A DEMOGRAFIA ESCRAVA EM PIRANGA (1840-1888):
APONTAMENTOS PARA O ESTUDO DA FAMÍLIA ESCRAVA
Guilherme Augusto do Nascimento e Silva – UFSJi
NO BRASIL, OS ESTUDOS HISTORIOGRÁFICOS RELATIVOS À FAMÍLIA, TANTO
SOBRE O PERÍODO COLONIAL QUANTO IMPERIAL, HÁ ALGUMAS DÉCADAS
MUDARAM O SEU VIÉS ANALÍTICO E METODOLÓGICO. NO ESCOPO DESSAS
MUDANÇAS LANÇOU-SE LUZ, POR CONSEGUINTE, SOBRE A CONSTITUIÇÃO
DAS FAMÍLIAS ESCRAVAS, TEMÁTICA QUE FORA ATÉ MEADOS DA DÉCADA DE
1970 DESPREZADA PELOS HISTORIADORES. O TEMA, NOS DIAS DE HOJE, JÁ
ESTÁ BASTANTE DIFUNDIDO E HÁ ESTUDOS SOBRE A FAMÍLIA ESCRAVA PARA
DIVERSAS REGIÕES BRASILEIRAS. DESTA FORMA, ESTUDAR AS DIVERSAS
CARACTERÍSTICAS DAS POPULAÇÕES ESCRAVAS, SUAS RELAÇÕES COM SEUS
SENHORES E ENTRE SI MESMOS, TORNOU-SE UM TEMA PROMISSOR,
PRINCIPALMENTE COM A UTILIZAÇÃO CADA VEZ MAIS SISTEMATIZADA DE
FONTES PASSÍVEIS DE SERIAÇÃO COMO OS INVENTÁRIOS POST-MORTEM. UM
NÚMERO
EXPRESSIVO
DESTE
CORPI
DOCUMENTAL
AJUDA
SIGNIFICATIVAMENTE A ANÁLISE DO HISTORIADOR SOBRE ASPECTOS OS
MAIS VARIADOS NO QUE DIZ RESPEITO À VIDA COTIDIANA DOS CATIVOS,
COMO É O CASO DO ESTUDO SOBRE A FAMÍLIA ESCRAVA, NA MEDIDA EM QUE
TRAÇA QUADROS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DOS PERÍODOS
TRATADOS. NESTA PERSPECTIVA, PRETENDEMOS APRESENTAR OS
RESULTADOS PARCIAIS DA ANÁLISE QUANTITATIVA DA DEMOGRAFIA DA
ESCRAVIDÃO NA VILA DE PIRANGA ENTRE 1840 E 1888, A PARTIR DA
UTILIZAÇÃO DE UMA AMOSTRA PRELIMINAR DE 81 INVENTÁRIOS POSTMORTEM ARQUIVADOS NO FÓRUM DE PIRANGA. CREMOS QUE O
ENTENDIMENTO DA DEMOGRAFIA ESCRAVA DO TERMO DE PIRANGA –
ESTRUTURA DE POSSE, ORIGEM DOS ESCRAVOS, ÍNDICE DE MASCULINIDADE,
IDADE DA ESCRAVARIA, ETC. – É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA – E O PONTO DE
PARTIDA – PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ANÁLISE SOBRE AS RELAÇÕES
FAMILIARES DOS ESCRAVOS, POIS NOS FORNECE UM QUADRO GERAL DA
SITUAÇÃO DA ESCRAVARIA DA REGIÃO.
Palavras-chave: Demografia Histórica; Família Escrava; Inventários Post-mortem.
Introdução
No Brasil, os estudos historiográficos relativos à família, tanto sobre o período
colonial quanto imperial, há algumas décadas mudaram o seu viés analítico e metodológico
(FARIA, in: CARDOSO & VAINFAS, 1997). No escopo dessas mudanças lançou-se luz, por
conseguinte, sobre a constituição das famílias escravas, temática que fora até meados da
década de 1970 desprezada pelos historiadores. Segundo Guedes,
i
Licenciado em História pela Universidade Federal de Viçosa e Mestrando em História pela Universidade
Federal de São João del Rei. Projeto de mestrado financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES/DS).
1
o que provavelmente mais contribuiu para os estudos sobre escravidão – e família
escrava em especial – foi a mudança de perspectiva acerca dos escravos, que
deixaram de ser encarados como moribundos políticos e culturais. Transitou-se de
uma visão dicotômica sobre os escravos – vítima ou herói – para outra que destaca
suas possibilidades de negociação e de ação, não obstante as imensas vicissitudes da
vida em escravidão. (GUEDES, 2008, p. 127)
Em consonância com este contexto, houve, na década seguinte, uma proliferação de
importantes estudos acerca da família escrava, os quais ressaltaram, por exemplo, a
importância da formação de famílias como elemento estratégico de resistência ao cativeiro.
