Diário Oficial
Fundado em 1999
Órgão de Divulgação Oficial de Dourados
ANO VII
Nº 1.581
DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2005
4 PÁGINAS
Poder Executivo
Licitações
Resolução
RESOLUÇÃO/LC Nº 064, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
03, 04 e 05. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de
acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b”, § 6º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
“Dispensa de Licitação”
Dourados/MS., 04 de julho de 2005.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de Dezembro de 2004,
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação n.º 052/2005,
bem como a disposição contida no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações,
R E S O L V E:
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 699/2005/SCC/PMD
CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N.º 088/2005
Art. 1º Fica autorizada a locação de imóvel destinado a instalação do Programa de
Saúde Mental, de acordo com as disposições contidas no Processo de Dispensa de
Licitação n.º 052/2005..
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 29 de junho de 2005,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, em 29 de junho de 2005.
Maria de Fátima Metelaro
Secretária Municipal de Saúde
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado, cujo objeto é a
aquisição de material de expediente para atender o PAIF, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. Destacam-se como vencedoras
e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros,
as proponentes: ALCARA & ALCARA LTDA nos itens 01, 07, 17, 23, 25, 27, 31, 39, 40, 57, 58,
61, 66, 68 e 69; FABRÍCIO DOURADO DA SILVA & CIA LTDA nos itens 02, 04, 36, 37, 38, 53 e
54; : QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA nos itens 03, 05, 08, 11, 12, 13, 14, 24, 28,
35, 45 e 49; UNI MAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA nos itens 06, 10,
18, 19, 21, 22, 29, 30, 32, 33, 34, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 56, 59, 60 e 67; PAPELARIA E
COMERCIAL PAPIRUS LTDA nos itens 15, 26, 43, 62 e 64; FABIPEL MÓVEIS E PAPELARIA
LTDA nos itens 16, 20, e 55. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o
prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b”, § 6º, da Lei Federal n.º
8.666/93.
Dourados/MS., 04 de julho de 2005.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Licitações
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 710/2005/SCC/PM CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N.º 086/2005
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de
acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado, cujo objeto é a
aquisição de equipamentos de rede de informática para instalação no Centro Administrativo
Municipal - CAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela
unanimidade de seus membros, a proponente EASY NET TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, e 04. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso,
começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b”, § 6º, da Lei
Federal n.º 8.666/93.
Dourados/MS., 04 de julho de 2005.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 775/2005/SCCPMD CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N.º 087/2005
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de
acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado, cujo objeto é a
aquisição de mobiliário em geral para as instalações do Centro Administrativo Municipal - CAM,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. Destaca-se como
vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus
membros, a proponente RESTART ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., nos itens 01, 02,
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 741/2005/SCC/PMD
CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N.º 092/2005
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado, cujo objeto é a
aquisição de pneus e seus correlatos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de
Licitação pela unanimidade de seus membros, as proponentes: CINCAL PNEUS LTDA., nos
itens 01, 03 e 04, CAIADO PNEUS LTDA., no item 02. Desta forma, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b”, §
6º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Dourados/MS., 06 de julho de 2005.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO N° 470/2004/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Global Editora e Distribuidora Ltda
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 018/04
OBJETO: Aquisição de livros.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
Agência de Comunicação Popular
Rua João Rosa Góes, 395 - Centro
Fone: (67) 411-7687 / Fax.: 411-7666
E-mail: [email protected]
CEP.: 79.804-902
Tabela de preço do Diodourados
Exemplar do dia..........................................R$ 0,50
Exemplar Anterior........................................R$ 0,60
Visite o Diário Oficial na Internet:
http:www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Vice-Prefeito
Procuradoria -Geral do Municipio
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e Empreendedorismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Agência de Comunicação Popular
Fundação Cultural e de Esporte de Dourados
Guarda Municipal
Hospital Universitário
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
Orçamento Participativo
Chefia de Gabinete
Assessoria Especial
José Laerte Cecílio Tetila
Albino Mendes
Jovina Nevoleti Correia
Huberto Noroeste dos Santos Paschoalik
Ledi Ferla
José Carlos Cimatti Pereira
Antônio Leopoldo Van Suypene
Luiz Seiji Tada
Dirceu Aparecido Longhi
Ermínio Guedes dos Santos
Jorge Hamilton Marques Torraca
Jorge Luís De Lúcia
Mário Cezar Tompes da Silva
Maria de Fátima Metelaro
José Henrique Marques
Raul Lídio Pedroso Verão
Manoel Capilé Palhano
Dinaci Vieira Marques Ranzi
José Marques Luiz
Natal Gabriel Ortega
Hernandes Vidal Oliveira
Wilson Valentin Biasotto
411 7666
411 7666
411 7684
424 0210
411 7708
411 7100
411 7606
411 7690
411 7190
411 7672
411 7149
411 7788
411 7112
411 7636
411 7683
411 7701
424 5163
426 5000
411 7112
411 7666
411 7665
411 7787
02 Diário Oficial - ANO VII - Nº 1.581
Licitações
DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2005
Extratos de Atos Adminstrativos
2.053 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30-212 – Material de Consumo
VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias.
