2007/04/15
SEGURANÇA E DEFESA: UM ÚNICO DOMÍNIO?
Francisco Manuel Gomes[1]
Introdução
Até o início do século XX, a conjuntura política internacional foi essencialmente dominada pelas
principais nações europeias. No entanto, a enorme perda de vida e a considerável destruição
material imposta pelas duas grandes guerras nas estruturas socio-económicas daqueles países
colocou em causa a centralidade que os seus interesses ocupavam na arena diplomática, gerando
um vácuo de poder na comunidade de nações. Antes que a poeira metafórica das décadas de
conflito que tinham devastado regiões consideráveis da Europa, Ásia e Pacífico tivesse assentado,
esse vácuo estimulou uma competição agressiva por hegemonia global entre as duas nações que
tinham emergido menos danificadas das referidas lutas, nomeadamente a União Soviética e os
Estados Unidos.
Em finais de 1955, dez anos após a assinatura da paz em Ialta, os blocos politico-ideológicos que
iriam condicionar a conduta da diplomacia mundial nos trinta e cinco anos que se seguiram estavam
já em avançado estado de formação. Por um lado, a 4 de Abril de 1949, os Estados Unidos reuniram
os seus principais parceiros, nomeadamente a Bélgica, Canada, Dinamarca, França, Holanda,
Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, e, numa cerimónia realizada em
Washington, DC, anfitriaram a formação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Em 1952, três anos após a assinatura daquele tratado, os privilégios de adesão foram estendidos a
dois outros países, designadamente a Grécia e a Turquia, e, em 1955, seis anos após a reunião em
Washington, a República Federal da Alemanha foi acolhida como o mais jovem dos membros.[1] Por
outro lado, a União Soviética, historicamente embebida num sentimento de desconfiança
relativamente aos países ocidentais e adicionalmente agravada, quer pelo estabelecimento da
OTAN quer pela sua subsequente expansão à República Federal Alemã, respondeu celebrando com
os seus aliados directos, especificamente a Albânia, Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia e
Roménia, um acordo multilateral, designado Pacto de Varsóvia, em honra da cidade polaca onde foi
assinado a 9 de Maio de 1955.[2]
Pouco a pouco, as tensões estabelecidas entre o bloco liderado pelos Estados Unidos e a aliança
chefiada pela União Soviética, agravaram-se, inserindo a política internacional numa condição
híbrida, definida simultaneamente pela ausência de paz e pela inexistência de guerra. Esta
condição, qualificada pelo jornalista americano Herbert Bayard Swope como Guerra Fria, assumiu
expressões dramáticas em pelos menos cinco situações distintas, designadamente em 1956,
durante a invasão soviética da Hungria, em 1961, durante o cerco soviético à cidade de Berlim, em
1962, durante a Crise dos Mísseis Cubanos, em 1968, durante a invasão soviética da
Checoslováquia, e em 1973, durante o conflito israelo-árabe. Apesar de nunca ter assumido a forma
de confrontação bélica entre tropas americanas e soviéticas, o estado de Guerra Fria dominou a
conduta política do seu tempo.
A nível académico, a competição por hegemonia entre os Estados Unidos e a União Soviética
influenciou a grande maioria dos estudos efectuados no período pós-guerra nas áreas da Política e
das Relações Internacionais. Embora hoje estejamos cientes da natureza errónea de alguns dos
tenentes do paradigma da Guerra Fria,[3] a preponderância que aquela perspectiva exerceu durante
a referida era naquelas disciplinas é inegável. A imprevista queda do Muro de Berlim a 9 de
Novembro de 1989 e a dissolução da União Soviética dois anos mais tarde, a 8 de Dezembro de
1991, confirmaram o final da Guerra Fria e a inconsequência improrrogável do modelo intelectual
que, durante quase meio século, dominara a visão académica do mundo. Conjuntamente esses
dois factores instalaram um outro vácuo— este de natureza teórica— nas comunidades de
estudiosos, que se expressou através de incertezas sobre os paradigmas que melhor explicavam a
nova disposição dos agentes internacionais. Adicionalmente, reanimaram a importância de algumas
noções cuja relevância tinha estagnado e sido, de certo modo, eclipsada pela proeminência
estratégica do longo conflito entre o Este e o Oeste. Dois desses conceitos foram segurança e
defesa.
