MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por atenderem aos
requisitos do disposto na Resolução CNAS nº 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo n.º 44006.000132/2003-16 - Sociedade de Cultura e Arte Popular de Penedo Penedo-AL - CNPJ: 01.817.989/0001-93
02) Processo n.º 44006.001446/2003-28 - Instituto Monsenhor Pedro Rocha - Juazeiro do
Norte-CE - CNPJ: 07.975.816/0001-80
03) Processo n.º 44006.000732/2003-76 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Juranda - Juranda-PR - CNPJ: 80.901.028/0001-39
04) Processo n.º 44006.001118/2002-41 - Fundação Médica Assistencial do Trabalho Rural de
Rondon - Rondon-PR - CNPJ: 78.191.574/0001-81
05) Processo n.º 44006.002724/2002-83 - Creche Santa Bárbara - São José -SC - CNPJ:
00.765.134/0001-01
06) Processo n.º 44006.001201/2003-09 - Lar Vicentino de Ubatuba - Ubatuba-SP - CNPJ:
45.086.170/0001-79
07) Processo n.º 44006.000053/2003-05 - Unidade de Onco-Hematologia Pediátrica Erik Loeff
- Salvador - BA - CNPJ: 02.266.818/0001-86
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
Presidente do CNAS
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MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social) das seguintes entidades, por atender aos requisitos do disposto nos Decretos nº 752,
de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 06 de abril de 1998, e na Resolução CNAS nº 177, de
24 de agosto de 2000:
01) Processo n.º 44006.002537/2001-19 - Fundação Educacional Acácia Goiana - Goiânia -GO
- CNPJ: 00.097.477/0001-37
02) Processo n.º 44006.002425/2001-68 - Associação Familiar do Parque Água Fria Fortaleza-CE - CNPJ: 10.461.929/0001-71
03) Processo n.º 44006.001234/2003-41 - Associação Beneficente às Famílias Carentes de
Pacajus - Pacajus-CE - CNPJ: 69.697.290/0001-70
04) Processo n.º 44006.001951/2001-19 - Sociedade Pestalozzi do Maranhão - São Luiz -MA CNPJ: 05.497.417/0001-25
05) Processo n.º 44006.000063/2002-51 - APAE de Araguaia - Araguaia-MG - CNPJ:
15.943.517/0001-91
06) Processo n.º 44006.000836/2002-08 - Associação Chapadense de Assistência às
Necessidades do Trabalhador e da Infância - ACHANTI - Chapada do Norte-MG - CNPJ:
21.225.776/0001-80
07) Processo n.º 44006.001756/2002-61 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Ipuiúna - Ipuiúna-MG - CNPJ: 02.330.127/0001-02
08) Processo n.º 44006.000739/2002-15 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Pirapora - Pirapora-MG - CNPJ: 00.214.204/0001-25
09) Processo n.º 44006.001225/2002-79 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Lobato - Lobato-PR - CNPJ: 01.794.067/0001-08
10) Processo n.º 44006.001262/2003-68 - Centro Comunitário Lídia dos Santos - Rio de
Janeiro - RJ - CNPJ: 29.014.008/0001-99
11) Processo n.º 44006.001545/2002-29 - Centro de Educação Infantil Boa Esperança Londrina-PR - CNPJ: 78.974.235/0001-71
12) Processo n.º 44006.001981/2001-17 - Clube do Vovô de Tupãssi - Tupãssi-PR - CNPJ:
80.880.081/0001-09
13) Processo n.º 44006.003408/2001-48 - Instituto Filhas da Caridade do Preciosíssimo
Sangue - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.445.940/0001-34
14) Processo n.º 44006.002612/201-41 - APAE de Nonoai - Nonoai-RS - CNPJ:
00.075.266/0001-01
15) Processo n.º 44006.001779/2002-76 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Balneário Barra do Sul - Balneário Barra do Sul-SC - CNPJ: 00.340.936/0001-61
16) Processo n.º 44006.001802/2001-41 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Guabiruba - Guabiruba-SC - CNPJ: 81.285.769/0001-03
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17) Processo n.º 44006.002708/2001-18 - APAE de Lagarto - Lagarto-SE - CNPJ:
16.456.121/0001-82
18) Processo n.º 44006.001293/2002-38 - Centro de Convivência Infantil "Sagrada Família" Franca-SP - CNPJ: 54.158.639/0001-29
19) Processo n.º 44006.001442/2002-69 - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itaberá - Itaberá-SP - CNPJ: 60.124.039/0001-42
20) Processo n.º 44006.001358/2002-18 - Ação de Recuperação Social - ARS - Santos -SP CNPJ: 00.034.258/0001-09
21) Processo n.º 44006.002128/2001-12 - Fundação Francisca Franco - São Paulo-SP - CNPJ:
62.661.251/0001-74
22) Processo n.º 44006.000773/2002-81 - Legião Mirim de Vila Prudente - São Paulo-SP CNPJ: 50.209.717/0001-16
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião
realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, RESOLVE:
I - DEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO, com fundamento
na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 31, de 24 de
fevereiro de 1999, e o pedido de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social), com fundamento nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro
de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS nº 177, de 24
de agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.002289/2002-97 - Sociedade Beneficente e Amparo
Social de Poções - Poções-BA - CNPJ: 13.908.231/0001-40
02) Processo n.º 44006.001470/2002-86 - Associação Comunitária de
Travessia - ACATE - Ibiretema-CE - CNPJ: 23.444.631/001-03
03) Processo n.º 44006.001146/2001-87 - Projeto Esperança das Crianças
Sertanejas de Itans - Itapiúna-CE - CNPJ: 07.335.649/0001-02
04) Processo n.º 44006.001291/2002-49 - Abrigo Espírita Maria Madalena Santa Helena de Goiás-GO - CNPJ: 02.458.222/0001-88
05) Processo n.º 71010.000434/2003-90 - Instituto Raphael Barreto - MuriaéMG - CNPJ: 20.349.759/0001-91
06) Processo n.º 44006.000607/2002-85 - Circulo Social Imaculada Conceição
- Piranga-MG - CNPJ: 23.516.388/0001-83
07) Processo n.º 44006.001599/2002-94 - Lar Espírita Paulo de Tarso - Sete
Lagoas-MG - CNPJ: 21.140.645/0001-08
08) Processo n.º 44006.001792/2001-44 - Obra Social SRI SATHYA SAI
"Verdade e Amor" - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 72.396.468/0001-58
09) Processo n.º 44006.001818/2002-35 - Sociedade Hospitalar Caiçara Caiçara-RS - CNPJ: 90.899.444/0001-01
10) Processo n.º 44006.002381/2002-57 - Centro de Educação Infantil Creche
São Benedito - Avaré-SP - CNPJ: 54.709.407/0001-11
11) Processo n.º 44006.001519/2002-09 - Sociedade Itapirense de Preparo do
Adolescente - Itapira-SP - CNPJ: 57.486.235/0001-52
12) Processo n.º 44006.000550/2002-14 - Lar Frederico Ozanam Obra Unida
Sociedade São Vicente de Paulo - Jacareí-SP - CNPJ: 48.403.638/0001-08
13) Processo n.º 44006.001316/2002-12 - Associação de Proteção e
Assistência à Maternidade e Infância de Martinópolis - Martinópolis-SP - CNPJ:
46.433.462/0001-01
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14) Processo n.º 44006.000796/2002-96 - APAE de Pedro Toledo - Pedro
Toledo-SP - CNPJ: 02.764.001/0001-38
15) Processo n.º 44006.002782/2002-15 - Instituto Pró Queimados - São
Paulo-SP - CNPJ: 02.084.591/0001-58
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social) às seguintes entidades, por atenderem os requisitos legais constantes nos
Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução
CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n.º 44006.002873/2000-91 - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue COLSAN - São Paulo-SP - CNPJ: 61.047.007/0001-53
02) Processo n.º 44006.003335/2000-13 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Socorro - Socorro-SP - CNPJ: 71.408.546/0001-24