VALOR: R$ 16.925,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2004.
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO N° 138/2005/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ceila Reis da Rosa – ME.
PROCESSO: Carta Convite nº 041/05
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
11.06 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.039 – Implantação do Programa de Investimentos Sociais
08.244.018 – Implementação de Políticas Sociais
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias.
VALOR: R$ 4.037,16 (Quatro mil trinta e sete reais e dezesseis centavos).
DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2005.
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO N° 129/2005/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LL Celular e Informática Ltda.
PROCESSO: Carta Convite nº 041/05
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
11.06 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.039 – Implantação do Programa de Investimentos Sociais
08.244.018 – Implementação de Políticas Sociais
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias.
VALOR: R$ 9.923,00 (Nove mil, novecentos e vinte e três reais).
DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2005.
Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2005/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Silvania Salete Sgaria – ME
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/05
OBJETO: Serviços de reprografia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo Municipal de Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério - Fundef
2.060 – Manutenção do Fundef
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.36 – Serviços de Xerox e Autenticações
VIGÊNCIA: 10 (Dez) meses.
VALOR: R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2005.
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA/SEMGEP
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:
Nome:
Setor:
Resolução nº. Lm/07/05:
Adriana Fortes da Silva
SEMS
3.528
Ana Maria Barbosa Viegas
H.U
3.530
Andreia Correia dos Santos Vilhalba
H.U
3.526
Anezio Luiz Inocencio
GMD
3.483
Angela Vieira Vera
SEMASES
3.487
Antonia Idalina Selverio Ferruzzi
SEMS
3.437
Antonio Julio Maciel
SEMED
3.478
Cleusa Miranda da Silva
SEMED
3.476
Dalva Ferreira Bitencourt
SEMED
3.521
Edite Ribeiro da Silva
SEMED
3.520
Elenir Alves da Silva
SEMED
3.441
Eluzai Cezario Tabosa
H.U
3.536
Ercilia Pereira Leite
SEMGEP
3.450
Erica Renata Bela de Menezes
SEMED
3.525
Eugenia de Fatima Garcia Martins
SEMED
3.585
Eva Gonçalves Soares
SEMS
3.432
Iria Lucia Wilhelm Konzen
SEMED
3.449
Jonas Pereira Ruiz
SEMGEP
3.482
Laudiceia Duarte de Oliveira
SEMS
3.573
Lourenço Ramão Estigarribia
SEINFRA
3.485
Manoel Roberto Oliveira Pompeu
SEMS
3.484
Marciano Melgarejo
SEMGEP
3.481
Maria Clarice Caldeira
FUNCED
Portaria nº 010/2005
Maria de Lourdes Deboleto Alvarenga
SEMED
3.439
Maria de Lurdes Lopes Souza
SEMED
3.477
Maria do Carmo Ladeia Gomes
SEMS
3.572
Maria Rosa de Souza
SEMS
3.436
Mario Luiz Piccinini
SEMS
3.575
Marisa Saldivar Silveira
SEMED
3.486
Marluci de Almeida
SEMED
3.584
Marta Pereira da Silva
SEMED
3.451
Matilde Aparecida Pavão de Brito
SEMED
3.442
Maura Teixeira Silva
SEMS
3.593
Maura Teixeira Silva
SEMS
3.435
Nelcino Francisco do Nascimento
H.U
3.577
Neuza da Rocha Corrion
SEMS
3.527
Nilson de Oliveira Barrios
GMD
3.480
Odines Duarte Camargo
SEMGEP
3.580
Paula Adriana Rocha Matos
SEMED
3.438
Rogeana Moreira dos Santos
SEMED
3.522
Rosineide Simões de Lima
IMAM
3.574
Sara Kalina Augusto Florencio
H.U
3.537
Selma Rodrigues dos Santos Prudencio
SEMED
3.523
Simone Vidmantas
H.U
3.571
Sonia Maria Ferreira
H.U
3.539
Tania Madalena Cardoso Ribeiro
SEMED
3.524
Valdeci Trindade dos Santos
H.U
3.578
Valdir Fernando Mariani
SEMED
3.579
Valquiria de Oliveira de Mello
H.U
3.538
Vanessa Rodrigues de Souza
SEMS
3.433
Wayner Cesar Ruiz
GMD
3.576
Zuleide Aparecida Alves de Luna
SEMS
3.430
Tempo (dias):
15
15
5
85
10
65
3
85
15
8
108
7
85
15
62
85
84
93
4
65
84
99
94
76
20
7
85
5
15
97
56
77
15
109
5
14
37
31
6
10
15
15
6
10
7
4
5
69
10
127
10
93
LICENÇA GESTANTE (120 DIAS)
Nome:
Ana Aurelia Saldivar Cristaldo de Barros
Joselaine Rodrigues de Paula
Meires Gonçalves da Silva
Silvania de Fatima Tardin Lima
Viviane Maria Romeiro Degrande
Início:
14.04.05
24.06.05
29.06.05
27.06.05
29.06.05
Setor:
SEMED
SEMS
SEMS
SEMED
SEMS
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO TRATAMENTO DE SAÚDE:
Nome:
Setor:
Rosana Costa de Souza
SEMED
Resolução nº. Lg/07/05:
3.427
3.426
3.425
3.424
3.423
Início:
18.05.05
23.05.05
09.05.05
20.05.05
22.06.05
27.06.05
28.06.05
28.06.05
20.06.05
06.05.05
15.06.05
02.05.05
24.06.05
01.06.05
01.06.05
17.06.05
28.05.05
30.06.05
06.06.05
24.06.05
02.07.05
15.06.05
27.06.05
22.06.05
11.06.05
20.06.05
16.06.05
13.06.05
17.06.05
26.06.05
01.07.05
24.05.05
03.06.05
18.06.05
11.05.05
13.05.05
25.05.05
05.07.05
04.07.05
14.06.05
20.06.05
02.05.05
06.06.05
18.05.05
27.05.05
14.06.05
16.05.05
29.06.05
03.05.05
20.05.05
29.06.05
20.06.05
Resolução nº. Lm/07/05: Tempo (dias): Início:
3.428
9
21.06.05
Editais
EDITAL
Campina Verde Armazéns Gerais LTDA,torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados-MS-IMAM, a licença de Operação-LO, para as atividades de
Armazenamento(10.000 tons),Secagem e Limpeza de Grãos,localizada na Av.Weimar Gonçalves
Torres,5213-Bairro S.Francisco,no município de Dourados-MS.
