12 – terça-feira, 03 de Julho de 2012 nº 01/2009, notadamente a partir do item 16. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL. 4 cm -02 314831 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Nova Lima, torna público, que fará realizar, o Pregão Presencial nº 043/2012 tendo por objeto a contratação de empresa para confecção de bolsa em lona impermeabilizada n°10. Data de realização: 16/07/2012 às 09:00 hs. Custo do edital: R$ 20,00, à venda a partir de 04/07/2012. Nova Lima, 02 de julho de 2012. Marcio Eduardo de Bernardi Cardoso, Pregoeiro. 2 cm -02 314696 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Nova Lima, torna público, que fará realizar, o Pregão Presencial nº 049/2012 tendo por objeto a aquisição de carne bovina e de frango, Lingüiça e Salsicha. Data de realização: 16/07/2012 às 14:30 hs. Custo do edital: R$ 20,00, à venda a partir de 04/07/2012. Nova Lima, 02 de julho de 2012. Marcio Eduardo de Bernardi Cardoso, Pregoeiro. 2 cm -02 314697 - 1 O MUNICIPIO DE NOVA SERRANA, torna público a anulação do Processo licitatório N° 098/2012-Pregão N° 64/2012. Objeto: pregão presencial no registro de preços para aquisição futura e eventual de fogos artificiais para festividades realizadas no Municipio de Nova Serrana, para atender as Secretarias Municipais,embasamento legal: art. 49 Da lei federal 8.666/93 E suas alterações. Nova Serrana, 02 julho de 2012. Paulo Cesar de Freitas- Prefeito Municipal. 2 cm -02 314567 - 1 NOVA SERRANA– Convite 08/2012 – CONTRATO 73/2012: Município de N. Serrana e SELETIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA no valor de R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), referente a Convite 08/2012, processo 111/2012, para estudo e elaboração de projeto básico e executivo de 03 (três) bacias de detenção de cheias, no município de Nova Serrana/MG, conforme planilha orçamentária e especificação dos serviços. Prazo: até 25/09/2012. Em 25/06/2012. Paulo Cezar de Freitas – Prefeito Municipal. 2 cm -02 314971 - 1 MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG- ERRATA: Na publicação do dia 21 de junho de 2012, Pág. 12, ratificação do Processo 112/2012 – Dispensa 013/2012 – Locador: Marco Túlio Amaral Ferreira, onde se Lê “Em 12 de maio de 2012”, Leia-se “Em 12 de junho de 2012”. Paulo Cézar de Freitas – Pref. Mun. O Município de Nova Serrana – MG e Marco Túlio Amaral Ferreira. VALOR: R$1.927,11 mensais. OBJETO: Locação de imóvel sito à Rua Wolanda Batista de Freitas, n° 585, Bairro Romeu Duarte, neste município, para funcionamento de um Centro de Educação Infantil. PRAZO: Até 31/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei 8666/1993 - Processo 112/2012 – Dispensa 013/2012 – Contrato 061/2012 . Em 12 de junho de 2012. Paulo C. Freitas – Pref. Mun. 3 cm -02 314903 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO- torna público o resultado do PE nº. 07/2012 - aquisição de equipamento e material permanente para os serviços das Unidades de Saúde Bucal. A empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA ME foi declarada vencedora do lote 01 com o valor global da proposta de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). A empresa BIOMERCANTIL LTDA EPP foi declarada vencedora do lote 02 com o valor global da proposta de R$ 3.977,00 (três mil novecentos e setenta e sete reais). A empresa V. B. R. BUSSOM ME foi declarada vencedora dos lotes 03 e 04 com o valor global da proposta de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 7.435,00 (sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais), respectivamente. A empresa EDSON CAMILO COMERCIAL ME foi declarada vencedora do lote 05 com o valor global da proposta de R$ 2.848,95 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO do PE nº. 49/2012 - aquisição de central oxigênio e ponto de oxigênio. A empresa OXIMIL OXIGÊNIO MINAS GERAIS LTDA foi declarada vencedora do lote 1 com o valor global da proposta de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais). Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO do PE (SRP) nº. 55/2012 - aquisição de material de consumo específico para as atividades rotineiras em Saúde Bucal. A empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA foi declarada vencedora do lote 01 com o valor global da proposta de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). A empresa IN-DENTAL PROD ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA foi declarada vencedora dos lotes 02, 06, 07, 09 e 10 com o valor global da proposta de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 5.489,92 (cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) e R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais), respectivamente. A empresa TRINITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP foi declarada vencedora do lote 03 com o valor global da proposta de R$ 12.000,00 (doze mil reais). A empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA ME foi declarada vencedora do lote 04, 05, 08, 12 e 13 com o valor global da proposta de R$ R$ 5.773,00 (cinco mil setecentos e setenta e três reais), R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), R$ 22.007,95 (vinte e dois mil sete reais e noventa e cinco centavos), R$ 6.499,95 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), respectivamente.A empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA ME foi declarada vencedora do lote 11 com o valor global da proposta de R$ 29.736,00 (vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais). Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO do PE (SRP) nº. 70/2012 - aquisição de veículos destinados a Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. A empresa A L SILVA FRANCA EPP foi declarada vencedora do lote 01 com o valor global da proposta de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil). A empresa RODA BRASIL- REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi declarada vencedora do lote 02 com o valor global da proposta de R$ 160.419,96 (cento e sessenta mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o RESULTADO do PE nº. 71/2012 - compra e instalação de armários e biombos para a Unidade Odontológica de Cachoeira do Campo. A empresa SJ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA foi declarada vencedora dos lotes 01 e 02 com o valor global da proposta de R$ 29.999,90 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 9.299,99 (nove mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), respectivamente. Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público PE (SRP) 83/2012 - aquisição de curativos. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.licitacoes-e.com.br: De 04/07/2012 às 08:00 horas até 17/07/2012 às 09:00 horas. Abertura das propostas: 17/07/2012 às 09:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 17/07/2012 às 10:00 horas. Edital no site www.ouropreto. mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público PE 84/2012 - aquisição de Kit preventivo. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www. licitacoes-e.com.br: De 04/07/2012 às 08:00 horas até 17/07/2012 às 11:00 horas. Abertura 17das propostas: 17/07/2012 às 11:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 17/07/2012 às 12:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Luciene Ferreira de Souza Publicações de Terceiros - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público PP 105/2012 - contratação de empresa especializada para a confecção de blocos de requerimento e de controle da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Início da sessão será no dia 19/07/2012 às 16:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Júlio César Gonçalves dos Reis - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública retificação do processo de Dispensa de Licitação nº 48/2012 - contratação da empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, publicado em 21 de Junho de 2012. Em atendimento ao ofício nº 12-06-072 da Secretaria Municipal de Obras de Ouro Preto, onde se lê -no valor total de R$ 217.404,00- leia-se no valor total de R$ 1.304.424,00, bem como, onde se lê -Homologado em 15 de Junho de 2012- leia-se Homologado em de 26 de Junho de 2012. Marina Vaz - Depto. de Compras. 20 cm -02 314950 - 1 HOMOLOGAÇÃO Referente ao Processo Licitatório nº 044/2012 – Tomada de Preços nº 001/2012. Face à ata de abertura e julgamento e ao mapa de apuração das propostas, junto aos presentes autos, ADJUDICO como vencedora do certame a empresa JG ENGENHARIA LTDA apresentou o valor global de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), para prestação de serviços na área de engenharia, incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras para de construção da UBS ponto de apoio - RUA BELÉM, S/N – CENTRO – OURO VERDE DE MINAS/MG, e HOMOLOGO o resultado para que produza seus efeitos jurídicos. Ciência aos interessados observados as prescrições legais pertinentes. Ouro Verde de Minas/MG, 26 de junho de 2012. Adeildo Sirilo Vieira - Prefeito 3 cm -29 314031 - 1 O MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MGtorna publico que homologou o Processo Licitatório nº 068/2012, modalidade Pregão Presencial nº 030/2012, cujo objeto é a Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira através do Programa de Intervenções Viárias-Provias cujo recurso para aquisição será do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como intermediário a Agencia local do Banco do Brasil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Padre Paraíso/MG, onde se tornou vencedora do certame á empresa Sotreq S/A, no valor de R$ 323.000,00 (Trezentos e vinte e três mil reais). Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, 03 de Julho de 2012. Fabrício Gomes Costa - Prefeito Municipal. Extrato do Contrato - Partes: Município de Padre Paraíso X Sotreq S/A. Objeto do Contrato: O objeto deste contrato é a Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira através do Programa de Intervenções Viárias-Provias cujo recurso para aquisição será do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como intermediário a Agencia local do Banco do Brasil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Padre Paraíso/MG. Valor do Contrato: R$ 323.000,00 (Trezentos e vinte e três mil reais). Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, 03 de Julho de 2012. Fabrício Gomes Costa - Prefeito Municipal O Município de Padre Paraíso/MG torna publico que homologou o Processo Licitatório nº 069/2012, modalidade Pregão Presencial nº 031/2012, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) Caminhão Coletor com Compactador de Lixo através do Programa de Intervenções Viárias-Provias cujo recurso para aquisição será do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como intermediário a Agencia local do Banco do Brasil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Padre Paraíso/MG, onde se tornou vencedora do certame á empresa Treviso GV Veículos Ltda., no valor de R$ 233.000,00 (Duzentos e trinta e três mil reais). Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, 03 de Julho de 2012. Fabrício Gomes Costa - Prefeito Municipal. Extrato do Contrato - Partes: Município de Padre Paraíso X Treviso GV Veículos Ltda. Objeto do Contrato: O objeto deste contrato é a Aquisição de 01 (um) Caminhão Coletor com Compactador de Lixo através do Programa de Intervenções Viárias - Provias cujo recurso para aquisição será do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como intermediário a Agencia local do Banco do Brasil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Padre Paraíso/MG. Valor do Contrato: R$ 233.000,00 (Duzentos e trinta e três mil reais). Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, 03 de Julho de 2012. Fabrício Gomes Costa - Prefeito Municipal. 10 cm -02 314712 - 1 EXTRATO DE CONTRATO N.º 214/2012 CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Comercial Soares e Mota Ltda EPP DATA: 28/06/2012 FUNDAMENTO: Lei 8666/93 PROCESSO: 3922/2012 TP nº 04/2012 OBJETO: Aquisição de ar condicionado, móveis, áudios, vídeos com instalação e outros. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses; VALOR:R$ 306.536,01 ( Trezentos e seis mil quinhentos e trinta e seis mil e um centavo)RECURSOS:2.8.27.122.404.2132.449052 0000, contrato de repasse nº 363.356-60/2011 Prefeitura Municipal e Governo Federal. ASSINATURAS: Vasco Praça Filho pela Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Murilo Soares Mota pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO N.º 215/2012 CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Alicerce Ltda - ME DATA: 28/06/2012 FUNDAMENTO: Lei 8666/93 PROCESSO: 3922/2012 TP nº 04/2012 OBJETO: Aquisição Kit básico materiais esportivos PRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses; VALOR:R$ 12.466,01 (Doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos)RECURSOS:2.8.27.122.404.2132.4490 520000, contrato de repasse nº 363.356-60/2011 Prefeitura Municipal e Governo Federal. ASSINATURAS: Vasco Praça Filho pela Prefeitura Municipal de Paracatu/MG Dário Martins Gontijo pela contratada. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG torna público o resultado do Processo Licitatório/ TP nº 04/2012 (Processo Nº 3922/2012), para aquisição e instalação de ar condicionado, móveis, áudios, vídeos, com instalação e outros, equipamentos destinados à Praça de Esportes e Cultura – PEC atendendo ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. Que a empresas Comercial Soares e Mota Ltda – EPP, ficou ganhadora do objeto licitado, itens 01,02,03,04,05,06,07 no valor total de R$306.536,01 (Trezentos e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e um centavo) e a empresa ALICERCE LTDA –ME, ficou ganhadora do objeto licitado, item 08, no valor R$ 12.466,11 ( Doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), homologado em 18/05/2012. Paracatu, 28 de junho de 2012. Marcos Tunes da Cunha – Presidente da Comissão de Licitação. 