Relatório de Avaliação Ambiental - RAA
Novembro / 2005
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Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido
Potiguar
Relatório de Avaliação do Programa
RAA
Versão Final
Novembro de 2005
Sumário
ENVIRONMENTAL ASSESSMENT ................................................................................................................ V
SUMÁRIO EXECUTIVO ...............................................................................................................................XIV
1. APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................ 1
2. CONCEPÇÃO GERAL DO PROJETO ......................................................................................................... 2
2.1. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL ...................................................................................................... 5
2.1.1. O Estado do Rio Grande do Norte ........................................................................................................ 5
2.1.1.1. Rios Perenes e Intermitentes .............................................................................................................. 5
2.1.1.2. Vegetação e Uso do Solo.................................................................................................................... 7
2.1.1.3. Patrimônio Cultural ......................................................................................................................... 12
2.1.1.4. Incidência de Esquistossomose ........................................................................................................ 16
2.1.2. Região do Seridó Potiguar .................................................................................................................. 17
2.1.3. Características das Áreas de Intervenção........................................................................................... 21
2.1.3.1. Infra-estrutura .................................................................................................................................. 21
2.1.3.2. Corpos d’água.................................................................................................................................. 23
2.2. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS ........................................... 28
2.2.1. Os Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte ................................................................. 28
2.3. CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇÕES .................................................................................................... 30
2.3.1. Componentes do Programa................................................................................................................. 30
2.3.3. Princípios das ações do Programa na Região do Seridó.................................................................... 36
3. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ....................................................................................................... 38
3.1. SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SERHID................................................................... 38
3.1.1. Atribuições Legais e Competências..................................................................................................... 38
3.1.2. Estrutura Organizacional.................................................................................................................... 38
3.2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA39
3.2.1. Atribuições Legais e Competências..................................................................................................... 39
3.2.2. Estrutura Organizacional.................................................................................................................... 39
3.2.2.1. Receitas, Despesas, Patrimônio e Meios.......................................................................................... 39
3.3. CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS ................................................................................................ 40
3.4. ARRANJO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ................................................................................................... 41
4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL......................................................................................................................... 42
4.1. AVALIAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS DO PROGRAMA ................................................................................ 42
4.2. AS POLÍTICAS DE SALVAGUARDA DO BIRD E AS AÇÕES DO PROGRAMA .................................................... 44
4.3. AVALIAÇÃO GLOBAL DAS INTERFERÊNCIAS DO PROGRAMA ....................................................................... 49
4.4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DOS PRINCIPAIS SUB - COMPONENTES DO PROGRAMA – OBRAS E ATIVIDADES .. 50
4.4.1. Conservação e Reabilitação de Barragens de Usos Múltiplos ........................................................... 51
4.4.1.1. Cronograma de Execução ................................................................................................................ 52
4.4.1.2. Avaliação Ambiental ........................................................................................................................ 56
4.4.2. Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados...................................................................... 66
4.4.2.1. Caracterização atual dos perímetros irrigados de Itans e Cruzeta ................................................. 66
4.4.2.2. Avaliação Ambiental ........................................................................................................................ 78
4.4.3. Novas Estruturas - Sistema Adutor Monsenhor Expedito ................................................................... 79
4.4.3.1. Sistema Existente.............................................................................................................................. 79
4.4.4. Ampliação do Sistema ......................................................................................................................... 87
4.4.4.1. Considerações Finais ....................................................................................................................... 93
4.4.5. Programa Água de Beber.................................................................................................................... 94
4.4.5.1. Obras hidroambientais..................................................................................................................... 94
4.4.5.2. Projeto Recuperação e de Ampliação da Rede de Dessalinizadores ............................................... 97
4.4.6. Sistemas de abastecimento de Água em Pequenas Comunidades..................................................... 102
4.5. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SERHID E DO IDEMA ................................................................. 106
4.5.1. SERHID – Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos .......................................................... 106
i
4.5.2. IDEMA - Fortalecimento da Gestão Ambiental ............................................................................... 107
4.6. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ............................ 108
4.7. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DOS PROJETOS DE 2º A 4ºANO .................. 112
4.8. SITUAÇÃO LEGAL E PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................... 112
4.8.1. A outorga de direito de uso ............................................................................................................... 114
4.8.2. O licenciamento Ambiental das Intervenções do Programa ............................................................. 116
4.9. AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROGRAMA .................................................................................... 118
5. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - SÍNTESE ..................................................................................... 119
5.1. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DO PROGRAMA..................................................................................... 120
5.2. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ..................................................................................................... 120
5.3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA ......................................................................................... 120
5.4. PROGRAMA DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS .................................................................. 121
5.5. PLANO AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA ............................................... 121
5.6. PROGRAMA DE MONITORAMENTO ............................................................................................................. 122
5.7. MANUAL AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO ................................................................................................... 122
5.7.1. GERENCIAMENTO AMBIENTAL - UGP .................................................................................................... 123
5.7.2. SUPERVISÃO AMBIENTAL DE OBRAS ...................................................................................................... 123
5.7.3. EQUIPE AMBIENTAL DAS CONSTRUTORAS .............................................................................................. 123
5.7.4. REQUERIMENTOS AMBIENTAIS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ...................................................... 123
5.7.5. PLANEJAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS ................................................................................................. 124
5.7.6. IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS ..................................................................................... 124
5.7.7. ATIVIDADES CONSTRUTIVAS .................................................................................................................. 124
5.7.8. PLANO DE CONTROLE E RECUPERAÇÃO ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E BOTA-FORAS E RECUPERAÇÃO DAS
ÁREAS DOS CANTEIROS DAS OBRAS................................................................................................................. 125
5.7.9. MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS ADUTORES – PROÁGUA SEMI-ÁRIDO.......... 126
6. CONSULTAS PÚBLICAS ........................................................................................................................... 126
6.1. REUNIÃO PÚBLICA SISTEMA ADUTOR MONSENHOR EXPEDITO EM 05 DE SETEMBRO DE 2005 .................. 126
6.2. REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO – 19 DE OUTUBRO DE 2005 ........ 128
6.3. REUNIÃO PÚBLICA EXPOSIÇÃO DO RAA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2005 ................................................... 128
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................ 129
ii
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Políticas Operacionais do Banco Mundial – Incidência no Programa..........................................................
Tabela 2.1 – Aspectos Gerais e Objetivos Específicos do Programa..............................................................................
Tabela 2.2 – Componentes do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar..
Tabela 2.3 – Aspectos socioeconômicos do Rio Grande do Norte.................................................................................
Tabela 2.4 – Potenciais fontes seguras de Água...........................................................................................................
Tabela 2.5 – Distribuição das classes de uso do solo....................................................................................................
Tabela 2.6 – Localização dos sítios arqueológicos no Rio Grande do Norte..................................................................
Tabela 2.7 – Rio Grande do Norte e Seridó – Estimativa do Rendimento Familiar Per Capitã......................................
Tabela 2.8 – Rio Grande do Norte e Seridó: População com Insuficiência de Renda (%)..............................................
Tabela 2.9 – Rio Grande do Norte e Seridó: Esperança de Vida e Mortalidade Infantil................................................
Tabela 2.10 – Situação dos Domicílios Quanto ao Abastecimento e Esgotamento – 1991.............................................
Tabela 2.11 – Bacia Apodi/Mossoró - Açudes com capacidade de acumulação > 10 hm3.............................................
Tabela 2.12 – Açudes com capacidade de acumulação superior a 10 hm3.....................................................................
Tabela 2.13 – Açudes com capacidade de acumulação superior a 10 hm3.....................................................................
Tabela 2.14 – Componentes, Sub-componentes e Ações Programáticas.......................................................................
Tabela 2.15 – Intervenções Previstas para a Região do Seridó......................................................................................
Tabela 4.1 – Respostas do Programa aos Principais Problemas Identificados...............................................................
Tabela 4.2 – Políticas Operacionais do BIRD e ações do Programa..............................................................................
Tabela 4.3 – Políticas Operacionais do BIRD e ações do Programa..............................................................................
Tabela 4.4 – Diagnóstico da Situação Física dos Açudes Analisados...........................................................................
Tabela 4.5 – Empreendimentos analisados – Barragens Pequenas (menos de 15 metros).............................................
Tabela 4.6 – Empreendimentos analisados – Barragens Grandes (mais de 15 metros de altura)...................................
Tabela 4.7 – Síntese de Avaliações – Açudes..............................................................................................................
Tabela 4.8 – Defensivos químicos utilizados no Perímetro Irrigado de Itans...............................................................
Tabela 4.9 - Usos mensal e anual das águas do Açude Itans........................................................................................
Tabela 4.10 – Defensivos químicos utilizados no Perímetro Irrigado de Itans..............................................................
Tabela 4.11 – Usos mensal e anual das águas do Açude Cruzeta..................................................................................
Tabela 4.12 – Anexo I da Resolução n° 284 do CONAMA..........................................................................................
Tabela 4.13 – Condicionantes da Licença de Operação 172/99....................................................................................
Tabela 4.14 – Vazões de Projeto Para os Municípios a Serem Ampliados....................................................................
Tabela 4.15 – Instalação dos dessalinizadores ao longo do tempo................................................................................
Tabela 4.16 – Síntese das Avaliações dos Sistemas de Abastecimento de Água da Região do Seridó............................
Tabela 4.17 – Principais sub-componentes do Programa e reforço institucional da SERHID........................................
Tabela 4.18 – Metas e prazos do Programa de Fortalecimento Institucional do IDEMA...............................................
Tabela 4.19 - Medidas para Ampliação do Sistema Monsenhor Expedito....................................................................
Tabela 4.20 – Principais Aspectos Ambientais e Medidas Mitigadoras Propostas para Modernização dos Perímetros
Irrigados......................................................................................................................................................................
Tabela 4.21 – Critérios de Avaliação Ambiental para empreendimentos de 2º a 4º anos...............................................
Tabela 4.22 – Outorgas previstas na legislação estadual..............................................................................................
Tabela 4.23 – Situação de outorga relacionada aos Componentes do Programa............................................................
Tabela 4.24 – Regularização de infra-estrutura hídrica na SERHID.............................................................................
Tabela 4.25 – Intervenções do Programa e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental...............................................
Tabela 5.1 – Custos estimados para o PGA..................................................................................................................
iii
xvi
03
04
05
06
11
15
20
20
20
21
23
24
25
34
37
46
47
50
58
59
59
61
76
76
78
78
79
88
89
99
106
108
108
110
113
114
116
117
117
118
121
Lista de Figuras
Figura 1 - Bacias Hidrográficas do RN..............................................................................................................
xv
Figura 2 - Região do Seridó/Área Prioritária do Programa.................................................................................
xv
Figura 2.1 - Mapa de localização do RN – enfoque região do Seridó..................................................................
08
Figura 2.2 - Mapa de Bacias Hidrográficas........................................................................................................
09
Figura 2.3 - Rios perenes e intermitentes...........................................................................................................
10
Figura 2.4 - Mapa de solo..................................................................................................................................
13
Figura 2.5 - Mapa de uso do solo.......................................................................................................................
14
Figura 2.6 - Incidência de esquistossomose em municípios do estado.................................................................
16
Figura 2.7 - Núcleos de Desertificação no Nordeste...........................................................................................
18
Figura 2.8 - Mapa de Clima..............................................................................................................................
29
Figura 2.9 - Comportamento dos reservatórios Armando R Gonçalvez e Santa Cruz..........................................
28
Figura 2.10 - Rede de Precedência.....................................................................................................................
38
Figura 3.1 - Organograma da Secretaria de Recursos Hídricos, em 1999...........................................................
40
Figura 3.2 - Estrutura Organizacional do IDEMA.............................................................................................
41
Figura 3.3 - Estrutura Proposta para Implementação do Programa.....................................................................
43
Figura 4.1 - Carta Temática Básica...................................................................................................................
54
Figura 4.2 - Mapa das Intervenções do Programa..............................................................................................
55
Figura 4.2A - Mapa das Intervenções do Programa – papel vegetal...................................................................
56
Figura 4.3 - Evolução Volumétrica do Açude Itans............................................................................................
75
Mapas de APPs.................................................................................................................................................
68
Figura 4.4 - Evolução Volumétrica do Açude Cruzeta.......................................................................................
77
Figura 4.5 - Desenho esquemático da Adutora Monsenhor Expedito..................................................................
81
Figura 4.6 - Evolução dos níveis da Lagoa do Bonfim – 1998 a 2005................................................................
82
Figura 4.7 - Índice de Perdas na Distribuição – CAERN....................................................................................
86
Figura 4.8 - Alternativa escolhida para o aumento da produção.........................................................................
91
Figura 4.9 - Desenho Esquemático de uma Barragem Subterrânea com Poço Amazonas....................................
96
Lista de Gráficos
Gráfico 2.1 - Número de casos positivos e tratados – Jan/1996 – Jun/2005...........................................................
17
Gráfico 2.2 - Estimativa do IDH para o Seridó e suas Zonas Homogêneas – 1970 – 1991.....................................
20
iv
Rio Grande Norte Integrated Water Resources Management Program
ENVIRONMENTAL ASSESSMENT
Introduction
The Brazil Rio Grande do Norte State Program for Sustainable Water Resources Development will
support strategic approaches to the management of the State’s water resources in order to (i) establish
mechanisms that will result in the more efficient use and conservation of available water resources and
(ii) create the political, legal, institutional, technical and operational conditions for the appropriate
management of the water resources in an integrated manner, thus fomenting the social, economic and
environmentally sustainable development of the Potiguar semi-arid region in the Rio Grande do Norte
State.
The Program will include non-structural and structural actions. Non-structural actions are related to
institutional and legal issues and to the modernization of water resources management tools and
capacity building within government agencies. Structural actions will finance works and activities to
improve and rehabilitate existing water supply systems, and the construction of new supply systems in
small communities. A higher concentration new supply systems will be constructed in the Seridó,
which, given its levels of poverty, is a priority region for the Program.
Environmental issues associated with the rehabilitation of existing water infrastructure and the
construction of new small water supply systems in poor communities are expected to be of low
magnitude. Impacts will be localized and therefore easily managed through the application of sound
siting criteria and construction procedures. Therefore, the first phase of the Program has been
categorized as B for environmental purposes according to the World Bank’s OP 4.01 Environmental
Assessment.
This document summarizes the findings of (i) the environmental assessment carried out by the
Borrower; and (ii) the reports on dam safety by a panel of experts which inspected all dams to be
rehabilitated under the project.
Environmental and Social Conditions
Poverty
The state of Rio Grande do Norte has 166 municipalities and a population of 2,852,800 inhabitants,
73% of which live in urban areas. The state is ranked 21st among Brazilian states with respect to the
HDI1 and is in 4th place among Brazil’s northeastern states. In terms of education, 30% of the
population over 15 years of age is illiterate. In the public health sector, the worst indicators are: infant
mortality, limited access to basic sanitation, and poor nutritional condition of children under 5 years of
age. These indicators are related to poor sanitary conditions, in particular, lack of access to potable
water.