EDITAL
Campina Verde Armazéns Gerais LTDA,torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados-MS-IMAM,a licença de Instalação-LI,para as atividades de
Armazenamento(10.000 tons),Limpeza e Secagem de Grãos,localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres 5213,bairro S.Francisco,no município de Dourados-MS.
EDITAL
Companhia Nacional de Abastecimento–CONAB, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados–IMAM de Dourados(MS), a Licença Prévia para atividade de
Deposito de Cereais a Granel, localizado na Rua Cel. Ponciano, 1.050, Pq. dos Jequitibás,
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ACUMULADORES LUNAR LTDA, torna-se publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Previa, para atividade de comercio varejista e
recuperação de baterias e acumuladores para veículos automotores, localizada na Rua/Av.
Ediberto Celestino de Oliveira, 700, JD. Água Boa – Dourados – MS.
EDITAL
ACUMULADORES LUNAR LTDA, torna-se publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação, para atividade de comercio varejista e
recuperação de baterias e acumuladores para veículos automotores, localizada na Rua/Av.
Ediberto Celestino de Oliveira, 700, JD. Água Boa – Dourados – MS.
EDITAL
M. M. PNEUS LTDA, torna-se publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio a varejo de
pneumaticos e camaras de ar, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6040 – Vila Industrial, no
Município de Dourados (MS).
EDITAL
DIPAULA ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio de
Ambiente – IMAM a Licença Prévia para atividade de Armazenagem, Secagem e beneficimento
de grãos, Localizada na Rodovia Indápolis / Lagoa Bonita, Km 01, no Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RENATO LICHT MARTINS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de
Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petroleo, localizada na Rua Ciro Melo, 897, Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (X ) não.
DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2005
Diário Oficial
- ANO VII - Nº 1.581
03
Poder Legislativo
Atas
Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2005.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e cinqüenta minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, reuniram em
Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora
Margarida Maria Fontanella Gaigher (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Laudir
Antonio Munaretto (PL). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Carlinhos Cantor e
Edson Lima do Nascimento (PL); Eduardo Marcondes (PMDB); Elias Ishy, Ten. Pedro Alves
Ferreira e Vereador José Silvestre (PT); Humberto Teixeira Júnior e Jucemar Almeida Arnal (PV);
Paulo Henrique Amos Ferreira (PSC) e Sidlei Alves (PFL). Havendo a presença da totalidade a
Senhora Presidenta declarou iniciada a Sessão. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a
Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofícios recebidos
de vários segmentos: Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação no Município; b) Oficio Circular n° 014/05 da UCVMS
solicitando a indicação de um Vereador para compor o Conselho Deliberativo da nova diretoria do
órgão; c) Ofícios recebidos das esferas Federal, Estadual e Municipal com respostas de matérias
aos Senhores Vereadores. Foram protocoladas na Casa, proposições de acordo com o art. 144 do
RI, pelos seguintes Vereadores: Carlinhos Cantor apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n.ºs 871 a 874; Edson Lima do Nascimento apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n.ºs 875 a 879; Eduardo Marcondes apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos, 3
moções, protocolados sob os n.ºs 880 a 891; Elias Ishy apresentou 3 Indicações e 3 moções,
protocoladas sob os n.ºs 892 a 897; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações e 4 moções,
protocoladas sob os n.ºs 898 a 905; José Silvestre apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 4
moções, protocolados sob os n.ºs 906 e 914; Jucemar Almeida Arnal apresentou 4 indicações e 1
moção, protocoladas sob os n.ºs 915 e 919; Laudir Antonio Munaretto apresentou 2 projetos de
leis, 3 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs 920 a 931; Margarida
Gaigher apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n.ºs 932 a 938; Paulo Henrique
Amos Ferreira apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n.ºs 939 a 945; Ten. Pedro
Alves Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o n.º 946; Sidlei Alves apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n.ºs 947 e 952;. Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 953. A Senhora Presidenta despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções à Ordem do Dia para deliberação. Usaram a Tribuna na forma
do Artigo 145 do Regimento Interno, os seguintes Vereadores: Tenente Pedro Alves Ferreira,
