UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
(*) RESOLUÇÃO Nº 10/2014 – CONSUNIV
Aprova normas e procedimentos do Sistema
Integrado de Biblioteca da Universidade do Estado
do Amazonas.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por seu
Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO que a Biblioteca Central da Universidade
do Estado do Amazonas UEA é um órgão suplementar da
Reitoria;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo UEA Nº
2013/00033605;
RESOLVE:
APROVAR Ad Referendum as normas e procedimentos do
Sistema Integrado de Biblioteca da Universidade do Estado do
Amazonas.
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º - Estabelecer condições e procedimentos para a
utilização dos serviços, materiais e instalações das Bibliotecas
da UEA, de forma a garantir o perfeito funcionamento de suas
atividades e a qualidade do atendimento aos usuários.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º - O Sistema Integrado de Biblioteca da
Universidade do Estado do
Ama zonas – SIB/UEA é
organizado por 1 (uma) Biblioteca Central e 23 (vinte e três)
Bibliotecas Setoriais, que estão localizadas nas seguintes
Unidades Acadêmicas:
I - Escola Normal Superior;
II - Escola Superior de Artes e Turismo;
III - Escola Superior de Ciências da Saúde;
IV - Escola Superior de Ciências Sociais;
V - Escola Superior de Tecnologia;
VI - Biblioteca Setorial do Mestrado em Direito Ambiental;
VII - Centro de Estudos Superiores de Parintins;
VIII - Centro de Estudos Superiores de Tabatinga;
IX - Centro de Estudos Superiores de Tefé;
X - Centro de Estudos Superiores de Lábrea;
XI - Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara;
XII- Centro de Estudos Superiores de São Gabriel da Cachoeira;
XIII - Núcleo de Ensino Superior de Boca do Acre;
XIV - Núcleo de Ensino Superior de Careiro Castanho;
XV - Núcleo de Ensino Superior de Carauari;
XVI – Núcleo de Ensino Superior de Coari
XVII - Núcleo de Ensino Superior de Eirunepé;
XVIII - Núcleo de Ensino Superior de Humaitá;
XIX - Núcleo de Ensino Superior de Manacapuru;
XX - Núcleo de Ensino Superior de Manicoré;
XXI - Núcleo de Ensino Superior de Maués;
XXII - Núcleo de Ensino Superior de Novo Aripuanã;
XXIII - Núcleo de Ensino Superior de Presidente Figueiredo.
Art. 3º - O horário de funcionamento do SIB/UEA é de segunda
à sexta-feira nos respectivos horários:
a) Biblioteca Central: 08 às 17 horas
b) Bibliotecas Setoriais: 08 às 21 horas
CAPÍTULO III
DO ACERVO
Art. 4º - O acervo da Biblioteca é constituído dos seguintes
materiais:
a) Monografias: livros, teses, folhetos e separatas;
b) Periódicos: revistas, publicações editadas de forma
sequencial e periódicas;
c) Obras audiovisuais: filmes de diversos gêneros, CD, CDROM, DVDs, Disco de Vinil, fitas VHS, Fitas Cassetes, mapas
entre outros.
Parágrafo único - O acervo será atualizado mediante compra,
permuta e doação.
Não será permitido o recebimento de materiais informacionais
reproduzidos indevidamente, sem a permissão dos detentores
dos direitos autorais, em qualquer suporte, seja digital ou
impresso.
Regulamentado de acordo com a Política de
Desenvolvimento de Coleções do SIB-UEA.
Art. 5º - Quanto às doações, o SIB/UEA só poderá incorporar
ao Sistema Pergamum material bibliográfico condizente com
modalidades de ensino da Universidade do Estado do
Amazonas, conforme orientações pré-estabelecidas na Política
de Desenvolvimento de Coleções - PDC. Materiais pertinentes a
modalidades de ensino fundamental e médio serão doados para
as Escolas Estaduais e Municipais, bem como Bibliotecas
Comunitárias do Estado do Amazonas.
Art. 6º - Quanto à Produção Científica da Universidade do
Estado do Amazonas, cada Biblioteca Setorial, de acordo com a
área de conhecimento, receberá (1) um exemplar de cada
produção científica (Níveis de Graduação, Especialização,
Mestrado e Doutorado) e (1) um CD-ROOM arquivo em (PDF).
