CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 03/2013 DO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA
REALIZADA NO DIA CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE.
Às 09h00 (nove horas) do dia cinco de abril de dois mil e treze, na sede do Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos Faveiros Quadra-B, nº
07 São Francisco, nesta cidade, a diretoria e os conselheiros do CRF/MA estiveram
reunidos para a 3ª Reunião Plenária Ordinária do CRF-MA do exercício de 2013.
Dando início à reunião, o Senhor Presidente deu boas vindas aos conselheiros presentes,
assessores e colaboradores. Em seguida passou a palavra ao Diretor Secretário Dr.
Wellington Santana da Silva, para que fizesse a verificação do quórum, estando
presentes os seguintes conselheiros: Efetivos: Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo
Tomaz de Aquino, Wellington Santana da Silva, Marcelo de Carvalho Gonçalves, Luiz
Mário da Silva Silveira e Paulo Jessé Silva Gonçalves. Suplente: Edson Abreu Belfort.
Estiveram presentes também as Farmacêuticas Cristiane Gomes Evangelista – Presidente
do SINFAR-MA e Giselle Lustosa Souza. Justificaram ausências os Conselheiros:
Maria José Luna por estar em Salvador ministrando curso de especialização, Sandra
Maria Jansen Cutrim Correa, em virtude de compromissos de trabalho, Luis Marcelo
Vieira Rosa por motivo de trabalho no HMDM e a Conselheira Federal Efetiva Mary
Jane Limeira de Oliveira por estar participando das comemorações dos 50 anos do CRFSE. Dando continuidade passou às comunicações dos Conselheiros Regionais. O
Conselheiro Marcelo de Carvalho Gonçalves comunicou que no dia 11 de abril estará
ministrando uma palestra na Faculdade Pitágoras, sobre o trabalho do Farmacêutico
Fiscal. A partir do dia 16 de abril vai acontecer a Escrituração Eletrônica de
Antimicrobianos junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Informou também que saiu uma nova AFE que trata sobre drogarias e farmácias. Com a
palavra o Sr. Presidente, Ronaldo Ferreira Pereira Filho informou ao plenário que a
Diretoria do CRF-MA esteve presente em Brasília com todos os seus Diretores,
participando da Reunião Geral do Conselho Federal de Farmácia com as Diretorias dos
Conselhos Regionais, que ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de março. Nessa reunião um dos
destaques importantes foi a notícia da aprovação no Senado da inserção do Farmacêutico
no SUS. Informou que foi convidado para a abertura da Jornada do Curso de Farmácia da
Faculdade Pitágoras. Comunicou que realizou em Balsas o Iº Ciclo de Atualização
Farmacêutica do CRF-MA, por iniciativa da Coordenadora da Subseção de Balsas Dra.
Camila Milhomen e do Delegado Honorário Dr. Eliabe Wanderlei Aguiar, com a
participação de farmacêuticos de nove municípios da região. O Conselheiro Edson Abreu
Belfort perguntou em relação ao Plano de Cargo, Carreiras e Salários, que não estava
incluído na pauta. Perguntou também em relação ao Calendário das Plenárias que não
estava sendo cumprido. Outra colocação foi em relação às viagens que a Diretoria do
CRF estava fazendo porque o Conselheiro Luiz Mário não estava sendo avisado ou
convocado para participar desses eventos. Esteve conversando com outro conselheiro e o
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mesmo disse que o Conselheiro Luiz Mário não estava sendo convocado por questões
políticas. Com a palavra o Sr. Presidente respondeu ao Conselheiro Edson Belfort,
dizendo que em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, essa semana tinham
feito outra reunião com os servidores. Já contratamos uma pessoa para desenvolver o
plano, pegamos alguns exemplos de outros regionais. Estávamos tendo uma dificuldade
de desenvolver, pois não tínhamos uma pessoa técnica por trás disso, devido à
