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POLÍTICA AMBIENTAL: UMA GESTÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO
(TOLEDO-PR).
Eugênia Aparecida Cesconeto*
Este trabalho pretende apresentar um programa social, denominado Programa Câmbio
Verde/Lixo Útil, parte de uma política pública que busca articular a resolução de problemas
urbanos, a redução da degradação ambiental e a geração de emprego e renda. De forma
geral, a pobreza aparece como um fator de degradação ambiental, uma vez que apenas uma
fração da população é altamente poluidora, pois se aproveita dos recursos naturais para
comer, mora perto do lixo ou não cuida do lixo, da higiene, etc, excluindo assim os agentes
produtores da responsabilidade pela produção da destruição. Uma proposta contemporânea na
modalidade de gestão dos resíduos sólidos é a necessidade da parceria do Estado com a sociedade
civil como forma de enfrentamento dos problemas sociais colocados. O principal desafio é criar
condições para assegurar qualidade de vida suficiente para ser considerada aceitável, não
interferindo negativamente no meio ambiente e no seu entorno. Pensar e analisar um programa
social que expressa modernidade, inclusão, desigualdades e exclusão sociais é o esforço
que essa aproximação procura expressar. Ao conhecer um pouco da complexidade do
desenvolvimento social das sociedades do tempo presente, sem perder de vista que tais
processos sociais parecem instituir segundo princípios que tanto constroem a coexistência
contraditória da emancipação humana com desigualdade e integração social, como, ao
mesmo tempo, engendram mecanismos de regulação social para a administração dessa
desigualdade e dessa exclusão social próprias ao modo de desenvolvimento capitalismo.
Palavras Chaves: Política Pública, Meio Ambiente, Pobreza
INTRODUÇÃO
O lixo tem uma vinculação direta com o que não serve mais, com o insalubre, com o
sujo, com as epidemias e com a contaminação, aspectos que ultrapassam os limites
espaciais e atingem toda a sociedade. A higienização avança com a organização das
cidades, como uma estratégia dos poderes constituídos no Estado Moderno, principalmente,
por ter como pano de fundo a questão sanitária. Os hábitos e as condutas familiares e
*
Professora do Curso de Serviço Social da UNIOESTE/ campus de Toledo, Mestre em História Social pela
UFF, membro do Projeto de Pesquisa: Estudo dos indicadores de qualidade ambiental - conceitos e
aplicações no Projeto de Controle da Contaminação Ambiental decorrente da Suinocultura no Estado do
Paraná. Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. (Componente: Gestão Integrada de Ativos Ambientais –
Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II). Coordenação : Dra. Marli Renate Von Borstel Roesler.
Rua Gal. Daltro Filho, 999A, Jardim Gisele. CEP: 85905-320, Toledo – Pr. Fone: 45-3785897. e-mail:
[email protected] .
2
sociais estabelecem socialmente o lugar de cada um. As diferenças vão aos poucos sendo
demarcadas pelo ideário de higiene, expressa sob a
forma de limpeza, ordenação e
classificação dos sujeitos e do espaço no qual estão inseridos, apartando, especialmente o
limpo e o sujo.
O ESPAÇO URBANO E A POBREZA
O medo social inclui-se também na noção de exclusão social. Pela vigilância
constante da demarcação da diferenciação da classe superior e inferior; esse medo esta
“não somente no status, mas também na fala, nos gestos, nas distrações e nas maneiras”.
[...] Os receios mergulham em parte, embora nunca inteiramente, nas zonas inconscientes
da personalidade, delas reemergindo apenas em forma modificada, como automatismos
específicos de autocontrole”(VIGARELLO, 1996).
A legitimação do lugar de cada um é marcada pelo controle social, tanto interno
como externo. Nessa legitimação, a prepotência, a exploração selvagem das relações de
trabalho, o autoritarismo das relações de mando, a violência, o desrespeito aos direitos civis
e políticos que acabam por demarcar espaços segundo um imaginário que fixa a pobreza
como sinal de inferioridade e de risco social. As representações formam um código
normativo de condutas que guardam muitas tensões e auto-exclusão, mas também semeiam
muitas de outros significados.
