ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ASFIC/PJ
VI CONGRESSO NACIONAL DA ASFIC/PJ
REGULAMENTO
Pág.
D at a d os ac tos eleit or a is
2
E l e i ç ã o dos D e l e ga dos S i n d i c ais
2
E leiç ão dos D elegados ao C ong ress o
3
R eg r a g enér ic a s ap lic á v eis
4
C adernos eleitorais, boletins de voto e acto eleitoral
4
E sc rut ín io
4
V ot os p or c or r esp on d ênc ia
5
C and id at os aos C orp os Gerent es N a c ion ais da ASF IC / PJ
5
O r g an i z a çã o e l o g í st i c a d o C on gr e ss o
5
Pu blicidade e inf ormação
6
C as os omis s os
7
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Telefone : 213151857 * Fax : 213549100
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1
ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ASFIC/PJ
VI CONGRESSO NACIONAL DA ASFIC/PJ
REGULAMENTO
N o s t e r mo s d o pon t o n . º 1 d o a r t igo 3 0 , d o s E st at u t os d a AS F IC / P J, o VI
C on g r e ss o Na c i on a l d e c o rr e r á d e ac o rdo com a s s e gu i n t es n o r m as:
1.
O V I C ON G RES S O N AC I ONA L da AS F IC / P J t e r á l u gar n a r eg i ã o d e
L isboa, em local a in dicar pe l a C o m iss ã o O rg an i z ad o ra , no s d ias 25,
26 e 27 de Março d e 20 10 .
Da ta do s acto s ele i tora is
2.
A t ent o o d is p os to n o Ar t igo 6 8 .º n º 1, d os E st atu t os pr oc e d e r- se -á , n o
dia 10 de Fevereiro de 2010 , à E l e i ç ã o d os D e l e g ad os a o C on g r e ss o
rep r es en t a n t es d e c a d a c at eg o ri a p rofissional abran g ida pela ASFICP J.
3.
A s ac t u ais D i r e cçõe s R eg i o n a i s d ev e r ã o p ro c e d er i g u a l m e n t e à
r e n ov aç ã o d os D e l eg a d os S i n d i c a i s ( Memb r os N at o s d o C on gr e ss o ) , b e m
c o m o p r oc e d e r à e le i ç ã o d a s n ov a s D irecções Regionais, promov endo os
r e s p ec t iv o s a ct os ele i t o r a i s sec t or i a i s n a m es m a d at a.
Ele i ção do s D elegado s Sind icais
4.
Os D eleg ad os Sin d icais são eleit os nos t ermos d o art . 334.º do An exo I,
d a L e i n º 5 9/ 20 08 , d e 11. 0 9 ( R e g ime d o C o n t r at o de T r ab a l h o e m
F unções Pú blicas)
(E lege-se 1 D elegado Sindical por c a da 50 ou f ra c ç ão d e 50
t r abalhadores de uma un idade orgân ic a – d even do en ten d er -s e c o m o
u m a u n i d a d e org ân i c a , no c as o d a PJ, a Unidade Territorial, a Unid ade
R eg ion al e a Un id ad e L oc a l)
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5.
N o s t e r mo s d o a rt . 5 8º , a lª j ) d os E st at u t o s, e c o m o b s e rv aç ã o do
ponto nº 2 do presente regulamento (período eleitoral), compet e aos
Delegados Sindicais em exercício promo v e r e c on c r et izar a eleição dos
n ov o s D e leg a d os S in d ica is.
Ele i ção do s D elegado s a o Co ngresso
6.
O s D e l ega d o s d e ca d a ca t egor i a p r ofi s s i on a l ao C on gr es s o sã o ele i t o s
d e a c o rd o c o m a s reg r as g e n é r i c a s f ix a d a s n o Ar t i g o 2 7, n . º 2 e 3 , d o s
p r e s ent e s E st atu t os.
7.
N o s t e rmo s r ef er i d o s an t e r i o r m e n t e o s d el e g a d os a o C on g res s o
r e p r es e n t a n t e s de c a d a c at eg o r i a p r ofissional são eleitos em dois tipos
de círculos eleitorais:
8.
O c í r cu lo e le it o ra l
minoritária:
a)
b)
c)
d)
9.
na c io na l
c o rr e s p on d ent e
a
cada
c at eg o ria
C o or d en ad o r e s, C oo r d en ad o res Su p e r io r e s e A ss e ss o r es
I n s p ec t ores – C h efe s
L ofosc op is t as e
Ag en tes Mot orist as
E m cada um destes círculos elege - s e 1 d e l e g ado p o r c a da 1 0 ou
f r ac ç ão de 10 a ss oc i a d os insc r it os a n ív e l n ac io na l) .
O s c ír cu lo s e le itora i s r e g io na i s d e I n spe c to res c or re s p on d en t e s à
área geográfica e depart amental abrangida por cada Direcção Regional
d a A SF IC P J
-
O s I n s p ect o r es e l e g e m 1 d e l e g a d o por c a d a 20 ou f ra cç ã o d e 2 0
a s s oc i a d os in sc r i t os n es s e c ír cu l o .
