DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 950.1.53.O
DATA: 25/10/07
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Plenarinho - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 10h12min
TÉRMINO: 11h42min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 950ª Sessão, em 25 de outubro de 2007
Presidência dos Srs.
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ÀS 10 HORAS E 12 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Declaro aberta a sessão plenária
mirim.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos
trabalhos.
II - LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Fica dispensada a leitura da ata da
Sessão Mirim realizada em 24 de outubro de 2006.
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Convido todos a ouvir, de pé, o
Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Bom-dia a todos!
Sejam bem-vindos ao plenário da Câmara dos Deputados.
Meu nome é Arlindo Chinaglia e sou o Presidente desta Casa.
Esta sessão do Plenário Mirim será dirigida por Josef Andere Lima Meris de
Carvalho e também por Talita Serra Ferreira Batista.
Aqui há crianças de várias idades. Neste salão, somente os Deputados, mais
ninguém, têm direito a entrar. Em situações especiais como a de hoje, vocês estão
tendo, então, a possibilidade de entrar aqui — e eu avalio —, onde nenhum pai ou
mãe de vocês um dia entrou. E vocês vão, usando de inteligência, fazer o papel de
Deputados e Deputadas Mirins. Penso que uma parte de vocês já faz isso no
Plenarinho.
Na Internet há um programa da Câmara dos Deputados em que a criança,
colocando-se na posição de Prefeito ou Prefeita, decide plantar árvores, fazer
escolas, cinemas, teatros, espaços de lazer, música. Os que têm mais idade brincam
de Deputado ou Deputada, por exemplo, e passam a tratar de algo chamado
orçamento.
O que é orçamento? É dinheiro. Pensem na casa de vocês, em tudo aquilo
que o pai ou a mãe compram ou deixam de comprar, conforme tenham ou não
dinheiro. Esse é o orçamento da casa. Assim também é o orçamento do Brasil.
O objetivo da Câmara dos Deputados ao promover a Sessão Mirim — este é
o segundo ano em que ela é realizada — é fazer com que vocês, brincando, pensem
como se de fato fossem Deputados. E para que, se a maioria das pessoas nem
gosta de Deputado? Exatamente porque, no Brasil, como em qualquer outro país do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
mundo, é preciso que os cidadãos tenham oportunidade de decidir o que é bom para
si.
Na escola, o professor ensina. O objetivo do ensino é que um dia o aluno não
precise mais de explicações sobre determinado assunto, determinada matéria —
todo mundo quer poder caminhar com as próprias pernas. Então, brincar de
Deputado para quê? Para que vocês, com o passar dos anos, reflitam sobre o que
de fato significa participar ou não da política, sendo ou não Deputados.
Já pensaram por que existem crianças morando em casas muito boas e
crianças morando nas favelas? Por que existem crianças cuja família tem muito
pouco dinheiro, enquanto outras têm muito dinheiro?
O desafio da política é criar uma sociedade em que as pessoas possam viver
bem. Não conheço ninguém que diga: “Quero que haja crianças na favela”. Mas
existem.
Vocês hoje terão outro aprendizado sobre a Câmara dos Deputados. Aqui,
uns defendem uma posição, uns defendem outra idéia. Isso nos ensina sobre
comportamento democrático. A maioria é que manda. Mesmo que o Presidente ou a
Presidenta da sessão pense de um jeito, quem vai decidir é o Plenário: vocês. Nem
sempre o resultado é aquele que gostaríamos.
Da Sessão Mirim anterior resultaram 3 projetos, que não sei se todos
conhecem. O primeiro, dispõe sobre o fim do trabalho escravo. Autora: Karinne
Souza Mendonça. O segundo, dispõe sobre a proibição do uso de paus-de-arara
como transporte escolar — isso é importante. Autora: Mallena Nogueira Lira. O
terceiro, dispõe sobre a igualdade de direitos e deveres. Autora: Larissa Nicolau
Fernandes Gonçalves.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
Como podemos perceber, os 3 projetos foram apresentados por meninas e
acabaram aprovados por um Plenário igual a este, no ano passado.
Estou aqui para dizer a vocês que sejam extremamente bem-vindos. Gostaria,
se possível — passo essa tarefa aos organizadores da sessão —, que vocês
escrevessem a sua opinião sobre a política. Podem escrever tudo o que quiserem. É
bom que escrevam. Criaremos um site para que vocês falem a respeito.
Quero de vocês o compromisso de que, com o passar dos anos, vão ler o que
um dia pensaram. Assim é a vida. Vamos aprendendo com ela e com os fatos.
Um grande abraço a todos. Sejam bem-vindos à nossa Casa.
Vou passar a Presidência da sessão a Josef Andere Lima Meris de Carvalho.
Antes, porém, convido para compor a Mesa a Vice-Presidenta Talita Ferreira
Serra Batista.
O Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente, deixa a cadeira
da presidência, que é ocupada pelo Sr. Josef Andere Lima
Meris de Carvalho, Presidente Mirim.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Agradeço as palavras ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo
Chinaglia.
Vamos dar continuidade, neste momento, a nossa sessão plenária, mais uma
oportunidade que nos dá a Câmara dos Deputados para que possamos discutir o
que queremos para o nosso País. (Muito bem. Palmas.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
IV - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS MIRINS:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - A lista
de presença registra na Casa o comparecimento de 400 Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados Mirins.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Meris de Carvalho) - Concedo a
palavra ao Dr. William França, Diretor da Secretaria de Comunicação.
