Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba R$ 3,45 Cm/Col. EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas 1 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba 2 EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Modelo 6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Modelo 6 (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL 1º BIMESTRE DE 2013 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) Modelo 6 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL 1º BIMESTRE DE 2013 PODER / ÓRGÃO / MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA ENTIDADES 1º BIMESTRE DE 2013 Saldo de Exercícios Anteriores Modelo 6 Inscrições DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Baixas (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) Cancelamentos ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL Não Processados No Bimestre Até o Bimestre Processados Pagamentos No Bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA Inscrições Baixas Inscrições Baixas PODER / ÓRGÃO / Montante a Disponibilidade Saldo de Exercícios PODER LEGISLATIVO Pagamentos PODER / ÓRGÃO / Processados Saldo de Exercícios1ºCancelamentos Anteriores BIMESTRE DE 2013 Não Processados ENTIDADES Pagar Financeira Cancelamentos Pagamentos No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Processados Não Processados ENTIDADES PODER LEGISLATIVO No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrições 0,00 544.786,91 Baixas PODER / ÓRGÃO / 0,00Saldo de Exercícios Montante a Disponibilidade PODER EXECUTIVO 24.212.488,98 0,0010.954.393,79 198.821.970,060,00 0,00Pagamentos 13.258.095,19 13.258.095,19 Cancelamentos PODER EXECUTIVO 24.212.488,98 0,00 0,00 0,00 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 Anteriores Processados Não Processados ENTIDADES Pagar Financeira PODER LEGISLATIVO No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Prefeitura Municipal 13.258.095,19 13.258.095,19 10.954.052,59 61.683.806,09 Prefeitura Municipal24.212.147,78 24.212.147,78 13.258.095,19 13.258.095,19 Órgãos/Entidades 341,20 0,00 0,00 0,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 341,20 137.138.163,97 PODER Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA - CARAGUAPREV 341,20 0,00 0,00 Municipal 0,00 341,20 136.610.799,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 544.786,91 Órgãos/Entidades 341,20 Câmara 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA 0,00 0,00 0,00 EXECUTIVO 0,00 0,00 PODER 24.212.488,98 0,00 0,00 527.364,35 0,00 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 10.954.393,79 198.821.970,06 PODER EXECUTIVO 24.212.488,98 0,00 0,00 0,00 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 TOTAL: 24.212.488,98 0,00 0,00 341,20 Prefeitura 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 10.954.393,79 199.366.756,970,00 Municipal 0,00 0,00 24.212.147,78 13.258.095,19 13.258.095,19 10.954.052,59 61.683.806,09 INSTITUTO DE PREVIDENCIA - CARAGUAPREV 0,00 341,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 341,20 137.138.163,97 Prefeitura Municipal 24.212.147,78 Órgãos/Entidades 13.258.095,19 13.258.095,19 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 341,20 0,00 0,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA 0,00- CARAGUAPREV 0,00 0,000,00 0,00341,20 136.610.799,62 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 527.364,35 Órgãos/Entidades 341,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 10.954.393,79 199.366.756,97 TOTAL: 24.212.488,98TOTAL: 0,00 24.212.488,98 0,00 0,000,00 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 Antonio Carlos DE da SilvaPREVIDENCIA - CARAGUAPREV Herminia M.Souza Portes Herminia Moreira Souza Portes INSTITUTO 341,20 0,00 0,00 0,00 Prefeito Municipal CRC Nº1SP158925/0-0 Responsável pelo Controle Interno FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA 0,00 0,00 0,00 0,00 Antonio RESULTADOS Carlos0,00 da Silva Herminia M.Souza Portes Herminia Moreira Souza Portes TOTAL: 24.212.488,98 0,00 NOMINAL 0,00 E PRIMÁRIO 0,00 13.258.095,19 13.258.095,19 RESULTADOS E PRIMÁRIO (Art. 53,NOMINAL Inciso III da LC. 101/00) Prefeito Municipal Antonio Carlos da Silva Prefeito Municipal CRC Nº1SP158925/0-0 Responsável pelo Controle Interno (Art. 53,DIRETA, Inciso III da LC. 101/00) Herminia M.Souza Portes ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL CRCDIRETA, Nº1SP158925/0-0 Antonio Carlos da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA 1º BIMESTRE DE 2013 1º BIMESTRE DE 2013 Montante a Pagar Disponibilidade Financeira Montante a Disponibilidade 544.786,91 Pagar 0,00 Financeira 10.954.393,79 198.821.970,06 10.954.052,59 0,00 341,20 61.683.806,09 544.786,91 137.138.163,97 198.821.970,06 136.610.799,62 10.954.393,79 341,20 10.954.052,59 0,00 341,205 Modelo 10.954.393,79 Modelo 5 341,20 0,00 61.683.806,09 527.364,35 137.138.163,97 199.366.756,97 136.610.799,62 10.954.393,79 199.366.756,97 527.364,35 Herminia Moreira Souza Portes Responsável pelo Controle Interno Herminia M.Souza Portes Modelo 5 Herminia Moreira Souza Portes RESULTADOS CRC Nº1SP158925/0-0 NOMINAL E PRIMÁRIO Responsável pelo Controle Interno (Art. 53, Inciso III da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$ RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$ Previsão Atualizada Realização Período Exercício Previsão Atualizada Realização Período Exercício RECEITAS FISCAIS RECEITAS FISCAIS Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Anterior Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Anterior MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA Receitas Correntes 391.450.208,25 66.935.368,05 66.935.368,05 77.450.971,56 77.450.971,56 Receitas Correntes 391.450.208,25 66.935.368,05 66.935.368,05 77.450.971,56 77.450.971,56 10.748.979,71 1.791.496,62 1.791.496,62 786.314,14 786.314,14 Receitas1º deBIMESTRE Capital DE 2013 10.748.979,71 1.791.496,62 1.791.496,62 786.314,14 786.314,14 0,00 0,00 Receitas de Capital Subtotal: 402.199.187,96 68.726.864,67 68.726.864,67 78.237.285,70 78.237.285,70 Subtotal: 402.199.187,96 68.726.864,67 68.726.864,67 78.237.285,70 78.237.285,70 0,00 0,00 (-) Deduções (-) Deduções RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$ Receitas de deOperações OperaçõesdedeCrédito