Diário oficial do dia 14/02/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera a Resolução PGJ n.° 107, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o programa de assistência em creche e
pré-escola para os dependentes dos servidores ativos dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos XI e XII, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
RESOLVE:
Art.1º O caput do art. 3º da Resolução PGJ n.º 107, de 13 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O programa de que trata esta Resolução consistirá em auxílio pecuniário mensal – auxílio-creche –, no valor de R$
235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) por dependente, a ser pago a partir de 1º de abril de 2012, referente à folha de
pagamento do mês de março”.
Art. 2o Fica revogada a Resolução PGJ n.º 5, de 25 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ N.º 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera a Resolução PGJ n.º 108, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de vale-lanche no âmbito do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18,
incisos XI e XII, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 2º da Resolução PGJ n.º 108, de 13 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O pagamento do vale-lanche será devido pelo período de janeiro a dezembro de cada exercício financeiro, observados
os seguintes valores:
I - R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) mensais, a partir de 1º de abril de 2012, referente à folha de pagamento do mês de
março;
II - R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais) mensais, a partir de 1º de outubro de 2012, referente à folha de pagamento
do mês de setembro.”
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Diário Eletrônico do MPMG
Art. 2º Fica revogada a Resolução PGJ nº 6, de 25 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
-Designa, nos termos da Resolução 57/2002 e de acordo com a indicação dos Promotores de Justiça da comarca de Itaúna, o
Promotor de Justiça Rodrigo Bragança de Queiroz, para o exercício das funções de Diretor da Secretaria das Promotorias de
Justiça daquela comarca, com efeito retroativo ao dia 6 de fevereiro de 2012.
-Designa, nos termos da Resolução 57/2002 e de acordo com a indicação dos Promotores de Justiça da comarca de Araxá, a
Promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado, para o exercício das funções de Diretora da Secretaria das Promotorias de
Justiça daquela comarca, com efeito retroativo ao dia 6 de fevereiro de 2012.
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Contagem/91.ª
ZE
Carlos
Augusto
Gomes
Braga
a partir de
13 de
fevereiro,
durante
afastamento
Juiz de
Fora/155.ª ZE
Fábio
Soares
Guimarães
Filho
14 a 24 de
fevereiro
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Fevereiro de 2012, publicada no MG de 25/01/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 16 a 29
Exclui: André Luis Machado Arantes (Itaguara)
Inclui: Renato de Vasconcelos Faria (Pará de Minas)
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art. 7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, a servidora
Denise Rosa Torres, MAMP 3255, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
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Diário Eletrônico do MPMG
MP-DAS03-0009, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
do titular, no período de 13.02.2012 a 24.02.2012.
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 869 de 05.07.1952 e art. 7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, a servidora
Fernanda Ananias Meira, MAMP 2811, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0046, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
da titular, no período de 13.02.2012 a 17.02.2012.
-Removendo, por permuta e a pedido, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIII e XIV, da Lei
Complementar nº 34, de 12.09.1994, e nos termos do art. 49 da Lei nº 869, de 05.07.1952; art. 4º, II, § 2º do Decreto nº 16.409,
de 10.07.1974, e da Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527, ocupante do cargo efetivo
de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, para a comarca de Belo Horizonte, e Alexandre Vitor Cardoso,
MAMP 3390, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, para a comarca de
Vespasiano, com vigência a partir de 15.02.2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 27 de
fevereiro de 2012, às 14 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício
de 2012, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2012, às 14 horas:
1- Apreciação de ata de sessão anterior;
2- Expedientes recebidos e expedidos;
3- Assuntos administrativos;
4- Movimentação na carreira:
4.1 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Procurador de Justiça – 3 vagas.
4.2 - Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça – 3 vagas.
4.3 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 22º cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, da
comarca de Belo Horizonte e 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, ambos da Entrância Especial;
4.4- Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 22º cargo de Promotor de Justiça Auxiliar da
comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
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Diário Eletrônico do MPMG
4.5 - Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para o 14º cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Contagem e 2º cargo de Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, ambos da Entrância Especial.
