Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
R$ 3,45 Cm/Col.
EDIÇÃO 1024
maio 2013
q q s s d s t
01 02 03 04 05 06 07
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
1
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
2
EDIÇÃO 1024
maio 2013
q q s s d s t
01 02 03 04 05 06 07
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,45
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 1024
maio 2013
q q s s d s t
01 02 03 04 05 06 07
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Modelo 6
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Modelo 6
(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA,
INDIRETA
E FUNDACIONAL
DEMONSTRATIVO
DOS
RESTOS
A PAGAR
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
1º BIMESTRE DE 2013
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
Modelo 6
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
1º BIMESTRE
DE 2013
PODER / ÓRGÃO /
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
ENTIDADES
1º BIMESTRE DE 2013
Saldo de Exercícios
Anteriores
Modelo 6
Inscrições
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Baixas
(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)
Cancelamentos
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Não Processados
No Bimestre
Até o Bimestre
Processados
Pagamentos
No Bimestre
Até o Bimestre
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Inscrições
Baixas
Inscrições
Baixas
PODER / ÓRGÃO
/
Montante a
Disponibilidade
Saldo de Exercícios
PODER
LEGISLATIVO
Pagamentos
PODER
/ ÓRGÃO
/ Processados Saldo
de Exercícios1ºCancelamentos
Anteriores
BIMESTRE DE 2013
Não Processados
ENTIDADES
Pagar
Financeira
Cancelamentos
Pagamentos
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Câmara
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Anteriores
Processados
Não
Processados
ENTIDADES
PODER LEGISLATIVO
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Câmara Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 Inscrições 0,00
544.786,91
Baixas
PODER / ÓRGÃO / 0,00Saldo de Exercícios
Montante a
Disponibilidade
PODER EXECUTIVO
24.212.488,98
0,0010.954.393,79 198.821.970,060,00
0,00Pagamentos 13.258.095,19
13.258.095,19
Cancelamentos
PODER EXECUTIVO
24.212.488,98
0,00
0,00
0,00
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
Anteriores
Processados
Não Processados
ENTIDADES
Pagar
Financeira
PODER
LEGISLATIVO
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Prefeitura Municipal
13.258.095,19
13.258.095,19
10.954.052,59
61.683.806,09
Prefeitura
Municipal24.212.147,78
24.212.147,78
13.258.095,19
13.258.095,19
Órgãos/Entidades
341,20
0,00
0,00
0,00 LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
341,20
137.138.163,97
PODER
Câmara
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSTITUTO
DE PREVIDENCIA - CARAGUAPREV
341,20
0,00
0,00 Municipal 0,00
341,20
136.610.799,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
544.786,91
Órgãos/Entidades
341,20 Câmara
0,00
0,00
0,000,00
0,000,00
0,00 0,00
0,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA
0,00
0,00
0,00 EXECUTIVO
0,00
0,00
PODER
24.212.488,98
0,00
0,00 527.364,35
0,00
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
10.954.393,79
198.821.970,06
PODER
EXECUTIVO
24.212.488,98
0,00
0,00
0,00
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
TOTAL:
24.212.488,98
0,00
0,00 341,20 Prefeitura
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
10.954.393,79
199.366.756,970,00
Municipal 0,00 0,00
24.212.147,78
13.258.095,19
13.258.095,19
10.954.052,59
61.683.806,09
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
- CARAGUAPREV
0,00
341,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
341,20
137.138.163,97
Prefeitura
Municipal
24.212.147,78 Órgãos/Entidades
13.258.095,19
13.258.095,19
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
341,20
0,00
0,00
FUNDAÇÃO
CULTURAL DE CARAGUATATUBA
0,00- CARAGUAPREV
0,00
0,000,00
0,00341,20 136.610.799,62
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
527.364,35
Órgãos/Entidades
341,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
10.954.393,79
199.366.756,97
TOTAL:
24.212.488,98TOTAL:
0,00 24.212.488,98
0,00
0,000,00
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
Antonio Carlos DE
da SilvaPREVIDENCIA - CARAGUAPREV
Herminia M.Souza
Portes
Herminia Moreira Souza Portes
INSTITUTO
341,20
0,00
0,00
0,00
Prefeito Municipal
CRC Nº1SP158925/0-0
Responsável pelo Controle Interno
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA
0,00
0,00
0,00
0,00
Antonio RESULTADOS
Carlos0,00
da Silva
Herminia M.Souza Portes
Herminia
Moreira Souza Portes
TOTAL:
24.212.488,98
0,00 NOMINAL
0,00 E PRIMÁRIO
0,00
13.258.095,19
13.258.095,19
RESULTADOS
E PRIMÁRIO
(Art. 53,NOMINAL
Inciso III da LC.
101/00)
Prefeito Municipal
Antonio Carlos da Silva
Prefeito Municipal
CRC Nº1SP158925/0-0
Responsável pelo Controle Interno
(Art.