O SR. WILLIAM FRANÇA - Sr. Presidente, Josef Andere Lima Meris de
Carvalho, que acaba de chegar de Sergipe, especialmente para esta sessão, e lá,
no Parlamento de Aracaju, é um Deputado Mirim; Srta. Talita Serra Ferreira Batista,
Vice-Presidenta, que vai coordenar parte da votação; Dr. Mozart Vianna,
Secretário-Geral da Mesa; demais Deputados convidados para esta sessão, muito
obrigado pela presença.
Agradeço a presença a todos os Srs. Parlamentares Mirins vindos de várias
escolas: escolas do Novo Gama, do Entorno do Distrito Federal — a Secretaria
Municipal de Educação atendeu nosso convite; Centro Fundamental nº 1, de
Brazlândia; Escola Atual, de Águas Claras; Colégio Marista de Brasília, que também
nos honra com a presença da Banda Marcial Infantil, para a qual peço aplausos, já
que seus integrantes estão se retirando (palmas); Centro de Ensino Santa Rita de
Cássia, de Sobradinho; Escola Classe nº 34, da Ceilândia; e Centro de Ensino
Fundamental nº 11, de Taguatinga.
Sr. Deputado, contamos com a presença de 403 Parlamentares mirins. Talvez
o senhor nunca tenha enfrentado uma sessão com tanta gente para presidir. Então,
esse é o seu desafio.
E o desafio da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, como
bem disse o Deputado Arlindo Chinaglia há pouco, é estimular ações como essa da
Câmara Mirim, que acontece pelo segundo ano. No ano passado, a experiência foi
fantasticamente exitosa e decidimos repeti-la. Segundo as palavras do Presidente
Arlindo Chinaglia, no ano que vem haverá a terceira edição da Câmara Mirim.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
Esse projeto foi criado e desenvolvido pelo pessoal que toma conta do
Plenarinho. Como já tiveram oportunidade de ver há pouco, o Plenarinho é o site
infantil. Criado para crianças entre 7 e 12 anos, tem 5.500 páginas com conteúdo
sobre o Brasil, educação, saúde, meio ambiente e atividades da Câmara dos
Deputados. Conta ainda com uma agência de notícia mirim, uma televisão do
Plenarinho e um monte de coisas das quais todos vocês podem participar. Trata-se
de um site completamente interativo. Vocês participam, mandam sugestões, e nós
fazemos a publicação.
O Presidente Arlindo Chinaglia fez a sugestão, e nós vamos abrir uma área
no Portal para que vocês se registrem com o número que receberam e prestem um
depoimento, dizendo o que acham da política. Vamos abrir uma página específica
para isso. Convido vocês, a partir de amanhã, a entrarem no site e prestarem esse
depoimento. Depois de muito tempo, olhem de novo, como sugeriu S.Exa.
Vocês vão fazer parte de um grupo de mais ou menos 5 mil crianças, de todo
o País, que todos os dias navegam no Portal Plenarinho. São 5 mil acessos por dia.
No ano passado, quando o site foi reformulado, não eram nem mil crianças. Em 1
ano crescemos 600%. Muito grande esse número, não é? E queremos dobrá-lo no
ano que vem. Conto com a ajuda de vocês, porque cada um é um divulgador.
Faço um pedido ao Presidente Mirim: divulgue o site em Sergipe, seu Estado,
em Aracaju, linda cidade onde estive há pouco tempo. Também peço à Talita, nossa
repórter do Plenarinho, hoje Vice-Presidenta Mirim, que faça muitas matérias e as
publique no Portal, estimulando a criançada a participar do Clubinho do Plenarinho,
que hoje conta com a participação de 18 mil crianças. Quem participa tem algumas
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
vantagens, que vocês podem descobrir olhando no Portal. Entre elas está a de
participar de projetos como este do Câmara Mirim.
Foram apresentados 3 projetos por pessoas que participam do Clubinho. A
Sra. Deputada Mirim Mallena Nogueira Lira, de Iracema, no Ceará, apresentou
projeto contra o transporte escolar em pau-de-arara; a Deputada Mirim Larissa
Nicolau Fernandes Gonçalves, de Belo Horizonte, Minas Gerais, propõe a discussão
sobre a igualdade de direitos e deveres; o terceiro projeto a ser discutido aqui é de
autoria da Deputada Mirim Karinne Souza Mendonça, de Águas Claras, Distrito
Federal, que dispõe sobre o fim do trabalho infantil. Daqui a pouco vocês vão votar.
Antes de encerrar, registro que todo esse trabalho é fruto de uma grande
equipe. Em nome da Turma do Plenarinho, agradeço o empenho aos funcionários
da Secretaria-Geral da Mesa e, em especial, do Dr. Mozart Vianna, Secretário-Geral
da Mesa, que abraçou essa causa desde o ano passado e é nosso padrinho. Por
intermédio do nosso Diretor-Geral Dr. Sérgio Contreiras de Almeida, agradeço à
equipe da Diretoria-Geral. Foram eles que mandaram buscar vocês, forneceram
lanche, camiseta. Enfim, gastaram um monte de dinheiro, mas de uma boa forma.
Por fim, agradeço aos funcionários da Secretaria de Comunicação Social, à área de
comunicação institucional, à área de relações públicas e, sobretudo, à equipe do
Plenarinho que cuida desse site com muito carinho e muita atenção.
