43 Inspetorias do CREA-RS
se reúnem em Santa Rosa
N
Meteorologista
Cleo Kuhn
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E
V
IS
T
A
novembro 2011
ano viI | nº 87
XI Encontro de Entidades de Classe
aprova Carta de Pelotas
E
A responsabilização
dos profissionais na
construção civil
sumário
4 Espaço do Leitor
Rua Guilherme Alves, 1010 | Porto Alegre/RS | CEP 90680-000 | www.crea-rs.org.br
DISQUE-SEGURANÇA 0800.510.2563
OUVIDORIA 0800.644.2100
FALE COM O PRESIDENTE www.crea-rs.org.br/falecomopresidente
twitter.com/crearspoa
Presidente em exercício
Eng. Civil Ricardo Scavuzzo Machado
1o Vice-Presidente (licenciado)
Eng. Agrônomo e Seg. do Trabalho Moisés Souza Soares
1º Diretor Financeiro
Eng. Ind. Mec. Ivo Germano Hoffmann
2º Diretor Financeiro
Téc. em Edificações Flávio Pezzi
1º Diretor Administrativo
Eng. Químico Marino José Grecco
Palavra do Presidente 5
6 e 7 Entrevista
Notícias do CREA-RS 8 a 11
12 a 14 Entidades de Classe
Por dentro das Inspetorias 15 a 17
18 Livros & Sites
Coordenador das Inspetorias
Eng. Civil Marcus Vinícius do Prado
Coordenador Adjunto das Inspetorias
Matéria Técnica
Eng. Agrônomo Bernardo Luiz Palma
TELEFONES CREA-RS • PABX 51 3320.2100 • Caixa de Assistência 51 0800.51.6565 • Câmara
Agronomia 51 3320.2245 • Câmara Arquitetura 51 3320.2247 • Câmara Eng. Civil 51 3320.2249
Câmara Eng. Elétrica 51 3320.2251 • Câmara Eng. Florestal 51 3320.2277 • Câmara
Eng. industrial 51 3320.2255 • Câmara Eng. Química 51 3320.2258 • Câmara Eng. Geominas
51 3320.2253 • Comissão de Ética 51 3320.2256 • Depto. da Coordenadoria das Inspetorias
51 3320.2210 • Depto. Administrativo 51 3320.2108 • Depto. Com. e Marketing 51 3320.2267
• Depto. Contabilidade 51 3320.2170 • Depto. Financeiro 51 3320.2120 • Depto. Fiscalização
51 3320.2130 • Depto. Registro 51 3320.2140 • Depto. Exec. das Câmaras 51 3320.2250
• Presidência 51 3320.2260 • Protocolo 51 3320.2150 • Recepção 51 3320.2101 •
Secretaria 51 3320.2270
PROVEDOR CREA-RS 0800.510.2770
INSPETORIAS
ALEGRETE 55 3422.2080 • BAGÉ 53 3241.1789 • BENTO GONÇALVES 54 3451.4446 • CACHOEIRA DO
SUL 51 3723.3839 • CACHOEIRINHA/GRAVATAÍ 51 3484.2080 • CAMAQUÃ 51 3671.1238 • CANOAS
51 3476.2375 • CAPÃO DA CANOA 51 3665.4161 • CARAZiNHO 54 3331.1966 • CAXIAS DO SUL 54
3214.2133 • Charqueadas 51 3658.5296 • CRUZ ALTA 55 3322.6221 • ERECHIM 54 3321.3117 •
ESTEIO 51 3459.8928 • FREDERICO WESTPHALEN 55 3744.3060 • GUAÍBA 51 3491.3337 • IBIRUBÁ
54 3324.1727 • IJUÍ 55 3332.9402 • LAJEADO 51 3748.1033 • MONTENEGRO 51 3632.4455 •
NOVO HAMBURGO 51 3594.5922 • PALMEIRA DAS MISSÕES 55 3742.2088 • PANAMBI 55 3375.4741
• PASSO FUNDO 54 3313.5807 • PELOTAS 53 3222.6828 • PORTO ALEGRE 51 3361.4558 • RIO
GRANDE 53 3231.2190 • SANTA CRUZ DO SUL 51 3711.3108 • SANTA MARIA 55 3222.7366 •
SANTA ROSA 55 3512.6093 • SANTANA DO LIVRAMENTO 55 3242.4410 • SANTIAGO 55 3251.4025
• SANTO ÂNGELO 55 3312.2684 • SÃO BORJA 55 3431.5627 • SÃO GABRIEL 55 3232.5910 •
SÃO LEOPOLDO 51 3592.6532 • SÃO LUiZ GONZAGA 55 3352.1822 • TAQUARA 51 3542.1183 •
TORRES 51 3626.1031 • TRAMANDAÍ 51 3361.2277 • TRÊS PASSOS 55 3522.2516 • URUGUAIANA
55 3412.4266 • VACARIA 54 3232.8444 • VIAMÃO 51 3444.1781
SUPORTE ART 0800.510.2100
InspetoriaS EspeciAIS
CANELA/GRAMADO 54 3282.1130 • CHARQUEADAS 51 3658.5296
DOM PEDRITO 53 3243.1735 • ENCANTADO 51 3751.3954 • getúlio vargas 54 3341.3134
SMOV Fone/Fax 51 3320.2290
Ano VII | No 87 | novembro 2011
A Conselho em Revista é uma publicação mensal do CREA-RS
[email protected] | [email protected]
Gerente de Comunicação e Marketing: jornalista Anna Fonseca (Reg. 6.106) - 51 3320.2267
Editora e Jornalista Responsável: Jô Santucci (Reg. 18.204) - 51 3320.2273
Colaboradora: jornalista Luciana Patella (Reg. 12.807) - 51 3320.2264
Estagiário: Matheus Rosa
Comissão editorial
Conselheiros titulares
Eng. Mecânico e Eng. Seg. Trab. Paulo Deni Farias (coordenador) | Arq. e Urb. Gislaine Vargas
Saibro (coordenadora adjunta) | Eng. Civil Nelson Kalil Moussalle | Eng. Eletricista Luciano
Hoffmann Paludo | Técnico Eletrotécnico Flávio Renan Fialho Círio | Eng. Agrônoma Roseli de
Mello Farias | Eng. de Minas Régis Wellausen Dias | Eng. Florestal Jorge Silvano Silveira | Eng.
Químico Júlio César Trois Endres
Conselheiros suplentes
Téc. em Manutenção de Aeronaves João Ricardo Poletti da Silva | Arq. e Urb. Carmen Anita
Hoffmann | Eng. Civil Hilário Pires | Eng. de Operação Eletrônica Sérgio Boniatti | Eng. Agrônomo e
Eng. Seg. Trab. Moisés Souza Soares | Eng. Florestal e Téc. Florestal Fabiano Timoteo Scariot
Edição e Produção Gráfica
Pública Comunicação | 51 3330.2200 | [email protected]
Tiragem: 63.000 exemplares
O CREA-RS e a Conselho em Revista, assim como as Câmaras Especializadas,
não se responsabilizam por conceitos emitidos nos artigos assinados neste veículo.
19 a 22 Acidentes na construção civil
e a responsabilização dos profissionais
Cursos & Eventos 23
24 e 25 MÚTUA-RS
Novidades Técnicas 26 e 27
Artigos
28 e 29 Plansab: Plano Nacional de Saneamento Básico
CAU – Passada a Eleição em 26 de outubro, hora de Transição
30
31 Produção integrada de tabaco
5º Simpósio Latino-americano sobre Manejo Florestal
“Sustentabilidade Florestal”
32
33 Condicionamentos gerais do comportamento da água subterrânea
Novas perspectivas para os engenheiros nas
indústrias de máquinas para calçados do Vale do Sinos
34
35 e 36 Memória
Mercado de Trabalho 37
38 Indicadores
3
espaço do leitor
Tramitação de projetos na Secretaria
de planejamento em Xangri-lá
A Prefeitura Municipal de Xangri-lá, através do decreto
200/2011, instituiu o processo simplificado para aprovação de projetos de residências unifamiliares, visando
proporcionar maior agilidade e rapidez na tramitação
dos mesmos na Secretaria de Planejamento. Desde o
dia 1º de outubro de 2011, os profissionais poderão
protocolar os projetos em prancha única, com informações básicas sobre o projeto, tais como recuos, afastamentos, gabarito, taxa de ocupação, não sendo mais
necessário serem mostradas as partes privativas da habitação, nem projetos elétricos e hidrossanitários. Algumas observações: o projeto simplificado é facultativo;
aos processos em andamento é facultada a conversão
ao simplificado quando do retorno do projeto com as
correções; o projeto simplificado é somente para residências unifamiliares, sem limite de área; os procedimentos a serem seguidos e os documentos a serem entregues (requerimentos, DM, alinhamento, matrícula,
ARTs, aprovação nos condomínios, etc.) permanecem
inalterados. Atenção para os prazos estabelecidos no
decreto 200/2011; deverão ser observados os padrões
de desenhos, fontes, formatos, informações, etc., estabelecidos no guia de procedimentos e na prancha-modelo. Pedimos divulgação entre os profissionais associados a esta instituição.
Arq. Helvio Mello Jr. / Sec. de Planejamento / Prefeitura de Xangri-lá
Educação
Com a crescente violência no entorno e domínio escolar, os tecnocratas do Ensino Fundamental estão propensos a copiar o modelo norte-americano e dinamarquês e incluir a disciplina do “tiro ao alvo” para jovens
alunos, mas cuidando para que a figura não seja a de
um professor ou colega, porém que tenha a mosca como figura do MEC ou do Senado! Assim, o tiroteio não
se fará mais com as pobres professorinhas nem aos
alunos colegas de classe, mas com aquelas bandidagens que assolam assembleias e ruas, o aluno pode ser
mais bem preparado para o futuro se souber atirar, escrever nem tanto, ler menos ainda, escutar não precisa.
Brincadeiras à parte, mas fazer modificações exteriores
como colocar computadores, pintar escola, mudar horário e permanência, isso de nada adianta, é chover no
molhado. E assim lhes pergunto: até quando vamos
continuar com esse tipo de gente incapaz e incompetente que saem todos da mesma fábrica de desmiolados que é o Ensino Fundamental atual?
José Leonel Rosa
Escola Técnica Parobé
Fiquei muito emocionado com a lembrança de minha
data em que fico mais velho, e o motivo dessa satisfação
é que veio de longe. Agradeço aos senhores por essa
lembrança, e se mal posso pedir um presente, gostaria
que o CREA-RS olhasse para a Escola Técnica Parobé.
Vocês têm força para argumentar com o governo estadual para que torne essa escola uma formadora de Técnicos, nos moldes de quando lá estudei. Se querem uma
ajuda (sou testemunho do aprendizado), vejam: até hoje
uso o que aprendi no Parobé, é claro que me reciclei, fiz
vários cursos e estou sempre tentando aprender mais, mas é o legado que conta.
Hoje tenho uma prestadora de serviço na área de impermeabilização. Mais uma
vez muito obrigado, de um gaúcho que não esquece as tradições.
César
Conselho em Revista
Na edição dezembro de 2010, página 35. Tentei contato através do e-mail citado
na Revista, mas deu erro. Caso tiverem outro contato visando à aquisição desta
publicação, gostaria de receber.
Roberto Luiz Deboni - Usina Hidrelétrica Machadinho – UHMA – Piratuba (SC)
Eu me mudei para o Mato Grosso do Sul recentemente e por esse motivo estou
escrevendo para avisar que podem deixar de enviar as revistas para o meu antigo endereço. Gostaria de continuar recebendo a revista eletrônica, porém acredito que não deveriam enviar o material impresso. Gostaria de deixar claro também
que pretendo votar aqui, pelo MS.
Arquiteta Liliane Carvalho Rosa
Tratamento Térmico
Gostaria de solicitar que sejam publicados mais informações e conteúdo sobre
Tratamento Térmico, voltado aos Técnicos em Metalurgia inscritos no CREA. Também mais divulgação sobre a possibilidade de inscrição no CREA dos Técnicos.
Alexandre Vieira
Nominata
Sou pesquisador acadêmico e gostaria de saber como posso obter a nominata
dos ex-presidentes do CREA-RS (e diretores, se possível) desde sua origem até
os anos 1980.
Marcelo Vianna
Resposta
Solicitação atendida
Escreva para a Conselho em Revista
4
novembro’11 | 87
Rua Guilherme Alves, 1010 | Porto Alegre/RS | CEP 90680-000
e-mail: [email protected] | Por limitação de espaço, os textos poderão ser resumidos.
palavra do presidente
Transição
Engenheiro Civil
Ricardo Scavuzzo
Machado
Presidente em
exercício do CREA-RS
O ano de 2011 vem sendo singular no
processo histórico de consolidação do Sistema Confea/Crea. A implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
transformou-se em divisor de águas, impondo a necessidade inadiável da readequação organizacional em nosso Conselho. Se
em outras unidades da Federação o impacto da saída de Arquitetos e Urbanistas não
causou repercussões significativas, é justamente o CREA-RS proporcionalmente o
mais afetado, quer pela perda de milhares
de profissionais, quer pela decorrente subtração em suas receitas.
As revisões nos procedimentos de gestão não devem se limitar a questões ligadas
aos recursos humanos. Se, por um lado, a
Lei das Responsabilidades Fiscais determina a pronta redução dos custos em pessoal,
por outro, os próximos gestores deverão
atentar para a correta destinação dos recursos que comporão o orçamento de 2012.
Nesse novo cenário, é imprescindível que
prontamente seja retomado o cotidiano do
Conselho, agora voltado unicamente para
os profissionais que detêm o domínio do
conhecimento intelectual na área tecnológica no Brasil. O processo eleitoral ora em
implementação deverá necessariamente subsidiar essas ações, legitimando as iniciativas
dos novos gestores. Daí a grande importância de nossas escolhas. Os eleitos assumem
o enorme compromisso de remobilizar nossas categorias profissionais.
Deverão, por certo, contar com o tripé
que vem sustentando, por décadas, a estrutura do Sistema Confea/Crea: entidades de
classe, instituições de ensino e sindicatos.
O compromisso de fortalecimento desses
elos é fator decisivo na condução da nova
gestão. Não se pensa o CREA-RS sem a estreita parceria com os profissionais. Estando eles agrupados em caráter associativo,
investidos nas funções de inspetores – os
verdadeiros capilares do sistema –, ou ministrando conceitos e formando novos colegas aptos a ingressar no mercado.
Se no início da gestão pensamos em equipar o novo CREA-RS, dotando o processo
fiscalizatório de frota própria, adquirindo
novas sedes de Inspetoria, reformando outras tantas, e modernizando procedimentos
operacionais, agora é o momento de recuperar o ânimo, de focar nossas atitudes em
consonância com o novo panorama que se
apresenta. O crescente desempenho econômico nacional depende do protagonismo
dos profissionais da área tecnológica. Nessa
dinâmica, o CREA-RS assume o seu papel.
Pessoalmente, salvo a exiguidade temporal de nossa atuação junto à Presidência,
esperamos modestamente ter contribuído
nesse processo. O alto grau de desconforto
pela adoção de medidas que se fizeram necessárias por imposição legal não poderia
desviar nossas convicções. Essas, sim, por
dever de ofício, subordinam-se ao interesse
de nossa coletividade profissional.
Por fim, meus agradecimentos pessoais
aos atuais companheiros de Diretoria. No
momento em que firmemente respaldaram
nossas decisões, estamparam a cumplicidade de um colegiado que, quando chamado
a decidir, não deve vacilar.
5
entrevista
Por Jô Santucci | Jornalista
É primavera, será que vai chover muito nesta estação? Como estará o tempo na praia neste final de se­
­­­mana? Preciso levar um casaco? Quando o sol vai
aparecer? É um bom tempo para colheita? E para o
plantio? Será que dá para terminar a obra? Teremos
outra ressaca? Mas, afinal, o que diz o Cleo Khun?
Gaúcho de Pelotas (RS), o Meteorologista, frequentemente nos meios de comunicação, geralmente,
“organiza” o trabalho de muitas pessoas, respondendo a essas e outras perguntas com suas previsões
do tempo. Contribuindo para mostrar a importância
do profissional da Meteorologia, Cleo Khun afirma que,
apesar nesta área estar mais bem equipada, com
mais recursos, mais aperfeiçoada, satélites e informá­
­­tica, o maior desafio é o comportamento da atmosfe­
­­ra, que ainda é imprevisível. Formado há 28 anos na
primeira turma da Faculdade de Meteorologia da Universidade Federal de Pelotas, Cleo Khun conversou
com a Conselho em Revista, na qual ressalta que o
profissional da Meteorologia não trabalha com adivinhações, mas, sim, com modelos prognósticos
Conselho em Revista – Como é o seu trabalho com previsão do
tempo? Quais são os instrumentos usados para fazer uma previsão meteorológica?
Cleo Khun – Eu trabalho há 28 anos com previsão do tempo, mas
há pessoas que trabalham com pesquisas, climatologia, laudos de peritagem. Utilizo modelos prognósticos, que apresentam uma descrição detalhada de ocorrências futuras, baseando-se em certos parâmetros atmosféricos. Tudo é feito via computador, internet. Não uso
nenhum equipamento especial, mas os dados do Instituto Nacional
de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura, Pecuá­­ria e
Abastecimento. Eu faço a previsão e utilizo toda a estrutura do 8º
Distrito do Inmet, em Porto Alegre, onde eu trabalho e que mantém
uma rede de observação em nível nacional.
CR – Podemos afirmar que as previsões meteorológicas hoje no
Brasil estão mais precisas?
Cleo Khun – Sim, com certeza, estão mais precisas do que antigamente. O problema é que não há 100% de acerto nas previsões em
nenhum lugar do mundo. Os erros são comuns nos Estados Unidos,
na Europa, por exemplo. Não existe um modo de se fazer a previsão
do tempo sem erros, porque ainda não conhecemos totalmente o
comportamento da atmosfera. Há vários estudos nesse sentido, mas
há muitos aspectos instáveis, o que dificulta a previsão do tempo com
precisão. Os projetos de pesquisa desenvolvidos dentro das universidades, entretanto, sendo agregados aos estudos das áreas computacionais, e mais profissionais na área, têm contribuído para previsões
mais precisas. Esses trabalhos são implementados nos prognósticos,
criando equações, para se chegar a um resultado cada vez melhor.
6
novembro’11 | 87
Arquivo CREA-RS
Cleo Khun, meteorologista
“A atmosfera se comporta como a água ao longo de um rio turbulento”,
Cleo Khun
CR – Como é fazer a previsão para um Estado como o Rio Grande do Sul? Há muitas mudanças no regime de chuvas, considerando que cada região do Estado é completamente diferente uma
da outra?