The State economy is undergoing a re-structuring process, in which the traditional agriculture model
has been giving way to agro-industrial activities (irrigation projects), modernization of the textile
industry, growth of the tourism and oil industries and the service sector.
Water Resources
The State’s two major water basins, the Piranhas-Açu and the Apodi-Mossoró, are in the semi-arid
area and occupy 60% of the State territory. The crystalline terrains are impermeable, which result in
the rapid transformation of rain into flowing water, and sets conditions for the rivers’ intermittency.
The only way to accumulate water is by using the extensive network of dams built in the region.
Figure 1 shows the watersheds in the State.
The State’s water infrastructure is formed by a set of 45 major permanent reservoirs, with a capacity of
over 5 million cubic meters, and by a water distribution system connecting all basins which extends
Human Development Index
v
for approximately 1,200 km over 7 major water transmission pipelines. Some portions of the
intermittent rivers are turned into permanent-flow rivers by these dams, the most important of which
are: Armando Ribeiro Gonçalves, Umari, Santa Cruz, Passagem das Traíras, Boqueirão de Parelhas
and Itans.
Figure 1 – Watersheds in Rio Grande
Figure 2 - Seridó Region – Priority Area of the Program
The largest portion of the State is located in the northeastern sertão (hinterland), an area vulnerable to
cyclic droughts, with the frequent occurrence high salinity waters, thus complicating water availability
issues. The priority region for the Program’s action is the Seridó-Potiguar.
In most critical areas, the demand for potable water in both urban and rural areas is being met,
although precariously. Major deficits in the availability of treated water and sanitary facilities are
exacerbated by pollution and waste. Potential contamination of underground water sources either by
agricultural chemicals in the rural areas or by urban wastewater effluents can jeopardize important
water resources in the State.
Priority Area of Intervention –Seridó Region
The total population of the Seridó is 294,000 inhabitants, which represents some 11% of the State’s
population, and has been decreasing in recent decades.
The Seridó Region, shown in figure 2, is in the inlands of the Semi-Arid Northeast, in an area of
extremely low soil fertility. It suffers from scarce and unequal distribution of rains, which is
characteristic in the Brazilian northeast, with the occurrence of total or partial droughts that can last
from one to many years.
The Seridó was deemed the region most affected by the desertification process. The area hosts the
“Seridó Desertification Nucleus”, one of four in the country being assessed by the Ministry of
Environment and by national and international research institutes.
The main consequences of the environmental alterations in the Seridó region include degradation of
soils, elimination of native vegetation cover, silting of water reservoirs, depletion of the water table,
biodiversity loss, reduction of development options, and impoverishment and migration of rural men.
Water resources are characterized by their relative scarcity. The demand of the Seridó region is being
very precariously met. The supply and demand balance reinforces the need to increase the water
supply and improve its distribution, management and conservation. Only 0.2% of the rains that fall in
the Seridó region filter into the soil, 3.8% accumulate in dams, 5% return to the sea from the rivers and
91% evaporate.
Description of Proposed Program
vi
The main goal of the four-year Program is to support the State in achieving integrated water resources
management in a participatory way, by respecting equity and sustainability from the technical, social,
environmental and financial perspectives, and having the watershed as its management unit.
The project will include:
Conservation and rehabilitation of dams: consisting of studies, civil works and equipment for the
maintenance and rehabilitation of 40 strategic dams within the State, as well as promotion of
improvement activities to manage the multiple use reservoirs.
Recovery and modernization of irrigation schemes: adaption of the Itans and Cruzeta irrigation
schemes to the best conservation techniques and irrigation practices, thereby reducing water resources
demand and increasing productivity within an institutional arrangement that enables self sustainability
of these systems.
Expansion of the Monsenhor Expedito Pipeline System: expansion of the pipeline’s productive
capacity and construction of three new complementary pipelines, thus expanding the services to seven
municipalities that have no adequate source of supply.
Hydro-environmental Works: construction of 80 small underground reservoirs to accumulate water in
alluvial beds for underground water storage and microbasin preservation.
Desalinization Network: establishment of desalinator systems in small communities where the
underground water sources have high levels of salinity, thus increasing the water supply meant for
economic and social development.
Small communities supply system: recuperation works and establishment of surface and underground
water collection and distribution systems, borehole perforation, establishment of desalinators in 77
small communities of the Seridó region.
The Program and IBRD Policies
The following table shows the World Bank’s main Operational Policies that directly or indirectly
affect the sub-components assessed in this Environmental Assessment Report.
World Bank’s Operational Policies Triggered
Interventions Anticipated
Conservation and rehabilitation of dams
Recovery and modernization of irrigation schemes
Expansion of the Monsenhor Expedito Pipeline
System
Hydro-environmental Works
Desalinization Network
Small communities supply system
State Review of the Water Resources Plan– PERH
4.01
9
9
9
4.04
9
9
9
4.09
9
9
4.12
4.10
4.37
9
9
9
9
9
In order to meet the triggered safeguards, the following reports were prepared:
OP 4.01 – Environmental Assessment. An Environmental Assessment Report (EAR) was prepared
per the Bank’s environmental policies applicable to Category “B” projects. The Report evaluates the
interventions related to production increase and expansion and to the treated water supply networks;
establishment of desalinization units in small communities and improvement of the existing ones;
establishment of water supply simplified systems; and other investments such as the recovery of
multiple use reservoirs in the region.
Mitigating actions to address the adverse impacts were included in an EMP – Environmental
Management Plan, containing associated costs, responsibilities for its implementation and time
schedules. These actions are detailed in the EAR and will become an integral part of the Program’s
implementation.
OP 4.04 - Natural Habitats -Actions related to improvements in existing dams and irrigation schemes
could potentially affect conditions of preservation areas (e.g. the reservoir buffer zones). In addition,
vii
interventions aimed at the expansion of the Monsenhor Expedito Pipeline will take place in the
Bonfim/Guaraíra Environmental Protection Area (EPA). The project will include compensatory
measures to support the Program in the regulation and effective establishment of the EPA. The EPA is
a sustainable use conservation unit that ensures the proposed activity.
OP 4.09 – Pest Management, The Bank’s OP requirements will be fully complied with in the
following interventions: (i) dam rehabilitation and conservation – regarding the eventual need to
control pests in areas with vegetation cover surrounding the reservoirs; and (ii) recovery and
modernization of the irrigation systems at the time of definition of the support mechanisms for the
development of agricultural activities. Integrated Pest Management Plans will be prepared for irrigated
areas involved in the project.
OP 4.12 – Involuntary Resettlement. Although involuntary resettlement of families was not identified,
a Resettlement Framework has been included as part of the EAR. The framework is the one developed
for PROAGUA with the support and approval of the Bank, and already endorsed and in use in the
State. It contains guidelines to be observed in the remote case that removal of families is needed at a
later stage for the undertaking of the Program’s interventions.
OP 4.10 Indigenous Peoples, no interventions were identified for the 1st year of works with existing
quilombolas, traditional populations of the State, and no occurrence is expected for the 2nd through to
the 4th years.
OP 11.03 – Cultural Property, no relevant interventions were identified in the activities and works for
the first year of the Program. However, the works of the 2nd through the 4th years will be undertaken in
municipalities hosting archeological sites. For this purpose, the assessment of these works will be
undertaken during the design of the projects in compliance with current Brazilian legislation, and will
include a consultation with the IPHAN – National Institute for the Artistic and Archaeological
Heritage. The Environmental Manual for Construction includes guidelines to follow should an object
of cultural heritage be accidentally discovered during project implementation.
OP 4.37 Safety of Dams – this policy is applicable to Component 3 – Water Infrastructure, subcomponent 3.1 – Conservation and Rehabilitation Program for the State Water Infrastructure. The
proposed program aims to rehabilitate 40 strategic dams in operation throughout the State. Twentytwo of these are large size dams and eighteen are of medium or small size.
Eight dams were selected for the safety assessment, three of which were 15 meters or higher – thus
considered of large size; and five were considered of medium and small sizes and had 15 meters or
less – these will undergo project interventions during the first year of the Program.
A panel of experts on dam safety was created for the large size dams. Safety reports were assessed and
approved by the World Bank on the Rodeador, Passagem das Traíras and Itans dams. For the smaller
dams, the inspection was undertaken by SERHID experts, who used a methodology recommended by
the Ministry of Integration (MI) and completed the Formal Inspection Sheet for earth dams.
Recommendations from these inspections have been included in project designs.
Summary of Safeguard Instruments
OP
OP 4.01 – Environmental Assessment
Response by the Program
EAR / EMP Preparation
viii
OP 4.04 Natural Habitats
OP 4.09 – Pests Management
OP 4.12 – Involuntary Resettlement
OP 4.20 Indigenous Peoples
OP 4.37 Safety of Dams
OPN 11.03 – Cultural Property
Public Consultations
Program to Support the Consolidation of the Bonfim-Guaraira
EPA.
Loss Control Plan for the Monsenhor Expedito Pipeline System
Integrated Pest Management Plan within the Irrigation Schemes
Modernization Pilot Projects
Although not triggered, the project will adopt a Resettlement
Framework approved by the Bank for the PROAGUA
Not triggered
Dams Panel of Experts – dams over 15 meters high
Safety inspection – small and medium size dams
Bank-approved Dam Inspection Guidelines prepared for
PROAGUA
Procedures to “chance findings” in the Environmental Manual
for Construction.
Environmental Assessment of Components
Rehabilitation of Existing Dams
An environmental assessment of the selected dams and reservoirs was carried out taking into account
the following aspects: (i) overall conditions of operation and maintenance; (ii) land use and occupation
in the Permanent Protection Area – PPA; (iii) conditions of the vegetation in the surrounding area of
the reservoir; (iv) water use; and (v) environmental licensing and water grants status; (vi) water
quality.
The assessments showed generalized deficiencies in the environmental management of the dams
involved. They all had a high to medium degree of eutrophication, whose causes were only partially
identified and require further studies. Untreated domestic sewage from urban areas, leather factories
and slaughterhouses as well as agricultural run-off, contribute to eutrophication. Recent research
undertaken in the Seridó region by the Instituto de Pesquisas Agrícolas do Rio Grande do Norte (Rio
Grande do Norte Agricultural Research Institute) point to the possible existence of high levels of
phosphorous in regional rocks and soils. Hence, an in-depth study on the nutrient contributions to the
dams assessed is required to help understand the determinant conditions of their eutrophication
process.
Expansion of Water Structures - Monsenhor Expedito Pipeline System
The assessment carried out took into consideration the current situation of the existing system (area
and population assisted, physical-operational system, and operational conditions of the system) and the
expansion proposal involving the legal and technical aspects (environmental licensing and compliance
with Brazilian laws and regulation).
The most sensitive technical issue is related to the impact of increased water pumping from the aquifer
and its effects on the lagoon system, particularly in the Lagoa do Bonfim, because of the
interdependency between the surface and groundwater systems. Studies carried out at the time of
inception of the current pipeline system confirm that the intended expansion will not jeopardize the
environmental conditions of the lagoon system.
The environmental licensing of the current system (preceded by the EIA/RIMA) underwent an intense
public discussion on preserving the Lagoa do Bonfim’s environmental conditions and of the
guarantees to be offered by the system’s operator (CAERN/SERHID). As a result, a TAC – Terms of
Adjustment in Conduct (as defined by Brazilian legislation) – was signed with the Public Prosecution
Department and established the minimum level for the Lake at 39 meters, below which intake may not
occur. The assessment concluded that the operation of the systems has met the environmental
conditions established in that agreement.
Water demand is further exacerbated by inefficiencies in the system. According to operational
information from 2004, the physical losses in the Monsenhor Expedito System are estimated to be of
ix
46.1%. (the regional average is about 55%).Under the Program, these losses are expected to be
reduced to 25% through a Loss Control Plan.
The expansion of the water intake will take place in the Bonfim/Guaraíra Protected Area. The project
will contribute to the management of this Conservation Unit, in particular the urgent need to establish
criteria and parameters for the control of use and soil occupation of the several existing human
activities in the areas near the Lagoon.
The expansion of the distribution system will involve the construction of new water pipes. This
construction will take place along the right-of-ways of the existing road network. Environmental
issues relating to this activity are expected to be minor and will be managed by an Environmental
Manual for the Construction of Water Pipes which was prepared under the Bank-funded PROAGUA
project.
Water Supply Systems in Small Communities
The Establishment of Water Supply Systems in Small Communities is meant to meet the needs of rural
populations – usually not considered as users of the conventional systems – by supplying quality water
(in physical-chemical and bacteriological terms), having as its basic principle the decentralized and
participatory management by the communities affected.
This Program involves: (i) hydro-environmental works, (ii) maintenance and expansion of the
desalination network program, and; (iii) establishment of water supply systems in small communities.
These are occasional interventions represented by the construction of underground reservoirs and the
employment of human resources from the municipalities and micro-basins benefited. The promotion
of rational and efficient use of the soils and waters and the use of hydro-environmental techniques is
sought, particularly in the rural communities of the semi-arid region.
The focus of the environmental assessment was on the priority criteria review for the selection of
construction sites and on the implementation strategy for the hydro-environmental works proposed.
Restoration and expansion of Desalination Network
SERHID currently operates a network of 110 desalinators. These systems are included in an efficient
maintenance program that distinguishes the condition of this equipment from others in the State.
Regarding the wastewater from these small plants, the Program recommends its use in evaporation
tanks, aquiculture, and even in household cleaning and clothes washing. The proposal for the
expansion, recovery and maintenance of the State network is relevant and socially justifiable, given
the possibility to supply potable water to the benefited communities.
Regarding recovery actions for existing systems, it is recommended that the systems be resized for
storage and final waste disposal in order to avoid the inappropriate disposal in the region’s water
bodies.
SERHID will require more staff and the expansion of its structure in order to manage the new
desalinators. One of the activities foreseen is training in preventative and corrective maintenance to
capacitate operators to do minor repairs in the systems.
Water Supply Systems in Small Communities – Seridó Region
The assessments carried out in the small rural communities confirm the positive social impact of the
system, given the major need for the works foreseen in the Program as these will result in an increase
of the water supply, better health and life conditions of the population, and an opportunity for the
development of system management.
However, the success of these initiatives is highly dependent on the implementation of a management
model for the operation and maintenance of these systems based on community participation. ADESE,
with the support of ANA (the National Water Agency) has outlined the engineering projects and
proposed a management model for the operation and maintenance of the simplified systems. The
x
management model proposed will be reviewed during the Program’s implementation and may be
improved to achieve the operational sustainability of the systems over the years.
