Memorial da Resistência de São Paulo
PROGRAMA
LUGARES DA MEMÓRIA
CASA DO MASSACRE DA LAPA
Endereço: Rua Pio XI, 767, Lapa ,
São Paulo, SP.
Classificação: Aparelho.
Identificação numérica: 035-02.001
O prédio número 767 da Rua Pio XI, onde atualmente funciona uma clínica de
consultório médico, não possui nenhum vestígio material da casa de arquitetura
californiana, com telhas em estilo francesa, da década de 70. Tratava-se de uma
casa térrea com um muro baixo de alvenaria que separava o jardim da frente da
casa à calçada. Um pequeno alpendre em forma de arco dava cobertura à porta da
sala e um estreito corredor lateral à esquerda da casa, dava passagem para carros.
Desde, pelo menos, meados de
1976 a casa estava alugada por
membros do Comitê Central
(CC) do Partido Comunista do
Brasil
(PCdoB)
clandestinamente
se
que
reunia
para debater possíveis ações
contra a ditadura militar assim
como
o
resultado
desses
combates.
Imagem 01: Frente da casa nº 767 da Rua Pio XI.
Fonte: Instituto de Criminalística do Estado de São
Paulo, Seção de Fotografia.
1
Em dezembro de 1976 a casa foi cenário de um massacre. Metralhada por
agentes militares, dois dirigentes do PCdoB foram mortos pela repressão, sem
nenhum direito de defesa. Da ação militar, resultou ainda a prisão de sete
integrantes do partido, dos quais, um foi assassinado sob tortura nas dependências
do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de
Defesa Interna – DOI-Codi. O PCdoB atuava na clandestinidade, pois os militares
perseguiam qualquer organização com vinculação comunista. No entanto, ainda
possuía destaque no cenário político e em ações de combate a ditadura.
O Partido Comunista do Brasil – PCdoB foi fundando em 1922 em Niterói,
com representantes de várias regiões do país. Em 1962 durante uma Conferência
extraordinária em São Paulo seus integrantes decidem mudar o nome da
organização para Partido Comunista Brasileiro – PCB, mas a decisão, para além de
uma questão política que desejava “adequar” juridicamente o partido para ser
considerado legal, não foi unânime. No mesmo ano um grupo rompe com o PCB e
funda o PCdoB. De acordo com informações do próprio partido1, pouco mais de 100
companheiros participam dessa (re) organização do PCdoB, entre os quais,
Amazonas, Mauricio Grabois, Wladimir Pomar, Elza Monnerat, Lincoln Oest, Carlos
Danieli, entre outros.
Nessa etapa de (re) organização do partido, a Ação Popular – AP se vincula a
organização, o que segundo Aldo Arantes2 (2014) “ampliou significativamente a
força política do PCdoB. Porque no momento de incorporação, a Ação Popular era
maior do que o PCdoB”.
A Casa da Lapa e o Massacre
Uma prática bastante comum entre os militantes de organizações de esquerda
durante o período ditatorial era a utilização de casas para reuniões, guarda de
material de combate à repressão e para esconder perseguidos políticos. Também
chamadas de aparelhos, essas casas eram cedidas por companheiros ou alugadas
1
Linha
do
Tempo
do
PCdoB.
Disponível
http://www.pcdob.org.br/interna.php?pagina=1960.htm>, acessado em 07/08/2014.
em:
<
2
Aldo Arantes foi membro da Comissão Executiva Nacional do PCdoB, e estava presente na reunião da
casa da Lapa que teve fim com o massacre. Aldo foi preso depois de ter saído da casa, e preso no DOICodi. O mesmo, concedeu entrevista ao Memorial da Resistência em 08/08/2014.
2
por militantes que usavam codinomes (nomes falsos) para formalizar a contratação.
Para seguir uma suposta “normalidade”, geralmente era ocupada por casais. Os
perseguidos políticos que se escondiam nelas deveriam permanecer na residência
longe das janelas e em nenhuma hipótese se deixar ser visto. Darci Miyaki em
entrevista ao Memorial da Resistência relata sobre estratégias utilizadas por ela
quando morava sozinha em uma casa alugada em São Paulo.
Eu tinha inventado uma história, de quê... (risos) Meu marido,
ou noivo, sei lá o quê, estava trabalhando na Alemanha e viria
depois. Você tem que inventar uma historinha pros vizinhos.
