TRADIÇÃO INDÍGENA COMO COMPONENTE DA MODERNIDADE
Eliana Ferreira de Castela – Universidade Federal de Viçosa
[email protected]
José Norberto Muniz – Universidade Federal de Viçosa
[email protected]
RESUMO
As relações interétnicas estabelecidas socialmente ao longo da história contribuíram para a proposta desse estudo que visa relacionar o conceito de tradição e as práticas indígenas do povo Jaminawa da terra indígena Caeté, localizada no município de Sena Madureira, no Estado do Acre, sob o enfoque
da modernidade em que ocorre o território no qual essa comunidade está inserida. Sob esse contexto, tendências históricas de mudanças e continuidade
no território e na comunidade são identificadas e analisadas em função das
proposições da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
PNATER, do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA. O objetivo
dessa comparação é evidenciar a viabilidade conceitual e instrumental da
PNATER sob as limitações da tradicionalidade, como a conservação e a sua
preservação, em contraste com as tendências modernizadoras, de substituição, extinção e inovação. A investigação baseia-se numa discussão teórica e
conceitual acerca da inserção da tradição na modernidade, sob as proposições da PNATER, o que irá permitir a identificação de mecanismos e instrumentos que vão ao encontro dos interesses daquele povo, a fim de operacionalizar a PNATER como uma política pública para os segmentos sociais
excluídos ou de propor novos e eficientes instrumentos para a continuidade
da tradição na modernidade.
Palavras chaves: tradição – modernidade –ater– indígena
INDIAN TRADITION AS A COMPONENT OF MODERNITY
Eliana Ferreira de Castela – Universidade Federal de Viçosa
[email protected]
José Norberto Muniz – Universidade Federal de Viçosa
[email protected]
ABSTRACT
The interethnic relations socially established throughout history had
contributed for the proposal of this study that is aimed to relate the concept
of tradition and the Indian and practices, of the Jaminawa people of the
indian land Caeté, located in the city of Sena Madureira, in the State of
Acre, under the approach of modernity that occurs in the territory in which
this community is inserted. Under this context, historical trends of changes
and continuity in the territory and the community will be identified and
analyzed, relating to the proposals of Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural - PNATER, from the Ministério de
Desenvolvimento Agrário - MDA. The objective of this comparison is to
highlight the conceptual and instrumental viability of the PNATER under
the limitations of folklore, as conservation and its preservation, in contrast
to the modernizing trends, of substitution, extinguishing and innovation.
This study is based on a theoretical and conceptual discussion concerning
the insertion of tradition in modernity, under the proposals of PNATER,
what will allow the identification of mechanisms and instruments that work
together with the interests of that people, in order to put in practice the
proposals of PNATER as one public politics for the excluded social
segments or to propose new and efficient instruments for the continuity of
the tradition in modernity.
Keys words: tradition - modernity tare- indians
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é parte preliminar da pesquisa que está sendo realizada
ao longo do curso de mestrado em Extensão Rural, em que está sendo estudado o território indígena dos índios Jaminawa da Terra Indígena Caeté, localizada no município de Sena Madureira no Estado do Acre. Neste trabalho
objetiva-se relacionar o conceito de tradição e as políticas para povos indígenas sob o aspecto da modernidade em que ocorre o território no qual esses
povos estão inseridos. O estudo que está baseado numa investigação teórica
e conceitual, analisa o processo de criação da referida terra indígena, a manutenção da tradição na modernidade e estuda a viabilidade da aplicação da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater.
REFERENCIAL CONCEITUAL
Jaminawa é a denominação dada pelos não índios às diversas etnias a seguir
mencionadas que, segundo Townsley (1994), mesmo incompleta a lista apresentada permite identificar a dificuldade que se teria para classificar os
povos que aqui chamamos genericamente de Jaminawa: Xixinawa (povo do
quati); Kununawa (povo da orelha de pau); Yawanawa (povo da queixada);
Mastanawa (povo do socado); Bashonawa (povo da mucura) e Sharanawa
(povo bom), ou ainda Povo do Machado de Pedra. Segundo Alvarado
(2003), a antiga organização baseada no totemismo (povo quati, povo queixada, etc.) já não existe, ainda que haja constante rememoração a esse sistema.
