Universidade de Macau
Faculdade de Direito
Teoria Geral do Direito
Programa da disciplina
Referências bibliográficas
Ano lectivo de 2012/2013
Disciplina anual ministrada ao 5° ano jurídico
Carga horária: 4 horas semanais
Regência da disciplina:
Paula Nunes Correia
Mestre em Direito (ULB/UC); Licenciada em Direito (UC).
Henrique Carvalho
Mestre em Direito (UL); Licenciado em Direito (UL).
1
TEORIA GERAL DO DIREITO:
Programa da disciplina e bibliografia básica
I.
INTRODUÇÃO
1. Objecto da disciplina
1.1. Conteúdo da Teoria Geral do Direito
1.2. Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito: Epistemologia Jurídica geral e
especial
2. Interesse da disciplina
Bibliografia essencial:
•
•
•
•
Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, Arménio Amado
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Paulo Ferreira da Cunha , Epistemologia Jurídica. Os Ramos do Direito. Ciências
Jurídicas Gerais ou Humanísticas, Públicas e Privatísticas, in Instituições de
Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
Outra bibliografia:
•
•
II.
L. Cabral de Moncada, Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II, Coimbra Editora
Paulo Ferreira da Cunha, Introdução à Teoria do Direito, Resjurídica
O FENÓMENO DO DIREITO
1. Os Fundamentos do Direito
1.1. Questões Persistentes da Teoria do Direito 1
1.1.1. O Conceito de Direito – Introdução
1.1.1.1.Considerações gerais sobre Conceitos e Linguagem
1
Matéria a leccionar no 2º Semestre.
2
1.1.1.2. A Lei de Hume: A Separação entre Ser e Dever-Ser
1.1.1.3. Positivismo Jurídico – A Tese da Separação Conceptual entre Direito e Moral
1.1.1.4. O Problema do Direito Injusto
1.1.2. Norma Jurídica
1.1.2.1. As Normas Jurídicas em Kelsen – Norma como esquema de interpretação, Norma e
Sanção
1.1.2.2. As Normas Jurídicas em Hart – Normas Primárias e Normas Secundárias, Pontos de
Vista Interno e Externo da Normatividade
1.1.3. Sistema Normativo
1.1.3.1. A Norma Fundamental de Kelsen
1.1.3.2. A Regra de Reconhecimento de Hart
1.1.3.3. O Debate Hart-Dworkin
1.1.4. Teorias da Justiça
1.1.4.1. O Pensamento Utilitarista e Stuart Mill
1.1.4.2. A concepção de Justiça de J. Rawls
1.1.5. Análise Crítica das Principais Teses da Teoria do Direito
1.1.5.1. Jusnaturalismo – de São Tomás de Aquino a John Finnis
1.1.5.2. Positivismo Jurídico – Kelsen e Hart
1.1.5.3. Realismo Jurídico – O Realismo Jurídico Norte-Americano (Critical Legal Studies)
1.1.5.4. Interpretativismo – R. Dworkin
Bibliografia essencial:
•
•
•
•
•
•
•
Castanheira Neves, Metodologia jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra:
Coimbra Editora, 1993
Castanheira Neves, O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica,
Coimbra, Coimbra Editora, 2003
Carlos Santiago Nino, Introducción al Análisis del Derecho, 5.ª Ed., Barcelona,
Editorial Ariel, 1994 David Hume, A Treatise of Human Nature, Oxford, Clarendon,
1978 (1.ª Ed. 1740)
David Hume, A Treatise of Human Nature, Oxford, Clarendon, 1978 (1.ª Ed. 1740)
Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, 7ª Ed., trad. João Baptista. Machado, (2ª
edição alemã, 1960), Coimbra, Almedina, 2008
Hans Kelsen, A Justiça e o Direito Natural, tradução e prefácio de J. Baptista
Machado, Coimbra, Almedina; 2001
H. L.A. Hart, O Conceito de Direito, trad. Armindo Ribeiro Mendes, 3ª ed., Lisboa,
Fundação Calouste Gu1benkian, 2001 (1ª edição inglesa: 1961)
3
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
John Finnis, Natural Law and Natural Rights, Oxford, Clarendon, 1980
John Gardner, “Legal Positivism: 5 ½ Myths,”, 46 American Journal of
Jurisprudence, 2001
John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Ed. Presença, col. Fundamentos, 2ª ed.