diversidade de profissionais que temos aqui dentro e a falta de uma deliberação para
remunerar pessoas da mesma função com habilitações diferentes. Disse que o projeto já
está formulado, faltando apenas às funções definidas, piso inicial, qual a evolução de
acordo com o tempo de serviço, quais os parâmetros que vamos implantar, para que os
funcionários saibam qual o nível de ascensão que terão não só por tempo de serviço,
como também por avaliação de desempenho, qualificação pessoal, etc. Disse que na
próxima plenária, caso já esteja concluído trará o plano para discussão, mas teremos
também que reunir para discutir a negociação coletiva que tem que ser renovada em maio
deste ano, conforme acordo feito na ultima reunião com os servidores. Em relação às
datas das reuniões plenárias, disse que às vezes acontecem alguns imprevistos e temos
que alterar a data. Sobre as viagens do conselho, disse que tem uma agenda de trabalho
que é feita não só nas subseções, mas em vários municípios do Maranhão. E essa agenda
de trabalho é feita diretamente com as pessoas que vivem o dia a dia aqui do CRF. Em
relação ao Conselheiro Luiz Mário, disse que não existe nenhuma discriminação com o
Conselheiro nem com qualquer outro conselheiro. Qualquer evento oficial do Conselho
de Farmácia que seja obrigatório à presença dos conselheiros, todos serão convidados no
entanto, oficialmente são convocados para esses eventos os assessores do CRF que
efetivamente trabalham no dia a dia da gestão e os membros da Diretoria, considerando
que obrigatoriamente só existe obrigatoriamente a necessidade de levar todo o Plenário,
em caso de reunião Plenária, e não em atividades administrativas normais da gestão. Não
existe nenhuma discriminação e sim um fato lógico de contar com quem atua de fato na
rotina diária de administração do CRF-MA. O Sr. Presidente disse ainda que tomou
conhecimento do pedido do Conselheiro Luiz Mário da Silva Silveira a respeito da
Prestação de Contas do Exercício de 2012 do CRF-MA. Em relação à prestação de contas
de 2012, houve uma mudança no Sistema de Contabilidade Pública em todos os
Conselhos da área de saúde a partir de 2013. Tivemos que importar os dados que
fazíamos no SISCON dos anos anteriores para o sistema novo. A Prestação de Contas de
2012 de todos os Conselhos Regionais depende da atualização desse novo sistema e até a
presente data nenhum conselho concluiu. Passou a palavra ao Contador do Conselho para
relatar a situação aos conselheiros. Com a palavra o Sr. Ubirajara de Jesus (contador
do CRF-MA) disse que no que se refere a prestação de contas, ainda não concluímos, em
decorrência da mudança de sistema, não só o sistema de informática, como também o
sistema de registro. Trabalhávamos com o módulo do IMPLANTA que é era um módulo
local, instalado em máquina e hoje trabalhamos com um sistema on-line que de qualquer
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lugar pode se acessar esse sistema. Em decorrência dessa nova implantação de sistemas,
ficou muito lento, muitas vezes fica fora do ar. Além dessa mudança de sistema de
informática e mudança do sistema de registro, a forma que passou a se proceder a
despesa, houve uma série de contra tempo durante o ano, por exemplo, muitas coisas que
começamos a fazer, o próprio Conselho Federal pediu para desfazer e mudar a forma. Em
virtude disso não foi exigida nenhuma prestação de contas de nenhum trimestre, porque
nem eles mesmos conseguiram fechar. Aqui no CRF-MA estamos na última fase que é
conciliação bancária que é a última etapa que deve ser feita. Já foi lançada toda a gestão
patrimonial, as contas de receitas estão 100% fechadas e conciliadas. A única conta que
falta é justamente a conta pagadora que é a última conta que se faz, para ver se tem algum
resíduo. As contas de receitas já estão inclusive arquivadas para fazer a conciliação.