Segundo Vigarello (1996), o raciocínio econômico leva a uma transformação da
higiene dos grupos e comunidades, caracterizando o gesto de uma organização sanitária. A
prevenção começa a depender de práticas políticas, integrando aos poucos a limpeza, a
ponto de atribuir-lhe um papel de salubridade pública, que até então ela não tinha. A
exclusão social se constrói com a imagem dos corpos limpos e sujos.
O mundo muda, mesmo quando para algumas pessoas parece ter parado. Se as
novas regras sociais conferem novos sentidos às práticas e representações sociais, os
comportamentos vão sendo transformados em ritmos e em tempos históricos diferentes;
3
nem sempre mudam velhos valores e atitudes e nem sempre novos são incorporados, daí
tanta estranheza na distância de que nos fala Ginzburg1.
A vida urbana torna-se cada vez mais complexa na medida em que concentra
espacialmente as pessoas, com o agravamento das condições de higiene; em algumas
situações, o ambiente torna-se insuportável.
A palavra higiene2, passa a ocupar um lugar inédito: “os manuais que tratam de
saúde mudam de título. Todos, até então, concentravam-se no cuidado ou na conservação
da saúde. Todos definem seu terreno através dessa denominação antes pouco usual”. Um
campo se especializou,
a medicina contando com os vínculos
estabelecidos com a
fisiologia, a química, a história natural, insistindo em suas pertinências científicas,
propiciaram um novo status a esse saber.
Enquanto não foi associada à desordem , a sujeira não incomodava já que, não
representava um perigo. Logo que associado às epidemias, o lixo, automaticamente, passou
a ser encarado como impuro e vinculado à morte. Nesse sentido, transgredir as normas de
higiene passa a representar uma ameaça ao padrão de ordem social estabelecido.
Portanto, os hábitos populares em relação ao lixo, desde muito tempo, têm
representado uma ameaça à nova ordem; é necessário, pois, eliminar as impurezas para
organizar o ambiente. Esta organização supõe, segundo os administradores e médicos,
limpeza, ordenação, classificação.
POLÍTICA AMBIENTAL EM TOLEDO
Quanto ao saneamento, esgoto e limpeza pública, pode-se dizer que o município de
Toledo não teve uma preocupação inicial com os “usos sujos” da cidade: os esgotos
domésticos, os dejetos humanos, as galerias pluviais, o lixo (recolhimento e
armazenamento), etc.
1
Sobre estranhamento: GINZBURG, Carlo. Olhos de Madeira. Nove reflexões sobre a distância. Tradução
Eduardo Brandão. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
2
Segundo VIGARELLO (1996, p.186), a palavra higiene “já não é o adjetivo que qualifica a saúde (hygeinos,
em grego, significa “o que é são”), mas o conjunto de dispositivos e saberes que favorecem sua manutenção.
É uma disciplina específica dentro da medicina. É um corpo de conhecimentos e não mais um qualitativo
físico”.
4
O lixo, até final da década de sessenta, era responsabilidade individual; os
moradores queimavam, enterravam ou jogavam em monturos nos terrenos baldios. Com a
institucionalização do Serviço de Limpeza Pública do Município3, a área central da cidade
passou a ser atendida por caminhões caçamba comuns. Em 1976, foi adquirido um
caminhão compactador, ampliando lentamente o serviço público. O armazenamento era
feito de forma rudimentar; o lixo era despejado na orla da Avenida Parigot de Souza,
próximo ao hoje denominado Parque Ecológico Diva Paim Barth e próximo ao Recanto
Municipal, sem nenhum tipo de tratamento.
Em 1988, ampliou-se o número de equipamentos para limpeza de ruas (varredora e
coletora) e demarcou-se o local destinado ao processo de decomposição do lixo – lixão a
céu aberto, nas proximidades do Recanto Municipal, área destinada às indústrias poluentes
do município.
O aterro a céu aberto permite a catação marginal, normalmente às pessoas moram
no próprio local do aterro ou regiões próximas em condições precárias, estão em contato
direto com o lixo e, conseqüentemente susceptíveis a toda sorte de endemias. Muitas vezes,
se vêem até “mulheres grávidas no local do aterro e também crianças se alimentando de
restos de laranjas, salsichas, pães e manipulando materiais como seringas, ampolas de
sangue, etc.” (GIACHINI, 1990).
