PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO PEDAGOGIA
SCHEILA XAVIER DE SOUZA
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE
SANTA CATARINA
São José
Junho de 2013
SCHEILA XAVIER DE SOUZA
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE
SANTA CATARINA
Trabalho elaborado para a disciplina
de Trabalho de Conclusão de Curso
de
Pedagogia
do
Centro
Universitário Municipal de São José USJ.
Orientador: MsC. José Raul Staub.
São José
Junho de 2013.
SCHEILA XAVIER DE SOUZA
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE
SANTA CATARINA
Trabalho de Conclusão de Curso elaborado como requisito final para
aprovação do Curso de Pedagogia do Centro Universitário Municipal de São
José - USJ avaliado pela seguinte banca examinadora:
______________________________________________________
Prof. MsC José Raul Staub
Orientador
___________________________________________________
Prof. MsC Silvanira Lisboa Scheffler
Membro Examinador
___________________________________________________
Prof. Roberta Schnorr Buehring
Membro Examinador
São José 26 de junho de 2013
Ao Meu Filho Cristian Xavier de
Lima o homem da minha vida,
que por inúmeras vezes abdicou
de minha presença
para que
eu pudesse obter a conclusão
do
.
meu curso de Pedagogia.
AGRADECIMENTOS
Quatro anos se passaram e muito tenho a agradecer primeiramente a
Deus por ter me oferecido a oportunidade de viver e evoluir a cada dia. Aos
meus queridos pais Rogério e Idalina, aos meus queridos irmãos Robson e
Diego, as minhas cunhadas Gisele e Juliana Santiago, aos meus queridos
sobrinhos Juliana, Mariana, Manuella, Luan e João Vítor e aos demais
familiares pelo apoio e carinho oferecidos em todos os momentos de minha
vida, e principalmente neste momento por estarem presentes, apoiando-me
para que eu conclua mais uma etapa da minha vida. A vocês não tenho e
nunca teria palavras suficientes para agradecer tudo o que fizeram e fazem por
mim.
Ao Cristian meu filho que muitas vezes deixei de estar presente na sua
vida, mas que me apoiou durante a faculdade, pela paciência e pela
compreensão, e por me fazer a mãe mais feliz.
A minha mãe Dilma Maria que hoje não se faz mais presente neste
mundo, mas que sempre me falava que em primeiro lugar vinha o estudo,
muito obrigada pela educação que a senhora me deixou
As minhas amigas Rose, Alessandra, Bruna, Vanessa, Ana Carolina e
Vanessa Isidoro, pois hoje posso chamar assim, “amigas”. Começamos sendo
apenas colegas de Universidade, o tempo foi passando e nos tornamos
amigas, parceiras de trabalho de duplas de estágio. Compartilhamos sonhos,
choros, alegrias e algumas baladas, por todos os momentos vividos de
cumplicidade, brincadeiras, confidências, estudos e ajuda... meus sinceros
agradecimentos.
Aos meus colegas de trabalho que me apoiaram em todos os momentos
ao longo destes quatro anos do curso de pedagogia, a Patrícia, Rose Barbara,
Maria de Lurdes, Tábata, Renata, Graziela e a Nédia pelo apoio incondicional e
sua amizade, o meu muito obrigada.
Ao meu orientador, José Raul Staub por suas orientações e incentivos
durante a produção deste trabalho.
Agradeço também a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da
minha formação.
A vida me ensinou a nunca
desistir nem ganhar, nem
perder, mas procurar evoluir.
Podem me tirar tudo que
tenho. Só não podem me tirar
às coisas boas que eu já fiz
pra quem eu amo.
ALEXANDRE MAGNO ABRÃO (CHORÃO)
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como temática a participação
da Mulher na Academia de Polícia Militar de Santa Catarina, enfatizando a
presença feminina nessa instituição, tracejando a história do movimento das
mulheres em sua luta pelos direitos de igualdade profissional, sendo que a
academia militar foi um espaço voltado exclusivamente para os homens, mas
devido às mudanças sociais e ao aumento da participação feminina nos mais
diferentes setores de atuação profissional tal situação foi mudando. A mulher
começa a fazer parte do quadro da corporação da PM/SC, por meio de
processo seletivo, no ano de 1991 visando à formação do quadro de
servidores. Para atender essa nova demanda, a Polícia Militar teve que se
adequar resultando em uma reformulação do seu currículo. A perspectiva do
trabalho consiste na identificação e análise da presença feminina na academia
de policia de Santa Catarina, com o objetivo de Identificar e analisar a
participação da mulher na Academia de Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina bem como sua atuação no exercício das funções previstas pela
corporação. Para responder aos questionamentos foi realizada uma pesquisa
bibliográfica e documental, submetida a análise com foco nas ações formativas
dos profissionais da área de segurança pública do Estado de Santa Catarina.
PALAVRAS-CHAVE: Academia Militar. Educação. Mulher.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
1 - Eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional
2 - Áreas Temáticas da Matriz
3 - Desdobramento das Competências
4 – Interdisciplinaridade
5 – Transversalidade
6 - Gráfico : 1 º
8 - Gráfico : 2º
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Polícia Militar de Santa Catarina - PM/SC
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
Quartel do Comando Geral PM/SC - QCG
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO________________________________________________11
4 METODOLOGIA______________________________________________15
5 REFERENCIAL TEÓRICO______________________________________16
6 ACADEMIA MILITAR NO BRASIL_______________________________18
6.1 A MATRIZ CURRICULAR E SEUS EIXOS NORTEADORES__________21
6.2 MULHERES NA ACADEMIA MILITAR PM/SC_____________________36
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS____________________________________42
10 REFERÊNCIAS_____________________________________________44
APÊNDICES__________________________________________________47
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda aspectos da Participação da Mulher na
Academia da Polícia Militar de Santa Catarina - PM/SC, com ênfase na
presença feminina com a perspectiva de identificar o quantitativo dessas
profissionais na corporação no que diz respeito a sua formação profissional,
distribuição de cargos que ocupam e no desempenho de suas funções.
A criação dessas perspectivas para o universo das mulheres inicia-se com as
mudanças provocadas pela a revolução industrial e a urbanização. Neste
cenário as famílias começam a adquirir eletrodomésticos tornando a vida
doméstica mais fácil e também a chegada da segunda guerra mundial, por
volta de 1939. Período esse em que a mulher começou a trabalhar fora dos
domínios domésticos, assumindo empregos antes exercidos somente pelo
sexo masculino, e assim deixando seus lares para suprir a falta de mão de obra
nas fábricas e indústrias, ocasionada pelo alistamento militar dos homens.
Desta forma a mulher começou a lutar para ser reconhecida também
profissionalmente, para tanto, primeiramente tiveram que lutar pelo direito à
educação indo para as escolas, onde elas começam a estudar e preparar-se
para exercer outras atividades.
Na luta pelos direitos a educação e profissionalização feminina no pós
guerra a mulher começou a ganhar mais espaços na sociedade, ela começa a
se manter trabalhando como professora, por exemplo, e assim vai criando
espaços na sociedade para poder adentrar em outras áreas profissionais. Na
atualidade o desafio da mulher consiste em conciliar os papéis de mãe,
esposa, namorada, filha com o desempenho das funções assumidas no âmbito
profissional das mais variadas naturezas e ramos de atuação profissional.
Assim, paulatinamente a mulher vai ocupando espaços de trabalho em
determinadas profissões que eram eminentemente masculinas. Sabemos que
um dos ambientes de trabalho em que predomina o gênero masculino é a
Policia Militar, porém aos poucos foi abrindo as portas para as mulheres nas
Academias Militares de todo o Brasil.
A academia militar de Santa Catarina assegurou a entrada das mulheres
com o processo seletivo educacional no ano de 1991 visando à formação do
seu quadro militar, porém, teve que se adequar para atender a essa nova
demanda que resulta em uma reformulação do seu currículo como também das
estruturas físicas do ambiente militar
Com a entrada da mulher nesta área eminentemente masculina surge o
questionamento: como será a formação na academia de polícia? Terá alguma
distinção entre os gêneros? Há reações às discriminações do sexo masculino?
Como é o convívio na academia? O currículo é o mesmo? E porque as
mulheres optaram por esta área de atuação?
Para atender a essa demanda a Academia Militar de Santa Catarina
realiza as adequações a partir de documentos como a Matriz Curricular da
Policia Militar de Santa Catarina e Normas Gerais de ensino da academia
militar. Estes documentos representam uma ferramenta para a formação e
atuação do Profissional da Segurança Pública. A partir dos referidos
documentos foi feito uma análise sobre a formação militar, as influências no
cotidiano feminino, e a criação das academias militares, como é o curso de
formação de soldados, e para compreender como a mulher foi educada.
