Página 2 – Discurso do Desembargador Antonio Lopes de
Noronha, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Página 12 – Discurso do Prof. René Ariel Dotti
RENÉ ARIEL DOTTI
DE DEZEMBRO DE 1958 A DEZEMBRO DE 2008∗ René Ariel Dotti ** ® Há 50 anos, eu recebia das mãos do Desembargador Ernani Guarita Cartaxo, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o diploma de bacharel, em cerimônia realizada no mês de dezembro. E hoje à noite terei o jantar comemorativo com os colegas da Turma de 1958. Hoje é o dia do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do ® Homem, aprovada em Paris e que constituiu marco histórico, após o holocausto da II Grande Guerra. Este documento monumental não cuida apenas dos direitos das pessoas presas ou ilegalmente processadas, mas contém um vasto repertório de afirmação de direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, em mais de 60 dispositivos. ® Há cinqüenta anos, neste mesmo local, neste mesmo tribunal do povo, eu iniciava a minha carreira como advogado. Após 50 anos surge a Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, de cujo anteprojeto projeto fui relator original, como membro de comissão criada pela Escola Nacional da Magistratura e o Ministério da Justiça. O novo diploma alterou substancialmente o vetusto procedimento do Tribunal do Júri, com o ritual determinado pelo início de vigência do Código de Processo Penal, em 1942 e acarretando modificações profundas cujos resultados positivos estão sendo reconhecidos. A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ ® Há 51 anos era fundada a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR). Devo, como advogado e cidadão, prestar homenagem aos seus presidentes. Alceste Ribas de Macedo, Segismundo Gradowski, Antonio Franco Ferreira da Costa, Edmundo Mercer Junior, Marino Bueno Brandão Braga, Aurélio Feijó, Luiz Renato Pedroso, Jorge Andrighetto, Lauro Lima Lopes, Francisco de Paula Xavier Neto, Luiz César de Oliveira, Sidney Mora, Guilherme Luiz Lopes, Ruy Fernando de Oliveira, Jorge Wagih Massad, Roberto Portugal Bacellar, Gilberto Ferreira, Paulo Roberto Vasconcelos e também a Vossa Excelência, Desembargador Miguel Kfoury Neto. Há ∗
Discurso de agradecimento em função da homenagem recebida da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR, pelos 50 anos de atividade na advocacia. ** Advogado, Professor Titular de Direito Penal da UFPR; detentor da Medalha José Rodrigues Vieira Neto, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, e da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil, por proposição do Deputado Osmar Serraglio. Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar - Fone (41) 3306-8000 - Fax (41) 3222-5344 CEP 80020-320 Curitiba/PR
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um detalhe marcante nessa memória: eu advoguei perante todos esses Juízes. Alguns presidentes da AMAPAR fisicamente partiram; outros estão conosco; todos, porém continuam vivos em meu pensamento que se alterna entre o passado e o presente; entre a nostalgia e a rotina. O site dessa valorosa entidade destaca o cinqüentenário de sua fundação, quando a população do Paraná beirava os 4 milhões de habitantes; havia 79 comarcas; o Tribunal de Justiça tinha 11 membros e a magistratura aproximadamente cem juízes. No artigo da prestigiada pesquisadora e escritora CHLORIS ELAINE JUSTEN DE OLIVEIRA, ali publicado, está dito: “Naquele ano 1957 – o saudoso juiz Alceste Ribas de Macedo, numa atitude inédita, mudou os rumos do Poder Judiciário paranaense. Criou, com um grupo de juízes, uma associação original, promovendo a integração do juiz, intensificando o intercâmbio cultural, fortalecendo o espírito de cooperação e solidariedade entre seus membros e incentivando outras unidades da Federação a seguir o seu exemplo”. Fui o advogado do Desembargador Alceste durante os seis anos da provação bíblica de sua interdição funcional – de 1973 a 1979 ‐ num procedimento marcado pela intolerância, arbitrariedade e injustiça. O inquérito foi arquivado por proposta do Procurador‐Geral da República, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Juntamente com ele estive na cerimônia de seu reingresso, e hoje, quando vejo obras clássicas da pintura paranaense nos espaços do Tribunal de Justiça e as salas que funcionam com o seu nome eu penso, comigo mesmo, numa espécie de diálogo de uma só voz: “Desembargador Alceste, sua vida não passou em vão”. “A vida dos mortos perdura na memória dos vivos”, nos diz MARCO TÚLIO CÍCERO (106‐43 A.C), o notável político e grande orador latino, com a sabedoria milenar que o tempo não apagou. AMAPAR ‐ PASSADO E PRESENTE Novamente me reporto ao artigo da Professora Chloris de Oliveira quando lembra: “Esses juízes, incansáveis e determinados, conseguiram mudar a mentalidade vigente. Inicialmente propuseram palestras, congressos culturais e jurídicos, almoços e encontros recreativos, institucionalizando atividades que proporcionassem o entrosamento entre os magistrados. A