Algumas obras se tornaram referência sobre o tema, dentre as quais se destacam as de
Robert Slenes e de Manolo Florentino e José Roberto Góes (SLENES, 1999; FLORENTINO
& GÓES, 1997). O tema, nos dias de hoje, já está bastante difundido e há estudos sobre a
família escrava para diversas regiões brasileiras. Minas Gerais está inserida neste quadro, com
produções historiográficas principalmente para as regiões de Mariana, São João del Rei e
Zona da Mata, importantes regiões da província nos séculos XVIII e XIX.
Este trabalho visa somar-se a estes esforços historiográficos. Nesse sentido,
pretendemos proceder a uma análise da família escrava na Vila de Piranga, entre 1840 e 1888.
Importante centro minerador e de expansão agrária durante o século XVIII, Piranga foi
relativamente negligenciada pela historiografia. Em meados da década de 1840 ascendeu à
categoria de vila e, concomitantemente, foi instituída sua própria comarca. A importância da
Vila para a província mineira é igualmente demonstrada por meio de uma economia escravista
amplamente diversificada e dinâmica, com produção de açúcar e cachaça, e de outros gêneros
alimentícios voltados para a subsistência e para o atendimento do mercado interno, além de
uma sólida proto-indústria têxtil. A despeito da idéia de decadência propalada pela antiga
historiografia, essa assertiva vem corroborar a visão de dinamicidade econômica das Minas
após o fim do ciclo minerador.
Em meio a este novo quadro interpretativo, destaca-se a pesquisa de Roberto Borges
Martins, que demonstrou, através de um sólido banco de dados, que a província de Minas
Gerais possuía o maior plantel escravo do Império. Este autor argumenta que entre 1808 e
1872, “a população escrava de Minas cresceu a uma taxa cerca de duas vezes e meia maior
que a média nacional e o seu aumento absoluto foi igualado apenas pelo Rio de Janeiro.”
(MARTINS, 1983, P. 187). Desta forma, estudar as diversas características das populações
escravas, suas relações com seus senhores e entre si mesmos, tornou-se um tema promissor,
principalmente com a utilização cada vez mais sistematizada de fontes passíveis de seriação
como os inventários post-mortem e os registros eclesiásticos. Um número expressivo deste
2
corpi documental ajuda significativamente a análise do historiador sobre aspectos os mais
variados no que diz respeito à vida cotidiana dos cativos, como é o caso da análise sobre a
família escrava, na medida em que traça quadros quantitativos e qualitativos dos períodos
estudados.
O período delimitado é marcado por mudanças significativas relativas à escravidão no
Brasil. As leis promulgadas neste período foram decisivas para a derrocada do sistema
escravista. O fim do tráfico internacional em 1850, passando pela lei do ventre livre e dos
sexagenários, culminou, por fim, com a abolição em 1888. Além destas leis, houve a que
proibia a separação de famílias escravas por vendas, doações ou partilhas e a criação do
Fundo de Emancipação de escravos, que colocava as famílias no topo da lista de beneficiados.
A partir deste contexto – apoiando-nos em um arcabouço documental composto pelos
inventários post-mortem e pelos registros eclesiásticos –, pretendemos compreender como se
deu a formação das famílias escravas em Piranga e de que modo os escravos desta localidade,
em suas múltiplas relações sociais, traçaram estratégias as mais diversas, no sentido de
forjarem para si melhores condições de existência. Assim sendo, aprofundaremos nossa
análise nas questões da reprodução natural, estabilidade das famílias e significados do
compadrio.
Mas estas são questões a serem respondidas em outra oportunidade. O objetivo deste
artigo é o de esboçar os traços demográficos referentes à população cativa do termo de
Piranga a partir da análise de 81 inventários post-mortem compreendidos entre os anos de
1840 e 1888. A partir de métodos de demografia histórica, tentaremos compreender a
estruturação da população escrava da vila, ressaltando a proporção entre os sexos, as faixas
etárias, os índices de masculinidade, a origem dos cativos, o estado conjugal e estrutura de
posse dos plantéis. Cremos que o entendimento da estrutura demográfica da localidade é de
extrema importância – e o ponto de partida – para a construção de uma análise sobre as
relações familiares dos escravos, pois nos fornece um quadro geral da situação da escravaria
da região.
Procedimentos Metodológicos e Fontes
Os inventários trabalhados estão arquivados no Fórum da cidade de Piranga. Este
mantém um acervo documental de valor inestimável referente ao século XIX, principalmente
à sua segunda metade, na medida em que Piranga se transformou em vila e comarca em
3
meados da década de 1840. Todos os documentos produzidos desde então pelo Poder
Judiciário referentes à região estão arquivados neste Fórum.
