Consulta Pública:
Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
MCASP 6ª Edição
Histórico
A segunda edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP foi aprovada em 2009, substituindo o Manual de Receita Nacional e o
Manual de Despesa Nacional, de 2008.
O MCASP foi reeditado, então, a cada ano, buscando-se inserir os
aprimoramentos cabíveis, decorrentes das discussões no âmbito do Grupo
Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – GTCON e das sugestões
e colaborações de diversos técnicos e instituições de todo o país.
Histórico
A publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP
constituiu um marco histórico na regulamentação e na prática contábil do
setor público brasileiro, que teve seu foco redirecionado do orçamento para o
patrimônio público, objeto da ciência contábil.
Orçamento
Patrimônio
Histórico
Iniciou-se a caminhada em direção aos padrões internacionais de contabilidade
aplicada ao setor público, sem deixar de respeitar, como é devido, os aspectos
formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente brasileira.
Lei 4.320/64
International Public Sector
Accounting Standards
IPSAS
Normas Gerais de
Contabilidade Aplicada ao
Setor Público
Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público
NBCASP
Necessidades
Atingido um primeiro estágio de maturidade do normativo, a STN identificou
necessidade de melhoras de modo a tornar o MCASP:
Completo
Eliminação de duplicidades. Redução do
tamanho dos textos. Eliminação de
informações de competência de outros órgãos.
Didático
Linguagem acessível. Objetividade. Criação
de tabelas-resumo. Identificação do
conteúdo normativo.
Prático
Incorporação de respostas de dúvidas
recorrentes. Incorporação de informações
importantes identificadas em estudos
comparados.
Sintético
Melhor distribuição dos capítulos. Melhoria
dos índices. Melhor formatação.
Claro
Apresentação de exemplos e casos práticos.
Foco na aplicação da norma na ponta.
Soluções
Nesse sentido foi iniciado um processo
de revisão minucioso, tanto de
conteúdo quanto de forma, que visa
atingir uma versão o mais definitiva
possível do MCASP, a ser publicada em
meados de 2014, com validade a partir
do exercício de 2015.
Quanto à forma, a STN providenciou nova ferramenta de editoração que
possibilitará melhor diagramação e formatação, recursos avançados de
índices e referências, bem como a publicação no formato EPUB.
Quanto ao conteúdo, a revisão tem como base a legislação vigente, as IPSAS,
as NBCASP, e como referências o FIPECAFI e as normas produzidas por órgãos
de regulamentação contábil de outros países, a exemplo do GASB nos EUA.
Soluções
Tendo em vista tamanho desafio e buscando tornar o processo ainda mais
democrático, transparente e colaborativo, a STN optou por oferecer
periodicamente o resultado da revisão de cada capítulo para consulta pública.
Todas as respostas recebidas serão analisadas na elaboração da versão final da
6ª Edição do MCASP.
Regras da Consulta Pública
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados de acordo com o
formulário disponível no Anexo II, por escrito:
Identificação
Nome:
Entidade:
E-mail:
Sugestões e Comentários
Minuta
02.10 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
02.10.01 INTRODUÇÃO
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos
contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na International Public
Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board
(IPSASB) da International Federation of Accountants (IFAC) e observando as Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
02.10.02 OBJETIVOS
O objetivo deste capítulo é conceituar provisões, passivos contingentes e ativos
contingentes, e normatizar os procedimentos para reconhecimento, mensuração e
evidenciação.
02.10.03 CONCEITOS
Provisão
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
Regras da Consulta Pública
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados:
No prazo de 60 dias a partir da abertura da consulta pública.
Para o endereço eletrônico [email protected].
Acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e
objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando
alternativas a serem consideradas.
Os itens que possuem caráter prioritariamente normativo, e não meramente
explicativo ou exemplificativo, estão grifados em cinza.
As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos e serão
citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a
ser disponibilizado pela CCONF.