Os remanescentes dessas etnias habitam hoje em território brasileiro as áreas Indígenas (AI): Cabeceira do Rio Acre e Guajará, localizadas no município de Assis Brasil, Mamoadate e Caeté, no município de Sena Madureira
e Kayapucá no município de Boca do Acre-AM, num total de 12 aldeias,
contando com uma população de 650 pessoas (Cruz e Ferreira, 2004). Estão
ainda espalhados em territórios peruano e boliviano que fazem fronteira
com o Brasil, além de um número razoável de famílias que vêm residindo
nas periferias das cidades de Rio Branco, Brasiléia, Assis Brasil e Sena Madureira no Estado do Acre.
Entender os conceitos de território permite compreender a questão fundiária
do Brasil que remonta ao período colonial - naquele momento conduzido
pelo capital mercantilista - e como se desencadeia o processo de
(des)territorialização das nações indígenas, atendendo a demanda da metrópole.
Os estudos de Andrade (2004) abordam a formação do território brasileiro e
as suas consequências futuras na Amazônia. Nesta região, o problema das
frentes de expansão da sociedade nacional tem início no final do século
XIX, com a exploração da borracha:
[...] provocando uma intensificação da migração para a Amazônia, a desorganização do sistema de vida local, o abandono das
roças de mantimentos e a intensificação da exploração da seringueira, do caucho e da castanha a economia passou assim, a se
voltar inteiramente para o mercado externo [...], (Andrade, 2004,
p.24).
Após um longo período de subordinação aos patrões seringalistas os povos
indígenas começam a obter reconhecimento por seus direitos. A partir da
década de 1980 a criação das terras indígenas pelo Estado nasce permeada
pela influência do capital nacional e internacional sendo comum a contestação da concessão de reservas a grupos indígenas, “sem uma igual condenação à concessão de grande extensões de terra a latifundiários nacionais e
estrangeiros e a grandes companhias industriais” (Andrade, 2004, p.21). As
concessões aos grupos econômicos vão impor limites à expansão dos territórios indígenas.
A legalização das terras indígenas, muitas vezes, é concretizada para dar
uma resposta imediata à sociedade e/ou às reivindicações dos povos indígenas que cada vez mais têm se fortalecido para exigir seus direitos. “A preocupação maior desses trabalhos é de ressaltar a magnitude das tarefas que
cabem à FUNAI visando maximizar as suas dotações orçamentárias” (Oliveira Filho, 1998, p.52). Por não se ter a atenção em atender as reivindicações dos povos indígenas, com critérios necessários a resposta tem deixado
lacunas, quando não consegue atender às peculiaridades de muitas etnias existentes no país.
O conceito de território de Santos colabora na percepção das falhas que o
Estado comete ao desconsiderar elementos importantes da constituição desse termo:
O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostos; o território tem que ser entendido como o
território usado, não o território em si. O território usado é o chão
mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que
nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. O território em si não é uma categoria de análise em disciplinas históricas,
como a geografia [...] a própria idéia de nação, e depois a idéia de Estado nacional, decorrem dessa relação tornada profunda, porque um
faz o outro [...], (Santos 2006, p. 14).
O território assim constituído permite as relações de continuidade e reconstrução de identidade, que aqui são fundamentais para compreensão do processo de construção do espaço e da identidade Jaminawa. “É, portanto, nesta sua relação, no tempo e no espaço social, com diferentes, ‘outros’ que o
índio constrói cosmovisões específicas e ‘modos de ser’ particulares” (Maher, 1996, p.117).
A construção do espaço de trocas a partir das relações estabelecidas entre
campo e cidade, entre índios e não-índios permite compreender que “a base
do sistema interétnico está na conjunção de interesses econômicos contraditórios: o índio procurando obter bens manufaturados [...] e o branco procurando se apossar do território e/ou da mão-de-obra indígena [...]”, (OLIVEIRA, 1976, p. 59).
A situação de mendicância dos Jaminawa na cidade de Rio Branco foi estudada por Castela, período em que um homicídio ocorrido por conflitos internos ocasionou a saída de muitas famílias da TI Cabeceira do Rio Acre
para Rio Branco, que posteriormente vieram a habitar a TI Caeté:
“O referido homicídio levou quase ao esvaziamento da Terra Indígena
(TI) Cabeceira do Rio Acre, no final de 1996 e início de 1997. Nesse
período encontrava-se em Rio Branco, cerca de doze famílias que decidiram não mais voltar para aquela TI, improvisando na cidade uma
forma de vida baseada na mendicância e na proteção de uma liderança
José Corrêa, que teve que abrigar várias famílias em sua pequena propriedade em um pólo agro-florestal, localizado no bairro Calafate, na
periferia da cidade de Rio Branco” (CASTELA, 1999, P.3).
