PROPOSTA PARA PLANO DE
GOVERNO
UM NOVO TEMPO
CONSELHEIRO LAFAIETE - 2012
INTRODUÇÃO
A gestão compartilhada, com participação efetiva dos conselhos municipais e entidades
de classe, priorizando a inclusão social e a responsabilidade fiscal, focando a valorização
dos servidores públicos e promovendo a transparência das contas públicas são os
princípios que orientarão a forma de administrar que praticaremos em Conselheiro
Lafaiete, sempre buscando o desenvolvimento sustentável.
A efetiva implantação de políticas públicas começa com um planejamento, identificando
os problemas e os anseios da comunidade, onde surgem as demandas para elaboração
de projetos e a consequente captação de recursos, tanto no nível estadual, como federal.
Portanto, é necessário conhecer temas específicos em suas configurações práticas e
teóricas:
educação,
saúde,
assistência
social,
segurança,
ecologia,
urbanismo,
saneamento, habitação, transporte, ou seja, áreas que impactam diretamente na
qualidade de vida do cidadão.
O que apresentamos não é um mero protocolo de intenções, mas sim um quadro de
ações exequíveis, construído sobre a base dos princípios do equilíbrio financeiro, do
compartilhamento, da sustentabilidade, da inclusão social e compatível com a previsão de
recursos disponíveis, próprios ou transferidos, a serem conseguidos pela gestão
competente e austera das receitas e despesas.
Continuaremos abertos às sugestões que sejam coerentes com os princípios aqui
expostos, buscando, sempre, a melhoria contínua das propostas aqui apresentadas.
DIRETRIZES GERAIS DE NOSSO GOVERNO
Sabemos
que
o
pressuposto
básico
de
uma
administração
começa
pelo
direcionamento claro do administrador, norteando as diversas ações que deverão ser
implementadas
para
a
efetiva
conquista
dos
resultados
almejados,
portanto,
desenvolvemos as diretrizes gerais de nosso governo que deverá ser seguida por todos
que participarão de nossa administração:
•
Implantar gestão pública com responsabilidade fiscal voltada para os resultados
com austeridade, eficácia e transparência, focando na obtenção de resultados
esperados pela sociedade, definindo a distribuição dos recursos para o
enfrentamento dos problemas reais da comunidade, criando mecanismos de
prestação de contas para a população, de forma clara e objetiva.
•
Promover e facilitar participação da sociedade nas funções de planejamento,
orçamento, gestão, avaliação e fiscalização da administração pública, implantando
um efetivo orçamento participativo.
•
Viabilizar a inclusão social dentro de todos os segmentos da sociedade,
aumentado a qualidade de vida da população.
•
Implantar uma gestão pública visando uma administração solidária, democrática e
participativa, respeitando a pluralidade dos interesses individuais e coletivos.
•
Viabilizar os recursos da administração pública somente em projetos viáveis, os
quais possam promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental,
atendendo às demandas efetivas e urgentes dos cidadãos, de acordo com o
diagnóstico a ser realizado pela nossa administração, com a efetiva participação
popular.
•
Fortalecer o capital humano da cidade, preparando-o para o exercício da
cidadania, qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a
reduzir as disparidades sociais e, de modo especial, incorporar a juventude no
processo de definição de políticas públicas para o desenvolvimento humano.
•
Fortalecer a indústria, o comércio e as empresas de prestação de serviços local,
proporcionando uma efetiva participação no desenvolvimento econômico e social
de Conselheiro Lafaiete, formando parcerias público-privadas, visando o
desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
1 - PRINCIPAIS DESAFIOS
1.1 - SAÚDE
A consolidação do Sistema Único de Saúde é um desafio para o nosso governo,
pois é dever do governante proporcionar o cumprimento de seus princípios fundamentais
e constitucionais de acesso universal, igualdade, ética e humanização no atendimento de
todos, portanto propomos:
•
Implementar diretrizes, metodologias, processos, instrumentos que tornem a saúde
municipal executável.
•
Elaborar instrumentos básicos de planejamento de forma articulada, integrada e
participativa, com a adaptação a realidade do município, a partir da adoção de
metodologias, processos e instrumentos pactuados nos âmbitos Estadual e
Federal.
•
Participar e promover de capacitação em planejamento, monitoramento e
avaliação, na perspectiva da educação permanente.