Os inventários são fontes privilegiadas para o estudo de diversas dimensões da vida
cotidiana, válidas para a história econômica, social e da família. E entre todas as
possibilidades de emprego destas fontes, há a da história da família escrava. Na medida em
que os inventários possuem uma descrição detalhada dos bens do falecido, encontramos o
registro de todos os escravos do eventual proprietário no momento de sua morte, com seus
nomes, idades, nacionalidade, origem e preços, além do estado civil, registro mais importante
para nossa pesquisa. Podemos encontrar dados complementares sobre os escravos nos
testamentos e nos registros de matricula de escravos – estes a partir de 1872 –, quando estão
traslados no inventário, e dependendo de como o processo transcorre, mais informações
podem ser acrescentadas.
Levando em consideração que o recorte cronológico deste trabalho é extenso, será
necessário dividir os dados obtidos por decênios. Desta maneira, teremos cinco decênios a
serem analisados: 1840-50, 1850-60, 1860-70, 1870-80 e, finalmente, 1880-88. Por enquanto,
de inventários que compreendem o período delimitado, temos apenas 81 fichados. Para um
estudo demográfico, temos a consciência de que ainda não se trata de uma amostra
significativa para tirar conclusões consistentes, mas acreditamos que os dados levantados até
agora podem já apontar caminhos a seguir referentes ao estudo da escravidão em Piranga.
Para além do tratamento demográfico das fontes, será necessário também promover
alguns estudos de casos, pois a análise qualitativa traz contribuições importantes à pesquisa.
Neste sentido, Cristiany Miranda Rocha argumenta que
Atualmente, a existência da família escrava já não é mais uma hipótese a ser
comprovada, e sim uma realidade a ser mais bem estudada e conhecida. Nesse
sentido, tornam-se necessários outros métodos de investigação que permitam
observar o tema por outros ângulos, em busca de aspectos e problemas que não são
visíveis na maioria das análises demográficas. A nossa proposta, então, é a de um
ajuste no foco de observação, trocando-se as lentes de amplo alcance por aquelas
que possibilitem uma visão mais restrita e intensiva. (ROCHA, 2004, p. 16)
Nossa intenção, seguindo esta proposição, é se utilizar de inventários que contenham
casos significativos de famílias escravas e fazer uma análise mais detida dos mesmos,
acompanhando famílias ao longo do tempo, para podermos contornar o problema
metodológico da imagem estática das famílias dada pelos inventários.
Não apenas o acompanhamento de famílias desfaz este “retrato”, mas também o
cruzamento de fontes. Este método é importante para que possamos obter um quadro mais
4
completo e consistente dos casamentos entre escravos no período estudado. Os testamentos e
matrículas de escravos de 1872 são importantíssimos neste trabalho, pois trazem informações
valiosas. Os registros paroquiais, notadamente os registros de batismos e de casamentos,
também podem trazer inúmeras contribuições em cruzamento com os inventários.
Novamente, Rocha nos ajuda nesta questão ao dizer que a avaliação de escravos presente nos
inventários traz
uma imagem congelada que fixa num dado momento o ciclo de vida dessas famílias,
como se elas não tivessem nem passado nem futuro. Por isso partimos para os
assentos de batismos e casamentos, o que nos permitiria reencontrar aquelas famílias
em outros momentos de sua existência. Dessa forma, esses registros paroquiais nos
ajudariam a conferir um relevante movimento àquelas “fotografias” fornecidas pelo
inventário, na medida em que eles estenderiam o tempo de observação do ciclo de
vida familiar dos cativos.(ROCHA, 2004, p. 93)
Florentino e Góes também discorrem sobre as contribuições do cruzamento
documental: “Em realidade, como o universo de inventários revela apenas parte das relações
familiares estabelecidas no interior de um dado plantel, somente o cruzamento desta fonte
com outras pode ajudar a superar tal limitação” (FLORENTINO & GÓES, 1997, p. 94).
Podemos concluir, portanto, que o amplo cruzamento de fontes é essencial para uma pesquisa
com famílias escravas, na medida em que umas superam deficiências de outras, possibilitando
um acesso maior às relações parentais entre os escravos.
A família escrava na historiográfica
Os estudos historiográficos relativos à Província de Minas Gerais no século XIX há
vários anos colocaram por terra a teoria segundo a qual a economia local entrou em
decadência após o fim do ciclo minerador. A interpretação da decadência mineira estava
pautada em clássicos como os de Celso Furtado e Caio Prado Junior (FURTADO, 1989;
PRADO JR., 1989).