José de Sousa Brito, “A Lei de Hume e o Positivismo Jurídico”, Revista de
Comunicação e Linguagens, 15/16, 1992, pp.113-129
José de Sousa Brito, “A Constituição do Direito e o Positivismo Jurídico”, Estudos
em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos, Coimbra,
Almedina, 2007
José de Sousa Brito, “Falsas e Verdadeiras Alternativas na Teoria da Justiça”,
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Coimbra,
Coimbra Editora, 2008
Joseph Raz, Practical Reason and Norms, Essex, Hutchinson, 1975
Joseph Raz, The Concept of a Legal System, 2.ª Ed., Oxford, Clarendon, 1980
Karl Engisch, Introdução ao Pensamento Juridico, 6ª Ed., trad. J. Baptista Machado,
Lisboa, Gu1benkian, 1988
Karl Larenz, Metodologia da Ciência do Direito, 4.ª Ed., trad. José Lamego, Lisboa,
Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, (6ª Ed. Alemã 1991)
Robert Alexy, El Concepto y la Validez del Derecho, trad. Jorge M. Seña, Barcelona,
Gedisa, 2004, (1.ª Ed. 1992)
Robert Alexy, Teoria de la Argumentacion Juridica, 2.ª ed., trad. Manuel Atienza e
Isabel Espejo, Madrid, Centro de Estúdios Politicos y Constitucionales, 2007 (1.ª
Ed.1983)
Ronald Dworkin, O Império do Direito, (trad. de Jefferson Luiz Camargo, Martins
Fontes, São Paulo, (1999)
S. Tomás de Aquino, Tratado da Justiça, Resjurídica
Outra bibliografia:
•
•
•
•
•
António Braz Teixeira, A Teoria da Justiça no Pensamento Português
Contemporâneo, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I,
Almedina
António Braz Teixeira, Problemática e Sentido da Filosofia do Direito, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
António José de Brito, Importância da Filosofia para o Direito, in Instituições de
Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
António Pedro Barbas Homem, O Justo e o Injusto, AAFDL, 2001
Bouvier. H./Gaido, P./Brigido, R.S., (eds.), Una Discussión Sobre La Teoria del
Derecho, Madrid, Marcial Pons, 2007
o Bouvier. H./Gaido, P./Brigido, R.S., “Teoria del Derecho y Análisis
Conceptual – Estudio Preliminar”
o Joseph Raz, “Puede Haber una Teoria del Derecho?”, R. S. Brigido
4
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
o Robert Alexy, “Acerca de dos Yuxtaposiciones: Concepto y Naturaleza,
Derecho y Filosofía. Algunos Comentarios Sobre «Puede Haber una Teoria
del Derecho?» de Joseph Raz”, trad. P. Gaido
o Eugenio Bulygin, “Raz y la Teoría del Derecho. Comentarios sobre «Puede
Haber una Teoria del Derecho?» de Joseph Raz”, trad. H. Bouvier
o Joseph Raz, “Teoria y Conceptos. Réplica a Alexy y Bulygin”, R. S. Brigido
Emmanuel Kant, Doutrina do Direito, Colecção Fundamentos do Direito, Ícone
Editora, 3ª edição
François Vallançon, Phénoménologie du Droit, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Frederick Beiser, Hegel, Routledge Philosophers, 2005
Jean Hyppolite, Introdução à Filosofia da História de Hegel, ed. 70, col. O Saber da
Filosofia
Jean-Marc Trigeaud, Le droit de la personne ou l’élémentaire de la tolérance, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Karl Engisch, Introdução ao Pensamento Jurídico, Gulbenkian, 7ª ed.