4.6 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Lagoa Santa, de Segunda Entrância.
4.7 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Lagoa Santa, de Segunda Entrância.
4.8 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de merecimento, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Itaúna e 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, ambos de Segunda Entrância.
4.9 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de merecimento, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Itaúna e 1º cargo de Promotor de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, ambos de Segunda Entrância.
5- Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
6- Apreciação de estágios probatórios;
7 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.001246-9,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.09.001916-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.11.002328-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000367-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.11.000417-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.11.000503-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.08.000126-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0082.07.000038-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0083.11.000036-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0112.11.000230-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.04.000041-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.10.000112-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0216.11.000041-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0239.08.000021-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0248.10.000014-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0261.00.000009-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.07.000023-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.10.000431-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.10.000002-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0372.11.000053-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0521.08.000123-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.07.000020-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.07.000027-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000827-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.001664-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0704.05.000076-6
Conselheiro(a) Relator(a): CLAUDIO FLEURY BARCELLOS: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.06.000659-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.10.001379-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000318-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000355-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000380-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000244-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0082.09.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000595-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000341-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0140.06.000001-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.10.000158-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0145.11.000699-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.10.000026-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.09.000063-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.97.000001-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0447.05.000001-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0498.08.000032-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0518.09.000060-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0521.11.000113-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.11.000229-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.11.000140-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.10.000128-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.06.000010-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.000540-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.10.001545-3
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Diário Eletrônico do MPMG
Conselheiro(a) Relator(a): ELVEZIO ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.06.000038-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0017.09.000001-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.01.000050-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.09.000475-1,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.10.000199-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000329-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0080.11.000028-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.08.000151-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0105.11.000172-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0144.11.000032-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0180.08.000039-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0194.11.000017-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0351.09.000025-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0432.10.000030-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0439.11.000001-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.07.000014-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0479.08.000169-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.06.000059-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.08.000023-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0487.08.000004-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000098-4
Conselheiro(a) Relator(a): HENRIQUE DA CRUZ GERMAN: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.03.000137-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000254-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0145.09.000036-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0172.11.000067-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0216.11.000132-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.11.000052-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0261.05.000014-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0287.10.000011-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0313.10.000374-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.10.000478-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000033-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000076-4,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0313.11.000161-4,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0313.11.000167-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000170-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000182-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000184-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0317.10.000015-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.10.000080-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.10.000435-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0342.10.000292-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.10.000130-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0460.04.000007-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.06.000001-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0625.10.000129-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.11.000170-2
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000351-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000400-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000195-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0083.08.000011-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000132-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.09.000287-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0188.08.000030-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0248.10.000021-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0290.06.000006-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0301.11.000016-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0325.08.000009-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0372.09.000136-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0431.08.000006-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0432.10.000015-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0432.10.000029-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0432.10.000033-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.08.000003-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0460.04.000009-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.09.000049-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.11.000142-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.11.000231-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0625.06.000024-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0686.09.000061-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.07.000027-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000492-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0704.07.000094-5