Cleo Khun – É normal. Eu entendo que a atmosfera é algo dinâmico e não estático. Você não vai encontrar um dia, um mês, um ano
igual ao outro nunca. Eu sei que os profissionais que estudam a climatologia procuram descobrir se o futuro ano pode ser igual a outro ano do passado. Procuram achar alguma coisa que tenha acontecido no presente e no passado nas mudanças climáticas. Para mim,
a concepção de atmosfera é igual à concepção do ser humano, isto
é, as pessoas nunca são iguais em seus comportamentos, desde quando nascem. São sempre diferentes, para melhor ou para pior, mas
sempre diferentes conforme os costumes. O mesmo acontece com
a atmosfera.
CR – A meteorologia brasileira tem capacidade tecnológica para
prever fenômenos meteorológicos, como chuvas intensas, períodos de secas e de temperaturas extremas, para orientar estratégias de governo e ajudar a emitir alertas, para evitar tragédias
como a que aconteceu no Rio de Janeiro ou em Santa Catarina?
Cleo Khun – Acredito que se esteja caminhando para isso, principalmente com o anúncio da criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais no centro do País, que poderá reformular o sistema de alerta de áreas de risco e aumentar a rede de radares. Não tenho conhecimento de como irá funcionar em
detalhes, mas sei que está em gestação este projeto através do Ministério da Ciência e Tecnologia.
CR – A meteorologia pode ajudar a fiscalizar a ocupação em áre­as
de risco?
Cleo Khun – Sim, porque nesse sentido a meteorologia trabalha
em conjunto com várias áreas: Engenharia, Geologia, Geografia. Há
muitos profissionais trabalhando nesta área, principalmente no centro do País, onde esta questão é mais grave.
CR – Como seria o ideal para o meteorologista, no sentido de
facilitar o trabalho deste profissional?
Cleo Khun – Tudo ficará melhor, conforme surjam novos computadores, aumentem as redes de dados meteorológicos, cresçam as
pesquisas sobre o comportamento da atmosfera e novos processos
que possibilitem o detalhamento de vários elementos, como pressão, temperatura, umidade, camadas da atmosfera mais conhecidas.
A instalação de estações e radares também contribuirá para o aprimoramento desse sistema, fazendo com que as previsões sejam ainda mais precisas.
muitos erros. Aliás, é muito comum isso acontecer aqui no Rio
Grande do Sul. Muitas vezes, nem entendem o que está escrito e o
que significam determinados termos e acabam passando informações erradas. Portanto, faltam empresas para trabalhar com os profissionais do Estado que realmente tenham diploma e o registro no
CREA. O Conselho deveria fiscalizar e exigir das empresas de TV
e rádio, por exemplo, que somente contratassem profissionais com
registro no CREA, assim como é exigido para a área médica. Isso
não acontece na área da Engenharia, Agronomia, até mesmo na Geografia, mas na Meteorologia é muito comum. E nem ao menos citam a fonte, apenas copiam as informações da internet, que também
constam muitas inverdades.
CR – Como meteorologista que trabalha na informação da previsão do tempo para a população, é preciso traduzir os termos
técnicos para uma linguagem mais popular?
Cleo Khun – Eu simplesmente evito a parte técnica. Não posso utilizar, na rádio e TV, termos que, muitas vezes, não é compreendido nem
pela própria área técnica. Interessa à população a previsão em si e não
CR – Mas e a área da agricultura, onde a meteorologia é muito
a parte técnica. Na realidade, o meu trabalho não é fazer previsão do
utilizada?
tempo para outros meteorologistas, mas para as pessoas que querem
Cleo Khun – Então, eu te questiono: quantas cooperativas existem
saber se vai chover ou não. Para a parte mais técnica, há outros prono Brasil? E quantas têm um Meteorologista? Nenhuma. Algumas
fissionais que se dedicam a essa área. Entendo que isso acontece em
chegam até a contratar empresas de consultorias de São Paulo
qualquer área do conhecimento, como Engenharia, Arquitetucom profissionais que prestam serviço no Estado do
ra, Agronomia, quando os profissionais precisam exRio Grande do Sul sem recolher ao CREA-RS ou
plicar os projetos para os seus clientes. Procuro
autorização para trabalho no Estado. Além
ser o mais básico e preciso, para que as pessodisso, só existem duas empresas de meteas entendam rapidamente o que pode ocorCuriosidades
orologia no País. Como isso se explica,
rer com o tempo, principalmente em
A meteorologia é a ciência que estuda
considerando que temos duas faculmeios de comunicação, como rádio e
a atmosfera. Seu nome vem do grego medades de meteorologia, com pósTV. Aprendi isso na prática, porque
teoron, que se refere a algo que acontece no
graduação? Os profissionais fora universidade não ensina como facéu, em níveis muito altos. O curso de meteorologia
mados aqui estão no Paraná, em
zer a divulgação da previsão do
foi reconhecido no Brasil em 1984. A profissão de meSão Paulo, em Santa Catarina,
tempo. Principalmente, para mim,
teorologista foi regulamentada em 1980. O Dia Meteoonde a Secretaria de Agricultuque faço parte da primeira turma
rológico Mundial é comemorado em 23 de março, e o Dia
ra de lá utiliza muito a área meda Faculdade de Meteorologia
do Meteorologista atualmente é celebrado no dia 14 de
teorológica, diferentemente dada Universidade Federal de Peoutubro, sendo que essa nova data foi solicitada pela SBqui, que nem ao menos tem um
lotas (UFPel), em 1986. NaqueMET ao Confea como uma forma de relembrar e comemoprofissional da área no órgão.
la época, nem se pensava nisso.
rar uma das maiores conquistas da classe: a regulamenNo Instituto Rio-Grandense do
tação da profissão no dia 14 de outubro de 1980. O curArroz (Irga), por exemplo, quem
CR – Qual é a análise de suas
so de meteorologia teve início na UFPel em 1979, como
trabalha como meteorologista? A
pre­­­­visões em termos de acertar
parte do Instituto de Física e Matemática. Em 1984,
mesma coisa acontece com a área
ou errar?
com a criação do Departamento de Meteorologia,
houve a estruturação para, em 1988, ser funda soja. Até mesmo na Embrapa não
Cleo Khun – Assim como a previdada a Faculdade de Meteorologia.
existe em seus quadros um meteorosão em geral, mais acerto do que erro.
logista. O mesmo acontece com as granEu simplesmente transmito o que os
Fonte: http://wp.ufpel.edu.br/
des construtoras civis, que, muitas vezes,
prognósticos avaliaram. A cultura no Brameteoro/sobre
necessitam da previsão do tempo em suas
sil é desconhecer a origem das informações.
obras, mas não valorizam a contratação de um
E quando alguém dá previsão do tempo é porprofissional da meteorologia.
que viu em algum prognóstico ou ele adivinhou. Como sou ruim de adivinhação, prefiro os prognósticos meteorológicos. Quando coloco as minhas previsões no site da RBS,
informo também a fonte das informações, porque também é uma
forma de garantir que eu não faço adivinhações. Eu recebo elogios
por acertar, mas, na realidade, são os prognósticos utilizados por mim
que apresentam um bom índice de acertos. Não adivinho nada, mas
apenas utilizo as informações de um banco de dados meteorológico
confiável. Outra cultura brasileira é não acreditar nas instituições,
mas são elas que desenvolvem e preparam os profissionais e constroem as fontes de informações. Somos passageiros, mas as instituições
não, pois continuam o seu papel na formação, na transmissão do conhecimento que detêm. Às vezes, as pessoas dão mais importância
para quem está falando do que para quem fornece o conhecimento,
as informações. Ninguém trabalha sozinho em todas as áreas do conhecimento, há muito trabalho e pesquisa por trás de muita gente.
CR – Faltam profissionais no setor?
Cleo Khun – Todo ano as universidades formam muitos estudantes
de Meteorologia. No Estado, por exemplo, há duas faculdades. Na
realidade, faltam lugares para eles trabalharem. As empresas preferem se apropriar de informações que estão na internet sem ao menos citar as fontes, a autoria. E, o que é pior, passam adiante com
A invenção do telégrafo permitiu uma revolução no intercâmbio de dados
meteorológicos, proporcionando o surgimento das primeiras redes de
observação meteorológica (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Meteorologia)
7
notícias do crea-rs
arquivo crea-rs
Na mesa, a partir da esq., Eng. Agr. Cézar Nicola; Maria Helena Dornelles, secretária-geral adjunta da OAB; Flávio Koch, presidente do CRECI-RS, e Eng.
Agr. Moises Souza Soares
Conselhos profissionais reunidos no
I Seminário de Fiscalização Profissional
O Plenário do CREA-RS recebeu, em setembro, o I Semi­
­­
nário
de Fiscalização Profissional, promovido pelo Fórum
dos Conselhos das Profissões Regulamentadas que, em sua
primeira edição, surge como o mais importante evento do
Sul do País relacionado à fiscalização das profissões regulamentadas, com o intuito de promover a união dos diversos
Conselhos, qualificando ainda mais os agentes fiscalizadores
e propiciando a troca de conhecimento e experiência entre
os participantes.
Na abertura do evento, o Eng. Agrônomo Moisés Soares
falou das dificuldades inerentes aos serviços de fiscalização,
dizendo que “fiscalizar é antagônico ao ser humano. Então
temos que qualificar nossas atuações”. Ressaltou, ainda, a importância do evento. “Encontros como este de hoje nos auxiliam a unir forças, com a troca de experiências, de conhecimento e informações para potencializarmos nossa atuação.”
O Seminário contou com a participa­­­ção e depoimentos
dos coordenadores de fiscalização do Conselho Regional de
Farmácia (CRF-RS), Conselho Regional de Contabilidade
(CRCRS), Conselho Re­­­gional de Fisioterapia e Terapia Ocu­
­pa­­­cional (CREFITO5/RS), Conselho Regional de Administração (CRA-RS) e do CREA-RS.
CREA-RS premia jovens na Mostratec
Eng. Industrial-Mecânica
Ivo Hoffmann junto aos premiados
8
novembro’11 | 87
Em 28 de outubro, o diretor-financeiro do CREA-RS, Eng. Industrial-Mecânico Ivo
Hoffmann, realizou a entrega do II Prêmio de Inovação Tecnológica do CREA-RS durante a solenidade de encerramento da 26ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia,
promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. Participaram da Comissão julgadora os conselheiros do CREA-RS, indicados por suas Especializadas para integrarem a Comissão de Avaliação, Técnico em Man. de Aeronaves, Téc.
em Processos Petrolíferos e Petroquímicos Aramiz Júlio Gonçalves Mendes, Eng. Florestal Carlos Roberto Santos da Silva, Eng. Agrônomo Roberto Schramm Schenkel, Arq.
e Urb. Underléa Miotto Bruscato, Eng. Eletricista Maurício de Campos, Técn. em Min.
Volnei Galbino da Silva, Eng. Civil e Ind. Mec. Alberto Stochero e Eng. Químico Norberto Holz. As duas etapas das avaliações oficiais do evento também contou com a participação de outros profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea, como presidentes de
entidades de classe, que contribuíram como avaliadores da Mostratec. Os vencedores
foram os projetos “Plataforma Didática de Eletroeletrônica”, de autoria dos alunos Marcos Minto Ilha, Nelson Barbosa de Almeida Junior e Thalles Silva do Rio; “Sistema Microcontrolado de Segurança Veicular (Smsv)”, de autoria de Murilo Mothsin da Silveira
e Tiago Ulrich Beneditto, Produção de Painéis Particulados a partir da Utilização de Acículas e Estróbilos do Pinus Elliottii, de autoria de Guilherme Winter.
Aprovada gratificação
para oito cargos de nível superior
O projeto de lei do Executivo municipal de Porto Alegre que institui abono salarial aos servidores detentores de
cargos efetivos de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto, Geólogo e Geógrafo ativos da Administração Centralizada, das Autarquias e Fundações Mu-
nicipais foi aprovado, por unanimidade,
em sessão realizada em novembro, da
Câmara Municipal da cidade. A única
emenda apresentada, pela oposição, foi
rejeitada.
O Executivo determina que não estão contemplados pela proposta os detentores de cargos referidos no projeto
que estiverem no exercício na Secreta-
ria Municipal da Fazenda, nos gabinetes
de Programação Orçamentária, de Planejamento Estratégico, do Prefeito, na
Procuradoria-Geral do Município e na
Secretaria Municipal da Saúde, tendo
em vista que já recebem gratificações
específicas relativas ao desempenho de
suas atividades.
Agência de Notícias da Câmara Municipal de POA
Fiscalização nacional das obras da Copa 2014
Um Plano de Ação de Fiscalização
nos empreendimentos relacionados à
Copa do Mundo de 2014 tiveram início na
Capital no dia
26 de outubro.
A ação é nacional, promovida
pelo Sistema
Confea/Crea, e
Os agentes fiscais
ocorreu simulestiveram no estádio
A Arena do Grêmio também recebeu a vistoria do
Beira Rio
taneamente nas
CREA-RS, apesar de o estádio não participar da
Copa 2014
12 capitais que
sediarão os jogos. O objetivo foi garantir que sejam
atendidas as exigências legais nos empreendimentos. A prioridade da ação
foi verificar Anotações de Responsabilidade Técnica, registro de profissionais
Depois de duas edições no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e outras no
e empresas e registro de profissionais esPará e no Distrito Federal, o Seminário de Transporte e Desenvolvimento Hidrotrangeiros envolvidos com as obras. Tamviário Interior chegou ao sul do Brasil, com a realização da sétima edição, que
bém foram verificados itens de um cheocorreu nos dias 05 e 06 de outubro, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, e
reuniu os profissionais da área. A abertura do encontro contou com a represenck-list de fiscalização padrão para todo
tação do CREA-RS, um dos apoiadores do evento, com a presença do viceo País. Para os aeroportos há um checkpresidente Eng. Civil Ricardo Scavuzzo.
list específico. As obras de mobilidade
De acordo com o integrante do comitê local da Sociedade Brasileira de Enurbana na Capital ainda estão em fase
genharia Naval, o Engenheiro Luiz Antônio Peres, entidade promotora do evende licitação. As informações obtidas por
to, a região sul é responsável por parcela significativa do transporte hidroviário
do Brasil. Segundo ele, o transporte hidroviário interior tem crescido de forma
todos os Regionais irão compor relatóextraordinária no País, mas ainda há muito a ser feito na busca de aproveitamenrio de fiscalização, realizado pela equipe
to mais abrangente e efetivo do potencial apresentado pelas bacias hidrográficas
do Projeto Fiscalização do Confea. O
brasileiras, e o evento busca potencializar esse uso.
Plano de Ação também prevê que, duDurante as duas tardes do encontro, ocorreram painéis temáticos com a
rante a fiscalização, seja criado um caparticipação de especialistas do País e do exterior, que trataram de temas como
panorama do transporte hidroviário no Brasil e na América do Sul, Bacia do Sul
dastro específico dos empreendimentos
e o transporte hidroviário, situação atual e perspectivas, Hidrovias no Brasil,
da Copa, que fornecerá o histórico das
planejar para investir e o setor hidroviário e a construção naval.
visitas já realizadas e ARTs e notifica(Com informações do jornal Diário Popular)
ções já emitidas.
Sobena promoveu evento
sobre transporte hidroviário
9
notícias do crea-rs
Em outubro, o Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia,
do qual o CREA-RS faz parte, represen­
­­tado pelo presidente em exercício do
CREA-RS, Eng. Civil Ricardo Scavuzzo,
promoveu um café da manhã no Salão
Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS, com representantes dos
Le­­­gislativos Estadual e Federal, com
destaque para as presenças do presidente da Alergs, dep. Eng. Civil Adão Villaverde, e do coordenador da bancada
gaúcha na Câmara Federal, dep. Paulo
Pi­­menta. Parlamentares federais e estaduais de diversos partidos, como Luiz
Noé, Eliseu Padilha, Ronaldo Zulke,
Raul Pont, José Sperotto, Edson Brum,
Lucas Redecker, Zilá Breitenbach, Raul
Carrion, Marco Alba, Frederico Antunes, além do vereador Carlos Todeschini, representando a Câmara de Porto
Alegre, também compareceram e se
mostraram dispostos a discutir a pauta
proposta pelo Fórum. O objetivo do encontro era exatamente este: apresentar
e discutir junto aos deputados as propostas técnicas do Fórum para as questões e problemáticas que envolvem a
infraestrutura do RS, buscando sugestões e amparo legal para a implantação
das mesmas. Na abertura, o presidente
do Fórum, Eng. Cylon Rosa Neto, destacou a importância de os estudos e investimentos da área serem tratados como políticas de Estado e não de Governo. “Os projetos de infraestrutura devem ter uma abordagem técnico-econômica e não político-partidária. Logo,
as entidades trabalharão pela continuidade das ações, independentemente da
bandeira de governo que venhamos a
ter”, esclareceu. Ressal­­tou ainda que a
ideia é que haja encontros mensais com
a bancada do Estado no sentido de levar o conhecimento técnico aos deputados, auxiliando-os na construção de
10
novembro’11 | 87
fotos: divulgação
Parlamentares no Fórum de
Infraestrutura das Entidades de
Engenharia em evento na Alergs
Parlamentares estaduais e federais de diversos partidos participaram do encontro
uma pauta que ajude a melhorar a infraestrutura. A proposta foi bem recebida pelo deputado federal Paulo Pimenta, que elogiou a criação do Fórum,
destacando a importância de entidades
e outros setores da sociedade contribuírem na construção de pautas com esses
temas. “É uma forma de encontrar respostas para as várias demandas necessárias para a infraestrutura do RS. Precisamos urgentemente recuperar os investimentos nesse setor. É necessário
nos focarmos nos projetos mais prioritários para fazer com que eles saiam
do papel”, propôs. Chamou a atenção
ainda para as fontes de energia, comparando a produção do carvão gaúcho
com o pré-sal, sendo o carvão a riqueza do Estado, mas que não está previsto nenhum leilão nesse sentido. O presidente da Assembleia, Adão Villaverde,
enalteceu a engenharia do Estado, pela
qualificação e respeitabilidade. Também
ressaltou a necessidade de planejamento, do pensar estrategicamente. “O conhecimento técnico pode ajudar a construir esse planejamento”, salientou, disponibilizando a Assembleia para eventos como o promovido pelo Fórum, que
junta a parte técnica e as relações políticas, para atender às diversas demandas. Também estiveram presentes representantes das entidades que com-
põem o Fórum: o Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (CREA-RS); a Sociedade de
Engenharia do RS (Sergs); o Sindicato
da Indústria da Construção de Estradas
e Obras de Terraplenagem (Sicepot-RS);
o Conselho de Infraestrutura (Coinfra/
Fiergs); o Sindicato dos Engenheiros do
Rio Grande do Sul (Senge-RS), a Associação Gaúcha de Empresas de Obras
de Saneamento (Ageos) e a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS).