aceitação inicial da organização foi custosa, difícil, inclusive entre seus membros. Mas, sentindo‐se fortalecidos, iniciaram novos pleitos: as reivindicações remuneratórias, exigindo pontualidade e integralidade no pagamento dos proventos. Agora já se apresentavam como categoria profissional e como tal se comportavam. As decisões aprovadas, as opiniões emitidas em concorridas assembléias fortaleceram os laços de amizade, o respeito entre seus membros” (...) “E depois de tantos anos enfrentando toda sorte de adversidades encontramos a associação dos Magistrados do Paraná autônoma, independente, auto‐suficiente na integral assistência aos seus membros, usando de mecanismos Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar - Fone (41) 3306-8000 - Fax (41) 3222-5344 CEP 80020-320 Curitiba/PR
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para amenizar dificuldades na árdua missão de julgar e empenhada no fortalecimento do Judiciário”.1 Nesse momento, inspirado nas recordações positivas e motivado pela circunstância aliciante, proclamo alto e bom som: VIDA LONGA, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ. A PRIMEIRA EQUIPE DE ESCRITÓRIO A partir de 1972, eu e o meu ex‐aluno da Faculdade de Direito, JOSÉ EDUARDO SOARES DE CAMARGO, passamos a receber a contribuição de dois jovens e valorosos advogados: REGINA HELENA AFONSO e WALTER BORGES CARNEIRO e que após 20 anos de convivência funcional, com a partilha de entusiasmo, inquietação, tristezas e alegrias, saíram diretamente do nosso escritório para o Tribunal de Alçada e depois para o Tribunal de Justiça. O ex‐Desembargador voltou a advogar e sempre com entusiasmo e alegria, estilos de sua vida pessoal; a Desembargadora REGINA, após anos na judicatura civil inicia uma nova experiência funcional, agora no Tribunal Regional Eleitoral. E certamente com ética, zelo, competência e a dedicação de sempre. A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO Num Estado Democrático de Direito, a atuação do Advogado é indispensável não somente no imenso quadro da administração da Justiça, como expressamente declara a Constituição brasileira, mas, também, no universo dinâmico das relações sociais, conforme dispõe o parágrafo 1º do art. 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB: “No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”. É esse tipo de profissional que interpreta a vontade da parte a fim de conduzi‐la, pelos meios regulares, ao conhecimento dos poderes públicos e das pessoas físicas ou jurídicas que devem intervir na composição de um interesse ou na solução de um conflito. AS ATIVIDADES DO JUIZ E DO ADVOGADO De PIERO CALAMANDREI, o imortal advogado italiano, em sua obra clássica “Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados,” retiro parte de um imaginário diálogo entre o Advogado e o Juiz. Diz o causídico: “Feliz és tu, juiz, que podes seguir no teu trabalho o regulado ritmo do horário da profissão e sentir em tua volta. Quando trabalhas, o respeito profundo da sala de audiência ou o secreto recolhimento da Câmara de Conselho. 1
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Quando entram os magistrados, finda todo o barulho. A tua obra faz‐se longe dos tumultos, sem imprevistos e precipitações”. Responde o Magistrado: “Mas tu não sabes, advogado, qual a multidão de causas, qual o vaivém de incertezas que se agitam às vezes na aparente imobilidade do magistrado. Se freqüentes vezes, durante a noite, sentes bater à tua porta a petulância do cliente inoportuno, mais frequentemente eu sinto, até de madrugada, martelar no coração a angústia da dúvida”.2 • • • Sempre procurei interpretar as inquietações e angústias vividas pelo Magistrado, não somente como advogado e cidadão mas também como Juiz na função exerci, embora transitoriamente, como membro do Tribunal Regional Eleitoral. Constantemente, em entrevistas, artigos de imprensa e palestras, tenho lamentado a carga oceânica de processos que são postos em suas mesas de trabalho e nas estantes dos gabinetes. A luta contra o mundo de papel se assemelha ao lendário e frustrante tormento de Sísifo. Narra a mitologia que os deuses gregos haviam condenado Sísifo a rolar incessantemente um rochedo até o cimo de uma montanha, de onde a pedra caía novamente pelo seu próprio peso. A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA Mas além da missão de julgar os direitos e os interesses alheios, o Magistrado também assume, em determinas circunstâncias, a responsabilidade pela administração de órgãos e entidades. E até mesmo a gestão do próprio poder a que ele pertence. Na edição do dia 30 de novembro, do jornal O Estado do Paraná, o prestigiado Caderno Direito e Justiça, sob a editoria de JOSÉ GUILHERME DE ASSIS, publicou o meu artigo intitulado “A construção do Centro Judiciário de Curitiba”. Leio uma parte daquele texto quando me referi às precariedades das instalações para os trabalhos e o atendimento público das varas cíveis e criminais: “Surge agora a excelente notícia: a Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão na sessão da última terça‐feira, o crédito de 44 milhões de reais para o início das obras do Centro Judiciário de Curitiba. A edificação ocupará a área que abrigava a Prisão Provisória de Curitiba. As atividades do foro cível, criminal e dos juizados especiais terão prédios próprios. Os recursos financeiros para esse relevante investimento foram estimados em 230 milhões a serem cobertos entre o Executivo e o Judiciário. Elogio dei giudici scritto da un avvocato, Eles, os Juízes, vistos por nós, os Advogados, 5ª ed., tradução de Ary dos Santos, Lisboa: Livraria Clássica Editora, 5ª ed., 1975, p. 29/30. (Mantiveram‐se os destaques em itálico e a ortografia original). 2