Muitos Jaminawa, mesmo os que habitam nas aldeias, convivem também
cotidianamente no espaço urbano, sendo vistos como intrusos, indesejáveis,
o “outro”, por segmentos da sociedade que ignoram tanto a relação dos Jaminawa com o espaço que transitam historicamente quanto com o vínculo
que estabeleceram com a cidade que passa a ter importante influência na
construção de sua identidade, como também com os conflitos que ocorrem
entre eles em seus territórios. Isso fica evidente no relato de Zé Correia (Liderança Jaminawa):
[...] a Funai, o governo do estado e a Procuradoria da República ficaram preocupados: O que ta acontecendo com esse povo Jaminawa?
Tantas terras indígenas no Acre e os índios pedindo esmolas nas ruas e
praças da capital, assim não dá,é demais!. Muitas vezes, as pessoas
não entendem o que ta acontecendo com nosso povo e ficam falando
mal dos índios em geral. Chegaram até a dizer que o Mamoadate é a
maior terra indígena do estado e lá também é terra dos Jaminawa. (
Jornal “Página 20”,p.22 2006).
O Governo do Estado do Acre instituiu em 2001 um Programa de Extensão
Indígena vinculado à Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof. Em sua apresentação o Programa apresenta como objetivo o
suporte às ações previstas para a sustentação das sociedades indígenas, em
especial, àquelas sob impacto da pavimentação das BRs 364 e 317, com ações de estratégias mitigadoras.
Conforme consta no Programa, o compromisso da Gerência de Extensão Indígena da Seaprof está em promover a capacitação das próprias comunidades indígenas em práticas agroflorestais, com alternativas agroecológicas
que possibilitem melhorias na condição de vida das comunidades, respeitando as peculiaridades de cada povo, adotando práticas sustentáveis, valorizando as tradições culturais e buscando minimizar seqüelas deixadas pelo
contato conflituoso com a sociedade nacional, “através de ações que vislumbram um futuro em que os indígenas conscientizem-se do seu papel na
sociedade e exerçam plenamente sua cidadania” (Acre, Governo do Estado
2008, p.3). É a ênfase produtivista visando a inserção dos povos indígenas
em mercados locais e regionais, mantendo-se a identidade culturais e sociais. Nesse sentido, GIDDENS (1997) enfatiza a importância da manutenção
da tradição na modernidade, mas ressalta que:
“o que é a tradição e quais são as características genéricas de
uma ´sociedade tradicional´. Ambas na maior parte tem sido usadas como conceitos não avaliados – na sociologia, por serem
contrapostas à 1ª preocupação com a modernidade e na antropologia, porque a repetição tem sido mesclada à coesão. A tradição é a cola que une as ordens sociais pré-modernas, mas uma
vez que se rejeite o funcionalismo fica claro o que mantém seu
poder de fixação. Não há conexão necessária entre repetição e
coesão social, o caráter repetitivo da tradição tem que ser explicado.” (GIDDENS, 1997,p.80).
Ademais, esse autor considera que os processos de radicalização da modernidade decorrentes da globalização alteram o equilíbrio entre tradição e modernidade, que mesmo tendo sua origem no início do desenvolvimento da
modernidade, tornaram-se mais intenso atualmente. Segundo este autor a
globalização intensificou a dissolução da tradição. Esse processo atinge a
todos. “A globalização é uma questão do aqui, que afeta até os aspectos
mais íntimos de nossas vidas [...]” (GIDDENS, 1997, P.118). Por isso, po-
de-se compreender a proposição da Seaprof em reforçar a tradição, associando à exploração alternativa sob as práticas agroflorestais.
Não obstante, GORDON (2004) investiga a incorporação e aquisição de novos valores associados à tradição, utilizando objetos industrializados pelos
índios Xikrin, mas empregados às cerimônias rituais. Nessa análise, esse
autor se aproxima das proposições de Giddens quando este aponta que “na
ordem pós-tradicional, na mais modernizada das sociedades atuais, as tradições não desaparecem totalmente [...] em alguns aspectos, e em alguns contextos, elas florescem” (GIDDENS, 1997, p.123). Os dois autores identificam não só a possibilidade como também a necessidade da manutenção da
tradição na atualidade, porque presente e futuro não existem sem a influência da tradição que mesmo em constante mudança “há algo que pressupõe
persistência” (GIDDENS, 1997, p.80).