A produção diária de lixo domiciliar totaliza, em 1990, 40 toneladas, com a seguinte
composição: papel e papelão 14,45%, vidro 4,46%, plástico 10,12%, trapo 3,96%, metais
ferrosos 2,21%, metais não ferrosos 0,35%, latas 12,83%, madeira 3,89%, borracha 4,55%,
matéria orgânica 37,13%, ossos e outros materiais 6,05%. O lixo tóxico vem causando
sérios prejuízos ao meio ambiente; os agricultores têm sido informados ao longo dos anos
dos cuidados que devem ter com esse material (Secretaria de Desenvolvimento Urbano
(SDU), 1990).
Em 1992, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente redimensionou o sistema de
recolhimento do lixo, com a definição de novas rotas e horários de passagem dos
caminhões coletores, visando a racionalização dos custos e adequação do serviço às reais
3
O Serviço de Limpeza Pública do Município foi instituído “pela Lei nº 517, de 19 de setembro de 1969”.
Prefeitura Municipal de Toledo, Assessoria Jurídica, 2001.
5
necessidades da população, contando com os seguintes equipamentos: “4 novas prensas, 2
novos caminhões, 1 furgão, 20 containers e 100 carrinhos” (Revista Toledo,1992).
Esta preocupação com o meio ambiente não é uma posição isolada, pois a nível
internacional já vinha sendo discutida durante a década de sessenta, sob a responsabilidade
de instituições como Organização das Nações Unidas - ONU, Banco Interamericano de
Desenvolvimento
-
BIRD
e das
Organizações Não-Goveramentais - ONGs
ambientalistas.Em 1973, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), também conhecido pela sigla UNEP (United Nations Environment
Programme), com o objetivo de coordenar as ações
ambientais dos diversos organismos
ligados à ONU e realizar diversas conferências mundiais.
A decisão de realizar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento ficou conhecida popularmente como ECO-92. Discutiram-se os tratados
sobre as alterações climáticas e sobre a biodiversidade, firmou-se a declaração sobre a
proteção às florestas, a Carta da Terra e a Agenda 21: a partir daí deflagram-se as
discussões em vários países. A Agenda 21 define áreas pragmáticas de ação; pretendendo
tornar viável a implementação desses objetivos, foram acordados os termos das respectivas
versões nacionais e locais da Agenda 21. Assim, cada país traçaria as ações que
viabilizassem simultaneamente o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis e as
relações econômicas compatíveis com esta sustentabilidade, de acordo com sua realidade,
levando em conta questões políticas, de desenvolvimento e econômicas, implementadas
através de parcerias entre a sociedade civil e o Estado (Agenda 21, 1992).
O problema ambiental urbano passa a ter centralidade nas administrações
governamentais, sobretudo dos países, pobres, uma vez que a pobreza, associada à
urbanização acelerada e desordenada, gera condições ambientais locais graves para os
pobres urbanos.
Percebe-se que a preocupação central recai sobre a necessidade de um meio
ambiente urbano ecologicamente saudável. A questão urbana apareceu como um
desequilíbrio gerado pela insuficiência do crescimento econômico, daí estabeleceu-se a
necessidade de se desenvolver políticas compensatórias, aumentando a eficiência dos
sistemas econômicos e corrigindo desequilíbrios sociais.
6
No Paraná, o governo Jaime Lerner, implantou o Programa Paraná Ambiental, e
assinou convênios com 200 prefeituras entre os quais Toledo se fez presente. O programa
era composto de um conjunto de medidas que previa o reflorestamento de áreas devastadas,
recuperação de fundos de vale, separação do lixo reciclável (lixo que não é lixo e Câmbio
Verde), criação de aterros sanitários e implantação de hortos municipais.
O município de Toledo incorporou parte das medidas propostas pelo governo do
Estado, entre elas o Projeto Plantar, a Recuperação do Rio Toledo, o Toledo Rural
(readequação e cascalhamento das estradas do interior, construção de bueiros, construção
de pontes), a habitação popular e o lixo útil.
A preocupação com o meio ambiente mobiliza não só o poder público, mas também
empresas privadas que procuram conjuntamente equacionar o problema. As ações marcham
a passos lentos frente ao desenvolvimento sustentável que se almeja.