As doações serão regulamentadas pela Política de Formação e
Desenvolvimento de Coleções.
Parágrafo único - A produção científica (TCC,
MONOGRAFIA, DISSERTAÇÃO e TESE) deverá ser em capa
dura da cor de cada curso, quando houver. As produções
científicas encaminhadas para a Biblioteca Central para efeito
comprobatório de Titulação dos docentes da Universidade do
Estado do Amazonas serão processadas e disponibilizadas para
as Unidades em que o mesmo estiver atuando.
Parágrafo único - A Coordenação de cada Curso deverá
encaminhar junto com a obra o Termo de Autorização assinado
pelo aluno e orientador.
Art. 7º - Quanto à aquisição de material via Coordenação dos
Cursos ou Direção compete à Biblioteca Central o recebimento e
processamento dos itens documentais adquiridos pelas
coordenações. As Coordenações e Direções devem obedecer
rigorosamente às normas estabelecidas pela Biblioteca Central
no que se refere ao envio e distribuições do material.
Parágrafo único - É de responsabilidade das Coordenações dos
Cursos/Projetos:
I - quanto à compra de materiais informacionais: enviar para a
Biblioteca Central as compras com cópias de: notas fiscais,
notas de empenho bem como a distribuição dos títulos e
quantidade/exemplares para todos os municípios pertencentes
aos projetos.
II - quanto ao transporte das compras, fica de responsabilidade
da Coordenação o transporte, por ser mais ágil. Na falta deste a
Biblioteca Central se encarregará de providenciar o transporte
dos mesmos.
III - quanto à doação: assinar o Termo de Doação na biblioteca
da unidade a qual o doador for vinculado ou não e enviar via
memorando a lista das doações para a Biblioteca Central.
CAPÍTULO IV
DOS USUÁRIOS
Art. 8º - São considerados usuários internos do SIB – UEA:
I - docentes da UEA;
II - alunos de graduação e pós-graduação;
III - colaboradores técnico-administrativos da UEA.
Art. 9º - São considerados usuários externos do SIB – UEA os
visitantes da sociedade em geral.
Parágrafo único: Aos usuários externo será permitido somente
consulta local.
Art. 10 - Quanto ao cadastro de usuários, estes poderão fazer
seu cadastro nas suas respectivas Bibliotecas (Unidades),
mediante a apresentação da documentação exigida:
I - Os alunos deverão apresentar documento com foto
juntamente com o espelho de matrícula e cópia do comprovante
de residência (água, luz, telefone).
II - Os docentes e colaboradores deverão apresentar o
comprovante de vinculação institucional (crachá, contrato de
trabalho) e cópia do comprovante de residência (água, luz,
telefone).
III – Os visitantes apresentarão documento com foto, de
preferência carteiras de instituições que tenham vínculo e
comprovante de residência.
CAPÍTULO V
DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS BIBLIOTECAS
SIB/UEA
Art. 11 - O Sistema Integrado de Biblioteca dispõe dos
seguintes serviços:
I - Empréstimo domiciliar e especial;
II - Reserva e renovação de material informacional on-line;
III - Treinamento de usuários para a utilização do Sistema
Pergamum;
IV - Consulta local;
V - Capacitação dos usuários quanto à utilização do Sistema
Pergamum;
VI - Visita, suporte técnico e treinamento de colaboradores das
bibliotecas setoriais;
VII - Confecção de fichas catalográficas para as modalidades de
Pós - Graduação: Mestrado e Doutorado;
VIII – Treinamento quanto ao uso do Portal de Periódicos
Capes;
IX – Capacitação de bases de dados e ferramentas educacionais
on-line;
X - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações – BDTD;
XI - Repositório Institucional – R.I.
XII - Capacitação dos usuários quanto à utilização das Normas
Técnicas de Informação e Documentação (ABNT)
Art. 12 - A Biblioteca Central e as Bibliotecas Setoriais da
Capital serão responsáveis pela confecção das fichas
catalográficas das seguintes produções científicas: Teses,
Dissertações e Produções da UEA Edições. Para tanto o
requerente do serviço deverá encaminhar via e-mail, relação de
e-mails das bibliotecas disponíveis no site da UEA, de acordo
com área de conhecimento, os seguintes itens: capa, folha de
rosto, sumário, resumo, número de páginas, ilustração,
dimensões, assuntos, anexos. Caberá a Biblioteca Central e
Bibliotecas Setoriais enviarem por e-mail a Ficha Catalográfica
em formato (PDF) no prazo de 10 (dez) dias úteis.