Na intenção de alcançarmos o propósito deste trabalho estabeleceu-se a
trajetória da “educação militar” no âmbito da formação para exercício das
funções previstas na Polícia Militar de Santa Catarina, reconhecendo a
estrutura curricular para a formação na academia militar de Santa Catarina e
Analisando o regimento da corporação no que tange a inserção da mulher na
polícia militar, por fim verificar e analisar os cargos e funções ocupados pelas
mulheres na estrutura funcional e administrativa da policia militar de Santa
Catarina e seus desdobramentos.
A
academia
militar
foi
por
muito
tempo
um
espaço
voltado
exclusivamente para os homens, mas devido às mudanças sociais e ao
aumento da participação feminina nos mais diferentes segmentos da sociedade
e caracteriza-se hoje em uma instituição onde se formam soldados e oficiais
militares masculinos e femininos responsáveis pela segurança pública do
nosso país. Partindo desta perspectiva procuramos analisar quais são seus
benefícios, os prós e contras desta educação militar, procuramos respostas a
esses questionamentos nos aspectos pedagógicos, como leituras de obras,
artigos, pensadores que relatam estas vivências, e também com a análise das
planilhas de dados representados em gráficos.
O quadro atual indica um
percentual do efetivo masculino predominante sobre o feminino nos postos que
as mulheres ocupam dentro da corporação da Polícia Militar de Santa Catarina.
A academia militar caracteriza-se por ser uma instituição onde se formam
soldados e oficiais militares responsáveis pela segurança pública do nosso
país, atualmente composta por homens e mulheres com faixa etária de 18 a 26
anos para mulheres e 18 a 28 anos para homens que tenham cumprido com
suas obrigações militares e não tenham uma ficha criminal restritiva.
A definição do tema surgiu da minha curiosidade em compreender
melhor a educação militar, pelos mais diversos aspectos que estão
impregnados no meu dia a dia. Mesmo não tendo participado efetivamente
deste processo educacional, fui educada de uma maneira muito similar, porém
no âmbito doméstico. Por ser neta de militar, entretanto, mesmo de uma forma
mais amena a educação foi sendo repassada de geração a geração. O cuidado
principal sempre era com o corpo, respeitando a hierarquia familiar, a postura à
mesa, o cuidado com a roupa e com os sapatos etc. A responsabilidade maior
era do primogênito, ou do filho homem, porém, sendo eu a filha mais velha, e
apesar de eu ter mais dois irmãos homens e mais jovens, as principais
responsabilidades recaíram sobre mim.
Iniciei o curso de Pedagogia no Centro Universitário Municipal de São
José – USJ, no segundo semestre de 2009, e foi através do estudo e leituras
feitas durante o período de graduação que comecei a me questionar
acerca
da minha educação, então considerei a possibilidade de fazer meu trabalho de
conclusão de curso sobre a inserção da mulher na área militar.
A relevância do tema se consolida pela possibilidade de poder entender
melhor esta educação que está tão presente em nossa sociedade e influenciou
não somente a minha vida educacional, mas agora com um olhar pedagógico,
com as leituras das obras, artigos, que relatam estas vivências, bem como
através da análise das planilhas de dados representados em gráficos tudo se
tornou ainda mais instigante para mim. E pesquisar a inserção da mulher na
academia de polícia militar de Santa Catarina em primeiro foi uma escolha para
que eu possa compreender melhor como a mulher está inserida neste campo
que antes era só masculino, como a educação militar influencia no cotidiano
social feminino, quais os prós e contras desta educação militar, uma educação
que vivenciei e acabou influenciando não só a minha vida, mas de outras
pessoas em meu entorno.
O tema, portanto delimita-se no objetivo geral de Identificação e análise
da participação da mulher na Academia de Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina bem como a sua atuação no exercício das funções previstas pela
corporação; e os objetivos específicos são:

Verificar a trajetória da “educação militar” no âmbito de sua
formação para o exercício das funções previstas na Polícia Militar
com ênfase a de Santa Catarina.

Reconhecer a estrutura curricular para a formação na academia
militar de Santa Catarina.

Descrever o regimento da corporação no que tange a inserção da
mulher na polícia militar.

Abordar e elencar os cargos e funções ocupados pelas mulheres na
estrutura funcional e administrativa da policia militar de Santa
Catarina.
Diante disso, o presente trabalho justifica-se com intuito de contribuir
significativamente com o debate em torno da construção de uma sociedade
mais igualitária, e também fortalecer e incentivar a produção acadêmica,
deixando este trabalho como um registro para que outros estudantes
pesquisadores possam ampliar a discussão em torno deste tema.
4 METODOLÓGIA
Este é um trabalho de conclusão do curso de Pedagogia do Centro
Universitário Municipal de São José (USJ), cujo tema de estudo caracteriza-se
pela observância de aspectos da Pedagogia Militar, ou seja, a questão das
mulheres no curso de formação de soldados na academia militar de Santa
Catarina.
O presente trabalho é composto por uma pesquisa bibliográfica e
documental, que de acordo com Severino (2004, p37) “documentação temática
visa coletar elementos relevantes para o estudo em geral ou para a realização
de um trabalho em particular, sempre dentro de determinada área”. Marconi e
Lakatos (2008, p 43) corroboram também com a idéia: “a pesquisa pode ser
considerada um procedimento formal com método de pensamentos reflexivos
que requer um tratamento cientifico e se constitui no caminho para se conhecer
a realidade ou para descobrir verdades parciais”.
A pesquisa realizada busca identificar a presença das mulheres na
Academia de policia de Santa Catarina e as mudanças ocorridas no currículo
após a inserção do efetivo feminino na academia Militar de Santa Catarina.
Esta pesquisa tem também caráter qualitativo de cunho quantitativo acerca dos
dados obtidos junto ao Comando Geral da Polícia Militar/SC e do levantamento
bibliográfico e descrição da coleta de dados e suas respectivas análises.
5 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico que fundamenta o presente trabalho conta com
diversas fontes de consultas bibliográficas sobre a temática, especialmente as
mais recentes. Desta forma pudemos obter informações do percurso histórico
da educação militar e das academias Militares de SC, o Curso de Formação de
Soldados, a Educação Feminina e a Mulher na academia militar, bem como, os
dados e textos oficiais, publicados em livros, na mídia eletrônica e trabalhos
acadêmicos acerca do tema para dar a sustentação e a fundamentação teórica
necessária ao trabalho.
Ao considerar que a organização de grupos para fins militares remete
aos primórdios das sociedades humanas, pode-se observar que a educação
não formal dentro destas organizações também remete a um período bastante
antigo. De acordo com Luchetti (2006 , p 64)
A historiografia dá conta de que o ensino militar teve início em
meados do século XVII. Esse ensino, como característica da época,
era ministrado em aulas, que eram cursos avulsos e
descentralizados.
Este ensino tentava atender as especificidades daquela época que era a
formação profissional com finalidade de defender a pátria. Ainda segundo
Cerqueira (2009, p58-61)
A Educação Militar pauta-se no autoritarismo e no rigor excessivo na
aplicação das normas um dos objetivos é fazer que os soldados
adquiram racionalmente conhecimentos de si mesmos para poder
compreender o regime disciplinar da PM. O ensino militar brasileiro
tem sua origem da milícia Francesa onde os soldados praticavam tiro
de precisão, ordem unida, educação física militar e legislação militar,
se espelhando nos soldados Gregos com a plenitude do corpo e da
mente.
Observamos que desde sua origem até os dias atuais se dá ênfase as
técnicas e doutrinas militares tendo como exigência as habilidades em todos
os aspectos educacionais relacionados na formação para os próprios fins
militares, todavia significa que todos os militares necessitam ter
várias
habilidades e atributos individuais na sua formação militar, como por exemplo
conhecimentos táticos, teoria em estratégias e inteligências militares que se faz
fundamental para o exercício da profissão
ensinamentos são repassados
na segurança pública, esses
através de uma educação diferenciada, a
educação militar.
Na literatura de Barreto (1998, p 61) destaca que:
A educação é sempre política, não existe educação neutra, numa
sociedade em que convivem segmentos da população com interesses
opostos e contraditórios. É impossível a existência de uma única
educação que sirva, da mesma maneira, a todos estes grupos sociais.
Ela está sempre a favor de alguém e, por consequência, contra
alguém.