Modernization of Irrigation Schemes
The objective of this activity is to upgrade the irrigation schemes of Itans and Cruzeta to the best
conservation techniques and practices, thus reducing the demand for water resources and increasing
productivity within an institutional arrangement that enables the self-sustainability of the systems
based on water resources management mechanisms appropriate for the State.
The main conclusions of the assessment were: (i) the technologies are inadequate – the use of furrow
irrigation increases water consumption – which proves the need for modernization of procedures and
techniques in order to obtain greater efficiency gains; (ii) soil salinization due to inappropriate
irrigation management; (iii) loss of water in the hydric structures, hence the need for recovery and
maintenance; (iv) use of pesticides without agronomic prescription, reflecting the need to conform to
control regulations and integrated pest management; (v) deficiency in technical assistance and safety,
and; (vi) inexistence of efficient water allocation and environmental licensing systems.
Strategic Studies: Review of the State’s Water Resources Plan
The review, updating and approval of the State’s Water Resources Plan foreseen in the Program shall
consider the undertaking of a SEA – Strategic Environmental Assessment - to be defined in the Terms
of Reference included in the Environmental assessment report.
Overall Assessment of the Program
The environmental assessment undertaken proved the consistency of the proposed interventions and
activities with Brazilian environmental legislation, in particular those related to environmental themes
and water resources management, as well as the overall conformity of these interventions with IBRD’s
Safeguards Policies.
After implementation of the non-structural actions, expected positive impacts that will reflect in
different levels include:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
of institutional nature: improvements in the control and administration systems held by
the State in terms of the water resources issues, thus reflecting in environmental protection
issues such as the reinforcement of monitoring actions, uses control, and losses reductions,
among others foreseen;
of legal nature: a review of the existing legal instruments for water resources management
will result in improvements to issues related to the environment, since integration actions
should be anticipated, including legal issues related to water use control and legal actions
for the protection of water sources used for public supply;
of technical nature: the implementation of a Strategic Environmental Assessment aimed at
the revision of the State Water Resources Plan will result in significant environmental
gains to be incorporated into the works and activities resulting from the Plan; and
of social nature: resulting in a more representative participation of organized civil society
in the water resources management process, by the establishment of Basins Committees
and Water Users’ Associations.
Most proposed works are of small size and hence generate localized negative impacts that are
temporary, easily reversible and common to the execution of water and sanitation works. These
impacts would be properly mitigated with the adoption of measures recommended by the
Environmental Management Plan.
As an overall conclusion, it is worth noting that positive impacts of major significance and magnitude
will occur in extremely needy regions and communities and they will become permanent. These
interventions and the important non-structural actions of the Program shall generate the conditions to
xi
foment complementary actions aimed at the regional sustainable development that will equally result
in significant benefits to the population affected by the project.
The Environmental Management Plan of the Program
The Program’s EMP involves the following activities to be implemented:
Environmental Management System: the objectives are to organize and coordinate actions of a socioenvironmental nature of the Program’s components; supervise the implementation of programs of
institutional nature (social communication, environmental education and monitoring); identify and
evaluate the relevant levels of environmental impacts, and establish improvement targets and guide the
operations to achieve these goals.
Social Communication Program: The objective is to provide strategic support for implementation of
the Program’s actions and includes the preparation of a Communication and Disclosure Plan, whose
theme will be “the water resource in all its forms of use”. Estimated costs: R$100,000.
Environmental Education Program – EEP: aims to contribute to a participatory management policy of
the State water resources, based on educational actions meant for water users and Program’s
intervenient agents. This will be an additional specific measure to sensitize, create awareness and train
technicians and workers involved in these interventions for the adoption of environmentally friendly
procedures related to the works, occupational health and safety and neighboring community relations.
Estimated costs: R$250,000.
EPA Bofim-Guaraíra Regulation Support Program: aims to support the establishment of the
environmental zoning and EPA management plan through the allocation of resources from a Technical
Cooperation Agreement signed between SERHID and IDEMA for the elaboration of the works. For
that purpose, Terms of Reference can be outlined by IDEMA and contracted by the Program. It is
recommended that a Technical Evaluation Commission be established involving representatives from
the state agencies to coordinate the works and technical evaluation of proposals. The estimated cost for
this activity is R$240,000.
Monsenhor Expedito System Loss Control Plan: aims to promote actions for the reduction of current
losses from 46% to 25%. An estimated amount of R$100,000 has been allocated for its elaboration.
Environmental Program for Water Infrastructure Regularization: involves the actions and measures
required for the environmental regularization of the water infrastructure in the state, starting with the
expansion of interventions undertaken in the scope of the Program. Estimated costs: R$450,000.
Monitoring Program: meant to monitor changes in the quality and quantity of waters from the water
courses and reservoirs, it is required in view of the potential of interventions to trigger qualitative
alterations in the natural conditions of water bodies. Estimated costs for the Water Quality Monitoring:
R$77,000; and for the Salinization and Eutrophication Control Program: R$350,000. Total estimated
costs: R$427,000.
Environmental Construction Manual: a guide of the appropriate environmental practices, including
guidelines, procedures and technical specifications to be adopted in all stages of the implementation of
water infrastructure. These procedures shall be observed by the contractors hired for the works and
engineering services execution and involve: (i) Environmental Supervision of the Works and
Environmental Requirements to Contract Companies; (ii) Environmental Planning of the Works; (iii)
Establishment and Management of the Works; (iv) Plan to Control and Recover disposal sites and
Recovery of Areas used for the Construction Yard.
The EMP is estimated to cost R$1,567,000 to be allocated during the four years of duration of the 1st
stage of the Program. Other actions proposed will have their costs allocated in the corresponding
components and sub-components.
Public Consultation
xii
During the preparation stage of the Project, consultations, contacts and meetings (“scoping” process)
were held with representatives of State government entities. A technical meeting took place on
September 05, 2005, to discuss the production system expansion of the Monsenhor Expedito Pipeline
since it involved environmentally sensitive issues. A final public consultation was held on November
3, 2005. All consultations had the appropriate support documentation thus contributing to a significant
decision making process.
The main aspects discussed with the entities’ representatives during the public consultations relate to
uncertainties and considerations over the expansion of the Monsenhor Pipeline System with regard to
the following aspects: (i) loss indexes in the pipeline system and actions aimed at the minimization of
this issue; (ii) population to be assisted by the new system; and (iii) environmental assessments aimed
at the protection of the Lagoa do Bonfim region and of the Bonfim-Guaraíra Environmental Protection
Area.
The Program foresees the following actions and measures to address the above–mentioned issues,
among others: (i) environmental assessments to support the management framework of the EPA by the
IDEMA; (ii) environmental education actions aimed at creating awareness about the importance of
protecting the water resources of the State, in particular the Lagoa do Bonfim region; and (iii)
investments in the loss control and elaboration of a Loss Control Plan for the System.
The creation of a website for the community to follow the progress of the Program was requested
during the EAR presentation consultation, including the opening of a discussion forum with the public
about the main themes addressed.
xiii
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONVIVÊNCIA COM O
SEMI-ÁRIDO POTIGUAR
SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Introdução
O Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
apoiará abordagens estratégicas na gestão dos recursos hídricos estaduais, de maneira a: (i) estabelecer
mecanismos que resultarão em um uso mais eficiente dos recursos hídricos disponíveis e na sua
conservação; e (ii) criar condições políticas, legais, institucionais, técnicas e operacionais para a gestão
apropriada e integrada dos recursos hídricos, visando promover o desenvolvimento social, econômico
e ambientalmente sustentável da região do Semi-árido Potiguar.
O Programa incluirá ações de caráter não - estruturais e estruturais. As ações não-estruturais são
relacionadas a questões institucionais e legais e de modernização dos instrumentos de gestão de
recursos hídricos, visando melhor capacitar as agências governamentais. As ações estruturais
financiarão trabalhos e atividades relacionadas à implantação de obras e atividades de melhoria e
recuperação de sistemas de abastecimento de água; e de implantação de novos sistemas de
abastecimento em pequenas comunidades. Esses sistemas deverão ter uma concentração acentuada na
Região do Seridó, considerada como uma área prioritária de atuação do Programa em função de sua
pobreza.
Os impactos ambientais associados à reabilitação da infra-estrutura existente e à construção de novos
pequenos sistemas de abastecimento em comunidades pobres serão de baixa magnitude. Os impactos
serão localizados e, portando, facilmente gerenciáveis a partir da aplicação de eficientes critérios de
localização e procedimentos construtivos. Assim, a primeira fase do Programa foi classificada como
Categoria B para fins ambientais, de acordo com a Política Operacional relativa a Avaliação
Ambiental do Banco Mundial – BIRD – OP 4.01.
O sumário executivo apresenta: (i) a avaliação ambiental realizada pelo Mutuário; (ii) o relatório de
inspeção de segurança de um painel de especialistas para as barragens a serem reabilitadas no âmbito
do Programa.
Condições sociais e ambientais existentes
Pobreza
O Estado do Rio Grande do Norte possui 166 municípios com uma população de 2.852.800 habitantes,
sendo que 73% vivem em áreas urbanas. O estado situa-se na 21ª posição entre os estados do Brasil no
que se refere ao IDH2 e ocupa a 4ª posição entre os estados nordestinos. Em termos de educação, por
exemplo, 30% da população com mais de 15 anos de idade permanece analfabeta. Na área da saúde
pública os piores indicadores são: a mortalidade infantil, o limitado acesso ao saneamento básico, e
ainda o estado nutricional precário das crianças com menos de 5 anos. São indicadores que guardam
relação com as condições sanitárias, notadamente no aspecto do acesso a água em quantidade e
qualidade adequadas.
A economia do estado vem sofrendo um processo de reestruturação, na qual o modelo agropecuário
tradicional vem cedendo espaço às atividades agro-industriais (projetos de irrigação), à modernização
do parque têxtil, à expansão da indústria do turismo, da indústria petrolífera das atividades de serviços.
Recursos Hídricos
No domínio semi-árido encontram-se as duas maiores bacias do estado: Piranhas-Açu e ApodiMossoró ocupando 60% do território. Os terrenos cristalinos são impermeáveis e fazem com que as
Índice de Desenvolvimento Humano
xiv
chuvas transformem-se rapidamente em deflúvios, condicionando a intermitência dos rios. A única
forma de se acumular água é na extensa rede de açudes construída na região. Na figura 1 é apresentada
a divisão de bacias hidrográficas do estado.
A infra-estrutura hídrica é formada por um conjunto de 45 grandes reservatórios de perenização, com
capacidade de acumulação acima de 5 milhões de m3, e por um sistema de transposição de águas entre
bacias, com cerca de 1.200 km de extensão composto por 7 grandes adutoras. Alguns trechos de rios
são perenizados por grandes açudes, sendo que os mais importantes são: Armando Ribeiro Gonçalves;
Umari; Santa Cruz; Passagem das Traíras, Boqueirão de Parelhas e Itans.
Figura 1 – Bacias Hidrográficas do RN
Figura 2 – Região do Seridó/Área Prioritária do Programa
A maior parte do estado encontra-se localizada no sertão nordestino, área vulnerável às secas cíclicas;
com freqüente ocorrência de águas com elevada concentração de sais, o que vem ampliar os problemas
de disponibilidade hídrica. A região prioritária de ação do Programa é denominada de Seridó Potiguar.
Nas áreas mais críticas a demanda de água para consumo humano está sendo atendida de forma
precária, tanto em relação à demanda rural como à demanda urbana. O grande déficit na
disponibilidade de água tratada e instalações sanitárias é agravado pela poluição e por resíduos. Existe
um grande potencial de contaminação das águas subterrâneas seja por insumos agrícolas nas áreas
rurais, seja por efluentes diversos nas áreas urbanas, o que pode comprometer importantes reservas
hídricas estaduais.
Área Prioritária de Intervenção – Região do Seridó
A população total do Seridó, de 294 mil habitantes, representa cerca de 11% da população do estado, e
vem apresentando índices de redução ao longo das ultimas décadas.
A Região do Seridó, apresentada na figura 2, localiza-se no interior do Nordeste Semi-Árido, em áreas
de solo de baixíssima fertilidade. Apresenta um dos mais característicos regimes de escassez e desigual
distribuição de chuvas observadas no nordeste brasileiro, com ocorrência de secas totais ou parciais,
de duração anual ou plurianual.
A Região do Seridó foi diagnosticada como a mais atingida pelo processo de desertificação. Nesta
região encontra-se o Núcleo de Desertificação do Seridó, um dos quatro do país que estão sendo
estudados pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituições de pesquisa – nacionais e internacionais.
As principais conseqüências das alterações ambientais observadas no Seridó referem-se à degradação
do solo, à eliminação da cobertura vegetal nativa, ao assoreamento dos reservatórios de água, ao
empobrecimento dos lençóis freáticos, à perda da diversidade biológica, à redução de opções de
desenvolvimento, ao empobrecimento e à migração do homem do campo.
Os recursos hídricos se caracterizam por uma ampla escassez relativa. A demanda da região do Seridó
está sendo atendida de forma extremamente precária. O balanço entre oferta e demanda reforça a
necessidade de aumentar a oferta de água e melhorar a sua distribuição, gestão e conservação. Do total das
chuvas que caem no Seridó, apenas 0,2% se infiltram no solo, 3,8% se acumulam nos açudes, 5%
retornam para o mar, a partir dos rios, e 91% são evaporados.
xv
Descrição do Projeto Proposto
A principal meta do Programa, que será desenvolvido ao longo de 4 anos, é apoiar o estado para que
tenha como resultado o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, de forma participativa, com
respeito ao princípio de eqüidade e sustentável do ponto de vista técnico, social, ambiental e
financeiro, tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica.
O Projeto incluirá:
Conservação e reabilitação de barragens, consistindo de: estudos, obras e instalação de equipamentos
para a manutenção e reabilitação de 40 barragens estratégicas do estado, além de atividades de
melhoria da gestão dos reservatórios de usos múltiplo.
Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados: adequação dos perímetros de Itans e Cruzeta
às melhores técnicas e práticas conservacionistas de irrigação, diminuindo a demanda por recursos
hídricos e aumentando a produtividade, dentro de um arranjo institucional que permita a autosustentação desses sistemas.
Expansão do Sistema Adutor Monsenhor Expedito: ampliação da capacidade produtiva da Adutora e a
construção de 3 novos ramais adutores, ampliando esse atendimento para 7 municípios que não
possuem outra fonte adequada de abastecimento.
Obras Hidroambientais: construção de 80 pequenos depósitos subterrâneos de acumulação de água em
leitos aluviais para armazenamento de água do lençol freático e preservação de micro-bacias.
Instalação de Dessalinizadores: instalação de sistemas de dessalinização em pequenas comunidades
onde a fonte de suprimento são águas subterrâneas salinas ou salobras, ampliando a oferta de água
para o desenvolvimento econômico e social.