Margarida Gaigher, Paulo Henrique Amos Ferreira, José Silvestre, Laudir Munaretto, Eduardo
Marcondes, Carlinhos Cantor, Sidlei Alves, Edson Lima, Humberto Teixeira Junior e Elias Ishy,
que abordaram assuntos de interesse da população. II - ORDEM DO DIA: I. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO (Votação nominal art. 54, I Votação nominal art. 54, III do RI –maioria absoluta): a)
Veto Integral de autoria do Poder Executivo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 092/04,
que instituiu o Horário Livre do Comercio; b) Veto Integral de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei Complementar n° 010/04, que dispõe sobre a regulamentação da Praça de
Alimentação localizada na UNIGRAN; c) Veto Integral de autoria do Poder Executivo ao Projeto
de Lei Complementar n° 007/04, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 1067/79 – Código de
Posturas do Município (barracas); d) Veto Integral de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei
Complementar n° 011/04 – Código de Postura do Município (garaparias). II. PROJETO EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 002/05 de autoria do Vereador
Laudir Munaretto que autoriza a Administração Municipal a firmar convenio com empresas
alimentícias, supermercados e produtores hortifrutigranjeiros, para fins que especifica.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/05 de autoria
do Poder Executivo que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos
comerciais; b) Projeto de Lei n° 007/05 de autoria do Vereador Eduardo Marcondes que dispõe
sobre a apresentação de Relatórios para elaboração e de execução orçamentária e dá outras
providÊncias. V. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Votação nominal, art.
54, VI do RI, maioria absoluta). a) Projeto de Decreto legislativo n°005/05 de autoria da Vereadora
Margarida Gaigher que Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Prof. Leonildo
Depieri. MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS: a) Moções: O Veto do Substitutivo ao Projeto
de Lei n° 092/04 foi aprovado por maioria, 11x1. Foi aprovado por maioria, 6x5, o requerimento de
inversão da pauta para votação do Veto Projeto de Lei Complementar n° 010/04, sendo que o Veto
Projeto de Lei Complementar n° 010/04 foi aprovado por maioria, 7x5. O Veto ao Projeto de Lei n°
007/04 foi aprovado por maioria, 7x5. O veto ao Projeto de Lei Complementar n° 011/04 foi
rejeitado por maioria, 11X1. Encerrada a votação dos Vetos, às vinte e três horas. Encerrado o
horário da Sessão a Presidenta convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária a se iniciar
imediatamente ao termino da primeira, para votação dos projetos pendentes na Pauta. Nada mais
havendo a tratar a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão da qual
foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Dourados 12 de abril de 2005.
Verª. Margarida Maria Fontanella Gaigher
Presidente
Ver. Paulo Henrique Amos Ferreira
Vice-Presidente
Ver. Laudir Antonio Munaretto
1° Secretário
Ver. Elias Ishy de Mattos
2º Secretário
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2005.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e cinqüenta
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da
Vereadora Margarida Maria Fontanella Gaigher (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador
Laudir Antonio Munaretto (PL). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Carlinhos
Cantor e Edson Lima do Nascimento (PL); Eduardo Marcondes (PMDB); Elias Ishy, Ten. Pedro
Alves Ferreira e Vereador José Silvestre (PT); Humberto Teixeira Júnior e Jucemar Almeida Arnal
(PV); Paulo Henrique Amos Ferreira (PSC) e Sidlei Alves (PFL). Havendo a presença da
totalidade a Senhora Presidenta declarou iniciada a Sessão. I - EXPEDIENTE: Foram aprovadas
sem emendas as Atas da 8ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 101/SEGOV solicitando a retirada do Projeto de
Leio n° 001/2005 que dispõe sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo; b) Oficio n° 010/2005
do Diretório Central dos Estudantes - DCE/UEMS solicitando o adiamento, por no mínimo duas
Sessões Ordinárias, da votação do Projeto de Lei n° 001/2005, que dispõe sobre a isenção da tarifa
do transporte coletivo; c) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação no Município; c) Ofícios recebidos da esfera Federal, Estadual e
Municipal com respostas de matérias aos Senhores Vereadores. Foram protocoladas na Casa,
proposições de acordo com o art. 144 do RI, pelos seguintes Vereadores: Carlinhos Cantor
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1000 a 1003; Edson Lima do Nascimento
apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n.ºs 1004 a 1008; Eduardo
Marcondes apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 3 indicações e 4 moções, protocolados
sob os n.ºs 1009 a 1020; Elias Ishy apresentou 4 Indicações e 3 moções, protocoladas sob os n.ºs
