No121 ­– SET-OUT2012
Comunicação e Saúde desde 1982 • www.ensp.fiocruz.br/radis
A Rio+20 não acabou
Agora é
mobilização
pelo futuro
que queremos
Marcha dos Povos, que reuniu
80 mil no Centro do Rio,
é mostra da força da
sociedade civil para
continuar cobrando o que
os governos postergaram
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [ 1 ]
EXPRESSÕES E Experiências
fotos: Sergio
Edurado Oliveira,
Marina Boechat e
Lucas P. Grynszpan
Toda forma de comunicar vale a pena
Folhas de papel, bolsas, camisetas, cartazes foram suportes para os participantes
da Cúpula dos Povos darem seu recado
[ 2 ] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Nº 121
SET-OUT 2012
editorial
Centro do Rio x Riocentro
O
evento oficial da Rio+20 foi encerrado sem
alcançar seus objetivos. A rara oportunidade da maior conferência mundial foi trocada
por uma pequena comissão, presidida pelo
governo conservador inglês, para apresentar,
só daqui a dois anos, um esboço de metas
para o desenvolvimento sustentável. Pior,
ninguém — principalmente, os países mais
industrializados, ricos e poluidores — quis se
comprometer com a definição de estratégias
globais e o financiamento da recuperação e
proteção do planeta nem da equidade na
qualidade de vida das populações. Deixaram
o futuro à mercê do futuro.
Faltou aos chefes de Estado sentido
de urgência, habilidade, vontade política,
ou coragem mesmo. Como anfitriã, a
presidenta Dilma preferiu atribuir a pouca
ambição dos países aos “estágios diferenciados de consciência e de compromisso”.
O presidente Figueres, da Costa Rica, foi
mais duro: “falharam na representação dos
militantes da sustentabilidade”.
O desapontamento com o documento da ONU foi geral. Muitos viram nele
um retrocesso. No Aterro do Flamengo,
a Cúpula dos Povos produziu seu próprio
documento de consenso entre centenas de
organizações, sem concessões à espoliação
conduzida pelo mercado e pelo capital, e
o entregou oficialmente às Nações Unidas
ao final da conferência.
Nossa reportagem registrou a movimentação dos delegados no Riocentro,
entrevistou pensadores convidados para debates na cidade, identificou e ouviu análises
sobre os pontos mais sensíveis em discussão.
Da quebradeira de coco maranhense, ou do
sociólogo português à ativista indiana, ou ao
especialista americano em armas nucleares.
Sem dúvida, a Cúpula dos Povos foi o
que de melhor aconteceu na Rio+20. As notícias que chegavam do Riocentro irritavam,
mas não desanimavam os participantes que
vieram de todas as partes do planeta para
articular lutas e propostas de mudança.
Formaram redes colaborativas, fortaleceram
ações comuns, realizaram debates de alto nível técnico e apresentaram propostas viáveis.
O momento mais empolgante foi a
Marcha dos Povos, acompanhada do alto
e por dentro por nossa equipe, ocupando
com faixas, cores e canções de 80 mil
pessoas o Centro do Rio. As vozes contra
a omissão e pelo desenvolvimento sustentável vão continuar.
Esta revista de 48 páginas unifica dois
meses. Uma solução para tantos conteúdos relevantes apurados no período da
Rio+20, que resolve também o atraso que
ocorreria na edição de setembro (o primeiro, em dez anos), em função da greve
motivada pela interrupção da negociação
salarial que se arrastava há três anos entre
governo e Fiocruz. Conseguimos economia em escala, já que a revista dupla não
custou o dobro do valor de cada exemplar
de 24 páginas (68 centavos de correio e
54 de gráfica). Diante desta informação,
só não pode a área econômica querer
punir os 79 mil leitores da Radis, trocando
periodicidade na comunicação por mais
superavit. Seria como suprimir doses de
vacina, medida danosa para a prevenção
em saúde e para o exercício da cidadania.
Boa leitura e sustentabilidade para
todos!
Rogério Lannes Rocha
Coordenador do Programa Radis
cartum
2012
1992
Expressões e Experiências
• Qualquer maneira de comunicar vale a pena2
Editorial
• Centro do Rio x Riocentro
3
Cartum
3
Voz do leitor
4
Súmula
5
Radis Adverte
8
Toques da Redação
9
Conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável
• Menos que o mínimo
10
• Entrevista — Boaventura de Sousa Santos15
• Um documento de difícil construção 16
• A saúde no documento final
18
• Economia verde e os negócios
18
• Entrevista — Jeffrey Sachs
19
• “Diálogos” oficiais, debates controlados20
• Sobre os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável
21
Cúpula dos Povos
• A voz da sociedade civil ecoa por justiça
social e ambiental
• As propostas das plenárias
• A mobilização continua
• Entrevista — Dona Dijé
• Ofuscados pela visibilidade
• Comunicação, um direito
• Entrevista — Ângela Guiamrães
• Mais voz às populações locais
• Água para quem?
• Megaeventos e mercantilização do
espaço público
• Entrevista — Lucia Ortiz
• Grandes obras: licenciamento sem
equidade
• Entrevista — Paul Walker
• Combativas e guerreiras
• Entrevista — Vandana Shiva
• 80 mil em defesa de um mundo
sustentável
Serviço
RIO
Doc
+20
um
e
Fin nto
al
22
24
26
27
28
30
31
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33
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36
37
39
40
41
42
46
Pós-Tudo
• A íntegra dos textos dedicados à saúde
no documento final da Rio+20
47
ECO 92
Documento
Final
MPB
Ué, achei que
iríamos para o
futuro!
Foto da capa: Sergio Eduardo de Oliveira
Ilustrações: Marina Boechat (MPB)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [ 3 ]
VOZ DO LEITOR
Aos queridos leitores
T
emos recebido com frequência mensagens de leitores solicitando orientação para publicação de artigos na revista
Radis. Gostaríamos de esclarecer que a
Radis não é uma revista aberta a recebimento de artigos, não havendo, portanto, normas para publicação. Trata-se de
uma revista jornalística, cujos conteúdos
são definidos em reuniões de pauta mensais e produzidos pela própria equipe. A
exceção é a seção Pós-Tudo, na penúltima página, que recebe contribuições
de terceiros, previamente programadas
e solicitadas pela redação. Lembramos,
no entanto, que as sugestões de pauta
continuam sendo bem-vindas!
Saúde prisional
L
i a edição de junho (118) da Radis e
considerei muito importantes as colocações da reportagem Do Plano à Política:
garantindo o direito à saúde para todas as
pessoas do sistema prisional. Seria bom que
os profissionais da atenção básica e todos
os demais que já atuam no sistema prisional
participassem dessa discussão e da análise
desse novo projeto, considerando que a
saúde não decorre somente das ações de
assistência, mas também das condições de
existência. E, sendo a reclusão uma forma
de ociosidade física e mental, é questionável
a criação de uma unidade de saúde dentro
do sistema prisional, considerando o risco
global envolvido.
• Elisabeth Miranda, Feira de Santana, BA
Idosos
S
ou aluna da Universidade Federal do
Pampa, campus Uruguaiana (RS). Faço
parte de um projeto que envolve estudos
com idosos, que têm como objetivo
melhorar a qualidade de vida dessa população. Dados do Censo 2011 mostraram
que o Brasil está invertendo sua pirâmide
populacional. Torna-se evidente, portanto,
a necessidade de estudos que visem à profilaxia. O número de idosos com doenças
metabólicas, e até mesmo doenças mentais, cresce muito com o avanço da idade.
É preciso viver mais e viver bem. Tenho
artigos sobre doenças metabólicas, comparativos de idosos institucionalizados e
não institucionalizados, o benefício dos
exercícios para evitar doenças mentais e
outras doenças. Gostaríamos muito de
compartilhar com a sociedade nossas
pesquisas. • Júlia Torres Cavalheiro (juu-cav@hotmail.
com), Uruguaiana, RS
Cara Júlia, publicamos sua mensagem
para que seja aberto o diálogo entre
você e os demais leitores da Radis, ok?
Um abraço.
‘Radis’ como fonte
S
ou médica e assinante da Radis, que
considero excelente para nos situar
nas questões de saúde no Brasil. Com
base na reportagem de capa da edição
119 (Alimento de qualidade para todos),
escrevi artigo na coluna da Unimed João
Pessoa, que sai aos domingos em todos
os jornais, sendo em seguida mantido
num link. Quis partilhar com a revista. Usei
também a reportagem do nº116, sobre hepatite C, durante as ações do Dia Mundial
de Luta Contra as Hepatites Virais (28 de
julho), no Complexo Hospitalar de Doenças
Infeto-Contagiosas dr. Clementino Fraga.
Obrigada a vocês da Radis. • Fátima Amorim, João Pessoa, PB
Cara Fátima, é sempre uma alegria para
nós ver que a Radis está atendendo seus
leitores. Um abraço!
Residências
O
lá! Gostaria de ler uma reportagem
sobre as residências em saúde coletiva
no Brasil. Sou do Rio de Janeiro e aqui só
conheço as residências da UFRJ e Ensp/
Fiocruz. Gostaria de ver um mapeamento
dessa formação tão importante, de generalistas em saúde para trabalhar em atenção
básica, mas tão escassa... • Daniela M. da C. Rodrigues, Rio de
Janeiro, RJ
Cara Daniela, obrigada pela sugestão,
devidamente registrada!
Pré-eclâmpsia
G
ostaria que a revista abordasse o
tema pré-eclâmpsia, um problema
de saúde pública que atinge milhares de mulheres todo ano no Brasil. • Clemilson, Campina Grande, PB
Prezado Clemilson, sua sugestão foi
anotada. Por ora, sugerimos a leitura da
matéria de capa da Radis 117. Um abraço.
Saúde do trabalhador
L
i a sugestão (anotada) de Ana Paula
Xavier, na Radis 119, sobre uma edição
com foco em saúde do trabalhador. Riscos
psicossociais nas organizações de trabalho
é o tema de estudos de meu último pós-doutorado. Coloco-me à disposição para
tratar do assunto.
• José Carlos Zanelli, professor doutor do
Departamento de Psicologia da
Universidade Federal de Santa Catarina, SC
Caro José Carlos, como respondemos
à Ana Paula, pautaremos a reportagem
oportunamente, mas desde já agradecemos sua disponibilidade. Um abraço!
NORMAS PARA CORRESPONDÊNCIA
A Radis solicita que a correspondência
dos leitores para publicação (carta,
e-mail ou fax) contenha nome, endereço
e telefone. Por questão de espaço, o
texto pode ser resumido.
EXPEDIENTE
® é uma publicação impressa e online da Fundação Oswaldo Cruz,
editada pelo Programa Radis de Comunicação e Saúde, da Escola Nacional de
Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp).
Presidente da Fiocruz Paulo Gadelha
Diretor da Ensp Antônio Ivo de Carvalho
Coordenação do Radis Rogério Lannes Rocha
Subcoordenação Justa Helena Franco
Edição Eliane Bardanachvili
Reportagem Adriano De Lavor (subedição), Bruno Dominguez, Elisa
Batalha e Liseane Morosini
Arte Marina Boechat (subedição) e Carolina Burle de Niemeyer
Documentação Jorge Ricardo Pereira, Laïs Tavares e Sandra Benigno
Administração Fábio Lucas, Natalia Calzavara e Osvaldo José Filho
(Informática)
Estágio supervisionado Anna Carolina Düppre (Reportagem) e Maycon
Soares Pereira (Administração)
[ 4 ] Radis 121 • SET-OUT / 2012
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reproduzido, acompanhado dos créditos, em consonância com a política de acesso
livre à informação da Ensp/Fiocruz. Solicitamos aos veículos que reproduzirem ou
citarem nossas publicações que enviem exemplar, referências ou URL.
SÚMULA
Parteiras e doulas, necessárias e bem-vindas
D
Hepatite C e câncer de mama:
medicamentos no SUS
P
ortarias publicadas (26/7) no Diário Oficial
da União pelo Ministério da Saúde regulamentaram a incorporação no SUS dos medicamentos trastuzumabe, para tratamento
de câncer de mama, e telaprevir e boceprevir,
para o tratamento da hepatite C, informou o
site da Agência Brasil (26/7). O trastuzumabe,
de alto custo e muito procurado, é um dos
mais eficazes no tratamento do câncer de
mama, reduzindo chances de reincidência
da doença e diminuindo em 22% o risco de
morte das pacientes. Em 2011, o Ministério
da Saúde gastou R$ 4,9 milhões para atender a 61 pedidos judiciais do trastuzumabe.
Este ano, foram gastos até julho, R$ 12,6
milhões, divulgou o Portal da Saúde (23/7).
A aquisição foi possível devido à economia
de custos gerada por inovação tecnológica,
parcerias público-privadas e a comparação
de preços internacionais, explicou o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha. O telaprevir e
o boceprevir, para o tratamento da hepatite
C, fazem parte da classe de inibidores de
protease, considerada a mais moderna para
combater a doença, e beneficiarão 5,5 mil
pacientes com cirrose e fibrose. A hepatite
C é uma doença silenciosa, que pode passar
despercebida por até 30 anos (Radis 116). O
Ministério da Saúde estima que 1,5 milhão
de brasileiros estejam infectados com o vírus.
Os medicamentos deverão estar disponíveis
no SUS no início de 2013.
B
MP
como incentiva a participação de doulas
nos hospitais públicos. Em março, assinou
convênio com a Universidade de Brasília
para o programa Doulas no SUS, de formação dessas acompanhantes. O ministério
considera que a participação da doula é um
instrumento humanizador e que “a assistência prestada pelas parteiras é uma realidade
em diversos locais do país”.
Para a conselheira da Rede pela
Humanização do Parto e do Nascimento
(ReHuNa), Ingrid Lotfi, a decisão do Cremerj
foi “retaliação” à Marcha pelo Parto em
Casa, ocorrida em 17 de junho em várias
cidades brasileiras, como reportou a Folha
de S. Paulo (22/7). “As resoluções do
Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada
no seu parto, praticamente a obrigando a
dar à luz no hospital”, registrou o Coren em
seu site. “O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do SUS sobre os direitos
sexuais e reprodutivos, além dos decretos
do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou, ainda, o texto.
Na edição 117 da Radis, matéria de
capa mostrou que o parto é um processo
da mulher, não um ato médico, mas que,
dos cerca de 3 milhões de partos realizados
por ano no Brasil, mais da metade se dão
por cesariana, prática para a qual a mulher
é induzida pelos médicos, que visam “organizar melhor suas agendas”. Como afirmou
a pediatra e doutora em Saúde Pública Sônia
Lansky, “o parto é um evento fisiológico e,
na grande maioria dos casos transcorre bem
sem necessidade de intervenções”.
Estupro: 71% dos crimes ocorrem em casa
D
ossiê divulgado (14/8) pelo Instituto
de Segurança Pública do Rio de
Janeiro (ISP) revelou que entre as
4.871 queixas de estupro registradas
no Estado do Rio, em 2011, 82,6% das
vítimas eram do sexo feminino, informou o site da Agência Brasil. Do total,
53,6% eram meninas de até 14 anos.
Os dados foram levantados a partir das
notificações da Polícia Civil do ano passado. Foram, em média, 335 mulheres
vítimas desse tipo de crime, por mês.
Em 70,9% das notificações, o
estupro aconteceu dentro da casa da
vítima. Na metade dos casos (50,2%), a
vítima conhecia o acusado e em 30,5%,
elas tinham relação de parentesco com
o estuprador (pais, padrastos, parentes).
De acordo com o diretor-presidente do
ISP, coronel Paulo Teixeira, o fato de
esse tipo de violência ocorrer dentro
dos domicílios ultrapassa a fronteira
da polícia e exige mudanças também
dentro da sociedade.
O dossiê aponta aumento do
número de notificações, que, segundo
a coordenadora da pesquisa, major
Cláudia Moraes, está relacionado à
ampliação de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, como os
juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e as delegacias
especializadas, bem como a uma maior
conscientização por parte das vítimas.
“A existência de uma rede de apoio faz
a mulher se sentir mais acolhida, mais
encorajada a romper o silêncio. Da
mesma forma, temos hoje campanhas
educativas na mídia que insistem que
violência contra mulher é crime; que o
sexo não é uma obrigação do casamento ou da convivência”, disse Claudia.
Sobre o perfil das vítimas de estupro do sexo feminino, foi observado
que 37,3% eram brancas e 54,4% eram
pardas ou pretas e 76% eram solteiras.
A maior incidência de vítimas de estupro
do sexo feminino ocorreu na Baixada
Fluminense, na Zona Oeste.
MPB
e pouco valeu o Conselho Regional de
Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj)
ignorar o Ministério da Saúde, que reconhece
as funções de parteira e doula (acompanhante) na assistência ao parto, e proibir (19/7)
não só a participação dessas profissionais em
ambientes hospitalares, como a presença de
médicos obstetras em partos domiciliares e
em equipes de sobreaviso — que ficam de
plantão para o caso de alguma complicação.
A proibição gerou reações imediatas de
movimentos sociais e de mulheres, que viram
feridos os direitos e autonomia femininos e
programaram manifestação de repúdio. O
Conselho Regional de Enfermagem (Coren),
responsável pelas parteiras (ou obstetrizes),
entrou com ação civil pública contra a decisão do Cremerj, e a Justiça Federal suspendeu
(29/7) o veto, por considerar que as diretrizes
do conselho inviabilizavam o exercício da
profissão de parteira, oficialmente regulamentada, pela lei nº 7.498/86, informou o
portal de notícias BOL (30/7).
O Ministério da Saúde não só reconhece o trabalho de parteiras tradicionais
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [ 5 ]
Novo acordo para levar
menos sal à mesa
O
Ministério da Saúde e a Associação
Brasileira das Indústrias de Alimentação
(Abia) firmaram (28/8) um novo acordo
para redução de sódio nos alimentos
industrializados. Desta vez, temperos,
caldos, cereais e margarinas vegetais
foram incluídos na lista de alimentos que
deverão ter reduzidas as quantidades de
sódio, com metas a serem atingidas até
2015, informou o Portal da Saúde (28/8). O
compromisso faz parte do Plano Nacional
de Enfrentamento das Doenças Crônicas
Não Transmissíveis, lançado em agosto do
ano passado, que já estabeleceu a redução
da substância em outros alimentos processados, como macarrões instantâneos,
pães, biscoitos, salgadinhos e maioneses.
Se concluídas todas as etapas, será possível
eliminar até 20 mil toneladas de sódio dos
alimentos até 2020.
Pesquisa divulgada pelo Portal da
Saúde revelou que 22,7% da população
adulta têm hipertensão arterial, agravada
pelo alto consumo de sódio na alimentação. O sal é a principal fonte de sódio, e
a recomendação da Organização Mundial
de Saúde (OMS) é de ingestão de menos
de cinco gramas diários de sal por pessoa.
O brasileiro, no entanto, ingere mais que
o dobro: 12 gramas por dia. Com o cumprimento do acordo e a queda do índice
para o patamar definido pela OMS, o
Ministério da Saúde estima que mortes por
AVC possam diminuir em 15% e mortes
por infarto, em 10%. Medicamentos para
hipertensão poderiam ser uma necessidade
a menos para 1,5 milhão de pessoas e
haveria até mesmo aumento de quatro
anos na expectativa de vida.
‘Pandemia’ de sedentarismo
U
ma série de estudos sobre sedentarismo publicada pela revista inglesa The
Lancet mostrou que um terço da população mundial adulta é fisicamente inativa e
que o problema mata cerca de 5 milhões
de pessoas anualmente, informou a Veja
online (18/7). De acordo com a pesquisa,
três em cada dez pessoas com mais de
15 anos — o equivalente a 1,5 bilhão de
indivíduos — não seguem as recomendações de realizar atividade física. Além
disso, quatro adolescentes em cada cinco
no mundo não praticam atividade física
suficiente, o que aumenta de 20% a 30%
o risco de doenças crônicas não transmissíveis (DTNCs), como diabetes, cânceres e
doenças cardiovasculares, como informou
o médico Pedro Hallal, da Universidade de
Pelotas (RS), à frente de um dos estudos
da série. Foi comprovado, ainda, que o
sedentarismo aumenta com a idade, é
maior entre as mulheres e predomina em
países ricos. Os pesquisadores descreveram
o problema como uma “pandemia”.
Em setembro de 2011, a Assembleia
Geral das Nações Unidas elegeu as DTNCs
como tema de sua reunião de Alto Nível
(Radis 112). De acordo com a pesquisadora Deborah Malta, coordenadora geral
de vigilância de Agravos e Doenças não
Transmissíveis do Ministério da Saúde, em
entrevista à Radis, enfrentar o quadro tem
a ver com a implementação de políticas
públicas, “Quando tratamos de promoção
da saúde, ouvimos que isso diz respeito a
estilo de vida. Nós respondemos que tem
tudo a ver com política pública. Se temos
hoje 10% da população com baixa escolaridade fisicamente ativa e 20% com alta
escolaridade fisicamente ativa, precisamos
MPB
observar o motivo dessa diferença — acesso a espaços, administração do tempo”,
analisou.
No que diz respeito ao tabaco, exemplificou, o Brasil implementou uma série de
medidas legislativas: proibiu propaganda,
colocou advertências nos maços, proibiu
fumo em espaços coletivos. “Essas e outras
medidas coletivas e de saúde pública contribuem, apoiando os indivíduos na adoção
de hábitos saudáveis”. Segundo Deborah,
investir em espaços para atividade física é
essencial na promoção da equidade em
saúde. Um exemplo, são as academias
de saúde pública implementadas pelo
Ministério da Saúde (Radis 109).
Casas de tortura eram 82 no país
P
esquisa realizada pela Universidade
Federal de Minas Gerais contabilizou a
existência de 82 casas de tortura criadas no
país pelo regime militar, entre 1964 e 1985.
Dessas, 13 localizavam-se no Rio de Janeiro,
informou O Globo (12/8). Os pesquisadores,
que integram o Projeto República, do Núcleo
de Pesquisa, Documentação e Memória da
universidade, conceberam um mapa com os
endereços da repressão, que deverá servir
de base para as investigações da Comissão
Nacional da Verdade. A concentração de
pontos no Rio de Janeiro pode dever-se à
forte presença de organizações de esquerda
no estado e ao entendimento de que a cidade era a porta de entrada do país, de acordo
com a coordenadora do projeto, a professora
Heloísa Starling. São Paulo e Pernambuco
também aparecem como estados com
[ 6 ] Radis 121 • SET-OUT / 2012
alta incidência de centros de tortura. De
acordo com Heloísa, o número elevado de
cárceres paulistas era esperado. No caso de
Pernambuco, a suposição é que este era tido
como estado irradiador de ações de esquerda
para o resto do Nordeste.
Os centros, que vêm sendo levantados
desde 2007, foram classificados em quatro
categorias: militares, policiais civis, clandestinos e híbridos (compartilhado entre militares
e policiais civis). Entre os locais mais conhecidos por tortura, morte ou desaparecimento
de militantes que combateram o regime
estão os Destacamentos de Operações de
Informações — Centros de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codis) de São Paulo
e do Rio de Janeiro, e os Departamentos
de Ordem Política e Social (Dops). Já entre
os clandestinos, estão a Casa da Morte,
B
MP
em Petrópolis (Radis 120), e o Sítio 31 de
Março, em São José dos Campos (SP). De
acordo com Heloísa, o mapa não é definitivo e o número de centros pode ser maior.
“Espero que sirva de estímulo para outros
pesquisadores continuarem procurando e
identificando centros de tortura”.
O
Censo 2010: mais indígenas detectados
Censo 2010 do IBGE constatou que a
população indígena brasileira cresceu
205% nos últimos 20 anos, desde 1991
— ano em que os indígenas passaram
a ser incluídos na pesquisa. O índice foi
obtido a partir de novo tipo de questionário, que buscou maior aproximação à
realidade do povo indígena, informou
o site Jornal do Senado (27/8). O índice
de crescimento encontrado corresponde
a cinco vezes mais que o da população
geral do país. O maior percentual de crescimento registrado se deu nos primeiros
dez anos: 150% no Censo de 2000 e
11,4%, entre 2000 e 2010.
Para traçar o panorama, levaram-se
em conta tanto as terras demarcadas,
quanto as áreas rurais e urbanas, contabilizando-se 896,9 mil indígenas, entre
aqueles que se declararam assim e os
residentes nas terras indígenas. O Censo
incluiu a definição de etnias, levando em
conta afinidades culturais, sociais e linguísticas. Foram encontradas 274 diferentes
línguas e 305 etnias, sendo a Tikúna (AM)
a maior delas — 6,8% da população indígena. Cerca de 120 mil índios não falam
português, mostrou também a pesquisa,
como informou a revista Época (10/8).
O Censo 2010 detectou 79 mil índios
que não tinham optado por essa classificação no levantamento anterior, apesar
de viverem em terras indígenas. Para esse
grupo, perguntou-se também se eles se
consideravam índios.
