O Monitor de Angola
N°3, 2012
O Monitor de Angola aborda a política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em
Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês).
Esta edição aborda as próximas eleições, preocupações com o processo eleitoral, o plano para Angola
se tornar um exportador de gás natural, a ênfase dada pelo FMI sobre a necessidade de diversificar a
economia, despejos em Lubango, ataques realizados contra ativistas, manifestações, a extinção do
status de refugiado para angolanos vivendo em países vizinhos, uma conferência acerca da violência
contra a mulher e o acordo de cooperação entre Angola e a União Européia.
Esta edição também está disponível em inglês.
Mensagens de nossos leitores são bem-vindas. Por favor envie os comentários para
[email protected]. Para mais notícias e informações sobre Angola e a África austral, visite o sítio
do ACTSA: www.actsa.org.
Política
Marcada a data das eleições
No dia 23 de maio o Conselho da República anunciou que as eleições parlamentares de Angola serão
realizadas no dia 31 de agosto de 2012. Através de um sistema de representação proporcional baseado
em listas partidárias (130 nomes virão de uma lista nacional e 90 dos 18 distritos provinciais), os
eleitores irão eleger 220 membros da Assembleia Nacional para mandatos de quatro anos,. Sob um
sistema introduzido em 2010, o presidente de Angola será eleito indiretamente pela Assembleia
Nacional; normalmente é eleito o candidato que lidera a lista do partido com o maior número de
membros na assembleia.
No dia 6 de julho o Tribunal Constitucional de Angola anunciou a aprovação de cinco partidos políticos e
quatro coalizões de partidos para participar nas eleições. Os partidos incluem o Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA) e o maior partido da oposicão, a União Nacional para a Independência
Total de Angola (UNITA). Outros incluem a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido
Renovador Social (PRS) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (PPD). As coalizões de partidos
políticos incluem a Nova Democracia (ND), a Convergência Ampla para a Salvação de Angola –
Coligação Eleitoral (CASA-EC), o Conselho Político da Oposição (CPO) e a Frente Unida para a
Mudança de Angola (FUMA).
Dezoito partidos que se inscreveram para concorrer na eleição foram barrados pelo Tribunal
Constitucional, supostamente devido a irregularidades nos documentos apresentados. A Frente
Nacional de Libertação de Angola, que detem três assentos na Assembleia Nacional; o Bloco
Democrático (BD) e o Partido Popular (PP) estavam entre os partidos mais conhecidos que foram
rejeitados. Filomeno Viera Lopes, Secretário Geral do BD, disse: “Este é um sintoma da democracia
angolana. Os partidos que fazem campanha pelos direitos humanos e demonstram solidariedade com
causas sociais foram deliberadamente bloqueados.”
Muitos dos partidos e coalizões que pretendiam concorrer se queixaram ao Ministro de Assuntos
Parlamentares, Norberto dos Santos, sobre a insuficiência do prazo estipulado, de duas semanas, para
recolher 15 mil assinaturas e a soma monetária (equivalente a US$95 mil) necessários para assegurar
presença na lista eleitoral. “Nos achamos que a questão do financiamento dos partidos políticos e do
registro de candidatos deveria ter sido resolvido antes do Chefe de Estado conclamar as eleições, para
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que todos os partidos pudessem ter se preparado bem para a disputa eleitoral”, disse Lindo Bernando,
vice-presidente do novo partido CASA.
Cada partido a disputar receberá aproximadamente US$870 mil para realizar sua campanha. O MPLA
possui sensível vantagem financeira devido ao acesso que tem aos recursos governamentais e à
mídia; a expectativa é que sua vitória se dê por ampla maioria. O atual presidente, José Eduardo dos
Santos, concorrerá como lider do MPLA; Manuel Vicente, Ministro da Coordenação Econômica, e
anterior presidente da estatal petrolífera Sonangol, é o número dois na lista do partido. É esperado que
ele seja nomeado vice-Presidente se o partido vencer.