Em 1994, o Aterro Municipal4 adotou o sistema de aterro sanitário controlado,
juntamente com o Programa Caminhão de Coleta Lixo Útil e de Troca o Câmbio Verde,
que, baseado em experiência de outros municípios brasileiros, objetivava a troca de
material reciclável por hortifrutigranjeiros.
A deposição final dos resíduos sólidos domésticos é feita através de aterro
controlado com recobrimento do lixo feito semanalmente. Entende-se que esta não é a
melhor maneira, ou o melhor tratamento final para o lixo. O aterro, além de ocasionar
perdas de área, acarreta problemas de poluição ou de contaminação do lençol freático.
Há ainda dois fatores que devem ser levados em consideração: se o aterro, não for
bem controlado, favorece a proliferação de vetores, tais como ratos, moscas, baratas e etc.;
se a espécie humana continuar a desperdiçar tanto, corre o risco de tornar o planeta
inabitável, cedendo lugar e competindo com o lixo por ela produzido.
O Programa Câmbio Verde foi implantado inicialmente em Curitiba, com o objetivo
de promover a troca de lixo reciclável por alimentos. Normalmente, quatro quilos de lixo
davam direito a dois quilos de alimentos.
4
Segundo a engenheira química Cláudia Ribeiro dos Santos, existem três modalidades para depósito de lixo:
“lixão a céu aberto, onde desempregados catam restos; aterro sanitário controlado e aterro sanitário com
cobertura diária do lixo”. Cf. SEM crianças, lixão de Cascavel é modelo. Jornal o Paraná, Cascavel,
10/10/1999, p.9.
7
Em Toledo, o Programa Câmbio Verde, incorporou as diretrizes propostas pelo
programa estadual. Coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, em
1994, teve por objetivo incentivar e promover a troca de lixo reciclável por alimentos
(hortifrutigranjeiros). Um ônibus da Prefeitura foi adaptado para carregar os produtos,
deslocando-se até os bairros; 16 foram beneficiados, geralmente, chegava às sedes das
associações de moradores, onde aguardava os moradores para proceder à pesagem e a
troca, duas vezes por semana: “para cada quatro quilos de lixo, os moradores tinham direito
a uma sacola com meia dúzia de ovos e cerca de 800 gramas de batata. A média chegou a
quase cinco sacolas por família” (Revista A Imprensa, nº 42, 1996, p.9).
Os objetivos do Programa Câmbio Verde definiram-se como: conscientizar a
população sobre a importância da reciclagem do lixo como meio de preservação do meio
ambiente; promover a separação dos lixos recicláveis nos locais de troca, evitando o
recebimento de materiais indesejáveis; propiciar a melhoria das condições ambientais e
sanitárias; induzir a população às mudanças de hábitos alimentares, proporcionando
enriquecimento nutricional; integrar o cidadão na solução dos problemas ambientais da
comunidade”5.
Em março de 1996, o “Programa já contava com 3.700 famílias castradas”; um
funcionário da prefeitura anotava as informações sobre a quantidade de lixo numa
carteirinha6 de identificação individual, juntamente com o número de sacolas de alimentos
a que cada uma tinha direito. Os moradores da Vila Paulista e bairros próximos
“recolheram mais de sete toneladas de lixo reciclável”, motivo pelo qual divulgou-se
matéria na imprensa como feito da administração pública. Consta ainda o depoimento de
alguns moradores elogiando o programa, “cerca de 400 famílias participaram desse dia de
troca”. [...] “apesar do tempo de espera na fila, os moradores (homens, mulheres e crianças)
aguardavam com expectativa” (Jornal Gazeta de Toledo, nº 29,1995, p.5).
5
Estes objetivos constam no projeto “Implantação – gestão de qualidade participativa. Prefeitura Municipal
de Toledo”, Secretaria de Assistência Social, 1995.
6
A carteirinha é uma forma burocrática de controle dos usuários do programa, bem como para o seu melhor
funcionamento. Contém os seguintes dados: nome do participante, endereço, associação (hoje postos de
troca), data da troca, quantidade de lixo entregue, quantidade de retorno de alimento (sacola). E também um
apelo à participação ao programa e um informativo sobre os benefícios da iniciativa.
