ANTES DE UTILIZAR o Portal CLICK NA AGENDA, com endereço
eletrônico www.clicknaagenda.com, por favor, LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO:
O presente TERMO LEGAL DE USO do Portal clicknaagenda.com (doravante
denominado simplesmente como “Termo”) designa as Condições Gerais de Uso do site
clicknaagenda.com, de titularidade de Click na agenda Administração e serviços LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Escócia 377 na Cidade de Londrina PR
inscrito no CNPJ 17.103.116/0001-59 (doravante denominado simplesmente como
“CLICK NA AGENDA”).
O Portal é um serviço totalmente interativo, de autoria intelectual e
titularidade do clicknaagenda.com, elaborado no intuito de fornecer, por meio da Internet,
informações e prestação de serviços de agendamento de consultas com profissionais de
saúde, a partir da integração de bases de dados, pessoas e serviços, através do Portal,
clicknaagenda.com.
Qualquer pessoa que pretenda usufruir dos mecanismos disponibilizados
no Portal, deverá aceitar o presente Termo e todas as demais avenças e princípios que o
regem.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
Ao utilizar-se do Portal “CLICK NA AGENDA”, entende-se que Você é usuário do
mesmo e está em conformidade com os termos e condições de uso aqui dispostos,
considerando-se sempre o momento do uso e os termos aplicáveis a este.
É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE DO
TERMO AO UTILIZAR-SE DO PORTAL, SALIENTANDO QUE:
1) o portal CLICK NA AGENDA não oferece garantias sobre a veracidade
, utilidade e qualidade das informações e serviços oferecidos no portal;
2) a responsabilidade do CLICK NA AGENDA é limitada;
3) o uso do portal implica nas responsabilidades dispostas na legislação
vigente;
4) os presentes termos podem ser modificados, sem aviso prévio, contanto
que tais alterações não sejam de matérias substanciais, conforme critérios do CLICK NA
AGENDA;
1. DEFINIÇÕES
Cadastro – É exigido um cadastro dos Usuários para o uso dos Serviços
disponibilizados no Portal. Nesses casos, o CLICK NA AGENDA tratará as informações
prestadas de acordo com a Política de Privacidade aplicável aos Usuários cadastrados,
publicada neste Portal.
2. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
a) Cadastro
É exigido um cadastro dos Usuários para o uso dos Serviços
disponibilizados no Portal. Nesses casos, as informações prestadas serão disponibilizadas
de acordo com a Política de Privacidade aplicável aos Usuários cadastrados, publicada neste
Portal.
b) Menores de Idade e Incapazes
No caso de Você ser menor de 18 (dezoito) anos ou não ser plenamente
capaz de contratar, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, será necessário a
permissão de seu representante legal (pais ou tutores), o qual será considerado responsável
pelos seus atos.
3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
a) A utilização do Portal está intrinsecamente ligado ao disposto neste
Termo. Deve ainda respeitar a padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas
legais aplicáveis.
b) Você é responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes
dos atos praticados por meio dos Serviços, bem como pelas informações que transmitir ou
veicular por meio do Portal. Principalmente no que diz respeito a suas informações
pessoais, Você deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável
pela veracidade dos dados fornecidos, independente da finalidade para que eles foram
fornecidos.
c) Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Portal CLICK
NA AGENDA, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não
atualizadas, Você será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
d) No caso dos Serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome "login" e
senha, Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros, sendo tais
acessos considerados de sua exclusiva responsabilidade.
e) Serão vedados a prática de atos que violem padrões éticos e morais
dispostos nas normas legais aplicáveis, sendo de todo negada a distorção da finalidade dos
Serviços. Você não poderá praticar atos que:
- violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros;
- violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou do
CLICK NA AGENDA;
- induzam terceiros a erros.
ATENÇÃO, é importante você agir com responsabilidade na prestação de
informações a serem divulgadas pelo Portal. No fornecimento de avaliações, por favor, dar
informações, de maneira clara e honesta, sobre o profissional de saúde e/ou clínicas
médicas e suas experiências, mas não usar linguagem inapropriada, fazer críticas gratuitas
pessoais ou comentários desnecessários.
f) Você compromete-se a ressarcir ao Portal CLICK NA AGENDA e/ou a
terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso do Portal.
g) Você terá a oportunidade de apresentar comentários sobre as suas
experiências junto aos profissionais de saúde e/ou clínicas médicas em destaque no Portal
CLICK NA AGENDA.
