EDITAL Nº 87/2013
GUILHERME MANUEL LOPES PINTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS.
FAZ PÚBLICO, nos termos dos art.º 1º. e 3º. (n.ºs 1 e 2), do Decreto-Lei nº. 181/ 70, de 28 de Abril; dos
artigos 5º, 66º e 70º do nº. 1 da alínea d) do Decreto-Lei nº. 442/1991, de 15 de Novembro, com a
redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº. 6/1996, de 31 de Janeiro; do artigo 25º da Lei nº. 107/2001,
de 8 de Setembro e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/ 2009, de 23 de Outubro, que por deliberação da
Câmara Municipal de Matosinhos em reunião ordinária de 26 de Dezembro de 2012, foi determinada a
abertura do procedimento de classificação do património cultural imóvel da freguesia de Matosinhos, do
concelho de Matosinhos, que compreende os seguintes imóveis.
1. MONUMENTOS DE INTERESSE MUNICIPAL
1.1. ARQUITETURA RELIGIOSA
1.1.1. Capela da Misericórdia, identificado por:
MA-M1-Capela da Misericórdia (Rua da Misericórdia)
1.1.2. Capela de S. Roque, identificado por:
MA-M2-Capela de S. Roque (Cemitério de Sendim, para onde foi trasladada na década de 50 do século XX)
1.1.3. Fachada da antiga Capela de Santo Amaro, identificado por:
MA-M3-Fachada da antiga Capela de Santo Amaro (Rua de S. Roque / Rua do Conde de S. Salvador.)
1.2. ARQUITETURA PÚBLICA
1.2.1.Edifícios da Confraria da Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos, identificado por
MA-M4-Edifícios da Confraria da Santa Casa da Misericórdia (Adro da Igreja do Bom Jesus de Matosinhos)
1.2.2 - Teatro Constantino Nery, identificado por
MA-M5-Teatro Constantino Nery (Avenida Serpa Pinto)
1.2.3 - Antiga Biblioteca Municipal, na Rua Brito Capelo, identificado por
MA-M6-Antiga Biblioteca Municipal (Rua de Brito Capelo)
1.2.4 - Antiga Casa de Crédito Popular, identificado por
MA-M7-Antigo Edifício C. G. Depósitos - Casa de Crédito Popular (Rua de Brito Capelo; Rua de França Júnior.)
1.2.5 - Edifício dos Correios, identificado por
M8-MA-Edifício dos Correios (Rua de Brito Capelo e Rua de Roberto Ivens)
1.2.6 - Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1860), na Rua Conde Alto Mearim (Cruz Vermelha),
identificado por
MA-M9-Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1860) (Rua do Conde Alto Mearim)
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1.2.7 - Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1920), na Rua Conde Alto Mearim (Gab. Mun.
Arqueologia e História), identificado por
MA-M10-Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1920) (Rua Conde Alto Mearim, 385)
1.2.8 - Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1940), na Rua Brito Capelo, identificado por
MA-M11-Antigo Edifício dos Paços Do Concelho (1940) (Rua de Brito Capelo)
1.2.9 - Núcleo Cultural do Centro Cívico de Matosinhos, identificado por
MA-M12-Núcleo Cultural do Centro Cívico de Matosinhos (Rua de Alfredo Cunha e Rua do Primeiro de Maio)
1.2.10 - Piscina Municipal de Matosinhos identificado por
MA-M13-Piscina Municipal de Matosinhos (Rua de Augusto Gomes)
1.2.11 - Escola dos Sinos, na Rua Álvaro Castelões identificado por
M14-MA-Escola dos Sinos (Rua de Álvaro Castelões)
1.2.12 - Escola Secundária João Gonçalves Zarco identificado por
MA-M15-Escola Secundária João Gonçalves Zarco (Avenida de VillaGarcia de Arosa; Rua de D. Nuno Álvares
Pereira; Rua de Sousa Aroso; Rua de António Carneiro)
1.2.13 - Estação da Linha de Cintura de Leixões identificado por
MA-M20-Estação da Linha de Cintura de Leixões (Av. Meneres nº 700 / Av. Comendador Ferreira de Matos)
1.2.14 - Hotel Porto Mar, na Rua Brito Capelo identificado por
MA-M27-Hotel Porto Mar (Rua Brito Capelo, 167 e Rua França Júnior)
1.2.15 - Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leixões, na Rua Brito Capelo identificado por
MA-M28-difício do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leixões na Rua de Brito Capelo (Gaveto da
Rua Brito Capelo com a Rua Tomas Ribeiro)
1.2.16 - Casa dos Pescadores de Matosinhos, na Rua Conde Alto Mearim identificado por
MA-M29-Casa dos Pescadores de Matosinhos (Rua do Conde Alto Mearim; Rua do Dr. Filipe Coelho.)
1.2.17 - Obra do Padre Grilo, na Rua Filipe Coelho identificado por
MA-M30-Obra do Padre Grilo (Rua Dr. Filipe Coelho)
1.3. ARQUITECTURA INDUSTRIAL
1.3.1 - Fábrica de Conservas "Pinhais", na Avenida Menéres identificado por
MA-M21-Fábrica de Conservas "Pinhais (Av. Meneres nº 700 / Av. Comendador Ferreira de Matos)
1.3.2 - Fábrica de Conservas "Portugal Norte", na Rua Sousa Aroso identificado por
MA-M22-Fábrica de Conservas "Pinhais (Gaveto da Avenida do Comendador Ferreira de Matos, com Rua de
Sousa Aroso, 582-620.)
1.3.3 - Antiga Fábrica de Conservas "Continental", na Rua Heróis De França identificado por
MA-M23- Antiga Fábrica de Conservas "Continental" (Gaveto da Rua do Godinho com a Rua dos Heróis de
França.)
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1.3.4 - Antiga Fábrica de Conservas "Dias, Araújo & C.ª., L.ª" / "Sardinal, L.ª", na Rua Brito Capelo
identificado por
MA-M24-Antiga Fábrica de Conservas "Dias, Araújo & C.ª., L.ª" / "Sardinal, L.ª (Gaveto da Rua de Brito
Capelo com Avenida Meneres, nº 101.)
