Câmara Municipal de Lisboa
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSOLIDADAS 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSOLIDADAS
2013
2
ÍNDICE
Pág.
Relatório de Gestão Consolidado ______________________________________________ 4
Balanço Consolidado_______________________________________________________ 29
Demonstração de Resultados Consolidada ______________________________________ 32
Fluxos de Caixa Consolidados _______________________________________________ 34
Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados ___________________ 36
3
Relatório de Gestão Consolidado
4
RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO O Município de Lisboa tem vindo a consolidar de forma simplificada as suas contas como forma de transmitir uma noção do grupo municipal. Apesar das Empresas Municipais aplicarem um plano de contas diverso do utilizado pelo Município de Lisboa, respetivamente o Sistema de Normalização Contabilística e o POCAL, é verdade que não se levantavam dificuldades inultrapassáveis para a devida consolidação das relações financeiras entre a CML e as Empresas Municipais, retirando algumas diferenças no tratamento das amortizações e provisões. O exercício de consolidação em 2013 à semelhança dos exercícios anteriores, foi produto da: 1. Aplicação do SNC nas Empresas Municipais; 2. Obrigatoriedade de consolidação, segundo quesitos pouco esclarecidos e esclarecedores, ao abrigo da orientação nº 1/2010, aprovada pela Portaria 474/2010 de 15 de Junho. Para o efeito foram analisadas as contas das Empresas Municipais tendo duas linhas orientadoras: 1. A harmonização valorativa apenas parcialmente seria atingida; 2. A criação de um mapa de fluxos de caixa consolidado e um anexo às Demonstrações Financeiras consolidadas, adaptando instruções publicadas pelo SATAPOCAL em 28 de Abril de 2011. Para uma análise mais circunstanciada das demonstrações financeiras incluídas na consolidação, tecem‐se algumas considerações às entidades incluídas na consolidação1. De realçar que o resumo de atividades das empresas municipais incluídas neste relatório de gestão, foram elaborados pelas próprias empresas. 1
As considerações relativas a cada uma das Empresas Municipais, baseiam-se nos respetivos
Relatório de Gestão e Contas de 2013, não refletindo as reservas constantes nas respetivas
Certificações Legais de Contas de 2013.
5
MUNICÍPIO DE LISBOA Nas relações financeiras entre a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas municipais, há a destacar não só os contratos programa celebrados com a EGEAC, a Gebalis e a Lisboa Ocidental, SRU, mas também o impacto da situação financeira da EPUL. Em 2012 foi necessário a ação da Câmara Municipal de Lisboa na resolução da declaração de incumprimento, apresentada pelo DEXIA e BNG, com os quais a empresa tem um empréstimo mútuo, celebrado em dezembro de 2004, tendo este passivo, pelo capital remanescente de 22,5 milhões de euros sido integrado no passivo municipal no quadro do processo de liquidação a empresa. O Município transferiu para as empresas municipais um total de 9,8 milhões de euros, dos quais 5,1 milhões de euros foram destinados à cobertura de prejuízos da EPUL. Do montante transferido relevam‐se as seguintes afetações de 1,8 milhões de euros (17,9%) à execução de contratos programa de investimento vigentes e de 3,0 milhões de euros (30,1%) à satisfação de contratos‐programa à exploração celebrados. Por outro lado, a Câmara Municipal manteve os níveis de endividamento dentro dos limites legais vigentes, com uma taxa de utilização do limite de endividamento líquido a fixar‐se nos 4,5%, com uma variação de 40,7 milhões de euros, e a do endividamento de médio e longo prazo a fechar nos 40,5%, por contraponto com os 49,7% registados em 2012. Com exceção da EPUL todas as restantes as empresas municipais fecharam o ano de 2013 com resultados líquidos antes de impostos positivos, cumprindo o princípio do equilíbrio das contas instituído no artigo 40.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais (RJAELP), aprovado pela Lei nº 50/2012, de 31 de agosto. A EPUL, à data de 31 de dezembro de 2013, apresentou um resultado anual de ‐7,4 milhões de euros, consubstanciando a obrigatoriedade do Município proceder à consolidação, nos termos do artigo 41º, nº 1 da Lei 50/21012, de 31 de agosto, do respetivos níveis de endividamento: o endividamento líquido da empresa foi de 130,3 6
milhões de euros; a empresa não detinha a 31/12/13 empréstimos de médio e longo prazo. Após consolidação com as empresas, a taxa de utilização do limite de endividamento líquido legal foi de 45,1% com uma margem remanescente de 175,8 milhões de euros. O RJAELPL integra (artigo 62º) os critérios para a dissolução das empresas assim como a previsão da obrigatoriedade de revisão dos respetivos estatutos para a respetiva adaptação ao novo quadro legal (artigo 70º). Foi feita a adaptação dos estatutos das empresas municipais em 2013 (com exceção da EPUL em face da proposta de dissolução desta empresa), dentro do prazo dado aos Municípios. Para este efeito foi feita a verificação dos critérios de dissolução, concluindo‐se que as empresas não reuniam as condições previstas para esta, tendo a Sociedade de Reabilitação urbana um estatuto específico. 7
EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM 2013 Na sua reunião de 5 de dezembro de 2012 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa – órgão competente para o efeito – uma proposta de dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Tal proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de maio de 2013. Em 11 de junho o Executivo Municipal deliberou manter em funções na qualidade de Liquidatários da empresa os dois membros do seu último Conselho de Administração, nomeados em fevereiro de 2013, e nomear dois novos Liquidatários, um dos quais com funções executivas. Foi elaborado um novo Relatório e Contas da EPUL reportado à data de 31 de maio de 2013, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 9 de outubro de 2013 e relativo aos cinco primeiros meses do ano. Em tal período registou‐se um novo resultado negativo de 6.118.825,00€. É este documento de encerramento da atividade “normal” da empresa que está na origem dos documentos de abertura do processo de liquidação e que a partir de 31 de maio de 2013 lhe deram suporte orientador. Na sequência do encerramento das contas a 31 de maio de 2013 foi delineado o Plano de Liquidação de onde consta o levantamento exaustivo do acervo patrimonial da empresa e estão definidas as questões metodológicas relativas à avaliação dos imóveis dele constantes – que no passado apresentavam distintos critérios valorimétricos e dispares métodos de cálculo. Estão ainda elencadas naquele documento as dívidas conhecidas da empresa, os processos em contencioso então existentes e a identificação exaustiva dos principais problemas a resolver no âmbito de uma liquidação que se reconhece ser complexa. O Plano de Liquidação da EPUL foi entregue aos Senhores Vereadores no dia 18 de setembro de 2013 e foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 através da Deliberação nº 1/CM/2014 (Proposta nº 1 /2014) ‐ subscrita pelos Vereadores Fernando Medina e Manuel Salgado. A deliberação de dissolução da EPUL prevê que sejam expressamente salvaguardados três objetivos específicos: 8
a. A proteção do património da EPUL, parte dele transmitido pela CML, cuja alienação nas atuais condições de mercado seria sempre desvantajosa; b. A preservação da reputação do Município e do País perante os credores da EPUL, nacionais e internacionais, por forma a não delapidar o capital de confiança e de credibilidade financeira de que tanto o Município como o País carecem; c. A salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, proporcionando‐lhes, se assim o desejassem, a integração nos quadros do Município, ao abrigo da internalização das atividades prevista na Lei nº 50/2012. A prossecução destes três objetivos tem constituído, assim, a principal preocupação dos Liquidatários da empresa, sendo também ela que presidiu à elaboração do Plano de Liquidação. Em estreita articulação com a CML foi celebrado um acordo tripartido prevendo a transferência dos contratos de mútuo celebrados com os bancos Dexia e BNG que se encontravam em situação de incumprimento para o Município de Lisboa, deste modo se assegurando a regularização da situação de incumprimento contratual que se verificava. A aprovação de tal contrato foi ratificada pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 9 de outubro de 2013 através da proposta nº 791/2013. No decurso do mês de novembro de 2013 a Câmara operou‐se a transferência do contrato para o Município, com a inerente redução da margem (spread) praticada por aqueles, razão pela qual a divida bancária à data de dezembro de 2013 se encontra reduzida e concentrada na banca nacional. Foi elaborado um Plano Social, em colaboração com a consultora Roland Berger, que mereceu a aprovação da CML, estritamente implementado nos prazos previstos – apesar da interposição de duas providências cautelares – tendo culminado com a saída da empresa no dia 31 de julho de 2013 de todos os colaboradores que não foram considerados indispensáveis à realização das atividades de liquidação e em especial à conclusão das obras que a EPUL ainda tem em curso tendo a estrutura humana da EPUL sido fortemente reduzida a partir de 31 de julho (de 147 para 38 funcionários, 9
metade dos quais necessários para assuntos relacionados com o empreendimento do Martim Moniz). PRINCIPAIS INDICADORES DE 2013 
Resultados Líquidos: 
EBITDA: 2.897.120 € 
Volume de Negócios: 3.160.439 € 
Capitais Próprios: 3.700.536 € ‐7.400.519 € Sumário Anual
Uni d: mi l ha res de euros
Empresa
EPUL (detida a 100% pela CML)
Missão
Desenvolvimento Urbano
Data de constituição
1971
Dados Anuais
2010
2011
2012
2013
Capital Social
19.000
19.000
19.000
19.000
Activo Líquido
229.507
213.212
179.048
176.442
Imob. Líquido / Activo Não Corrente
38.432
36.734
44.249
43.055
Activo Circulante / Activo Corrente
191.075
176.478
134.799
133.387
13.709
18.181
11.098
3.701
5.171
5.477
‐3.368
‐7.401
Capital Próprio
Resultados Líquidos
Passivo Total
215.798
195.032
167.950
172.742
Passivo Bancário
89.955
85.000
64.016
46.087
‐ Pa s s i vo MLP
57.710
43.170
25.659
3.156
‐ Emprés ti mos MLP
50.000
40.000
22.500
0
‐ Pa s s i vo CP 158.088
151.862
142.291
169.586
‐ Emprés ti mos CP
39.955
45.000
41.516
46.087
‐ Fornecedores CP
26.578
25.420
32.570
33.204
Total de Rendimentos
67.163
49.001
40.909
13.131
66.041
41.026
12.443
3.160
0
0
0
0
Total de Gastos
61.988
43.517
44.268
20.531
Gastos Exploração
31.353
10.629
5.299
4.463
Custos com Pessoal
10.418
6.687
5.152
7.815
180
151
145
38
34.688
30.397
7.144
‐1.302
143.005
111.961
123.838
130.313
Volume de Negócios
(1)
‐ Subs ídi os de Expl ora çã o
Nº Empregados Margem Bruta
Endividamento Líquido
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica relativa ao Activo Não Corrente e Activo Corrente, foi corrigida para o ano de 2011,
uma vez que os Activos não correntes detidos para venda, por lapso tinham sido inscritos em Activo
Corrente.