A crescente dissidência, especialmente de um movimento jovem em expansão, poderá gerar uma
queda nos votos recebidos pelo MPLA. Grupos de jovens têm se mobilizado e organizado milhares de
apoiadores em marchas de rua em todo país ; mais são esperadas conforme as eleições se aproximam.
O recém-formado CASA-CE, liderado por Abel Chivukuvuku, antigo líder da UNITA, aparenta ter sua
base eleitoral nas áreas urbanas, o fato de que sua criação ter se dado tão próxima das eleições
poderá reduzir as suas chances de ter um grande impacto.
O Observatório Político e Social de Angola (OPSA) fez um apelo para que a campanha eleitoral seja
pacífica e ordenada, governada por princípios éticos e pela ordem de direito, e que ações que possam
contribuir para um clima de violência sejam evitadas. Apresentou seis pedidos, entre eles a necessidade
de uma imprensa livre e manifestações pacíficas, a necessidade de assegurar um processo eleitoral
confiável e uma mídia imparcial e objetiva. Também convocou as autoridades a monitorarem o
processo, garantindo um clima pacífico para assegurar a segurança dos eleitores.
O período eleitoral começou oficialmente no dia 1 de agosto – 30 dias antes da data das eleições –,
embora muitos iniciaram a fazer campanha antecipadamente. No dia 17 de julho, em um manifesto
eleitoral, o MPLA prometeu combater a pobreza generalizada introduzindo uma renda mínima e
subsídios para os idosos. Em meses recentes o governo tem anunciado diversos projetos de
desenvolvimento que engloba os setores de água e saneamento, telecomunicações e agricultura.
Nomeado novo presidente da Commissão Eleitoral
André da Silva Neto, juiz asssessor do Tribunal Supremo e previamente juiz de um tribunal provincial,
foi escolhido unanimamente pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para ser Presidente da
nova Commissão Nacional Eleitoral (CNE). Ele fez o juramento na Assembleia Nacional em meados de
junho, após o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidir remover Susana Inglês do cargo.
Partidos da oposição, incluindo a UNITA e outras organizações da sociedade civil, haviam contestado a
nomeação de Susana Inglês para Presidente da Commissão Nacional Eleitoral, devido ao fato de ela
ser advogada e não juiza, como exige a lei; ela tambem é uma membro sênior da ala feminina do
MPLA.
UNITA manifesta preocupações sobre o processo eleitoral
O partido político da oposição, UNITA, manifestou preocupação com o fato de o Ficheiro Informático
Central do Registro Eleitoral (FICRE), que lista mais de 9,7 milhões de eleitores, está sendo
supervisionado por Bornito de Sousa, antigo líder parlamentar do MPLA, ao invés da Commissão
Eleitoral Nacional, como é exigido pela lei.
No dia 12 de julho, Isaias Samakuva, presidente da UNITA, forneceu um relato detalhado das
preocupações do seu partido com relação ao processo eleitoral de 2012, além de recomendações para
solucioná-las. Seu recurso abrange oito áreas que incluem as sessões de votação e seus funcionários,
as listas eleitorais, as listas de delegados, a logística do pleito, os centros de contagem de votos, os
observadores eleitorais, a votação antecipada e a votação no exterior.
Uma das suas maiores preocupações é a empresa espanhola responsável pela impressão das cédulas
eleitorais e pela assessoria técnica das eleições angolanas de 2008, a Indra, foi novamente escolhida
para o pleito de 2012 pelo CNE. Samakuva acusou a Indra de fraude logística durante as eleições de
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2008 e questionou a lisura do processo de seleção da empresa para as próximas eleições. Ele também
colocou em questão a precisão das listas eleitorais e pediu que o controle das cédulas de votação,
urnas, minutas eleitorais e centros de contagem de votos, sejam controlados somente pelo CNE e
commissários eleitorais e não por terceiros.