53,DIRETA,
Inciso
III
da LC. 101/00)
Herminia
M.Souza
Portes
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
E FUNDACIONAL
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA E FUNDACIONAL
CRCDIRETA,
Nº1SP158925/0-0
Antonio Carlos da Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO
DE CARAGUATATUBA
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
1º BIMESTRE DE 2013
1º BIMESTRE DE 2013
Montante a
Pagar
Disponibilidade
Financeira
Montante a
Disponibilidade
544.786,91
Pagar 0,00
Financeira
10.954.393,79
198.821.970,06
10.954.052,59
0,00
341,20
61.683.806,09
544.786,91
137.138.163,97
198.821.970,06
136.610.799,62
10.954.393,79
341,20
10.954.052,59
0,00
341,205
Modelo
10.954.393,79
Modelo 5 341,20
0,00
61.683.806,09
527.364,35
137.138.163,97
199.366.756,97
136.610.799,62
10.954.393,79
199.366.756,97
527.364,35
Herminia Moreira Souza Portes
Responsável pelo Controle Interno
Herminia M.Souza Portes
Modelo 5
Herminia Moreira Souza Portes
RESULTADOS
CRC Nº1SP158925/0-0 NOMINAL E PRIMÁRIO
Responsável pelo Controle Interno
(Art. 53, Inciso III da LC. 101/00)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
RESULTADO PRIMÁRIO
Valores expressos em R$
RESULTADO PRIMÁRIO
Valores expressos em R$
Previsão Atualizada
Realização
Período Exercício
Previsão Atualizada
Realização
Período Exercício
RECEITAS FISCAIS
RECEITAS FISCAIS
Anual
Do Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Anterior
Anual
Do Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Anterior
MUNICÍPIO
DE
CARAGUATATUBA
Receitas
Correntes
391.450.208,25
66.935.368,05
66.935.368,05
77.450.971,56
77.450.971,56
Receitas Correntes
391.450.208,25
66.935.368,05
66.935.368,05
77.450.971,56
77.450.971,56
10.748.979,71
1.791.496,62
1.791.496,62
786.314,14
786.314,14
Receitas1º
deBIMESTRE
Capital
DE 2013
10.748.979,71
1.791.496,62
1.791.496,62
786.314,14
786.314,14
0,00 0,00
Receitas
de
Capital
Subtotal:
402.199.187,96
68.726.864,67
68.726.864,67
78.237.285,70
78.237.285,70
Subtotal:
402.199.187,96
68.726.864,67
68.726.864,67
78.237.285,70
78.237.285,70
0,00 0,00
(-)
Deduções
(-) Deduções
RESULTADO PRIMÁRIO
Valores expressos em R$
Receitas de
deOperações
OperaçõesdedeCrédito
Crédito
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
Receitas
Previsão Atualizada
Realização
Período Exercício
RECEITAS
FISCAIS
22.795.000,00
3.799.166,66
3.799.166,66 -3.021.170,23
-3.021.170,23 -3.021.170,23
-3.021.170,23
Rendas
de aplicações
aplicações
Financeiras
22.795.000,00
3.799.166,66
3.799.166,66
Rendas
de
Financeiras
Anual
Do Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
Anterior
Amortizaçãode
deEmpréstimos
Empréstimos
Amortização
0,000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Receitas
Correntes
391.450.208,25
66.935.368,05
66.935.368,05
77.450.971,56
77.450.971,56
Receitas de
dealienações
alienaçõesde
deativos
ativos
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Receitas
10.748.979,71
1.791.496,62
1.791.496,62
786.314,14
786.314,140,00
0,00
Receitas de Capital
22.795.000,00
3.799.166,66
3.799.166,66 -3.021.170,23
-3.021.170,23 -3.021.170,23
-3.021.170,23
Subtotal
22.795.000,00
3.799.166,66
3.799.166,66
0,00
Subtotal
Subtotal:
68.726.864,67
78.237.285,70
78.237.285,70
0,00
RECEITAS
FISCAISLÍQUIDAS
LÍQUIDAS
379.404.187,96402.199.187,96
64.927.698,01 68.726.864,67
64.927.698,01 81.258.455,93
81.258.455,93 81.258.455,93
81.258.455,93
I - RECEITAS
FISCAIS
379.404.187,96
64.927.698,01
64.927.698,01
0,00 0,00
(-) Deduções
Receitas de Operações de Crédito
DESPESAS
DESPESAS FISCAIS
FISCAIS
Rendas
de aplicações Financeiras
Despesas
Amortização de Empréstimos
Despesas Correntes
Correntes
(-)
(-) Juros
Juros ee Encargos
Encargosda
daDívida
Dívida
Receitas
de
alienações
de ativos
Subtotal
SubtotalSubtotal
Despesas
Capital
DespesasI de
Capital
-deRECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS
(-)
(-) Deduções
Deduções
Amortização
Amortizaçãode
deDívida
Dívida
Concessão
de
DESPESAS
FISCAIS
Concessão deEmpréstimos
Empréstimos
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Despesas Correntes
Subtotal
R$ 3,45 Cm/Col.
Subtotal
(-) Juros
Encargos da Dívida
II - RESERVA
DEe CONTINGÊNCIA
II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
III - DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS
Subtotal
III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS
IV - RESULTADO
Despesas dePRIMÁRIO
Capital (I(I- III+II)
IV - RESULTADO
PRIMÁRIO
- III+II)
0,00
Dotação
Atualizada
Dotação
Atualizada
0,00
0,00
0,00
Despesas
Liquidadas
Exerc.Exerc.
Despesas
Liquidadas 0,00Período
Período
Anual
Do Bimestre
Bimestre
22.795.000,00
3.799.166,66
3.799.166,66
-3.021.170,23
Ant.-3.021.170,23
Anual
Do Bimestre Até oAté
o Bimestre No Bimestre
No
Bimestre Até o Bimestre
Até
o Bimestre
Ant.
317.376.260,27
52.896.043,37
52.896.043,37
42.789.619,98
42.789.619,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317.376.260,27
52.896.043,37
52.896.043,37
42.789.619,98
42.789.619,98
6.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
317.370.260,27
52.895.043,37
0,00 0,00
317.370.260,27 22.795.000,00
52.895.043,37 52.895.043,37
52.895.043,37 42.789.619,98
42.789.619,98 42.789.619,98
42.789.619,98
3.799.166,66
3.799.166,66
-3.021.170,23
-3.021.170,23
69.238.282,59
11.539.713,76
11.539.713,76
5.212.622,84
69.238.282,59379.404.187,96
11.539.713,76 64.927.698,01
11.539.713,76 64.927.698,01
5.212.622,84 5.212.622,84
5.212.622,84
81.258.455,93
81.258.455,93
4.150.000,00
691.666,66
691.666,66
777.589,69
777.589,69
0,00 0,00
4.150.000,00
691.666,66
691.666,66
777.589,69
777.589,69
4.150.000,00
691.666,66
691.666,66
777.589,69
777.589,69
4.150.000,00
691.666,66
691.666,66
777.589,69
777.589,69
Dotação Atualizada
Despesas
Liquidadas
Anual
Do Bimestre
Até o Bimestre
52.896.043,37
52.896.043,37
65.088.282,59 317.376.260,27
10.848.047,10
10.848.047,10
4.435.033,15
65.088.282,59
10.848.047,10
10.848.047,10
4.435.033,15
6.000,00
1.000,00
1.000,00
27.971.500,00
27.971.500,00
382.458.542,86 317.370.260,27
63.743.090,47
63.743.090,47
47.224.653,13
52.895.043,37
52.895.043,37
382.458.542,86
63.743.090,47
63.743.090,47
47.224.653,13
24.917.145,10
1.184.607,54
1.184.607,54
34.033.802,80
69.238.282,59
11.539.713,76
11.539.713,76
24.917.145,10
1.184.607,54
1.184.607,54
34.033.802,80
No Bimestre
Até o Bimestre
42.789.619,98
42.789.619,98
4.435.033,15
0,00
4.435.033,15
0,00
0,00
0,00
47.224.653,13
0,00
42.789.619,98
42.789.619,98
47.224.653,13
0,00
34.033.802,80
0,00
5.212.622,84
5.212.622,84
34.033.802,80
0,00
0,00
0,00
0,00
Período Exerc.