O objectivo deste trabalho é examinar a dimensão semântica das noções segurança e defesa e
averiguar se constituem ou não um único domínio. Começaremos por estudar algumas das
principais definições que têm sido avançadas para aqueles conceitos por diversos académicos e
organizações, não só a nível internacional mas também a nível nacional. Posteriormente,
identificaremos alguns dos principais debates que têm surgido nos campos da Politica e das
Relações Internacionais associados a esses termos. Finalizaremos concluindo se os conceitos
segurança e defesa constituem ou não um único domínio.
Segurança e Defesa: Uma Abordagem Conceptual
Segurança é um conceito fundamentalmente contestado para o qual têm sido avançadas diversas
interpretações. Por exemplo, Evans define segurança como a ausência de ameaça a recursos vitais.
[4] Ao contrário de Evans, Wolfers e Baldwin interpretam segurança como uma condição de um
estado da exclusiva responsabilidade dos seus órgãos de soberania e acerca da qual não é
possível afirmar, com certeza absoluta, se existe ou não existe mas apenas que existe em níveis
relativos.[5] À semelhança destes autores, Waltz também interpreta segurança como uma função
primordial do estado, contudo identifica-a ainda como uma noção central da conjuntura internacional,
que, na sua visão, é fundamentalmente anárquica.[6]
Apesar da pluralidade de explicações que têm sido avançadas, duas das definições do conceito
segurança que têm sido mais frequentemente referenciadas em estudos daquela natureza no
passado recente são aquela avançada pela Organização das Nações Unidas, usualmente
mencionada em estudos elaborados a nível internacional, e a defendida pelo General Abel Cabral
Couto, mais influente em estudos realizados a nível nacional.
A definição da Organização das Nações Unidas (ONU) é articulada por Kofi Annan, antigo SecretárioGeral da organização, no artigo “In Larger Freedom”.[7] Naquele texto, Annan observa que, na idade
contemporânea, qualquer análise do termo segurança deve ser fundamentada em dois factores
distintos. Por um lado, a aceitação de que sentimentos de segurança ou insegurança estão
intimamente associados à natureza das ameaças enfrentadas por um individuo, nação ou
comunidade de estados. Uma vez que as ameaças que os diferentes países da conjuntura
internacional enfrentam são amplamente díspares, é difícil assegurar a cooperação entre os
estados na resolução de crises de segurança. Por exemplo, um americano que reside perto do Nível
Zero em Nova Iorque tem uma concepção de ameaça radicalmente diferente daquela de um
indonésio que perdeu a família no tsunami de Dezembro de 2004 ou de um órfão africano cujos pais
morreram de malária.[8] Por outro lado, o reconhecimento de que, embora sejam diferentes, as
ameaças que hoje caracterizam a comunidade internacional estão profundamente interligadas, pelo
que a sua resolução exige um esforço colectivo e coordenado de todas as nações no sentido de
aumentar a segurança global. Por exemplo, o abusos sexuais maioritariamente praticados contra as
mulheres em vários conflitos actuais, particularmente em determinadas regiões africanas, facultam
a disseminação do vírus da Sida, logo a consideração do problema determina um esforço
multilateral que tome em conte as diferentes facetas e os diferentes agentes do problema.[9]
Baseado nestas duas premissas, Annan descreve segurança como parte integrante de um triângulo
conceptual composto por segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Na sua perspectiva, um
estado de segurança só pode ser edificado num contexto no qual existe um processo de
desenvolvimento social, cultural, económico e político a ocorrer de acordo com parâmetros que
respeitam a Carta dos Direitos Humanos. Segundo Annan, nesses contextos, o conceito segurança
deve assumir três significados diferentes, nomeadamente:
§ A ausência de necessidade, a qual pode ser promovida através de iniciativas que reduzam a
pobreza, atenuem a fome, aumentem o acesso infantil à educação básica, facilitem os processos de