9 cm -02 314889 - 1 MUNICIPIO DE PARAISÓPOLIS DECRETO Nº 1.983, DE 29 DE JUNHO DE 2012. Homologa o resultado do Concurso Público para provimento efetivo de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, realizado em 06 de maio de 2012, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, Considerando as disposições do Edital de Concurso Público nº 01/2011, publicado em 29 de dezembro de 2011, para provimento efetivo de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo; Considerando os resultados das Provas Objetivas realizadas em 06 de maio de 2012 e das Provas Práticas realizadas em 16 de junho de 2012; Considerando, finalmente, as decisões terminativas prolatadas sobre os recursos apresentados, e o disposto na legislação pertinente, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Concurso Público para provimento efetivo de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, realizado em 06 de maio de 2012, de acordo com o Edital nº 01/2011, com os respectivos resultados, decorrentes das Provas Objetivas e Provas Práticas. Art. 2º A lista de classificação geral dos candidatos contendo os nomes, a totalização de pontos e a ordem de classificação dos candidatos, apresentada pela empresa Sergio Bassi & Auditores e Consultores Associados, consagrando como exatos e definitivos os resultados constantes das listagens encontra-se publicado no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.sergiobassi.info -, e no Mural do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves. Parágrafo único - A Lista de Classificação Geral dos Candidatos integra o Anexo Único do presente Decreto. Art. 3º Os candidatos aprovados, constantes da relação do Anexo Único deste Decreto, serão convocados de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade do concurso, compondo o cadastro de reserva e obedecida, obrigatoriamente, à respectiva ordem de classificação. Art. 4º O Departamento Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, observado o disposto no artigo anterior, convocará os candidatos habilitados para a apresentação de documentação exigida e a realização dos exames para admissão. Parágrafo único - O candidato que não atender aos requisitos estabelecidos no Edital do Concurso, inclusive quanto à documentação e às condições de saúde para ingresso no serviço público, será desclassificado, convocando-se o candidato imediatamente colocado na ordem de classificação. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 29 de junho de 2012. SÉRGIO WAGNER BIZARRIA, Prefeito Municipal. Anexo Único: Agente Administrativo I: Raiana Maria da Costa, Lucimara Benedita de Souza Cabral, Lucas de Souza Nogueira, Jéssica de Fátima Gória, Richard Moreira Lima. Agente Administrativo II: Elaine Andressa Tavares de Lima, Lucas Ferreira Machado, Vanessa Marques Santos, Tatiana dos Santos Vergueiro Silva, Isabela Adriane da Silva. Agente Comunitário de Saúde PSF: Aparecida das Graças Pereira Cruz. Assistente Social: Tatiana Suélyn Lima Rosim. Atendente de Consultório Dentário: Viviane Maria Fernandes. Auxiliar de Farmácia: Márcia Rosana da Silva Melo. Calceteiro: Tiago Rodrigues Vieira. Cirurgião Dentista – PSF: Lazara Beatriz Simões Monteiro. Eletricista: Lucas José Saber. Enfermeiro: Ana Paula Lacerda Gonçalves. Farmacêutico/Bioquímico: José Francisley Mateus. Faxineiro: Vanessa Aparecida da Silva. Fiscal Municipal: Daniele Sayuri Enomoto, Robson Leonardo Arruda Gomes. Fonoaudiólogo: Ana Paula Lima Ribeiro. Jardineiro: Aurélio Aguiar da Silva. Mecânico: Tiago Messias de Souza. Merendeira: Teresinha Márcia da Costa, Diovanna Maria Carvalho Toledo, Maria Aparecida Guedes. Motorista B: Edilio Joaquim da Silva, Adan Tavares da Silva, Roberto Pereira Dias. Musicista: Glauco Pereira da Silva. Médico Clínico Geral: Silvana Carla Pinheiro Barbosa. Médico Clínico Geral PSF: Marcelo dos Santos Sampaio, Benedito Augusto Pinheiro. Médico Ginecologista: Alexandre Selvaggio. Nutricionista: Karla Mariana Santos Ferreira. Operário: Maria das Graças Rosa, Reinaldo de Paula Ferreira, Diego dos Santos Rosa, Pâmela Raimundo Fernandes, Acácio Vieira da Silva, Vera Lúcia de Siqueira, Débora Aparecida de Carvalho, Lidiane de Cássia Afonso, Aleadro Pinto de Carvalho, Luiz Henrique Dias. Operário (Distrito dos Costas): Aparecida Bernadete Rodrigues de Souza. Pedreiro A: Júlio César Santos. Pintor: Douglas Augusto Lopes, Edgar Aparecido Silva. Professor de História (Distrito dos Costas): Flávio Alessandro Simões. Professor de Inglês: Neiva Benedita Prado Viana. Professor de Educação Física (Sede): Walkíria de Paula Pereira Monteiro. Professor de Educação Física (Distrito dos Costas): Alexandre Fabiano Ferreira. Professor PM-1 (Distrito dos Costas): Priscila Maria de Souza Brito, Patrícia Aparecida de Souza. Professor PM-1 (Sede): Janice de Cássia Silva e Silveira, Joyce Caroline Oliveira Bizarria, Nerilza Silveira Prado Frade, Savio Richardson Azeredo, Carina Faria Lima Machado, Magda Palma da Silveira. Psicólogo: Michele Liliane Pinheiro. Técnico em Enfermagem: Patrícia Tatiana de Freitas. Técnico Segurança Trabalho: Viviane Fagundes de Morais. 