Srs. Deputados Mirins sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados e tenham
uma excelente votação.
Sr. Presidente da Mesa, Deputado Mirim Josef Andere, muitíssimo obrigado.
(Palmas.)
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Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Ordem
do Dia.
Item 1.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de
2007, que dispõe sobre o fim do trabalho infantil,
pendente de parecer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Todo
projeto, para ser votado, tem que receber um parecer. Mas o que é parecer? Vou
explicar. O Presidente chama um Deputado e pede a S.Exa. para relatar o projeto,
ou seja, oferecer parecer. O Deputado chamado de Relator recebe o projeto, faz
uma análise do seu conteúdo e, ao final, emite a sua opinião. S.Exa. vai dizer se o
projeto é bom ou ruim, ou, então, se é bom mas precisa ser aperfeiçoado. A essa
análise dá-se o nome de parecer. Com esse parecer, o Deputado Relator tenta
convencer os demais Deputados a aceitar e concordar com suas idéias.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Concedo a palavra à Sra. Deputada Mirim Danielly Stefane da Silva Barbosa, para
oferecer parecer ao projeto.
A SRA. DEPUTADA MIRIM DANIELLY STEFANE DA SILVA BARBOSA
(Para emitir parecer.) - Projeto de Lei nº 32, de 2007. Dispõe sobre o fim do trabalho
infantil. Autora: Deputada Mirim Karinne Souza Mendonça. Relatora: Deputada Mirim
Danielly Stefane da Silva Barbosa.
I - Relatório.
O Projeto de Lei nº 32, de 2007, da Sra. Deputada Karinne Souza Mendonça,
traz uma série de iniciativas que visam impedir que as crianças trabalhem, no
entendimento de que lugar de criança é na escola.
Para isso, propõe que as crianças estudem em uma escola do Governo em
período integral, onde deverão receber café da manhã, almoço e jantar.
Além disso, dispõe que as famílias dos alunos só devem receber bolsa-escola
quando comprovada a carência.
É o relatório.
II - Voto da Relatora.
O projeto atende a uma preocupação da sociedade com o futuro de nossas
crianças, ao propor a regulamentação dos benefícios que deverão ser concedidos à
criança em idade escolar e um controle mais rigoroso da bolsa-escola.
Por julgarmos tratar-se de uma iniciativa muito importante para as crianças, o
nosso voto é pela aprovação.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
Tudo bem, aceito. O trabalho infantil é algo que divide opiniões. Até mesmo
os gênios, pessoas que admiro e idolatro, se reunidos, não chegariam a uma
conclusão satisfatória.
Para mim, isso é muito relativo. E as donas dessa solução são as
circunstâncias.
Se o trabalho em questão consiste em exploração da criança, em deixar a
criança sem estudos, eu sou contra, pois a infância é algo tão bonito e tão
passageiro, é a fase em que o caráter da pessoa começa a se formar, é a fase em
que suas opiniões, suas atitudes, sua consciência são plantadas. E, se essas
sementes, digamos assim, não forem jogadas em solo fértil, se perderão. Elas são o
nosso futuro, e, se o nosso futuro se perder, perderemos todos.
Agora, e se esse trabalho não consistir em exploração? Se ele consistir
apenas em uma ajuda à família? Nesses casos, sou a favor. O trabalho engrandece
a alma. Se essa criança estuda e, no horário contrário, trabalha, ela é o modelo do
futuro que precisamos. Um trabalho digno, como trabalhar em alguma padaria, é
algo que todas as crianças deveriam fazer. Isso retira o tempo ocioso e afasta a
criança das drogas e da violência, sem corromper sua pureza, sua inocência.
Um cidadão humilde, puro, que não se corrompe, nem se vende, que se
impõe e protesta sempre que necessário. É isso que essa criança se tornará.
Quanto mais tempo livre, mais as drogas se aproximam. Controle. É disso que
precisamos. Devemos controlar o tipo de trabalho, pois é isso que faz a diferença.
Ajamos com coerência, não como bonecos controlados pelo externo.
Não precisamos ver o que acontece externamente, mas sim avaliar a situação
lá no fundo. Como D. Pedro disse, precisamos fazer alguma coisa que seja
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
executável, porque simplesmente algo que não se dê para executar, algo teórico,
não vai adiantar nada.
Na minha opinião, as crianças devem trabalhar. Concordo.
As crianças devem estudar numa escola do Governo em período integral.
Disso eu discordo, porque eu acho que há muitas crianças que trabalham. Eu acho
certo elas trabalharem, dependendo do trabalho. Todo trabalho tem lá suas
limitações. Se for de exploração, um trabalho pesado, não.
As famílias dos alunos devem receber bolsa-escola quando comprovada a
carência.
As autoridades não devem deixar as crianças trabalharem. Eu discordo disso.
Devem, sim, deixar as crianças trabalharem, para que seu caráter comece a se
formar desde pequenas e para que, quando crescerem, não fiquem perdidas,
digamos assim. Porém, tem que haver limites. Não se pode deixar a criança
trabalhar pesado, nem ser explorada. Ela tem que estudar e tem que trabalhar.
(Palmas.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Passa-se à discussão da matéria.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mirim Guilherme de Siqueira Cavalcanti,
para discutir a matéria.
O SR. DEPUTADO MIRIM GUILHERME DE SIQUEIRA CAVALCANTI DA
SILVA - Bom dia a todos os presentes.