1021 a 1027; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os
n.ºs 1028 a 1035; José Silvestre apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 4 moções,
protocolados sob os n.ºs 1036 e 1045; Jucemar Almeida Arnal apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações, protocolados sob os n.ºs 1046 e 1050; Laudir Antonio Munaretto apresentou 2 projetos
de leis, 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n.ºs 1051 a 1060; Margarida
Gaigher apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs 1061 a 1068;
Paulo Henrique Amos Ferreira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n.ºs
1069 a 1073; Ten. Pedro Alves Ferreira apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1074 e
1075; Sidlei Alves apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs
1076 e 1082; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 1083. A
Senhora Presidenta despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções à Ordem do Dia para
deliberação. Usaram a Tribuna na forma do Artigo 145 do Regimento Interno, os seguintes
Vereadores: Margarida Gaigher, Laudir Munaretto, Carlinhos Cantor, Edson Lima, Paulo
Henrique Amos Ferreira, José Silvestre, Eduardo Marcondes, Tenente Pedro Alves, Sidlei Alves,
Elias Ishy, Humberto Teixeira Junior e Jucemar Almeida Arnal, que abordaram assuntos de
interesse da população. II - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 031/05 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o horário
de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; b) Projeto de Lei n° 007/05 de autoria do
Vereador Eduardo Marcondes que dispõe sobre a apresentação de Relatórios para elaboração e de
execução orçamentária e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei n° 005/2005 (001) de autoria do Poder Executivo que
acrescenta dispositivos a Lei n° 2.725/04, que dispõe sobre a isenção da Tarifa do
Transporte Coletivo aos Estudantes; b) Projeto de Lei n° 023/2005 de autoria do
Vereador Laudir Munaretto, denominando “George Gomes” a Rua Manoel Rasselen
no Jardim Florida. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Decreto Legislativo n° 003/2005 de autoria do Vereador Carlinhos Cantor
concedendo Titulo de Cidadão Douradense Sr. Renato Vera.(Votação nominal art. 54,
VI do RI – maioria absoluta) MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS: a) Moções:
Submetidos a deliberação: o Projeto de Lei n° 031/2005 foi aprovado. O projeto de Lei
n° 007/2005 foi rejeitado por maioria, 1x10. O pedido de retirada do Projeto de Lei n°
005 (001) foi rejeitado por maioria. Aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto
de Lei n° 005 (001), por duas Sessões. As moções foram aprovadas conforme a pauta.
Os demais projetos constantes da pauta tiveram sua votação adiada em virtude de
haver se esgotado o horário da Sessão. A Presidenta designou os Vereadores Carlinhos
Cantor, Elias Ishy e Paulo Henrique Amos Ferreira, para organizar um Seminário nos
dias seis e sete de maio para discutir sobre a questão da isenção da tarifa do transporte
coletivo aos estudantes. Nada mais havendo a tratar a Presidenta agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Dourados 19 de
abril de 2005.
Verª. Margarida Maria Fontanella Gaigher
Presidente
Ver. Paulo Henrique Amos Ferreira
Vice-Presidente
Ver. Laudir Antonio Munaretto
1° Secretário
Ver. Elias Ishy de Mattos
2º Secretário
Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2005.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e cinqüenta e oito
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da
Vereadora Margarida Maria Fontanella Gaigher (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador
Laudir Antonio Munaretto (PL). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Carlinhos
Cantor e Edson Lima do Nascimento (PL); Eduardo Marcondes (PMDB); Elias Ishy, Ten. Pedro
Alves Ferreira e Vereador José Silvestre (PT); Humberto Teixeira Júnior (PV); Paulo Henrique
Amos Ferreira (PSC) e Sidlei Alves (PFL). Ausente Vereador Jucemar Almeida Arnal por
problemas de saúde. Havendo a presença da maioria a Senhora Presidenta declarou iniciada a
Sessão. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 383/2005 – Secretaria Municipal de Fazenda
encaminhando os Balanços Gerais da Prefeitura Municipal e dos respectivos fundos e fundações
do exercício de 2004; b) Ofícios recebidos da esfera Federal, Estadual e Municipal com respostas
de matérias aos Senhores Vereadores. Em ato continuo a Senhora Presidenta concedeu uso da
Tribuna na forma do artigo 262 do Regimento Interno ao Senhor Pedro Lima, representando o
Sindicato dos Bancários, que discorreu sobre o “Dia do Trabalho”. Usaram da Tribuna de acordo
com o artigo 262 os seguintes Vereadores: José Silvestre, Elias Ishy, Paulo Henrique Amos
Ferreira, Eduardo Marcondes, Ten. Pedro Alves Ferreira, Humberto Teixeira Junior e Margarida
