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ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLA TURA.
Às dezenove horas e quarenta minutos do dia trinta de março de dois mil e nove, na
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Escola Estadual Afrânio MeIo Franco, localizada na Rua dos Comanches, n° 678, no Bairro
Santa Mônica, com a presença do Vereador João Bosco Rodrigues
- suplente
Neusinha Santos -, deixou de reunir-se, em caráter extraordinário,
por falta de quórum, a
da Vereadora
Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte
-
CMBH. Registre-se a presença da Presidente da CMBH, Vereadora Luzia Ferreira. Registrese, ainda, que esta Reunião estava marcada para iniciar-se às 19:00h. Mesmo não havendo
quórum, foram abertos os trabalhos para a realização da Audiência Pública com a finalidade
de discutir sobre "a urbanização da Avenida Várzea da Palma e a construção de unidades
habitacionais". Registre-se que esta Audiência realizou-se por iniciativa, dos vereadores João
Bosco Rodrigues, Luzia Ferreira e Silvinho Rezende, conforme o Requerimento n° 327/09.
Foram convidados para esta Audiência Pública: 1) o Secretário Municipal de Políticas
Urbanas, Murilo de Campos Valadares; 2) a Presidente da Associação da Vila do Índio
-
AMAVI -, Saionara Soares do Nascimento; 3) a Presidente da Associação Comunitária do
Bairro Santa Mônica - ASCOB -, Horminda Ferreira Lopes; 4) a Diretora da Escola Municipal
Madureira Horta, Isa Amélia; 5) a Diretora da Escola Estadual Afrânio de MeIo Franco, Maria
Silvia; 6) a Diretora da Obra Social Madre Maria de Jesus, Irmã Marinês; 7) o representante
das comunidades São Miguel e São José Operário, Padre Pedro Luis; 8) o representante da
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Paróquia São Sebastião, Padre Joel Roberto Alvim Carreira Júnior. A Vereadora Luzia
Ferreira assumiu a presidência e, em seguida, convidou a compor a Mesa: 1) a representante
da Escola Municipal Madureira Horta, Raquel Rocha Gavião; 2) Horminda Ferreira Lopes; 3)
Saionara Soares do Nascimento; 4) a representante da Obra Social Madre Maria de Jesus, Ana
Cristina Reis Santana; 5) o líder comunitário do Bairro Jardim Leblon, Fernando Antônio
Sampaio; 6) a Diretora de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital
-
SUDECAP -, Maria Luisa Ferreira MeIo Moncorvo; 7) a Engenheira da SUDECAP, Acácia
Fagundes. A Presidente justificou a ausência do Vereador Silvinho Rezende, que cumpria
outro compromisso
Vereador.
Ressaltou
previamente
agendado,
que a urbanização
e registrou
da Avenida
a presença
Várzea
de assessores desse
da Palma é uma antiga
reivindicação da população local e que essa obra é de grande relevância para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores. Passou a palavra para as representantes do Executivo.
Acácia Fagundes, por meio de projeção em telão, procedeu à explanação sobre a urbanização
do Complexo Avenida Várzea da Palma.
Informou que as obras de urbanização serão
realizadas em 3 (três) etapas. Citou, como problemas verificados na implementação da
primeira etapa: inundações, ocupação das margens da avenida, processos erosivos, problemas
relativos ao esgotamento sanitário, ao lixo e ao entulho e à degradação ambiental em geral.