Tenho 13 anos de idade, estou cursando a 8ª série, no Colégio Santa Rita de
Cássia, e gostaria de agradecer a oportunidade de discutir este projeto de lei na
Câmara dos Deputados.
O Brasil tem hoje cerca de 5 milhões de crianças e jovens trabalhando,
geralmente em áreas agrícolas, como plantação de grãos e de cana-de-açúcar, mas
também
podem
ser
encontrados
em
áreas
urbanas,
nos
semáforos
e
estacionamentos, vendendo doces, e em carvoarias e siderúrgicas, executando um
trabalho pesado, próprio para adultos. Isso não é certo e não é justo.
Normalmente as famílias cujas crianças trabalham são de baixa renda e com
mais de 2 filhos, por isso precisam da ajuda dos filhos mais velhos para manter a
solidez da família.
A exploração infantil é muito maior na zona rural do que na zona urbana.
Muitos comerciantes, na sua maioria autônomos e inseridos em comércios
pequenos, contratam as crianças ilegalmente para obter mão-de-obra mais barata.
Essas crianças geralmente não ganham metade de 1 salário mínimo, elas ganham
em torno de 20 a 40 reais por mês, o que é muito pouco para sustentar a família.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O povo brasileiro, em conjunto com os Deputados Mirins, deve lutar para
erradicar o trabalho infantil e buscar melhores condições de vida para esses jovens
e crianças.
E o que o Governo deve fazer? Deve interagir em cidades pequenas do
interior de Estados como Minas Gerais, Goiás e Maranhão, sendo este o que
apresenta mais crianças trabalhando, cerca de 442 mil crianças, e essa interação
deve ocorrer em conjunto com a população, no sentido de melhorar esse parâmetro
e obter melhor resultado. Devemos sensibilizar não só a população, mas também
Senadores, Deputados e outras autoridades maiores, e traçar objetivos eficazes
para acabar realmente com o trabalho infantil.
Na Região Centro-Oeste, quase não há crianças trabalhando. No Distrito
Federal, são cerca de 123 mil crianças, que, apesar de ser uma percentagem menor
do que a do Maranhão, a de Minas Gerais e a da Bahia, ainda é um número
significativo, que deve ser reduzido, e muito.
A Região Nordeste, em especial, é a que mais tem crianças trabalhando. Em
2005, cerca de 50% da sua população infantil estava trabalhando, isto é, estava
sendo explorada. Cerca de 3 mil crianças, de 5 a 9 anos, já estão trabalhando,
sustentando famílias, muitas vezes por não terem a presença da figura paterna; em
muitas outras vezes, são alugadas pelos próprios pais para pedir esmola ou realizar
outros tipos de trabalho de exploração.
Além de interagir com a população, o Governo deve promover eventos para
que a sociedade se sinta segura em relação ao seu representante maior e para que
a economia e a política cresçam ainda mais no Brasil, país considerado emergente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
Sempre que os cidadãos brasileiros lutam por alguma coisa, devem estar
lutando com razão, porque não é justo ver crianças de 5 a 9 anos trabalhando em
carvoarias, um lugar onde deveriam trabalhar apenas adultos. Muitas vezes, os pais
não têm condição de evitar isso.
Esse projeto de lei sobre o trabalho infantil deve ser apenas o começo de uma
nova era, em que o trabalho infantil será erradicado. Qualquer forma de trabalho
infantil semelhante, análoga à escravidão é crime. O crime maior é contra o caráter,
a integridade, o auto-respeito e a auto-estima do jovem. A família também está
sendo desrespeitada quando a criança está trabalhando.
No entanto, quando o caso vai aos tribunais, o trabalho infantil no interior do
País às vezes não é punido, porque pode não ser considerado crime. O jovem
estaria ajudando no sustento da família, porque ela tem que se manter de alguma
forma. E uma forma de se fazer isso é empregando as crianças.
Qualquer trabalho infantil remunerado no comércio é crime, de acordo com a
lei. E, além de empregar crianças em lavouras e plantações, existem pessoas que
promovem a prostituição infantil, a pornografia com menores, e isso afeta o caráter e
a integridade dessas crianças.
Por isso, temos de dizer basta ao trabalho infantil. Lugar de criança é na
escola!
Obrigado. (Palmas.)
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Passa-se à votação.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Mirim Karinne Souza Mendonça, autora
do projeto, para encaminhar a votação.
A SRA. DEPUTADA MIRIM KARINNE SOUZA MENDONÇA - Defendo que
não haja trabalho escravo. A criança tem que sair dos sinais e ir para a escola. A
escola tem que ser de período integral, e o Governo deve oferecer café da manhã,
almoço, lanche e jantar. Nesse período integral, a criança deve também ter esportes
e brincadeiras no horário contrário à aula, assim não haverá mais trabalho escravo
infantil. O Governo também tem que ajudar as famílias com pelo menos 1 salário
mínimo, dando mais conforto a elas.
Obrigada. (Palmas.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Vamos
votar.
Antes, porém, a Presidência gostaria de prestar alguns esclarecimentos. As
votações podem ser pelo processo simbólico ou nominal. No caso deste projeto,
vamos fazer a votação simbólica.
Quando eu colocar o projeto em votação, pedirei a todos que queiram aprovar
o projeto que fiquem sentados como estão agora. Somente levantará o braço aquele
Deputado que for contra o projeto, ou seja, que queira rejeitá-lo.