tratamento médico, particularmente aqueles referentes a doenças como a malária, e sensibilizem as
populações para os riscos de outras doenças graves como, por exemplo, a Sida.[10]
§ A ausência de medo, a qual pode ser promovida através de iniciativas que reduzam o número e a
gravidade das ameaças existentes aos recursos essenciais à sobrevivência dos povos, sejam elas
guerras civis, guerras transnacionais, governos opressivos, armas de destruição maciça, actos
terroristas, grupos violentos organizados ou outros.[11]
§ A ausência de ob stáculos a uma vida digna, que são vagamente entendidos pela organização
como impedimentos à promoção da democracia, do estado de direito e dos direitos internacionais, e
que, segundo Annan, podem ser contrabalançados através de iniciativas que visem integrar aquelas
componentes governativas na textura socio-política das nações.[12]
Ao contrário da análise nivelada e internacionalizada da ONU, a caracterização avançada pelo
General Abel Cabral Couto é distintamente estado-cêntrica, identificando segurança como a
capacidade de um país se defender de perigos aos seus interesses fundamentais, sejam eles de
natureza interna ou externa. Como é explicado pelo autor, segurança é a condição da nação que se
traduz pela garantia da sobrevivência em paz e liberdade, sendo que, nessa condição, estão
também garantidas a soberania, independência, estabilidade, integridade territorial e o
funcionamento eficaz das instituições políticas de um estado.[13]
Embora seja difícil conciliar todas as definições acima avançadas para o termo segurança,
inclusivamente as duas abordagens discutidas em maior pormenor, um sumário coerente das
diferentes interpretações é a noção sugerida pelo Vice-Almirante Leonel Cardoso e adoptada como
definição oficial pelo Instituo da Defesa Nacional (IDN). Segundo aquele autor, segurança é o
sentimento de garantia de protecção contra ameaças aos recursos considerados vitais para a
integridade e estabilidade de um indivíduo, grupo, estado ou grupo de estados, sejam essas
ameaças de natureza militar, política, económica, social ou cultural.[14]
Interpretado deste modo, o conceito de segurança está associado a três noções distintas:
§ Restrição de acção, isto é, a aceitação que nenhum indivíduo, grupo, estado ou comunidade de
estados detém domínio absoluto sobre os parâmetros que regem o seu contexto de acção, pelo que
têm, obrigatoriamente, de organizar a sua conduta tomando em consideração os direitos e
interesses dos outros agentes que partilham esse mesmo contexto.
§ Identidade, isto é, o reconhecimento da existência de um eu (que pode ser individual, como no
caso de uma pessoa única, ou colectivo, como no caso de um grupo, estado ou grupo de estados) e
da existência análoga de um outro (que também pode ser individual ou colectivo), que pode ser visto
como um potencial parceiro (como é sugerido pela literatura kantiana[15]), como um rival (como é
sugerido pela literatura lockiana[16]) ou como um inimigo (como é sugerido pela literatura
hobbesiana[17]).
§ Percepção, isto é, o reconhecimento que, em qualquer cenário no qual estão envolvidos mais do
que um actor, não faz sentido falar de segurança absoluta. Alternativamente, o que existe são níveis
diferenciados de segurança, que oscilam entre reduzida e elevada e que são determinados pela
percepção que os agentes têm da existência ou não de objectivos comuns com os outros agentes,
das intenções estratégicas dos outros agentes e da sua capacidade individual de dar resposta às
diversas situações que podem emergir no ambiente onde operam.
Dependendo da conjugação relativa destas três noções, qualquer contexto geopolítico pode ser
caracterizado por três tipos de relações diferentes entre os actores que nele agem e coexistem:
§ Relações de acomodação, quando não existem objectivos comuns entre os actores e estes
sentem que a sua segurança individual não é ameaçada pelos interesses estratégicos dos outros
actores. Um exemplo deste tipo de relação é aquela que existe actualmente entre o Brasil e a
Mongólia.
