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O primeiro município a ser criado na Capitania de Santa Catarina foi o de Nossa
Senhora da Graça do Rio São Francisco do Sul, hoje São Francisco do Sul, no ano de
1660; em 1714, era criado o segundo município, Santo Antônio dos Anjos da Laguna,
atual Laguna.
Em 1726, desmembrava-se de Laguna o município de Nossa Senhora do Desterro,
hoje Florianópolis.
Pelos caminhos de Lages foram se fixando povoações em direção ao Rio Grande do
Sul e, em 1770, Lages emancipava-se da Capitania de São Paulo, anexando-se à
Capitania de Santa Catarina.
Por volta de 1832, emancipavam-se de Florianópolis: Porto Belo, São Miguel (hoje
Biguaçú) e São José. Após 27 anos, Porto Belo perdia sua autonomia, retornando-a em
1925. Em 1859 foi a vez da emancipação de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas,
atual Tijucas.
Em 1839, o Governo da República Farroupilha decretava a cidade de Laguna como a
capital de Santa Catarina, com o nome de Juliana, época movimentada que terminou
em março de 1845.
A vinda de imigrantes europeus para colonizar terras de Santa Catarina contribui para a
expansão dos povoados e consequente aumento da população.
O mapa de 1907 mostra os contornos imprecisos do Estado, devido a questões de
limites com os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1917, foi estabelecido o
"Acordo de Limites" entre Paraná e Santa Catarina, passando o limite desses Estados
pelo divisor de águas entre as bacias hidrográficas dos rios Iguaçu e Uruguai,
incorporando-se definitivamente a Santa Catarina todo o oeste e os municípios de
Mafra e Porto União, ao norte.
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No ano de 1930, ficou resolvido o problema divisório entre Santa Catarina e o Rio
Grande do Sul, anexando-se ao território catarinense o trecho da nascente do rio
Mampituba, entre o arroio Josafá e a encosta da Serra Geral. Nessa época Santa
Catarina, contava com 34 municípios.
Em 1934, desmembrava-se de Blumenau: Timbó, Indaial, Ibirama e Gaspar; de
Joaçaba: Concórdia; de Campos Novos e Joaçaba: Caçador; e de Joinville: Jaraguá do
Sul.
Em 1934, o Estado de Santa catarina sofreu uma redução com a criação do Território
de Iguaçú, porém por pouco tempo, pois em 1946 Santa Catarina retomava este
território.
No ano de 1953, 8 municípios conseguiam sua autonomia: Dionísio Cerqueira,
Itapiranga, Mondaí, Palmitos, São Carlos, São Miguel d'Oeste, Xanxerê e Xaxim,
fragmentando, pela primeira vez, o município de Chapecó.
Em 1958, mais de 30 municípios foram criados; e de 1961 a 1967 foram criados mais
91.
Após um intervalo de 15 anos, em 1982, emanciparam-se de Lages, os municípios de
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Otacílio Costa e de Correia Pinto.
O maior número de desmembramento ocorreu nas zonas coloniais de maior densidade
populacional, como nos vales dos rios Itajaí, do Peixe, Tubarão e Chapecó.
LITORAL CATARINENSE
Cartas geográficas de navegadores de várias nacionalidades, escritas desde o início do
século XVI, mencionam pontos que correspondem ao litoral catarinense. O mapa de
Juan de la Cosa, piloto da expedição de Alonso de Ojeda assinala "Sant´Ana", uma
parte que corresponde ao nosso litoral.
Pela sua importância, registra-se a expedição de João Dias Solis, em 1515, quando um
único ponto da costa mereceu ser assinalado: a baía dos "perdidos", que se refere às
águas interiores entre a Ilha de Santa Catarina e o continente fronteiro (designação
dada em virtude do naufrágio de uma embarcação da mesma esquadra).
A expedição de Sebastião Caboto, italiano a serviço da Espanha, chega ao litoral
catarinense por volta de 1526 e, ao publicar seus mapas referentes àquela expedição,
denominava a Ilha de Santa Catarina de "porto dos Patos". Mas o nome de Santa
Catarina - dado à ilha - aparece, pela primeira vez, no mapa-mundi de Diego Ribeiro,
de 1529.
Há divergências quanto ao responsável pela denominação de Santa Catarina: alguns
autores atribuem a Sebastião Caboto, que fizera a denominação em homenagem à
esposa Catarina Medrano; outros querem que tenha sido em homenagem a Santa
Catarina de Alexandria, festejada pela igreja em 25 de novembro. É, portanto, assunto
que merece novas reflexões.
Em 1541, aporta, ao continente fronteiro à ilha, a expedição de D. Alvar Nunes Cabeza
de Vaca, comandante que intitula-se "Governador de Santa Catarina", dada a sua
nomeação, pelo rei da Espanha, para tomar posse das terras da Coroa.
Entretanto, a Ilha de Santa Catarina não foi o único ponto do litoral mencionado pelos
primeiros navegadores que aqui aportaram. Em 1527, no planisfério anônimo de
Weimar, apareceu a designação de Rio de São Francisco, correspondente à baía de
Babitonga, que banha a península da atual São Francisco do Sul.
Os primeiro povoadores: desterrados, náufragos e sacerdotes
O povoamento do território catarinense está intimamente ligado, nos seus primórdios,
aos interesses de navegações portuguesas e espanholas, que tiveram o litoral de
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Santa Catarina como ponto de apoio para atingir, principalmente, a região do Rio do
Prata (sem mencionar as expedições de outras nacionalidades).
Pelo fato de o litoral catarinense servir como ponto de apoio, constatou-se que os
primeiros povoadores foram náufragos, como, por exemplo, os sobreviventes de uma
embarcação da expedição de João Dias Solis, os quais integraram-se à comunidade
indígena.
Outros aparecem, como os desertores, elementos que abandonaram a embarcação
"San Gabriel" comandada por D. Rodrigo de Acuña, a qual fazia parte de uma
expedição espanhola. Da mesma forma, da expedição de Caboto, em 1526, também
apareceram desertores.
O POVOAMENTO VICENTISTA
Portugal utilizou-se, largamente, do princípio jurídico do "uti possidetis", o direito do
primeiro possuidor, tendo em vista a política de ampliação de seu território e a
constância das expedições espanholas no litoral catarinense e sul do Brasil no século
XVI.
Após a "União Ibérica", isto é, o fim dos laços que uniam Portugal e Espanha (15801640), os bandeirantes, cada vez mais, alargaram as fronteiras das terras portuguesas.
São as bandeiras vicentistas (provenientes da Capitania de São Vicente), de caça ao
índio, que atingem o Brasil meridional.
Desta forma, o litoral catarinense passou a ser percorrido e conhecido, crescendo o
interesse pela posse, com conseqüente ocupação.
As fundações vicentistas
São Francisco
O povoamento efetivo do litoral catarinense tem início com a fundação de São
Francisco, sob a responsabilidade de Manoel Lourenço de Andrade, que recebeu, de
um herdeiro de Pero Lopes de Souza, procuração para estabelecer, mais ao sul, uma
povoação que denominou de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco, em
1658, cuja data tem sido alvo de discussão.
Desterro
Na marcha da ocupação do Sul, segue-se a fundação da povoa de Nossa Senhora do
Desterro pelo bandeirante Francisco Dias Velho, que partiu de São Paulo, em 1672,
acompanhado de familiares e índios domesticados, com interesses agropastoris. Com
a morte de Dias Velho e a conseqüente retirada de seus filhos, a povoa do Desterro
quase desapareceu.
A partir de 1715, com a concessão de sesmarias a portugueses, como Manoel Manso
de Avelar, passa-se a sentir a necessidade de povoamento da Ilha, como forma de se
defender do assédio constante por parte de navios estrangeiros; isso é demonstrado
pelos próprios moradores, através de uma petição ao governo português.
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Laguna
A fundação da vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, como o povoamento do
litoral do Rio Grande do Sul, ocorrem em virtude da necessidade de apoio à Colônia do
Sacramento e de estabelecer ligação entre a costa e as estâncias do interior.
Deve-se a Domingos de Britto Peixoto a fundação de Laguna, por volta de 1684, após
a pacificação de indígenas ali existentes. É a partir desta povoação que os portugueses
se lançam à conquista dos territórios mais ao sul, como é o caso dos Campos de
Viamão.
A CAPITANIA DE SANTA CATARINA
A Capital de Santa Catarina foi criada quando a Coroa Portuguesa através da Provisão
Régia de 11 de agosto de 1738, desincorporou os territórios da Ilha de Santa Catarina
e o Continente do Rio Grande de São Pedro da jurisdição de São Paulo, passando-os
para o Rio de Janeiro.