1.3.5 - Antiga Fábrica de Conservas Salazones, na Avenida Serpa Pinto identificado por
MA-M25-Antiga Fábrica de Conservas Salazones (Avenida Serpa Pinto, n.º 437)
1.3.6 - Antiga Tanoaria e Armazéns de Vinhos Dias, Reis & C.ª, na Rua Brito Capelo identificado por
MA-M26- Antiga Tanoaria e Armazéns de Vinhos Dias, Reis & C.ª (Avenida Meneres / Rua de Brito Capelo / Rua
de Brito e Cunha)
1.4. ARQUITECTURA RESIDENCIAL
1.4.1 - Quinta de Monserrate identificado por
MA-M31-Quinta de Monserrate (Rua do Dr. Eduardo Torres)
1.4.2 - Casa do Ribeirinho identificado por
MA-M32-Casa do Ribeirinho (Largo do Ribeirinho; Rua do Dr. José Ventura)
1.4.3 - Casa da Família Siza Vieira - Casa da Arquitetura identificado por
MA-M33-Casa da Família Siza Vieira - Casa da Arquitetura (Rua de Roberto Ivens, N.º 582)
1.4.4 - Casa na Rua Roberto Ivens - Antiga Casa da Família Begonha identificado por
MA-M34-Casa na Rua Roberto Ivens - Antiga Casa da Família Begonha (Rua de Roberto Ivens, n.º 472.)
1.4.5 - Casa de Gaveto na Rua Roberto Ivens identificado por
MA-M35-Casa de Gaveto na Rua Roberto Ivens (Rua de Roberto Ivens, n.º 602 e n.º 606; Rua do Godinho,
n.º 301.)
1.4.6 - Edifício de Gaveto na Rua Brito Capelo identificado por
MA-M36-Edifício de Gaveto na Rua Brito Capelo (Rua de Brito Capelo n.º 138; Rua do Conde de S. Salvador n.º
250, 252, 258.)
1.4.7 - Sete Casas na Rua Brito Capelo identificado por
MA-M37-Sete Casas na Rua Brito Capelo (Rua de Brito Capelo n.º 807, 825, 843, 845, 861, 863.)
1.4.8 - Cinco Casas na Rua Roberto Ivens identificado por
MA-M38-Cinco Casas na Rua Roberto Ivens (Rua de Roberto Ivens, n.ºs 443/ 453/ 455/ 485/ 467.)
1.4.9 - Cinco Casas na Rua França Júnior identificado por
MA-M39-Cinco Casas na Rua França Júnior (Rua de França Júnior, n.ºs 265/ 269/ 275/ 283/ 299.)
1.4.10 - Casa com Torre na Avenida da República (Confeitaria Maurícia identificado por)
MA-M40-Casa com Torre na Avenida da República (Confeitaria Maurícia) (Rua de Brito Capelo, n.º 907 e n.º
915.)
1.4.11 - Casa na Avenida D. Afonso Henriques identificado por
MA-M41- Casa na Avenida D. Afonso Henriques (Avenida de D. Afonso Henriques, n. 440.)
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1.4.12 - Palacete da Família Costa Braga - Asilo de Nossa Senhora da Conceição identificado por
MA-M42-Palacete da Família Costa Braga - Asilo de Nossa Senhora da Conceição (Rua da Misericórdia)
1.4.13 - Palacete na Rua do Godinho / Rua Conde Alto Mearim identificado por
MA-M43-Palacete na Rua do Godinho / Rua Conde Alto Mearim (Rua do Godinho/ Rua Conde Alto Mearim)
1.4.14 - Palacete na Rua Mousinho de Albuquerque identificado por
MA-M44-Palacete na Rua Mousinho de Albuquerque (Rua Mousinho de Albuquerque, n.º 301.)
1.4.15 - Palacete na Estrada da Circunvalação identificado por
MA-M45-Palacete na Estrada da Circunvalação (Estrada da Circunvalação, n.º 15842.)
1.4.16 - Palacete do Conde S. Salvador de Matosinhos identificado por
MA-M16-Palacete do Conde S. Salvador de Matosinhos (Rua do Conde de S. Salvador, n.º 169)
- Palacete do Godinho (Casa da Juventude)
1.4.17 Palacete do Godinho identificado por
MA-M17-Palacete do Godinho/Casa do Godinho /Casa da Juventude (Av. D. Afonso Henriques, n.º 487,
Parque Público 25 e Abril)
1.4.22 - Palacete Visconde de Trevões identificado por
MA-M18-Palacete Visconde de Trevões (Rua de Alfredo Cunha.)
1.4.23 - Casa do Inglês identificado por
MA-M19-Casa do Inglês (Rua do Dr. Eduardo Torres)
1.4.24 - Casa Onde Viveu Basílio Teles identificado por
MA-M46-Casa Onde Viveu Basílio Teles (Rua de Álvaro Castelões, n.º 620.)
1.4.25 - Casa Onde Viveu Florbela Espanca identificado por
MA-M47-Casa Onde Viveu Florbela Espanca (Rua do Primeiro de Dezembro)
1.4.26 - Casa Onde Viveu Rocha Peixoto identificado por
MA-M48-Casa Onde Viveu Rocha Peixoto (Rua de Cartelas Vieira.)
1.4.27 - Casa Onde Viveu Guilhermina Suggia - Casa dos Leões identificado por
MA-M49-Casa Onde Viveu Guilhermina Suggia - Casa dos Leões (Rua da Misericórdia)
1.4.28 - Casa Onde Viveu João Guedes identificado por
MA-M50-Casa Onde Viveu João Guedes (Avenida de D. Afonso Henriques)
2. CONJUNTOS DE INTERESSE MUNICIPAL
2.1. CONJUNTOS URBANOS
2.1.1. Conjunto de edifícios em banda com frentes para Av.ª Eng.ª Duarte Pacheco e Rua de S.
Sebastião, designados respetivamente por:
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MA-C1 (Rua de S. Sebastião, nº21; nº27; nº33; nº35; nº39; nº41; 45; nº51; nº57; nº65; nº67; nº69; nº73; nº75 e
nº79. Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº16; nº18; nº20; nº26; nº28; nº32; nº34; nº36; nº42; nº48; nº50; nº58;
nº64; nº66 e nº70.)