8
Para muitas das famílias cadastradas no Programa Câmbio Verde, este funcionava
como garantia de alimento em casa. Algumas recolhiam uma quantidade grande de lixo e
depois, nas mercearias do bairro, trocavam parte dos alimentos que conseguiam, por outros
alimentos da cesta básica. Outra forma de solidariedade existente entre as famílias era a
utilização da carteirinha dos vizinhos, como declarou a secretária da Ação Social e
Cidadania, Cerenita Corazza: “o número atendido não é maior, porque muitos não se
cadastram e acabam utilizando a carteirinha dos vizinhos” (Revista A Imprensa, nº 42,
1996, p.29)..
Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano implantou como projetopiloto7, o Programa Lixo Útil, em dois bairros: Jardim Porto Alegre e conjunto habitacional
BNH Atílio Fontana, distribuindo cestas de plástico para a população que passou a separar
o lixo reciclável em suas residências. A coleta era realizada uma vez por semana, pelo
caminhão da prefeitura, - equipado para esta atividade – possui divisórias para alocar papel,
vidro, plástico e metais.
A empresa responsável pela coleta era a Co-serviços8, juntamente com a União
Toledense das Associações de Moradores (UTAM). O material arrecadado estava sendo
reunido num depósito junto à estrada Toledo – Ouro Verde do Oeste, onde o material era
embalado e estocado para formar as cargas para a venda a empresas de reciclagem.
Segundo os gerentes Juvenal Roque (Co-serviços) e Juarez Klaus (UTAM), uma parte do
material arrecadado foi comercializado pela empresa, representando um lucro adicional de
R$ 254,00 reais, que será dividido em duas partes iguais”; a prefeitura mobilizou a Guarda
Municipal para vigiar o local. Provavelmente, as pessoas que realizavam os furtos trocavam
esse material junto ao Programa Câmbio Verde ou revendiam aos sucateiros (Jornal Gazeta
de Toledo, nº 29,1994,p.5).
7
O projeto-piloto foi iniciado em dezembro de 1994, “com visitas às casas para entrega das cestas plásticas,
explicação sobre seus objetivos e entrega de um panfleto sobre o programa Lixo Útil”. Realizaram –se
também reuniões nas Associações de Moradores, “propondo um mutirão de limpeza dos terrenos – pela
UTAM e os moradores dos bairros – que consistia na retirada do lixo para separação do material reciclável
pelos moradores e remoção do restante pela Co- serviços mediante uma taxa”. Cf. Jornal Gazeta de Toledo,
nº 29, 1995, p. 5.
8
Co-serviços, “empresa cooperativa formada por ex-funcionários públicos e que faz prestação de serviços a
terceiros na área de limpeza”. Cf. BARNABÉS integram-se à campanha lixo útil. Jornal Gazeta de Toledo.
nº 19, Ano I, manchete de capa , 24/12/1994.
9
Em 1997, com nova administração, houve alterações nas secretarias e trabalhos
desenvolvidos. Conseqüentemente, reestruturou-se o Programa, agora denominado Lixo
Útil/Câmbio Verde, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com a
Secretaria Municipal de Assistência Social,
que tem como objetivo trocar materiais
recicláveis por alimentos (cesta básica), nos postos fixos9 existentes nos bairros Jardim
Porto Alegre, Vila Boa Esperança, Jardim Coopagro, São Francisco e Jardim Europa.
A média de arrecadação permite acesso a duas cestas básicas mensais. Para isso,
uma cesta equivale a seguinte medida: vidro 220Kg, papelão 100Kg, papel misto 180 Kg,
plástico 100Kg, ferro 300 Kg, alumínio 30 Kg. O programa autoriza somente o
cadastramento de um membro da família e apenas o titular retira a cesta. O valor da mesma
gira em torno de R$ 14,00 reais e contém os seguintes itens: 5Kg de açúcar, 5Kg de farinha
de trigo, 1Kg de feijão, 1Kg de farinha de milho, 1Kg de sal, 1 pacote de macarrão, 1 lata
de óleo.
Não é permitido o pagamento em dinheiro no Programa. Isso ocorre, porém,
quando os catadores vendem diretamente para os sucateiros, que estabelecem acordos com
o poder público de manter valores próximos daqueles pagos pelos produtos arrecadados. A
impossibilidade do catador em vender sua mercadoria por um preço justo pode colocar a
catação do lixo no rol de atividades consideradas como não-livres.
