REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROPOSTA DE CARTA DE SERVIÇO 1. NATUREZA DO SECTOR: O Ministério da Justiça é o órgão central do Aparelho do Estado responsável pela Direcção, execução e coordenação da área da legalidade e justiça. _________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Heróis de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. 2. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO NORMAL DE TRABALHO: Das 7:30 as 15:30 horas de Segunda à Sexta-feira. 3. A NOSSA VISÃO O Sistema da Administração da Justiça assegura, de forma articulada, os direitos, as liberdades e as garantias, contribuindo para harmonia social e fortalecimento das instituições democráticas do Estado de Direito com integridade, isenção, transparência e eficiência. _________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. 4. MISSÃO A Missão do Sistema é defender a ordem jurídica, promover a observância da Lei, garantir a segurança, a ordem pública, a tranquilidade, os interesses, os Direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos através duma Justiça célere, acessível e menos onerosa para todos. _________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. 5. VALORES Legalidade; Igualdade; Humanismo; Paz social; Diversidade cultural; Dignidade; Profissionalismo; Eficiência; Integridade; Isenção; Eficácia; Justiça social. Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. 6. ASSUMIDOS COMPROMISSOS TEMPO DE ESPERA E DE ATENDIMENTO: SERVIÇOS TEMPO DE ESPERA ATENDIMENTO O tempo de espera para ser 01 Minutos atendido na recepção 05 Minutos Chamada telefónica 01 Minuto 30 Segundos ________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. SERVIÇOS ESSENCIAIS Legalidade e Administração da Justiça; Assessoria Jurídica ao Governo; Reforma Legal e elaboração legislativa; Controlo da legalidade; Patrocínio e assistência jurídica ao cidadão; Registos e Notariado; Sistema penitenciário; Articulação institucional com os Tribunais, Ministério Público e Ordem dos Advogados; Assuntos Religiosos; Formação Jurídica e Judiciária; Promoção e Desenvolvimento dos Direitos Humanos. _________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715. PRAZOS PARA CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS Procedimento Administrativo Prazo Petições 15 Dias Reclamações 15 Dias Actos Administrativos 7 Dias _________________________________________________________________________ Endereço da Instituição: Ministério da Justiça:Av. Julius Kyerere, nº 33, tel: 21490940, 21497283, fax: 21487853, 21494264 Instituições Dependentes:: Inspecção Geral: Av. Eduardo Mondlane n.130, Praceta Herois de Mocuba,rés-do-chão, direito e esquerdo, Tel: 21303383. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Av. Vladmir Lenine, n° 565 - 1° e 2° andares, Tel: 21324716, Fax: 314940 Cell: 823209340. Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos: Av. Karl Marx nº 815, Tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Instituições Subordinadas: Instituto de Patrocínio e Assistência jurídic- IPAJ: Av. Vlademir Lenine nº 691, 1º andar, Tel: 21309340, email: ipajmjustiç[email protected] Centro de Formação Jurídica e Judiciária- CFJJ- Rua de Mutateia, Bairro Fomento, nº 1752, Caixa Postal: 2749, tel: 21781615/ 781714, fax: 21781649, email: [email protected] Instituição Tutelada: SNAPRI: Av. Eduardo Mondlane nº 2815, tel: 21220016, 21403054, fax: 21403050. Direcções Provinciais de Justiça: Maputo Província: Av. Regulo Hanhane, Bairro do Hanhane, Cidade da Matola, Tel: 21720484, Email: [email protected]. Maputo Cidade: Avenida Ahmed Sikou Touré,Bairro Alto-Maé, 1° andar, flat 1. Província de Gaza: Av. 25 de Setembro, n° 19, Bairro “A”, Telefax: 27222761. Província de Inhambane: Av. Ahmed Sikou Touré, Caixa Postal: 12.Tel: 29320423, Telefax: 29321019. Província de Sofala: Rua Antonio Enes, Prédio Bussulato, 1° andar, Telefax: 2332566. Província de Manica: Av. 25 de Setembro, Caixa Postal 248, Tel: 25123245 Província de Zambézia: Av. Filipe Samuel Magaia, n°1045, Bloco “A”, 1° andar, Caixa Postal 310, Tel: 24210311/24212765, Email: [email protected]. Província de Nampula: Rua Praça da liberdade, Caixa Postal 227, Tel: 26212496/26212547 ,Email: [email protected]. Província de Tete: Av. Kennedy Kaunda (antiga B.O), Cell: 827824861, Email: [email protected]. Província de Niassa: Av. Julius Nyerere, Telefax: 27121316. Província de Cabo Delgado: Av. 16 de Junho, Caixa Postal: 68, Telefax: 227221715.
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