Gaigher. A Sessão foi suspensa para a entrega de Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao
Professor Leonildo De Pieri. Foram protocoladas na Casa, proposições de acordo com o art. 144 do
RI, pelos seguintes Vereadores: Carlinhos Cantor apresentou 3 moções, protocoladas sob os n.ºs
1119 a 1121; Edson Lima do Nascimento apresentou 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n.ºs 1122 a 1126; Eduardo Marcondes apresentou 3 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações
e 3 moções, protocolados sob os n.ºs 1127 a 1138; Elias Ishy apresentou 3 Indicações e 3 moções,
protocoladas sob os n.ºs 1139 a 1144; Humberto Teixeira Junior apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 4 moções, protocolados sob os n.ºs 1145 a 1153; José Silvestre apresentou 2 projetos
de leis, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n.ºs 1154 e 1163; Laudir Antonio Munaretto
apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs
1164 a 1174; Margarida Gaigher apresentou 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs
1175 a 1181; Paulo Henrique Amos Ferreira apresentou 3 indicações, protocolados sob os n.ºs
1182 a 1185; Ten. Pedro Alves Ferreira apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1186 e
1188; Sidlei Alves apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n.ºs 1189 e 1193. A
Vereadora Margarida Gaigher solicitou deliberação para a Indicação protocolada sob o n°
1175/2005. A Senhora Presidenta despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria
que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções à Ordem do Dia
para deliberação. Usaram a Tribuna na forma do Artigo 145 do Regimento Interno, os seguintes
Vereadores: Margarida Gaigher, Sidlei Alves, José Silvestre, Paulo Henrique Amos Ferreira,
Laudir Munaretto, Edson Lima, Eduardo Marcondes, Humberto Teixeira Junior, Ten. Pedro Alves
Ferreira, Elias Ishy e Carlinhos Cantor, que abordaram assuntos de interesse da população. II ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
04 Diário Oficial - ANO VII - Nº 1.581
DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2005
Atas
n° 015/2005 de autoria do Vereador Eduardo Marcondes, que denomina “José Joel Saburá”, a rua
MC – 9 do Jardim Monte Carlo; b) Projeto de Lei n° 023/2005 de autoria do Vereador Laudir
Munaretto, denominando “George Alberto Gomes” a Rua Manoel Rasselen no Jardim Florida; c)
Projeto de Lei n° 026/2005 de autoria do Vereador Laudir Munaretto que “obriga os
estabelecimentos de saúde a notificarem a Secretaria Municipal de Saúde, a existência de criança
desnutrida”; d) Projeto de Lei n° 029/2005 de autoria do Vereador José Silvestre que Institui no
Município, o Projeto Tocar é Viver. II. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2005 de autoria do Vereador Carlinhos Cantor concedendo
Titulo de Cidadão Douradense Sr. Renato Vera.(Votação nominal art. 54, VI do RI – maioria
absoluta) III. MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS: a) Moções: Submetidos a deliberação:
Os Projetos de Leis n°s 015, 023 e 029/2005 foram aprovados, em primeira votação. Aprovado por
maioria Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 026/2005. O Projeto de Decreto Legislativo
n°003/2005 foi aprovado. As moções foram aprovadas conforme a pauta. Nada mais havendo a
tratar a Presidenta convida a todos para se fazer presentes no dia seis de maio, às dezenove horas,
quando serão homenageados os ex-Combatentes da 2ª guerra Mundial, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Dourados 26 de abril de 2005.
Verª. Margarida Maria Fontanella Gaigher
Presidente
Ver. Paulo Henrique Amos Ferreira
Vice-Presidente
Ver. Laudir Antonio Munaretto
1° Secretário
Ver. Elias Ishy de Mattos
2º Secretário
Infra-Estrutura a realização de estudos e o planejamento da duplicação e/ou
alargamento da Rua Coronel Ponciano. b) Moções: Submetidos a deliberação: Os
Projetos de Leis n°s 015, 023 e 029/2005 foram aprovados, em segunda votação. O
Projeto de Lei n° 042/2005 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto
Legislativo n° 006/2005 foi aprovado. A indicação em deliberação foi aprovada. As
moções foram aprovadas conforme a pauta, com exceção as de n°s 5 e 8 que foram
aprovadas por maioria, com voto contrário dos Vereadores José Silvestre e Paulo
Henrique Amos Ferreira. Nada mais havendo a tratar a Presidenta agradeceu a
presença convidando a todos para se fazer presente no dia seis de maio nesta Casa,
quando será realizada uma Sessão Solene em homenagem aos Ex-Combatentes da 2ª
Guerra Mundial e, declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Dourados 3 de
maio de 2005.
Verª. Margarida Maria Fontanella Gaigher
Presidente
Ver. Paulo Henrique Amos Ferreira
Vice-Presidente
Ver. Laudir Antonio Munaretto
1° Secretário
Ver. Elias Ishy de Mattos
2º Secretário
Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2005.