Destacou como objetivos do projeto de urbanização: 1) a melhoria da qualidade de vida da
população local, por meio de ações relativas ao saneamento básico; 2) remoção das famílias
residentes em áreas de risco; 3) melhoria das condições ambientais e dos acessos viários; 4)
implantação de sistemas de controle de inundação. Detalhou que a primeira etapa das obras,
orçada em R$ 4.880.000,00 (quatro milhões e oitocentos e oitenta mil reais), abrange o trecho
da Avenida Várzea da Palma, compreendido entre as ruas X e Nossa Senhora da Abadia,
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relativo a obras do Orçamento Participativo
- OP
- em andamento. Em seguida, discorreu
sobre a segunda etapa, orçada em R$ 4.670.000,00 (quatro milhões e seiscentos e setenta mil
reais), denominada Projeto Saneamento para Todos, referente a trecho da Avenida Várzea da
Palma entre a Rua Raimundo Corrêa e a Avenida Deputado Anuar Menhem. Disse que a
terceira etapa, considerada fase de projetos, encontra-se em negociações com a Caixa
Econômica Federal
-
CAIXA
- relativas
ao Projeto Pró-Moradia. Detalhou que essa etapa
consiste em obras de drenagem, alterações no sistema viário, desapropriações, remoções,
construção de unidades ocupacionais e urbanização de áreas remanescentes. Afirmou que a
conclusão da primeira etapa está prevista para o mês de dezembro deste ano. Disse que os
recursos destinados à segunda etapa das obras encontram-se disponíveis e os trabalhos sociais
relativos a essa etapa já foram licitados. Mencionou que existe, no projeto de urbanização do
complexo da Avenida Várzea da Palma, uma área de convívio social, a ser implantada na
Avenida Madri, para a qual ainda não há recursos disponíveis. Maria Luisa MeIo Moncorvo
chamou a atenção para a necessidade de cessarem as chuvas a fim de que sejam iniciadas as
obras da segunda etapa do projeto, na qual haverá obras de tratamento de fundo de vale, cujos
contratos, segundo ela, encontram-se assinados. Disse que haverá alterações no sistema viário,
com a implantação, na Avenida Várzea da Palma, de 3 (três) faixas de trânsito nos dois
sentidos e ciclovia. Afirmou também que será implantado, na mencionada Avenida, sistema
de esgoto, com tratamento de água do córrego lindeiro. Considerou importante que a
população passe, então, a dispensar o esgoto nos locais adequados. A Presidente agradeceu o
apoio para a realização desta Audiência Pública por parte da Diretora da Escola Estadual
Afrânio MeIo Franco, Maria Sílvia. Passou a palavra para o Vereador João Bosco Rodrigues,
que ressaltou a importância da fiscalização e do acompanhamento das obras de urbanização
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do Complexo da Avenida Vázea da Palma, inclusive da aplicação dos recursos destinados às
obras. Considerou que essas obras são o resultado do sucesso nas negociações do Município
com o Governo Federal. Elogiou a forma de aplicação dos recursos públicos pelo governo do
Presidente Luiz lnácio Lula da Silva, por entender que ele investe em educação, moradia e em
geração de empregos. Defendeu os programas de transferência de renda do Governo Federal.
Disse acreditar que as obras realizadas na gestão do atual Prefeito Municipal de Belo
Horizonte, Marcio Lacerda, são uma continuidade
daquelas iniciadas pelo então Prefeito
Fernando Damata Pimentel. Salientou sua expectativa de que as obras do complexo da
Avenida Várzea da Palma se concretizem em breve. A Presidente registrou a presença do
Vereador João Oscar, convidou, para compor a Mesa, o representante do Comando do 13°
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Capitão Westerley, e retomou a palavra aos
convidados. Saionara Soares do Nascimento considerou insuficiente o valor de R$17.000,00
(dezessete mil reais), oferecido pela Prefeitura de Belo Horizonte
- PBH -, por imóvel a ser
removido para a realização das obras de urbanização do Complexo da Avenida Várzea da
Palma. Chamou a atenção para a dificuldade de adaptação, por parte de algumas famílias, aos
conjuntos habitacionais para os quais poderão ser transferidas. Disse acreditar que as
remoções de moradores devem ocorrer em 2010, e não de imediato. Sugeriu a realização de
Audiência Pública para melhor esclarecimento sobre o projeto de urbanização apresentado
nesta Audiência, especialmente quanto ao local de construção das moradias que abrigarão as
famílias removidas e quanto à integração de suas novas moradias com escolas e postos de
saúde. Solicitou auxílio aos vereadores para a resolução de problemas de ventilação
enfrentados por 9 (nove) famílias residentes na Rua Nambiguara, em razão da construção de
um muro nas proximidades de suas residências. Horminda Ferreira Lopes agradeceu o
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comparecimento dos vereadores ao Bairro Santa Mônica, seu apoio à comunidade local e a
fiscalização das obras de urbanização da Avenida Várzea da Palma. Considerou importante a
participação comunitária nas discussões sobre o assunto e sua compreensão em relação aos
transtornos causados pelas obras. Fernando Antônio Sampaio considerou que os vereadores,
na última legislatura, não foram atenciosos em relação ao Programa de Aceleração do
Crescimento
-
PAC -, do Governo Federal, para a obtenção de recursos para Venda Nova.