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“A administração ao Poder Judiciário paranaense, tendo à frente os Desembargadores José Antônio Vidal Coelho, Antonio Lopes de Noronha e Leonardo Pacheco Lustosa, está cumprindo promessa de administrações antigas e viabilizando a satisfação de interesses públicos relevantes. É importante destacar que o Centro Judiciário de Curitiba irá proporcionar uma economia mensal fixada em 370 mil reais que correspondem ao pagamento de aluguel dos 16 prédios ocupados. “Uma revolução em marcha é a frase que sintetiza os trabalhos da atual administração do Judiciário paranaense com a estatização de serventias, o início da construção do fórum da capital, a nomeação de novos magistrados, os projetos de vantagens financeiras para os servidores, além de outras iniciativas marcantes. “Ao constatar o entusiasmo e o empenho do Desembargador Noronha, representando o Tribunal junto ao governo do Estado e a Assembléia Legislativa para essa revolução em marcha, eu lembro o pensamento de Victor Hugo (1802‐1885): “Quem, a cada manhã, planeja as atividades do dia e segue esse plano usa um fio que vai guiá‐
lo através do labirinto de uma vida bastante atarefada. A organização disciplinada do tempo é como um raio de luz que se projeta em todos os seus compromissos. Mas onde não há um plano, onde a disposição de tempo fica simplesmente entregue ao acaso dos acontecimentos, logo reinará o caos”. A CONFIANÇA NOS JUÍZES Encerro este depoimento pessoal, voltando a CALAMANDREI quando ele destaca a confiança nos Juízes como o primeiro dever do Advogado. E numa das passagens mais eloqüentes do primeiro capítulo de seu pequeno‐grande livro, o Mestre italiano nos diz: “Enquanto ninguém o perturba ou o viola, o direito rodeia‐nos, invisível e impalpável, como o ar que respiramos, insuspeitado como a saúde, cujo preço apenas conhecemos quando se perde. Mas quando o direito está ameaçado e oprimido, desce do mundo astral, onde descansara no estado de hipótese, e espalha‐se pelo mundo dos sentidos. Encarna‐se então no juiz e torna‐se a expressão concreta de uma vontade operante por intermédio de sua palavra. O juiz é o direito tornado homem. Na vida prática só desse homem posso esperar a protecção prometida pela lei sob uma forma abstracta. Só se êsse homem souber pronunciar a meu favor a palavra de justiça, poderei certificar‐me que o direito não é uma sombra vã. Por isso se coloca o verdadeiro fundamentum regnorum não apenas no jus, mas também na justitia. Se o juiz não tem cuidado, a voz do direito é evanescente e longínqua como a voz inatingível dos sonhos. Não me é possível encontrar na rua por onde passo – homem entre os homens na realidade social – esse direito abstracto, que vive apenas nas regiões astrais da quarta dimensão. Mas posso encontrá‐lo, oh juiz, testemunha corpórea da lei, de que depende a sorte dos meus bens terráqueos”.3 3
Ob. cit., p. 191/192. Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar - Fone (41) 3306-8000 - Fax (41) 3222-5344 CEP 80020-320 Curitiba/PR
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AGRADECIMENTOS Agradeço, profundamente sensibilizado, a todos quantos tornaram possível essa homenagem que recebo com muita honra. Aos Desembargadores MIGUEL KFOURI NETO e ANTONIO LOPES DE NORONHA; aos Juízes LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, Diretor do Departamento de Cultura da AMAPAR e DANIEL RIBEIRO SURDI DE AVELAR, principais agentes desta conspiração afetiva e a todos quantos, de uma forma ou outra, tornaram possível essa imensa alegria que reparto com a minha esposa, Rosarita e as filhas Rogéria e Claudia e os meus amigos e colegas de escritório, que nunca faltaram com seu dedicado apoio às coisas que penso e faço. Agradeço a todos, presentes ou ausentes, e especialmente a quem me deu a vida, e que eu lembro voltado para a Rua Marechal Hermes, bem perto daqui, em direção à pequena casa de madeira, onde nasci: GABRIEL DOTTI, simples pintor de casa e ADELINA ZULIAN DOTTI, humilde costureira. Eles me deram também formação, estudo e esperança no futuro. Tenho dito! Rua Marechal Deodoro, 497, 13º andar - Fone (41) 3306-8000 - Fax (41) 3222-5344 CEP 80020-320 Curitiba/PR
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