De acordo com o coordenador da
Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e
Espírito Santo, Marcos Sabarú, da etnia
tingui-botó, em Alagoas, o Censo foi até
onde não costumava ir. Além disso, nas
cidades, foram encontrados mais índios
Suplemento alimentar
proibido
Agrotóxicos: venda sem controle
L
B
ojas especializadas na venda de
agrotóxicos comercializam o produto
sem receituário agronômico e sem nota
fiscal, desobedecendo a legislação,
constataram repórteres do jornal O
Globo (3/6), que compraram herbicidas
e fungicidas de média e alta toxicidade
em quatro lojas do Rio de Janeiro e
comprovaram a venda sem controle.
O procedimento abre caminho para o
uso indiscriminado dos produtos nas
plantações. De acordo com a legislação,
a aquisição de defensivo agrícola deve
ser precedida da visita de agrônomo à
propriedade para verificação da necessidade de se aplicar ou não o produto
e, sendo o caso, definição do mais adequado. Os comerciantes alegam que a
lei inviabiliza a venda, já que o pequeno
agricultor não tem como pagar por consultoria profissional, e o governo não
consegue atender à demanda do atendimento, diz a reportagem, que fez parte
de uma série sobre o assunto — Veneno
em doses diárias. O Instituto Estadual
do Ambiente (Inea), responsável pela
fiscalização desse comércio, informou
que pretende melhorar a fiscalização
com a informatização de seu sistema
de controle de venda, hoje registrada
em talonários por escrito.
O comércio ilegal é alimentado também por vendedores de outros estados que entregam produtos diretamente nas propriedades
rurais. Segundo o último Programa de
Análise de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos (Para), da Anvisa, publicado
MP
A
Anvisa proibiu a venda em todo o país
(11/7) do suplemento alimentar Oxielite
Pro, estimulante usado como auxílio para
emagrecer e para aumentar o rendimento
atlético. O medicamento contém a substância dimethylamylamine (DMAA), que atua
no sistema nervoso central e pode causar
dependência — além de outros efeitos
adversos, como insuficiência renal, falência
do fígado e alterações cardíacas — e levar à
morte. Fica proibida também a importação,
mesmo que por pessoa física ou para consumo pessoal, de suplementos alimentares
que contenham a substância, entre eles,
o Jack3D e o Lipo-6 Black, informou O
Globo (11/7).
A Anvisa ainda alertou que o consumo
de suplementos alimentares pode causar
graves problemas à saúde humana. Muitos
são comercializados irregularmente no país.
“Esses suplementos contêm susbstâncias
proibidas, como estimulantes, hormônios
ou outras consideradas como doping pela
Agência Mundial Antidoping”, disse o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário
da agência, José Agenor Álvares. Para o endocrinologista e professor da Universidade
Federal do Paraná, Henrique Suplicy, o uso
de qualquer suplemento alimentar é a
princípio contraindicado. “Eles só devem
ser prescritos em situações específicas, por
exemplo, deficiência de alguma vitamina,
desnutrição ou se o paciente estiver muito
debilitado”. Ele alerta para o equívoco de se
estimularem jovens e adolescentes a tomar
suplementos e defende que estes sejam
substituídos por alimentação saudável.
porque tem crescido a migração de quem
busca melhores condições de educação e
saúde. “Na zona rural, muitas comunidades passaram a se assumir como indígenas
para lutar melhor contra a invasão de
empreendimentos como rodovias e barragens”, observou, ainda, em entrevista
ao site do Jornal do Senado.
O levantamento mostrou que são
505 as terras indígenas (12,5% do território
nacional), onde vive a maioria (57,7%) dos
índios, e que há 36% vivendo nas cidades.
A taxa de alfabetização foi mais alta do que
a levantada em 1991: de 73,9% passou a
76,7% em 2010, mas o nível educacional
ainda é considerado menor que o da população não indígena, principalmente na área
rural. Nas terras indígenas, 67,7% com 15
anos ou mais são alfabetizados, enquanto
nas cidades o percentual de alfabetizados
é de 85,5%.
em 2011 (Radis 113), quase um terço
dos vegetais mais consumidos pelos
brasileiros apresentam níveis inaceitáveis do produto. A Anvisa vai mudar
o Para, a partir de 2013, informou O
Globo, passando a punir aqueles que
comercializarem alimentos com resíduos tóxicos acima do permitido.
Em outra reportagem da série, o
jornal havia mostrado que os índices de
suicídio e mortes por câncer são mais
altos em regiões agrícolas e estariam
ligados ao mau uso dos agrotóxicos,
provocado por falta de orientação ao
pequeno agricultor. O uso indiscriminado do produto resulta, ainda, no
aumento do número de embalagens
descartadas sem controle e que deveriam ser recolhidas pelos próprios
fabricantes.
SÚMULA é produzida a partir do acompanhamento crítico do que é divulgado na mídia
impressa e eletrônica.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [ 7 ]
Biodiversidade: uso indevido,
empresas multadas
A Rádio Cúpula não se calou
Ibama autuou (6/7) 35 empresas por
uso de recursos nativos sem repartir
os benefícios resultantes da exploração
econômica de espécies da biodiversidade brasileira. O total de multas aplicado
foi de R$ 88 milhões. A ação fez parte
da segunda fase da Operação Novos
Rumos, de fiscalização do cumprimento
da Medida Provisória 2186-16, de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso
e proteção ao patrimônio genético e
conhecimento tradicional, informou o
site do Ibama (6/7). Houve casos de autuação também por falta de resposta à
notificação apresentada na primeira fase
da operação e por prestação de informações falsas. A maioria das empresas é
multinacional, com sede no Brasil e atua
nos ramos cosmético e farmacêutico.
Boticário, Jequiti, Centroflora, Mapric,
Casa Granado, L’oreal Brasil, Pfizer,
Merck, Novartis, Unilever, Vitaderm,
Weleda e Ambev estão entre as empresas
autuadas. Outras 65 também haviam sido
notificadas. Diferentemente da Operação
Novos Rumos I, em que foram aplicadas
sanções leves por se tratar de casos em
que houve tentativa de regularização, os
autuados na segunda fase arcarão com
sanções mais pesadas, por ignorar a legislação vigente, informou O Globo (6/7).
A realização de pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de elementos
da biodiversidade brasileira e de conhecimentos de comunidades tradicionais
deve ser autorizada pelo Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético, criado no
âmbito do Ministério do Meio Ambiente
para tratar do assunto.
foto: Lucas P. Grynszpan
A Blitz do amor invade a Cúpula e
o Radis Adverte
[ 8 ] Radis 121 • SET-OUT / 2012
foto: Sergio Eduardo Olivveira
O
A
Cúpula dos Povos, a voz da sociedade civil na Rio+20, em junho,
contou com um espaço especial para os
participantes exercitarem seu direito de
se expressar: a Rádio Cúpula dos Povos,
instalada numa tenda junto ao Museu
de Arte Moderna. Reunindo pelo menos
16 entidades, entre ONGs, agências de
notícias e emissoras comunitárias, a
rádio espalhou nas ondas do Aterro do
Flamengo, no Rio de Janeiro, uma programação ao vivo das 7h30m às 23h, e
também pela internet. Coordenada pelo
radialista e jornalista Leonardo Neves (na
foto, com camisa vermelha), que atua há
oito anos no segmento, a emissora foi
fruto de projeto costurado durante três
meses com várias rádios comunitárias
do Brasil e do mundo. Na Cúpula, cada
rádio ou entidade se encarregava de
fazer a própria programação e de levar
para o estúdio convidados garimpados
nos debates das tendas (ver matéria a
partir da pág. 22). Qualquer pessoa podia
propor um tema, com direito a receber
ajuda para fazer um programa e expor
suas ideias ao público, como explicou
Leonardo Neves.
Além das entrevistas, guarânias
paraguaias, sambas de raiz brasileiros,
milongas argentinas e outras tantas manifestações musicais mundiais embalaram os visitantes nos sete dias da cúpula.
Ao lado da tenda da rádio, foi
instalado o Laboratório de Comunicação
Compartilhada, uma redação jornalística a céu aberto, onde os defensores
da mídia livre preparavam conteúdo
sobre a Rio+20 para divulgar na Rádio
Cúpula, na TV, na internet e nos telões
espalhados pelo Aterro. O laboratório
serviu também como cenário para
palestras e oficinas. “A comunicação
pode ser ferramenta para transformar
a realidade em diferentes níveis, seja
a educação, a saúde, a cultura ou a
segurança pública”, defendia Adriano
Belizário, coordenador do espaço. Paulo
Lima, editor da Revista Viração e da
Agência Jovem de Notícias, umas das
redes que produziam conteúdo para o
laboratório, viu a Cúpula dos Povos e
a própria Rio+20 como um “pretexto
político-pedagógico” para compartilhar
o que se vem fazendo no campo da
comunicação. “E o que a gente anda
fazendo não é pouco”, disse.
Essa mobilização criativa foi calada
na segunda-feira dia 18/6. Atendendo
a uma denúncia anônima, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel)
fechara a rádio oficial do evento na
noite de domingo, acusando-a de funcionar sem autorização do Ministério das
Comunicações e de estar comprometendo, com seu sinal, a segurança dos voos
do vizinho Aeroporto Santos Dumont.
Na hora em que os agentes chegaram para lacrar o equipamento da
rádio, um pequeno grupo que observava
a realização de um programa ao vivo
iniciou um protesto contra a ação. O
número de pessoas foi aumentando e
a polícia apareceu para cercar a área.
Depois de longa negociação e o
oferecimento de um equipamento legalizado para as transmissões, por parte da
rádio comunitária de Niterói Pop Goiaba,
a Anatel cedeu e prometeu autorizar a
retomada da programação assim que o
aparelho estivesse regulado. Ainda na
segunda-feira o som da Rádio Cúpula dos
Povos voltou a ser ouvido. “A volta da
rádio é a prova de tudo o que podemos vir
a conquistar, se formos firmes em nossa
organização e união”, disse Leonardo
Neves. “Não adianta: aquilo que a lei
discrimina, o povo dá”. (Tânia Neves)
TOQUES DA
REDAÇÃO
Encontros & (des)Encontros
S
e todos diziam que a Cúpula dos Povos era
um grande ponto de encontro, onde grupos os mais diversos conseguiam se entender
a partir de um interesse comum, a equipe da
Radis comprovou isso. Em mais de uma ocasião, esteve, por assim dizer, na esquina desses
encontros, aproveitando e colaborando com
as artimanhas do acaso.
• Sexta-feira, dia 15/6, 13 horas. Por pouco
não deu tudo errado para a comitiva que
veio de Bom Jesus da Serra, na Bahia, para
participar da mesa O Futuro que queremos
é sem amianto. Vai-e-vem de telefonemas,
idas e vindas pelo Aterro do Flamengo, pausa para o almoço e... nem sinal do evento.
Aproveitamos para uma rápida entrevista
com membros da comitiva, nos jardins do
Museu da República. No meio da entrevista,
um telefonema do subeditor da Radis para a
repórter avisava que a palestra, programada
inicialmente para a Tenda 1, estava se realizando naquele exato instante, na Tenda 2. A
coincidência fez com que o grupo chegasse
a tempo de participar da mesa.
foto: Sergio Eduardo Olivveira
• No mesmo dia, depois de uma mesa
cancelada, subeditor e fotógrafos da Radis
caminhavam para a área de imprensa da
Cúpula em busca de informações atualizadas,
quando foram surpreendidos por uma multidão. Cerca de mil pessoas estavam reunidas
em torno do teólogo e escritor Leonardo
Boff, no lançamento da Rede Brasileira da
Carta da Terra. Naquele exato momento, ele
apresentava o documento, “fruto do encontro
de quilombolas, negros, indígenas, universitários, do povo”. Graças às mudanças de última
hora na programação, nossa equipe acabou
se conduzindo para aquele local e acompanhou o lançamento da Rede, formada por
30 organizações, que chamavam a atenção
da sociedade civil para que os princípios presentes na Carta fossem inseridos na legislação
brasileira e nas políticas públicas.
• O sociólogo português Boaventura de
Sousa Santos, quase onipresente no período
da Rio+20, foi requisitado da Cúpula dos
Povos ao Riocentro, passando pelo recanto do
empreendedorismo, no Forte de Copacabana.
Na hora marcada com a editora da Radis para
a entrevista desta edição, na noite de domingo, 17/6, no Forte, onde acabara de fazer uma
fala, ele já estava sendo levado pelo braço pelo
organizador de um outro evento, fora dali.
O jeito era seguir junto com ele de carro. A
entrevista foi feita durante o trajeto. Como a
cidade estava bem engarrafada, houve tempo
suficiente para a conversa com a Radis.
• Também coube à revista facilitar um
encontro histórico, durante a Assembleia
dos Povos, dia 22/6. Na grama do Aterro
sob o sol, qualquer sombra era bem-vinda. Ao cedermos lugar para um senhor,
descobrimos que se tratava do belga
François Coulthard, do Fórum Mundial
de Alternativas (FMA), amigo de longa
data do diretor nacional do Movimento
dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST),
João Pedro Stédille. Do ângulo onde se
sentou, Coulthard pôde ser visto pelo
companheiro de lutas, que se dirigiu a
ele para trocar um longo abraço, dar dois
dedos de prosa e despedir-se. “A gente se
encontra, companheiro”, disse Coulthard.
Ao que Stédile respondeu: “Sim. Em algum lugar do mundo”.
4 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece ter estranhado
a pertinência da pergunta que lhe fez o coordenador do Programa
Radis durante entrevista coletiva, no Riocentro, dia 21/6, na
Rio+20. Queríamos saber de Mantega, que acabara de sair de
uma reunião com a delegação da China, com que metas e condições de financiamento o governo brasileiro pretendia garantir a
implementação de políticas intersetoriais para o desenvolvimento
sustentável e população saudável — o que não fora contemplado
no documento final da Rio+20. Com certo desconforto, como se
o tema não fosse adequado àquela coletiva, Mantega acabou
não respondendo com a mesma objetividade e interesse com que
O crédito da Rio+20 nos
créditos de carbono
E
m vez de exaltar e utilizar, a Rio+20 poderia
ter posto em questão o mecanismo de
créditos de carbono, definido pelo Protocolo
de Kioto, para compensar emissões de gases
do efeito estufa, e em vigor desde 2000.
Uma tonelada de CO2 reduzida ou retirada da
atmosfera equivale a um crédito de carbono,
que pode ser negociado no mercado mundial.
Os países que não conseguem ou não desejam reduzir suas emissões podem comprar
os créditos em países em desenvolvimento.
O governo brasileiro propôs que
fossem feitas compensações das emissões
decorrentes da realização da conferência,
programando, inclusive, cerimônia de lançamento do projeto e exaltando procedimento que merece ser revisto e que é alvo
de pertinentes críticas. Com grande alarde,
o ministro Antônio Patriota, das Relações
Exteriores, “inaugurou”, na sala de imprensa
do Riocentro, o mecanismo de compensação
das emissões, no dia 14/6, para incentivar
os participantes da conferência a doarem,
online, o equivalente às suas emissões em
deslocamentos para o Rio de Janeiro.
A fundação ambiental alemã Heinrich
Böll e a organização Repórter Brasil de
monstraram, na cartilha O Lado B da
Economia Verde — Roteiro para uma
Cobertura Jornalística Crítica da Rio+20,
ser um contrassenso o pressuposto de que a
adoção de mecanismos de produção menos
poluidores deve ser compensada financeiramente. “Quem polui demais, em vez de
reduzir os danos (o que sai muito caro),
paga (mais barato) para que outrem polua
ou desmate menos e as contas se equilibrem
no zero a zero”, aponta a cartilha.
O uso de mecanismos tradicionais de
mercado, buscando-se salvar o planeta de
forma atrelada aos benefícios que o capital
pode trazer, nega que as crises climáticas
e ambientais são decorrência direta de um
modelo de desenvolvimento predador e depredador, observa apropriadamente o texto.
Nem os organizadores da Rio+20 nem a maioria dos jornalistas da mídia comercial leram a
cartilha. (íntegra em www.reporterbrasil.org.
br/documentos/oladobdaeconomiaverde.pdf)
recebeu as perguntas que se seguiram — três sobre aumento de
gasolina no dia seguinte, que nem aconteceu, e uma sobre regras
para transações financeiras entre os dois países.
4 Da mesma coletiva, participou o ministro da Educação, Aloísio
Mercadante, que até se empenhou para responder à Radis. Não
precisou se esforçar, no entanto, para falar de sua pasta. Em meio
a uma centena de jornalistas, não houve um que lhe perguntasse
por que o governo não negociava com os professores, diante da
greve que, há mais de um mês, paralisava as instituições federais
de ensino em todo o país.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [ 9 ]
Chefes de Estado e suas
representações na Rio+20:
impasses, adiamento de
decisões e distância dos
anseios da sociedade civil
Menos
que o
mínimo
[10] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Desfecho da Rio+20 põe nas mãos da sociedade civil
papel crucial para que o documento final retórico e
ambíguo traduza-se em metas e ações dos governos
L
onge de ter peso decisório e de apresentar
metas claras e prazos a serem cumpridos
pelos governos, como se desejava, a
Conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada de 20 a 22 de junho, no Riocentro, Rio de
Janeiro, acabou ganhando outros perfis: “evento
de passagem”, ponto de partida e registro de
intenções, como foi considerada por aqueles que
não quiseram lhe tirar de todo o valor; evento retórico, retrocesso e momento perdido, pelas vozes
mais críticas, que consideram que as discussões
ficaram muito aquém do pacto político mundial
necessário para que se gere riqueza para todos,
sem sugar o planeta. “Ninguém pretende pagar a
conta de um passivo enorme que temos”, critica o
sanitarista Paulo Buss, coordenador do Centro de
Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz),
referindo-se aos impasses das negociações entre
os Estados durante a conferência.
Radis acompanhou de perto, com equipe
reforçada, o desenrolar dos trabalhos oficiais, no
Riocentro, e a expressão da força da sociedade
civil nas tendas da Cúpula dos Povos, que reuniu
organizações, coletivos e movimentos sociais de 15
a 23 de junho, no Aterro do Flamengo (ver matéria
a partir da pág. 22). Cobertura dos debates, entrevistas exclusivas e registros fotográficos dão uma
dimensão da diversidade de causas em pauta e de
vozes de prontidão. Afinal, se o desfecho da Rio+20
decepcionou — e, por isso mesmo —, é preciso
estar mobilizado, pois a luta continua.
Reportagem: Adriano De Lavor, Anna Carolina Düppre
(estágio supervisionado), Bruno Dominguez, Eliane
Bardanachvili, Elisa Batalha e Rogério Lannes Rocha,
da equipe da Radis, e Ana Claudia Peres e Tânia Neves
(especial para a Radis). Fotos: Marina Boechat, Sergio
Eduardo de Oliveira (especial para a Radis) e Lucas
Pelegrineti Grynszpan (estágio supervisionado). Tradução:
Márcia Krengiel (especial para a Radis)
Foto: Marina Boechat
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [11]
A
definição do Futuro que queremos, título
do documento final da Rio+20, ficou adiada
para o futuro. Em vez de trazer desde já claros
indicadores de sustentabilidade a serem adotados
pelos países, o texto deixou para 2015 o prazo de
implementação dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODSs), que, por sua vez, ainda precisarão ser especificados (ver matéria na pág. 21).
Ficaram ausentes, ainda, das 49 páginas e 283
itens do documento as definições de mecanismos
de financiamento da sustentabilidade. O esperado
Fundo das Nações Unidas para o Meio Ambiente,
de 30 bilhões de dólares ao ano, sugerido no início
das negociações pelo G77+China (bloco das nações
em desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte,
criado em 1964 e que hoje conta com mais de 130
países), não vingou. Com Canadá e Estados Unidos
à frente, os países desenvolvidos resistiram à ideia,
alegando dificuldades, por conta da crise econômica
internacional. “Houve assentimento da maior parte
dos chefes de Estado para reunir 460 bilhões para
salvar o capitalismo financeiro, mas não em aplicar
30 bilhões para o fundo ambiental”, observa o
sanitarista Paulo Buss.
Foto: Eliane Bardanachvili
Furtado: “entrei
numa reunião em
2012 e saí como
se estivesse
chegando na Rio 92”
Foto: Marina Boechat
Foto: Dayane Martins
Buss: “Ninguém
pretende pagar
a conta de um
passivo enorme
que temos”
Da Rio 92
“Há uma crise na governança. Precisamos fazer uma reflexão sincera. Não
dá para colocar as expectativas nos governos. Precisamos levar em conta
o modo de viver das comunidades que não se baseiam no nosso sistema
econômico e estão muito bem, saudáveis, seguras, melhores do que os que
vivem com dois dólares por dia”.
Severn Cullis-Szukia, 32 anos, dois filhos, diretora da David
Suzuki Foundation, a canadense que aos 12 anos calou os
chefes de Estado reunidos na Rio 92, com seu discurso.
[12] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Na manhã da sexta-feira, 22/6, último dia da
Rio+20, 36 representantes da Cúpula dos Povos
foram recebidos pelo secretário-geral das Nações
Unidas, Ban Ki-moon, no Riocentro, para entrega da
Carta dos Povos, resultante da Cúpula. No encontro,
deixaram clara a insatisfação das organizações da
sociedade civil com o acordo firmado pelos chefes
de Estado. “Dissemos que a Rio+20 foi decepcionante, que nos causou profunda irritação e frustração”,
relatou ao fim da reunião fechada à imprensa a
secretária geral da International Trade Union, Sharon
Burrow, uma das porta-vozes do evento realizado no
Aterro do Flamengo. “Os líderes não demonstraram
coragem para negociar uns com os outros e aceitaram a baixa ambição dos burocratas”.
Também presente no encontro, o diretor executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo,
concordou que a Rio+20 não atingiu as expectativas da sociedade civil: “Não vai levar o mundo na
direção que queremos, mas sim na direção que as
corporações poluentes e aqueles que destroem
o ambiente querem”. “Eles ganharam, não nós”,
opinou.
Itens eliminados
“Entrei numa reunião que estava acontecendo em 2012 no Rio de Janeiro e saí como se estivesse chegando no Rio de Janeiro em 92, quando
essas coisas ainda iam ser votadas”, apontou o
diretor executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo
Furtado, logo após o fechamento, em 19 de junho, do documento final que seria submetido aos
chefes de Estado no dia seguinte. “Existem coisas
que conquistamos na Agenda 21, que foram
eliminadas”, disse, referindo-se ao documento
resultante da Rio 92. Entre os exemplos, ele cita a
ausência de menção aos limites planetários, isto é,
as fronteiras dentro das quais a humanidade deve
permanecer para evitar alterações ambientais catastróficas. “Na discussão sobre economia verde,
existia a expectativa de que os limites planetários
orientassem a visão econômica. Eles estavam na
Agenda 21 e sumiram no texto atual”, observou,
para prosseguir em suas críticas: “A definição dos
indicadores de sustentabilidade, que era fundamental, não aconteceu. Não tivemos indicador
acordado, nem quantos, nem quais serão. Só
uma promessa de que daqui até 2015 deverão
ser discutidos e elaborados”.
Outro retrocesso, considerou Marcelo, estaria
no que diz respeito à proposta de precificação da
poluição, isto é, do cálculo de quanto custa poluir,
também presente na Agenda 21. “Aqui, acabou
essa conversa”. Em relação ao compromisso de
os países ricos proverem recursos para viabilizar a
sustentabilidade, também proposto vinte anos atrás,
Marcelo resume: “Não apareceu dinheiro novo e não
foi confirmado o dinheiro velho”.
O adiamento de decisões e a postergação
de qualquer medida mais concreta em prol da
sustentabilidade do planeta, que caracterizaram a
Rio+20, levaram o documento final a ser apelidado
de O futuro que não queremos, conforme registrado no título da reunião de balanço da conferência
realizada pela comunidade científica brasileira, em
23 de agosto. Em reportagem no site da Fapesp,
Objetivos
Pa ra a c o n c e p ç ã o d o s O b j e t i v o s d o
Desenvolvimento Sustentável, uma comissão
com 30 representantes abrangendo todas as
regiões do planeta foi instituída durante a 67ª
Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada
em setembro, com o compromisso de em um
ano apresentar uma proposta. A comissão
deverá trabalhar em sintonia com um painel
de Alto Nível, nomeado pelo secretário-geral
das Nações Unidas, Ban Ki-moon, formado
por representantes de 26 países, entre eles, o
Brasil, representado ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira. Presidindo este grupo de
Alto Nível estão os presidentes da Indonésia,
Susilo Bambang Yudhoyono, e da Libéria, Ellen
Johnson, e o primeiro-ministro da Grã-Bretanha,
David Cameron, membro do Partido Conservador
britânico e que esteve ausente da Rio+20.