Ant.
3
0,00
Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Dívida
Subtotal
Despesas de Capital
(-) Deduções
Amortização de Dívida
Concessão de Empréstimos
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Subtotal
II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS
IV - RESULTADO PRIMÁRIO (I - III+II)
317.376.260,27
6.000,00
317.370.260,27
69.238.282,59
4.150.000,00
4.150.000,00
52.896.043,37
1.000,00
52.895.043,37
11.539.713,76
691.666,66
691.666,66
52.896.043,37
1.000,00
52.895.043,37
11.539.713,76
691.666,66
691.666,66
65.088.282,59
27.971.500,00
382.458.542,86
24.917.145,10
10.848.047,10
10.848.047,10
4.435.033,15
4.435.033,15
0,00
63.743.090,47
1.184.607,54
63.743.090,47
1.184.607,54
47.224.653,13
34.033.802,80
47.224.653,13
34.033.802,80
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL
SALDO
42.789.619,98
42.789.619,98
0,00
0,00
42.789.619,98
42.789.619,98
5.212.622,84 EDIÇÃO 1024
5.212.622,84
q
777.589,69 maio 2013 777.589,69
01
777.589,69
777.589,69
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
ESPECIFICAÇÃO
0,00
q s s d s t
02 03 040,0005 06 07
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
RESULTADO NOMINAL
Em 31/12 Exerc.
Bimestre Anterior
Bimestre Atual (C)
Anterior (A)
(B)
6.123.670,99
6.123.670,99
5.346.081,30
179.380.602,06
179.380.602,06
195.417.186,59
188.169.702,71
188.169.702,71
199.366.756,97
0,00
0,00
0,00
8.789.100,65
8.789.100,65
3.949.570,38
0,00
0,00
0,00
No Bimestre (C-B)
Janeiro até o Bimestre (C-A)
I. Dívida Consolidada
II. Deduções:(*)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
III. Dívida Consolidada Líquida (I-II)
IV. Receita de Privatizações
V. Passivos Reconhecidos
Dívida Fiscal Líquida (III + IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exercício: 2013
(*) Se o saldo for negativo
(Restos a Pagar
que Ativo Disponível
+ Haveres
Financeiros)
o sistema lançará o valor zero, pois não deve ser informado o valor negativo.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DAmaior
ESTÂNCIA
BALNEÁRIA
DE
CARAGUATATUBA
Justificativas (art. 9º, cc inciso I, §2º, art. 53 da LRF)
25/04/2013 15:40
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2013
Órgão: Todos
RECEITAS
Categoria Econômica/Fontes
Antonio Carlos da Silva
Inicial
RECEITAS CORRENTES (A)
Tributárias
Impostos
IPTU
ISSQN
ITBI
IRRF
Taxas
Contribuições de melhoria
Contribuições
Patrimoniais
Industriais
Agrapecuarias
Serviços
Transferências Correntes
Dedução Receita Corrente - FUNDEB
Outras Despesas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (B)
Operações de Crédito
Refinanciamento da Dívida
Outras Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receita Intra-Orçamentária
RECEITA TOTAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO
DESPESAS
390.299.208,25
89.712.423,31
76.760.000,00
40.000.000,00
25.000.000,00
8.500.000,00
3.260.000,00
2.823.000,00
10.129.423,31
8.872.000,00
22.795.000,00
0,00
0,00
0,00
261.425.284,94
-14.973.000,00
22.467.500,00
10.748.979,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.748.979,71
0,00
11.511.000,00
412.559.187,96
Previsão Anual
Atualizada
Herminia M.Souza Previsto
Portes
390.299.208,25
89.712.423,31
76.760.000,00
40.000.000,00
25.000.000,00
8.500.000,00
3.260.000,00
2.823.000,00
10.129.423,31
8.872.000,00
22.795.000,00
0,00
0,00
0,00
261.425.284,94
-14.973.000,00
22.467.500,00
10.748.979,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.748.979,71
0,00
11.511.000,00
412.559.187,96
199.304,90
DESPESAS CORRENTES (C)
Pessoal/Encargos Sociais
Juros/Encargos da Divida Interna
Outras Despesas Correntes
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Dotação
Inicial
306.096.010,27
136.961.515,70
6.000,00
169.128.494,57
27.971.500,00
3.000.000,00
24.971.500,00
Créditos Adic. /
Anulações
-1.658.300,00
-230.750,00
0,00
-1.427.550,00
0,00
0,00
0,00
304.437.710,27
136.730.765,70
6.000,00
167.700.944,57
27.971.500,00
3.000.000,00
24.971.500,00
Despesas Intra-Orçamentárias
DESPESAS DE CAPITAL (D)
DESPESA TOTAL
11.511.000,00
66.980.677,69
412.559.187,96
0,00
2.257.604,90
599.304,90
11.511.000,00
69.238.282,59
413.158.492,86
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
4
Dotação
Atualizada
65.049.868,04
14.952.070,55
12.793.333,33
6.666.666,67
4.166.666,67
1.416.666,67
543.333,33
470.500,00
1.688.237,22
1.478.666,67
3.799.166,67
0,00
0,00
0,00
43.570.880,82
-2.495.500,00
3.744.583,33
1.791.496,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.791.496,62
0,00
1.918.500,00
68.759.864,66
1 º BIMESTRE
Realizado
74.573.088,99
27.849.937,05
27.074.606,87
20.806.077,22
4.160.104,92
1.233.525,62
874.899,11
224.188,34
551.141,84
2.074.173,55
-3.021.170,23
0,00
0,00
0,00
47.641.549,27
-3.454.435,48
3.483.034,83
786.314,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
786.314,14
0,00
2.877.882,57
78.237.285,70
Despesas Empenhadas
No bimestre
Até o bimestre
98.021.177,70
21.043.071,97
0,00
76.978.105,73
0,00
0,00
0,00
98.021.177,70
21.043.071,97
0,00
76.978.105,73
0,00
0,00
0,00
2.124.169,68
24.682.904,09
124.828.251,47
2.124.169,68
24.682.904,09
124.828.251,47
Acumulado
Previsto
Realizado
Herminia Moreira
Souza Portesa realizar
65.049.868,04
14.952.070,55
12.793.333,33
6.666.666,67
4.166.666,67
1.416.666,67
543.333,33
470.500,00
1.688.237,22
1.478.666,67
3.799.166,67
0,00
0,00
0,00
43.570.880,82
-2.495.500,00
3.744.583,33
1.791.496,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.791.496,62
0,00
1.918.500,00
68.759.864,66
74.573.088,99
27.849.937,05
