Gabinete do Prefeito
ERRATA
DECRETO MUNICIPAL N.° 103/2009
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES SETORIAIS DE
CONTROLE
INTERNO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Petrolina, no uso das atribuições que lhe confere o art.
60, VII, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 5º, III,
da Lei 2.206, de 30 de junho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º - Os sistemas administrativos a que se referem o inc. III do art. 5° da
Lei 2206/09, e respectivas unidades que atuarão como órgão central cada
sistema são assim definidos:
SISTEMA ADMINISTRATIVO
SCI – Sistema de Controle Interno
SED – Sistema de Educação
SINFRA – Sistema de Infraestrutura
SSA – Sistema de Saúde
SFI – Sistema de Finanças
SCON – Sistema de Contabilidade
STRI – Sistema de Tributos
SRH – Sistema de Administração em
Recursos Humanos
SPA – Sistema de Patrimônio
SPUMA – Sistema de Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente
SLCC– Sistema de Licitações, Contratos e
Convênios
SCOM – Sistema de Comunicação
SEV – Sistema de Eventos
ÓRGÃO CENTRAL
Coordenadoria do Controle
Interno
Secretaria de Educação
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Saúde
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Diretoria de Administração
Tributária
Departamentos de Recursos
Humanos
Departamento de Patrimônio
Secretaria de Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente
Coordenadoria de Licitações,
Contratos e Convênios
Assessoria de comunicação
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e eventos
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STI – Sistema de Tecnologia da
Informação
SIP – Sistema do Instituto de Previdência
SEPTTC – Sistema da Empresa
Petrolinense de Trânsito e Transporte
Coletivo
SAEVSF – Sistema da Autarquia
Educacional do Vale do São Francisco
SARMP – Sistema da Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Município de
Petrolina
SFEMSAUDE – Sistesma da Fundação
Estatal Municipal de Saúde
Departamento da Tecnologia da
Informação
Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Petrolina
Empresa Petrolinense de Trânsito
e Transporte Coletivo
Autarquia Educacional do Vale do
São Francisco
Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de Petrolina
Fundação Estatal Municipal de
Saúde
Parágrafo Único – Os servidores que atuarem nas Unidades Setoriais de
Controle Interno - USCIs serão subordinados técnica e administrativamente ao
Coordenador do Sistema de Controle Interno do Município, devendo:
I – observar as normas, procedimentos e diretrizes estabelecidos pela CGM;
II – executar dos planos de trabalho aprovados pela CGM;
III – elaborar de relatórios requisitados pela CGM.
Art. 2º – Sem prejuízo das atribuições previstas no art. 4º, §3º, do Decreto
102/2009, serão de responsabilidade das USCIs:
I – Sistema de Educação:
a) Planejar e gerenciar o ensino municipal a partir da formulação do Plano
Municipal de Educação e dos demais instrumentos gerenciais;
b) Definir os procedimentos administrativos mínimos a serem cumpridos pelas
áreas de apoio à Educação;
c) Definir os procedimentos para aquisição, recebimento, armazenamento e
distribuição de bens e serviços para a área de educação.
II – Sistema de Saúde:
a) Planejar e gerenciar a saúde municipal a partir da formulação do Plano
Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde, do Relatório de Gestão e
dos demais instrumentos gerenciais;
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b) Definir os procedimentos administrativos mínimos a serem cumpridos pelas
unidades de saúde;
c) Definir norma prevendo procedimentos para aquisição, recebimento,
armazenamento e distribuição de bens e serviços para a área de saúde.
III – Sistema de Finanças:
a) Controlar diariamente as receitas e as disponibilidades financeiras por fonte
de recursos (controle de recursos, vinculados ou não a determinadas
finalidades);
b) Realizar a programação financeira de curto prazo;
c) Efetuar, tempestivamente, a retenção e recolhimento dos tributos e das
contribuições previdenciárias e sociais;
d) Controlar os pagamentos realizados em regime de adiantamento (suprimento
de fundos ou individual);
e) Controlar as operações de crédito e a concessão de garantias.
IV – Sistema de Contabilidade:
a) Adotar procedimentos e controles contábeis para salvaguardar os ativos e
assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;
b) Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;
c) Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros,
fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações;
d) Gerar, divulgar e acompanhar os demonstrativos da LRF;
e) Elaborar demonstrativos e acompanhar o controle dos gastos nas áreas de
educação e saúde;
f) Encaminhar informações contábeis ao controle externo e demais órgãos de
fiscalização ou financiamento;
g) Elaborar os demonstrativos contábeis que integrarão as prestações de contas
anuais da prefeitura.
V – Sistema de Tributos:
a) Manter atualizado o Código Tributário Municipal;
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b) Manter cadastro imobiliário atualizado;
c) Manter cadastro econômico do município atualizado (empresas, profissionais
autônomos e sociedades de serviços);
d) Definir normas e acompanhar as ações de previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento do ISS, ITBI, IPTU e os demais tributos municipais;
e) Garantir uma estrutura adequada de fiscalização dos tributos municipais;
f) Manter a Dívida Ativa Tributária do município atualizada, com inscrição
tempestiva dos devedores, e realizar a cobrança dos créditos inscritos;
g) Controlar as concessões de renúncias de receita.
VI – Sistema de Administração em Recursos Humanos:
a) Manter o cadastro de pessoal atualizado (efetivos, à disposição, cedidos,
comissionados, contratados temporariamente, aposentados e pensionistas);
b) Controlar a concessão de vantagens (gratificações, promoções e outros
adicionais);
c) Controlar as nomeações e as exonerações dos comissionados;
d) Controlar a concessão e gozo de benefícios (férias, licenças, etc.);
e) Controlar a folha de pagamento (créditos, retenções, etc.);
f) Acompanhar os serviços de estagiários e bolsistas;
g) Monitorar a contratação de pessoal em caráter temporário;
h) Acompanhar os procedimentos referentes ao concurso público, ao estágio
probatório, à convocação e à posse dos servidores públicos;
i) Acompanhar os casos de vacância por exoneração a pedido, demissão,
aposentadoria e falecimento;
j) Gerar e encaminhar os demonstrativos legais da área de pessoal.
VII – Sistema de Patrimônio:
a) Registrar e controlar os bens móveis e imóveis;
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b) Realizar inventários periódicos, no mínimo uma vez durante o exercício;
c) Controlar os casos de alienação, doação, inservibilidade, obsolescência,
extravio e furto de bens;
d) Acompanhar a desapropriação de imóveis;
e) Controlar a cessão de uso de bens.