“A liderança de um conservador já dá uma
noção do que pode estar vindo por aí”, alerta
Paulo Buss, que esteve à frente da inclusão da
Kumi: mundo irá
na direção
desejada pelas
corporações
poluentes
temática da Saúde como indicador de sustentabilidade, no documento da Rio+20 (ver matéria na
pág. 18 e Radis 118). Para ele, pode-se dizer que
“diante da debilidade de propostas mais concretas”, a decisão por se definirem os ODSs pode ser
vista como um legado da Rio+20, uma carta de
princípios a ser seguida. “Por isso, consideramos
que a sociedade civil é muito importante neste
momento. Se não pode implementar os acordos,
tem força para acompanhar e cobrar”.
Crise de lideranças
Da Rio+20 extraiu-se a percepção de uma
crise de lideranças mundiais. “Um momento extremamente importante foi perdido quando os
chefes de Estado presentes deixaram de tomar
decisões fundamentais para superar essa crise
civilizatória que vivemos”, diz Paulo Buss.
A ideia de tempo perdido e de falta de
entendimento acerca do delicado momento em
que se encontram o planeta e seus habitantes
também foi apresentada por outros especialistas, como o hidrólogo sueco Johan Rocksrön,
em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, em
Foto: Marina Boechat
A importância — ou a falta dela — dada
ao tema da sustentabilidade do planeta pôde
ser medida pela ausência na conferência dos
líderes de países “que dão as cartas” nas relações mundiais, como Estados Unidos, Canadá
e Alemanha. “Não é pouco não terem vindo
[Barack] Obama e Angela Merkel [chanceler
da Alemanha]. Inglaterra também não veio,
mostrando que estão envolvidos com o front
internacional, resolvendo um problema gerado
por eles mesmos”, analisa Paulo Buss.
Convidado da Cúpula dos Povos, da conferência oficial e de vários outros eventos paralelos,
o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos
observou que os Estados não entram em políticas
de sustentabilidade verdadeiramente, porque estas
acabam sempre interpretadas pelos mercados financeiros como obstáculo ao lucro em curto prazo. “As
questões ambientais são de médio e longo prazos,
e os Estados estão aprisionados ao imediato” (ver
entrevista na pág. 15).
“Hoje, estamos mais ameaçados pela democracia do capital, por aquilo que as corporações
desejam fazer no nosso território, com a conivência
dos nossos governos e a serviço de um novo ciclo
de acumulação financeira”, considera a geóloga
Lúcia Ortiz, integrante do Grupo de Articulação
da Cúpula dos Povos (ver entrevista na pág. 36).
Foto: Marina Boechat
Ausências
Sharon: líderes não
demonstraram
coragem para
negociar uns
com os outros
Foto: Marina Boechat
o pesquisador Carlos Alfredo Joly, coordenador do
Programa Biota-Fapesp, registrou a expectativa dos
pesquisadores de que o documento final reconhecesse, já em sua introdução, os limites planetários,
tema em torno do qual o conhecimento avançou
muito, desde 1992, como considerou. “Destacar isso
no texto final poderia contribuir para uma mudança
de paradigmas que definiria uma nova trajetória
para o planeta. Mas isso não foi feito”, observou
Joly, ressaltando, ainda, que o termo ciência foi
cortado do texto, no único tópico em que aparecia
em destaque.
Geração futura presente
“Há coisas nessa agenda que não avançam. Nasci em 1973, no ano 1 do
desenvolvimento sustentável, do futuro das gerações. Sou a geração futura
[da Conferência de] de Estocolmo. Não conseguimos, como geração, o
combate à pobreza, a criação de um fundo internacional. Se financiar isso
é tão difícil 40 anos depois dessa agenda, o que esperar?”.
Rodrigo Medeiros, participante dos debates dos Diálogos
para o Desenvolvimento Sustentável, no Riocentro.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [13]
A comunidade científica
demonstrou sua
insatisfação com o
documento final, em
balanço da Rio+20
Foto: Marina Boechat
25/6, três dias após o término da Rio+20. “O texto
[do documento final] não reflete a urgência que
enfrentamos. É o encontro de uma geração; nós
só nos encontramos assim a cada 20 anos. É uma
responsabilidade enorme, um investimento e uma
enorme encruzilhada para a humanidade. Se não
acertarmos agora, será tarde demais: a Rio+30
não vai resolver”, disse ele ao jornal.
Participante da mesa de balanço ao final do
evento, o presidente da Costa Rica, José María
Figueres, reconheceu que os chefes de Estado falharam no papel de representar os militantes do desenvolvimento sustentável. “O futuro que queremos
é o título certo para o documento da Rio+20, mas
o conteúdo do documento não está certo”, disse,
conclamando seus colegas a agir imediatamente.
Ao agregar um terceiro pilar — o social
— aos dois em que se baseou a Rio 92 — o
econômico e o ambiental —, a Rio+20 tornou
mais complexa e difícil a necessária discussão
José María, presidente da Costa Rica: chefes de Estado
falharam na representação dos militantes da sustentabilidade
sobre a sustentabilidade. “Em 1992, a reunião
foi mais fortemente ambiental. Em 2012, buscamos que a agenda fosse estendida para incluir a
discussão socioambiental. E demos muito boas
vindas à entrada dos temas de combate à pobreza, desigualdade, economia justa e sustentável,
porque achamos que o desafio é maior do que
a discussão ambiental”, avalia Marcelo Furtado,
do Greenpeace. “Mas no momento em que você
amplia os temas, pode diluir os resultados. E foi
exatamente o que aconteceu. E isso significa
gente condenada à pobreza, ao desemprego, a
ser vítima das mudanças climáticas, à fome, falta
de água”, analisa o ambientalista.
“E a conferência nada fez a não ser uma
promessa de que até 2015 tudo talvez poderá ser
resolvido, dependendo da vontade política dos
governantes presentes. Isso mostra uma falta de
liderança completa”, observou, fazendo coro com
a análise de Paulo Buss. Para Marcelo, diante desse
cenário é preciso fazer algo mais do que mudar
os hábitos de produção e de consumo. “É preciso
começar a pensar em mudar nossos líderes”.
Foto: Bruno Dominguez
Para Dilma, um ponto de partida
Dilma: consenso
não significa
que os países
não possam
fazer mais
A
presidenta Dilma Rousseff tratou o documento
final da Rio+20 como um “ponto de partida”.
Para ela, os negociadores brasileiros construíram
o “consenso possível” no atual contexto histórico.
“As mais de 190 partes envolvidas chegaram a esse
consenso, o que não significa que os países não
possam fazer mais”, disse, em coletiva pouco antes
[14] Radis 121 • SET-OUT / 2012
do encerramento da conferência. “O que não podemos conceber é que alguém fique aquém dessa
posição mínima”.
Dilma reconheceu lacunas no texto, notadamente no que tange ao financiamento das ações.
“Os países desenvolvidos não quiseram assinar e
temos de respeitar, porque não vivemos mais em um
mundo bipolar, nem em um mundo do pensamento
único”, comentou. “Ser multilateral significa levar
em conta a outra posição: não temos como tirar
uma posição comum nas conferências das partes
sem levar em conta que elas estão em estágios
diferenciados de consciência e de compromisso”.
Na sessão de encerramento da Rio+20, a
presidenta reforçou que o documento aprovado
não retrocede em relação às conquistas da Rio-92,
da Cúpula de Joanesburgo de 2002 e a todos os
compromissos assumidos nas demais conferências
das Nações Unidas. “Um passo histórico foi dado
em direção a um mundo mais justo, equânime e
próspero, para que a pobreza seja erradicada e o
meio ambiente protegido”, discursou.
ENTREVISTA | Boaventura de Sousa Santos
‘Os Estados estão
aprisionados ao curto prazo’
Foto: Marina Boechat
O
sociólogo português Boaventura de Sousa
Santos é um crítico contundente do atual modelo de desenvolvimento baseado no lucro e no livre
mercado, e pôde expôr suas análises e reflexões nos
mais diversos fóruns, durante a Rio+20. Convidado
da Cúpula dos Povos, ele participou também de
uma mesa no Forte de Copacabana, em meio
ao empresariado, de um dos Diálogos Temáticos
oficiais do Riocentro e de um bate-papo na Arena
Socioambiental, no Museu de Arte Moderna, onde
foi aclamado pelo público. Nesta entrevista à Radis,
ele fala dos limites do capitalismo, no sentido de
priorizar as pessoas, em detrimento do lucro. “Uma
sociedade de mercado, onde tudo se compra e tudo
se vende, é moralmente repugnante”.
Durante a Rio+20, estiveram em questão
as situações-limite vividas por nós hoje
no planeta. Por que e como chegamos até
esse ponto?
Essa é uma questão de organização social que não é de
agora, e trata fundamentalmente do capitalismo como
modo de produção e de organização da sociedade,
uma ideia baseada em um egoísmo social, um modelo
econômico de desenvolvimento e crescimento infinitos,
centrado no lucro e no empreendedorismo. As lutas
sociais ao longo desses séculos procuraram refrear esta
vertente amoral do capitalismo. O capitalismo não pode
ser moral no sentido de pôr as pessoas em primeiro lugar
e os seus lucros em segundo, porque a lógica do modelo
é priorizar o lucro. A acumulação é infinita e, portanto,
a riqueza não deve ter limites. Quem põe os limites
são as organizações políticas, os movimentos sociais.
O pensamento é que os mercados devem ser livres,
o menos regulados possível, e todo desenvolvimento
econômico e social, a ele submetido, o que obviamente
leva à privatização, por exemplo, das políticas públicas
na área da saúde ou da educação. Outro pilar desse
pensamento é que o Estado deve ter uma intervenção
mínima na sociedade, e menor ainda na economia. As
reformas fiscais dos países buscam asfixiar o Estado.
De que forma?
Na Europa, foi praticamente consensual adotar-se uma
maior taxação sobre os ricos do que sobre os pobres
e classes médias, e foi com base nesse sistema fiscal
que os Estados construíram as políticas públicas, que
são interações não mercantis. Quem quer ter saúde
pode não ter dinheiro, mas tem o sistema de saúde.
Portanto, o Estado foi o grande agente do enfrentamento desta lógica baseada no lucro, no individualismo
e no mercado. Nos últimos 30 anos, essa trajetória acabou destruída. Como isso foi feito? Não foi apenas por
meio dos mercados livres de regulagens, mas com uma
nova organização do mercado que se tornou hegemônica: as empresas multinacionais. Elas são responsáveis
por mais de metade do PIB mundial, adquirindo um
poder econômico que se transformou também num
poder político, e começaram a influenciar as políticas
públicas, financiando partidos, financiando campanhas, por lobbies, grupos de pressão, corrupção. Isso
veio limitar ainda mais a ação do Estado.
Como devemos entender a realização da
Rio+20 em um contexto como o que o
senhor descreve?
A conferência já estava planejada, e tinha que se realizar. A ONU é uma organização de países e Estados, e não uma
organização de povos ou movimentos
sociais. Esses países foram profundamente influenciados por toda a lógica
neoliberal, quer os mais de esquerda,
quer os mais de direita, e acabaram por
entender o mercado como a solução
de todos os nossos problemas. A economia de mercado tem seu lugar, mas uma sociedade
de mercado, onde tudo se compra e tudo se vende, é
uma sociedade moralmente repugnante. Portanto, os
estados não estão capacitados para entrar em políticas de sustentabilidade verdadeiramente, porque elas
são sempre interpretadas pelos mercados financeiros
como obstáculo ao lucro em curto prazo. As questões
ambientais são de médio e longo prazos, e os Estados
estão aprisionados ao curto prazo.
“Se tivéssemos
outra forma de
controle ambiental,
não haveria tantas
doenças”
Como se contabilizam os custos sociais
dessa atuação no curto prazo?
É o custo, exatamente, do desenvolvimento insustentável. São custos sociais, custos na saúde das populações.
Se tivéssemos outra forma de controle ambiental, não
haveria tantas doenças. Se não tivéssemos hoje o desenvolvimento baseado no agronegócio, que consome
agrotóxicos que envenenam a comida e produzem
câncer e outras doenças, não teríamos, obviamente,
tanta gente doente nas nossas cidades, o que faz do
desenvolvimento insustentável um custo.
Qual terá sido, afinal, o papel da Rio+20
no sentido do que devemos empreender
daqui para frente?
A Rio+20 é um evento internacional que chama a
atenção para problemas cuja resolução tem de estar
na sociedade. Apesar de tudo aquilo que se disse da
Rio 92, de lá foram tiradas muitas promessas que não
foram cumpridas. O que se previa na Rio+20 é que faria cumprir essas promessas, e não se está cumprindo.
Um exemplo é o das responsabilidades comuns, mas
diferenciadas, em que os países mais desenvolvidos
teriam mais responsabilidades, criando um fundo para
o desenvolvimento sustentável. Argumentaram que
a crise financeira não lhes permite criar esse fundo.
Estamos num certo retrocesso em relação a 1992. A
Rio+20 segue seu caminho e nós seguiremos o nosso,
e parece que os jovens já estão certamente pensando
na Rio+40. (Eliane Bardanachvili)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [15]
Um documento de difícil construção
processo de aprovação do documento oficial da
Rio+20, O futuro que queremos, já se anunciava
complicado meses antes da conferência e antecipava o
que dele se poderia esperar ao final. Desde a primeira
rodada de negociações, em 27 e 28
de março, em Nova York (Radis 118),
ambientalistas e demais representantes
da sociedade civil já consideravam que
um documento “pouco ambicioso” se
delineava, uma vez que não estabelecia
compromissos e metas para os Estados.
“A Rio+20 foi um embate entre os países
que não queriam ser cobrados e os que
não queriam perder o legado conquistado na Rio 92”, como resume o sanitarista Paulo Buss.
O impasse se manteve até as vésperas da reunião
dos chefes de Estado, marcada para 20/6. Poucos
dias antes, o que se tinha era um documento cheio
de ressalvas e colchetes [que marcavam os pontos
em torno dos quais não havia consenso], longe de
um acordo, chegando-se a cogitar que ele acabaria
sendo resolvido fora da conferência, na cidade de
Los Cabos, México, pela presidenta Dilma Rousseff,
que participava, no dia 17/6, da reunião do G20. “A
Rio+20 será discutida na Rio+20”, precisou esclarecer
aos jornalistas, no Riocentro, o embaixador Luiz Alberto
Figueiredo, secretário executivo da Comissão Nacional
para a conferência.
Na madrugada do dia 16/6, quando, sem
acordo, se encerrava o prazo oficial para as negociações pelo Comitê Preparatório — que reunia os
negociadores representantes dos diversos países —,
o Brasil, como país anfitrião, teve que pegar as rédeas
do processo, até então comandado pelas Nações
Unidas. O ministro das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, coordenador da delegação brasileira, assumiu,
então, o compromisso de ter um texto acordado para
entregar aos chefes de Estado, antes da reunião do
dia 20. O Brasil buscaria o consenso, mesmo diante
das divergências, afirmava o embaixador Luiz Alberto.
Foto: Marina Boechat
O
Metade da água
salgada do mundo
não está sujeita
a qualquer lei
ou controle
Fiasco de Copenhague
Foto: Eliane Bardanachvili
No dia 19/6, o ministro Patriota reuniu a
imprensa: “Tenho a satisfação de anunciar que
cumprimos com o que havíamos nos comprometido — apresentar um texto acordado para os nossos
líderes”. O ministro ressaltou o fato de o Brasil ter
pego o documento com menos de 40% de seu teor
Decepção e esperança
“Olhando a Rio 92, veremos que também houve manifestações de pessimismo ao final, na negociação sobre o clima, nas discussões sobre biodiversidade, na Agenda 21. Gostaria e esperava que saíssem metas da Rio+20. Nesse
sentido a conferência decepcionou, mas se o processo estiver estabelecido,
já é um passo dado. Olhando o que poderia ser, fica uma decepção. Olhando
para o que pode advir, fica uma esperança”.
Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa
Energética, no Riocentro.
[16] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Izabella: é fácil falar que documento é pouco ambicioso,
com países pobres se comprometendo e ricos se recusando
com consenso e entregar um texto 100% aprovado.
A preocupação era que o Rio de Janeiro e o Brasil
ficassem a salvo do fiasco da Conferência do Clima
de Copenhague, em 2009, na qual não se superaram
os impasses entre os países e não se produziu uma
declaração conjunta, tendo a Dinamarca, como país-sede, proposto um novo texto, diferente do que
estava sendo negociado, para salvar a conferência.
O feito brasileiro, no entanto, teve seu preço:
os pontos em que havia desacordo saíram do texto
e o resultado foi um documento inócuo, que decepcionou a sociedade civil em seus anseios. Até mesmo
o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, admitindo
que as negociações “foram muito difíceis”, considerou o documento abaixo das expectativas e disse
que esperava um texto mais ambicioso.
“O documento que preparamos não é algo que
o Brasil inventou, é fruto de negociação”, declarou o
ministro Patriota, em referência ao que ocorrera em
Copenhague. “Com o Brasil, conseguimos restaurar um
verdadeiro processo multilateral internacional, em que
todos foram ouvidos, sem recorrer a métodos pouco
claros ou não transparentes, já vistos em outras negociações. Havia várias prioridades, mas era prioridade
também ter resultado digno de uma conferência desse
porte”, considerou o embaixador Luiz Alberto.
Ousadia e frustração
Em entrevista coletiva na manhã de encerramento da conferência, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, reconheceu a dificuldade enfrentada pelo Brasil para construir consensos. “É fácil falar
que o documento final é pouco ambicioso, quando
tínhamos países pobres se comprometendo e países
ricos se recusando”, disse. “Precisamos expor essas
contradições do mundo”.
Para a ministra, a Rio+20 avançou em relação
à Rio 92 e deve ser vista como um acordo-base.
“Os países devem tentar fazer mais”, conclamou,
destacando seis pontos do texto final. O primeiro foi
a adoção de um plano sobre produção e consumo
sustentáveis para ser posto em prática nos próximos
dez anos. O segundo e o terceiro, a orientação para
que sejam criados os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, com metas (ainda não definidas) a serem
atingidas por todos os países, e o Fórum de Alto Nível
para o Desenvolvimento Sustentável, para fiscalizar o
cumprimento de compromissos assumidos na Rio 92
e nas conferências subsequentes sobre o tema.
Ela considerou positivos, ainda, a indicação de
que é necessário estabelecer novos critérios para
medir o desenvolvimento, em substituição ao Produto
Interno Bruto, o fortalecimento do multilateralismo e
a definição de regras para a conservação da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição dos países,
em alto mar — o tratamento dado à temática dos
oceanos no documento, no entanto, foi considerado
um fracasso pelos movimentos sociais.
Para o ministro Patriota, o resultado não deixou
de ser satisfatório, porque, em primeiro lugar, disse,
existiu um resultado. “Era ter texto ou não ter”,
resumiu o ministro, que em alguns momentos, no
entanto, não escondeu sua frustração. “Existem as
ambições do Brasil como participante do processo
e o papel do Brasil como coordenador. Eu me sinto
frustrado”, admitiu, ao tratar do item sobre direitos reprodutivos das mulheres, que desaparecera do texto.
Abaixo, alguns exemplos de temas que geraram protestos e indignação da sociedade civil,
ou que foram de difícil inclusão, revelando a falta
de disposição dos Estados envolvidos em pensar
no planeta como algo de todos. Os exemplos dão
uma medida da importância da vigilância e da
cobrança por parte da sociedade civil, nos meses
e anos que se seguem.
• Responsabilidades comuns, mas diferenciadas
— No segundo parágrafo do documento, que trata do
compromisso com a renovação do que foi assumido
nas conferências anteriores, o texto é específico em
reafirmar o princípio das “responsabilidades comuns,
porém diferenciadas”, o que é considerado um ponto positivo do documento:
todas as nações são responsáveis pelo
desenvolvimento sustentável, mas as
mais ricas têm maior dever de contribuir
para fomentá-lo, uma vez que têm
maior responsabilidade na degradação
ambiental, por terem se desenvolvido a
custa de energia poluente, uma diretriz
da política internacional acordada na
Rio 92. A inclusão da expressão, no entanto, ocorreu
após intensa negociação. Alguns países desenvolvidos,
como Estados Unidos, os da União Europeia, Japão e
Canadá, queriam retirá-la do texto, alegando não ser
necessário reafirmar o compromisso já assumido. “Isso
só se resolveu de madrugada”, contou o embaixador
Luís Alberto Figueiredo.
Não há menção
incisiva de que
o modelo
que está aí
precisa mudar
• Governança do Pnuma – Outra questão de negociação “extremamente difícil”, como classificou o
ministro Antonio Patriota, foi o papel do Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma),
tratado no item 88 do documento oficial. A expectativa de alguns países, como os da União Europeia,
era que o Pnuma ganhasse status de agência da
ONU, de forma a ter maior poder e autonomia
financeira. A posição, que não é compartilhada
pelo Brasil, acabou não vingando. O texto final,
no entanto, aprovou um “aumento de recursos
financeiros, provenientes do orçamento regular
da ONU”, o que é considerado positivo pelos
movimentos da sociedade civil.
O ministro Patriota,
ao lado do embaixador
Luís Alberto: “era ter
texto ou não ter”
Foto: Marina Boechat
• Oceanos — O documento traz 20 parágrafos
sobre o tema e é considerado o primeiro de caráter
multilateral a dar esse peso a ele — os oceanos são
considerados até mais importantes do que as florestas para a regulação térmica do planeta, como
apontam pesquisadores. No entanto, gerou polêmica quanto ao tratamento dado à necessidade de
um tratado para regular as águas internacionais,
isto é, aquelas que estão fora da jurisdição dos
países. Metade da água salgada do mundo não
está sujeita, hoje, a qualquer lei ou controle, e
teme-se uma corrida para se tirar vantagem dessas
áreas. Embora o governo brasileiro tenha considerado um ganho a difícil inclusão, no item 162, da
expressão “além das áreas de jurisdição nacional”,
indicando que o uso sustentável da biodiversidade
marinha deve ser ainda mais abrangente, não se
avançou mais do que isso, no sentido de se regular
esse espaço, o que ficou postergado para a 69ª
Assembleia das Nações Unidas, em 2014. Outro
item polêmico referiu-se à pesca industrial predatória, sobretudo de espécies que correm risco de
desaparecer nas próximas décadas — um problema para os 200 milhões de pessoas que vivem da
pesca e de 2 bilhões que dependem das proteínas
dos frutos do mar —, contra a qual não ficaram
explícitas novas regras de proteção.
• Direitos reprodutivos das mulheres — A
expressão, relacionada à autonomia feminina
por ter ou não seus filhos, foi retirada do texto,
embora a diplomacia brasileira tivesse se comprometido a mantê-la, quando assumiu as rédeas das
negociações. O documento fala apenas em saúde
reprodutiva, sem a palavra direitos, por pressão do
Vaticano, que participava das negociações apenas
como observador (ver matéria na pág. 40).
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [17]
A saúde no documento final
A
pesar de o documento oficial resultante da
Rio+20 ter recebido severas críticas por sua
superficialidade e pela ausência de compromissos
assumidos, a abordagem da Saúde no texto foi considerada um avanço. O tema estava totalmente ausente
da primeira versão, o Rascunho Zero, o que gerou
grande mobilização de pesquisadores e formuladores
do campo da Saúde no sentido de reverter o quadro
(Radis 118). O empenho surtiu efeito.
O tema mereceu seção especial, Saúde e população¸ englobando os itens 138 a 146 (ver a íntegra na
seção Pós-Tudo, pág. 47). “Reconhecemos que saúde
é uma condição prévia, bem como um resultado e um
indicador de todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável”, afirma a abertura do primeiro item.
Essa conquista, no entanto, não dispensa a permanente vigilância da sociedade civil, quanto à forma como
o que está escrito será interpretado e levado à frente.
Em seus itens seguintes, por exemplo, o texto trata de
doenças transmissíveis e não transmissíveis, afirmando
a necessidade de se cessar a transmissão vertical e que
o desenvolvimento sustentável deve considerar a forma
como são produzidas doenças como câncer e diabetes,
que por sua carga prejudicam o desenvolvimento. “Daí
se conclui que é preciso trabalhar com maior regulação
sobre a indústria de alimentos, por exemplo”, aponta
Paulo Buss, ressaltando o cuidado que se deve ter na
tradução dos objetivos gerais em propostas locais e globais. “É aí nos detalhes que está o perigo. É preciso vigiar
esse trabalho de um ano”, alerta, referindo-se à concepção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
que deverá ter uma primeira versão apresentada pela
comissão das Nações Unidas, em 2013.
Já o item 139, que trata da cobertura universal
em saúde, traz uma ambiguidade, analisa Paulo. “O
documento diz que todas as pessoas devem ter acesso
ao sistema de saúde, mas isso pode ser inequitativo.
Universalidade não necessariamente significa que o
sistema será equitativo ou integral; muito menos gratuito”, observa, ao mesmo tempo em que ressalta a
importância de o tema estar registrado no documento.