17 cm -02 314683 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Processo nº: 0023247 Modalidade: Tomada de preços Edital nº: 7/2012 Tipo: Menor Preço Global Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação da Avenida Doutor Walter Pereira Nunes, conforme convenio 032610883, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras. CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Lucas Campos de Siqueira, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 474.235.106-10. CONTRATADO: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.465.574/0001-63, neste ato representada pelo seu responsável legal. Cláusula Primeira - Reajuste de Preço Fica reduzido o preço do contrato do presente certame em R$ 49.404,03 (Quarenta e nove mil e quatrocentos e quatro reais e três centavos), passando a vigorar o preço de R$ 518.115,28 (Quinhenos e dezoito mil e cento e quinze reais e vinte e oito centavos). E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos. Patrocínio, 27 de junho de 2012. PREFEITO MUNICIPAL ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA 6 cm -02 314534 - 1 A pregoeira oficial de Perdigão/MG torna público a realização do Pregão 05/2012. Objeto: Aquisição de veículos tipo Van e carroceria Hatch. Credenciamento: 13/07/2012 às 10:00hs. Contato: [email protected]. 1 cm -02 314917 - 1 MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS- Extrato de Contrato do TP 04/2012 – Objeto: Execução Obra de calçamento em alvenaria poliédrica no povoado de Medeiros de Cima.Empresa Contratada SILDAN CONSTRUÇÕES LTDA – valor do contrato R$197.208,75. Data do contrato 29/06/2012 – Afonso Teixeira dos Santos - Prefeito. P. dos Gerais 02/07/2012. 2 cm -02 314634 - 1 PREFEITURA M. DE PIRAPORA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 074/2011 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 -Contratada: Advocacia Donizetti S/C – CNPJ da Contratada: 00.718.954/0001-34 - Contrato: 074/2011 - Processo: 058/2011 – Inexigibilidade: 003/2011 - Objetivo: Prorrogar a vigência do contrato até 31/12/2012 - Pirapora, 04/06/2012 - Warmillon Fonseca Braga – Contratante – Jose Donizetti Gonçalves – Contratada. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 -Contratada: Maquenge Máquinas e Engenharia Ltda – CNPJ da Contratada: 65.118.747/0001-94 - Contrato: 008/2012 - Processo: 092/2011 – Tomada de Preços: 025/2011 - Objetivo: Readequar os quantitativos da planilha orçamentária, sem alteração do valor contratual e prorrogar a vigência do contrato até 12/11/2012 - Pirapora, 19/06/2012 - Warmillon Fonseca Braga – Contratante – Breno L’Abbate Marques – Contratada. 5 cm -02 314891 - 1 Minas Gerais - Caderno 3 A Prefeitura Municipal de Poço Fundo, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que encontra-se aberto o Processo Licitatório n° 113/12, na modalidade Tomada de Preços n° 04/12, tendo como Objeto a contratação de empresa, no regime de empreitada global, para pavimentação, com CBUQ espessura de 3,00cm, de 780,00 metros quadrados da Rua Antônio Batista de Carvalho, neste município, conforme planilhas do edital, recurso Convênio nº 028/2012 - SEDRU, c om abertura prevista para o dia 17/07/2012,às 13:00 horas. A visita técnica será dia 13/07/2012, às 09:00 horas, agendamento com Sr. Renato Ribeiro, telefone (35)3283-1234, ramal 205. 3 cm -27 313244 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS – MG Comunicado – A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, com referência ao edital de pregão para registro de preços, tipo menor lance, n° 131-sma/11, cujo objeto é a fornecimento de gêneros alimentícios, para manutenção da merenda escolar – Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. COMUNICA que por motivos administrativos, fica prorrogada a abetura deste processo licitatório, para às 12 horas e 30 minutos do dia 18 de julho de 2012. Permanecem inalteradas as demais condições do edital. Poços de Caldas, 02 de julho de 2.011 3 cm -02 314926 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG Aviso de Edital-PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116-SMA/12 - O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 20 de julho de 2012, às 12h30min, na sala de licitações do Departamento de Suprimentos, localizado no endereço abaixo mencionado, abertura do Edital de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116-SMA/12, referente ao FORNECIMENTO DE PLANTAS, PARA A DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Travessa Santa Cruz nº 149, Bairro dos Funcionários, CEP 37701-486, ao custo de R$ 115,00 (cento e quinze reais), ref. às cópias reprográficas, no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 36972290. Poços de Caldas, 28 de junho de 2012. 