VIII – Sistema de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente
a) Elaborar o PPA para o quadriênio seguinte e avaliar o cumprimento do PPA
vigente, realizando, quando necessárias, revisões nas diretrizes estabelecidas
nesse plano;
b) Elaborar a LDO para o ano seguinte e acompanhar o cumprimento das
diretrizes e metas da LDO vigente;
c) Elaborar a LOA para o exercício seguinte e controlar a execução do
Orçamento Anual corrente, inclusive as modificações realizadas através da
abertura de créditos adicionais;
d) Realizar audiências públicas durante o processo de elaboração do PPA, da
LDO e da LOA;
e) Elaborar e acompanhar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso;
f) Realizar limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e
condições estabelecidos na LRF;
g) Estimar o impacto orçamentário e financeiro, quando da concessão de
renúncia fiscal (art. 14 da LRF), geração de novas despesas (art. 16 da LRF) ou
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado (art. 17 da LRF).
IX – Sistema de Licitações, Contratos e Convênios:
a) Definir e controlar os procedimentos para o processamento de despesas com
a aquisição de bens e serviços;
b) Definir e controlar os procedimentos para despesas provenientes de
dispensas ou de inexigibilidades de licitação;
c) Gerenciar os contratos de fornecimento de bens e serviços;
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d) Auxiliado pelos setores requisitantes, definir os critérios e controlar os
procedimentos voltados para recepção, armazenamento e distribuição de bens
adquiridos
X – Sistema de Comunicação:
a) Publicar os atos oficiais do Município e divulgar as matérias institucionais,
relatórios e documentos semelhantes;
b) Estruturar os serviços de protocolo central e, quando couber, os setoriais.
XI – Sistema de Eventos:
a) Definir os critérios para a realização de cerimônias, festas culturais,
espetáculos e outros eventos equivalentes, enfocando o interesse público, a
forma de contratação e o controle das despesas deles decorrentes;
XII – Sistema de Tecnologia da Informação:
a) Definir e implantar Política de Segurança da Informação com definições,
diretrizes, restrições e requisitos a serem aplicados aos ambientes
computacionais do Município, visando proporcionar segurança às informações;
b) Elaborar Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, que contemple,
no mínimo, as necessidades de informação alinhada à estratégia da
Administração Municipal, plano de investimentos, contratações de serviços,
aquisição de equipamentos, quantitativo e capacitação de pessoal e gestão de
risco;
c) Opinar previamente, quando da existência de setor próprio de Tecnologia de
Informação – TI na estrutura administrativa, nos procedimentos de aquisição,
locação e utilização de software, hardware e suprimentos de TI, bem como nos
procedimentos para contratação de serviços de TI, inclusive no que diz respeito
ao seu alinhamento com o PDTI;
d) Acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços de tecnologia de
informação durante todo o período de execução do contrato;
e) Definir e aplicar aos contratos atuais e futuros regras que possibilitem a
retenção do conhecimento e a redução da dependência para a hipótese de
aquisição/locação de sistemas de informação desenvolvidos por terceiros,
abrangendo a disponibilização da documentação técnica completa, inclusive
todos os dados, especialmente para os sistemas das áreas de pessoal,
financeira, orçamentária e patrimonial.
XII - Sistema do Instituto de Previdência:
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a) Realizar a avaliação atuarial inicial e reavaliações atuariais em cada exercício
financeiro;
b) Implementar em lei as alíquotas de contribuição necessárias para a
cobertura de seu plano de benefícios;
c) Manter atualizada a base cadastral dos segurados, com as informações
mínimas exigidas em leis e regulamentos emanados do Ministério da
Previdência Social para, entre outras finalidades, dar suporte à avaliação
atuarial;
d) Repassar integral e pontualmente as contribuições previdenciárias à unidade
gestora do RPPS, observando-se quanto a isso, as alíquotas previstas em lei e
as parcelas remuneratórias sobre as quais elas incidem;
e) Utilizar os recursos previdenciários exclusivamente para o pagamento dos
benefícios do RPPS, excetuando-se a possibilidade do estabelecimento de taxa
de administração, através de lei municipal, para o custeio das despesas
administrativas do regime, no limite e condições estabelecidos pelo Ministério
da Previdência Social;
f) Acompanhar regularmente a situação dos critérios utilizados pelo Ministério
da Previdência Social para a emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP), e promover as medidas necessárias para o saneamento
das irregularidades impeditivas de sua emissão.
XIII - Sistema da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, Sistema da
Fundação Estatal Municipal de Saúde, Sistema da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Município de Petrolina e Sistema da Empresa Petrolinense
de Trânsito e Transporte Coletivo:
a) executar, no que couber, as atividades previstas nas alíneas dos incisos III,
IV, VI, VII, IX, X, XI e XII.
Art. 3º – Além da observância ao art. 4º, §3º, do Decreto 102/2009, a
atividade do Sistema de Infraestrutura consistirá no seguinte:
I – adoção de livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro
individualizado das obras e serviços de engenharia realizados pela
Administração Municipal, contendo as informações relacionadas em
conformidade com o modelo proposto no Anexo I deste Decreto, devidamente
numerados, rubricados, contendo termos de abertura e de encerramento e
nome e identificação do(s) responsável(eis) pelo preenchimento das
informações, de forma a que se evidencie:
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a) título da obra ou serviço de engenharia, com definição sucinta do tipo de
trabalho a ser realizado;
b) localização;
c) dimensões;
d) fonte dos recursos;
e) forma de execução (direta ou indireta);
f) prazo de execução, indicando tratar-se de início ou conclusão dos trabalhos;
g) número do processo de licitação, de dispensa ou inexigibilidade, quando for
o caso;
h) valor estimado (R$);
i) valor contratado (R$);
j) valores aditados (R$);
k) nome, identificação e registro no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA – do fiscal designado pela Administração;
l) nome, identificação e registro no CREA do responsável pela execução,
designado pela Administração (obra direta) ou designado pela contratada (obra
indireta), conforme o caso;
m) relação de todos os pagamentos efetuados, contendo:
1. número e data do documento de autorização;
2. número e data do documento de pagamento;
3. número do documento fiscal;
4. respectivo valor (R$);
5. nome e identificação do credor;
II – adoção e arquivamento, em separado e de forma individualizada, de pasta
para cada obra ou serviço de engenharia, contendo:
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a) cópia impressa ou em meio eletrônico do Projeto Básico, que atenderá aos
requisitos definidos no Anexo II deste Decreto, e Projeto Executivo, quando
necessário;
b) cópia da documentação relativa ao Processo Licitatório ou Termo de
Dispensa ou de Inexigibilidade de Licitação, conforme o caso, devendo constar:
1. edital;
2. comprovante de publicação;
3. planilha orçamentária básica, elaborada pelo órgão;
4. protocolo de recebimento, no caso de convite;
5. atas;
6. mapa das propostas;
7. proposta vencedora, incluindo cronograma físico–financeiro proposto;
8. termo de adjudicação;
9. termo de homologação;
10. planilha orçamentária contratada;
c) cópia do contrato celebrado e alterações posteriores;
d) cópia do(s) termo(s) de convênio(s), se houver;
e) ordens de serviço;
f) Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs de projeto, fiscalização e
execução;
g) cópias de documentos de autorização da despesa, documentos de
pagamento, respectivos documentos fiscais, boletins de medição e
comprovantes de pagamento;
h) termo de recebimento provisório e termo de recebimento definitivo;
i) registro de imagens, em meio impresso ou eletrônico, das obras e serviços de
engenharia, caracterizando as fases: anterior ao início, de execução e de
conclusão dos trabalhos, sobretudo para os casos de difícil mensuração;
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j) licenças expedidas pelos órgãos competentes e estudos exigidos pela
legislação vigente, inclusive aqueles referentes aos aspectos ambientais;
k) matrícula da obra (Cadastro Específico do INSS – CEI) e comprovantes dos
recolhimentos fiscais, previdenciários e trabalhistas, quando houver;
l) projeto atualizado (desenho “como construído”), no qual fique caracterizada
graficamente a real execução física do projeto ou serviço;
III – adoção de diário de obra ou livro de ocorrências ou registro diário de
ocorrências (RDO), em separado e de forma individualizada, para cada obra ou
serviço de engenharia, que ficará disponível na obra ou na prefeitura, caso não
exista escritório na obra, com folhas pautadas em três vias, numeradas e com
papel carbono, rubricadas, contendo termos de abertura e de encerramento,
que serão assinados pelo fiscal designado pela Administração, devendo constar:
a) todos os fatos relevantes ocorridos no desenvolvimento da obra ou serviço
de engenharia, tais como: início e término das etapas de execução de serviços,
alterações, paralisações, imprevistos, decisões, recomendações, sugestões e
advertências;
b) a data e a assinatura dos intervenientes ao final de cada registro.