Vamos à votação.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Em
votação o Projeto de Lei nº 32, de 2007.
Os Srs. Deputados Mirins que forem pela aprovação do projeto permaneçam
como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Há
sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Os Srs.
Deputados Mirins que aprovam a redação final permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
APROVADA.
O Projeto de Lei nº 32, de 2007, foi aprovado.
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Item 2.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 64, de
2007, que dispõe sobre a proibição do uso de
paus-de-arara como transporte escolar. Pendente de
parecer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Concedo a palavra para emitir parecer ao Deputado José Lucas Ferreira.
O SR. DEPUTADO MIRIM JOSÉ LUCAS FERREIRA (Para emitir parecer.
Sem revisão do orador.) - Projeto de Lei nº 64, de 2007. Dispõe sobre a proibição do
uso de paus-de-arara como transporte escolar. Autor: Deputada Mirim Mallena
Nogueira Lira. Relator: Deputado Mirim Daniel Vinícius dos Santos.
I - Relatório.
O Projeto de Lei nº 64, de 2007, da Deputada Mirim Mallena Nogueira Lira,
proíbe o transporte escolar de crianças em paus-de-arara.
Proíbe terminantemente que os municípios responsáveis pelo transporte
escolar de crianças e adolescentes se utilizem desse meio de transporte,
caracterizando como tal os caminhões, as caçambas, as caminhonetas e pampas,
mesmo que disponham de carrocerias e bancos.
Para a hipótese de descumprimento desta determinação por parte dos
gestores municipais, o projeto propõe ainda a suspensão do cargo, e, em caso de
acidente grave envolvendo crianças do ensino fundamental, a perda do mandato.
É o relatório.
II - Voto do Relator.
Trata-se de iniciativa extremamente importante, que busca dar melhores
condições de conforto e segurança no transporte escolar das crianças que vivem
nas zonas rurais. É especialmente pertinente a previsão de pena para os gestores
responsáveis pelo transporte que descumprirem o que dispõe este projeto.
Pelo exposto, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 64, de 2007.
(Palmas.)
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mirim Brad Pither Shnider de Mello, para discutir
a matéria.
O SR. DEPUTADO MIRIM BRAD PITHER SHNIDER DE MELO (Sem revisão
do orador.) - Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 64, de 2007.
Este projeto, Sras. e Srs. Deputados, é um exemplo de como é importante o
Parlamento, um lugar onde o povo se faz ouvir através de seus representantes.
A Deputada Mirim, Mallena Nogueira Lira, que veio de Iracema, no Ceará,
trouxe uma preocupação que muitos dos que vivem na cidade grande nem
imaginam: as dificuldades enfrentadas pelas crianças que vivem no campo para
poder ir à escola.
Como as distâncias são muito grandes na zona rural, as Prefeituras, sempre
que podem, mandam buscar as crianças perto de suas casas. Mas muitos
municípios não dispõem de transporte escolar adequado e se utilizam de carros
abertos, como caminhões e caçambas, os chamados paus-de-arara, para
transportar os alunos. Às vezes, um caminhão desses chega a transportar 70
crianças sem condições mínimas de segurança. São inúmeros os casos registrados
de acidentes, inclusive com morte, além do desrespeito diário que esse tipo de
transporte representa para as crianças, que chegam à escola cobertas de poeira, no
verão, ou de lama, no inverno.
Por isso, recomendo o voto “sim” a este projeto, que considero muito
importante para melhorar a vida das crianças brasileiras que vivem no campo.
(Palmas.)
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Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Passa-se à votação.
Concedo a pala vra à Sra. Deputada Mirim Mallena Nogueira Lira, autora do
projeto, para encaminhar a matéria.
A SRA. DEPUTADA MIRIM MALLENA NOGUEIRA LIRA (Sem revisão da
oradora.) - Saudações a todos.
Eu sou Mallena Nogueira Lira, cearense, da cidade de Iracema, que fica
localizada na região do Médio Jaguaribe, distante 280 quilômetros da Capital.
É com grande satisfação que venho representar, nesta ocasião, os anseios de
jovens e adolescentes das escolas públicas do ensino fundamental não só da minha
cidade de Iracema, mas também de toda a Região Nordeste, porque percebi que os
outros colegas que estão aqui defendendo seus projetos não são nordestinos.
Preciso agradecer primeiro a Deus por ter me permitido a oportunidade de
estar aqui, entre os homens que fazem as leis, defendendo os direitos daqueles que
não puderam falar e me emprestaram sua confiança nessa defesa. Agradeço aos
meus pais por terem me dedicado atenção e por sempre zelarem pela minha
aprendizagem. Agradeço à escola pública na qual estudo por ter me incentivado a
participar desse grande concurso.
Senhoras e senhores, chamo a atenção de todos para o projeto que ora
apresento. Trata-se da condução de estudantes em paus-de-arara. Para quem ainda
não sabe o que são paus-de-arara, são carros abertos, caminhões, pampas e outros
do tipo. São cobertos com lonas e têm grades de madeira nas laterais. Esses
transportes são altamente desconfortáveis e perigosos. Como são carros abertos, os
alunos ficam expostos a todo tipo de poeira e também às chuvas, porque a lona não
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Montagem: 4171
os cobre completamente. Durante o inverno, é comum os estudantes chegarem
molhados e sujos de barro e lama. Durante o verão, chegam à escola empoeirados,
com a farda amarelada pelo pó da estrada. Muitos trazem a blusa da farda em uma
sacola plástica para vestirem quando chegam à escola. Isso tudo sem falar nos
inúmeros acidentes que já aconteceram envolvendo esse tipo de transporte. Já ouvi
diversos comentários pela tevê, em jornais, e há ainda os casos que não são
divulgados. Nossos colegas chegam também, muitas vezes, machucados pelas
grades desses carros que são muito cheios e quase sem espaço físico para a
grande quantidade de alunos.