§ Relações de cooperação, quando existem objectivos comuns entre os actores e estes sentem que
a sua segurança não é ameaçada pelos interesses estratégicos dos outros actores. Um exemplo
deste tipo de relação é aquela que existe no momento presente entre o Canadá, Estados Unidos e
México no âmbito do North America Free Trade Agreement (NAFTA).[18]
§ Relações de competição, quando não existem objectivos comuns entre os actores e estes sentem
que a sua segurança é ameaçada pelos interesses estratégicos dos outros actores. Um exemplo
deste tipo de relação é aquela que existe na era contemporânea entre a Índia e o Paquistão
relativamente à região de Caxemira.[19]
À semelhança de segurança, defesa é também um conceito contestado que tem originado um
número diverso de interpretações. Por exemplo, para Evans, defesa é a capacidade de um estado ou
de uma aliança de países de reduzir as probabilidades de um ataque à sua integridade territorial
através da promoção de medidas que dissuadam outros estados ou alianças de adoptarem tal tipo
de comportamentos.[20] Como Evans, Snyder também interpreta defesa como a capacidade de
resistir a ataques. Contudo, o autor complementa esta abordagem com a observação que defesa é a
função primordial do estado, assumindo uma importância ainda mais acentuada em situações de
crise.[21] Ao contrário de Evans e Snyder, Deutsch desvaloriza a importância que aqueles escritores
atribuem a tarefas de defesa, assumindo a visão optimista de que as relações entre os estados já
não requerem a cuidadosa e permanente condição de alerta que justificaram noutras eras
históricas, como, por exemplo, na Idade Média.[22]
Apesar da pluralidade de explicações avançadas, duas das definições do conceito defesa que, no
passado recente, têm sido mais frequentemente citadas em estudos daquela natureza são aquela
integrada pela OTAN no seu novo conceito estratégico, referenciada em estudos elaborados a nível
internacional, e a defendida pelo General Abel Cabral Couto, mais influente em estudos realizados a
nível nacional.
O novo conceito estratégico da OTAN foi adoptado pelos estados membros daquela organização
numa convenção realizada em Washington, DC, entre 23 e 24 de Abril de 1999. A noção de defesa
integrada naquele conceito estratégico é fundamentalmente normativa no sentido que identifica um
grupo de medidas que, na opinião da organização, devem ser adoptadas pelos membros no sentido
de garantir a defesa da aliança e, por conseguinte, a sua integridade política e territorial. Entre as
medidas identificadas, podemos destacar o alargamento da organização, o reforço da aliança
transatlântica entre os países da Europa e os Estados Unidos, o estabelecimento de parcerias
estratégicas com a Rússia, Ucrânia e os países do Mediterrâneo, o apoio a iniciativas que visem o
desarmamento e a não-proliferação nuclear, a participação em acções promotoras da prevenção de
conflitos e da gestão de crises e a manutenção da capacidades militares adequadas a intervenções
nas áreas consideradas críticas para os interesses da organização.[23]
Ao contrario da definição normativa da OTAN, a análise do General Abel Cabral Couto é mais
sintética, identificando defesa como o conjunto de medidas, tanto de carácter militar como de
carácter económico, social e cultural, que, adequadamente coordenadas e desenvolvidas, permitem
minimizar a vulnerabilidade de uma nação.[24]
Como aconteceu relativamente ao conceito de segurança, é problemático tentar conciliar as
diferentes interpretações discutidas acima para o termo defesa, inclusivamente as duas abordagens
discutidas mais pormenorizadamente. Contudo, a interpretação avançada pelo Vice-Almirante
Leonel Cardoso e adoptada como definição oficial pelo IDN oferece uma explicação coerente do
termo. Segundo aquele autor, defesa é a manutenção de um estado de segurança, isto é, o conjunto
de meios e medidas disponíveis para a protecção dos recursos considerados vitais para a
integridade e estabilidade de um indivíduo, grupo, estado ou grupo de estados, sejam esses
recursos de carácter militar, político, económico, social ou cultural.[25] Quando interpretado deste
modo, o conceito de segurança está estreitamente associado a duas noções distintas:
a) Natureza da ameaça, isto é, se o perigo gerado para os recursos vitais é de origem natural, como,
por exemplo, calamidades ecológicas, ou de origem humana, como, por exemplo, proliferação
nuclear.
b) Avaliação de capacidades, isto é, a percepção, pelos actores políticos, da sua capacidade de
proteger os recursos considerados vitais relativamente à capacidade da ameaça enfrentada causar
danos nesses mesmos recursos.