§ 1º – Os procedimentos de controle de obras e serviços de engenharia, de
que trata o caput deste artigo, deverão ser adotados independentemente de a
obra ou serviço de engenharia ter sido executado de forma direta ou indireta.
§ 2º – Na realização de obras e serviços de engenharia, em que a aquisição de
materiais correr à conta da Administração Municipal, serão anexadas aos
documentos de autorização as requisições ou quaisquer outros documentos que
identifiquem os quantitativos destinados a cada obra ou serviço de engenharia
específico.
§ 3° – Constarão da relação mencionada na alínea m do inciso I deste artigo
todos os documentos de autorização da despesa, referentes à execução da
obra ou serviço de engenharia, inclusive aqueles não lançados no elemento
contábil de despesa relativo a Obras e Serviços de Engenharia.
§ 4° – Constarão das pastas mencionadas no inciso II deste artigo cópias de
todos os documentos de autorização da despesa, referentes à execução da
obra ou serviço de engenharia, inclusive aqueles não lançados no elemento
contábil de despesa relativo a Obras e Serviços de Engenharia.
§ 5° – Os procedimentos de controle interno envolverão todos os serviços de
engenharia, inclusive limpeza pública, reforma e manutenção de vias e prédios
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públicos, recuperação de estradas e barragens, projetos e consultorias de
engenharia e arquitetura, entre outros.
§ 6° – O arquivamento de cada documento será realizado no prazo máximo de
cinco dias da data da sua elaboração e, no caso dos comprovantes de despesa,
cinco dias da data do pagamento.
§ 7º – A documentação de cada obra ou serviço de engenharia, a que se refere
o inciso II deste artigo, será arquivada, em separado e de forma
individualizada, nas dependências dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta Municipal responsáveis, em local específico para este fim e
que ofereça condições adequadas de custódia e conservação dos documentos,
de forma a evitar seu extravio ou deterioração.
§ 8º – Os boletins de medição, que correspondem à fase de liquidação da
despesa, serão emanados por representante da Administração, e vir,
necessariamente, acompanhados das respectivas memórias de cálculo,
demonstrando detalhadamente a metodologia utilizada para a aferição dos
serviços executados, bem como, obrigatoriamente, conter a data de
aferição/emissão, o período correspondente à realização dos serviços e as
assinaturas de um representante da Administração, de um representante do
contratado e do responsável técnico pela fiscalização dos serviços.
§ 9º – A unidade jurisdicionada deverá, obrigatoriamente, fazer constar no
corpo dos documentos de autorização da despesa a referência aos respectivos
boletins de medição e comprovantes de pagamento já realizados, explicitando a
numeração do boletim correlato.
§10 - Para os fins deste artigo, considera-se:
I – documento de autorização da despesa – empenhos, subempenhos ou
qualquer outro documento equivalente;
II – documento de pagamento – ordens de pagamento, ordens bancárias,
cheques ou qualquer outro documento equivalente;
III – comprovantes de pagamento – recibos, cópias de cheques ou cópias de
transferências bancárias.
Art. 4º – Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno a que se refere o
inc. III do art. 5° da Lei 2206/09, seja da Administração Direta ou Indireta,
deverão informar, imediatamente, através de Memorando ou Ofício, ao Órgão
Central do Sistema de Controle Interno o nome do respectivo representante
setorial do Sistema, comunicando de imediato as eventuais substituições.
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§ 1º – Após receber o documento de que trata o caput, o Órgão Central do
Sistema de Controle Interno deverá analisar os nomes e encaminhá-los ao setor
competente para fins de nomeação dos servidores.
§ 2º – No caso dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno que atuam
como órgão central de sistema administrativo, o servidor designado para
responder como representante setorial perceberá gratificação pelo exercício de
função adicional, na forma da Lei.
§ 3º – O representante setorial tem como missão dar suporte ao
funcionamento do Sistema de Controle interno em seu âmbito de atuação e
serve de elo entre o órgão setorial do Sistema e o Órgão Central do Sistema de
Controle Interno, tendo como principais atribuições:
I – prestar apoio na identificação dos “pontos de controle” inerentes ao sistema
administrativo ao qual a sua unidade está diretamente envolvida, assim como,
no estabelecimento dos respectivos procedimentos de controle;
II – coordenar o processo de desenvolvimento, implementação, ou atualização
das instruções normativas, às quais a unidade em que está vinculado atue tanto
como órgão central de qualquer sistema administrativo ou como unidade
executora de tais rotinas;
III – exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções
normativas a que a sua unidade está sujeita e propor o seu constante
aprimoramento;
IV – encaminhar ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno, na forma
documental, as situações de irregularidades ou ilegalidades que vierem a seu
conhecimento mediante denuncias ou outros meios, juntamente com indícios
de provas;
V – orientar providências para as questões relacionadas ao tribunal de Contas
do Estado afetas à sua unidade;
VI – prover o atendimento às solicitações de informações e de providências por
parte do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, inclusive quanto à
obtenção e encaminhamento das respostas do órgão setorial sobre as
constatações e recomendações apresentadas pelo Órgão Central do Sistema de
Controle Interno nos relatórios de auditoria interna;
VII – reportar ao titular do órgão setorial e sua chefia superior, com cópia para
o Órgão Central do Sistema de Controle Interno, as situações de ausência de
providências para a apuração e/ou regularização de desconformidades.