Mesmo nos processos violentos de tentativas de destruição da tradição, esta
residirá na memória, enquanto um “[...] processo ativo, social, que não pode
ser apenas identificado com a lembrança” (GIDDENS, 1997, 81). Portanto,
entre elaborar políticas públicas sobre a população indígena e a sua fundamentação em resultados de pesquisas sobre a tradição desses povos, pode-se
identificar trajetórias que se afastam tanto dos objetivos dessa política quanto do significado da tradição para essas populações. Em outros termos, se a
política induz a programas e projetos de inovação, como essa inovação se
contrasta, apreende, reproduz, expande e redefine a tradição? É a política e
ou os programas e projetos inovadores que requerem a redefinição pela tradição? Essas questões que fundamentam o objetivo desse artigo em analisar
os princípios e diretrizes que orientam a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural – Pnater, que apresentam-se como sendo compatíveis “com os ideais do desenvolvimento sustentável, onde os aparatos públicos de Assistência técnica e extensão rural – ATER, terão que transformar sua prática convencional e introduzir outras mudanças institucionais”
(BRASIL, 2004, p.5). Além disso, que essa política vá de encontro das reais
demandas sociais para alcançar novos objetivos, conforme identificados em
termos de assegurar com exclusividade a uma vasta categoria de agriculto-
res, incluindo povos indígenas “(...) o acesso a serviço de assistência técnica
e extensão rural, pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente,
visando o fortalecimento da agricultura familiar” (BRASIL, 2004, p.6 e 7).
METODOLÓGICA
O processo metodológico foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica
e documental. Nesse tipo de pesquisa utiliza-se da revisão de livros, jornal,
bem como de documentos oficiais de órgãos públicos como a, Secretaria de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - Seaprof, onde foram analisados Planos e Programas destinados a atender os povos indígenas do Acre,
dentre eles os Jaminawa. Na Fundação Nacional do índio – Funai /
Administração Regional do Acre, foram examinados os documentos
(ofícios, memorandos, relatórios, pareceres, e documentos de registro de
imóvel do seringal “Boa União”, que passou a ser a Terra Indígena Caeté).
Os documentos examinado junto à Funai formalizaram o processo de
orientaram para a retirada dos Jaminawa dos centros urbanos, bem como
seu assentamento na Terra Indígena Caeté.
Outro documento oficial utilizado, de relevante importância para o alcance
dos objetivos deste trabalho, é a Lei de Política Nacional de Assistência
Técnica Extensão Rural – Pnater.
O uso de matéria de jornal objetiva não excluir a importante contribuição do
povo estudado, pois a fonte utilizada é um relato do processo que desencadeou a saída dos Jaminawa de outras terras que já habitavam, resultando no
surgimento da Terra Indígena Caeté. Esse relato é feito por uma importante
liderança que traz respaldo aos documentos analisados, além de evidenciar a
manutenção de tradições importantes do povo Jaminawa numa importante
inovação na relação com seu território e nas relações com os órgãos que desenvolvem políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
RESULTADOS
Os deslocamentos dos índios Jaminawa entre as cidades e seus territórios,
tanto podem estar relacionados ao hábito de perambular, o que remonta a
característica nômade, quanto à situação provocada com a ação agressiva
durante a exploração da borracha. Segundo Alvarado (2003), o grupo Jaminawa de Pando (Departamento da Bolívia), pode ser considerado uma das
etnias mais prejudicadas no auge da economia da borracha. Nessa época
seus antepassados foram exterminados quase por completo, ficando reduzidos a um grupo que perambula entre Peru, Brasil e Bolívia. Outro fator que
também levou a um intenso deslocamento entre aldeias e cidades foi a divergências internas entre lideranças, como será abordado a seguir.
A constante mobilidade das famílias nas fronteiras entre Brasil, Bolívia e
Peru dificulta a contagem populacional de forma mais eficiente. Tal fato observa-se bem especificamente quando examinando os documentos oficiais
da Funai, referente ao período em que estava em processo o assentamento
dos Jaminawa na Terra Indígena (TI) do Rio Caeté, onde encontra-se três
diferentes documentos, onde cada um se refere a um número diferente de
indivíduos que se encontravam naquela terra.