O Portal reserva-se o direito de publicar e remover informações postadas
como parte dos serviços, a qualquer tempo e por qualquer motivo. O Portal não é, no
entanto, responsável por qualquer falha ou atraso na remoção de informações divulgadas
pelos Usuários.
4.
DAS
LIMITAÇÕES
E
EXCLUSÕES
DE
RESPONSABILIDADE
a) Fica certo que os Serviços ou o próprio Portal poderão sofrer
interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em
razão do que o CLICK NA AGENDA não garante a continuidade e disponibilidade plena
dos Serviços e do Portal, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de
expectativas daí decorrentes.
b) Nos casos previstos no item 4.a, o CLICK NA AGENDA enviará seus
melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou
indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos Serviços e do Portal, tão
logo seja possível.
c) São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos
fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos
Serviços ou a continuidade do Portal (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas;
falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
d). O CLICK NA AGENDA disporá de seus melhores esforços para
manter os Serviços livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos;
contudo, não garante a ausência total de tais elementos no Portal.
e) O CLICK NA AGENDA exime-se de qualquer responsabilidade
decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos
nos Serviços do Portal.
f) Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer
elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, o CLICK NA AGENDA executará
imediatamente as medidas corretivas necessárias.
g) O Portal CLICK NA AGENDA não possui condições de controlar a
confiabilidade e legitimidade da totalidade dos Serviços veiculados no Portal, eximindo-se
de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desses
por meio do Porta.
h) O Portal CLICK NA AGENDA exime-se de quaisquer
responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações
causadas por terceiros, por meio do seu Portal, configurando-se apenas como a provedora
do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das
relações pelos Usuários.
i) O CLICK NA AGENDA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA
REPARAÇÃO DE QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE
ATOS, AÇÕES, OMISSÕES E EXPECTATIVAS RELACIONADAS AOS CASOS EM
QUE SE EXIME DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO POR DANOS OU
PREJUÍZOS NÃO CAUSADOS POR AÇÕES OU OMISSÕES ATRIBUÍVEIS
EXCLUSIVAMENTE AO PRÓPRIO CLICK NA AGENDA, DA FORMA PREVISTA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
5. CANAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
a) O Portal clicknaagenda.com mantém canal de atendimento aos Usuários
por meio do endereço eletrônico: [email protected].
b) Por este endereço eletrônico também poderão ser recebidas denúncias e
demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Nestes casos, fica acertado ser
necessário que o Usuário identifique-se com os dados pertinentes (nome, endereço,
número de telefone e endereço de correio eletrônico) e que especifique o caso com a
totalidade
das
questões
aplicáveis,
para
efetividade
da
medida.
6. CONTATO COM O USUÁRIO
Em regra, o Portal CLICK NA AGENDA não contata os Usuários.
Todavia, se necessário, entrará em contato por meio dos dados fornecidos, considerandose eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência
eletrônica e/ou carta.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A disponibilização do Portal, pelo CLICK NA AGENDA tem duração
indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento,
independentemente de comunicado ou aviso prévio.
b) A infração de quaisquer das disposições aqui constantes, sujeitará o
infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa. No entanto,
não caberá responsabilização nos casos de ações ou omissões motivadas por ordens
judiciais, leis ou regulamentos.
c) Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz
responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Portal, dentre os quais eventuais
danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste
Termo.
d) O CLICK NA AGENDA reserva-se o direito a modificar
unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração
de seus sistemas, bem como de seu Portal, assim como as condições aplicáveis a sua
utilização.
e) A utilização do Portal também está condicionada ao exposto em avisos,
termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que estejam dispostas no
Portal. Tais termos serão complementares ao presente, sobrepondo-se ao mesmo no que
for contraditório.
f) O Portal CLICK NA AGENDA poderá ceder a presente relação
contratual ou os direitos dessa derivados a qualquer empresa de seu interesse.
g) O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
h) Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das
disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se
o efeito da referida determinação, a critério do CLICK NA AGENDA, vir a afetar a
viabilidade de manter o Portal, Serviços disponíveis.
i) Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes
elegem o foro do domicílio do Londrina/PR, como o competente para julgar qualquer ação
decorrente deste Termo.
j) O CLICK NA AGENDA é um Portal de agendamento online de
consultas de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde. Para emergências
e/ou ambulâncias entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou serviço de
atendimento de urgência de sua cidade (192).
k) A utilização do Portal por Você “Usuário”, expressa a sua aceitação às
cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento da utilização.