2.1.2. Conjunto de edifícios em banda com frentes para Rua do Sul e Rua de S. Sebastião,
designados respetivamente por:
MA-C2 (Rua de S. Sebastião, nº2; nº6; nº8; nº10; nº14; nº26; nº28; nº30; nº32; nº34; nº36; nº38; nº44; nº46; nº50;
nº52; nº58; nº62; nº64; nº68; nº72; nº76 e nº78. Rua Heróis de França nº87. Rua do Sul, nº5; nº10; nº21; nº25; nº31;
nº33; nº35; nº41; nº45; nº47; nº49; nº51; nº53; nº59; nº65; nº67; nº71; nº75; nº77; nº81; nº83; nº87 e nº89.)
2.1.3. Conjunto de edifícios com frentes para Rua do Sul, Av.ª Serpa Pinto, Rua do Conde S.
Salvador e Rua de Heróis de França, designados respetivamente por:
MA-C3 (Rua do Sul, nº16; nº18; nº20; nº24; nº30; nº34; nº36; nº38; nº40; nº42; nº44; nº48; nº52; nº54; nº64, nº72;
nº74 e nº76. Avenida Serpa Pinto, nº68; nº72; nº80 e nº100. Rua Heróis de França, nº107; nº115 e nº117. Rua do
Conde de São Salvador, nº5; nº11; nº15; nº21; nº23; nº33; nº37; nº39; nº43; nº45; nº47; nº49; nº51; nº55; nº59; nº61;
nº63 e nº71.)
2.1.4. Conjunto de edifícios com frentes para Av.ª Serpa Pinto e Rua de S. Pedro, designados
respetivamente por:
MA-C4 (Rua de S. Pedro, nº48; nº54; nº58 e nº60. Avenida Serpa Pinto, nº33; nº39; nº41; nº43; nº51 e nº57.)
2.1.5. Conjunto de edifícios com frente para a Rua de Pedro e Avenida Serpa Pinto, designados
respetivamente por:
MA-C5 (Rua S. Pedro, nº27; nº29; nº31; nº35; nº39; nº41; nº43; nº45; nº47; nº51; nº53; nº55; nº59; nº63; nº67; nº69;
nº73; nº79; nº81; nº83; nº85; nº91; nº95. Avenida Serpa Pinto, nº69; nº87; nº91; nº93; nº101.Rua Conde S. Salvador,
nº101; nº109; nº111.)
2.1.6. Conjunto de edifícios com frente para a Rua Roberto Ivens, designados respetivamente por:
MA-C6 (Rua Roberto Ivens, nº44; nº68; nº92; nº100; nº104; nº108; nº112.)
2.1.7. Conjunto de edifícios com frente para a Rua do Conde de S. Salvador, designados respetivamente
por:
MA-C7 (Rua Conde S. Salvador, nº123; nº127; nº131; nº137; nº145; nº151; nº161; nº177.)
2.1.8. Conjunto de edifícios com frente para a Rua Brito Capelo e Av.ª Eng.ª Duarte Pacheco,
designados respetivamente por:
MA-C8 (Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº8; nº20; nº48, nº52.Rua Brito Capelo, nº2; nº5; nº16; nº48; nº50;
nº52.Rua Roberto Ivens, nº13.)
2.1.9. Conjunto de edifícios com frente para a Rua do Conde S. Salvador, designados
respetivamente por:
MA-C9 (Rua Roberto Ivens, nº111; nº127 Rua Conde S. Salvador, nº203; nº213; nº219; nº231; nº239; nº247 Rua
Brito Capelo, nº122; nº124.)
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2.1.10. Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo e Rua do Conde S. Salvador,
designados respetivamente por:
MA-C10 (Rua Brito Capelo, nº61; nº83; nº87 e nº89.)
2.1.11. Conjunto de edifícios com frente para a Rua dos Heróis de França, designados
respetivamente por:
MA-C11 (Rua Heróis de França, nº298; nº308; nº312; nº322; nº340 e nº352.)
2.1.12. Conjunto de edifícios com frente para a Rua dos Heróis de França, designados
respetivamente por:
MA-C12 (Rua Heróis de França, nº374; nº306; nº392; nº394; nº400; nº408; nº414; nº416; nº420; nº422; nº426;
nº428; nº430; nº434 e nº438 Rua Primeiro de Dezembro, nº368.)
2.1.13. Conjunto de edifícios com frente para a Rua dos Heróis de França e Rua do Conde S.
Salvador, designados respetivamente por:
MA-C13 (Rua Conde S. Salvador, nº10; nº16; nº22; nº24 e nº30.Rua Heróis de França, nº139; nº141; nº145; nº153;
nº155; nº159; nº189; nº193; nº197; nº227; nº231; nº235; nº237; nº247; nº257; nº261 e nº263.)
2.1.14. Conjunto de edifícios com frente para Avenida Serpa Pinto e Rua do Conde S. Salvador,
designados respetivamente por:
MA-C14 (Rua Conde S. Salvador, nº46; nº50; nº54 e nº62.Avenida Serpa Pinto, nº112; nº118; nº124; nº142; nº144;
nº148; nº154; nº156; nº150; nº164; nº166; nº178; nº180; nº184; nº192; nº194; nº200; nº226 e nº228.)
2.1.15. Conjunto de edifícios com frentes para a Rua do Primeiro de Dezembro, Rua Gar Coutinho
e Heróis de França, designados respetivamente por:
MA-C15 (Rua Gago Coutinho, nº10; nº14; nº46; nº52 e nº54 Rua Primeiro de Dezembro, nº43; nº45; nº47 e nº51
Rua Heróis de França, nº279; nº291; nº297; nº301; nº303; nº307; nº317; nº321; nº325 e nº335.)
2.1.16 Conjunto de edifícios com frente para Rua Conde S. Salvador, designados respetivamente por:
MA-C16 (Rua Conde S. Salvador, nº120; nº126; nº130; nº140; nº152; nº162; nº174 e nº182.)
2.1.17 Conjunto de edifícios com frente para Avenida Serpa Pinto e Rua Roberto Ivens, designados
respetivamente por:
MA-C17 (Avenida Serpa Pinto, nº215 e nº227 Rua Roberto Ivens, nº172; nº210; nº220; nº224; nº236; nº238 e
nº248.