A UE e os EUA confirmaram que não pretendem enviar missões plenas de observadores para
monitorar as eleições; porém a UE enviou uma missão de peritos em julho para observar a preparação
para o processo eleitoral. A embaixadora brasileira, Ana Cabral, disse que o Brasil está pronto para
ajudar no processo eleitoral angolano, em consideração aos elos de amizade e cooperação que existem
entre ambos os países.
Presidente argentina visita Angola
A Presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, visitou Angola em maio com o propósito de
fortalecer os acordos bilaterais de comércio entre os dois países. As nações discutiram cooperação nas
áreas do comércio, agricultura, tecnologia e ciência. “Relações mais estreitas podem significar para a
Angola a diversificação de sua economia e o melhoramento da ética do trabalho, especialmente para os
jovens angolanos,” disse Kirchner. A visita de dois dias foi concluída com um acordo para o
estabelecimento de uma linha de crédito de US$100 milhões para promover o comércio entre ambos os
países.
A Presidente Kirchner também tentou negociar um acordo de permuta de petróleo por alimentos, no
qual a Argentina exportaria alimentos em troca de petróleo, semelhante aos acordos angolanos com a
China e Venezuela, nos quais a China exporta projetos de infrastrutura e mão de obra em troca de
petróleo bruto. Entretanto nenhum acordo chegou a ser assinado.
Economia
Crescimento de setores não petrolíferos
O empenho do governo em diversificar a economia ao promover setores não relacionados ao do
petróleo começa a produzir resultados. Em maio, Manuel Vicente, Ministro da Coordenação Econômica,
relatou que a receita oriunda dos setores não petrolíferos – que incluem a manufatura, agricultura e
agronegócio – aumentou dezoito por cento no primeiro trimestre em comparação com 2011. O relatório
diz que cerca de mil novos negócios foram registrados no primeiro trimestre, levando à geração de
aproximadamente 6.600 novos empregos. Kiala Ngone Gabriel, Secretário de Estado pela Indústria,
também relatou que a mineração cresceu em 11,8 por cento desde 2008 e que este setor deve
continuar a crescer.
Com o aumento de atividades não relacionados ao petróleo, Angola espera assegurar que sua
produção doméstica seja a maior possível. O Ministério da Economia está lançando um novo programa
entitulado “Feito em Angola”, cujo objetivo é aumentar as vendas de bens produzidos internamente em
relação aos produtos importados, incentivando o consumo de produtos angolanos. Entretanto, os altos
índices de pobreza e desemprego geram a expectativa de que angolanos irão escolher produtos
importados mais baratos ao invés da produção nacional, mais cara.
Angola será exportadora de gás natural liquefeito
Até o final de 2012 é esperado que Angola se torne um dos principais exportadores de gás natural
liquefeito (LNG, sigla em inglês). O Projeto Angola LNG e GE Oil & Gas anunciaram em junho que
haviam assinado um termo de acordo de prestação de serviços de longo prazo projetado para aumentar
a eficiência das plantas e fornecer equipamento na Conferência Mundial de Gás em Kuala Lumpur. É
esperado que a LNG se torne em uma nova fonte de moeda estrangeira para Angola, além de oferecer
uma alternativa às exportações de petróleo bruto. A expectativa é que por ano, Angola produza cerca
de 5,2 milhões de toneladas de GNL e de produtos relacionados aos gás liquefeito.
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FMI continua Monitoramento Pós-Acordo
Após o término de seu acordo Stand-by em março, o FMI conduziu, entre 2 e 17 de maio, sua primeira
missão de Monitoramento Pós-Acordo em Angola. O Monitoramento Pós-Acordo inclui assistência
técnica continuada e produção de relatórios acerca das políticas e performance macroeconômicas .
Durante sua visita, a equipe do FMI encontrou com ministros, funcionários superiores do governo e
representantes dos setores bancário e de negócios, e das comunidades diplomática e acadêmica.
