ANEXO I – EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 – REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
Eu,__________________________________________________________________________,
documento de identidade nº _________________________, órgão emissor ________________,
UF______________, portador(a) do CPF____________________________________________,
e-mail ______________________________________________________, número de inscrição
_____________, candidato(a) ao curso _____________________________________________,
campus _______________________________________________________________________
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, conforme
disposto no EDITAL Nº 184 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, referente ao Programa de Isenção
de Taxa de Inscrição para os processos seletivos e concursos e vestibulares dos cursos do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
– IFMG, requeiro ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO e declaro ser verdadeiro(a):
- Cursei o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola
da rede privada (para candidatos aos cursos técnicos subsequentes ou superiores), ou cursei o
ensino fundamental completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da
rede privada (para candidatos aos cursos técnicos integrados ou concomitantes);
- Possuo renda familiar bruta mensal inferior ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) Salário-Mínimo
(R$1.182,00) per capita, conforme instruções de cálculo contidas no ANEXO II do referido
Edital, e
- A documentação que comprova a renda familiar bruta mensal per capita exigida pelo ANEXO
III do referido Edital.
____________________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
_____________________________________________________
Local e Data
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ANEXO II – EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 – FORMULÁRIO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL
PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO E APURAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA
1. A renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com o seguinte procedimento:
1.1 Calcula-se a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato (inclusive o candidato), levando-se em conta o
mês de Setembro de 2015 e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do candidato.
2. No cálculo referido no item 1 serão computados os rendimentos de quaisquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive
aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
3. Estão excluídos do cálculo de que trata o item 2:
3.1. Os valores percebidos a título de: 13º salário, 1/3 (um terço) de férias, auxílios para alimentação e transporte, diárias e reembolsos de despesas, adiantamentos
e antecipações, estornos e compensações referentes a períodos anteriores, indenizações decorrentes de contratos de seguros, indenizações por danos materiais e
morais por força de decisão judicial;
3.2. Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano, Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados, Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem,
Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de
calamidade pública ou situação de emergência e demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Municípios ou Distrito
Federal.
4. Os membros do grupo familiar com idade igual ou inferior a 13 anos estão dispensados de informar o número do CPF.
Relação de todas as pessoas que compõem o grupo familiar, inclusive o candidato, com as respectivas rendas.
NOME DO MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR
CPF
GRAU DE
PARENTESCO
IDADE
RENDA BRUTA
MENSAL
1
2
3
4
___________________________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
___________________________________________________
Local e data
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ANEXO III – EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR
BRUTA MENSAL PER CAPITA DECLARADA
1. NO CASO DE TRABALHADORES ASSALARIADOS
1.1 Cópia dos contracheques do mês analisado.
1.2 Cópia da Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da notificação de restituição, quando houver. Caso seja
isento, entregar declaração de próprio punho se autodeclarando isento de IRPF.
1.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada.
1.4 Cópia da CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
1.5 Cópia do extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
1.6 Cópia dos extratos bancários do mês analisado.
2. NO CASO DE ATIVIDADE RURAL
2.1 Cópia da Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da notificação de restituição, quando houver. Caso seja
isento, entregar declaração de próprio punho se autodeclarando isento de IRPF.
2.2 Cópia da Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, quando houver. Caso seja isento, entregar declaração de
próprio punho se autodeclarando isento de IRPJ.
2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao bolsista ou a membros da família, quando for o caso.
2.4 Cópia dos extratos bancários do mês analisado da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
2.5 Caso tenha, cópia de notas fiscais de vendas do mês analisado. Caso não tenha, entregar declaração de próprio punho declarando que não realizou
vendas nos meses analisados.
3. NO CASO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1 Extrato do pagamento do benefício do mês analisado.
3.2 Cópia da Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.3 Cópia dos extratos bancários do mês analisado.
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4. NO CASO DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
4.1 Cópia da Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
Caso seja isento, entregar declaração de próprio punho se autodeclarando isento de IRPF.
4.2 Cópia de quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao bolsista ou a membros de sua família, quando for o caso;
4.3 Cópia das guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do mês analisado, compatíveis com a renda declarada;
4.4 Cópia dos extratos bancários do mês analisado. Caso não tenha conta bancária, entregar declaração de próprio punho declarando este fato.
4.5 Cópia de Declaração de um contador ou de próprio punho dos valores recebidos no mês analisado.
5. NO CASO DE RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5.1 Cópia da Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
Caso seja isento, entregar declaração de próprio punho se autodeclarando isento de IRPF.
