Informação sobre a candidatura da Sociedade Francisco Manuel dos
Santos ao concurso de aquisição da empresa concessionária do
Oceanário de Lisboa; A criação da Fundação Oceano Azul
» O tema do mar, pela sua importância para a sustentabilidade e para o
desenvolvimento do país, tem vindo nos últimos anos a consolidar a sua
posição no centro do pensamento estratégico nacional;
» Este pensamento tem começado a traduzir-se em políticas públicas (vide a
Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020) e estas, por sua vez, começam a
traduzir-se em legislação (vide a nova Lei de Bases do Mar), mas permanece a
percepção de que “muito ainda falta fazer”;
» Neste contexto, é essencial criar instituições, canalizar recursos financeiros e
estabelecer as plataformas que são necessárias a operar uma reaproximação
de Portugal ao mar;
» A Sociedade Francisco Manuel dos Santos tem vindo a desenvolver, com
reconhecido sucesso, um Programa de Cidadania, onde se inclui o lançamento
e desenvolvimento da Fundação Francisco Manuel dos Santos;
» Nesse espírito, e com vista ampliar o alcance do seu Programa de Cidadania,
a Sociedade Francisco Manuel dos Santos decidiu que pode dar uma
contribuição significativa para desenvolver a causa do mar em Portugal;
» Essa contribuição consiste na criação de uma fundação exclusivamente
dedicada aos assuntos do mar, assente em três grandes pilares:
- Promover em larga escala a educação e a literacia do oceano, com
vista a corrigir as percepções erradas, relativamente ao estado dos oceanos,
que tendem a persistir;
- Promover a conservação dos oceanos e a sua preservação ambiental,
com vista a alterar os comportamentos humanos que contribuem para a sua
degradação ambiental;
- Promover capacidades que permitam desenvolver (i) uma nova
governação do oceano; (ii) o alinhamento da investigação científica do mar com
as políticas públicas dedicadas ao desenvolvimento sustentável do mar; (iii) a
nova economia azul amiga do ambiente marinho, com vista a permitir a
exploração racional e sustentável dos recursos do mar, assegurando a
preservação desses recursos;
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» Esta decisão é por demais oportuna;
» Em Portugal estamos num ponto de viragem na questão do mar, mas ainda
não estamos a rolar na onda dessa viragem, pelo que um “empurrão” forte
pode ser, aqui e agora, um factor determinante;
» A criação de uma fundação para o oceano, a Fundação Oceano Azul, com
sede em Portugal, mas com a ambição e a capacidade de se tornar um líder
mundial nos domínios da educação e conservação do oceano, pode ser o
catalizador que falta ao país para operar aquela mudança fundamental;
» Para lá do “empurrão” propriamente dito, que pode ser dado com a criação
da dita Fundação, o simples facto de um dos maiores grupos económicos do
país entrar como seu peso no tema do mar, em Portugal, é um factor inovador,
mesmo disruptor, e que pode gerar impactos muito positivos;
» É que, ao contrário de outros países marítimos europeus, no domínio do mar
Portugal não conta actualmente, nem contou nas últimas décadas, com a
atenção e o investimento de praticamente nenhum grande grupo
económico/financeiro. Não houve investimentos de monta em actividades
marítimas, e muito menos noutras actividades e interesses ligados ao mar,
nomeadamente na área da sustentabilidade ambiental;
» Assim, a aposta da Sociedade Francisco Manuel dos Santos na arena da
sustentabilidade ambiental do mar, é um facto muito positivo a salientar;
» Com vista a criar uma fundação para o oceano essa Sociedade organizou
em Maio de 2014 uma discussão com 20 peritos mundiais em assuntos do mar,
onde se debateram as grandes tendências evolutivas no domínio do mar para
as próximas décadas e se identificaram os grandes desafios que envolvem os
oceanos, entre os quais estão (i) o perigoso desequilíbrio do sistema oceânico,
ameaçado por alterações climáticas, a poluição, a destruição de habitats e de
biodiversidade,e as pescas excessivas; (ii) a corrida à exploração dos oceanos;
(iii) e a necessidade de encontrar uma nova governação integrada do oceano;
» Em resultado dessa reunião e do trabalho que se prolongou com esse grupo
de peritos mundiais por vários meses, entre Abril e Novembro de 2014, foi
redigido um documento estratégico para a fundação para o oceano, o qual
definiu o papel da fundação e identificou os referidos três pilares de acção;
» Mais recentemente o Governo declarou a utilidade pública do Oceanário de
Lisboa, conferindo o carácter de serviço público à sua actividade e decretando
que os pilares desse serviço são: (i) a educação (ii) a conservação do oceano;
(iii) a gestão de um aquário público;
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» Neste contexto, o Governo declarou a importância de não se desvirtuar a
missão de serviço público do Oceanário, considerando esse equipamento um
instrumento da actual Estratégia Nacional do Mar;
» O Governo entendeu igualmente outorgar a concessão do serviço público do
Oceanário de Lisboa à empresa Oceanário de Lisboa, S.A. e alienar em
concurso a totalidade das acções dessa empresa a privados;
» Esta decisão levou a Sociedade Francisco Manuel dos Santos a decidir por
bem estabelecer a interligação da referida fundação com a empresa Oceanário
de Lisboa, S.A., concorrendo à sua alienação e possibilitando a criação de
importantes sinergias entre uma e outra instituição;
» A visão do Oceanário de Lisboa, como uma ferramenta essencial do país à
reaproximação de Portugal ao mar, bem como à prossecução, acima de
qualquer outro fim, da sua missão de serviço público, mantendo a excelência e
reputação internacional de que o Oceanário de Lisboa goza no panorama
internacional, bem como contando com a equipa que nesse Oceanário tem
permitido tais níveis de excelência, foi o factor determinante de decisão de
concorrer à aquisição da empresa Oceanário de lisboa, S.A.
