Revisão através de questões – TRABALHO
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31. (TJAA – TRT24 – FCC – 2011) De acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado
para serviço militar obrigatório
(A) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele
compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se
verificar a respectiva baixa.
(B) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele
compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se
verificar a respectiva baixa.
(C) será sempre computado no período aquisitivo das férias,
independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento,
tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna.
(D) não será computado no período aquisitivo de férias, havendo
dispositivo constitucional expresso neste sentido.
(E) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele
compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se
verificar a respectiva baixa.
Fundamentação:
Art. 132/CLT. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado
para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo,
desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias
da data em que se verificar a respectiva baixa.
Alternativa correta: B.
32. (TJAA – TRT24 – FCC – 2011) Mario, professor da universidade X,
leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira.
Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30
horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a
Consolidação das Leis do Trabalho,
(A) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período
mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de
trabalho.
(B) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final
de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre
as jornadas de trabalho.
(C) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período
mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de
trabalho.
(D) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período
mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de
trabalho.
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(E) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período
mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de
trabalho.
Fundamentação:
Art. 66/CLT. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo
de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Alternativa correta: A.
33. (TJAA – TRT4 – FCC – 2011) Nerva, empregada da empresa A,
celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora,
amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses
após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a
compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso,
Nerva
(A) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que
será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
(B) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em
razão da rescisão do contrato de trabalho.
(C) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do
Trabalho em 5 salários mínimos.
(D) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do
Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
(E) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do
Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.
Fundamentação:
Art. 59, §3º/CLT. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem
que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na
forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das
horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração
na data da rescisão.
Alternativa correta: A.
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34. (TJAA – TRT4 – FCC – 2011) Gislene é empregada da empresa V.
Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(A) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas
extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de
sua jornada.
(B) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra
feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua
jornada.
(C) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra
feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua
jornada.
(D) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por
Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno
legalmente previsto.
(E) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por
Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno
legalmente previsto.
Fundamentação:
Art. 73/CLT. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse
efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento),
pelo menos, sobre a hora diurna.
Art. 73, §2º/CLT. Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o
trabalho executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas
do dia seguinte.
Súmula nº 60/TST. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E
PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. I - O adicional noturno, pago com
habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta,
devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do
art. 73, § 5º, da CLT.
Alternativa correta: C.
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35. (TJAA – TRT4 – FCC – 2011) Jair, empregado da empresa Z, sofreu
acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças
causou-lhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por
quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste
caso, constitui hipótese
(A) autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho.
(B) de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
(C) de suspensão do contrato de trabalho.
(D) de alteração do contrato de trabalho.
(E) de interrupção do contrato de trabalho.
Fundamentação:
Art. 60, §3º da Lei nº 8.213/91. Durante os primeiros quinze dias
consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença,
incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
Na interrupção do contrato de trabalho o empregado deixa de prestar os
serviços, percebendo normalmente seu salário.
A título de informação, e tomando por base a hipótese apresentada, ou
seja, acidente de trabalho, a partir do 15º dia o empregado receberá seu
salário da Previdência, ficando caracterizada a suspensão do contrato de
trabalho.
Alternativa correta: E.
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