O texto, no entanto, não faz menção à integralidade.
“Não está no documento o atendimento integral, que
diz respeito não só à atenção básica, mas à satisfação
das necessidades do indivíduo até quanto ele precise”.
Outro exemplo, ainda, da importância do acompanhamento pela sociedade civil é o item que trata
de cooperação internacional e reforço aos sistemas
de saúde (142): está prevista a promoção de acesso
a medicamentos para todos e incentivo à prestação
de assistência aos países em desenvolvimento a esse
respeito. “Isso é muito importante, mas sempre assinalamos que não há sentido em incentivar e realizar
distribuição de remédios exclusivamente. Isso não
reforça o sistema de saúde, é uma relação vertical.
Defendemos que a relação seja horizontal, isto é, que
se promova o reforço ao sistema de saúde como um
todo, não no que diz respeito a remédios”, diz Paulo.
É na seção dedicada à saúde que se deu a criticada substituição da expressão direitos reprodutivos,
relacionada à autonomia feminina por ter ou não seus
filhos, por saúde sexual e reprodutiva, para que a palavra direitos não fosse enfatizada, resultado de pressão
do Vaticano, que participava das negociações apenas
como observador. “O documento tem dois parágrafos
[145 e 146] sobre isso, extremamente ambíguos – reflexo da dificuldade política que esse tema teve durante
as discussões. Foi um revés importante”, avalia Paulo.
Economia verde e os negócios
V
ários fóruns trataram da economia verde no âmbito
da Rio+20. Para travesti-la de justa e necessária ao
desenvolvimento do planeta, para apresentar seus benefícios para o mundo corporativo, ou para tecer críticas
fervorosas à expressão, perigosamente aberta às mais
variadas interpretações. No Fórum de Sustentabilidade
Corporativa, promovido com a chancela do Pacto Global
das Nações Unidas, o porta-voz do evento, Tim Wall,
afirmou que a transição para a economia verde não era
uma opção, mas uma necessidade. “Não se importar
hoje com o desenvolvimento sustentável é ruim não
apenas para o meio ambiente, mas principalmente para
os negócios”, afirmou.
No mesmo evento, Yolanda Cerqueira Leite,
secretária executiva da rede brasileira do Pacto Global,
propôs “martelar” o pensamento de que a escassez dos
ativos ambientais é um risco para o futuro dos negócios,
a fim de conquistar empresários para o Pacto, que conta
hoje com 7 mil empresas signatárias no mundo e espera
chegar em 2020 com 20 mil. “O governo é um grande
comprador, deveria incorporar em suas exigências as
questões ambientais”, propôs.
Já na mesa Disputas de hegemonia nos espaços
públicos de controle social e democracia participativa,
[18] Radis 121 • SET-OUT / 2012
na Cúpula dos Povos, imperou a crítica sobre a economia
verde, nas falas do professor de Economia da PUC-SP,
Ladislau Dowbor, e do sociólogo Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire. Gadotti afirmou
que os governos estão fazendo pouco para enfrentar
os desafios ambientais e sociais, focando-se mais nas
questões econômicas. No caso brasileiro, disse, o governo deveria contar mais com a população e não com
o Congresso, que se alia mais facilmente ao capital. E
questionou: “Verde é somente a economia solidária, pois
sustentabilidade tem a ver com privilegiar as pessoas,
investir nas pessoas, fazer circular o conhecimento em
vez de precificá-lo”.
Ladislau Dowbor completou a análise, lembrando
que, na medida em que o conhecimento circula, todos
ficam mais ricos. “Se todos têm o conhecimento, podem
se organizar e produzir sem ter que esperar por fábricas,
corporações etc.”. Para o professor, o processo para
alcançar esses objetivos começa na relação das pessoas
com seu lugar, sua cidade, seu entorno. “É importante
para o cidadão se apropriar da cidade, tirar das mãos
das empreiteiras, dos conglomerados, e se organizar
para viver sem uma pegada tão pesada como a que o
atual modelo obriga”.
ENTREVISTA | Jeffrey Sachs
‘Saúde é pré-requisito para
desenvolvimento econômico’
O
economista norte-americano Jeffrey Sachs foi uma
das vozes dissonantes ao final da Rio+20: em vez
de engrossar o coro dos descontentes com o documento final da conferência, disse estar satisfeito com
o resultado da negociação entre os países. Conselheiro
do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ele viu os
chefes de Estado aprovarem no Rio uma de suas sugestões: a criação dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ver matéria na pág. 21). Diretor do Earth
Institute e professor de Desenvolvimento Sustentável
e Políticas de Saúde na Universidade de Columbia,
Jeffrey Sachs já foi apontado pelo New York Times
como “possivelmente o economista mais importante
do mundo”. Para ele, saúde deve ser vista como parte
do desenvolvimento sustentável.
Como avalia o documento final da Rio+20?
Estou muito satisfeito com a adoção do conceito de
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que devem
ser uma importante forma de conscientizar e mobilizar
o mundo para agir. Eles funcionarão no mesmo molde
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, também uma chamada global à ação, voltada a combater a
pobreza extrema. Embora longe de serem perfeitos, os
ODM cumpriram seu papel: nenhum país precisou se
comprometer legalmente a fazer qualquer coisa, ainda
assim conseguimos incentivar governos e sociedade a
se concentrar mais na pobreza.
Como esses objetivos serão definidos?
A ideia é que sejam estabelecidos até setembro
de 2013, quando a comunidade internacional se
encontrará na Organização das Nações Unidas para
a revisão final dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio. Eles devem estar baseados em quatro
pilares: eliminar a pobreza extrema; levar a uma sociedade sustentável, com baixa emissão de carbono
e produção sustentável de alimento, por exemplo;
promover uma sociedade de inclusão, que lute contra a desigualdade; e incentivar a boa governança
para o desenvolvimento sustentável.
A inclusão do combate à pobreza foi apontada como o principal avanço do documento da Rio+20. Como vê a prioridade dada
a esse ponto?
A prioridade dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável deve ser eliminar a pobreza extrema. Essa
meta deve estar acima das demais, é a mais urgente.
As pessoas que vivem em um estado de extrema
pobreza lutam por sua sobrevivência todos os dias.
Mais de sete milhões de crianças morrem todos os
anos porque não têm acesso ao básico: alimentos,
medicamentos, vacinas. Isso é inaceitável. Além disso,
estou extremamente preocupado com a possibilidade
de as mudanças climáticas reverterem os ganhos de
redução da pobreza, já que a maioria dos pobres do
Foto: Marina Boechat
mundo vive em ambientes hostis. Os que mais sofrem
são aqueles que moram em lugares secos, os piores
para serem habitados, onde é difícil cultivar alimentos
e conseguir água potável. O clima está tornando
esses lugares ainda mais secos. Se vamos realmente
tratar da pobreza, temos que tratar das mudanças
climáticas. Se vamos tratar dessas mudanças, temos
que assegurar que os pobres tenham acesso às tecnologias — bombas d’água, eletricidade.
Os militantes da Anistia Internacional criticaram o pouco destaque dado aos direitos
humanos no documento, inclusive com
a exclusão dos direitos reprodutivos das
mulheres. Como vê essa questão?
A filosofia central de tudo que nós estamos fazendo é a
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela é o espírito das Nações Unidas, afirmando que todo indivíduo
tem direito a não somente liberdade política e civil, mas
também às necessidades básicas — cuidados de saúde,
água, educação, moradia etc. Acredito que a visão dos
direitos humanos permeia todo o documento da conferência, com menções por exemplo à inclusão social,
um pilar importante do desenvolvimento sustentável.
Quanto aos direitos reprodutivos, sabemos que muitos governos detestam esse
tópico. Bispos, padres e outros líderes
religiosos são muito resistentes, e nossos
políticos geralmente não são os mais
corajosos. Isso é gravíssimo. Eu trabalho
em países muito pobres, onde as mulheres não têm acesso ao planejamento
familiar e têm seis ou mais filhos sem
condições de sustentá-los. Eles, então,
não conseguem ter boa educação, boa alimentação,
bons cuidados com a saúde. Os lugares com alta taxa de
fertilidade não alcançam o desenvolvimento econômico.
Assim, países pobres pagam um preço muito alto pela
falta de acesso ao planejamento familiar.
“A prioridade do
desenvolvimento
sustentável deve
ser eliminar a
pobreza extrema”
De que forma associa desenvolvimento
sustentável e políticas de saúde, fazendo
uma interface entre essas duas áreas, como
pesquisador?
Eu não trabalhava com saúde até 1995, quando passei
a olhar para a África, com as epidemias de aids, malária
e tuberculose. Comecei a me perguntar como poderia
fazer meu trabalho como economista quando tantas
pessoas estavam doentes e morriam em larga escala.
Então compreendi que a saúde é um pré-requisito
para o desenvolvimento econômico, não apenas um
resultado. Os problemas do mundo não se encaixam
na maneira com que classificamos o conhecimento.
Dizer a um economista que ele pode estudar economia
e não ajudar a diminuir a pobreza, faz algum sentido,
mas dizer a um economista para resolver o problema
da pobreza e não pensar em saúde, é impossível.
(Bruno Dominguez. Tradução: Márcia Krengiel)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [19]
Foto: Lucas P. Grynszpan
Foto: Lucas P. Grynszpan
Na série de dez
debates oficiais
no Riocentro,
formalidade e falta
de autonomia
‘Diálogos’ oficiais, debates controlados
E
m uma busca por viabilizar a participação da
sociedade civil nas discussões oficiais da Rio+20,
os organizadores da conferência incluíram na programação os Diálogos para o desenvolvimento
sustentável, uma série de debates que reuniram no
Riocentro, entre os dias 16 e 19 de junho, pesquisadores, políticos, empresários e representantes de
povos e de movimentos sociais de várias partes do
país e do mundo, em torno das questões voltadas à
sustentabilidade, com vistas a tirar recomendações
que seriam levadas aos chefes de Estado.
Apesar dos muitos nomes respeitados que
participaram, e das opiniões favoráveis à iniciativa,
como a do ministro das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, para quem os diálogos representaram “um
elemento inovador”, não faltaram críticas, inclusive
dos próprios convidados, à forma como os debates
se organizaram, a começar pelo seu caráter oficial
— em vez de uma iniciativa da sociedade civil. O
evento foi considerado formal e burocrático, com
discussões controladas, sem autonomia e sem instigar de fato a troca proposta.
Foram organizadas dez mesas, cada uma com
dez participantes, que debateram os temas trabalho
decente, crise econômica, combate à pobreza, produção e consumo, florestas, segurança alimentar,
energia, água, cidades e oceanos. Cada diálogo
discutiu dez recomendações relativas ao seu tema,
que resultaram de discussões virtuais, realizadas
previamente em plataforma específica via internet
(vote.riodialogues.org), envolvendo mais de 11 mil
pessoas, de 190 países, de acordo com a ONU. Ao
final de cada debate, eram definidas três propostas
entre as dez iniciais, que seriam encaminhadas aos
chefes de Estado – uma indicada pelos palestrantes,
uma por integrantes da sociedade civil que participaram de reuniões prévias e outra pelos internautas.
Unificar!
“Nosso movimento é de luta dos trabalhadores, dos sindicatos, dos indígenas. Estão oprimindo o mundo. Precisamos unificar para triunfar”.
Nestor Villatoro, da Liga Internacional de la Lucha de los
Pueblos, organização presente em 45 países e participante
da Marcha dos Povos.
[20] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Armadilha
Para o sociólogo Boaventura de Sousa Santos
(ver entrevista na pág. 15), que integrou a mesa sobre
combate à pobreza, os diálogos não teriam por que
transcorrer de forma animada e otimista, como se
anunciou. “Apesar de haver organizações da sociedade civil, eram aquelas que os governos convidaram,
e normalmente os governos já convidam as organizações que estejam mais próximas das suas agendas”,
apontou. “Podíamos ter feito melhor do que fizemos
nessas dez recomendações”, disse, referindo-se aos
dez pontos em discussão no Diálogo 3. Um conceito
que considerou problemático foi o de redução da
pobreza. “É uma armadilha para não lutar contra a
concentração de renda?”, indagou. “Para mim, neste
momento, a proposta mais importante é a luta contra
a concentração de renda. É preciso realmente que a
disparidade entre ricos e pobres desapareça, mas isso
não estava lá [em debate]”.
Exemplo de encaminhamento de discussão
questionado por Boaventura no diálogo do qual
participou, referiu-se à expressão educação global,
proposta como caminho para erradicação da pobreza
e para alcançar o desenvolvimento sustentável. “Que
educação? Para quem? Pode ser uma educação que
respeita a diversidade ou que destrua a diversidade
dos povos, que permita uma maior qualificação dos
diferentes saberes (saber popular, saber científico), ou
pode ser uma educação que desqualifica os saberes populares”, observou Boaventura, em entrevista à Radis.
“Pode-se falar em educação global como um negócio
e isso é exatamente o oposto do que devemos fazer”.
De cima para baixo
Algumas organizações voltadas à sustentabilidade haviam se recusado a participar dos
Diálogos, embora tivessem recebido convite, como
Greenpeace Brasil e SOS Mata Atlântica. Antes do
início da Rio+20, o comitê organizador da Cúpula
dos Povos divulgara nota apontando os Diálogos
como tentativa de pasteurizar o debate e uma forma
de acomodar “a falácia da economia verde”. Na
nota, ainda, o comitê considerou que os diálogos
haviam sido estabelecidos “de cima para baixo” e
não estavam de acordo com a característica das redes de organizações e movimentos que prepararam
a Cúpula dos Povos, de “abertura de espaços de
participação e diálogo visando à conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização
no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental
e a distribuição da renda e riqueza”.
Em um balanço sobre a iniciativa oficial, o site Terra
Viva observou que o evento, anunciado como inovação
ao trazer para os debates a participação de internautas
e da população civil como parte da programação oficial
da Rio+20, “trouxe também dúvidas sobre o futuro das
recomendações ali definidas”, uma vez que o documento final da conferência não contemplou os anseios
da sociedade. “Da forma como está agora tendemos
a viver pior – pelo menos uma parcela significativa da
população que vai enfrentar mais guerras, migrações
e escassez de alimentos. Para se ter uma vida melhor,
é preciso muito mais”, analisou em entrevista ao site
o professor Elimar Pinheiro do Nascimento, do Centro
de Desenvolvimento Sustentável da Universidade
de Brasília, que esteve presente no segundo dia dos
Diálogos. “O que pode ser questionado é a natureza
das discussões”, disse. “É preciso sinalizar que os países
do Norte não podem crescer mais, têm que estacionar
suas economias, e que os países do Sul também têm
que mudar sua forma de crescimento”.
Domesticação
O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
também fez um balanço dos Diálogos, durante a
Cúpula dos Povos, divulgado na internet. Para João Paulo
Capobianco, representante do Instituto Democracia e
Sustentabilidade (IDS), “Esse modelo de side events, com
chancela oficial da ONU e acontecendo no Riocentro,
esvaziou o Aterro”. Ele considerou que o formato da
Rio+20, diferente do ponto de vista da organização da
participação da sociedade, já que na Rio 92 o segmento
oficial se concentrou no Riocentro e a sociedade civil
planetária estava toda reunida no Aterro. “Os Diálogos
promoveram a domesticação do debate livre que a
sociedade deveria fazer, acabou sendo uma coisa muito
comportada”. (E.B. com T.M.)
Sobre os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável
O
s itens 246 a 251 do documento oficial da Rio+20
tratam dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODSs), que orientarão as nações a
partir de 2015, quando se encerra o prazo para se
alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODMs). Enquanto os ODMs tinham como
foco os países mais pobres, os ODSs deverão ser
alcançados por todas as nações. Serão elaborados,
por uma comissão de 30 membros, designados
durante 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas,
em setembro. Essa comissão trabalhará em diálogo
com o Fórum de Alto Nível para o Desenvolvimento
Sustentável, constituído em agosto pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e que tem entre seus
26 membros a representação brasileira da ministra
Izabella Teixeira.
A comissão voltada aos ODSs terá representação
de todas as regiões do planeta e deverá trabalhar na
construção das novas metas, de modo a apresentar
uma primeira proposta em 2013. De acordo com o
item 246, os ODSs serão baseados na Agenda 21 e
no Plano de Implementação de Joanesburgo, de 2002
— que reafirma os compromissos e os acordos firmados na Rio 92 para listar novas prioridades, do ponto
de vista social, como a erradicação da pobreza — e
deverão contribuir para “a plena implementação dos
resultados de todas as principais cúpulas, nos âmbitos
econômico, social e ambiental”.
Ainda segundo o documento da Rio+20, os ODSs
devem ser “orientados para a ação, concisos e fáceis de
comunicar, em número limitado, de natureza global e
universalmente aplicáveis a todos os países, tendo em
conta as diferentes realidades nacionais, capacidades
e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas
nacionais e prioridades”, como mostra o item 247.
A constituição do grupo de trabalho e a forma
como este vai operar também estão indicadas. Deverão
ser garantidas a plena participação das partes interessadas, levada em conta a experiência da sociedade
civil, da comunidade científica e do sistema da ONU,
“a fim de fornecer uma diversidade de perspectivas e
experiências”, diz o item 248.
As metas de sustentabilidade que vierem a ser
traçadas deverão ter sua implementação avaliada
pelos 26 membros do Fórum de Alto Nível para o
Desenvolvimento Sustentável, criado em susbstituição
à Comissão do Desenvolvimento Sustentável resultante
da Rio 92 e considerada pouco operante.
Conjunto de oportunidades
Os ODSs serão orientadores do pacto global para
o desenvolvimento sustentável, indicando que ações
serão levadas à frente, quais os objetivos a serem
pactuados, o tempo de execução dessas propostas
e a forma de financiamento. Esse é o processo que
deve ter acompanhamento de perto da sociedade civil.
Em artigo de balanço da Rio+20,
Desenvolvimento Sustentável e governança global para a Saúde – Da Rio+20 aos ODGs, pós2015, os pesquisadores Paulo Buss, José Roberto
Ferreira, Claudia Hoirisch e Álvaro Matida, todos da
Fiocruz, observam que, embora não tenha lançado
novos processos ou modificado significativamente
o cenário ou estabelecido objetivos e metas, e,
ainda, embora tenha perdido a oportunidade de
redirecionar sensivelmente as ações em prol do
desenvolvimento sustentável, a Rio+20 reafirmou
conceitos-chave e compromissos e criou um conjunto de oportunidades para a Assembleia Geral
das Nações Unidas e outros fóruns constituírem o
verdadeiro legado do evento.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [21]
A voz da sociedade
civil ecoa por
justiça social e
ambiental
Ativistas se reúnem na
Assembleia dos Povos,
que encerrou a Cúpula
no Aterro do Flamengo:
Babel às avessas
[22] Radis 121 • SET-OUT / 2012
fotos: Sergio Eduardo Oliveira
Evento transforma o Aterro do Flamengo
em ponto de convergência de lutas
e define Carta com reivindicações
e alternativas para o planeta
cúpula dos povos
A
adolescente carioca Elisa Dourado, 16 anos,
estava a caminho da Plenária 5, que tratava
de trabalho, economia e novos paradigmas
da sociedade, enquanto, na tenda Patrícia
Galvão (Pagu), o ativista do Greenpace Danyclay de
Aguiar assistia a uma palestra sobre ecossocialismo.
Na Eldorado dos Carajás, o mineiro Daniel Guaracy
juntava-se aos integrantes do Centro Nacional de Afroresistência das Culturas Brasileiras (Cenarabe) para uma
roda de conversa sobre religião. Dirk Henker, alemão,
fotografava toda a discussão da tenda Edson Luiz,
programada pela Central de Turismo Comunitário da
Amazônia, sobre a hidrelétrica de Belo Monte.
Durante nove dias, o Aterro do Flamengo, no Rio
de Janeiro, transformou-se em ponto de convergência
de lutas por justiça social e ambiental, como sede da
Cúpula dos Povos, realizada de 15 a 23 de junho, em
paralelo à Rio+20, mobilizando a força da sociedade
civil. Uma verdadeira “Babel às avessas”, onde todos
falavam a mesma língua, como fez questão de comparar o cearense Oswald Barroso, que participava da
Plenária 2, cuja temática girava em torno da defesa
dos bens comuns e contra a mercantilização. Nos
espaços de debate, plenárias e assembleias, sob arenas
e tendas batizadas com nomes emblemáticos da luta
por direitos humanos, estendendo-se pelas vias do
Aterro, a Cúpula dos Povos reuniu gente do mundo
inteiro. E levou cerca de 80 mil pessoas, segundo os
organizadores, à Marcha dos Povos, passeata realizada
no Centro do Rio de Janeiro em um dos dias do evento.
Eixos
Foram mais de 1.200 atividades, distribuídas
em 60 tendas e arenas montadas ao longo das vias
do Aterro e ocupadas pelo movimento de mulheres,
indígenas, negros, juventude, agricultores familiares
e camponeses, trabalhadores, povos e comunidades
tradicionais, quilombolas, militantes do direito à cidade
e religiões diversas, entre muitas outras representações.
“Estruturada sobre três eixos, a Cúpula foi organizada
para denunciar as causas da crise socioambiental,
apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos
sociais do Brasil e do mundo”, informou Darci Frigo,
coordenador da ONG Terra de Direitos e integrante
do Grupo de Articulação da Cúpula (GAC). Foi esse
grupo, composto por mais de 50 redes nacionais e
internacionais, quem idealizou o formato do evento,
identificou os principais temas a serem debatidos e
desenhou a “metodologia das convergências” para
servir como uma espécie de guia para a Cúpula.
Agenda de lutas
“Mesclamos atividades autogestionadas,
onde pessoas e organizações poderiam, de forma
autônoma, desenvolver e propor ações livremente”, explicava Darci. “Essas ações deveriam ser
encaminhadas às plenárias que, por sua vez, iriam
identificar as causas estruturais e falsas soluções,
elaborar saídas e propor uma agenda de lutas a
ser apresentada na Assembleia dos Povos, culminando com um documento final com planos de
campanhas para as organizações nos próximos
anos” (ver matéria na pág.24).
Armadas em grandes arenas ao longo do Aterro,
as plenárias foram realizadas nos primeiros dias de
Cúpula. Eram cinco, no total, girando em torno de
grandes temas: Direitos por justiça socioambiental;
Defesa dos bens comuns contra a mercantilização;
Soberania alimentar; Energia e indústrias extrativas;
e Trabalho – por uma outra economia e novos paradigmas da sociedade. Assim, enquanto na Plenária 1
era possível debater as mudanças no Código Florestal
Brasileiro, na Plenária 5, outros tantos militantes discutiam o controverso conceito de economia verde e
argumentavam em favor da economia solidária, que
valoriza o ser humano, com base no cooperativismo
para a produção de bens e serviços.
De passagem pela Plenária 3, quem se demorasse um pouco podia acompanhar os testemunhos
sobre os modos de produção alternativos como a
agroecologia, que permite cultivar sem o uso de
agrotóxicos, não maltrata o solo nem afeta a saúde
do trabalhador e gera emprego e renda ao estimular
a agricultura familiar. Do mesmo modo, na Plenária
4, era possível conhecer tecnologias sociais, como a
construção de cisternas sustentáveis no Semiárido
nordestino (Radis 94 e 114).
As discussões convergiam para a unificação
do movimento e para a construção de uma agenda
comum. Ainda assim, havia o desafio de elaborar
um documento final da Cúpula que não soasse setorizado. “A Assembleia dos Povos é o momento de
apresentação dos consensos, dos resultados ou das
convergências que saíram dessas cinco plenárias”,
explicou Darci Frigo em entrevista à Radis, durante
uma das Assembleias. “A redação final do documento tem que garantir que todas as expressões
estejam representadas de forma ampla sem cair em
preciosismo, ouvindo diferentes vozes”.
Perspectiva ampla
Quem participou das plenárias e assembleias
comemorou os resultados. “Extraordinária”, considerou o dramaturgo cearense Oswald Barros, que
estava na Cúpula dos Povos a convite da organização
Rede Alerta contra o Deserto Verde, para participar de
mesa sobre a relação entre cultura e meio ambiente.
“Participei das resoluções que saíram da Plenária 2,
que tratou de comunicação e cultura, entre outros
bens comuns. O que está sendo apresentado na
Assembleia é exatamente o que foi consensuado lá”,
afirmou. Para Oswald, as resoluções se tornam um
guia muito seguro para ações futuras. “E pensam o
planeta em perspectiva muito ampla. As elites e os
governos estão longe de pensar nessa perspectiva
ampla, como a sociedade civil”, observou.