03) Processo n.º 44006.003111/2000-58 - Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra
- São João da Barra -RJ - CNPJ: 28.902.229/0001-30
04) Processo n.º 44006.004864/2000-71 - Santa Casa de Misericórdia de Piedade - PiedadeSP - CNPJ: 54.022.967/0001-01
05) Processo n.º 44006.005284/2000-47 - Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do
Senhor dos Passos de Ubatuba - Ubatuba-SP - CNPJ: 72.747.967/0001-42
06) Processo n.º 44006.003847/2000-17 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Pederneiras - Pederneiras-SP - CNPJ: 53.816.153/0001-78
07) Processo n.º 44006.003002/2000-12 - Sociedade Civil Casas de Educação - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 33.618.984/0001-28
08) Processo n.º 44006.002286/2001-72 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Entre Rios - Entre Rios-BA - CNPJ: 13.253.778/0001-54
09) Processo n.º 71010.000062/2003-00 - Santa Casa de Misericórdia - Hospital São
Francisco e São Vicente - Esplanada-BA - CNPJ: 14.054.605/0001-70
10) Processo n.º 44006.003023/2000-92 - Colégio Virgem Poderosa - Acaraú-CE - CNPJ:
07.002.389/0001-53
11) Processo n.º 44006.000628/2002-09 - AMPARE - Associação de Mães, Pais, Amigos e
Reabilitadores de Excepcionais - Brasília-DF - CNPJ: 00.328.443/0001-06
12) Processo n.º 44006.004982/2000-06 - Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância
de Alfenas - Alfenas-MG - CNPJ: 17.878.356/0001-25
13) Processo n.º 44006.002825/2002-54 - APAE de Alterosa - Alterosa-MG - CNPJ:
00.909.916/0001-69
14) Processo n.º 44006.000037/2003-12 - Santa Casa de Misericórdia de Areado - Areado-MG
- CNPJ: 17.880.998/0001-69
15) Processo n.º 44006.004858/2000-79 - Instituto Nossa Senhora do Carmo - Barroso-MG CNPJ: 20.305.447/0001-86
16) Processo n.º 44006.004436/2000-58 - Santa Casa de Misericórdia da Campanha Campanha-MG - CNPJ: 19.082.452/0001-98
17) Processo n.º 44006.003930/2000-69 - Hospital Imaculada Conceição - Curvelo-MG CNPJ: 16.881.161/0001-71
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
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18) Processo n.º 44006.004310/2000-10 - Irmandade de Santo Antonio do Curvelo - CurveloMG - CNPJ: 19.989.904/0001-10
19) Processo n.º 44006.003835/2000-38 - Fundação São Francisco Xavier - Ipatinga-MG CNPJ: 19.878.404/0001-00
20) Processo n.º 44006.003775/2000-16 - Instituto Maria
- Juiz de Fora-MG - CNPJ:
21.583.091/0001-05
21) Processo n.º 44006.004384/2000-56 - Hospital Ester Faria de Almeida - HEFA - Pedra
Azul-MG - CNPJ: 23.430.945/0001-49
22) Processo n.º 44006.001133/2001-16 - Creche de Santa Rita do Sapucaí - Santa Rita do
Sapucaí-MG - CNPJ: 24.492.894/0001-42
23) Processo n.º 44006.004380/2000-03 - Hospital Nossa Senhora das Mercês - São João Del
Rei-MG - CNPJ: 24.731.747/0001-88
24) Processo n.º 44006.003945/2000-36 - Colégio Nossa Senhora da Conceição - Serro-MG CNPJ: 16.751.943/0001-96
25) Processo n.º 44006.004391/2000-11 - Associação de Combate ao Câncer do Brasil
Central - Uberaba-MG - CNPJ: 25.438.409/0001-53
26) Processo n.º 44006.004811/2000-13 - Asilo São Vicente e Santo Antônio - Uberlândia-MG
- CNPJ: 25.763.640/0001-84
27) Processo n.º 44006.001711/2002-97 - Fundação Manoel Mendes - Marabá-PA - CNPJ:
83.211.805/0001-01
28) Processo n.º 44006.000190/2002-51 - Associação Profissionalizante do
Menor de Belo Horizonte - ASSPROM - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
19.201.128/0001-41
29) Processo n.º 44006.005011/2000-84 - Associação da Imaculada Virgem Maria - CuritibaPR - CNPJ: 80.637.838/0001-20
30) Processo n.º 44006.003291/2000-31 - Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione Curitiba-PR - CNPJ: 76.610.690/0001-62