Neste quadro, a discussão acerca da economia escravista mineira no século XIX sofre
uma grande reformulação a partir do trabalho pioneiro de Roberto Martins (MARTINS,
1983), que, contra um consenso historiográfico previamente estabelecido, mostra que Minas
foi uma grande importadora de escravos até a proibição do tráfico atlântico e, a partir disso, se
manteve como um dos lugares de destino do tráfico interprovincial. Os estudos de Robert
Slenes e Douglas Libby (SLENES, 1988; LIBBY, 1988) seguiram esta vertente,
demonstrando a importância do mercado interno para o dinamismo econômico da província,
5
baseada em atividades agrícolas, mineradoras e proto-industriais. Economia esta que se
distanciava, deste modo, dos setores agro-exportadores.
Esta nova visão sobre a província no século XIX permitiu que outros estudos sobre o
período emergissem, sobretudo a partir do viés metodológico da história demográfica,
utilizando fontes como as listas nominativas, os registros paroquiais e os inventários postmortem, enfocando as atividades econômicas, a estrutura da posse de escravos e a história
social e da família. Vê-se, pois, que esta nova noção sobre a economia mineira durante o
século XIX se relaciona intimamente com a história da escravidão na província e,
conseqüentemente, com a história da família escrava, posto que os escravos constituíam força
de trabalho preponderante para o desenvolvimento desta economia.
Na questão estritamente relacionada com a história da família escrava, podemos
indicar que a grande mudança ocorrida na historiografia relativa a este tema transcorreu no
início dos anos 1980, com a emergência de teses que revisaram os estereótipos do escravismo,
como a promiscuidade entre escravos e a inexistência de famílias entre os mesmos. Tendo em
conta a historiografia tradicional, citemos os exemplos de Gilberto Freyre e Florestan
Fernandes.
Para Gilberto Freyre, a família colonial era essencialmente patriarcal e extensiva. “Nas
casas-grandes, filhos dos senhores viviam com suas famílias. Escravos, agregados e, mesmo,
sitiantes proprietários se colocavam sob as vistas e ordens dos patriarcas onipresentes”.
(QUEIROZ in FREITAS, 1998, p. 104) A família colonial concebida desta forma relegava
àqueles que não compunham a casa-grande a desorganização familiar, a promiscuidade e a
sujeição aos ricos patriarcas. “Portanto, inexiste em seu trabalho uma delimitação clara entre
família branca e família negra. As duas parecem misturar-se e fundir-se em uma só, tendo
como referencial a fazenda monocultura”. (ROCHA, 2004, p. 23)
Já Para Florestan Fernandes tanto a continuidade dos laços de linhagem africanos,
quanto a formação de famílias nucleares no Brasil inexistiram. O regime escravocrata
subjugava os negros africanos, impedindo-os de recriar sua identidade e cultura. Desta
maneira, os senhores vedaram todas as formas de solidariedades que pudessem existir entre
cativos. Segundo este autor, a destruição de laços familiares era essencialmente importante
para manter a escravidão, “criando escravos anônimos, sem capacidade política e que,
conseqüentemente, os senhores podiam viver sossegados”. (SLENES & FARIA, 1998, P. 25)
Fernandes, juntamente com Emilia Viotti da Costa e Roger Bastide, foram os
principais representantes da chamada “Escola Paulista de Sociologia”, pautada em estudos
6
que buscavam “ressaltar os conflitos inerentes à sociedade escravista, que tornaria impossível
a convivência harmoniosa e até mesmo pacífica entre senhores e escravos”. (ROCHA, 2004,
P. 25) Neste sentido, as condições do cativeiro teriam impossibilitado a existência de famílias
entre os escravos brasileiros.
Na década de 1970, o surgimento da temática relativa à família escrava na
historiografia norte-americana (GUTMAM, 1976; GENOVESE, 1998), teve forte influência
nos trabalhos brasileiros que entraram na esteira da revisão historiográfica da década
subsequente. Estes se beneficiaram, concomitantemente, da “revolução documental”, na qual
novos corpora documentais, passíveis de seriação, começaram a ser sistematicamente
utilizados a partir de técnicas de demografia história.
Em resposta às teorizações gerais sobre o sistema escravista, cuja base documental
raramente ou nunca permitiu uma aproximação da vida familiar e conjugal dos
cativos, a análise demográfica apresentou as evidências empíricas que permitiram
um novo olhar sobre o tema e as fontes. (ROCHA, 2004, P. 38)
Segundo Graça Filho, “atualmente, a relevância da família escrava na historiografia
brasileira se relaciona às estratégias de forjar redes de solidariedade e resistência no
cativeiro”. (GRAÇA FILHO, 2007, p. 185) Assim, a família escrava impunha limites à ação
dos senhores, que se deparavam com a oposição dos laços conjugais e de solidariedade
comunitária. Três obras se destacam neste debate. Hebe Maria Mattos de Castro, por
exemplo, mostra em Das Cores do Silêncio (CASTRO, 1998) que havia dificuldades de
constituição destas redes de solidariedade por conta do consentimento de pequenos privilégios
por parte dos senhores aos casais de escravos. Heloísa Maria Teixeira afirma que para esta
autora,
Havia, então, duas situações dentro de um mesmo plantel: a comunidade escrava
que, quanto mais aprofundava suas relações familiares, mais acesso obtinha a
espaços econômicos e familiares de autonomia; e os cativos recém-chegados,
vítimas dos aspectos mais rígidos e violentos do escravismo. (TEIXEIRA, 2001, p.