5.2 Cópia dos extratos bancários do mês analisado. Caso não tenha conta bancária, entregar declaração de próprio punho declarando este fato.
5.3 Cópia do contrato de locação ou arrendamento acompanhado da cópia dos comprovantes de recebimentos do mês analisado.
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ANEXO IV – EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 – ENDEREÇOS DOS CAMPI DO IFMG
QUE RECEBERÃO OS PEDIDOS DE ISENÇÃO
Campus Bambuí
SECRETARIA ACADÊMICA
Fazenda Varginha – Rodovia Bambuí/Medeiros, km 05 – Bambuí – MG – CEP 38900-000
Telefone: (37) 3431-4974
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 07:30hs às 10:30hs e de 13:30hs às 16:30hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Betim
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Karen Lessa Rodrigues (Elba), nº 50 – Bairro Arquipélago Verde – Betim – MG – CEP 32656-840
Telefone: (31) 3597- 6360 / 3597-6376
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 08:00hs às 12:00hs e de 14:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Congonhas
SECRETARIA ACADÊMICA
Avenida Michael Pereira de Souza, nº 3007 – Bairro Campinho – Congonhas – MG – CEP 36415-000
Telefone: (31) 3731-8135 / 3731- 8137 / 3731- 8138
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 08:00hs às 11:00hs e de 13:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Avançado Conselheiro Lafaiete
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Padre Teófilo Reyn, nº 441 – Bairro São Dimas – Conselheiro Lafaiete – MG – CEP 36400-000
Telefone: (31) 3769-2591 / 3762-4908
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 8:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Formiga
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Padre Alberico, nº 440 – Bairro São Luiz – Formiga – MG – CEP 35570-000
Telefone: (37) 3321-4094 / 3322-8432 / 3321-2330
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 09:00hs às 12:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Governador Valadares
SECRETARIA ACADÊMICA
Avenida Minas Gerais, nº 5.189 – Bairro Ouro Verde – Governador Valadares – MG – CEP 35057-760
Telefone: (33) 3272-5404
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 8:00hs às 12:00hs e de 14:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Avançado Ipatinga
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Maria Silva, nº 125 – Bairro Veneza – Ipatinga – MG – CEP 35164-261
Telefone: (31) 9734-7688
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 08:00hs às 18:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Avançado Itabirito
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua José Benedito, nº 139 – Bairro Santa Efigênia – Itabirito – MG – CEP 35450-000
Telefone: (31) 3561-1269
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 08:00hs às 11:00hs e de 14:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
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Campus Ouro Branco
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Afonso Sardinha, nº 90 – Bairro Pioneiros – Ouro Branco – MG – CEP 36420-000
Telefone: (31) 3742-2149
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 08:00hs às 18:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Ouro Preto
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Pandiá Calógeras, nº 898 – Bairro Bauxita – Ouro Preto – MG – CEP 35400-000
Telefone: (31) 3559-2181
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 8:00hs às 21:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Avançado Piumhi
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Severo Veloso, nº 1880 – Bairro Nova Esperança – Piumhi – MG – CEP 37925-000
Telefone: (37) 3371-3353
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 13:00hs às 22:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Avançado Ponte Nova
SECRETARIA ACADÊMICA
Praça José Emiliano Dias, nº 87 – Bairro Centro – Ponte Nova – MG – CEP 35430-034
Telefone: (31) 3881-2630
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 14:00hs às 20:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Ribeirão das Neves
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1500 – Bairro Santa Paula (Cidade dos Meninos) – Ribeirão das Neves –
MG – CEP 33880-630
Telefone: (31) 3627-4038
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 8:00hs às 18:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Sabará
SECRETARIA ACADÊMICA
Avenida Serra da Piedade, nº 299 – Bairro Morada da Serra – Sabará – MG – CEP 34515-640
Telefone: (31) 3670-1072
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 09:00hs às 12:00hs e de 13:30hs às 16:30hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus Santa Luzia
SECRETARIA ACADÊMICA
Rua Érico Veríssimo, nº 317 – Bairro Londrina – Santa Luzia – MG – CEP 33115-390
Telefone: (31) 3634-3949 e (31) 3637-3910
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 7:00hs às 11:00hs e de 13:00hs às 16:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
Campus São João Evangelista
SECRETARIA ACADÊMICA
Avenida 1º de Junho, nº 1043 – Bairro Centro – São João Evangelista – MG – CEP 39705-000
Telefone: (33) 3412-2919
Horário de atendimento presencial: Dias úteis de 7:00hs às 17:00hs
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE ISENÇÃO Nº 184 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
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