COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 5 de março de 2014
UE propõe estratégia comercial responsável para
minerais provenientes de zonas de conflito
A Alta Representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança e
Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e o Comissário europeu do comércio,
Karel De Gucht, propuseram hoje uma abordagem integrada da UE que visa impedir que
os lucros do comércio de minerais sejam utilizados para financiar conflitos armados. O
pacote de medidas fará com que os grupos armados em zonas de conflito e de alto risco
tenham mais dificuldade em financiar as suas atividades através da exploração mineira e
do comércio de minerais. A abordagem tem como principal objetivo facilitar o
aprovisionamento responsável de estanho, tântalo, tungsténio e ouro por parte das
empresas e incentivar circuitos comerciais legítimos.
«Estamos empenhados em impedir que o comércio internacional de minerais sirva para
intensificar ou perpetuar conflitos», declararam Catherine Ashton e Karel De Gucht. «Esta
iniciativa sobre «minerais de conflito» contribuirá para que o comércio se possa repercutir
de forma positiva na paz, na prosperidade e nas comunidades em zonas do mundo
afetadas por conflitos armados. Este primeiro e oportuno contributo da UE vem apoiar a
decisão consensual alcançada pelas empresas, a sociedade civil e os governos de países
da OCDE no sentido de ajudar as comunidades a tirar partido dos seus recursos naturais.»
A Comissão propõe um projeto de regulamento que institui um sistema da UE para a
autocertificação dos importadores de estanho, tântalo, tungsténio e ouro que optem por
importar estes minerais de forma responsável para a União. A autocertificação implica que
os importadores europeus destes metais e respetivos minérios exerçam o dever de
diligência - ou seja, evitem infligir danos nessas zonas - procedendo ao controlo e à
gestão das suas compras e vendas de acordo com as cinco etapas previstas no Guia da
OCDE sobre o Dever de Diligência. Pretende-se intervir ao nível mais eficaz da cadeia de
aprovisionamento destes minerais na UE e facilitar a comunicação de informações sobre o
dever de diligência ao longo da cadeia até aos utilizadores finais. O regulamento dá aos
importadores da UE a oportunidade de intensificarem os esforços que envidam atualmente
para garantir cadeias de aprovisionamento limpas nas suas trocas comerciais legítimas
com os operadores de países afetados por conflitos.
A fim de aumentar a responsabilidade das fundições e refinarias perante o público,
reforçar a transparência da cadeia de aprovisionamento e facilitar o aprovisionamento
responsável de minerais, a UE pretende publicar anualmente uma lista de «fundições e
refinarias responsáveis» da UE e de países terceiros. Com mais de 400 importadores
destes minérios e metais, a UE é um dos maiores mercados de estanho, tântalo,
tungsténio e ouro.
IP/14/218
A proposta de regulamento é acompanhada por uma comunicação, na qual se apresenta a
abordagem global da política externa, que tem por objetivo abordar a relação entre os
conflitos e o comércio de minerais extraídos em zonas afetadas. Reforça o compromisso
assumido pela UE no sentido de apoiar as orientações da OCDE em matéria de dever de
diligência e define as ações de sensibilização e apoio da política externa da UE neste
contexto. Com a comunicação, a Comissão e a Alta Representante/Vice-Presidente
confirmam que os «minerais de conflito» fazem parte da agenda de política externa da UE
e que esta tomará medidas concretas a nível nacional e internacional - desde o apoio a
diálogos políticos ao estabelecimento de contactos diplomáticos com países em que
existem fundições. A comunicação sustenta o compromisso da Comissão e da Alta
Representante em promover uma diplomacia forte e coerente por parte da UE no que diz
respeito às matérias-primas, abordando o nexo entre segurança e desenvolvimento de
uma forma articulada e estratégica.
A iniciativa de hoje propõe ainda uma série de incentivos mediante os quais o
regulamento promove o dever de diligência por parte das empresas da UE na cadeia de
aprovisionamento:
• incentivos no domínio dos contratos públicos para empresas que vendem produtos
como telefones móveis, impressoras e computadores que contêm estanho, tântalo,
tungsténio e ouro;
• apoio financeiro a PME para o exercício do dever de diligência e para as atividades
de reforço de capacidade e sensibilização empreendidas pela OCDE;
• visibilidade do reconhecimento dos esforços envidados por empresas da UE que se
abastecem de forma responsável em países ou zonas afetados por conflitos;
• diálogos políticos ou ações diplomáticas de sensibilização junto dos governos de
países onde há extração, tratamento ou consumo, a fim de incentivar uma adoção
mais ampla do dever de diligência;
• diplomacia no domínio das matérias-primas, igualmente no contexto de iniciativas
multilaterais com partes interessadas em matéria de dever de diligência;
• cooperação para o desenvolvimento com os países em causa;
• apoio dos Estados-Membros da UE através dos seus próprios instrumentos e
políticas.
Contexto
A proposta de regulamento tem por base uma consulta pública, uma avaliação de impacto
e amplas consultas com a OCDE, as empresas, a sociedade civil e as instituições dos
países produtores.
Surge na sequência do pedido do Parlamento Europeu em 2010 para que, neste contexto,
a UE legisle em consonância com os EUA, que obrigam as empresas no seu território que
utilizam «minerais de conflito» a declarar a sua proveniência e a exercer o dever de
diligência.
Tanto a consulta pública como a avaliação de impacto sublinharam a difícil situação do
mercado na região dos Grandes Lagos, que levou a Comissão a conceber um modelo
alternativo, se bem que orientado e complementar. A Comissão anunciou ainda na
publicação especializada Mercados dos produtos de base e das matérias-primas e na sua
comunicação sobre Comércio, crescimento e desenvolvimento a intenção de analisar
formas de dar mais transparência à cadeia de aprovisionamento.
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Informações suplementares:
Perguntas mais frequentes sobre
provenientes de zonas de conflito
o
aprovisionamento
responsável
de
minerais
Projeto de regulamento
Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Estudo externo
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from ConflictAffected and High-Risk Areas
Outcome of the public consultation
Contactos :
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Helene Banner (+32 2 295 24 07)
Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)
Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)
Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por correio
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