93)
Por sua vez, Florentino e Góes caracterizam os casamentos como instrumentos
pacificadores das senzalas. Assim, “o casamentos entre escravos serviria de controle senhorial
e, por outro lado, minoraria as agruras da instituição escravocrata”. (GRAÇA FILHO, 2007,
p. 186) Para estes autores, os escravos
estavam fadados a procurar instituir a paz. E fizeram-no, constante e paulatinamente,
mediante a criação e a recriação de laços diversos, os de parentesco inclusive. Os
cativos faziam e refaziam o parentesco, enquanto o mercado produzia e produzia
mais uma vez o estrangeiro. (FLORENTINO & GÓES, 1997, p. 36)
7
Robert Slenes discorda, em certo sentido, com os autores acima, pois acredita que o
fortalecimento dos laços comunitários poderia trazer insegurança ao sistema escravista.
Teixeira complementa afirmando que para Slenes,
a família contribuiu decisivamente para a criação de uma “comunidade” escrava,
unida em torno de experiências, valores e memórias compartilhados. Nesse sentido,
a família escrava minava constantemente a hegemonia dos senhores, criando
condições para a subversão e a rebelião. (TEIXEIRA, 2001, p. 96)
Sobre o debate historiográfico acerca da família escrava e da comunidade cativa, a
mesma autora conclui que:
Divergências à parte, o fato é que todos os autores mencionados assumem a família
como condição primeira para a construção da comunidade escrava. Além disso, as
três obras destacadas discutem temas que, nos trabalhos futuros sobre o assunto,
deveriam ser tratados em conjunto pois acabam se completando. Assim, a questão da
autonomia como aproximação da liberdade, discutida por Mattos, poderia interagir
com a ideia de cooperação entre os membros da comunidade, que Florentino e Góes
chamaram de paz nas senzalas, tendo como pano de fundo a memória e a cultura
africanas na construção de uma identidade e da socialização entre os escravos,
destacada por Slenes. (TEIXEIRA, 2001, p. 96)
Demografia escrava em Piranga
Enfim chegamos à parte essencial do artigo, de análise dos dados por nós
quantificados a partir dos inventários trabalhados. Retomando o que expomos no
anteriormente, salientamos a pequena quantidade documental analisada, em relação aos
objetivos pretendidos. Em relação às análises de demografia histórica existente, 81
inventários é uma soma baixa. Mas que, em certo sentido, não deixa de ser válida para uma
pesquisa em seus estágios iniciais, podendo nos apontar os caminhos analíticos a serem
seguidos. Assim sendo, pretendemos proceder abaixo à análise dos aspectos essenciais de um
trabalho de demografia histórica da escravidão, quais sejam: a origem dos escravos e sua
procedência africana; as estruturas de posse, etária e sexual; e a quantidade de relações de
parentesco existente nas escravarias piranguenses. Como já foi dito, por questões
metodológicas, para a melhor visualização e entendimento dos dados coligidos, dividiremos
os mesmos por décadas.
Dos 81 inventários1, compreendidos entre os anos de 1840 e 1888, 64 são de
proprietários de escravos. Ou seja, de todos os homens e mulheres de Piranga inventariados
durante este período, 79% deles tinham pelo menos um escravo no momento de sua morte. Se
excluirmos da análise os inventários da década de 1880, período no qual a escravidão estava
em seus últimos suspiros, encontramos a marca de 88% de inventariados proprietários de
8
escravos. Estes dados demonstram o grande apego à escravidão existente no Termo de
Piranga, constatação que vai de encontro com os estudos sobre escravidão nas Minas do
século XIX.
Seguindo, desta maneira, a linha de análise, vamos nos ocupar agora de compreender a
estrutura de posse de escravos destes 64 proprietários. Somados os escravos de todos estes
senhores, obtemos um total de 551. A média encontrada é de 8,6 escravos por senhor, número
bastante significativo para uma localidade com produção agrícola voltada predominantemente
para a subsistência, com alguns traços de produção de açúcar, cachaça e milho. Mas esta é a
média de todos os proprietários, sem distinção temporal ou de posse.
Como nos mostra o Quadro 1, há diferenças significativas na estrutura de posse das
diferentes faixas de proprietários2 nas décadas analisadas. Na médias das cinco décadas
analisadas, percebemos a grande maioria formada pelos pequenos proprietários de escravos.