Obviamente que não podemos imprimir a prestação de contas faltando alguma
conciliação bancária. Em seguida passou ao ponto de pauta: Leitura, Discussão e
Aprovação da Ata da Reunião Plenária 02/2013 realizada no dia 28 de fevereiro de
2013. Após a leitura pelo Diretor Secretário, o Senhor Presidente colocou em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente passou ao
ponto de pauta: Processo nº 44781/2013 – Baixa de Inscrição Definitiva do
Farmacêutico João Edson Mendes Machado. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor
Secretário que fizesse a leitura da solicitação do mesmo, do Parecer Jurídico e do Parecer
do Conselheiro Relator. Após a leitura dos pareceres pelo Diretor Secretário, o Senhor
Presidente colocou em discussão, sendo DEFERIDO o pedido do Farmacêutico João
Edson Mendes Machado. Em seguida passou a palavra à Dra. Cristiane Gomes
Evangelista – Presidente do SINFAR-MA. Com a palavra a Dra. Cristiane Gomes
Evangelista cumprimentou a todos dizendo que gostaria de ser bem objetiva, abordando
três pontos que considerava importantes. Inicialmente seria o ponto da Convenção
Coletiva de Trabalho 2012/2013 que a data base é 1º de outubro de 2012 e até a presente
data não conseguiram renovar. Declarou para conhecimento do Conselho oficialmente o
Edital de Convocação nº 1 de 2013 da Assembleia Geral Extraordinária que vai acontecer
hoje no auditório do CRF-MA, onde a pauta será: Discussão de todo processo de
negociação até a presente data. Análise da contra proposta do Sindicato Patronal que é
inferior ao mínimo que estávamos autorizados a negociar perante o processo de
negociação. O terceiro item da pauta é não havendo acordo aceito dos 7,5% que o
Sindicato Patronal ofereceu, enquanto nós tínhamos um reajuste de 15% e cedemos até
8% que era o que estávamos autorizados a negociar, nós teremos então um indicativo de
crédito, que hoje será deliberado nessa plenária. E toda mobilização do calendário do
comando de greve de início previsto para o dia 15 de abril. O segundo item que o
SINFAR-MA tem a informar perante este colegiado, é a questão das denúncias que
estamos recebendo pelos farmacêuticos, inclusive já foi relatada uma denúncia dessas na
Plenária de janeiro, quando aqui estivemos e foi protocolado perante o Conselho um
Ofício nº 44681, de 18.02.2012 sobre a questão da emissão da Certidão de Regularidade
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com a jornada de trabalho de 44 horas, sendo que a Convenção é terminantemente
proibida essa jornada. E por conta disso, já foi protocolado no Ministério Público do
Trabalho através do Ofício nº 08/2013 do SINFAR-MA essa denúncia e estamos
aguardamos audiência de mediação, e também solicitamos fiscalização do Ministério
Público. Também foi indicado o CRF como defensor das provas com relação à jornada de
44 horas e pedimos a fiscalização e a mediação para sanar essa irregularidade. Fizemos
outra denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho com relação à Extrafarma devido
a várias denúncias de farmacêuticos junto ao SINFAR-MA principalmente com relação a
constrangimento, assédio moral por conta de abuso de autoridade da empresa, onde o
Farmacêutico está numa farmácia hoje em um local e amanhã está em outra, sem
anuência do profissional. Para surpresa nossa isso está regulamentado no Contrato de
Trabalho individual da empresa. O terceiro ponto declarado pela Dra. Cristiane Gomes
Evangelista, como membro do Conselho Municipal de Saúde foi em relação ao Relatório
Anual de Gestão de 2012 que contempla três períodos, 1º, 2º e 3º Quadrimestres, sendo
que o primeiro e o segundo já foram REPROVADOS e agora será reprovado o 3º
Quadrimestre e consequentemente o anual. É de lastimar a situação da saúde municipal
de São Luís, como se encontra atualmente. Dando continuidade o Sr. Presidente
comunicou ao plenário que o Conselho vai iniciar Processo Licitatório para aquisição
do SISFIS – Sistema de Fiscalização Eletrônica. Informou também a implantação das
novas Cédulas de Identidade Profissional de Farmacêutico, o que vai dar início a um
recadastramento geral de pessoas físicas para implantação da nova cédula profissional.