L. Cabral de Moncada, Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II, Coimbra Editora
Luc J. Wintgens, Droit, Principes et Théories – pour un Positivisme Critique,
Bruylant, Bruxelles, 2000
MacCormick, Rhetoric and the Rule of Law : a Theory of Legal Reasoning, Oxford,
Oxford U.P, 2005
Manuel Fernandes Costa, A Norma Jurídica, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Mário Reis Marques, Grandes linhas de evolução do Pensamento e da Filosofia
Jurídicas, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paulo Dourado de Gusmão, Panorama do Pensamento Jurídico Contemporâneo, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paulo Ferreira da Cunha, Introdução à Teoria do Direito, Resjurídica
Paulo Ferreira da Cunha, Uma concepção preliminar do Direito e algumas noções
básicas, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Robert Alexy, El Concepto y la Naturaleza del Derecho, trad. Carlos Bernal Pulido,
Madrid, Marcial Pons, 2008
Simone Goyard-Fabre, Les Fondements de l’Ordre Juridique, Puf.
Simone Goyard-Fabre, Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno,
Martins Fontes, S. Paulo 1999
Soares Martínez, Textos de Filosofia do Direito, Vol I e II, Almedina
Virginia Black, Nature, Law, Natural Law, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira
da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
1.2. Fontes
1.2.1. Uma visão global da problemática das Fontes: as Fontes em geral
1.2.1.1. Na Família Romano-Germânica
5
1.2.1.2. Na Common Law
1.2.1.3. Documentação Jurídica
1.2.1.4. Relações e afinidades entre as Fontes
1.2.2. As formas de criação do Direito, no Direito Português (remissão)
1.2.3. A problemática das Fontes
Bibliografia essencial:
•
•
•
•
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Paulo Ferreira da Cunha, A Tópica das Fontes, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paulo Ferreira da Cunha, A Utopia das Fontes, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Outra bibliografia:
•
•
Paulo Ferreira da Cunha, Introdução à Teoria do Direito, Resjurídica
Paulo Ferreira da Cunha, Princípios de Direito, Resjurídica
1.3. Princípios Gerais de Direito
1.3.1. Princípios e Princípios Gerais de Direito: propostas para uma definição
1.3.2. Fundamento: principais tendências, com destaque para a concepção
transcendental ou kantiana. Princípios Gerais de Direito imediatos e mediatos,
tipologia sugerida por M. Reale
1.3.3. Lacunas, integração e analogia (remissão)
1.3.4. Princípios Gerais e Princípios Fundamentais do Direito
1.3.5. Função, importância material e graduação
1.3.6. Conflitos entre Princípios
1.3.7. Direito e Justiça. Fins do Estado e ponderação de valores
Bibliografia essencial
6
•
•
•
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª ed.
Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, Almedina
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Outra bibliografia:
•
•
•
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade de
Direito, Universidade de Macau
Paulo Ferreira da Cunha, Princípios de Direito, Resjurídica
S. Tomás, Tratado da Justiça, Resjurídica
2. O Enquadramento do Direito
2.1. Tempo e Direito
2.1.1. A “continuidade” do Direito ou a “imagem móbil da eternidade imóbil”
2.1.2. O Direito no Tempo. Direito: donné ou construit?
2.1.2.1. O método Histórico-Comparativo: Comparação de Direitos no espaço e no tempo. A
definição de “facto histórico” segundo Lévy-Bruhl
2.1.2.2. A aplicação da Lei no tempo: duração ou vigência e não rectroactividade da Lei
(remissão)
2.1.2.3. O princípio da não rectroactividade da Lei nos Sistemas Jurídicos Português e de
Macau (remissão)
2.1.3. O Tempo no Direito. Tempo cronométrico e tempo cronológico: a questão da
duração dos prazos e alguns exemplos práticos da apreensão do instante pelo
Direito
2.1.4. O tempo gerido pelo Homem através do Direito: antecipação, rectroactividade e
formação progressiva de direitos
2.1.5. Valor Jurídico do tempo. As políticas do “estabilismo” e do “mobilismo” de
Hébraud
Bibliografia essencial:
•
•
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
7
Outra bibliografia:
•
•
•
Karl Engisch, Introdução ao Pensamento Jurídico, Gulbenkian, 7ª ed.