Por isso, penso que deveria existir uma lei que proibisse de vez que qualquer
criança fosse transportada nesses paus-de-arara, garantindo o direito de ir e voltar
da escola de forma digna, principalmente para aqueles que já há tanto tempo vêm
arriscando a própria vida em transportes inadequados, vêem seus direitos negados.
(Palmas.)
Segurança é fundamental. Como estudar, indo à escola em transportes
inadequados? As Prefeituras precisam organizar suas frotas de carros. Como fazer
isso? Não sei, mas tenho certeza e confiança de que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados pensarão numa forma de nos livrar desse pesadelo em nossa sociedade.
Não é possível permitir a continuidade desse problema, porque escuto sempre o
nosso Presidente afirmar em seus discursos — não só ele, como os demais
representantes desta Casa — que educação é prioridade. Se é, certamente teremos
melhorias.
Obrigada a todos.
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) Registro a presença do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Dr. Sérgio
Sampaio. (Palmas.)
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Tipo: Plenarinho
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Em
votação o Projeto de Lei nº 64, de 2007.
Aqueles que forem pela aprovação do projeto permaneçam como estão.
(Pausa.)
APROVADO.
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Há
sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
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Tipo: Plenarinho
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Os Srs.
Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica.
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Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Item 3.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 12, de
2007, que dispõe sobre a igualdade de direitos e deveres.
Pendente de parecer.
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Para
oferecer parecer, concedo a palavra à Sra. Deputada Mirim Maria Paula Ribeiro
Marques.
A SRA. DEPUTADA MIRIM MARIA PAULA RIBEIRO MARQUES (Para
emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, queria agradecer
a oportunidade de estar aqui hoje, discutindo projetos de lei, e de participar do
desenvolvimento do Brasil.
Vou relatar o Projeto de Lei nº 12, de 2007, que dispõe sobre a igualdade de
direitos e deveres.
Autora: Deputada Mirim Larissa Nicolau Fernandes Gonçalves.
I - Relatório.
A proposição em exame dispõe que, a partir de zero hora do dia 11 de janeiro
de 2008, todo cidadão brasileiro estará sujeito às mesmas leis e penalidades nelas
previstas, sem privilégio de nenhuma classe profissional, incluindo políticos, juízes e
promotores.
É o relatório.
II - Voto da Relatora.
A iniciativa da nobre Deputada Mirim Larissa Nicolau Fernandes Gonçalves é
muito louvável, pois demonstra a preocupação do Parlamento Mirim em contribuir
para o combate à corrupção e à impunidade em todos os níveis.
Em razão disso, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 12, de
2007, em razão do desenvolvimento do nosso Brasil.
Obrigada. (Palmas.)
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Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE DEPUTADO MIRIM (Josef Andere Lima Meris de
Carvalho) - Passo a presidência para a Deputada Mirim Talita Serra Ferreira Batista.
O Sr. Josef Andere Lima Meris de Carvalho,
Presidente Mirim, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pela Sra. Talita Serra Ferreira Batista.
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Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Em discussão.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Mirim Josué Nascimento da Silva.
O SR. DEPUTADO MIRIM JOSUÉ NASCIMENTO DA SILVA (Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei vem reforçar
o que diz o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A igualdade entre os homens é uma conquista da democracia, que começou
há duzentos e poucos anos na França, quando os cidadãos, miseráveis e
abandonados, se revoltaram contra os excessos do Rei e de sua Corte, que viviam
no luxo e não se preocupavam com o povo.
Assim como a liberdade, a igualdade é um princípio fundamental da
democracia e parte integrante dela, pois não há democracia sem igualdade. E,
havendo liberdade e igualdade, estarão criadas as condições para vivermos em
fraternidade.
Quando falamos em democracia, nem sempre nos damos conta do quanto ela
é frágil e precisa de cuidados permanentes. Até hoje temos que cuidar para que não
aconteçam abusos, para que não haja pessoas que sejam privilegiadas e tenham
mais direitos do que outras na lei.
É muito bom, e muito importante, que nossas crianças tenham consciência de
que a igualdade entre os homens é uma conquista a ser protegida e melhorada,
para que, no futuro, possam, como cidadãos, continuar defendendo os ideais
democráticos sobre os quais se apóia o nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recomendo o voto “sim” para
este projeto.
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A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Passa-se à
votação.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Mirim Larissa Nicolau Fernandes
Gonçalves, autora do projeto, para encaminhar a votação da matéria.
A
SRA.
DEPUTADA
MIRIM
LARISSA
NICOLAU
FERNANDES
GONÇALVES (Sem revisão da oradora.) - Meus pais me orientam sobre o que é
certo e o que é errado, contam-me histórias perdidas no tempo sobre valores éticos
e morais. Valores os quais deveríamos ter. E todos deveríamos tê-los. Orientam-me
sobre a convivência em comunidade e as conseqüências de meus atos.