Eu ia a casa dos vizinhos assistir televisão, eu fazia
pastelzinho pra criançada, (...) então eu tinha que criar essa
aparência de legalidade, né? (MIYAKI: 2014).
Na Rua Pio XI, uma casa era utilizada por militantes do PCdoB. Seus
ocupantes oficiais eram Maria Trindade e Joaquim Celso de Lima. Também
moraram clandestinamente Elza Monerat, Ângelo Arroio e João Amazonas logo
após a Guerrilha do Araguaia e o fechamento da área pelo Exército Brasileiro.
A casa passou a ser utilizada para reuniões da Comissão Executiva e do
Comitê Central do PCdoB. Maria Trindade era responsável pelas atividades
domésticas e de infraestrutura e Joaquim era responsável pela segurança das
reuniões. Seguindo normas rígidas, os militantes externos a casa eram, de olhos
vendados, deslocados por Joaquim e Elza Monerat num automóvel. A Elza Monerat
cabia o monitoramento dos militantes durante o translado, pois estes não poderiam
saber a localização das reuniões.
Foi seguindo essas normas de deslocamento que alguns dirigentes e
integrantes do PCdoB se reuniram na casa da Rua Pio XI em outubro de 1976.
“Foram quatro dias de reunião. Houve reunião 12 e 13 reunião
da Comissão Executiva, 14 e 15 reunião do Comitê Central.
Então 12 e 13 quem estava presente era o Pomar, Ângelo
Arroio, Haroldo, eu e o Jover Teles, cinco. Se somaram a
esses cinco, a Elza Monerat, o Vladimir Pomar, João Batista
Franco Drumond e o José Novais, então nove na reunião do
comitê central. A reunião inicial da comissão executiva e a
reunião do comitê central dava desdobramento as avaliações
da Guerrilha do Araguaia, o centro da reunião era exatamente
a Guerrilha do Araguaia” (ARANTES:2014).
3
Na reunião do dia 15/12/1976 estavam presentes na casa: Maria Trindade,
Joaquim Celso, João Batista Franco Drummond, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Elza
Monerat, Manoel Jover Teles, José Novaes, Pedro Pomar, Ângelo Arroio.
O entrevistado Aldo Arantes (2014), relatou que durante a permanência na
casa não podiam ficar próximos das janelas, e circulavam apenas no interior da
residência. Por isso não reconheceu nenhuma das fotografias apresentadas pela
equipe do Memorial da Resistência durante entrevista concedida ao Programa
Lugares da Memória e Coleta Regular de Testemunhos. As imagens, obtidas no
acervo do Arquivo Público do Estado, retratam a fachada da casa, o corredor lateral
e os fundos. Mesmo imagens de espaços internos da casa, sobretudo a cozinha, o
entrevistado não recordou. As reuniões ocorreram na sala, e os participantes
permaneceram na casa por 3 dias.
Imagem 02 e 03: Respectivamente da esquerda para direita, lateral da casa e quartos dos
fundos. Fonte: APESP.
No interior da casa havia uma sala, dois quartos, banheiro, cozinha e uma
área envidraçada que permeava o acesso entre a cozinha e um quintal; atrás da
casa havia um terreno em construção.
4
Imagem 04 e 05: Respectivamente da esquerda para direita, fundo da casa (porta da cozinha
envidraçada) e terreno em construção. Fonte: APESP.
Imagem 06 e 07: Respectivamente da esquerda para direita, cozinha e porta de acesso da cozinha
ao quintal. Fonte: APESP.
5
Ao fim dos trabalhos os dirigentes do partido deixaram a casa, vendados e em
duplas, Elza e Joaquim as conduziram, pois eram os únicos que conheciam a exata
localização da casa. Embora os integrantes do partido soubessem dos riscos que
corriam ao se encontrarem em reuniões, e que muitos já haviam morrido nas mãos
dos órgãos de segurança; não sabiam, entretanto que a casa já estava sob
vigilância policial e militar.
Os primeiros a deixarem a casa foram Wladimir Pomar e João Drummond,
mas logo que desembarcaram do carro foram surpreendidos e presos; ambos
foram severamente torturados, mas Drummond não resistiu as torturas e morreu
nas dependências do DOI-Codi na madrugada do mesmo dia.
Elza e Joaquim não perceberam qualquer anormalidade e voltaram a casa
para levar, dessa vez, Aldo Arantes e Haroldo Lima. Aldo foi preso pouco antes de
seu embarque na estação paraíso; Haroldo retornou para casa, mas foi preso
quando saiu na manhã seguinte. Os militares vigiavam a casa de Haroldo na
expectativa de que algum militante o procurasse, mas ninguém o procurou.