Presidente da Assembleia Legislativa do RS,
Eng. Civil Adão Villaverde
Promovido pela Associação Profissional
Sul-brasileira de Geólogos (APSG) e Sociedade Brasileira de Geologia (SBG/Núcleo
RS-SC), ocorreu no Plenário do CREA-RS
o “Workshop: Rochagem, uma alternativa
sustentável aos fertilizantes e à remineralização de solos no Brasil”. No evento, que aconteceu nos dias 24 a 27 de outubro, no plenário da sede, foram ministradas palestras, aulas teóricas e exposições com base em estudos de caso de sucesso por convidados estrangeiros e brasileiros expertises no assunto, além de uma oficina de projetos e um dia
de campo, que ocorreu no dia 28,para observar experimentos com aplicação de rochagem na Sede da Embrapa - Clima Temperado, em Pelotas, coordenada pelo Dr. Carlos Augusto Posser Silveira. O presidente da
APSG, Geólogo Ivam Luís Zanette, salientou
na abertura do evento que esperava que a
semente do conhecimento com a troca de
informações pudesse crescer e fertilizar, assim como o pó de rocha, uma alternativa de
manejo ecológico. Como anfitrião, o presidente em exercício do CREA-RS, Eng. Civil
Ricardo Scavuzzo, destacou a união da Geologia e da Agronomia. “É muito bom ver
eventos como este, reunindo duas modalidades que dão sustentabilidade ao Sistema
Confea/Crea, tratando de temas com densa
complexidade tecnológica e com a troca de
informações técnicas entre profissionais de
diversos países”, elogiou. Para a presidente
da Sociedade Brasileira de Geologia - Núcleo
RS/SC, Geóloga do Departamento Nacional
de Produção Mineral e Professora da UNISINOS, Karen Pires, é significativo o evento
acontecer dentro do CREA-RS: “A rochagem
é um tema novo que abre um amplo campo
de atuação para os profissionais da área tecnológica, dominantemente nos campos de
conhecimento da Geologia e Agronomia, e
que deve contribuir com o desenvolvimento
de novas técnicas visando à expansão e ao
crescimento do setor agrícola brasileiro”, ex-
05
fotos: Rangel Paiva
Rochagem, uma alternativa sustentável aos
fertilizantes e à remineralização de solos no Brasil
O presidente em exercício do CREA-RS, Ricardo Scavuzzo Machado (primeiro à esq.), participou do
evento que contou com palestrantes internacionais
plicou. A Geóloga Rosemary Hoff, pesquisadora da Embrapa, também agradeceu ao
CREA-RS pelo espaço. Sócio-fundador da
APSG, o Geólogo e professor Emérito da
UFRGS Léo Hartmann, um dos organizadores do livro Tecnologias para o Setor de
Gemas, Joias e Mineração, ressaltou a importância do evento: “A técnica da rochagem
pode dar uma destinação para os rejeitos das
lavras de pedras preciosas, transformandoos em matéria-prima”, afirmou. A primeira
palestrante do dia, a Geóloga e professora
Suzi Huff Theodoro, Pesquisadora da Universidade de Brasília, também reconheceu a
simbologia do evento nas dependências do
CREA-RS: “Essa alternativa para os fertilizantes reúne Agrônomos e Geólogos. Juntos,
estes profissionais podem ajudar a desenvolver uma metodologia que pode fazer do Brasil um país do presente, levando em conta
que a rochagem é uma questão de soberania
nacional”. Outro ministrante, o professor Pe-
ter Van Straaten, da University of Guelph (Ca­
­­­nadá), foi quem, durante dois dias de curso,
apresentou material com alta densidade e
qualidade técnica elaborada com base na experiência adquirida nos últimos anos com
estudos de rochagem em diversos países. Outros colaboradores do evento, Dr. Jean Pierre Tchouankoue, da Universidade de Youndé I (República de Camarões); Dr. Antônio
Olimpio Gonçalves e Dr. André Francisco
Guta Neto, ambos da Universidade Agostinho Neto, (Luanda); Magda Bergmann, Pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil CPRM; Rosemary Hoff e Carlos Augusto
Posser Silveira, ambos pesquisadores da Embrapa. O evento é patrocinado pela Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Embrapa, CPRM, Ministério da Agricultura, Pecuá­
­ria e Abastecimento, Har Engenharia e Meio
Ambiente, Geoprospec, Inducal, Capes, entre outras empresas, e tem apoio do CREARS, da UnB, Febrageo, Anepac, Singeo-Sul.
Eng. Peter Van
Straaten, da University
of Guelph (Canadá),
palestrante que
apresentou material
com alta densidade e
qualidade técnica
elaborada com base na
experiência adquirida
nos últimos anos com
estudos de rochagem
em diversos países
dia do técnico agrícola
novembro
O Técnico Agrícola é todo profissional formado em Escola Agrotécnica, profissão que
é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, Decreto nº 90.922,
de 06 de fevereiro de 1985 e sua alteração no Decreto nº 4.560, de 30 de dezembro
de 2002. O Técnico Agrícola, em suas diversas modalidades, pode desenvolver suas
atividades profissionais como autônomo, empregado, servidor público e
empreendedor. O CREA-RS parabeniza a todos os profissionais pelo seu dia!
11
entidades
Fotos: Marcos de Oliveira
Aberto pelo Eng. Civil
Lélio Gomes Brod,
coordenador do GT de
Organização, o XI EESEC
contou com a participação
de representantes de 65
entidades de classe
Pelotas recebe o XI Encontro
Estadual de Entidades de Classe
Linhas de ações para a valorização profissional e o fortalecimento das entidades
gaúchas, que são as multiplicadoras das ações
do Sistema Confea/Crea, foram os principais
temas tratados no XI Encontro Estadual de
Entidades de Classe (XI EESEC), que aconteceu entre os dias 20 e 22 de outubro em
Pelotas, uma das primeiras Inspetorias do
Conselho gaúcho. O evento, promovido pelo CREA-RS em parceria com as entidades
do município – a Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Pelotas (Aeap) e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pelotas
(Aeapel) –, reuniu 65 entidades de classe das
áreas tecnológicas presentes e atuantes no
Estado do Rio Grande do Sul. Com a escassez de mão de obra no setor tecnológico, o
papel das entidades se torna fundamental no
sentido de contribuir para o aperfeiçoamento, a qualificação e a valorização dos profissionais, inclusive em sua inserção nas políticas públicas tanto em nível municipal, estadual e nacional. Além da discussão de propostas que saíram de vários encontros realizados durante o ano em todo o Estado, o
processo das Eleições do Sistema Confea/
Crea e Mútua, que definirá as ações do Sistema para os próximos três anos, esteve no
centro dos debates, com a participação de
todos os candidatos apresentando suas propostas de trabalho. Considerando que o XI
EESEC foi o último que contou com a participação dos Arquitetos, que também realizaram suas primeiras eleições para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, no dia 26
de outubro, o tema também fez parte das dis12
novembro’11 | 87
cussões, pois, com a saída desses profissionais, alteram-se os repasses para as entidades.
A história marca o passado.
As ações, o futuro de
nossas entidades
Já na abertura do evento, o coordenador
do GT de organização do XI EESEC, Eng.
Civil Lélio Gomes Brod, conclama os representantes das entidades de classe a participarem das discussões. “Se sairmos daqui entidades melhores e com mais informações
para multiplicarmos para nossas associações,
este encontro terá valido a pena. A história
marca o passado; e as ações, o futuro de nossas entidades”, destacou, citando o tema do
GT de organização do XI EESEC (a partir da esquerda): Eng. Civil Donário Rodrigues Braga Neto, Eng.
Agrônomo Juarez Morbini Lopes, Eng. Agrônoma Samira Jaber Suliman Audeh, Coordenador do GT Eng.
Civil Lélio Gomes Brod, Arq. Marta Regina Pereira Nunes, Eng. Florestal Gilson Mário Rampelotto, Eng.
Elétric. Lúcia Helena Tambara Richter, Eng. Agrônomo Roberto Bento da Silva, coordenador do Naaec
Pela primeira vez sem divisão em grupos, todos os representantes das entidades puderam votar e
discutir democraticamente as 15 propostas que saíram dos Encontros Zonais realizados durante 2011
em todo o Estado
O Engenheiro Civil Donário Rodrigues Braga Neto, diretor institucional do CREA-RS, apresentou a
prestação de contas das propostas aprovadas no EESEC do ano passado
Coordenador do Naaec, o Eng. Agrônomo Roberto Bento da Silva explicou como foi feita a prestação
de contas dos repasses de percentual de ARTs e convênios de Mútua Cooperação
encontro. O processo eleitoral do Sistema
Confea/Crea e Mútua foi lembrado pelo conselheiro federal Eng. Civil Melvis Barrios Junior, que afirmou a necessidade de se eleger
dirigentes que tenham uma atuação firme
no dia a dia e com preocupação com a base,
com os representantes das entidades. Prestigiando o evento, o prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior, que também é Engenheiro
Agrônomo, elogiou a realização do evento
para a cidade, levando em conta o momento de dinamismo na região, o que exige a
qualificação técnica dos profissionais da área
tecnológica. A representação profissional e
o papel desempenhado nas políticas públi-
cas das entidades e dos sindicatos, além da
sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e
Mútua, com a aprovação da lei dos Conselhos Profissionais, a qual estabelece um valor máximo de ART, foram temas abordados
pelo Eng. Civil Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, que também destacou a
necessidade de os profissionais se mobilizarem para buscarem a aprovação a fim de
transformar a engenharia em carreira de Estado. Para o presidente em exercício do CREARS, Eng. Civil Ricardo Scavuzzo – que assumiu o CREA-RS em 19 de outubro, até o
retorno do presidente titular –, o Sistema
Confea/Crea e Mútua vive um momento de-
Mais de 170 pessoas participaram dos três dias de evento
licado com a saída dos Arquitetos para um
Conselho próprio, exigindo medidas sérias
e severas visando à readequação deste novo
momento. “Mas acredito que sairemos mais
fortes, e a contribuição das entidades de classe é fundamental nesse sentido”, enfatizou.
Também esteve presente o Técnico Industrial Ricardo Nascimento, coordenador
do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN),
que apresentou um relatório de todas as entidades, ressaltando que a valorização profissional passa pelo fortalecimento das entidades. “São as representantes da sociedade
e nas políticas públicas”, salientou.
Prestigiaram ainda a abertura do evento o presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador Eduardo Leite, e a deputada
Miriam Marroni, representando o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Adão Villaverde.
Pela primeira vez, os debates e as discussões aconteceram sem a divisão de grupos, com grande participação dos profissionais presentes. Todos os representantes das
entidades puderam votar e discutir democraticamente as 15 propostas que saíram dos
Encontros Zonais, que aconteceram no decorrer do ano de 2011 em todo o Estado.
Depois da apresentação dos candidatos às
eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua,
o presidente da Sociedade de Engenharia e
Arquitetura de Santo Ângelo (Senasa), Eng.
Mecânico e de Segurança do Trabalho Norberto Ilgner, acompanho do vice, Eng. Alberto Stochero, do secretário em exercício,
Eng. Valmir Ribas, e do tesoureiro, Eng. Antero Braga, propôs Santo Ângelo como cidade para sediar o 12º Encontro Estadual
das Entidades de Classe, no próximo ano,
sendo aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes.
Para finalizar, a Arquiteta Marta ReginaPereira Nunes lamentou a saída dos profissionais arquitetos, como ela, do Sistema
Confea/Crea e homenageou algumas pessoas que contribuíram para a realização do
evento. Também elogiou a participação dos
profissionais, “que lotaram todos os dias a
sala do evento. A nossa palavra de ordem
tem de ser o tema deste encontro: ‘a história
marca o passado; e as ações, o futuro de nossas entidades’”, completou.
Ao final, foi aprovada a Carta de Pelotas,
que será enviada ao Confea, com sugestões
como a criação de um grupo de trabalho
para estudo, revisão e atualização da Lei n°
5.194; a disponibilização de um banco de
cursos no site para as entidades fazerem a
escolha dos cursos, entre outras. Todas as
propostas seguem na próxima página.
13
entidades
Carta de Pelotas
Com o objetivo de apresentar linhas de
ações para a valorização dos profissio­­nais
da área tecnológica e fortalecer as en­­­­ti­­­da­
­­des de classe gaúchas do Sistema Confea/
Crea, realizou-se o XI Encontro Es­­­tadual de
Entidades de Classe, de 20 a 22 de outubro
de 2011, em Pelotas/RS, sob a Coordenação
do GT de Organização, com­­­posto por repre­
­­sentantes do Con­­­se­­­lho Regional de En­­­ge­
­­nha­­­­­­­ria, Arquitetura e Agronomia do Rio Gran­
­­­­­de do Sul (CREA-RS), através do Núcleo
de Apoio às Enti­­da­­des de Classe, Associação de Enge­­­nhei­­­ros e Arquitetos de Pelotas
(AEAP), da Associação dos Engenheiros
Agrônomos de Pelotas (AEAPEL), Sociedade de Agronomia de Santa Maria (SASM),
Sociedade de Engenharia e Arquitetura de
Santa Maria (SEASM), da Sociedade Santamariense de Engenheiros Florestais (SOSEF). Participaram representantes de 65
entidades de classe que votaram e aprovaram as seguintes propostas:
A Carta de Pelotas, aprovada no XI EESEC,
foi entregue ao 2º diretor financeiro, Técnico
em Edificações Flávio Pezzi, que estava
representando o presidente em exercício,
Eng. Civil Ricardo Scavuzzo Machado
Propostas
1. Usar o valor do Repasse das ARTs para remunerar escri­­­tório
de contabilidade, já que o CREA/Naaec exige to­­­­dos os documentos para funcionamento das entidades.
9. Que, a partir de 2011, volte a ser apresentado no EESEC de 2012
as Ações de Sucesso das Entidades, como forma de sugerir e
incentivar o processo administrativo de outras.
2. Que os recursos do retorno de ARTs possam ser utilizados para adquirir móveis e imóveis, sendo que os CREAs e o Confea
usam dos mesmos recursos para este fim.
10. Para registro de empresas junto ao CREA-RS, exigir das mesmas a anotação de contrato de trabalho dos profissionais em
carteira de trabalho.
3. Flexibilização para a mudança do plano de trabalho. Muitas
vezes é necessário alterar a realização ou título proposto de
um evento (assunto novo, imediato, do momento) e aí temos
de passar por um processo burocrático junto ao Naaec para
adequação do plano de trabalho.
11. Volta do PAP (Programa de Atualização Profissional). CREARS disponibilizar um banco de cursos no site para as Entidades fazerem a escolha dos cursos.
4. Criação de uma Coordenadoria Representativa das Entidades
de Classe para atuar junto ao CREA-RS e ao Confea, defendendo os interesses das Entidades de Classe. Instituir uma
Comissão para esta criação.
5. Que seja mantida a prestação de contas anual do retorno das
ARTs, independentemente do valor do repasse.
6. Criação do Fórum de entidades de Classe com o objetivo de
disseminação das práticas associativas, bem como a discussão de políticas de gestão.
7. Que o Naaec informe às entidades de classe quais as propostas
que efetivamente estão em vigor e as que já foram aprovadas
em EESECs anteriores, para não haver discussões de propostas
semelhantes, orientando e melhorando o Sistema Confea/Crea.
8. Que varie o período de realização do EESEC, sendo o próximo
pa­­­ra o final do mês de agosto e início do mês de setembro (ro­­­­ta­
­­tivo o período). Assim não comprometerá a participação das di­
­­­ferentes categorias profissionais em função das suas ativida­­­des.
05
novembro
12. Elaboração de um calendário, por parte do CREA-RS, de cursos para o período de um ano e disponibilizá-los via videoconferência às Inspetorias repassando às entidades de classe, evitando custos com deslocamentos e facilitando a participação dos profissionais. Diminuição dos custos de contrato e deslocamento dos profissionais contratados para ministrarem cursos.
13. Criação de GT formado por representantes das entidades de
classe para estudo, revisão e atualização da Lei nº 5.194/66.
14. Revogação da Resolução nº 1.032/2011 e o restabelecimento
da Resolução nº 1.027/2010.
15. Que seja reduzido o número de associados em entidades
multiprofissionais de 60 para 40, motivado pela saída dos arquitetos do Sistema Confea/Crea, e que nas uniprofissionais
se reduza de 30 para 20, em cidades que não possuem nenhuma entidade de classe, podendo assim haver o registro
das entidades, com vistas ao repasse das ARTs (Anotações
de Responsabilidade Técnica) para possibilitar a sustentabilidade das associações de classe dentro do Sistema.
dia do técnico
em eletrônica
O Técnico em Eletrônica é responsável pela instalação de equipamentos eletrônicos,
reparo e ajuste de componentes e participa da programação de equipamentos,
auxiliado por recursos de informática. Além disso, realiza a manutenção dos
aparelhos através de medições e calibrações. O CREA-RS saúda todos os
Técnicos em Eletrônica neste 5 de novembro. Parabéns!
14
novembro’11 | 87
inspetorias
Dirigentes das Inspetorias discutem
fiscalização e rumos do CREA-RS
sentações do Departamento de Fiscalização, abordando suas ações de estruturação,
e do Departamento de Acervo Técnico e
ART, que tratou das mudanças advindas
do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25,
a ser sancionado pela presidente Dilma
Rousself, que institui regras sobre os valores a serem cobrados pelos Conselhos
de Fiscalização do exercício profissional.
A criação do CAU foi lembrada pelos
presentes já na abertura do evento, com a
fala do presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa
(Apea), Arq. Fredi Orlando Acosta, que
Fotos: Arquivo CREA-RS
Marcado pelo clima de despedida, devido à saída dos Arquitetos e Urbanistas
do Sistema Confea/Crea, cerca de 150 dirigentes das 43 Inspetorias do CREA-RS
no Estado estiveram reunidos em Santa
Rosa, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, debatendo políticas e ações de fiscalização
para o próximo ano, no XXVII Seminário
das Inspetorias. A desvinculação dos profissionais da modalidade de Arquitetura,
que um dia antes do início do evento realizaram a escolha de seus representantes
estaduais e federais, marcou as discussões
do encontro. O evento contou com as apre-
disse da importância do encontro por ser
“o último na companhia dos Arquitetos”,
e desejou sucesso aos dois Conselhos. “Espero que essa mudança seja para o crescimento dos profissionais e que as entidades continuem unidas”, desabafou.