As mudanças ocorrem com o tempo, à educação militar nos dias atuais
estuda não só as ciências militares, mas é também regida por leis como a lei
9.394/96 que dispõe no Art. 83 que o ensino militar é regulado em lei
específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas
fixadas pelos sistemas de ensino.
Tendo como foco a educação militar a Academia Militar/SC procura
rever e atualizar aspectos que definem seu ensino, para que possa ser um
ensino que vise proporcionar os conhecimentos necessários e indispensáveis
ao policial militar, levando em conta a sua efetiva preparação para o
desempenho de suas atividades militares e que seja também um processo
contínuo, evolutivo e permanente. Visando também proporcionar cursos e
estágios que assegurem a imediata utilização dos conhecimentos adquiridos
evitando o mero repasse de informações. ( Fonte NGE, 2012, p 2).
Neste sentido Silveira (2009,p12) ressalta que:
As reflexões históricas não podem esquecer as razões e as paixões
que alimentam as decisões dos homens e mulheres que as
constroem. A aparente contradição e a comum minimização da
segunda tendem a deixar de lado um olhar importante para um
comportamento humano, o da afetividade, o da subjetividade na
construção dos processos identitários e nas decisões políticas
As diferenças entre as escolas regulares, e as escolas militares podem
ser observadas na sua proposta pedagógica que prioriza princípios e práticas
que guarda estreita e cerrada relação com o esforço de modernização do
ensino.
6 AS ACADEMIAS MILITARES NO BRASIL
A primeira academia militar brasileira, criada em 04 de dezembro de
1810, pelo então príncipe Regente Dom João, foi chamada Real Academia
Militar e iniciou as suas atividades pedagógicas no ano seguinte. Essa criação
foi baseada em outras academias já existentes como, por exemplo, a da
França e Inglaterra.
De acordo com CASTRO (1990, p. 1)
A academia contava com um corpo discente extremamente
heterogêneo, tanto em faixa etária quanto em nacionalidade; era
composto por civis e por militares. Na primeira turma, dos 63 alunos
matriculados, 23 tinham menos de 20 anos, 36 eram brasileiros, 16
portugueses, um italiano e 10 cuja procedência não foi registrada.
Com a Independência do Brasil, a Real Academia passou a se chamar
Imperial Academia Militar e, por volta de 1832, teve o seu nome modificado
novamente, passando a chamar-se Imperial Academia Militar da Corte, e ficou
ainda mais militarista que antes haja vista que a academia não seguia uma
disciplina rígida. As armas foram todas recolhidas dos alunos do Colégio
Militar, pois as aulas não seriam de forma militar.
Em 1839 a Academia mudou mais uma vez seu nome, passando a
chamar-se Escola Militar. Antes o formato da escola militar era como as
escolas tradicionais onde os alunos estudavam as matérias do currículo escolar
da época. Junto com a alteração do nome, sofreu também uma reformulação
no seu currículo, ficando muito parecida com o ensino das Academias
francesas, em que os jovens além de estudar ciências, também estudavam
armamentos militares e os comandantes os “corrigiram” os alunos que nas
suas aulas, não tivessem um comportamento correto através de prisão que
variava de 5 a 7 dias.
De acordo com informações retiradas do site (http://www.pm.sc.gov.br
em Santa Catarina:
A Força Policial foi instituída no ano de 1835, por Feliciano Nunes
Pires, através da Lei Provincial nº 12. Esta corporação substituiu os
Guardas Municipais Voluntários. O Regulamento da Força Policial,
aprovado em 1836, só veio ratificar a missão acima citada,
outorgando-lhe a missão ampla e complexa de atender desde
incêndios até a prisão de infratores das posturas municipais. Essa foi,
durante muitos anos, a principal missão da Força Policial.
Durante o período Imperial, o Brasil se viu envolvido em inúmeras
contendas internas e externas, tais como a Guerra dos Farrapos e a Guerra do
Paraguai. Após estes dois fatos históricos as academias militares se
reestruturaram e voltaram-se para o ensino das armas militares. Até o ano de
1975, os jovens poderiam ingressar na academia militar apenas com a
formação no primeiro grau. Santa Catarina foi o primeiro estado do Brasil na
época a exigir como requisito o segundo grau para o jovem ingressar no corpo
de oficiais no ano de 1976.
A academia Militar foi um espaço voltado exclusivamente para os
homens, mas devido às mudanças sociais e ao aumento da participação
feminina nos mais diferentes setores, em 1983 a mulher passou a fazer parte
do quadro da Polícia Militar, mas a sua formação acadêmica ainda não podia
ser realizada no Colégio Militar.
Com o passar do tempo as mulheres procuraram adaptar-se às
mudanças sociais para que fossem inseridas no campo de trabalho, com isso
aumentou a presença feminina tanto no ensino médio quanto nas
universidades, onde antes predominava a figura masculina.
A mulher antes era educada para o cuidado da casa, do marido e dos
filhos, aprendia corte costura, como arrumar uma mesa para um jantar e as que
conseguiam estudar formavam-se como normalistas, professoras responsáveis
pelo ensino das crianças. Para muitos homens a mulher nunca deveria
trabalhar fora das fronteiras de casa.
Campos apud Almeida (1998, p. 21) corroboram com exposto
enfatizando que:
Queremos que a mulher aprenda e saiba, e achamos bem que ela
advogue e politique se tanto dá gosto. Mas se a falência da escola
com educadora moral se acentua de dia a dia e em toda parte; se o
mesmo progresso da justiça social reclama que cada mulher tenha
seu próprio lar e amamente o seu filho, se enfim a espécie humana
quer durar , progredindo e melhorando, parece então que, além de
médicas, advogadas e deputadas, convêm haver também algumas
mães e algumas donas de casa, pelo menos enquanto o socialismo
nos não apresente um modelo garantido de chocadeira para bebes e
a amostra de um lar governado com toda dedicação, todo amor e
toda poesia, por funcionários pagos pelo estado, Ate lá,a melhor
mestra das futuras mães será a mãe, e melhor escola para donas de
casa, a própria casa burguesa - e não o convento, nem o liceu oficial.
Com base nas mudanças ocorridas na sociedade, e a entrada das
mulheres na academia militar, foram reformulados e estruturados documentos
como a matriz curricular nacional/militar para nortear sua educação
profissional. Para ingressar na academia militar é necessário participar de
concurso público, por sua vez os alunos passam pelo processo de ensino
aprendizagem ministrado por professores com o propósito da formação
profissional e acadêmica, onde são repassados conteúdos de cunho militar.
6.1 A MATRIZ CURRICULAR DA PM/SC E SEUS EIXOS NORTEADORES
De acordo com Carpes (2010), com as mudanças educacionais e
também no currículo militar no ano de 2009, a academia Militar de Santa
Catariana, passou a exigir formação superior em Direito ou em Ciências
Jurídicas para os oficiais e os demais cargos, que deveriam estar cursando o
último ano do curso superior para compor seu quadro militar, tornando-se
assim a academia Militar de Santa Catariana a terceira instituição do país a
fazer esta exigência (as outras são: Rio Grande do Sul e Goiás).
Uma das mudanças no currículo é fazer uma articulação com “o
desenvolvimento de conhecimentos, práticas e atitudes relativas à dimensão
ética da existência, da prática profissional e da vida social” ( SENASP 2009,p
17)
Na perspectiva de conceituar o currículo observam-se os seguintes
conceitos: de Cerqueira (2009 p,79)
Os currículos devem procurar responder ao tipo de conhecimento
considerado importante, justamente a partir de descrições sobre o
tipo de pessoa que se considera ideal para o exercício profissional, o
currículo considera importante a aquisição do aprendizagem e seus
valores repassados pelos professore ou instrutores.
No documento do SENASP (2009, p 8 e 15) podemos observar que:
O currículo da Academia de Polícia Militar de Santa Catariana tem
como objetivo ser um referencial teórico-metodológico que orienta as
Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública –
Polícia
Militar,
Polícia
Civil
e
Bombeiros
Militares
–
independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino o
que se espera é atender a matriz curricular que tem como finalidade
abordar quatro eixos: Sujeito e Interações no Contexto da Segurança
Pública, Sociedade, Poder, Estado e Espaço Público e Segurança
Pública, Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública,
Diversidade, Conflitos e Segurança Pública.