Já era madrugada do dia 16/12 quando guia e motorista voltaram à casa da
Lapa, dessa vez para conduzir Jover Teles e José Novais. Pouco tempo depois que
eles partiram da casa Joaquim percebeu que estavam sendo seguidos, procurou
despistar os perseguidores e parou o carro rapidamente para que os passageiros
pudessem fugir a pé. Ambos desembarcam e conseguiram escapar, mas há poucos
metros dali policiais cercaram o carro e prenderam Elza e Joaquim.
Atrelada a essa operação estava outro grupo de policiais e oficiais que
aguardavam nas proximidades da casa da Lapa uma confirmação para agirem.
Próximo às 7 horas da manhã do dia 16 de dezembro de 1976 o número 767 da
Rua Pio Xi já estava cercado por policiais e militares – dentro dela estava Maria
Trindade, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo –; a casa foi então metralhada. Pomar e
Arroyo morreram com várias perfurações a bala e Maria Trindade consegue
sobreviver, mas é presa e encaminhada ao DOI-Codi, como todos os demais
sequestrados.
6
Imagem 08: O Massacre da Casa da Lapa. Fotos: APESP e Revista Veja (05/01/1977). Arte:
Ana Paula Brito/ Memorial da Resistência.
7
A versão oficial dos militares responsáveis pela ação diz que Pomar e
Arroyo responderam com tiros à voz de prisão e que neste momento teve inicio o
tiroteio; contradições entre laudos periciais do prédio e das armas encontradas
levantaram a suspeita de que os militares montaram uma cena que corroborou com
a história oficial.
Nas casas vizinhas os moradores não souberam (ou tiveram medo de)
relatar se houveram tiros vindos de dentro da casa. O clima era de tensão, e em
algumas casas, os militares chegaram a se dirigir pessoalmente afim de “explicar a
ação” e de certo modo promover uma sutil intimidação.
Na casa ao lado, a 765, os moradores acordam assustados.
Nela há crianças, até mesmo um recém-nascido. É tiroteio,
avisa logo o genro de Guiomar Issa, dona da casa. Em meio a
fuzilaria, a filha Nice escuta os gritos de uma mulher e vozes
masculinas. “Pára, para!, berra Maria Trindade, “atira no pé
dela”, ameaça um agente. A certeza de que tudo terminou
vem com o toque da campainha. É o delegado Sérgio
Fernando Paranhos Fleury, do Departamento Estadual de
Ordem Politica e Social (DEOPS). Quer saber se tudo está
bem e pede desculpas pelo “susto” causado à família. Com
ele, agentes trajando coletes à prova de bala e chupando
laranjas. Um diz a Dona Guiomar, à guisa de justificativa, que
não avisaram sobre o ataque porque a família poderia estar
ligada aos ocupantes da casa vizinha (POMAR, 1987, 18).
Momentos depois os vizinhos puderam sair e saber o que havia acontecido,
a frente da casa então é tomada de civis que buscavam informações sobre o
acontecido. Segundo Pomar (1987, 18), o primeiro jornalista que chega ao local
após o ataque é Nelson Veiga. O jornalista soube da anormalidade na rua e o
grande aparato militar que fechou as vias de acesso. Ele então se dirige ao local,
“Ganha o alpendre da residência; vê os corpos de Arroyo e Pomar; não vê arma
alguma ao lado deles. Está examinando tudo quando é interpelado por Fleury”.
Reconhecido pelo delegado como membro da impressa, Nelson foi agredido pelos
policiais e levado preso para o DOI-Codi.
8
Imagem 09: O Massacre da Casa da Lapa. Fonte: Arquivo Estadão. Disponível em: <
http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/exercito-poderia-ter-evitado-chacina-da-lapa/>,
acessado em 14/08/2014.
A operação na casa da lapa surpreendeu não só a imprensa que na época
divulgou o massacre como uma operação rápida e bem sucedida no
desmantelamento de um aparelho subversivo terrorista; mas também os dirigentes
do PCdoB, que sobreviveram, por tempos se indagaram a respeito de possíveis
falhas nos procedimentos de segurança; suspeitaram de oposições internas no
comitê que poderiam ter dado abertura ao episódio. Provas circunstanciais fizeram
com Manuel Jover Teles fosse apontado como delator das reuniões – mediante
suborno ele teria deixado que policiais o vigiassem e o seguisse até o local da
reunião – Manoel se desligou do partido por meio de uma carta, nela ele deu a
versão do ocorrido a partir de seu ponto de vista.
