MOSSORÓ (RN), SÁBADO-FEIRA, 12
DE FEVEREIRO DE
2011
JORNAL OFICIAL DE MOSSORÓ
* Ano IV * Número 81-A * R$ 1,00
Prefeita: Maria de Fátima Rosado Nogueira
Poder Executivo
DECRETO N.º 3.738, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, do Orçamento Geral do Município de Mossoró para o exercício de 2011 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município; e o art. 49 da Lei nº 2.639, de
12 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias; e o art. 8º da Lei nº. 2.720, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual.
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica aprovado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Geral do Município de Mossoró, para o exercício de 2011, constante dos anexos deste Decreto.
Art. 2º - Fica a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Finanças autorizada a adotar as medidas complementares necessárias para o ajustamento das dotações
consignadas na Lei nº. 2.720, de 9 de fevereiro de 2011, aos órgãos e unidades orçamentárias.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2011.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
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