2.1.18. Conjunto de edifícios com frente para Rua Gago Coutinho, Rua Roberto Ivens e Rua
Primeiro de Dezembro, designados respetivamente por:
MA-C18 (Rua Gago Coutinho, nº180 Avenida Serpa Pinto, nº335 Rua Primeiro de Dezembro, nº103; nº113; nº117;
nº126; nº131; nº137 e nº167 Rua Roberto Ivens, nº278; nº288; nº292; nº296; nº348; nº352; nº354; nº356 e nº358.)
2.1.19. Conjunto de edifícios com frente para Rua Gago Coutinho e Rua Roberto Ivens, designados
respetivamente por:
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MA-C19 (Rua Roberto Ivens, nº149; nº153; nº207; nº213; nº241; nº251 e nº263 Rua Gago Coutinho, nº197; nº201;
nº203; nº207; nº211; nº217; nº223.)
2.1.20. Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C20 (Rua Brito Capelo, nº138, nº142; nº146; nº150; nº152; nº168; nº182; nº184; nº194; nº198; nº204; nº234;
nº238; nº242 e nº246 Rua Conde S. Salvador, nº250 e nº258)
2.1.21. Conjunto de edifícios com frente para Rua Roberto Ivens, designados respetivamente por:
MA-C21 (Rua Roberto Ivens, nº279; nº277; nº283; nº285; nº303; nº315; nº317; nº319 e nº325 Rua Primeiro de
Dezembro, nº199 e nº217.)
2.1.22. Conjunto de edifícios com frente para Rua Gago Coutinho e Rua Brito Capelo, designados
respetivamente por:
MA-C22 (Rua Gago Coutinho, nº238; nº240; nº244; nº250; nº266 e nº272 Rua Brito Capelo, nº270; nº276; nº278;
nº286; nº288; nº296; nº300; nº302; nº304; nº308; nº310; nº314; nº316; nº318; nº326 e nº328.)
2.1.23. Conjunto de edifícios no quarteirão compreendido entre a Rua Brito Capelo, A Rua do
Conde S. Salvador e Rua França Júnior, Rua primeiro de Dezembro, designados respetivamente
por:
MA-C23 (Rua França Júnior, nº134; nº140; nº146; nº164; nº168; nº208; nº210; nº214; nº220; nº230; nº244; nº294;
nº296 e nº302 Rua Brito Capelo, nº137; nº161; nº169; nº175; nº183; nº185; nº187; nº189; nº193; nº223; nº231;
nº245; nº251; nº261; nº265; nº273; nº289; nº299; nº315; nº319; nº323; nº327 e nº337 Rua Conde S. Salvador,
nº300; nº310 e nº321 Rua Primeiro de Dezembro, nº293.)
2.1.24. Conjunto de edifícios com frente para Rua França Júnior, designados respetivamente por:
MA-C24 (Rua França Júnior, nº181; nº195; nº237; nº241; nº243; nº259; nº265; nº283 e nº289.)
2.1.25. Conjunto de edifícios com frente para Rua Conde S. Salvador e Rua Álvaro Castelões,
designados respetivamente por:
MA-C25 (Rua Conde S. Salvador, nº356; nº372 e nº384 Rua Álvaro Castelões, nº164; nº166; nº170; nº172; nº202;
nº210; nº212 e nº216.)
2.1.26. Conjunto de edifícios com frente para Rua Álvaro Castelões, designados respetivamente
por:
MA-C26 (Rua Álvaro Castelões, nº272; nº284; nº286; nº288; nº290; nº258; nº310; nº326; nº332 e nº350.)
2.1.27. Conjunto de edifícios com frente para Rua França Júnior e Rua Primeiro de Dezembro,
designados respetivamente por:
MA-C27 (Rua França Júnior, nº307; nº313 e nº319 Rua Primeiro de Dezembro, nº361; nº369; nº371; nº375 e nº381.)
2.1.28. Conjunto de edifícios com frente para Rua S. Roque, designados respetivamente por:
MA-C28 (Rua S. Roque, nº47; nº51; nº55; nº57; nº61; nº65; nº73 e nº77.)
2.1.29. Conjunto de edifícios com frente para Rua S. Roque, designados respetivamente por:
MA-C29 (Rua S. Roque, nº2; nº30; nº52; nº54; nº62; nº64; nº68; nº92; nº96 e nº100 Rua Álvaro Castelões, nº137.)
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2.1.30. Conjunto de edifícios com frente para Rua Álvaro Castelões, designados respetivamente
por:
MA-C30 (Rua Álvaro Castelões, nº249; nº255; nº257; nº259 e nº261.)
2.1.31. Conjunto de edifícios com frente para Rua Álvaro Castelões e Travesso Álvaro Castelões,
designados respetivamente por:
MA-C31 (Rua Álvaro Castelões, nº287; nº298 e nº305 Travesso Álvaro Castelões, nº75; nº77 e nº84.)
2.1.32. Conjunto de edifícios com frente para Rua Primeiro de Dezembro, designados
respetivamente por:
MA-C32 (Rua Primeiro de Dezembro, nº463 e nº477)
2.1.33. Conjunto de edifícios com frente para Rua S. Roque, designados respetivamente por:
MA-C33 (Rua S. Roque, nº113; nº125 e nº127.)
2.1.34. Conjunto de edifícios com fren te para Rua Conde Alto Mearim, designados respetivamente
por:
MA-C34 (Rua Conde Alto Mearim, nº178; nº186; nº188; nº200 e nº218.)
2.1.35. Conjunto de edifícios com frente para Rua S. Roque e Rua Conde Alto. Mearim, designados
respetivamente por:
MA-C35 (Rua S. Roque, nº150; nº154; nº160; nº168; nº170 e nº190 Rua Conde Alto Mearim, nº290; nº312 e nº314.)
2.1.36. Conjunto de edifícios com frente para Rua Conde Alto Mearim, Rua Primeiro de Dezembro e
Rua dos Loureiros, designados respetivamente por:
MA-C36 (Rua Conde Alto Mearim, nº340; nº350; nº352; nº362; nº368 e nº380 Rua Primeiro de Dezembro, nº523;
nº527 e nº549 Rua dos Loureiros, 85.)