Desta forma, Santa Catarina ficou subordinada diretamente aos Vice-Reis do Brasil.
Eram esses que concentravam em suas mãos a grande autoridade administrativa e
judiciária aos quais se subordinavam os capitães-generais. Santa Catarina constituiuse no posto avançado da soberania portuguesa na América do Sul.
As razões são principalmente de ordem política. Tendo-se em vista a recente fundação
da Colônia de Sacramento e a conseqüente necessidade de dar-lhe cobertura
estratégico-militar, foi implantado um sistema defensivo para o litoral, onde se incluía a
Ilha de Santa Catarina e a barra do Rio Grande.
O POVOAMENTO AÇORIANO
A fundação das povoações "vicentistas" no litoral catarinense não fortaleceu o surto
demográfico em toda sua extensão, mas tão somente criou três núcleos isolados,
vivendo de sua subsistência como foi o caso de São Francisco, Desterro e Laguna.
Posteriormente, ocorreu o quase total abandono da povoa de Nossa Senhora do
Desterro, com a morte brutal de seu fundador e a fuga dos seus parentes e
acompanhantes.
As ilhas do Arquipélago dos Açores, sofrendo abalos sísmicos terrestres ou
submarinos, estimularam a saída de parte de sua população. Aliado a este fator estaria
o precário desenvolvimento econômico da região, o desejo de lançar-se ao mar, mas
principalmente o excesso populacional que em decorrência, provocava a escassez de
alimentos em determinadas ocasiões.
O açoriano, embora desenvolva outras atividades de subsistência, mantém a
continuidade da tradição pesqueira. Sua chegada coincide com a implantação e o
desenvolvimento das "armações" de baleia. Assim, passa a desempenhar aquela
atividade em alto-mar e, por conseqüência, surge a construção naval.
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Como resultantes culturais, o elenco de manifestações da cultural popular inclui a
tecelagem manual, técnicas de pesca, o folguedo "boi-na-vara", os "pão-por-Deus",
danças (geralmente denominadas como fandangos), as festividades do ciclo do Divino
Espírito Santo, além do substrato lingüístico.
O CAMINHO DO SUL
A conquista do sul pelos paulistas foi efetuada inicialmente pelo litoral, através da
ocupação desde São Vicente até Laguna, no século XVII.
Em 1720, Bartolomeu Paes de Abreu, sertanista, sugeriu ao Rei de Portugal, a abertura
de um caminho que ligasse São Paulo ao atual Rio Grande do Sul. Referia-se às
regiões de campos favoráveis à criação de gado, do qual o índio das missões foi o
primeiro vaqueiro.
Na ocasião, muitos habitantes da região de Laguna, por determinação do Governador
de São Paulo e atraídos pela criação de gado, dirigiram-se para as terras riograndenses, passando assim a povoar os "pampas".
A necessidade de um caminho terrestre que interligasse o extremo sul até São Paulo
ou Rio de Janeiro prendia-se ao interesse econômico de abastecer as regiões de
mineração com alimento e animal de transporte e também como meio de defesa da
Colônia do Sacramento, aquele reduto português na região platina.
A iniciativa da construção de uma via de comunicação pelo interior provocou desagrado
aos comerciantes tanto de Laguna como da Ilha de Santa Catarina pelo prejuízo que tal
caminho poderia causar-lhes já que a atividade comercial era exercida exclusivamente
através dos portos.
A fundação de Lages
Entre os tropeiros que, constantemente, através do "caminho do sul", demandavam aos
campos de Viamão, em terras rio-grandenses, encontrava-se Antônio Correa Pinto,
encarregado em 1766 de fundar uma povoação no sertão de Curitiba, num local que
servia de paragem, chamada Lages. A determinação era de que a futura Vila deveria
chamar-se Vila Nova dos Prazeres. Como argumento, dizia que havia a necessidade
de proteção dos habitantes da região, mas também previa o desenvolvimento da
agricultura e pecuária local e também como elemento estratégico, contra as investidas
dos espanhóis.
Logo após a fundação de Lages, a Câmara da Vila de Laguna determinou a abertura
de uma estrada ligando-a ao planalto, acompanhando o curso do rio Tubarão. Esta
estrada, com melhorias no seus traçado é a que, hoje, se denomina "estrada do rio do
Rastro".
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A INVASÃO ESPANHOLA EM 1777
Em meados do século XVIII, após a anulação do Tratado de Madri, agravaram-se os
conflitos entre as duas nações ibéricas, Portugal e Espanha, com a Guerra dos Sete
Anos, na qual combateram Inglaterra e Portugal contra França e Espanha.
Os reflexos dessa guerra fizeram-se sentir na América, imediatamente.
Tropas espanholas sob o comando de Cevallos, Governador de Bueno Aires, em 1762,
invadiram a Colônia de Sacramento e regiões do atual Rio Grande do Sul.
Quando foi assinado o acordo de paz (Tratado de Paris) entra Portugal e Espanha foi
devolvida a Colônia do Sacramento mas os espanhóis permaneceram no Rio Grande.
Diante dessa situação, o governo português, na pessoa do Marquês de Pombal,
ministro do rei de D. José I, organizou um plano de expulsão dos espanhóis do Rio
Grande, tendo como ponto de apoio a Ilha de Santa Catarina.
Com base nisso, inicia-se em 1774, o preparo da Capitania de Santa Catarina para as
eventualidades de uma guerra no sul.
Para enfrentar as forças luso-brasileiras a Espanha organizou uma grande expedição
cuja esquadra transportava um expressivo contingente (cerca de 9.000 soldados, além
de mais de 6.000 elementos da marinha).
O governo português, além das fortificações já existentes na Ilha de Santa Catarina,
preocupou-se em completar o sistema de defesa, através de instruções, recursos
humanos, material bélico e embarcações. O forte da Ilha constituía uma força
composta de 143 canhões.
2. A ocupação da Ilha de Santa Catarina
Em fevereiro de 1777 a força naval espanhola chega à enseada de Canasvieiras e dali
invade com sucesso a ilha, provocando a retirada das autoridades e parte das tropas
para o lado do continente.
Diante disso, alguns dias depois, é assinado o termo de capitulação e a entrega da Ilha
de Santa Catarina a D. Pedro Cevalles, comandante da expedição.
A capitulação das tropas portuguesas fez-se de forma humilhante, com a fuga de uns e
o embarque de outros em direção ao Rio de Janeiro.
O objetivo de dominar a Ilha evidenciou-se com a presença de inúmeros sacerdotes
que, acompanhando a expedição, distribuíram-se pelas freguesias da Ilha.
3. O Tratado de Santo Ildefonso
As negociações de um tratado tiveram início após a morte de D. José I e a ascenção
de D, Maria I.
Pelas cláusulas do contrato, assinado ainda em 1777, Portugal recebeu de volta a Ilha
de Santa Catarina e ficou com quase todo o atual Estado do Rio Grande do Sul. Com
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respeito à Ilha o Governo português se comprometia a não utilizá-la como base naval
nem por embarcações de guerra ou de comércio estrangeiros.
ALEMÃES, ITALIANOS E ESLAVOS
A Colonização Alemã
A primeira colônia européia em Santa
Catarina foi instalada, por iniciativa do
governo, em São Pedro de Alcântara, em
1829. Eram 523 colonos católicos vindos de
Bremem (Alemanha).
Em 1829, a Sociedade Colonizadora de
Hamburgo adquiriu 8 léguas quadradas de
terra, correspondentes ao dote da princesa
Dona Francisca, que casa com o príncipe,
fundando a colônia Dona Francisca. Apesar
das dificuldades do clima, do solo e do
relevo, a colônia prosperou, expandindo-se pelos vales e planaltos e dando origem, em
1870, à colônia de São Bento do Sul. O núcleo dessa colônia deu origem à cidade de
Joinville.
A colônia de Blumenau (atual Blumenau), no vale do rio Itajaí-Açú, fundada, em 1850,
por um particular, Dr. Hermann Blumenau, foi vendida, dez anos após, ao Governo
Imperial.
Em 1893, a Sociedade Colonizadora Hanseática fundava o vale do Itajaí do Norte, a
colônia de Hamônia (hoje Ibirama).
No vale do Itajaí-Mirim, a partir de 1860, começaram a chegar as primeiras levas de
imigrantes, principalmente alemães e italianos, que dinamizaram a colônia de Itajaí,
posteriormente denominada Brusque.
Na parte sul da bacia do rio Tijucas, apesar dos insucessos da colônia pioneira de São
Pedro de Alcântara, novos intentos colonizadores foram alcançados por alemães, com
a criação das colônias de Santa Tereza e Angelina.