Os senhores escravistas que possuíam entre 1 e 10 escravos compreendiam quase 72% de
todos os proprietários da localidade. Em todos os períodos, formaram sempre a maioria dos
senhores. No período em que tinham o menor numero de representantes (década de 1850),
estes senhores compreendiam 63,2% de todos os proprietários. Por outro lado, nunca
possuíram grande número de escravos. A média de posse destes pequenos proprietários é de
4,4 escravos para cada. Um número pequeno de escravos, se comparado aos grandes
senhores; mas com certeza esses poucos escravos faziam muita diferença na lavoura destes
pequenos agricultores, em sua labuta diária a terra para o sustento da família e no
abastecimento de gêneros alimentícios para a região. Desta forma, percebemos que houve
variações importantes na estrutura de posse destes senhores. Na década de 1880, por exemplo,
eles possuem maioria dos escravos, perfazendo o total de 60%. Mas nas quatro primeiras
décadas suas posses variaram entre 29,7 e 44,4%.
As médias propriedades (11 a 20 escravos) foram as que tiveram maior oscilação no
tempo. Na década de 1860 eles formaram apenas 9,1% dos proprietários, com a posse de
17,5% dos escravos do período3. Na média, eles formam 17,2% de todos os proprietários,
tendo a posse de 27,4% de todos os escravos. Em números totais, notamos que os pequenos
senhores possuíram mais escravos que os médios, mas se levarmos em conta a porcentagem
da posse, percebemos o quanto os médios eram superiores aos pequenos. Enquanto estes
possuíam 4,4 escravos em média, aqueles possuíam 13,7 escravos cada.
9
Quadro 1
Estrutura de posse
1 a 10
1840-49
1850-59
1860-69
1870-79
1880-88
Total
Srs.
13
12
9
7
5
46
11 a 20
Mais de 21
TS* TE
%
Escravos %
Srs. %
Escravos %
Srs. %
Escravos %
72,2
56 35,7
3 16,7
44
28
2 11,1
57 36,3 18 157
63,2
58 33,2
5 26,3
66 37,7
2 10,5
51 29,1 19 175
81,8
28 44,4
1 9,1
11 17,5
1 9,1
24 38,1 11 63
70
33 29,7
1 10
12 10,8
2 20
66 59,5 10 111
83,3
27 60
1 16,7
18
40
0
0
0
0
6 45
71,9
202 36,7 11 17,2
151 27,4
7 10,9
198 35,9 64 551
* TS: Total de senhores; TE: Total de escravos.
Já nas grandes propriedades, o quadro é o inverso do referente às pequenas. Na média,
10,9% de senhores com mais de 21 escravos, possuindo 35,9% dos mesmos. Ou seja, uma
pequena minoria de senhores possui mais de um terço de todos os escravos da localidade. Se
excluirmos na análise a década de 1880, que não possui grandes proprietários, a posse salta
para 39,1% de escravos. Em se tratando da média de escravos, os senhores desta faixa de
posse possuíam 28,2 escravos cada um. Número significativo, demonstrando que estes
senhores possuíam propriedades com relevante produção agrária, mormente açúcar e cachaça,
pois a maioria dos inventários deste grupo descreve engenhos e alambiques. Nota-se grande
variação na posse dos escravos nas quatro décadas, oscilando entre 29,1 e 59,5%
Percebe-se, deste modo, que a propriedade escrava era bem disseminada entre a
população, com vários senhores possuindo apenas um escravo, tendo por outro lado senhores
com até 39 escravos. Neste sentido, a posse também era muito concentrada, nas mãos de
poucos.
Em relação à naturalidade escrava, percebemos a esmagadora maioria de escravos
nascidos no Brasil. E não poderia ser diferente, já que nosso recorte cronológico abarca quase
que totalmente o período no qual o tráfico de cativos tinha sido proibido. Desta maneira,
percebemos, no Quadro 2, que os escravos nativos, ou crioulos, são 72,8% de todos os
escravos quantificados, enquanto que os africanos perfazem apenas 15,1% deste total. Temos
ainda uma parcela de escravos, 12,1%, que não foram identificados nos inventários, problema
recorrente neste tipo de fonte. Nota-se, gradualmente, que – excetuando-se a década de 1880,
na qual todos os escravos são identificados como nativos – a falta de identificação vai
aumentando com passar do tempo, talvez porque já existiam poucos escravos africanos e
assim os escrivães não se importavam mais em discriminar escravos que eram todos nascidos
no Brasil.