O currículo aplicado no segmento de ensino da Academia de Polícia
Militar está centrado nos fundamentos da formação para o exercício das
funções e dos contextos vivenciados pelos policiais. Sua organização e
distribuição por disciplina e carga horária apresentam-se de acordo com os
princípios da segurança pública e da defesa. A academia se pauta pela busca
das competências e habilidades para o respectivo segmento tendo como
parâmetro
para
o
desenvolvimento
dos
conteúdos
curriculares
e
a
aprendizagem necessária para o desempenho das funções previstas no
regimento da corporação. Sua abordagem é fortemente teórica, em um
primeiro momento, centrada em informações e memorização, na fase seguinte
intensificam-se as ações de ordem prática. A avaliação se constitui processo
integrante da aprendizagem, em decorrência de parâmetros e procedimentos
que privilegiam a elaboração, análise e a iniciativa e atitudes por parte dos
alunos. A seguir as áreas temáticas e eixos articuladores do currículo da
Academia Militar da PM/SC.
Ilustração: Eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional.
FONTE: SENASP (2009, p. 16)
Ao analisar os eixos articuladores da matriz curricular militar, percebese o sujeito e suas as Interações no Contexto da Segurança Pública, e que
este eixo trata do profissional como sujeito que se adéqua as necessidades
do ambiente e de outro sujeito em si. Segundo SENASP (2009, p 8 ):
Dentro deste eixo são enfatizados quatro temas geradores,
relacionados com, Sensibilização, motivação pessoal e coletiva e
integração de grupo, Aspectos humanos da profissão ou de
procedimentos específicos, Relações humanas, Autoconhecimento
e valores. Sendo contextualizado a valorização do exercício da
profissão como também o próprio sujeito.
No que se refere à Sociedade, Poder, Estado, Espaço Público e
Segurança Pública, trata-se da relação que se tem com a sociedade, seu
estudo histórico com o social, político, antropológico e cultural, tendo como
objetos os conceitos humanos da sociedade civil.
Seguindo este eixo nos são apresentados seis temas que segundo
SENASP (2009 p,17 ) são:
Elementos de Antropologia e de História, Sociedade, povo e Estado
Brasileiro, Espaço público, cidadania, democracia e Estado de Direito,
Constituição do Estado de Direito, Formas de sociabilidade e
utilização do espaço público, História social e econômica do Brasil e
dos estados.
Em relação à Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública,
a articulação que este eixo busca desenvolver é a ética o social e o
profissional valorizando as práticas diárias como também as diferentes
noções de ética, cidadania e Direitos Humanos, este eixo traz consigo cinco
temas que são eles segundo SENAPS (2009 p 17):
Valores presentes na sociedade, Atuações humanas frente a
dilemas éticos, Ética, política, cidadania e segurança pública,
Práticas dos profissionais da área de Segurança Pública à luz das
normas e dos valores dos Direitos Humanos. Com a percepção e
reflexão das atividades da segurança Pública.
No contexto da Diversidade, Conflitos e Segurança Pública, este eixo
consiste no questionamento sócio
cultural
das diversas dimensões
comportamentais da sociedade como base este eixo tem cinco temas sendo
referenciados pelo SENAPS (2009 p,17 ):
Diversidade como fenômeno social e direito fundamental da
cidadania, Valorização das diferenças e a intervenção de órgãos da
Segurança Pública, Conflitos gerados pela intolerância e a
discriminação, Mediação e negociação de conflitos, Movimentos
sociais e a atuação dos profissionais da área de Segurança Pública.
Estes eixos e temas fazem menção primordial a Segurança Pública
como um todo, sendo refletido e abordado para que o profissional possa
assegurar e garantir a convivência no espaço público. No entanto, o contexto
da matriz curricular possui como foco central as “Funções Técnicas e
Procedimentos em Segurança Pública” que se desdobram em oito temas, com
foco nos “currículos dos cursos de formação policial.” Cada área temática está
representada no gráfico a baixo:
Ilustração: Áreas Temáticas da Matriz.
FONTE: SENASP (2009, p. 19)
Ao analisar esses aspectos presentes na matriz curricular, segue uma
breve descrição acerca de cada um dos temas relacionados na referida Matriz
que segundo o SENASP (2009, p. 19) que são:
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública,
Violência, Crime e Controle Sócial, cultura e Conhecimentos
Jurídicos, Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos,
Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador, Comunicação,
Informação e Tecnologias em Segurança Pública, Cotidiano e Prática
Policial Reflexiva, Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança
Pública.
Estas temáticas têm como finalidade a conclusão do processo de
formação dos profissionais da Segurança Pública, cada temática se refere a
um distinto tema como os: Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em
Segurança Pública, que têm como foco a historização do sistema Público com
sua organização social, a discussão crítica e contextualizada da atuação dos
diferentes órgãos e carreiras profissionais, as interfaces e a interatividade das
respectivas ações, nesta mesma temática são compostas áreas que têm como
objetivos “processos e métodos” segundo SENASP (2009, p 20 ):
O conceito e os diferentes paradigmas de Segurança Pública, A
história das Instituições de Segurança Pública, A formulação, a
implementação, a avaliação e o acompanhamento de políticas
públicas de segurança, As funções e as atribuições da polícia em
uma sociedade democrática, A filosofia e os modelos de policiamento
comunitário, A gestão integrada e a interatividade em Segurança
Pública, O controle democrático externo e interno das Instituições de
Segurança Pública, O poder de polícia, o poder da polícia e o poder
discricionário do policial, A administração e o serviço públicos, A
gestão de recursos humanos, os planos de carreira e as relações de
trabalho, O planejamento estratégico aplicado à Segurança Pública.
Em relação a Violências, Crime e Controle Social tem como abordagem
o fato da violência e a criminalidade com o intuito de controlar estas
manifestações na sociedade .tendo em vista este fatores são “desenvolvidos”
temas para que sejam “abordados” afirma SENASP (2009, p 21 )
Sociologia da violência, Violência estrutural, institucional,
interpessoal, Mídia, violência e (in)segurança, Noções de
criminologia, Processos criminógenos, psicologia criminal e das
interações conflituosas, Sistema penal, processos de criminalização e
práticas institucionais de tratamento dos autores de atos delitivos,
Jovens em conflito com a lei, Violência e corrupção policial, Crime
organizado: análise crítica da gênese e estruturas, Violência da
escola e violência na escola, Violência e grupos vulneráveis,
Violência contra a mulher, Exploração sexual comercial, Violência no
trânsito, Tráfico de drogas.
No que diz respeito à Cultura e Conhecimento Jurídico, estas temáticas
se referem, a estrutura da sociedade em um todo, tendo como finalidade
“Direito como construção cultural, Direitos Humanos, conhecimento do
ordenamento jurídico brasileiro,” assim se dá os temas a serem trabalhados
segundo SENASP (2009, p 21):
Direito, sua concepção e função, Direitos Humanos, sua história e
instrumentos de garantia, Elementos de Direito Constitucional,
Elementos de Direito Administrativo, Elementos de Direto Penal e
Direito Processual Penal, Legislações especiais aplicáveis no âmbito
da Segurança Pública.
Ao fazer referência as Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos
Críticos, a proposta traz uma postura dominante sobre situações de conflitos,
uma postura de “forma responsável, eficaz, legítima e legal”. Na segurança
publica com intuito de promover uma reflexão temática segue os seguintes
temas conforme SENASP (2009, p 22) .
Análise e prevenção de conflitos, Mediação de conflitos, Emotividade
e percepção das situações e conflito, Preparação psicológica e
emocional do gerenciador de conflitos, Tomada de decisão em
situações de conflito, Uso da força, legitimidade e limites, Formas de
uso da força, responsabilidade e ética, responsabilidade dos
aplicadores da lei, Relação com a mídia.
Conforme Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador, é uma
temática destinada a cumprir o elo com a segurança pública e o profissional
desta área tendo como finalidade à motivação, à eficácia e ao bem-estar,
condições de trabalho, assistência, equipamentos disponíveis tendo como
temas segundo SENASP (2009, p 23 ).
Imagem do profissional de Segurança Pública, Condições de trabalho
em Segurança Pública, Desempenho profissional e procedimentos e
técnicas para proteção à vida, Conceito de saúde para o profissional
em Segurança Pública, Condições de trabalho saudáveis e
equipamentos adequados, Exercício e condicionamento físico.
No contexto da Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança
Pública, traz os procedimentos técnicos relacionados ao sistema de segurança
pública, tendo como abordagem geral dos diferentes princípios, meios e
modalidades de comunicação, tendo em vista os seguintes temas referidos
conforme SENASP (2009, p 3 ).