Sistemas de Abastecimento em Pequenas Comunidades: obras de recuperação e instalação de sistemas
de captação e distribuição de água superficial e subterrânea, perfuração de poços tubulares,
implantação de dessalinizadores em 77 pequenas comunidades da região do Seridó.
O Programa e as Políticas do BIRD
Na tabela 1 são apresentadas as principais Políticas Operacionais do Banco Mundial que incidem,
direta ou indiretamente, nos sub-componentes analisados neste RAA.
Tabela 1 – Políticas Operacionais do Banco Mundial – Incidência no Programa
Intervenções Previstas
Conservação de barragens
Recuperação e modernização de perímetros irrigados
Ampliação Sistema Adutor Monsenhor
Obras hidroambientais
Rede dessanilizadores
Sistema abastecimento pequenas comunidades
Revisão do Plano Estadual de Rec. Hídricos – PERH
4.01
9
9
9
9
9
9
9
4.04
9
9
9
4.09
4.10
4.12
9
4.37
9
De forma a verifcar a aplicação das salvaguardas, os seguintes relatórios foram preparados:
OP 4.01 - Política de Avaliação Ambiental. Foi elaborado um Relatório de Avaliação Ambiental em
atendimento às políticas ambientais do Banco, aplicáveis aos projetos de Categoria “B”. O Projeto
contempla as intervenções relacionadas com ampliação de produção e expansão e redes de
abastecimento de água tratada; implantação de dessalinizadores em pequenas comunidades e melhorias
naqueles em operação; implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água; entre outros
investimentos como a recuperação de reservatórios de atendimento a usos múltiplos na região.
As medidas mitigadoras dos impactos negativos foram incluídas em um PGA - Plano de Gestão
Ambiental, contendo os custos associados, as responsabilidades pela sua implementação e os
xvi
cronogramas. Essas medidas estão apresentadas com detalhes no RAA e passarão a fazer parte
integrante da implantação do Programa.
OP 4.04 de Proteção a Ambientes Naturais, ações relacionadas às melhorias em barramentos e nos
perímetros irrigados, podem potencialmente afetar as condições em áreas de preservação (caso das
faixas de proteção envoltórias dos reservatórios, por exemplo). Adicionalmente, intervenções voltadas
à ampliação da Adutora Monsenhor Expedito, ocorrerão na Área de Proteção Ambiental -APA
Bonfim/Guaraíra. O Projeto incluirá medidas compensatórias representadas pelo apoio à
regulamentação e efetiva implantação da APA. A APA é uma unidade de conservação de uso
sustentável que permite a atividade proposta.
OP 4.09 – Controle de Pragas e Parasitas, a mesma deve ser inteiramente respeitada com relação as
seguintes intervenções: (i) recuperação e conservação de barramentos – no tocante a eventual
necessidade de controle de pragas em áreas com cobertura vegetal existente no entorno dos
reservatórios; e (ii) recuperação e modernização de sistemas de irrigação (perímetros) quando da
definição dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento de atividades agrícolas. Planos integrados de
manejo de pragas serão preparados para áreas irrigadas sob intervenção do Projeto.
OP 4.10 – Populações Indígenas e Tradicionais, não foram identificadas interferências para as obras
de 1º ano com quilombolas, populações tradicionais existentes no estado, não sendo esperado, a
princípio, ocorrência também para as obras de 2° a 4° ano.
OP 4.12 – Reassentamento Involuntário, embora não tenha sido identificada a necessidade de
reassentamento involuntário, um Marco de Reassentamento foi incluído como parte do RAA. O
marco foi desenvolvido pelo PROÁGUA com o apoio e a aprovação do Banco Mundial, e já está
aprovado e em uso pelo estado. Ele contém as normas a serem observadas no caso remoto de
necessidade de remoção de famílias em um estágio avançado de execução das intervenções do
Programa.
OPN 11.03 – Proteção a Propriedade Cultural, não foram detectadas interferências, com relação às
atividades e obras de 1º ano do Programa. As obras de 2° a 4° ano serão realizadas em municípios
onde se encontram sítios arqueológicos. Nesse sentido, por ocasião do detalhamento dos projetos, será
efetuada essa avaliação para as demais obras, incluindo consulta ao IPHAN – Instituto do Patrimônio
Artístico e Arqueológico Nacional, nos termos da legislação vigente no Brasil. O Manual Ambiental
de Construção apresenta procedimentos para “salvamento ao acaso”.
OP 4.37 – Segurança de Barragens, aplicável ao Componente 3 – Infra-estrutura Hídrica, subcomponente 3.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infra-estrutura Hídrica Estadual. No
programa proposto pretende-se atingir, para fins de recuperação, o conjunto de 40 barragens
estratégicas em operação no estado. Destas barragens 22 são de grande porte e 18 são de médio ou
pequeno porte.
Como amostragem para avaliação da situação de segurança da OP foram selecionados 8 açudes, sendo
3 com altura superior a 15 metros – considerados de grande porte; e 5 deles com altura menor de 15
metros. – considerados de médio e pequeno porte, e que terão intervenção durante o 1º ano de
Programa.
Para os açudes de grande porte foi constituída uma comissão de segurança, aprovada pelo Banco
Mundial, que avaliou os açudes de Rodeador, Passagem das Traíras e Itans. Para os açudes de menor
porte a inspeção foi realizada por especialistas da própria SERHID, que utilizaram a metodologia
recomendada pelo Ministério da Integração – MI com o preenchimento da Ficha de Inspeção Formal
para Barragens de Terra.
As recomendações dessas inspeções foram incluídas nos projetos.
Sumário de Instrumentos de Salvaguardas
xvii
OP
OP 4.01 - Política de Avaliação Ambiental
OP 4.04 de Proteção a Ambientes Naturais
OP 4.09 – Controle de Pragas e Parasitas
OP 4.10 Populações Indígenas e Tradicionais
OP 4.12 – Reassentamento Involuntário
OP 4.37 Segurança de Barragens
OPN 11.03 – Proteção a Propriedade Cultural
Resposta do Programa
Elaboração do RAA/PGA
Realização de Consultas Públicas
Programa de Apoio à Consolidação da APA Bonfim
Guaraíra.
Plano de Controle de Perdas do Sistema Adutor
Monsenhor Expedito.
Criação de um Plano de Manejo de Pragas nos Projetos
Piloto de Modernização de Perímetros Irrigados
Não aplicável
Embora a não aplicável, o Projeto adotará o Marco de
Reassentamento aprovado pelo Banco para o
PROÁGUA.
Painel de Barragens para barramentos acima de 15
metros
Inspeção de segurança - barramentos de pequeno e
médio porte.
Normas de inspeção de barragens preparadas pelo
PROÁGUA e aprovadas pelo Banco.
Procedimentos para “salvamento ao acaso” no Manual
Ambiental de Construção.
Avaliação Ambiental dos Componentes
A) Barragens
Procedeu-se a uma avaliação da situação ambiental das barragens e reservatórios selecionados
considerando os seguintes aspectos: (i) condições gerais de operação e manutenção; (ii) uso e
ocupação do solo na Área de Preservação Permanente – APP; (iii) situação da vegetação no entorno do
reservatório; (iv) usos da água; (v) situação de licenciamento ambiental e outorga; (vi) qualidade de
água.
Verificou-se nas análises empreendidas situações generalizadas de deficiências no gerenciamento
ambiental dos açudes envolvidos. Todos eles encontram-se em situação de maior ou menor grau de
eutrofização, cujos fatores geradores foram apenas parcialmente identificados, merecendo estudos
mais aprofundados. Despejos de esgotos domésticos e de atividades de curtumes, matadouros e outros
constituem fontes de poluição em alguns casos. Recentes pesquisas realizadas na região do Seridó pelo
Instituto de Pesquisas Agrícolas do Rio Grande do Norte apontam para a possibilidade de existência de
elevados níveis de fósforo nas rochas e solos regionais. Dessa forma o aprofundamento do estudo das
contribuições de nutrientes para os açudes estudados é necessário para a compreensão das condições
determinantes do processo de eutrofização dos mesmos.
B) Novas Estruturas - Sistema Adutor Monsenhor Expedito
A avaliação realizada considerou a situação atual do sistema em operação (área e população atendida,
sistema físico-operacional e condições operacionais do sistema) e a proposta de ampliação,
envolvendo os aspectos técnicos e legais (processo de licenciamento ambiental e conformidade com as
normas e leis brasileiras).
A questão técnica mais sensível diz respeito ao impacto relativo às condições de captação de água do
aqüífero subterrâneo e seus efeitos no sistema lagunar, notadamente na Lagoa do Bonfim, uma vez que
há uma interdependência entre os sistemas superficial e profundo. Os estudos desenvolvidos, quando
da concepção do atual sistema adutor, asseguram que a ampliação pretendida não deverá comprometer
as condições ambientais do sistema lagunar.
A aprovação ambiental do atual sistema (precedida de EIA/RIMA) resultou em uma discussão pública
intensa acerca da manutenção das condições ambientais da Lagoa do Bonfim e das garantias a serem
oferecidas pelo operador do sistema (CAERN/SERHID). Como resultado desse processo de discussão
foi assinado o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estabelecendo a
xviii
cota 39 como o nível mínimo para a Lagoa do Bonfim, abaixo do qual a captação não deve ocorrer. A
avaliação concluiu que a operação do sistema atingiu as condições estabelecidas no TAC.
A demanda de água é fortemente aumentada pelas ineficiências no sistema. De acordo com
informações operacionais do ano de 2004 as perdas físicas no Sistema Monsenhor Expedito são
estimadas em 46,1% (a média regional é de cerca de 55 %). Pelo Programa espera-se a redução das
perdas reais do sistema para um nível ótimo de 25% por meio de um Plano de Controle de Perdas.
A expansão da produção de água ocorrerá na APA Bonfim/Guaraíra. O Projeto contribuirá para o
gerenciamento da Unidade de Conservação, notadamente em relação à necessidade premente de se
estabelecer critérios e parâmetros para o controle do uso e ocupação do solo das diversas atividades
antrópicas existentes nas áreas lindeiras ao reservatório.
A expansão do sistema de distribuição envolverá a construção de novas redes de água. Essa
implantação ocorrerá ao longo das rodovias existentes. Os impactos ambientais relacionados a essa
atividade serão de menor escala e gerenciados a partir do Manual Ambiental para Construção de
Sistemas Adutores, o qual foi preparado pelo PROÁGUA SEMI-ÁRIDO.
C) Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
A Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades tem como objetivo
o atendimento a populações rurais – que em geral não são contempladas com sistemas convencionais a partir da oferta de água de boa qualidade físico-química e bacteriológica possuindo como princípio
básico à gestão descentralizada e participativa das comunidades a serem atendidas.
Esse Programa abrange: (i) obras hidroambientais, (ii) programa de manutenção e ampliação da rede
de dessalinizadores e; (iii) implantação de sistemas de abastecimento de água em pequenas
comunidades.
Essas obras são representadas por intervenções pontuais por meio da construção de barragens
subterrâneas, com a participação de recursos humanos existentes nas comunidades inseridas nos
municípios e micro-bacias beneficiadas. A partir dessas obras de pequeno porte busca-se promover o
aproveitamento racional e eficiente dos solos e águas e a capacitação de técnicas hidroambientais,
principalmente das comunidades rurais da região semi-árida.
A avaliação ambiental foi direcionada para a análise dos critérios de priorização na escolha dos locais
de construção e para a estratégia de implantação das obras hidroambientais propostas.
Projeto de Recuperação e de Ampliação da Rede de Dessalinizadores
A SERHID opera atualmente uma rede de 110 dessalinizadores. Nessa rede os sistemas de
abastecimento são acompanhados de um eficiente programa de manutenção o que diferencia a situação
desses equipamentos dos demais existentes no estado.
No tocante a produção de rejeitos desses pequenos projetos, a proposta do Programa é o seu
aproveitamento como, no uso em tanques de evaporação, aqüicultura, e ainda a sua utilização para
limpeza geral e lavagem de roupas. A proposta de ampliação, recuperação e manutenção da rede do
estado é pertinente e socialmente justificável, tendo em vista a possibilidade de oferta de água potável
às comunidades beneficiadas.
Para as ações de recuperação dos sistemas já implantados, recomenda-se o seu redimensionamento
para armazenamento e disposição final dos rejeitos, de forma a evitar o lançamento inadequado nos
corpos hídricos da região.
A SERHID necessitará de ampliação de pessoal e de estrutura para gerenciar os novos
dessalinizadores. Uma das atividades previstas trata da realização de cursos na área de manutenção
preventiva e corretiva visando capacitar os operadores na execução de pequenos reparos nos sistemas;
Sistemas de abastecimento de Água em Pequenas Comunidades – Região do Seridó
xix
Os estudos realizados junto às pequenas comunidades rurais confirmam o impacto social positivo de
implantação dos sistemas, diante da grande necessidade da implantação das obras previstas pelo
Programa, uma vez que as mesmas irão proporcionar aumento da oferta hídrica, melhores condições
de saúde e de vida da população e a oportunidade de evolução no gerenciamento dos sistemas.
Entretanto, o sucesso dessas iniciativas dependerá fortemente da implementação de um modelo de
gestão na operação e manutenção dos sistemas fundamentado na liderança comunitária. A ADESE,
com o apoio da Agência Nacional de Águas -ANA, elaborou os projetos de engenharia e propôs um
modelo de gestão para a operação e manutenção dos sistemas simplificados a serem implementados.
Durante a implementação do Programa o modelo de gestão proposto será avaliado e poderá ser
aperfeiçoado visando o alcance da sustentabilidade operacional dos sistemas ao longo do tempo.
Modernização de perímetros irrigados
Este projeto objetiva a adequação dos perímetros irrigados de Itans e Cruzeta às melhores técnicas e
práticas conservacionistas de irrigação, diminuindo a demanda por recursos hídricos e aumentando a
produtividade, dentro de um arranjo institucional que permita a auto-sustentação desses sistemas
segundo os mecanismos de gestão dos recursos hídricos idealizados para o estado.
As principais conclusões da avaliação foram: (i) as tecnologias utilizadas são inadequadas – irrigação
por sulco com alto consumo de água - o que evidencia a necessidade de modernização dos
procedimentos e técnicas visando maiores ganhos de eficiência; (ii) salinização do solo pelo manejo
inadequado da irrigação; (iii) perda de água nas estruturas hidráulicas, o que demonstra a necessidade
de recuperação e manutenção; (iv) uso de defensivos sem receituário agronômico, explicitando a
necessidade de adequação às normas de controle e manejo integrado de pragas; (v) deficiência na
assistência técnica e segurança, e; (vi) inexistência de outorga e licenciamento ambiental corretivo.
