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http://www.portaldaindustria.com.br/cni/iniciativas/eventos/cebeu/2013/01/1,9810/dialogos-parcerias-e-cooperacao-bilateral.html
DIÁLOGOS, PARCERIAS E COOPERAÇÃO BILATERAL
Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais
O CEBEU defende a participação do setor privado nas reuniões da Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais, bem como maior
transparência nos seus resultados e na sua agenda. O Conselho comemora o anúncio feito no Comunicado Conjunto dos presidentes, de 30 de junho de 2015,
da realização, ainda no segundo semestre de 2015, de reunião da Comissão, e espera contribuir para sua agenda e participar de suas discussões.
A Comissão é um mecanismo de diálogo permanente previsto no ACEC, celebrado em 2011, com o objetivo de promover a cooperação econômica e comercial
bilateral.[1]
Essa Comissão é composta por representantes dos principais órgãos de governo dos países com jurisdição sobre a negociação de acordos comerciais: o
Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o MRE e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O ACEC prevê
que a Comissão buscará a opinião do setor privado sobre matérias relacionadas ao seu trabalho (art. 2º, g) e que representantes do setor privado poderão
participar de reuniões da Comissão (art. 3º, § 2º).
[1] Os assuntos listados no anexo do ACEC são: facilitação e liberalização do comércio e dos investimentos bilaterais cooperação para a consecução dos
objetivos comuns na OMC cooperação no Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Estados Unidos medidas sanitárias e fitossanitárias barreiras técnicas ao
comércio direitos de propriedade intelectual assuntos regulatórios que afetem o comércio e os investimentos tecnologia da informação e de comunicações e
comércio eletrônico desenvolvimento de capacidades técnicas e comerciais comércio de serviços e quaisquer outros assuntos que venham a ser decididos
pela Comissão.
Diálogo Comercial
O CEBEU defende o aprimoramento do Diálogo Comercial entre o MDIC e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (Diálogo MDIC-DOC), por meio da
publicação, após a realização de cada reunião, de um comunicado conjunto sobre resultados obtidos e de um programa de trabalho futuro.
O Diálogo MDIC-DOC é um mecanismo de consulta, estabelecido em 2006, contando com cinco grupos de trabalho: parceria comercial; serviços; propriedade
intelectual; padronização; indústria e investimentos.
Desde 2011, o Conselho acompanha as discussões no âmbito do Diálogo MDIC-DOC, por meio da organização de briefings anteriores às reuniões dos governos
e/ou de debriefings após sua realização. Trata-se de importante iniciativa, que assegura aos membros do Conselho a oportunidade de conversar diretamente
com os Secretários de Comércio Exterior do Brasil e dos Estados Unidos sobre temas de seu interesse. O CEBEU espera manter a parceria com o setor
público para a realização sistemática desses eventos.
Diálogos de Nível Presidencial
O Conselho defende o aprimoramento dos diálogos de nível presidencial entre o Brasil e os Estados Unidos, por meio da publicação, após a realização de cada
encontro, de um comunicado conjunto sobre resultados obtidos e de um programa de trabalho futuro.
Conselho gostaria de acompanhar e contribuir com as discussões dos seguintes diálogos: Diálogo de Cooperação em Defesa, Diálogo Econômico e Financeiro,
Diálogo Estratégico de Energia e Diálogo de Parceria Global.
Ademais, o CEBEU apoia a cooperação do setor privado no Diálogo Estratégico de Energia[1], estimulada pelos presidentes de ambos os países, no
Comunicado Conjunto de 30 de junho de 2015, para acelerar o uso de tecnologias de energia limpa, bem como a exploração, por meio de agências comerciais
dos dois países, de um potencial Fórum de Energia Limpa Brasil-Estados Unidos, com vistas a facilitar a cooperação e o diálogo entre governos, setor privado,
comunidade acadêmica e sociedade civil.
[1] As áreas prioritárias identificadas pelos governos, em Comunicado Conjunto dos presidentes, em 30 de junho de 2015, foram: petróleo e gás natural;
biocombustíveis; energia renovável; eficiência energética; energia nuclear civil; e ciência energética.
Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima
O CEBEU espera que o setor privado seja convidado a fazer parte do Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, com o
objetivo de ampliar a cooperação bilateral em questões relacionadas ao uso da terra, energia limpa e adaptação, bem como diálogos sobre a questão climática
em nível nacional e internacional, instituído por meio da Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima, adotada em 30 de junho de 2015 pelos governos
brasileiro e americano.
O Grupo de Trabalho adotará um programa de trabalho em sua primeira reunião, que deverá ocorrer até outubro de 2015, e considerará as seguintes áreas, além
de outras: cooperação sobre uso sustentável da terra; cooperação em energia limpa (energia renovável; eficiência energética e armazenamento; pesquisa
básica sobre energia; geração de energia nuclear; catalisando financiamento); e cooperação em adaptação à mudança do clima.