10
EMEL – Empresa Municipal de Estacionamentos de Lisboa ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE A EMEL regista desde 2009 uma trajetória de desenvolvimento e crescimento da atividade, com forte influência positiva na sua capacidade de produção de resultados e na sua situação patrimonial e financeira. Esse ciclo foi essencialmente suportado por três ordens de fatores, a expansão da oferta de lugares geridos, a modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas de informação e de gestão e o aumento da produtividade. Desde 2009 que se assiste a um aumento acentuado da oferta de lugares na via pública, situando os lugares geridos em cerca de 45 700. Em 2013, o número de lugares na via publica aumentou 2 387 lugares. A estratégia seguida nos últimos anos de introdução de novos métodos de fiscalização e de gestão de estacionamento, a par com o investimento em inovação tecnológica, tem permitido a expansão da área gerida (aumento do número de lugares de 5,4% face a 2012) sem aumentos do número de fiscais na rua. A crescente eficácia do processo contra‐ordenacional, acompanhada pela maior efectividade da fiscalização, contribuíram para incrementar a atitude de pagamento da parte dos clientes, expressa no progressivo aumento da “receita média lugar dia”, em contraponto com a redução do número de denúncias. No ano de 2013 registou‐se um aumento da oferta de lugares de estacionamento em parques, em cerca de 7%, correspondendo a mais 279 lugares referentes ao parque do Alto dos Moinho. Ainda em 2013 foram lançados vários concursos e procedimentos, num valor global acima dos 1,1 milhões de euros, expressos em dois programas de Investimento fundamentais: a centralização dos parques ‐ 700 mil euros ‐ e a substituição dos equipamentos mais antigos de controlo de acesso aos parques ‐ 400 mil euros. 11
Para o aumento da “receita média lugar dia”, contribuiu o aumento da procura do estacionamento nos parques verificado no ano. Resultado de alterações orgânicas e de procedimentos internos, foi possível obter ganhos consideráveis de eficiência interna e de eficácia do processo contra‐
ordenacional, que viabilizaram o aumento do valor das coimas recebidas. A gestão das ZAAC’s continua a ser uma tarefa de grande dificuldade e de custo elevado. Durante o ano de 2013 foram feitas negociações e todo o trabalho preparatório para a abertura de mais uma zona de acessos condicionados a residentes, na zona da Madragoa. A evolução dos Proveitos registou diferentes incrementos nas suas principais componentes, mas continuando a reforçar o peso da actividade de gestão e fiscalização do estacionamento na via pública e nos Parques: Parquímetros: 16.977 mil euros (+ 5 %); Bloqueios, Reboques: 2. 995 mil euros (+ 10 %); Parques de Estacionamento: 3.568 mil euros (+ 8 %); Contra‐Ordenações: 1.905 mil euros (menos 3 %); Outros Proveitos Operacionais: 1.314 mil euros (menos 15 %). Neste ano foram implementados novos projectos na área da Mobilidade, nomeadamente na mobilidade pedonal, onde se destaca a entrada em funcionamento do elevador público na rua dos Fanqueiros, que permite concluir a ligação do percurso pedonal mecanicamente assistido, de acesso ao Castelo de São Jorge. O ano 2013 foi um ano de reconhecimento internacional do trabalho realizado pela EMEL. Mais concretamente, com o inovador modelo de multifuncionalidade do parque de estacionamento do Mercado do Chão de Loureiro, a EMEL recebeu nos Estados Unidos, o primeiro prémio do IPI (International Parking Institute), na categoria de “Melhor projecto de parques de estacionamento com menos de 800 lugares”. Também a EPA (European Parking Association), reconheceu o projecto do parque do mercado do Chão de Loureiro, atribuindo‐lhe uma menção honrosa. 12
Fruto do contrato de Prestação de Serviços assinado com a EMEP ‐ Empresa de Estacionamento da Cidade da Praia, em Cabo Verde, foi durante este ano efetuado todo o acompanhamento à implementação do estacionamento tarifado (execução da sinalização vertical e horizontal) na Cidade da Praia. Foi também neste ano celebrado um protocolo de cooperação com o Conselho Municipal de Maputo, Moçambique, através do qual a EMEL assume o desenvolvimento do projecto de implementação do sistema de gestão da mobilidade e estacionamento na cidade de Maputo. A política de recursos humanos manteve‐se influenciada pelas orientações governamentais e tutelares de carácter restritivo, não só no plano das carreiras, mas também ao nível das condições remuneratórias. Em 2013 continuaram a ser desenvolvidas acções com o objectivo de potenciar uma maior eficiência energética, e consequentemente reduzir os consumos de energia. O contributo para a economia nacional, medido pelo “valor acrescentado bruto” gerado pela actividade da empresa no ano, atingiu cerca de 51% dos seus proveitos, num total ligeiramente superior a 13.500 milhares de euros. Igualmente relevante, o valor total dos fluxos financeiros transferidos para o Estado (impostos, contributos para a segurança social e comparticipações nas coimas recebidas) ficou perto dos 7 milhões de euros (6.958.588 €). O volume de investimento realizado situou‐se em cerca de 2.150 milhares de euros, o que representa uma relativa aceleração em termos homólogos. Este volume de investimento foi totalmente autofinanciado. A progressiva melhoria das condições de exploração verificada nos últimos anos permitiu que a empresa atingisse um nível máximo de Resultados Líquidos, nunca atingido no passado, de 2. 218 milhares de euros, cerca de 8% do volume de Proveitos. 13
Sumário Anual
Uni d: mi l ha res de euros
Empresa
EMEL(detida a 100% pela CML)
Missão
Parqueamento
Data de constituição
1994
Dados Anuais
2010
2011
2012
2013
Capital Social
3.960
14.000
14.000
14.000
Activo Líquido
30.824
36.886
37.998
42.079
Imob. Líquido / Activo Não Corrente
18.769
21.355
21.555
22.382
Activo Circulante / Activo Corrente
12.055
15.531
16.443
19.697
3.885
14.854
15.036
17.254
537
929
182
2.218
26.939
22.032
22.962
24.825
Capital Próprio
Resultados Líquidos
Passivo Total
Passivo Bancário
8.995
9.305
5.882
4.488
‐ Pa s s i vo MLP
5.423
5.999
4.631
3.862
‐ Emprés ti mos MLP
5.273
5.849
4.481
3.712
21.516
16.033
18.331
20.962
‐ Pa s s i vo CP
‐ Emprés ti mos CP
3.722
3.456
1.401
776
‐ Fornecedores CP
13.759
4.327
13.155
11.313
Total de Rendimentos
23.287
24.895
25.966
27.271
23.211
24.291
25.737
26.420
Volume de Negócios
(1)
188
0
0
0
Total de Gastos
‐ Subs ídi os de Expl ora çã o
22.506
23.606
24.994
23.884
Gastos Exploração
13.229
14.695
14.690
14.155
Custos com Pessoal
7.756
7.401
7.099
8.111
Nº Empregados Margem Bruta
Endividamento Líquido
375
382
380
392
9.982
9.596
11.047
12.265
14.241
5.641
3.671
3.831
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica foi corrigida para o ano de 2012, por relação com as reexpressões e
reclassificações às contas desse ano efetuadas pela EMEL, cf páginas 8 a 10 das Demonstrações
Financeiras Individuais constantes no Relatório e Contas de 2013.