Em seguida passou ao ponto de pauta: Reunião Plenária Especial para julgamento
de Processos Éticos Disciplinares. Ficou acertado que o Presidente fara a nomeação do
Conselheiro relator e que na próxima plenária será marcada a data do julgamento do
processo. Em seguida foi definido o Calendário das Plenárias Ordinárias até o mês de
julho/2013: Mês de Maio dia 10, Junho dia 28 e Julho dia 26. Dando continuidade
passou ao ponto de pauta: Comenda do Mérito Farmacêutico Profª. Antonia de
Arruda Soares. Disse que iria publicar o Edital para definir o espaço para realização do
evento e a data da realização estava prevista para o dia 04 de maio de 2013, mas ainda
depende do resultado do processo licitatório. Em seguida informou a realização de
Processo Licitatório para contratação de uma empresa de telefonia para prestar
serviços para o CRF-MA, em decorrência da grande dificuldade que temos para atender a
grande demanda que ocorre hoje pelo crescimento do numero de processos que transitam
mensalmente no conselho. Ficou decidido que em caráter emergencial, contratar-se-á por
45(quarenta e cinco) dias uma empresa prestadora de serviço para melhoria do serviço de
telefonia do CRF-MA. Comunicou também a possibilidade de realização de processo
seletivo para realização de Concurso Público para o quadro de servidores do CRF-MA,
no entanto, vamos consultar o setor jurídico para avaliar se legalmente ainda podemos
fazer neste exercício, por se tratar de um ano eleitoral. Em seguida o Diretor Secretário
fez a leitura do Processo nº45325/2013 do Coordenador de Fiscalização Dr. Miguel
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Leda Dourado, solicitando ao Sr. Presidente dilatação do prazo de execução ou
elaboração do Processo Administrativo Fiscal da Resolução 566/12 do Conselho Federal
de Farmácia em mais quinze dias. O Dr. Miguel Leda Dourado explicou ao plenário
dizendo que a resolução admite que o prazo de formação do processo de auto de infração
seja dilatado desde que justificado. A maneira de justificar é do plenário do Conselho de
Farmácia. Ele é feito de forma manual e na resolução são determinados quinze dias
prorrogados por mais trinta, ou seja, pode ser feito até em trinta dias. O que estamos
pedindo é que o processo que é iniciado no setor de fiscalização e que o regulamento
permite é mais quinze dias para formalizar este processo e dar encaminhamento, uma vez
que estamos com déficit de pessoal e esse trabalho é todo manual. Então, o que estamos
pedindo é que prorrogue por mais quinze dias para não ocorrerem falhas no processo. Foi
colocada em votação a proposta do Setor de Fiscalização, sendo aprovado por
unanimidade, devendo doravante os processos administrativos fiscais serem elaborados
ou montados em 45(quarenta e cinco) dias. Em seguida o Senhor Presidente colocou
para discussão e aprovação os processos relatados pelo Conselheiro WELLINGTON
SANTANA DA SILVA, sendo aprovados por unanimidade: Inscrição Definitiva de
Farmacêuticos: 44630/2013 – Kellry Delmondes Cury-Rad Alencar; 44754/2013 –
Marcelo Henrique Trindade Barbosa; 44726/2013 – Maria Ildes Santos Moraes;
44619/2013 – Daniel Alves Moreira; 44699/2013 – Antonio Manoel Andrade Arruda;
44659/2013 – Walber de Jesus Bandeira Junior; 44648/2013 – Ana Célia Alves
Cantanhede; 45501/2013 – Lais Pires Leal Bacelar; 45466/2013 – Kennio Roberto
Campos Ribeiro; 45467/2013 – Valério de Sousa Brandão Neto; 45401/2013 – Carmem
Samirany dos Santos da Silva; 44978/2013 – Wendy Reinaldo Araujo; 45023/2013 –
Claudiany Silva Leite Lima; 45345/2013 – Fabíola Pereira Almeida; 44940/2013 – André
Arruda de Sousa; 45056/2013 – Liudmila Arouche Fonseca; 44983/2013 – Mari Silma
Maia da Silva; 45140/2013 – Fabrício e Silva Ferreira; 45114/2013 – Mário Celso
Carvalho Brito; 45021/2013 – Elisangela Alves de Sousa; 45752/2013 – Miquéias de
Oliveira Martins; 45430/2013 – Kerllinson Igor Ribeiro Araujo; 44951/2013 – Leyllanne
de Sousa Rios; 45020/2013 – Rafaelly Mota Aguiar; 45282/2013 – Larissa Carla Ribeiro
Rodas; 45346/2013 – Wadson Araujo Silva; 45213/2013 – Sandra Mendes Fortaleza
Lima; 45376/2013 – Paulo Ricardo Ramos Jorge; 45139/2013 – Elton Luis Silva.