Conselheiro(a) Relator(a): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.11.000449-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.003011-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000410-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000462-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0040.10.000033-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000129-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000236-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0105.10.000591-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0141.01.000005-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0145.11.000700-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.07.000113-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0193.02.000064-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0193.06.000006-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0193.07.000124-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.08.000113-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0210.11.000118-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0290.09.000012-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0290.10.000039-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.06.000006-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0456.05.000020-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.09.000043-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000158-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.11.000065-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0693.08.000019-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.08.000292-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000937-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.11.000480-2,
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Diário Eletrônico do MPMG
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000017-6
Conselheiro(a) Relator(a): MARCO PAULO CARDOSO STARLING: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.01.000058-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.09.000335-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.000456-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.11.000443-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.09.000429-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000625-0, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0105.11.000327-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000387-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0140.06.000005-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0248.11.000008-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.10.000066-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0280.09.000069-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0378.10.000004-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.11.000190-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.10.000006-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.10.000124-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0479.07.000027-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0637.10.000063-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0672.10.000471-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000426-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.11.000204-6
Conselheiro(a) Relator(a): TOMAZ DE AQUINO RESENDE: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.02.000032-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.11.001574-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.11.000424-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.11.000438-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.11.000031-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0105.11.000047-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0216.11.000152-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0324.09.000003-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0384.11.000050-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0422.03.000005-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0432.10.000018-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.05.000012-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.08.000032-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.11.000139-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.11.000065-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0686.08.000017-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0693.10.000165-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000289-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001016-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000091-9
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 388/2012 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça, Maria Juliana de Britto Santos Moysés, atuante na 18ª Promotoria de Justiça com atuação perante o
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos autos nº 0772250-32.2010.8.13.0024,
cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1467077.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de
30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas no §3º do art. 20 da
Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, e no Edital de Remoção nº 01, publicado no Minas Gerais de 19.01.2012, defere o
pedido de desistência de remoção subscrito pela servidora Márcia Dias Pereira, MAMP 3222-00.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO
14/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de
30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas na Resolução PGJ nº
04, de 17.01.2012, e no Edital de Remoção nº 01, publicado no Minas Gerais de 19.01.2012, remove, a pedido, a partir da
publicação deste ato, haja vista o pedido de desistência da servidora Márcia Dias Pereira, MAMP 3222-00, o servidor abaixo,
ficando suspensos os efeitos do presente ato, nos termos do art. 20 da Resolução PGJ nº 04/2012:
CARGO
COMARCA COMARCA
DE
DE
ORIGEM
DESTINO
MAMP
SERVIDOR
3541-00
JACQUELINE
OFICIAL NOVA
MACIEL
DO MP
LIMA
SANCHES
BELO
HORIZONTE
- Alterando publicação da escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, referente ao
mês de fevereiro/2012, ficando sem efeito a convocação do servidor Tarcísio de Souza Junior, MAMP 1469, Agente do MP,
para o dia 20.02.2012, por motivos pessoais, sendo substituído pela servidora Ana Lúcia Lopes Santos, MAMP 3026, Oficial do
MP.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 389/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Luzia, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 14
de fevereiro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 390/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Nova Lima, Manuela Xavier Lages Faria, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 15 de fevereiro
corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 391/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Ângelo Alexandre Marzano, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 16 de fevereiro corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 392/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Jaboticatubas, Nemízia Melo Mota Torres, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 17 de fevereiro corrente, sem
ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 393/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Alfenas, Frederico Carvalho de Araújo, para atuar no feito referente ao Boletim de
Ocorrência n.º M2855-2011-0810421, daquela comarca.
- Portaria nº 394/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
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Promotor de Justiça da comarca de Carmo da Mata, Areslan Eustáquio Martins, para atuar no Inquérito Policial n.º
0012003-88.2010, da comarca de Cláudio.
- Portaria nº 395/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na ação civil pública da comarca de
Jaboticatubas referida ao Agravo de Instrumento Cível n.º 1.0346.07.014135-0/001.
- Portaria nº 396/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Andradas, Wagner Iemini de Carvalho, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca Poços de Caldas, a saber:
- Processo n.º 0518.06.092841-4 – dia 09/03/2012, às 9 horas;
- Processo n.º 0518.06.095946-8 – dia 22/03/2012, às 9 horas;
- Processo n.º 0518.11.000729-2 – dia 28/03/2012, às 9 horas;
- Processo n.º 0518.01.006760-2 – dia 18/04/2012, às 9 horas.
- Alteração na Portaria nº 2739/2011, designando os Promotores de Justiça da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da
comarca de Belo Horizonte, para atuarem perante a Vara de Precatórias da Capital:
PERÍODO
PROMOTOR DE
JUSTIÇA
23 a 27 de
abril/2012
Exclui: Maria Fernanda
Araújo Pinheiro
Fonseca
Inclui: Caius Vinícius
Gonzaga Goulart
16 a 20 de
janeiro/2012
Exclui: Caius Vinícius
Gonzaga Goulart
Inclui: Maria Fernanda
Araújo Pinheiro
Fonseca
- Fica revogada a Portaria n° 1996/2011, referente à Promotora de Justiça Daniele Naconeski (ACP/Jaboticatubas).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Flávio César de Almeida Santos.