Falam-me a mesma coisa que todos vocês, adultos ou crianças, já ouviram
uma vez: é errado roubar, matar, dirigir bêbado, andar com bebidas alcoólicas no
carro, mentir etc. Naturalmente, concordo com eles.
Mas será mesmo que eles têm razão? Afinal, assisto ao jornal e assisto a
notícias de pessoas que roubam, matam, dirigem bêbadas e mentem. Ouvi dizer até
que algumas delas têm direito de mentir. Se algumas delas têm, por que não todas?
Vocês acham que todos nós temos o direito de mentir?
Algumas pessoas se aproveitam do seu poder para se privilegiar diante da lei.
Outras, que não têm tanto poder, são presas sem ter direito a privilégio nenhum. Por
que será que outras têm? Esse questionamento foi o motivo pelo qual resolvi fazer
esta proposta de lei.
Tenho um irmão, o seu nome é Bernardo. Como ele se sentiria se nós 2
cometêssemos o mesmo erro, e nossos pais privilegiassem só a mim? Ou só a ele?
Não me pareceria certo. Como você se sente quando você e seu colega cometem o
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mesmo erro, mas a professora pune só um de vocês dois? Como você se sente?
(Pausa.) Pois é.
Alguns cidadãos brasileiros têm-se revoltado contra essas circunstâncias. Uns
pagam ao juiz para receberem penas menores. Eu não acho isso certo. Não gostaria
que na minha casa meu irmão fosse punido e eu não, ou o contrário, se
cometêssemos a mesma falta.
Na minha escola recebemos um livrinho com todas as regras do colégio, o
Manual do Estudante. Se não cumprimos as regras, somos punidos com uma
penalidade justa. No colégio os alunos têm liberdade para reclamar com o professor
ou supervisor se algum colega está desrespeitando-o em seus direitos. O colega
que está errado é punido, e aquele que é a vítima fica satisfeito. É assim que o País
deveria ser.
Encerro fazendo um convite à reflexão: como vocês gostariam que fosse este
País? Se essa proposta de lei fosse aprovada, o que mudaria? Por certo, não
consertaria o País, mas já seria um ótimo começo.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SR. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Em votação o
Projeto de Lei nº 12, de 2007.
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SR. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Os Srs.
Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
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Data: 25/10/2007
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. DEPUTADO MIRIM DANIEL VINICIUS DOS SANTOS - Sra.
Presidenta, peço a palavra pela ordem.
A SR. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Tem V.Exa. a
palavra.
O SR. DEPUTADO MIRIM DANIEL VINICIUS DOS SANTOS - Sra.
Presidenta, peço verificação de votação.
Tenho dúvida quanto ao resultado da votação. Quero saber o número total de
votos que o projeto recebeu e como cada Deputado votou. Se votou “sim”, “não” ou
“abstenção”.
A SR. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - É regimental.
V.Exa. tem direito.
Concedida a verificação de votação, que será feita pelo sistema eletrônico de
votação. Ou seja, o voto de cada um dos Deputados aparecerá no painel eletrônico.
Depois, saberemos quantos votos o projeto recebeu.
Temos assessores em plenário, entre V.Exas., que poderão ajudar cada um a
utilizar o sistema eletrônico de votação.
Observem que os nomes de V.Exas. estão no painel, em ordem alfabética.
Antes de iniciar a votação, gostaria de dar uma explicação: ao votarem,
observem que a cor do nome de cada um no painel eletrônico passará de branca
para amarela. O resultado final revelará como cada um votou; somente ao final,
quando encerrada a votação.
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A SR. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - A Presidência
solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim
de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
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Data: 25/10/2007
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Quem tiver
dificuldade em votar levante o braço que alguém vai ajudar.
(Processo de votação.)
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Data: 25/10/2007
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Pergunto às
Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados Mirins se já votaram. Alguém ainda não
votou? (Pausa.)
Vou encerrar a votação.
Alguém ainda não votou? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
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Data: 25/10/2007
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Vou anunciar o
resultado da votação: 301 votos “sim”; 40 votos “não”; abstenção, 27. Total: 368
votos.
APROVADO O PROJETO.
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Data: 25/10/2007
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Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Há sobre a
mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
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Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Os Srs.
Deputados Mirins que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SRA. PRESIDENTA MIRIM (Talita Serra Ferreira Batista) - Neste momento
passo a presidência ao Sr. Deputado Mirim Josef Andere Lima Meris de Carvalho.
A Sra. Talita Serra Ferreira Batista, Deputada
Mirim, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo
Sr. Josef Andere Lima Meris de Carvalho, Deputado
Mirim.
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
A SRA. DEPUTADA MIRIM RAFAELA ROCHA OLIVEIRA - Sr. Presidente,
peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Tem
V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA MIRIM RAFAELA ROCHA OLIVEIRA (Questão de
ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acabamos de votar 3 importantes
projetos. Foi muito bom. Aprendemos muito a respeito do funcionamento da Câmara
dos Deputados e da importância do Poder Legislativo no País. Os projetos
aprovados oferecem uma importante contribuição para o bem-estar do povo
brasileiro.
Porém, um aspecto me preocupa. O que vai acontecer com esses projetos?
Vão ao arquivo? A idéia morre aqui? Caso isso ocorra, Sr. Presidente, será muito
ruim para todos nós.
O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Antes
de responder a V.Exa., vou explicar ao Plenário o que é uma questão de ordem.