Crédito 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previsão Atualizada Realização Período Exercício RECEITAS FISCAIS 22.795.000,00 3.799.166,66 3.799.166,66 -3.021.170,23 -3.021.170,23 -3.021.170,23 -3.021.170,23 Rendas de aplicações aplicações Financeiras 22.795.000,00 3.799.166,66 3.799.166,66 Rendas de Financeiras Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Anterior Amortizaçãode deEmpréstimos Empréstimos Amortização 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes 391.450.208,25 66.935.368,05 66.935.368,05 77.450.971,56 77.450.971,56 Receitas de dealienações alienaçõesde deativos ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas 10.748.979,71 1.791.496,62 1.791.496,62 786.314,14 786.314,140,00 0,00 Receitas de Capital 22.795.000,00 3.799.166,66 3.799.166,66 -3.021.170,23 -3.021.170,23 -3.021.170,23 -3.021.170,23 Subtotal 22.795.000,00 3.799.166,66 3.799.166,66 0,00 Subtotal Subtotal: 68.726.864,67 78.237.285,70 78.237.285,70 0,00 RECEITAS FISCAISLÍQUIDAS LÍQUIDAS 379.404.187,96402.199.187,96 64.927.698,01 68.726.864,67 64.927.698,01 81.258.455,93 81.258.455,93 81.258.455,93 81.258.455,93 I - RECEITAS FISCAIS 379.404.187,96 64.927.698,01 64.927.698,01 0,00 0,00 (-) Deduções Receitas de Operações de Crédito DESPESAS DESPESAS FISCAIS FISCAIS Rendas de aplicações Financeiras Despesas Amortização de Empréstimos Despesas Correntes Correntes (-) (-) Juros Juros ee Encargos Encargosda daDívida Dívida Receitas de alienações de ativos Subtotal SubtotalSubtotal Despesas Capital DespesasI de Capital -deRECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (-) (-) Deduções Deduções Amortização Amortizaçãode deDívida Dívida Concessão de DESPESAS FISCAIS Concessão deEmpréstimos Empréstimos Aquisição de Título de Capital já Integralizado Aquisição de Título de Capital já Integralizado Despesas Correntes Subtotal R$ 3,45 Cm/Col. Subtotal (-) Juros Encargos da Dívida II - RESERVA DEe CONTINGÊNCIA II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS Subtotal III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS IV - RESULTADO Despesas dePRIMÁRIO Capital (I(I- III+II) IV - RESULTADO PRIMÁRIO - III+II) 0,00 Dotação Atualizada Dotação Atualizada 0,00 0,00 0,00 Despesas Liquidadas Exerc.Exerc. Despesas Liquidadas 0,00Período Período Anual Do Bimestre Bimestre 22.795.000,00 3.799.166,66 3.799.166,66 -3.021.170,23 Ant.-3.021.170,23 Anual Do Bimestre Até oAté o Bimestre No Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Ant. 317.376.260,27 52.896.043,37 52.896.043,37 42.789.619,98 42.789.619,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 317.376.260,27 52.896.043,37 52.896.043,37 42.789.619,98 42.789.619,98 6.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 317.370.260,27 52.895.043,37 0,00 0,00 317.370.260,27 22.795.000,00 52.895.043,37 52.895.043,37 52.895.043,37 42.789.619,98 42.789.619,98 42.789.619,98 42.789.619,98 3.799.166,66 3.799.166,66 -3.021.170,23 -3.021.170,23 69.238.282,59 11.539.713,76 11.539.713,76 5.212.622,84 69.238.282,59379.404.187,96 11.539.713,76 64.927.698,01 11.539.713,76 64.927.698,01 5.212.622,84 5.212.622,84 5.212.622,84 81.258.455,93 81.258.455,93 4.150.000,00 691.666,66 691.666,66 777.589,69 777.589,69 0,00 0,00 4.150.000,00 691.666,66 691.666,66 777.589,69 777.589,69 4.150.000,00 691.666,66 691.666,66 777.589,69 777.589,69 4.150.000,00 691.666,66 691.666,66 777.589,69 777.589,69 Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Anual Do Bimestre Até o Bimestre 52.896.043,37 52.896.043,37 65.088.282,59 317.376.260,27 10.848.047,10 10.848.047,10 4.435.033,15 65.088.282,59 10.848.047,10 10.848.047,10 4.435.033,15 6.000,00 1.000,00 1.000,00 27.971.500,00 27.971.500,00 382.458.542,86 317.370.260,27 63.743.090,47 63.743.090,47 47.224.653,13 52.895.043,37 52.895.043,37 382.458.542,86 63.743.090,47 63.743.090,47 47.224.653,13 24.917.145,10 1.184.607,54 1.184.607,54 34.033.802,80 69.238.282,59 11.539.713,76 11.539.713,76 24.917.145,10 1.184.607,54 1.184.607,54 34.033.802,80 No Bimestre Até o Bimestre 42.789.619,98 42.789.619,98 4.435.033,15 0,00 4.435.033,15 0,00 0,00 0,00 47.224.653,13 0,00 42.789.619,98 42.789.619,98 47.224.653,13 0,00 34.033.802,80 0,00 5.212.622,84 5.212.622,84 34.033.802,80 0,00 0,00 0,00 0,00 Período Exerc. Ant. 3 0,00 Despesas Correntes (-) Juros e Encargos da Dívida Subtotal Despesas de Capital (-) Deduções Amortização de Dívida Concessão de Empréstimos Aquisição de Título de Capital já Integralizado Subtotal II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS IV - RESULTADO PRIMÁRIO (I - III+II) 317.376.260,27 6.000,00 317.370.260,27 69.238.282,59 4.150.000,00 4.150.000,00 52.896.043,37 1.000,00 52.895.043,37 11.539.713,76 691.666,66 691.666,66 52.896.043,37 1.000,00 52.895.043,37 11.539.713,76 691.666,66 691.666,66 65.088.282,59 27.971.500,00 382.458.542,86 24.917.145,10 10.848.047,10 10.848.047,10 4.435.033,15 4.435.033,15 0,00 63.743.090,47 1.184.607,54 63.743.090,47 1.184.607,54 47.224.653,13 34.033.802,80 47.224.653,13 34.033.802,80 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL SALDO 42.789.619,98 42.789.619,98 0,00 0,00 42.789.619,98 42.789.619,98 5.212.622,84 EDIÇÃO 1024 5.212.622,84 q 777.589,69 maio 2013 777.589,69 01 777.589,69 777.589,69 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ESPECIFICAÇÃO 0,00 q s s d s t 02 03 040,0005 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas RESULTADO NOMINAL Em 31/12 Exerc. Bimestre Anterior Bimestre Atual (C) Anterior (A) (B) 6.123.670,99 6.123.670,99 5.346.081,30 179.380.602,06 179.380.602,06 195.417.186,59 188.169.702,71 188.169.702,71 199.366.756,97 0,00 0,00 0,00 8.789.100,65 8.789.100,65 3.949.570,38 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (C-B) Janeiro até o Bimestre (C-A) I. Dívida Consolidada II. Deduções:(*) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados III. Dívida Consolidada Líquida (I-II) IV. Receita de Privatizações V. Passivos Reconhecidos Dívida Fiscal Líquida (III + IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício: 2013 (*) Se o saldo for negativo (Restos a Pagar que Ativo Disponível + Haveres Financeiros) o sistema lançará o valor zero, pois não deve ser informado o valor negativo. PREFEITURA MUNICIPAL DAmaior ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Justificativas (art. 9º, cc inciso I, §2º, art. 53 da LRF) 25/04/2013 15:40 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2013 Órgão: Todos RECEITAS Categoria Econômica/Fontes Antonio Carlos da Silva Inicial RECEITAS CORRENTES (A) Tributárias Impostos IPTU ISSQN ITBI IRRF Taxas Contribuições de melhoria Contribuições Patrimoniais Industriais Agrapecuarias Serviços Transferências Correntes Dedução Receita Corrente - FUNDEB Outras Despesas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (B) Operações de Crédito Refinanciamento da Dívida Outras Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Receita Intra-Orçamentária RECEITA TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DESPESAS 390.299.208,25 89.712.423,31 76.760.000,00 40.000.000,00 25.000.000,00 8.500.000,00 3.260.000,00 2.823.000,00 10.129.423,31 8.872.000,00 22.795.000,00 0,00 0,00 0,00 261.425.284,94 -14.973.000,00 22.467.500,00 10.748.979,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.748.979,71 0,00 11.511.000,00 412.559.187,96 Previsão Anual Atualizada Herminia M.Souza Previsto Portes 390.299.208,25 89.712.423,31 76.760.000,00 40.000.000,00 25.000.000,00 8.500.000,00 3.260.000,00 2.823.000,00 10.129.423,31 8.872.000,00 22.795.000,00 0,00 0,00 0,00 261.425.284,94 -14.973.000,00 22.467.500,00 10.748.979,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.748.979,71 0,00 11.511.000,00 412.559.187,96 199.304,90 DESPESAS CORRENTES (C) Pessoal/Encargos Sociais Juros/Encargos da Divida Interna Outras Despesas Correntes Reserva de Contingência Reserva de Contingência Reserva do RPPS Dotação Inicial 306.096.010,27 136.961.515,70 6.000,00 169.128.494,57 27.971.500,00 3.000.000,00 24.971.500,00 Créditos Adic. / Anulações -1.658.300,00 -230.750,00 0,00 -1.427.550,00 0,00 0,00 0,00 304.437.710,27 136.730.765,70 6.000,00 167.700.944,57 27.971.500,00 3.000.000,00 24.971.500,00 Despesas Intra-Orçamentárias DESPESAS DE CAPITAL (D) DESPESA TOTAL 11.511.000,00 66.980.677,69 412.559.187,96 0,00 2.257.604,90 599.304,90 11.511.000,00 69.238.282,59 413.158.492,86 ANTONIO CARLOS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 4 Dotação Atualizada 65.049.868,04 14.952.070,55 12.793.333,33 6.666.666,67 4.166.666,67 1.416.666,67 543.333,33 470.500,00 1.688.237,22 1.478.666,67 3.799.166,67 0,00 0,00 0,00 43.570.880,82 -2.495.500,00 3.744.583,33 1.791.496,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791.496,62 0,00 1.918.500,00 68.759.864,66 1 º BIMESTRE Realizado 74.573.088,99 27.849.937,05 27.074.606,87 20.806.077,22 4.160.104,92 1.233.525,62 874.899,11 224.188,34 551.141,84 2.074.173,55 -3.021.170,23 0,00 0,00 0,00 47.641.549,27 -3.454.435,48 3.483.034,83 786.314,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 786.314,14 0,00 2.877.882,57 78.237.285,70 Despesas Empenhadas No bimestre Até o bimestre 98.021.177,70 21.043.071,97 0,00 76.978.105,73 0,00 0,00 0,00 98.021.177,70 21.043.071,97 0,00 76.978.105,73 0,00 0,00 0,00 2.124.169,68 24.682.904,09 124.828.251,47 2.124.169,68 24.682.904,09 124.828.251,47 Acumulado Previsto Realizado Herminia Moreira Souza Portesa realizar 65.049.868,04 14.952.070,55 12.793.333,33 6.666.666,67 4.166.666,67 1.416.666,67 543.333,33 470.500,00 1.688.237,22 1.478.666,67 3.799.166,67 0,00 0,00 0,00 43.570.880,82 -2.495.500,00 3.744.583,33 1.791.496,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791.496,62 0,00 1.918.500,00 68.759.864,66 74.573.088,99 27.849.937,05 27.074.606,87 20.806.077,22 4.160.104,92 1.233.525,62 874.899,11 224.188,34 551.141,84 2.074.173,55 -3.021.170,23 0,00 0,00 0,00 47.641.549,27 -3.454.435,48 3.483.034,83 786.314,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 786.314,14 0,00 2.877.882,57 78.237.285,70 199.304,90 Despesas Liquidadas No bimestre Até o bimestre 315.726.119,26 61.862.486,26 49.685.393,13 19.193.922,78 20.839.895,08 7.266.474,38 2.385.100,89 2.598.811,66 9.578.281,47 6.797.826,45 25.816.170,23 0,00 0,00 0,00 213.783.735,67 -11.518.564,52 18.984.465,17 9.962.665,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.962.665,57 0,00 8.633.117,43 334.321.902,26 Saldo a Liquidar 41.676.010,58 20.543.365,52 0,00 21.132.645,06 0,00 0,00 0,00 41.676.010,58 20.543.365,52 0,00 21.132.645,06 0,00 0,00 0,00 56.345.167,12 499.706,45 0,00 55.845.460,67 0,00 0,00 0,00 1.113.609,40 5.212.622,84 48.002.242,82 1.113.609,40 5.212.622,84 48.002.242,82 1.010.560,28 19.470.281,25 76.826.008,65 HERMINIA MOREIRA SOUZA PORTES CONTADOR R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Caraguatatuba 2013. Art. 2º O Comitê terá atribuições de acompanhar as ações de mobilização dos Jogos Regionais, de âmbito municipal. Art. 3º O Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª Região Esportiva – Caraguatatuba 2013, terá a seguinte composição: COMISSÃO DE HONRA 01 Prefeito Municipal 02 Presidente da Câmara Municipal 03 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo DECRETO Nº 41, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Prorroga o prazo de vencimento dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que os arts. 1º e 6º, da aludida Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013, permitem a prorrogação do prazo por Ato do Poder Executivo, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2013 o prazo de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013, que concede anistia, em caráter geral, de penalidades aos créditos tributários municipais e não tributários, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2013, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Caraguatatuba, 15 de abril de 2013 ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que passa a ter a seguinte composição, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Secretaria Municipal de Urbanismo: Titular : Joana Flávia Soares Borges – RG nº 25.088.893-2, que presidirá o Conselho; Suplente: Márcia Sato – RG nº 19.827.541; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: Titular : Marcos Lopes Couto – RG nº 13.109.687; Suplente: Miriam Gonçalves – RG nº 8.109.364; Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular : Eng. Gilson Mendes de Souza – RG nº 7.875.718; Suplente: Arq. Marlu Fragoso de Vasconcelos – RG nº 13.359.488-9; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular : Paulo Rogério Spinelli – RG n° 29.276.654-3; Suplente: José Carlos Bueno de Miranda – RG n° 13.926.594-9; Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão: Titular : Augusta Nanami Hayashi – RG nº 14.967.245-7; Suplente: Claudio Palma – RG nº 21.495.072; Secretaria Municipal de Turismo: Titular : Carlos Henrique Ayrosa Galvão – RG nº 14.950.746-X; Suplente: Renê Aranha Chodounsky – RG nº 20.207.072-4. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba: Titular : Sthenio Pierrotti – RG nº 6.603.702; Suplente: Roberto Dias das Mercês – RG nº 6.541.000-2; Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba: Titular : Eng. Odair Tadeu Bisan – RG nº 4.476.310-4; Suplente: Eng. Nilton de Oliveira e Silva – RG nº 4.414.133; Associação de Moradores dos Bairros Caputera e Ponte Seca: Titular : Sérgio Antônio Novo – RG nº 29.365.581; Suplente: Grauco Gonçalves de Souza – RG nº 28.110.470-7; Associação de Moradores dos Bairros Cidade Jardim e Terralão: Titular : Ormeu Gomes Machado – RG nº 7.241.671; Suplente: Francisco Anaíso Jacó Alencar – RG nº 5.243.283; Associação Comunitária de Massaguaçú: Titular : Wanderley Pedro Rodrigues Soares – RG nº 5.162.785; Suplente: Terezinha Palhano de Jesus – RG nº 14.968.717; Associação dos Moradores do Bairro Morro do Algodão: Titular : Valdirene Marcos – RG nº 28.409.705-6; Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG nº 05.522.523-8. Art. 2º Nos termos do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005, ficam reconduzidos os conselheiros representantes da sociedade civil, expirando os seus mandatos em fevereiro de 2015, ocasião na qual deverá ser realizada nova eleição. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2013, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 26 de abril de 2013 ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 45, DE 26 DE ABRIL DE 2013 Cria o Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª Região Esportiva - Caraguatatuba 2013, e dá outras providências. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A Art. 1º Fica criado o Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª Região Esportiva R$ 3,45 Cm/Col. Antonio Carlos da Silva José Mendes de Souza Neto José Auricchio Junior COMITÊ ORGANIZADOR 01 Presidente Antonio Carlos da Silva Junior 02 Vice-Presidente Nivaldo Rodrigues Alves 03 Secretário Luiz Carlos de Mello Cardim 04 Assessoria Técnica Mário Luiz da Silva 05 Assessoria Jurídica Marcelo Paiva de Medeiros 06 Coordenadoria de Saúde Sérgio Luiz Pinto Ferreira 07 Supervisão de Finanças Emília Midori Kawata de Sá 08 Supervisão de Obras e Serviços Gilson Mendes de Souza 09 Supervisão de Hidráulica e Elétrica das Estruturas Sérgio Arnaldo Braz 10 Supervisão de Alojamentos Ana Lúcia Bilard Sicherle 11 Supervisão de Transportes Sérgio Arnaldo Braz 12 Supervisão de Alimentação Manoel Vicente da Silva 13 Supervisão de Premiação / Apoio na Premiação Eloiza Andrade Antunes de Oliveira 14 Eventos de Cultura – Abertura - Encerramento Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi 15 Supervisão de Tecnologia e Informação Augusta Nanami Hayashi 16 Coordenador de Comunicação André José de Arruda Procópio 17 Congresso Técnico Dagoberto Oliveira Azevedo 18 Higiene e Limpeza Sérgio Arnaldo Braz 19 Supervisão de Segurança Oduvaldo Romano 20 Supervisão de Modalidade Dagoberto Oliveira Azevedo 21 Supervisão de Trânsito João Batista Amandes 22 Supervisão de Sustentabilidade Marcos Lopes Couto 23 Supervisão de Acessibilidades Ivy Monteiro Malerba 24 Supervisão de Estrutura Esportiva Antônio Cornélio de Morais Filho 25 Supervisão de Receptivo Cristian Oliveira de Souza 26 Supervisão de Assistência Social Rosa de Fátima Rangel França 27 Ouvidoria dos Jogos Maria Regina Rapoli Correa 28 Supervisão de RH Flávia Oliveira Silva 29 Supervisão de Habitação Maria Cláudia Menezes Pires 30 Supervisão de Urbanismo Joana Flávia Soares Borges 31 Supervisão de Captação de Fundos Ezequiel Guimarães Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 26 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal DECRETO Nº 46, DE 29 DE ABRIL DE 2013 - “Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - biênio 2013/2015”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA COMAS, de que trata o Decreto Municipal nº 27, de 19 de fevereiro de 2013, para fazer constar a substituição do seguinte membro do Poder Público Municipal: “I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Geovana Morales Leite Moreno – RG nº 26.714.649-8, em substituição a Rita de Cássia Maldanis Fernandes – RG nº 8.772.791.” Art. 2º Em razão da substituição prevista no artigo anterior, o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, para o biênio 2013 a 2015, passa a ter a seguinte composição: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Rosa de Fátima Rangel França – RG: 6.494.440-2; Suplente: Jaqueline Elisabete da Silva - RG: 28.222.676; Titular : Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa - RG: 23.805.681-8; Suplente: Ana Paula dos Santos Oliveira - RG 32.628.847-8; Titular : Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.803.542-4; Suplente: André Gonçalves da Silva RG 29.135.471-3. b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Titular : Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG 23.741.655-4; Suplente: Luciana Kelly de Oliveira Silva – RG: 33.010.648-X. c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular : Geovana Morales Leite Moreno – RG: 26.714.649-8; Suplente: Inês Valim Coelho – RG: 14.544.791. d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular : Gustavo Augusto Gonçalves de Oliveira - RG: 33.159.972-7; Suplente: Flaviana Paula Botta Giachini - RG: 23.901.421-2; Titular : Mariana Leal Briani Giogi - RG:35.060.803-9; Suplente: Marilene Mendonça Abel - RG: 11.326.889-0. e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO: Titular : Vania Aparecida Nunes de Souza Silva - RG: 14.544.788-1; Suplente: Bruno Moreira – RG: 34.647.702-5. f) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: Titular : Roberta Alice Zimbres Franzolin - RG 33.323.953-2; Suplente: Izabel Donizetti da Silva Santos – RG 17.596.862. g) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO: Titular : Juliana Coelho Araújo Carvalho – RG 28.280.519-9; Suplente: Márcia de Pádua Leite – RG 30.435.381-4. II- DA SOCIEDADE CIVIL: a) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E OU PARTICIPANTES DOS PROJETOS SOCIAIS: Titular : Adriana Amaral Brito - RG: 25.011.498-7; Suplente: Vago; Titular : Jean Henrique Dias da Silva - RG: 41.102.018-3; Suplente: Vago; b) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTANDO OS EMPREGADOS DO MENCIONADO SETOR: Titular : Leda Maria Goulart de Oliveira - RG: 32.184.436-1; Suplente: Vago; Titular : Maria Cleonice Costa - RG: 55.538.732-X; Suplente: Vago; Titular : Ricardo Oliveira de Souza – RG: 42.061.939-2; Suplente: Vago. c) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Iara Freire da Costa - RG: 24.476.541-8; Suplente: Ângela Vasconcelos Rezani - RG: 27.856.753-8; Titular : Analine Cristina Loch - RG: 47.635.028-1; Suplente: Sidineia Maciel Matos Diogo – RG: 8.393.390-6. d) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS: Titular : Ana Matilde Feijão Aguilar - RG: 2.705.104; Suplente: Vago; Titular : Valdirene Marcos - RG: 28.409.705-6; Suplente: Vago. e) REPRESENTANTES DOS APOSENTADOS: Titular : Maria Apparecida Waack - RG: 1.185.461; Suplente: Maria de Lourdes Lourenço – RG: 23.741.682-7. Art. 3o O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo restante do membro substituído. Art. 4º A Secretaria de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam 5 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas preenchidos os cargos vagos. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – DIREITO (EDITAL 001/13) disposições contrárias. Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO DECRETO Nº 47 , DE 29 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre designação de servidores para assinatura de BIANCA ROCIO JERONIMO 47.046.139-1 15º cheques vinculados às contas do Fundo Municipal de Assistência Social. ANTONIO CARLOS DA SILVA, WELLINGTON XAVIER DE BRITO 40.956.386-9 16º Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, ROSA DE FÁTIMA RANGEL FRANÇA, Secretária Municipal de ANNA CAROLINA RODRIGUES MONTE SANTANA 46.000.947-3 17º Assistência Social, portadora da cédula de identidade nº RG nº 6.494.440-2 e do CPF nº 195.553.808-05, e FERNANDO ARRUDA MORAES FILHOS 25526801 18º MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Governo, portadora da cédula de identidade SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS 48.669.804-X 19º nº 17.149.075 e do CPF nº 054.329.918-02, além daquelas específicas decorrentes de seus respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques e outros documentos de movimentação de contas bancárias em nome da Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Fundo de CARAGUATATUBA, 30 DE ABRIL DE 2013 - WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAUJO Assistência Social sob o CNPJ n. 15.724.664/0001-70, nas Instituições Financeiras, de valores iguais ou SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO inferiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2o Os documentos com valores acima de R$ 8.000,00 (oito mil C O N V O C A Ç Ã O reais), somente serão assinados pelo Chefe do Executivo e pela Secretária Municipal de Assistência Social, FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS (A) NO PROCESSO ROSA DE FÁTIMA RANGEL FRANÇA, portadora da cédula de identidade nº RG nº 6.494.440-2 e do SELETIVO Nº 36374-0/2012, PARA CONTRATAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO EDITAL 001/2013 PARA OS CPF nº 195.553.808-05. Art. 3o Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, devendo ser comunicada às Instituições Financeiras, para regularização dos cartões de assinatura, revogando- A SABER, NOS DIAS 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2013 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, se as disposições em contrário. Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO Prefeito Municipal RESOLUÇÃO N º 44 /2012 DE 09 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre Comissão Organizadora do Pleito DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - O Conselho ADMISSÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições que lhes (A) CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ são conferidas pela Lei Municipal nº 1.885/10 de 17 de Novembro de 2010. RESOLVE: Art.1° - Compor CONVOCADO O (A) CANDIDATO (A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. a Comissão Organizadora do Pleito Eleitoral para desencadear processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - Gestão PEB II – ENS. FUND. 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA IDENTIDADE 2013/2015, conforme determinado na reunião data 09 de abril de 2013, a saber: Marcia Donata Zumpano, CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO 9 ROSILEIDE MARIA LIMA 21317911-8 Gilceli de Oliveira Ubinã e Mariana Estella Cestari Lese, Adriana Aparecida de Sá Pinto e Sabrina M. P. Nardi de Souza. Art.2° - Encaminha a presente resolução para ciência e publicação PEB II – ENS. FUND. 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA Márcia Donata Zumpano. - Presidente do CMDCA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE 7 LIVIA MARIA TONELLI 439618587 Principais Deliberação do Conselho Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2013 Reunião Ordinária 8 CELSO DIAS DO NASCIMENTO 21463987-3 realizada no dia 09 de janeiro de 2013 ata 442ª; - Aprovação das atas 440ª e 441ª; - Deliberação: Pela criação de Comissão do COMUS para avaliação de Contratos e Convênios; Reunião extraordinária realizada no CARAGUATATUBA, 30 DE ABRIL DE 2013. WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAUJO dia 30 de janeiro de 2013, ata 443ª; Aprovação da Programação Anual de Saúde Referente ao ano de 2013; Secretário Adjunto de Administração. Reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, ata 444ª; - Aprovação das atas 440 e 442; - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 01/2010 Aprovação das folhas de Pagamento referente aos meses setembro e outubro de2012; - Aprovação da Prestação Á vista da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, que aprovo, FICA PRORROGADO o de