A terra indígena do Rio Caeté, encontra-se em situação de ser ainda identificada. Criada a partir da busca de solução – assim considerada por autoridades – para assentar os Jaminawa que se encontravam nas ruas, num momento em que grande parte da população que habitava a TI Cabeceira do
Rio Acre, desloca-se para os centros urbanos das cidades de Brasiléia, Assis Brasil e principalmente Rio Branco no Estado do Acre e ficam mendigando nas ruas e nas portas das agências bancárias.
Nas pesquisas realizadas por Castela (1999), nos anos de 1996 a 1999, período que engloba esse grande deslocamento dos índios para os centros urbanos, encontravam-se em Rio Branco, cerca de doze famílias que decidiram
não mais voltar para a TI Cabeceira do Rio Acre, improvisando na cidade
uma forma de vida baseada na mendicância e na proteção de uma importante liderança, José Corrêa, que teve que abrigar várias famílias em sua pequena propriedade em um pólo agro-florestal, localizado no bairro Calafate,
na periferia da cidade.
Nesse período ocorreram uma série de reuniões com autoridades locais, coordenadas pelo Ministério Público Federal, com representantes da Funai, e
membros de diferentes Secretaria de Estado, como Assistência Social, Saúde, Educação e Fundação Cultural, demonstrando preocupação e urgência
para retirar os índios da rua, o que não se pode considerar a solução do problema dos Jaminawa. É nesse contexto de perambulações, mendicância e
conflitos internos que surge a Terra indígena do Rio Caeté, contrariando as
normas legais estabelecidas para a criação de Terras Indígenas. Esse descumprimento das normas legais aqui é destacado apenas para demonstrar a
pressa que se tinha em tirar os índios da rua e não para resolver o problema
daquele povo. O poder de decidir em qual território o Jaminawa deve habitar, considerando que é urgente fazê-los retornar as suas aldeias, com a justificativa de que o Estado não pode ficar inerte à situação de pedintes em que
os Jaminawa se encontravam nas ruas é na verdade uma forma de esconder
nas florestas um problema que não se resolve nos limites dos territórios indígenas definidos pelo Estado.
Examinando os documentos (relatórios, ofícios memorando etc.), bem como, documento de propriedade da referida terra, que até então era de propriedade privada, conforme consta em documentos de cartório como “Seringal
Boa União” de propriedade do senhor Ciro Machado Filho. Por essa razão
observa-se uma série de dificuldades que se estabeleceram para que o processo de legalização da terra viesse a ser concretizado, fato que não ocorreu
até a presente data. Muito embora como apontado pelo Antropólogo Terri
Aquino, funcionário da Funai, que em outras palavras diz que a legalização
de terra indígena para o povo Jaminawa não é garantia de sua fixação no local. Tal afirmação pode estar associada ao hábito tradicional que esse povo
tem de andar como se seu território ainda fosse o mesmo de tempos passados, onde a fronteira era estabelecida por suas próprias necessidades, sejam
materiais ou culturais, ou ainda pelo fato de no momento de conflito não
exitarem em deixar a TI, como ocorreu no período de 1996 a 1997 conforme
abordado anteriormente.
Embora seja perfeitamente coerente a opinião do Antropólogo, deve o Estado, no caso a Funai, como órgão responsável pela legalização de terras indígenas, procurar os melhores meios para que o processo ocorra livre de em-
baraços que impeçam tal concretização. Conforme observado nos documentos referidos, a TI do Rio Caeté além de apresentar uma série de entraves
para sua legalização, teve ainda a redução de sua área total, quando da negociação entre o proprietário da terra e a Funai. De acordo com os documentos analisados o proprietário do Seringal Boa União, tinha grande interesse em negociar com o Estado visto que os índios haviam sido assentados
em suas terras em setembro de 1997 e o proprietário tinha uma dívida com
o Estado, proveniente de multas a pagar junto ao IBAMA provavelmente
por irregularidade com a gestão ambiental, que segundo carta do proprietário este não teria condição de pagar a não ser que o IBAMA ficasse com a
terra como pagamento da dívida. O contraste entre a legalização da terra e o
fator nomadismo poderia se constituir uma das primeiras questões que poderia vir a inviabilizar a Pnater num contexto dessa natureza.