A inspetora-chefe no município, Arq.
e Urb. Cicília Paes, lembrou o fato de ser
a última vez na história do CREA-RS que
uma inspetora profissional de Arquitetura terá oportunidade de ser anfitriã no Seminário, reiterando ser a saída da modalidade do Sistema Confea/Crea um dos
grandes temas a serem debatidos pelos
presentes, na busca de novos caminhos
para os Creas. Agradeceu, ainda, às entidades apoiadoras do Seminário: Aepa e
Associação dos Engenheiros Agrônomos
do Noroeste do Rio Grande do Sul (Aenorgs), afirmando “serem lugares onde
Engenheiros e Arquitetos compartilham
um excelente relacionamento”.
Despedida
Cerca de 150 pessoas participaram do XXVII Seminário das Inspetorias em Santa Rosa
O coordenador das Inspetorias, Eng. Civil
Marcus Vinicius do Prado, encerrando seu
mandato à frente das Inspetorias, onde
esteve por seis anos, destacou a importância fundamental do órgão por permitir
que a capilaridade do Conselho aconteça.
Também agradeceu a todos os inspetores
pelo apoio e em especial a receptividade
da Inspetoria de Santa Rosa, “que há muito pleiteava sediar o evento”. Citou, como
15
inspetorias
os demais, a saí­­da dos Arquitetos e o momento de adequação de ordem econômica que o CREA-RS passa por este motivo.
Frisou a importância política desta edição
do Seminário, devido à proximidade das
eleições do Sistema e à presença em Santa Rosa de alguns dos candidatos à Mútua,
Confea e CREA-RS – onde tiveram oportunidade de apresentar suas propostas.
Encerrou definindo a relevância da reunião: “Seminários dão rumos para o Conselho, é um momento em que os inspetores contribuem e trazem ideias, oxigenando o nosso Sistema profissional”.
Prestigiou a solenidade o prefeito Orlando Desconsi, que falou da alegria e do
orgulho em receber os profissionais do
CREA-RS em evento na cidade, destacando ser Santa Rosa polo de cultura, com
diversos cursos oferecidos na área tecnológica, tanto de nível técnico quanto superior; e destaque na área agrícola, em
que agradeceu aos Agrônomos pelo desenvolvimento que a agricultura traz à co-
O Eng. Marcus Vinícius também se despediu e
recebeu homenagem pelo encerramento de seu
último mandato. Na foto, entre a inspetora-chefe de
Santa Rosa, Cicília Paes, e o representante da Zonal
Alto Uruguai, Roi Rogers
23
novembro
munidade da região. Também falou da
intenção de a prefeitura desenvolver a indústria moveleira local, com investimentos, inclusive, do governo estadual, onde
lembrou haver também a necessidade da
participação e do trabalho dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
Finalizando a cerimônia de abertura,
o presidente em exercício do Conselho,
Eng. Civil Ricardo Scavuzzo, destacou a
importância que têm as representações do
CREA-RS no Interior, comparando os inspetores a “embaixadores” que trabalham,
honorificamente, na aproximação dos profissionais ao Sistema Confea/Crea, “sem
os quais o Conselho não existiria”. Sobre
o CAU, lembrou que, ainda em Conselhos
separados, as Inspetorias devem estar próximas aos Arquitetos, que sempre serão
“profissionais complementares aos do Sistema, nunca sendo categorias dissociadas”,
e pediu que se deixasse de olhar para trás
nesta questão. Destacou, também, o momento de adequação pelo qual o CREA
passa, com a necessidade do estancamento de alguns investimentos e realização de
cortes no orçamento, mas disse que algumas conquistas não podem ser deixadas
de lado, como as Comissões de Inspetorias. “Temos que visualizar a grandeza de
uma mera Comissão de profissionais nas
Inspetorias do Estado afora, que desafogam os conselheiros na sede com análise
de prévia de processos.”
Presentes à mesa de cerimônia, além
dos já citados, o coordenador-adjunto das
inspetorias, Eng. Agr. Bernardo Palma; o
presidente da Aenorgs, Eng. Agr. José Helmuth Stef­­fen; e o representante da Zonal
Alto Uruguai, Eng. Ind.-Mec. e de Seg. do
Trab. Roi Rogers Correia de Almeida, e o
novo Gestor das Inspetorias, Eng. Agr. Roberto Bento, além de assessores, conselheiros e diretoria do CREA-RS.
Painel do CAU expôs
dúvidas dos profissionais
ao novo Conselho
“A história ficará registrada, independentemente dos caminhos trilhados no novo
Conselho. O CAU não irá acabar com a
contribuição que os Arquitetos tiveram
no Sistema”, ressaltou o Arq. Rui Mineiro,
representando a Coordenadora da Câmara Especializada de Arquitetura do CREARS, Arq. Gislaine Saibro, ao abrir o Painel
do CAU, primeiro do Seminário, o qual
tratou da operacionalização do CAU-BR
e CAU-RS, e demonstrou ainda haver muitas dúvidas nos profissionais que deixam
o Sistema. Participaram também o Arq.
Alvino Jara, a Arq. Mônica Grosser e o
presidente em exercício do CREA-RS, Eng.
Ricardo Scavuzzo.
Dúvidas e receios foram expostos pelos Arquitetos presentes, que, ao se manifestarem, demonstraram insegurança sobre como irão trabalhar a partir da instalação do novo Conselho, marcada, de acor-
dia do
engenheiro eletricista
O Engenheiro Eletricista pode especializar-se em Eletrotécnica e em Eletrônica. Em
Eletrotécnica, atua na geração, transmissão, distribuição e utilização de energia. Em
Eletrônica, atua em sistemas de medição e controle, sistemas digitais, automação e
controle de máquinas e sistemas eletrônicos em geral; em sistemas de comunicações,
telefonia e processamento digital de sinais. O CREA-RS e a Câmara de Engenharia
Elétrica congratulam-se com os profissionais da área nesta data. Parabéns!
16
novembro’11 | 87
O presidente em exercício do CREA-RS, Eng. Scavuzzo, participou do painel do CAU
do com as informações do Arq. Rui Mineiro, pela posse dos representantes eleitos ao CAU-BR, que irá ocorrer em 17 de
dezembro, “quando a Lei 12.378/10, que
criou o Conselho, entra em vigor em sua
totalidade”. Os inspetores da modalidade
Arquitetura que se manifestaram no Painel ressaltaram, principalmente, apreensão sobre quando, como e onde conseguirão fazer o Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT), que substituirá a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
aos registrados no CAU.
Respondendo aos questionamentos, o
Arq. Mineiro enfatizou que o trabalho dos
conselheiros eleitos será “babilônico”. Entretanto, disse que as definições a serem
tomadas já estão em discussão pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de
Arquitetura do Confea (CCEArq), órgão
responsável pela transição desde a promulgação da Lei, realizada em 31 de dezembro. Revelou, ainda, que haverá um “recesso”, a partir da posse, até o final de janeiro, período em que os profissionais eleitos estarão trabalhando para de fato operacionalizar o Conselho de Arquitetura.
Para ele, nesse período haverá a necessidade de um convênio com os Creas para
que os Arquitetos não prejudiquem suas
atividades profissionais. Também reforçou
o fato de que o CAU terá recursos para
gerir e desenvolver suas funções e disse
ser importante “entender que só se pode
andar para frente. Desabafos e dúvidas todos temos, pois o desafio é enorme, independentemente de termos sido consultados ou não sobre o CAU, mas não vamos
fazer o bicho maior do que ele é, pois, como Arquitetos, temos condições de planejar e trabalhar para criar o Conselho que
queremos e que não existia no Sistema”.
O assessor jurídico do CREA-RS, advogado Alexandre de Oliveira, também tranquilizou os presentes, informando que, legalmente, não existe nenhuma hipótese de
a classe ficar impedida de trabalhar. “Constitucionalmente, pelo fato do príncipe (ocorre quando determinação estatal, sem relação direta com o contrato administrativo,
o atinge de forma indireta, tornando sua
execução demasiadamente onerosa ou impossível), os Arquitetos ficam resguardados
para poderem exercer integralmente as atividades profissionais”, explicou.
Conselheiro estadual eleito pela Chapa 2 ao CAU, o arquiteto Alvino Jarra disse que estará lutando pela profissão em
seu mandato. “Ainda são muitos os questionamentos sem resposta, mas me cobrem
no dia a dia as reivindicações da classe”,
argumentou, destacando que “ainda serão
algumas as mazelas a serem enfrentadas
e temos que encontrar um caminho para
seguir nossas profissões”.
de um ano atípico e desconfortável”, mas
que, em 2012, a meta será retomar o que
não foi materializado pela gestão no último mandato. Salientou, no entanto, a melhor interface adquirida com a sociedade
como uma conquista importante do Conselho nesses últimos dois anos. “Na questão de Capão da Canoa (onde o desabamento de um prédio em 2009 matou quatro pessoas), o CREA foi além da fiscaliza­
­ção e ofereceu um Projeto de Lei de Inspeção e Manutenção Predial às Câmaras
Municipais, acatado pelo município do
Litoral, dando um retorno à sociedade.
Também na queda da ponte em Agudo,
foi apresentada à Assembleia do RS proposta semelhante em relação às Obras de
Arte Especiais. Essas são formas não materiais de nos aproximarmos da sociedade.
Essa é uma conquista que temos que nos
lembrar e manter.”
Novos coordenadores
No segundo dia do encontro, foram eleitos por aclamação os novos coordenadores das Inspetorias do CREA-RS: Eng. Agr.
Bernardo Luiz Palma (à dir. na foto), como coordenador; e Eng. Ind. e de Seg. do
Trab. Roi Rogers de Almeida, como coor­
­denador-adjunto.
CREA-RS 2012
Em sequência ao Painel do CAU, o Eng.
Scavuzzo conversou com os inspetores e
colocou a Autarquia à disposição para um
possível convênio com o novo Conselho.
“As lideranças do CAU podem procurar
o CREA-RS, que tem condições de manter
a sociedade protegida com a capacidade
adquirida em seus 77 anos de existência.”
Também ressaltou que não se pode falar
no CREA em 2012 sem falar do CAU, “que
exigiu uma readequação à nova realidade,
obrigando o desligamento de funcionários
e ao abandono de processos e projetos”.
Destacou que 2011 foi um ano fora do
comum, reiterando “ser o encerramento
2012: Torres sedia evento
Foi eleita para ser sede do XVIII Seminário das Inspetorias do CREA-RS no próximo ano a cidade de Torres, capitaneada
pela Inspetoria local, que, fundada em
1983, foi a 4ª regional do CREA-RS.
17
livros & sites
www.cidadessustentaveis.org.br/
A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e a Rede
Nossa São Paulo – organizações apartidárias e inter-religiosas da
sociedade civil – desenvolveram a “Plataforma Cidades Sustentáveis”,
uma pesquisa que apresenta um compilado de múltiplas práticas de
sustentabilidade urbana em vigência em diversas cidades do mundo.
Todas as informações contidas nos exemplos destacados foram obtidas
dos sites dos responsáveis pelo desenvolvimento de cada um dos
projetos ou de instituições que vêm fazendo o acompanhamento e a
divulgação de boas práticas nesta área. A estrutura desta publicação foi
inspirada nos compromissos de Aalborg, lançados em 1994 na I
Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis, na cidade
dinamarquesa de mesmo nome. A publicação impressa também está
disponível para download na íntegra. A Plataforma Cidades Sustentáveis
representa um passo a mais no processo de construção de cidades mais
justas, democráticas e sustentáveis no Brasil.
www.sphinxonline.net/public/labcee/questionario.htm
As faculdades de Arquitetura e Urbanismo e de Administração da
Universidade Federal de Pelotas (UFPel) convidam todos os profissionais
e empresas do setor da construção civil do Rio Grande do Sul a
responder a uma pesquisa de mercado sobre o processo de
Etiquetagem de Eficiência Energética em Edificações (LABCEE). A
pesquisa fornece subsídios para o Programa Nacional de Etiquetagem de
Edificações, com foco na eficiência energética, iniciativa dos programas
Procel Edifica/Eletrobrás e PBE/Inmetro para obtenção da Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia (ENCE). O processo de concessão
da ENCE será viabilizado através de Organismos de Inspeção em
Eficiência Energética das Edificações (OIEEE), em fase de implantação,
com apoio da Eletrobrás.
www.myfuncity.org/
Atlas de Saneamento 2011
Este Atlas oferece ampla abordagem das profundas desigualdades regionais existentes na infraestrutura de saneamento, enfocando não só a
distribuição espacial, qualidade e eficiência das
redes e dos serviços oferecidos no País, como
também a natureza relacional do saneamento básico com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações. Mapas, textos analíticos, gráficos,
tabelas e imagens, além de um glossário com os termos e conceitos
considerados relevantes, facilitam a compreensão integrada dos temas selecionados.
Coordenação de Geografia: Maria Luiza Gomes Castello Branco Coordenação técnica e planejamento geral da publicação: Adma Hamam de
Figueiredo, Ivete Oliveira Rodrigues e Denise Maria Penna Kronemberger Geoprocessamento – Coordenação geral: Jose Carlos Louzada Morelli Contatos: Maria Luiza Castello: [email protected]. Denise Kronemberger:
[email protected]
Geologia do Quaternário e
Mudanças Ambientais
Em sua nona edição, o livro conta com uma atualização dos processos e produtos envolvidos nas alterações naturais da Terra durante o Quaternário – período geológico marcado por grandes glaciações e estágios interglaciais, onde o homem emergiu e passou
a influenciar a natureza. Ao longo da obra, são discutidos conceitos e a importância do período, bem como
pesquisas aplicadas do Quaternário, que justificam a
importância prática desses estudos.
Autor: Geólogo Kenitiro Suguio
Editora: Oficina de Textos – Contato: (11) 30857933
Evaluación de Impacto Ambiental –
Conceptos y Métodos
Nesta obra, o autor trata da realização de estudos de
avaliação de impactos ambientais e como esses trabalhos ganham importância para empreendedores e
instâncias oficiais que licenciam atividades econômicas, devido ao crescimento da consciência ambiental
na sociedade. O livro apresenta diversas tarefas da
preparação de estudos ambientais, ligando contexto
legal e técnica, referenciando práticas internacionais.
Casos históricos enriquecem a obra, abordando variados empreendimentos, como minerações, sistemas de transporte e hidrelétricas.
Autor: Engenheiro e Geógrafo Luis Enrique Sánchez
Editora: Oficina de Textos – Contato: (11) 30857933
Complexo Agroindustrial e Biodiesel no
Brasil – Competitividade das Cadeias
Produtivas de Matérias-Primas
O Myfuncity – Cidades Sustentáveis é a primeira rede social focada em
cidadania do país. Nesta plataforma, é possível fazer a gestão pública por
meio da tecnologia digital das redes sociais, permitindo que os cidadãos
avaliem a qualidade das cidades a partir de 12 indicadores relacionados
a áreas como trânsito, segurança, meio ambiente, bem-estar, saúde e
educação. Até o final do primeiro semestre de 2012, o Myfuncity
pretende reunir cerca de 10 milhões de usuários no Brasil e 50 milhões
de usuários no mundo. Qualquer cidadão poderá participar, bastando ter
acesso à internet, por meio do Facebook e Orkut, ou nas versões para
Iphone e Ipad, baixando gratuitamente pela Apple App Store.
18
novembro’11 | 87
Esta obra é o resultado de um esforço coletivo de gestores e técnicos da Embrapa e de parceiros institucionais, análises documentais e discussões geradas por
grupos de especialistas em workshops realizados por
todo o Brasil. Nela, são retratados a competitividade
do biodiesel, seu marco conceitual e metodologia e o
panorama do agronegócio do biodiesel brasileiro e mundial, abordando as cadeias fornecedoras de matérias-primas para sua produção, tendo como fontes dendê, girassol, mamona, canola e soja.
O estudo dos vários segmentos da cadeia produtiva dessas espécies permite compreender as oportunidades, os desafios e as vantagens competitivas de cada uma delas para o setor industrial.
Editores técnicos: Antônio Maria Gomes de Castro, Suzana Maria Vale Lima e
João Flávio Veloso – Contato: Livraria Embrapa - www.embrapa.br/liv
Ronaldo Bernardi/Agência RBS
responsabilidade civil
Acidentes na construção civil e a
responsabilização dos profissionais
O desabamento de uma viga em uma obra de responsabilidade do DMAE, em 27 de agosto, na zonal sul da Capital, deixou 10 operários soterrados,
causando a morte de dois deles
Por Luciana Patella | Jornalista
Assim como a Medicina, as Engenharias, Arquitetura e Agronomia também lidam com a
vida e a saúde das pessoas. Essa relação pode não se apresentar tão aparente a um primeiro olhar, mas é possível tomar consciência
exata dessa relação quando acidentes como
os ocorridos em obras de Porto Alegre, em São
Paulo, em um parque de diversões onde morreu uma adolescente; ou nos bondinhos do Rio
de Janeiro, quando cinco pessoas perderam
a vida num acidente ocorrido em Santa Teresa
E o número de sinistros na área da construção civil, principalmente, tem aumentado. Segundo dados do Ministério
do Trabalho, 376 pessoas perderam a vida no ano passado
em canteiros de obras. E são os empregados da construção
civil os que mais morrem. No último ano, a taxa foi de 19,79
para cada 100 mil empregados, sendo que, no conjunto dos
empregados do setor formal da economia, esse número é de
9,49 por 100 mil. Para o juiz federal do Trabalho José Augusto do Nascimento, autor do livro Responsabilidade Civil e
Criminal dos Profissionais do Confea/Crea, um ponto crítico
“é o ritmo acelerado de obras em todo o Brasil e, ao mesmo
tempo, as empresas não estarem treinando os trabalhadores”.
Também cita o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)
“que tem um índice de mortes considerado altíssimo pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde 40 trabalhadores já perderam a vida em acidentes desde 2008”, afirma. De acordo com o Juiz, que participou do estudo “Radiografia da Engenharia no BR”, as mortes decorrem principalmente de soterramentos, quedas e choques elétricos.
19
responsabilidade civil
Já o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Eng. Paulo Vanzetto, considera difícil
a obtenção de dados concretos sobre acidentes de trabalho
na Construção. “O que é um acidente? Em outros países, a
consideração de acidente é diferente da nossa. Em alguns casos, só passa a configurar acidente quando o afastamento do
trabalho é maior do que quatro dias. No Brasil, ao contrário,
tudo é considerado acidente, até mesmo quando não há afastamento. Acidentes de trajeto, em que o empregador não tem
qualquer ingerência, também são considerados como acidente de trabalho. Os dados disponíveis são somente os oficiais
e divulgados com defasagem. E estes, de acordo com determinação do INSS, são agrupados em função do tipo de trabalho, sem levar em conta segmentação. Assim, um acidente relativo a uma reforma feita pelo proprietário vai parar na
conta da construção civil”, destaca.