A colonização italiana
O elemento de cultura italiana insere-se no contexto populacional catarinense em seis
momentos:
1. Fundação da colônia Nova Itália (atual São João Batista) em 1836, no vale do rio
Tijucas, com imigrantes da Ilha da Sardenha.
2. Em decorrência do contrato firmado, em 1874, entre o governo imperial brasileiro e
Joaquim Caetano Pinto Júnior, foram fundadas, a partir de 1875, Rio dos Cedros,
Rodeio, Ascurra e Apoiúna, em torno da colônia Blumenau; Porto Franco (atual
Botuverá) e Nova Trento, em torno da colônia Brusque. Em 1877, funda-se a colônia
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Luís Alves no vale do rio Itajaí-Açú e implantou-se, no vale do rio Tubarão, os núcleos
de Azambuja, Pedras Grandes e Treze de Maio: no vale do Urussanga, os núcleos de
Urussanga, Acioli de Vasconcelos (atual Cocal) e Criciúma.
3. Fundação da colônia Grão Pará (atuais municípios de Orleans, Grão Pará, São
Ludgero e Braço do Norte), por Conde D'Eu e Joaquim Caetano Pinto Júnior.
4. Efetivação do contrato da Companhia Fiorita com o governo brasileiro em 1891;
fundação, em 1893, da colônia Nova Veneza (atuais Nova Veneza e Siderópolis),
estendendo-se do vale do rio Mãe Luzia até o vale do rio Araranguá.
5. Expansão das antigas colônias do médio vale do Itajaí-Mirim em direção ao interior,
no encontro de novas terras no alto vale do Itajaí (Itajaí do Sul e Itajaí do Oeste, assim
como as do perímetro do Rio Tubarão).
6. Ocupação - a partir de 1910, com a vinda dos ítalo-brasileiros do Rio Grande do Sul das áreas marginais dos vales dos rios do Peixe e do Uruguai e, paulatinamente, do
Médio e do Extremo Oeste catarinense.
A colonização eslava
A partir de 1871, chegou a Brusque o primeiro grupo de poloneses, que mais tarde se
transferiu para o Paraná. Em função do contrato com o governo imperial, já ocorria o
ingresso de poloneses na então província de Santa Catarina, em 1882.
A partir de 1889, novas levas de imigrantes poloneses e russos chegavam ao Sul de
Santa Catarina - nos vales dos rios Urussanga, Tubarão, Mãe Luzia e Araranguá - e
outras levas se localizaram nos vales dos rios Itajaí e Itapocu e em São Bento do Sul e
adjacências.
Nessa mesma época, os imigrantes que chegavam ao porto de Paranaguá0 foram
encaminhados pelo Governo do Paraná para a vila de Rio Negro e daí para a colônia
Lucena (atual Itaiópolis).
Em 1900, vão ingressar nas localidades de Linha Antunes Braga, em São Camilo e
Braço do Norte, nas terras da antiga colônia Grão Pará, e nas localidades de Estrada
das Areias, Ribeirão das Pedras, Pedras Warnow Alto e Vargem Grande, nas terras do
então município de Blumenau.
Após a Primeira Guerra Mundial, tem-se novos ingressos na região do vale do rio do
Peixe, Médio-Oeste Catarinense, em rio das Antas e Ipoméia (1926); no vale do rio
Uruguai, nos tributários do Uruguai, em Descanso (1934); no vale do Itajaí do Oeste
(1937); em Faxinal dos Guedes (1938) e alto vale do Itajaí do Norte (1939) entre alguns
outros poucos lugares.
Com a Segunda Guerra Mundial, imigrantes poloneses dirigiram-se, em 1940, através
do vale do rio Uruguai para Mondaí e, em 1948, do alto vale do Itajaí para Pouso
Redondo.
Foto do acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. www.ihgsc.org.br
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O PERIODO REPUBLICANO
A partir de 1870, o império passou a enfrentar dificuldades crescentes, motivadas pelas
mudanças de ordem econômica, tais como: a expansão cafeeira, a substituição da
mão-de-obra escrava pela assalariada, a expansão das atividades industriais,
comerciais e dos transportes; alterações sociais como o crescimento da população
urbana, aumento da classe média urbana, maior escolarização etc.
Além disso, a crescente oposição dos que defendiam a república, organizou um novo
partido - o republicano. A campanha em defesa do regime republicano correspondia às
aspirações políticas dos novos grupos sociais e dos seus interesses econômicos.
Os vários segmentos da sociedade - como os produtores de café, os militares, os
funcionários públicos e os profissionais liberais - reagiram contra a monarquia, cujas
críticas concentraram-se no Manifesto Republicano divulgado em 1870, um pouco
antes da criação do partido republicano. Essas críticas referiam-se, dentre outros
motivos: à estagnação da vida política causada pelos partidos existentes (liberal e
conservador); à excessiva centralização política e administrativa, que impedia a
autonomia das províncias; à manutenção do trabalho escravo.
Participação de Santa Catarina no movimento republicano
O Partido Republicano consolidou-se inicialmente em algumas províncias, como São
Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Assim como o restante do país, Santa Catarina não participou do Manifesto de 1870 e
da fundação do Partido Republicano, porém, não ficou à margem dos dois grandes
temas da época, abolição da escravatura e idéias republicanas, manifestando-se em
âmbito regional, com propagandas e movimentos sendo feitos através de clubes e
jornais.
Foram fundados o Clube de Camboriú, em 1887, sob a presidência de Manoel Antônio
Pereira, o "Clube Republicano Federalista" de Joinville e o "Clube Republicano Esteves
Jr.", no Desterro, sob a presidência do farmacêutico Raulino Júlio Adolfo Oto Horn, no
mesmo ano, e tendo como vice-presidente Gustavo Richard.
Dentre os jornais que divulgaram as idéias republicanas, surgiu, no Desterro, a "Voz do
Povo" que, inclusive, se considerava "órgão do partido Republicano". Em 1886 surge
outro, "O Independente", em Tijucas e também "A Folha Livre", que foi o jornal
republicano de Joinville. Ainda apareceram "A Evolução" na capital e o "BlumenauerZeitung", em Blumenau.
A proclamação e a adesão à República
No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, à frente de um
grupo militar apoiado por outros grupos republicanos, proclamou a República no Rio de
Janeiro. No mesmo dia, foi organizado o governo provisório, chefiado pelo próprio
Marechal.
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Logo após o recebimento da notícia da proclamação, os associados do Clube
Republicano do Desterro e os oficiais da Guarnição Militar aclamam um triunvirato
destinado a assumir o governo catarinense. Essa Junta Governativa foi composta por
Raulino Horn, pelo Coronel João Batista do Rego Barros (comandante da guarnição
militar) e pelo Dr. Alexandre Marcelino Bayma, médico da referida guarnição.
A substituição do Presidente da Província, Dr. Luís Alves Leite de Oliveira Bello, pelo
novo governo, foi feita de forma pacífica, com a adesão dos deputados monarquistas
presentes. Ao proclamar-se a República, já existia, em território catarinense, uma
Câmara Municipal totalmente republicana: a de São Bento do Sul.
Um a um, os demais municípios catarinenses vão aderir ao novo regime, que fortalece
as lideranças regionais e Santa Catarina passará a ser governada por seus filhos, com
a condução dos negócios públicos de acordo com os anseios da comunidade
catarinense.
O primeiro governo republicano
Para o governo de Santa Catarina, foi escolhido o Tenente Lauro Severiano Müller, que
chegou ao Desterro em 1889.
Suas primeiras atitudes foram no sentido de fazer o congraçamento da população
catarinense através de visitas aos vários municípios. Após a dissolução das Câmaras
Municipais, criou as Intendências Municipais.
O novo governo federal convocou, de imediato, uma Assembléia Constituinte e, em
1890, foram realizadas as eleições. Desta maneira, com a saída de Lauro Müller, o
governo do Estado ficou sob a responsabilidade de Gustavo Richard, que era o 2o
vice-governador.
Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição Federal que estabeleceu,
no Brasil, a República Federativa, correspondente à união dos estados autônomos.
Alterou bastante a organização do Estado, como por exemplo, o Presidente da
República seria eleito pelo povo: senadores e deputados também seriam eleitos pelo
povo, cujo direito de voto caberia aos cidadãos homens, maiores de 21 anos e
alfabetizados; as províncias passariam a ser Estados, com maior autonomia política e
administrativa etc.
Em seguida, estabeleceram-se as eleições para a Assembléia Constituinte Estadual. A
Constituinte de Santa Catarina foi instalada a 28 de abril de 1891 e, no mês seguinte,
elegia para governador o mesmo Lauro Müller e, para primeiro e segundo vices,
Raulino Horn e Gustavo Richard, respectivamente. Em junho, os constituintes davam,
ao Estado, a sua primeira Constituição.