Inscrição Provisória de Farmacêuticos: 45098/2013 – Raimundo de Castro Macedo
Sobrinho; 44650/2013 – Beth Keila Ferreira Martins; 44693/2013 – Carlos Henrique
Oliveira Lobo; 44629/2013 – Diomara Resende Barbosa; 44851/2013 – Marcelo Alves
Costa; 45349/2013 – Uádila Carneiro Ferreira Sousa; 45353/2013 – Lays Aylanne
Borges Oliveira; 45347/2013 – Carla Bianka S. Vieira; 45348/2013 – José Iran Camapum
Sousa Junior; 45174/2013 – Deborah Silva Ferreira. Inscrição Técnico em Laboratório:
44931/2013 – Wedila da Silva e Silva; 45351/2013 – Cleomar Alves do Nascimento.
Inscrição no CRF-MA por transferência de CRF: 45234/2013 – Georges de Lima
Bittencourt; 44730/2013 – Diego Franklin Fernandes Coelho. Inscrição Secundária:
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45318/2013 – Ana Karoline Duarte Assunção. Registro de Firmas: 44511/2013 –
Plastsulma Comercio e Industria de Mat. Plásticos Ltda (Drogaria Delasa) RT: Débora da
Silva Nascimento F. da Costa; 44662/2013 – Instituto Cidadania e Natureza (Hospital
Geral de Alto Alegre do Maranhão) RT: Tatiana Cristina Ribeiro Matos; 44644/2013 –
M. E. C. Serviços de Laboratórios Ltda – RT: Gildean Chaves Ribeiro; 44682/2013 –
Aceilton Aquino Sousa (Laboratório) RT: Aceilton Aquino Sousa; 44810/2013 – S. G.
A. de M. Bonfim (Farmácia Aguiar) RT: Eduardo Jorge de C. G. Rosa: 44655/2013 – P.
F. da Costa Junior (Drogaria Conta Gotas) RT: Francisco das Chagas de Oliveira Melo;
44626/2013 – A.T.M.Oliveira – Big Farma (Laboratório) RT: Antonio Thales Marques
Oliveira; 44844/2013 – A. C. B. Cunha de Andrade (Drogaria) RT: Camila de Souza;
44809/2013 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Extrafarma) RT:
Pedro Itamar Gomes da Silva; 44721/2013 – A. M. Ferreira Neto e Cia Ltda (Drogaria)
RT: Adail Marques F. Neto; 44764/2013 - R. A. Veloso Drogaria – RT: Fabiano
Pinheiro Falcão; 45237/2013 - Fonteles C. Gomes Ltda (Drogaria) RT: Camila Natacha
da Silva Marques; 45196/2013 – J. D. Câmara Filho (Laboratório) RT: Mercídia Ferreira
Pereira; 44512/2013 – R. G. de Sousa (Drogaria) RT: Giselle Francisca Silva Oliveira;
45267/2013 – G. R. E. Silva (Drogaria) RT: Juciê Roniery Costa V. Silva; 45258/2013 –
M. Z. Guimarães Sousa Filha (Drogaria) RT: Francisco Carlos M. Gomes; 44800/2013 –
Maranhão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: José Agnelo Vieira
Chaves; 44350/2013 – R. J. Q. Cordeiro e Cia Ltda (Drogaria) RT: Marcus Abrantes
Fontenelle; 45014/2013 – Mota Lavoura Com. Rep. Ltda (Drogaria) RT: Raimunda
Maraiza Costa da Silva; 44646/2013 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. de Prod.
Farmacêuticos Ltda – RT: Kellry Delmondes C. Alencar; 44826/2013 –
Empreendimentos Pague Menos S/A – RT: Carliana Queiroz S. Menezes; 44825/2013 –
Empreendimentos Pague Menos S/A – RT: Keylianne de Araujo da Silva; 45044/2013 –
T. S. da Silva Drogaria – RT: Efigenia Thamara Alves de Oliveira; Fundo Municipal de
Saúde de Presidente Dutra (Farmácia Hospitalar) RT: Diogenes Magalhaes Guedes;
45371/2013 – Uiliane S. Ferreira (Drogaria) RT: Mari Silma Maia da Silva; 44594/2013
– A. Glaucia da Silva (Outros) RT: Emerson Bismarck Moreira Alencar de Sousa;
45263/2013 – Trindade Com. de Medicamentos Ltda (Drogaria) RT: Thiago Henrique
Trindade Costa; 45374/2013 – M. A. L. de Carvalho (Drogaria) RT: Leilane Silva Sales;
45441/2013 – T. H. V. Tontelle (Drogaria) RT: Amália Cristina Melo ;43965/2013 – E.