Durante a Assembleia dos Povos, que encerrava
a Cúpula dos Povos, no dia 22/6, chamava a atenção
a quantidade de jovens ativistas lendo os relatos de
seus grupos. A socióloga e pesquisadora cearense
Sarah Luiza, de 29 anos, da ONG Esplar, voltada à
agroecologia e agricultura familiar, foi uma delas. Para
Sarah, o ponto mais importante da Cúpula dos Povos
foi conseguir expandir para a sociedade a discussão
sobre a economia verde e fazer a crítica ao conceito,
evitando que o debate ficasse restrito aos que esperam lucrar com isso. “A ideia de que tudo que é verde
é positivo faz com que as pessoas simpatizem com a
tal economia verde, proposta pelos empresários para
dar novo fôlego ao capitalismo”, disse, considerando
a segunda maior contribuição do evento a articulação
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [23]
foto: Sergio Eduardo Oliveira
“Mas houve avanço na interlocução entre as mulheres
africanas, da América Latina e dos Estados Unidos.
A assembleia de mulheres rurais trouxe um novo
marco de articulação mundial, com a interlocução
das experiências, mostrando que nossa luta é mesmo
internacional”, avaliou.
e a convergência dos movimentos em torno de uma
agenda de lutas comum.
Já Kika Silva, a Doné Kika de Bessen, da
Coordenação Nacional das Entidades Negras e ativista
da Marcha Mundial de Mulheres, contrapôs um grande avanço na Cúpula a um marcante retrocesso na
Rio+20: “O golpe contra os direitos reprodutivos das
mulheres tem reflexo direto sobretudo na mulher negra, que está na linha de pobreza e vulnerabilidade”,
analisou, referindo-se ao texto oficial da conferência.
Nas tendas do
Aterro, a sociedade
civil debateu os
caminhos para a
sustentabilidadel
Território livre
“Capitalismo verde/É pura enganação/Economia
feminista é a nossa solução”, na faixa; “Mátria Livre!
Venceremos!” ou “Globalizemos a luta! Globalizemos
a esperança”, nos gritos de guerra; imagens de Che
Guevara e Chico Mendes, nas bandeiras e camisetas.
Caminhar pelo Aterro do Flamengo durante a Cúpula
era compartilhar um território livre para manifestações
de todos os tipos. A voz era dos monges budistas
que tocavam hare krishna em ritmo de baião, forró
e maracatu, dos signatários de um abaixo-assinado
pela inclusão da homeopatia em todos os postos
de saúde do município do Rio, dos bem-humorados
participantes da Marcha à Ré, manifestação em que
se andava para trás a fim de chamar a atenção para
o retrocesso sobre as questões ambientais, e dos
jovens que com um panelaço, apoiavam estudantes
da província canadense de Quebec, em greve por
As propostas das plenárias
A
s cinco plenárias da Cúpula dos Povos chegaram
a reivindicações e propostas que seriam levadas
à Assembleia dos Povos, ao final do evento, para
integrar o documento final que expressou a voz da
sociedade civil. Radis reuniu alguns desses itens,
encaminhados por cada plenária, antes da síntese,
no documento final.
Leia a íntegra das resoluções das plenárias e
o documento final da Cúpula dos Povos no site do
Programa Radis (www.ensp.fiocruz.br/radis)
Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental
• Economias cooperativas;
• Distribuição e gestão democrática dos recursos
(financeiros, culturais, políticos, naturais e sociais);
• Participação completa da comunidade no processo de definir políticas públicas ao nível local e
nacional e em áreas rurais e urbanas;
• Garantia de serviços básicos (saúde, educação, democratização do conhecimento e fim do
analfabetismo, oportunidade de habitação para
todos), a custos adequados.
fotos: Sergio Eduardo Oliveira
Plenária 2: Defesa dos bens comuns contra a
mercantilização
[24] Radis 121 • SET-OUT / 2012
• Direito à terra e ao território, por meio de
luta em defesa do ordenamento territorial e por
regularização fundiária com participação ativa
dos povos, tendo como importante instrumento
a cartografia social, para que as comunidades
possam ter controle de seu território;
• Pela Reforma Agrária, promoção da soberania
alimentar e da agroecologia;
• Pela criação de políticas públicas estruturantes
para fortalecimento dos sistemas de tecnologias
sociais e sustentáveis construídas pelos povos;
• Direito à cidade como forma de acessar seus bens
comuns, como os espaços públicos e cultura; gestão
democrática dos espaços públicos, com ampla participação popular, e declaração das cidades como
espaços e territórios livres, em oposição à mercantilização destes espaços; oposição ao processo de
militarização que vem ocorrendo, direito à moradia
digna e ocupação das moradias vazias frutos da
especulação, além do desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas que buscam a transição para
um novo modelo de cidade que inclui, entre outras,
consumo consciente que promova a economia solidária e feminista; as hortas urbanas, a agroecologia
urbana, a bioconstrução e a permacultura.
• Direito à cultura, à comunicação e à liberdade de
expressão baseado na ressignificação do papel da
cultura, por meio da democratização e do respeito
às diferenças e à diversidade cultural. Valorização
e visibilidade dos modos de vida das comunidades
tradicionais, direito à memória e à identidade. Defesa
do direito à comunicação que precisa estar associado
a todas as lutas da sociedade, bem como o fortalecimento das redes de comunicação entre organizações,
movimentos sociais e povos, e ampliação do uso de
ferramentas como as rádios comunitárias.
Plenária 3: Soberania alimentar
• A agroecologia como projeto político para
transformação do sistema de produção de alimentos. Fortalecimento das alianças entre as organizações do campo e da cidade, em especial com
a promoção da agricultura urbana e periurbana;
• Criação e fortalecimento de cooperativas e
associações de produção e comercialização de
eventos como o Fórum Social Mundial, realizado em
Belém (PA), em 2009, e manifestações à frente da
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da
causa indígena. “A luta é coletiva; não individual. Aqui
é o espaço do nosso desabafo”. (Ana Cláudia Peres.
Colaborou: Tânia Neves)
alimentos, promovendo a estruturação de sistemas locais de produção e abastecimento;
• Criação de condições para permanência e
retorno das populações para o campo, especialmente para a juventude.
por meio da criação de um sistema internacional
vinculante. Fim à captura corporativa da ONU e
dos Estados, com ações concretas;
• Reconhecimento por todos os governos do
mundo do direito humano à proteção social — de
acordo com a Convenção 102 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre Seguridade
Social e com a Recomendação 202 da OIT sobre
os pisos nacionais de proteção social. Os Estados
devem prover, facilitar e estender a cobertura de proteção social. Adoção de um imposto sobre as transações financeiras a nível global e regional, como
fonte segura, estável e suficiente de financiamento;
• Proibição e a ação efetiva por parte dos governos para dar fim ao trabalho escravo; garantia de
políticas públicas inclusivas e o reconhecimento
dos direitos dos migrantes forçados.
foto: Ana Claudia Peres
mais de quatro meses, por investimentos públicos e
garantia de qualidade no ensino.
O casal de índios Guajajara, Milton e Cíntia, atravessou o país pagando passagens do próprio bolso
para participar da Cúpula dos Povos. Saíram de ônibus,
da Aldeia Amarante, em São Luis do Maranhão, para
dormir no acampamento do Sambódromo, à noite
e, durante o dia, revezar-se entre as discussões da
Cúpula e uma banquinha para venda de artesanato,
montada perto do Monumento dos Pracinhas, bem
ao lado do local onde aconteceram as Assembleias
dos Povos. “Os parentes”, disse Milton referindo-se
aos índios de tribos diversas, “fizeram um documento
final, agora é esperar que haja uma resposta positiva
do governo e da Funai quanto à devastação da nossa
floresta e exploração das reservas indígenas”. Cíntia
completou: “Trouxemos o artesanato para divulgar
culturamente o povo guajajara”.
Em sua aldeia, Cíntia é professora. Ganha R$
700 por mês. Além do trabalho, cursa Licenciatura
Intercultural, na Universidade Federal de Goiás. Com a
venda das pulseiras e colares feitos de sementes de tiririca, a R$ 10, e de redes de dormir a R$ 250, esperavam
arrecadar R$ 4 mil, mas nas contas finais, não chegaram a R$ 1.200. “Mas tudo valeu a pena”, disse Cíntia,
com a esperança de quem acumula participações em
O casal guajajara Cíntia e Milton: à espera de resposta positiva para reivindicações indígenas
• Todos os bens comuns são um direito dos
povos. Luta contra as falsas soluções impostas
recorrentemente pelo sistema capitalista;
• Definição pelos povos de para que e para quem
se utilizam os bens comuns. Controle popular e
democrático da produção energética, com base
em energias renováveis descentralizadas e em
pequena escala, e consumo dos bens naturais e
energéticos. Controle público e social da produção
de energia e propriedade comunitária de sua produção. Fim imediato da energia nuclear. Moratória
à mineração de grande escala e à construção de
represas; moratória à expansão dos combustíveis
fósseis e aos agrocombustíveis em escala industrial.
• Democratização do acesso aos recursos
energéticos e seu controle público, baseado em
projeto energético concebido desde os povos;
• Que os países altamente industrializados —
que têm causado o estado atual do planeta — assumam uma dívida ambiental histórica que afeta
majoritariamente os povos do sul do mundo.
As plenárias formularam
as propostas que
comporiam o
documento final da
sociedade civil
foto: Sergio Eduardo Oliveira
Plenária 4: Energia e indústrias extrativas
Plenária 5: Trabalho — por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade
• Desmantelamento do poder das empresas
transnacionais, fim à impunidade a partir da
qual cometem crimes econômicos e ecológicos,
responsabilização delas e justiça para os povos,
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [25]
foto: lucas p. Grynszpan
Darci Firgo (alto) alertou
que a Cúpula a mobilização
continua; Stédile orientou
que organização deve
seguir, para além do
documento final
S
ob o céu claro de um dia ensolarado, os participantes da Cúpula dos Povos foram chegando aos
poucos à arena onde ocorreria, na manhã de 22/6,
a Assembleia dos Povos. Canções entoadas em conjunto, apresentações culturais e palavras de ordem
embalaram o último encontro da Cúpula, onde foi
lida a Carta final do evento – declaração-síntese das
discussões travadas pela sociedade civil durante os
dias de debates no Aterro do Flamengo. O mesmo
documento, assinado pelos “movimentos sociais
e populares, sindicatos, povos, organizações da
sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo”,
fora entregue horas antes, por uma Comissão, ao
secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, no Riocentro.
A carta lembra que, vinte anos antes, o Fórum
Global, realizado no mesmo local, durante a Rio 92,
denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo.
“Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa
análise, ocorreram retrocessos significativos em
relação aos direitos humanos já reconhecidos”, diz
o documento, que critica a Conferência da ONU, a
economia verde e o superestímulo ao consumo, a
concentração de novas tecnologias, os mercados
de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas,
entre outros pontos.
Às críticas somaram-se alternativas, tiradas
das plenárias que encaminharam suas propostas ao
texto final (ver box nas págs. 24 e 25), como a defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão
democrática e participação popular, economia cooperativa e solidária, soberania alimentar, um novo
paradigma de produção, distribuição e consumo
e a mudança da matriz energética. Entre as campanhas e eixos de luta sugeridos pelo documento,
estão a luta contra a militarização dos Estados e
territórios; contra a criminalização das organizações
e movimentos sociais; contra a violência às mulheres; contra a violência às lésbicas, gays, bissexuais,
transexuais e transgêneros; e pela garantia do direito
dos povos à terra e ao território urbano e rural; pela
soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos; e pela soberania dos povos
no controle dos bens comuns, contra as tentativas
de mercantilização e ainda pela construção do Dia
Mundial de Greve Geral e de luta dos Povos.
O documento apontou ainda uma agenda
de campanhas e lutas, a serem levadas à frente.
“Como processo, a Cúpula dos Povos se encerra
aqui, mas a luta continua nas nossas ações concretas, apontadas em nosso documento final. Saímos
daqui conscientes de que cumprimos um papel
importante ao fazer um contraponto ao processo
oficial”, disse Darci Firgo, durante entrevista coletiva aos jornalistas, concedida sob os Arcos da
Lapa, reunindo dezoito representantes das cerca
de cinquenta entidades que integravam o Grupo
de Articulação da Cúpula (GAC).
“Trabalhamos com várias experiências, concretas, locais, dos territórios envolvidos e que se constituem como alternativas reais”, disse Lúcia Ortiz,
da ONG Amigos da Terra. “Precisamos recuperar a
autonomia dos povos e desafiar nosso governo a
reconhecer isso”.
Esse espírito está expresso no trecho final do
documento da Cúpula: “Voltemos aos nossos territórios, regiões e países, animados para construirmos
as convergências necessárias para seguirmos em luta,
resistindo e avançando contra o sistema capitalista
e suas velhas e renovadas formas de reprodução”.
Com ou sem documento final, é a mobilização
que vai contar, como lembrou o diretor nacional
do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
(MST), João Pedro Stedille, na Assembleia dos Povos
e, depois, em entrevista à Radis: “Não nos preocupemos com documentos, nos preocupemos com uma
unidade para organizar o povo”, disse. “Na Rio+ 20,
eu digo e repito, há um teatro diplomático onde só
se produzem documentos que nem eles mesmos
cumprem depois. Mas se nós voltarmos pras nossas
bases e seguirmos organizando o povo pra fazer a
luta contra as multinacionais, aí sim, a Cúpula dos
Povos terá valido a pena”. (A.C.P.)
foto: sérgio eduardo de oliveira
foto: sérgio eduardo de oliveira
foto: lucas P. grynszpan
A mobilização continua
Em cima do muro
“As autoridades estão em cima do muro, fazendo de conta que não estão
entendendo nada. Estive aqui na Eco 92 e acho que vão faltar ainda mais
20 anos para assinarem aquele primeiro relatório completo”.
Akazu-y, tabajara, 65 anos, o Índio Cajueiro ou Raimundo
Ambrósio do Nascimento, vestido com os trajes de sua aldeia
em Monsenhor Tabosa, no Ceará – endereço que alterna com
o de uma barraca de artesanato, em Duque de Caxias (RJ).
[26] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Na Assembleia dos Povos, a convergência da sociedade
civil para ouvir a leitura do documento final
ENTREVISTA | Dona Dijé
‘Que não haja cerca que me
impeça de ir e vir’
F
undadora do Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu e coordenadora
de políticas públicas da Associação em Áreas de
Assentamento no estado do Maranhão, Maria
de Jesus Ferreira Bringelo, conhecida como dona
Dijé, é uma das personagens que representa bem
a participação dos movimentos sociais na Rio+20.
Articulada, assertiva e suave, esta senhora de 61
anos, mãe de cinco filhos e avó de seis netos,
orgulha-se de sua ascendência quilombola e da
atividade profissional que aprendeu com a mãe e a
avó. Em conversa com a Radis durante a Cúpula dos
Povos, ela falou sobre as lutas e expectativas que
trouxe à conferência e relacionou a saúde à terra
onde nasceu, cresceu e trabalha.
O que é saúde para a senhora?
É ter terra saudável pra trabalhar. Esse é o ponto
principal para nós, trabalhadores rurais, quebradeiras
de coco: terra para a gente produzir nosso próprio
alimento. Quando a gente tem alimento que nós
mesmos produzimos, sabemos que vamos ter saúde,
porque este produto vai estar livre de agrotóxicos
e de produtos químicos, não vai estar envenenado.
Como é o trabalho de uma quebradeira
de coco?
Ela sai de casa de manhã, vai para o mato, à tarde
volta para casa. São muitas mulheres que vão. E
vamos felizes! A gente conversa, a gente canta. Às
vezes a gente volta triste quando não quebra a quantidade que queria. É uma atividade que vem sendo
passada de geração em geração. Antigamente,
éramos analfabetas, não sabíamos ler, não sabíamos
escrever. Hoje estamos lutando para que as quebradeiras de coco não fiquem mais no analfabetismo,
pra que a gente conheça e tenha força para lutar
pelos nossos direitos.
Quais são as lutas das quebradeiras hoje?
Nos anos 70 e 80, a luta era pela terra e por tudo que
existia dentro dela: o babaçu, os igarapés, os rios, a
mata. As ameaças eram a cerca, o capim e o boi, que
tiravam os homens e mulheres do campo para irem
para as periferias das cidades. Hoje, a luta é contra os
venenos, os agrotóxicos que poluem, que matam as
plantas e o babaçu; é contra o capim, que é planta
daninha e impede a entrada das quebradeiras nas
propriedades. Outras ameaças são a cerca elétrica
e os grandes empreendimentos. Quando a gente se
dá conta o terreno já está mapeado, eles já sabem o
que tem dentro. E ainda tem o eucalipto. As grandes
empresas derrubam a mata pra plantar eucalipto e
as pessoas têm que sair dali.
Como a senhora se engajou nestas lutas?
Em 1976, a minha comunidade passou a ser vendida
e nós começamos a lutar. Em 12 de novembro de
Foto: Rogério Lannes
1979, a polícia entrou na nossa comunidade e tocou fogo em todas as casas. Tinha muitas mulheres
com bebê, algumas ainda gestantes, gente idosa. A
gente resistiu e está lá até hoje. Em 1985, criamos a
Associação em Área de Assentamento no Estado do
Maranhão (Assema). O movimento das quebradeiras
foi criado em 1990, com mulheres do Maranhão,
do Piauí, do Pará e de Tocantins, para mostrar ao
governo que as quebradeiras tinham identidade própria. Hoje, são mais de 400 mil mulheres, inclusive
aquelas que foram expulsas de suas terras e moram
nas periferias das cidades.
Quais são as suas expectativas para a
Rio+20?
Primeiro, o Brasil é o país que mais tem lei; elas precisam ser executadas; outra coisa: terra pra quem nela
trabalha, pra quem nela mora. Que não haja cerca
que me impeça de ir e vir; que tanto
faça ser a minha terra, que é coletiva,
como área privada. E mais os direitos
dos quilombolas, dos indígenas. Nos
últimos anos, tem morrido bastante
quilombola, e tem outros marcados
para morrer. O motivo é a disputa por
terra. Não existe quilombola sem terra. O decreto 4887 [que regulamenta
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas
por remanescentes dos quilombos] deveria estar
sendo discutido na Rio+20. Ele foi aprovado em
2003, mas os ruralistas querem que ele caia.
“Não existe
plantação de
babaçu; ele nasce
naturalmente, é
de todo mundo”
A senhora pode falar algo sobre a Lei do
Babaçu Livre?
A Lei do Babaçu Livre tem a ver com o direito de ir
e vir. Já tem leis municipais no Maranhão, uma lei
estadual em Tocantins. Existe uma lei no Maranhão
que só proíbe a derrubada da palmeira de babaçu;
a lei que nós queremos também proíbe queimar o
coco inteiro, o corte do cacho, colocar agrotóxico,
a cerca elétrica, a braquiária. Ela irá permitir que as
quebradeiras possam colher o coco nas propriedades privadas. Não existe plantação de babaçu, ele
nasce naturalmente, então é de todo mundo.
Que outros assuntos os quilombolas e as
quebradeiras têm discutido?
A Comissão Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais foi criada para buscar os conhecimentos
tradicionais, que estavam morrendo. As parteiras,
as benzedeiras, os matos de fazer chá, os banhos.
O nosso conhecimento não está escrito em lugar
nenhum, vem sendo passado de geração para
geração. Somos nós que defendemos a floresta em
pé, que a palmeira de babaçu não seja derrubada,
que nossos igarapés sejam preservados. (Adriano
De Lavor e Rogério Lannes)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [27]
foto: sérgio eduardo oliveira
Ofuscados pela visibilidade
momentos de luta política — a imagem do índio
que apontou sua flecha para seguranças do BNDES,
durante um protesto, foi amplamente divulgada em
jornais, revistas e sites. Para além da repercussão,
os indígenas participaram ativamente das discussões, tanto no evento oficial quanto na Cúpula
dos Povos.
Na aldeia Kari-Oca 2, montada na colônia
Juliano Moreira, em Jacarepaguá, cerca de 400
índios de 14 etnias brasileiras, além de 20 representantes de tribos dos Estados Unidos, do Canadá,
Japão, México e da Guatemala, acenderam o fogo
sagrado e discutiram a Carta Indígena, entregue
pelo líder indígena Marcos Terena às autoridades
mundiais, no Riocentro. Na entrega do documento — que recomenda a inclusão da cultura como
quarto pilar da sustentabilidade —, Terena cobrou
a proteção aos direitos e cosmovisões indígenas.
“Para se criar um mundo justo, deve-se ouvir a
voz indígena sobre equilíbrio e sustentabilidade”.
Bom viver
foto: lucas p. grynszpan
Cacique Raoni, contra
as ameaças às
terras indígenas:
“Enquanto estiver forte,
continuarei lutando”
P
oucos grupos sociais receberam tanta atenção
da mídia durante a Rio+20 quanto os índios.
A visibilidade conquistada pela exposição quase
diária nos meios de comunicação, no entanto, nem
sempre se traduziu em participação equânime na
conferência ou garantiu que suas reivindicações
fossem atendidas. O interesse midiático pelos
povos tradicionais brasileiros e estrangeiros refletiu
aquilo que se viu no Rio de Janeiro, nos dias que recebeu a conferência: populações indígenas de todo
o Brasil — e de outros países — nas ruas da cidade,
participando de solenidades, mesas e protestos,
vendendo artesanato; sua presença registrada, ao
vivo, em exposições de arte, em discussões políticas, debates teóricos e programas de TV.
Há tempos não se viam tantos arcos, flechas
e cocares pelas ruas cariocas, fora da época de
carnaval. A cobertura jornalística, em geral, se
apoiou nos estereótipos, mesmo quando registrou
Populações tradicionais
“A política ambiental ameaça as populações tradicionais, porque tira delas
o direito de exercer suas atividades cotidianas”.
Dercy Telles, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de
Xapuri, função exercida pelo sindicalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988.
[28] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Na Cúpula dos Povos, o 9º Acampamento
Terra Livre se colocou em posição divergente
da Kari-Oca, que em documento questionou a
legitimidade da liderança de Marcos Terena. O
encontro reuniu 1800 líderes indígenas brasileiros
e estrangeiros, ligados à Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (APIB) e outras organizações
internacionais. Na abertura, dia 15/6, o cacique
Raoni conclamou os parentes a serem fortes para
lutar contra as ameaças às terras indígenas (desmatamento, barragens e mineração, entre outras),
reafirmando seu compromisso político: “Enquanto
estiver vivo e forte, continuarei lutando”. Depois
de sete dias de intensos debates e discussões, um
documento resumiu as reivindicações coletivas, que
denunciam “a violação dos direitos fundamentais e
coletivos de nossos povos” e as crises decorrentes
do modelo neo-desenvolvimentista e depredador,
“que aprofunda o processo de mercantilização e
financeirização da vida e da Mãe Natureza”.
A declaração, inspirada no modelo do “bom
viver e vida plena”, repudia o capitalismo verde e
“suas novas formas de apropriação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais”; episódios
de violência, prisão e assassinato de líderes tribais; a
diminuição dos territórios indígenas e a construção
de grandes empreendimentos em seus limites, e
a descaracterização da legislação indigenista em
vários países. No texto, os índios ainda reivindicam
o fortalecimento das áreas demarcadas, o fim da impunidade para assassinos de líderes indígenas, além
da garantia do direito à consulta e consentimento
livre, prévio e informado, de cada povo indígena,
em respeito à Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
O documento clama, ainda, pelo monitoramento das bacias hidrográficas, pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na
proteção dos biomas, pela demarcação das terras
Saúde na pauta
A temática indígena esteve na pauta de diversas outras mesas e encontros da Cúpula dos Povos,
como no espaço Saúde e Ambiente, onde aconteceu
a 80ª reunião da Comissão Intersetorial de Saúde
Indígena (Cisi) do Conselho Nacional de Saúde, no
dia 19. Na discussão proposta sobre saneamento,
saúde e nutrição em terras indígenas, o pesquisador
Ricardo Ventura (Ensp/Fiocruz) apresentou os dados
do 1º Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos
Povos Indígenas (Radis 97). Ele citou o trabalho da
antropóloga Alcida Ramos (UnB) para comentar o
alto grau de visibilidade das manifestações indígenas no Aterro do Flamengo, em contraste com sua
invisibilidade nas políticas públicas.
Ricardo justificou a pertinência do estudo para
o ajuste e financiamento das políticas públicas. “Na
cultura branca, as coisas acontecem a partir dos números; se não há informação, não há como direcionar
as políticas”, assinalou. O inquérito, que avaliou nas
aldeias pesquisadas a origem da água e dos alimentos, a gestão do lixo, além da saúde de mulheres e
crianças, concluiu que as desigualdades extrapolam
as questões de saúde e refletem a luta por terra. “A
questão fundiária é preponderante”, afirmou.
Fabiana Vaz de Melo, da Fundação Nacional do
Índio (Funai), assegurou que o órgão tem interesse
em utilizar as conclusões do Inquérito na formulação
de um plano estratégico indigenista, em parceria
com os ministérios do Desenvolvimento Social, da
Saúde e da Defesa, no sentido de promover segurança alimentar para as populações pesquisadas.