Estudos Estratégicos - Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos
A revisão, atualização e aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, previstos no âmbito do
Programa, incluirá a elaboração de uma AAE - Avaliação Ambiental Estratégica sendo definido em
Termos de Referência constantes no anexo 8 do RAA, que é parte integrante do PGA.
Avaliação Global do Programa
A avaliação ambiental implementada demonstrou a compatibilidade das intervenções e atividades
propostas com a legislação ambiental brasileira, notadamente a relacionada aos temas ambientais e de
gestão de recursos hídricos; bem como, de forma geral, a conformidade dessas intervenções com as
Políticas de Salvaguardas do BIRD.
Os efeitos positivos esperados com a implementação das ações não estruturais do Programa e que se
refletirão em níveis diferentes abrangem os seguintes aspectos:
(v)
(vi)
(vii)
(viii)
de ordem institucional: com melhorias nos sistemas de controle e administração por parte
do estado nas questões de recursos hídricos refletindo-se nas questões de proteção
ambiental, como no reforço às ações de monitoramento, de controle de usos, de redução
de perdas, entre outras previstas;
de ordem legal: a revisão dos dispositivos legais de gestão dos recursos hídricos irá
propiciar avanços nas questões associadas ao tema ambiental, uma vez que medidas de
integração deverão ser previstas, como as questões legais voltadas a fiscalização dos usos
da água, medidas legais de proteção de mananciais de abastecimento público;
de ordem técnica: pela implementação de uma Avaliação Ambiental Estratégica voltada a
revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que resultará em ganhos ambientais
significativos a serem incorporados nas obras e atividades decorrentes do Plano; e
de ordem social: resultando em fortalecimento da participação da sociedade civil
organizada no processo de gestão de recursos hídricos, por meio da instalação de Comitês
de Bacias Hidrográficas e da formação de Associações de Usuários de Água.
xx
A maior parte das obras propostas são de pequena dimensão e, portanto, geram impactos negativos
localizados, os quais são temporários, facilmente reversíveis e comuns à implantação de obras de água
e esgoto. Esses impactos serão propriamente mitigados com a adoção de medidas recomendadas pelo
Plano de Gestão Ambiental.
Como conclusão geral, ressalta-se a ocorrência de impactos positivos de grande significância e
magnitude que serão permanentes e incidirão em regiões e comunidades consideradas extremamente
carentes. Essas intervenções somadas às importantes medidas de ordem não - estrutural do Programa
deverão gerar condições para que se promovam ações complementares voltadas a um desenvolvimento
regional sustentável, e que, igualmente resultarão em benefícios significativos à população atingida
pelo projeto.
Plano de Gestão Ambiental do Programa
O PGA do Programa envolve os seguintes aspectos a serem implementados:
Sistema de Gestão Ambiental do Programa: tem como objetivos: organizar e coordenar as ações de
caráter socioambiental dos componentes do Programa; supervisionar a implementação dos programas
de caráter institucional (comunicação social, educação ambiental e de monitoramento); identificar e
avaliar níveis de impacto ambiental relevantes e, estabelecer metas de melhoria e dirigir as operações
no sentido de atingir essas metas.
Programa de Comunicação Social: objetiva apoiar estrategicamente a implementação das ações do
Programa e contempla a formulação do Plano de Comunicação e Divulgação, que terá o tema “recurso
hídrico em todas as suas formas de uso” como a premissa principal de sua formulação. Custos
previstos: R$ 100 mil.
Programa de Educação Ambiental – PEA: visa contribuir para uma política de gestão participativa dos
recursos hídricos no estado, a partir de ações educativas dirigidas aos usuários de água e agentes
intervenientes no Programa, constituindo-se numa medida específica adicional destinada a sensibilizar,
conscientizar e capacitar os técnicos e trabalhadores envolvidos nessas intervenções, para que adotem
procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e segurança do trabalho e ao
relacionamento com as comunidades vizinhas. Custos previstos: R$ 250 mil.
Programa de Apoio à Regulamentação da APA Bonfim-Guaraíra – visa apoiar a implantação do
zoneamento ambiental e plano de manejo da APA por meio de alocação de recursos a partir de um
Convênio de Cooperação Técnica entre SERHID-IDEMA para elaboração dos trabalhos. Neste
sentido, os Termos de Referencia poderão ser definidos pelo IDEMA e contratados pelo Programa. É
aconselhável a montagem de uma Comissão de Avaliação Técnica entre os órgãos estaduais, que se
encarregaria da coordenação dos trabalhos e da avaliação técnica das propostas. Estima-se o custo de
R$ 240 mil para essa atividade.
Plano de Controle de Perdas do Sistema Monsenhor Expedito promovendo ações com vistas à redução
das perdas atuais de cerca de 46% para um índice de 25%. Foi alocado um valor de R$ 100 mil. .
Programa Ambiental de Regularização da Infra-estrutura Hídrica: compreende as ações e medidas
necessárias à regularização ambiental da infra-estrutura hídrica no estado, iniciando pela ampliação
das intervenções realizadas no âmbito do Programa. O Programa inclui um Plano de Gestão de
Reservatórios. Custos previstos: R$ 450 mil.
Programa de Monitoramento: destinado ao acompanhamento da evolução do comportamento qualiquantitativo das águas dos cursos d’água e dos reservatórios, torna-se necessário em face da
potencialidade das intervenções de desencadearem alterações qualitativas nas condições naturais dos
corpos d’água. Os custos previstos para o Monitoramento da Qualidade da Água são de R$ 77 mil, e,
para o Programa de Controle da Salinização e eutrofização são de R$ 350 mil. Os custos totais
previstos são de R$ 427 mil.
Manual Ambiental da Construção: elaborado um guia de práticas ambientais adequadas, contendo
diretrizes, procedimentos e especificações técnicas a serem adotados em todas as etapas de
implantação da infra-estrutura hídrica. Esses procedimentos deverão ser obedecidos pelas empresas
xxi
contratadas para a execução das obras e serviços de engenharia e evolvem: (i) Supervisão Ambiental
de Obras e Requerimentos Ambientais para Contratação de Empresas; (ii) Planejamento Ambiental de
Obras; (iii) Implantação e Gerenciamento das Obras; (iv) Plano de Controle e Recuperação das Áreas
de Empréstimo e Bota-foras e Recuperação das Áreas dos Canteiros das Obras.
O PGA está orçado em R$ 1.567.mil (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil reais) a serem
alocados durante os 4 anos de duração da fase 1 do Programa. Outras ações propostas terão seus custos
alocados nos componentes e sub-componentes correspondentes.
Consultas Públicas
Durante a fase de preparação do Projeto foram realizadas consultas, contatos e reuniões (processo de
“scoping”) com entidades do governo do estado. Nessa fase foi realizado um encontro técnico em
05/09/05 sobre a ampliação do sistema de produção da Adutora de Monsenhor Expedito por envolver
sensíveis questões ambientais. Uma consulta pública final foi realizada no dia 03/11/05. Todas as
consultas foram sustentadas por documentação apropriada contribuindo para um significante processo
de tomada de decisão.
Os principais aspectos discutidos com os representantes das entidades nessas consultas públicas
referem-se a dúvidas e considerações sobre a expansão do Sistema Adutor Monsenhor e dizem
respeito aos seguintes aspectos: (i) índices de perdas do sistema adutor e ações visando a minimização
desse problema; (ii) população a ser atendida pelo novo sistema; (iii) estudos ambientais associados
visando a proteção da região da Lagoa do Bonfim e da Área de Proteção Ambiental Bonfim –
Guaraíra.
Para os pontos abordados o Programa prevê, entre outras, as seguintes ações e medidas:
(i)
estudos ambientais visando apoiar a regulamentação da APA pelo IDEMA;
(ii)
ações de educação ambiental visando a conscientização da importância em proteger os
recursos hídricos no estado, com destaque para a região da Lagoa do Bonfim;
(iii)
investimentos em controle de perdas e elaboração de um Plano de Controle de Perdas para
o Sistema.
Na consulta realizada para apresentação global do RAA foi solicitada a criação de um “site” para o
acompanhamento da evolução do Programa pela comunidade, com a abertura de um fórum de
discussão com a sociedade dos principais temas abordados.
xxii
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório de Avaliação Ambiental - RAA do “Programa de Desenvolvimento Sustentável e
Convivência com o Semi-Árido Potiguar” - em fase de preparação pelo Governo do Rio Grande do
Norte por meio da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos/SERHID - foi elaborado visando o
atendimento à determinação do Banco Mundial - entidade financiadora do referido Programa.
O RAA busca uma análise que integre a dimensão ambiental no processo de tomada de decisão,
deixando de considerar apenas empreendimentos isolados, mas o efeito geral do Programa, a
integração das ações, e, em especial, as políticas de salvaguardas do Banco e as políticas do governo
federal, estadual e municipal.
No âmbito do Programa, as ações propostas se caracterizam por obras de infra-estrutura hídrica –
aumento de produção e de atendimento em sistema adutor já implantado anteriormente pelo estado,
implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais, reabilitação
da infra-estrutura hídrica estadual – açudes - e a modernização de perímetros irrigados.
O Estado do Rio Grande do Norte, que apresenta 82% de seu território inserido no Polígono das Secas
- o que caracteriza uma escassez histórica dos recursos hídricos – busca, com o Programa, atuar
seletivamente na ampliação da infra-estrutura hídrica existente, e o fortalecimento do sistema gestor de
recursos hídricos, por entender que o gerenciamento adequado desses recursos, a participação dos
usuários e a operação e manutenção adequada da infra-estrutura existente é um caminho a ser trilhado
com segurança para a convivência com os eventos de seca.
Neste sentido este RAA foi estruturado de maneira a corretamente informar a toda a comunidade
interessada no acompanhamento do “Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o
Semi-árido Potiguar” a concepção geral do Programa, as ações previstas e os impactos positivos e
negativos a serem gerados pelos empreendimentos, além das conseqüentes medidas de mitigação
previstas.
O Capítulo 2, na seqüência, apresenta a Caracterização Geral do Programa, envolvendo uma
caracterização sintética do Estado do Rio Grande do Norte, com destaque para a região prioritária de
ação do Programa – o Seridó Potiguar – e das áreas a serem afetadas pelos empreendimentos previstos.
Na seqüência do mesmo capítulo estão caracterizadas a situação atual dos recursos hídricos no estado
e, com destaque, os objetivos e as características principais das intervenções previstas pelo Programa
e que são objeto da avaliação ambiental conduzida.
O Capítulo 3 trata da definição do Marco Institucional e Legal no qual se insere o Programa,
apresentando a caracterização sintética dos aspectos institucionais e legais relacionados às questões
ambientais, envolvendo a SERHID – órgão executor do Programa – e o Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente – IDEMA, órgão responsável pela implementação das políticas públicas
ambientais no estado. Nesse mesmo capítulo é apresentada uma avaliação sucinta das capacidades
institucional e técnica das entidades públicas analisadas. Importante ressaltar que essa avaliação tem
por objetivo direcionar as ações previstas pelo Programa e constantes do seu sub-componente voltado
ao fortalecimento institucional e técnico.
Na seqüência, o Capítulo 4 apresenta a avaliação ambiental dos objetivos e das metas do Programa e
posteriormente, dos principais componentes do Programa previstos para serem implantados no seu
primeiro ano. Destacam-se nesse sentido: a ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito (objeto
de discussão pública conduzida no âmbito da elaboração deste RAA - ver Anexo I); obras de
conservação e de reabilitação de barramentos de usos múltiplos; ações de recuperação de perímetros
irrigados e de extensão de redes de distribuição de água para pequenas comunidades, entre outras.
Ainda foram avaliados ambientalmente dois sub-componentes do Programa voltados a realização de
Estudos Estratégicos (revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos) e o Fortalecimento
Institucional da SERHID e do IDEMA, conforme mencionado no Capítulo 3.
1
Ainda nesse capítulo foram definidas as Medidas Mitigadoras para os impactos identificados como
negativos e que irão compor o Plano de Gerenciamento Ambiental do Programa.
O estabelecimento dos critérios para a avaliação ambiental das demais intervenções previstas – para os
anos 2 a 4 - são apresentados ao final deste Capítulo 4, bem como uma avaliação global do Programa e
a situação legal e procedimentos para licenciamento ambiental.
O Capítulo 05 apresenta uma síntese do Plano de Gestão Ambiental do Programa, com a definição do
Sistema de Gestão Ambiental a ser adotado e dos Programas Ambientais a serem implementados,
destacando-se aqueles voltados à Comunicação Social, ao Controle Ambiental das Obras, à
implementação de ações de Educação Ambiental, entre outros. A versão completa do PGA é
apresentada no Anexo I ao presente RAA.
O Capítulo 06 apresenta uma síntese das consultas públicas realizadas no âmbito da elaboração do
RAA, referentes à avaliação das obras e atividades previstas para a ampliação do Sistema Adutor
Monsenhor Expedito e à avaliação global do Programa. O registro das consultas públicas se encontra
no Anexo I deste RAA.
Como documentos constantes do Anexo I deste RAA destacam-se, além do Plano de Gestão
Ambiental do Programa, a Política de Reassentamento, desenvolvida a pedido do Banco Mundial,
documentos relativos ao licenciamento ambiental das obras e atividades previstas e o detalhamento da
avaliação ambiental conduzida para alguns dos componentes.
O Anexo II apresenta as vistorias de inspeções técnicas de segurança (em atendimento à Política
Operacional específica do Banco Mundial), conduzidas por especialistas em segurança de barragens e
por técnicos da própria SERHID.
2. CONCEPÇÃO GERAL DO PROJETO
O Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar pretende
buscar uma inserção estratégica no gerenciamento dos recursos hídricos do estado do Rio Grande do
Norte, com o intuito de estabelecer mecanismos que propiciem melhor aproveitamento e conservação
das disponibilidades hídricas do estado.
As principais diretrizes que regem a estruturação do Programa são:
ƒ ênfase no estabelecimento de mecanismos de gestão (aspectos legais, institucionais, de planejamento
e da base de informações) e de financiamento auto-sustentado, apoiado em estudos e projetos
consistentes sob o ponto de vista técnico;
ƒ incentivo à práticas racionais e à exploração conservacionista dos recursos naturais, notadamente
mediante redução de perdas e desperdícios e de incentivo à reutilização da água;
ƒ foco em problemas associados de combate à pobreza e ausência de disponibilidades hídricas;
ƒ preocupações detidas com a operação e manutenção dos sistemas existentes, de modo a evitar a
perda de patrimônio público e o desempenho inadequado da infra-estrutura já instalada;
ƒ ampliação seletiva da infra-estrutura hídrica, de modo a otimizar os recursos disponíveis e evitar
dispersões, conferindo prioridade à obras para o atendimento de demandas mais urgentes e para a
viabilização dos benefícios esperados pelo Programa; e,
ƒ atenção com os encargos relativos ao gerenciamento da implementação do Programa, para o qual
deve-se contar com o apoio de consultores especializados e estruturar um conjunto de indicadores de
acompanhamento da execução que explicitem avanços nas obras físicas, nas metas de qualidade
ambiental e nos objetivos de natureza institucional, além de contemplar aspectos relevantes de
comunicação social, nesta e em fases de extensão futura do Programa.