14
EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos de Animação Cultural ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE O exercício de 2013, cujos resultados agora apresentamos, carateriza‐se, fundamentalmente, pelos seguintes aspectos:  Os Resultados líquidos francamente positivos, excedem todas as expetativas;  As atividades consagradas nos Instrumentos de Gestão Previsional e respetivo Contrato Programa, foram integralmente executadas;  Realizado ainda um conjunto de acções/eventos, por determinação da Tutela ou em parceria com outras entidades, das quais destacamos: o Arraial Pride; o Apresentação das Marchas Populares na nova freguesia de Lisboa – Parque das Nações; o Celebração do Tratado de Amizade Lisboa – Paris; o Exposição “Lisboa em Tempo de Guerra”; o Animação natalícia da Praça do Comércio; o Lisboa Na Rua.  Primeiro ano, integral, de gestão da Casa Fernando Pessoa;  Sentença favorável à EGEAC num processo de IVA, que a opunha à Administração Fiscal desde 1998. O processo originou uma reversão da Provisão para processos judiciais em curso no montante de €1 006 688,50;  O visto do Tribunal de Contas, ao Contrato Programa 2013, verificou‐se apenas a 20 de Setembro. Esta foi a principal razão na efetivação, por parte da Tutela no período em análise, de apenas uma das três transferências previstas em contrato;  A CML procedeu à devolução de duas Notas de Débito de 2005, relacionadas com as Culturas Africanas e Feira do Livro, eventos realizados por esta empresa, nesse mesmo ano, por incumbência do município. A não assunção desta dívida por parte da Tutela, no montante de 218 647,00, motivou a sua anulação, por contrapartida da conta de Resultados Transitados;  Por determinação do Tribunal Constitucional – inconstitucionalidade da medida prevista em LOE ‐, foi possível processar aos trabalhadores o conjunto dos dois 15
subsídios (férias e natal), apesar de apenas um estar contemplado em orçamento;  Aprovada uma nova Organização Funcional e Orgânica da EGEAC;  Efetuada a adaptação dos Estatutos da empresa ao novo regime jurídico da atividade empresarial local ‐ Lei 50/2012, de 31 de Agosto;  Realização de um Concurso Público para a aquisição e implementação de um Sistema Integrado de Gestão, que entrou em “produtivo” no dia 1 de Outubro p.p;  As demonstrações financeiras, quando comparadas com o ano transato, revelam um aumento de cerca de 6% nas Vendas e Prestações de Serviços, praticamente mais oitocentos e cinquenta mil euros. A outra rubrica de maior variação é Imparidades por força da reversão da Provisão;  Os gastos são globalmente superiores, nomeadamente os Gastos com Pessoal com mais de 31% face a 2012. Este significativo aumento deriva não só da incorporação de mais um equipamento no universo EGEAC, mas também da retoma do subsídio de férias e respetivos acréscimos. Tem, ainda algum significado, o aumento dos encargos patronais, determinado pelo LOE;  Em termos de Balanço, salientamos o aumento do Activo e Passivo Corrente, basicamente, através das contas de Clientes – CML em dívida duas tranches do Contrato Programa ‐, Financiamentos e Outras Contas a Pagar, respetivamente, pelas razões atrás expostas. RESULTADOS A EGEAC, EM, SA termina o exercício de 2013 com o Resultado Líquido positivo de €1 577 855,65 – um milhão quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta cinco euros e sessenta cinco cêntimos. 16
Sumário Anual
Uni d: mi l ha res de euros
Empresa
EGEAC (detida a 100% pela CML)
Missão
Eventos e Actividades Culturais
Data de constituição
1995
Dados Anuais
2010
2011
2012
2013
Capital Social
449
449
449
449
Activo Líquido
15.792
15.465
14.692
16.940
Imob. Líquido / Activo Não Corrente
12.037
11.344
10.462
9.656
Activo Circulante / Activo Corrente
3.754
4.122
4.230
7.284
Capital Próprio
5.975
5.414
5.272
5.857
285
201
692
1.578
9.816
10.052
9.420
11.084
Resultados Líquidos
Passivo Total
Passivo Bancário
1.925
2.603
1.075
2.919
‐ Pa s s i vo MLP
5.113
4.922
4.714
3.513
0
0
0
0
‐ Pa s s i vo CP
4.704
5.130
4.706
7.570
‐ Emprés ti mos MLP
‐ Emprés ti mos CP
1.925
2.603
1.075
2.919
‐ Fornecedores CP
1.241
1.492
1.684
1.652
Total de Rendimentos
15.712
15.156
15.416
17.586
14.852
14.348
14.572
15.719
Volume de Negócios
(1)
‐ Subs ídi os de Expl ora çã o
7.708
6.750
5.880
7.395
15.626
15.106
14.750
16.093
Gastos Exploração
8.820
8.798
8.363
8.388
Custos com Pessoal
5.647
5.171
4.850
6.372
Total de Gastos
Nº Empregados Margem Bruta
Endividamento Líquido
183
178
203
199
6.032
5.550
6.208
7.332
802
1.158
443
119
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica relativa ao Passivo MLP e Subsídios de Exploração, foi corrigida para o ano de 2012.
17
GEBALIS – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE O agravamento das medidas de austeridade que afetam o país, com a manutenção dos cortes salariais e das pensões, aliado a aplicação da nova tabela de IRS traduziu‐se numa diminuição do rendimento disponível das famílias. Acresce que se manteve a redução dos benefícios sociais e a taxa de desemprego não diminuiu o que justifica, por si só, o aumento (semelhante ao verificado nos anos de 2010, 2011 e 2012) dos pedidos de redução de rendas efectuados pelos agregados e maiores dificuldades no cumprimento do pagamento das rendas. Atenta a esta realidade, a empresa cimentou as suas parcerias institucionais e o acompanhamento dos agregados com a rede social local, contribuindo desta forma para atenuar as dificuldades sentidas pela população e evitar, por todos os meios ao nosso dispor, a execução de ações de despejo, desde que os agregados adoptem uma postura de cumprimento das suas obrigações, mesmo que, para tal sejamos obrigados a realizar acordos de regularização de dívida que se podem prolongar por vários anos. Uma gestão eficaz dos recursos e um aumento da cooperação com a rede social local, proporcionou o lançamento de novos projetos de intervenção comunitária bem como o estabelecimento de parcerias estratégicas como pilares fundamentais da atividade da empresa. Durante o ano, a verificação de ocupação de habitação municipal e a atualização de condições de recursos das famílias manteve‐se como objetivo prioritário. Não obstante todas as dificuldades apresentadas, a atividade da empresa desenvolveu‐se de forma positiva em termos económico‐financeiros. Como podemos aferir pelos seus indicadores, mais uma vez o resultado do período apresentou‐se positivo no valor de 556 m€, tendo o Capital Próprio alcançado o montante de 3.397 m€. 18
No que se relaciona com a área da engenharia, a empresa desenvolveu actividades para manter, conservar, requalificar e inovar o património que se encontra sob sua gestão. Continuou a promover ações de formação/divulgação junto de Instituições relativas ao tema Manutenção de Património e Sensibilização para as boas práticas na conservação e zelo pelo bem público (municipal) junto dos Moradores. Ainda como factos relevantes nesta área aponta‐se o início da requalificação urbana do Bairro do Condado (2ª fase) ‐ Viver Marvila e concluiu a reabilitação de 15 edifícios no Bairro da Boavista – EcoBairro (Obra de inovação ‐ QREN). Foi desenvolvido um novo modelo para contratos de manutenção de ascensores em edifícios habitacionais municipais, mais abrangente, economicamente mais favorável e focado numa manutenção preventiva mais eficiente. Ao nível nacional e internacional, a empresa continuou envolvida em projetos que muito têm contribuído para o desenvolvimento e crescimento da empresa. Em termos nacionais, contemplando os co‐financiamentos do QREN apontamos: o Eco‐Bairro Boavista – Ambiente + (um modelo integrado de inovação sustentável) e a Estratégia Integrada para a Qualificação do Bairro Padre Cruz. Internacionalmente a empresa mantém o envolvimento enquanto entidade parceira estratégica e beneficiária com o Projecto “IMEA – Medidas Integradas para uma Abordagem de Eficiência Energética” – co‐financiado pelo Programa Europeu INTERREGIVC e o Projecto “School to Work EU – Transição da Escola para o Trabalho” – co‐financiado pelo Programa Europeu PROGRESS (DG Employment, Social Affairs and Inclusion). 19