27.074.606,87
20.806.077,22
4.160.104,92
1.233.525,62
874.899,11
224.188,34
551.141,84
2.074.173,55
-3.021.170,23
0,00
0,00
0,00
47.641.549,27
-3.454.435,48
3.483.034,83
786.314,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
786.314,14
0,00
2.877.882,57
78.237.285,70
199.304,90
Despesas Liquidadas
No bimestre
Até o bimestre
315.726.119,26
61.862.486,26
49.685.393,13
19.193.922,78
20.839.895,08
7.266.474,38
2.385.100,89
2.598.811,66
9.578.281,47
6.797.826,45
25.816.170,23
0,00
0,00
0,00
213.783.735,67
-11.518.564,52
18.984.465,17
9.962.665,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.962.665,57
0,00
8.633.117,43
334.321.902,26
Saldo a
Liquidar
41.676.010,58
20.543.365,52
0,00
21.132.645,06
0,00
0,00
0,00
41.676.010,58
20.543.365,52
0,00
21.132.645,06
0,00
0,00
0,00
56.345.167,12
499.706,45
0,00
55.845.460,67
0,00
0,00
0,00
1.113.609,40
5.212.622,84
48.002.242,82
1.113.609,40
5.212.622,84
48.002.242,82
1.010.560,28
19.470.281,25
76.826.008,65
HERMINIA MOREIRA SOUZA PORTES
CONTADOR
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,45
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 1024
maio 2013
q q s s d s t
01 02 03 04 05 06 07
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Caraguatatuba 2013. Art. 2º O Comitê terá atribuições de acompanhar as ações de mobilização dos Jogos
Regionais, de âmbito municipal. Art. 3º O Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª Região Esportiva
– Caraguatatuba 2013, terá a seguinte composição:
COMISSÃO DE HONRA
01
Prefeito Municipal
02
Presidente da Câmara Municipal
03
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 41, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Prorroga o prazo de vencimento dos benefícios concedidos
pela Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando
que os arts. 1º e 6º, da aludida Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013, permitem a prorrogação do
prazo por Ato do Poder Executivo, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2013
o prazo de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 47, de 27 de março de 2013, que concede anistia, em
caráter geral, de penalidades aos créditos tributários municipais e não tributários, e dá outras providências. Art.
2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2013, devendo ser providenciada a sua publicação,
revogadas as disposições contrárias. Caraguatatuba, 15 de abril de 2013 ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados
os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que passa a ter a seguinte composição,
conforme disposto na Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005: I – REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL: Secretaria Municipal de Urbanismo: Titular : Joana Flávia Soares Borges – RG nº
25.088.893-2, que presidirá o Conselho; Suplente: Márcia Sato – RG nº 19.827.541; Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: Titular : Marcos Lopes Couto – RG nº 13.109.687; Suplente: Miriam
Gonçalves – RG nº 8.109.364; Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular : Eng. Gilson Mendes de
Souza – RG nº 7.875.718; Suplente: Arq. Marlu Fragoso de Vasconcelos – RG nº 13.359.488-9; Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular : Paulo Rogério Spinelli – RG n° 29.276.654-3; Suplente: José
Carlos Bueno de Miranda – RG n° 13.926.594-9; Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão:
Titular : Augusta Nanami Hayashi – RG nº 14.967.245-7; Suplente: Claudio Palma – RG nº 21.495.072;
Secretaria Municipal de Turismo: Titular : Carlos Henrique Ayrosa Galvão – RG nº 14.950.746-X; Suplente:
Renê Aranha Chodounsky – RG nº 20.207.072-4. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba: Titular : Sthenio Pierrotti – RG nº 6.603.702; Suplente:
Roberto Dias das Mercês – RG nº 6.541.000-2; Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
Caraguatatuba: Titular : Eng. Odair Tadeu Bisan – RG nº 4.476.310-4; Suplente: Eng. Nilton de Oliveira
e Silva – RG nº 4.414.133; Associação de Moradores dos Bairros Caputera e Ponte Seca: Titular : Sérgio
Antônio Novo – RG nº 29.365.581; Suplente: Grauco Gonçalves de Souza – RG nº 28.110.470-7; Associação
de Moradores dos Bairros Cidade Jardim e Terralão: Titular : Ormeu Gomes Machado – RG nº 7.241.671;
Suplente: Francisco Anaíso Jacó Alencar – RG nº 5.243.283; Associação Comunitária de Massaguaçú: Titular
: Wanderley Pedro Rodrigues Soares – RG nº 5.162.785; Suplente: Terezinha Palhano de Jesus – RG nº
14.968.717; Associação dos Moradores do Bairro Morro do Algodão: Titular : Valdirene Marcos – RG nº
28.409.705-6; Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG nº 05.522.523-8. Art. 2º Nos termos do art. 7º, da Lei
Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005, ficam reconduzidos os conselheiros representantes da sociedade
civil, expirando os seus mandatos em fevereiro de 2015, ocasião na qual deverá ser realizada nova eleição.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2013, devendo ser
providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 26 de abril de 2013
ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal
DECRETO Nº 45, DE 26 DE ABRIL DE 2013 Cria o Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª
Região Esportiva - Caraguatatuba 2013, e dá outras providências. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A Art. 1º Fica criado o Comitê Organizador do 57º Jogos Regionais da 2ª Região Esportiva R$ 3,45 Cm/Col.