A prioridade, segundo ela, são os DSEIs com altas
taxas de mortalidade infantil. Ela defendeu ainda a
adoção de políticas diferenciadas, “que dialoguem
com a diferença” e gestão compartilhada pelo
diálogo intercultural.
A antropóloga Carla Costa Teixeira (UnB) destacou que, a partir dos dados que levantou sobre saneamento em áreas indígenas junto a Funasa, é possível
perceber que a situação não se resolve apenas com
questões técnicas, mas sim com uma abordagem
baseada na interculturalidade. Ela citou o manual de
trabalho do Agente Indígena de Saneamento (Aisan)
como reflexo disso: retrata os índios como sujos,
reforçando preconceitos e desigualdades.
foto: marina boechat
dos povos acampados em situações precárias, pela
melhoria nas condições de saúde — com aumento
no orçamento da Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai), a implementação da autonomia
financeira, administrativa e política dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a garantia
dos direitos dos indígenas com deficiência — e pelo
respeito à diversidade na educação escolar indígena.
Protestos e lutas
A luta contra as desigualdades marcou outras
ações organizadas pelos índios durante a Rio+20.
Os xavantes promoveram mesa redonda na Cúpula
dos Povos, entregaram carta de protesto ao ministro
Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência
da República, e levaram a tradicional corrida de tora
à marcha global para simbolizar o “peso” da luta que
travam pela devolução das terras Marãiwatsédé, no
norte do Mato Grosso, invadida há 20 anos; cerca
de 2 mil índios participaram da ocupação temporária
da sede do BNDES no centro da cidade, exigindo a
demarcação de terras indígenas e “o fim das grandes
obras catastróficas”, como a usina hidrelétrica de
Belo Monte, financiada pelo banco; os moradores
do antigo prédio do Museu do Índio, protestaram
para que se construísse um centro cultural no lugar.
Ao fim, o que a mídia exibiu, sob a chancela da
diversidade, foram muito mais imagens estereotipadas
do que discussões sobre uma nova realidade que inclua
os povos indígenas; ao invés de aprofundar questões
importantes sobre a contribuição que eles podem
dar para a construção da sustentabilidade, as lentes
e microfones se direcionaram, em sua maioria, para
a exibição de trajes típicos e dos comportamentos
deslocados dos visitantes à metrópole. De tão visados,
tiveram que se esforçar para não saírem da Rio+20
como camelôs da diversidade. (Adriano De Lavor)
Marcos Terena, à frente da
Kari-Oca, entregou a carta
dos indígenas no Riocentro.
Já o Acampamento Terra
Livre (abaixo) reuniu 1800
índios na Cúpula
foto: adriano de lavor
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [29]
Comunicação, um direito
A comunicação esteve
presente nas discussões da
Cúpula e nas reivindicações
dos participantes da Marcha
Global, no Centro do Rio
ra o primeiro dia da Cúpula dos Povos, e o
jornalista Ivan Moraes, do Centro de Cultura
Luiz Freire, de Pernambuco, fez na Plenária pelo
direito à comunicação e à liberdade de expressão
um prognóstico que viria a se mostrar certeiro.
“Não tenho dúvidas de que em todas as tendas
espalhadas por aí se vai discutir comunicação o
tempo todo durante esses dias”, disse o ativista,
enumerando um punhado de temas afetados pela
falta de regulação e de democracia nos meios
de comunicação: invisibilidade de certos grupos,
reforço de estereótipos raciais e culturais, banalização da violência, desinformação do cidadão sobre
polêmicas como a construção de Belo Monte e a
proposta da economia verde, entre tantos outros.
Segundo Moraes, mesmo que muitas pessoas
não tenham ainda esse entendimento, a falta da
liberdade de expressão – que não deve ser confundida com liberdade de imprensa – está na raiz
de todas essas questões, já que a mídia faz circular
um discurso hegemônico e não dá espaço para a
manifestação de outras vozes e pontos de vista
diferentes sobre aqueles temas.
É contra essa concentração de poder que
o Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC) trabalha. Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum, abriu a plenária, destacando a necessidade de se avançar nas discussões
sobre um novo marco regulatório das comunicações
e, para isso, buscar o envolvimento da sociedade em
torno da defesa da liberdade de expressão.
Regulação e inclusão
foto: adriano de lavor
Jacira Melo, da agência de notícias Patrícia
Galvão, ressaltou ser necessária uma mudança na
estratégia e no discurso, até agora mais voltados
a plateias familiarizadas com o tema e engajadas
em movimentos sociais. Para ampliar a discussão,
o discurso tem que mudar: “Nosso debate em
Brasília, no Congresso, sobre a necessidade de
regulação da mídia é um; o nosso diálogo com a
população para massificar essa discussão tem que
ser outro. Não dá pra ficar no apenas meia dúzia
de famílias manda na comunicação no Brasil.... Isso
não diz nada”, considerou. “Temos que mostrar
que regulação da comunicação é igual a de linha
de ônibus: é preciso estabelecer onde o ônibus vai
‘Rio+Bonde’
“Isso aqui é muito bonito. Posso dizer que o Brasil é outro pelo fato de
que você pode sair às ruas e demonstrar a sua insatisfação. Mas ainda é
preciso lutar por um país melhor”.
Vicente Sábato, ex-presidente do Centro Acadêmico Cândido Oliveira (Caco), da Escola de Direito da UFRJ, integrante
da Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast) e da
campanha Rio+Bonde, em defesa da manutenção do bondinho do bairro, localizado no Rio de Janeiro.
[30] Radis 121 • SET-OUT / 2012
passar, a que horas, porque se depender apenas
da vontade do empresário, o ônibus só passa no
lugar e na hora que dá bastante lucro, e os outros
usuários ficam abandonados. Mostrar que a falta
de regulação na comunicação deixa a maior parte
da população sem liberdade de expressão e beneficia apenas uns poucos”, compara.
foto: Tânia neves
foto: lucas P. grynszpan
E
Além de Moraes, Rosane e Jacira, compuseram a mesa de debates o ator Sérgio Mamberti,
secretário de Políticas Culturais do Ministério da
Cultura, e representantes do coletivo Intervozes
(João Brant), do Clube de Engenharia (Márcio
Patusco) e da organização Ciranda (Rita Freire).
Na pauta, a proposta de diversificação das estratégias de campanha e o estabelecimento de um
calendário de debates nos estados. Na carona de
Veta, Dilma!, palavra de ordem usada para cobrar
da presidenta o veto ao Código Florestal aprovado
pela Câmara dos Deputados em abril, ativistas do
direito à comunicação lançaram ainda o Regula,
Dilma!, espalhando banners e cartazes pelo Aterro.
Mídia livre
O debate sobre políticas públicas de comunicação também teve espaço na Escola de
Comunicação da UFRJ, no II Fórum Mundial de
Mídia Livre (FMML), que reuniu cerca de 250 midialivristas do Brasil e de países como Colômbia,
Argentina, Equador e Curdistão. Os participantes
defenderam o uso de novas tecnologias nas lutas
políticas e sociais. “O interesse maior é usar mídia
livre para trazer à tona outras visões de mundo,
uma diversidade de ideias que circulam e estão invisíveis”, disse Bia Barbosa, integrante do Coletivo
Intervozes, uma das organizadoras do fórum.
Os jovens Inês Amorim, 26 anos, e Gustavo
Paraviso, 23, participaram das atividades sonhando mudar o mundo — ou, pelo menos, a mídia.
Jornalista, assessora de imprensa da Secretaria
Especial de Promoção e Defesa dos Animais do
município do Rio de Janeiro, Inês entende a saúde
como direito e gosta de pensar em maneiras alternativas de fazer com que a informação chegue à
população. “Como profissional de comunicação,
tento fugir da agenda estipulada pela grande
imprensa”, comentou. Gustavo, mestrando em
Comunicação, concorda. “A mídia precisa ser
pensada de maneira global, assim como a saúde
e o meio ambiente”, disse. (T.N. e A.C.P)
ENTREVISTA | ângela Guimarães
‘A juventude é a primeira
a pagar a conta’
P
residente do Conselho Nacional de Juventude
(Conjuve), a socióloga baiana Ângela Guimarães
considera que não é possível discutir desenvolvimento
sustentável sem uma representação dos mais de 1
bilhão de jovens que vivem hoje no mundo. Atual
secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude
da Presidência da República, Ângela tem uma trajetória
que reúne militância no movimento estudantil e defesa
pela implementação de políticas públicas para as mulheres, juventude e população negra. Nos corredores do
Riocentro, ela falou à Radis sobre suas expectativas com
a conferência e alertou que a juventude é quem paga o
preço mais alto cobrado pelo atual modelo hegemônico
de desenvolvimento, que tem no mercado o seu motor.
Por que incluir a juventude na discussão sobre
desenvolvimento sustentável?
É uma questão estratégica, já que estamos falando de
um contingente de 1 bilhão e 800 milhões de pessoas
em todo mundo. Nenhuma discussão sobre desenvolvimento pode prescindir desse público, pelo seu peso demográfico e pelo seu peso social, econômico e político.
Em relação ao peso econômico, por exemplo, estamos
vivendo no Brasil o momento de maior presença de
jovens; um boom demográfico, com maior contingente
da população disponível para ajudar na produtividade,
com menos pessoas dependentes, menos crianças
e menos idosos. Além disso, no que diz respeito às
desigualdades sociais, a juventude é a primeira a pagar
a conta — também em escala global. Estamos vendo
a situação da juventude nos países europeus, com
um índice de desemprego enorme, beirando 50%,
como na Espanha, além de cortes nas verbas sociais,
que acabam atingindo automaticamente a juventude.
Quando se corta investimento em educação, em saúde
pública, em trabalho decente, impacta-se a juventude.
É um segmento que tem demandas que impactam no
desenvolvimento econômico e social dos países e não
pode mais ser pensado como futuro, como o que está
por vir. Esta juventude é isso tudo agora.
Quais são as principais demandas da juventude hoje?
São demandas muito fortemente ligadas ao desenvolvimento integral. O modelo de desenvolvimento colocado
como hegemônico nos últimos 20 anos não garantiu
os direitos da juventude; foi deixando a juventude à
margem. Negou acesso à educação e ao trabalho de
qualidade; abriu as portas para a precarização, para o
subemprego, para o trabalho escravo, para a ausência
de investimentos em saúde pública, em cultura. Hoje,
no Brasil, já avançamos um pouco. Mas quando olhamos para mundo, vemos que esse jogo ainda é muito
desigual. Uma parte teve acesso até há pouco tempo
e parou de ter, pelo agravamento da crise; outra parte
nunca foi considerada por seus estados nacionais.
Unifica a juventude um projeto de desenvolvimento
que tenha a sustentabilidade no centro, que tenha o
Foto: Lucas P. Grynszpan
Estado como indutor do desenvolvimento, como garantidor de direitos, que erradique a pobreza e promova
a democracia, para que a juventude possa participar
das decisões. Vemos muitas situações de violência que
envolvem a juventude em todo o mundo. Nos países
em guerra, os jovens é que vão para as frentes de batalha e que voltam com sequelas (perdas
de membros, problemas psicológicos
terríveis); é a parcela que mais adoece.
Mesmo nos países que não estão em
guerra, como o Brasil, a violência é uma
questão de saúde pública, uma grande
questão nacional.
“A violência é uma
questão de saúde
pública, uma
grande questão
nacional”
Em que sentido?
Temos um grande contingente de jovens
mortos por homicídio, todos os anos. Foram 50 mil
jovens mortos em 2010. São temas relevantes que os
Estados nacionais precisam abraçar. Não é um problema
que diz respeito somente à pessoa que perdeu a vida;
tem impacto familiar, na comunidade, impacto nacional.
Quem são os potenciais parceiros das causas
da juventude? Onde se encontram iniciativas
relevantes?
Temos uma relação muito próxima com os países da
América Latina. São nossos irmãos, estão passando pelas
mesmas dificuldades, estão no mesmo estágio que nós.
São governos progressistas eleitos há pouco tempo,
construindo ciclos de ausculta do Estado para demandas
sociais, onde se incluem as demandas da juventude.
Também há potenciais parcerias com países que não
estão na América Latina, mas que também estão em
desenvolvimento, como Índia, China, Rússia e África do
Sul, além de outros países africanos. Partem da mesma
situação que a gente, precisam equilibrar o crescimento
econômico com a diminuição da desigualdade e a preservação do meio ambiente. Não deixamos, claro, de
dialogar com outros países que já têm um histórico na
área de políticas de juventude, como os países europeus
— que estão passando por dificuldades agora por não
conseguirem sustentar seu estado de bem estar social
devido ao agravamento da crise.
Como lidar com os resultados da Rio+20?
Temos convicção de que a Rio+20 não acaba aqui.
Esses dias são efervecentes, enriquecedores, inquietadores, mas o que vale são seus desdobramentos. Esses
compromissos envolvem sociedade civil organizada,
governos, organismos multilaterais, todos que estão
aqui. Você não passa pelo mesmo rio duas vezes: nem
o rio é o mesmo, nem você é o mesmo. Ao final da
Rio+20, não se pode tocar a vida como se nada tivesse
acontecido. As mudanças nos padrões de consumo,
na forma como nos relacionamos com a natureza e
com os nossos próprios governos — na cobrança por
políticas públicas — têm que ser alteradas de alguma
forma. (A.D.L.)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [31]
Mais voz às populações locais
foto: sérgio eduardo oliveira
D
foto: lucas p. grynszpan
Na Cúpula dos Povos,
a cobrança por
políticas públicas
que atendam
às comunidades
esenvolvimento que não respeita o que já existe
no local traz mais violência. Foi com esse mote
que se iniciou, na Cúpula dos Povos, a atividade
A miséria é uma violência. Qual desenvolvimento
para construir a paz? Políticas globais e alternativas
locais, promovida pelo Movimento Internacional
ATD Quarto Mundo — voltada para as populações
que vivem em situação de pobreza. Tanto nas palavras de Marcelo Vargas e Mercedes Valdívia, que
trouxeram suas experiências da Bolívia, quanto nos
relatos de Alan Brum, Édson Loiola e Ricardo Moura,
que atuam em movimentos socioambientais no
Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, esse tipo
de desenvolvimento — que quase sempre se baseia
na importação de modelos estrangeiros de eficácia
duvidosa — tem sido o preferido pelo poder público, a despeito das boas experiências desenvolvidas
nas comunidades.
Marcelo Vargas apresentou a filosofia das
Universidades Populares Cuarto Mundo (UCPM), que
orienta ações em várias partes do mundo e, desde
2009, incentiva em seu país espaços de diálogo,
participação e formação, dirigidos principalmente a
pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.
“Surgiu da necessidade de mudar essa realidade tão
comum nos países pobres — e a Bolívia é o segundo
país mais pobre de toda a América —, em que os
poderosos impõem as políticas sem ouvir quem mais
sabe de pobreza”, relatou Vargas.
Trata-se de uma universidade, explicou, por ser
espaço de estudo e reflexão; popular, porque almeja
abarcar todo o arco social, desde aqueles que sofrem
diretamente com a pobreza até os que, mesmo não
vivendo nela, reconhecem sua existência e assumem
o compromisso de ajudar a erradicá-la; e é de quarto
mundo, porque está voltada às pessoas que vivem
nos países mais pobres do planeta.
A também boliviana Mercedes Valdívia, diretora
da Asociación Wisllita, que trabalha com crianças
no bairro de Pampahasi, em La Paz, contou que foi
depois das reuniões da Universidade Popular que as
mães começaram a questionar a educação que seus
filhos recebem nas escolas e a entender os problemas
educacionais existentes no país, que levam à reprodução da mesma sociedade injusta há séculos. “O
compartilhamento dos saberes populares e científicos
entre os integrantes da universidade lhes mostrou
que elas dominam conhecimentos importantes,
e que não são valorizados pela escola tradicional.
Quando passam pela Universidade Popular, essas
Vítimas da radiação
“Meu pai volta todos os dias a nossa casa para alimentar os cachorros. Não
sei o que vai acontecer com o meu corpo no futuro. Ninguém entende
bem como funciona o aparelhinho que mede a radiação”.
Kenta Sato, palestrante no Riocentro, em mesa sobre a usina
nuclear de Fukushima, no Japão. Ele não pôde mais voltar a
sua casa, próxima à usina.
[32] Radis 121 • SET-OUT / 2012
mães começam a ter mais segurança para emitir sua
opinião e descobrem, entre filósofos e outros estudiosos, que o que elas sabem tem uma importância
enorme”, relata Mercedes, questionando por que
então esses conhecimentos não são acolhidos por
quem estabelece as políticas públicas em seu país.
Para a ativista, muitas vezes, o governo da
Bolívia investe em áreas como educação e saúde e depois não entende por que os projetos não dão certo.
Segundo ela, é por falta de ouvir o povo. “Montam
postos de saúde e se queixam de que a população
não vai lá, mas tudo é feito sem que o governo se
interesse por saber do que as pessoas precisam de
fato, de que saúde estamos falando”, disse Mercedes.
Lutas setoriais
O economista Francisco Menezes, diretor do
Ibase, e o engenheiro agrônomo Adriano Campolina,
coordenador executivo da organização Action Aid
Brasil, chamaram a atenção para o fato de que as
políticas públicas surgem justamente na esteira de
processos de mobilização social como os descritos
pelos bolivianos, e não por passes de mágica. Segundo
Francisco, políticas brasileiras como o Bolsa Família e o
Brasil Sem Miséria não foram concessões do governo,
mas resultado de um processo lento e que se acelerou
nas últimas décadas, porque a sociedade se organizou
para isso. Adriano Campolina, por sua vez, ressaltou
que o conjunto de diferentes lutas setoriais — como
a luta pela terra, pela educação, pela saúde pública e
os movimentos dos negros e das mulheres — exerceu
pressão sobre o poder não somente em cima das suas
agendas particulares, mas também se engajando em
campanhas contra a miséria. “Trata-se de um processo
histórico”, analisou Francisco Menezes, citando o sociólogo Herbert de Souza, o fundador do Ibase , morto
em 1997: “O governo não faz nada, então, vamos
fazer com nossas próprias mãos. Se ele hoje ainda
estivesse aqui, estaria pensando em como incidir sobre
o governo para ele fazer mais do que faz”.
Distância
Também realçando a importância e o poder da
mobilização, três vozes do Complexo do Alemão, no
Rio de Janeiro, trataram de iniciativas para construir
um sistema participativo na luta por políticas públicas que atendam as comunidades e do modo como
acabam sendo “atropeladas” pelo poder público. “O
Teleférico do Alemão é um exemplo espetacular da
distância entre as políticas públicas e as reais necessidades da comunidade”, ressaltou Alan Brum, do
Instituto Raízes em Movimento. “O PAC investiu um
bilhão de reais no teleférico e os moradores continuam enfrentando os mesmos problemas de 30, 40
anos atrás: lixões, falta de saneamento, condições
sub-humanas de moradia. Do alto do teleférico
continua-se vendo o mesmo cenário”, acrescentou
Édson Loiola, do Projeto Verdejar. “Acenam com
uma UPP — em si, uma contradição, pois quer ser
polícia e pacificadora ao mesmo tempo —, mas se
foto: lucas p. grynszpan
foto: Sérgio eduardo de oliveira
Sem diálogo
Para os ativistas do Alemão, o maior problema
que se enfrenta hoje nas favelas são as políticas
públicas não dialogadas. O teleférico, por mais que
tenha levado algum conforto aos moradores em seus
deslocamentos, seria a importação de um modelo
que atendeu mais às necessidades de empreiteiras e
empresas transnacionais em seus negócios no país,
pouco significando para a melhoria de vida das comunidades. “Diziam que o teleférico atenderia de 30 mil
a 35 mil pessoas por dia, e hoje temos apenas cerca
de 8 mil pessoas utilizando aquele meio de transporte”, comentou Moura, para quem fica claro que
aquela não era uma prioridade dos moradores. Estes,
Água para quem?
U
m produto industrial do qual usufruirá quem puder
pagar por ele ou um direito a ser garantido a todos
os seres humanos do planeta? A água que irrigava o
painel Riscos e perspectivas da governança da água, no
Forte de Copacabana, não era a mesma que banhava
o debate Combate à mercantilização e privatização da
água e do saneamento, no Aterro do Flamengo. No
primeiro evento, capitaneado pelas federações das
indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo (Firjan e
Fiesp), vendia-se a ideia de que a distribuição de água e
o saneamento serão mais rapidamente universalizados à
medida que forem terceirizados, desonerando os orçamentos de estados e municípios e se transformando em
atividade lucrativa. No outro, promovido por entidades
de trabalhadores da área de saneamento, pregava-se a
certeza de que, uma vez terceirizados e transformados
em atividade lucrativa, tais serviços dificilmente chegarão
a todos os lares. “Nenhuma empresa vai levar saneamento básico para onde não der lucro, ao contrário da
eletrificação rural, que só aconteceu porque o governo
fez”, disse Marco Antônio Trierveiler, representante do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Do lado dos empresários, Jerson Kelman, professor de Recursos Hídricos da Coppe e presidente da
Light, sustentava que certos grupos fazem confusão
de conceitos quando denunciam um movimento de
de acordo com o ativista, diante da falta de políticas
públicas, vão construindo estratégias de superação
que deveriam ser levadas em conta quando o poder
público acena com investimentos, mas em vez disso
o que acontece é a substituição dessas estratégias por
modelos impostos, verdadeira aculturação, imposição
de um estilo de vida diferente daquele praticado
pelos moradores.
Loiola citou o trabalho do Comitê de
Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia,
que mobiliza cerca de 25 organizações comunitárias
do Complexo do Alemão em torno de uma pauta
de participação dos moradores nos processos de
decisão sobre as intervenções no local. “A Serra
da Misericórdia é a última área verde da região.
Lutamos pela recuperação dos espaços degradados
(pela ação da indústria cimenteira), o reflorestamento
e a utilização de parte da área para a produção de
alimentos sem agrotóxicos. Temos projetos para isso
e queremos ser ouvidos”. (Tânia Neves)
privatização da água do planeta. “Água bruta é uma
coisa, água tratada é outra. A água bruta é de todos,
desde que não fira outros direitos assegurados, mas a
água tratada é um produto industrial e, como tal, deve
ser pago. O cidadão que não puder pagar tem que
ser subsidiado”, observou. Para Kelman, o que precisa
mudar é o modo de se conceber esse subsídio, hoje
dado para a execução de obras e não para o resultado
delas. “Deveria ser pelo produto final: a água saindo
na torneira”, propôs.
Entre os ativistas e sindicalistas reunidos no debate da Cúpula dos Povos, havia o consenso de que é preciso defender a água como bem público, articulando-se movimentos em níveis locais e globais para resistir à
privatização. “Um Observatório do Saneamento, para
acompanhar as políticas públicas nessa área, pode ser
um primeiro passo”, opinou Silvio Marques, presidente
da Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento (Assemae). Também o italiano Ricardo
Petrella, professor do Instituto Europeu sobre a Política
da Água, propôs a criação de um órgão, mas em nível
mundial, estritamente para garantir a água como um
bem de soberania dos povos. “A aceitarem-se os
critérios defendidos pelos empresários, em breve o ar
respirável será privatizado e cobrado dos cidadãos”,
ironizou o professor da Universidade Nacional de
Rosário, o argentino Aníbal Faccendini. “Se a água
não for assegurada como um direito humano, será
impossível alcançar outros direitos”, completou.
A participação das
comunidades nas
decisões foi pauta de
protestos na Marcha Global
(à esquerda) e na Marcha
das Mulheres (acima)
foto: sérgio eduardo de oliveira
esquecem que a violência não se faz só com armas
de fogo: a falta de saneamento é uma violência”,
completou Ricardo Moura, do Pré-Vestibular
Comunitário Ser Cidadão.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [33]
Megaeventos e mercantilização
do espaço público
Fotos: Sergio Eduardo Oliveira
Foto: Lucas P. Grynszpan
Ativista da luta por moradia
carrega bandeira no
Aterro do Flamengo:
o direito coletivo
à cidade em questão
A
s obras de reurbanização das cidades que serão
sede de megaeventos no Brasil nos próximos
anos (em especial, a Copa do Mundo de 2014,
em vários estados do país, e Olimpíadas de 2016,
no Rio de Janeiro) estiveram em foco nos debates
da Rio+20, com um alerta vindo da Cúpula dos
Povos, no Aterro do Flamengo: a mercantilização e
a privatização do espaço público geradas por esses
empreendimentos.
Embora o olhar do empresariado e de representantes do poder público sobre o tema,
em destaque nos debates realizados no fórum
Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, se
dirigisse a aspectos positivos dessa iniciativa —
oportunidade de modernização das cidades e ataque a problemas como moradias precárias e falta
de saneamento, com melhoria das condições de
vida da população —, organizações da sociedade
civil e pesquisadores denunciaram haver por trás
dessas grandes obras o alijamento dos habitantes,
sobretudo os de baixa renda, das discussões sobre
as transformações urbanas que afetam diretamente
suas vidas e seu deslocamento para locais remotos,
Não à economia verde
“Estamos nos opondo à economia verde que os países do Norte promovem
como solução para os problemas das crises. A economia verde é só uma
versão do capitalismo global, que está controlando o mundo”.