contas referente ao 3º - quadrimestre de 2012; - Delibera pela Unificação dos Conselhos Gestores CEM/ prazo de validade do Concurso 01/2010 – Processo nº 01/2010, em mais 02 (dois) anos, para os seguintes CEO/REABILITAÇÃO; - Delibera pelo encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saúde para em cargos: Auxiliar de Topógrafo; Eletricista; Fiscal de Saúde Pública; Fiscal de Tributos; Técnico de Segurança conjunto com a Secretaria de Educação, elaborar curso de Primeiros socorros para capacitação dos Professores do Trabalho; Técnico em Informática; Cientista Social; Engenheiro Civil; Jornalista; Nutricionista; PEB II – da Rede de Ensino do Município de Caraguatatuba - Reunião extraordinária realizada no dia 25 de fevereiro Inglês; Professor de Educação Física; Sociólogo; Tecnólogo em Processamento de Dados; Inspetor de Alunos; de 2013, ata 445ª; Aprovação do SIOPS Anual de 2012; Reunião ordinária realizada no dia 13 de março de Auxiliar de Biblioteca; Fiscal de Obras; Fiscal de Posturas; Fotógrafo; Motorista II; Secretário Escolar, 2013, ata 446ª; - Aprovação das atas 443 444 e 445; - Deliberação para que o COMUS Passe a organizar Técnico Agropecuário; Administrador; Antropólogo; Arquiteto; Biólogo; Tecnólogo em Turismo e Psicólogo; campanhas de doação de sangue; - Delibera pelo agendamento de reunião extraordinária onde a Secretaria cuja Homologação foi publicada na imprensa oficial aos 04 de maio de 2011, ao fundamento no artigo 13, da Municipal de Saúde fará a apresentação do atendimento atual da UPA, e justifique o motivo da demora Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007. no atendimento; - Delibera pelo encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Ficam excluídos da presente prorrogação, os demais cargos. informações quanto aos programas de Saúde desenvolvidos no município para o trabalhador, e se as metas do Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA Ministério da Saúde vêm sendo atingidas; Reunião Ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2012, ata Prefeito Municipal 439; - Aprovação das atas 437 e 438; - Deliberação: Comissão de análise para criação de instrumento de ajuda PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 02/2010 de custo aos membros do COMUS que atuarem em comissões; Reunião extraordinária realizada no dia 03 Á vista da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, que aprovo, FICA PRORROGADO o de abril de 2013, ATA 447; -Deliberação Para que a Empresa Bandeirantes, responsável pelo gerenciamento prazo de validade do Concurso 02/2010 – Processo nº 02/2010, em mais 02 (dois) anos, para os seguintes da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, passe a entregar aos usuários uma senha com data e hora do cargos: Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Zoonoses; Agente de Fiscalização de Trânsito; Monitor de atendimento, e da mesma forma a implantação do serviço de atendimento do consumidor – SAC; Reunião Artes e Ofícios; Oficial de Controle Animal; Analista Ambiental; Engenheiro Agrônomo; FarmacêuticoOrdinária realizada no dia 10 de abril de 2013 ata 448; - Aprovação da ata 446; - Aprovação do Relatório de Bioquímico; Fiscal Municipal e Médico Veterinário; cuja Homologação foi publicada na imprensa oficial Gestão – Período de 2012 – SARGSUS Caraguatatuba, 19 de abril de 2013. Ricardo Fernandes de Sousa aos 04 de maio de 2011, ao fundamento no artigo 13, da Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007. Presidente do COMUS - Homologação - Á vista das Deliberações do Conselho Municipal de Saúde, Ficam excluídos da presente prorrogação, os demais cargos. Homologo as deliberações acima citadas, na forma do art.1º,§ 2º da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal RESOLUÇÃO nº. 333 de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde e art. 2º. Da Lei Municipal RESOLUÇÃO SME Nº 05, DE 22 DE ABRIL DE 2013 A Secretária Municipal de Educação, segundo nº. 1018, de quatro de junho de 2003. Caraguatatuba, 19 de fevereiro de 2013. Sérgio Luiz Pinto Ferreira atribuições que lhe são conferidas, e conforme Lei Municipal nº 1367, de 12 de março de 2007, que Secretário Municipal de Saúde cria o Conselho do FUNDEB e, Considerando a necessidade de se eleger os membros de que tratam CONVOCAÇÃO os incisos II, III, IV, V e VI do art.2º da Lei 1477, de 01 de novembro de 2007, que altera a Lei de FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO criação do Conselho do FUNDEB, nº 1367/2007. RESOLVE Art. 1º - Regulamentar o processo de Nº 10069-6 REALIZADO EM 26 DE MAIO DE 2012 E 3185-7 REALIZADO EM 23 DE FEVEREIRO eleição dos membros representantes dos professores das escolas públicas municipais, diretores das DE 2013, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA escolas públicas municipais, servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, pais DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, de alunos das escolas públicas municipais e estudantes da educação básica pública. Art. 2º - Definir a DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº inscrição dos candidatos a representantes dos seguimentos, constantes nos incisos II, III, IV, V e VI do 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE art. 2º da Lei 1477/2007, mediante preenchimento da inscrição como candidato pelo seguimento a qual TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE faça parte, sendo que as vagas são destinadas à escolha de: 1 (um) representante dos professores das COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO TENDO escolas públicas municipais, e seu suplente; 1 (um) um representante dos diretores das escolas públicas SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O municipais, e seu suplente; 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO: públicas municipais, e seu suplente; 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, e seus suplentes; 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, e seus ESTAGIÁRIO suplentes; §1º - Os interessados, à candidatura, somente poderão participar do processo final de eleição CURSO SUPERIOR – RECURSOS HUMANOS (EDITAL 002/12) depois de terem sido selecionados pela Unidade Escolar na primeira prévia eleitoral, e comprovado NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO com a devolutiva enviada pela Unidade Escolar. §2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. Art. LETICIA ALMEIDA LIMA ANTONIO 48593470X 4º 3º - Realizar a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 6 R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, em data de 09 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Educação localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº860, no bairro Indaiá, neste município, sendo que: I - a eleição para escolha dos representantes dos professores das escolas públicas municipais, terá início às 09 horas, II – a eleição para escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais, terá início às 10 horas, III - a eleição para escolha dos representantes dos diretores das escolas públicas municipais, terá início às 11 horas, IV - a eleição para escolha dos representantes dos pais de alunos da educação básica pública, terá início às 15 horas, V - a eleição para escolha dos representantes dos alunos da educação básica pública, terá início às 16 horas. Art. 4º - Realizar assembléia geral para escolha dos membros, titulares e suplentes, que deverão ser eleitos mediante voto secreto ou em aberto, conforme decisão dos participantes. §1º - Todos os interessados em participar, deverão estar com suas inscrições feitas, tanto para candidato como para eleitor. §2 - Cada eleitor poderá votar uma única vez, e, apenas, em seus pares. §3º - Para as vagas de trata o art. 3º, incisos I, II e III, a vaga de membro titular será preenchida pelo mais 1º mais votado, e a de suplente pelo 2º mais votado, entre seus pares; e para as vagas de que trata os demais incisos do mesmo artigo, os dois membros titulares serão o 1º e o 2º mais votado, e os suplentes serão o 3º e o 4º mais votado, entre seus pares. Art. 5º - Conforme Lei Municipal nº 1367/07, são impedidos de integrar o Conselho do FUNDEB: cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais; tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; estudantes que não sejam emancipados; e pais de alunos que: exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; ou prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. os servidores contratados por tempo determinado. Art. 6º - Os casos omissos referentes à eleição de que trata a presente Resolução serão analisados e decididos pelos responsáveis por essa eleição, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, presentes da realização de todo o processo eletivo.Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Educação - Caraguatatuba, 22 de abril de 2013 - Ana LUCIA bilard sicherle - Secretária Municipal de Educação PAT de Caraguá divulga novas vagas Confira as vagas disponíveis no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT) dessa semana. O interessado deve comparecer no posto munido dos documentos pessoais. Eletricista de instalações de veículos, motorista de caminhão, ajudante de soldador, soldador de veículos, costureira, oficial de serviços gerais, vendedor pracista, borracheiro, encarregado de manutenção de mecânica diesel, operador de empilhadeira, cozinheiro, auxiliar de cozinha, garçom, chapeiro de lanchonete, calceteiro, mecânico de veículos, alinhador de direção, balanceador, comprador, instrutor de informática, ajudante de açougueiro, técnico em manutenção de equipamento de informática, analista de crédito, fiscal de loja, atendente de balcão, operador de caixa, estoquista, instalador de alarme residencial, office boy, pizzaiolo, auxiliar de manutenção de edificações, cuidador de pessoas com necessidades especiais. O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211. R$ 3,45 Cm/Col. 7 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba PORTARIA Nº. 21, DE 30 DE ABRIL DE 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 2101-5/2013, em especial o parecer oferecido e cota da Diretoria Financeira; RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a servidora ANA LUISA DA COSTA NEVES ROCHA, matrícula funcional n.º 2272 e RG. nº. 22.799.733-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I – Educação Infantil, de acordo com o artigo 40, § 1º e inciso I da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 32, inciso I e § 3º da Lei Municipal de nº. 888, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, de acordo com o artigo 6.º A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7º da mesma emenda. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 30 de abril de 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev FERNANDO GONÇALVES CERVANTES Chefe de Benefícios PORTARIA Nº. 23, DE 30 DE ABRIL DE 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 38357-3/2012, em especial o parecer oferecido e cota da Diretora Financeira; RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, à servidora Srª. ERCÍLIA PEREIRA RIBEIRO, matrícula funcional n.º 2392 e RG nº. 11.994.732-8, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica I, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 30 de abril de 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev FERNANDO GONÇALVES CERVANTES Chefe de Benefícios PORTARIA Nº. 22, DE 30 DE ABRIL DE 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 9679-3/2013, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira; R E S O L V E: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, a servidora Sra.Ângela Maria de Fátima Campos Miranda, matrícula funcional n.º 1375 e RG. nº. 18.592.473-6, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondente à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 30 de abril de 2013. EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o disposto no artigo 33, I e II da Lei Municipal n.