1 0 . O s cír cul os e le ito rai s reg iona is r e la t iv o s
d is pon ibil ida de e / o u na apo se nta ção
-
aos
a ss o c ia d o s
na
O s as s oc i a d o s n e sta s c on d i çõ e s e l e g em 1 D e l eg a d o p or c ad a
círculo regional (também correspon dente à área geog ráfica e
d e p a rt ame n t a l a br a n g i d a p o r c ad a D i r e c ção R e g i ona l d a
ASFIC PJ)
(Não é demais recordar que os estatutos da ASFIC consagram, relativamente à
representatividade das categorias minoritárias, um princípio de discriminação positiva,
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que visa assegurar que disponham, em Congresso, de uma representatividade efectiva e
razoável).
1 1 . A p l i c an d o a s r e g ra s d es c r it a s a n t eriormente ao actual universo de
a s s oc i a d os da A SF IC / P J, qu e s e e n c on t r a d ev i dam e n t e ac t u a l i z ad o, c f r .
QUADR O 1, ob t é m-s e a c o mpo s i ç ã o g l ob a l d o V I C on g r e s s o N ac i o n a l d a
A S FIC P J, q u e p o d e s e r v i su a li z a d a n o QUADR O 2.
Re gra genéricas ap licáve is
1 2 . Os ac tos eleitorais acab ad os de referir são superv isionados e
c on c r et i z ad o s p e l a s a ct u a i s D i r e cçõ es R e g i on a is , c o ad juv a da s p el o s
D eleg ad os Sin d ic ais em ex ercíc io.
1 3 . N o s t e r mo s d o a rt ig o 6 8, n .º 1 e 2 , d os E st at ut os d a A SF IC P J,
c on s i d e ram – s e e l e i t o s o s a s soc i a do s m a i s v ot a d os e, e m c aso d e
empate, prevalece o assoc iad o ma is ant ig o.
1 4 . E m q u a l qu e r d o s ca s o s, s e a v ot a çã o r e c a i r em a s soc i ad o qu e j á t e m a
condição de membro nato ao C ongresso é eleito o associado que a
segu ir t iver mais vot os.
Cad er nos e le ito rais , bo le t in s de voto e acto e le i tora l
15.
A c ad a a s s oc i a d o – el e i t o r s e rá f ac ul t ad a um a l i s t ag e m a c t ualiz ada
c o m o n om e d e t od o s os ass o c i ad o s d o s eu c í rc ul o e l e i t o ra l , bem co mo
u m b o l e t im d e v ot o , ond e i n sc r ev e r á o nome comp leto de cada um
do s associa dos que p retende ve r e le i to, bem como o número de
s ócio r esp ectiv o.
1 6 . O B o let im d e v ot o c on t erá uma
eleitoral a que o voto respeita
ref e r ên c i a
o b r i g at ór i a
ao
c ír c u l o
E s cr ut ín io
17.
Cada
Direcção
Region al
e
res p ec t iv o s
D e l e gad o s
Sindicais
p r ov i d en cia r ã o p e la e x is t ên c i a d e u rn as d e v i da m e n t e sel a d a s, qu e s ó
s e r ã o ab er t as p a ra o e sc ru t í n i o .
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1 8 . P e l a s 18 h o ra s d o d i a m a r c ad o p a r a os actos eleitorais os responsáveis
p e l a s u rn a s , qu e dev e r ã o s er t r ês , s en do u m o P r es i d en t e , dar ã o o a ct o
eleitoral como encerrado, proced erão ao escrut ín io e lav r arão os
r e s u l t ad os em a c t a.
1 9 . A cont age m d os vot os é um a ct o int e rn o pú blic o ( ab e rt o a t o dos os
a s s oc i a d os ) .
2 0 . C on c l u í d os t o d os o s ac t o s e l e i t o r a i s , o s r es po n s áv e i s p e l o s m es mos
d e v em f or n ec e r, pel a v i a m a i s r á p id a , à C om i s s ã o Or g an i z ad or a d o
C ong r ess o, a i d e nt if i cação , n úme ro d e a sso cia do, a ca tegor ia
p rofi s siona l e a co lo cação, d os D e l eg a d os e l e i t o s.
2 1 . A relação complet a de D elegados ao Congress o deve ser publicitada, o
mais tardar, at é ao dia 23 de Fev ereiro d e 2010 .
V o tos p o r cor re sp o n d ên c ia
2 2 . Os associados qu e prev isivelmen te v ã o est a r f ora do seu local de
trab alho, no dia marcad o para os actos eleitorais, por razões de
s e r v iç o , de s aú d e, o u p o r out r os m ot i v o s d e f or ç a m a i o r, p od e m v ot a r
p o r cor r es p ond ê n c ia , e m env e l o p e dup l o , e m qu e o p r i me i r o c on t er á a
i d e n t i f i c aç ã o d o ass o c i ad o e a i n d i c ação do acto eleitoral em questão
(D irecção Region al, D elegado sin d ic al e / ou D el e g a d o ao c on g r es so ) e
o s e g u n d o e n v e l op e, s e m q u alq u e r m arc a , c on t erá a p en a s o o u o s v o t os
d e v i da m en t e d ob r ad o s.