O FMI elogiou o governo angolano por dar passos em direção a um gerenciamento macroeconômico e
transparência mais fortes. Porém, ressaltou três principais motivos de preocupação: a incerteza da
economia angolana devido a sua dependência sobre preços do petróleo; novas leis de câmbio para
empresas petrolíferas; e a diversificação da economia angolana, distanciando-a do petróleo. Embora o
FMI projete que as perspectivas econômicas continuarão a ser sensíveis aos preços do petróleo
mundial, ele conclamou para que haja fortalecimento do crescimento e de atividades nos setores nãopertolíferos, como na construção e no comércio. “Perspectivas econômicas ao longo dos próximos anos
seguem sendo positivas dado as atuais projeções de preço do petróleo e do forte ímpeto pela reforma
antecipada pelos planos de médio prazo das autoridades”, declarou Mauro Mecagni, líder da missão.
Novos investimentos em projetos de infra-estrutura
No dia 20 de julho, África do Sul e Angola assinaram um acordo para apoiar o desenvolvimento
industrial e fortalecer as relações comercias entre ambos os países e entre os países da CDAA.
Elizabeth Thabethe, vice-ministra do Comércio e Indústria sul-africana, disse que “A intenção do acordo
é apoiar o desenvolvimento da infra-estrutura que vem sendo realizado atualmente em Angola, e
garantir que indústrias grandes e pequenas sejam apoiadas por programas como este”.
Três grupos chineses estão desempenhando projetos de construção financiados por um acordo de
US$500 milhões assinado pelo governo angolano e o Banco da Exportação e Importação da China. Um
dos grupos chineses escolhidos, Sinohydro Corp, irá instalar e expandir a rede de alta tensão na cidade
de Menongue na província de Kuando Kubango, além de equipar o Hospital Municipal Saurimo na
província de Luanda Sul.
No dia 19 de junho, seis outros contratos de investimento foram assinados em Luanda pela Agência
Nacional de Investimento Privado (ANIP) nas áreas de produção, atacado, varejo e serviços, totalizando
US$163,9 milhões. O maior projeto, encabeçado pelo consórcio Gesimet (uma parceria entre o grupo
angolano Gema e uma fabricante de aço espanhola) é a construção de uma planta de aço na província
Bengo. O projeto será lançado no final de 2013.
Direitos Humanos
Despejos forçados em Lubango
Entre 12 de maio e 12 de junho despejos forçados na zona Arco-Íris na cidade de Lubango deixaram
mais de 250 famílias sem moradia ou sujeitas à realocação forçada. Tratores demoliram mais de 250
casas e prédios, incluindo o da Igreja Evangélica Pentecostal do Poder de Deus em Angola. Despejos
adicionais na área Arco-Íris poderão afetar milhares de outras familias, sem nenhuma garantia de
reassentamento ou recebimento de indenização. Os despejados foram transportados a uma área de
realocação em Tchitone, há nove quilômetros de distância. Segundo a Associação Construíndo
Comunidades (ACC), na área de reassentamento faltam moradia, água, luz, instalações de saúde,
escolas e segurança adequadas.
O Município de Lubango está efetuando os despejos com a ajuda da policia e dos tratores. Oficiais da
cidade de Lubango dizem que os atuais despejos e demolições são necessários já que as casas
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atingidas foram construídas no trajeto de uma estrada planejada. Porém, muitas das casas são
anteriores ao projeto, e há informações de que em uma segunda fase do projeto o governo planeja
despejar pessoas de uma área ainda mais ampla. As autoridades angolanas prometeram a doação de
três mil tijolos para cada família que concordasse em sair voluntariamente e construir em outro lugar.
A Rede de Direitos à Moradia e à Terra (HIC-HLRN, sigla em inglês) argumenta que “os despejos
forçados e as demolições violam a lei internacional e as obrigações e compromissos internacionais e
nacionais com os direitos humanos em Angola. As vítimas destas violações têm direito a reparações;
aqueles responsáveis devem ser processados por violação dos direitos humanos dos que foram
despejados para que se mantenha um padrão de justiça”.