Questão de ordem é toda dúvida que o Deputado tenha a respeito do
andamento dos trabalhos da sessão ou dos trabalhos legislativos da Câmara dos
Deputados. Quando o Deputado levanta uma questão de ordem, ele quer saber se
as regras estão sendo cumpridas. Que regras são essas? São as regras que estão
contidas no regulamento interno da Câmara dos Deputados, chamado de Regimento
Interno.
Feito este esclarecimento, vou decidir a questão de ordem levantada pela
nobre Deputada Mirim Rafaela Rocha Oliveira.
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V.Exa. levanta uma questão de ordem importantíssima. Quero esclarecer a
V.Exa. e ao Plenário que os projetos e as propostas neles contidas vão ter
conseqüências.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia,
assegurou que vai encaminhar os 3 projetos aprovados para as Comissões que
tratam do assunto, para exame. Assim, nessas Comissões, os Deputados poderão
endossar a idéia e assinar os projetos, para que eles possam tramitar.
Sras. e Srs. Deputados, votamos hoje 3 projetos importantíssimos — que,
virando leis, proporcionarão a melhoria das condições de vida dos brasileiros — em
nosso Congresso Mirim, atuando em favor do povo brasileiro, esse povo ordeiro,
trabalhador e pacífico.
Temos de agradecer muito à Câmara dos Deputados pelo aprendizado que
nos proporcionou. Saímos daqui hoje com uma visão da importância do Poder
Legislativo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a vida do nosso
País.
Estamos chegando ao fim desta sessão plenária da Câmara dos Deputados
Mirins. Foi uma experiência muito valiosa para todos nós. Aprendemos, hoje, um
pouco sobre o que significa o Parlamento para o País.
Antes de encerrar a sessão, queria deixar uma mensagem para todos os 513
Deputados Federais que atuam nesta Casa. Aprovamos hoje 3 projetos
importantíssimos, um deles proíbe o trabalho infantil. Eu queria dizer às Sras.
Deputadas e aos Srs. Deputados que isso não basta, é preciso olhar com atenção
para o ensino e para a educação, por isso queria fazer um apelo para que olhem
para a escola pública no País. A maior parte das famílias não tem condições
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Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
financeiras para pagar o ensino em escolas particulares, pelo seu alto custo, e o
ensino público não está bom na maioria das cidades brasileiras. Escolas
sucateadas, sem carteiras, móveis quebrados, falta de professores, professores mal
remunerados, essa é a realidade em muitas de nossas cidades. É preciso olhar para
isso, é preciso melhorar essa situação.
Ainda há uma agravante. Na busca por vaga na universidade pública, essas
crianças estarão em desvantagem. Terão melhores condições de ocupar uma vaga
na universidade pública aqueles que, no ensino fundamental e básico, freqüentaram
as melhores escolas. A realidade é que hoje, no Brasil, salvo honrosas exceções, o
ensino público perde em qualidade para o ensino privado.
Sras. e Srs. Deputados Federais, ao melhorarem essa situação, V.Exas.
estarão contribuindo para um Brasil melhor e mais justo.
Que Deus abençoe este País, proteja as nossas instituições e guie o povo
brasileiro!
Muito obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE MIRIM (Josef Andere Lima Meris de Carvalho) - Passo a
presidência ao Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia. (Palmas.)
O Sr. Josef Andere Lima Meris de Carvalho,
Deputado Mirim, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente.
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Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência convida a Turma do
Plenarinho a entrar no plenário. (Pausa.)
Vocês estão vendo 2 bonecos: o Zé Plenarinho, o Deputado, e a Xereta, a
jornalista.
Agradeço ao Presidente Mirim Josef Andere Lima Meris de Carvalho e à
Presidenta Mirim Talita Serra Ferreira Batista.
Agradeço a todos a presença. Espero que todos vocês saiam satisfeitos desta
sessão. De um lado, vocês puderam observar a dimensão da importância do Poder
Legislativo, ao qual pertencem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal,
mesmo que ainda não entendam tudo perfeitamente. De outro, é claro, foi a
novidade, a curiosidade, que acabam servindo como distração para vocês também.
Espero que todos vocês tenham sido vistos por suas famílias em suas casas,
por intermédio da TV Câmara. O Presidente Mirim, Josef Andere Lima Meris de
Carvalho, e a Presidenta Mirim, Talita Serra Ferreira Batista, estão segurando o
sorriso porque, é claro, cada vez que eles falam, aparecem na TV. Nesse aspecto,
acredito que eles estão satisfeitos.
A partir da nossa avaliação e da de vocês, a nossa idéia é continuar a fazer
este tipo de sessão a cada ano. Portanto, colocarei em votação essa proposta, para
saber quem é favorável a repetir esta sessão no próximo ano.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação a proposta.
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Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados Mirins que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Agradeço a presença a todos
vocês.
Desejo a quem veio de outro Estado e também aos estudantes do Distrito
Federal um bom retorno às suas casas.
Espero que vocês tenham, nas respectivas escolas, oportunidade de escrever
sobre a vinda a esta Casa.
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V - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - COMPARECEM MAIS OS SRS.
DEPUTADOS MIRINS:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
DEIXAM DE COMPARECER OS SRS. DEPUTADOS MIRINS:
62
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 950.1.53.O
Data: 25/10/2007
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Plenarinho
Montagem: 4171
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 42 minutos.)
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