RELAÇÕES COM A CML Numa ótica financeira, as relações com a Câmara Municipal de Lisboa limitaram‐se aos contratos programa assinados entre ambas as partes, cujos relatórios com a execução física e financeira são remetidos periodicamente à CML. ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE PRINCIPAIS INDICADORES 
EBITDA: 
Volume de Negócios: 
Evolução do Endividamento: 2.457.707,22 € 22.153.136,01 € (unidade: Euro)
2010
2011
2012
2013
26.200.000,00
22.500.000,00
21.850.000,00
21.150.000,00
342.339,00
241.666,00
135.266,00
33.268,00
Variação 2012/2013
Valor
%
Emprés ti mos Ba ncá ri os :
Contas Correntes
‐700.000,00
‐3,20%
Outros emprés ti mos obti dos :
Loca ções fi na ncei ra s

Capitais Próprios: ‐101.998,00 ‐75,40%
3.396.876,75 € ANÁLISE ECONÓMICA No exercício de 2013, a GEBALIS registou um Resultado Líquido do Exercício positivo no valor de 556.109,54 €. Relativamente ao ano de 2012, o Resultado Líquido do Exercício registou uma diminuição no valor de 802.865,52 €. Os resultados obtidos espelham, uma vez mais, que o rumo seguido assente na racionalização dos gastos e na maximização dos recursos disponíveis permitem alcançar as metas definidas para a Empresa. No exercício de 2013, os resultados obtidos conduziram ao reforço dos Capitais Próprios da Empresa para o valor de 3.396.876.75 €, o que exprime um aumento de 18,5% face ao registado no exercício de 2012. 20
Algumas decisões tomadas pela Empresa em exercícios anteriores, em particular até ao exercício de 2007, voltaram a causar impacto nos resultados obtidos no ano de 2013. Este impacto é quantificável através dos valores reconhecidos a título de gastos diferidos de obras de requalificação e em instalações próprias, realizadas até ao ano de 2007 inclusive, que representaram um acréscimo de gastos de 1.075.643,73 €, assim como, os valores suportados a titulo de juros e comissões, relativos à utilização das contas caucionadas contratualizadas nos anos de 2005 a 2007, que totalizaram o montante de 1.700.780,93 €. É de referir, que no exercício de 2013, a Empresa conseguiu proceder à redução dos financiamentos obtidos no montante de 801.998,20 €, dando continuidade ao esforço realizado nos exercícios anteriores. ANÁLISE FINANCEIRA No exercício de 2013, a estrutura dos Rendimentos e Ganhos e dos Gastos e Perdas foi semelhante à verificada no ano de 2012. No que diz respeito aos Rendimentos e ganhos, a maior variação pertenceu à rubrica Subsídios à exploração, inerente a uma maior execução dos Contratos‐Programa assinados com a Câmara Municipal de Lisboa. Relativamente aos Gastos e Perdas, o acréscimo verificado é justificado pela execução dos Contratos‐Programa, assim como, pelo aumento dos Gastos com o pessoal, consequentes das alterações legislativas inerentes às reduções salariais. Apesar de na Deliberação 567/CM/2010 ter sido definida a transferência de 12.300.000 €, a título de cobertura de resultados/reforço dos Capitais Próprios (dos quais apenas foram transferidos 5.500.000 €), para cumprir o descrito no artigo 40º Lei n.º 50/2012 de 31 de Agosto (anteriormente definido pelo artigo 31º da Lei 53‐F/2006 de 29 de Dezembro), ainda falta deliberar transferir para a GEBALIS o valor de 7.459.286 €, para cobrir na totalidade os resultados negativos de exploração anual operacional acrescidos dos encargos financeiros, dos exercícios dos anos de 2007, 21
2008, 2009 e 2010. Esta situação mencionada pelo Revisor Oficial de Contas na Certificação Legal de Contas dos anos de 2010, 2011 e 2012. As outras contas a receber totalizaram o valor de 24.252.091,16 € e são constituídas quase na totalidade pelos valores em dívida por parte da Câmara Municipal de Lisboa e pelas dívidas dos moradores. No que diz respeito aos valores em dívida da Câmara Municipal de Lisboa estão a ser reconhecidos os seguintes valores, que totalizam 14.748.028,34 €:  Deliberação n.º 928/CM/2004: 555.046,66 € ‐ Obras realizadas nos lotes E e E1, no bairro da Quinta dos Ourives. Apesar de o Contrato‐Programa, assinado em 2004, estabelecer que o valor a transferir é de 1.000.000 €, a execução das obras contratualizadas tiveram apenas o custo de 555.046,66 €;  Deliberação n.º 1268/CM/2008: 940.000,00 € ‐ Realização de obras de beneficiação em diversos lotes no bairro Pedro Queiroz Pereira;  Deliberação n.º 252/CM/2011: 300.489,59 € ‐ Reabilitação de 45 fogos em diversos bairros;  Deliberação n.º 178/CM/2011: 7.088.080,00 € ‐ Viver Marvila;  Deliberação n.º 488/CM/2012: 79.760,85 € ‐ Eco‐Bairro Boavista;  Deliberação n.º 160/CM/2013: 4.621.877,25 € ‐ Obras de beneficiação de edifícios em diversos bairros;  Deliberação n.º 308/CM/2013: 227.325,00 € ‐ Eco‐Bairro Boavista – Fase II;  Registos prediais: 893.703,42 € ‐ Registos prediais efetuados pela GEBALIS, por indicação da Câmara Municipal de Lisboa, o que permitiu a realização das alienações dos fogos municipais incluídos no património gerido pela Empresa;  Despesas com Condomínios: 22.419,49 € ‐ Valores suportados pela GEBALIS relativamente a Condomínios cuja gestão das frações se encontra sobre a alçada da Câmara Municipal de Lisboa;  Despesas de Água e Eletricidade: 19.326,08 € ‐ Valores suportados pela GEBALIS em espaços ocupados por serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Relativamente às dívidas dos moradores, em 31/12/2013, totalizavam o valor de 33.632.309,89 €, tendo já sido reconhecido o valor de 25.372.248,93 € a título de 22
Imparidade de dívidas a receber acumuladas (rendas de cobrança duvidosa), sendo o valor líquido de 8.260.060,96 €. Tal como já tinha sido referido para os exercícios de 2010, 2011 e 2012, o crescimento das dívidas dos moradores, face ao ano anterior, é uma consequência da degradação do clima económico verificado em Portugal, que se manifesta pela subida da taxa de desemprego, diminuição do rendimento disponível em virtude da subida dos impostos e da diminuição/alteração da atribuição das prestações sociais. A rubrica Accionistas/Sócios, onde se encontra reconhecido o valor de 6.800.000,00 €, correspondente à verba que ainda falta transferir pela Câmara Municipal de Lisboa, relativamente à Deliberação n.º 567/CM/2010, para a cobertura de resultados da GEBALIS. A rubrica Gastos a reconhecer, que totaliza o valor de 16.393.527,01 €, representa, quase na totalidade, os gastos com obras de requalificação e instalações próprias a reconhecer em exercícios futuros que tem o valor de 16.355.302,83 €. Relativamente à rubrica Caixa e depósitos bancários, em 31/12/2013, a GEBALIS detinha o valor de 2.440.348,89 €. Esta rubrica apresenta um valor elevado, no entanto, uma parte significativa deste valor corresponde às verbas transferidos pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos Contratos‐Programa, que ainda não foram utilizadas pela GEBALIS. No que diz respeito à rubrica Fornecedores, esta apresenta o valor de 5.390.166,52 €. Em relação ao ano de 2012, verificou‐se um incremento de 2,5%. Este aumento é justificado por estar ainda por liquidar faturação associada a Contratos‐Programa, que por ainda não estar vencida não foi paga, assim como, pelo acréscimo de faturação relativa à manutenção e conservação de equipamentos electromecânicos (elevadores). Tal como já tinha sido mencionado no Relatório e Contas relativo ao ano de 2012, em 31/12/2013, no âmbito do Contrato‐Programa IV (Deliberação 252/CM/2011), a Câmara Municipal de Lisboa, apenas tinha transferido a verba de 419.510,41 €, no entanto, a GEBALIS já tinha contabilizado gastos no valor de 531.599,76 €. Caso já 23
