Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015. À Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre. NESTA Ref.: Recurso Administrativo contra o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) – Prefeitura Municipal de Vargem Alegre – Concurso Público – Edital nº 01/2015. DO RECURSO A candidata GISELY LEMOS PERDIGÃO (n° 1820), inscrita no cargo de ADVOGADO enviou recurso solicitando a revisão da pontuação alcançada. CONSIDERAÇÕES Preliminarmente, o Edital do Concurso Público fez menção expressa de quais os fatos a ensejar a interposição de recurso: XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Serão admitidos recursos contra os seguintes eventos: a) b) c) d) e) f) g) h) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição); local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha ou de Títulos ou Prática); questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material); gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); resultado (erro na pontuação e/ou classificação); qualquer outra decisão proferida no certame. NOSSO PARECER Realizamos análise rigorosa da pontuação da candidata, revendo manualmente a sua folha de respostas, e não constatamos erro no processamento, sendo: PROVAS Português Matemática Conhecimentos Gerais Específica Nº DE ACERTOS QUESTÕES 10 07 06 06 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 11,12,13,14,17,18,20 21,23,25,26,27,30 31,33,34,37,38,40 VALOR DE CADA QUESTÃO 2,00 2,00 2,00 4,00 PONTOS EM CADA PROVA 20,0 14,0 12,0 24,0 TOTAL 70,0 O Gabarito Definitivo Retificado, depois de decorrido o prazo recursal, divulgado no quadro de avisos da Prefeitura e no site de nossa empresa é o seguinte: ADVOGADO - PROVA: CADERNO 14 01: D 02: B 03: A 04: C 05: B 06: A 07: W 08: D 09: C 10: A 11: D 12: A 13: W 14: D 15: A 16: C 17: A 18: B 19: D 20: W 21: B 22: B 23: C 24: A 25: W 26: D 27: A 28: C 29: A 30: W 31: D 32: B 33: A 34: A 35: B 36: D 37: B 38: A 39: A 40: W Obs.: As questões grafadas com "W" referem-se às anuladas. Os pontos correspondentes às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente de formulação de recursos. Encaminhamos a cópia da folha de respostas da candidata, documento válido para correção eletrônica, nos termos do Edital do Concurso Público n° 01/2015, para devida conferência. É o nosso parecer, S.M.J., Exame Auditores & Consultores Ltda. Setor de Concursos Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015. À Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre. NESTA Ref.: Recurso Administrativo contra o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) – Prefeitura Municipal de Vargem Alegre – Concurso Público – Edital nº 01/2015. DO RECURSO O candidato ISRAEL FELIPE FAVATO DE ASSIS (n° 1603), inscrito no cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO enviou recurso solicitando reanalise do parecer referente às questões nº 30 da Prova de Conhecimentos Gerais nº 12 e nº 33 da Prova Específica nº 27. CONSIDERAÇÕES Preliminarmente, o Edital do Concurso Público fez menção expressa de quais os fatos a ensejar a interposição de recurso: XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Serão admitidos recursos contra os seguintes eventos: a) b) c) d) e) f) g) h) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição); local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha ou de Títulos ou Prática); questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material); gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); resultado (erro na pontuação e/ou classificação); qualquer outra decisão proferida no certame. NOSSO PARECER No que diz respeito à questão nº 30 da Prova de Conhecimentos Gerais nº 12, foi feito reanalise do parecer dado anteriormente e de fato houve um equivoco ao indeferir os questionamentos apontados. A questão está anulada, pois, plebiscito e referendo são “instrumentos” previstos na constituição federal (artigo 14) pelos quais a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. • Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (artigo 2 da lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998). • No plebiscito o povo aprova ou denega o que lhe tenha sido submetido (§ 1 da lei); • No referendo o povo ratifica ou rejeita (§ 2 ). • O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (artigo 10 da lei). o o Por isso vê-se extrema semelhança entre estes instrumentos podendo-se afirmar que ambos representam forma de consulta popular, nos moldes de uma eleição, em que os eleitores decidem sobre uma ou mais questões. Já no que diz respeito à questão nº 33 da Prova Específica nº 27, foi feito reanalise do parecer dado anteriormente e de fato o candidato está correto quanto aos apontamentos do recurso. . O número de membros dos empregados deverá ser o mesmo número dos empregadores, ou seja, de acordo com o Quadro I, se forem 04 membros (02 efetivos e 02 suplentes, o total serão 08 membros, sendo 04 dos empregados e 04 dos empregadores. Vejamos: Sendo assim, as questões encontram-se anuladas e o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) encontram-se devidamente Retificados. É o nosso parecer, S.M.J., Exame Auditores & Consultores Ltda Setor de Concursos Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015. À Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre. NESTA Ref.: Recurso Administrativo contra o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) – Prefeitura Municipal de Vargem Alegre – Concurso Público – Edital nº 01/2015. DO RECURSO A candidata NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS (n° 1852), inscrita no cargo de ADVOGADO enviou recurso alegando não ter recebido a pontuação atribuída às questões anuladas e ainda solicita revisão da pontuação alcançada. CONSIDERAÇÕES Preliminarmente, o Edital do Concurso Público fez menção expressa de quais os fatos a ensejar a interposição de recurso: XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Serão admitidos recursos contra os seguintes eventos: a) b) c) d) e) f) g) h) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição); local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha ou de Títulos ou