Para ele, não existem dados que identifiquem as características do acidente, com a separação dos ocorridos em situações
informais e dos acidentes da obra formal. “Sem esses dados,
desaparece qualquer possibilidade de um planejamento eficiente”, critica. Vanzetto salienta ainda que é preciso considerar outro fator: “O Brasil, em comparação a países como a Espanha
e os Estados Unidos, tem o índice de morte na construção civil
relativamente inferior. Como não há questionamentos sobre
como computar morte, este é um item que se torna efetivamente comparável e, portanto, inquestionável”, conjetura.
No entanto, o juiz José Augusto do Nascimento cita algumas
situações que considera como causas do aumento dos acidentes
na área da construção civil, como terceirização da mão de obra;
excesso de jornada de trabalho; a falta dos equipamentos de
proteção (EPI e EPC) ou o mau uso dos mesmos; precariedade
das instalações de refeitórios e dormitórios; desqualificação proRonaldo Bernardi/Agência RBS
24
dia do tecnólogo
novembro
O curso de Tecnólogo é uma modalidade de graduação de nível superior que se
concentra em uma área específica do conhecimento e é voltada para o mercado de
trabalho. O Tecnólogo atua em diversas áreas, entre elas Engenharia, Arquitetura e
Agronomia. O CREA-RS parabeniza a todos os profissionais pelo Dia do Tecnólogo!
20
novembro’11 | 87
CREA-RS
fissional dos trabalhadores dos canteiros de obras
e pressa em realizar a obra e terminar o serviço.
O Eng. Vanzetto compartilha com o juiz
problemas como o aumento do número de trabalhadores no setor, em função da demanda, e
a sua desqualificação. Para ele, ainda falta uma
política nacional eficaz e sistêmica para qualificação da mão de obra. “Temos também um
problema crônico, que é a forma de atuação dos
agentes governamentais, pois se percebe uma
intensificação nas ações punitivas, em detrimento das ações educativas. Assim, a falta de uniformização nos critérios de segurança coletivos
a serem adotados em canteiros de obras torna
o ambiente da obra frágil, uma vez que o construtor não sabe o que efetivamente implantar.”
Para Eng. Marcelo Saldanha, a principal
forma de se prevenir é a qualificação
do profissional do Sistema Confea/
Crea, e cita as entidades de classe
como uma das propulsoras disso
Prazos e garantias
Existem prazos para cobrança dessas responsabilizações. O presidente do Ibape-RS, Eng. Marcelo Saldanha, explica que os prazos de garantia, decadência e
prescrição aplicáveis à construção civil são contados a partir da data da entrega da
obra e/ou a partir do aparecimento do dano, conforme a jurisprudência, e se a relação for de consumo, prevalecem as regras do Código de Defesa do Consumidor,
com aplicação subsidiária do Código Civil Brasileiro.
O Código Civil estabelece, como regra geral, a responsabilidade do empreiteiro
pela solidez da obra no prazo de cinco anos, explica o juiz Nascimento. “Esse dispositivo legal se aplica à empreitada de material e de execução, sendo responsável
o empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais,
como solo, exceto quanto a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o
dono da obra.” O juiz atenta que durante este prazo, independentemente de qualquer prova de culpa, haverá responsabilidade do construtor. “É o caso de culpa
presumida ou de responsabilidade objetiva, sem prejuízo do exercício posterior da
ação provocando-se a culpa do empreiteiro”, detalha.
Atenta, ainda, para obras que são executadas por terceiros, por exemplo, na
chamada subempreitada – total ou parcial –, destacando que se a execução da obra
for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto, desde que não assuma a direção ou fiscalização da obra, ficará limitada ao prazo de garantia de cinco anos pela solidez da obra. “Devemos ter em mente, no entanto, que a obrigação
do Engenheiro, Arquiteto, Construtor etc. não se caracteriza como simples obrigação
de meio, como ocorre, em geral, com os médicos e advogados, mas devem responder pelo resultado de seu trabalho. Assim, além da responsabilidade geral, no caso
de culpa ou dolo, a lei obriga estes a indenizar o dono da obra quando a construção
não tiver solidez, cessando, todavia, tal obrigação após o decurso do prazo de três
anos a partir da conclusão da construção, pois o Novo Código Civil diz que o prazo
prescricional para as ações que tenham por objeto a pretensão de reparação civil
ou de obrigação de indenizar pelo cometimento de ato ilícito é este.”
Ele ressalta, ainda, que, diferentemente do que diz o Código Civil, a prescrição
da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço,
prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de cinco anos, iniciando-se
a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. “Entendemos que é a natureza da relação jurídica firmada entre as partes que vai definir a
prescrição que irá incidir no caso concreto, ou seja, se for uma relação de consumo,
prazo prescricional de cinco anos. Se for uma relação contratual, prazo de três anos”,
resume o juiz Nascimento.
21
responsabilidade civil
Onde estão as falhas
Irregularidades
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado para
combater as irregularidades na indústria da construção civil
com a realização de forças-tarefa nacionais, com objetivo de
reduzir os acidentes de trabalho. Criou, assim, o Programa
Nacional de Acompanhamento das Obras na Construção Civil Pesada, que abrange obras do PAC, e também as de infraestrutura, de mobilidade urbana e de estádios para a Copa
do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.
Segundo o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, que é representante regional da Coordenadoria Nacio-
nal de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), “o
que temos verificado, a partir da nossa atuação na área, é que
os acidentes não ocorrem por acaso, mas são consequências
de gestões ineficientes dos riscos no meio ambiente do trabalho. Infelizmente, ainda há algumas empresas de construção civil que descumprem as normas de segurança e saúde
do trabalhador”.
Responsabilidades
Divulgação
Dados do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape-RS) apontam as fases
da construção nas quais estão concentrados os problemas:
40% nas fases de planejamento e projeto; 25% na execução;
20% de aquisição e armazenamento de materiais; e 15% de
uso e manutenção. Para o presidente da entidade, o Eng. Civil Marcelo Saldanha, “as causas endógenas têm a sua origem
nas falhas de projeto; falhas de gerenciamento e execução
(desobediências às normas técnicas, ausência ou precariedade de controle tecnológico, utilização de mão de obra não
qualificada); falhas de utilização (sobrecargas não previstas
no projeto, mudança de uso); deterioração natural de partes
da edificação pelo esgotamento da sua vida útil (falta de manutenção predial)”, relata. Para ele, o conhecimento de ações
de prevenção, de uso e operação pode evitar defeitos nessas
fases, favorecendo a qualidade a partir da concepção da edificação, contribuindo para que não ocorram anoma­­lias construtivas e as falhas de manutenção na utilização da edificação.
Para o juiz federal José Augusto do Nascimento, é importante que os profissionais do Sistema Confea/Crea estejam atentos às responsabilizações decorrentes de sua atuação previstas na Legislação Civil, Penal, Trabalhista, de Defesa do Consumidor, além das responsabilidades disciplinadas no Código de
Ética Profissional. “De acordo com
o enquadramento do erro profissional ou conduta praticada por
culpa ou dolo, o integrante do Sistema poderá incorrer em diferentes sanções, tendo sempre direito
ao contraditório e à ampla defesa,
em qualquer das esferas em que
seja responsabilizado, inclusive na
administrativa ou institucional, sob
pena de nuli­­dade da sanção que
lhe for aplicada. É o que diz a ConsJuiz José Augusto do
tituição Federal”, destaca.
Nascimento
sanções
Abrange os danos morais,
pessoais e patrimoniais causados pelo profissional do
Sistema no exercício da profissão, em face do cometimento de um erro, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causando prejuízo para terceiros. (Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor)
 Responsabilidade Penal ou Criminal – Decorre da
ação ou omissão do profissional do Sistema, quando
pratica um ato ou uma conduta tipificada como crime
pelo Código Penal. É a mais grave das responsabilidades e não se presume, tem que ser provada. (Código Penal Brasileiro)
 Responsabilidade Trabalhista – Decorre da violação
do contrato de trabalho ou da legislação trabalhista.
Cabe ao profissional conhecer os conceitos básicos de
empregado e empregador.
 Responsabilidade Ético-Administrativa – Decorre da
violação de uma norma de conduta estabelecida no
Código de Ética Profissional, não só na execução de
obras ou serviços, como também em relação à conduta do profissional do Sistema, quando da sua vida em
sociedade. (Código de Ética Profissional)
Pagamento de indenização
causada a terceiros, quer seja por danos materiais ou
morais, com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
 Responsabilidade Penal – Incidência em diversas penalidades, a depender do enquadramento, tipificação
de sua conduta. Se o ato for considerado uma Contravenção Penal poderá sofrer, a título de pena, prisão sim­
­­­ples e/ou multa, bem como incapacidade profissional
temporária e perda dos direitos políticos. Se o ato for
considerado Crime, o profissional poderá sofrer reclusão, detenção, multa, perda de função pública e interdição de direitos.
 Responsabilidade Trabalhista – Em geral, aplica-se
ao profissional, considerado empregador, a condenação
ao pagamento da indenização devida ao empregado,
bem como as sanções legais e administrativas cabíveis
ao caso, tais como: assinatura da Carteira Profissional
do obreiro, recolhimentos previdenciários e fiscais, multas etc.
 Responsabilidade Ético-Administrativa – O profissional poderá sofrer uma das penalidades previstas no
Código de Ética Profissional, a saber: 1. Advertência
reservada. 2. Censura pública. 3. Multa. 4. Suspensão
temporária do exercício profissional. 5. Cancelamento
definitivo do registro.
Fontes: José Augusto do Nascimento e Eng. Marcelo Saldanha
Fonte: José Augusto do Nascimento
 Responsabilidade Civil –
Responsabilidades
 Responsabilidade Civil –
22
novembro’11 | 87
cursos e eventos
9ª Bienal Internacional de
Arquitetura de São Paulo , a BIA (Bienal de
Com a primeira edição datando de 1973
com os olhos voltaArquitetura) alcança sua nona edição
do século 21. Neste
s
dos para as necessidades e inovaçõe
ue do Ibirapuera,
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ano, o evento acontecerá na
dezembro, com
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o tema “Arquitetura para todos: cons
o é direto o convícom
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ão expondo seus pronais de diversas nacionalidades estar
ço da Bienal. Para
espa
jetos e divulgando novas ideias no
abia.com.br
.non
www
site
mais informações, acesse o
Regeo 2011
A Associação Bras
ileira de Mecânica
dos
Solos (ABMS), a As
sociação Brasileira
de
Geossintéticos (IG
S) e a Universidade
Federal de Minas Ge
rais (UFMG) prom
ovem o VII Congres
so Brasileiro de Ge
otecnia Ambiental.
Será um fórum pa
ra
discussão de desenv
olvimentos relativo
s
a estudos e projeto
s, construção e prot
eção ambiental nas
áreas de mineração
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disposição de resídu
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as
e uso de geossintét
icos na Engenharia.
O
evento será realizad
o no campus da UFM
G,
nos dias 21, 22, 23
e 24 de novembro,
em
Belo Horizonte/M
G. Mais informaç
ões
em www.regeossint
eticos2011.ufmg.b
r
Tecnologia de Produção de Sementes de Hortaliça
com a UniO Departamento de Horticultura e Silvicultura da FAGRO, em parceria
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Hortaliç
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Pesquisa
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versidade Federal de Santa Maria e o Centro
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dias
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Embrapa, promoverá, entre
a primeira
Tecnologia de Produção de Sementes de Hortaliça. Em sua 11ª edição, é
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Brasília.
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vez que é oferecido fora da Embrapa Hortaliças – CNPH,
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Andar – c/ estacion
[email protected]
por e-mail: Ibape-r
IV Seminário de Patologia das Construções
A Associação Brasileira de Patologia das Construções (Alconpat-Brasil)
promoverá em dezembro o IV Seminário de Patologia das Construções. Com
o
público-alvo de profissionais e estudantes de Arquitetura e Engenharia, o
seminário abordará os temas “Manifestações Patológicas em Habitações de
Interesse Social” e “Corrosão em Estruturas”. O evento acontecerá no Auditóri
o
Central da Unisinos em São Leopoldo/RS, nos dias 7 e 8 de dezembro. Mais
informações através do e-mail [email protected].
27
NOVEMBRO
II Congresso Brasileiro
de Resíduos Orgânicos
Promovido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência
Técnica e Extensão Rural (Incaper) e pelo Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), o II CBRO terá como tema “Reciclagem e Sustentabilidade”. O Congresso visa
discutir e propor alternativas que promovam o reuso de resíduos e removam os principais obstáculos ao desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, assim como mostrar
os avanços e inovações tecnológicas e as experiências bemsucedidas na aplicabilidade e gestão dos resíduos orgânicos.
O II CBRO acontecerá entre os dias 7 e 9 de dezembro, no
Hotel Canto do Sol, na cidade de Vitória/ES. As inscrições
são realizadas pela página do evento na Internet por meio
de formulário de inscrição eletrônico, e encerram-se no dia
21 de novembro, sendo reabertas apenas no local do evento.
Acesse: www.cedagro.org.br/cbro/
DIA DO ENG. E TÉC. EM
SEGURANÇA DO TRABALHO
A Engenharia de Segurança do Trabalho dedica-se a prevenir riscos à
saúde e à vida do trabalhador. Os Engenheiros e Técnicos em Segurança
administram e fiscalizam a segurança no meio industrial, organizando
programas de prevenção de acidentes e elaborando planos de prevenção
de riscos ambientais. O CREA-RS os parabeniza neste 27 de novembro!
23
novidades técnicas
O Grupo de Pesquisa em Solidificação do Departamento de
Engenharia de Materiais da Faculdade de Engenharia Mecânica
Mancais em
da Unicamp realizou trabalho com o intuito de desenvolver uma
alumínio
liga metálica que ofereça maior possibilidade de fabricação de
mancais que permitam fricção mais baixa e sustentem maiores
pressões do que as ligas convencionais de bronze-chumbo e bronze-estanho. “Os
mancais são elementos mecânicos que servem de sustentação e guia para eixos
rotativos de máquinas, veículos e equipamentos. São fundamentalmente de dois
tipos: de rolamento e de deslizamento. As ligas que estamos estudando têm aplicação em mancais de deslizamento”, explica o orientador do trabalho, Engenheiro
Mecânico Amauri Garcia. Segundo o professor, o trabalho concentra-se nos sistemas monotéticos alumínio-bismuto, alumínio-chumbo e alumínio-índio, ligas
obtidas a partir de metais praticamente imiscíveis já no estado líquido. “Durante
a solidificação, primeiramente a matriz de alumínio é solidificada, para em seguida ocorrer a formação de bolsões do outro metal ainda no estado líquido, que se
solidifica posteriormente”, afirma. As ligas de alumínio com bismuto, chumbo e
índio apresentam aplicações promissoras em componentes que precisam oferecer
resistência ao desgaste. A dispersão desses três elementos, que apresentam em comum temperatura de fusão relativamente baixa, diminui a dureza da liga, o que
atenua o desgaste e facilita o escoamento em condições de deslizamento, conferindo ao material caráter autolubrificante. Para o Eng. Amauri Garcia, o diferencial das ligas estudadas está ligado à formação dos bolsões na microestrutura. “Os
três metais agregados ao alumínio, quando em posição de desgaste nos mancais
atritados pelos eixos, são liberados dos respectivos bolsões e formam uma espécie
de pasta que lubrifica as superfícies do mancal e do eixo. Estamos desenvolvendo
atualmente um estudo que visa exatamente estabelecer que morfologia e escala
desses bolsões (que se apresentam na forma de glóbulos ou de fibras) induziriam
fotos: divulgação
Ligas metálicas
para automóveis
Analisador de imagens e forno tipo câmara para
tratamento térmico
melhores características de resistência
ao desgaste”, explica. O Engenheiro destaca ainda que o custo do bismuto é um
pouco mais elevado que o do chumbo,
mas os resultados obtidos apontam para um melhor desempenho do bismuto
em termos de desgaste sem apresentar
os efeitos tóxicos ao organismo associados ao chumbo.
Prof. Eng. Mec. Amauri Garcia: [email protected]
Novo processo para captação de energia do mar
Esquema de funcionamento
da nova patente
O pesquisador Cláudio da Silva Vianna
patenteou um novo processo para captação de energia do mar. O sistema transforma o movimento das ondas em energia
pneumática, para movimentação de motores pneumáticos ou turbinas. Como explica Cláudio, a energia pneumática é o ar
comprimido. “O ar é comprimido para dentro de um reservatório e, através de um
tubo, alimentará uma ou mais turbinas, produzindo energia elétrica”, afirma. Segundo
ele, o sistema é similar ao das usinas hidrelétricas, onde, em vez de ar comprimido, a água passa pela turbina fazendo ela
girar. Os sistemas são diferentes na velocidade de rotação. “No sistema de ar comprimido, a rotação é bem maior que no sistema à água. Essa diferença pode ser compensada com uma caixa de redução”, explica. Cláudio conta ainda que seu sistema
é similar a um compressor de ar compri-
mido, mas em vez de um motor elétrico
movendo os pistões, o mar cumpre essa
função com a passagem das ondas. “Na
passagem da crista da onda, a força do
empuxo empurra o êmbolo do pistão para
cima, comprimindo o ar. O peso do sistema
traz o êmbolo para baixo, admitindo o ar
que posteriormente será comprimido com
a continuidade da passagem da onda”,
afirma. O ar comprimido tem a vantagem
de ser acumulado em reservatório, inclusive com pressão superior à pressão de
trabalho, permitindo manter a rotação do
sistema estável mesmo com condições
adversas do mar. O processo se destina
ao uso residencial e comercial, com um
custo ambiental menor do que vários métodos utilizados, como termoelétricas, usinas atômicas e, inclusive, hidroelétricas
com custo ambiental muito grande em sua
implementação.
Pesquisador Claudio da Silva Vianna: [email protected]
26
novembro’11 | 87
O Arquiteto Anabi Resende Filho, da Universidade de São Paulo, desenvolveu
um trabalho sobre o sistema de esgotamento sanitário a vácuo, verificando vantagens e desvantagens econômicas na sua implantação. Em um comparativo, os
vasos tradicionais consomem entre 6,8 e 21 litros de água por acionamento, ao
contrário da descarga sanitária a vácuo. “Há grande economia de água limpa e
menor geração de esgotos, refletindo em um menor custo operacional nas estações de tratamento. Há um componente social muito forte em seu uso, que normalmente não é considerado. O sistema a
vácuo é o único que poupa água limpa”,
explica o Arquiteto. O processo operacional do vaso sanitário a vácuo baseia-se na
diferença de pressão, criada entre os ambientes externo e interno, que se estende
até a saída do vaso. “Essa diferença faz com
que o ar em torno do vaso sanitário escorra para dentro da tubulação quando a descarga é acionada, carregando os dejetos.