Reclamou da dificuldade de acesso do Bairro Santa Mônica para outros bairros, em razão da
interdição da Avenida Várzea da Palma para obras em andamento. Sugeriu uma passagem
provisória para amenizar esse problema. Considerou radicais as propostas de novas habitações
apresentadas pela PBH às famílias a serem removidas. Observou que essas famílias não
receberão doações de moradias, mas participarão de uma troca, tendo em vista que possuem
casas próprias. A Presidente passou a palavra para o Vereador João Oscar, que salientou seu
apoio aos moradores de Venda Nova, especialmente nesta legislatura. Ressaltou o
compromisso de fiscalizar os projetos que objetivam a melhoria da qualidade de vida dos
moradores de Venda Nova. Disse acreditar que a urbanização da Avenida Várzea da Palma é a
maior obra da história de Venda Nova. A Presidente passou a palavra para o público. Ivone,
moradora do Bairro Santa Mônica, perguntou se a urbanização do complexo da Avenida
Várzea da Palma inclui, também, trecho entre as ruas Antônio Junqueira Júnior e Moicanos.
Gracilene solicitou o apoio da CMBH para a solução dos problemas relativos à execução das
obras de urbanização da Avenida Várzea da Palma. Apontou a necessidade de retirada de
postes do local pela Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG - e de melhoria da
segurança para moradores do Conjunto Vale Verde afetados pelas obras. Pediu esclarecimento
sobre as datas de início e de término das remoções de famílias e a quantidade a ser removida.
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o Presidente da Associação Comunitária Jardim Atlântico, Bairro Santa Amélia, Lacir
Fernandes, elogiou os vereadores pela iniciativa de realização da Audiência Pública. Sugeriu
preparação e orientação psicológica para as famílias a serem removidas em virtude das obras
do complexo da Avenida Várzea da Palma. Antônio Marciano, morador da comunidade local,
sugeriu a criação de passagens de ligação entre ruas, nas proximidades das obras. Detalhou
que, em muitos casos, a passagem seria de poucos metros de extensão, facilitaria a mobilidade
e aumentaria a segurança dos moradores locais. Simone perguntou se, na vila onde reside, a
área cujas famílias serão removidas abrange, inclusive, as residências localizadas nas
proximidades do muro de um prédio existente no local. Pediu esclarecimentos sobre a
atuação, na região, de uma empresa de nome Economiza, que, segundo a moradora, tem
prestado informações sobre valores dos imóveis objeto de remoções. Evani Alves da Silva
pediu auxílio para a resolução de problemas por ela enfrentados em razão da construção de
galeria, em 2001, no final da Rua dos Mondes. A Presidente orientou-a de que, não sendo o
caso objeto de discussão nesta Audiência, seria tratado à parte. Viviane perguntou qual deve
ser o procedimento das famílias não abordadas para possíveis remoções. Luana reclamou de
transtornos e prejuízos em sua residência e em outra, nas proximidades, em virtude da
edificação de um muro, às margens de um córrego existente na região. Afirmou que o muro
fora construído por recomendação da PBH. Disse que esses problemas agravam-se em
períodos chuvosos. Poliana perguntou se o conjunto habitacional situado nas proximidades de
um Supermercado Epa, na região, será destinado aos moradores da Vila do Índio, sendo-lhe
informado que não. Anderson, morador do Bairro Santa Mônica, perguntou: se os conjuntos
habitacionais destinados a famílias removidas serão construídos às margens da Avenida
Várzea da Palma; e, em caso de resposta afirmativa, em qual trecho; qual o valor estimado dos
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apartamentos a serem construídos e quantos quartos terão; qual o prazo para a realização das
obras de habitação mencionadas na Audiência Pública. A Presidente passou a palavra a Maria
Luisa Ferreira MeIo Moncorvo, para responder aos questionamentos. Esta informou que 30%
(trinta por cento) dos apartamentos destinados às famílias a serem removidas, em virtude das
obras do complexo da Avenida Várzea da Palma, terão 3 (três) quartos, e o restante 2 (dois).