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2005.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, reuniram em Sessão Ordinária
os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Margarida Maria
Fontanella Gaigher (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Laudir Antonio Munaretto
(PL). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Carlinhos Cantor e Edson Lima do
Nascimento (PL); Eduardo Marcondes (PMDB); Elias Ishy, Ten. Pedro Alves Ferreira e Vereador
José Silvestre (PT); Humberto Teixeira Júnior e Jucemar Almeida Arnal (PV); Paulo Henrique
Amos Ferreira (PSC) e Sidlei Alves (PFL). Havendo a presença da totalidade a Senhora Presidenta
declarou iniciada a Sessão. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo
encaminhando Projeto de Lei n° 003/2005, dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2006; b) O Vereador Eduardo Marcondes solicitou via oficio a
disponibilização da Sala de Reuniões para o dia cinco de maio, a partir das dezesseis horas, para
uma reunião com o CONDAM, para discutir sobre a questão da Municipalização da Água e
Esgoto em Dourados. A Presidenta indicou o Vereador Paulo Henrique para representar a Câmara
nesse ato; c) Ofícios recebidos da esfera Federal, Estadual e Municipal com respostas de matérias
aos Senhores Vereadores. Em ato continuo a Senhora Presidenta concedeu uso da Tribuna na
forma do artigo 262 do Regimento Interno aos Senhores: Luis Akira Oshiro, Presidente da
Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Dourados e Região, que discorreu
sobre as homenagens que a Câmara faria aos lojistas classificados no ranking nacional pela
Revista Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção); e José
Carlos Brumatti, Presidente do SIMTED, que discorreu sobre a reposição salarial dos servidores
públicos municipais. Usaram da Tribuna de acordo com o artigo 262 os seguintes Vereadores:
Eduardo Marcondes, Ten. Pedro Alves Ferreira, José Silvestre, Carlinhos Cantor, Paulo Henrique,
Humberto Teixeira Junior, Elias Ishy, Sidlei Alves e Margarida Gaigher. A Sessão foi suspensa
para homenagear as Lojas Bigolim Construções Ltda, Douradense Materiais de Construção e
Ferragens, Douratubos Acessórios Industriais Ltda, Ducal Materiais de Construção Ltda, Fercical
Comércio de Materiais de Construção Ltda, Metalfer Produtos Siderúrgicos Ltda e Moper
Materiais de Construção Ltda, pela classificação no 6° ranking nacional realizado pela Revista
Anamaco. Foram protocoladas na Casa, proposições de acordo com o art. 144 do RI, pelos
seguintes Vereadores: Carlinhos Cantor apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1232 a
1234; Edson Lima do Nascimento apresentou 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n.ºs
1235 a 1238; Eduardo Marcondes apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 4 moções,
protocolados sob os n.ºs 1127 a 1138; Elias Ishy apresentou 3 Indicações e 3 moções, protocoladas
sob os n.ºs 1239 a 1249; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações e 4 moções,
protocoladas sob os n.ºs 1250 a 1262; José Silvestre apresentou 3 indicações e 3 moções,
protocoladas sob os n.ºs 1263 e 1268; Jucemar Almeida Arnal apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações, protocolados sob os n.ºs 1269 a 1273; Laudir Antonio Munaretto apresentou 2 projetos
de leis, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n.ºs 1274 a 1281; Margarida Gaigher
apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n.ºs 1282 a 1290; Paulo
Henrique Amos Ferreira apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os
n.ºs 1291 a 1296; Ten. Pedro Alves Ferreira apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os
n.ºs 1297 e 1298; Sidlei Alves apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n.ºs 1299 e 1304. O Vereador Laudir Munaretto solicitou deliberação para a indicação
protocolada sob o n° 1279/2005. O Vereador José Silvestre solicitou destaque para as
moções de n°s: 5 e 8. A Presidenta solicitou ao setor competente que fizesse relatório
das respostas dos Requerimentos de informações, quanto ao prazo e passar cópia para
os Vereadores. A Senhora Presidenta despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções à Ordem do Dia para deliberação. Usaram a Tribuna na forma
do Artigo 145 do Regimento Interno, os seguintes Vereadores: Margarida Gaigher,
Humberto Teixeira Junior, Edson Lima, Laudir Antonio Munaretto, Paulo Henrique
Amos Ferreira, José Silvestre, Sidlei Alves, Eduardo Marcondes, Jucemar Almeida
Arnal, Ten. Pedro Alves Ferreira, Elias Ishy e Carlinhos Cantor, que abordaram
assuntos de interesse da população. II - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 015/2005 de autoria do
Vereador Eduardo Marcondes, que denomina “José Joel Saburá”, a rua MC – 9 do
Jardim Monte Carlo; b) Projeto de Lei n° 023/2005 de autoria do Vereador Laudir
Munaretto, denominando “George Alberto Gomes” a Rua Manoel Rasselen no
Jardim Florida; c) Projeto de Lei n° 029/2005 de autoria do Vereador José Silvestre
que Institui no Município, o Projeto Tocar é Viver. II. PROJETO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 042/2005 de autoria do Vereador
Jucemar Almeida Arnal, que denomina “José Bonifácio Manoel de Almeida” a Rua
G-10 do Jardim Guaicurus. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2005 de autoria do Poder Legislativo
concedendo Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos Ex-Combatentes da 2ª
Guerra Mundial. (Votação nominal art. 54, VI do RI – maioria absoluta) III.
MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS: a) Indicação n° 395/2005 de autoria da
Vereadora Margarida Gaigher solicitando ao Senador Delcidio do Amaral, ao
Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Planejamento, de Governo e de
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, reuniram em Sessão Ordinária
os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Margarida Maria
Fontanella Gaigher (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Laudir Antonio Munaretto
(PL). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Carlinhos Cantor e Edson Lima do
Nascimento (PL); Eduardo Marcondes (PMDB); Elias Ishy, Ten. Pedro Alves Ferreira e Vereador
José Silvestre (PT); Humberto Teixeira Júnior e Jucemar Almeida Arnal (PV); Paulo Henrique
Amos Ferreira (PSC) e Sidlei Alves (PFL). Havendo a presença da totalidade a Senhora Presidenta
declarou iniciada a Sessão. I - EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da
Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
Programas do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; b) Ofícios do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos, para
execução de programas, neste município; c) Ofício da Função de Cultura de Mato Grosso do Sul,
informando sobre o cronograma de revitalização do Patrimônio Público Cultural de MS; d)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos Vereadores.