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Art. 5º – As atividades da USCIs previstas neste Decreto não são exaustivas,
de modo que as elas, sempre que necessário, deverão executar as atividades
correlatas.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, em 28 de dezembro
de 2009.
JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO
Prefeito
Nadielson Barbosa da Franca
Coordenador do Sistema de Controle Interno
Camila Abreu Teixeira Cruz
Procuradora-Geral do Município
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ANEXO I
01 (1)
FICHA REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (*)
UNIDADE GESTORA: (2)
Fls.___/___
EXERCÍCIO: (3)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: (4)
TÍTULO DA OBRA/SERVIÇO: (5)
LOCALIZAÇÃO: (6)
DIMENSÕES: (7)
FONTE DOS RECURSOS: (8)
DATA INÍCIO: (9)
FORMA DE EXECUÇÃO: (10)
PRAZO DE EXECUÇÃO: (11)
PROCESSOS: (12)
VALOR ESTIMADO (R$): (13)
VALOR CONTRATADO (R$): (14)
VALORES ADITADOS (R$): (15)
FISCAIS
RESPONSÁVEL
TÉCNICO
NOME: (16)
CREA: (17) CPF: (18)
NOME: (16)
CREA: (17) CPF: (18)
NOME: (16)
CREA: (17) CPF: (18)
NOME: (19)
CREA: (20) CPF: (21)
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
DOCUMENTO
AUTORIZAÇÃO
NÚMERO
DATA
(22)
(23)
DOCUMENTO
PAGAMENTO
NÚMERO DATA
(24)
(25)
NÚMERO
DOCUMENTO
FISCAL
VALOR
(R$)
NOME CREDOR
DOCUMENTO
CREDOR
(26)
(27)
(28)
(29)
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LEGENDA
(*) Preenchimento obrigatório por toda Unidade que execute Obras ou Serviços de
Engenharia
(1) Número sequencial para as folhas emitidas por exercício
(2) Unidade Gestora (Prefeituras, Secretarias Municipais, Empresas Públicas, Autarquias
etc.)
(3) Exercício Financeiro
(4) Órgão ou entidade com competência para autorizar despesas ou empenhar;
(5) Identificação da obra/serviço de forma clara e concisa, com definição sucinta do
tipo de trabalho a ser realizado
(6) Logradouro da execução da obra/serviço, indicando ainda a região (zona rural, zona
urbana ou mista)
(7) Dimensões da obra/serviço
(8) Fonte dos recursos utilizados para a execução da obra/serviço (próprios ou de
convênios), informando, em caso de convênios, o número do convênio e os valores
envolvidos a título de repasse e contrapartida
(9) Data de início da obra/serviço
(10) Forma de execução da obra (direta ou indireta)
(11) Prazo de execução, indicando tratar-se de início ou conclusão dos trabalhos
(12) Informar todos os processos (licitatórios, de dispensa ou de inexigibilidade)
realizados para a obra/serviço
(13) Valor estimado para a obra/serviço
(14) Valor contratado para a obra/serviço
(15) Valores aditados para a obra/serviço, devendo ser informados individualmente
todos os valores aditados
(16) Nome do fiscal designado pela administração
(17) Número do registro profissional, junto ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CREA), do fiscal designado pela administração
(18) CPF do fiscal designado pela administração
(19) Nome do responsável técnico pela execução da obra, designado pela administração
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Gabinete do Prefeito
(20)
(21)
(22)
(23)
(24)
(25)
(26)
(27)
(28)
(29)
(no caso de obra/serviço realizado de forma direta) ou designado pela contratada
(no caso de obra/serviço realizado de forma indireta)
Número do registro profissional, junto ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CREA), do responsável técnico pela execução da obra
CPF do responsável técnico pela execução da obra
Número do documento de autorização (empenho, subempenho ou qualquer outro
documento equivalente)
Data do documento de autorização
Número do documento de pagamento (ordens de pagamento, ordens bancárias,
cheques ou qualquer outro documento equivalente)
Data do documento de pagamento
Número do documento fiscal comprobatório da despesa
Valor do pagamento em reais
Nome do credor
Documento de identificação do credor (CNPJ ou CPF - na falta do CPF usar o RG)
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ANEXO II
REQUISITOS PARA O PROJETO BÁSICO
1.
DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO
Projeto Básico é o conjunto de desenhos, memoriais descritivos,
especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos
necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executado,
atendendo às Normas Técnicas e à legislação vigente, elaborado com base em
estudos anteriores que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento
ambiental do empreendimento.
Deve estabelecer com precisão, através de seus elementos constitutivos,
todas as características, dimensões, especificações, e as quantidades de
serviços e de materiais, custos e tempo necessários para execução da obra, de
forma a evitar alterações e adequações durante a elaboração do projeto
executivo e realização das obras.
Todos os elementos que compõem o Projeto Básico devem ser elaborados
por profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, identificação do autor e sua
assinatura em cada uma das peças gráficas e documentos produzidos.
2.
CONTEÚDO TÉCNICO DO PROJETO BÁSICO
Todo Projeto Básico deve apresentar conteúdos suficientes e precisos, tais
como os descritos nos itens 2.1 a 2.5, representados em elementos técnicos de
acordo com a natureza, porte e complexidade da obra de engenharia.
As pranchas de desenho e demais peças deverão possuir identificação
contendo:
· Denominação e local da obra;
· Nome da entidade executora;
· Tipo de projeto;
· Data;
·
Nome do responsável técnico, número de registro no CREA e sua
assinatura.
2.1. Desenho
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Gabinete do Prefeito
Representação gráfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a
permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas,
dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas,
cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas
pertinentes.
2.2. Memorial Descritivo
Descrição detalhada do objeto projetado, na forma de texto, onde são
apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas,
necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as
informações contidas nos desenhos referenciados no item 2.1.
2.3. Especificação Técnica
Texto no qual se fixam todas as regras e condições que se deve seguir
para a execução da obra ou serviço de engenharia, caracterizando
individualmente os materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas
construtivos a serem aplicados e o modo como serão executados cada um dos
serviços apontando, também, os critérios para a sua medição.