Nicole Benedicto, diretora da organização Solidariedad,
que reúne povos das Filipinas, América Latina e Caribe,
contra o imperialismo e pela democracia, participante da
Marcha dos Povos.
[34] Radis 121 • SET-OUT / 2012
o que implicaria violação de direitos — entre eles,
o direito coletivo à cidade.
“As ações em curso estão incluídas num
contexto muito especial que combina uma política
neokeynesiana no plano federal com uma política
neoliberal no plano local”, analisou Orlando dos
Santos Júnior, professor do Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ) e
pesquisador do Observatório das Metrópoles. Para
ele, a ampla reestruturação urbana que surgirá das
grandes obras nada mais significa do que uma nova
rodada de mercantilização das cidades, o que não
necessariamente atende aos anseios das camadas
médias e das populações pobres que vivem nelas.
Concessões
A análise do vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos
Alberto Muniz, deixou transparecer a importância
dada aos interesses do empresariado. Em reunião
de prefeitos dos Brics [bloco de países formado
por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], no
Humanidade 2012, ele sinalizou que os empreendimentos só poderiam se viabilizar com a presença do
dinheiro privado, o que justificaria certas concessões.
Após observar que as intervenções urbanas executadas como preparativos para os grandes eventos na
capital fluminense foram planejadas de modo que as
pessoas se beneficiem delas, afirmou: “Não se pode
esperar que os grandes capitalistas envolvidos nesses
investimentos mudem sua lógica de mercado”.
Já em outro debate, na Cúpula dos Povos, a
assessora do Programa Nacional Direito à Cidade, da
Fase, Joana Barros, provocou: “É preciso perguntar: desenvolvimento para quem?”. A pesquisadora defendeu
a tese de que desenvolvimento urbano não é o mesmo
que desenvolvimento econômico, mas que neste momento há uma proposital confusão desses conceitos,
com a intenção de beneficiar os que pretendem auferir
lucros com o redesenho das cidades. “Somos contra
essa forma de desenvolvimento urbano que mira em
primeiro lugar o econômico, estamos junto com os
que reivindicam outras formas, outra economia, outro modelo”, afirmou a pesquisadora, referindo-se à
sociedade civil organizada presente na Cúpula. “Mas
fora daqui há o consenso de que é o capitalismo que
proverá esse desenvolvimento”.
Reordenação do espaço público foi tema do debate ‘Favela e Saúde Ambiental’, em uma das tendas
Violação de direitos
Justiça contra o cidadão
Outro exemplo, segundo ele, é a utilização da
Justiça contra o cidadão, pois aqueles que ousam
não aceitar as propostas de indenização pela remoção e buscam nos tribunais seus direitos são tratados
com mais truculência. “Ao serem derrubadas as
liminares, os processos de remoção são muito mais
violentos. Constatamos remoções que ocorreram
em 24 horas ou à noite. A Justiça é utilizada com o
sentido inverso: você não tem direito à Justiça, não
pode utilizar a Justiça, se usar vai ser penalizado
por isso. Aliás, no caso do Rio de Janeiro, não há
liminar que não tenha sido derrubada pelo poder
público”, informou.
Há, no entanto, os moradores que demandam
essas obras em seus bairros, associando-as a melhorias. Os irmãos Larissa Costa de Souza, 29 anos,
e Ricardo Costa de Souza, 45, moradores do Caju,
foram assistir a um debate sobre as obras do Porto
Maravilha para registrar sua indignação com o fato
de seu bairro não ter sido contemplado com as
melhorias que os vizinhos terão. “Desde o governo
Cesar Maia, prometiam nos incluir nas obras de revitalização da Zona Portuária e mais uma vez o Caju
ficou fora. Dessa vez tínhamos certeza que iríamos
ser beneficiados, mas, pelo visto, tudo o que tem
de ruim vai continuar sendo jogado para o Caju”,
reclamou Larissa.
Orlando Júnior considera que, na medida
em que as comunidades são muito heterogêneas,
parte da população residente nelas vive em situação realmente muito precária e, em alguns casos,
mesmo a remoção para uma área distante acaba
significando de fato melhoria em suas condições de
vida. “É preciso ter em mente que há um processo de
remoção forçada e legitimada discursivamente pela
promoção do direito à moradia. O poder público
remove a comunidade dizendo: a situação deles
é muito precária, não têm terras legalizadas, então
vou lhes dar uma casinha – viabilizada pela política
keynesiana do governo federal, Minha Casa Minha
Vida.”, observa o pesquisador. (T.N.)
Orlando e Cláudia
destacaram os problemas
que já começaram a
aparecer nas cidades que
sediarão a Copa do Mundo
agência envolverde
Um exemplo pragmático do problema foi apresentado pela arquiteta Cláudia Fávaro, integrante do
Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, que levou
para as discussões na Cúpula um relato dos principais
problemas que sua cidade já enfrenta no contexto das
grandes obras em curso para dotá-la da infraestrutura
necessária a uma cidade sede da Copa de 2014.
Segundo Cláudia, a sociedade civil organizada e os
movimentos sociais contavam ter como legado da Copa
melhorias materiais e sociais pautadas pela garantia
e a promoção dos direitos humanos fundamentais
constitucionais. “Esse não é o objetivo da Fifa, não
é o objetivo do COI [Comitê Olímpico Internacional]
e não é o objetivo do governo”, afirmou. “O que estamos vendo lá é pura violação de direitos humanos:
trabalhadores sem carteira assinada, más condições
de alojamento nas obras, tráfico de pessoas, aumento
da prostituição e piora das condições de trabalho das
prostitutas, expulsão dos moradores de rua, falta de
transparência nos gastos públicos, entre tantas coisas”,
denunciou a arquiteta.
A coordenadora do projeto de extensão
Direito à Cidade, Política Urbana e Serviço Social, da
Faculdade de Serviço Social da Uerj, Isabel Cristina
Cardoso, integrante do Fórum Comunitário do Porto,
identificou processo semelhante no Rio de Janeiro,
na Zona Portuária da cidade: “Estão construindo
uma imagem mítica do desenvolvimento a partir do
próprio nome Porto Maravilha. Isso mostra como o
capitalismo opera o espaço urbano, focando na produção imobiliária e no turismo”, afirmou a professora.
Na pesquisa que desenvolveu para o
Observatório das Metrópoles, Orlando Júnior
visitou várias comunidades do Rio afetadas pelas
obras de reconfiguração da cidade para a Copa e as
Olimpíadas e disse que, de modo geral, os moradores ignoram o teor dos projetos. “Há uma completa
ausência de informações para as comunidades removidas dessas áreas sobre o que será desenvolvido
naquelas localidades. Uma desinformação que gera
insegurança, pois as negociações sempre são feitas
de forma individual pelo poder público com as famílias, obviamente facilitando um clima de coação,
favorável à aceitação da negociação imposta pelo
poder público”, dissse o pesquisador, que identifica
a deslegitimização das organizações comunitárias
como um dos efeitos mais graves desse processo.
Mercantilização
“Somos contemporâneos de uma passagem de época, da modernidade
para a pós-modernidade. Na era medieval, o paradigma era o da religião,
na era moderna, a razão, a ciência, as tecnologias. Qual será o paradigma
da pós-modernidade? Temo que seja o mercado, a mercantilização de todos
os aspectos da vida”.
Frei Betto, teólogo e escritor, durante a palestra ‘Infância,
Valores e Sustentabilidade’, que ministrou durante a Rio+20.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [35]
ENTREVISTA | Lucia Ortiz
‘É possível desafiar os
governos’
Foto: Lucas P. Grynszpan
C
oncentrar a luta naquilo que é comum a todos
os povos, como direito ao território, soberania,
proteção à própria cultura, e a não opressão, é o
caminho para unificar forças e gerar mais segurança. Essa é a avaliação da geóloga Lúcia Ortiz,
integrante do Grupo de Articulação da Cúpula dos
Povos e representante da organização Amigos da
Terra, entidade que atua na promoção de direitos
humanos, cidadania e desenvolvimento. Ao conceder esta entrevista à Radis, no Aterro do Flamengo,
Lúcia esperava otimista o documento final da Cúpula
dos Povos ser finalizado e apresentado: para ela,
é possível desafiar os governos e implementar as
ações que emanam dos povos. “Acho que é hora
de ir adiante”.
Vinte anos separam Rio + 20 e Rio 92. Qual
a principal diferença entre as duas conferências? Pelo que se briga hoje?
O mundo é outro. Houve um avanço do neoliberalismo e do interesse das corporações do sistema
financeiro no controle das mais diversas esferas da
vida. Hoje briga-se pelo essencial, pelo que sempre
se brigou desde 500 anos atrás, como
as populações indígenas costumam
dizer. Briga-se pelo território, pelos
direitos, pela autodeterminação, pela
soberania em criar e em proteger a
sua própria cultura e o seu próprio
modo de vida. Hoje, a gente está
cada vez mais ameaçado pela democracia do capital, por aquilo que as
corporações desejam fazer no nosso
território, com a conivência dos nossos governos e a
serviço de um novo ciclo de acumulação financeira.
“O Estado serve
para garantir
direitos dos
cidadãos, não para
regular mercados”
Quais as consequências disso?
Com a crise do Sistema Financeiro em 2008, ele
precisou se recriar, gerando novos títulos e uma
nova bolha de especulação através da financeirização da natureza, criando títulos de compensação
ao desmatamento, à poluição e até à questão de
degradação social. Títulos que hoje são vendidos
na Bolsa de Valores. É mais uma falsa solução, que
avança em termos de perda de direitos e perda da
credibilidade das políticas públicas, que devem ser
resgatadas. Porque o Estado serve para garantir os
direitos dos cidadãos, não para regular mercados e
deixar o povo à mercê dos interesses corporativos.
Que falhas seriam essas?
A gente tem visto na Rio + 20, mas já tem visto nas
conferências de clima em geral, com a expansão dos
mercados de carbono, tem visto nas conferências
de biodiversidade, com o lançamento da economia
dos ecossistemas da biodiversidade. Trata-se de mais
uma falsa solução e que acabou dando origem a
essa agenda da economia verde por receita de
[36] Radis 121 • SET-OUT / 2012
executivos de corporações, que foi o que ajudou a
compor o conceito da economia verde, que está na
pauta de nossos governantes.
Como a Cúpula dos Povos trabalhou para
subverter essa pauta da agenda econômica?
Nós tivemos as plenárias de convergência, onde a
gente compartilhou posições e visões do movimento
a partir das distintas organizações, sobre as causas
estruturais e as falsas soluções que nós vivenciamos
e sentimos na pele de forma comum. Depois, como
metodologia, nós propusemos as assembleias. Numa
delas, dia 18, nós apresentamos o que foi comum na
análise das causas e das falsas soluções. Noutra, dia
19, o que havia de comum na análise das soluções e
agenda de lutas, aquilo que a gente pode construir
juntos. Por último, a partir desse processo e da coleta
de informação e sistematização sobre a orientação
política dessa jornada, é que nasce a declaração pública a ser apresentada na última assembleia.
Qual a grande pauta comum entre essas
minorias, índios, quilombolas, mulheres,
midialivristas, juventude, que se encontraram no Aterro do Flamengo?
A riqueza de cada movimento está na sua diversidade. Nós, da Amigos da Terra, acreditamos em
sociedades sustentáveis, livres de toda forma de
exploração e compartilhamos o sentimento de todos
contra a opressão. Então, se as pessoas estão se
sentindo cada vez mais oprimidas, mais controladas,
mais exploradas, se estão sentindo que estão perdendo seus direitos, elas realmente precisam dessa
união e precisam resgatar valores de solidariedade
de uma época em que existia uma sociedade não-patriarcal, não tão capitalista, não tão competitiva.
Nesse sistema agroindustrial urbano que a gente vive
hoje, esses valores de comunidade vão se perdendo.
O caminho é voltar para o essencial, para o que é
comum a todos os povos, que são realmente os
valores de solidariedade, de respeito e de vontade
de construção coletiva. Porque a gente se sente
mais seguro assim.
A senhora sai da Cúpula dos Povos mais
otimista em relação a isso?
A Cúpula dos Povos terá valido a pena se, quando ela acabar, nós estivermos mais fortes para
desafiar os nossos governos e implementar as
soluções que os povos vêm construindo. Acho
que isso é possível. Acho que exige muita organização pra colocar essas mudanças em marcha,
mas estamos também num momento histórico,
do “sim” ou “sim”. Então, ou a gente aproveita
pra dar essa volta agora ou pode continuar com
medo e cada um num canto. Acho que é hora de
ir adiante. (A.C.P.)
foto: Sergio Eduardo Oliveira
Grandes obras:
licenciamento sem equidade
s processos de licenciamento dos grandes
empreendimentos são um laboratório do
que é a cegueira em relação aos diferentes usos,
sentidos e apropriações do território para as populações”. A análise foi feita pela ativista da Rede de
Justiça Ambiental Juliana Malerba, durante a mesa
de debates de lançamento do Projeto de Avaliação
de Equidade Ambiental, na tenda da Fundação
Ford, na Cúpula dos Povos. O documento contém
estudos de caso sobre o processo de licenciamento
de grandes hidrelétricas como o Complexo de Belo
Monte, no Rio Xingu, e das usinas do Rio Madeira,
como Jirau, em Rondônia, além de outras atividades
econômicas de impacto como o cultivo de eucalipto
em grandes propriedades. “A ideia é contar com um
instrumento que possa complementar os relatórios
de impacto ambiental e até mesmo questioná-los”,
sintetizou o educador e ambientalista Jean-Pierre
Leroy, um dos coordenadores do projeto.
A proposta é democratizar os procedimentos de
avaliação de impacto e fazer com que o processo de
discussão da viabilidade de grandes empreendimentos
não fique restrito às vias oficiais, que hoje se concentram no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório
de Impacto Ambiental, como explicou Juliana, que
também participou da coordenação do projeto e assina
estudo sobre o cultivo de eucalipto para fabricação de
celulose nos estados do Espírito Santo e Bahia.
O projeto e o evento que marcou o seu lançamento na Rio+20 resultaram da atuação em parceria
da organização Fase — Solidariedade e Educação
e do Laboratório Estado, Trabalho, Território
e Natureza (Ettern), do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano e Regional da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).
“É um processo que busca apenas como
aprovar e não se vai aprovar a obra. Não está em
jogo o indeferimento, apenas medidas mitigatórias,
condicionantes e estudos complementares que são
recomendados”, acrescentou Cecília Campello de
Mello, do IPPUR/UFRJ.
Injusto e equivocado
Em todas as falas, a construção do complexo
hidrelétrico de Belo Monte figurou como exemplo de
procedimento injusto e equivocado no processo de
licenciamento ambiental. A obra prevê desvio de 100
quilômetros na região de Volta Grande do Xingu, no
Pará, o que provocará diminuição brutal da vazão do
rio Xingu, trará seca, e impedirá o transporte fluvial,
explicaram os palestrantes . “As crianças não terão
como chegar às escolas. Os técnicos do Ibama atestaram a inviabilidade da obra, mas a licença foi concedida
mesmo assim”, afirmou Juliana.
A pesquisadora apontou que, no caso de Belo
Monte e das usinas do Rio Madeira, o governo ignorou o próprio processo de licenciamento. “Foram
criados dispositivos que não estavam previstos nos
foto: Lucas P. Grynszpan
“O
Protesto contra a Usina de
Belo Monte: a construção é
exemplo de procedimento
injusto e equivocado de
licenciamento ambiental
O futuro é agora
“Estou aqui porque ainda quero que façam projetos para mim, não só
para os meus netos!”
Maria de Lourdes Negreiros de Paula, 81 anos, que veio de
Fortaleza (CE) com o grupo Crítica Radical, da ex-prefeita
da capital cearense, Maria Luiza Fontenele
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [37]
fotos: Sergio Eduardo Oliveira
Nas faixas espalhadas
pela Cúpula, a preocupação
com a interferência
das grandes obras
no meio ambiente
relatórios de impacto como condicionantes em
cumprimento. O licenciamento é questão emblemática, é um processo que vem sendo acelerado e
fragmentado”, explica.
Atingidos do futuro
fotos: Tania Neves
Em Belo Monte, conforme esclareceu Juliana,
só foram considerados atingidos os que teriam suas
casas inundadas pelo desvio do curso do rio. Mas
a maior parte da população da região virá a ter
problemas não com inundação, mas com a seca,
que impedirá a agricultura de vazante, tradicional
da região. “Essas pessoas são consideradas atingidas apenas indiretamente, apesar de perderem sua
fonte de subsistência. O processo de Belo Monte
revela tudo o que não deveria ser uma avaliação
de impacto ambiental”, considerou.
Segundo Cecília, durante as audiências públicas, que deveriam esclarecer e consultar a população, não há tradução para a as línguas indígenas,
faladas por grande parte das pessoas que sofrerão
as consequências da transposição. “Consideram
ainda, por exemplo, cada família como composta de
apenas quatro pessoas, o que não reflete a realidade
dos ribeirinhos. Os empreendedores minimizam o
conceito de “atingidos”, sintetiza.
A partir dos estudos de caso realizados, os pesquisadores concluíram que a definição de atingidos
utilizada pelos empreendedores e pela burocracia
estatal não é coerente com a realidade. “Ela nasce,
antes de tudo, de um cálculo do custo-benefício da
obra, em que os custos com compensações não
devem ultrapassar os ganhos econômicos gerados
com a implementação do projeto. Em última análise, os estudos e relatórios de impacto ambientais
Rainha-mãe do Harlem
“Antes de se falar em empoderamento dos negros, um discurso que está
nos lábios do poder, é importante que cada negro das Américas possa
empreender uma jornada de volta à Mãe África, passando pelos mesmos
estreitos outrora cruzados por seus ancestrais nos navios negreiros, num
ritual espiritual de cura”.
Delois Blakely, a Rainha-mãe do Harlem, americana, 70 anos,
prefeita comunitária do bairro novaiorquino e embaixadora
da Boa Vontade da ONU. Realizou diversas vezes a jornada
que propõe ao continente africano, inclusive acompanhando
pessoas que também desejaram viver esse “processo restaurativo e transformador”, que possibilita refletir sobre “as
brutalidades que o passado esconde”, como considera.
[38] Radis 121 • SET-OUT / 2012
funcionam como documentos do empreendedor
no sentido de referendar legalmente a realização da
obra, e os atingidos são definidos em função do menor custo possível”, como analisa o documento. Para
seus autores, a complexidade da realidade social é
reduzida e restringem-se os direitos humanos, sociais,
econômicos e ambientais dos grupos atingidos à mera
compensação pela perda do direito à propriedade.
Sobre compensações ambientais, Juliana considera desastrosa a conduta em relação aos povos do Xingu.
“As aldeias estão recebendo 30 mil reais por mês, e
vêm elaborando listas de compras de mantimentos.
Mas isso vai acabar em poucos meses. Tenho visto
como mudaram as práticas alimentares. Essa prática
desconsidera totalmente as demandas das populações”, afirmou. “O processo precisa ser minimamente
mais democrático porque tira as pessoas da situação de
dignidade”, opina Juliana. “O sistema nacional precisa
de mais 5 mil megawatts por ano, ou seja, uma Itaipu
de energia elétrica a cada 3 anos, por isso ocorre essa
aceleração de grandes obras”, avalia.
Relatórios independentes
Para Cecília, seria importante que fossem feitos
contrapareceres técnicos e relatórios independentes,
com participação popular efetiva. “Isso evidencia
o dissenso, o conflito como motor da busca de
uma sociedade mais democrática. As alternativas
já existem, não precisam ser inventadas e já estão
nos territórios”, declara.
Segundo o relatório, a definição dos grupos
sociais que se autodenominam atingidos inclui um número significativamente maior do que a primeira, uma
vez que engloba outros grupos além dos listados nos
relatórios oficiais: aqueles que sofrem impacto não contabilizados pelo empreendimento e aqueles que sofrem
impactos cumulativos e imprevistos no projeto (como a
contaminação de um rio ou o contigente populacional
desempregado na cidade após a conclusão das obras).
As palestras, com tom emocional em meio ao
burburinho da Cúpula dos Povos, e o relatório com os
estudos acadêmicos e propostas alternativas, mostraram que as diferentes visões dos grandes empreendimentos econômicos estão provocando novas formas
de conflito relacionadas ao direito dos povos ao uso
coletivo do território. “O pensamento hegemônico ataca e tenta dessemantizar, desconstruir a ideia de direitos
aos territórios coletivos. O interesse da expansão das
fronteiras da mineração e do agronegócio é colocado
como mais importante do que o direito dos povos”,
analisou Juliana. “Enquanto forem transferidos os danos
ambientais para as populações mais vulneráveis, estão
criadas as condições para a degradação”, concluiu
Cecília. (Elisa Batalha)
Aércio de Oliveira, da Fase, na discussão sobre o impacto das
obras do “Porto Maravilha” na zona metropolitana do Rio
ENTREVISTA | Paul Walker
‘Menos armas, mais
sustentabilidade’
D
i re t o r d o P ro g ra m a I n t e r n a c i o n a l d e
Segurança Ambiental e do Programa de
Sustentabilidade da Cruz Verde Internacional, o
americano Paul Walker não estava muito otimista
em relação aos resultados da Rio+20. Chefe do
escritório americano da organização, que nasceu
graças à pressão dos movimentos sociais atuantes na Rio 92, ele combate emergências ambientais e defende o desarmamento como uma forma
de financiar o desenvolvimento sustentável.
Luta que, segundo ele, está diretamente ligada
à distribuição mais justa de recursos — naturais
e financeiros. Em entrevista à Radis, durante a
conferência, ele falou sobre as propostas da Cruz
Verde, fundada pelo ex-presidente russo Mikhail
Gorbachev, e criticou os altos gastos com armas,
guerras e militares.
Como foi criada a Cruz Verde Internacional?
Em 1992, na Conferência do Rio, inúmeras ONGs
sustentavam que precisávamos de uma organização global mais forte que defendesse a causa
ambiental e a mudança de valores. Gorbachev,
que sempre foi defensor do meio ambiente, foi
sondado para fundar essa organização, nos moldes da Cruz Vermelha. Ele fundou a Green Cross
no Japão, nove meses depois da Rio 92, com
representantes na Suíça, Estados Unidos, Rússia,
Holanda e Japão. O foco era a não proliferação
das armas e a proteção ambiental. Na época,
eu estava no Comitê de Serviços da Câmara dos
Deputados. No início dos anos 90, havia aproximadamente 500 bases nos Estados Unidos e
mais 500 no mundo todo, somente com as Forças
Armadas americanas. Participei ativamente do
fechamento dessas bases, transferindo tropas,
sistemas de armamentos e os arsenais, avaliando
se poderíamos passar esses acervos em segurança
para os civis. Fiquei muito envolvido com a ligação
entre saúde publica, meio ambiente e os militares.
Em 1994, meu presidente do comitê de serviços
foi destituído e tive que procurar trabalho. Foi
quando Gorbachev me falou sobre o programa
Legado da Guerra Fria, no qual atuaríamos como
facilitadores ambientais neutros em relação às
armas e também à limpeza ambiental.
Como o senhor define uma emergência
ambiental?
Uma emergência ambiental pode ser alguma
coisa feita pelo homem ou resultante de causa
natural que ameace a humanidade, ou algo no
ciclo da vida que possa afetar animais, plantas,
florestas, o meio ambiente natural. A fome e a
existência de refugiados de guerra, por exemplo. Quando se tem uma emergência de saúde
pública, frequentemente ela acaba se tornando
uma emergência ambiental. Podemos ter uma
Foto: Rogério Lannes
ameaça imediata; podemos, também, ter uma
não identificada por 50 anos, porém ela está lá
e, uma vez identificada, passa a ser uma emergência ambiental.
Quais as principais questões trazidas pela
Green Cross à Rio+20?
Precisamos mudar o sistema de valores no qual
vivemos. A segunda coisa é que há uma relação
estreita entre saúde pública, recursos naturais,
lixo tóxico e operações militares. Ninguém fala
sobre a relação entre o meio ambiente e os militares. Nós levantamos questões, como munição
descartada, bases militares poluídas, ameaças à
água subterrânea e ameaças ao solo.
É possível comparar a quantidade de
dinheiro usada em armamentos com os
gastos relativos às necessidades da saúde?