A CNI e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), com o apoio do Banco Mundial,
desenvolvem o conceito de Sociedade de Eficiência Energética (SEE) como instrumento voltado a financiar projetos de eficiência energética nas indústrias,
superando a barreira de endividamento elevado, tendo muito a contribuir no tópico “catalisando financiamento”.
Além disso, a Declaração Conjunta registrou os planos brasileiros de aumentar a utilização de fontes renováveis, fazendo com que sua matriz energética atinja,
em 2030, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis) além de geração hidráulica, o que permite fortalecer a parceria
setorial em biocombustíveis, mencionada adiante.
Rede Diáspora
O CEBEU defende a continuidade, no âmbito da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da iniciativa Rede Diáspora, lançada em 4 de outubro
de 2013, nos Estados Unidos, com o objetivo de transformar o conhecimento acumulado da diáspora brasileira em oportunidades de negócios, aumentar o
acesso a novas tecnologias, mercados e mentorias, bem como conectar o capital humano brasileiro expatriado a programas nacionais de estímulo à inovação.
O Conselho acredita que a iniciativa pode contribuir para: disseminar novas formas e possibilidades de inovação para a competitividade do Brasil; apoiar a
internacionalização de empresas brasileiras em setores de alto conteúdo tecnológico; e estruturar iniciativas binacionais. Assim, defende que ações envolvendo
os Estados Unidos sejam continuamente realizadas no âmbito da iniciativa.
Inovação e Educação
O CEBEU comemora o início do diálogo sobre inovação manufatureira, conforme anunciado no Comunicado Conjunto dos presidentes, de 30 de junho de 2015,
em razão do papel da inovação para competitividade do setor manufatureiro. O comunicado informa que a primeira atividade prevista é o envio de delegação
brasileira a Youngstown (Ohio) para conhecer a experiência americana com a Rede Nacional para Inovação Manufatureira, sendo essencial a parceria entre os
setores público e privado.
O CEBEU espera contribuir substancialmente neste diálogo, por meio da interação com a Mobilização Empresarial pela Inovação, movimento empresarial
iniciado em 2008, coordenado pela CNI, com o objetivo de promover a incorporação da inovação na estratégia das empresas e ampliar a efetividade das
políticas de apoio à inovação no Brasil.
Entre desenvolvimentos recentes, destaca-se ainda o Memorando de Entendimento para Cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na Educação Técnica
e Profissionalizante, firmado em 30 de junho de 2015, que visa promover maior colaboração entre instituições educacionais dos dois países. O Conselho
acredita no potencial da referida cooperação e espera que o Sistema Indústria possa participar de suas iniciativas.
Parcerias Setoriais
Parceria em Aviação
O CEBEU defendeu, ativamente, o estabelecimento da Parceria em Aviação (PA)[1], formalizada em 2012[2], que resultou em um marco institucional cujo
objetivo é elevar o grau de integração dos setores de aviação civil do Brasil e dos Estados Unidos, o incremento do volume de comércio e investimentos entre
os dois países, o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as duas indústrias e a parceria entre os órgãos governamentais reguladores do setor. Os
resultados da iniciativa são significativos, com mais de 90% de execução do portfólio de projetos da Fase I.
O Conselho apoia e comemora o lançamento da Fase II, iniciada em junho de 2015, com ênfase nas seguintes áreas: certificação de padrões e processos para
partes e componentes de aeronaves; modernização da infraestrutura da rede de dados de comunicação da aviação visando melhorias na eficiência da gestão
do tráfego aéreo; e aumento da cooperação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento, e laboratórios.
Parceria em Biocombustíveis
Em 9 de março de 2007, foi firmado o Memorando de Entendimento entre o Brasil e os Estados Unidos para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis[3],
seguido pela redução tarifária adicional americana para as importações do etanol brasileiro. Além disso, cientes da dependência do setor de aviação de
combustíveis líquidos de alta densidade energética, do papel vital desempenhado pela parceria tecnológica e industrial no campo de biocombustíveis de
aviação e de que o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação constitui instrumento importante para mitigar os efeitos da mudança do clima e para reduzir
emissões de gases de efeito estufa, Estados Unidos e Brasil anunciaram, em 19 de março de 2011, o lançamento da Parceria para o Desenvolvimento de
Biocombustíveis de Aviação[4].
O CEBEU apoia o fortalecimento de iniciativas no âmbito de pesquisa e desenvolvimento, notadamente o fomento da cooperação bilateral para o
desenvolvimento do etanol de segunda geração, novos usos e para a utilização de biocombustíveis na aviação. Cumpre ressaltar que a parceria mencionada
continua vigente, devendo ser explorada pelos governos em vista de seu imenso potencial para a área de inovação e tecnologia.
Além disso, ciente de que Brasil e Estados Unidos são os dois maiores produtores de biocombustíveis, o Conselho considera relevante a cooperação entre os
setores privados brasileiros e americanos, com o apoio dos respectivos governos, para a abertura de novos mercados em terceiros países potenciais
consumidores de etanol, em especial a China.