Dependendo da conjugação relativa destes dois factores, um agente a operar num determinado
contexto geoestratégico poderá adoptar quatro tácticas diferentes para a promoção da defesa:
a) Prevenção, que consiste na recolha de informações acerca da potencial ameaça no sentido de
implementar planos visando a redução dos focos de conflito e/ou os níveis de dano causado.
b) Persuasão, que consiste no estabelecimento de relações diplomáticas com a potencial fonte de
conflito visando um entendimento aprazível.
c) Dissuasão, que consiste na conjugação de esforços que, na perspectiva do atacante, elevem o
custo de ataque tão enfaticamente ao ponto de torná-lo economicamente indesejável e/ou
estrategicamente perigoso.
d) Comb ate, que consiste na utilização de recursos bélicos para a eliminação de um alvo
considerado um ameaça fundamental aos recursos vitais de um indivíduo, de um grupo, de uma
nação ou de uma comunidade de estados.
Segurança e Defesa: Debates e Contendas
Como foi referido nos parágrafos introdutórios, os conceitos segurança e defesa têm
ocasionalmente surgido associados a certos debates académicos. Seria inexequível tentar discutir
aqui todas as querelas que têm emergido naquelas duas áreas de estudo, pelo que restringimos as
nossas observações a duas temáticas que consideramos serem particularmente interessantes.
Quanto ao termo segurança, um dos conceitos ao qual tem surgido associado é o Dilema de
Segurança. Discutido pela primeira vez por Herz durante a década de cinquenta e posteriormente
desenvolvido por Jervis e Buzan durante as décadas de setenta e oitenta, respectivamente,[26] o
Dilema de Segurança defende que, dada a natureza caótica da conjuntura internacional,
caracterizada pela ausência de uma ordem hierárquica estabelecida e internacionalmente
reconhecida como legítima, os estados tendem a adoptar medidas que fortaleçam as suas
condições de segurança. No entanto, ao procederem desse modo, as nações inadvertidamente
agravam os sentimentos de insegurança dos seus estados vizinhos, levando-os a adoptarem
medidas que reforcem a sua segurança, e aumentam, desse modo, a instabilidade da conjuntura
em que operam. Sendo assim, a busca individual por melhores condições de segurança e a contraresposta que essa busca estimula na parte de outros estados origina num ciclo vicioso de
segurança-insegurança que leva à desestabilização da arena internacional e à diminuição das
condições globais de segurança dos povos.[27]
O Dilema de Segurança tem sido interpretado de duas maneiras diferentes pelos estudantes de
Política e de Relações Internacionais. Por um lado, a escola conhecida como realismo ofensivo
defende que, porque é impossível para as nações determinar com exactidão as capacidades ou as
intenções das outras nações, não existe uma solução permanente ou duradoura para o Dilema de
Segurança, pelo que continuará a influenciar o comportamento dos países da comunidade
internacional em questões de defesa.[28]
Por outro lado, a escola conhecida como realismo defensivo argumenta que a severidade do Dilema
de Segurança, o impacto nocivo que este tem na estabilidade da conjuntura internacional e a
probabilidade de conflito entre as nações podem ser eficazmente atenuados se os estados
adoptarem medidas que reduzam os sentimentos de incerteza que outros estados possam ter
relativamente às suas intenções e capacidades.[29] Baseados em trabalhos desenvolvidos dentro
de tradições analíticas diversas, como, por exemplo, a Teoria da Contenção,[30] a Teoria da
Cooperação[31] e a Estratégia GRIT de Charles Osgood,[32] os autores desta escola sugerem que
uma estratégia que pode ser empregue no apaziguamento dos estados é a redução unilateral do
número de tropas dos exércitos convencionais. Contudo, uma observação atenta da arena política
internacional e da sua evolução na era contemporânea, particularmente no período após a
conclusão da Segunda Guerra Mundial, revela que esta sugestão apresenta, pelo menos, três tipos
de problemas diferentes.