4 cm -02 314658 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG Aviso de Edital-PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083-SMA/12 - O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 18 de julho de 2012, às 12h30min, na sala de licitações do Departamento de Suprimentos, localizado no endereço abaixo mencionado, abertura do Edital de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083-SMA/12, referente ao FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PARA USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Travessa Santa Cruz nº 149, Bairro dos Funcionários, CEP 37701-486, ao custo de R$ 120,40 (cento e vinte reais e quarenta centavos), ref. às cópias reprográficas, no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 28 de junho de 2012. 4 cm -02 314657 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG Aviso de Edital-PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 118-SMA/12 - O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 16 de julho de 2012, às 12h30min, na sala de licitações do Departamento de Suprimentos, localizado no endereço abaixo mencionado, abertura do Edital de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 118-SMA/12, referente ao FORNECIMENTO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO, TIPO C, PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Travessa Santa Cruz nº 149, Bairro dos Funcionários, CEP 37701486, ao custo de R$ 94,30 (noventa e quatro reais e trinta centavaos), ref. às cópias reprográficas, no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 29 de junho de 2012. 4 cm -02 314661 - 1 Prefeitura Municipal De Pompéu- Extrato Da Ata De Registro De PreçosProcesso Licitatório nº 075/2012 – Pregão Presencial nº 038/2012 Contratante: Município de Pompéu/MG Objeto:Registro de Preços para aquisição de materiais de construção para construção de uma fábrica de farinha conforme Convênio n° 764.633/2011 celebrado entre o INCRA e o Município de Pompéu/MG. Assinatura da ata: 30/06/2012 Contratados: Débora dos Santos - ME, CNPJ: 04.321.438/0001-22 Valor: R$ 5.106,22 Mercantil Papagaio Ltda, CNPJ: 02.604.970/0001-21 Valor: R$7.628,40 2 cm -02 314760 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando o extrato de contrato a seguir; referente ao Processo 169/2012 - Inexigibilidade 021/2012, cujo objeto é a Aquisição de Vales Transporte e Estudante, para atender a Secretaria Municipal de Educação. A empresa São Jorge Auto Ônibus Ltda, CNPJ: 23.805.088/0001-14, com valor global de R$ 159.500,00 (Cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Ponte Nova, 02 de julho de 2012. Publique-se. Daniela Fúrfuro Godoy (Presidente da Comissão Permanente de Licitação). João Antônio Vidal de Carvalho, Prefeito Municipal, CPF Nº.: 281.370.946-87 4 cm -02 314911 - 1 RATIFICAÇÃO Processo Nº 214/2012 – Dispensa Nº 110/2012 Verificado todos os pressupostos legais e formais, ratifico, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, o Processo de Dispensa de Licitação Nº 110/2012, cujo objeto é Aquisição de Materiais Hospitalares para a paciente Emanuelly Vitória Augusto atendendo a Secretaria Municipal de Saúde (Ordem Judicial), da Prefeitura Municipal de Ponte Nova CNPJ 23.804.149/0001-29, sendo contrata a Empresa Equipar Médico e Hospitalar LTDA CNPJ 25.725.813/0001-70 no valor total de R$4.596,00 (Quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais). Publique-se. Ponte Nova, 02 de julho de 2012. João Antônio Vidal de Carvalho Prefeito Municipal 4 cm -02 314894 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA/MG- Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº: 29/2012 - Menor preço por item. Objeto: Serviços de Prótese dentária. Dia da licitação: 13/07/2012 às 08:00hs. Local: Avenida Presidente Vargas, 01 – Centro, Porteirinha/MG. Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, maiores informações (38) 3831-1297. Porteirinha/MG, 02 de julho de 2012. Advá Mendes Silva – Pregoeiro. 2 cm -02 314645 - 1