tivessem sido transferidos os valores na totalidade, os valores em dívida a Fornecedores seriam inferiores. É de referir, que nesta rubrica encontra‐se registada a dívida da GEBALIS á Câmara Municipal de Lisboa no valor de 49,677,14 €. No que diz respeito a rubrica Financiamentos Obtidos (no Passivo Corrente e Não Corrente), a GEBALIS finalizou o exercício de 2013 a dever o valor de 21.183.267,58 €, a Instituições de crédito. Relativamente ao ano de 2012, os valores em dívida diminuíram 801.998,20 €, sendo que 700.000,00 €, correspondem ao pagamento de valores utilizados das contas correntes caucionadas e 101.998,20 €, correspondem ao pagamento das prestações dos Leasing’s contratualizados para a aquisição de activos fixos tangíveis. A rubrica Outras contas a pagar totaliza o valor de 1.917.165,70 € (no Passivo Corrente e Não Corrente), destacando‐se a dívida da GEBALIS à Câmara Municipal de Lisboa no valor de 488.202,21 € (corresponde à percentagem das rendas emitidas até 2002 a entregar à Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 132.985,13 € e aos serviços de vigilância efetuados pela Policia Municipal na obra de Demolição do Corredor da Morte no Bairro do Condado, no valor de 355.217,08 €), Credores por acréscimos no valor de 980.375,06 € e os Fornecedores depósito de garantia no valor de 383.593,82 €. Os Rendimentos a reconhecer totalizaram o valor de 18.313.623,35 €, correspondendo na sua grande maioria, à execução das obras contratualizadas através de Contratos‐
Programa. 24
Sumário Anual
Uni d: mi l ha res de euros
Empresa
GEBALIS (detida a 100% pela CML)
Missão
Gestão da Habitação Social
Data de constituição
1995
Dados Anuais
2010
2011
2012
2013
Capital Social
1.300
1.300
1.300
1.300
Activo Líquido
41.501
45.814
45.713
50.341
Imob. Líquido / Activo Não Corrente
2.403
2.254
431
292
Activo Circulante / Activo Corrente
39.098
43.560
45.282
50.049
319
1.530
2.865
3.397
Resultados Líquidos
‐2.445
1.236
1.359
556
Passivo Total
41.182
44.283
42.848
46.944
Passivo Bancário
26.302
22.606
21.985
21.183
418
403
335
384
0
0
33
0
‐ Pa s s i vo CP
40.764
43.881
42.513
46.560
Capital Próprio
‐ Pa s s i vo MLP
‐ Emprés ti mos MLP
‐ Emprés ti mos CP
26.302
22.606
21.952
21.183
‐ Fornecedores CP
6.466
6.196
5.258
5.390
Total de Rendimentos
24.023
23.259
21.996
22.363
23.778
22.702
21.780
22.153
Volume de Negócios
(1)
‐ Subs ídi os de Expl ora çã o
2.901
2.230
1.489
1.704
Total de Gastos
26.459
21.991
20.515
21.746
Gastos Exploração
16.626
12.015
11.091
11.719
Custos com Pessoal
5.165
4.496
3.944
4.570
Nº Empregados Margem Bruta
Endividamento Líquido
(1) Inclui subsídios de Exploração
238
205
199
194
7.151
10.687
10.689
10.434
408
‐960
‐2.434
‐3.079
25
LISBOA OCIDENTAL SRU ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE  Gestão Urbanística – Processos de Licenciamento (202 processos iniciados, 112 processos deferidos e 188 processos arquivados), Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda (Proposta de Plano em conclusão pela equipa de projeto), Projeto de Loteamento da Área Envolvente da Igreja da Memória (em revisão);  Reabilitação do Espaço Público (concluída ou em curso a reabilitação e renovação das infraestruturas de cerca de 61.300 m2 de espaço público, concluídos 208 lugares de estacionamento gratuitos);  Reabilitação de Edifícios Municipais (3 concluídos, 4 em obra e 1 em projeto);  Reabilitação de Edifícios da SRU (2 concluídos, 5 em obra, 1 em projeto);  Reabilitação de edifícios pelos proprietários (217 concluídos, 27 em obra, 73 em projeto). RELAÇÕES COM A CML A CML liquidou em 2013 o valor do contrato programa anual referente a 2013 (260 mil euros) e o valor dos encargos financeiros com o contrato de empréstimo com o IHRU/BEI à exceção dos correspondentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 (57 mil euros) que ainda se encontram em dívida. ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM SÍNTESE PRINCIPAIS INDICADORES 
EBITDA: 
Volume de Negócios: 
Evolução do Endividamento: 
Capitais Próprios: 72.073,62 € 518.775,22 € 5.702.500,00 € / 214 % 11.755.012,67 € ANÁLISE ECONÓMICA Dada a natureza não comercial da missão e da atividade da Lisboa Ocidental, parte dos 26
gastos do exercício foi financiada pelos subsídios à exploração, concedidos pela CML, no âmbito dos Contratos‐Programa celebrados em 2011, 2012 e 2013. Assim, a exploração de 2013 apresenta um resultado líquido positivo de 601 €, que corresponde à diferença entre os rendimentos, no valor de 747.342 €, e os gastos, no valor de 740.214 €. Os gastos dizem respeito, essencialmente, a gastos com o pessoal (481 mil euros), a fornecimentos e serviços externos (126 mil euros) e a juros suportados (81 mil euros). Os rendimentos incluem, no essencial, os subsídios transferidos pela CML ao abrigo dos Contratos‐Programa anuais e do Contrato Programa IHRU / BEI (457 mil euros no total, 61% dos rendimentos) e os juros obtidos da aplicação das disponibilidades financeiras de curto prazo (66 mil euros, 9% dos rendimentos). Os gastos totais da Empresa, face a 2012, registaram uma subida de 19%, passando de 621 para 740 mil euros, o que se explica pelo acréscimo das suas principais componentes: gastos com o pessoal – mais 88 mil euros, 23%; fornecimentos e serviços externos mais 11,4 mil euros, 10% e juros suportados – mais 14 mil euros, 21%. ANÁLISE FINANCEIRA O prazo do contrato celebrado com o IHRU/BEI, que financia todos os projetos de reabilitação urbana da Lisboa Ocidental, foi alargado até ao final de 2015 após a celebração do aditamento a esse contrato em janeiro de 2013. Só após a obtenção do visto do Tribunal de Contas sobre o aditamento ao Contrato‐
Programa IHRU/BEI, celebrado com a CML com a finalidade de dotar a Lisboa Ocidental dos recursos financeiros necessários ao cumprimento das obrigações emergentes do Contrato de Financiamento, foi recebido o terceiro desembolso, no valor de 5.702.500,00€, em 2 de julho. 27
Sumário Anual
Uni d: mi l ha res de euros
Empresa
SRU Oci denta l (deti da a 100% pel a CML)
Missão
Rea bi l i ta çã o Urba na ‐ Zona Oci denta l
Data de constituição
2004
Dados Anuais
2010
2011
2012
2013
Capital Social
2.000
2.000
2.000
2.000
Activo Líquido
6.910
12.023
11.844
23.359
Imob. Líquido / Activo Não Corrente
1.454
3.424
5.191
7.184
Activo Circulante / Activo Corrente
5.457
8.599
6.653
16.175
Capital Próprio
3.644
6.113
6.083
11.755
25
0,3
0,4
0,6
Passivo Total
3.266
5.910
5.761
11.604
Passivo Bancário
2.500
5.000
5.000
10.703
‐ Pa s s i vo MLP
2.500
5.000
5.000
10.703
‐ Emprés ti mos MLP
2.500
5.000
5.000
10.703
766
910
761
901
Resultados Líquidos
‐ Pa s s i vo CP
‐ Emprés ti mos CP
0
0
0
0
‐ Fornecedores CP
267
390
300
437
Total de Rendimentos
694
740
626
747
629
554
484