No mesmo período encontrava-se em andamento a criação da Reserva Extrativista Cazumbá- Iracema, que de acordo com documentos enviados pela
Funai ao Ibama, dos 22.300 hectares, aproximadamente, referente ao seringal Boa União, apenas 9.800 hectares, aproximadamente, restaram para a
terra indígena, o restante ficou para a Reserva Extrativista que foi criada através do Decreto de 19 de setembro de 2002. Deve-se observar que esse
conflito entre os órgãos, que resultou na redução da terra destinada aos índios, pode também se constituir em obstáculo. Nestes documentos fica clara
a falta de diálogo entre Funai e Ibama, que parecem estar numa disputa
territorial para cumprir com suas funções numa evidente sobreposição de
políticas quando deveriam caminhar na mesma direção.
O processo de assentamento dos Jaminawa na Terra Indígena Caeté exigiu
dos órgãos federais e estaduais uma série de ações conforme apresentado no
relatório de levantamento da situação elaborado por um antropólogo a pedido da Procuradoria da República/Ministério Público Federal que possibilitou a elaboração de um plano de assistência e apoio ao povo Jaminawa para
dar suporte às famílias até que obtivessem resultados com seus roçados, no
entanto deve ser considerado que não apenas os roçados atualmente, atendem as necessidades materiais dos Jaminawa.
Deve-se reconhecer que as relações que se estabeleceram ao longo do contato fez surgir importantes movimentos que caminham cada vez mais para
uma autonomia dos povos indígenas na gestão de seus territórios e de seus
recursos naturais, o que se constitui como importante componente de manutenção de tradições que determinam a continuidade de valores culturais em
meio a um processo de globalização.
Deve-se considerar que ocorreram mudanças nos hábitos Jaminawa na forma de vestir, de alimentar-se e de relacionar-se com o mundo dos nãoíndios. Isto devido ao contato com a sociedade nacional, detentora de produtos industrializados e de tecnologia moderna, entre outros fatores.
A dependência que os Jamináwa adquiriram a partir da submissão aos patrões seringalistas, pela tutela do Estado, com o financiamento de projetos que contribuíram para um novo estilo de vida, colocando no mercado diferentes produtos
que entre outras funções facilitam a vida e o trabalho no campo, foi o que fizeram com que eles passassem a vir às cidades com maior freqüência. Uma vez
conseguido os objetos desejados ou resolvido temporariamente os conflitos
existentes entre eles, conforme aqui apontados, retornam às aldeias, estas são
espaços de avivamento das tradições que não foram perdidos com a relação
estabelecida com as cidades.
Teria que se considerar ainda o evidenciado na fala de Francisca Jaminawa,
entrevistada durante a pesquisa de Castela (1999), no bairro Leonardo Barbosa (bairro popularmente conhecido como Samaúma II), no município de
Brasiléia-AC, sobre o conflito entre as famílias, que segundo ela foi a razão
que levou seus parentes abandonarem a aldeia. Ela indica que a solução para
o conflito seria o “loteamento” da terra indígena, a construção de cercas delimitando o espaço de cada família. Seu depoimento reflete uma realidade
de alguns Jamináwa que não admitem mais a convivência num espaço comum a todos, porque a vida de alguns já não é mais tão comum, existem
novos propósitos em restritos territórios, o que não necessariamente significa a perda da tradição indígena. Essa situação se coloca também para a Pnater, como ela pode lidar com conflito?
Aqui faz-se uma interrupção na abordagem da relação dos índios Jaminawa,
o que será retomada logo no próximo parágrafo para destacar o estabeleci-
mento da relação entre os índios Xikrin, estudados por Gordon e os representantes da Companhia Vale do Rio do Doce (A Vale), que em muitos
momentos é fortemente influenciada pelo mito “o pai dos pássaros” que estimula o espírito guerreiro de predador para que os índios atinjam maiores
conquistas na obtenção da elevação dos valores dos recursos da verba mensal do convênio que eles têm com aquela companhia. A pesquisa sobre os
Xikrin revela um forte componente de complementaridade entre tradição e
modernidade.