10
Quadro 2
Naturalidade Escrava
1840-49
1850-59
1860-69
1870-79
1880-88
Total
Nativo
92
119
47
70
45
373
%
Africano
58,6
50
68
45
74,6
9
63
4
100
0
72,8
108
%
Sem Id. %
Total
31,9
15 9,5
157
25,7
11 6,3
175
14,3
7 11,1
63
3,6
37 33,4
111
0
0
0
45
15,1
70 12,1
551
É evidente, também, o gradual desaparecimento dos africanos nas descrições. Na
década de 1840 – tempo de vigência do tráfico atlântico – temos 31,9% dos escravos de
origem africana. Números que sugerem a preferência dos senhores piranguenses pela
reprodução natural em detrimento da reposição de escravos pelo tráfico. Posteriormente,
tentaremos responder a esta questão, no sentido de esclarecer se estes senhores fizeram uma
escolha consciente pela reprodução natural das escravarias, ou se era apenas a falta de capital
que os impediam de obter mais escravos via tráfico atlântico.
Quanto à procedência africana dos escravos que tiveram a origem descrita, nos
restringiremos às duas primeiras décadas analisadas, de 1840 e 1850. Justamente porque nas
décadas subseqüentes nas quais apareciam na descrição escravos africanos, estes eram
apontados apenas como “De Nação”, sem especificar suas origens. Mas com os dados que
temos, podemos tirar informações importantes. Podemos perceber, no Quadro 3, que a
esmagadora maioria dos escravos com procedência africana conhecida provieram do CentroOeste Africano, corroborando, deste modo as constatações da historiografia sobre a
procedência dos escravos do Sudeste brasileiro. Marcos Ferreira de Andrade nos mostra que:
Segundo Waldemar de Almeida Barbosa, nas primeiras décadas do século XVIII,
houve uma importação, em larga escala, de escravos da África Ocidental para
Minas, definidos genericamente como “negros mina”. Estudos recentes têm
demonstrado que, desde a segunda metade dos setecentos, ocorreu uma mudança na
rota do tráfico, passando a predominar os escravos oriundos do centro-oeste
africano, em especial os angola. (ANDRADE, 2008, p. 272)
Quadro 3
Procedência Africana Conhecida
1840-49 1850-59 Total %
Centro-Oeste Africano
28
22
50 84,7
Africa Ocidental
2
5
7 11,9
Africa Oriental
1
1
2 3,4
Total
31
28
59 100
11
Desta forma, constata-se que praticamente 85% dos escravos com a origem identificada nos
inventários provinham do Centro-Oeste Africano, seguida pelos escravos da África Ocidental
com 11,9%, tendo por ultimo os da África Oriental, com 3,4% do total. Os escravos da África
central eram representados pelos Benguela, Congo, Angola, Cassange, Cabinda e Monjolo.
Os da Ocidental eram os Mina e os da Oriental os escravos Moçambique.
No que diz respeito à estrutura sexual das escravarias de Piranga, ou seja, sua
separação entre escravos do sexo masculino e feminino, notamos uma constância nos
números no decorrer dos anos, mesmo diferenciando a análise por faixas de posse. No geral, a
média é de cerca de 60% de escravos homens nos plantéis (Ver Quadro 4). Assim,
constatamos que não há uma diferença muito grande entre homens e mulheres, apesar de se
tratar ainda de uma diferença significativa entre os sexos. Se se tratasse de uma sociedade
dependente do tráfico de almas para a reposição da mão de obra escrava, estes números
poderiam ser muito mais elevados. No quadro, o que mais chama nossa atenção é o equilíbrio
entre os sexos na ultima década do sistema escravista, momento em que não mais
encontramos, como já foi visto, africanos entre os escravos, demonstrando a capacidade que
os nascimentos tem de corrigir as diferenças proporcionais entre os sexos.
Quadro 4
Estrutura sexual por faixa de posse
0 a 10
H
1840-49
1850-59
1860-69
1870-79
1880-88
Total
36
34
17
23
13
123
M
20
24
11
10
14
79
11 a 20
Mais de 21
Total
%H H
M
%H H
M
%H H
M
%H
64
27
17
61
33
24 57,9
96
61 61,1
59
37
29
56
32
19 62,7 103
72 58,9
61
7
4
64
14
10 58,3
38
25 60,3
70
7
5
58
39
27 59,1
69
42 62,2
48
10
8
56
0
0
0
23
22 51,1
61
88
63
58 118
80 59,6 329 222 58,7
A estrutura etária da escravaria nos ajuda a entender estes números e também nos
aponta perspectivas sobre a estruturação e importância da família escrava para os
proprietários. No Quadro 5, podemos observar que na década de 1870, os escravos de 0 a 14
anos correspondiam 35,1% de todos os escravos compilados neste período, demonstrando
uma alta taxa de nascimentos dentro das propriedades, levando assim, a uma melhor
proporção entre os sexos na década seguinte.
Na média geral, 30,2% dos 551 escravos quantificados tinham entre 0 e 14 anos,
média significativa, demonstrando que os senhores utilizavam a família escrava como
12
estratégia para a reposição de escravos via reprodução natural. Notamos que, afora a década
de 1880, há um aumento crescente através das décadas da porcentagem de crianças compondo
as escravarias. Na década de 1840, por exemplo, percebemos que há apenas 26,1% de
crianças, contra 32,6% já na década seguinte. Tal desproporção pode ser sugerida por Piranga
ainda importam muitos escravos, fazendo a taxa de nascimentos permanecer baixa.