Em primeiro lugar, como é argumentado por Montgomery, ao revelar as suas intenções estratégicas,
um país torna-se muito mais vulnerável a potenciais agressões. Esta condição aumenta
exponencialmente se considerarmos que a abertura diplomática de um estado pode não ser
correspondida por actos semelhantes de boa vontade da parte de outros estados. Isto significa que,
em vez de aumentar as condições de estabilidade de um contexto, o altruísmo de um país pode
gerar crises ainda mais fortes de insegurança, um cenário contraproducente ao estabelecimento da
paz internacional.[33]
Em segundo lugar, como é sugerido por Copeland, embora a redução de forças possa diminuir a
probabilidade de conflitos entre nações, também diminui consideravelmente a capacidade dos
países que adoptarem a iniciativa de vencerem qualquer altercação que possa emergir no contexto
em que operam. Como é observado pelo autor, dado que, na grande maioria dos casos, as forças
que uma nação utiliza na prossecução das suas tarefas ofensivas são as mesmas que utiliza na
prossecução da sua estratégias defensivas, as medidas que possa tomar no sentido de reduzir
essas forças de modo a atenuar os sentimentos de insegurança noutros estados comprometerão a
sua capacidade de se defender contra potenciais rivais. Isto indica que, em qualquer conjuntura
politica, a vulnerabilidade de um país será sempre maior após a implementação de esforços para
apaziguar os outros estados do que antes de os fazer, pelo que aquela medida pode facilmente
tornar-se num risco demasiado elevado.[34]
Em terceiro lugar, uma consideração das relações diplomáticas entres os Estados Unidos e a União
Soviética na era Khrushchev revela que, embora aquela fase seja recordada pela ocorrência das
crises militares em Berlim e em Cuba, também foi um período durante o qual a administração
soviética promoveu um número de esforços visando a redução das suas forças convencionais.
Como foi notado por Khrushchev, “Queríamos mostrar as nossas intenções [pacíficas] ao
Ocidente.”[35] Foi nesse espírito que, em Agosto de 1955, após um simpósio realizado em Genebra,
o líder soviético anunciou a redução de seiscentas e quarenta mil tropas. Em Maio de 1956, menos
de um ano depois, Khrushchev anunciou uma segunda redução, esta de um milhão e duzentas mil
tropas. Em 1958, a situação repetiu-se, sendo eliminadas trezentas mil tropas adicionais, e
novamente em 1960, tendo sido reduzidas novamente um milhão e duzentas mil tropas.[36] Estas
reduções foram acompanhadas por outras iniciativas, noutros segmentos das forças armadas
soviéticas, nomeadamente a limitação dos planos de transferência de estruturas navais daquele
país para diversas partes do globo.[37] No entanto, apesar de todos estes esforços, as decisões
soviéticas foram desvalorizadas pelas nações ocidentais, que as rotularam como uma campanha de
propaganda que em nada afectava as verdadeiras capacidades militares dos soviéticos.[38]
Conjuntamente, as sugestões dos trabalhos de Montgomey e Copeland e a consideração das
relações diplomáticas entre os Estados Unidos e a União Soviética na era Khrushchev sugerem que
a visão optimista avançada pelos realistas defensivos para o Dilema de Segurança é inconsistente,
carecendo não só suporte teórico mas também apoio empírico. Somos assim deixados com a visão
avançada pelo realismo ofensivo e com o prospecto mais ameaçador—mas, porventura, mais
factual—de que, na idade contemporânea, a segurança internacional está longe de ser um objectivo
confirmado.
Quanto ao termo defesa, um dos conceitos ao qual tem surgido associado é o da globalização. Os
trabalhos actualmente produzidos nos campos da Política e das Relações Internacionais sugerem
duas definições diferentes para aquele fenómeno. Por um lado, glob alização refere-se ao facto de
que, na era actual, a erradicação de determinados problemas que afectam a comunidade de países,
como, por exemplo, a poluição, a Sida e o terrorismo organizado, demanda uma cooperação
internacional que una os esforços de várias nações e tome em consideração as potenciais
contribuições de actores não-estatais.[39] Por outro lado, glob alização também se refere à
crescente incapacidade de identificar diferenças significativas entre interesses dos estados e os
interesses do contexto geopolítico no qual os estados estão inseridos.[40]
Independentemente da definição que adoptarmos, a globalização é uma dinâmica inevitável do
mundo em que vivemos. A sua relevância tem sido enfatizada por três factores diferentes,
especificamente a redução no custo das comunicações e dos transportes, particularmente dos
transportes internacionais, a difusão dos sistemas económicos liberais e o crescimento de
instituições de administração internacional, como, por exemplo, a ONU, União Europeia, OTAN,
Organização do Comércio Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização dos
Países Produtores e Exportadores de Petróleo.[41] Juntamente, estes três factores têm gerando
impactos relevantes na integridade das nações. Quatro situações justificam referência.