A partir daí, foi efetiva a participação política de Lauro Müller, galgando os mais altos
postos, como: governador do Estado, senador, ministro da viação e obras públicas e
ministro das relações exteriores.
OS IDEAIS LIBERAIS E A REVOLUÇÃO FARROPILHA
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O período regencial caracterizou-se por uma série de agitações de ordem social e
política. Ocorrência de revoltas em vários pontos do país, muitas das quais colocaram
em perigo a unidade nacional, motivadas pelas dificuldades econômicas e pelo
descontentamento político.
A república foi proclamada em 1836, na Câmara Municipal de Piratini e a pretensão de
estendê-la a outras províncias fez com que chegasse até Santa Catarina.
As idéias liberais em Santa Catarina
O desenvolvimento das idéias liberais em Santa Catarina pôde ser visto através das
publicações de Jerônimo Francisco Coelho e das atividades da "Sociedade Patriótica".
Ao romper a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, desenvolveu-se ainda mais
o espírito liberal nas terras catarinenses.
A eclosão daquele movimento encontrou na Presidência da Província de Santa
Catarina, Feliciano Nunes Pires. Logo, em seguida, foi substituído pelo Presidente José
Mariano de Albuquerque Cavalcanti. Ao tomar conhecimento das manifestações
surgidas na laguna em favor dos farroupilhas, tentou abafá-las.
Em Lages, encontrou-se outro grande defensor da causa farroupilha, na pessoa do seu
pároco, o Padre João Vicente Fernandes. É interessante destacar a intensa pregação
liberal praticada pelo clero naquele período.
As tendências liberais propagadas pela província catarinense provocaram a constante
substituição dos seus presidentes.
Tendo assumido a presidência, o Coronel José Joaquim Machado de Oliveira realizou
uma política de conciliação, pois, não lhe era estranha à adesão dos catarinenses aos
ideais farroupilhas. Isto provocou sua substituição em outubro de 1837, pelo português
Brigadeiro João Carlos Pardal.
O Brigadeiro Pardal exerceu suas funções com despotismo e muita arbitrariedade, o
que provocou ainda o descontentamento dos catarinenses. Quando de sua
administração deu-se à tomada de Laguna pelos farroupilhas aumentando o foco liberal
no litoral da Santa Catarina. Entre os principais defensores das idéias liberais pode-se
destacar, na Capital da Província, João Antônio Rodrigues Pereira, Francisco Duarte
Silva, João Francisco de Souza Coutinho, Joaquim Cardoso e João José de Castro.
A REPUBLICA CATARINENSE E ANITA GARIBALDI
Além da receptividade quanto aos ideais liberais, a investida dos farroupilhas à Laguna,
levou em consideração o seu valor como centro abastecedor das tropas e por ser um
porto de mar à disposição, no momento em que estavam sem saída para o mar, no Rio
Grande do Sul. Daí o interesse de incorporá-la à República de Piratini.
A tomada de Laguna foi feita pela ação conjugada das forças farroupilhas, as de mar
sob comando de Giuseppe Garibaldi e as de terra tendo à frente Davi Canabarro.
Assim, a 22 de julho de 1839, estava Laguna em poder dos farroupilhas. Deram-lhe o
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nome de "Cidade Juliana de Laguna" e instalaram o Governo Provisório da "República
Catarinense", sob a presidência de Davi Canabarro. Propôs o mesmo, que se
organizasse de forma democrática, a nova república e, para tal, ordenou que a Câmara
Municipal procedesse à eleição provisória do Presidente da "República Catarinense".
A extensão das forças liberais no litoral catarinense exigiu, por sua vez, que o Governo
Central colocasse na Presidência da Província um elemento com larga experiência;
tratava-se do Marechal Francisco José de Souza Soares Andréa, militar de relevantes
serviços à causa legalista. Imediatamente foi organizada a repressão, ocasionando a
derrota farroupilha.
A derrota naval dos farroupilhas ocorreu no final de 1839 e a eles, só restou, como
alternativa, marchar por terra em direção ao planalto sob o comando do Coronel
Joaquim Teixeira Nunes e de Garibaldi.
É nesse trajeto que muitos deles são aprisionados, entre eles Ana de Jesus Ribeiro
(Anita Garibaldi) que consegue fugir e reunir-se a Garibaldi em Lages, para seguirem
logo após para o Rio Grande do Sul.
Em março de 1840 desaparece a efêmera república em Santa Catarina. Entretanto,
apenas em 1845 finaliza a Revolução Farroupilha quando o Governo Imperial aceita
muitas das reinvindicações dos gaúchos.
Anita Garibaldi
A catarinense Ana Maria de Jesus Ribeiro tornou-se legendária nas lutas liberais dos
dois lados do Oceano Atlântico -- quer nas terras brasileiras, quer nas da península
italiana -- e, por isso, foi denominada de "Heroína dos Dois Mundos", com o nome de
Anita Garibaldi.
A presença de Garibaldi na Laguna fez com que Anita se envolvesse com a causa
farroupilha participando da reação contra as forças imperiais e acompanhando os
revolucionários na retirada da Laguna em direção ao planalto.
Em janeiro de 1840, Anita foi feita prisioneira quando os farroupilhas são atacados de
surpresa, em local próximo ao rio Marombas. Entretanto, consegue fugir e, embora
grávida, vai reunir-se a Garibaldi em Lages e dai seguem para o Rio Grande do Sul. A
partir daí, sofreu todos os contratempos que uma revolução possa trazer, sempre
acompanhando o seu Garibaldi.
Em 1841 partem para o Uruguai onde lutam em favor da preservação da república
uruguaia, com a "Legião Italiana de Montevideo", onde Anita continua como enfermeira
dedicada aos companheiros do marido.
Acompanha Garibaldi, em 1848, quando este retorna à terra natal para prosseguir na
luta pela unificação da Itália. Neste mesmo ano Anita veio a falecer em território
italiano.
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A GUERRA E A QUESTÃO DO CONTESTADO
A disputa travada entre as províncias do Paraná e Santa Catarina, pela área localizada
no planalto meridional entre os rios do Peixe e Peperiguaçu, estendendo-se aos
territórios de Curitibanos e Campos Novos era antiga, originada antes mesmo da
criação da província do Paraná, em 1853, permanecendo em litígio até o período
republicano.
Em 1855, o governo da província do Paraná desenvolvia tese de que a sua jurisdição
se estendia por todo o planalto meridional. Daí em diante, uma luta incessante vai ter
lugar no Parlamento do Império, onde os representantes de ambas as províncias
propunham soluções, sem chegar a fórmulas conciliatórias.
Depois de vários acontecimentos que protelaram as decisões - como a abertura da
"Estrada da Serra" e também a disputa entre Brasil e Argentina pelos "Campos de
Palmas" ou "Misiones" - o Estado de Santa Catarina, em 1904, teve ganho de causa,
embora o Paraná se recusasse a cumprir a sentença.
Houve novo recurso e, em 1909, nova decisão favorável a Santa Catarina, quando,
mais uma vez, o Paraná contesta. Em 1910, o Supremo Tribunal dá ganho de causa a
Santa Catarina.
A Guerra do Contestado e as operações militares
A região contestada era povoada por "posseiros" que, sem oportunidade de ascensão
social ou econômica, como peões ou agregados das grandes fazendas, tomavam,
como alternativa, a procura de paragens para tentar nova vida.
Ao lado desses elementos sem maior cultura - mas fundamentalmente religiosos,
subordinados a um cristianismo ortodoxo - vão se congregar outros elementos como os
operários da construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, ao longo do vale
do rio do Peixe.
Junto a esta população marginalizada, destaca-se a atuação dos chamados "monges",
dentre os quais o primeiro identificado chamava-se João Maria de Agostoni, de
nacionalidade italiana, que transitou pelas regiões do Rio Negro e Lages,
desaparecendo após a Proclamação da República.
Após 1893, consta o aparecimento de um segundo João Maria, entre os rios Iguaçu e
Uruguai. Em 1987, surge outro monge, no município de Lages. Em 1912, em Campos
Novos, surge o monge José Maria, ex-soldado do Exército, Miguel Lucena de
Boaventura, que não aceitava os problemas sociais que atingiam a população
sertaneja do planalto.
O agrupamento que começou a se formar em torno do monge, composto
principalmente de caboclos saídos de Curitibanos, se instala nos Campos do Irani. Esta
área, sob o controle do Paraná, teme os "invasores catarinenses" e mobiliza o seu
Regimento de Segurança, pois esta invasão ocorre, justamente, naquele momento de
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litígio entre os dois Estados.