Quadro 5
1840-49
1850-59
1860-69
1870-79
1880-88
Total
0 a 14
41
57
22
39
10
169
%
26,1
32,6
35
35,1
22,2
30,2
Estrutura etária
15 a 44 %
Mais de 45
67 42,7
21
73 41,7
23
31 49,2
6
37 33,3
10
20 44,5
6
228 42,3
66
%
Sem id. %
Total
13,4
28 17,8
157
13,1
22 12,6
175
9,5
4 6,3
63
9,1
25 22,5
111
13,3
9
20
45
11,7
88 15,8
551
Ressaltando novamente os problemas decorrentes das fontes, notamos o grande
percentual de escravos sem identificação da idade, principalmente nas décadas de 1870 e
1850. Afora isso, notamos uma constância nos dados referentes aos adultos, com um média de
42,3% de escravos entre 15 e 44 anos; e também em relação aos idosos, que tiveram uma
média de 11,7%.
As décadas de 1850 a 1870 são as mais significativas em relação aos nascimentos de
escravos. Nestas três décadas, as crianças representaram respectivamente 32,6; 35 e 35,1%.
Números bastante reveladores, principalmente para o caso da década de 1860, na qual apenas
6,3% dos escravos não tiveram suas idades descritas.
Sobre as famílias escravas especificamente, não poderemos fazer inferências muito
profundas, pois em razão da metodologia aplicada aos inventários até agora, pouco podemos
saber acerca das relações familiares entre os escravos de Piranga. O Quadros 6 mostra parte
dos dados que conseguimos coligir por enquanto. No que diz respeito às relações familiares
descritas nos inventários (escravos casados, mães solteiras e crianças com pais conhecidos),
encontramos 132 referencias no total. Ou seja, 24% dos escravos tiveram algum tipo de
relação familiar descrita nos inventários.
O Quadro 6 nos mostra que a maioria destas relações parentais se constituíram nas
grandes escravarias, demonstrando, concomitantemente, que nas grandes propriedades estas
relações se criavam mais facilmente devido ao maior números de escravos convivendo num
13
mesmo local; e também nos mostra que os grandes proprietários incentivavam a formação
destas famílias, em razão de seus interesses econômicos.
Quadro 6
Relações parentais e estrutura de posse
1840-49
1850-59
1860-69
1870-79
1880-88
Total
1 a 10 11 a 20 Mais de 21 Total
5
8
22
35
6
6
0
12
0
2
4
6
13
4
36
53
16
10
0
26
40
30
62
132
É interessante notar também que as pequenas propriedades formaram mais laços de
parentesco do que as médias. Este aspecto tem que ser melhor observado a partir de uma
análise mais apurada, se se persistirem estes dados quando de um levantamento sistemático de
algumas centenas de inventários.
Houve poucas referências a escravos casados, em todas as décadas estudadas. Apenas
31 foram descritos como casados, ou seja, apenas 5,6% de todos os escravos inventariados.
Mas estes números não nos tiram a certeza da importância da família escrava tanto para
escravos quanto para senhores. Pois além de existirem muitos casamentos consensuais
apenas, também existia a falta de zelo no momento de confecção da descrição dos bens
inventariados. Acreditamos que, principalmente a partir do cruzamento de dados com as
fontes eclesiásticas, poderemos construir um quadro mais consistente e aproximado da
composição das famílias de escravos da Vila de Piranga e, deste modo, procedermos a uma
análise sistemática das relações travadas por senhores e escravos no dia-a-dia das lavouras. Os
primeiros buscando manter e ampliar seu controle sobre os últimos, enquanto estes buscavam
maior autonomia em relação aos primeiros. Era a partir da constituição destas estratégias de
ambas as partes que se constituía a vida no cativeiro.
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14
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TEIXEIRA, Heloísa Maria. Reprodução e famílias escravas em Mariana 1850-1888.
Dissertação (Mestrado em História) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade
de São Paulo, 2001.
1
Todos os inventários utilizados nesta pesquisa estão arquivados no Fórum da cidade de Piranga, Minas Gerais.
Acerca da estrutura de posse, seguimos os critérios utilizados por Roberto Guedes em Egressos do Cativeiro,
dividindo as escravarias entre pequenas (1 a 10 escravos), médias (11 a 20), e grandes (Mais de 20). GUEDES,
2008.
3
Temos que levar em consideração que esta década teve o menor número de escravos compilados, apenas 63
para 11 inventários. Acreditamos que os números obtidos para a referida década não condizem com a realidade
da época, considerando-se os dados obtidos para as décadas anteriores e a década posterior.
2
15