º 888, de 5 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Art. 2º. - O servidor perceberá os proventos proporcionais equivalentes a 10982 (dez mil, novecentos e oitenta e dois) dias, correspondente a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições, conforme disposto no artigo 1º e § 5º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, devendo esse valor ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 30 de abril de 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev FERNANDO GONÇALVES CERVANTES Chefe de Benefícios ALTERAÇÃO NA POLITICA DE INVESTIMENTOS DO CARAGUAPREV – EXERCÍCIO 2013 Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 04.332.948/0001-03, sediado à Rua São Benedito 530 Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, CEP 11.660-100. Este documento formaliza as alterações na Política de Investimentos referente ao exercício de 2013, estando em conformidade com a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, com os objetivos e restrições de investimento da gestão dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV através da designação dos segmentos, ativos financeiros, faixas de alocação estratégica, restrições, limites e tipo da gestão. A presente alteração na Política de Investimentos do exercício de 2013, foi proposta e analisada pelo Comitê de Investimentos e aprovada pelo Conselho Deliberativo do CARAGUAPREV, em reuniões ordinárias realizadas em 21/03/2013, com registros em atas próprias, sendo disponibilizada aos seus segurados e pensionistas, com publicação no Jornal Expressão Caiçara e publicada em meio eletrônico na internet, no “site” do CaraguaPrev, www.caraguaprev.com.br. 1. A tabela do item 13 que tratam das Faixas de Alocação de Recursos, Renda Fixa/Renda Variável passam a vigorar com a seguinte redação: “...................................................................................................................... 13. FAIXAS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS - RENDA FIXA / RENDA VARIAVEL TIPO: MÁXIMO: MÍNIMO: RESOLUÇÃO 3.922 RETORNO ESPERADO: TITULOS PÚBLICOS SELIC 100% 35% 100% IMA-Geral 15% FI 100% TITULOS PÚB. 100% 100% IMA-B OP. COMPROMISSADAS 0% 15% IMA-B FI REFERENCIADO RF 80% 15% 80% IMA-B FI RENDA FIXA 30% 0% 30% IMA-B POUPANÇA 20% 0% 20% IMA-B FIDC ABERTO 15% 8% 15% IMA-B FIDC FECHADO 5% 5% 5% IMA-B FI CREDITO PRIVADO 5% 2% 5% IMA-B FI REFERENCIADO AÇÕES 30% 0% 30% IBOVESPA/IBRX FI INDICE REF EM AÇÕES 20% 0% 20% IBOVESPA/IBRX FI EM AÇÕES 15% 10% 15% IBOVESPA/IBRX FI MULTIMERCADO 5% 0% 5% IBOVESPA/IBRX FI EM PARTICIPAÇÕES 5% 5% 5% IBOVESPA/IBRX FI IMOBILIARIO COTAS 5% 5% 5% IBOVESPA/IBRX ..................................................................................................................................” 2. As aplicações e resgates dos investimentos em fundos de investimentos, dos títulos públicos federais serão realizados na época de seus vencimentos, admitindo-se a negociação e venda parcial ou total antes do vencimento, quando relatório circunstanciado demonstrar vantagens de sua alienação, conforme as oportunidades do mercado financeiro, mediante análise do Comitê de Investimentos e avaliação e aprovação conclusiva do Conselho Deliberativo. 3. Ficam ratificados os demais itens constantes da Política de Investimentos para o exercício de 2013, aprovada em 22 de novembro de 2012, que não foram alterados pelo presente instrumento. Caraguatatuba, 21 de março de 2013. - COMITÊ DE INVESTIMENTOS E CONSELHO R$ 144,09 DELIBERATIVO DO CARAGUAPREV EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA Presidente do CaraguaPrev FERNANDO GONÇALVES CERVANTES Chefe de Benefícios do CaraguaPrev PORTARIA Nº. 24, DE 30 DE ABRIL DE 2013. EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 9985-4/2013, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira; RESOLVE: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, ao servidor Sr. JOÃO CARLOS MONACO ZENKO, matrícula funcional n.º 564 e RG. n.º 5.013.640-9, ocupante do cargo efetivo de Motorista I – J/AD, por contar mais de 65 anos de idade, 8 R$ 189,75 R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45 Prefeituraeducacional Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba fundação e cultural de caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba EXTRATO DE CONTRATO Contratante: FUNDACC – Contratada: FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO - FAAP - PI Nº 156/2013 - CONTRATO Nº 061/2013 - Objeto: prestação de serviços referente a curso de Pós Graduação em R$ 20,00 Gerência de Cidades - prazo: 24 meses - valor global: R$ 9.072,00 - Assinatura: 08.04.2013. Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba RESOLUÇÃO N. º. 175, DE 24 DE ABRIL DE 2013. (Altera a redação do Parágrafo 1°, do art. 147, do Regimento Interno da Casa, que disciplina concessão de título de cidadania). Autor: Ver Francisco Carlos Marcelino FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1° - O Parágrafo 1º do Artigo 147, da Resolução n° 04/90, de 19/11/1990 - Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 1º - Ao Vereador, em cada Legislatura, é facultada a concessão de seis títulos de cidadania, sendo, um no segundo e no terceiro anos e dois no primeiro e no último ano Legislativo, vedada a sua acumulação”. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 134/08 de 09/04/2008. Gabinete da Presidência, 24 de abril de 2013. ________________________________ Ver. JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 24 DE ABRIL DE 2013. (Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo SENHOR MATHEUS LOPES RIBEIRO PENIDO.) Autor: Ver. Aurimar Mansano FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CARAGUATATUBENSE ao Engenheiro Matheus Lopes Ribeiro Penido, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba; Art. 2º. - A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada em data a ser previamente designada pelo homenageado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Art. 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão à conta de verba própria do orçamento do Legislativo. Art. 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 24 de abril de 2013. JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO PRESIDENTE atas, editais e convocacões R$ 3,45 Cm/Col. 9 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas PUBLIQUE AQUI ATAS EDITAIS E CONVOCAÇÕES 10 R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas PUBLIQUE AQUI ATAS EDITAIS E CONVOCAÇÕES R$ 3,45 Cm/Col. 11 Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDIÇÃO 1024 maio 2013 q q s s d s t 01 02 03 04 05 06 07 Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas PUBLIQUE AQUI ATAS EDITAIS E CONVOCAÇÕES 12 R$Cm/Col. 378,00 R$ 3,45