Líderes comunitários e a sociedade civil local protestaram contra os despejos, mas não houve
resultado. A ACC encaminhou uma petição ao tribunal, pedindo uma ordem liminar contra a ação,
porém o tribunal ainda não se manifestou. As organizações da sociedade civil local organizaram uma
jornada de orações e jejum entre os dias 28 e 30 de junho em memória dos que morreram e para exigir
indenização. A HIC-HLRN instou ao governo de Angola que cessasse as demolições e encontrasse
maneiras de reassentar os despejados, além de implementar um processo de relocação para novas
moradias, pagamento de indenizações às familias dos que morreram durante as ações e instituição de
compensação aos que já perderam as suas casas.
Seguem ataques contra ativistas
Em antecipação às eleições seguem violência, prisões e detenções contra organizadores de
manifestações e jovens ativistas. No dia 14 de junho Gaspar Luamba – universitário e organizador de
um movimento jovem de protesto – foi sequestrado por homens armados e em seguida interrogado
sobre o financiamento dos grupos de protesto e sobre suas ligações com partidos políticos; finalmente
foi liberado após muitas horas. Outro organizador de protestos da juventude, Adolfo Campos, foi
atacado e espancado por dois homens armados em trajes civis no dia 12 de junho. No dia 14 de junho a
polícia angolana prendeu dez manifestantes jovens e dois jornalistas em uma manifestação antigovernamental em Luanda. Os manifestantes acusam o Presidente José Eduardo dos Santos de gerir
mal a renda gerada pelo petróleo de Angola, de suprimir os direitos humanos e de fazer pouco para pôr
fim à pobreza generalizada. Também pediram a sua renúncia.
No dia 23 de maio, 15 membros de uma milicia pro-governamental atacaram a residência do popular
artista rap Dionísio “Carbono”. Membros ativistas de um grupo jovem anti-governamental chamado
Hexplosivo Mental também estavam na casa e foram atacados; alguns tiveram que ser hospitalizados
após sofrerem fraturas. O grupo é conhecido por suas músicas de protesto contra o governo e ele tem
organizado manifestações de rua e utilizado as mídias sociais para promover suas perspectivas.
A preocupação com o aumento da violência em Angola tem provocado discussões no Parlamento
Europeu. Ana Gomes, membra do Parlamento Europeu, presidiu uma audiência sobre direitos humanos
e corrupção em Angola. Nos dias 20 e 21 de junho ela propôs diversas questões para o Serviço
Europeu de Ação Externa, solicitando que a delegação da UE apoie os ativistas e defensores de direitos
humanos angolanos e indagando acerca das medidas que a UE tem tomado para assegurar que as
autoridades angolanas respeitem os direitos constitutionais do país, a democratização e a luta contra a
corrupção.
A Anistia Internacional exortou aos partidos politicos para assegurarem eleições livres da violência e
abusos contra os direitos humanos. Em uma carta enviada em meados de julho endereçada aos
candidatos presidenciais e parlamentares e aos líderes dos partidos políticos, pediu aos partidos que
façam da proteção dos direitos humanos o foco da campanha eleitoral. Também fez um apelo para que
a polícia se mantenha neutra durante as eleições.
Protesto de veteranos de guerra
Duas passeatas foram organizadas por veteranos da guerra civil no período de duas semanas em
Luanda, exigindo as aposentadorias que ainda não receberam pelo seu serviço durante os 27 anos de
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guerra civil. Apesar de várias tentativas de ex-soldados de apresentarem as suas reivindicações, muitos
nunca chegaram a receber pensões militares ou benefícios por incapacidade. Um protesto de
veteranos no dia 7 de junho resultou em promessas do Ministério da Defesa que declarou que “O
pagamento dos benefícios atrasados será processado o quanto antes” e assegurou aos veteranos que
“todas as medidas para resolver a situação já foram tomadas”.