No trabalho, medimos essa velocidade de
escoamento e chegamos a algo em torno
Funcionamento interno dos vasos a vácuo
de 615 km/h”, explica. “Todos os aviões que
divulgação
Vasos sanitários a
vácuo são alternativa
de esgotamento
Modelo de vaso sanitário a vácuo da empresa
norueguesa Jets
possuem sanitários também utilizam
sistema a vácuo para descargas, mas neles não é preciso gerar bomba a vácuo”,
conta. “Há modelos reduzidos que podem ser implantados até em residências.
No Brasil, é uma questão de consciência
ecológica”, destaca o Arquiteto. “No estudo de caso de minha tese, houve troca do sistema tradicional pelo a vácuo
na Secretaria do Orçamento Federal, em
Brasília, resultando em redução de 30%
no volume de água utilizada dentro do
edifício, sem que tenha havido aumento na conta de energia elétrica”, diz. “O
maior problema desse sistema é o seu
ruído operacional, com decibéis acima
do recomendado pela OMS. Temos uma
equipe aberta a conversas para enfrentar essa questão”, esclarece Anabi.
Arquiteto Anabi Resende Filho: [email protected]
fotos: divulgação
Geoprocessamento contribui para gestão de resíduos
Mapeamento feito no geoprocessamento
Trabalho estabelece critérios para implantação
de pontos de entrega de resíduos
O Engenheiro Ambiental Adílio Rodrigues Ordelas defendeu dissertação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre geoprocessamento, tomando como base
dados do município mineiro de Ouro Preto e apresentando modelo aplicável também
em outros municípios brasileiros. Sob o título de “Aplicação de Métodos de Análise Espacial na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, o Engenheiro empregou a metodologia de geoprocessamento visando buscar áreas que viabilizassem a instalação de aterro sanitário. “Procuramos definir rotas de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e locais para instalação de pontos de entrega de resíduos recicláveis”, conta Adílio.
Foram encontradas cinco áreas com disponibilidade para a implantação de aterros capazes de atender à demanda de Ouro Preto. Para o Engenheiro, mesmo sendo muito
discutidos, os aterros são indisponíveis na disposição final do lixo. A dissertação também aponta métodos para auxiliar a definição sobre os locais para instalação de pontos
de entrega voluntária de resíduos. “Escolas e praças são locais aptos a receber esse
tipo de atividade. Definimos um raio de 200 metros como distância razoável para as
pessoas depositarem o seu lixo realizando o percurso a pé”, explica. Para o Engenheiro,
é preciso estabelecer critérios que respeitem os princípios de eficiência e universalização defendidos pela política nacional de saneamento básico. “Os pontos de coleta são
apenas parte de uma estrutura maior, que inclui a destinação correta dos resíduos recicláveis”, afirma. Segundo ele, etapas além da separação do lixo, como a destinação e
a transformação dos materiais, devem ser consideradas no planejamento. “Métodos de
análise espacial têm importante potencial para outras áreas de gerenciamento de resíduos sólidos como a logística reversa, que busca viabilizar a coleta e restituição de resíduos ao setor empresarial”, acrescenta, ressaltando que é imprescindível criar critérios
para a instalação de pontos de coleta desse tipo de resíduo.
Engenheiro Ambiental Adílio Rodrigues: [email protected]
27
artigos
Plansab: Plano Nacional
de Saneamento Básico
José Homero Finamor Pinto | Engenheiro Civil | Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil
André Beltrão Finamor | Engenheiro Civil | Corsan
Em abril de 2011, o Ministério das Cidades editou a versão final do Plano Nacional de Saneamento Básico, elaborado sob a coordenação do secretário nacional de Saneamento,
Leodegar Tiscoski, que já passou pelas audiências públicas
regionais e deve seguir para a sua implementação ainda neste ano.
A sua elaboração e implantação estão previstas na Lei do
Saneamento, Lei 11.445/07, e seguiu três etapas para a sua
finalização, a partir de 2008:
1º) A
formulação do pacto pelo saneamento básico: mais
saúde, qualidade de vida e cidadania.
2º) E
laboração do diagnóstico do panorama do
saneamento básico no Brasil.
3º) C
onsulta pública em cada uma das regiões do País.
O Plansab definiu três cenários de planejamento, sendo
adotado o primeiro deles como referência, onde:
I- Política Macroeconômica: este cenário partiu da
premissa de que a economia brasileira apresentará um
crescimento razoável no período, de tal modo que os
investimentos em saneamento básico se estabilizem em
um patamar elevado se comparado com os recursos
federais historicamente aplicados no setor.
II- Papel do Estado/Relação Interfederativa: Estado
provedor e condutor dos serviços públicos, com forte
cooperação entre os entes federados (União, Estados e
Municípios).
III- Gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de
políticas públicas/participação e controle social:
avanços na capacidade de gestão com continuidade
entre mandatos.
IV- Investimento no setor: crescimento no patamar dos
investimentos públicos submetidos ao controle social.
V- Matriz tecnologia e disponibilidade de recursos
hídricos: desenvolvimento de tecnologias apropriadas e
ambientalmente sustentáveis.
Esse cenário projeta o Brasil em 2030 como um país saudável e sustentável, com elevada taxa de crescimento econômico (5,5%) e uma relação dívida/PIB decrescente, com for28
novembro’11 | 87
te integração externa e mercado interno em expansão, com
significativos avanços do Estado na gestão de suas políticas
e ações, com crescimento do patamar de investimento do setor público e do setor privado, com expressiva melhoria dos
indicadores sociais, com redução das desigualdades urbanas
e regionais e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A) O
Plansab considera atendimento
adequado quando:
I- Abastecimento de água: fornecimento de água potável
por rede de distribuição, com ou sem canalização
interna, ou por poços, nascentes ou cisternas com
canalização interna, em qualquer caso, sem
intermitência prolongada ou racionamento.
II- E
sgoto sanitário: coleta de esgoto (*) seguida de
tratamento e por fossas sépticas.
III- R
esíduos sólidos: a) área urbana – coleta direta com
frequência diária ou em dias alternados e com ausência
de vazadouros a céu aberto como destino final; b) área
rural – coleta direta ou indireta, com ausência de
vazadouro a céu aberto como destino final.
(*) As bases de informação do IBGE adotam a categoria “rede
geral de esgoto ou pluvial” e, portanto, os valores apresentados no texto incluem o lançamento em redes de águas pluviais.
É importante atentarmos para o fato de que, a partir da
implementação do Plansab, devemos mudar o conceito de
atendimento, principalmente no tocante a esgotamento e tratamento dos esgotos, pois no RS consideramos apenas o conceito de esgotamento e tratamento pelo sistema de coleta tipo separador absoluto, desconsiderando-se o que o plano
nacional considera como adequado: a coleta e afastamento
por redes unitárias (pluviais) e o tratamento primário por
fossas sépticas.
Por esse conceito, a operadora pública estadual, a Corsan,
não terá apenas 13% de atendimento, como também as operadoras públicas municipais do RS, como Dmae, DAEB, Comusa, DAE, Semae, Samae e Sanepe, terão indicadores maiores de atendimento em esgotamento sanitário.
Essa é a principal razão pelos altos índices de atendimento em esgoto nas regiões Norte e Nordeste e dos baixos índices informados nas regiões Sul e Sudeste, ou seja, a diferença
de conceito utilizado.
Essas premissas caracterizam o atendimento existente no
Brasil em:
Água
Esgoto
tratamento de esgoto sanitário nas áreas urbanas do País.
Atendimento
Adequado
Precário ou sem
Atendimento
118.616.000 hab.
(62,5%)
71.337.000 hab.
(37,5 %)
Água Tratada ( x R$ 1.000)
Região Sul
88.930.000 hab.
(46,8%)
101.023.000 hab.
(53,2%)
Brasil
(2011 a 2015)
(2011 a 2020)
(2011 a 2030)
2.977
6.111
10.381
27.578
56.952
100.040
Coleta e tratamento de esgoto ( x R$ 1.000)
Lixo
113.166.000 hab.
(59,6%)
76.786.000 hab.
(40,4%)
B) O Plansab e as metas de curto, médio e
longo prazo
As metas de Curto, Médio e Longo prazo - 2015, 2020,
2030- estabelecidas pelo Plansab, foram definidas a partir da
evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com
base na análise situacional do déficit.
A expectativa até o ano de 2030, para a Região Sul e Brasil, neste cenário em termos de domicílios atendidos (%):
2008
2015
2020
2030
Região Sul
98
99
100
100
Brasil
97
99
100
100
Água Tratada
Coleta e tratamento de esgoto
Região Sul
59
67
74
90
Brasil
62
69
76
90
Resíduos sólidos urbanos
Região Sul
95
98
100
100
Brasil
91
94
96
100
C) O
Plansab e a necessidade de recursos
e investimentos
A tabela a seguir resume a necessidade de investimentos em
água potável, e esgotamento sanitário, em áreas urbanas, entre
o ano-base de 2011, 2015, 2020 e 2030 em milhões de reais:
Esta tabela nos permite concluir que, nos próximos 20
anos (2011 a 2030), somente a Região Sul deverá investir
R$ 34.284.000.000 e o Brasil, R$ 253.046.000.000 para atingir
as metas de Curto, Médio e Longo prazo do Plansab, exclusivamente para abastecimento com água tratada e coleta e
Região Sul
6.877
12.788
23.903
Brasil
46.165
83.546
153.006
D) O
Plansab e os planos estaduais e
municipais de Saneamento Básico, e
Planos de Bacias Hidrográficas no RS
O decreto de Regulamentação da Lei do Saneamento, editado em 2010, estendeu o prazo final para que sejam editados
os planos estaduais e municipais de saneamento básico de
dezembro/2010 para dezembro/2013.
Segundo o Diretor de Saneamento da SEHAB, Secretaria
Estadual de Saneamento e Habitação, Eng. Guilherme Barbosa, essa secretaria está elaborando o termo de referência
para promover a licitação para elaboração do Plano Esta­­dual
de Saneamento Básico do RS, compreendendo as áreas rurais
e urbanas do Estado no tocante ao abastecimento com água
tratada, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem.
Informa ainda o Diretor Guilherme Barbosa que a Secretaria está apoiando cerca de 200 municípios com até 20.000
habitantes, com recursos não onerosos, para que os mesmos
façam os seus planos municipais de Saneamento e atendam
à legislação, sob pena de ficarem excluídos do recebimento
de financiamentos e recursos orçamentários se não cumprirem essa exigência legal até o prazo estipulado (dez/2013).
A Corsan, que atende a 70% dos municípios do RS (324
de 496 municípios do RS), já vem desenvolvendo desde o primeiro semestre uma atividade de apoio àqueles municípios
que desejam elaborar com pessoal próprio estes planos, sendo que, atualmente, cerca de 130 municípios estão utilizando
este apoio técnico sem custos para as finanças municipais.
Quanto aos Planos de Bacias Hidrográficas, atividade também gerenciada pela SEHABS, a informação é que:
1. B
acia do Rio dos Sinos: para abastecimento de água
tratada e esgoto sanitário, o plano foi contratado pelo
consórcio de municípios que formam o Prósinos e
encontra-se concluído. Faltam, portanto, a drenagem e o
plano de resíduos sólidos.
2. B
acias do Rio Gravataí: o Plano foi contratado pela
SEHAB e encontra-se em elaboração com entrega
prevista para fevereiro/2012.
3. B
acia do Taquari-Antas: idem ao anterior, com entrega
prevista para julho/2012.
29
artigos
CAU – Passada a Eleição em
26 de outubro, hora de Transição
Gislaine Saibro | Arquiteta e Urbanista | Conselheira e Coordenadora da Câmara Especializada de Arquitetura do CREA-RS
Alvino Jara | Arquiteto e Urbanista | Conselheiro e Coordenador Adjunto
Quando o leitor receber esta edição e então ler este artigo, já
serão de domínio geral os resultados da primeira eleição para
conselheiros do CAU. Muitos anos se passaram, e o sonho segue
sendo concretizado.
O processo contou com dificuldades e obstáculos, como a falta de liberação de recursos para a realização das eleições por parte do Sistema, ainda que a Lei 12.378/2010, em seus dois artigos
ainda agora em vigor, tenha estabelecido claramente a utilização
de recursos para eleição. A chamada ‘insegurança jurídica’ praticamente paralisou o processo. A Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Arquitetura (CCEARQ), que congrega os coordenadores de todas as Câmaras Especializadas de Arquitetura do
País, com a participação das entidades nacionais de arquitetos
(CBA), obteve a colaboração de alguns poucos CREAs dispostos
a arcar com as licitações e despesas relativas às eleições, como foi
o caso do CREA-GO, CREA-RN, CREA-DF, CREA-MG e CREARJ, por meio da intermediação direta dos respectivos coordenadores junto aos presidentes dos referidos regionais. Da conta nacional do CAU, aberta pelo Confea depois de meses e de inúmeras solicitações e recusas por parte do próprio Plenário do Conselho Federal, apenas em setembro, e com o envio opcional de
parcela dos recursos dos 90% retidos nas contas do CAU no CREAMG e CREA-RJ, foram efetuadas as despesas urgentes de divulgação para as eleições. Apenas em outubro foi possível concretizar
a contratação, por pregão, de escritório de advocacia para assessoria de eleições. No conjunto, foi investido um pouco mais de 1
(um) milhão de reais em despesas licitadas nesta primeira eleição
do CAU. Até setembro, e com números bastante incompletos, pois
vários CREAs não forneceram dados aos próprios coordenadores
responsáveis pela eleição e transição, a arrecadação dos 90% retidos nas contas poupanças do CAU, nos CREAs, era da ordem
de mais de 40 (quarenta) milhões de reais.
Os Arquitetos defrontaram-se, também, com problemas com
os cadastros para a formação de colégio eleitoral de eleição. Inicialmente, foram solicitados os cadastros dos CREAs, em linguagem única e predeterminada, sendo que nem todos encaminharam em tempo ou mesmo na linguagem solicitada para a formação do banco de dados necessário para o envio das correspondências com as senhas para a votação, exclusivamente pela internet. Saliente-se que não houve qualquer manipulação dos dados
recebidos por parte da CCEARQ ou da empresa licitada e contratada para recepção dos cadastros, considerados sigilosos. Diante da questão, e não tendo o CREA-SP enviado o seu cadastro, a
CCEARQ solicitou também o cadastro do Confea, de recadastramento, considerado o banco de dados oficial do Sistema. Paralelamente, a mesma empresa constatou que, em vários CREAs, os
bancos de dados apresentavam dados ainda mais incompletos de
endereçamento dos profissionais, o que reforçou a decisão pela
utilização da base de dados oficial do Sistema.
Expedidas as correspondências até o dia 26 de setembro, rigorosamente no prazo previsto pelo Regulamento Eleitoral, com
acompanhamento de empresa de auditoria licitada e contratada,
os arquitetos viram-se diante de uma greve de 23 dias dos Correios, no período de postagem, e tiveram que esperar o recebimen30
novembro’11 | 87
to das mais de 106 mil correspondências com as senhas postadas
por meio de Aviso de Recebimento, em uma agência de Brasília.
Todo o processo de rodagem, impressão, transporte e expedição
foi auditado e acompanhado pela Comissão Eleitoral Nacional.
Constatou-se, também, pelo não recebimento das correspondências pelos profissionais, que o cadastro oficial do Sistema também
não tem os seus dados atualizados pelos próprios CREAs.
No Rio Grande do Sul, estão eleitos 1 (um) conselheiro federal titular e 1 (um) conselheiro federal suplente, 21 (vinte e um)
conselheiros estaduais titulares e 21 (vinte e um) conselheiros estaduais suplentes. Para o CAU/BR, estão eleitos 1 (um) conselheiro federal, em cada Unidade da Federação, e 1 (um) conselheiro
representante das Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, totalizando 28 (vinte e oito) conselheiros. Nesta primeira
gestão, o tempo de mandato legal de 03 (três) anos deverá ser um
pouco maior, pois tem início na data da posse e termina em
31/12/2014. A posse dos Conselheiros do CAU/BR, diante da
CCEARQ, em Brasília, será no dia 17 de novembro, e a eleição do
presidente do CAU/BR, entre seus pares, poderá acontecer no
mesmo dia, o que é recomendável. Para os CAUs, o período de
posses e eleições dos presidentes é recomendado e está aprovado
pela CCEARQ, com a participação das entidades nacionais de
arquitetos, entre 1° e 19 de dezembro, diante das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Estados e do DF.
Com a posse dos Conselheiros e a eleição do presidente do
CAU/BR, a Lei 12.378/2010 que criou o CAU passa a vigorar em
sua totalidade, dando seguimento à Transição na prática, processo que vem sendo gerenciado pela CCEARQ em 2011, que se reúne mensalmente, e por meio de seus Grupos de Trabalho, onde
há a participação de representantes do CBA. O processo de transição não conta, até o momento, com nenhum tipo de colaboração por parte do Sistema: não há liberação de recursos para tal.
A CCEARQ aprovou mais de 30 (trinta) Deliberações de fevereiro até outubro deste ano, entre elas o Regimento Geral do CAU/
BR; o detalhamento para o programa operacional do novo Conselho – SICCAU, que se encontra em vias de possível licitação; e
as Disposições Transitórias, documento que enumera as ações
imediatas e detalha os atos necessários à implantação do CAU/
BR e CAUs, incluindo abertura de contas, sedes e funcionários.
Há Recomendações para o trâmite e migração de processos e para o registro de diplomados em 2012. Todos esses documentos,
com sugestão de Calendário para a transição, visam subsidiar os
conselheiros do CAU para as suas primeiras decisões, cuja celeridade será necessária na trajetória inicial do CAU. Uma transição
ordenada e eficiente, além do trabalho já feito pelos Arquitetos
até aqui, depende ainda da boa vontade do Sistema Confea/Crea,
em especial no que se refere ao seu entendimento da Lei 12.378/2010
(artigo 55), e do que significam “transição” e “instalação”, sendo
relevante ressaltar que o cumprimento integral da lei, no período,
é responsabilidade de ambas as autarquias.