Disse que serão avaliadas, previamente à remoção, a quantidade de membros das famílias a
serem removidas e o tipo de habitação que ocupam. Disse que há possibilidade
de ser
construída uma ligação, em nível precário, entre as ruas Coronel Antônio Lopes Coelho e
Nossa Senhora da Abadia. Ponderou que as obras em geral têm sido dificultadas pelas chuvas.
Informou que há intenção, por parte do Executivo, de construir escolas nos bairros Jardim
Leblon, Piratininga e Vila Itamarati, bem como uma Unidade Municipal de Educação Infantil
- UMEI - na região. Disse que as obras de urbanização da Avenida Várzea da Palma chegarão
até o trecho que inclui a Rua Raimundo Corrêa. Quanto aos moradores não removidos,
afirmou que, na terceira etapa das obras, serão promovidas obras para a melhoria de suas
condições de acessibilidade e saneamento básico. Disse que, na terceira etapa das obras, os
trechos da Avenida Várzea da Palma que incluem as ruas Moicanos e Antônio Junquilhos
serão urbanizados. Disse que, no Beco da Novena, há uma área suscetível de inundação, cujas
famílias devem ser removidas, se o trecho estiver incluído no projeto de urbanização.
Fernando Antônio Sampaio disse ter conhecimento de que a empresa Economiza forneceu
títulos de propriedade a moradores do Bairro Santa Mônica, pelos quais receberia, por parte da
PBH, R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) por unidade, sem custos para os
beneficiários. Sugeriu que vereadores fiscalizem e esclareçam essa informação. Horminda
Ferreira Lopes informou
que a empresa Economiza
era proprietária
dos imóveis que
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atualmente abrigam famílias a serem removidas, pelos quais recebeu do Poder Público, por
unidade, R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), e, por isso, concedeu o título de
propriedade aos moradores. Defendeu a lisura da mencionada empresa e ressaltou que os
moradores não perderão a indenização por possuírem um título de propriedade. A Presidente
disse tratar-se provavelmente, de títulos de posse dos terrenos. Salientou que as obras de
urbanização do complexo da Avenida Várzea da Palma serão acompanhadas pelos vereadores,
juntamente com as lideranças locais. Informou que será agendada visita às obras, conforme
sugestão de Femando Antônio Sampaio. Agradeceu a todos pelo comparecimento e, às vinte e
uma horas e vinte minutos, declarou encerrada a Audiência Pública. Para constar, lavrou-se esta
Ata, que será assinada pelo presidente da reunião em que for comunicada sua aprovação ou pela
Presidente desta Reunião, conforme prçvisão regimental.
Presidente:
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.~.~..............................................................................
ATA
APROVADA
(art. 71 - §§ 1° e 2° - Regimento Interno)
distribuída em avulso.no diaJ!iJ ..!iIfJ.l.não
foi apresentada impugnaçãono prazo regimental.
.JR,í,09
Presidente
G:\DIVRED\COMISSA0\2009\PU\Extraordinária\Ata-4a
Reuniao Extra - Pu - Varzea da Palma - 30-3-09.doc/Abílio Femandes