2.4. Orçamento
Avaliação do custo total da obra tendo como base preços dos insumos
praticados no mercado ou valores de referência e levantamentos de
quantidades de materiais e serviços obtidos a partir do conteúdo dos elementos
descritos nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, sendo inadmissíveis apropriações genéricas
ou imprecisas, bem como a inclusão de materiais e serviços sem previsão de
quantidades.
O Orçamento deverá ser lastreado em composições de custos unitários e
expresso em planilhas de custos e serviços, referenciadas à data de sua
elaboração.
O valor e a composição analítica do BDI considerados para compor o
preço total deverão ser explicitados no orçamento.
2.4.1. Planilha de Custos e Serviços
A Planilha de Custos e Serviços sintetiza o orçamento e deve conter, no
mínimo:
·
Discriminação de cada serviço, unidade de medida, quantidade,
custo unitário e custo parcial;
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·
Custo total orçado, representado pela soma dos custos parciais de
cada serviço e/ou material;
·
Nome completo do responsável técnico, seu número de registro no
CREA e assinatura.
2.4.2. Composição de Custo Unitário de Serviço
Cada Composição de Custo Unitário define o valor financeiro a ser
despendido na execução do respectivo serviço e é elaborada com base em
coeficientes de produtividade, de consumo e aproveitamento de insumos e seus
preços coletados no mercado, devendo conter, no mínimo:
·
Discriminação de cada insumo, unidade de medida, sua incidência
na realização do serviço, preço unitário e custo parcial;
·
Custo unitário total do serviço, representado pela soma dos custos
parciais de cada insumo. Para o caso de se utilizarem Composições
de Custos de entidades especializadas, a fonte de consulta deverá ser
explicitada;
·
Valor e percentual adotado para os encargos sociais, inclusive a
discriminação dos itens considerados.
2.5. Cronograma físico-financeiro
Representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem
executados ao longo do tempo de duração da obra demonstrando, em cada
período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro
despendido.
3.
ELEMENTOS TÉCNICOS POR TIPO DE OBRA
As tabelas 3.1 a 3.6 explicitam os conteúdos técnicos mencionados nos
itens 2.1 a 2.3 por tipologia de obras de engenharia mais usuais, não
esgotando ou limitando eventuais exigências de outros órgãos.
4.
REFERÊNCIAS
·
Orientação Técnica Nº 01/2006 do IBRAOP - Instituto Brasileiro
de Auditoria de Obras Públicas;
·
Lei de Licitações e Contratos Nº 8.666/93;
·
Normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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Tabela 3.1 – Edificações
Especialidade
Elemento
Levantamento
Desenho
Topográfico
Desenho
· Perfis longitudinais e seções transversais.
· Descrição das características de relevo,
vegetação, hídricas, entre outras, da área
de intervenção.
· Locação dos furos;
Memorial
· Perfis de sondagem.
· Descrição das características do solo;
Desenho
· Perfil geológico do terreno.
· Situação;
Memorial
Sondagem
Projeto Arquitetônico
Conteúdo
· Levantamento plani-altimétrico;
· Implantação com níveis;
· Plantas baixas, de cobertura e de
locação;
· Cortes e elevações;
· Detalhes (que possam influir no valor do
orçamento);
Especificação
Projeto de
Terraplenagem
Desenho
Memorial
Projeto de Fundações
Especificação
Desenho
· Indicação de elementos existentes, a
demolir e a executar, em caso de reforma
e/ou ampliação.
· Materiais, equipamentos, elementos,
componentes e sistemas construtivos;
· Descrição e Indicação de quantitativos
dos componentes (esquadrias,
equipamentos e elementos diversos).
· Implantação com indicação dos níveis
originais e dos níveis propostos;
· Perfil longitudinal e seções transversais
tipo com indicação da situação original e
da proposta e definição de taludes e
contenção de terra.
· Cálculo de volume de corte e
aterro/Quadro Resumo Corte/Aterro.
· Materiais de aterro.
· Locação, características e dimensões dos
elementos de fundação;
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Memorial
Projeto Estrutural
Desenho
Especificação
Memorial
Projeto de Instalações
Hidráulicas
Desenho
· Planta de armação e quadro de
ferragem.
· Método construtivo;
· Cálculo de dimensionamento.
· Planta baixa com lançamento da
estrutura com cortes e elevações, se
necessários;
· Planta de armação e quadro de
ferragem.
· Materiais, componentes e sistemas
construtivos.
· Método construtivo;
· Cálculo do dimensionamento.
· Planta baixa com marcação da rede de
tubulação (água, esgoto, águas pluviais e
drenagem), prumadas e reservatório;
· Quadros resumo com especificações e
quantitativos;
Especificação
Memorial
Projeto de Instalações
Elétricas
Desenho
· Esquemas isométrico e de distribuição
vertical.
· Materiais;
· Equipamentos.
· Cálculo do dimensionamento das
tubulações e reservatório.
· Planta baixa com marcação dos pontos,
circuitos e tubulações;
· Quadros resumo com especificações e
quantitativos;
Especificação
Memorial
Projeto de Instalações
Telefônicas
Desenho
Especificação
· Diagrama unifilar.
· Materiais;
· Equipamentos.
· Determinação do tipo de entrada de
serviço;
· Cálculo do dimensionamento.
· Planta baixa com marcação dos pontos e
tubulações.
· Materiais;
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Projeto de Instalações
de Prevenção de
Incêndio
Desenho
Especificação
Memorial
Projeto de Instalações
Especiais (lógicas,
CFTV, alarme,
detecção de fumaça)
Desenho
Projeto de Instalações
de Ar Condicionado
Desenho
Especificação
Especificação
Projeto de Paisagismo
· Equipamentos.
· Cálculo do dimensionamento das
tubulações e reservatório.
· Planta baixa com marcação dos pontos e
tubulações.
· Materiais;
· Equipamentos.
· Planta baixa com marcação de dutos e
equipamentos fixos (unidades
condensadoras e evaporadoras).
· Materiais;
Especificação
· Equipamentos.
· Cálculo do dimensionamento dos
equipamentos e dos dutos.
· Materiais;
Memorial
Desenho
Especificação
·
·
·
·
Memorial
Projeto de Instalação
de transporte vertical
· Equipamentos.
· Planta baixa indicando tubulações,
prumadas, reservatório, caixas de
hidrante e/ou equipamentos.
· Materiais;
Equipamentos.
Cálculo.
Implantação com níveis.
Espécies vegetais;
· Materiais;
· Equipamentos.
Tabela 3.2 – Obras Rodoviárias
Especialidade
Desapropriação
Projeto Geométrico
Elemento
Desenho
Memorial
Conteúdo
· Planta cadastral individual das propriedades
compreendidas total ou parcialmente na área.