2.1.37. Conjunto de edifícios com frente para Rua Conde Alto Mearim, designados respetivamente
por:
MA-C37 (Rua Conde Alto Mearim, nº189; nº193; nº201; nº223; nº233 e nº235.)
2.1.38. Conjunto de 10 casas junto à Rua Cartelas Vieira, designados respetivamente por:
MA-C38 (Rua Cartelas Vieira, nº24.)
2.1.39. Conjunto de edifícios com frente para Rua Dr. José Ventura e Rua Cartelas Vieira,
designados respetivamente por:
MA-C39 (Rua Dr. José Ventura, nº35; nº93 e nº133 Rua Cartelas Vieira, nº150 e nº142.)
2.1.40. Conjunto de edifícios com frente para Rua Conde Alto Mearim de Rua S. Roque,
designados respetivamente por:
MA-C40 (Rua Ribeirinho, nº15 Rua S. Roque, nº210 e nº212.)
2.1.41. Conjunto de edifícios com frente para Rua Cartelas Vieira, designados respetivamente por:
MA-C41 (Rua Cartelas Vieira, nº135.)
2.1.42. Conjunto de edifícios com frente para Rua Cartelas Vieira, designados respetivamente por:
MA-C42 (Rua Cartelas Vieira, nº145; nº151; nº161; nº161; nº169 e nº143.)
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2.1.43. Conjunto de edifícios com frente para Rua Dr. José Ventura, , designados respetivamente
por:
MA-C43 (Rua Dr. José Ventura, nº147; nº165; nº203 e nº205.)
2.1.44. Conjunto de edifícios com frente para Rua do Godinho e Rua Heróis de França, designados
respetivamente por:
MA-C44 (Rua do Godinho, nº15, nº27; nº37 e nº45 Rua Heróis de França, nº83; nº512 e nº502.)
2.1.45. Conjunto de edifícios com frente para Rua Primeiro de Dezembro, Rua Heróis de França e
Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por:
MA-C45 (Rua Primeiro de Dezembro, nº10; nº12 e nº46 Rua Heróis de França, nº373 e nº379 Avenida Serpa Pinto,
nº350; nº388; nº398; nº404 e nº406.)
2.1.46 Conjunto de edifícios com frente para Rua Heróis de França e Rua de Godinho, designados
respetivamente por:
MA-C46 (Rua Heróis de França, nº445; nº453; nº457; nº459; nº463; nº465; nº467; nº469; nº471; nº477; nº479;
nº481; nº487; nº489; nº493; nº495; nº499; nº503; nº509; nº511; nº527; nº541; nº543; nº545 e nº549 Rua Godinho,
nº109; nº121; nº123; nº127 e nº129.)
2.1.47 Conjunto de edifícios com frente para Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por:
MA-C47 (Avenida Serpa Pinto, nº446; nº448; nº454; nº464; nº472 e nº476.)
2.1.48 Conjunto de edifícios com frente para Rua Primeiro de Dezembro e Rua Comendador
Camacho Teixeira, designados respetivamente por:
MA-C48 (Avenida Serpa Pinto, nº357 e nº359 Rua Primeiro de Dezembro, nº178 e nº374 Rua Comendador.)
Camacho Teixeira, nº21 e nº25.)
2.1.49 Conjunto de edifícios com frente para Avenida Serpa Pinto, designados respetivamente por:
MA-C49 (Avenida Serpa Pinto, nº429; nº437; nº447; nº461; nº463; nº501; nº503; nº505; nº507; nº509; nº511 e
nº513.)
2.1.50 Conjunto de edifícios com frente para Rua Comendador Camacho Teixeira e Rua Roberto
Ivens, designados respetivamente por:
MA-C50 (Rua Comendador Camacho Teixeira, nº66 Rua Roberto Ivens, nº386; nº390; nº402; nº408; nº428; nº440 e
nº446)
2.1.51 Conjunto de edifícios com frente para Rua Roberto Ivens., designados respetivamente
por:MA-C51 (Rua Roberto Ivens, nº528 e nº572.
2.1.52 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, Rua Primeiro de Dezembro e Rua
Roberto Ivens, designados respetivamente por:
MA-C52 (Rua Brito Capelo, nº362; nº366; nº368; nº372; nº376; nº390; nº398 e nº400 Rua Roberto Ivens, nº379;
nº395; nº403; nº407 e nº409 Rua Primeiro de Dezembro, nº204; nº210 e nº278.)
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2.1.53 Conjunto de edifícios com frente para Rua Roberto Ivens, designados respetivamente por:
MA-C53 (Rua Roberto Ivens, nº503; nº505; nº509; nº525; nº579; nº585; nº599; nº603; nº607; nº611 e nº613 Rua
Godinho, nº317; nº321; nº325 e nº329.)
2.1.54 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C54 (Rua Brito Capelo, nº426; nº430; nº434; nº436; nº440; nº444; nº448; nº460; nº464; nº472; nº474; nº494;
nº500; nº502; nº506; nº508; nº512; nº526; nº530; nº540; nº552; nº558; nº560; nº564; nº568; nº570; nº574; nº580 e
nº586.)
2.1.55 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C55 (Rua Brito Capelo, nº426; nº430; nº434; nº436; nº440; nº444; nº448; nº460; nº464; nº472; nº474; nº494;
nº500; nº502; nº506; nº508; nº512; nº526; nº530; nº540; nº552; nº558; nº560; nº564; nº568; nº570; nº574; nº580 e
nº586.)
2.1.56 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C56 (Rua Brito Capelo, nº489; nº491; nº493; nº497; nº513; nº515; nº529; nº537; nº541; nº543; nº553; nº557;
nº559; nº565; nº567; nº577; nº585; nº587; nº593; nº599; nº603; nº607 e nº613 Rua Godinho, nº409 e nº413.)
2.1.57 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C57 (Rua Godinho, nº433; nº435; nº439; nº465; nº475; nº479 e nº483 Rua França Júnior, nº500; nº544; nº546;
nº554; nº562; nº568 e nº584.)
2.1.58 Conjunto de edifícios com frente para Rua França Júnior, designados respetivamente por:
MA-C58 (Rua França Júnior, nº443.)