No Comunicado Conjunto de 30 de junho de 2015, os presidentes reconheceram o papel dos biocombustíveis na redução de emissões de gases de efeito
estufa e expressaram o compromisso de dar continuidade à cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação.
Parceria em Tecnologia da Informação e Comunicação
Os resultados da PA motivaram o CEBEU a coordenar os trabalhos do setor privado brasileiro para a institucionalização da Parceria em Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), que tinha lançamento previsto para ocorrer durante a Visita de Estado da Presidenta Dilma Rousseff a Washington, suspensa
em setembro de 2013.
O CEBEU acredita que a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Brasil e os Estados Unidos em TIC permitirá a elevação do grau de integração
dos setores dos dois países, o incremento dos volumes de comércio e investimentos, e o lançamento e intensificação de projetos de cooperação.
Assim, espera-se que o assunto seja considerado na agenda da IV Reunião da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação em Ciência e Tecnologia
ou da II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologias da Informação e das Comunicações, no segundo semestre de 2015.
Parceria em Defesa e Segurança
No espírito das parcerias setoriais, que potencializam a colaboração entre os setores público e privado, o CEBEU defende também a cooperação na área
industrial de defesa e segurança, na medida em que permite a promoção de inovação tecnológica e avanços na competitividade das empresas brasileiras e
americanas no mercado global. Assim, espera contribuir quando da retomada do Diálogo de Cooperação em Defesa[5], conforme anunciado no Comunicado
Conjunto dos presidentes, de 30 de junho de 2015, o qual ressaltou o engajamento dos setores privados de ambos os países em projetos conjuntos no setor de
defesa e recomenda que seja lançada uma parceria em defesa e segurança, juntamente com o setor privado, nos moldes da PA, a qual vem apresentando
resultados significativos.
O Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em 12 de abril de 2010, que fornece o quadro institucional para cooperação bilateral em matéria de
defesa, e o Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas, firmado em 21 de novembro de 2010, ambos aprovados pelo Congresso Nacional
brasileiro em junho de 2015, permitirão o adensamento do fluxo bilateral de informações, bens, serviços e tecnologias, na área de defesa.
[1] Aviation Partnership (AP).
[2] Memorando de Entendimento sobre a Parceria em Aviação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América,
celebrado em 09 de abril de 2012. [Memorandum of Understanding on the Aviation Partnership (AP)]
[3] Memorandum of Understanding Between the U.S. and Brazil to Advance Cooperation on Biofuels of 2007.
[4] Partnership for the Development of Aviation Biofuels of 2011.
[5] O Diálogo de Cooperação em Defesa, entre o Departamento de Defesa americano e o Ministério de Defesa brasileiro, foi instituído em 9 de abril de 2012. Na
primeira e única reunião em 2012, as seguintes áreas foram indicadas como prioritárias: segurança cibernética; ciência, inovação e transferência de tecnologia;
logística; comunicação; ajuda humanitária e resposta a catástrofes; cooperação no apoio a países africanos. Ambos os países registraram ainda o desejo de
expandir o comércio bilateral de tecnologia avançada de defesa.
Congressos Americano e Brasileiro
Com o intuito de ampliar a interlocução entre os poderes legislativos americanos e brasileiros, o CEBEU apoia e subsidia com informações o trabalho da Frente
Parlamentar do Brasil (Brazil Caucus) na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, bem como do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos na Câmara
dos Deputados do Brasil.
Cumpre ainda ressaltar que o CEBEU apoiou a proposta do Presidente do Subcomitê de Comércio do Comitê de Meios e Procedimentos (Ways and Means) da
Câmara de Representantes dos Estados Unidos e ex Co-Presidente do Brazil Caucus, Deputado Devin Nunes (Republicano-Califórnia), para o estabelecimento
de uma Comissão Conjunta no Congresso americano. O objetivo do mecanismo, voltado às agendas comercial e econômica, seria avaliar os avanços obtidos
no âmbito dos diálogos existentes entre órgãos do Poder Executivo dos dois países. A Comissão também tinha como escopo aprofundar o envolvimento dos
Poderes Legislativos na agenda bilateral e dar maior vulto à relação entre o Brasil e os Estados Unidos. Todavia, o Deputado Devin Nunes tornou-se presidente
do Comitê de Inteligência e o Deputado Patrick Meeham (Republicano-Pensilvânia) assumiu sua posição no Brazil Caucus. Assim, o CEBEU defende a
continuidade dos trabalhos do Deputado Devin Nunes pelo Deputado Patrick Meeham, visando à aprovação da antiga proposta pelo Congresso americano.
Além disso, o Conselho participa das missões ao amparo do Mutual Educational and Cultural Exchange Act (MECEA). Trata-se de um programa, criado em
1961, para viabilizar visitas de formuladores de políticas públicas americanos ao Brasil. Desde 2009, o MRE e a Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) são os responsáveis pela organização dessas missões.