Em primeiro lugar, as forças da globalização têm exacerbado as disparidades sociais, económicas
e financeiras entre as nações desenvolvidas e os estados subdesenvolvidos, aumentando, desse
modo, as probabilidades de ataques terroristas dos segundos aos primeiros.[42] Em segundo
lugar, os vectores da globalização enfatizaram a interligação entre as economias estatais,
aumentando a vulnerabilidade dos mercados domésticos às variações testemunhadas nos
mercados internacionais.[43] Em terceiro lugar, as facilidades viabilizadas pela globalização ao nível
dos transportes e das comunicações facilitou o acesso de grupos extremistas e fundamentalistas a
armas de destruição e à tecnologia militar necessária para a sua produção, aumentando a sua
capacidade de organizar ataques de proporções significantes a nações vistas como inimigas.[44]
Em quarto lugar, o fenómeno da globalização e o sistema de alianças estratégicas que lhe está
associado introduziram mudanças fundamentais no contexto de acção dos estados, alargando as
suas áreas de interesse estratégico e aumentando a sua probabilidade de envolvimento em
conflitos travados em regiões que não estão incluídas nas suas esferas tradicionais de actividade.
[45]
O efeito coordenado destas quatro situações tem não só aumentado o número de ameaças, quer
reais quer potenciais, que hoje os estados enfrentam mas também diminuído a sua capacidade de
unilateralmente definirem as suas políticas de defesa. Se considerarmos, por um lado, que, desde a
emergência do estado como o conceito dominante na disciplina das Relações Internacionais no
século XVII, a defesa tem sido interpretada como uma função primordial do estado, e, por outro lado,
que a capacidade de empregar o uso de forças armadas na defesa da integridade territorial de um
povo é frequentemente identificada como um dos únicos aspectos que distingue o estado de outras
organizações, então não é irrealista assumir que, no inicio de um novo século, o efeito das forças da
globalização na defesa das nações não tem sempre sido positivo.
Conclusão
Considerando a análise avançada acima, é complexo argumentar que os conceitos segurança e
defesa não constituem um único domínio, ou, pelo menos, estão muito intimamente associados.
Embora possam existir diferenças entre as noções a nível teórico, a nível prático a cumplicidade que
se verifica entre a construção de um estado de segurança e a sua respectiva manutenção através
dos mecanismos disponíveis às nações é tão íntima e inegável que compromete qualquer tentativa
de separação dos conceitos. Sumariamente, do mesmo modo que é impossível conceber uma
estratégia de defesa que não tenha como objectivo fundamental a criação ou manutenção de
condições de segurança, é problemático imaginar um estado de segurança sem os meios e
medidas de defesa para o preservar.
Este não é o fórum mais apropriado à consideração mais aprofundada e detalhada dos numerosos
debates que têm emergido associados não só ao desenvolvimento conceptual das noções
segurança e defesa mas também à sua aplicação prática ao contexto político nacional e
internacional. Nos parágrafos anteriores fizemos uma abordagem sumária ao Dilema de Segurança
e aos efeitos condicionantes da globalização na capacidade dos estados definirem as suas
estratégias de defesa. No entanto, outras questões poderiam ser abordadas. Por exemplo, Quais
são os níveis mínimos de segurança que as nações necessitam de modo a assegurar o
desenvolvimento estável do seu potencial social, cultural e económico? Adicionalmente, Como
poderá um estado demarcar os seus interesses estratégicos nacionais daqueles adoptados pelas
alianças às quais pertence? Ainda, Que métodos poderão ser empregos pelos governos dos países
para justificar a sua participação em exercícios militares em zonas externas às suas zonas de
intervenção tradicional? Ou, por outras palavras, até que ponto a segurança portuguesa passará
pelo destacamento de tropas nacionais para o Afeganistão, Líbano ou até Timor? Finalmente,
Conseguirá a Europa assegurar o consenso diplomático e os recursos bélicos necessários para
constituir um bloco militar relevante, coeso e capaz de contrabalançar ou, pelo menos,
complementar o papel actualmente desempenhado no continente pela OTAN? Ou, pelo contrário,
continuará a ser a vítima incurável da incapacidade alemã, francesa e britânica em conciliarem as
suas políticas internacionais?