» Nesse sentido, o alinhamento claro dos pilares de acção da fundação para o
oceano com os pilares do serviço público do Oceanário de Lisboa,
nomeadamente a promoção da educação e conservação do oceano, é
igualmente um factor determinante e explica as sinergias que ambas as
instituições podem gerar se operarem em conjugação entre elas;
» Desta conjugação resulta a disponibilização de fundos substanciais que
serão afectados à maximização da missão de serviço público do Oceanário de
Lisboa;
» Porque beneficia o Oceanário com a aquisição da empresa sua
concessionária pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos e pela sua
articulação com a Fundação Oceano Azul?
» Desde logo porque, para além do valor de aquisição da empresa Oceanário
de Lisboa, S.A., bem como do valor da concessão, a entregar ao
Governo/Estado, a Fundação irá injectar fundos substanciais (os fundos da sua
dotação orçamental) no cumprimento da missão de serviço público do
Oceanário, a qual, recorda-se, está completamente alinhada com a missão da
Fundação;
» Em segundo lugar, porque sendo a Fundação uma entidade sem fins
lucrativos, movida apenas pela sua missão, a gestão da actividade do
Oceanário não permite que o lucro dessa actividade seja canalizado para
remunerar accionistas (que uma fundação não tem), mas liberta aquele lucro
para o cumprimento da missão de serviço público do Oceanário;
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» A libertação desses lucros irá ocasionar uma revolução na escala, qualidade
e raio de acção do Oceanário, no cumprimento das missões de educação e
conservação do oceano, porquanto nunca até hoje tais fundos estiveram
disponíveis;
» Com efeito, até hoje, a quase totalidade dos lucros da empresa Oceanário de
Lisboa, S.A. foram transferidos para o seu accionista, a empresa Park EXPO,
como fim de contribuirem para o pagamento da pesada dívida desta empresa;
» Tendo ficado o Oceanário com montantes muito reduzidos para fazer face à
sua missão de serviço público;
» E sendo que a libertação dos referidos lucros, num quadro de exploração por
uma fundação, irá permitir obter recursos até 50 vezes superiores aos de que
até hoje pôde dispor;
» Pode compreender-se como isso irá multiplicar as possibilidades de actuação
do Oceanário de Lisboa e o impacto que pode vir a ter no país;
» Essa actuação do Oceanário a uma escala nunca antes possível vai permitir
ao país obter ganhos muito significativos em várias frentes:
- Na educação do oceano libertam-se verbas que Portugal de outro
modo deveria canalizar através do Ministério da Educação, dirigidas à
sensibilização e educação de alunos e das novas gerações, para aproximar o
país do paradigma da exploração sustentável do mar;
- Na conservação do oceano libertam-se verbas que Portugal de outro
modo deveria canalizar através do Ministério do Ambiente, dirigidas à
preservação e protecção das suas vastas áreas marinhas sob jurisdição
nacional;
- Na promoção do conhecimento e da investigação científica do mar e na
sua adequação aos interesses nacionais e às suas políticas públicas libertamse verbas que Portugal de outro modo deveria canalizar através do Ministério
da Ciência, com vista a fazer do país um país líder a nível internacional nas
ciências do mar;
- Na promoção da nova governação do mar, da sua regulação e do
ordenamento do espaço marítimo libertam-se verbas que Portugal deveria
canalizar para criar no país um quadro legislativo e institucional conducente à
exploração racional e sustentável dos seus recursos marinhos;
- Na promoção da nova economia azul (biotecnologia marinha; pescas
sustentáveis; ou das tecnologias offshore e subaquáticas) libertam-se verbas
que Portugal deveria canalizar através dos Ministérios do Mar e da Economia,
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com vista a desenvolver a sua economia marítima e a posicionar-se nas áreas
de vanguarda da exploração do mar;
» Estas são as sinergias que a Fundação Oceano Azul em conjugação com o
Oceanário de Lisboa irão gerar e que permitem a Portugal a criação em Lisboa
de um campeão mundial da agenda do mar, num século em que a corrida aos
oceanos começa a ganhar contornos claros e inelutáveis.
FIM
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