Ivana Andrade Souza.
Concede licença justificada a José Antônio Freitas Dias Leite, 01 (um) dia, em 02/02/2012.
Cancela férias prêmio:
Carlos Henrique Tôrres de Souza, 02 (dois) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/02/2012.
Karina Arca Ferreira Henriques, 12 (doze) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 06/02/2012.
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O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Aylor Luiz Meirelles Júnior a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para tratamento de saúde:
Luiz Henrique Manoel da Costa, 90 (noventa) dias, a partir de 09/01/2012.
Lidiane Duarte Horsth, 15 (quinze) dias, a partir de 26/01/2012.
Thaís Lamim Leal Thomaz, 05 (cinco) dias, a partir de 25/01/2012.
Cristiano Moreira Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 23/01/2012.
Wilson Penin Couto, 04 (quatro) dias, a partir de 24/01/2012.
Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola , 01 (um) dia, em 23/09/2011.
Laís Maria Costa Silveira, 01 (um) dia, em 06/12/2011.
Karina Arca Ferreira Henriques, 01 (um) dia, em 24/01/2012.
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, 01 (um) dia, em 16/01/2012.
Giuliana Talamoni Fonoff, 01 (um) dia, em 27/01/2012.
Viviane Moreira Begnami, 01 (um) dia, em 23/01/2012.
Larrice Luz Carvalho, 01 (um) dia, em 16/01/2012.
Fernanda Couto Garcia, 01 (um) dia, em 18/01/2012.
Meire de Sousa, 01 (um) dia, em 23/01/2012.
Concede licença justificada a Cláudia de Oliveira Ignez, 01 (um) dia útil, em 01/02/2012.
Concede licença por motivo de doença na família:
Graciele de Rezende Almeida, 01 (um) dia, em 19/01/2012.
Adriana Torres Beck, 02 (dois) dias, a partir de 19/01/2012.
Alysson Cardozo Cembranel, 04 (quatro) dias, a partir de 09/01/2012.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis a Almir Geraldo Guimarães, 01 (um) dia, em 03/01/2012.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio:
Laís Maria Costa Silveira, 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 09/01/2012, referentes ao 3º quinquênio, retificando publicação de
14/12/2011.
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Reyvani Jabour Ribeiro, 05 (cinco) dias, a partir de 12/02/2012 e 05 (cinco) dias, a partir de 28/05/2012, referentes ao 4º
quinquênio.
Defere férias prêmio:
Mauro da Fonseca Ellovitch, 04 (quatro) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/02/2012.
Ana Paula Mendes Rodrigues, 01 (um) dia, em 10/02/2012 e 03 (três) dias, a partir de 25/04/2012, referentes ao 4º quinquênio.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis:
Viviane Moreira Begnami, 05 (cinco) dias, a partir de 12/03/2012.
Flávio César de Almeida Santos, 05 (cinco) dias, a partir de 16/04/2012.
Ivana Andrade Souza, 08 (oito) dias, a partir de 12/03/2012.
Defere compensação em dias úteis:
João Vicente Davina, 03 (três) dias, a partir de 30/03/2012.
Flávio César de Almeida Santos, 02 (dois) dias, a partir de 28/03/2012.
Ronaldo Assis Crawford, 02 (dois) dias, a partir de 27/01/2012.
Gustavo Sousa Franco, 02 (dois) dias, a partir de 23/02/2012.
Ivana Andrade Souza, 02 (dois) dias, a partir de 03/02/2012.
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 02 (dois) dias, a partir de 21/06/2012.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares:
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º semestre/2012, a partir de 22/05/2012.