•
Promover mecanismos de articulação entre as diversas áreas da Secretaria
Municipal de Saúde com outros setores do município.
•
Estimular estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e
intersetorial.
•
Implementar planejamento local com monitoramento e avaliação das ações
propostas, bem como divulgação dos resultados alcançados.
•
Coordenar ações participativas visando a identificação de necessidades da
população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde.
•
Operacionalizar, monitorar e avaliar instrumentos de gestão do SUS e
retroalimentação de informações necessárias a toda a comunidade.
•
Promover estruturação, institucionalização e fortalecimento do planejamento no
município, com vistas a legitimá-lo como instrumento estratégico de gestão do
SUS.
•
Participar no processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e
participativa, com aplicação e adaptação à realidade do município.
•
Apoiar e criar parceria com a organização e funcionamento da representação social
(controle social) no município.
1.2 - EDUCAÇÃO
A educação é o pressuposto básico para o crescimento econômico e do
desenvolvimento social, proporcionando o aumento da capacidade de geração de renda
do cidadão, portanto, os cidadãos devem estar enquadrados no ensino formal, priorizando
ensino fundamental e educação infantil, a valorização da vida, o esporte, como também à
formação profissionalizante:
•
Universalizar o acesso à educação fundamental, não permitindo crianças ou
adolescentes do município, sem escola, erradicando o analfabetismo,
oportunizando a inserção digital nas escolas públicas.
•
Implantar programas envolvendo educação valorizando a vida e prevenção à
violência e às drogas, trabalhando a família e levando-se em conta as
necessidades e a cultura, priorizando a implantação de escolas em tempo integral.
•
Promover capacitação permanente para aperfeiçoamento dos profissionais da
educação, constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino.
•
Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre
acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados (nutricionistas).
•
Contribuir para melhorar o CME (Conselho Municipal de Educação), o CAE
(Conselho de Alimentação Escolar), dando-lhes condições de exercer suas
funções.
•
Valorizar as equipes pedagógicas e técnicas para atender as necessidades dos
profissionais da educação.
•
Procurar junto ao Governo Federal trazer para Conselheiro Lafaiete o IFMG
(Instituto Federal de Minas Gerais).
•
Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos, deixando-as num
ambiente propício para que ocorra o processo ensino / aprendizagem.
•
Apoiar e criar instrumento de fortificação da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
•
Criar mecanismos junto aos professores e equipe pedagógica para melhorar o
IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e consequentemente a
educação de nossa cidade.
•
Incentivar o esporte nas escolas, criando meios para a participação efetiva dos
alunos.
•
Apoiar e procurar melhorar os projetos como AABB comunidade e o 2º tempo.
•
Valorizar o talento dos alunos criando oportunidades para os mesmos expressá-los
em eventos de nossa cidade.
•
Ampliar a quantidade de CEIs (Centro de Educação Infantil) a fim de atender à
demanda dos alunos da educação infantil.
•
Potencializar a inclusão digital nas escolas.
1.3 - SEGURANÇA PÚBLICA
O problema relacionado à segurança pública é o principal fator de preocupação de
nossa sociedade. Entretanto, sabemos da complexidade de sua solução, pois são
ocasionados entre tantos fatores, que estes são decorrentes de um desajuste social e
apesar da principal responsabilidade por proporcionar a segurança adequada ser do
governo estadual, propomos:
•
Promover com os governos estadual e federal parcerias para a prática de ações
buscando um maior nível de segurança e um melhor atendimento.
•
Capacitar e equipar a defesa civil municipal.
•
Apoiar o Conselho comunitário de segurança pública (CONSEP).
•
Reestruturar a guarda municipal.
•
Viabilizar parcerias para implantação de melhorias no sistema de monitoramento
em pontos vulneráveis do município.
1.4 - TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Conselheiro Lafaiete possui uma grande frota de veículos, que vem crescendo a cada
ano, isso sem considerar a frota emplacada em outros municípios da região que circulam
em Lafaiete. O grande número de veículos que circulam pela nossa cidade e a péssima
infraestrutura de trânsito, configura-se como um dos maiores desafios para a
administração pública local.