Em novembro de 1912, o acampamento de Irani é atacado pela força policial
paranaense e trava-se sangrento combate, com a perda de muitos homens e de
grande quantidade de material bélico do Paraná, o que fez desencadear novos
confrontos, além do agravamento das relações entre Paraná e Santa Catarina.
Os caboclos vão formar, pela segunda vez, em dezembro de 1913, uma concentração
em Taquaruçu, que se tornou a "Cidade Santa", com grande religiosidade e, na qual,
os caboclos tratavam-se como "irmãos". Neste mesmo ano, tropas do Exército e da
Força Policial de Santa Catarina atacam Taquaruçu, mas são expulsas, deixando, ali,
grande parte do armamento.
Após a morte de outro líder, Praxedes Gomes Damasceno, antigo seguidor do monge
José Maria, os caboclos se encontram enfraquecidos. No segundo ataque, Taquaruçu
era um reduto com grande predomínio de mulheres e crianças, sendo a povoação
arrasada.
Outros povoados, ainda, como Perdizes Grandes, seriam formados e diversos outros
combates, principalmente sob a forma de guerrilhas, se travariam até que o conflito na
região realmente terminasse.
Lauro Severiano Müller – 1889 a 1891
1º Vice – Raulino Júlio Adolfo Horn
2º Vice – Gustavo Richard
Foi o primeiro governador republicano de Santa Catarina, nomeado em 02 de
dezembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, para o período de 1889 a
1890. Foi eleito, ainda, pela Assembléia, para um segundo período, governado até
1891.
Em 07 de janeiro de 1890, Müller dissolve as câmaras municipais e cria conselhos,
constituídos por intendentes municipais. Em 24 de agosto do mesmo ano, deixa o
governo e toma posse na Câmara Federal.
No dia 16 de setembro de 1890, são realizadas as primeiras eleições indiretas para
governador e vices. São eleitos os republicanos Lauro Müller como governador,
Raulino Horn como primeiro-vice e Gustavo Richard como segundo-vice.
Em 29 de setembro, um mês após ter tomado posse na Câmara Federal, Lauro Müller
reassume o governo do Estado, pois Deodoro da Fonseca havia dissolvido o
Congresso.
Müller fica no poder até o dia 05 de outubro, quando passa o cargo ao seu primeiro
vice, Raulino Horn, e retorna ao Rio de Janeiro para assumir como deputado, já que a
Câmara havia sido reconvocada por Floriano Peixoto, que substituiu Deodoro. Raulino
governa por apenas cinco dias, passa o governo ao segundo-vice Gustavo Richard e
segue para o Rio de Janeiro, onde assume como senador.
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Em novembro de 1891, Lauro retorna e reassume o governo. Em 28 de dezembro,
renuncia ao cargo e volta para a Câmara. Como representante do Estado a nível
nacional, faz o plano viário para Santa Catarina. Em 1890, é inaugurada, ainda, a
estrada entre Nova Trento e Tijucas e também de Tijucas a Porto Belo.
Em 29 de dezembro de 1891, Lauro Müller renuncia ao governo, por pressão dos
federalistas catarinenses, que haviam enviado um grupo para agredir fisicamente
Müller, intimidando-o a deixar o governo. Ainda assim, o governador resiste para evitar
derramamento de sangue. Assim, Müller volta para o Rio de Janeiro, assume seu cargo
de deputado federal e continua defendendo a queda do federalismo.
Manoel Joaquim Machado – 1892 a 1894
Vice Eliseu Guilherme da Silva
Foi nomeado interventor de Santa Catarina, por decreto de Floriano Peixoto. Assumiu o
governo em 1º de março de 1892. Em 15 de setembro do mesmo ano, foi eleito, pelo
Congresso Representativo do Estado, para o cargo de governador, administrando até
08 de setembro de 1893. Em 1893, criou a Junta Comercial do Estado.
Denunciado e processado, pela prisão de um funcionário federal, Manoel Joaquim
Machado teve que se afastar em junho de 1893, assumindo o poder Eliseu Guilherme,
o vice.
Com o estabelecimento do Governo Provisório e Revolucionário da República, em
Desterro, voltou a governar no período de 24 de fevereiro a 15 de abril de 1894,
quando foi deposto pelas tropas legalistas chefiadas pelo coronel Antônio Moreira
César.
Durante a administração de Joaquim Machado, foi criada a Escola Normal, que deu
origem ao Instituto Estadual de Educação.
Hercílio Pedro da Luz – 1894 a 1898
Vice Polidoro Olavo Santiago
Primeiro governador republicano eleito pelo povo de Santa Catarina, assumiu em 28 de
setembro de 1894.
Três dias depois de sua posse, sancionou o projeto de lei do legislativo que propôs a
alteração do nome de Desterro para Florianópolis.
Tentou criar o primeiro sistema de iluminação pública de Florianópolis e, para tanto, foi
criada uma sociedade - entre Joaquim Manuel da Silva, Francisco José Ramos e Paul
Darché - que recebeu a concessão municipal de luz elétrica em 8 de setembro de
1897. Mas a sociedade não conseguiu levar a bom termo o projeto inicial e, desta
forma, a luz foi inaugurada somente em 25 de setembro de 1910, tanto na capital como
em Blumenau e Joinville.
Sob seu governo, em 1986, é instalada e inaugurada, na região do Contestado, a linha
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telegráfica entre Joinville e São Bento. Fez várias intervenções no sistema viário
estadual e adotou medidas para melhorar o transporte marítimo e fluvial. Elegeu-se
vereador em 13 de dezembro de 1898.
Felipe Schmidt – 1898 a 1902
Vice Coronel Firmino Lopes do Rego
Assumiu em 28 de setembro de 1898 e permaneceu no cargo até 28 de setembro de
1902.
Esta primeira administração de Felipe Schmidt foi marcada pela preocupação com o
ensino médio e pela dedicação ao ensino agrícola. Em seus dois governos, a questão
predominante era o Acordo de Limites entre os estados de Santa Catarina e Paraná.
Durante esse seu primeiro governo, houve uma forte cisão no PRC (Partido
Republicano Catarinense) que prejudicou o desenvolvimento do Estado, já castigado
anteriormente pela guerra civil. Esta foi a maior crise em seu governo, que ocorreu em
1900. Todo o desacordo dentro do partido aconteceu em virtude da lista de deputados
estaduais elaborada por Felipe Schmidt, com 22 nomes. Os membros da Comissão
Diretora acusaram o então governador de favorecer, em sua chapa, empregados
públicos e pessoas sem nenhuma expressão eleitoral. Felipe Schmidt foi pressionado,
de um lado pelo governo de seu primo Lauro Müller e, de outro pela maior parte de seu
partido.
Lauro Severiano Müller – 1902 a 1906
Vice Vidal Ramos
Assumiu em 28 de setembro de 1902, porém permaneceu no cargo apenas 44 dias por
preferir o cargo de Ministro de Viação e Obras Públicas de Rodrigues Alves. Assumiu o
Vice, que permaneceu até 28 de setembro de 1906.
Vidal Ramos, assumindo o governo, tinha como meta reformar o ensino e, em 1904, o
Estado de Santa Catarina almejava seguir o exemplo paulista, o que veio a acontecer
em 1911, durante seu segundo governo.
Gustavo Richard – 1906 a 1910
Vice Abdon Batista
O vice doutor Batista assume, em 28 de setembro de 1906, por impedimento ocasional
do governador Richard. Em 21 de dezembro do mesmo ano, Gustavo Richard assume
o cargo.
Durante sua administração, foram implantados, na Capital, o sistema telefônico, o
serviço de abastecimento público de água e o de iluminação elétrica. Foram, ainda,
construídas pontes metálicas sobre alguns rios importantes do Estado. Foi inaugurada
a primeira sede da Assembléia Legislativa, incendiada em 1956.
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Outros benefícios vieram, como a construção do Palácio do Congresso, a Biblioteca
Pública, a Diretoria de Higiene, o Liceu de Artes e Ofícios, o calçamento da Praça XV
de Novembro e a reforma do Jardim Oliveira Belo.
Sua administração teve forte oposição de Hercílio Luz e, em 27 de fevereiro de 1908,
os dois políticos romperam as relações.
Vidal José de Oliveira Ramos – 1910 a 1914
Vice Eugênio Luis Müller
Tomou posse em 29 de setembro de 1910, permanecendo até 28 de setembro de
1914. Foi responsável pela primeira reforma do ensino catarinense. Para o governador,
a mudança proposta deveria caracterizar-se por: “ fundar um novo tipo de escola, dar à
mocidade um professorado cheio de emulação e estabelecer uma fiscalização técnica
e administrativa real e constante”.