Antonio Carlos da Silva
José Mendes de Souza Neto
José Auricchio Junior
COMITÊ ORGANIZADOR
01
Presidente
Antonio Carlos da Silva Junior
02
Vice-Presidente
Nivaldo Rodrigues Alves
03
Secretário
Luiz Carlos de Mello Cardim
04
Assessoria Técnica
Mário Luiz da Silva
05
Assessoria Jurídica
Marcelo Paiva de Medeiros
06
Coordenadoria de Saúde
Sérgio Luiz Pinto Ferreira
07
Supervisão de Finanças
Emília Midori Kawata de Sá
08
Supervisão de Obras e Serviços
Gilson Mendes de Souza
09
Supervisão de Hidráulica e Elétrica das Estruturas Sérgio Arnaldo Braz
10
Supervisão de Alojamentos
Ana Lúcia Bilard Sicherle
11
Supervisão de Transportes
Sérgio Arnaldo Braz
12
Supervisão de Alimentação
Manoel Vicente da Silva
13
Supervisão de Premiação / Apoio na Premiação
Eloiza Andrade Antunes de Oliveira
14
Eventos de Cultura – Abertura - Encerramento
Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi
15
Supervisão de Tecnologia e Informação
Augusta Nanami Hayashi
16
Coordenador de Comunicação
André José de Arruda Procópio
17
Congresso Técnico
Dagoberto Oliveira Azevedo
18
Higiene e Limpeza
Sérgio Arnaldo Braz
19
Supervisão de Segurança
Oduvaldo Romano
20
Supervisão de Modalidade
Dagoberto Oliveira Azevedo
21
Supervisão de Trânsito
João Batista Amandes
22
Supervisão de Sustentabilidade
Marcos Lopes Couto
23
Supervisão de Acessibilidades
Ivy Monteiro Malerba
24
Supervisão de Estrutura Esportiva
Antônio Cornélio de Morais Filho
25
Supervisão de Receptivo
Cristian Oliveira de Souza
26
Supervisão de Assistência Social
Rosa de Fátima Rangel França
27
Ouvidoria dos Jogos
Maria Regina Rapoli Correa
28
Supervisão de RH
Flávia Oliveira Silva
29
Supervisão de Habitação
Maria Cláudia Menezes Pires
30
Supervisão de Urbanismo
Joana Flávia Soares Borges
31
Supervisão de Captação de Fundos
Ezequiel Guimarães
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 46, DE 29 DE ABRIL DE 2013 - “Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência
Social de Caraguatatuba - biênio 2013/2015”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada
a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA COMAS, de que trata o Decreto Municipal nº 27, de 19 de fevereiro de 2013, para fazer constar a substituição
do seguinte membro do Poder Público Municipal: “I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE: Titular: Geovana Morales Leite Moreno – RG nº 26.714.649-8, em substituição a Rita de Cássia
Maldanis Fernandes – RG nº 8.772.791.” Art. 2º Em razão da substituição prevista no artigo anterior, o
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, para o
biênio 2013 a 2015, passa a ter a seguinte composição: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL: a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Rosa de Fátima
Rangel França – RG: 6.494.440-2; Suplente: Jaqueline Elisabete da Silva - RG: 28.222.676; Titular : Danielly
Patrícia Pegoretti Barbosa - RG: 23.805.681-8; Suplente: Ana Paula dos Santos Oliveira - RG 32.628.847-8;
Titular : Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.803.542-4; Suplente: André Gonçalves da Silva RG 29.135.471-3. b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Titular : Márcia Paiva
de Medeiros Pinto - RG 23.741.655-4; Suplente: Luciana Kelly de Oliveira Silva – RG: 33.010.648-X. c)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular : Geovana Morales Leite Moreno – RG: 26.714.649-8;
Suplente: Inês Valim Coelho – RG: 14.544.791. d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular
: Gustavo Augusto Gonçalves de Oliveira - RG: 33.159.972-7; Suplente: Flaviana Paula Botta Giachini - RG:
23.901.421-2; Titular : Mariana Leal Briani Giogi - RG:35.060.803-9; Suplente: Marilene Mendonça Abel
- RG: 11.326.889-0. e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO:
Titular : Vania Aparecida Nunes de Souza Silva - RG: 14.544.788-1; Suplente: Bruno Moreira – RG:
34.647.702-5. f) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: Titular : Roberta Alice Zimbres Franzolin
- RG 33.323.953-2; Suplente: Izabel Donizetti da Silva Santos – RG 17.596.862. g) REPRESENTANTE
DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO: Titular : Juliana
Coelho Araújo Carvalho – RG 28.280.519-9; Suplente: Márcia de Pádua Leite – RG 30.435.381-4. II- DA
SOCIEDADE CIVIL: a) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA E OU PARTICIPANTES DOS PROJETOS SOCIAIS: Titular : Adriana
Amaral Brito - RG: 25.011.498-7; Suplente: Vago; Titular : Jean Henrique Dias da Silva - RG: 41.102.018-3;
Suplente: Vago; b) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANDO OS EMPREGADOS DO MENCIONADO SETOR: Titular : Leda Maria
Goulart de Oliveira - RG: 32.184.436-1; Suplente: Vago; Titular : Maria Cleonice Costa - RG: 55.538.732-X;
Suplente: Vago; Titular
: Ricardo Oliveira de Souza – RG: 42.061.939-2; Suplente: Vago. c)
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Iara
Freire da Costa - RG: 24.476.541-8; Suplente: Ângela Vasconcelos Rezani - RG: 27.856.753-8; Titular :
Analine Cristina Loch - RG: 47.635.028-1; Suplente: Sidineia Maciel Matos Diogo – RG: 8.393.390-6. d)
REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS: Titular : Ana Matilde Feijão Aguilar - RG: 2.705.104;
Suplente: Vago; Titular : Valdirene Marcos - RG: 28.409.705-6; Suplente: Vago. e) REPRESENTANTES
DOS APOSENTADOS: Titular : Maria Apparecida Waack - RG: 1.185.461; Suplente: Maria de Lourdes
Lourenço – RG: 23.741.682-7. Art. 3o O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo restante do
membro substituído. Art. 4º A Secretaria de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 1024
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q q s s d s t
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
preenchidos os cargos vagos. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – DIREITO (EDITAL 001/13)
disposições contrárias. Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
DECRETO Nº 47 , DE 29 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre designação de servidores para assinatura de
BIANCA ROCIO JERONIMO
47.046.139-1
15º
cheques vinculados às contas do Fundo Municipal de Assistência Social. ANTONIO CARLOS DA SILVA,
WELLINGTON XAVIER DE BRITO
40.956.386-9
16º
Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores, ROSA DE FÁTIMA RANGEL FRANÇA, Secretária Municipal de ANNA CAROLINA RODRIGUES MONTE SANTANA
46.000.947-3
17º
Assistência Social, portadora da cédula de identidade nº RG nº 6.494.440-2 e do CPF nº 195.553.808-05, e
FERNANDO ARRUDA MORAES FILHOS
25526801
18º
MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Governo, portadora da cédula de identidade
SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS
48.669.804-X
19º
nº 17.149.075 e do CPF nº 054.329.918-02, além daquelas específicas decorrentes de seus respectivos cargos,
competência para assinar, sempre em conjunto, cheques e outros documentos de movimentação de contas
bancárias em nome da Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Fundo de CARAGUATATUBA, 30 DE ABRIL DE 2013 - WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAUJO
Assistência Social sob o CNPJ n. 15.724.664/0001-70, nas Instituições Financeiras, de valores iguais ou SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
inferiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2o Os documentos com valores acima de R$ 8.000,00 (oito mil C O N V O C A Ç Ã O
reais), somente serão assinados pelo Chefe do Executivo e pela Secretária Municipal de Assistência Social, FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS (A) NO PROCESSO
ROSA DE FÁTIMA RANGEL FRANÇA, portadora da cédula de identidade nº RG nº 6.494.440-2 e do SELETIVO Nº 36374-0/2012, PARA CONTRATAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO EDITAL 001/2013 PARA OS
CPF nº 195.553.808-05. Art. 3o Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS,
devendo ser comunicada às Instituições Financeiras, para regularização dos cartões de assinatura, revogando- A SABER, NOS DIAS 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2013 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
se as disposições em contrário. Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA
SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO N º 44 /2012 DE 09 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre Comissão Organizadora do Pleito DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - O Conselho ADMISSÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições que lhes (A) CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ
são conferidas pela Lei Municipal nº 1.885/10 de 17 de Novembro de 2010. RESOLVE: Art.1° - Compor CONVOCADO O (A) CANDIDATO (A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
a Comissão Organizadora do Pleito Eleitoral para desencadear processo de escolha dos representantes da
Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - Gestão PEB II – ENS. FUND. 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA
IDENTIDADE
2013/2015, conforme determinado na reunião data 09 de abril de 2013, a saber: Marcia Donata Zumpano, CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
9
ROSILEIDE MARIA LIMA
21317911-8
Gilceli de Oliveira Ubinã e Mariana Estella Cestari Lese, Adriana Aparecida de Sá Pinto e Sabrina M. P. Nardi
de Souza. Art.2° - Encaminha a presente resolução para ciência e publicação
PEB II – ENS. FUND. 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA
Márcia Donata Zumpano. - Presidente do CMDCA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
7
LIVIA MARIA TONELLI
439618587
Principais Deliberação do Conselho Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2013 Reunião Ordinária
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CELSO DIAS DO NASCIMENTO
21463987-3
realizada no dia 09 de janeiro de 2013 ata 442ª; - Aprovação das atas 440ª e 441ª; - Deliberação: Pela criação
de Comissão do COMUS para avaliação de Contratos e Convênios; Reunião extraordinária realizada no CARAGUATATUBA, 30 DE ABRIL DE 2013. WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAUJO
dia 30 de janeiro de 2013, ata 443ª; Aprovação da Programação Anual de Saúde Referente ao ano de 2013; Secretário Adjunto de Administração.
Reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, ata 444ª; - Aprovação das atas 440 e 442; - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 01/2010
Aprovação das folhas de Pagamento referente aos meses setembro e outubro de2012; - Aprovação da Prestação Á vista da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, que aprovo, FICA PRORROGADO o
de contas referente ao 3º - quadrimestre de 2012; - Delibera pela Unificação dos Conselhos Gestores CEM/ prazo de validade do Concurso 01/2010 – Processo nº 01/2010, em mais 02 (dois) anos, para os seguintes
CEO/REABILITAÇÃO; - Delibera pelo encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saúde para em cargos: Auxiliar de Topógrafo; Eletricista; Fiscal de Saúde Pública; Fiscal de Tributos; Técnico de Segurança
conjunto com a Secretaria de Educação, elaborar curso de Primeiros socorros para capacitação dos Professores do Trabalho; Técnico em Informática; Cientista Social; Engenheiro Civil; Jornalista; Nutricionista; PEB II –
da Rede de Ensino do Município de Caraguatatuba - Reunião extraordinária realizada no dia 25 de fevereiro Inglês; Professor de Educação Física; Sociólogo; Tecnólogo em Processamento de Dados; Inspetor de Alunos;
de 2013, ata 445ª; Aprovação do SIOPS Anual de 2012; Reunião ordinária realizada no dia 13 de março de Auxiliar de Biblioteca; Fiscal de Obras; Fiscal de Posturas; Fotógrafo; Motorista II; Secretário Escolar,
2013, ata 446ª; - Aprovação das atas 443 444 e 445; - Deliberação para que o COMUS Passe a organizar Técnico Agropecuário; Administrador; Antropólogo; Arquiteto; Biólogo; Tecnólogo em Turismo e Psicólogo;
campanhas de doação de sangue; - Delibera pelo agendamento de reunião extraordinária onde a Secretaria cuja Homologação foi publicada na imprensa oficial aos 04 de maio de 2011, ao fundamento no artigo 13, da
Municipal de Saúde fará a apresentação do atendimento atual da UPA, e justifique o motivo da demora Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007.
no atendimento; - Delibera pelo encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Ficam excluídos da presente prorrogação, os demais cargos.
informações quanto aos programas de Saúde desenvolvidos no município para o trabalhador, e se as metas do Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS DA SILVA
Ministério da Saúde vêm sendo atingidas; Reunião Ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2012, ata Prefeito Municipal
439; - Aprovação das atas 437 e 438; - Deliberação: Comissão de análise para criação de instrumento de ajuda PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 02/2010
de custo aos membros do COMUS que atuarem em comissões; Reunião extraordinária realizada no dia 03 Á vista da manifestação da Secretaria Municipal de Administração, que aprovo, FICA PRORROGADO o
de abril de 2013, ATA 447; -Deliberação Para que a Empresa Bandeirantes, responsável pelo gerenciamento prazo de validade do Concurso 02/2010 – Processo nº 02/2010, em mais 02 (dois) anos, para os seguintes
da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, passe a entregar aos usuários uma senha com data e hora do cargos: Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Zoonoses; Agente de Fiscalização de Trânsito; Monitor de
atendimento, e da mesma forma a implantação do serviço de atendimento do consumidor – SAC; Reunião Artes e Ofícios; Oficial de Controle Animal; Analista Ambiental; Engenheiro Agrônomo; FarmacêuticoOrdinária realizada no dia 10 de abril de 2013 ata 448; - Aprovação da ata 446; - Aprovação do Relatório de Bioquímico; Fiscal Municipal e Médico Veterinário; cuja Homologação foi publicada na imprensa oficial
Gestão – Período de 2012 – SARGSUS Caraguatatuba, 19 de abril de 2013. Ricardo Fernandes de Sousa
aos 04 de maio de 2011, ao fundamento no artigo 13, da Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007.
Presidente do COMUS - Homologação - Á vista das Deliberações do Conselho Municipal de Saúde, Ficam excluídos da presente prorrogação, os demais cargos.