Princípios, meios e formas de comunicação: da comunicação oral à
comunicação de massa, Comunicação verbal e corporal,
Comunicação de massa e Sistema de Segurança Pública, Sistemas
de telecomunicações interno e externo, Registro de ocorrências,
Estatística criminal e análise criminal, Geoprocessamento e atuação
policial no locus urbano, Gestão das novas tecnologias da
informação, Atividades, operações e análise de Inteligência, Controle
democrático e atividades de Inteligência.
Na atualidade o Cotidiano e Prática Policial Reflexiva referem-se à teoria
das práticas , relacionadas ao dia a dia dos profissionais da segurança publica,
tendo como objetivo obter soluções de problematização no cotidiano . Sendo
assim são temas geradores conforme SENASP (2009, p 23 ).
Casos de relevância e alto risco, Mediação e solução de problemas
policiais, Práticas individuais e institucionais polêmicas, Análise
situacional concreta, Temas relacionados ao imaginário popular sobre
segurança pública e seus profissionais, Reflexão sobre rotinas,
Práticas policiais emblemáticas.
E
o
última
temática
faz
referência
as
Funções,
Técnicas
e
Procedimentos em Segurança Pública, que abordam as funções que os
profissionais da segurança pública atuam sendo assim devem permear as
Ações Formativas e integrar as demais áreas temáticas. Tendo como objetivo
de acordo com SENASP (2009, p 24 ).
Planejamento de ação integrada, Análise criminal, Áreas integradas
de Segurança Pública, Informações sobre proteção a testemunhas,
Perícias, Técnicas para ação tática (ex: técnicas de abordagem,
técnicas de defesa pessoal, técnicas de contenção, imobilização e
condução, direção defensiva, uso legal da força, métodos de
intervenção e de mediação, formas e técnicas de patrulhamento,
técnicas de atendimento pré-hospitalar, local de crime, entre outras),
investigação policial.
A segurança Pública tem como foco as Orientações TeóricoMetodológicas que consistem em técnicas para que facilitem o planejamento
da formação dos policiais. Sendo assim, o referencial teórico-metodológico da
Matriz está baseado em um paradigma que concebe a formação e a
capacitação como um processo complexo e contínuo de desenvolvimento de
competências.
Sendo assim os Processos de Ensino e Aprendizagem e o
Desenvolvimento de Competências estão pautados na educação que o
profissional atinja com o ensino que lhes é proporcionado através da
construção e reconstrução do conhecimento e a apropriação crítica da cultura
elaborada. Nesse sentido SENASP (2009, p26) afirma que :
Os processos de construção/reconstrução do conhecimento estão
relacionados à capacidade de aprender continuamente e envolvem,
dentre outras, as capacidades de análise, síntese, crítica e criação, a
partir da exploração de diferentes perspectivas na interpretação da
realidade, frente a desafios e situações problematizadoras
relacionadas à área de atuação.
Tendo como fator a aprendizagem militar a Matriz curricular faz menção
a um referencial pedagógico que tem em vista a promoção efetiva da
consciência coletiva profissional da área de Segurança Pública. SENASP
(2009, p26):
Cognitivas/Aprender a Pensar – competências que requerem o
desenvolvimento do pensamento por meio da pesquisa e da
organização do conhecimento e que habilitam o indivíduo a pensar de
forma crítica e criativa, a posicionar-se, a comunicar-se e a estar
consciente de suas ações.
Atitudinais/Aprender a Ser e a Conviver – competências que visam
estimular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e do
desenvolvimento das potencialidades individuais – conscientização
de si próprio – e da interação com o grupo e a convivência em
diferentes ambientes: familiar, profissional e social.
Operativas/Aprender a Atuar – competências que prevêem a
aplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletida e
consciente. “
Referindo-se
efetivamente
havendo
a
aprendizagem
como
um
conjunto
que
se
faz
essencial ao referencial pedagógico da segurança pública,
nos eixos
um desdobramento em: Conteúdos conceituais (leis,
teorias e princípios). Conteúdos atitudinais (valores, crenças, atitudes e
normas). Conteúdos procedimentais (habilidades técnicas, administrativas,
interpessoais, políticas e conceituais traduzidas em métodos, técnicas e
procedimentos).
Estes eixos estão ilustrados na figura abaixo
Ilustração: Desdobramento das Competências .
FONTE: SENASP (2009, p. 27)
Em relação aos eixos, competências e conteúdos esses fazem uma
relação com os saberes práticos do dia a dia dos profissionais da segurança
pública destacando-se segundo o documento em análise são os seguintes: o
saber redizer textualmente, repetindo tal como foi dito;o saber redizer, dizendo
o que foi dito com as próprias palavras ou na forma de um gráfico, desenho ou
imagem; o saber refazer, reproduzindo o que foi aprendido em situações
semelhantes, adaptando-se rapidamente às situações rotineiras; o saber fazer,
aplicando o conhecimento em situações não semelhantes a que se serviu de
aprendizagem, o que exige análise, ordenação, combinação e diferenciação
entre o que é essencial e o que é superficial, síntese, solução de problemas,
avaliação, escuta e comunicação; o saber fazer gestual no uso de
equipamentos
e
no
uso
da
tecnologia;
o
saber
ser,
incluindo
o
autoconhecimento, o conhecimento dos outros e da vida em geral, remetendo a
sistemas de valores, opiniões e crenças usadas nas avaliações e julgamentos
(este saber integra o saber redizer, o saber refazer e o saber fazer); o saber
transformar-se, implicando no engajamento em projetos, ajustes e antecipação
do futuro; o saber fazer relacional, incluindo o estabelecimento de relações
entre conceitos, teoria e prática, contexto mais próximo e contexto mais amplo.
A ligação destes saberes se dá a partir das práticas e atividades na
construção da formação dos profissionais da segurança pública a partir das
ações pedagógicas através da Interdisciplinaridade e Transversalidade, a
interdisciplinaridade conforme SENASP (2009 p 29):
Questionar a segmentação dos diferentes campos do conhecimento,
possibilitando uma relação epistemológica entre as disciplinas, ou
seja, uma inter-relação existente entre os diversos campos do
conhecimento frente ao mesmo objeto de estudo.
A figura a baixo faz alusão a interdisciplinaridade e a ligação com as
temáticas:
Ilustração: Interdisciplinaridade .
FONTE: SENASP (2009, p. 27)
A transversalidade tem como objetivo “temas emergentes destacados
pelos eixos articuladores,” (SENASP 2009, p 30)
Transversalidade
Direitos Humanos (Eixos Articuladores)
Funções Técnicas e Proc. Em Seg. Púb.(Uso Legal da força)
Com. Inf. E Tec. Em Segurança (Erros de Comunicação)
Valorização de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos (Estresse e Trabalho)
Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos (Movimentos Sociais)
Ilustração: Transversalidade.
FONTE: SENASP (2009, p. 30)
Conforme o documento analisado SENASPE (2009, p30), para que haja
a efetivação da interdisciplinaridade e da transversalidade pretendida, os
responsáveis em promoverem as ações formativas precisarão planejá-las a
partir da análise crítica das ações pedagógicas, baseando-se na matriz
curricular que se ampara e se define através da interdisciplinaridade e a
transversalidade segundo as construções sociais do trabalho dos profissionais
da segurança pública. Assim a metodologia e técnicas de ensino romperão
com práticas docentes conservadoras e abrirão espaços para a reflexão e
discussão pelos docentes, desta forma Cerqueira (2009, p 69) afirma que :
A Polícia Militar constitui o braço armado da lei, sendo assim deverá
conhecer as normas Jurídicas para poder cumpri-las. Além dos
valores éticos da Polícia Militar como autoconfiança, liderança,
honestidade e lealdade, a instituição educativa.
A Matriz curricular foi desenvolvida com objetivo de proporcionar aos
profissionais da segurança pública a teoria e metodologia com ênfase nos
eixos articuladores, procurando orientar os profissionais para uma formação
com formato Universitário. Assim, o ensino militar estadual catarinense, em 04
de maio de 2009, com a Portaria n. 430 do Comando Geral da Corporação, o
Centro de Ensino da PMSC teve sua denominação modificada para Centro
Universitário para a Defesa e Segurança Pública com Cidadania da PMSC
(atual CEUSCIPM)”. A academia militar busca ser reconhecida pelo “Ministério
da Educação e Cultura” e pelo conselho estadual de educação, fato que ainda
não se consolidou. Academia Militar de Santa Catarina segue sua linha de
práticas educacionais para a segurança pública, visando o bem estar da
população em geral, por meio dos seus agente. Conforme Carpes (2010, p39)
A prática dos profissionais de segurança pública requer destrezas
operacionais que permitam a execução de procedimentos com
segurança, técnica e atitudes relacionadas com o sentimento de
humanidade, respeito aos direitos humanos e compromisso social,
fundamentos que asseguram o exercício profissional ético.
