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Diário da República, 2.ª série — N.º 97 — 21 de maio de 2013
das pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003 de 30 de agosto, conjugado com o
n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro (Orçamento
do Estado para 2013), com o posto de Segundo-Furriel, os militares a
seguir identificados:
2FUR GRAD 00295305, Pedro Renato Duarte Pereira, 15,76 valores;
2FUR GRAD 18373204, Paulo Alexandre Lomba Correia Guedes,
15,56 valores;
2FUR GRAD 19273109, Nelson Jorge Teixeira Bernardo, 15,50 valores;
2FUR GRAD 08822912, Ricardo Jorge Freitas Bento, 15,41valores;
2FUR GRAD 12097710, Paulo Cesar Oliveira Correia, 14,76 valores;
2FUR GRAD 15057309, Humberto Alexandre Mendonca, 14,64 valores;
2FUR GRAD 19049910, Rafael Gabriel dos Anjos, 14,49 valores;
2FUR GRAD 02798511, José Pedro Laranjeira Sousa, 14,36 valores;
2FUR GRAD 00078211, Vítor Alberto Rendeiro Santos Delgado,
14,20 valores;
2FUR GRAD 09014204, Ricardo Apolinario Teixeira da Costa,
14,05 valores;
2FUR GRAD 15248212, Bruno Alfredo Cabral da Silva, 14,03 valores;
2FUR GRAD 16846903, João do Carmo Oliveira Pereira, 13,83 valores;
Completaram a Instrução Complementar, referente ao 1.º CFS 2012,
inserido no Plano de Plano de Incorporações para 2012, atento o Despacho de 24 de novembro de 2011 de S. Exª o Secretário de Estado Adjunto
da Defesa Nacional, conjugado com o Despacho de 14 de fevereiro
2012 de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento, que autorizam o
Plano de Incorporações para 2012, cumprindo-se assim o requerido no
Artigo 42.º da Lei n.º 64-B/2011de 30 de dezembro — Orçamento do
Estado para 2012.
Contam a antiguidade no posto de Segundo-Furriel desde 5 de fevereiro de 2013, mantendo a atual situação remuneratória.
10 de maio de 2013. — O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6553/2013
1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.ºs 1,
2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, designo como adjunto Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
para exercer funções no meu Gabinete.
2 – Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido
Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos a partir de 22 de abril de 2013.
3 – Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2013. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Curriculum Vitae
Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 07/09/1970
Estado Civil: casado
Experiência profissional
Exercício das funções de assessor, no Ministério da Administração
Interna, para o qual foi nomeado em 26/09/2011 até 22 de abril de 2013,
tendo como principal atividade e responsabilidades ser interlocutor do
MAI na Assembleia da República.
Em 1997, iniciou a sua atividade na área empresarial, com a sociedade
Breda Marques, Caixilharia em Alumínio, Lda., com sede na Mealhada,
da qual é atualmente sócio maioritário. É nesta empresa que desde 1997
tem vindo a exercer a sua atividade profissional, aí desempenhando as
funções de gerente, apenas interrompidas no período em que exerceu o
mandato de deputado à Assembleia da República, e ainda em setembro
de 2011, quando iniciou as suas funções de assessor no Ministério da
Administração Interna.
Foi ainda sócio fundador da sociedade Blej, Edições e Publicações, Lda. com sede na Mealhada, tendo mantido a gerência daquela
sociedade até setembro de 2011 e da sociedade Aveiro Press, Edições e
Publicações, como fundador e administrador de 1998 a 1999.
Educação e Formação
Encontra-se atualmente a frequentar, no último ano, o curso de Gestão
Empresarial, da Universidade Atlântica, em Lisboa.
Entre os anos de 1989 a 1992, frequentou o curso de Direito, na
Universidade Autónoma de Lisboa, o qual, no entanto, não concluiu,
por ter optado por iniciar o curso de gestão empresarial.
Aptidões e competências pessoais
Conhecimentos na língua inglesa e francesa
Domínio do software Office (Word, Excel e PowerPoint)
Informação adicional
Entre os anos de 1998 a 2000, desempenhou funções de assessor do
Parlamento Europeu (Grupo Parlamentar do PPE).
Entre os anos de 2001 a 2009, exerceu o cargo de Vereador na Câmara
Municipal da Mealhada.
Entre os anos de 1999 a 2002, exerceu o mandato de deputado à
Assembleia da República (VIII Legislatura), período durante o qual foi
membro da comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus;
Representante do Grupo Parlamentar na COSAC Europa em Atenas, Copenhague e Bruxelas; e Membro da Comissão de Agricultura e Membro
da Direção do Grupo Parlamentar.
Entre os anos de 2002 a 2005, exerceu o mandato de deputado à
Assembleia da República (IX Legislatura), período durante o qual foi
membro da comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus;
Representante do Grupo Parlamentar na COSAC Europa em Atenas, Copenhague e Bruxelas; e Membro da Comissão de Agricultura e Membro
da Direção do Grupo Parlamentar.
Louvores
Louvor n.º 424/2013, de 22 de abril de 2013, do Secretário de Estado
Adjunto do Ministro da Administração Interna (Diário da República,
2.ª série — N.º 87 — 7 de maio de 2013).
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Despacho n.º 6554/2013
Por ocasião da celebração do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça e reconhecendo o
exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caraterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o
próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Alcobaça nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º e do
n.º 1, do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria 980-A/2006
(2ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro,
no grau ouro e distintivo azul.
10 de maio de 2013. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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Despacho n.º 6555/2013
1 — Atendendo à nomeação do mestre Carlos Alberto Roldão Violante
Fernandes como consultor da Direção-Geral de Administração Interna
(DGAI),em regime de comissão de serviço, determino a cessação das
funções como consultor para as áreas do Sistema Integrado de Vigilância,
Comando e Controlo da Costa (SIVICC) e do Projeto SIRESP — Sistema
Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, para as
quais havia sido nomeado através do Despacho n.º 11411/2012, de
16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de
23 de agosto de 2012.
2 — O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2013.
10 de maio de 2013. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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Louvor n.º 517/2013
Louvo o Comisario Principal D. António Ramirez Rodriguez, do
Corpo Nacional de Polícia do Reino de Espanha porque, ao longo de
cerca de 6 anos em que vem exercendo as funções de Chefe da Cami-