O
dia
16
de
dezembro
de
1976
repercutiu
internacionalmente,
especialmente na China, na Albânia e em Portugal. Foram realizadas diversas
manifestações de repudio às ações do exército brasileiro, incluindo um manifesto
assinado por 40 mil pessoas. Em Lisboa a musica Sangue em Flor foi composta em
homenagem aos militantes presos e mortos na operação.
9
Pedro Pomar foi enterrado no Cemitério Dom Bosco, em Perus e Ângelo
Arroyo foi enterrado pela família no Cemitério da IV Parada em São Paulo, ambos
com causa morte justificados por terem “resistido” a prisão. No atestado de óbito de
João Batista Drummond expedido pelos militares lia-se “falecido no dia 16 de
dezembro de 1976 na Av. 9 de Julho c/R. Paim, com causa da morte traumatismo
craniano encefálico”. No entanto, a partir de reivindicações de seus familiares, no
ano de 2012 a justiça civil através da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de
São Paulo retificação para “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas
dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo, causa da morte decorrente
de torturas físicas.”
A casa onde sediou o massacre foi totalmente desconfigurada, e transformada
em prédio comercial. A rua que era residencial converteu-se gradualmente em área
comercial. As casas alteradas se tornaram lojas e escritórios empresariais. No local,
não há nenhum vestígio material do que foi a antiga casa. No entanto, a memória
do massacre, sobretudo para os familiares das vítimas, reconhece o espaço como
um lugar de memória. Embora a casa tenha sido totalmente demolida, e nada de
material tenha sobrevivido no espaço, a memória da violência do que ocorreu no
espaço conduziu jovens a homenagear os que ali foram assassinados no ano de
2012.
Em maio de 2012 jovens de alguns coletivos de direitos humanos realizaram
uma série de atos de denuncia dos crimes da ditadura e de homenagens aos
assassinados pelo regime militar no que chamaram de “Semana Nacional de Luta
por Verdade, Memória e Justiça”, de 27 de abril a 3 de maio de 2012. Para finalizar
os atos de memória, a intervenção foi no prédio da rua Pio XI, nº 767.
10
Imagem 11 e 12: Respectivamente da esquerda para direita,
estêncis dos mortos por ocasião do massacre da casa da Lapa no
muro do prédio da clínica; e estêncis na calçada do lugar. Foto:
Fernando Genaro. Fonte: Fotoarena. Disponível em: <
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-12/jovens-usamas-ruas-para-relembrar-ditadura-militar.html>,
acessado
em
16/08/2014.
Na calçada do local foi ainda escrito “Aqui tombaram heróis da resistência à
ditadura – Massacre da Lapa”, cravos foram deixados ao lado dos rostos pintados
no chão e três velas foram acesas em homenagem aos mortos. O grupo atuou
durante a noite, por medo de represálias, considerando que o lugar é de
propriedade privada.
O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, autor de livro sobre o tema e
neto de Pedro Pomar escreveu um depoimento para a Comissão Nacional da
Verdade afirmando que o massacre poderia ser evitado: “O ataque foi premeditado
e, se os militares quisessem, os dirigentes comunistas poderiam ter sido
capturados, ao invés de fuzilados”3. A história sobre o massacre atravessou
gerações, e segue como motivo de reivindicação de memória, verdade e justiça
para a família Pomar e para a sociedade brasileira.
3
Para acesso a outros detalhes do depoimento, consultar em: http://blogs.estadao.com.br/roldaoarruda/exercito-poderia-ter-evitado-chacina-da-lapa/, acessado em 13/08/2014.
11
ATUALMENTE E/OU ACONTECIMENTOS RECENTES
A Comissão da Verdade do estado de São Paulo Rubens Paiva, realizou no
dia 03/11/2013 em sua 60º Audiência Pública uma análise dos casos dos mortos no
Massacre da Lapa. Em seu site, é possível acessar uma série de informações
sobre a vida dos militantes mortos, bem como o vídeo da audiência na íntegra4.
O Portal do Professor5 traz uma sugestão de Rafael da Cruz Alves e Lígia
Beatriz de Paula Germano, de como o tema do Massacre da Casa da Lapa pode
ser trabalhado em sala de aula. Sugerido, sobretudo para alunos do ensino médio,
o tema apresenta relevância histórica, política e humanitária.