Carvalho Reis (Drogaria) RT: Eva Tereza Oliveira Assunção; 45327/2013 – E. N. Bello
(Farmácia Garrido) RT: Andrea Cristina Torres Cunha; 44434/2013 – J. Fonseca Ribeiro
e Cia Ltda (Laboratorio) RT: Myphissa Tinoco de C. Nunes Ribeiro; 45254/2013 – I. S.
L. da Silva (Drogaria) RT: Ivanilde Silva Leal da Silva; 41041/2013 – Isis S. Machado
Comercial (Drogaria) RT: Fabíola Costa Barbosa; 45301/2013 – Hospital Municipal
Tiburcio Ferreira Silva (Farmácia Hospitalar) RT: Antonia Márcia Moura de Sá;
45244/2013 – N. M. S. Estrela (Drogaria) RT: Wandson Muller Souza Estrela;
45339/2013 – Luslany Miranda Silva (Drogaria) RT: Marcos do Nascimento Sousa;
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44684/2013 – R dos Reis Feques (Drogaria) RT: Rafael Fonseca Borges; 45107/2013 –
L. D. Farmácia Ltda (Drogaria) RT: Carla Leite Menezes. Contratação de Farmacêuticos:
44935/2013 – .L. C. de Miranda Azevedo (Drogaria Bela) RT: Akylla de Miranda B.
Carvalho; 44770/2013 – Maria Geny Lima Medeiros Comércio (Drogaria) RT: Maria da
Conceição M. de Oliveira; 44617/2013 – N. de S. Miranda (Drogaria) RT: Irenilde
Carvalho de Souza Ribeiro; 44855/2013 – Maranhão Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Carla Cristiane Barros Correa; 44798/2013 –
Maranhão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Manoel Santana
Pereira Neto; 42899/2013 – Farbras Farmácia Brasileira Ltda (Drogaria) RT: Walber de
Jesus Bandeira Junior; 44469/2013 – Elias Campos Rocha (Drogaria) RT: Dalanny
Nonato Irene; 44518/2013 – Bringel e Rocha Ltda (Drogaria) RT: André Arruda de
Sousa; 44187/2013 – Prefeitura Municipal de Matinha (Farmácia Hospitalar) RT: Bruna
Raphaela Pinto Cutrim; 44559/2013 – F. da S. Sipauba (Drogaria Lirios) RT: Ana Paula
Paiva Barros; 44577/2013 – Prefeitura Municipal de Penalva (Farmácia Hospitalar) RT:
Ediadna Furtado Melonio; 44862/2013 – R. S. Taveira (Drogaria) RT: Maria do Socorro
Borges; 44861/2013 – R. S. Raveira (Drogaria) RT: Eliene Aparecida F. Batista;
42898/2013 – Companhia Brasileiras de Med. Ltda (Drogaria) RT: Suzyanne Sousa
Lopes; 44313/2013 – Hexa Farma Ltda (Drogaria) RT: Nivea de Aguiar Neves Silva;
44488/2013 – A. B. Fernandes Gonçalves (Drogaria) RT: Andrea Bernal Fernandes
Gonçalves; 44333/2013 – E. S. de Oliveira Braga (Casa do Naturista) RT: Eliete Soares
de Oliveira Braga; 44545/2013 – M. J. Campelo Gama (Mult Farma) RT: Nazida Costa
Oliveira; 44710/2013 - Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT: Aluisio da
Silva Oliveira; 44750/2013 – Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT:
Deborah de Fátima Mendes Oliveira; 44467/2013 – Farmanossa Medicamentos Ltda
(Drogaria) RT: Alex Gomes de Aguiar; 44047/2013 – Bem Viver Associação Tocantina
p/ o Desenvolvimento da Saúde – RT: Adilson Viana Fernandes; 45008/2013 – W.
