FORMAÇÃO PROFISSIONAL
É POSSÍVEL A UM ESTRANGEIRO QUE NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DE
RESIDÊNCIA SEGUIR UMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL NA SUÍÇA?
SIM!
• EXISTE UMA PREVISÃO LEGAL A QUAL PERMITE QUE, OBSERVADOS
CERTOS REQUISISTOS, UM ESTRANGEIRO RECEBA UMA
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA (PERMIS DE SÉJOUR) PELO TEMPO DE
FORMAÇÃO.
• A PREVISÃO LEGAL É A “Ordonnance relative à l’admission, au séjour
et à l’exercice d’une activité lucrative” – (OASA). RS 142.201.
• OS REQUISITOS SÃO OS SEGUINTES:
REQUISITOS
O EMPREGADOR DO REQUERENTE DEVE FAZER O REQUERIMENTO SEGUNDO O
ARTIGO 18 DA LEI FEDERAL DO ESTRANGEIRO (Art 18. Un étranger peut-être admis en vue de
l’exercice d’une activité lucrative salariée aux conditions suivantes: a) son admission sert les intérêts économique du pays;
b) son employeur a deposé une demande; c) les conditions fixées aux art. 20 à 25 sont remplies);
O REQUERENTE DEVE ESTAR INTEGRADO NA SOCIEDADE;
O PEDIDO DEVE SER FEITO ATÉ 12 MESES APÓS COMPLETADOS OS 5 ANOS DE
ESTUDO OBRIGATÓRIO (a participação em cursos de formação transitória sem atividade lucrativa conta como
tempo de escola);
 O TITULAR DO PEDIDO DEVE TER FEITO FORMAÇÃO NA SUÍÇA DE MANEIRA
ININTERRUPTA DURANTE, AO MENOS, 5 ANOS;
O REQUERENTE DEVE COMPROVAR SUA IDENTIDADE;
 O REQUERENTE DEVE RESPEITAR A ORDEM JURÍDICA;
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
(autorisation de séjour)
• A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER RENOVADA AO FINAL DA
FORMAÇÃO;
• A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER ESTENDIDA AOS PAIS,
IRMÃOS DO REQUERENTE;
ATENÇÃO!!!!!!!
• AS AUTORIDADES SUÍÇAS PODEM OU NÃO APROVAR A SOLICITAÇÃO.
QUEM PODE AJUDAR OU DAR
INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS
• Caritas, Rue de Carouge, 51-53, 1205 – tel 022-708-0444
• Centre de Contact Suisse-immigrés, Route des Acacias, 25, 1227 – tel 022-3044860
• Centre Social Protestant, Rue du Village-Suisse, 14, 1205 – tel 022-807-0707
• Fondation Suisse du Service Social Internacional, Rue Alfred-Vincent, 10, 1201 –
tel 022-731-6700
• Juris Conseil Junior, www.jcj.ch – tel 022-310-2222
• Association d’avocats de la permanence juridique de Genève, Rue MichelChauvet, 3, 1208 – tel 022-347-0662
• Permanence de l’Ordre des avocats, Rue Verdaine, 13, 1204 – tel 022-310-2411
LINKS ÚTEIS
• TEXTO DA LEGISLAÇÃO
http://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/20070993/index.html
• COMENTÁRIO SOBRE A LEGISLAÇÃO
https://www.bfm.admin.ch/content/dam/data/migration/rechtsgrundlagen/gesetzgebung/anpass_vzae_sans-papiers/ber-f.pdf
• PAGINA DO CONSELHEIRO DE ESTADO LUC BARTHASSAT
http://www.lucbarthassat.ch/?c=1
• LEI FEDERAL SOBRE ESTRANGEIROS (Letr)
http://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/20020232/201402010000/142.20.pdf