O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, autor de livro sobre o tema e
neto de Pedro Pomar escreveu um depoimento para a Comissão Nacional da
Verdade afirmando que o massacre poderia ser evitado “O ataque foi premeditado
e, se os militares quisessem, os dirigentes comunistas poderiam ter sido
capturados, ao invés de fuzilados”6. Valendo observar que o massacre atravessou
gerações, e segue como motivo de reivindicação de memória, verdade e justiça
para a família Pomar e para a sociedade brasileira.
ENTREVISTAS RELACIONADAS AO TEMA
O Memorial da Resistência possui um programa especialmente dedicado a
registrar, por meio de entrevistas, os testemunhos de expresos e perseguidos
políticos, familiares de mortos e desaparecidos e de outros cidadãos que
trabalharam/frequentaram o antigo Deops/SP. O Programa Coleta Regular de
Testemunhos tem a finalidade de formar um acervo cujo objetivo principal é ampliar
o conhecimento sobre o Deops/SP e outros lugares de memória do estado de São
4
Para acesso ao vídeo da audiência acesso em: < https://www.youtube.com/watch?v=UmObheP3A3Q>.
Para caso de Ângelo Arroio em: < http://www.comissaodaverdade.org.br/caso_integra.php?id=18>,
para o caso de Pedro Pomar em: < http://www.comissaodaverdade.org.br/caso_integra.php?id=19>, e
para
o
caso
de
João
Batista
Franco
Drummond
em:
<
http://www.comissaodaverdade.org.br/caso_integra.php?id=17>, acessados em 04/08/2014.
5
Para
acesso
a
sugestão
da
aula,
consulta
em:
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=28856>, acessado em 04/08/2014.
<
6
Para acesso a outros detalhes do depoimento, consultar em: http://blogs.estadao.com.br/roldaoarruda/exercito-poderia-ter-evitado-chacina-da-lapa/, acessado em 13/08/2014.
12
Paulo, divulgando desta forma o tema da resistência e repressão política no período
da ditadura civil-militar.
- Produzidas pelo Programa Coleta Regular de Testemunhos do Memorial da
Resistência
ARANTES, Aldo. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a
ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida
a Karina Teixeira e Ana Paula Brito em 08/08/2014.
- Outras entrevistas
POMAR, Pedo Estevan. 60ª Audiência Pública da Comissão Estadual da
Verdade Rubens Paiva - Chacina da Lapa. 11/09/2013. Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=UmObheP3A3Q, acessado em 26/08/2014.
ARANTES, Aldo. 35 anos da Chacina da Lapa. Centro de Documentação e
Memória
da
Fundação
Maurício
Grabois,
2011.
Disponível
em:
http://www.youtube.com/watch?v=51gHdK9YWio, acessado em 26/08/2014.
REMISSIVAS
Penitenciária Feminina da Capital; OBAN / DOI-Codi; DOPS;
REFERENCIAS
ARANTES, Aldo. Alama em fogo: memórias de um militante político. São Paulo:
Anita Garibaldi. Fundação Maurício Grabois, 2013.
13
Comissão de Familiares e Desaparecidos Políticos, Instituto Estudos sobre a
violência do Estado. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no
Brasil (1964-1985). São Paulo: Imprensa Oficial. 2ed. 2009.
GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas. São Paulo: Ática, 1998. Cap. n° 32. p.
256-268.
Instituto Mauricio Grabois. . Chacina da Lapa 30 anos: a democracia renasceu a
custa de muitas lutas e muitas vidas. São Paulo: 2006.
Maria BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Habeas
corpus: que se apresente o corpo. Secretaria de Direitos Humanos – Brasília:
Secretaria de Direitos Humanos, 2010. pp.104 – 119
MIYAKI, Darci. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a
ditadura civil-militar no DOI-Codi. Memorial da Resistência de São Paulo,
entrevista concedida a Karina Alves em 24/04/2014.
POMAR, Pedro Estevam da Rocha. Massacre na Lapa: como o exército liquidou
o comitê central do PCdoB – São Paulo, 1976. São Paulo: Busca Vida, 1987.
COMO CITAR ESTE DOCUMENTO:
Programa Lugares da Memória. Casa do Massacre da Lapa. Memorial da
Resistência de São Paulo, São Paulo, 2014.
14