Prática); questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material); gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); resultado (erro na pontuação e/ou classificação); qualquer outra decisão proferida no certame. NOSSO PARECER Realizamos análise rigorosa da pontuação da candidata, revendo manualmente a sua folha de respostas, e não constatamos erro no processamento, sendo: PROVAS Português Matemática Conhecimentos Gerais Específica Nº DE ACERTOS QUESTÕES 08 02 07 09 01,02,03,04,05,07,08,09 13,20 21,22,24,25,27,28,30 31,32,33,34,35,37,38,39,40 VALOR DE CADA QUESTÃO 2,00 2,00 2,00 4,00 PONTOS EM CADA PROVA 16,0 4,0 14,0 36,0 TOTAL 70 O Gabarito Definitivo Retificado, depois de decorrido o prazo recursal, divulgado no quadro de avisos da Prefeitura e no site de nossa empresa é o seguinte: ADVOGADO - PROVA: CADERNO 14 01: D 02: B 03: A 04: C 05: B 06: A 07: W 08: D 09: C 10: A 11: D 12: A 13: W 14: D 15: A 16: C 17: A 18: B 19: D 20: W 21: B 22: B 23: C 24: A 25: W 26: D 27: A 28: C 29: A 30: W 31: D 32: B 33: A 34: A 35: B 36: D 37: B 38: A 39: A 40: W Obs.: As questões grafadas com "W" referem-se às anuladas. Os pontos correspondentes às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente de formulação de recursos. Encaminhamos a cópia da folha de respostas da candidata, documento válido para correção eletrônica, nos termos do Edital do Concurso Público n° 01/2015, para devida conferência. É o nosso parecer, S.M.J., Exame Auditores & Consultores Ltda. Setor de Concursos Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015. À Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre. NESTA Ref.: Recurso Administrativo contra o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) – Prefeitura Municipal de Vargem Alegre – Concurso Público – Edital nº 01/2015. DO RECURSO O candidato RENAN LUIS MALTA SILVA (n° 1197), inscrito no cargo de ENGENHEIRO CIVIL enviou recurso solicitando reanalise do parecer referente à questão nº 20 da Prova de Conhecimentos Gerais nº 13. CONSIDERAÇÕES Preliminarmente, o Edital do Concurso Público fez menção expressa de quais os fatos a ensejar a interposição de recurso: XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Serão admitidos recursos contra os seguintes eventos: a) b) c) d) e) f) g) h) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição); local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha ou de Títulos ou Prática); questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material); gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); resultado (erro na pontuação e/ou classificação); qualquer outra decisão proferida no certame. NOSSO PARECER No que diz respeito à questão nº 20 da Prova de Conhecimentos Gerais nº13, foi feito reanalise do parecer dado anteriormente e de fato houve um equivoco ao indeferir os questionamentos apontados. A questão está anulada, pois, plebiscito e referendo são “instrumentos” previstos na constituição federal (artigo 14) pelos quais a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. • Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (artigo 2 da lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998). • No plebiscito o povo aprova ou denega o que lhe tenha sido submetido (§ 1 da lei); • No referendo o povo ratifica ou rejeita (§ 2 ). • O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (artigo 10 da lei). o o Por isso vê-se extrema semelhança entre estes instrumentos podendo-se afirmar que ambos representam forma de consulta popular, nos moldes de uma eleição, em que os eleitores decidem sobre uma ou mais questões. Sendo assim, a questão encontra-se anulada e o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) encontram-se devidamente Retificados. É o nosso parecer, S.M.J., Exame Auditores & Consultores Ltda. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015. À Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre. NESTA Ref.: Recurso Administrativo contra o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) – Prefeitura Municipal de Vargem Alegre – Concurso Público – Edital nº 01/2015. DO RECURSO O candidato VITOR VIEIRA SOARES (n° 2240), inscrito no cargo de CONTADOR enviou recurso solicitando reanalise do parecer referente à questão nº 30 da Prova de Conhecimentos Gerais nº 12. CONSIDERAÇÕES Preliminarmente, o Edital do Concurso Público fez menção expressa de quais os fatos a ensejar a interposição de recurso: XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 1. Serão admitidos recursos contra os seguintes eventos: a) b) c) d) e) f) g) h) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição; inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição); local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário); realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha ou de Títulos ou Prática); questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material); gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada); resultado (erro na pontuação e/ou classificação); qualquer outra decisão proferida no certame. NOSSO PARECER No que diz respeito à questão nº 30 da Prova de Conhecimentos Gerais nº12, foi feito reanalise do parecer dado anteriormente e de fato houve um equivoco ao indeferir os questionamentos apontados. A questão está anulada, pois, plebiscito e referendo são “instrumentos” previstos na constituição federal (artigo 14) pelos quais a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. • Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (artigo 2 da lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998). • No plebiscito o povo aprova ou denega o que lhe tenha sido submetido (§ 1 da lei); • No referendo o povo ratifica ou rejeita (§ 2 ). • O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (artigo 10 da lei). o o Por isso vê-se extrema semelhança entre estes instrumentos podendo-se afirmar que ambos representam forma de consulta popular, nos moldes de uma eleição, em que os eleitores decidem sobre uma ou mais questões. Sendo assim, a questão encontra-se anulada e o Gabarito Definitivo e o Resultado Geral (em ordem alfabética) encontram-se devidamente Retificados. É o nosso parecer, S.M.J., Exame Auditores & Consultores Ltda.