Tendo em vista o contexto e as referências dispostas e considerando a inexorabilidade do fenômeno
das secas, o Programa em questão deverá buscar formas de convivência com seus episódios críticos,
da forma mais harmoniosa possível, tratando de alterar, não o fenômeno propriamente dito, mas a
2
forma de enfrentá-lo, por meio da criação de dispositivos e ferramentas adequadas para tanto. Assim, o
objetivo geral do Programa consiste em:
Criar condições políticas, legais, institucionais, técnicas e operacionais para a gestão apropriada
dos recursos hídricos, de forma integral e integradora, visando promover o desenvolvimento social,
econômico e ambientalmente sustentável do Semi-árido Potiguar.
Com tal objetivo, o Programa deverá constituir-se como um marco referencial para a gestão apropriada
dos recursos hídricos inseridos no território do estado, a ser promovida por meio dos componentes,
sub-componentes e projetos inseridos no escopo das intervenções.
A estruturação do Programa foi definida visando o desenvolvimento de ações que abordassem a
questão dos recursos hídricos de uma maneira estruturada a partir dos diversos aspectos intervenientes
com o tema, cada qual com seus objetivos e metas específicas a serem buscadas. A tabela 2.1
apresenta de forma sintética, a relação entre ações programáticas propostas e as diretrizes gerais que
nortearam a definição do Programa.
Percebe-se, portanto, que dentro desses princípios e objetivos, o Programa foi estruturado a partir da
definição de ações seletivas de caráter não-estruturais e estruturais organizadas na forma de 4
componentes e seus sub-componentes, conforme apresentado na tabela 2.2. As ações estruturais,
representadas principalmente pela implantação de obras e atividades de melhorias e de recuperação de
sistemas existentes ou de ampliação de sistema adutor em operação, que são objeto da avaliação
ambiental conduzida neste RAA, irão se reproduzir em todo o território do estado, com uma
concentração acentuada de ações na região do Seridó, considerada como uma área prioritária de
atuação do poder público em função de suas características ambientais, e socioeconômicas, como será
demonstrado nos itens a seguir.
Tabela 2.1- Aspectos Gerais e Objetivos Específicos do Programa
Aspectos
Objetivos Específicos
Legais e institucionais
Adequação do arcabouço legal vigente; fortalecimento institucional do Sistema Gestor SERHID
– IGARN; avanços na implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos
Planejamento e gestão
dos recursos Hídricos
Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos e elaboração de planos de bacias; estudos
especializados e planos específicos destinados ao uso múltiplo e a setores usuários de recursos
hídricos.
Base de informações
Consolidação de dados e informações, instalação da rede hidrometeorológica, desenvolvimento
de sistemas de informações e de apoio à decisão em recursos hídricos.
Instrumentos
operacionais
Regularização da sistemática de outorga de direitos de uso da água, estudos sobre fontes de
receitas voltadas aos recursos hídricos; desenvolvimento de modelos de gestão e operação da
infra-estrutura hídrica existente e de sistemas de abastecimento de água.
Relativos à praticas
conservacionistas e
ambientais
Planos de recuperação de micro-bacias hidrográficas; regulamentação e incentivos para o reuso
de águas residuárias, construção de barragens assoreadoras, ações voltadas à redução de perdas
de água na infra-estrutura (adutoras) e em sistemas públicos de distribuição.
De natureza social
Implantação e operação de sistemas de abastecimento de água em pequenas comunidades.
Relativos à otimização
dos ativos existentes
Conservação e reabilitação de estruturas existentes; programas de controle de perdas e planos
de gestão; modernização de perímetros de irrigação.
De natureza estrutural
Ampliação da infra-estrutura hídrica existente mediante elevação da capacidade de adução de
água e reabilitação de açudes.
Tabela 2.2 – Componentes do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o
Semi-árido Potiguar
Componente 1 – Gerenciamento dos Recursos Hídricos
3
Sub-componente 1.1 – Aspectos Legais e Institucionais
1.1.1 – Estudos de Estratégia e Planejamento Institucional do Sistema Gestor SERHID - IGARN e de Atualização e
Adequação do Arcabouço Legal para a Gestão dos Recursos Hídricos do RN
1.1.2 – Institucionalização da Política para o Reuso da Água
1.1.3 – Definição de Estratégias e Proposta de Política para Irrigação
1.1.4 – Programas de Capacitação e Treinamento
1.1.5 – Apoio à Instalação de Comitês de Bacia e à Formação de Associações de Usuários da Água (AUAs)
1.1.6 – Implementação do Plano Diretor de Informática (PDI)
1.1.7 – Programa de Uso Racional e Economia de Água
1.1.8 – Reforço Institucional
Sub-componente 1.2 – Instrumentos de Planejamento
1.2.1 – Projeto de Revisão e Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos
1.2.2 – Estudos de Usos Múltiplos – Gestão de Reservatórios
1.2.3 – Estudos sobre Incentivos para Ganhos de Eficiência em Projetos de Irrigação
1.2.4 – Estudos Hidrogeológicos e Hidrodinâmicos sobre Aqüíferos e Novos Mananciais de Abastecimento
1.2.5 – Plano Emergencial para Situações de Calamidade Pública em Recursos Hídricos
1.2.6 – Elaboração de Atlas de Recursos Hídricos e Ambientais do Rio Grande do Norte
1.2.7 – Elaboração de Planos de Bacias
Sub-componente 1.3 – Instrumentos de Informação
1.3.1 – Implantação da Rede de Monitoramento Quali-Quantitativo dos Recursos Hídricos e Sistemática de
Monitoramento e Operação da Infra-estrutura Hídrica Estadual
1.3.2 – Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos
Sub-componente 1.4 – Instrumentos de Operação
1.4.1 – Fortalecimento da Outorga e da Fiscalização dos Direitos de Uso da Água
1.4.2 – Identificação e Estudos sobre Fontes de Receitas voltadas à Gestão dos Recursos Hídricos
1.4.3 – Desenvolvimento de Modelos para a Gestão da Operação de Sistemas Adutores
1.4.4 – Desenvolvimento de Modelos para a Gestão de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Pequenas
Comunidades
Sub-componente 1.5 – Estudos e Projetos Especiais
1.5.1 – Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos
1.5.2 – Implementação do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas do RN
1.5.3 – Atendimento de Demandas
Componente 2 – Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos Recursos Naturais
2.1 – Planos e Projetos-Piloto para Recuperação de Micro-bacias Hidrográficas
2.2 – Combate às Perdas de Água na Infra-estrutura Hídrica Estadual
2.3 – Combate às Perdas de Água nos Sistemas Públicos de Abastecimento
2.4 – Programa de Investimentos em Reuso de Águas Residuais
2.5 – Pequenas Obras de Retenção de Sedimentos
Componente 3 – Infra-estrutura Hídrica
Sub-componente 3.1 – Obras de Conservação e Reabilitação de Estruturas Existentes
3.1.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infra-estrutura Hídrica Estadual
Sub-componente 3.2 – Novas Estruturas Hídricas
3.2.1 – Construção de Obras de Ampliação da Capacidade de Sistemas Adutores Existentes
Sub-componente 3.3 – Programa “Água de Beber”
3.3.1 – Construção de Obras Hidroambientais
3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de Dessalinizadores
3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
Sub-componente 3.4 – Projeto Piloto de Modernização de Perímetro Irrigado
3.4.1 – Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
Componente 4 – Gerenciamento do Programa
4.1 – Unidade de Gerenciamento do Programa
4.2 – Sistemática de Monitoramento e Avaliação do Programa
4.3 – Apoio à Preparação da Segunda Etapa do Programa
4.4 – Plano de Divulgação e Comunicação Social do Programa
Na figura 2.1 é apresentada a localização do Rio Grande do Norte e da Região do Seridó, onde
ocorrerá uma concentração das intervenções, como será evidenciado ao longo do documento.
4
2.1. Caracterização da Situação Atual
2.1.1. O Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com os dados preliminares do Censo 2000, do IBGE, o Rio Grande do Norte possui 166
municípios e está dividido em 8 zonas homogêneas com características semelhantes, tanto na sua
constituição, quanto na sua dinâmica. Na tabela 2.3 é apresentada uma breve caracterização do estado
que totalizam uma população de 2.771.638 habitantes, com 73,3% das pessoas vivendo na área urbana.
Atualmente, o estado possui uma população total de 2.852.800 habitantes, o que representou um
crescimento de 2,7% em relação ao ano de 2000.
O Rio Grande do Norte situa-se na 21ª posição entre os estados brasileiros no que se refere ao IDH,
com valor igual a 0,574, e ocupa a 4ª posição entre os estados nordestinos. Na tabela 2.3 são
apresentados os indicadores socioeconômicos do Rio Grande do Norte, no período de 1970 a 2003.
A área de educação apresenta relevante importância na busca de melhor Índice de Desenvolvimento
Econômico. Embora tenha evoluído positivamente nos últimos anos (Taxa de Alfabetização - tabela
2.3), observa-se que quase 30% da população com mais de 15 anos de idade permanece como
analfabeta, perfazendo um total de 240.000 pessoas. A saúde representa outra área de fundamental
importância na busca de um melhor IDH e os indicadores que melhor refletem as condições de saúde
da população são: a mortalidade infantil, o acesso ao saneamento básico, a mortalidade materna, o
estado nutricional das crianças com menos de 5 anos e a renda.
A tendência declinante do índice de mortalidade infantil (vide tabela 2.3), que atualmente se situa
abaixo da média nacional de 43,3 óbitos por mil nascidos vivos, vem acontecendo devido à utilização
maciça de tecnologia de medicina preventiva e não pela universalização do acesso ao saneamento
básico. A mortalidade materna também apresenta índices elevados, da ordem de 232,8 óbitos por
100.000 nascidos vivos, muito acima dos valores observados nos países desenvolvidos, que são, em
geral, inferiores a 10 óbitos por 100.000 nascidos vivos.
Tabela 2.3. - Aspectos socioeconômicos do Rio Grande do Norte
Indicadores
1970
PIB (us$ milhões)
1.023
População (mil)
1.550
PIB per capita (US$)
660
Taxa de alfabetização (% da pop. 15 anos ou mais)
45,50
Mortalidade infantil(em mil nascidos vivos)
176,50
Abastecimento d’água (% de domicílios)
Esgoto (% de domicílios)
2,10
Índice de indigência (% de famílias)
Expectativa de vida (anos)
38,63
Fonte: Censo IBGE 2000 e Indicadores Sociais IBGE – 2003.
1980
2.736
1.898
1.441
56,30
145,20
25,90
3,20
45,39
1990
5.608
2.415
2.373
63,70
88,00
48,00
7,10
46,00
54,60
1995
6.859
2.634
2.608
70,00
80,00
51,40
12,00
43,00
58,60
2001
9.834
2.776
3.490
76,3
43,2
88,5
15,5
66,4
2002
11.633
4.039
41,90
26,89
67,30
2003
2.888
76,60
85,30
14,00
-
Nos anos 80 a economia brasileira cresceu 1,6%, a do nordeste, 3,3% e a do estado, 7,4%. A economia
do estado vem sofrendo um processo de reestruturação, no qual o modelo agropecuário tradicional
vem cedendo espaço às atividades agro-industriais, à modernização do parque têxtil, à expansão do
turismo e à diversificação das atividades de serviços. Historicamente o estado tem sua economia
marcada pela presença do setor agrícola, apresentando alguma dependência da produção de peixes,
crustáceos e moluscos. Recentemente a indústria do turismo tem se tornado significativa. Contudo, a
maior parte do estado encontra-se localizada no sertão, com uma imensa escassez de água
vulnerabilidade às secas cíclicas. Além disto, é freqüente a ocorrência de águas com elevada
concentração de sais, o que amplia os problemas de disponibilidade hídrica.
2.1.1.1. Rios Perenes e Intermitentes
5
O Estado do Rio Grande do Norte está dividido em 14 bacias hidrográficas e duas faixas de
escoamento difusas, agrupadas em três grandes bacias: Bacia Apodi/Mossoró, Bacia Piranhas/Açu e
Bacias Litorâneas, formada pelas bacias hidrográficas do Boqueirão, Punaú, Maxaranguape, CearáMirim, Doce, Potengi, Pirangi, Trairí, Jacu, Catu, Curimataú, Guaju, e pelas duas faixas de
escoamento difusas Norte e Leste de Escoamento Difuso, como mostrado na figura 2.2. A prevalência
de rios intermitentes levou à construção, ao longo do tempo, de uma grande rede de açudagem. Existe
uma grande diferença entre a disponibilidade de água e a capacidade de açudagem – ou de
armazenamento de água – de todos os barramentos construídos. As potenciais fontes seguras de água
estão apresentadas na tabela 2.4.
Tabela 2.4 - Potenciais fontes seguras de água.
BACIA
Piranhas/Açu
Apodi/Mossoró
Ceará-Mirim, Maxaranguape e Punaú
Potengi
Jacu e Trairi
Curimataú
AÇUDE
Engº Armando Ribeiro Gonçalves
Boqueirão de Parelhas
Itans
Mendubim
Sabugi
Pau dos Ferros
Lucrecia
Brejo
Rodeador
Marcelino Vieira
Santo Antônio das Caraúbas
Bonito II
Apanha Peixe
Engº José Batista do Rego Pereira
Campo Grande
Japi II
Trairi
Inharé
25 açudes
CAPACIDADE (m³)
2,4×109
85,0×106
81,7×106
76,3×106
65,3×106
54,8×106
27,3×106
17,0×106
17,0×106
11,2×106
11,1×106
10,9×106
10,0×106
136×106
34,0×106
20,6×106
35,2×106
17,6×106
> 100.000
Os principais reservatórios são o Armando Ribeiro Gonçalves, o Santa Cruz e o Umari. O reservatório
Armando Ribeiro Gonçalves permite atender as demandas previstas até o ano 2020, dispondo ainda de
uma reserva regularizável de aproximadamente 8,5 m³/s. O volume útil do reservatório de Santa Cruz
atende as demandas até o ano 2020. O reservatório de Umari dispõe ainda de uma reserva
regularizável de aproximadamente 800 L/s.
A construção de pequenos e médios açudes constitui-se numa atividade tradicional e muito difundida,
principalmente na região do domínio cristalino do estado. Entretanto, estes pequenos e médios açudes,
mesmo possuindo uma grande importância social, por permitir a pulverização das reservas hídricas,
possuem um reduzido poder de regularização.
