VI
Encontro da Magistratura,
do Ministério Público e da
Defensoria Pública da Criança
e do Adolescente do Estado do Ceará
Dias: 26, 27 e 28 de agosto de 2015
REALIZAÇÃO
Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará
Coordenadoria da
Infância e da Juventude
APOIO
Inscrições: www.mpce.mp.br/esmp
Local de realização:
Abertura: Dia 26/08/2015 - Centro de Eventos do Ceará
Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE
Painéis: Dias 27/08/2015 e 28/08/2015 - Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Av. Pinto Bandeira 1111 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE
VI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará
Objetivos
1 – Consolidar de forma permanente o diálogo entre os profissionais do Sistema de Justiça, Segurança e
da Rede de Atendimento acerca das temáticas: redução da maioridade penal, enfrentamento à violência
sexual de crianças e adolescentes, Orçamento Criança e Adolescente, Justiça Juvenil Restaurativa e
Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM;
2 – Discutir a atuação do trabalho articulado e integrado dos integrantes do Sistema Socioeducativo
visando a efetivação do SINASE ( Lei 12.594/2012);
3 – Discutir a necessidade do trabalho em rede objetivando a eficiência dos Serviços e Programas do
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, nos termos das Orientações
Técnicas do MDS.
4 – Debater com os atores do Sistema de Garantia de Direitos e a Sociedade os aspectos positivos e
negativos da redução da maioridade penal.
Justificativa:
O encontro é o momento de formação e aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham com a
temática da Infância e da Adolescência e também ocasião de congraçamento de todo o Sistema de
Garantia de Direito.
Público-alvo:
Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados, conselheiros
tutelares, conselheiros de direito e demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos
Informações:
- Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - Fone: (85)3452-4521 / 4522
- Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Fone: (85)3278-7332
Inscrições:
www.mpce.mp.br/esmp
Local de realização:
Abertura: Dia 26/08/2015 - Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz,
Fortaleza/CE
Painéis: Dias 27/08/2015 e 28/08/2015 - Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará – Av. Pinto
Bandeira 1111 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE
Programação
Dia 26 de agosto de 2015 (Quarta-feira)
18h00 - Apresentação Cultural
18h30 - Solenidade de Abertura
20h00 - Conferência de Abertura
Tema: Proteção ou Impunidade: A lógica e os mecanismos da responsabilização dos adolescentes.
Conferencistas: Jairo Ponte - Advogado e Professor, Ângela de Alencar Araripe Pinheiro - Psicóloga e
integrante do NUCEPEC/UFC e Iêda Maria Nobre de Castro - Assistente Social e Secretária Nacional do
MDS.
Coordenador: Francisco Jaime Medeiros Neto – Juiz de Direito do TJ/CE
21h00 - Coquetel de encerramento
Dia 27 de agosto de 2015 (Quinta-feira)
08h00 - Credenciamento
08h30 - Mesa 1: Orçamento Público
Painelistas: Marcus Vinícius Pereira Júnior - Juiz de Direito do TJ/RN
Debatedores: Renato Roseno de Oliveira - Advogado e Deputado Estadual da AL/CE, Edgleison Rodrigues
- Universitário e membro do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas - MJPOP da Visão Mundial
Coordenador: Tibério Augusto de Melo - Defensor Público da DP/CE
10h00 - Mesa 2: Construindo a Municipalização do Acolhimento Institucional
Painelista: Iêda Maria Nobre de Castro - Assistente Social e Secretária Nacional do MDS
Debatedores: Célia Maria de Souza Melo - Assistente Social da STDS/CE e Maria Márcia Silva Nogueira Assistente Social e Coordenadora da PSE da SETRA/PMF
Coordenador: Luciano Tonet - Promotor de Justiça do MP/CE
12h00 - Intervalo para o Almoço
14h00 - Mesa 3: Depoimento Especial: a escuta de criança e de adolescente vítima de violência sexual
Painelista: Angelita Maria Ferreira Machado Rios - Médica Psiquiatra do Departamento de Medicina
Legal de Porto Alegre IGP/RS
Debatedores: Maria Ilna Lima de Castro - Juíza de Direito do TJ/CE e Francisco Carlos Pereira de Andrade Promotor de Justiça do MP/CE
Coordenador: Renato Evando Moreira Filho - Médico legista e coordenador da Coordenadoria de
Medicina Legal - COMEL da PEFOCE/CE
Dia 28 de agosto de 2015 (Sexta-feira)
08h30 - Mesa 1: A importância da Convivência familiar e comunitária: o adolescente em cumprimento de
medidas socioeducativas.
Painelistas: Aurilene Vidal - Coordenadora do Fórum DCA e da Pastoral do Menor, Thiago de Holanda
Altamirano - Sociólogo e Maria Márcia Silva Nogueira - Assistente Social e Coordenadora da PSE da
SETRA/PMF
Coordenadora: Des. Maria Vilauba Fausto Lopes do TJ/CE
10h00 - Mesa 2: Termo de Compromisso coma infância e a adolescência do município de Fortaleza
Painelista: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito do Município de Fortaleza/CE
Debatedores: Antônia Sousa Lima - Promotora de Justiça do MP/CE e Anselmo Lima - Delegado de Terre
des hommes no Brasil
Coordenador: Julliana Nogueira Andrade Lima - Defensora Pública da DP/CE
12h00 - Intervalo para Almoço
14h00 - Apresentação Cultural
14h20 - Mesa 3: Relato de Experiências Exitosas:
- Jaboatão dos Guararapes - Viviane Assunção Sybalde - Coordenadora Geral do Centro de Atendimento
Socioeducativo de Jaboatão dos Guararapes – FUNASE/PE
- Especialização das Varas da Infância e Juventude - Alda Maria Holanda Leite – Juíza de Direito do TJ/CE
- Projeto Defensoria Sem Fronteiras - Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante - Defensora Pública
da DP/CE
Coordenador: Sérgio Maia Louchard - Promotor de Justiça do MP/CE
16h45 - Leitura dos Enunciados
17h00 - Encerramento do Evento