Romeu Santos Comércio (Drogaria) RT: Carolina da Silveira da Silva; 44801/2013 –
Fundo Municipal de Saúde de Satubinha (Farmácia Hospitalar) RT: Danielle Viana
Barreto;44995/2013 – E. de A. Leite (Drogaria) RT: Elimara de Aguiar Leite;
44702/2013 – I. M. Pereira Farmácia (Drogaria) RT: Antonio Manoel Andrade Arruda;
45047/2013 – Assunção de Maria Costa Silva Comércio (Drogaria) RT: Presley Costa
Silva; 44812/2013 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis
(Farmácia Hospitalar) RT: Nara Regina Cruz Bogea; 44856/2013 – Maranhão Comércio
de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Marcos Venicio Serejo Castro;
44755/2013 – Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú (Farmácia Hospitalar) RT:
Fabiano Pinheiro Falcão; 44200/2013 – Rosanira da S. Pinheiro(Drogaria) RT: Laryssa
Reis Duarte; 44183/2013 – J. Alberto S. Duarte (Drogaria) RT: Francisco Alrick de
Sousa Olinda; 44813/2013 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A
(Extrafarma) RT: Rolzele Robson Marques; 44378/2013 – L. H. de Sousa (Drogaria) RT:
Alison Cristian S. Parentes; 44683/2013 – Drogaria Luz e Vida Ltda – RT: Sayury Goffa
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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Marques P. Barros; 44925/2013 – R. F. Moraes (Drogaria) RT: Carlos Cesar Fonseca
Tavares; 44076/2013 – A. L. D. Mendonça Comércio (Drogaria) RT: Marylan Cristina
Bezerra; 44806/2013 - Fundo Municipal de Saúde de Satubinha (Farmácia Básica) RT:
Leonilton Silva Ribeiro; 44589/2013 – Prefeitura Municipal de Pio XII (Farmácia
Básica) RT: Marcos Paulo Vasconcelos Gonçalves; 44590/2013 – Prefeitura Municipal
de Pio XII (Farmácia Hospitalar) RT: Marcos Paulo Vasconcelos Gonçalves; 45468/2013
– Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte (Farmácia Básica) RT: Luceli Gomes
Cabral; 45329/2013 – Prefeitura Municipal de Olho D´agua das Cunhãs (Farmácia
Básica) RT: Maryane Silva Lima; 45081/2013 – L. de Sousa e Silva Farmácia (Farmácia
Viana) RT: Lucélia Ferreira de Lima; 44472/2013 – Prefeitura Municipal de Açailandia
(Farmácia Popular) RT: Pammella Sanglard Oliveira; 45373/2013 – Fialho e Lima Ltda
(Drogaria) RT: Caroline Nascimento Silva; 45450/2013 – Lilberty Estenio de S. Coelho
(Drogaria) RT: Maianne Harrisson Santos de Lima; 45475/2013 – Hospital e
Maternidade Municipal de Dr. João Alberto (Laboratório) RT: Adriana Carla Leite
Sousa; 44576/2013 – Prefeitura Municipal de Penalva (Farmácia Básica) RT: Ediadna
Furtado Melonio; 44749/2013 – W.P. Comércio Ltda (Drogaria) RT: Marinalva de Melo
Veras; 45453/2013 – Farmácia Popular do Brasil (Farmácia Popular) RT: Wilkyane
Oliveira da Silva Holanda; 45524/2013 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos
S/A (Extrafarma) RT: Viviane Silva dos Santos; 45449/2013 – Farmácia Dia e Noite
Ltda (Drogaria); 45437/2013 – M. das Graças C. Carvalho (Drogaria) RT: Elismar
Robério Resende Burito; 45112/2013 – Lenita de Sá Oliveira Comércio (Drogaria) RT:
Francimeire Leitão Rodrigues; 45109/2013 – Drogaria Nova Vila Ltda – RT: Zesiane
Ribeiro Sérgio Silva; 44309/2013 – S. dos S. Jorge (Drogaria do Trabalhador) RT:
Rosana Maria Costa Rabelo; 44596/2013 – M. S. Matos (Drogaria) RT: Paulo Roberto de
Almeida Coelho Junior; 45168/2013 – E. N. Bello Farmácia de Manipulação; RT:
Gustavo Pereira Calado; 45380/2013 – Fundo Municipal de Saúde de Presidente Dutra
(Farmácia Básica) RT: Marcos Emanoel de Castro Souza; 45160/2013 –
Empreendimentos Pague Menos S/A (Farmácia) RT: Márcia Gardênia F. Alencar ;
44543/2013 – Centrolab Centro Laboratorial de Analises Clínicas – RT: Avelino Ferreira
Lima Junior; 45310/2013 – C. Vieira da Cruz (Drogaria) RT: Mauricio Cardoso Moreira
da Silva; 44769/2013 – Mauricio M. de Oliveira (Farmácia São Francisco) RT: Maria da
Conceição M. de Oliveira; 45046/2013 – Brige e Silva Ltda (Drogaria) RT: Nathalia
Alves Pereira; 44789/2013 – M. Aroucha Barros (Farmácia São João ) RT: Ana Cláudia
R. da Silva; 45375/2013 – Prefeitura Municipal de Estreito (Farmácia Básica) RT:
Neuzirene Ponte da Silva; 45713/2013 – Mês Surgery Hospitalar Ltda (Distribuidora)
RT: Helenice Araujo Costa; 45377/2013 – Prefeitura Municipal de Estreito(Farmácia
Hospitalar) RT: Silvana Reis dos Santos Coelho; 45161/2013 – Empreendimentos Pague
Menos S/A (Drogaria) RT: Queila Silva Reis; 45159/2013 – Empreendimentos Pague
Menos S/A (Drogaria) RT: Saphira Pereira de Souza;44367/2013 - Cancerologia
Serviços Médicos Ltda (Farmácia Hospitalar) RT: Raciely Karla Coelho Trabulsi;
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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44687/2013 – Secretaria Municipal de Saúde de Colinas (Farmácia Popular do Brasil);
45480/2013 – Ailson Jorge Marinho Silva (Drogaria) RT: Arlindo Gomes da Silva Neto;
45494/2013 – Unifarma Distribuidora Farmacêutica Ltda (Distribuidora) RT: Flavia
Soares de Araujo; 45428/2013 – Romeu C. de Sousa (Drogaria) RT: Jadson Rodrigo
Campos de Oliveira; 44794/2013 – O. P. Menezes (Distribuidora) RT: Marcone Ferreira
França; 45378/2013 – M. Messias Coelho (Drogaria) RT: Diná Ramos Mota de Oliveira;
45111/2013 - Azevedo Barros Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Mércia
Machado Araujo; 45340/2013 – M. M. A. de Miranda Remedios (Drogaria) RT: Elaine
Machado Oliveira; 45356/2013 – N. M. S. Lacerda (Drogaria) RT: Priscila Jorge
Azevedo de Souza; 45066/2013 – Inayara Saraiva Linhares Barros (Drogaria) RT:
Vinicyus Teles Chagas; 45150/2013 – Azevedo Barros Produtos Farmacêuticos Ltda
(Drogaria) RT: Ricardo Adriano Freitas Silva; 45122/2013 – W. Conceição Silva
(Drogaria) RT: Wandson Muller Souza Estrela; 45184/2013 – V. S. Carvalho (Drogaria)
RT: Ana Paula Paiva Barros; 45241/2013 – Prefeitura Municipal de Chapadinha
(Farmácia Básica) RT: Edvar Mendes da Costa Junior; 45256/2013 – Drogaria Araras
Ltda – RT: Kenia Silene Souza P. da Rocha; 45048/2013 – Secretaria Municipal de
Saúde (Farmácia Básica) RT: Presley Costa Silva; 45446/2013 – Caramuru
Medicamentos Ltda (Drogaria) RT: Renato Borges de Sousa;45396/2013 –
Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT: Vanessa de Mesquita Azevedo;
45113/2013 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda;
44948/2013 – Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá (Farmácia Pública). Em
seguida colocou os processos de Autos de Infração Presenciais, sendo aprovados por
unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da
qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada pelo
Presidente e por quem de direito.
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