De acordo com as simulações, realizadas pela SERHID, da operação integrada dos principais sistemas
hídricos e dos reservatórios de perenização existentes, de capacidade superior a 10x106 m3, afora as
estruturas já previstas de perenização, não há requerimentos extraordinários de volumes de
perenização para o estado. As bacias que apresentam maior volume alocado são as bacias de
Apodi/Mossoró e Ceará-Mirim. Existem disponibilidades hídricas ainda desconhecidas e inexploradas.
Tal é o caso das lagoas da região dos Vales Úmidos que merecem um estudo mais aprofundado e que
têm grande potencial de reserva emergencial.
As bacias litorâneas formam as chamadas bacias dos Vales Úmidos. Trata-se de uma faixa costeira
situada a leste do estado, que se estende desde a bacia do Boqueirão até a fronteira com a Paraíba,
exibindo uma largura média da ordem de 30 km. As principais características da região, que justificam
a designação que lhe foi atribuída, são:
6
ƒ a região apresenta alta pluviosidade, que varia de 1.200 mm a 1.500 mm anuais, considerada a mais
alta do Estado;
ƒ ocorrência de formações sedimentares do Grupo Barreiras, dunas e aluviões, com alta capacidade de
infiltração e armazenamento de águas subterrâneas;
ƒ rios perenes, mantidos por um fluxo subterrâneo de base;
ƒ grande número de lagoas, que se constituem em afloramentos do lençol freático regional.
Estas características asseguram o grande potencial hídrico desta região onde predominam a estrutura
de cristalino e solo pouco espesso e rochoso.
Mais da metade do estado é drenado pelas duas grandes bacias, dos rios Apodi/Mossoró e
Piranhas/Açu, que juntas correspondem a cerca de 58% da área superficial estadual. Alguns trechos de
rios são perenizados por grandes açudes, sendo que os mais importantes são:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
rio Açu – perenizado pelo Açude Armando Ribeiro Gonçalves;
rio do Carmo – perenizado pelo Açude Umari;
rio Apodi-Mossoró – perenizado pelo Açude Santa Cruz;
rio Seridó - perenizado por Passagem das Traíras, Boqueirão de Parelhas e Itans.
Na figura 2.3 são apresentados os rios perenes do estado, situados na faixa litorânea, e o rio Piranhas,
perenizado na Paraíba pelo açude Coremas e no RN pelo açude Armando Ribeiro Gonçalves. O
restante da malha hidrográfica é intermitente ou possui trechos perenizados por açudes nos períodos de
chuvas, quando existe um volume excedente de escoamento pelos vertedouros.
2.1.1.2. Vegetação e Uso do Solo
É evidente que os recursos florestais nativos do Rio Grande do Norte têm se reduzido no decorrer do
tempo. Vários estudos identificaram áreas críticas em processo de desertificação nos municípios de
Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, São José do Seridó e Caicó.
No que se refere aos recursos florestais, historicamente, a floresta natural do estado, especialmente a
Caatinga, tem provido grande parte da energia necessária às atividades produtivas e à subsistência da
população local. Ainda hoje, o volume de biomassa florestal consumida pelos setores doméstico e
industrial é significativo, representando ainda uma fonte de renda (lenha e carvão) para o agricultor,
principalmente no período de seca.
Dentro do domínio da Caatinga, ocupando pequenas áreas, ressaltam-se remanescentes de vegetação
serrana - os Brejos de Altitudes, de várzeas - Matas Ciliares, e os Carnaubais. Ainda como parte
importante do ecossistema terrestre e ocupando 20% do território estadual, destacam-se na região
litorânea, nas planícies e vales costeiros (clima quente e sub-úmido), remanescentes de Mata Atlântica
(Floresta Ombrófila e Floresta Estacional Semi-decidual) e seus ecossistemas associados - Manguezal,
Formação Vegetal Tabuleiro Litorâneo e Mata Ciliar.
7
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Data: Outubro/2005
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
A região de domínio da Mata Atlântica localiza-se na Zona Homogênea do Litoral Oriental, desde o
município de Maxaranguape até Baía Formosa - divisa com a Paraíba, e abrange 16 municípios. Em
1988 identificou-se para esta área um total de 101.856 ha de cobertura vegetal nativa, correspondendo
a 27,5% desse espaço costeiro. Atualmente, esta cobertura vegetal representa uma porcentagem menor
dessa área costeira e abriga espécies em processo de extinção, tais como: o pau-brasil, a sucupira; a
maçaranduba, o macaco guariba, entre outras.
Destacam-se como remanescentes densos de Mata Atlântica, razoavelmente preservados em porte e
beleza cênica, as significativas áreas localizadas em Natal - Parque Estadual Dunas do Natal (1.172
ha), e no município de Baía Formosa - Mata da Estrela (2.496 ha), as quais integram a Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. Os Manguezais ocorrem em toda zona costeira do estado, em
oito setores estuarinos. No Litoral Setentrional, o Parque salineiro ocupou grandes áreas de
manguezais, em uso conflitante com o ecossistema de preservação. Ressalta-se, ainda, nesta região
costeira, a presença de dunas de alturas bastante elevadas que, quando não fixadas por vegetação,
migram em direção ao interior, ocasionando intensa atividade eólica; as falésias; as enseadas e baías
separadas por pontões rochosos; estuários e os arrecifes.
A ocupação acelerada e desordenada dessa região vem gerando um impacto muito forte, em razão da
destruição da cobertura vegetal nativa das dunas e dos tabuleiros, principalmente pelo processo de
urbanização; de loteamentos; da monocultura da cana-de-açúcar e do coco-da-baía; da exploração
vegetal; da mineração indiscriminada de areia para a construção civil e diatomita que, além de
comprometerem os mananciais de águas superficiais, põem em risco de extinção a flora/fauna
litorânea norte-rio-grandense. Na tabela 2.5 é apresentada a concentração dos usos do solo de acordo
com as tipologias vegetais identificadas.A degradação dos solos no estado tem como causas principais:
manejo inadequado, destruição da cobertura vegetal e matéria orgânica, deposição de poluentes,
exploração desordenada das atividades minerais, longos períodos de estiagem cíclica, monocultura,
uso de tecnologias agropecuárias inadequadas, destinação final dos resíduos sólidos - lixo e líquidos
(doméstico, hospitalar e industrial), principalmente.
Tabela 2.5 - Distribuição das classes de uso do solo
Classe de Uso do Solo
Área Total
(km2)
3.338,8
15.781,7
21.035,5
133,9
40,2
63,1
74,2
1.583,0
529,1
184,6
621,0
425,7
6.863,1
231,5
2.401,5
553.306,8
(%)
Caatinga arbórea
6,3
Caatinga herbáceo-arbustiva
29,6
Caatinga antropizada
39,5
Restinga arbórea
0,2
Mata
0,1
Mata antropizada
0,1
Vegetação de tabuleiro
0,1
Vegetação antrópica de tabuleiro
3,0
Campo cerrado
1,0
Manguezais
0,3
Salinas-áreas salinizadas
1,2
Dunas/areais
0,8
Agricultura
12,9
Áreas urbanas (*)
0,4
Lagoas/Açudes (**)
4,5
Total
100.0
Obs:
(*) – Compreende áreas com densidades variadas de ocupação humana. Pequenas cidades sem estruturação urbana, não
são passíveis identificação na escala utilizada (figura 2.4)
(**) – esta classe representa corpos d’água de origem natural ou construídos artificialmente, geralmente tendo caráter
intermitente. Foram mapeados apenas os açudes passíveis de serem identificados na escala 1:250.000. (figura2.4)
Dentre os vários tipos presentes no estado, pode-se destacar: i) Luvissolos (Bruno não Cálcicos) –
ocupam a parte centro sul e caracterizam-se por serem pouco profundos, de relevo suavemente
11
ondulado, moderadamente ácidos a praticamente neutros. São ricos em nutrientes, no entanto o seu uso
é restrito em virtude de estarem localizados, em sua maioria, no sertão, onde as chuvas, assim como o
relevo e a profundidade efetiva são fatores restritivos; ii) Latossolo Vermelho Amarelo – estende-se
por quase todo o litoral e caracteriza-se por apresentar solos profundos, bem drenados, porosos,
friáveis, com baixos teores de matéria orgânica e predominantemente ácidos; iii) Neossolos (Areias
Quartzosas, Regossolos, Solos Aluviais, Solos Litólicos) – ocupam também quase todo o litoral e a
margem dos principais rios. Não hidromórficos, arenosos, desde ácidos até alcalinos e excessivamente
drenados, tanto na forma muito profunda, quanto na forma rasa e pouco profunda, os Litólicos, com
fertilidade que vai de baixa, nas Areias Quartzosas, a alta, nos Litólicos; iv) Planossolos
(Soloncharks–Sálico, Solonetz–Solodizado) - estão presentes em pequenas áreas do estado, são de
rasos a pouco profundos, com limitação de moderada a forte para uso agrícola, em conseqüência das
más condições de drenagem e dos teores de sódio trocável, que variam de médio a alto; v) Argissolos
(Podzólico Vermelho-Amarelo) – ocupam, principalmente, a região do Alto Oeste. Caracterizam-se
por serem de medianamente profundos a profundos, fortemente a moderadamente drenados, com
baixos teores de matéria orgânica, possuindo grande potencial agropecuário; vi) Cambissolo Eutrófico
– característico de áreas de relevo plano a fortemente ondulado, sob a vegetação de caatinga hipo e
hiperxerófila, são rasos a profundos, bem drenados, desenvolvidos a partir de diversas rochas, como
calcário, granito e migmatito; vii) Solos de Mangue – presentes nas desembocaduras dos rios, como o
Potengi e o Curimatáu, caracterizam-se pela salinidade e grande quantidade de matéria orgânica e viii)
Chernossolos (Rendzinas) – localizados na chapada do Apodi, são solos alcalinos rasos moderados a
imperfeitamente drenados e derivam de calcários.
Os mapas de uso do solo (Figura 2.4) e de solos (Figura 2.5) estão apresentados a seguir.
2.1.1.3. Patrimônio Cultural
No que concerne ao patrimônio cultural e arqueológico existente no Rio Grande do Norte, foi
realizada pesquisa na Sub-regional 3 (RN) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN, complementada pelo trabalho do Professor Helder Alexandre Medeiros de Macedo, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Para Gabriela Martin3, “as datas mais antigas que assinalam a presença humana no Rio Grande do
Norte foram registradas na região do Seridó”, especificamente nos Sítios Mirador, em Parelhas
(9.410 anos) e Pedra do Alexandre, em Carnaúba dos Dantas (9.400 anos), portadores, também, de
pinturas rupestres. Os enterramentos humanos do Sítio do Alexandre merecem um destaque especial
tanto pela quantidade de esqueletos exumados até 1996 (cerca de vinte e oito), como pela presença de
um pequeno mobiliário fúnebre e material lítico associado aos restos ósseos. Registrem-se, ainda,
outras datações de 8, 6, 5, 4 e 2 mil anos antes do presente, provenientes do mesmo sítio, além da
importância que os rituais funerários têm, hoje, para dar aos arqueólogos elementos para
reconstituírem o modo de vida das sociedades primitivas4.
Os registros rupestres – pinturas e gravuras – são, também, um forte indicativo da presença humana no
Rio Grande do Norte pré-histórico, especialmente no que toca à evolução das manifestações artísticas.
As pinturas e gravuras estão agrupadas em tradições e, no Nordeste brasileiro – e também no território
potiguar – existem, pelo menos, três grandes tradições: Nordeste, Agreste e Itaquatiara.
3
4
(MARTIN, 1997)
(MARTIN, 1999. 1995-1996).
12
A presença dos três principais horizontes culturais de Arte Rupestre do Nordeste no Rio Grande do
Norte reforça a hipótese de que o seu território foi povoado por diversas levas de povos pré-históricos,
em diferentes épocas. Esse povoamento, feito por meio de diferentes grupos humanos, deu origem às
tribos indígenas que os cronistas holandeses e portugueses conheceram no Período Colonial. O
extermínio dos indígenas do Sertão, durante a Guerra dos Bárbaros (séculos XVII-XVIII) representou
o fim da evolução cultural pela qual vinham passando os grupos humanos do território potiguar.
Dos 162 sítios arqueológicos do estado do Rio Grande do Norte, 36 encontram-se em municípios onde
se darão intervenções do Programa. Na tabela 2.6, abaixo, são listados os sítios identificados pela
UFRN e pelo IPHAN, em todo o estado. Considerando a concentração das ações do Programa no
Seridó, vale ressaltar que todos os sítios identificados pela UFRN fazem parte da região do Seridó.
Tabela 2.6 – Localização dos sítios arqueológicos no Rio Grande do Norte.
Município
Caicó
Carnaúba dos dantas
Caraúbas
Jucurutu
Marcelino Vieira
Nísia Floresta
Parelhas
Patu
Santana do Matos
São João do Sabugi
Sítio Arqueológico
Gruta da Caridade
Xique-Xique I
Xique-Xique II
Cacimba dos três poderes
Serrotes de Areias
Pedra do Alexandre II
Pedra da Mesa
Pedra de Macambira
Grota Funda
Fuma do Pinhão Branco
Furna da Cupim
Furna da Jararaca
Fundões VI
Casa Santa
Cachoeira do Letreiro
Cachoeira das Canoas
Cachoeira da Cruz
Abrigo dos Morcegos
Olho D’água do Milho
Pedra Pintada
RN-AP-5
Acauã
RN-SE- 26
Boa Vista
João Brandinho
RN-MA-02
Saquinho
André
Camurupim
Jegue
Lagoa de Arituba
Machado Polido
Malembar
Pontal da Bara da Tabatinga
Sítio do Bugódromo
Torre Celular
Mirador de Parelhas
Pedra do Chinelo
Pedra do Vem-Vem
Toca do Olho D’água das Gatas
Sítio Volta
RN-PI-1
RN-PI-2
Gruta do Letreiro
Tipo de Bem Encontrado
Cavernas com gravuras ruprestes
Pinturas rupestres
Pinturas rupestres
Gravuras rupestres
Pinturas rupestres
Pinturas – grafismo puro
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Pinturas rupestres
Pinturas repestres
Pinturas rupestres
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Pinturas rupestres
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Gravuras da tradição dos Itaquatiaras
Pinturas rupestres
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Pinturas
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Fonte da
Informação
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
UFRN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
UFRN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
IPHAN
15
Serra do São Bento
Serra Negra do Norte
Tenente Ananías
Timbaúba dos
Batistas
Pedra Lavrada
Vaca Brava
Cachos
RN-BO-14
Abemal
Poço do Açude
São Brás
Pintado
Não especificado
Não especificado
Gravuras da Tradição dos Itaquiras
Não especificado
Gravuras rupestres
Não especificado
Não especificado
Gravuras da Tradição dos Itaquatiaras
IPHAN
IPHAN
UFRN
IPHAN
UFRN
IPHAN
IPHAN
UFRN
2.1.1.4. Incidência de Esquistossomose
De acordo com informações obtidas no Ministério da Saúde, por meio do Programa de Controle da
Esquistossomose – PCE5, a incidência tem ocorrido em 19 dos 167 municípios do estado, conforme
figura 2.6.