Um segundo protesto aconteceu no dia 20 de junho após a falta de uma resposta oficial do governo. A
multidão foi recebida pela polícia com disparos de armas de fogo e gás lacrimogêneo. Mais de 50
veteranos foram detidos pelas forças de segurança; dezessete foram libertados dois dias depois.
ACNUR encerra status de refugiado
O status de refugiado para angolanos que fugiram do país durante a guerra de independência de
Portugal e da guerra civil e que foram viver em Botswana, DRC, República Democrática do Congo,
Namíbia e Zâmbia foi formalmente encerrado no dia 30 de junho. A decisão das Nações Unidas de
encerrar o status de refugiado foi dada dez anos após o término da guerra civil, devido às melhorias no
país.
No ano passado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o governo
angolano lançaram um novo programa de retorno assistido para os refugiados angolanos em países
vizinhos. O programa foi acelerado este ano. Quase 23 mil angolanos retornaram ao país desde
fevereiro. A partir de meados de maio, o ACNUR dobrou o tamanho dos comboios de repatriados da
RDC, com aproximadamente 1.200 pessoas retornando semanalmente. A Namíbia tambem organizou
comboios de retorno com mais de 3 mil refugiados angolanos registrados para repatriação. O ACNUR
também tem apoiado projetos que ajudam na reintegração de retornados em Angola.
Em Angola, estradas em condições precárias, transporte inadequado e pontes danificadas colocam
desafios ao tráfego de refugiados repatriados. “Nossos funcionários e nossos parceiros estão
trabalhando em circunstâncias difíceis para garantir que os comboios andem bem e que as pessoas
com necessidades específicas, tais como mulheres grávidas, crianças e pessoas doentes, cheguem em
casa com segurança e dignidade”, disse Adrian Edwards, porta-voz do ACNUR.
Atualmente aproximadamente 120 mil angolanos permanecem no exílio, com as maiores populações de
refugiados na RDC (81 mil) e na Zâmbia (23 mil). A agência de refugiados tem debatido opções de
integração para os angolanos que não querem voltar para o seu país. Cerca de 51mil pessoas na RDC
declararam que não querem ser repatriados, e o governo da Zâmbia ofereceu integrar localmente até 10
mil refugiados angolanos, com apoio internacional. Refugiados preocupados com a sua segurança no
retorno para Angola podem solicitar uma isenção para manter o seu status de refugiado, porém é
preciso que o pais anfitrião concorde.
Governo organiza conferência sobre violência contra as mulheres
No dia 3 de julho a primeira conferência angolana sobre mulheres e a violência doméstica foi sediada
em Luanda, organizada pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher (Minfamu). O Minístro da
Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, disse que a violência doméstica contra
mulheres é um desafio aos direitos humanos que o estado precisa reconhecer. Ele pediu que políticas
públicas sejam elaboradas para promover a prevenção da violência além da criação de uma rede de
apoio às vítimas. Também fez um apelo por campanhas de conscientização, educação, treinamento e
monitoramento nas comunidades. Em 2011 o pais registrou 1.086 casos de violência, 89 por cento dos
quais foram contra mulheres.
Em maio, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o Ministério da Família e
Promoção da Mulher e a Embaixada da Noruega em Luanda assinaram um protocolo com o objetivo de
promover e monitorar esforços focados no empodeiramento das mulheres. O projeto, entitulado “A
Promoção da Mulher Angolana através das Organizações da Sociedade Civil (OCS)” está focalizado
nos direitos políticos, sociais, e econômicos de mulheres e crianças vítimas da violência doméstica.