519
Volume de Negócios
(1)
‐ Subs ídi os de Expl ora çã o
587
510
454
457
Total de Gastos
668
736
621
740
Gastos Exploração
128
189
115
126
Custos com Pessoal
470
417
392
481
12
12
12
12
Margem Bruta
Nº Empregados 501
364
369
393
Endividamento Líquido
253
‐2.692
‐665
‐3.847
(1) Inclui subsídios de Exploração
28
Balanço Consolidado
29
BALANÇO CONSOLIDADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ANO: 2013
(unidade: Euro)
Código das
Contas POCAL
Consolidado do Município de Lisboa
Consolidado do
Município de Lisboa
Variação
2013
2012
2013-2012
Ativo Líquido
Ativo Líquido
ATIVO
Ativo Bruto
451
452
453
455
459
445
446
Imobilizado
Bens de domínio público:
Terrenos e recursos naturais
Edifícios
Outras construções e infra-estruturas
Bens do património histórico, artístico e cultural
Outros bens de domínio público
Imobilizações em curso
Adiantamento por conta de bens de domínio público
431
432
433
443
449
Imobilizações incorpóreas:
Despesas instalação
Despesas de investigação e de desenvolvimento
Propriedade industrial e outros direitos
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
421
422
423
424
425
426
427
429
442
448
Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Ferramentas e utensílios
Equipamento administrativo
Taras e vasilhame
Outras imobilizações corpóreas
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
411
412
414
415
441
447
Investimentos financeiros:
Partes de capital
Obrigações e títulos participação
Investimentos em imóveis
Outras aplicações financeiras
Imobilizações em curso
Adiantamentos por conta investimentos financeiros
36 e 386
35
34 e 384
33 e 383
32 e 382
37
268
2812
2811
211
212
213
217
218
251
229
2619
24
264
262+263+267+268
Circulante:
Existências:
Matérias primas, subsidiárias e de consumo
Produtos e trabalhos em curso
Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
Produtos acabados e intermédios
Mercadorias
Adiantamentos por conta de compras
20.797.453,19
219.775.316,56
1.197.758,08
333.158.575,54
376.167.156,05
938.480,80
952.034.740,22
77.882.531,52
220.107,49
78.102.639,01
Ativo Líquido
20.797.453,19
18.083.968,42
2.713.484,77
141.892.785,04
977.650,59
333.158.575,54
376.167.156,05
938.480,80
873.932.101,21
141.909.306,46
1.004.060,77
333.158.575,54
346.534.529,93
4.372,14
840.694.813,26
-16.521,42
-26.410,18
29.632.626,12
934.108,66
33.237.287,95
1.323.267,44
34.316.670,55
271.804,66
493.710,47
31.201.162,31
829.556,97
3.115.508,24
271.804,66
4.545.277,41
219.521,50
829.556,97
-1.429.769,17
52.283,16
35.911.742,65
31.694.872,78
4.216.869,87
4.764.798,91
-547.929,04
317.063.501,79
836.140.284,75
29.557.595,76
2.650.560,35
605.046,25
2.148.200,46
305.841.111,44
803.175.387,28
29.255.938,43
2.856.620,50
674.283,49
1.461.119,92
11.222.390,35
32.964.897,47
301.657,33
-206.060,15
-69.237,24
687.080,54
406.537.385,97
697.771.284,23
12.379.683,48
2.304.853.543,04
379.019.256,68
722.331.046,97
18.675.208,97
2.263.289.973,68
27.518.129,29
-24.559.762,74
-6.295.525,49
41.563.569,36
28.623.826,17
690.911,00
33.312.290,40
10.037,94
28.913.472,56
734.365,36
44.889.646,88
10.030,83
-289.646,39
-43.454,36
-11.577.356,48
7,11
317.063.501,79
944.861.856,34
115.588.629,78
15.182.066,74
5.939.987,90
39.767.462,14
16,96
573.150.213,03
697.771.284,23
12.379.683,48
2.721.704.702,39
29.100.972,56
690.911,00
36.132.317,05
10.037,94
108.721.571,59
86.031.034,02
12.531.506,39
5.334.941,65
37.619.261,68
16,96
166.612.827,06
416.851.159,35
477.146,39
2.820.026,65
65.934.238,55
3.297.173,04
62.637.065,51
74.547.515,63
-11.910.450,12
3.774.354,81
102.460.158,53
3.371.309,03
3.774.354,81
99.088.849,50
4.458.833,82
91.813.110,78
-684.479,01
7.275.738,72
4.123.357,59
715.212,59
172.757,53
221,40
3.950.600,06
714.991,19
4.537.569,04
1.021.042,86
-586.968,98
-306.051,67
111.073.083,52
3.544.287,96
107.528.795,56
101.830.556,50
5.698.239,06
7.157.217,43
16.130.526,62
1.113.000,00
501.995,28
6.655.222,15
16.130.526,62
1.113.000,00
2.666.024,57
15.181.168,82
966.911,07
3.989.197,58
949.357,80
146.088,93
84.903.148,93
83.317.560,99
1.585.587,94
1.311.719,98
273.867,96
7.666,03
132.325,68
4.143.914,60
26.750,42
652.326,17
4.946.243,52
-19.084,39
-520.000,49
-802.328,92
270.235.501,82
300.003.744,84
265.660.382,13
291.411.526,68
4.575.119,69
8.592.218,16
60.653.048,06
423.724,10
61.076.772,16
60.653.048,06
423.724,10
61.076.772,16
51.424.617,86
404.519,29
51.829.137,15
9.228.430,20
19.204,81
9.247.635,01
30.473.860,79
35.627.881,75
66.207,12
66.167.949,66
30.473.860,79
35.627.881,75
66.207,12
66.167.949,66
20.673.164,67
40.301.411,51
249.523,44
61.224.099,62
9.800.696,12
-4.673.529,76
-183.316,32
4.943.850,04
3.780.416.841,85
3.689.592.421,43
90.824.420,42
Dívidas de terceiros - médio e longo prazo:
Outros devedores
Empréstimos concedidos
Dívidas de terceiros - curto prazo:
Empréstimos concedidos
Clientes, c/c
Contribuintes, c/c e Taxas
Utentes, c/c
Clientes e utentes com cauções
Clientes, contrib., utentes e outros dev. de cob. duvidosa
Devedores pela execução do orçamento
Adiantamentos a fornecedores
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
Estado e outros entes públicos
Administração autárquica
Outros devedores
151
152
153
159
18
Títulos negociáveis:
Acções
Obrigações e títulos de participação
Títulos de dívida pública
Outros títulos
Outras aplicações de tesouraria
12
11
Depósitos em instituições financeiras e caixa:
Depósitos em instituições financeiras
Caixa
271
272
Amortizações e Provisões
Acréscimos e diferimentos:
Acréscimos de proveitos
Custos diferidos
Ativos por impostos diferidos
7.666,03
132.325,68
4.143.914,60
295.607.750,75
409.195.550,04
Total de amortizações
Total de provisões
Total do ativo
25.372.248,93
109.191.805,20
526.648.671,14
116.033.266,20
4.423.098.779,19
30
BALANÇO CONSOLIDADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ANO: 2013
(unidade: Euro)
Código das Contas
POCAL
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
Consolidado do
Município de Lisboa
Consolidado do
Município de Lisboa
Variação
2013
2012
2013-2012
Fundos próprios:
51
Património
55
Ajustamentos partes capital em empresas
56
2.075.635.835,27
2.075.571.638,43
-19.436.349,07
-19.436.349,07
68.672.698,19
48.212.764,35
64.196,84
Reservas de reavaliação
Reservas:
571
Reservas legais
572
Reservas estatutárias
573
Reservas contratuais
574
Reservas livres
575
Subsídios
576
186.445,90
186.445,90
2.043.944,49
2.043.944,49
Doações
2.560.836,05
1.682.419,16
577
Reservas decorrentes de transferência de activos
7.500.000,00
578
Reservas decorrentes de cedência apropriação de activos
20.459.933,84
878.416,89
7.500.000,00
59
Resultados transitados
55.271.866,15
-292.268.052,63
347.539.918,78
88
Resultado líquido do exercício
19.903.159,49
423.622.317,02
-403.719.157,53
2.212.338.436,47
2.239.615.127,65
-27.276.691,18
437.617.792,65
410.134.794,86
27.482.997,79
437.617.792,65
410.134.794,86
27.482.997,79
321.550.017,90
331.941.646,18
-10.391.628,28
Total dos fundos próprios
Passivo:
292
Provisões para riscos e encargos
prazo:
Dívidas a terceiros - médio longo
g p
2312
Empréstimos de médio e longo prazo
2647
Administração autárquica
262+263+267+268
Outros credores
84.582.501,69
38.540.384,72
46.042.116,97
406.132.519,59
370.482.030,90
35.650.488,69
Dívidas a terceiros - curto prazo:
2312
Empréstimos de médio e longo prazo (vencimento em n+1)
39.484.112,00
28.164.880,82
11.319.231,18
2311
Empréstimos de curto prazo
49.815.215,15
44.126.921,05
5.688.294,10
269
Adiantamentos por conta de vendas
221