Conscientes de que, numa análise desta dimensão, é inexequível apreender de modo rigoroso a
complexidade semântica dos termos segurança e defesa, assim como a multiplicidade de questões
que lhes estão associadas, esperamos que as observações aqui apresentadas tenham ilustrado a
maneira como os dois conceitos constituem um único domínio e, desse modo, possam operar
como uma plataforma para estudos mais avançados naquelas áreas.
[1] Ver Ganser (2004), Gardner (2004) e Medcalf (2005).
[2] Ver Clawson e Kaplan (1993), Holden (1989) e Lewis (1983).
[3] Duas das lacunas teóricas fundamentais do paradigma da Guerra Fria são, por um lado, a
exclusão do seu quadro de análise de países como a Índia, cuja importância estratégica na
conjuntura política do Médio Oriente é considerável, e, por outro lado, a crença na homogeneidade
diplomática entre a União Soviética e a República Popular da China, que omitiu as profundas
discrepâncias ideológicas entre aqueles dois estados, posteriormente enfatizadas e exploradas
pela administração Nixon em 1971-1972. Ver Griffith (1972), Herbert (1981) e Hinton (1977),
[4] Evans (1998), p.490.
[5] Ver Baldwin (1993) e Wolfers (1962).
[6] Ver Waltz (1959).
[7] Ver Annan (2005).
[8] Idem, p.63.
[9] Idem.
[10] Idem, pp.71-72.
[11] Idem, pp.66-69.
[12] Idem, pp.69-71.
[13] Ver Couto (1989) e Fernandes (2004).
[14] Cardoso (1981), p.23.
[15] Ver Kant (1991, 2006) e Scruton (2001).
[16] Ver Locke (2003a, 2003b).
[17] Ver Hobbes (1998) e Tuck (2002).
[18] Ver Duina (2005), Hakim & Litan (2002), Hufbauer & Schott (2005), Lederman (2004) e Smith &
Chambers (2002).
[19] Ver Jones (2003), Nath (2000), Schofield (2002) e Talbot (2000).
[20] Evans (1998), p.117.
[21] Ver Snyder (1961).
[22] Ver Deutsh (1963, 1968) e Deutsch e Singer (1964).
[23] Ver http://152.152.96.1/docu/pr/1999/p99-065e.htm
[24] Couto (1989).
[25] Cardoso (1981), p.23.
[26] Buzan (1987, 1990), Jervis (1976, 1978) e Herz (1950, 1959).
[27] Evans (1998), pp.494-496.
[28] Ver Mearsheimer (1994/1995, 2001).
[29] Ver Glaser (1994/1995, 1997).
[30] Ver Fearon (1997) e Lake e Powell (1999).
[31] Ver Axelrod (1984) e Oye (1986).
[32] Ver Osgood (1962).
[33] Montgomery (2006).
[34] Copeland (2000), p.40.
[35] Khrushchev (1990), p.71.
[36] Evangelista (1999).
[37] Khrushchev, Taubman e Gleason (2000).
[38] Larson (2000).
[39] Evans (1998), p.201.
[40] Idem, p.200.
[41] Wolf (2001), p.181.
[42] Ver Aghion e Williamson (1999), Cornia (2004), Firebaugh (2006), Henry (2002), Hurrell e Woods
(1999) e Milanovic (2005).
[43] Ver Gilpin (2001, 2002), Helleiner e Pickel (2005) e Ravenhill (2004).
[44] Ver Schweitzer, Shey e Dragan (2003) e Stevens (2005).
[45] Ver Singer e Gibler (2004), Snyder (1997) e Weitsman (2004).
[1] Secretaria Regional do Turismo e Cultura, Região Autónoma da Madeira
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