2.1.59 Conjunto de edifícios com frente para Rua Álvaro Castelões, designados respetivamente
por:
MA-C59 (Rua Álvaro Castelões, nº410; nº412; nº414 e nº434.)
2.1.60 Conjunto de edifícios com frente para Rua França Júnior, Rua Godinho e Rua Álvaro
Castelões, designados respetivamente por:
MA-C60 (Rua França Júnior, nº539; nº551; nº561; nº 587 e nº595 Rua Álvaro Castelões, nº594; nº610 e nº620 Rua
Godinho, nº535 e nº541.)
2.1.61 Conjunto de edifícios com frente para Rua Primeiro de Dezembro e Rua Álvaro Castelões,
designados respetivamente por:
MA-C61 (Rua Primeiro de Dezembro, nº446; nº458; nº478; nº522 e nº540 Rua Álvaro Castelões, nº415; nº463;
nº507 e nº511)
2.1.62 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Godinho e Rua do Conde Alto Mearim,
designados respetivamente por:
MA-C62 (Rua Godinho, nº579; nº651; nº655 e nº665 Rua Conde Alto Mearim, nº630; nº632; nº636; nº638; nº642;
nº646 e nº648.
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2.1.63 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Ribeirinho e Rua do Conde Alto Mearim,
designados respetivamente por:
MA-C63 (Rua Ribeirinho, nº52, nº58 e nº64 Rua Conde Alto Mearim, nº385, nº399; nº401, nº411, nº423, nº477,
nº491, nº497, nº509, nº515, nº517, nº539, nº541, nº577, nº579 e nº619.)
2.1.64 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Dr.º José Ventura, designados respetivamente
por:
MA-C64 (Rua do Dr.º José Ventura, nº58, nº66 e nº74)
2.1.65 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Dr. Filipe Coelho, designados respetivamente
por:
MA-C65 (Rua Dr. Filipe Coelho, nº59, nº65, nº73, nº75 e nº128.)
2.1.66 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Godinho, designados respetivamente por:
MA-C66 (Rua Godinho, nº769, nº775, nº779, nº789, nº795, nº797, nº803 e nº813.)
2.1.67 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Dr. José Ventura e Rua do Pombal,
designados respetivamente por:
MA-C67 (Rua Dr. José Ventura (Antiga Rua da Igreja), nº126, nº130, nº136 e nº158 e Rua do Pombal.)
2.1.68 Conjunto de edifícios com frente para Travessa Dr. Forbes Bessa, designados
respetivamente por:
MA-C68 (Travessa Dr. Forbes Bessa, nº20, nº28, nº34 e nº36.)
2.1.69 Conjunto de edifícios com frente para Rua Dr. José Ventura, designados respetivamente
por:
MA-C69 (Rua Dr. José Ventura (Antiga Rua da Igreja), nº232, nº242, nº264 e nº278.)
2.1.70 Conjunto de edifícios com frente para Avenida D. Afonso Henriques, designados
respetivamente por:
MA-C70 (Avenida D. Afonso Henriques (Antiga Avenida da Vitória e Rua de Santa Ana), nº440, nº446, nº448, nº452
e nº460.)
2.1.71 Conjunto de edifícios com frente para Avenida Serpa Pinto Rua Tomás Ribeiro, designados
respetivamente por:
MA-C71 (Avenida Serpa Pinto, nº610, nº612, nº614, nº620 e nº630 Rua Tomás Ribeiro, nº131, nº133, nº139, nº145,
nº147, nº151, nº155, nº157, nº175 e nº177.)
2.1.72 Conjunto de edifícios com frente para Rua Heróis de França e Rua Tomás Ribeiro,
designados respetivamente por:
MA-C72 (Rua Heróis de França, nº685, nº689 e nº758 Rua Tomás Ribeiro, nº132, nº136, nº140, nº142, nº146 e
nº150.)
2.1.73 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Godinho, designados respetivamente por:
MA-C73 (Rua Godinho, nº222, nº224, nº234, nº240, nº282, nº286 e nº290.)
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2.1.74 Conjunto de edifícios com frente para Rua Tomás Ribeiro e Rua Roberto Ivens, designados
respetivamente por:
MA-C74 (Rua Tomás Ribeiro, nº242 e nº248 Rua Roberto Ivens, nº712, nº716, nº720, nº 734, nº742 e nº744.)
2.1.75 Conjunto de edifícios com frente para Rua Tomás Ribeiro, Rua Brito Capelo e Rua Roberto
Ivens, designados respetivamente por:
MA-C75 (Rua Tomás Ribeiro, nº330, nº340, nº342 e nº350 Rua Brito Capelo, nº676, nº688, nº718, nº720, nº730,
nº754, nº766, nº770, nº772, nº782, nº802, nº812, nº822 e nº824 Rua Roberto Ivens, nº677, nº679, nº681, nº683,
nº685, nº689, nº691, nº709, nº713 e nº717.
2.1.76 Conjunto de edifícios com frente para Rua Godinho e Rua Brito Capelo, designados
respetivamente por:
MA-C76 (Rua Godinho, nº418, nº420, nº430, nº430, nº434, nº448, nº458, nº462, nº464, nº468 e nº472 Rua Brito
Capelo, nº649, nº653, nº665, nº675 e nº681 Rua Brito e Cunha, nº6.)
2.1.77 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo e Rua Brito e Cunha, designados
respetivamente por:
MA-C77 (Rua Brito Capelo, nº715, nº721, nº723, nº729 e Rua Brito e Cunha.)
2.1.78 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito Capelo, designados respetivamente por:
MA-C78 (Avenida da República, nº335, nº339, nº341, nº345, nº349, nº351 e nº355 Rua Brito Capelo, nº863 e
nº869.)
2.1.79 Conjunto de edifícios com frente para Rua Brito e Cunha e Rua D. João I, designados
respetivamente por:
MA-C79 (Rua D. João I, nº38, nº42, nº46, nº80, nº82, nº84, nº106, nº112, nº114, nº120, nº123, nº124 e
nº128.Avenida República, nº451, nº455, nº459, nº463 e nº 467 Rua Brito e Cunha, nº107, nº109, nº207, nº209,
nº211, nº227, nº231, nº235 e nº239.)