O exercício da função a partir da formação obtida constituiu um desafio
permanente aos profissionais da segurança pública em particular, por enfrentar
situações diversas que não podem ser resolvidas dentro de uma única forma
de atuação e contar com o fator surpresa, mesmo que haja uma preparação
para essas situações.
Ao analisarmos a literatura de acordo com Brand,Tolfo, (2012, p 14),
todos os soldados que frequentam o curso da academia militar de Santa
Catarina têm que seguir um currículo especifico que possui duração de 35
semanas, com carga horária total de 1.445 horas aula, sendo 1.380 horas-aula
teórica, 45 horas-aula de estágio e 20 horas-aula a disposição da diretoria. A
academia militar segue um regime escolar de 50 horas-aula semanais, sendo
10 aulas de 45 minutos diárias de segunda a sexta-feira, com quinze minutos
de intervalo no período matutino e quinze minutos de intervalo no período
vespertino. Sendo que se assemelham parcialmente com as escolas regulares
no que tange a questão de horário. A rotina das atividades escolares na
academia iniciam as 07h30m com uma formatura ordinária para revista do
pessoal e hasteamento da bandeira, para em seguida, as 08h00m iniciar as
aulas em sala. No período matutino as aulas são de 08h00m as 12h00m. Neste
intervalo de duas horas para almoço, os alunos almoçam no quartel e devem
permanecer esperando para as aulas do período vespertino que têm início as
14h00m e término as 18h00m, momento em que os alunos entram em forma
novamente no pátio para o arreamento da bandeira. Em relação à disciplina
mencionada Cerqueira (2009, p.61) explicita:
Tudo tem por objetivo fazer com que o aluno adquira racionalmente
conhecimento de si mesmo para poder compreender o regime
disciplinar da Policia Militar, que procura apontar-lhe o que pode e o
que não pode fazer, visando ao seu bem-estar.
Com o intuito de que os alunos apropriem-se de uma aprendizagem
significativa, é adotada na escola militar a construção ativa do conhecimento,
em que o professor por meio da mediação intencional do processo de ensino
aprendizagem, cria as condições para que o aluno aproprie-se do
conhecimento e opere física, mental e emocionalmente sobre o objeto do
conhecimento, tendo como objetivo por meio das disciplinas curriculares a
formação que evidencie o caráter do policial como cidadão qualificado.
Na sociedade contemporânea é muito significativa e ascendente a
participação das mulheres em profissões antes consideradas essencialmente
masculinas. A inserção das mulheres no mercado de trabalho, a ascensão dos
movimentos feministas, o aumento da escolaridade entre a população
feminina e a luta pela garantia dos direitos de igualdade entre os sexos,
resultou na entrada destas em espaços antes dominados apenas pelo sexo
masculino. Segundo Almeida (1998, p. 20)
No início do século XX, motivada principalmente pelo movimento
feminista a mulher começa a lutar com mais afinco para adquirir a
igualdade de direitos, pois os homens eram os únicos “detentores do
poder econômico e político passando a ditar ainda mais as regras e
normatizações das instruções feminina e limitar seu ingresso em
profissões por eles determinadas”. Um lugar onde elas podiam ter
todo o “controle” era no “magistério”.
O resultado deste conjunto de fatores é que hoje, podemos encontrar a
presença feminina em canteiros de obras, dirigindo caminhões, em fábricas,
escritórios, tornou-se médica, advogada, passou a atuar em arenas de rodeios,
nas assembléias legislativas e nos postos e viaturas policiais.
Segundo Bauer (2001 p. 136) a mulher passou a ser uma pessoa de
direitos e deveres, “em 1962 com o código civil que só viria a ser aprovado 12
anos depois eliminava por enfim, o principio segundo o qual a mulher ao
contrair matrimônio, abriria mão dos direitos fundamentais
de cidadã.”
NORONHA ( 2003, p. 61) acrescenta:
Para os homens, a construção de uma carreira profissional tende a
ser bem mais fácil, já que contam com o apoio de sociedade. Sua
obrigação primeiramente é, senão alcançar o poder, progredir
profissionalmente, dedicando-se ao máximo para que isso ocorra. A
mulher, no entanto, é cobrada para que coloque a família em primeiro
lugar, recaindo sobre ela a maior carga de responsabilidade pelos
filhos e pelo bom andamento da rotina doméstica.
Em 1985 o Presidente José Sarney regulamenta a ” Lei nº 7.353 , em
29 de agosto“ Art. 1º Fica criado o Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher - CNDM, com a finalidade de promover em âmbito nacional, políticas
que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições
de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação
nas atividades políticas, econômicas e culturais do País. Mas é em 07 de
agosto de 2006 que é sancionada pelo presidente da república a lei
11.340/06 conhecida como a lei Maria da Penha, a lei que ganhou este
nome em homenagem a senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que
lutou contra a violência doméstica de que foi vítima, seu marido no ano de
1983 atirou nas costas dela enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. O
agressor foi a júri após oito anos do crime, foi julgado, e seu advogado
recorreu em 1996, ano em que é condenado a prisão por dez anos, mas seu
advogado recorre da sentença e a anula. No entanto com auxilio de
algumas ONGs Maria da Penha consegue enviar o caso para a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (OEA), sendo então pela primeira vez
aceita uma denúncia de violência doméstica, o marido de Maria da Penha é
novamente julgado, é então preso em 2002. No entanto, só cumpri dois
anos de prisão por tentar matar a esposa, este processo “condena” também
o Brasil pela negligência e omissão.
Com a punição do marido de Maria da Penha foi criada uma
legislação para a violência doméstica, assim foi dado o primeiro passo para
a criação da lei que não só assegura a mulher, mas também a todos os
indivíduos que sofram violência doméstica dispor deste instrumento para
assegurar sua integridade física, moral e psicológica. De sua criação em
1985 até 2010, a lei teve alterações bem significativas, passou a integrar a
estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência
da República, tendo sua estrutura composta por representantes da
sociedade civil e do governo. Hoje as mulheres têm sua própria delegacia,
com o decreto nº 7.765 de julho de 2012 têm
também a criação da
Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
(fonte: http://www.sepm.gov.br/)
6.2 A MULHER NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR EM SANTA
CATARINA
As pesquisas apontam em todo o Brasil, cerca de 10% do contingente
de Policiais Militares são mulheres.
A iniciativa de empregar mulheres em
missões policiais no Brasil surgiu na década de 50 e foi justamente uma mulher
Hilda Macedo, assistente da cadeira de Criminologia da Escola de Polícia
quem apresentou no 1º Congresso de Medicina Legal e Criminologia em 1953,
sua tese acerca da necessidade de criação de uma polícia composta por
mulheres e defendia também que elas eram tão capazes de desempenhar a
função para realizar o trabalho de policial quanto os homens, de acordo com
De acordo com dados extraídos do site http:/ /pessoas.hsw.uol.com.br/policiamilitar11.htm ).
O então Governador, Janio Quadros, do Estado de São Paulo, em
janeiro de 1955, motivado pela idéia da assistente da cadeira de Criminologia
Hilda Macedo, pediu ao diretor da Escola de Polícia da época, Walter Faria de
Queiroz, que analisasse a viabilidade de ser criada uma polícia composta por
mulheres. E foi assim que no ano de 1955, no dia 12 do mês de maio que foi
assinado o decreto 24.548, criando, na Guarda Civil de São Paulo, o Corpo de
Policiamento Especial Feminino sendo escolhida para chefiar as policiais
mulheres, a própria Hilda Macedo, que se tornou a primeira comandante
mulher da polícia militar. Nascia então a primeira Polícia de mulheres do nosso
país e da América Latina. A estas policiais foi atribuído o trabalho de proteger
mulheres e jovens, missão que atendia as necessidades sociais da época.
No entanto com o passar do tempo e a crescente violência, as mulheres
tiveram que passar a exercer funções antes só atribuídas aos homens. Hoje
elas portam armas e atuam no policiamento ostensivo, como qualquer PM
homem. Também exercem funções no rádio patrulhamento, policiamento
escolar, ambiental e rodoviário, no trânsito e no Corpo de Bombeiros.