Havia um relatório excelente, O mundo militar
e despesas sociais (WMSE), produzido pela
economista Ruth Leger Sivard, que não é mais
publicado há dez anos. Outros relatórios não
comparam gastos militares e gastos sociais. O que
se tem de fazer é pesquisar sobre
gastos militares e comparar com
relatórios mundiais sobre gastos
em educação e saúde. Ninguém faz
isso. Nós tentamos fazer disso uma
prioridade. Não teremos desenvolvimento sustentável enquanto não
tivermos desarmamento, porque
todo o dinheiro que entra vai para
despesas militares. Nos Estados
Unidos, os fundos discricionários federais anuais
estão em 1,4 trilhões de dólares por ano. Metade
desse dinheiro vai para despesas militares; a outra
metade vai para todo o resto, incluindo ajuda para
o desenvolvimento, educação, infra-estrutura,
previdência e saúde. Nos países mais importantes,
a maior parte do dinheiro vai para despesas militares. Se esses gastos não forem reduzidos, não
haverá dinheiro para o desenvolvimento.
“Ninguém fala
sobre a relação
entre saúde, meio
ambiente e gastos
militares”
Qual a sua opinião sobre a criação de uma
agência especializada da ONU para regular
ações ambientais?
Tem que ser uma organização internacional justa,
bem organizada, bem administrada e equilibrada,
capaz de promover normas de direito e segurança.
Devemos ter uma organização internacional como
a Agência Internacional de Energia Atômica ou
um tratado de interdição completa. Mas todos
os países têm que estar na organização, porque
se alguns não aderirem, ela se enfraquecerá.
O Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, se fosse fortalecido, seria um bom
modelo a se seguir. (R.L. e A.D.L. Trad. M. K.)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [39]
Combativas e guerreiras
s mulheres marcaram presença na Cúpula dos
Povos e também nos eventos paralelos dos
espaços oficiais da Rio+20, em manifestações de
grande impacto, força e visibilidade. O documento final da ONU, que eliminou a palavra direitos
ao tratar dos direitos sexuais e reprodutivos, foi
considerado por ativistas como um retrocesso
nas questões de gênero, uma derrota para as
conquistas históricas dos movimentos de mulheres. As militantes, no entanto, deixaram claro em
manifestações e debates que estavam insatisfeitas
com os rumos que a discussão oficial havia tomado.
“Estamos aqui afirmando o feminismo como
alternativa para as discussões sobre o sistema de
produção, anunciou Miriam Nobre, coordenadora
do Secretariado Internacional da Marcha Mundial
das Mulheres, realizada no Centro da cidade, no dia
18/6, como uma das ações da Cúpula dos Povos,
reunindo 15 mil pessoas. “Tivemos 5 mil pessoas
saindo dos alojamentos no Sambódromo e 10 mil
pessoas saindo da concentração no Museu de Arte
Moderna”, contabilizou Miriam.
A manifestação, compartilhada também por
organizações como Via Campesina, Coordenadora
Andina de Organizações Indígenas, Contag e CUT,
teve como orientação a palavra de ordem “Mulheres
contra a mercantilização de nossos corpos, da vida
e da natureza!”. Muitas outras também foram
ouvidas durante a caminhada pelas ruas do Centro
e na concentração final no Largo da Carioca. Mais
recursos para ampliação e aplicação da Lei Maria da
Penha, basta na violência contra a mulher, por condições justas de trabalho, combate ao preconceito
e pelo fim do capitalismo e contra o controle de
corporações eram reivindicações veiculadas também
em faixas e por meio de cartazes vivos, nos quais
se transformaram os corpos das manifestantes. “A
nossa luta é todo dia, somos mulheres e não mercadoria!”, bradaram também.
fotos: Sergio Eduardo Oliveira
Visibilidade
A Marcha das Mulheres,
dia 18/6, reuniu 15 mil
pessoas: feminismo como
alternativa nas discussões
sobre o sistema de produção
[40] Radis 121 • SET-OUT / 2012
No Ciep Tancredo Neves, na Rua do Catete,
que acolheu a Articulação de Mulheres Africanas, o
clima de troca de experiências dava uma medida da
disposição para a luta. Havia cerca de 30 representantes de África do Sul, Namíbia, Zimbabue, Zâmbia,
Moçambique, Quênia e Lesoto, entre outros países,
a maioria ligada a movimentos sociais, indígenas
e de trabalhadoras rurais e pequenas fazendeiras.
Viemos ao Rio principalmente para criar uma visibilidade maior para as questões africanas e mostrar
que estamos organizadas e engajadas na busca
pelo verdadeiro desenvolvimento sustentável, disse
a ativista Mercia Andrews, da África do Sul, diretora
da Trust for Community Outreach and Education.
Mercia afirmou que as muitas organizações de
mulheres trabalhadoras rurais dos países africanos
combatem as indústrias do agronegócio como a
Monsanto e estão se associando na proteção e no
gerenciamento das sementes crioulas para garantir
que a agricultura familiar não perca ainda mais
espaço para os grandes proprietários.
A moçambicana Flaida Macheze, da
Organização Nacional de Pequenos Produtores de
Moçambique, por sua vez, denunciou que uma das
principais dificuldades nessa área é a falta de acesso
ao crédito rural. Ou, pior, o condicionamento dele
à compra de sementes e insumos industriais, o que
quebra a viabilidade da agricultura familiar e fere de
morte a sustentabilidade ambiental.
Falta de avanços e consensos
Do lado oficial das atividades da Rio+20, com
a rápida passagem da presidente Dilma Rousseff no
Riocentro e a presença menos expressiva do que o
esperado da secretária de estado dos EUA, Hillary
Clinton, que fez discurso fraco e esvaziado ao final
das negociações da Rio+20, a presença feminina mais
marcante foi de Gro Harlem Brundtland. A ex-primeira
ministra norueguesa, de 73 anos, chefiou a comissão
que deu origem ao documento onde foi cunhada a
expressão Desenvolvimento sustentável, que ficou
conhecido como Relatório Brundtland (Radis 118), um
dos documentos base para a Carta da Terra, resultante
da Rio 92. Enviada especial sobre Mudanças Climáticas
da ONU, foi uma das principais vozes a se levantar em
2012, contra a falta de avanços e de consenso dos
governos em relação aos direitos das mulheres.
Em entrevistas coletivas e nos diálogos paralelos
do Riocentro, que tiveram sua presença ao longo do dia
18 de junho, Gro Brundtland demonstrou preocupação
com os retrocessos que o documento oficial anunciava
em relação às diretrizes produzidas pela comunidade
internacional nas grandes convenções internacionais
anteriores sobre questões de gênero, como Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento
(Cairo, 1994) e a 4ª Conferência Mundial sobre as
Mulheres (Pequim, 2005). Os documentos traziam
expressos textualmente os conceitos de saúde sexual
e reprodutiva e os direitos da mulheres a serem perseguidos, respeitados e implementados. A pressão é
pela volta aos papéis tradicionais, afirmou Gro, sempre
com frases curtas e ponderadas e ar contido de escandinava. A importância de se evitar a gravidez precoce
foi lembrada. ,É preciso fazer realmente o link entre a
questão das mulheres e da sociedade como um todo,
ressaltou, reiterando ainda suas críticas ao consumismo
exacerbado. (Elisa Batalha)
foto: Marina Boechat
A
Gro Brundtland: preocupação com retrocesso no documento
ENTREVISTA | Vandana Shiva
‘Há muito crescimento,
mas nenhum povo’
R
eferência no ativismo ambiental, a física indiana
Vandana Shiva defende a conexão dos homens
com a Terra, tal qual existe entre os povos indígenas e as florestas, em contraposição à exploração
levada a cabo por grandes corporações. Na década
de 1970, foi uma das protagonistas do Movimento
das Mulheres de Chipko, tendo se amarrado a árvores para barrar a ordem do governo indiano de
desflorestar a região. Hoje, é diretora da Research
Foundation for Science, Technology and Ecology
e fundadora da organização Navdanya, voltada à
agricultura familiar e orgânica. Terminada a Rio+20,
diz Vandana em entrevista à Radis, o desafio é
estabelecer economias e democracias saudáveis.
A senhora disse anteriormente que sua
expectativa para a Rio+20 era zero. O que
se deve buscar pós-conferência? Como a
sociedade pode ‘salvar’ a Rio+20?
Eu não acho que seja a conferência que precise ser salva.
É a Terra que precisa de respeito e reconhecimento, são
as pessoas que merecem ter seus direitos respeitados e
reconhecidos. As poderosas corporações destruíram o
planeta com sua ganância e ainda não estão satisfeitas.
E isso é o que elas chamam de economia verde. Mas
seus métodos estão muito expostos, muita gente tem
pagado um preço alto demais por essa exploração e está
despertando para a necessidade de se conectar com a
Terra novamente por uma abundância verdadeira, por
uma sensação de se sentir em casa, de se ter um lugar
para a humanidade no planeta. Então, depois da Rio+20,
o desafio é: criar economias e democracias saudáveis
em que o povo possa moldar uma sustentabilidade
autêntica e economias verdes verdadeiras.
Como define a ‘economia do cuidado’ que
defende?
Para entender o que a economia do cuidado
significa, você deve entender como o cuidado é
praticado: por mulheres que tomam conta de seus
filhos e dos seus velhos, pelos povos indígenas que
nunca destruíram suas florestas, apesar de milhares
de anos morando nelas, por camponeses que nunca
destruíram o seu solo ou suas sementes, apesar de
muitos anos de fome. Não se define a economia do
cuidado; se vive a economia do cuidado.
Que comparação podemos fazer entre o
modelo de desenvolvimento do seu país e
os modelos do Brasil e demais países do
Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul)?
Eu não gosto que nossos países sejam chamados de
Brics, porque somos povos em ação, e a sigla nos faz
parecer apenas figuras de barro. Há uma grande diferença entre a Índia e o Brasil, apesar de ambos terem
seguido a trilha do crescimento. Como vocês elegeram
um presidente do Partido dos Trabalhadores, têm tido
Foto: Bruno Dominguez
um compromisso maior com as políticas públicas — um
exemplo é o Fome Zero. Na Índia, nossas verduras estão
apodrecendo enquanto metade do país está morrendo
de fome. Nosso primeiro-ministro disse à Suprema Corte
da Índia depois da determinação de não deixar comida
estragar: ”Eu não posso interferir no mercado”. Para ele,
o lucro do mercado via especulação é mais importante
do que o árduo trabalho do fazendeiro para produzir
comida e do que a fome. Nos últimos quinze anos, o
país tem criado uma liderança insana, cega pelo poder
financeiro e pela intimidade com Washington.
Há, em sua opinião, uma real preocupação
com o desenvolvimento sustentável?
Nesta altura, tristemente, os poderes que criaram
o modelo errado de economia medem o tamanho
do crescimento, quando esse destrói a Terra, o
povo e a sociedade. Todas as medidas
visam ao lucro financeiro. Quando
os rios da Amazônia são represados
para a construção de hidrelétrica, há
crescimento, mas deixa de haver rios
e povos indígenas. Há muito crescimento, mas nenhum povo. Como
garantir que o futuro do Brasil e o da
Índia não serão iguais ao presente
de crise da América do Norte e da
Europa? Com esse modelo de crescimento sem
limites, visando apenas ao dinheiro sem olhar para
a Terra, a sustentabilidade e a justiça...
“O desafio é moldar
sustentabilidade
autêntica e
economias verdes
verdadeiras”
É o que a senhora chama de ‘maldevelopment’ (palavra que expressa discrepância
entre as condições econômica, política,
meteorológica, cultural e as necessidades
das pessoas)?
Sim. De acordo com esse pensamento, não há nação,
não há pessoas, camponeses não produzem comida
— apesar de produzirem 80% da comida do mundo.
Não há aprendizado quando a Monsanto destrói nossas sementes — o conhecimento da biodiversidade
está nas mãos das mulheres e dos povos indígenas.
Esse pensamento extremamente masculino nos deu
uma tecnologia destrutiva e uma falsa economia.
Como vê a inclusão da saúde como indicador do desenvolvimento sustentável?
Devo dizer que houve progresso nessa área. A indústria
criou uma separação entre agricultura e alimentos, em
que a agricultura precisava de produtos químicos e os
alimentos eram uma commodity. Assim, a saúde não
importava. O que estamos fazendo agora é a ligação
dos três. A saúde do solo está diretamente ligada à
nossa saúde. Se houver tóxicos no solo, haverá tóxicos
no nosso corpo. Se houver doença no solo, o câncer
aparecerá no nosso corpo. Se houver subnutrição no
solo, a humanidade sofrerá de subnutrição, também.
(B.D. Trad. M.K.)
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [41]
fotos das págs. 42 a 45:
Sergio Edurado Oliveira, Marina
Boechat, Lucas P. Grynszpan,
Eliane Bardanachivili e Adriano
DE Lavor
[42] Radis 121 • SET-OUT / 2012
80 mil em defesa de
um mundo sustentável
A
Avenida Rio Branco ficou tomada em seus
mais de cinco quilômetros de extensão. Faixas,
bandeiras e irreverentes fantasias coloriram os protestos e as reivindicações dos 80 mil integrantes
da Marcha dos Povos, momento culminante das
atividades da Cúpula dos Povos. A data escolhida
para a manifestação, 20/6, foi especial: exatamente
o dia em que os chefes de Estado e de governo
começavam a se reunir para definir o documento
oficial da Rio+20. Movimentos de negros, mulheres, indígenas, quilombolas, povos das florestas,
servidores públicos, estudantes; pela equidade,
pela soberania alimentar, contra o desmatamento,
contra o modelo de desenvolvimento com foco no
mercado, contra a economia verde... A diversidade
de grupos, procedências e causas expressou a força
que tem a sociedade civil.
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [43]
[44] Radis 121 • SET-OUT / 2012
Radis 121 • SET-OUT / 2012 [45]
serviço
Eventos
10º Congresso Brasileiro de
Saúde Coletiva
Informações
www.lionstours.com.br/saude_publica_59.html
[email protected]
(19) 3583-7498
LIVRoS
Resistência política
S
ob o tema central Saúde é Desenvolvimento: Ciência para a Cidadania, o
Congresso da Abrasco reunirá docentes,
pesquisadores, gestores, profissionais de
saúde, movimentos sociais, lideranças
da Saúde Coletiva e demais interessados
no debate, reflexão e enfrentamento dos
desafios teóricos e práticos do campo.
Antes do evento, nos dias 12 e 13/11,
estão programadas atividades em diversos municípios do estado, seguidas do III
Minicongresso de reorganização e revisão
de Estatuto da Abrasco e Assembleia Geral
Extraordinária (14/11). Cursos, oficinas
e a solenidade de abertura oficial do
Congresso estão marcados para 15/11.
De 16 a 18, serão realizadas as conferências, mesas-redondas, painéis, palestras e
a apresentação de trabalhos.
Data 14 a 18 de novembro de 2012
Local UFRGS, Porto Alegre, RS
Informações
www.saudecoletiva2012.com.br/home.asp
[email protected]
(51) 3019-2444
Congresso Internacional de
Saúde Pública — Cuba Salud 2012
P
romovido por organizações internacionais, como a Organização Mundial
da Saúde e Organização Pan-Americana
da Saúde, e pelo Ministério de Saúde de
Cuba, o evento contará com sessões plenárias, painéis e mesas-redondas. Entre os
temas em debate estão: Políticas de saúde; Papel da promoção de saúde e ações
intersetoriais; Impacto das transformações dos sistemas de saúde; Desafios para
os serviços de saúde; O método clínico no
desempenho profissional e ética científica;
Desenvolvimento dos sistemas de investigação e inovação tecnológica em saúde;
Implementação de politicas de gênero
nos sistemas de saúde pública; Gestão
em saúde na violência contra mulheres e
crianças; Saúde sexual; e Determinantes
sociais e diversidade sexual.
Data 3 a 7 de dezembro
Local Havana, Cuba
[46] Radis 121 • SET-OUT / 2012
As Esquerdas latino-americanas – em
tempos de criar, do
panamenho Nils Castro
(Fundação Perseu
Abramo), é um ensaio
histórico sobre a trajetória
dos movimentos de resistência política e ideológica à repressão conservadora na América Latina. Com análises
de um autor participante de muitos desses
momentos, o livro traz à tona reflexões
pertinentes ao período em que vivemos,
apoiadas em referências históricas e experiências que apontam para a necessidade de
as esquerdas repensarem seu papel.
Os jovens e o planeta
Um Equilíbrio delicado — crise ambiental
e a saúde no planeta,
de Carlos Machado de
Freitas (Garamond), busca estimular no público
adolescente a reflexão
sobre temas relacionados
às questões ambientais. O livro trata das
mudanças recentes que levaram a melhoria nas condições de vida da população e
também a alterações que comprometem
o ambiente e, consequentemente, a saúde
e bem estar de todos, crianças e adultos,
jovens e idosos.
Baía de Guanabara
Bacia da Baía de
Guanabara —
Características geoambientais, formação e ecossistemas,
é o primeiro de dois volumes produzidos pelo
geógrafo e ambientalista
Elmo Amador (Interciência) — morto em
2010 — a partir de sua tese de doutorado (Baía de Guanabara e Ecossistemas
Periféricos Homem e Natureza, Rio de
Janeiro: Instituto de Geociências/UFRJ).
Publicada em 1997, a tese se tornou referência para pesquisadores. Resultado de revisão,
atualização e ampliação do trabalho inicial,
o livro traz informações, análises e reflexões
dos pontos de vista geológico, biológico e
antropológico sobre a Baía de Guanabara,
da qual o autor era profundo conhecedor.
Saúde e ambiente
A edição de junho da
Revista Ciência
e Saúde Coletiva
(Abrasco), lançada durante a Cúpula dos Povos, no
Rio de Janeiro, trata de
temas que estreitam os
laços entre saúde e ambiente. Os artigos
chamam atenção para a importância da
saúde em um cenário no qual a pauta de
negociações em busca de soluções para a
crise socioambiental tem sido dominada por
mecanismos econômicos, sem considerar
a vida humana. A edição temática traz
abordagens que refletem sobre o desafio de
construir um caminho sustentável apoiado
por uma ciência cidadã.
Vida
Ca t e g o r i a Vi d a —
Reflexões para uma
nova biologia, de
Dina Czeresnia (Editora
Fiocruz/UNESP) propõe
um diálogo entre biologia, física, filosofia, psicanálise e outras especialidades, com argumentação baseada
em Canguilhem, Foucault e Nietzsche.
As transformações da relação entre o
homem e o conhecimento são o fio
condutor da obra, que traz reflexões
sobre sociedade do risco, individualidade, alteridade, dualidade corpo-mente
e pensamento hipocrático, entre outros
conceitos.
E ndereços
Interciência
(21) 2581-9378 e 2241-6916
[email protected]
www.editorainterciencia.com.br
Abrasco Livros
(21) 2590-2073 e 2598-2526
[email protected]
www.abrasco.org.br/livros
Garamond
(21) 2504-9211 e 2504-9070 (fax)
[email protected]
www.garamond.com.br
Fundação Perseu Abramo
(11) 5571-4299 e 5571-0910 (fax)
[email protected]
www.efpa.com.br
Editora Fiocruz
(21) 3882-9039 e 3882-9006
www.fiocruz.br/editora
pós-tudo
A íntegra dos itens dedicados à Saúde
no documento final da Rio+20
Saúde e população
138. Reconhecemos que a saúde é uma condição prévia,
um resultado e indicador das três dimensões do desenvolvimento sustentável. Entendemos que as metas de
desenvolvimento sustentável só serão alcançadas quando
não ocorrer uma alta prevalência de doenças debilitantes
transmissíveis e não transmissíveis, e onde as populações
possam atingir um estado de bem estar físico, mental e
social. Estamos convencidos de que as ações sobre os
determinantes sociais e ambientais da saúde, tanto para
os pobres e vulneráveis ​​quanto para toda a população, são
importantes para criar sociedades inclusivas, equitativas e
economicamente produtivas e saudáveis. Pedimos que se
faça plenamente efetivo o direito de todos ao gozo do
mais alto nível possível de saúde física e mental.
139. Reconhecemos também a importância de uma cobertura universal de saúde para fomentar a saúde, a coesão social
e o desenvolvimento humano e econômico sustentáveis.
Comprometemo-nos a reforçar os sistemas de saúde para
assegurar uma cobertura universal equitativa. Apelamos à
participação de todos os atores relevantes para empreender
uma ação multissetorial coordenada a fim de atender urgentemente as necessidades de saúde da população do mundo.
140. Ressaltamos que HIV e aids, malária, tuberculose,
gripe, poliomielite e outras doenças transmissíveis permanecem como sendo motivo de grande preocupação
mundial e nos comprometemos a redobrar os esforços para
alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento,
aos cuidados e ao apoio referentes ao HIV, e eliminar a
transmissão de mãe para filho, bem como renovar e reforçar a luta contra a malária, a tuberculose e às doenças
tropicais negligenciadas.
141. Reconhecemos que a carga e ameaça que representam as doenças não transmissíveis (DNT) constitui-se um
dos grandes obstáculos mundiais para o desenvolvimento
sustentável no século XXI. Comprometemo-nos a fortalecer
os sistemas de saúde para prestar uma cobertura equitativa e universal e promover o acesso a preços acessíveis à
prevenção, tratamento, cuidados e apoio relacionados a
doenças não transmissíveis, especialmente câncer, enfermidades cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e
diabetes. Também nos comprometemos a estabelecer ou
reforçar políticas nacionais multissetoriais para a prevenção e
controle de doenças não transmissíveis. Reconhecemos que
reduzir a poluição do ar, da água e a causada por produtos
químicos tem efeitos positivos na saúde.
142. Reafirmamos o direito de utilizar plenamente as
disposições do acordo sobre os Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC),
a Declaração de Doha no que diz respeito do Acordo sobre
os ADPIC e a Saúde Pública, a decisão do Conselho Geral
da Organização Mundial do Comércio, de 30 de agosto de
2003, referente à aplicação do parágrafo 6 da Declaração
de Doha referente ao Acordo sobre os ADPIC e Saúde
Pública e, quando os procedimentos de aceitação formais
forem concluídos, a alteração ao artigo 31 do Acordo, que
oferece flexibilidade para a proteção da saúde pública, e,
em particular, promove o acesso a medicamentos para
todos, e incentiva a prestação de assistência aos países
em desenvolvimento a esse respeito.
143. Recomendamos maior colaboração e cooperação em
nível nacional e internacional para fortalecer os sistemas de
saúde por meio do aumento do financiamento da saúde,
recrutamento, treinamento, desenvolvimento e retenção
da força de trabalho em saúde, melhor distribuição e
acesso a medicamentos seguros, acessíveis, eficazes e de
qualidade, vacinas e tecnologias médicas, e melhoria da
infraestrutura de saúde. Apoiamos o papel da Organização
Mundial da Saúde como autoridade principal para liderar e
coordenar os assuntos internacionais de saúde.
Os nove itens (do
138 ao 146) que
tratam especificamente da Saúde
como um indicador
de sustentabilidade
estão inseridos no
trecho Saúde e população, do capítulo
5 do documento oficial da Rio+20. Veja
a íntegra ao lado.*
144. Comprometemo-nos a considerar sistematicamente as
tendências e projeções da população em nossas estratégias
e políticas nacionais de desenvolvimento rural e urbano. Por
meio de um planejamento orientado para o futuro, podemos
aproveitar as oportunidades e fazer frente aos desafios associados às mudanças demográficas, entre elas, a migração.
145. Pedimos que se apliquem plena e efetivamente a Plataforma de Ação de Pequim e o Programa de
Ação da Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento e os resultados de suas conferências de
revisão, inclusive os compromissos relativos à saúde sexual e
reprodutiva e a promoção e proteção dos todos os direitos
humanos nesse contexto. Ressaltamos a necessidade de fornecimento de acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo
o planejamento familiar e a saúde sexual, e de integração
da saúde reprodutiva nas estratégias e programas nacionais.
146. Comprometemo-nos a reduzir a mortalidade materna
e infantil e a melhorar a saúde das mulheres, homens,
jovens e crianças. Reafirmamos nosso compromisso com
a igualdade entre os gêneros e a proteção dos direitos das
mulheres, homens e jovens a ter controle sobre assuntos
relativos a sua sexualidade, incluindo o acesso à saúde
sexual e reprodutiva, e a decidir livremente a respeito dessas questões, livres de coerção, discriminação e violência.
Trabalharemos ativamente para assegurar que os sistemas
de saúde forneçam as informações e serviços de saúde
necessários para atender a saúde sexual e reprodutiva de
mulheres, incluindo ações de acesso universal a seguros,
eficazes, acessíveis e aceitáveis métodos modernos de
planejamento familiar, essenciais para a saúde das mulheres
e para a promoção da igualdade de gênero.
* Não há versão das Nações Unidas do documento
oficial da Rio+20 em português — foram divulgadas
versões em inglês, árabe, francês, russo e espanhol,
línguas oficiais da ONU. O texto em português foi
extraído do site Terra Livre e revisto pela equipe da
Radis. Veja os textos originais em www.uncsd2012.
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Radis 121 • SET-OUT / 2012 [47]
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[48] Radis 121 • SET-OUT / 2012