CAPÍTULO VI
DO ACESSO À BIBLIOTECA
Art. 13 - O acesso às estantes é restrito aos servidores da
Biblioteca.
Parágrafo 1 - Será implementado gradativamente e mediante
treinamento e orientação aos usuários, o acesso livre às estantes
em todas as Bibliotecas Setoriais que compõem o SIB/EUA.
Parágrafo 2 - A consulta ao acervo on-line é permitida ao
público em geral (visitante), desde que apresente documento
com foto e comprovante de residência.
CAPÍTULO VII
DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
Art. 14 - O serviço de orientação à pesquisa bibliográfica em
bases de dados é gratuito e está disponível para membros da
comunidade interna da UEA (alunos devidamente matriculados,
docentes e colaboradores técnico-administrativos), e à
comunidade externa. A comunidade interna (alunos
devidamente matriculados, docentes e colaboradores técnicoadministrativos), deverá fazer suas próprias buscas
bibliográficas sob orientação dos bibliotecários de referência em
na Biblioteca de sua unidade.
Art. 15 - Os usuários internos e externos deverão fazer consulta
ao acervo nos terminais de microcomputadores com acesso ao
Sistema Pergamum, que disponibiliza todos os dados
bibliográficos dos livros, folhetos, periódicos e materiais em
meios eletrônicos, podendo proceder a consultar por:
I - Autor;
II - Título;
III - Assunto;
IV-Termo livre, quando desconhecer outros dados bibliográficos
sobre o material que pretende consultar.
Parágrafo único - O usuário procederá à busca informatizada
do material a ser localizado no acervo, fornecendo ao servidor
da Biblioteca as anotações referentes ao número de chamada,
autor e título do livro ou material que pretende consultar no
recinto ou tomar por empréstimo.
CAPÍTULO VIII
DO EMPRÉSTIMO DO ACERVO
Art. 16 - Quanto ao empréstimo, reserva ou renovação o usuário
deverá apresentar documento de identidade que comprove
vinculação de discente, docente ou funcional com a
Universidade do Estado do Amazonas.
Parágrafo único - O empréstimo do acervo é permitido,
exclusivamente, para usuários cadastrados no sistema
Pergamum. São 2 (duas) as modalidades de empréstimo:
domiciliar e especial.
Art. 17 - O empréstimo domiciliar está disponível a todos os
usuários cadastrados nas Bibliotecas do SIB – UEA, exceto aos
usuários que estejam em débito ou suspenso da Biblioteca.
Art. 18 - O empréstimo domiciliar de livros, folhetos do SIBUEA, será disponibilizado observando-se os seguintes prazos e
quantidades:
I - Alunos e Colaboradores técnicos - administrativos: até 3
(três) livros ou folhetos, por 3 (três) dias úteis.
II - Professores: até 5 (cinco) livros, por 5 (cinco) dias úteis.
III - Visitante: até 2 (dois) livros ou folhetos para consulta local,
sendo vetado o empréstimo, pois não há vínculo com a
instituição
Art. 19 - É permitido o empréstimo domiciliar de livros e
folhetos que estejam destinados a este tipo de empréstimo.
Art. 20 - É vedado o empréstimo a usuários que estejam com
documentos de terceiros.
Art. 21 - Os prazos e condições para o empréstimo domiciliar
são diferenciados pela categoria de usuários.
Art. 22 - Os usuários não poderão efetuar o empréstimo de mais
de um exemplar de título idêntico.
Art. 23 - Fica automaticamente suspensa qualquer modalidade
de empréstimo ao usuário que solicitar trancamento,
cancelamento de matrícula e emissão de nada consta.
Art. 24 - É vedada a retirada para empréstimo domiciliar, de
enciclopédias, dicionários, periódicos, catálogos, obras de
consulta local, obras que compõe a coleção de referência.
Art. 25 - As Bibliotecas não se responsabilizam por materiais
emprestados e deixados pelo usuário em suas dependências.
