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Nº 247, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
.
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO BRASIL
RESOLUÇÃO N o- 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Homologa o calendário definitivo consolidado do Regulamento Eleitoral aprovado
pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de
junho de 2014, e dá outras porvidências.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n°
12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do
Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de
setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião
Plenária Ordinária n° 31, realizada nos dias 5 e 6 de junho de
2014;
Considerando que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), por
meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 - CEN-CAUBR, de 26 de
novembro de 2014, propõe ao Plenário do CAU/BR ajustes no Calendário Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de
junho de 2014;
Considerando que o Regulamento Eleitoral aprovado pela
Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, estabelece, no seu
art. 65, que "A comissão eleitoral nacional promoverá os ajustes que
se fizerem necessários no calendário eleitoral aprovado na forma
deste Regulamento Eleitoral, com vistas a permitir a realização do
pleito, submetendo suas deliberações ao Plenário do CAU/BR", resolve:
Art. 1° Homologar, em conformidade com o art. 65 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de
junho de 2014, na forma do Anexo a esta Resolução, o calendário
eleitoral definitivo consolidado proposto pela Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR por meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014.(1)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2014.
(1) A íntegra do calendário eleitoral definitivo consolidado,
para as Eleições de 2014 do CAU, na forma proposta pela Deliberação Ordinária n° 2/2014 - CEN-CAUBR, de 26 de novembro de
2014, está publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, endereço eletrônico www.caubr.gov.br.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova os Planos de Ação e Orçamentos
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do
Distrito Federal (CAU/UF), contemplando
os aportes financeiros do CAU/BR e dos
CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2015, e dá outras providências.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n°
12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do
Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de
setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião
Plenária Ordinária n° 37, realizada no dia 4 de dezembro de 2014,
resolve:
Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constante dos Anexos
I, II e III desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro
aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC),
todos referentes ao Exercício de 2015, dos Conselhos de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL),
Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará
(CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES),
Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG),
Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará
(CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí
(CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande
do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio
Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo
(CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO). (1)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço
www.caubr.gov.br
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do Conselho
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E
DOS CAU/UF - EXERCÍCIO 2015
CAU/AC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
R$
DESPESAS
960.191,00 Despesa Corrente:
216.000,00 Despesa Capital:
1.176.191,00 TOTAL:
R$
DESPESAS
940.650,00 Despesa Corrente:
374.288,00 Despesa Capital:
1.314.938,00 TOTAL:
CAU/PE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
R$
940.650,00
374.288,00
1.314.938,00
R$
DESPESAS
915.318,00 Despesa Corrente:
400.000,00 Despesa Capital:
1.315.318,00 TOTAL:
R$
915.318,00
400.000,00
1.315.318,00
CAU/BA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
2.479.438,00 Despesa Corrente:
1.500.000,00 Despesa Capital:
3.979.438,00 TOTAL:
R$
1.176.315,00
1.700.000,00
2.876.315,00
R$
960.191,00
216.000,00
1.176.191,00
CAU/AP - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
1.176.315,00 Despesa Corrente:
1.700.000,00 Despesa Capital:
2.876.315,00 TOTAL:
CAU/PB - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/AM - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
911.578,00
37.000,00
948.578,00
R$
DESPESAS
911.578,00 Despesa Corrente:
37.000,00 Despesa Capital:
948.578,00 TOTAL:
CAU/AL - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
129
CAU/PA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
ANEXO I
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
ISSN 1677-7042
R$
2.479.438,00
1.500.000,00
3.979.438,00
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
1.289.000,00 Despesa Corrente:
500.000,00 Despesa Capital:
1.789.000,00 TOTAL:
R$
1.289.000,00
500.000,00
1.789.000,00
R$
DESPESAS
2.122.416,00 Despesa Corrente:
967.440,00 Despesa Capital:
3.089.856,00 TOTAL:
R$
2.122.416,00
967.440,00
3.089.856,00
CAU/PI - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
937.655,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
937.655,00 TOTAL:
R$
937.655,00
0,00
937.655,00
CAU/PR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
7.941.871,00 Despesa Corrente:
6.843.763,00 Despesa Capital:
14.785.634,00 TOTAL:
R$
7.941.871,00
6.843.763,00
14.785.634,00
CAU/RJ - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
10.642.198,00 Despesa Corrente:
9.615.000,00 Despesa Capital:
20.257.198,00 TOTAL:
R$
10.642.198,00
9.615.000,00
20.257.198,00
CAU/CE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/RN - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
1.134.992,00 Despesa Corrente:
702.499,00 Despesa Capital:
1.837.491,00 TOTAL:
R$
1.134.992,00
702.499,00
1.837.491,00
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
1.287.906,00 Despesa Corrente:
736.191,00 Despesa Capital:
2.024.097,00 TOTAL:
R$
1.259.906,00
764.191,00
2.024.097,00
CAU/DF - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/RO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
2.120.000,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
2.120.000,00 TOTAL:
R$
2.120.000,00
0,00
2.120.000,00
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
903.855,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
903.855,00 TOTAL:
R$
903.855,00
0,00
903.855,00
CAU/ES - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/RR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
1.905.893,00 Despesa Corrente:
600.000,00 Despesa Capital:
2.505.893,00 TOTAL:
R$
1.905.893,00
600.000,00
2.505.893,00
CAU/GO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
3.080.900,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
3.080.900,00 TOTAL:
R$
DESPESAS
943.140,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
943.140,00 TOTAL:
R$
943.140,00
0,00
943.140,00
CAU/MG - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
6.750.000,00 Despesa Corrente:
1.050.000,00 Despesa Capital:
7.800.000,00 TOTAL:
R$
DESPESAS
889.260,00 Despesa Corrente:
0,00 Despesa Capital:
889.260,00 TOTAL:
R$
860.760,00
28.500,00
889.260,00
CAU/RS - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
R$
2.996.900,00
84.000,00
3.080.900,00
CAU/MA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
6.212.600,00
1.587.400,00
7.800.000,00
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
11.486.070,00 Despesa Corrente:
5.411.000,00 Despesa Capital:
16.897.070,00 TOTAL:
R$
11.486.070,00
5.411.000,00
16.897.070,00
CAU/SC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
5.683.003,00 Despesa Corrente:
3.442.504,00 Despesa Capital:
9.125.507,00 TOTAL:
R$
5.683.003,00
3.442.504,00
9.125.507,00
CAU/SE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
948.290,00 Despesa Corrente:
200.000,00 Despesa Capital:
1.148.290,00 TOTAL:
R$
948.290,00
200.000,00
1.148.290,00
CAU/MS - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/SP - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
R$
DESPESAS
2.750.000,00 Despesa Corrente:
350.000,00 Despesa Capital:
3.100.000,00 TOTAL:
R$
2.750.000,00
350.000,00
3.100.000,00
R$
DESPESAS
32.335.100,00 Despesa Corrente:
14.166.770,00 Despesa Capital:
46.501.870,00 TOTAL:
R$
32.335.100,00
14.166,770,00
46.501.870,00
CAU/MT - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
CAU/TO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
RECEITAS
Receita Corrente:
Receita Capital:
TOTAL:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014122200129
R$
DESPESAS
2.345.923,00 Despesa Corrente:
1.181.745,00 Despesa Capital:
3.527.668,00 TOTAL:
R$
2.345.923,00
1.181.745,00
3.527.668,00
R$
DESPESAS
940.56,00 Despesa Corrente:
459.841,00 Despesa Capital:
1.400.409,00 TOTAL:
R$
940.568,00
459.841,00
1.400.409,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.