Acesse www.cau.org.br e obtenha mais informações sobre o processo de Transição do CAU: conheça o que está em andamento para a
construção do novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Produção integrada de tabaco
Carlos Antonio Tillmann | Engenheiro Agrícola | Professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Darci José da Silva | Eng. Agrônomo | Consultor Técnico – Sinditabaco
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder
nas exportações globais, desde 1993. A arquitetura da produção de
tabaco na Região Sul do Brasil, incluindo-se os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, representa uma das estruturas
mais bem organizadas da agricultura familiar.
Abrange uma área de produção de aproximadamente 402 mil
hectares, tendo como base as pequenas propriedades rurais, que,
em média, possuem 16,3 hectares. Destes, apenas 16,5% são destinados exclusivamente ao cultivo do tabaco. Apesar da pequena área
plantada, a produção de tabaco representa 64,0% da renda familiar
dos agricultores. O restante da área é reservado para culturas alternativas e de subsistência, representando 27,0%, criações de animais
e pastagens, 22,8%; florestas nativas, 16,0%; reflorestamento, 10,3%;
e açudes e áreas de descanso, 7,4%, conforme mostra a Figura 1, no
perfil do produtor.
Neste universo,
estão inseridos 720
municípios produtores com a particularidade de garantia
de emprego para 468
mil pessoas da família, o que caracteriza
de forma enfática
uma atividade típica
Figura 1 – Perfil do produtor de tabaco
da agricultura famiFonte: Afubra (2010)
liar, além de gerar
mais de 273 mil empregos sazonais através da demanda de mão de
obra, principalmente durante os trabalhos de colheita.
Apesar das controvérsias geradas por ocasião da comercialização,
a produção de tabaco na
safra 2010/2011 apresentou um aumento médio
de 15,8% em relação à
safra anterior. Contudo,
mesmo diante desse cenário, a produção de tabaco é uma atividade inFigura 2 – Dimensão do setor do tabaco
compreendida por inúFonte: Sinditabaco (2010)
meros segmentos da sociedade, tornando-se oportuno e necessário atuar no sentido de
demonstrar a importância e os benefícios da atividade nos âmbitos
social e econômico.
Para tanto, uniram-se esforços para superar certas ameaças relacionadas à produção do tabaco, incluindo-a como atividade agregadora de valor e altamente geradora de renda no contexto agrícola
nacional, enfatizando especialmente os atores principais – os produtores e os aspectos nos quais estão inseridos, como a redução dos
custos de produção, obtenção de produto diferenciado e mais valorizado, continuidade e melhoria do sistema integrado e organização
da cadeia produtiva; os consumidores, pela garantia de qualidade dos
produtos, resíduos conforme os padrões brasileiros e internacionais,
rastreabilidade e sustentabilidade dos processos de produção e industrialização; a indústria, pelo reconhecimento em sustentabilidade
e responsabilidade socioambiental, agregação de valor aos produtos,
manutenção e aperfeiçoamento do sistema integrado e a geração de
trabalho e renda a produtores e trabalhadores envolvidos no setor.
Segundo o Sinditabaco (2011), o atual Sistema Integrado de
Produção de Tabaco (SIPT) acompanha os produtores há mais de
90 anos e tornou-se importante fator de consolidação e manutenção de mercado, onde se congregam 185 mil pequenos produtores,
dos quais 70 mil foram incorporados nos últimos 20 anos. Considerado um dos pilares do agronegócio do tabaco, o SIPT prima pela sustentabilidade em sua essência econômica, social e ambiental,
fortalecendo toda a cadeia produtiva, através de uma parceria reconhecidamente sólida e confiável entre produtores, empresas e
clientes, considerando aspectos como assistência técnica e financeira e garantia de venda integral da produção, planejamento de safra,
rastreabilidade e integridade do produto final.
Em sua nova configuração, com o apoio das entidades representativas da sua cadeia produtiva, introduzimos no ano de 2010 o Projeto de Produção Integrada do Tabaco (Pitab). Esse projeto é constituído por uma estrutura proponente entre parceiros, a qual inclui
a Universidade Federal de Pelotas, o Sinditabaco e as entidades representativas da agricultura e dos trabalhadores em agricultura dos
três Estados sulinos. Uma estrutura operacional composta por uma
equipe técnica e uma equipe gestora, que inclui representantes das
entidades participantes, garante suporte técnico inerente às questões
relacionadas à produção, cujo objetivo principalé a implantação do
sistema de produção integrada para o tabaco brasileiro.
O projeto, que propõe a certificação do produto, visa a elaborar
e validar as Normas Técnicas Específicas (NTE) de produção integrada para esta cultura, levando em consideração as características
ambientais das diferentes regiões. Também estabelece a necessidade de capacitação das equipes de assistência técnica e extensão, as
quais receberão treinamento através de cursos, elaborados de forma
a habilitá-los para o acompanhamento e condução do sistema da
produção integrada, atendendo,também, às necessidades de organização e disponibilização de informações da cadeia produtiva e do
processo de pós-colheita de tabaco, o qual foi elaborado em parceria direta com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
Esse sistema também incorpora o monitoramento de pragas e
doenças com vistas àimplementação do MIP, manejo adequado de
solo, preservação ambiental e incentivo ao reflorestamento energético. Todos os procedimentos, sempre que pertinentes, serão registrados em mapas temáticos elaborados em sistemasinternos de informações e disponibilizados para os clientes.
Sabendo que outros temas inerentes ao setor carecem de uma
profunda desmistificação, estamos dando um passo muito importante no sentido de desenvolver e implementar este sistema de Produção Integrada de Tabaco (Pitab) na Região Sul do Brasil, seguindo
as bases e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pelo Inmetro e pelas demandas cada vez exigentes do mercado internacional.
31
artigos
5º Simpósio Latino-americano sobre
Manejo Florestal “Sustentabilidade Florestal”
O Programa de Pós-graduação em Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria promoverá nos dias 23 a 25 de
novembro de 2011, na Universidade Federal de Santa Maria, o 5º
SIMPÓSIO LATINO-AMERICANO SOBRE MANEJO FLORESTAL, que terá como tema central: “Sustentabilidade Florestal”.
No programa do evento estão relacionadas palestras, painéis, e
apresentação de trabalhos técnico-científicos de forma oral e painel.
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novembro’11 | 87
No dia 23 de novembro será oportunizada a realização de minicursos, de 4 horas de duração, ministrados por professores especialistas. Para mais informações, consulte a página do Simpósio: www.
ufsm.br/simanejo, o e-mail: [email protected], ou diretamente
com a comissão organizadora.
Prof. Dr. Eng. Ftal. Paulo Renato Schneider e Prof. Dr. Eng. Ftal.
Cé­­­sar Augusto Guimarães Finger são os coordenadores do Simpósio.
Condicionamentos gerais do comportamento
da água subterrânea
Sandor A. Grehs | Geólogo Consultor | Professor aposentado da UFRGS
A água subterrânea é um dos componentes do ciclo hidrológico, sendo sua distribuição quantitativa e qualitativa
resultado da interação da variabilidade litológica, de estruturas geológicas (falhas, fraturas e dobras) do subsolo, das
diferenciações geomorfológicas e pedológicas, de influências
climáticas, biológicas e antrópicas.
No contexto hidrogeológico, cabe distinguir:
• Aquíferos representam situações de porosidades efetivas e
permeabilidades elevadas em condições de armazenar e fornecer água subterrânea (arenitos).
• Aquicludes correspondem a situações de porosidades efetivas e permeabilidades baixíssimas, sem condições de armazenar e fornecer água subterrânea (folhelhos).
• Aquitardos se referem a condições intermediárias entre aquíferos e aquicludes (siltitos).
Devem ser distinguidos três tipos de aquífero em função
de condicionamentos litológicos e estratigráficos:
• Aquíferos livres, quando os níveis d’água subterrânea, detectados por ocasião da construção de poços, são controlados pela pressão atmosférica, caracterizando a situação
de níveis piezométricos.
• Aquíferos confinados, cujos níveis d’água subterrânea, constatados durante a construção de poços, se definem em profundidades inferiores às entradas de água, explicitam situação de níveis potenciométricos, evidenciando fluxo ascendente, que se superar a cota da superfície do terreno é considerado aquífero artesiano jorrante.
• Aquífero suspenso corresponde às situações de aquífero livre, porém posicionados sobre aquiclude em posição topográfica acima da drenagem superficial, de modo que recebem recarga direta e chuvas, podendo inclusive secar nos
períodos de estiagem prolongada.
A variabilidade litológica implica em diferentes situações
dos parâmetros, tais como porosidade, porosidade efetiva e
condutividade hidráulica, inerentes à tipologia litológica envolvida. Cabe destacar que folhelhos e argilitos evidenciam
elevada porosidade e reduzidas porosidade efetiva e condutividade hidráulica, caracterizando situações impermeáveis
que evidenciam a condição de aquiclude. Já os arenitos, de
modo geral, apesar de apresentarem menor porosidade, indicam
elevados valores de porosidade efetiva e de condutividade hidráulica,
configurando situação de aquífero.
Aos siltitos correspondem comportamentos intermediários entre arenitos e folhelhos, caracterizando
situações denominadas aquitardos.
Elevados graus de compactação e
de cimentação dos arenitos implicam em redução dos valores de porosidade efetiva e das condutividades hidráulicas,
que podem atingir valores inferiores aos de folhelhos e argilitos. Basaltos e demais rochas vulcânicas, assim como rochas
granitoides e metamórficas, de modo geral, evidenciam baixíssimas porosidades e permeabilidades primárias, podendo
apresentar elevadas condutividades hidráulicas e porosidades efetivas secundárias nas zonas de incidências de fraturas.
As estruturas geológicas, especialmente zonas de fraturas
e falhas, constituem descontinuidades nas litologias, configurando situações de acréscimo de porosidade efetiva e de
condutividade hidráulica, polarizando os fluxos e armazenamentos de água subterrânea, quando os processos geológicos
não impliquem em preenchimento de tais zonas por cimentação de minerais insolúveis, a exemplo de quartzo, calcedônia, opala e lateritas.
A variabilidade geomorfológica, envolvendo especialmente a energia do relevo e a distribuição de rede de drenagem
superficial, combinada com a litologia e descontinuidades
exercem influência marcante nas relações rio-aquífero, explicitando áreas de recarga e de descarga de água subterrânea.
Os processos pedogenéticos desenvolvidos a partir de diferentes situações litológicas, de fraturas, da geomorfologia
e do clima geram superfícies diferenciadas com reflexos no
comportamento do escoamento superficial e da infiltração
em relação ao comportamento climático.
Como consequência da interação dos diversos fatores anteriormente referidos (litologia, fraturas, geomorfologia, pedologia e clima), resultam diferenciações biológicas, especialmente relacionadas às variabilidades botânicas, as quais,
por consequência, implicam em reflexos na fauna. Os processos biológicos influenciam conjuntamente com a cobertura de solo na taxa de infiltração e no escoamento superficial, podendo resultar importantes relações geobotânicas indicadoras de áreas de descarga de água subterrânea.
As alterações de uso do solo afetam as taxas de infiltração
e o escoamento superficial com consequências nas recargas
e descargas da água subterrânea.
A figura ilustra os componentes do ciclo hidrológico,
sendo que o escoamento da água
subterrânea obviamente é afetado
pela variabilidade litológica e incidência de fraturas no subsolo e
também pelas condições da superfície topográfica, na qual se refletem as condições de solo, uso do
solo e demais situações que influenciam nas condições físicas do
terreno.
33
artigos
Novas perspectivas para os
engenheiros nas indústrias de máquinas
para calçados do Vale do Sinos
Pier Alfredo Scheffel | Engenheiro Industrial Mecânico e acadêmico do Mestrado Profissional em Tecnologia de Materiais e Processos Industriais da
Universidade FEEVALE
Prof. Dra. Angela Beatrice Dewes Moura | Orientadora e coordenadora do curso de Engenharia Mecânica da Universidade FEEVALE
Com o aumento da demanda na fabricação de calçados na região do Vale do Sinos, no Rio Grande do
Sul, principalmente depois da década de 1960, ocorreu
a necessidade da importação de equipamentos para melhorar e profissionalizar a produção de calçados (Ruas,
1984). Para realizar a manutenção desses equipamentos
importados, começaram a surgir empresas, principalmente na cidade de Novo Hamburgo, que prestavam
manutenção e fabricavam peças de reposição. Após alguns anos, essas pequenas empresas passaram a produzir seus próprios equipamentos, baseados nos importados (Passos, Ruffoni, 2001).
Os projetos dos equipamentos produzidos no Brasil
eram realizados em pequenas oficinas, com quase nenhuma estrutura (Passos, Ruffoni, 2001). O que se pode deduzir é que esses projetos eram adaptados à realidade brasileira e que pouco agregavam em componentes de segurança. Além disso, não possuíam um responsável técnico para os projetos dos equipamentos.
O aumento dos números de acidentes de trabalho
nas máquinas das indústrias calçadistas obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a iniciar uma
série de ações para obrigar os fabricantes de calçados
cumprirem as normas vigentes (Abrameq, 2010).
Assim, para a realização de estudos de adequações
das máquinas, foi criado, em 2008, um grupo tripartite,
com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário e
do Calçado do Vale do Paranhana e das indústrias de
máquinas (Abrameq e Abicalçados). O trabalho do grupo originou a criação da cartilha com requisitos mínimos de segurança em máquinas para indústria calçadista, além de um anexo na nova NR-12 (2010), específico para máquinas de calçados. Agora os fabricantes
de máquinas possuem uma literatura de fácil compreensão, para adequar suas máquinas aos requisitos de
segurança, visto que as normas existentes até então eram
muito genéricas, dando margens para várias interpretações. Um dos quesitos esclarecidos é a necessidade da
existência de um responsável técnico para o projeto das
34
novembro’11 | 87
máquinas e também dos dispositivos de segurança necessários à readequação de equipamentos antigos de
forma a atender à NR12. Essa nova versão da norma,
por ter sido revista, junto com os fabricantes de máquinas, com o setor patronal e com os trabalhadores, obteve uma concepção de segurança em máquinas que se
iguala às exigências internacionais, apresentando esclarecimentos mais pontuais sobre os requisitos de segurança (Becker, Giuliano, 2011).
Com a preocupação dos fabricantes de máquinas
em se adequar às normas, surgiram algumas dúvidas:
quem é o responsável técnico pelo projeto? Segundo a
NR-12, toda empresa que produz máquinas precisa de
um engenheiro que se responsabilize pelo projeto e pela execução das mesmas. Esta exigência já existia na
antiga norma regulamentadora, mas como já foi dito
anteriormente, havia interpretações diferentes para essa exigência.
Em função do que foi exposto, espera-se a abertura
de novas oportunidades para os engenheiros, tanto para trabalhos autônomos, como para efetivação dentro
das empresas fabricantes de máquinas para calçados no
Brasil.
Bibliografia
Abrameq. Adequação e alinhamento com a comunidade
europeia, da normalização aplicada à segurança em máquinas
para couro e calçados no Brasil. Disponível em: http://www.mdic.
gov.br/arquivos/dwnl_1261063138.pdf. Acessado em setembro
de 2011.
Becker, Aida, Giuliano, Roberto do Valle. Rev. Proteção.
Disponível em: http://tecnologiaemsegurancadotrabalho.blogspot.
com/2011/02/nova-nr-12-aborda-instalacoes-e.html. Acessado
em setembro de 2011.
NR12. Norma Regulamentadora 12 Segurança no Trabalho em
Máquinas e Equipamentos. Ministério do Trabalho e Emprego,
República Federativa do Brasil – MTE 2010.
Passos, Maria Cristina. Ruffoni, Janaina. Relações Interfirmas:
Uma análise do segmento produtor de máquinas para calçados e
curtumes do Rio Grande do Sul, 2001. Disponível em: www.fee.
tche.br/3eeg/Artigos/m17t02.pdf. Acessado em agosto de 2010.
Ruas, Roberto. Revista Fee Tche. O processo de trabalho na
indústria de calçados do Rio Grande do Sul, 1984. Disponível em:
http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/
viewPDFInterstitial/344/579. Acessado em outubro de 2010.
memória
wikipedia.com
Legislação ambiental: do
Livro de Gêneses aos dias atuais
acervo site jardim botânico rj
acervo site jardim botânico rj
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro no século 19
A legislação ambiental brasileira data da época
do descobrimento, quando valiam para o território nacional as leis vigentes na metrópole, Portugal. “As Ordenações Afonsinas, promulgadas
pelo rei D. Afonso V e baseadas no Direito Romano e Canônico, faziam referências indicando
preocupação com o meio ambiente, ainda que
seu verdadeiro intuito não tivesse um viés ecológico, e sim de preservação da propriedade da
nobreza e da Coroa”, explica o engenheiro. Conforme Luiz Gonzaga, a suposta “legislação ambiental” estava esparsa em todo o código de leis,
não tinha um capítulo específico para o tema.
Entre as ordens de D. Afonso V, estavam a qualificação do furto de aves como qualquer espécie
Folha de rosto do livro das
Ordenações do rei D. Manuel I
de furto e a proibição do corte deliberado de árvores frutíferas.
A partir de 1521, o rei D. Manuel I promulga suas Ordenações Manuelinas,
nas quais o direito ambiental não tem tratamento em separado, mas algumas disposições configuram avanço na comparação com o ordenamento jurídico anterior, entre elas a proibição da caça de determinados animais com instrumentos
capazes de causar-lhes a morte com dor e sofrimento (proibição do uso de redes
contra perdizes, lebres e coelhos), a liberação da caça em certos locais e sua proibição em outros (zoneamento ambiental), e severas penalidades e multas atribuídas ao corte de árvores frutíferas, de acordo com o valor das árvores abatidas. De
acordo com a pesquisa do Engenheiro Luiz Gonzaga, nessa época, como tentativa de coibir os ataques estrangeiros em busca de madeira, foi instalado no Brasil
o regime de Capitanias Hereditárias para manter a extensão territorial e combater esse tipo de contrabando e, mais tarde, o Governo Geral, em 1548, para que
fosse possível criar-se uma legislação que atendesse às necessidades específicas da
Colônia, através da expedição de instrumentos legais pelo governador geral.