A atividade de catar é uma forma contemporânea de relações de trabalho que pode
estar traduzindo processos sociais recriados e atualizados o “trabalho compulsório”10, uma
forma de exclusão social. Ou talvez seja bem a ilustração do processo desigual e
combinado do desenvolvimento capitalista ainda pouco estudado, nele, co-existem duas
faces
opostas que se amalgamam na mesma atividade, o trabalho não-livre e a
modernidade tecnológica da maquinaria utilizada na reciclagem.
9
Os câmbios móveis foram substituídos por pontos fixos, segundo a diretora da Secretaria do Meio
Ambiente, Gerte Filipeto: “...Nós achamos que era mais produtivo, substituir os câmbios móveis por fixos,
onde a gente consegue trabalhar mais diretamente com a pessoa que participa do programa...” Cf. Entrevista
realizada em 19/03/1999, na Prefeitura Municipal de Toledo.
10
Sobre trabalho compulsório ver: CARDOSO, Ciro Flamarion; BRIGNOLI, Héctor Pérez. O mundo
colonial (séculos XVI a XVIII). In: História econômica da América Latina: sistemas agrários e história
colonial economias de exportação e desenvolvimento capitalista. Tradução Fernando Antonio Faria. 2ª ed.
Rio de Janeiro: Edições Graal, 1984, p. 63 a 122.
10
Junto ao Aterro, organizou-se o Centro de Separação de Material Reciclável, onde
ocorre a licitação para os compradores do material reciclável arrecadado no município,
mantido no local durante o prazo estabelecido pelo contrato, geralmente por um ano, sendo
permitida a renovação.
Fora do controle do Poder Público, existem os sucateiros que compram o material
dos catadores ou pagam por dia de trabalho, porém negociam diretamente com as
indústrias. Na situação atual, proliferam as pessoas – catadores – que procuram na coleta de
lixo reciclável a forma de sobreviver. Tornam a cidade mais limpa e criam alternativas e
estratégias de trabalho no mercado informal.
Os sucateiros, ou proprietários de depósitos de compra de material reciclável,
estabelecem suas próprias regras, compram ou contratam catadores para lhes prestar
serviços. Há sempre conflitos por falta de pagamento dos materiais ou trabalho prestado.
A relação entre os sucateiros e os catadores e ou revendedores de lixo é tensa11.
Pode-se dizer que existe um código normativo de condutas entre eles, porém, este não
aparece claramente. Sabe-se, por exemplo, da homogeneização dos preços em relação ao
peso e ao material. Assim, o que está presente não são as relações de confiança, mas a lei
do “levar vantagens”.Os catadores encontram-se subordinados aos sucateiros e ao
programa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vivenciamos um momento de desmonte do sistema de
proteções e garantias
vinculadas ao emprego, que levam a uma desestabilização da ordem do trabalho e também
um retrocesso histórico no que diz respeito à origem do bem-estar social, que sai do terreno
do coletivo e passa para o âmbito privado.
Os programas sociais têm assumido um caráter transitório, focalizado e de baixa
cobertura, assim buscam apenas minimizar os efeitos do ajuste neoliberal sobre os mais
pobres. Ou seja, o direcionamento dos gastos sociais é para programas específico, orienta-
11
Sobre relações de poder ver: BOURDIEU, Pierre. O poder Simbólico. Tradução Fernando Tomaz. 3 ed. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. AZEVEDO,Cecília. Identidades compartilhadas. Niterói, Programa de PósGraduação em História/NUPHEC, 2002.
11
se em relação aqueles grupos seletivamente escolhidos pela sua maior necessidade e
urgência, por sua destituição de direitos sociais, situando, hoje, um dos grandes problemas
a serem enfrentados pelas administrações públicas e também pela sociedade.
Grande parte das populações ligadas à economia informal é também aquela
destituída de direitos e a que vivencia, bem de perto, a erosão das mediações políticas entre
o mundo do trabalho e as esferas públicas, por isso mesmo, cada vez mais afastadas de
possibilidades de enfrentamento de conflitos e de dissensos através de mecanismos de
representação e negociação políticas. Atribui-se ao mercado a responsabilidade única e
exclusiva de estruturador da sociedade e da política, Isso passou a significar que, diante das
tensões do mundo do trabalho, nada há de fazer a não ser administrar tecnicamente as
exigências desse mercado ou, ainda, admitir suas regras como o código normativo a que a
sociedade e os indivíduos devem se ajustar, no momento em que todos, agora
desvencilhados das proteções tutelares dos direitos, podem finalmente provar suas energias
e capacidades empreendedoras.