2.1.80 Conjunto de edifícios com frente para Rua França Júnior, designados respetivamente por:
MA-C80 (Rua França Júnior, nº661, nº665, nº671, nº673 e nº 743.)
2.1.81 Conjunto de edifícios com frente para Rua Tomás Ribeiro, designados respetivamente por:
MA-C81 (Rua Tomás Ribeiro, nº557 e nº579 Rua Álvaro Castelões, nº784 e nº810.)
2.1.82 Conjunto de edifícios com frente para Rua Godinho, designados respetivamente por:
MA-C82 (Rua Godinho, nº570, nº572, nº574, nº576, nº580, nº586, nº592, nº594, nº600, nº602, nº634, nº688, nº696,
nº700 e nº714.)
2.1.83 Conjunto de edifícios com frente para Rua Germano Paiva, designados respetivamente por:
MA-C83 (Rua Germano Paiva, nº59, nº61, nº67, nº69, nº71, nº77, nº87, nº89, nº91, nº93, nº99, nº103, nº107 e
nº113.)
2.1.84 Conjunto de edifícios com frente para Rua Germano Paiva, designados respetivamente por:
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MA-C84 (Rua Germano Paiva, nº42, nº46, nº50, nº52, nº54, nº60, nº86, nº92, nº94, nº100, nº104, nº110, nº114,
nº118 e nº122.)
2.1.85 Conjunto de edifícios com frente para Rua Ló Ferreira, designados respetivamente por:
MA-C85 (Rua Ló Ferreira, nº53, nº55, nº61, nº77, nº79, nº85, nº87, nº89, nº99, nº101 e nº121.
2.1.86 Conjunto de edifícios com frente para Rua Ló Ferreira e Rua Dr. Afonso Cordeiro,
designados respetivamente por:
MA-C86 (Rua Dr. Afonso Cordeiro, nº1, nº9, nº13, nº15, nº 17, nº21 e nº27 Rua Ló Ferreira, nº66, nº70, nº80 e
nº82.)
2.1.87 Conjunto de edifícios com frente para Rua do Godinho, designados respetivamente por:
MA-C87 (Rua do Godinho, nº796 e nº804.)
2.1.88 Conjunto de edifícios com frente para Avenida D. Afonso Henriques, designados
respetivamente por:
MA-C88 (Avenida D. Afonso Henriques, nº544, nº548, nº558, nº560, nº572, nº576, nº577, nº584, nº586 e nº588.)
2.1.89 Conjunto de edifícios com frente para Avenida Comendador Ferreira de Matos e Rua
Primeiro de Maio, designados respetivamente por:
MA-C89 (Avenida Comendador Ferreira de Matos, nº6, nº10, nº14, nº30, nº54, nº58, nº60 e nº64 e Rua Primeiro de
Maio; nº16.)
2.1.90 Conjunto de edifícios com frente Rua Brito Capelo e Avenida da Republica, designados
respetivamente por:
MA-C90 (Rua Brito Capelo, 907, 915 e Avenida da Republica, 334; 336; 342; 344; 346)
2.1.91 Conjunto de edifícios com frente para da Rua Brito Capelo e Avenida Meneres, designados
respetivamente por:
MA-C91 (Rua Brito Capelo, 453 e Avenida Meneres, 353; 361; 363; 373; 375; 393.)
2.1.92 Conjunto de edifícios com frente para Avenida da Republica e Rua Mousinho Albuquerque,
designados respetivamente por:
MA-C92 (Avenida da Republica, 568; 582 / Rua Mousinho Albuquerque, 301 e Avenida Menéres, 519.)
2.1.93 Conjunto de edifícios com frentes para Avenida de Villagarcia Arosa e Avenida D. Afonso
Henriques, designados respetivamente por:
MA-C93 (Avenida D. Afonso Henriques, 1137 / Avenida de Villagarcia Arosa, 975, 993, 1011, 1031, 1051.)
2.1.94 Conjunto de edifícios voltados à Avenida D. Afonso Henriques e Avenida Sousa Aroso,
designados respetivamente por:
MA-C94 (Avenida D. Afonso Henriques, 1237, 1239, 1241, 1247, 1263, 1345, 1374 / Avenida Sousa Aroso, 845,
851, 865, 869, 871, 901, 915, 929, 939, 949, 959, 975, 991, 1007, 1023, 1037, 1049.)
2.1.95 Conjunto de edifícios com frente para José Joaquim Gomes e Estrada da Circunvalação,
designados respetivamente por:
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MA-C95 (Rua José Joaquim Gomes da Silva / Estrada da Circunvalação, 15796.)
2.1.96 Conjunto de edifícios com frente para Neves dos Santos, designados respetivamente por:
MA-C96 (Avenida Neves dos Santos.)
2.1.97 Conjunto de edifícios com frente para Avenida D. Afonso Henriques, designados
respetivamente por:
MA-C97 (Avenida D. Afonso Henriques. 383; 387; 393; 397.)
2.1.98 Conjunto de edifícios com frente para Avenida D. Afonso Henriques, designados
respetivamente por:
MA-C98 (Avenida D. Afonso Henriques, 515; 521; 529; 537; 539; 545; 547; 555; 561; 563; 569.)
2.1.99 Bairro dos Pescadores, designados respetivamente por:
MA-C99 (Rua do Manhufe, 2; 4; 6; 8; 10; 12 Rua da Misericórdia, 2; 3; 4; 5; 7; 9; 11 Praceta de José Ferreira Neto,
1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 9; 10; 11; 13; 14; 15 Rua do Mar Novo, 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20;
21; 22; 23; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 35; 36; 37; 38; 39; 40 Rua do Mar Apertado, 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9;10;
11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40.
Rua do Mar da Cartola, 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9;10; 12; 13; 14; 15; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 30; 32.
Rua da Escola, 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16.)
2.1.100 Bairro das Caixas de Previdência – Bairro de Tarrafal, designados respetivamente por:
MA-C100 (Rua de Goa, 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 17 Rua de Diu, 1; 2; 3; 4 Rua Primeiro de
Maio, 321; 322 Rua de Damão de Gois, 151; 205.)