Em ato continuo a Senhora Presidenta concedeu uso da Tribuna na forma do artigo 262 do
Regimento Interno a Senhora Gleice Jane Barbosa, Representando o Diretório Central dos
Estudantes, que discorreu sobre o passe livre aos estudantes. Usaram da Tribuna de acordo com o
Art. 262 os seguintes Vereadores: Elias Ishy, Eduardo Marcondes e Margarida Gaigher. Foram
protocoladas na Casa, proposições de acordo com o art. 144 do RI, pelos seguintes Vereadores:
Carlinhos Cantor apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1337 a 1340; Edson Lima do
Nascimento apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1341 a 1344; Eduardo Marcondes
apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos, 4 indicações e 4
moções, protocolados sob os n.ºs 1345 a 1358; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 Indicações
e 2 moções, protocolados sob os n.ºs 1358A a 1362; Humberto Teixeira Junior apresentou 4
indicações e 4 moções, protocoladas sob os n.ºs 1363 a 1370; José Silvestre apresentou 2 projetos
de leis, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n.ºs 1371 a 1377; Jucemar Almeida Arnal
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n.ºs 1378 a 1382; Laudir Antonio
Munaretto apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n.ºs 1383 a
1391; Margarida Gaigher apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n.ºs 1392 a
1399; Paulo Henrique Amos Ferreira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1400 a
1403; Ten. Pedro Alves Ferreira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n.ºs 1404 a 1407;
Sidlei Alves apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n.ºs 1408 e 1412. O Vereador
José Silvestre Solicitou destaque para a moção de n° 17. O Vereador Elias Ishy solicitou
verbalmente da Presidência a viabilização de recursos para que a Comissão de Educação, Cultura
e Desportos fosse a Campo Grande se reunir com as autoridades estaduais e os estudantes levando
suas reivindicações. A Senhora Presidenta despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções à
Ordem do Dia para deliberação. Usaram a Tribuna na forma do Artigo 145 do Regimento Interno,
os seguintes Vereadores: Eduardo Marcondes, Edson Lima, Paulo Henrique Amos Ferreira, José
Silvestre, Laudir Antonio Munaretto, Carlinhos Cantor, Margarida Gaigher, Sidlei Alves, Ten.
Pedro Alves Ferreira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy e Humberto Teixeira Junior, que
abordaram assuntos de interesse da população. II - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 042/2005 de autoria do Vereador
Jucemar Almeida Arnal, que denomina “José Bonifácio Manoel de Almeida” G-10 do Jardim
Guaicurus. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
005/2005 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei n° 2.725/2004
(passe livre), b) Projeto de Lei n° 053/2005 de autoria do Vereador José Silvestre, que dispõe sobre
a realização de “Seminário Antidrogas” no inicio do ano letivo nas Escolas da REME; c) Projeto
de Lei n° 056/2005 de autoria do Vereador Eduardo Marcondes denominando “Dayane Regina
Agueiro da Cruz Cantelli” a Rua MC – 08, do Conjunto Residencial Monte Carlo; d) Projeto de
Lei n° 058/2005 de autoria da Vereadora Margarida Gaigher, que dispõe sobre a inclusão da
tradicional festa denominada “Folia de Reis” no Calendário Oficial do Município. III.
MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS: a) Indicação n° 435/2005 de autoria do Vereador
Laudir Antonio Munaretto, solicitando ao Prefeito e aos Secretários Municipais de: Governo,
Assistência Social e Economia Solidária e Desenvolvimento e Empreendedorismo a realização de
estudos visando a implantação de cursos de capacitação direcionado a Garçons, quanto o
atendimento a turistas, no Município; b) Moções: Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n°
042/2005 foi aprovado, em segunda votação. Apresentado Requerimento de Adiamento ao
Projeto de Lei n°005/05, o qual foi rejeitado por maioria, 9x2, sendo que o Projeto de Lei n°
005/2005 foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; os Projetos de Leis n°s 053 e
056/2005 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei n° 058/2005 foi aprovado por
maioria, 8x3, com voto contrário dos Vereadores Carlinhos Cantor, José Silvestre e Paulo
Henrique Amos Ferreira. A indicação em deliberação foi aprovada. As moções foram aprovadas
conforme a pauta, exceto a de n° 17, que foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador
José Silvestre. Nada mais havendo a tratar a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. Dourados 10 de maio de 2005.
Verª. Margarida Maria Fontanella Gaigher
Presidente
Ver. Paulo Henrique Amos Ferreira
Vice-Presidente
Ver. Laudir Antonio Munaretto
1° Secretário
Ver. Elias Ishy de Mattos
2º Secretário