Homologo as deliberações acima citadas, na forma do art.1º,§ 2º da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Caraguatatuba, 29 de abril de 2013. - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO nº. 333 de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde e art. 2º. Da Lei Municipal RESOLUÇÃO SME Nº 05, DE 22 DE ABRIL DE 2013 A Secretária Municipal de Educação, segundo
nº. 1018, de quatro de junho de 2003. Caraguatatuba, 19 de fevereiro de 2013. Sérgio Luiz Pinto Ferreira atribuições que lhe são conferidas, e conforme Lei Municipal nº 1367, de 12 de março de 2007, que
Secretário Municipal de Saúde
cria o Conselho do FUNDEB e, Considerando a necessidade de se eleger os membros de que tratam
CONVOCAÇÃO
os incisos II, III, IV, V e VI do art.2º da Lei 1477, de 01 de novembro de 2007, que altera a Lei de
FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO criação do Conselho do FUNDEB, nº 1367/2007. RESOLVE Art. 1º - Regulamentar o processo de
Nº 10069-6 REALIZADO EM 26 DE MAIO DE 2012 E 3185-7 REALIZADO EM 23 DE FEVEREIRO eleição dos membros representantes dos professores das escolas públicas municipais, diretores das
DE 2013, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA escolas públicas municipais, servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, pais
DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, de alunos das escolas públicas municipais e estudantes da educação básica pública. Art. 2º - Definir a
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº inscrição dos candidatos a representantes dos seguimentos, constantes nos incisos II, III, IV, V e VI do
44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE art. 2º da Lei 1477/2007, mediante preenchimento da inscrição como candidato pelo seguimento a qual
TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE faça parte, sendo que as vagas são destinadas à escolha de: 1 (um) representante dos professores das
COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO TENDO escolas públicas municipais, e seu suplente; 1 (um) um representante dos diretores das escolas públicas
SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O municipais, e seu suplente; 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas
PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO: públicas municipais, e seu suplente; 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas
municipais, e seus suplentes; 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, e seus
ESTAGIÁRIO
suplentes; §1º - Os interessados, à candidatura, somente poderão participar do processo final de eleição
CURSO SUPERIOR – RECURSOS HUMANOS (EDITAL 002/12)
depois de terem sido selecionados pela Unidade Escolar na primeira prévia eleitoral, e comprovado
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO com a devolutiva enviada pela Unidade Escolar. §2º - O mandato dos membros do Conselho será de
2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. Art.
LETICIA ALMEIDA LIMA ANTONIO
48593470X
4º
3º - Realizar a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
6
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,45
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-Conselho do FUNDEB, em data de 09 de maio de 2013, na Secretaria Municipal de Educação
localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº860, no bairro Indaiá, neste município, sendo que:
I - a eleição para escolha dos representantes dos professores das escolas públicas municipais, terá início
às 09 horas, II – a eleição para escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativo das
escolas públicas municipais, terá início às 10 horas, III - a eleição para escolha dos representantes
dos diretores das escolas públicas municipais, terá início às 11 horas, IV - a eleição para escolha dos
representantes dos pais de alunos da educação básica pública, terá início às 15 horas, V - a eleição
para escolha dos representantes dos alunos da educação básica pública, terá início às 16 horas. Art.
4º - Realizar assembléia geral para escolha dos membros, titulares e suplentes, que deverão ser eleitos
mediante voto secreto ou em aberto, conforme decisão dos participantes. §1º - Todos os interessados em
participar, deverão estar com suas inscrições feitas, tanto para candidato como para eleitor. §2 - Cada
eleitor poderá votar uma única vez, e, apenas, em seus pares.
§3º - Para as vagas de trata o art. 3º, incisos I, II e III, a vaga de membro titular será preenchida pelo
mais 1º mais votado, e a de suplente pelo 2º mais votado, entre seus pares; e para as vagas de que trata os
demais incisos do mesmo artigo, os dois membros titulares serão o 1º e o 2º mais votado, e os suplentes
serão o 3º e o 4º mais votado, entre seus pares. Art. 5º - Conforme Lei Municipal nº 1367/07, são
impedidos de integrar o Conselho do FUNDEB: cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro
grau, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais; tesoureiro, contador ou funcionário
de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle
interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau,
desses profissionais; estudantes que não sejam emancipados; e pais de alunos que: exerçam cargos ou
funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; ou prestem
serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. os servidores contratados por tempo determinado.
Art. 6º - Os casos omissos referentes à eleição de que trata a presente Resolução serão analisados e
decididos pelos responsáveis por essa eleição, servidores públicos municipais lotados na Secretaria
Municipal de Educação, presentes da realização de todo o processo eletivo.Art. 7º - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Educação - Caraguatatuba, 22 de abril de
2013 - Ana LUCIA bilard sicherle - Secretária Municipal de Educação
PAT de Caraguá divulga novas vagas
Confira as vagas disponíveis no Posto de Atendimento ao Trabalhador de
Caraguá (PAT) dessa semana. O interessado deve comparecer no posto munido
dos documentos pessoais.
Eletricista de instalações de veículos, motorista de caminhão, ajudante de soldador, soldador
de veículos, costureira, oficial de serviços gerais, vendedor pracista, borracheiro, encarregado
de manutenção de mecânica diesel, operador de empilhadeira, cozinheiro, auxiliar de cozinha,
garçom, chapeiro de lanchonete, calceteiro, mecânico de veículos, alinhador de direção,
balanceador, comprador, instrutor de informática, ajudante de açougueiro, técnico em manutenção
de equipamento de informática, analista de crédito, fiscal de loja, atendente de balcão, operador de
caixa, estoquista, instalador de alarme residencial, office boy, pizzaiolo, auxiliar de manutenção
de edificações, cuidador de pessoas com necessidades especiais.
O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.
R$ 3,45 Cm/Col.
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
PORTARIA Nº. 21, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 2101-5/2013, em especial o parecer oferecido e cota
da Diretoria Financeira;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a servidora ANA LUISA
DA COSTA NEVES ROCHA, matrícula funcional n.º 2272 e RG. nº. 22.799.733-5, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica I – Educação Infantil, de acordo com o artigo 40, § 1º e inciso I da Constituição
Federal, combinado com o disposto no artigo 32, inciso I e § 3º da Lei Municipal de nº. 888, de 05 de
dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de
contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, de acordo com o
artigo 6.º A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, devendo esse valor ser reajustado,
conforme artigo 7º da mesma emenda.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 30 de abril de 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios
PORTARIA Nº. 23, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 38357-3/2012, em especial o parecer oferecido e
cota da Diretora Financeira;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, à
servidora Srª. ERCÍLIA PEREIRA RIBEIRO, matrícula funcional n.º 2392 e RG nº. 11.994.732-8, ocupante
do cargo efetivo de Professora de Educação Básica I, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º
41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de
contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor
ser reajustado, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 30 de abril de 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios
PORTARIA Nº. 22, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 9679-3/2013, em especial o parecer oferecido pelo
Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de
Contribuição – Regra de Transição, a servidora Sra.Ângela Maria de Fátima Campos Miranda, matrícula
funcional n.º 1375 e RG. nº. 18.592.473-6, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, de acordo com o artigo
3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondente à totalidade da última remuneração
de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse
valor ser reajustado, conforme parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho
de 2005.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 30 de abril de 2013.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil,
combinado com o disposto no artigo 33, I e II da Lei Municipal n.º 888, de 5 de dezembro de 2000, que
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de
Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Art. 2º. - O servidor perceberá os proventos proporcionais equivalentes a 10982 (dez mil, novecentos e oitenta
e dois) dias, correspondente a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições,
conforme disposto no artigo 1º e § 5º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, devendo esse
valor ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da
Constituição Federal.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 30 de abril de 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios
ALTERAÇÃO NA POLITICA DE INVESTIMENTOS DO CARAGUAPREV – EXERCÍCIO 2013
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ 04.332.948/0001-03, sediado à Rua São Benedito 530 Centro, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, CEP 11.660-100.