A demarcação da TI, no caso Jaminawa, pode ser uma via de mão dupla,
pois ao mesmo tempo em que se reconhece o direito, corta-se territórios que
já lhes pertenciam anteriormente e limita-se o uso da terra ocupada. A decisão não é tomada pelos Jaminawa - mas eles resistem à decisão quando retornam à cidade, mesmo em meio a todo um esforço contrário do Estado e
da sociedade para retirá-los das ruas. O relato de Zé Correia apresenta como
sendo a escolha da terra Caeté uma decisão acertada para assentar as famílias que mendigavam, quando fala do interesse de seu povo em lá permanecer, no entanto é freqüente a presença dos Jaminawa nas ruas do município
de Sena Madureira, mas perto da nova TI criada e mais longe dos olhares
das autoridades que ficam na capital do Estado.
Os efeitos de dissolução da tradição e de destruição da natureza, nas palavras de Giddens, alcançaram proporções que exigiram redefinição de posturas que buscam a valorização de populações consideradas tradicionais e redirecionamento das práticas agropecuárias que afetam a sustentabilidade
ambiental. A Pnater, de maneira sucinta, é uma reorientação à postura que
se delineou ao logo da história, onde nem o serviço de ATER era prestado
de maneira condizente com a sustentabilidade ambiental, nem se tinha o público ao qual a política se destinava claramente definido, assim como não
havia ênfase na devida valorização de seus conhecimentos. A questão está
em como adequar os objetivos da Pnater a esse ambiente sócio-cultural e
econômico complexo de tal forma que as intervenções se constituam em redefinições de posturas, como admite Giddens.
A princípio, o proposto é de que as relações estabelecidas entre espaços urbano e rural, tradição e modernidade deve melhor incorporar às políticas de
ATER/ATES, voltado para as peculiaridades de cada cultura indígena, pois
as especificidades não estão apenas entre índios, quilombolas, ribeirinhos
etc, mas também entre os diferentes povos indígenas, porque índios do Acre, por exemplo, apresentam singularidades entre si, onde a mesma política que atenderá Jaminawa do Rio Caeté não será suficiente para os índios
Kaxinawa do Rio Jordão. Se levar em conta as especificidades das diferentes populações indígenas do Brasil, a expectativa é que as exigências tomarão proporções bem maiores. Esse pode ser o caminho que permitirá evitar
equívocos como a destinação de uma política de agricultura familiar, de
forma genérica, como a estabelecida na Pnater, ficando clara a necessidade
de se pensar uma política de Extensão Rural específica para as especificidades dos seguimentos sociais.
No Programa Estruturante de extensão indígena do Governo do Acre, que
prevê o atendimento de 10 terras indígenas, com aproximadamente 5.411
dentre os povos beneficiados, estão os Jaminawa da TI do Rio Caeté. Esse
programa é elaborado para atender os índios que se encontram em terras
próximas as duas rodovias federais, a 364 e a 317. Esse é um exemplo das
necessidades de intervenções específicas, pois o Programa Estruturante não
prevê o atendimento das 34 TI existentes no Estado, mas somente as que estão sob a influência das referidas rodovias. Outra proposição advém sobre a
eficiência do programa, será que ela não seria maior na propaganda do Estado como unidade federativa que se destaca na execução de ações que podem garantir a segurança física e a continuidade cultural dos povos indígenas e no fortalecimento do slogan de “Governo da Floresta” adotado pelo
Governo do Estado do Acre?
A exemplificação das especificidades pelas políticas públicas aqui referidas
em nenhum momento tem o objetivo de deixar de reconhecer a importância
delas para seus beneficiários e que é ao Estado que compete a garantia da
definição de seus territórios, da saúde, da educação, dos serviços de ATER,
entre outros. Os questionamentos aqui apresentados são feitos pela constata-
ção de que as políticas públicas ainda estão distantes dos seus objetivos, especialmente em função dos fundamentos que a sustentam. Não se pode esquecer que esses fundamentos decorrem tanto da interpretação analítica sobre a política em si quanto dos interesses a quem ela se destina. Esses interesses estão associados à natureza da intervenção como política para segmentos sociais e dependentes de recursos orçamentários, que são ajustados
às políticas monetárias e ao poder de barganha de representantes políticos
nos órgãos públicos. Essa tendência pode ser percebida pela “disputa territorial” do Seringal Boa União entre o IBAMA e a Funai, e na Pnater quando
se agrupa diferentes segmentos sociais, como indígenas quilombolas, ribeirinhos, etc, como sendo integrantes da categoria agricultura familiar.
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