· Levantamento cadastral da área assinalada;
Desenho
· Determinação do custo de desapropriação de
cada unidade.
· Planta geral de localização da rodovia;
· Planta e perfil representando o terreno
original, curvas de nível, eixo de implantação
estaqueado, inclinação de rampas, largura das
pistas, acostamentos, “tapers”,retornos,
acessos, canteiros central e laterais,
indicando, também, elementos de drenagem e
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obras de arte.
Memorial
· Seções transversais típicas indicando largura
e inclinações das pistas, acostamentos,
canteiros central e laterais.
· Relatório do projeto contendo sua concepção
e justificativa;
· Folha de convenções
Projeto de
Terraplenagem
Desenho
· Notas de Serviço de Terraplenagem e
Pavimentação.
· Perfil geotécnico;
· Seções transversais típicas;
· Planta geral da situação de empréstimos e
botaforas;
Memorial
· Plantas dos locais de empréstimo.
· Relatório do projeto contendo sua concepção
e justificativa;
· Memória Justificativa contendo cálculo
estrutural e classificação dos materiais a
escavar;
· Cálculo de volumes;
· Quadro e orientação de terraplenagem;
Projeto de Drenagem
Especificação
· Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, cronograma físico; relação de
equipamento mínimo e “Layout” do canteiro
de obras, posicionando as instalações, jazidas,
fontes de materiais e acessos.
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Planta geral;
· Plantas e desenhos-tipo dos diversos
dispositivos de drenagem utilizados;
Memorial
· Planta esquemática da localização das obras
de drenagem.
· Relatório do Projeto contendo: concepção,
quadro de quantidades, discriminação de
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todos os serviços e distâncias de transporte;
· Justificativa das alternativas aprovadas;
Projeto de
Pavimentação
Especificação
· Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, cronograma físico; relação de
equipamento mínimo e “Layout” do canteiro
de obras, posicionando as instalações, jazidas,
fontes de materiais e acessos.
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Planta geral;
· Seções transversais-tipo das pistas de
rolamento, acostamentos, acessos e áreas de
instalações para operação da rodovia;
· Seções transversais em tangente e em curva;
· Esquema longitudinal representando as
soluções de pavimento adotadas ao longo da
rodovia;
Memorial
· Gráfico de distribuição dos materiais e
espessuras das camadas.
· Relatório do Projeto contendo: concepção,
quadro de quantidades, discriminação de
todos os serviços e distâncias de transporte;
· Justificativa das alternativas aprovadas;
· Memória de cálculo do dimensionamento do
pavimento;
· Quadro resumo contendo os quantitativos e
distâncias de transporte dos materiais que
compõem a estrutura do pavimento;
Projeto de Obras de
Arte Especiais
Especificação
· Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, cronograma físico; relação de
equipamento mínimo e “Layout” do canteiro
de obras, posicionando as instalações, jazidas,
fontes de materiais e acessos.
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Geometria da estrutura;
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· Fundações;
· Formas e detalhes;
· Armaduras, protensões e detalhes;
· Detalhes de drenagem;
· Detalhes dos aparelhos de apoio e juntas de
dilatação;
Memorial
· Iluminação e sinalização.
· Relatório do Projeto contendo: concepção,
quadro de quantidades, discriminação de
todos os serviços e distâncias de transporte;
· Justificativa das alternativas aprovadas;
· Memória de cálculo do dimensionamento da
estrutura;
Especificação
Projeto de Sinalização
Desenho
· Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, cronograma físico; relação de
equipamento mínimo.
· Materiais;
· Serviços.
· Planta contendo a localização e os tipos dos
dispositivos de sinalização ao longo das vias;
· Desenhos dos dispositivos
Memorial
· Detalhes estruturais de montagem e fixação
de elementos como pórticos e placas;
· Relatório do Projeto contendo: concepção,
quadro de quantidades, discriminação de
todos os serviços;
· Justificativa das alternativas aprovadas;
· Quadros resumo e notas de serviço contendo
a localização, modelo, tipo e quantidade dos
elementos de sinalização empregados;
· Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, seus custos e cronograma físico;
relação de equipamento mínimo.
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Projeto de Iluminação
Especificação
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Planta localizando postes e redes de
distribuição;
· Detalhes de luminárias;
Memorial
Projeto de Proteção
Ambiental
Desenho
· Detalhes construtivos e de interferências.
· Relatório do Projeto contendo: concepção,
quadro de quantidades, discriminação de
todos os serviços;
· Memória de cálculo;
· Esquema linear constando os locais de botafora, empréstimos, jazidas, pedreiras, passivo
ambiental e pontos notáveis;
· Detalhes de soluções;
Memorial
· Detalhes específicos para tratamento de
jazidas, empréstimos, áreas de uso e outras.
· Lista de espécies vegetais a empregar, fontes
de aquisição, técnicas de plantio e de
conservação;
· Quadro de quantidades contendo código,
discriminação das espécies e de todos os
serviços e distâncias de transporte;
· Justificativa do projeto;
Especificação
· Cálculo dos quantitativos.
· Lista de espécies vegetais a empregar, fontes
de aquisição, técnicas de plantio e de
conservação;
· Quadro de quantidades contendo código,
discriminação das espécies e de todos os
serviços e distâncias de transporte;
· Justificativa do projeto;
· Cálculo dos quantitativos.
Tabela 3.3 – Pavimentação Urbana
Especialidade
Desapropriação
Elemento
Desenho
Conteúdo
· Planta cadastral individual das propriedades
compreendidas total ou parcialmente na área.
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Levantamento
Topográfico
Projeto Geométrico
Memorial
· Levantamento cadastral da área assinalada;
Desenho
· Determinação do custo de desapropriação de
cada unidade.
· Levantamento plani-altimétrico.
Desenho
· Planta geral;
· Representação planimétrica;
· Perfis longitudinais;
· Seções transversais tipo contendo, no
mínimo, a largura; declividade transversal;
posição dos passeios; dimensões das guias,
sarjetas e canteiros centrais;
Especificação
· Indicação de jazidas e área de bota-fora.
· Descritivo do projeto, incluindo
condicionantes, concepção, parâmetros e
interferências com equipamentos públicos.
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Planta geral;
Memorial
Projeto de
Pavimentação
Memorial
Projeto de Drenagem
· Seções transversais tipo de pavimentação,
indicando as dimensões horizontais, as
espessuras e características de cada camada
estrutural, detalhes da pintura ou imprimação
ligante.
· Descritivo do projeto, incluindo
condicionantes, concepção, parâmetros e
interferências com equipamentos públicos;
Especificação
· Memória de cálculo do pavimento.
· Materiais;
Desenho
· Serviços.
· Planta geral;
· Perfil longitudinal ou planta contendo cotas
altimétricas para implantação dos elementos
de drenagem;
Memorial
· Seções transversais tipo dos elementos de
drenagem.