A reorganização do ensino deflagrada em seu governo – e considerada uma das mais
decisivas do setor em Santa Catarina – seguiu as linhas básicas da escola pública do
Estado de São Paulo e desenvolveu-se sob a orientação do professor paulista Orestes
Guimarães, especialmente contratado para este fim.
A Escola Normal foi a primeira unidade de ensino atingida pela ação desse educador.
O programa de admissão foi reorganizado e ela recebeu novo regulamento. Sofreu
reforma física, ampliação, passou a ter mais horas de atividade escolar, a ensinar
Pedagogia e Psicologia e um terço de suas aulas deviam ter caráter prático.
Durante o governo de Vidal Ramos, ocorreu, ainda, a Guerra do Contestado, que
iniciou em 1912 e desenvolveu-se até 1915 por motivo da abertura da estrada de ferro
São Paulo-Rio Grande. A guerra teve como espaço o meio-oeste cararinense e como
centro o Rio do Peixe, que era uma região constestada pelos estados do Paraná e
Santa Catarina.
Felipe Schmidt – 1914 a 1918
Vice Lauro Müller
Assumiu em 28 de outubro e permaneceu até 28 de outubro de 1918.
Em 20 de outubro de 1916, Felipe Schmidt e Affonso Alves de Camargo (governador
do Paraná) assinaram Acordo de Limites entre os dois estados, por imposição do
presidente da república, Brás Pereira Gomes.
Dedicou-se, neste seu segundo governo, a questões como a ligação viária entre
diferentes regiões do Estado e às despesas públicas, na tentativa de levantar a
situação financeira do Estado.
Preocupou-se com o sanemento básico, instalando a rede de esgoto.
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Hercílio Pedro da Luz – 1918 a 1922
O governador eleito foi Lauro Müller e o vice, Hercílio Luz (em 04-08-1918), mas quem
tomou posse foi Hercílio Luz (em 28-09-1918). Fez-se constar em Ata que o Lauro
Müller não assumiu porque deixou de prestar juramento ao cargo de governador, por
não haver comparecido.
Durante seu primeiro governo, já havia uma preocupação com o problema do
saneamento básico e, neste seu segundo governo, imprimiu nova conceituação ao
plano de saneamento no arroio da Bulha. Com esta empreendimento, criou uma
avenida, que mais tarde se chamaria Avenida Hercílio Luz. Esta se estendia até a Baía
Norte, onde fica hoje a Heitor Luz. Posteriormente, a parte norte lhe foi retirada.
Combinada então à nova formulação da rua José Veiga, resultou na Avenida Mauro
Ramos.
Hercílio Pedro da Luz – 1922 a 1926
Vice Antônio Pereira Oliveira
Assumiu em 28 de setembro, faleceu após dois anos de administração, em 20 de
outubro de 1924.
Não chega a exercer o poder integralmente nesse período, sendo substituído durante
longos meses pelo vice Antônio Pereira Oliveira.
Assumiu o governo o vice, que governou até 23 de março de 1926, quando assumiu o
governo Antônio Vicente Bulcão Vianna, Presidente do Congresso Estadual, que
permaneceu até 28 de setembro de 1926.
Adolpho Konder – 1926 a 1930
Vice Valmor Argemiro Ribeiro Branco
Assumiu o governo em 28 de setembro. Governou até 19 de fevereiro de 1929, quando
candidatou-se ao Congresso Nacional e passou o governo para o Presidente do
Congresso Estadual, Antônio Vicente Bulcão Vianna.
Ao abrir a sessão legislativa de 1927, o governador Adolpho Konder já tinha, em 22 de
julho do mesmo ano, vontade de reformar a Constituição Estadual. Ele propunha que a
Carta fosse realizada como “medida justa e imprescindível”. Em 1928, quando abriu a
sessão legislativa, o assunto era a reforma constitucional.
Em 02 de julho de 1929 foi nomeada a Comissão encarregada de dar parecer sobre a
Reforma Constitucional, composta pelo deputados Artur Ferreira da Costa, Carlos
Gomes de Oliveira, Álvaro Catão, Manoel da Nóbrega, Dorval Malchiades de Sousam
Luiz Gallotti e Marcos Konder (irmão de Adolpho). Esta Constituição foi promulgada em
27 de julho de 1929.
Konder, em 1929, realizou viagem histórica ao ponto final do território catarinense,
encontrando-se com Getúlio Vargas, então governador do Rio Grande do Sul. Viajou
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em lombo de cavalo e foi o primeiro governador a chegar ao Oeste catarinense. Ao
chegar a Dionísio Cerqueira, fundou um escola, sediou um destacamento da Polícia
Militar e nomeou um exator para a arrecadação de tributos.
Suas obras foram muitas e, dentre elas, destacam-se a campanha em prol do cultivo
de trigo, a transformação e adaptação do edifício do jornal oficial A República em sede
do Poder Judiciário, a construção da Penitenciária do Estado, na capital, e o apoio às
obras da maternidade local, depois denominada Carlos Corrêa.
Fulvio Aducci – 1930
Último governador da República Velha, assumiu em 29 de setembro.
Foi o governador que por menos tempo ocupou o governo do Estado. Em 25 de
outubro de 1930, em virtude da Revolução de 30, viu-se obrigado a renunciar,
entregando o cargo a uma junta de militares que, no dia seguinte, passou ao
interventor revolucionário gaúcho General Ptolomeu de Assis Brasil.
A Revolução de 1930 teve muitos reflexos, dividindo a classe política catarinense. De
um lado, ficou o PRC (Partido Republicano Catarinense), liderado pelos herdeiros
políticos do “laurismo” – Lauro Müller – e do “hercilismo” – Hercílio Luz – representado
pelos irmãos Konder (Adolpho, Vitor e Marcos) e por Fúlvio Aducci (último governador
da Primeira República). De outro, a AL (Aliança Liberal) de Nereu Ramos, Francisco
Barreiros Filho Oswaldo Melo e Gustavo Neves, que apoiava a Revolução.
Com a Revolução de 1930 e a conseqüente saída de Aducci do poder, iniciou-se um
novo período na vida política brasileira e catarinense: a Segunda República, que se
estende de 1930 até 1945.
INTERVENTORES DE 1930
A Intervenção de 1930 a 1947
Junta Governativa
No dia 25 de outubro de 1930, em decorrência da Revolução de 30, o governador
republicano Aducci se viu obrigado a renunciar ao seu cargo, assumindo o governo
uma Junta Governativa.
Ptolomeu de Assis Brasil – 1930 a 1932
No dia seguinte, 26 de outubro de 1930, quando as tropas militares cruzaram a ponte
Hercílio Luz, comandadas pelo gaúcho Ptolomeu de Assis Brasil, a Junta passou-lhe o
governo do Estado, tendo o general sido nomeado interventor militar em Santa
Catarina.
Dias depois ter sido nomeado interventor, Ptolomeu foi efetivado no governo e instalou
o Governo Provisório de Santa Catarina. Em 1932, renunciou ao governo, alegando
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problemas de saúde, motivos particulares e de foro íntimo.
Rui Zobaran – 1932 a 1933
O interventor que sucedeu Assis Brasil foi o também gaúcho Major Rui Zobaran (posse
em 26 de outubro de 1932). Os catarinenses sentiram-se marginalizados diante da
escolha de mais um gaúcho.
Aristiliano Laureno Ramos
Em 19 de outubro de 1933, Aristiliano Ramos (catarinense) foi nomeado interventor
federal de Santa Catarina, em substituição ao gaúcho Rui Zobaran. Recebeu o governo
de Marechal Pedro da Silveira, interventor interino e administrador do Estado.
Durante este período assumiram interinamente secretários de Estado, como: Cândido
Ramos, Manoel Pedro da Silveira, Luís Carlos de Morais, Plácido Olímpio de Oliveira.
Aristiliano foi candidato na eleição ao governo do Estado (março de 1934) e derrotado
por seu primo Nereu Ramos. Para não entregar o governo ao primo e inimigo político,
renunciou à interventoria, passando a Fontoura Borges do Amaral Mello.
Nereu Ramos – 1935 a 1945
Assumiu em 1º de maio de 1935, eleito por voto indireto, e, durante seu governo, o
Estado foi dotado de uma das melhores redes de estradas do país, tanto pela extensão
quanto pela conservação. Distribui dezenas de postos de saúde, creches,
maternidades e escolas por todo o território catarinense. A medida política que mais
notabilizou sua administração foi a nacionalização do ensino. A atitude provocou
profundos conflitos com as populações de origens estrangeiras, principalmente alemãs
e italianas, simpatizantes, na época, do nazismo, integralismo e fascismo. As escolas
que ensinavam língua estrangeira foram fechadas mas acabaram não sendo
substiruídas, provocando a redução da escolaridade em Santa Catarina após a guerra.
