufi, Agostinha Rufina Vissapa, Armando Kulivela dos Santos, Juliana
Esmeralda Faustino Ventura, Esperança Alberto Ngunza Pereira, Francisco
Almeida da Silva, Fernanda Inácia F. Venala Antunes, Albertino António
Bartolomeu, Delcia Isabel José Mazingo, Emílio Luís Bernardes Mário, Osvaldo
da Conceição Luanica, Gilberto Pinto José Toco, Isabel Jorge Pascoal,
Joaquina Neto Maurício de Almeida, José Fino Calunda, Palmira Madalena
Joaquim Sachingui dos Santos, Ranito João Cardoso Camilo, Tomas António
de Matos, Júlia dos Anjos Paulino Martins, João António Sumano, Rufina
Monteiro dos Santos, António Manuel Vissetaca, Francisco Júlio Jorge,
Agostinho Ulundo Correia, Emília Jaime Chimbumba, Sabino Almeida, Quartim
Augusto António, Maria Emília Manuel Inácio, Jorgina Nambundo Funete, Maria
Natividade Viso Ripoll, Fonseca Marcolino Joaquim António, Maria de Fátima
Pinto Gomes, Avelino Joaquim Caboco, Ivo José Miguel Luís, Eduardo Mendes
Tavares e Manuel Lopes Paulino Professores do I e II Ciclos do Ensino
Secundário, Diplomados do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Escalões dos
Municípios do Sumbe, Porto Amboim, Seles, Cela, Kibala, Conda, Libolo,
Província do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 742/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas
para o Desenvolvimento do Aplicativo do Sistema Integrado de Monitorização
da Administração do Território (SIMAT).
Despacho n.º 743/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Aristóteles Nkruma Barbosa António Oficial de
Diligências de 3.ª Classe, colocado no Gabinete de Recursos Humanos.
Despacho n.º 744/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Cândido Muetcheno Fernando, Oficial de Diligências de
3.ª classe, colocado no Tribunal Provincial de Luanda.
Despacho n.º 745/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Carla Soraya Miguel Salvador Conservadora-Adjunta,
colocada no Gabinete de Recursos Humanos.
Despacho n.º 746/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Elizeth Feliciana Lucamba Ribeiro, Oficial de
Diligências de 3.ª classe, colocada no Gabinete de Intercâmbio.
Despacho n.º 747/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Feliciana Malaquias Feliciano Lopes Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª classe, colocada no 1.º Cartório Notarial de Luanda.
Índice Diários da República Iª Série, Março de 2014
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Diário nº 61, de 31 de Março
Despacho n.º 749/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Janeth Narciso da Costa Manuel de Andrade, Oficial
Auxiliar de Notário de 2.ª classe, colocada no 1.º Cartório Notarial de Luanda.
Despacho n.º 750/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Albino Manuel José para as funções de motorista do Gabinete do
Secretário de Estado para os Recursos Florestais.
Despacho n.º 751/14
Ministério dos Petróleos
Nomeia Albertina Ndele Macaia Ndochi para as funções de Técnica de 3.ª
Classe no Gabinete do Ministro dos Petróleos.
Despacho n.º 752/14
Ministério da Geologia e Minas
Autoriza a transmissão a favor da Empresa MEBISA S.A., dos direitos mineiros
e dos respectivos títulos que a ICER detinha.
Despacho n.º 753/14
Ministério do Comércio
Desvincula Marta André Manuel, Técnica Média de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 754/14
Ministério do Comércio
Desvincula Maria Inês Vaz da Conceição, Chefe de Departamento, do quadro
de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 755/14
Ministério do Comércio
Nomeia Adérito Almeida Bartolomeu Mendes para o cargo de Chefe de
Departamento de Inspecção do Gabinete de Inspecção Geral deste Ministério.
Despacho n.º 756/14
Ministério da Construção
Nomeia Margarida Severino da Silva para a função de Técnica de Informática,
com a categoria de Técnica de 3.ª Classe, no Gabinete do Secretário de Estado
da Construção.
Despacho n.º 757/14
Ministério da Juventude e Desportos
Cria a Comissão Nacional para preparação das condições para a Jornada Abril
Jovem, da qual se destaca a celebração do 14 de Abril, Dia da Juventude
Angolana.
Despacho n.º 758/14
Ministério da Juventude e Desportos
Cria o Comité de Apoio a Participação de Angola nos Eventos Desportivos
Internacionais, doravante designado por «CPEDI».
Despacho n.º 759/14
Ministério da Juventude e Desportos
Demite Rocha Mateus Pedro, Operário Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de
pessoal deste Ministério, por abandono de lugar.
Despacho n.º 760/14
Ministério da Juventude e Desportos
Desvincula Domingos Causso do quadro de pessoal deste Ministério, para
efeitos de Reforma Antecipada.
Despacho n.º 761/14
Ministério da Juventude e Desportos
Desvincula Maria Filomena José Francisco Agostinho do quadro de pessoal
deste Ministério, para efeitos de Reforma Antecipada.
Despacho n.º 762/14
Ministério da Juventude e Desportos
Desvincula Francisco Domingos Ribeiro do quadro de pessoal deste Ministério,
para efeitos de Reforma por velhice.
Despacho n.º 763/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Africano André Pedro para o cargo de Chefe de Departamento de
Associativismo e Tempos Livres da Juventude da Direcção Nacional de
Políticas da Juventude.
Diário nº 61, de 31 de Março
Despacho n.º 748/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia Definitivamente Fernanda António Fernandes da Silva, Oficial Auxiliar
de Conservador de 2.ª classe, colocada no Gabinete de Recursos Humanos.
Despacho n.º 764/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Neusa Madalena de Almeida Grilo para o cargo de Chefe de
Departamento de Promoção e Participação da Juventude da Direcção Nacional
de Políticas da Juventude.
Despacho n.º 765/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Inocêncio Ruben Tjipulo Mateus para o cargo de Chefe de
Departamento de Formação e Informação da Juventude da Direcção Nacional
de Políticas da Juventude.
AUDICONTA Angola
Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;
Fax: +244 222 448 908;
Rua de Timor, 45/47, Ingombota (Kinaxixe)
Luanda
República de Angola
[email protected] | www.audiconta-angola.com