2 3 . O s v ot os p o r c or r es p ond ê n c ia p o d em s e r e x er c id o s n os t r ê s d i a s ú t e i s
q u e ant e c e d e m o o u o s a c t os e l e i t orais em questão, para que sejam
r e c e b i dos a n t e s dos m es mo s en c e rrar e m , d ev en d o s er c on s i d er a d os ,
s e m qu a lq u er e f e i t o , t o d os o s v o t os q u e s e j am r e c eb i dos d ep o i s d a s
u rn as f ech a r em.
C a ndi d a to s a o s C o rpo s Ger e n te s Na cio na i s d a A S F IC / PJ
2 4 . O s ca n d i da t os a os C o rp os Ger e n t e s Na c i o n a i s da A SF IC / P J ( C omi s s ã o
Permanente da Direcção Nacional ) , p a ra o t ri éni o 2 0 10 – 2 0 12 ,
observ ad as as normas constantes do art. 67, n.º 1, 2 e 3, ganham
a ut o m at ica m e nt e o e s t atu t o d e D e legad o s a o C on gr e ss o, c o m d ir e it o a
v ot o, in dep end entement e do f a ct o de t erem c on s eg u ido f az er – s e
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O rg a n iz a ç ã o e log í s ti ca d o C o ngr e s so
2 5 . A responsabilidade pela organ iz ação e logíst ic a do C on gresso é da
Comissão Organizadora nomeada para o ef eito, pela Direcção Nacion al.
2 6 . P ara possibilit ar uma melh or organ ização e plan eamen to do C ongresso,
bem como uma melh or reflexão crítica d e t od o s o s a s s oc i a d o s e a i n d a a
devida publicidade às candidaturas à Comissão Permanente da Direcção
N a c i on a l d a AS FIC P J, p a ra o m an da t o d e 2 010 – 2 01 2, o s p r op on en t e s
d e M oç õ es , P r og r am a s e l i s t a s d e C an d i d a t u r a d e v em a pr e s en t a r e s s es
documentos at é às 17H30 do dia 0 8 d e Fevereiro d e 200 10 (sem
p r e ju í z o, d e qu e i ss o p os sa s e r f e i t o n o in í c i o d o p ró p r io C on g r ess o e
n os t e r mos d a O r d em d e t r aba l h o s q u e v i e r a s e r d i v u l g a da , c on f o rm e o
d is p os to n o n º 6 do a rt º 2 9 º d os E st atut o s).
2 7 . Até ao próx imo dia 04 d e Março, a C om i s s ã o Or g an i z ad or a
C on g r e ss o d iv u lg a r á a O rd e m d e T r ab a lh os d o C on gr e ss o.
do
2 8 . Nos t r ês d i a s s u b s eq uent e s a c ada acto eleitoral, a C omissão
O r g an i z a dor a , c o a d juv a da p o r c a d a D i r ec ç ã o R e g io n a l, c on f i r m a r á jun to
d e cada De legado e le i to ao congresso ( in c lu ind o D e legad os
s in d ic ais), a su a p res enç a n o C on g resso.
2 9 . E m caso de impossibilidade, dev idament e ju st if ic ada, o Delegado eleit o
p o d e ser s u b st i t u í do p e l o as soc i a d o a seg u i r m a is v ot ad o .
3 0 . A s d es pes a s c o m o t r ans p or t e col e c t i v o , r ef e iç õ e s e a l o j a m en t o d os
con g ressist as são da responsabilidade da organ iz ação.
Pub l icidad e e infor mação
3 1 . O s docum e n t os do c on gr es s o p od er ã o s er i m p r i m i d os a p a rt i r d e
www. asf icpj. org ( a lg u n s a p a rt i r d a á re a res ervad a d os a s s oc iado s)
c u m p r in do - s e, d es t a f o r ma , o d ev e r d e i n f or m aç ão d o s ór g ã os
dirigentes e o direito à informação ( at empa d a) d os a s s oc iad os,
implícit o n o art igo 29, n. º 5 dos E st atut os.
-
O s docu men t o s d o c on g r es so e m sup o rt e d e p apel p o d e rão a i n d a ser
o b t i dos jun t o d e c a d a D i r ec ç ã o R eg io n a l e s e r ã o e n t r e g u es a os
D elegados n o in ício dos t r ab a l h os d o c on gr e ss o.
(Para aceder à área reservada do site da ASFICPJ é imprescindível que cada associado
obtenha junto da Direcção Nacional o seu «username» e «password»)
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Ca sos om is sos
3 2 . A s dú v i da s e o s c as o s o m i s s os
resolv idos pela M esa do Congresso.
no
p r es ent e
r egu l a m e n t o
serão
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