31) Processo n.º 44006.003326/2001-01 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nova Aurora - Nova Aurora-PR - CNPJ: 81.271.165/0001-08
32) Processo n.º 44006.003816/2000-93 - Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida - Primeiro
de Maio -PR - CNPJ: 80.610.280/0001-99
33) Processo n.º 44006.004688/2000-41 - Associação de Caridade Hospital de Iguaçu Iguaçu-RJ - CNPJ: 30.792.683/0001-28
34) Processo n.º 44006.003885/2000-14 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.734.922/0001-81
35) Processo n.º 44006.001449/2002-81 - COR - Centro de Orientação e Reabilitação - Rio de
Janeiro -RJ - CNPJ: 34.142.828/0001-04
36) Processo n.º 44006.003126/2000-25 - Congregação das Servas de Maria Reparadoras Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.789.850/0001-70
37) Processo n.º 44006.004889/2000-01 - Associação de Asistência à Criança Surda - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 42.211.961/0001-95
38) Processo n.º 44006.004586/2000-71 - APAE de Volta Redonda - Volta Redonda-RJ CNPJ: 32.515.298/0001-69
39) Processo n.º 44006.003657/2000-81 - Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e à Infância de Mossoró - Mossoró-RN - CNPJ: 08.256.240/0001-63
40) Processo n.º 44006.005060/2000-90 - Mitra Diocesana de Pelotas - Pelotas-RS - CNPJ:
92.238.138/0001-41
41) Processo n.º 44006.004184/2000-67 - Escola Especial Professor Alfredo Dub - Pelotas-RS
- CNPJ: 87.393.229/0001-11
42) Processo n.º 44006.004874/2000-25 - Ação Social Dom Orione - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.963.271/0001-60
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43) Processo n.º 44006.003844/2000-29 - Hospital Beneficente Sinimbu - Sinimbu-RS CNPJ: 95.433.744/0001-06
44) Processo n.º 44006.005272/2000-68 - Sociedade Evangélica Pella Bethania - Taquari-RS
- CNPJ: 97.837.561/0001-81
45) Processo n.º 44006.001235/2001-23 - Paraíso da Criança - Urussanga-SC - CNPJ:
86.532.090/0001-87
46) Processo n.º 44006.000018/2003-88 - Casa do Garoto "Carlos Miranda Pegoraro" Adamantina-SP - CNPJ: 43.007.921/0001-99
47) Processo n.º 44006.005113/2000-54 - Sociedade Beneficente Obreiros do Bem Araraquara-SP - CNPJ: 43.959.949/0001-26
48) Processo n.º 4006.005224/2000-15 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Araraquara - Araraquara-SP - CNPJ: 43.976.844/0001-85
49) Processo n.º 44006.001947/2001-42 - Vila Vicentina de Caçapava - Caçapava -SP - CNPJ:
45.189.420/0001-04
50) Processo n.º 44006.005198/2000-15 - Instituto de Menores Dom Nery - Campinas-SP CNPJ: 46.045.381/0001-26
51) Processo n.º 44006.005259/2000-08 - Externato São João - Campinas-SP - CNPJ:
46.046.389/0001-07
52) Processo n.º 44006.004304/2000-17 - Casa da Sagrada Família - Campos do Jordão-SP CNPJ: 46.747.945/0001-72
53) Processo n.º 44006.004347/2000-20 - Associação Santa Terezinha - Carapicuiba-SP CNPJ: 60.647.435/0001-54
54) Processo n.º 44006.003313/2000-72 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cruzeiro - Cruzeiro-SP - CNPJ: 45.198.504/0001-04
55) Processo n.º 44006.003961/2000-92 - Associação Espírita Beneficente Pátria de
Evangelho - Fernandópolis-SP - CNPJ: 47.850.409/0001-60
56) Processo n.º 44006.004401/2000-73 - Casa do Puríssimo Coração de Maria Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.556.260/0001-74
57) Processo n.º 44006.001788/2001-86 - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de
Guarujá - Guarujá-SP - CNPJ: 48.707.319/0001-88
58) Processo n.º 44006.005222/2000-90 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Itatiba - Itatiba-SP - CNPJ: 50.125.418/0001-01
59) Processo n.º 44006.004245/2000-50 - Creche Nossa Senhora do Carmo - Ituverava-SP CNPJ: 50.306.208/0001-01