Fornecedores, c/c
38.584.711,91
23.504.874,08
15.079.837,83
228
Fornecedores, facturas recepção e conferência
19.995.610,23
47.255.901,16
-27.260.290,93
252
Credores pela execução do orçamento
219
Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes
55.933.514,75
55.879.541,76
53.972,99
2611
Fornecedores de imobilizado, c/c
14.904.488,88
4.137.420,41
10.767.068,47
9.648.197,03
8.594.294,21
1.053.902,82
24.826,85
74.921,04
-50.094,19
234.983.850,24
225.319.453,20
9.664.397,04
463.374.527,04
437.058.207,73
26.316.319,31
24
Estado e outros entes públicos
264
Administração autárquica
262+263+267+268
Outros credores
Acréscimos e diferimentos:
273
Acréscimos de custos
274
Proveitos diferidos
Passivos por impostos diferidos
51.050.045,48
42.888.419,70
8.161.625,78
208.167.582,95
187.484.216,06
20.683.366,89
1.735.937,67
1.929.624,53
-193.686,86
260.953.566,10
232.302.260,29
28.651.305,81
Total do passivo
1.568.078.405,38
1.449.977.293,78
118.101.111,60
Total dos fundos próprios e do passivo
3.780.416.841,85
3.689.592.421,43
90.824.420,42
Órgão Executivo
Em ____de _____________de____
Órgão Deliberativo
Em ____de ____________de_____
_____________________________
_____________________________
31
Demonstração de Resultados Consolidada
32
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADA
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ANO: 2013
(unidade: Euro)
Código das
Contas POCAL
Consolidado do
Município de Lisboa
Consolidado do
Município de Lisboa
Variação
2013
2012
2013-2012
CUSTOS E PERDAS
61
Custo mercadorias vendidas e das matérias consumidas
6.683.036,27
5.687.054,93
995.981,34
156.615.914,08
-2.387.194,68
0,00
62
Fornecimentos e serviços externos
154.228.719,40
Custos com o pessoal:
641+642
Remunerações
643 a 648
Encargos sociais
0,00
192.935.266,66
188.310.049,74
4.625.216,92
57.762.091,13
45.607.453,60
12.154.637,53
40.935.175,33
5.850.890,59
0,00
63
0,00
Transferências e subsídios correntes concedidos e
46.786.065,92
prestações sociais
0,00
66
Amortizações do exercício
34.372.508,03
33.042.550,18
1.329.957,85
67
Provisões do exercício
57.722.262,35
88.006.884,21
-30.284.621,86
65
Outros custos e perdas operacionais
6.420.443,46
26.226.446,47
-19.806.003,01
556.910.393,22
584.431.528,54
-27.521.135,32
68
Custos e perdas financeiros
13.559.820,71
24.693.943,91
-11.134.123,20
570.470.213,93
609.125.472,45
-38.655.258,52
0,00
(A)
(C)
69
Custos e perdas extraordinários
(E)
Resultado antes impostos
Imposto sobre o rendimento do exercício
Imposto diferido
88
Resultado líquido do exercício
36.420.167,02
32.503.604,31
3.916.562,71
606.890.380,95
641.629.076,76
-34.738.695,81
21.054.442,16
424.522.269,83
-403.467.827,67
1.161.653,21
1.073.707,90
87.945,31
-10.370,54
-173.755,09
163.384,55
19.903.159,49
423.622.317,02
-403.719.157,53
627.944.823,11
1.066.151.346,59
-438.206.523,48
PROVEITOS E GANHOS
Vendas e prestações de serviços
7111
7112 - 7119
712+713-718
Vendas de mercadorias
Vendas de produtos
Prestação de serviços
186.275,76
550.715,41
-364.439,65
6.711.835,75
14.019.519,32
-7.307.683,57
119.739.973,33
124.258.141,92
-4.518.168,59
298.460.881,01
337.280.675,58
-38.819.794,57
5.815.291,00
-4.085.541,90
9.900.832,90
-877.817,29
72
Impostos e taxas
(a)
Variação da produção
75
Trabalhos para a própria entidade
73
Proveitos suplementares
15.906.723,43
16.784.540,72
74
Transferências e subsídios obtidos
70.039.201,67
69.178.598,56
860.603,11
76
Outros proveitos e ganhos operacionais
1.478.386,07
1.873.706,01
-395.319,94
518.338.568,02
559.860.355,62
-41.521.787,60
78
Proveitos e ganhos financeiros
3.187.635,74
3.547.471,68
-359.835,94
521.526.203,76
563.407.827,30
-41.881.623,54
106.418.619,35
502.743.519,29
-396.324.899,94
627.944.823,11
1.066.151.346,59
-438.206.523,48
0,00
(B)
(D)
79
Proveitos e ganhos extraordinários
(F)
Resumo
2013
2012
Diferença
Resultados Operacionais: (B)-(A)=
-38.571.825,20
-24.571.172,92
-14.000.652,28
Resultados Financeiros: (D-B)-(C-A)=
-10.372.184,97
-21.146.472,23
10.774.287,26
Resultados Correntes: (D)-(C)=
-48.944.010,17
-45.717.645,15
-3.226.365,02
Resultado antes impostos (F)-(E)=
21.054.442,16
424.522.269,83
-403.467.827,67
Resultado Líquido do Exercício:
19.903.159,49
423.622.317,02
-403.719.157,53
Órgão Executivo
Em ____de _____________de____
Órgão Deliberativo
Em ____de ____________de_____
_____________________________
_____________________________
33
Fluxos de Caixa Consolidados
34
Fluxos de Caixa Consolidados
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
ANO: 2013
(unidade: Euro)
CML
Saldo da gerência anterior
EPUL
EMEL
EGEAC
GEBALIS
SRU
Total
Eliminação
Consolidado
36.614.267,85
2.218.633,00
8.582.915,83
2.249.193,65
1.202.094,10
962.033,06
51.829.137,49
Recebimentos
637.213.418,95
15.344.596,00
29.772.912,81
21.378.156,36
18.771.978,85
5.882.645,11
728.363.708,08
-21.108.207,31
707.255.500,77
Pagamentos
633.437.928,86
17.198.298,00
24.910.322,10
23.460.971,65
17.533.724,06
2.584.328,74
719.125.573,41
-20.584.121,08
698.541.452,33
40.389.757,94
364.931,00
13.445.506,54
166.378,36
2.440.348,89
4.260.349,43
61.067.272,16
61.067.272,16
3.775.490,09
-1.853.702,00
4.862.590,71
-2.082.815,29
1.238.254,79
3.298.316,37
9.238.134,67
8.714.048,44
Saldo para gerência seguinte
Fluxo líquido do ano
51.829.137,49
35
Notas ao Balanço e à
Demonstração de Resultados Consolidados
36
1.
NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS Informação às entidades incluídas no perímetro de consolidação: a)
Relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação: (unidade: Euro)
Empresa Local
Posição
acionista do
ML
Capital Social
2013
Capital Próprio
2013
Resultados Antes
Impostos
(RAI)
Capitais próprios Vs
Capital Social
art. 35º CSC
Equilibrio contas
Art. 40º RJAELPL
EGEAC
100%
448.918,11 5.856.789,23 1.492.664,36 Sem necessidade de reforço pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a transferência pela CML
EMEL
100%
14.000.000,00 17.254.321,93 3.387.217,51 Sem necessidade de reforço pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a transferência pela CML
EPUL
100%
19.000.000,00 3.700.536,00 ‐7.400.284,00 Perda de metade do capital social: aplica‐se o art. 35º do CSC
7.400.284,00
GEBALIS
100%
1.300.000,00 3.396.876,75 616.906,90 Sem necessidade de reforço pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a transferência pela CML
SRU Ocidental
100%
2.000.000,00 11.755.012,67 7.127,47 Sem necessidade de reforço pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a transferência pela CML
2. Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada: a) b) e c): As empresas Municipais adotam o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, deste modo, na sua aplicação, foram registadas as seguintes operações que o Município de Lisboa nem sempre pode harmonizar de forma valorativa, pese embora, ter sido possível garantir a referência à mesma data: Amortização/Depreciação ao abrigo
do SNC ou Decreto Regulamentar
EGEAC
EPUL
EMPRESA
EMEL
GEBALIS
SRU
CORRIGIDO
S/N
x
x
x
x
x
N
Valorização das propriedades de
investimento por forma de custeio
diferentes do custo de aquisição
Calculo de provisões ou
ajustamentos ao abrigo do SNC
x
x
x
x
x
N
Calculo do imposto diferido
x
x
x
x
x
N
Alocação de Proveitos diferidos e
capitais próprios
x
x
x
x
x
S
x
N
37
3 Informações relativas aos procedimentos de consolidação: a)
Os principais movimentos extra contabilísticos foram os seguintes (o sinal (+) representa correções a débito e o sinal (–) correções a crédito): (unidade: M.E.)