Este documento formaliza as alterações na Política de Investimentos referente ao exercício de
2013, estando em conformidade com a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010,
com os objetivos e restrições de investimento da gestão dos recursos do Instituto de Previdência
do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV através da designação dos segmentos, ativos
financeiros, faixas de alocação estratégica, restrições, limites e tipo da gestão.
A presente alteração na Política de Investimentos do exercício de 2013, foi proposta e analisada pelo
Comitê de Investimentos e aprovada pelo Conselho Deliberativo do CARAGUAPREV, em reuniões
ordinárias realizadas em 21/03/2013, com registros em atas próprias, sendo disponibilizada aos
seus segurados e pensionistas, com publicação no Jornal Expressão Caiçara e publicada em meio
eletrônico na internet, no “site” do CaraguaPrev, www.caraguaprev.com.br.
1. A tabela do item 13 que tratam das Faixas de Alocação de Recursos, Renda Fixa/Renda
Variável passam a vigorar com a seguinte redação:
“......................................................................................................................
13. FAIXAS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS - RENDA FIXA / RENDA VARIAVEL
TIPO:
MÁXIMO:
MÍNIMO: RESOLUÇÃO 3.922 RETORNO ESPERADO:
TITULOS PÚBLICOS SELIC 100%
35%
100%
IMA-Geral
15%
FI 100% TITULOS PÚB.
100%
100%
IMA-B
OP. COMPROMISSADAS
0%
15%
IMA-B
FI REFERENCIADO RF
80%
15%
80%
IMA-B
FI RENDA FIXA
30%
0%
30%
IMA-B
POUPANÇA
20%
0%
20%
IMA-B
FIDC ABERTO
15%
8%
15%
IMA-B
FIDC FECHADO
5%
5%
5%
IMA-B
FI CREDITO PRIVADO
5%
2%
5%
IMA-B
FI REFERENCIADO AÇÕES 30%
0%
30%
IBOVESPA/IBRX
FI INDICE REF EM AÇÕES 20%
0%
20%
IBOVESPA/IBRX
FI EM AÇÕES
15%
10%
15%
IBOVESPA/IBRX
FI MULTIMERCADO
5%
0%
5%
IBOVESPA/IBRX
FI EM PARTICIPAÇÕES
5%
5%
5%
IBOVESPA/IBRX
FI IMOBILIARIO COTAS
5%
5%
5%
IBOVESPA/IBRX
..................................................................................................................................”
2.
As aplicações e resgates dos investimentos em fundos de investimentos, dos títulos públicos
federais serão realizados na época de seus vencimentos, admitindo-se a negociação e venda
parcial ou total antes do vencimento, quando relatório circunstanciado demonstrar vantagens
de sua alienação, conforme as oportunidades do mercado financeiro, mediante análise do
Comitê de Investimentos e avaliação e aprovação conclusiva do Conselho Deliberativo.
3. Ficam ratificados os demais itens constantes da Política de Investimentos para o exercício
de 2013, aprovada em 22 de novembro de 2012, que não foram alterados pelo presente
instrumento.
Caraguatatuba, 21 de março de 2013. - COMITÊ DE INVESTIMENTOS E CONSELHO
R$ 144,09
DELIBERATIVO DO CARAGUAPREV
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios do CaraguaPrev
PORTARIA Nº. 24, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 9985-4/2013, em especial o parecer oferecido pelo
Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por idade, com
proventos proporcionais, ao servidor Sr. JOÃO CARLOS MONACO ZENKO, matrícula funcional n.º 564 e
RG. n.º 5.013.640-9, ocupante do cargo efetivo de Motorista I – J/AD, por contar mais de 65 anos de idade,
8
R$ 189,75
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,45
Prefeituraeducacional
Municipal da Estância
Balneária
de Caraguatatuba
fundação
e cultural
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: FUNDACC – Contratada: FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO - FAAP - PI Nº
156/2013 - CONTRATO Nº 061/2013 - Objeto: prestação de serviços referente a curso de Pós Graduação em
R$ 20,00
Gerência de Cidades - prazo: 24 meses - valor global: R$ 9.072,00 - Assinatura: 08.04.2013.
Câmara Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba
RESOLUÇÃO N. º. 175, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
(Altera a redação do Parágrafo 1°, do art. 147, do Regimento Interno da Casa, que disciplina
concessão de título de cidadania).
Autor: Ver Francisco Carlos Marcelino
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU E EU PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1° - O Parágrafo 1º do Artigo 147, da Resolução n° 04/90, de 19/11/1990 - Regimento Interno, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo 1º - Ao Vereador, em cada Legislatura, é facultada a concessão de seis títulos de cidadania, sendo,
um no segundo e no terceiro anos e dois no primeiro e no último ano Legislativo, vedada a sua acumulação”.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 134/08 de 09/04/2008.
Gabinete da Presidência, 24 de abril de 2013.
________________________________
Ver. JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
(Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo SENHOR MATHEUS
LOPES RIBEIRO PENIDO.)
Autor: Ver. Aurimar Mansano
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CARAGUATATUBENSE ao Engenheiro Matheus
Lopes Ribeiro Penido, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba;
Art. 2º. - A honraria constante deste Decreto Legislativo será outorgada em data a ser previamente designada
pelo homenageado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
Art. 3º. – As despesas decorrentes da confecção e entrega do presente título correrão à conta de verba própria
do orçamento do Legislativo.
Art. 4º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de abril de 2013.
JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO
PRESIDENTE
atas, editais e convocacões
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