Diante dessa complexidade e visando a atender as demandas de uma população que
se aproxima de 120 mil habitantes, o gestor municipal tem que desenvolver diversos
projetos, obras e intervenções urbanas, muitas em parceria com os governos estadual e
federal. Portanto, propomos:
•
Realizar consultoria especializada para o estudo da solução do trânsito e
mobilidade urbana de Conselheiro Lafaiete, viabilizando, após os estudos, os
recursos necessários junto aos governos federal e estadual.
•
Investir na capacitação do quadro de servidores do município, de forma a habilitá-lo
a trabalhar com maior aporte técnico sobre as questões relacionadas ao trânsito.
•
Realizar ações e planejamento entre polícia militar e departamento municipal de
trânsito por meio de convênios específicos.
Estudar e implementar condições para municipalização do trânsito.
1.5 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Para conquistarmos o desenvolvimento econômico compatível com a necessidade do
município de Conselheiro Lafaiete é imprescindível identificar suas potencialidades, definir
suas vocações e propor intervenções de modo a superar os obstáculos do crescimento.
Portanto, iremos trabalhar em políticas públicas, programas e projetos, dando ênfase a
infraestrutura, fortalecendo a cooperação econômica local, interagindo com a iniciativa
privada e com o terceiro setor:
•
Orientar e fortalecer a micro e pequena empresa de Conselheiro Lafaiete.
•
Atrair novas empresas para o município, oferecendo os meios necessários para
novos investimentos.
•
Valorizar e apoiar o agronegócio, incentivando as potencialidades de nosso
município.
•
Valorizar e apoiar a agricultura familiar, incentivando as potencialidades de nosso
município.
•
Criar alternativas para valorizar a indústria, o comércio e as empresas de prestação
de serviço local.
•
Desenvolver e diversificar as bases produtivas locais mediante a intensificação dos
diferentes níveis de utilização das vocações e potencialidades, sobretudo aquelas
intensivas em mão-de-obra.
•
Incentivar a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e buscar a
capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito.
•
Promover a capacitação e o treinamento da mão-de-obra local articulando com as
demais esferas de governo um sistema municipal de emprego e renda.
•
Buscar a simplificação tributária, em especial nas obrigações acessórias devidas
pelos contribuintes, com objetivo de facilitar a vida das empresas e dos cidadãos.
•
Otimizar as receitas públicas, promovendo maior justiça fiscal.
•
Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias alternativas,
buscando um desenvolvimento sustentável da produção local compatível e
adequada à expansão do emprego, da ocupação produtiva e a geração de renda.
•
Fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de financiamentos diferenciados,
além de inovações tecnológicas para os segmentos produtivos.
•
Apoio à média e grande empresa incentivando a produção e o crescimento.
1.6 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
As políticas públicas visando ao desenvolvimento social do município precisam de
ações práticas que efetivem os direitos sociais na educação, na saúde, no trabalho, no
lazer, na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade, à infância, à
adolescência, à juventude, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais.
Portanto, propomos:
•
Trabalhar na concepção de uma política de assistência social descentralizada e
participativa com o envolvimento da comunidade.
•
Transformar as ações institucionais de forma a superar práticas fragmentadas,
propondo-se interlocução do gestor público e a sociedade civil.
•
Realizar política de assistência social articulada com as demais políticas públicas,
respeitando o trabalho em rede.
•
Qualificar o atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições técnicas
operacionais, juntamente com qualificação profissional, avaliação e monitoramento
do sistema.
•
Implantar políticas habitacionais visando atender a demanda por moradia de baixa
renda.
1.7 - VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA
JUVENTUDE E DA MELHOR IDADE
A valorização da criança, do adolescente, da juventude e da melhor idade terá uma
atenção especial de nosso governo, implantando políticas próprias, temas prioritários a
serem implementados na gestão municipal:
•
Ampliar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, implantando
políticas públicas integradas com as políticas de saúde, educação, alimentação,
esporte, lazer, segurança e cultura.
•
Implantar parceria com as demais esferas de governo, proporcionando ações
preventivas e assistenciais para atendimento especializado a crianças e
adolescentes, bem como de seus familiares, assegurando-lhes os direitos
fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e acesso a serviços públicos de
saúde, assistência social, educação, justiça e segurança.
•
Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão abrindo espaços
para que participe nas mais diversas áreas da administração municipal.