60) Processo n.º 44006.005419/2000-74 - Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal Jaboticabal-SP - CNPJ: 56.896.368/0001-34
61) Processo n.º 44006.004770/2000-20 - Lar Maria Imaculada - Mococa-SP - CNPJ:
52.505.302/0001-15
62) Processo n.º 44006.005226/2000-41 - APAE de Monte Aprazível - Monte Aprazível-SP CNPJ: 52.879.84/0001-36
63) Processo n.º 44006.005541/2000-78 - Lar "Jesus Entre as Crianças" - Osasco-SP - CNPJ:
73.068.231/0001-00
64) Processo n.º 44006.001868/2002-12 - Associação de Pais e Amigos dos Alunos da Escola
Passo a Passo - Piracicaba-SP - CNPJ: 60.717.816/0001-62
65) Processo n.º 44006.005409/2000-11 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santa Rita do Passa Quatro - Santa Rita do Passa Quatro-SP - CNPJ: 45.749.041/0001-13
66) Processo n.º 44006.004948/2000-60 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Santo André - Santo André-SP - CNPJ: 57.599.847/0001-51
67) Processo n.º 44006.005090/2000-51 - Obra Social Célio Lemos - São José dos CamposSP - CNPJ: 51.621.290/0001-21
68) Processo n.º 44006.005264/2000-30 - Centro Espiríta "Irmã Nice" - São Paulo-SP - CNPJ:
62.442.132/0001-20
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69) Processo n.º 44006.000182/2003-95 - Obra Kolping do Brasil - São Paulo-SP - CNPJ:
44.041.218/0001-60
70) Processo n.º 44006.005115/2000-80 - Sociedade de Estudos Espíritas "3 de Outubro” São Paulo-SP - CNPJ: 60.921.327/0001-28
71) Processo n.º 44006.005181/2000-12 - Santa Casa de Misericórdia de São Simão - São
Simão-SP - CNPJ: 71.071.666/0001-89
72) Processo n.º 44006.000424/2003-41 - Serviço de Obras Sociais de Tambaú - S.O.S. Tambaú-SP - CNPJ: 44.727.824/0001-33
73) Processo n.º 44006.004233/2000-71 - Santa Casa de Misericórdia de Tietê - Tietê-SP CNPJ: 72.457.716/0001-23
74) Processo n.º 44006.003948/2000-24 - ASA - Assistência Social de Araguaína - AraguaínaTO - CNPJ: 02.116.036/0001-60
75) Processo n.º 44006.001913/2001-58 - Creche Espírita Pré-Escolar Maria Madalena Gurupi-TO - CNPJ: 01.893.353/0001-20
76) Processo n.º 44006.004411/2000-27 - Associação dos Usuários do Centro Comunitário
Urbano de Alfredo Marcondes - Alfredo Marcondes-SP - CNPJ: 53.304.606/0001-87
77) Processo n.º 44006.002448/2001-72 - Casa da Criança "OGUM BEIRA MAR" - Barretos-SP
- CNPJ: 51.808.194/0001-97
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
Presidente do CNAS
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO, com fundamento na Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, e na Resolução nº 31, de 24 de fevereiro de 1999, e INDEFERIR o pedido
de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com fundamento nos
Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução
CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.002831/2002-10 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Cerqueira César - Cerqueira César-SP - 04.315.690/0001-29 - Motivo: Por não
atender: Dec. 2536/98, arts. 3º (não tem 3 anos de funcionamento), 4º, incs. I ao V (não
apresentou documentação contábil) e Dec. 3504/2000, art. 4º, inc. XII (não apresentou cópia
de Utilidade Pública Federal).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valdete Martins de Souza
Presidente do CNAS
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a alteração de denominação das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.002962/2001-16 - Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras
de Deficiência do DF-CASPED-DF - Anteriormente: Associação dos Deficientes Físicos do Vale
do Amanhecer - Brasília-DF - CNPJ: 03.826.382/0001-03