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º semestre/2012, a partir de 06/02/2012, retificando
publicação de 14/12/2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000714-9, instaurado em 16/12/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
14/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
HAIDE ALVES PINHEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000044-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARAGUARI-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000045-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO MARCOS DE PAULO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000590-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
CARLOS CAETANO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0054.12.000002-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.12.000007-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000799-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ANTÔNIO NONATO BARROSO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000818-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO PACHECO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004309-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EDSON VIEIRA
MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000634-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALEKSANDR
SOARES SHNAPTIS.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.10.003374-5, instaurado em 06/02/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CIA
TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL-CTBC.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000796-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
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RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000787-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004935-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE - DIPC. Representado(s): EDMUNDO
ALMEIDA MEDEIROS.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000812-3, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): POLENGHI INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000823-0, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA
MISTA AGROPECUÁRIA DE PATOS DE MINAS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000826-3, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS TIROLEZ LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000830-5, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BRF - BRASIL FOODS S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000836-2, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NEOLAT COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000838-8, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GERALDO ANTÔNIO AVELAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000840-4, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS RANCHARIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000828-9, instaurado em 26/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS CONDESSA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000805-7, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGÂNICOS DE MINAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000807-3, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ELIZABETH VEGETAIS PROCESSADOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000806-5, instaurado em 31/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): USINA DE BENEFICIAMENTO LATICÍNIOS
PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000814-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
ISABELA SIMÕES DE ALMEIDA. Representado(s): GUILHERME SOUZA BARCELOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000819-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
SELMA MOREIRA DE S. FILHA. Representado(s): GUSTAVO THEODORO PINHEIRO.
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RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000827-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000063-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIEL DE
OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000064-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PRESIDENTE DA TRANSBETIM.
Representado(s): PRESIDENTE DA TRANSBETIM.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000013-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL PEREIRA RONCHINI DIAS LTDA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000046-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELIA
BEATRIZ VIZZOTO GOMES, HERMÍNIO GOMES, JOSE MANOEL GOMES, PEDRO REDEMPTOR GUIDI, SIRLEY MALTA
DE PAULA GUIDI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000047-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FABIANO DE ALMEIDA BORGES, FERNANDO DE ALMEIDA BORGES, FLAVIA DE ALMEIDA BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000048-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANGELO DE PAULA GUIDI, PEDRO DE PAULA GUIDI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000049-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CAMILA MARTINEZ GUIDI, CARLA MARTINEZ GUIDI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000050-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
APARECIDA ALVES RIBEIRO, EDMAR ALVES BOTELHO, GENIVALDO EURIPEDES RIBEIRO, ALIOMAR ALVES
BOTELHO, MARIA HELENA GIRARDO BOTELHO, NICE HELENA FRANCO BOTELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000051-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EURIPEDES BARSANULFO RIBEIRO, EVA MARIA RIBEIRO BORGES, MARIA ABADIA RIBEIRO, NELSON LUIS KRASTEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000052-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
LÚCIA GIRARDO DE BRITO, ARACI FRANCO DE BRITO, ARTUR HENRIQUE BRITO, CELI APARECIDA FERREIRA DE
BRITO, ELISIO EUSTÁQUIO DE BRITO, MARIA CRISTINA PIMENTA BRITO, PAULO FERNANDO DE BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000053-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, JARDEL FREDERICO SANT'ANA DE SOUZA, LARA BRITO DE SOUZA, RODOLPHO
SANT'ANA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000054-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IVAN
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Diário Eletrônico do MPMG
ANTÔNIO DE ALMEIDA, KLEBER BERNARDES DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000055-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
APARECIDA GENI MORTARI CAPEL, JOSÉ CAPEL SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000056-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JANAÍNA RIBEIRO ATANES PEREIRA, JOSÉ DONIZETE PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000057-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
LUIZ BALARDIN, MADALEINE APARECIDA LELLIS BALARDIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000058-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IRANI
RODRIGUES DE SOUZA SILVA, ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA, MARCELO RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000059-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELIO
JOSE GUSTAVO, IVONE GAMA DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000060-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARLINDO MAGRO JÚNIOR, JOSÉ MILTON DE PÁDUA MACHADO, MARTA REGINA RUIS MAGRO MACHADO, MÔNICA
PREISING SOUZA MAGRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000061-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAERT
SIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000062-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CARMEM SABINO PRATA, LAURISTON PRATA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000063-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUZIA
ANTONIO ATANES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000064-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCIANO LEITE DE BARROS, MONICA MORBIN BARBOSA DA SILVA, RAPHAEL CHRISOSTOMO BARBOSA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000065-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
GERALDO BOTELHO, MARIA APARECIDA BERNARDES BOTELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000066-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO BERNARDES BOTELHO TIVERON, DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000067-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, ELZIRA ALVES DE SOUZA, IANÍ ALVES DE SOUZA, MARCILIO DA SILVA BRITO,
MARCIO ANTONIO SILVA, MARIA DAS NEVES, MILSY ANTONINO SILVA, MIRACY SILVA, MOISÉS ADRIANO SILVA,
MÁRCIO ANTONIO SILVA JUNIOR, TEREZINHA ALVES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000068-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADALBERTO SOUZA LACERDA, GLÁUCIA HELENA SOUZA LACERDA, MARIA DO CARMO SOUZA LACERDA, ROSANA
MARTA DE MORAES LACERDA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000047-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOAO CARLOS BARBOSA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000048-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado(s): ARLEM LUIZ LOPES DE CARVALHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000049-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): LEONARDO FELISBERTO MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000050-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROBERTO LOPES DA SILVA. Representado(s): HUMBERTO MARCIANO DA ROCHA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000124-7, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): RODRIGO TORRES RESENDE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000125-4, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): UNIVERSAL VEÍCULOS AUTOMOTORES
LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000126-2, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): SÃO JOAQUIM COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000127-0, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MELLO VEÍCULOS LTDA.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000013-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO CORTES DINIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000014-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GIL
RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000015-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLÉSIO RENES ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000016-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ILDEU
MARIA DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000017-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JEAN
CARLOS ALVES DE OLIVEIRA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000052-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE- CORONEL
FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000065-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
ADEMIR NICOLAU NUNES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000020-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): MARIO CAETANO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000168-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PEDRO MENEZES DE OLIVEIRA. Representado(s): WANDERSON LUIZ ZANONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000075-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FEAM-MG. Representado(s): ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000161-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): TENÓRIO ROSA DE ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000398-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CORONEL FABRICIANO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000170-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ RISCALA ALBENY FILHO. Representado(s): RAMON MIRANDA AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000393-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
sigilo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000316-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA. Representado(s): VANDERLEI CUPERTINO FIALHO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: FLAVIA MUSSI BUENO DO COUTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000081-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000101-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.11.000178-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.12.000001-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ENTRE RIOS DE MINAS.
Representado(s): DIOCESE DE MARIANA/MG, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO BRÁS DO SUAÇUI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.12.000002-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO BRÁS DO SUAÇUI/MG.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO BRÁS DO SUAÇUI/MG.
COMARCA: FORMIGA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000011-0, instaurado em 07/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): RAKMER
PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000026-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JARDEL RONEI HEITOR, SARA FRANCO DINIZ HEITOR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000864-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): WANDER GONÇALVES PIMENTA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.11.000839-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DAMARIS
PAULA MARTINS DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000017-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA CLARA
SILVA GOMES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA - SMS.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.12.000005-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000047-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALDECI PEREIRA DA COSTA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000012-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
JANUÁRIA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000007-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DARLAN MARTINS DE MATOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000018-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DARLAN MARTINS DE MATOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
NOVA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.11.000459-7, instaurado em 05/08/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.12.000007-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDMAR SEVERINO DA SILVA. Representado(s): AURÉLIO CÉZAR DONÁDIA FERREIRA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0431.12.000009-3, instaurado em 13/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARMELITANO LTDA, LABORATÓRIO SANCHEZ E CASTRO LTDA,
LABORMONTE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, REALIZE DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO DE PATALOGIA CLÍNICA
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000008-5, instaurado em 09/01/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDERICO MARIANO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000005-1, instaurado em 26/01/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HERALDO JOSÉ PIRES, VICTOR HUGO MARTINS TAVARES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000006-9, instaurado em 26/01/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HERALDO JOSÉ PIRES, VICTOR HUGO MARTINS TAVARES. Representado(s): PREFEITURA DE MONTE CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000007-7, instaurado em 26/01/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HERALDO JOSÉ
PIRES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000003-6, instaurado em 07/02/2012. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTE CARMELO.