· Descritivo do projeto, incluindo
condicionantes, concepção, parâmetros e
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interferências com equipamentos públicos;
Especificação
Projeto de Iluminação
Desenho
Memorial
Especificação
Projeto de Paisagismo
Projeto de Sinalização
Viária
Desenho
· Memória de cálculo.
· Materiais;
· Serviços.
· Planta localizando e especificando os
elementos de iluminação.
· Memorial de cálculo do projeto.
· Materiais;
· Serviços.
· Projeto em planta indicando a localização e
discriminação das espécies;
Memorial
Especificação
· Seções transversais quando houver
terraplenagem.
· Memorial descritivo do projeto.
· Materiais;
Desenho
Memorial
Especificação
·
·
·
·
Serviços.
Projeto em planta.
Memorial descritivo do projeto.
Materiais;
· Serviços.
Tabela 3.4 – Sistema de Abastecimento D’água
Especialidade
Elemento
Conteúdo
Projeto de Captação de Desenho
· Levantamento planialtimétrico da área de
Água de Superfície
captação;
· Levantamento batimétrico atual e de épocas
anteriores;
· Projeto arquitetônico da obra (vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide tab.
3.1);
Memorial
· Detalhe esquemático dos dispositivos
(tubulações, conexões e equipamentos) com
indicação das dimensões (diâmetros e
comprimentos).
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
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· Estudos geotécnicos da área de captação;
· Estudo das condições de estabilidade do
leito e das margens e dimensionamento das
obras de estabilização;
· Registro do nível máximo de cheias na área;
· Definição e dimensionamento dos aparelhos,
equipamentos e acessórios;
· Definição e dimensionamento das obras
civis;
· Avaliação do impacto ambiental decorrente
da captação.
Especificações
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da unidade.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Captação de
Água Subterrânea
Desenho
· Equipamentos.
· Planta topográfica em escala adequada, com
a localização e o cadastro das obras e dos
poços existentes;
· Projeto arquitetônico da casa de comando
(vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas da casa de
comando (vide tab. 3.1)
Memorial
· Detalhe esquemático do poço, indicando
tubulações, conexões e equipamentos a
serem utilizados, inclusive dimensões
(diâmetros, comprimentos, etc.), bem como
trechos do poço e do revestimento a serem
cimentados, proteção sanitária superficial e
laje de proteção.
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Determinação da vazão pretendida para o
sistema;
· Estudo hidrogeológico contendo as
informações básicas geofísicas dos aqüíferos,
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características hidráulicas e qualidade das
águas;
· Registro do nível máximo de cheias na área
do sistema;
· Estimativa do número de poços a constituir
o sistema;
· Prescrição do método de perfuração do
poço;
· Estimativa das profundidades mínima e
máxima do poço;
· Estimativa da vazão do poço;
· Fixação dos diâmetros nominais úteis do
poço;
· Fixação do(s) diâmetro(s) nominal(is) de
perfuração do poço;
· Previsão da coluna estratigráfica a ser
perfurada, até o limite do solo, da transição
solo-rocha e da extensão em rochas(s);
Especificação
· Definição de aspectos de operação e
manutenção do poço.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Adutora
Desenho
Memorial
· Equipamentos.
· Planta e perfil, representando: terreno
natural, curvas de nível, caminhamento da
adutora com eixo de implantação
estaqueado, dispositivos especiais (proteção,
manutenção e operação), interferências;
· Detalhes dos dispositivos especiais
(proteção, manutenção e ancoragem);
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Estudo geotécnico da faixa de implantação
da adutora;
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Gabinete do Prefeito
· Definição das etapas de implantação;
· Dimensionamento da autora e dos
dispositivos especiais de proteção,
manutenção e ancoragem.
· Análise do golpe de aríete;
Especificação
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da adutora.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Estação de
Tratamento
Desenho
· Equipamentos.
· Levantamento planialtimétrico da área da
estação;
· Projeto de arquitetura, inclusive urbanização
e paisagismo (vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide tab.
3.1);
· Projeto de instalações hidrossanitárias (vide
tab. 3.1);
· Projeto de drenagem pluvial;
· Projeto da adutora de água tratada;
· Disposição das unidades dos processos de
tratamento e dos sistemas de conexões entre
elas;
Memorial
· Disposição dos sistemas de armazenamento,
preparo e dosagem de produtos químicos.
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Estudo geotécnico da área da estação;
· Indicação da cota de máxima enchente;
· Definição das etapas de implantação;
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· Definição do processo de tratamento,
inclusive disposição e dimensionamento;
· Definição dos sistemas de armazenamento,
preparo e dosagem de produtos químicos,
inclusive disposição e dimensionamento;
· Informações qualitativas e quantitativas do
manancial abastecedor;
· Definição de corpos receptores para
descarga da ETA.
Especificação
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da unidade.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Estação
Elevatória
Desenho
· Equipamentos.
· Levantamento planialtimétrico da área da
elevatória;
· Projeto arquitetônico da obra, inclusive
urbanização e sistema viário (vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide tab.
3.1);
· Projeto de instalações hidrossanitárias (vide
tab. 3.1);
Memorial
· Detalhe esquemático dos dispositivos
(tubulações, conexões e equipamentos) com
indicação das dimensões (diâmetros e
comprimentos).
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos da área da estação;
· Indicação da cota de máxima enchente;
· Definição das etapas de implantação;
· Características físico-químicas e biológicas
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da água a ser recalcada;
· Definição e dimensionamento dos aparelhos,
equipamentos e acessórios;
· Definição e dimensionamento das obras
civis.
Especificações
· Definição de aspectos de operação da
elevatória.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Reservatório
Desenho
· Equipamentos.
· Levantamento topográfico planialtimétrico
da área do reservatório;
· Projeto arquitetônico da obra, inclusive
urbanização e sistema viário (vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide tab.
3.1);
· Projeto de instalações hidrossanitárias (vide
tab. 3.1);
Memorial
· Detalhe dos dispositivos (tubulações,
conexões e equipamentos) com indicação das
dimensões (diâmetros e comprimentos).
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos da área do
reservatório;
· Indicação da cota de máxima enchente;
· Definição das etapas de implantação;
· Definição e dimensionamento dos aparelhos,
equipamentos e acessórios;
· Definição e dimensionamento das obras
civis.
· Definição de aspectos de operação do
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Especificações
reservatório.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Rede de
Distribuição
Desenho
Memorial
· Equipamentos;
· Levantamento topográfico planialtimétrico
da área onde a rede será implantada,
inclusive delimitação do perímetro da área
total a ser abastecida, definição das etapas
de implantação, traçado dos condutos
principais e secundários, localização dos
órgãos e equipamentos acessórios de
manobra da rede, detalhe de arruamento e
tipo de pavimento, detalhe de obras
especiais, interferências e redes existentes;
· Detalhe dos dispositivos especiais de
manobra, manutenção e ancoragem da rede.