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A Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório recentemente, entitulado “Se Voltarem, Vamos
Matar-vos. Violência sexual e outros abusos contra imigrantes congoleses durante expulsões de
Angola”. O relatório acusa as forças de segurança do governo Angola de violência sexual, estupro e
outros tratamentos desumanos contra imigrantes congoleses entre 2009 e 2011, especificamente no
enclavo de Cabinda, na província de Luanda Norte, nas províncias de Bas-Congo e Kasai-Ocidental.
O governo angolano tem negado as acusações de violência sexual, tortura e tratamento cruel,
degradante e desumano durante as expulsões. Na 20a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da
ONU, Apolinário Correia, Embaixador de Angola, respondeu ao relatório do HRW afirmando que “Estas
acusações não tem fundamento e são provenientes de fontes de informação e testemunhas
enviesadas”. Ele declarou que uma commissão bilateral se encontra regularmente para discutir
assuntos relacionados às imigrações ilegais e os refugiados entre os dois países. Angola não ratificou a
Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos
Membros das suas Famílias e tampouco a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos ou degradantes, a despeito das promessas que fez quando procurou ser membro do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2007 e novamente em 2010.
Assistência e Desenvolvimento
Empenho pela imunização ajudam a combater a poliomielite
No último ano, não houve um caso sequer reportado em Angola. O último caso de poliomielite em
Angola foi regsitrado no dia 7 de julho de 2011, na província Uige. O programa nacional de imunização,
Programa Alargado de Vacinação (PAV), promoveu uma campanha de imunização contra a poliomielite
de 29 de junho a 1 de julho no norte da província Uige. É esperado que o programa tenha vacinado
515.571 crianças abaixo dos cinco anos. 1,7 milhões de crianças no norte de Uige foram vacinadas
entre janeiro e março deste ano.
O Fundo das Nações Unidas para a Infânica (UNICEF, sigla em inglês) espera imunizar cinco milhões
de mulheres em Angola em uma campanha nacional contra o tétano. A campanha teve início em 15 de
julho e durará por doze dias, fornecendo vacinas para mulheres entre 14 e 49 anos.
Aquífero descoberto na fronteira entre Angola e Namíbia
Um aquífero recém descoberto, Ohangwena II, foi encontrado sob a fronteira entre Angola e Namíbia. A
nova fonte de água poderá munir a Namíbia pelos próximos 400 anos. Até agora, para 800 mil
namibianos na região, a principal fonte de água tem sido um canal de Angola que já tem 40 anos de
existência.
Segundo Martin Quinger do instituto federal alemão por geociência e recursos naturais BGR (sigla em
alemão), gerente do projeto, o novo aquífero tem grande potencial de mudar a natureza da agricultura e
desenvolvimento agrícola na área fronteiriça.
Campanha pela alfabetização lançada em Huambo
No dia 25 de julho, a ministra da Educação Mpinda Simão lançou uma nova campanha pela
alfabetização na província de Huambo, mobilizando 700 voluntários. A campanha integra o Programa
de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAEE). O objetivo do programa é melhorar as taxas de
alfabetização e aumentar o número de professores e a infraestrutura para dar apoio ao sistema nacional
de educação em todo o país.
UE fortalecerá relação com Angola
No dia 24 de junho a União Europeia e Angola assinaram um novo acordo de cooperação chamado
“Caminho Conjunto Angola – União Europeia” para fortalecer os laços entre Angola e a UE. O objetivo
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do acordo é aprofundar o diálogo político e cooperação bilateral em áreas de interesse comum,
reconhecendo o papel crescente de Angola no cenário regional e internacional.
O acordo abrange paz e segurança, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável,
governança, direitos humanos, energia, transporte, meio ambiente, ciência, tecnologia e educação.
O acordo foi assinado em Bruxelas pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, e por Andris Piebalgs, Comissário Europeu
pelo Desenvolvimento, o Ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chicoti e a Ministra do
Planejamento, Ana Dias Lourenço.
As matérias do Monitor de Angola não representam necessariamente qualquer posição acordada
pelo ACTSA.
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