Além disso, instituiu a obrigatoriedade da educação primária para crianças de oito a
quatorze anos e proibiu a adoção de nomes estrangeiros por núcleos populacionais e
escolas.
Em 1937, foi nomeado interventor federal do Estado pelo Presidente Getúlio Vargas.
Exerceu esta função até 1945, quando foi deposto em 29 de outubro de 1945.
Luiz Gallotti – 1945 a 1946
Foi nomeado para o cargo, assumindo em 08 de novembro de 1945. Deixou o cargo
em 05 de fevereiro de 1946.
Udo Deeke – 1946 a 1947
Foi nomeado para o cargo, assumindo em 05 de fevereiro de 1946. Permaneceu até 26
de março de 1947.
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GOVERNOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTIR DE 1947 E
TRANSMISSÃO DE CARGOS
Aderbal Ramos da Silva – 1947 a 1951
Assumiu em 23 de março de 1947 e permaneceu no cargo até 31 de janeiro de 1951.
Nos períodos de afastamento por saúde, foi substituído por José Boabaid, presidente
da Assembléia Legislativa.
Durante seu governo, houve grande preocupação com o desenvolvimento da produção
rural. Nesse período, foi criado o Serviço Florestal do Estado, bem como construída a
adutora de Pilões e as torres que passaram a transmitir a energia gerada pela Usina
Hiderelétrica de Capivari e Florianópolis. As duas últimas obras objetivavam resolver
um problema que afligia a vida dos florianopolitanos na década de 40: a falta de água e
de luz.
Irineu Bornhausen - 1951 a 1956
Assumiu em 31 de janeiro de 1951 e governou até 31 de janeiro de 1956. No governo
Irineu Bornhausen, criou-se a Secretaria de Estado da Agricultura e o Tribunal de
Contas do Estado.
Algumas das mais importantes ações do seu governo foram: o pagamento de todas as
dívidas do governo anterior, remodelamento de duas importantes rodovias, construção
de estradas, início da obra de abertura da rodovia da Serra do Rio do Rastro.
Bornhausen tinha, também, grande preocupação com a agricultura e a pecuária do
Estado.
No governo Irineu Bornhausen,assim como no governo de Aderbal Ramos da Silva,
não houve vce-governador. De acordo com a Constituição de 1947, não havia o cargo
de vice. Posteriormente, em 1955, foi criado o cargo através da Emenda Constitucional
3. Caso fosse necessário substituição, assumiria o Presidente da Assembléia, que, no
governo Irineu Bornhausen, foram os seguintes parlamentares:
1951 – Deputado Volney Colaço de Oliveira
1952 – Deputado Protógenes Vieira
1953 – Deputado Volney Colaço de Oliveira
1954 – Deputado Oswaldo Rodrigues Cabral
Jorge Lacerda – 1956 a 1958
Vice Heriberto Hülse
Em 31 de janeiro de 1956, Irineu Bornhausen assume o cargo de governador do
Estado e falece, em acidente aéreo com Nereu Ramos, em 16 de junho de 1958.
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Seu governo, embora breve, foi marcado por duas grandes obras fundamentais: a
primeira rodovia asfaltada feita com recursos estaduais, ligando Itajaí a Blumenau e a
constituição da Sociedade Termo-Elétrica de Capivari, mais tarde incorporada à
ELETROSUL.
Heriberto Hülse – 1958 a 1961
Hülse assume o cargo no dia 16 de junho de 1958, em substituição a Jorge Lacerda,
que faleceu no mesmo dia, em acidente aéreo.
Em 21 de janeiro de 1959, Heriberto Hülse viaja para a capital da República,
assumindo o presidente da Assembléia Legislativa, Dr. José de Miranda Ramos, até o
dia 30 de janeiro de 1959.
Em 31 de dezembro de 1960, Heriberto Hülse interrompe, por alguns dias, o exercício
de suas funções, assumindo, até o dia 10 de janeiro de 1961, o deputado Rury Hülse,
presidente da Assembléia Legislativa.
Em sua administração, o Estado deu a grande arrancada desenvolvimentista que Celso
Ramos, a partir de 1961, se encarregou de consolidar. Um dos fundadores da UDN
(União Democrática Nacional) em Santa Catarina, Hülse instalou o partido em
Criciúma, onde, desde muito cedo, começou a aparecer como importante liderança
política regional.
Dentre suas obras, está a construção do hospital de Lages e dos fóruns de Criciúma e
Tubarão.
Celso Ramos – 1961 a 1966
Vice: Francisco Xavier Fontana
Assume em 31 de janeiro de 1961. Em 30 de junho de 1963, Celso Ramos viaja para
fora do país, assumindo, até o dia 01 de agosto de 1963, Ivo Silveira, presidente da
Assembléia Legislativa.
O fato de o PSD contar com maioria de votos (metade mais um), na Assembléia
Legislativa, permitiu que seu governo realizasse todas as obras planejadas.
Sendo assim, inaugurou toda a estrutura que faltava ao desenvolvimento catarinense:
um banco estatal (BESC), uma universidade (UDESC), uma concessionária de energia
(CELESC) e um fundo de desenvolvimento (o FUNDEC). Elaborou, ainda, o primeiro
orçamento plurianual de um estado brasileiro; foram construídas milhares de escolas e
dezenas de ginásios; e foram criadas a ERUSC (Empresa de Eletrificação Rural de
Santa Catarina) e a Secretaria dos Negócios do Oeste.
Santa Catarina, durante seu governo, foi escolhida como sede do encontro regional dos
três estados do Sul, com os governadores Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) e Ney
Braga (Paraná) e a reunião aconteceu no Palácio Rosado, hoje Palácio Cruz e Sousa.
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Ivo Silveira – 1966 a 1971
Vice: Francisco Dall´Igna/ Jorge Konder Bornhausen
Em 31 de janeiro de 1966, Ivo Silveira, presidente da Assembléia Legislativa, assume o
cargo de governador do Estado.
Em 10 de março de 1967, o vice Francisco Dall´Igna teve seu cargo cassado por ser do
PTB, partido do presidente da república João Goulart, que havia sido deposto em 31 de
março de 1964. Assim, Jorge Konder Bornhausen assume a vice-governança,
permanecendo no cargo até 15 de março de 1971.
Em seu governo, Silveira implantou uma ação, que serviu de exemplo para o país, para
resolver o problema de perda de dinheiro dos produtores, que não tinham armazéns
para estocar sua produção, vendendo-a na oportunidade certa. Ivo Silveira determinou
à Secretaria do PLAMEG que abrisse uma linha de crédito especial, com juros baixos e
prazos longos, para financiar cooperativas agropecuárias que quisessem construir seus
armazéns. A atitude motivou o governo federal a modificar as normas de crédito
bancário.
O governo de Ivo Silveira serviu mais uma vez de exemplo ao país na reforma na rede
de distribuição de energia elétrica, que passou de 134 localidades em 1966 para 715
em 1968.
GOVERNADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA ELEITOS POR VOTO
INDIRETO
Colombo Machado Salles – 1971 a 1975
Atílio Francisco Xavier Fontana
Em 15 de março de 1971, o engenheiro Colombo Machado Salles assume o cargo de
governador do Estado.
Seu governo fundamentou-se no Projeto Catarinense de Desenvolvimento, depois
transformado em Ação Catarinense de Desenvolvimento. A estratégia do projeto era a
dinamização dos centros urbanos já relativamente desenvolvidos, que concentrassem
parcelas de renda e estas permitissem um reimpulsionamento econômico com
repercussões sociais.
Em seu governo, a mais cara de suas obras foi a implantação de 85 mil telefones. Além
disso, foi construída a Ponte Colombo Salles.
Antônio Carlos Konder Reis – 1975 a 1979
Vice: Marcos Henrique Büechler
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Em 15 de março de 1975, Antônio Carlos Konder Reis assume o cargo de governador
do Estado.
Na administração de Konder Reis, algumas obras e serviços como a construção de
rodovias federais tiveram o apoio do governo federal, através do presidente Geisel.
O lema do governo de Konder Reis era “Governar é encurtar distâncias”. O lema se
referia a encurtar distâncias sociais e econômicas e a prioridade no plano de governo
era a construção de estradas.
Outras ações importantes: criação do BADESC (Banco de Desenvolvimento do Estado
de Santa Catarina); eletrificação rural, através da ERUSC (Eletrificação Rural de Santa
Catarina); construção de novos hospitais; instalação do CNPSA (Centro Nacional de
Pesquisa de Suínos e Aves), na área agrícola; construção de vários campus
universitários etc.
Jorge Konder Bornhausen – 1979 a 1982
Vice Henrique Córdova
Em 15 de março de 1979, Jorge Konder Bornhausen assume o cargo de governador do
Estado.