02) Processo n.º 44006.001445/2002-01 - Instituição de Amparo Arca de Noé Anteriormente: - Três Corações-MG - CNPJ: 25.643.313/0001-99
03) Processo n.º 44006.002362/2001-40 - Centro de Educação Infantil Irmãos de Betânia Anteriormente: Creche Escolinha Irmãs de Betânia - Londrina-PR - CNPJ: 00.202.194/0001-08
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a emissão da 2ª via do CEAS das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.004974/2000-70 - Associação das Damas de Caridade - São Luiz
Gonzaga-RS - CNPJ: 97.087.274/0001-00
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
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RESOLUÇÃO Nº 165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, com base na Resolução do CNAS n.º 20, de
06 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 1997,
Seção I, página 3.037 RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido da(s) entidade(s) abaixo relacionadas, regularmente registrada(s)
no CNAS, declarando que a natureza dos bens recebidos, por doação, se destinam aos
objetivos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social:
01) Processo n.º 44006.000416/2003-02 - Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência
à Maternidade e a Infância - Quixadá-CE - CNPJ: 07.718.372/0001-05
02) Processo n.º 71010.000311/2003-59 - Centro de Assistência e Formação da Infância Quixadá-CE - CNPJ: 23.445.059/0001-99
03) Processo n.º 71010.001105/2003-66 - Comunidade Missionária de Villaregia - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 25.457.946/0001-02
04) Processo n.º 71010.000462/2003-15 - Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida Belo Horizonte-MG - CNPJ: 00.394.014/0001-37
05) Processo n.º 71010.000750/2003-61 - Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE
- Blumenau-SC - CNPJ: 79.372.108/0001-65
06) Processo n.º 44006.001484/2003-81 - Obra Kolping do Brasil - São Paulo-SP - CNPJ:
44.041.218/0001-60
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar sobre os pedidos das entidades abaixo, em Grau de
RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos: Registro - Lei n.º 8.742, de 07 de
dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n.º 9.429, de 26 de dezembro de 1996 e Resolução
CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social - Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n.º 752,
de 16 de fevereiro de 1993, Decreto n.º 2.536, de 06/04/98, e Resolução CNAS n.º 177, de 28
de agosto de 2000.
Art. 2º - Reconsiderar as decisões anteriores e DEFERIR os pedidos das entidades
abaixo relacionadas:
01) Processo n.º 44006.004920/2000-41 - Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura São Paulo/SP - 50.954.213/0001-20
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - Arquivar a Correição instituída pelas Portarias MPAS/GM nºs 303, de 04/04/02, DOU
05/04/02, seção II, do seguinte processo:
01) Processo n.º 44006.002006/1999-22 - Instituto Social, Educativo e Beneficente Novo
Signo - Atibaia - SP - CNPJ: 78.636.974/0001-53
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Valdete de Barros Martins
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 17, 18 e 19 de novembro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I – ARQUIVAR a representação oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos
termos do disposto no art. 7o, § 2o, do Decreto nº 2.536, de 1998, da seguinte entidade:
01) Processo n.º 44006.000507/2002-59- Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU
- Belford Roxo-RJ - CNPJ: 30.831.606/0001-30
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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