No entanto ainda não havia uma lei que regulamentasse a entrada das
mulheres no quadro militar, então por volta de 1984 pela Lei do “Estado-maior
do Exército Brasileiro” é regulamentada a inserção das mulheres no quadro
militar. Assim, outros estados
também abriram espaço à inserção das
mulheres no seu quadro militar., à inserção das mulheres no seu quadro; a PM
de Santa Catarina a inserção das mulheres na Polícia Militar ocorre através do
decreto-lei nº 13.641, de 27/12/2005 que assim se apresenta: fica criado na
Policia Militar do Estado de Santa Catarina o Pelotão de Policia Feminina – Pel
PM Fem
- de acordo com a portaria nº27, do chefe do Estado-Maior do
Exercito, de 16 de junho de 1977 Decreto-Lei nº 19.237,de 14 de março de
1983 o BPM ativado terá seu efetivo movimentado do 1º Batalhão de Policia
Militar”. (SOARES e MUSUMECI 2005, p.260. Segundo FEITOSA (2010p.109)
Na atualidade a PM em todo território brasileiro tem no seu quatro
mulheres, atuando tanto na área administrativa como no
“policiamento ostensivo”, o que antes não acontecia, pois atendiam
prioritariamente as ocorrências que envolviam mulheres, jovens,
idosos ou ainda trabalhavam em Batalhões de Trânsito.
De acordo com Soares e Musumeci (2005, p. 16) a aceitação da mulher
na academia “teria ocorrido ao que tudo indica, do propósito interno de
humanizar a imagem das corporações, fortemente marcada pelo seu
envolvimento anterior com a ditadura”.
Para Cantuário (apud FEITOSA, 2010, p. 113-114)
A inserção feminina na polícia encontrou justificativa a partir de uma
perspectiva das relações de gênero, isto é, tornar-se homem e mulher
não depende de uma determinação biológica, mas sim do campo
histórico, social e cultural, em que se percebeu que as habilidades
requeridas na polícia poderiam ser também desempenhadas pelas
mulheres”.
Porém, mesmo com o ingresso das mulheres na academia militar, a PM
não deixou de ser menos masculina, pois o papel do homem na corporação
ainda está
relacionado à força, proteção e virilidade. E a mulher ao ocupar
este espaço assume o seu direito de disputar cargos de hierarquia em que vai
comandar os homens, também o direito de empunhar armas, isso em algumas
situações acaba afetando o ego masculino. (CASTRO, 1990, p. 116).
Outra conquista das mulheres militares foi o fato de não deixarem sua
feminilidade de lado, pois lhes foi permitido o uso da maquiagem totalmente
natural, bem como esmaltes claros, a roupa de educação física foi adaptada
para elas. (CARRA, 2012, p. 5 )
Segundo as Normas Gerais de ensino da Policia Militar de Santa
Catarina (2012 p, 15)
Qualidade física – Atributos que adquiridos ou aperfeiçoados,
proporcionarão o desenvolvimento da aptidão para o PM feminina a
educação física teve que se adequar, como por exemplo o uniforme
que foi modificado para o atender as formas femininas, e as
atividades físicas tendo em vista que as mulheres tem em geral
dois terço a menos da força muscular, as atividades físicas na
academia Militar como flexão de braço na barra fixa que só o
masculino pratica e o feminino faz halteres – 10 kg , as demais
atividades como abdominal – remador, apoio de 4 tempos, corrida
são praticadas por ambos o sexo .
A farda da mulher tem a mesma cor que a do homem, mas suas formas
são femininas e discretas, elas carregam um coldre com uma arma. Dentro da
academia são proibidos quaisquer relacionamentos afetivos, mas a amizade
vai se consolidando aos poucos. .”Para algumas policiais, a maior dificuldade
de relacionamento na organização está ligada a outras mulheres, em vez de
homens.” (CAPPELLE 2010 p 90), pois a competição na subida hierárquica,
entre homens é normal sem nenhum tipo de rivalidade, ao contrário das
mulheres que é muito evidente. “Muitas das policiais são conscientes de que, à
medida que sobem na hierarquia organizacional, têm de conhecer melhor as
regras para serem bem-sucedidas nos jogos de poder que existem na Polícia”.
(CAPPELLE 2010 p 96).
As mudanças ocorridas com o passar dos tempos vieram garantir a
mulher um lugar na sociedade em que ela pode exercer plenamente seus
direitos e deveres como uma cidadã patriota, que vota, estuda e trabalha sem
deixar de lado sua feminilidade.
Não obstante as mulheres ainda enfrentam obstáculos para que todos
os seus direitos sejam respeitados, pois ainda se busca um percurso igual ao
dos homens na carreira militar, pois permanecem as restrições formais ou
informais da presença feminina, como por exemplo, as cotas legais de 4 a 10%
no máximo do efetivo da corporação.
No estado de Santa Catarina o ultimo “edital de concurso público nº
015/cesiep/2013 para admissão no curso de formação de soldado para
ingresso no quadro de praças policiais militares – QPPM” foram destinadas 6%
das vagas para o efetivo feminino com base na Lei complementar nº 417
sendo então 60 vagas distribuídas por regiões e do efetivo masculino foram
940 vagas também distribuídas por regiões.
De acordo com os dados da pesquisa fornecidos pelo Quartel do
Comando Geral - QCG, pode-se observar no gráfico a baixo, que o número
de policiais militares masculinos é bem mais elevado que o feminino, em
Santa Catarina é destinado somente 6 % das vagas
para as mulheres,
enquanto 94% é exclusivamente masculina.
Mesmo com todo o esforço que as mulheres vêm empreendendo para
garantir a igualdade no mercado de trabalho fica visível que ainda há uma
elevada discriminação perante os órgãos públicos e privados da sociedade
Catarinense.
Quadro nº 1
Dados Gerais
Fonte: QCG
Fonte QCG
Quadro nº 2
Verifica-se no gráfico acima a distribuição dos cargos femininos sendo
composto por 02 Tenentes Coronel, significando que a promoção a este
cargo faz-se mediante o tempo de serviço no policiamento, como também o
cargo de Major com 08, e ao de Capitão sendo só
03,
e assim
sucessivamente 1º Tenente que compõem 08, o 2º Tenente que são 05,
Aspirante a Oficial 06, e o número de 1º Sargento é 34, e o 2º Sargento 29,
o 3º Sargento totalizando 10, Cabos 19, e Cadetes 02, diferenciando-se ao
Soldados que equivalem a 687 já que o número de concursos esta sendo
anual para a área de admissão dos mesmos,
femininos
militares
correspondendo a 6%
totalizando 813 efetivos
dos cargo dispostos a elas,
menção ao desejo destas mulheres se igualarem aos dos homens em
quantidade aos postos de comando já que o numero de homens na policia
militar
é bem elevado comparado com o feminino, estas , informações
foram fornecidas pelo Quartel do Comando Geral de Santa Catarina.
Analisando os gráficos ficou bem claro que mesmo com as mudanças
na sociedade com o processo de urbanização e industrialização as inovações
tecnológicas e os direitos igualitários a educação, a mulher ainda enfrenta
obstáculos para ser reconhecida como um ser de igual valor perante ao
homens, talvez no futuro as mesmas obtenham o direito de ocupar qualquer
cargo sem qualquer tipo de distinção no mercado de trabalho.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizar este trabalho por meio da abordagem dos aspectos que
envolvem a Academia de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina no que
se refere à formação e atuação dos policiais, especialmente as policiais
femininas da corporação constatei que a presença feminina na academia
militar de policia ainda é restrita com um percentual de 6% disposto a entrada
da mulher na academia militar, sendo que 94% é destinado ao homem
havendo
uma grande margem distintas em relação a entrada da mulher
neste campo de trabalho.
A participação da Mulher na Academia de Policia Militar de Santa
Catarina está relacionada aos aspectos históricos da mulher na sociedade. E
sua entrada na polícia militar de Santa Catarina evidencia que as mudanças
estão ocorrendo, no entanto ainda não é possível afirmar que há uma
condição de igualdade de acesso e desempenho das funções, pois os dados
levantados apontam para um percentual aproximado de apenas 6% (seis por
cento) de ocupação das funções do quadro da PM/SC.
Com a presença da mulher nos mais variados segmentos de atuação no
mercado de trabalho, fica evidente a necessidade de afirmação em alguns
segmentos na sociedade, na academia militar não poderia ser diferente, elas
estão presentes nas salas de aula como alunas, professoras, comandantes e
assim sucessivamente. Na composição do quatro militar, muitos dos militares
masculinos não vêem com bom olhos a participação das mesmas,
por
considerá-las inadequadas a esta profissão, que tem como finalidade
promover a ordem pública, exigindo rigor, austeridade
com infratores
e
meliantes, afirmando que as mulheres são inaptas a esta função.