· Estudo de concepção, inclusive justificativa
da alternativa selecionada;
· Descrição simplificada do empreendimento;
· Análise das instalações de distribuição
existentes, objetivando o seu
aproveitamento;
· Dimensionamento da rede e dos dispositivos
especiais de manobra, manutenção e
ancoragem.
Especificação
· Definição de aspectos de operação, controle
e manutenção da rede.
· Materiais;
· Serviços;
· Equipamentos.
Tabela 3.5 – Sistema de Esgotamento Sanitário
Especialidade
Projeto de Estação de
Tratamento
Elemento
Desenho
Conteúdo
· Levantamento planialtimétrico da área
da estação, inclusive planta de situação
com relação à área de projeto e ao corpo
receptor, bem como planta de locação
das unidades;
· Projeto de arquitetura, paisagismo e
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Gabinete do Prefeito
urbanização
(vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide
tab. 3.1);
· Projeto de instalações hidrossanitárias
(vide tab. 3.1);
Memorial
· Detalhe esquemático dos dispositivos
(tubulações, conexões e equipamentos)
com indicação das dimensões (diâmetros
e comprimentos).
· Estudo de concepção, inclusive
justificativa da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos da área de projeto;
· Descrição simplificada do
empreendimento;
· Definição das etapas de construção, dos
parâmetros utilizados e da cota de
máxima enchente;
· Definição e dimensionamento dos
aparelhos, equipamentos e acessórios;
· Definição e dimensionamento das
unidades de tratamento;
· Destino a ser dado ao material sólido
retirado.
Especificações
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da unidade.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Estação
Elevatória e Conduto
de Recalque
Desenho
· Equipamentos.
· Levantamento topográfico
planialtimétrico e cadastral da área da
estação, inclusive plantas de situação
com relação à área de projeto e de
locação da unidades;
· Levantamento topográfico
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planialtimétrico e cadastral da faixa de
caminhamento do conduto de recalque;
· Projeto de arquitetura, paisagismo e
urbanização
(vide tab. 3.1);
· Projeto estrutural (vide tab. 3.1);
· Projeto de instalações elétricas (vide
tab. 3.1);
· Projeto de instalações hidrossanitárias
(vide tab. 3.1);
Memorial
· Detalhe esquemático dos dispositivos
(tubulações, conexões e equipamentos)
com indicação das dimensões (diâmetros
e comprimentos).
· Estudo de concepção, inclusive
justificativa da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos da área de projeto;
· Descrição simplificada do
empreendimento;
· Definição das etapas de construção, dos
parâmetros utilizados e da cota de
máxima enchente;
· Definição e dimensionamento dos
aparelhos, equipamentos e acessórios;
· Definição e dimensionamento das obras
civis;
Especificações
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da elevatória.
· Materiais;
· Serviços;
Projeto de Rede
Coletora
Desenho
· Equipamentos.
· Levantamento topográfico
planialtimétrico da área de projeto e de
suas zonas de expansão, inclusive
delimitação das bacias e sub-bacias de
esgotamento, identificação de obstáculos
superficiais e subterrâneos, bem como
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cadastro da rede coletora existente;
· Traçado da rede coletora projetada, com
indicação das dimensões dos condutos
por trecho (diâmetro e comprimento) e
do posicionamento dos órgãos acessórios,
inclusive suas principais cotas (terreno,
tubulação de chegada e saída);
Memorial
· Detalhe dos órgãos acessórios (poço de
visita, caixas de passagem, etc.) da rede
coletora, com suas respectivas
dimensões;
· Estudo de concepção, inclusive
justificativa da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos da área de projeto;
· Descrição simplificada do
empreendimento;
· Definição das etapas de construção e
dos parâmetros utilizados;
· Dimensionamento hidráulico da rede;
Especificações
Projeto de
Interceptores
Desenho
· Definição de aspectos de operação e
manutenção da rede.
· Materiais;
· Serviços;
· Levantamento topográfico
planialtimétrico da faixa de projeto do
interceptor, inclusive identificação de
acidentes e obstáculos superficiais e
subterrâneos;
· Traçado do interceptor em trechos retos
em planta e em perfil, com indicação das
dimensões dos condutos por trecho
(diâmetro e comprimento) e do
posicionamento dos órgãos acessórios,
inclusive suas principais cotas (terreno,
tubulação de chegada e saída);
Memorial
· Detalhe dos órgãos acessórios (poços de
visita), com sua respectivas dimensões;
· Estudo de concepção, inclusive
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Gabinete do Prefeito
justificativa da alternativa selecionada;
· Estudos geotécnicos ao longo da diretriz
provável do interceptor;
· Descrição simplificada do
empreendimento;
· Definição das etapas de construção e
dos parâmetros utilizados;
· Dimensionamento hidráulico do
interceptor e dos órgãos acessórios;
Especificações
· Definição de aspectos de operação e
manutenção do interceptor.
· Materiais;
· Serviços;
Tabela 3.6 – Limpeza Urbana
Especialidade
Elemento
Projeto de Coleta
Desenho
Conteúdo
· Planta geral da área urbana com a
setorização proposta;
· Planta dos setores com os respectivos
itinerários;
Especificação
· Detalhes de veículos (frota) e
equipamentos.
· Veículos (frota) e equipamentos;
· Mão-de-obra (equipes);
Memorial
· Ferramentas, uniformes e EPIs.
· Dimensionamento dos equipamentos,
veículos (frota) e mão-de-obra (equipes);
· Circuitos, freqüência, periodicidade e
horários de coleta;
Projeto de Disposição
Final - Aterro
Desenho
· Metodologia de execução dos serviços.
· Levantamento planialtimétrico;
· Situação e implantação;
· Redes de drenagem de líquidos e gases;
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Gabinete do Prefeito
· Vias de acesso e de serviço;
Especificação
· Detalhes de drenos, queimadores de
gases, lagoas, cercas, instalações.
· Materiais, equipamentos e processos;
Memorial
· Ensaios de controle e monitoramento
ambiental.
· Concepção do projeto;
· Métodos construtivos e de
funcionamento;
Projeto de Varrição
Desenho
Especificação
Memorial
· Plano de encerramento do aterro.
· Planta das ruas e roteiros.
· Equipes, materiais, uniformes e EPIs;
· Equipamentos e veículos, se mecanizada.
· Relação (nome e extensão) das vias e
logradouros públicos a serem varridos;
· Roteiros, freqüência e horários da
varrição;
· Metodologia de execução dos serviços.
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