Representado(s): ESCOLA ESTADUAL GREGORIANO CANEDO, JOÃO BATISTA ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000043-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DROGARIA
ANTÔNIO EUSTÁQUIO COELHO ME, DROGARIA CARDOSO E ARAÚJO LTDA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0471.12.000019-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO SÃO FRANCISCO - PITÁGORAS.
COMARCA: PASSOS
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RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.11.001073-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): ANTONIO JOSÉ POUPE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/MG.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000059-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): MILTON DO CARMO ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000069-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): NELSON RODRIGUES MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000070-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): REINALDO JOSÉ DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000071-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): ODILON ANTÔNIO GONÇALVES DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000072-4, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
ALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000073-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): ANTÔNIO VALERIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000074-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): JOSÉ ROBERTO GALVÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000075-7, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BARCELOS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000398-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AFONSO CELSO MOREIRA LANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000019-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MANOEL TRINDADE DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000020-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): FUNDAÇÃO MENINO JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000021-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000228-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000232-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO DOCE.
COMARCA: PORTEIRINHA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.11.000014-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): HEBERTH LEANDRO FERNANDES SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.11.000013-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VICENTE WILIO MAIA MACEDO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000041-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VICENTE VALDENI SOARES - ME.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000088-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): S. M. D. E. D. R. D. N..
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0620.12.000020-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Investigado(s): L. A. G. D. C..
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000075-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0701.11.001428-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. D. R. N. M. D. U.. Investigado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000188-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SHOJI
ANTÔNIO DOI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000191-5, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RUBENS JOSE DA SILVA E OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000192-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO AGUA COMPRIDA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000193-1, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
14/02/2012
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GRUPO CINQUENTAO POSTO APOLLO LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.11.000448-9, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ÁUREA CONCEIÇÃO SILVA LISBOA. Reclamado(s): CEMIG UBERLÂNDIA,
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000259-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ENILDA SILVA
FERNANDES DE NORONHA, SONIA DE FÁTIMA SILVA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000257-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADOR DELFINO EURIPEDES MARQUES RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA/SECRETARUA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.12.000014-3, instaurado em 10/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): POSTO CENTRAL LTDA- UNAÍ/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.11.000102-8, instaurado em 10/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ANDREA MARIA VICENCIA SANTOS. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE - UNAÍ/MG.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATO DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Elenilda Rocha de Moraes Melo, MAMP 3331, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Além Paraíba, a cooperar junto à comarca de
Mar de Espanha, duas vezes na semana, no período de 03.02.2012 a 30.04.2012, sem ônus para a Procuradoria-Geral de
Justiça.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
EDITAIS E AVISOS
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Diário Eletrônico do MPMG
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Resultado do Julgamento de Documentação e Comunicação
Processo Licitatório nº 103/2011 – Concorrência nº 004/2011
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de edificação, com fornecimento de mão de obra e
materiais, da sede das Promotorias de Justiça da cidade de Uberaba, MG.
a) Foram habilitados para prosseguirem no certame os licitantes: Construtora Gomes Pimentel Ltda., Construtora Toubes Ltda.,
Enel Engenharia e Empreendimentos Ltda., Nasman Indústria Comércio e Construções Ltda., Pedro Umberto Carneiro,
Tecaenge Engenharia Ltda., Topo Engenharia e Consultoria Ltda.
b) Foram inabilitados os licitantes: Quattro Construtora Ltda. e Portal Construtora e Empreendimentos Ltda.
A reunião para abertura dos envelopes de propostas fica marcada para o dia 27 de fevereiro de 2012, às 13 horas, na sala de
reuniões da Divisão de Licitação, na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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