A partir das análises feitas se percebe claramente que as mulheres
vêm marcando consideravelmente o seu espaço na sociedade, as mulheres
enfrentaram muitos obstáculos, discriminações, eram consideradas como um
ser frágil , que deveria cuidar da casa e dos filhos apenas. Porém a partir da
revolução industrial a mulher entrou no mercado de trabalho, pois as
atividades domésticas já estavam mais leves, ocupando menos tempo com
essas tarefas em função dos eletrodomésticos que facilitaram as suas vidas,
permitindo a elas dedicarem-se a outras atividades.
A entrada da Mulher na academia de policia de Santa Catarina fez com
que houvesse mudanças em alguns aspectos, como na atuação em todos os
cargos da policia, embora ainda com um percentual muito baixo de apenas 6
% de acordo com os dos dados representados nos gráficos , que indicam o
numero de policiais militares masculino em um total de 10.426 efetivos sendo
que o número efetivo feminino é de 813 em todo o estado de Santa Catarina
totalizando
11.239 policiais efetivos, tendo um comparativo com o efetivo
masculino a mulher está bem longe de alcançar até mesmo o percentual de
6% previstos no regimento da PM/SC.
A policial feminina segue praticamente todas as normas iguais aos
homens, a ser reconhecido na estrutura curricular para a formação na da
academia militar de Santa Catarina. A inserção a mulher na polícia militar bem
como nos cargos e funções ocupados pelas mulheres na estrutura funcional e
administrativa da policia militar de Santa Catarina, que trabalha sob o lema
por pessoas do bem para o bem das pessoas.
O desafio para estabelecer a real condição de igualdade na sociedade
brasileira permanece, no entanto é fundamental que o debate em torno do
tema ocorra nos mais diversos espaços e segmentos.
No meio acadêmico percebe-se inúmeras possibilidades para o
aprofundamento deste tema, quer seja nas salas de aula, nos artigos
científicos e Trabalhos de Conclusão de Curso. Ao concluir esse trabalho, não
se pretende esgotar a discussão acerca do assunto, mas acima de tudo
contribuir para o fortalecimento de uma sociedade mais igualitária e com
justiça social.
10-REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Janes Soares de; Mulheres e Educação: A paixão pelo
Possessível . São Paulo; editora UNESP; 1998.
Bauer,Carlos;Breve
história
da
mulher
no
Mundo
Ocidental-São
Paulo:Xamã; Editora Pulsar,2001.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília:
MEC/SEMTEC, 1999.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos:
apresentação
dos
temas
transversais.
Brasília:
MEC/Secretaria
de
Educação Fundamental, 1998.
Brand, Aniele Fischer,Tolfo,Suzana da Rosa, O PROCESSO DE FORMAÇÃO
DO POLICIAL MILITAR, UFSC, Pucrs IX Apenb 2012
CARRA, Patrícia Rodrigues Augusto - Pucrs IX Apenb 2012 Meninas no
Colégio de Porto Alegre, 2002.
CAPPELLE, Mônica Carvalho Alves; Melo, Marlene catarina de oliveira lopes,
mulheres policiais, relações de poder e de gênero na polícia militar de
minas gerais,RAM, rev. adm. mackenzie, v. 11, n. 3, edição especial • São
Paulo, SP • maio/jun. 2010.
CARPES, Wallace ,A estrutura curricular do curso de formação de oficiais
da polícia militar de Santa Catarina, Editora Florianópolis, 2010.
CASTRO, Celso, O espirito Militar,Um estudo de Antropologia Social na
Academia
Militar das Agulhas Negras,Rio de Janeiro ano 1990, editora
Jorge Zahar Editora LTDA.
CERQUEIRA, Homero de Giorge. A disciplina militar em sala de aula: a relação
pedagógica em uma instituição formadora de oficiais da Polícia Militar do Estado de
São Paulo. 2006. 228 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. 10º edição,cedido à Biblioteca 24horas,
sevem system Internacional Ltda.
FRIGOTTO. Gaudêncio. A interdisciplinaridade como necessidade e como
problema nas ciências sociais. In: BIANCHETTI, Lucídio e JANTSCH, Ari P.
Interdisciplinaridade. Para além da filosofia do sujeito. Petrópolis: Vozes, 1995.
GADOTI, Moacir. A escola e a pluralidade de meios. In: Revista Escola &
Vídeo. Rio de Janeiro, p. 32/33, janeiro/94.
HERNÁNDEZ, Fernando. Transgressão e mudança na educação: os
projetos de trabalho. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
HIRST, Paul H. e PETERS, Richard. A lógica da educação. Rio de Janeiro:
Zahar, 1972.
LIRA, Alexandre Tavares do nascimento: A legislação de Educação no Brasil
durante a Ditadura Militar (1964_1985) espaço de disputas, 2010,Niterói.
MARCINEIRO, Nazário. Normas Gerais de Ensino (NGE). Polícia Militar de
Santa Catarina. Diretoria de Instrução e Ensino, 2011.
LUCHETTI,Maria Salute RossI, O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO:HISTÓRICO,
QUADRO
ATUAL
FACULDADE
DE
E
REFORMA.
CIÊNCIAS
UNIVERSIDADE
HUMANASPROGRAMA
METODISTA
DE
DE
PIRACICABA
PÓS-GRADUAÇÃO
EM
EDUCAÇÃOO PIRACICABA, SP2006
MARCINEIRO, Nazário. Normas Gerais de Ensino (NGE)SENAPS. Polícia
Militar de Santa Catarina. Diretoria de Instrução e Ensino, 2011.
MARCONI, Maria de Andrade.; Lakatos, Eva Maria,Metodologia do Trabalho
cientifico,ano 2008, São Paulo, editora Atlas S.A.
MESKESENAS, Paulo, Pesquisa Social e Ação Pedagógica, ano 2002,São
Paulo, editora Loyola.
MOREIRA, Antônio Flávio; SILVA, Tomaz Tadeu da. Currículo, cultura e
Sociedade. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
_____. Matriz curricular nacional para ações formativas dos profissionais da área
de
segurança pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública: Brasília: 2009b.
Normas Gerai de Ensino (NGE) Estado de Santa Catarina Secretária de
Estado da Segurança Pública Polícia Militar Diretoria de Instrução e Ensino
Normas, Aprovo:Em 29 de Fev 2012 Nazareno Marceneiro Cel PM – Cmt G
PRETTO, Nelson de Luca. Uma escola sem/com futuro. Campinas/SP,
Papirus, 1996.
SACHATAE, Andréa Mazurok ,vestindo a farda: a identidade da mulher militar
na polícia feminina no Paraná, 1977.
SEVERIANO, Antônio Joaquim, Metodologia do Trabalho Cientifico ,ano
2004, São Paulo, editora Cortez 22 edição.
SOARES,
Barbara
Musumeci
.;
Musumeci
Leonarda,Mulheres
Policiais:presença Feminina na Policia Militar do Rio de Janeiro,2005, Rio
de Janeiro, editora Civilização Brasiléia.Submissão: 11 jan. 2010. Aceitação: 27
fev. 2010.
Potat do mec acessado em 28 de dezembro janeiro de 2012, Disponível em
HTTP//:www.portal.mec.gov.br
Santa Catarina; porta da Policia Militar de Santa Catarina,acesso 12 de outubro
de 2012 disponível em <http://www.pm.sc.gov.br>acessado )05/10/2012.
SILVEIRA,MARISE DA,Escolas, ensino de história e identidades em tempos
de ditadura militar,Porto Alegre, 2009.
Secretaria
de políticas das mulheres
acessado
08 de março de 2013,
disponível em <http://www.sepm.gov.br/ >
Diretoria de educação Preparatória e assistencial (DEPA) acessado no dia
7 de janeiro de 2013, disponível em http//:www.depa.ensino.ed.br.
SENASP. Curso Formação de Formadores. Apostila. Secretaria Nacional de
Segurança Pública: Brasília: 2009a.
11 Apêndice
Tabela 1 – Malha Curricular para as Ações Formativas dos Profissionais da
Área de Segurança Pública (Núcleo Comum)
FONTE:SENASP (2009b, p. 33)
FONTE:SENASP (2009b, p. 34)
Tabela 2 – Distribuição das Disciplinas de Acordo com a Natureza dos
Conteúdos
FONTE:SENASP (2009b, p. 35)