Também não se responsabiliza pela entrega de materiais que
forem devolvidos a pessoas não autorizadas a recebê-los.
Art. 26 - Considera-se empréstimo especial aquele realizado sob
os seguintes critérios:
I - Os livros de consulta local somente poderão ser emprestados
a partir das 08 (oito) horas de sexta-feira ou véspera de feriado,
com devolução até 19 (dezenove) horas do primeiro dia útil
subsequente;
II - Materiais de multimídia serão emprestados aos professores e
alunos com devolução previsto para 1 (um) dia útil, exceto
material adicional;
Parágrafo único - Obras de referência, assim considerados
dicionários, atlas, vocabulários, guias, enciclopédias, catálogos e
periódicos somente poderão ser emprestados para consulta no
recinto da Biblioteca, laboratórios ou em sala de aula, devendo
ser devolvido no mesmo dia.
CAPÍTULO IX
DO EXTRAVIO OU DANO À OBRA EMPRESTADA
Art. 27 - Em caso de extravio ou qualquer outro tipo de dano à
obra emprestada, o usuário responsável deverá repor novo
material, idêntico ou outro mais atualizado ao que foi danificado
ou perdido.
Art. 28 - Caso não seja possível repor a obra idêntica ou mais
atualizada, devido à publicação esgotada, o usuário deverá
buscar indicação de um professor da área específica que passará
a bibliografia de título similar, por escrito (Termo de Indicação
Bibliográfica) assinada e datada pelo Professor, com prévia
aprovação do bibliotecário de referência.
Parágrafo único - Em caso de roubo ou furto é obrigatória a
apresentação do Boletim de Ocorrência para que seja cessada a
contagem da suspensão. Ficará o usuário obrigado a repor a obra
em questão no prazo de até (30) trinta dias, entretanto,
continuará utilizando-se o serviço de consulta local oferecido
pelo SIB-UEA.
Art. 29 - Enquanto não for regularizada a situação perante a
biblioteca, o usuário não poderá utilizar os serviços
disponibilizados no SIB/UEA. Ficando assim impedido de fazer
o empréstimo (domiciliar e local), bem como expedição de Nada
Consta.
CAPÍTULO X
DA RENOVAÇÃO
Art. 30 - O empréstimo poderá ser renovado desde que não haja
reserva para o material de que se tratar.
Art. 31 - A renovação do material será feita, exclusivamente,
pelos terminais de atendimento ou internet, na falta destes, será
obrigatória à apresentação do material informacional no ato de
renovação ao balcão de atendimento.
Parágrafo único - A renovação do empréstimo só pode ser
efetivada mediante a apresentação da obra na biblioteca pelo
mesmo usuário, ou via internet pela página da biblioteca, desde
que o material bibliográfico não esteja atrasado, e/ou reservado
para outro usuário. Havendo atrasado de devolução, o usuário
fica impedido de efetuar novos empréstimos e/ou renovações de
quaisquer outros materiais informacionais do SIB-UEA.
Art. 32 - A reserva efetuada perderá sua validade 24 (vinte e
quatro) horas, após a devolução do livro ou folheto, perdendo o
usuário que a efetuou o direito à preferência para empréstimo.
Art. 33 - Os usuários poderão solicitar a reserva dos materiais
que estejam efetivamente emprestados nos terminais de consulta
ao acervo pela internet ou na falta destes procure o balcão de
atendimento.
Parágrafo único - A Biblioteca se exime de avisar da
disponibilidade do material. O acompanhamento da situação do
material reservado será feito pelo próprio usuário, na internet ou
balcão de atendimento.
CAPÍTULO XI
DA DEVOLUÇÃO
Art. 34 - A devolução de materiais se efetiva mediante:
I - A entrega dos materiais no balcão de devolução;
II - A respectiva baixa do material no sistema automatizado;
III - A emissão do recibo de devolução, ou notificação por email;
Parágrafo único - A devolução dos materiais bibliográficos
deverá ser feita exclusivamente na Biblioteca em que foram
retirados.
CAPÍTULO XII
DA SUSPENSÃO
Art. 35 - O atraso na devolução de materiais emprestados
implicará na suspensão dos usuários aos serviços oferecidos
pelo SIB-UEA.