Em 05 de maio de 1980, Jorge Bornhausen viaja para o exterior, assumindo, até o dia
12 de maio de 1980, o governo o Presidente da Assembléia Legislativa Deputado
Moacir Bértoli.
Na administração de Bornhausen, pavimentou mil quilômetros de rodovia em três anos;
foi construído o Terminal Rita Maria; instalou 15 quilômetros de linhas de eletrificação
rural; construiu o CIC (Centro Integrado de Cultura) e a FCEE (Fundação Catarinense
de Educação Especial).
Bornhausen não terminou seu mandato em virtude de ter se candidatado e eleito
senador.
Henrique Helion Velho de Córdova – 1982 a 1983
Em 14 de maio de 1982, Jorge Bornhausen transmite o cargo de governador ao Vice
Henrique Córdova, em virtude da renúncia advinda da eleição para seu novo cargo.
Em 05 de janeiro de 1983, Henrique Córdova viaja para o exterior em caráter particular,
assumindo, até o dia 10 de janeiro de 1983, o Desembargador Francisco May Filho,
Presidente do Tribunal de Justiça.
Em 10 de janeiro de 1983, é transmitido o cargo de governador, de Francisco May
Filho, Presidente do Tribunal de Justiça, ao Presidente da Assembléia Legislativa
Deputado Epitácio Bittencourt, até 27 de janeiro de 1983.
As metas de seu governo eram o salário e as obras municipais, sendo o primeiro
governador a dar uma reposição salarial fora dos padrões que existiam na época. Por
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isso, foi a Brasília explicar porque havia dado aumento acima dos limites: é que Santa
Catarina tinha condições para fazer isso, mas os outros estados não.
GOVERNADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTIR DE 1983,
ELEITOS POR VOTO DIRETO
Esperidião Amin Helou Filho – 1983 a 1987
Vice Victor Fontana
Em 15 de março de 1983, Esperidião Amin Helou Filho assume o cargo de governador
do Estado.
Em 24 de junho de 1986, viaja para o exterior e o Desembargador Geraldo Gama
Salles, Presidente do Tribunal de Justiça, assume o governo até o dia 01 de julho de
1986.
Amin criou, em sua administração, a Secretaria da Reconstrução, extinta após o fim de
seu governo, que objetivava restaurar as perdas decorrentes das enchentes de 1983 e
1984 e da seca de 1985.
O destaque de seu governo foi para os transportes: foram construídos mais de mil
quilômetros de rodovias pavimentadas.
O apoio aos pequenos empresários rurais e urbanos também foi algo positivo em seu
governo: chegou a criar uma linha de crédito no BESC, denominada Pequenos
Negócios.
Pedro Ivo Figueiredo de Campos – 1987 a 1990
Vice Casildo João Maldaner
Em 15 de março de 1987, Pedro Ivo Campos assume o governo do Estado.
Em 27 de fevereiro de 1990, morre, de câncer, o governador do Estado, Pedro Ivo
Campos.
Houve um esforço do governo para a recuperação financeira do Estado; além do
BADESC, a principal instituição financeira, o BESC era o grande desafio. Para sanear o
banco, a administração tomou várias decisões como: redução no número de diretorias,
de infra-estrutura e de empregados, entre outras.
Destaca-se, neste governo, a reforma ou ampliação de uma unidade de saúde por
semana; a quadruplicação da capacidade de processamento do CIASC.
Casildo Maldaner – 1990 a 1991
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Em 28 de fevereiro de 1990, em decorrência da morte de Pedro Ivo Campos, Casildo
Maldaner assume o governo do Estado.
Em 02 de janeiro de 1991, Casildo Maldaner viaja para o exterior, assumindo o
governo, até o dia 10 de janeiro de 1991, o Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Heitor Sché.
Dentre as preocupações administrativas, destacou-se a proteção com o meio ambiente,
com a criação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental.
Tornou-se popular pelo uso de frases e trocadilhos.
Vilson Pedro Kleinübing – 1991 a 1995
Vice Antônio Carlos Konder Reis
Em 15 de março de 1991, Vilson Pedro Kleinübing assume o governo do Estado.
Em 25 de maio de 1992, Vilson Kleinübing viaja para o exterior (Washington),
assumindo o governo, até 01 de junho de 1992, o Deputado Otávio Gilson dos Santos,
Presidente da Assembléia Legislativa. Obs: O Vice-governador Antônio Carlos Konder
Reis viajou nesta mesma época para a Antártida.
Em 02 de abril de 1994, Konder Reis assume o governo, em virtude da renúncia do
Senhor Vilson Kleinübing, pelo imperativo da Legislação Eleitoral.
O SIM (Saúde, Instrução e Moradia) era o tripé no qual apoiou o seu programa de
governo. Porém, os investimentos feitos atingem muitas outras áreas, como as de
tecnologia, transportes, turismo e agricultura. A recuperação do patrimônio público, em
escolas e redes hospitalares, também foi um passo importante para o Estado.
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Paulo Afonso Evangelista Vieira – 1995 a 1999
Vice José Augusto Hülse
Em 01 de janeiro de 1995, Paulo Afonso Evangelista Vieira assume o cargo de
governador do Estado, elegendo como diretrizes a “construção de um Estado de
Qualidade”, com diversos projetos em áreas prioritárias.
Em 29 de janeiro de 1997, Paulo Afonso transmite o cargo de governador ao
Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Pedro Bittencourt Neto, que
permanece até 06 de fevereiro de 1997. Paulo Afonso realizou viagem a Suíça, para
participar da Reunião Anual do World Economie Fórum, bem como outros países
europeus para contatos com empresários estrangeiros e encontros com representantes
de instituições internacionais.
Em 22 de maio de 1998, Paulo Afonso transmite o exercício do cargo de governador ao
Exmo. Sr. Desembargador João Martins, Presidente do Tribunal de Justiça, que
permanece até o dia 01 de junho de 1998.
Em 30 de julho de 1998, Paulo Afonso viaja ao exterior, transmitindo o cargo de
governador do Estado ao Exmo. Sr. Desembargador João Martins, Presidente da
Assembléia Legislativa, que permanece até 31 de julho de 1998.
Governo Esperidião Amin Helou Filho - 1999 a 2003
Vice Paulo Roberto Bauer
Em 01 de janeiro de 1999, o Exmo. Sr. Esperidião Amin Helou Filho assume o governo
do Estado.
Nessa sua segunda gestão, fixou cinco postulados para seu planejamento
governamental, a saber: “Incluir, Crescer, Preservar, Parceria e Bom Exemplo”.
Em 10 de janeiro de 2001, Esperidião Amin Helou Filho viaja aos Estados Unidos da
América, passando o cargo de governador do Estado ao Deputado Gilmar Knaesel,
tendo em vista que o vice-governador está em período de licença. O deputado
permanece no cargo até 14 de janeiro de 2001.
Em 10 de maio de 2002, Esperidião Amin Helou Filho viaja ao exterior, passando o
cargo de governador ao Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva,
Presidente do Tribunal de Justiça, que permanece até o dia 21 de maio de 2002.
Em 13 de agosto de 2002, Esperidião Amin Helou Filho viaja ao exterior, passando o
cargo de governador ao Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva,
Presidente do Tribunal de Justiça, que permanece até o dia 16-08-2002.
Governo Luiz Henrique da Silveira – 2003 a 2007
Vice Eduardo Pinho Moreira
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Em 01 de janeiro de 2003, o Exmo. Sr. Luiz Henrique da Silveira assume o governo do
Estado.
O ponto chave de seu governo é a descentralização, para que o governo esteja
efetivamente presente em todo o território catarinense. Para tanto, está sendo realizada
uma reengenharia da estrutura governamental, que promove a redistribuição de
funções, substituindo funções centralizadas por regionalizadas. Essa regionalização
fundamenta-se nas secretarias e nos conselhos de desenvolvimento regional.
Além desta característica da gestão, estão presentes a municipalização, a prioridade
social e a modernização tecnológica.
Créditos
Bibliografia sobre história de SC:
Agradecimentos ao Arquivo Público de Santa Catarina e ao Instituto Geográfico e
Histórico de Santa Catarina.
Fontes consultadas:
Piazza, Walter Fernando. Santa Catarina: história da gente. Ed. Lunardelli, 1989.
Atlas Geográfico de Santa Catarina. Governo do Estado de Santa Catarina. 1986.
Bibliografia sobre governadores
Livro de atas do governo
Diário Catarinense - Caderno Governadores de Santa Catarina, 25 de novembro de
1993
Cabral, Oswaldo Rodrigues - História de Santa Catarina 3. ed.
Florianópolis Lunardelli, 1987. p. 386-388.