Municipio de Lisboa
15,3
Eliminação Equilibrio Patrimonial
Eliminação de saldos
Eliminação de transações
Empresas Municipais
36,8
-52,6
41,9
80,3
-82,7
-65,7
31,4
35,0
-46,2
-5,8
b)
O valor apurado de diferenças de consolidação foi de ‐12,3 milhões de euros, não houve nenhuma variação significativa, relativamente ao ano transato. Uma vez que todas a empresas consideradas na consolidação são detidas a 100%, as diferenças de consolidação mais não representam do que operações executadas em anos anteriores à introdução da consolidação, com impacto em resultados transitados, reservas e eventualmente património. Para apuramento exato das contas a distribuir esta diferença, teriam que se refazer os movimentos de consolidação à data de constituição das empresas o que, para além de moroso, poderia eventualmente ser insuficiente, dado que a EPUL, por exemplo, foi constituída antes do Município de Lisboa adotar contabilidade patrimonial. Estas diferenças de consolidação encontram‐se incluídas em resultados transitados; c) Ver ponto 2; d) Não aplicável; e) Não aplicável; f) Não aplicável; g)
Tendo em conta que não é possível identificar a origem e o impacto nas contas consolidadas dos impostos diferidos das empresas, não se procedeu à eliminação dos mesmos, sendo apresentados em acréscimos e diferimentos. h)
Não aplicável; i)
Não aplicável. 38
4 Informações relativas ao endividamento de médio e longo prazo: (unidade: Euro)
Entidade
Posição
acionista do
ML
Resultados antes
impostos
(RAI)
Endividamento
líquido
2013
EGEAC
100%
1.492.664,36
119.053,30
EMEL
100%
3.387.217,51
3.830.814,63
EPUL
100%
-7.400.284,00
130.313.082,95
GEBALIS
100%
616.906,90
-3.078.927,83
SRU Ocidental
100%
7.127,47
-38.474.807,88
Endividamento AEL
(2)
-1.896.367,76
92.709.215,17
Empréstimos
MLP 2013
Critérios
art. 40º (1)
Contribuição
endiv. líquido
Contribuição
endiv. MLP
Em equilíbrio
3.712.202,21
Em equilíbrio
Endivid. Líquido e Empr
MLP relevante
130.313.082,95
Em equilíbrio
10.702.500,00
Em equilíbrio
14.414.702,21
130.313.082,95
Notas: (1) RJAELPL - Art. 41º nº 1 - Os empréstimos contraídos pelas empresas locais, bem como o endividamento líquido das mesmas, relevam para os limites ao
endividamento das entidades públicas participantes, em caso de incumprimento das regras previstas no artigo 40º.
(2) RJAELPL - Art. 41º nº 5 - Em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas (artigo 40º nº 1), a contribuição das empresas não pode originar uma
diminuição do endividamento líquido total do município.
c) Não disponível. 5 Informações sobre saldos e fluxos financeiros: Não disponível. 6 Informações relativas a políticas contabilísticas: a) Descrição das responsabilidades das entidades incluídas no perímetro de consolidação por garantias prestadas, de acordo com a norma legal habilitante. (unidade: Euro)
MUNICIPIO LISBOA
RESPONSABILIDADES
22.215.004,05
EGEAC
3.129,40
EPUL
TOTAL
606.204,43 22.824.337,88
7 Informações relativas a políticas contabilísticas: a) Critérios de valorimetria aplicados às várias rubricas das demonstrações financeiras consolidadas e os métodos utilizados no cálculo dos ajustamentos de valor, designadamente no que diz respeito às amortizações, aos ajustamentos e às provisões. 39
Rubricas
Imobilizado
Existências
Dividas de terceiros
Município de Lisboa
Todo o activo imobilizado após o ano de 2000, é valorizado ao custo de aquisição ou ao custo de produção. As taxas anuais de amortização dos bens de imobilizado corpóreo são as definidas no CIBE ‐ Cadastro do Inventário dos Bens do Estado.
Apenas foram consideradas as existências dos armazéns do DRMM ‐ Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, Imprensa Municipal e DAEP – Departamento de Ambiente e Espaço Público em sistema de inventário intermitente. Quanto aos DIEM ‐ Departamento de Instalações Elétricas e Mecânicas e CCM – Central de Compras Municipal os valores referem‐se aos apurados através do módulo informático de compras.
As dividas de terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam. São calculadas provisões para cobranças duvidosas, de acordo com os critérios do POCAL.
EGEAC
Os activos fixos tangiveis e os intangiveis encontram‐
se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e das perdas por imparidade.
As existências são valorizadas ao menor do custo médio de aquisição ou do respectivo valor de mercado.
EPUL
EMEL
GEBALIS
SRU
Os activos fixos tangiveis e os bens em regime de Os activos fixos tangiveis e os Os activos fixos tangiveis, locação financeira Os activos fixos intangiveis os intangiveis e as encontram‐se registados tangiveis e intangiveis encontram‐se propriedades de ao custo de aquisição, encontram‐se investimento encontram‐ registados ao custo de registados ao custo deduzido das de aquisição, se registados ao custo de aquisição, deduzido depreciações deduzido das acumuladas e das perdas aquisição, deduzido das das depreciações depreciações depreciações por imparidade. As acumuladas e das acumuladas e das acumuladas e das perdas propriedades de perdas por perdas por por imparidade.
investimento encontram‐
imparidade.
imparidade.
se valorizadas ao valor de mercado.
As existências são As existências são valorizadas ao custo de valorizadas ao custo de aquisição, utilizando‐se o aquisição ou de custo médio ponderado produção.
como método de custeio.
As dívidas de terceiros As dívidas de terceiros As dívidas de terceiros são registadas pelo seu são registadas pelo seu encontram‐se reflectidas valor nominal diminuído valor nominal pelo seu valor liquido de eventuais perdas de diminuído de eventuais provável de realização.
imparidade.
perdas de imparidade.
As dívidas de As dívidas de terceiros terceiros são são registadas pelo registadas pelo seu seu valor nominal valor nominal diminuído de diminuído de eventuais perdas de eventuais perdas de imparidade.
imparidade.
8 a)
Informações relativas a determinadas rubricas: Comentário das rubricas “despesas de instalação” e “despesas de investigação e de desenvolvimento”; Este ativo é constituído pelo custo de aquisição de licenças de software, estando a ser depreciados; b)
Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço consolidado e nas respetivas amortizações, ajustamentos e provisões; Não disponível. c)
Indicação dos custos suportados no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período; Não disponível. d)
Montante dos ajustamentos de valor dos ativos abrangidos na consolidação que tenham sido objeto de amortizações e de provisões extraordinárias, feitas exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que os justificam; Não disponível. e)
Indicação global, por categorias de bens, das diferenças materialmente relevantes, entre os custos de elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adotados, e os respetivos preços de mercado; Não disponível. f)
Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do preço do mercado; Não disponível. 40
g)
Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor; Não disponível. h)
Montante total das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado, cobertas por garantias reais prestadas pelas entidades incluídas no perímetro de consolidação, com indicação da respetiva natureza, forma e norma habilitante à sua concessão; Não disponível. i)
Diferença, quando levada ao ativo entre as importâncias das dividas a pagar e as correspondentes quantias arrecadadas, quando aplicável; Não aplicável. j)
Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de atividade; Não disponível. k)
Efeitos na determinação do resultado consolidado do exercício resultantes de critérios de valorimetria não previstos na alínea b) do item 3.5.2.1 destas instruções e decorrentes de amortizações e de provisões extraordinárias efetuados com vista a obter vantagens fiscais, quer tenham sido feitas durante o exercício ou em exercícios anteriores, bem como informações adicionais quando tal valorimetria tiver influência materialmente relevante nos impostos futuros do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação; Não disponível. l)
Diferença entre os impostos imputados à demonstração consolidada dos resultados do exercício e dos exercícios anteriores e os impostos já pagos e a pagar relativamente a esses exercícios, desde que essa diferença seja materialmente relevante para a determinação dos impostos futuros; Não disponível. m) Indicação global relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação das remunerações atribuídas aos membros de cada um dos órgãos executivos e de fiscalização pelo desempenho das respetivas funções, bem como dos órgãos deliberativos das entidades de natureza empresarial; (unidade: Euro)
Rubricas
Remunerações dos orgâos sociais
Responsabilidades relativas a pensões de antigos
membros do conselho de administração
n)
EGEAC
83.131,47
-
EPUL
137.440,30
12.379,07
EMEL
119.841,53
-
GEBALIS
151.320,97
-
SRU
66.691,79
-
Indicação dos diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos financeiros, bem como explicitação dos processos de tratamento da inflação adotados para o cálculo, no caso de utilização de outros métodos de reavaliação; Não aplicável. o)
Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações; Nada a salientar. 41
p)
Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior; ‐ No decurso de 2013, na empresa municipal EMEL, foram anuladas faturas emitidas anteriormente a 2012. Por outro lado, com referência à data de relato foi efetuada uma análise cuidada do reconhecimento dos bens de investimento, considerados como sendo detidos para uso na atividade corrente da empresa ou para fins administrativos da empresa, que foram reconhecidos em ativos fixos tangíveis de acordo com a NCRF 7; ‐ Neste mesmo exercício, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa encontra‐se em processo de liquidação, a realizar operações suscetíveis de gerar rendimentos e gastos, ganhos e perdas. A empresa optou por adotar o regime contabilístico do acréscimo na elaboração e apresentação das demonstrações da posição financeira (balanço), dos resultados por naturezas, dos fluxos de caixa e das alterações nos capitais. q)
Demonstração consolidada dos resultados financeiros; Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC. r)
Demonstração consolidada dos resultados extraordinários; Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC. s)
Desdobramento das contas de provisões/ajustamentos acumulados e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício; Não disponível. t)
Indicação dos bens utilizados no regime de locação financeira, com menção dos respetivos valores contabilísticos; Não disponível. u)
Valor global das dívidas que se encontram tituladas, por rubricas do balanço consolidado, quando nele não estiverem evidenciadas; Não aplicável. 42
Câmara Municipal de Lisboa