2.1.101 Conjunto de edifícios com frente para a Rua de Silva e Cunha, designados respetivamente
por:
MA-C101 (Rua de Silva e Cunha, 129; 131.)
2.1.102 Conjunto de edifícios com frente para a Rua de Heróis de França, designados
respetivamente por:
MA-C102 (Rua Heróis de França.)
2.1.103 Conjunto de edifícios com frente para Rua Primeiro de Maio, designados respetivamente
por:
MA-C105 (Rua Primeiro de Maio, 224; 240.)
2.1.104 Conjunto de edifícios com frente para a Rua de Sendim e Travessa Conjusta, designados
respetivamente por:
MA-C106 (Rua de Sendim, 855; 863; 867; 871; 881; 893; 898; 910; 926; 940; 960; 980; 984 / Travessa Conjusta, 25;
51.)
2.1.105 Conjunto de edifícios com frente para Rua Silva Pinheiro, designados respetivamente por:
MA-C107 (Rua de Silva Pinheiro, 80; 154.)
2.2. CONJUNTOS INDUSTRIAIS
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2.2.1 Conjunto de edifícios com frente para a Rua Alfredo Cunha, designados respetivamente por:
MA-C103 (Rua de Alfredo Cunha,367)
2.2.2 Conjunto de edifícios com frente para a Rua Dr. Eduardo Torres, designados respetivamente
por:
MA-C104 (Rua do Dr. Eduardo Torres, 101; 115.)
2.3. CONJUNTOS RURAIS
2.3.1 Conjunto de edifícios com frente para Rua Bouças de Cima e Travessa Bouças de Cima,
designados respetivamente por:
MA-C108 (Rua Bouças de Cima, 8 Travessa Bouças de Cima, 34, 44.)
2.3.2 Conjunto de Bouças de Baixo, designados respetivamente por:
MA-C109 (Rua de convento, 1; 2; 3 Travessa de Bouças, 20; 22; 24; 45; 51 Rua de Bouças, 46 Rua Nossa Senhora
da Guia, 86; 88; 126.)
2.3.3 Conjunto de edifícios com frente para Rua de Seara, designados respetivamente por:
MA-C110 (Rua da Seara, 354; 362.)
2.3.4 Conjunto de Funde de Vila, designados respetivamente por:
MA-C111 (Rua de Funde de Vila, 61.)
2.3.5 Conjunto de edifícios com frente para Rua Real de Baixo.
MA-C112 (Rua Real de Baixo, 2, 146.)
3. SÍTIO DE INTERESSE MUNICIPAL
3.1. Sítio Arqueológico do Mosteiro De Bouças – Primitivo Núcleo Medieval, identificado por
MA – S1 – SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO MOSTEIRO DE BOUÇAS – PRIMITIVO NÚCLEO MEDIEVAL (Lugar de
Bouças de Baixo)
4. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
4.1. A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa tem por fundamento primordial o
valor e interesse cultural dos imóveis nos seguintes domínios, separada ou conjuntamente:
Arquitectónico; Urbanístico; Ambiental / Paisagístico; Artístico; Histórico; Arqueológico; Social; Industrial.
Os imóveis demonstram, separada ou conjuntamente, valores de memória, antiguidade, autenticidade,
originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
4.2. Tiveram-se em consideração, separada ou conjuntamente, os seguintes critérios genéricos de
apreciação:
O carácter matricial do bem; o génio do respectivo criador; o interesse do bem como testemunho
simbólico ou religioso; o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos; o
valor estético, técnico ou material intrínseco do bem; a concepção arquitectónica, urbanística e
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paisagística; a extensão do bem e o que nela se reflete do ponto de vista da memória colectiva; a
importância do bem do ponto de vista da investigação histórica ou científica; as circunstâncias
susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.
5. EFEITOS DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO
Mais informo de que, a partir deste anúncio de abertura deste procedimento de classificação, com
enquadramento no n.º 2 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/ 2009, de 23 de Outubro, os imóveis
mencionados, ficam EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO, nos termos do n.º 5, do artigo 25.º da Lei n.º 107/
2001, de 8 de Setembro, produzindo-se os efeitos, nomeadamente os gerais, previstos no n.º 2 do artigo
14.º do Decreto-Lei n.º 309/ 2009, de 23 de Outubro, ficando por conseguinte ao abrigo, designadamente:
5.1. Do dever de comunicação de situações de perigo que o ameacem ou que possam afectar o seu
interesse como bem cultural, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.2. Da prática dos atos ou operações materiais indispensáveis à sua salvaguarda no âmbito do
decretamento de medidas provisórias ou de medidas técnicas de salvaguarda, nos termos do artigo 33.º
da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.3.Da insusceptibilidade de usucapião, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.4. Do dever de comunicação prévia da alienação, da constituição de outro direito real de gozo ou de
dação em pagamento, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.5. Do dever de comunicação da transmissão por herança ou legado, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º
da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.6. Do pedido de autorização prévia para a execução de inscrições ou pinturas, bem como a colocação
de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais reservados para o efeito, nos
termos do artigo 41.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.7. Do pedido de autorização de obras ou intervenções no bem imóvel, nos termos do artigo 45.º da Lei
n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
5.8. Das regras estabelecidas em relação a projetos, obras e intervenções de conservação, modificação,
reintegração e restauro, designadamente, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de
Setembro, de acordo com o previsto no Decreto -Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho;
5.9. Das qualificações legalmente exigidas para a autoria de estudos, projetos e relatórios, bem como
para a execução de obras ou intervenções, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de
Setembro, de acordo com o previsto no Decreto -Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho.
Convidam-se os interessados para, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 27º da Lei nº. 107/2001, de
8 de Setembro e do Código de Procedimento Administrativo, pronunciar-se sobre esta abertura de
procedimento administrativo de classificação, nomeadamente a apresentar quaisquer reclamações que
EDITAL Nº 87/2013
tenham por objecto a ilegalidade ou inutilidade da constituição ou alteração da servidão ou a sua
excessiva amplitude ou onerosidade.
E para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Paços de Concelho de Matosinhos, 22 de Fevereiro de 2013
O Presidente da Câmara,
(Dr. Guilherme Pinto)