Isso tem significado o aparecimento de outras formas de organização da produção
quanto das próprias relações de trabalho, com parcelas cada vez maiores de trabalhadores
excluídos de garantias trabalhistas. Tem-se acompanhado o aumento infinito da
informalidade nas relações de trabalho e nas formas de inserção urbana.
A busca de flexibilidade, acompanhada por formas de integração social, estimulou o
trabalho por contas própria, no município de Toledo, em diferentes atividades: comércio
ambulante, cultivo de lotes baldios, fretes, jogatina de carteado, estacionamentos pagos
próximos às Universidades, serviços de entretenimento por transformação de pequenas
propriedades em áreas de lazer – tipo “Pesque- Pague”, além de restaurantes à base de
peixes-, transporte clandestino de estudantes de uma localidade à outra, construção civil –
com atividades de pedreiro, bóias-frias, empregadas domésticas, marreteiro de carros e
motos, catação de “lixo”, etc.
Soluções e/ou alternativas de criação de espaços de inclusão não deixaram de ser
buscadas. No entanto, com a criação do Programa Câmbio Verde/Lixo Útil percebeu-se um
aumento considerável dos catadores na cidade, o trabalho informal contribui para ressaltar
as dificuldades que afetam os sistemas de regulação social. É neste setor que os
12
trabalhadores encontram alternativas para uma remuneração necessária, por mais precária e
incerta que esta seja.
O Programa representa, entre outros, os objetivos do cadastro institucional
(controle, classificação e seleção dos beneficiários, responsabilizando-o pelo atendimento
das suas necessidades), pela raridade dos recursos a serem distribuídos, criam sues
enobrecidos e seus escolhidos, ao elaborarem e sancionarem formas de distinção entre o
conjunto dos pobres; desqualificam os que não podem atender, alegando distanciamento em
relação ao modelo cultural organizado. Assim o cadastro constitui-se em estratégia
silenciosa e dissimulada que nega o principio da redistribuição massiva e da elegibilidade
dos mais carentes.
As representações sobre os catadores nos fazem pensar o valor que se atribui ao ser
humano nessa cumplicidade silenciosa dos cidadãos de bem para com as injustiças quanto à
distribuição de riqueza, da discriminação, da violência, do precário acesso ao sistema
educativo, à saúde, à cultura que excluem as maiorias do convívio social.
A atividade de catar lixo em alguns momentos ganha um viés salvacionista, pois,
caso os indivíduos não a desempenhem, arriscam-se a se literalmente ignorados e relegados
à própria sorte.Imputa-se a eles a responsabilidade de escolhas de alternativas que os
insiram na sociedade de mercado.
A atividade de catar “lixo” revela práticas e formas de construção das relações
atuais de trabalho, aqui em especifico entre as pessoas envolvidas no processo de
reciclagem, a exploração, o baixo preço pago ao material arrecadado, o pagamento em
produtos alimentícios ao invés de dinheiro, a negação da renda, restrição no exercício de
seus diretos de escolher o que lhe é necessário e útil para sobreviver.
Portanto questiona-se os programas sociais tem efetivamente cumprido o seu papel?
É hora da humanidade retomar o verdadeiro sentido da vida e direcionar suas ações
para uma nova perspectiva ética da sobrevivência redefinindo seu programa frente à égide
do desenvolvimento sustentável, pois na difícil situação que se encontra o mundo de hoje, é
muito usual que se perca a compreensão critica da convivência cotidiana com as grandes
privações humanas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
13
A Agenda 21, abril de 1992, capítulo 7 (p.65 – 66).
AZEVEDO,Cecília. Identidades compartilhadas. Niterói, Programa de Pós-Graduação
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manchete de capa , 24/12/1994.
BOURDIEU, Pierre. O poder Simbólico. Tradução Fernando Tomaz. 3 ed. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2000.
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XVIII). In: História econômica da América Latina: sistemas agrários e história
colonial economias de exportação e desenvolvimento capitalista. Tradução Fernando
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no Oeste Paranaense (Toledo, 1980/1999). Dissertação (Mestrado em História Social),
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