Em 1580, com a crise de sucessão dinástica em Portugal, o Brasil passa para o
domínio espanhol sob o comando de Filipe II, e, com ele, um novo ordenamento
jurídico, as Ordenações Filipinas, de 1603. “Dessa fase pode-se destacar importantes medidas como a proibição de pesca com rede em determinadas épocas,
proibição de lançamento de material que pudesse prejudicar os peixes e sujar as
águas e proibição da caça de certos animais”, explica o Engenheiro Civil.
site universidade de coimbra - Portugal
O Brasil e a regulação ambiental
Gravura do século 16 já retrata a extração madeireira e a
diversidade de animais e plantas no Brasil
Pau-brasil, planta-símbolo do País, encontra-se em perigo,
segundo a União Internacional para a Conservação da
Natureza e dos Recursos Naturais
Preservar, recuperar, proteger. A preocupação de todos os povos
com o meio ambiente vem desde os tempos antigos e surgiu ao longo do desenvolvimento da sociedade, perigosamente fundamentado
em diversas atividades causadoras de degradação ambiental. No livro de Gêneses (2:15), Deus instrui o homem a cuidar da natureza:
“Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no Jardim do Éden
para o lavrar e guardar”. No século IV AC, Platão fala aos gregos sobre a função vital das florestas como agentes reguladores do ciclo da
água e protetores do solo contra a erosão. Na Roma antiga, o político Cícero era taxativo e considerava como inimigos do Estado aqueles que abatiam as florestas da província romana da Macedônia. “São
Francisco de Assis pregava sobre o dever do homem de proteger todas as obras de Deus, o que o transformou no santo patrono dos
animais e do meio ambiente”, afirma Luiz Gonzaga de Freitas Filho,
Engenheiro Civil e agrimensor da Universidade de Ribeirão Preto
(Unaerp), que já apresentou seu trabalho na pesquisa do histórico
da legislação ambiental brasileira e mundial ministrando aulas para funcionários da Ferrovia Bandeirantes S.A.
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memória
Proteção florestal ganha legislação
acervo site jardim botânico rj
A primeira lei com caráter exclusivo de proteção florestal no Brasil
data de 1605: o regimento do pau-brasil. Segundo o levantamento
do Engenheiro Luiz Gonzaga de Freitas, este regimento exigia expressa autorização da Corte ou do provedor-mor da fazenda da capitania para que fosse realizado o corte desta árvore, sob pena de
morte e confisco de toda a fazenda do infrator, e impunha diversas
outras limitações a esse respeito. “A partir desse ponto, a legislação
de proteção florestal teve grandes avanços, demonstrando a importância do problema do crescente desmatamento da Colônia para as
autoridades”, afirma o pesquisador.
No século 18, a preocupação voltou-se para a extração de ouro
e diamantes. A Coroa tributou em um quinto a extração desses bens,
além de realizar cobranças em caráter extraoficial. A proteção à extração madeireira foi intensificada, com leis específicas, impedindo
que o pau-brasil e o tapinhoã fossem exportados, exceção feita à fabricação de navios de guerra. Cartas-régias foram emitidas declarando de propriedade da Coroa todas as matas e arvoredos existentes à borda da costa do país ou de rios, numa tentativa de evitar a
destruição e ruína das matas brasileiras. “Novos cargos de juízes foram criados para garantir a aplicação das penas previstas, como
multa, prisão, degredo e inclusive pena de morte para casos de incêndios dolosos. Escravos que denunciassem contrabandistas de
madeira eram contemplados com a liberdade”, explica o engenheiro.
Em 1808, é criado o símbolo e maior iniciativa em nome da preservação do ambiente no Brasil até então: o Jardim Botânico do Rio
de Janeiro. Por ter como objetivo exclusivo a preservação da
diversidade natural sem interesses econômicos, o Jardim
Botânico é a primeira unidade
de conservação do País, mantendo espécimes raros de plantas e contribuindo com estudos
científicos e com a educação.
Para o Engenheiro Luiz
Gonzaga, durante o período
monárquico brasileiro, muito
em função das ideias ambientalistas do estadista José BoJardim Botânico do Rio de Janeiro
nifácio, leis disciplinando a
em 1904
ocupação do território nacional e condenando a atividade predatória foram promulgadas. “Em
1862, por exemplo, a rearborização da devastada Floresta da Tijuca,
no Rio de Janeiro, é comandada pelo Imperador Pedro II”, conta.
República: surgem os órgãos ambientais
e o Código Florestal
Antes do século 20, o ordenamento jurídico só previa punições a
delitos que ferissem a Coroa ou os interesses das classes dominantes; não havia uma ideia de patrimônio coletivo. A partir da instauração da República no País, a proteção ambiental cresce e deixa de
ser economicamente protecionista para assumir, enfim, um definitivo caráter ecológico e de bem natural comum, e não apenas de
defesa da riqueza nacional. Órgãos de defesa ambiental foram criados e, com eles, códigos de proteção de recursos naturais, como o
Código Florestal, de águas, de pesca e de mineração, entre outros.
Após o golpe de Estado em 1964 e com o período militar, foram
criadas leis como o Estatuto da Terra, o novo Código Florestal e a
Lei de Proteção à Fauna, bem como a instituição de reservas indígenas, parques nacionais e reservas biológicas.
“A origem da criação de políticas nacionais de proteção ambiental remonta dois episódios sequenciais: a Conferência de Estocolmo
sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, e a criação da Secretaria
Especial do Meio Ambiente (Sema), de âmbito nacional, criada dentro do Ministério do Interior, como órgão autônomo e subordinado
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novembro’11 | 87
ao Ministro de Estado”, conta Thiago Krebs, coordenador de Assessoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul. Através da Lei 7.735/89, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o
Ibama, extinguindo assim a Sema nacional. Presente nos dias de
hoje, o Ministério do Meio Ambiente foi criado pela Lei 8.490/92 e
adequado pela Lei 8.743/93, ambas inspiradas pela Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, e recepcionando posteriormente a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente. As leis são, de forma geral,
responsabilidade do Poder Legislativo, que elabora medidas nas esferas federal, estadual e municipal.
Anos 70: Rio Grande do Sul institui
sua política de proteção ambiental
Segundo Thiago, no Rio Grande do Sul, a primeira legislação
ambiental criada foi o Decreto nº 23.082 de 26/4/1974, instituindo
a Política Estadual de Proteção Ambiental, organizando as atividades de proteção do meio. “A referida legislação foi criada como método legal para gestão ambiental, a fim de evitar a destruição ou
utilização dos recursos naturais, tendo em vista o intenso processo
de industrialização e urbanização, ampliando os problemas referentes ao saneamento básico e à poluição das águas e do ar”, completa.
Na ocasião, foi criada a Coordenadoria de Controle do Equilíbrio
Ecológico, vinculada à Secretaria da Saúde, a qual cabiam o planejamento da proteção ambiental no Estado e o acompanhamento da
execução pelos órgãos competentes da administração estadual.
Para Thiago Krebs, a legislação ambiental no RS é considerada
por muitos como rígida no sentido da proteção ambiental. “Acredito que nossa legislação é bastante avançada para uma nova visão
de Estado e sociedade, cada vez mais alicerçando o paradigma ambiental como fundamental ao desenvolvimento”, afirma. As leis gaúchas, assim como em outros Estados da Federação, são constituídas
de forma especial, considerando as particularidades de biomas, floras, faunas e regiões, tornando a legislação própria e exclusiva do
Estado. Hoje, a execução dessas leis fica a cargo dos órgãos ambientais responsáveis, que são a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). “Além desses,
outro órgão do Poder Executivo que colabora muito no cumprimento da lei é a Brigada Militar, através da Patrulha Ambiental (Patram), existente desde 1989, visando atender a um convênio do
Comando-Geral da Brigada com o Ibama”, explica Thiago, citando
também o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado,
que possui uma procuradoria especializada em meio ambiente, composta por profissionais reconhecidos nacionalmente. Para ele, ainda
não foi encontrada uma excelência na legislação para uma sociedade plena e sustentável, mas “a cada dia identificamos que a sociedade, como um todo, está próxima da relação do meio ambiente, e,
com certeza, é através dos anseios populares e da identificação da
sociedade com o tema que o legislador irá trabalhar”, declara.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é um dos órgãos
responsáveis pela execução das leis ambientais no Rio Grande do Sul
mercado de trabalho
3º Prêmio Top Etanol
Profissionais de nível técnico, além de
estudantes de graduação e pós-graduação,
pesquisadores e inventores podem inscrever até o dia 29 de fevereiro de 2012 seus
trabalhos na terceira edição do Prêmio Top
Etanol. A premiação reconhecerá trabalhos
acadêmicos, como teses e artigos publicados por estudantes de graduação e pósgraduação, matriculados no período de
2009 a 2011, relacionados à “Agroenergia
e Meio Ambiente”. O prêmio também destacará descobertas, aperfeiçoamentos tecnológicos ou novidades significativas de
caráter tecnológico que contribuam para
o uso mais eficiente do etanol no Brasil.
Os autores das maiores inovações em transportes, geração de energia industrial e utilização do etanol como insumo industrial
na produção de bioplástico receberão, cada um, R$ 5 mil. Mais informações e inscrições: www.premiotopetanol.com.br
Concurso Público BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul está com concurso público
aberto para Analista de Projetos de Engenharia e de Agronomia, na intenção de formar cadastro de reserva pessoal para suas
unidades nas cidades de Curitiba no Paraná, Porto Alegre no Rio Grande do Sul e
Florianópolis em Santa Catarina. As possíveis contratações serão feitas sob regime celetista. O BRDE disponibiliza vencimento
mensal de R$ 4.789 para o nível superior. A
taxa de inscrição é de R$ 95. Será aplicada
prova objetiva em todas as cidades onde há
vagas, em data prevista para 15 de janeiro
de 2012, além de avaliação discursiva e de
títulos. A etapa discursiva será junto à prova objetiva. Informações como a confirmação de datas e divulgação dos locais são publicadas em www.aocp.com.br. As inscrições
ficam abertas até o dia 21 de novembro.
Centro de Estudos da Metrópole
seleciona recém-doutores
O Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos Centros
de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da Fapesp, abriu processo de seleção de recém-doutores, que serão incorporados por meio
de bolsas de pós-doutoramento da FAPESP e de outras instituições de fomento à pesquisa. A seleção será feita em duas etapas.
Na primeira fase, serão analisados o curriculum vitae do candidato e seu projeto de pesquisa. O prazo para envio de propostas
será encerrado no dia 16 de dezembro (data de postagem no correio ou de envio pela internet). As propostas podem ser enviadas
via internet para o e-mail [email protected] ou pelo correio para o endereço R. Morgado de Mateus, nº 615, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04015-902, aos cuidados de Mariza
Nunes, da Secretaria do CEM. Outras vagas de Bolsas de PósDoutorado, em diversas áreas do conhecimento, estão no site FAPESP-Oportunidades, em www.oportunidades.fapesp.br. Mais informações: www.cmetropole.org.br ou (11) 5574-0399.
Concurso Público de Projeto Unipampa
A Universidade Federal do Pampa lançou o concurso público
nacional de projeto para escolher o melhor Estudo Preliminar
para a expansão do Campus Santana do Livramento. A proposta
vencedora terá a contratação assegurada. O requisito para participação no concurso é que haja um responsável técnico arquiteto e urbanista através de uma pessoa jurídica. A formação de
equipes multidisciplinares é livre. Os trabalhos devem ser entregues até o dia 16 de novembro, às 10h. Mais informações pelo
site www.unipampa.edu.br/licitacoes
Concurso Internacional de Arquitetura
Metro Station 20
A cidade de Sofia, capital da Bulgária, lançou o concurso internacional de Arquitetura “Metro Station 20” para a concepção
de uma estação de metrô. O objetivo do concurso é a realização
do Projeto Preliminar de Arquitetura para a Estação 20 do metrô
de Sofia, que será parte da ampliação da linha e fará a ligação do
centro da cidade com o aeroporto. A proposta deverá conter um
conceito abrangente de arquitetura sustentável para a estação, bem
como para o espaço público acima dela. As inscrições e o envio
dos trabalhos podem ser realizados até às 16h (horário oficial da
Bulgária) do dia 9 de dezembro. Os projetos devem ser feitos no
idioma inglês, utilizando-se o sistema métrico de medidas. Site
do concurso: http://station20.eu/
37
indicadores
TAXAS DO CREA-RS - 2011
As informações abaixo foram fornecidas pelo Sinduscon-RS (www.sinduscon-rs.com.br)
1 - REGISTRO | INSCRIÇÃO OU REGISTRO DE PESSOA FÍSICA
CUB/RS do mês de outubro/2011 - NBR 12.721- Versão 2006
A) REGISTRO DEFINITIVO
R$ 85,00
B) VISTO EM REGISTRO DE OUTRO CREA
(REGISTRO COM NO NACIONAL É ISENTO)
R$ 33,00
2 - REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
A) PRINCIPAL
R$ 160,00
B) RESTABELECIMENTO DE REGISTRO
R$ 160,00
PADRÃO DE ACABAMENTO
A) CARTEIRA DEFINITIVA
R$ 33,00
B) SUBSTITUIÇÃO ou 2a VIA
R$ 33,00
C) TAXA DE REATIVAÇÃO DE CANCELADO PELO ART. 64
R$ 85,00
4 - CERTIDÕES
PROJETOS-PADRÃO
R$/m²
RESIDENCIAIS
R - 1 (Residência Unifamiliar)
PP - 4 (Prédio Popular)
3 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA COM CÉDULA DE IDENTIDADE
R - 8 (Residência Multifamiliar)
Baixo
R 1-B
926,66
Normal
R 1-N
1.143,69
1.441,62
Alto
R 1-A
Baixo
PP 4-B
855,72
Normal
PP 4-N
1.095,83
811,85
Baixo
R 8-B
Normal
R 8-N
951,32
Alto
R 8-A
1.175,20
Normal
R 16-N
923,27
Alto
R 16-A
1.210,54
ISENTA
R - 16 (Residência Multifamiliar)
B) CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 33,00
PIS (Projeto de interesse social)
–
PIS
645,83
C) CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE FIRMA
R$ 33,00
RP1Q (Residência Popular)
–
RP1Q
931,69
D) CERTIDÃO ESPECIAL
R$ 33,00
COMERCIAIS
Normal
CAL 8-N
1.120,12
Alto
CAL 8-A
1.227,82
Normal
CSL 8-N
942,61
Alto
CSL 8-A
1.072,74
Normal
CSL 16-N
1.260,96
Alto
CSL 16-A
1.431,82
–
GI
A) EMITIDA PELA INTERNET
5 - DIREITO AUTORAL
R$ 200,00
A) REGISTRO DE DIREITO SOBRE OBRAS INTELECTUAIS
6 - FORMULÁRIO
R$ 33,00
A) BLOCO DE RECEITUÁRIO AGRONÔMICO E FLORESTAL
7 - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE ATIVIDADE
ao ACERVO TÉCNICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NO 394 DE 1995
R$ 200,00
8 - FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE ATIVIDADE
executada no exterior ao ACERVO TÉCNICO, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO NO 1.025 DE 2009
R$ 200,00
TABELA DE VALORES ANUIDADES - novembro/2011
CAL - 8 (Comercial Andares Livres)
CSL - 8 (Comercial Salas e Lojas)
CSL - 16 (Comercial Salas e Lojas)
GI (Galpão Industrial)
503,77
Estes valores devem ser utilizados após 01/03/2007, inclusive para contratos a serem firmados após esta data.
Até 31/11
TIPO
VALOR A PAGAR
NÍVEL MÉDIO
R$ 141,08
NÍVEL SUPERIOR
R$ 282,15
FAIXA 1
R$ 432,85
FAIXA 2
ART – TABELA POR VALOR DE CONTRATO OU HONORÁRIOS | 2011
NÚMERO DE ORDEM
VALOR DO CONTRATO/HONORÁRIOS (R$)
TAXA (R$)
33,00
1
Até 8.000,00
2
de 8.000,01 até 15.000,00
83,00
R$ 561,00
3
de 15.000,01 até 22.000,00
122,00
FAIXA 3
R$ 732,60
4
de 22.000,01 até 30.000,00
166,50
FAIXA 4
R$ 952,60
5
de 30.000,01 até 60.000,00
333,50
FAIXA 5
R$ 1.234,75
6
de 60.000,01 até 150.000,00
499,50
FAIXA 6
R$ 1.604,90
FAIXA 7
R$ 2.085,05
7
de 150.000,01 até 300.000,00
666,00
FAIXA 8
R$ 2.712,05
8
acima de 300.000,00
833,00
tabela de valor de serviço por contrato aplicada à art múltipla
Valor mínimo da ART: R$ 33,00
FAIXA
VALOR DO SERVIÇO POR CONTRATO (R$)
VALOR NA ART POR CONTRATO (R$)
até 200,00
de 200,01 até 300,00
de 300,01 até 500,00
de 500,01 até 1.000,00
de 1.000,01 até 2.000,00
de 2.000,01 até 3.000,00
de 3.000,01 até 4.000,00
de 4.000,01 até 8.000,00
de 8.000,01 até 15.000,00
de 15.000,01 até 22.000,00
de 22.000,01 até 30.000,00
de 30.000,01 até 60.000,00
de 60.000,01 até 150.000,00
de 150.000,01 até 300.000,00
acima de 300.000,00
1,05
2,10
3,15
5,25
8,45
12,70
17,00
33,00
83,00
122,00
166,50
333,50
499,50
666,00
833,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Faixa
1
2
3
4
5
6
7
8
área (m2)
40,01
70,01
90,01
120,01
240,01
500,01
acima de
novembro’11 | 87
até
até
até
até
até
até
até
ART DE RECEITUÁRIO AGRONÔMICO/INSPEÇÃO VEICULAR
01 ART para 25 receitas agronômicas ou vistorias automotivas
R$ 27,50
01 ART para 50 receitas agronômicas ou vistorias automotivas
R$ 55,00
01 ART para 75 receitas agronômicas ou vistorias automotivas
R$ 82,50
01 ART para 100 receitas agronômicas ou vistorias automotivas
R$ 110,00
SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ART E ACERVO
40,00
70,00
90,00
120,00
240,00
500,00
1.000,00
1.000,00
R$ 54,00
CAT com registro de atestado (visto em atestado)
Certidão de Acervo Técnico (CAT)
sem registro de atestado
até 20 ARTs
R$ 33,00
acima de 20 ARTS
R$ 66,50
R$ 33,00
Certidão de Inexistência de Obra/Serviço
ART DE CRÉDITO RURAL
Honorários
Projetos
VALORES R$
Projetos
art – tabela de Edificações - 2011
38
PROJETOS
até R$ 8.000,00
R$ 33,00
até R$ 400.000,00
R$ 33,00
Valor Máximo
EXECUÇÃO
por faixa (1)
ARQ.
ESTr.
ELEtr.
HIDr.
OUTROS
de OBRA
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
83,00
78,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
122,00
122,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
166,50
166,50
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
333,50
333,50
78,00
33,00
33,00
33,00
33,00
499,50
499,50
78,00
33,00
33,00
33,00
33,00
666,00
666,00
122,00
78,00
33,00
33,00
33,00
833,00
(1) Valor relativo à execução da obra e à elaboração de todos os projetos desde que registrados em única ART.