Luís Couto Gonçalves, A Aplicação da Lei no Tempo, in Instituições de Direito,
Paulo Ferreira da cunha (org.), Vol. I
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade de
Direito, Universidade de Macau
2.2. Espaço e Direito
2.2.1. A “localização” do Direito
2.2.2. O Direito no Espaço
2.2.2.1. Relatividade do Direito e Codificação
2.2.2.1.1. A Territorialidade do Direito: razões extra-jurídicas e jurídicas
2.2.2.1.2. As grandes Famílias do Direito: critérios de classificação e método JurídicoComparativo
2.2.2.2. Processos de Coordenação Jurídica: Unificação Legislativa e regulamentação de
conflitos de Leis e de Jurisdições
2.2.3. A União Europeia e o Sistema Jurídico Comunitário: algumas noções
fundamentais (remissão)
2.2.4. O Espaço no Direito
2.2.4.1. O lugar da situação das pessoas e dos bens no Direito substantivo e adjectivo: a
questão da “desintegração” da unidade do domicílio
2.2.4.2. A distância e a extensão: a propriedade dos imóveis como um direito sobre bens a
três dimensões e as relações de vizinhança
2.2.5. A Gestão do Espaço: Direito do Ordenamento do Território, Direito do
Urbanismo, Direito do Ambiente e Direito dos Transportes
2.2.5.1. Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: algumas noções fundamentais
Bibliografia essencial:
•
F. Alves Correia, Direito do Urbanismo, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da
Cunha (org.), Vol. II, Almedina
8
•
•
•
•
•
•
•
•
F. Alves Correia, Estudos de Direito do Urbanismo, Almedina, 1998
Graça Enes Ferreira, Direito da União Europeia, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
Henrique Sousa Antunes, Ambiente e Responsabilidade Civil, in Estudos do Direito
do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto 2003
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
J.J. Gomes Canotilho, Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade (crítica de
Jurisprudência ambiental), Coimbra Editora
Manuel Leal-Henriques, Ambiente, A Gestão da Desordem, CFJJ, Macau 2005
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Sofia de Sequeira Galvão, Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo, in Estudos
do Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto 2003
Outra bibliografia:
•
•
•
•
Luís Filipe Colaço Antunes, O Direito do Ambiente como Direito da Complexidade,
in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
Patrícia Jerónimo, Civilizações, Culturas e Direito. O “Direito Comparado”, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade de
Direito, Universidade de Macau
Simone Goyard-Fabre, Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno,
Martins Fontes, S. Paulo 1999
2.3. Direito e Factos Sociais. Sociologia Jurídica
2.3.1. Noções básicas sobre Antropologia, Etnologia e Sociologia. O Direito como
Facto Social: Durkheim
2.3.2. Relações entre Direito e Factos Sociais
2.3.2.1. Progresso social e mutação do Direito: a “plasticidade” e a “flexibilidade” da
Norma Jurídica. A “conceptualização” dos Factos Sociais
2.3.2.2. As Ciências da Vida e o Direito
2.3.2.3. O determinismo da Escola Sociológica e a posição de Duguit
2.3.3. Sociologia Jurídica: noção, objecto, utilidade e métodos. Fenómenos Jurídicos
primários e secundários. Sociologia Jurídica e eficácia do Direito
Bibliografia essencial:
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
9
•
•
Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, Almedina
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Outra bibliografia:
•
•
•
III.
Maurice Duverger, Sociologia da Política, Almedina
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade de
Direito, Universidade de Macau
Paula Nunes Correia, Da Presunção de Paternidade na União de Facto em caso de
Procriação Medicamente Assistida, in Boletim da Faculdade de Direito,
Universidade de Macau, Ano VII, n° 16, 2003
ENCERRAMENTO DO CURSO: BALANÇO DO ANO LECTIVO
Os Regentes da disciplina,
Paula Nunes Correia
Henrique Carvalho
10