•
Promover política de juventude inovadora, visando à integração social, política e
econômica do jovem para que assim possam alcançar o seu pleno
desenvolvimento.
•
Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos idosos,
fomentando parcerias do Município com a União, com o estado e com
organizações não governamentais; incentivando o voluntariado; concedendo
subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e inseri-los na
família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto do Idoso.
1.8 - CULTURA, ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira integrada,
entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda, sendo necessária
uma articulação entre as políticas implementadas, de maneira a potencializar ações,
romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência de políticas em
determinadas áreas.
•
Estabelecer parcerias entre o município e centros culturais e esportivos,
organizações não governamentais e clubes recreativos, com o objetivo de facilitar o
acesso da população a estes espaços.
•
Promover e proteger as diversas manifestações culturais, materiais e imateriais,
bem como proteger o patrimônio histórico e cultural.
•
Identificar e incluir os diversos ramos da cultura no projeto de desenvolvimento
econômico e social de Conselheiro Lafaiete.
•
Estimular os empresários a adotarem ações pró-ativas em relação à cultura de
patrocínio e investimentos em fundos de cultura.
•
Reestruturar os espaços: escolas, praças, centros de cultura, centros comunitários,
centros de referência, casas de cultura, bibliotecas, dentre outros, para a
realização de atividades culturais, de esporte e de lazer, com gestão das próprias
comunidades e apoio do Município.
•
Apoiar o esporte como instrumento fundamental de inclusão por constituir-se
atividade de apelo sadio e integrador, com linguagem universal.
•
Promover os esportes e o lazer como meio de prevenção e melhoria da saúde e
das condições físicas do ser humano e da integração social.
1.9 - MEIO AMBIENTE
Considera-se imprescindível que o uso e exploração dos recursos naturais, a ocupação
física e a implantação da infraestrutura no nosso município sejam feitas de maneira
adequada, estabelecendo-se o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social e a
proteção do meio ambiente. Portanto propomos:
•
Estabelecer áreas que possuam recursos naturais que constituem patrimônio do
povo de Conselheiro Lafaiete, aliando ao desenvolvimento sustentável.
•
Realizar monitoramento ambiental e proporcionar infraestrutura adequada,
evitando depredações e reduzindo a poluição.
•
Promover política de vigilância sanitária com eficiência e eficácia, buscando o
envolvimento dos setores produtivos.
•
Articular ações relativas às questões do planejamento urbano, transportes, obras e
viação, esgoto e saneamento, limpeza urbana e circulação, visando o ordenamento
ambiental.
•
Viabilizar parcerias com o setor produtivo com o objetivo de fomentar o uso de
tecnologias limpas, capazes de informar sobre as qualidades, disponibilidades,
utilização e recomposição dos bens naturais.
•
Promover a educação e a sensibilização ambiental, de forma transversal, como
fomentadoras de uma mudança cultural voltada para a preservação e uso
sustentável dos bens naturais.
•
Promover estudos de recuperação dos nossos recursos naturais, priorizando a
recomposição dos recursos hídricos existentes em nosso município.
•
Viabilizar políticas de proteção animal visando desenvolver medidas de proteção e
defesa dos animais.
•
Realizar convênios com os governos federal e estadual, apresentado projetos de
recuperação de nossos recursos naturais, visando viabilizar recursos financeiros.
•
Apoiar e incentivar a coleta seletiva.
•
Viabilizar estudo para revitalização dos rios urbanos.
1.10 - OBRAS E QUESTÕES URBANAS
Em função do crescimento da cidade e da necessária organização da sua ocupação,
visando ao bem estar da população, propomos:
•
•
•
•
•
•
•
Revitalizar as vias pavimentadas.
Reestruturar e ampliar a iluminação pública do município.
Modernizar o departamento de engenharia.
Reestruturar o atendimento ao público na Secretaria de Obras.
Viabilizar a reestruturação de todas as praças públicas existentes.
Recuperação e ampliação das redes de água pluvial.
Garantir a dignidade da pessoa humana no direito a moradia, saneamento básico,
água tratada, energia elétrica, acessibilidade, dentre outros.
1.11 - CONSIDERAÇOES FINAIS
POLÍTICA É A ARTE DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
PESSOA HUMANA.
Por isso, propormos não medir esforços na criação de projetos que busquem recursos
para o desenvolvimento e o progresso de nosso município.