Art. 36 - A suspensão será calculada da seguinte forma:
I - Pelo dobro do número de dias de atraso, em caso de
empréstimo domiciliar;
II - Por 15 (quinze) dias por cada dia de atraso, em caso de
empréstimo local;
III - O usuário que estiver com suspensão e afastamento não
poderá fazer empréstimo especial/consulta local, ficando vetado
este tipo de serviço, exceto obras de referências.
Parágrafo único - A justificativa de atraso na entrega de
material bibliográfico, por impossibilidade de acesso à
renovação do empréstimo on-line, não será aceita por nenhuma
Biblioteca do SIB/UEA. Em caso de impossibilidade de acesso
on-line, o usuário deve fazer a renovação pessoalmente em
qualquer biblioteca do Sistema.
Parágrafo único - A suspensão pelo atraso é irrevogável. As
obras em atraso não podem ser renovadas via on-line. Neste
caso o usuário deverá comparecer a Biblioteca com os livros em
mãos para a devolução.
Art. 37 – Os usuários em débitos não poderão emitir Nada
Consta.
CAPÍTULO XIII
DA CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS
Art. 38 - O SIB/UEA oferece capacitação à comunidade interna
da UEA (alunos devidamente matriculados, docentes e
colaboradores técnico-administrativos), para uso de acervo e de
outras fontes de pesquisa disponíveis (Normas Técnicas de
Informação e Documentação - ABNT), treinamento quanto ao
uso do Portal de Periódicos Capes, capacitação de acesso às
bases de dados e outras ferramentas on-line.
Parágrafo único - Os treinamentos de usuários serão oferecidos
no início de cada semestre ou conforme solicitação de
professores ou coordenadores dos cursos, mediante
agendamento e disponibilidade de data.
CAPÍTULO XIV
DO USO DAS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA
Art. 39 - As cabines de estudo em grupo e individual são de
livre acesso, entretanto seu uso será prioritário aos usuários
cadastrados no SIB-UEA, na falta destes será livre aos
visitantes.
Parágrafo único - A Biblioteca não se responsabilizará por
objetos pessoais deixados no interior das cabines e nas áreas de
circulação.
CAPÍTULO XV
DAS PENALIDADES
Art. 40 - O aluno que for surpreendido levando de forma
irregular ou danificando material bibliográfico, equipamentos e
instalações, será suspenso do empréstimo domiciliar por 30
(trinta) dias, sendo a falta comunicada à Direção da Escola para
abertura de processo e apuração de responsabilidade.
Parágrafo 1 - Qualquer usuário que, no recinto das Bibliotecas,
desacatar, agredir ou tratar de forma ofensiva qualquer
colaborador do SIB-UEA, estará sujeito às penalidades previstas
na legislação vigente.
Parágrafo 2 - O aluno com débito na biblioteca não poderá
renovar sua matrícula, gerando bloqueio até que a situação seja
regularizada.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 - O ambiente da Biblioteca requer ordem e silêncio,
devendo o usuário zelar para que todos possam aproveitar ao
máximo o tempo e o local destinado à leitura e ao uso dos
materiais.
Art. 42 - Para o bom atendimento e a manutenção de um
ambiente favorável para o estudo e pesquisa, é fundamental que
os usuários colaborem, no sentido de:
I - Não entrar com bebidas e alimentos;
II - Não fumar;
III - Não usar telefone celular fora dos locais destinados para seu
uso;
IV - Não entrar sem camisa ou trajes de banho nas dependências
da Biblioteca;
V - Não riscar, amassar, sujar ou retirar folhas de livros, folhetos
e periódicos;
VI - A qualquer momento os bibliotecários poderão solicitar a
identificação do usuário para fins de manutenção da ordem e
segurança;
VII - Zelar pelo patrimônio da biblioteca, estando os usuários
sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e ao
ressarcimento pelos danos causados;
Art. 43 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 44 - Os casos omissos nesta resolução serão de
competência da Direção Geral do SIB-UEA.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 02 de junho de 2014.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente
* Resolução nº 10/2014-CONSUNIV, Republicada por haver saído
com incorreção no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia
09 de abril de 2014.
*Republicada no DOE em: 02/06/2014.
Resolução Homologada na Segunda Reunião Ordinária do
Conselho Universitário do dia: 05/06/2014.