Cabe salientar que em 2003, a prevalência de casos no estado ficou em torno de 3,3%. A taxa média
de internação de 1999 a 2003 foi de 0,32/10 mil hab. Os dados de mortalidade indicam taxa média de
0,12/100 mil habitantes, no período de 1998 a 2002, com um número médio de óbitos de 3,4.6
Municípios com incidência
de esquistossomose
CEARA
R.GRANDE DO NORTE
PARAIBA
Figura 2.6 – Incidência de esquistossomose em municípios do estado.
No gráfico 2.1 pode-se observar o número de casos positivos nos municípios com incidência da
doença e também é apresentado o número de casos que receberam tratamento após a identificação de
positividade nos exames realizados.
Gráfico 2.1 – Número de casos positivos e tratados – Jan/1996 – Jun/2005
5
site da Secretaria de Vigilância em Saúde, 2005 – www.saude.gov.br/svs
6 (MS/SVS, 2005)
16
Touros
Senador Georgino Avelino
São Jos é de Mipibu
São Gonçalo do Amarante
Rio do Fogo
Tratados
Pureza
Pos itivos
Pedro Velho
Parnamirim
Municípios
Nís ia Flores ta
Natal
Maxaranguape
Macaíba
Goianinha
Extremoz
Ceará-Mirim
Canguaretama
Brejinho
Baía Formos a
Arês
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
Nº casos com incidencia / Nº casos tratados
2.1.2. Região do Seridó Potiguar
2.1.2.1. Área Prioritária de Intervenção – Região do Seridó
A Região do Seridó do Rio Grande do Norte faz parte da Região Natural do Seridó, que ocorre, além
deste, nos estados do Ceará e da Paraíba, e é geograficamente composta pelas Regiões ou Zonas
Homogêneas de Serras Centrais, Caicó e Currais Novos, nas quais se inserem 28 municípios, como
mostrado na figura 2.1. Das particularidades da região, destacam-se as assinaladas a seguir7:
ƒ o Seridó tem aspectos físico-climáticos bastante específicos. Dispõe de uma rede fluvial constituída
por rios não-perenes. Excetuados os anos de seca, eles apresentam dois ciclos perfeitamente
caracterizados: um, com escoamento, durante o período chuvoso e outro, sem escoamento ou seco,
na época de estiagem, tão logo cessam as chuvas;
ƒ a geologia é constituída, predominantemente, pelo cristalino, circunstância que aliada ao poder
erosivo das chuvas torrenciais dá origem a solos rasos que impedem o acúmulo de água no seu
perfil e a conseqüente descarga de base. O clima da região é classificado como muito quente e
semi-árido, com a estação chuvosa se atrasando para o outono;
ƒ seus solos pertencem, dominantemente, à categoria dos Bruno Não-Cálcicos, caracterizados pela
escassa profundidade e elevada suscetibilidade à erosão. Apresentam aptidão agrícola limitada por
conta da ação conjunta de fatores como relevo, vegetação e regime hídrico. Apresentam acentuada
deficiência de água, alta pedregosidade na superfície e pouca profundidade efetiva. Por isso, é
difícil encontrar faixas amplas e contínuas de terras cultiváveis.
A Região do Seridó foi diagnosticada como a mais atingida pelo processo de desertificação, com
destaque para os municípios de Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Caicó, São José do Seridó e
Currais Novos. Esses municípios integram o Núcleo de Desertificação do Seridó, um dos quatro
Núcleos que estão sendo estudados no Nordeste pelo Ministério do Meio Ambiente e várias
instituições de pesquisa, como mostrado na figura 2.7.
O Núcleo de Desertificação do Seridó abrange uma área de 2.341 km² (18,06% da superfície da
região), onde vivem 244.000 habitantes (84,21% da população seridoense). A área em processo de
desertificação apresenta-se, assim, com uma altíssima densidade demográfica (104,23 hab/km²). Esses
números indicam que a capacidade de suporte das áreas em processo de desertificação no Seridó, por
7
Consultoras Tecnosolo & CEP, para a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte-Fiern, 1999.
17
conta da migração para as cidades (da Região do Seridó ou de outras áreas do Rio Grande do Norte),
tende a decrescer.
Na ausência de novos processos tecnológicos, econômica e ambientalmente sustentáveis, também é
possível admitir estar havendo uma tendência à redução da sustentabilidade da economia nessas áreas.
As principais conseqüências ou efeitos das alterações ambientais observadas no Seridó referem-se,
assim, à destruição do solo (por meio de processos erosivos), à eliminação da cobertura vegetal nativa,
ao assoreamento dos reservatórios de água, ao empobrecimento dos lençóis freáticos, à perda da
diversidade biológica, à redução de opções de desenvolvimento, ao empobrecimento e à migração do
homem do campo.
2.1.2.2. Caracterização Ambiental do Seridó
As chuvas no Seridó ocorrem de janeiro a maio, com alturas que variam de 127 mm a 916 mm anuais,
como aconteceu no período de 1930 a 1955, apresentando valor médio de 497 mm, anuais, em
Cruzeta. A temperatura média das máximas é de 33ºC e a das mínimas de 22ºC.
A Região Natural do Seridó está localizada em pleno interior do Nordeste Semi-Árido, em área de
solos de relativa fertilidade, inserindo-se, assim, no quadro dos Ecossistemas da Região das Caatingas
e Florestas Deciduais do Nordeste.
Figura 2.7 - Núcleos de Desertificação no Nordeste
Fonte: Veja - Edição1613 Ano 32 No. 35 01/09/99
Estas áreas têm sido exploradas como fontes variadas de matérias-primas para a população do semiárido, suprindo necessidades alimentares, de vestimenta, de medicamento, de energia e de habitação.
Têm atendido, além disso, às demandas da indústria tradicional, de fibras e oleaginosa, sob o comando
do velho capital mercantil, que dominou a economia do Nordeste como um todo e do semi-árido em
particular, por mais de um século. Explorada em moldes extrativistas, as áreas de caatinga chegam
hoje à quase exaustão.
O Seridó é uma das regiões naturais do semi-árido mais premidas pela estreiteza da base de recursos
naturais, especialmente dos renováveis. Dentre esses, os recursos hídricos são os que se caracterizam
por uma ampla escassez relativa. Os estudos efetuados pela SERHID indicam que a capacidade de
açudagem do Seridó era de 439.962.000 m3, em 1995, quando da elaboração do PERH.
A demanda da região do Seridó está sendo atendida de forma extremamente precária, tanto em relação
à demanda rural difusa como à demanda urbana municipal. Os açudes privados e comunitários se
18
encontravam, em sua grande maioria, em agosto de 1999, ou totalmente vazios ou com escassa
margem de água armazenada. Até mesmo os maiores açudes públicos apresentavam, naquela data,
volume de água disponível inferior a 30% da capacidade máxima de armazenamento, como mostram
os percentuais a seguir especificados, referentes à relação entre as águas armazenadas e a capacidade
nominal total de armazenamento dos maiores açudes do Seridó: Marechal Dutra: 29,2%; Itans:15,5%;
Dourado:12,0%; Cruzeta:11,3%; Sabugi: 9,6%; Passagem das Traíras:7,2%; Boqueirão de Parelhas:
3,7%; Zangarelhas: 2,5%; Caldeirão:1,4%.
2.1.2.3. Aspectos Socioeconômicos da Região do Seridó
A população total do Seridó, no ano 2000, foi estimada em aproximadamente 294 mil pessoas, o que
representa cerca de 11% da população do Rio Grande do Norte. No que se refere à dinâmica
demográfica, a população da região vem registrando um processo de desaceleração, atribuído em
grande parte à redução do número de filhos. No caso específico do Seridó, o que se verificou entre
1970 e 1980 foi uma expansão da população de 0,86%, ao ano, ocorrendo na década seguinte (19801991) expansão um pouco maior, de 1,11%, para registrar entre 1991 e 1996 um declínio significativo,
com uma taxa anual de crescimento demográfico de apenas 0,33%.
Relativamente ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as estimativas feitas para o Seridó
mostram que no último ano para o qual se têm informações, o IDH correspondeu a 78% daquele
registrado para o estado com um todo. Além disso, embora tenha partido, no ano de 1970, do mesmo
nível de desenvolvimento humano do Rio Grande do Norte, a região vem perdendo posição relativa,
com seu IDH crescendo menos que o do estado, nos anos de 1980 e 1991. Outros indicadores médios
para o Seridó sugerem perda de posição relativa da região no confronto com o estado, o que mostra as
dificuldades da região para acompanhar o desenvolvimento social médio do Rio Grande do Norte. No
gráfico 2.2 são ilustrados a evolução do IDH do Seridó e de suas Zonas Homogêneas, quando
comparados aos valores correspondentes do estado.
Dados calculados pelo PNUD, IPEA, IBGE e Fundação João Pinheiro, para os municípios do Seridó,
revelam que sua grande maioria registra níveis que os qualifica como de baixo grau de
desenvolvimento humano (< 0,50); 14 deles não alcançam o referido patamar, e cerca de 6 apenas
ultrapassam a marca de 0,50, registrando entre 0,50 e 0,52, para 1991, último ano para o qual se dispõe
de estimativa municipal para o IDH. A evolução da renda da Região do Seridó pode ser bem ilustrada
com a utilização dos valores reais do rendimento familiar per capita, dos residentes no Seridó,
comparativamente aos do estado, em média, medido em salários mínimos de setembro de 1991 e
apresentados na tabela 2.7.
Indicadores apresentados no “Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil”, elaborado pelo PNUD,
IPEA, IBGE e FJP, claramente demonstraram a incidência da pobreza no Seridó e nas suas Zonas
Homogêneas. Em 1980, o melhor dos anos utilizados, cerca de 71,7% do total da população da região
pode ser considerada como pobre, uma vez que, nesta proporção, recebia igual ou menos que meio
salário mínimo per capita. Note-se, de acordo com a tabela 2.8, que em 1970, tal proporção havia
alcançado 93,9%, em plena seca ocorrida no referido ano, tendo passado para 72,5% em 1991.
Gráfico 2.2
19
R.G. do Norte : Estim a tiva do IDH pa ra S e ridó e sua
Zona s Hom ogê ne a s - 1970-91
0.700
0.600
0.500
0.400
1970
0.300
1980
0.200
1991
Serras
Centrais
ZH das
Caicó
ZH de
Novos
ZH de
Currais
Seridó
0.000
Estado
0.100
Tabela 2.7 – Rio Grande do Norte e Seridó – Estimativa do Rendimento Familiar Per Capita.
1980
1991
(Em Salários Mínimos de Set /91)
ESTADO
0,26
0,68
0,72
Seridó
0,19
0,51
0,51
(em %)
ESTADO
100,0
100,0
100,0
Seridó
73,1
75,0
70,8
Fonte dos dados básicos: PNUD-IPEA-IBGE-FJP (1997) - Relatório de desenvolvimento humano do Brasil, 1997
Estado e Seridó
1970
Ocorreram avanços, alguns significativos, no entanto, os indicadores locais mostram que permanecem
defasagens consideráveis, relativamente aos indicadores sociais do País e das regiões mais
industrializadas. Além disso, tais defasagens tornam-se mais relevantes quando se sabe que o País, no
contexto internacional, apresenta os níveis mais baixos no tocante aos indicadores de saúde, de
educação e de saneamento básico, mesmo quando a comparação do Brasil é feita com países de nível
de renda similar.
Na tabela 2.9 é fornecida uma boa visão da Esperança de Vida e da Mortalidade Infantil no estado,
Região do Seridó e Zonas Homogêneas ao longo do período 1970 - 1991.
Tabela 2.8– Rio Grande do Norte e Seridó: População com Insuficiência de Renda (%)
Estado e Seridó
1970
1980
1991
ESTADO
89,98
65,97
66,87
Seridó
93,94
71,69
72,54
Fonte dos dados básicos: PNUD-IPEA-IBGE-FJP (1997) - Relatório de desenvolvimento humano do Brasil, 1997
Tabela 2.9– Rio Grande do Norte e Seridó: Esperança de Vida e Mortalidade Infantil
Estado, Seridó e Zonas
Homogêneas e Municípios
ESTADO
Seridó
Esperança de Vida
(Anos)
1970
1980
1991
44.36
51.03
60.58
46.73
52.46
61.62
Mortalidade Infantil
(Mortes por 1.000 nascidos Vivos)
1970
1980
1991
235.63
169.26
90.51
216.12
86.43
Fonte dos dados básicos: PNUD-IPEA-IBGE-FJP (1997) – Rel. de desenv. humano do Brasil, 1997
No que se refere ao saneamento básico, na tabela 2.10 é apresentada a situação dos domicílios urbanos
no que se refere ao abastecimento d’água e esgotamento sanitário em 1991, no estado e na Região do
Seridó.
Tabela 2.10 – Situação dos Domicílios Quanto ao Abastecimento e Esgotamento – 1991
20
Estado, Seridó e Zonas % de Domicílios com Adequado Abastecimento
% de Instalações de Esgotos
Homogêneas
de Água
Adequadas
ESTADO
65.1
47.6
Seridó
64.0
58.2
Fonte dos dados básicos: PNUD-IPEA-IBGE-FJP (1997) - Relatório de desenvolvimento humano do Brasil, 1997
Dentre os problemas mais relevantes relacionados às condições de saneamento básico e de habitação,
destacam-se os apresentados a seguir:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
déficit na cobertura do sistema de saneamento básico;
deficiências na qualidade do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
déficit habitacional e deficiências nas condições dos domicílios;
precariedade na vigilância sanitária e na disponibilidade de sanitários e banheiros públicos.
2.1.3. Características das Áreas de Intervenção
Este item apresenta uma caracterização sintética: (i) da situação de infra-estrutura de saneamento dos
municípios e de uma amostra de comunidades rurais que serão contemplados com sistemas
simplificados de abastecimento de água; (ii) da situação dos corpos d’água das áreas de intervenção:
açudes para os quais foram feitos pela SERHID projetos de pequenas obras de recuperação e dos
mananciais da Adutora Monsenhor Expedito – a lagoa do Bonfim e o aqüífero Dunas – Barreiras.
Não se trata de grandes obras, mas principalmente do atendimento seletivo de demandas pelo
abastecimento de sedes municipais de pequeno porte e de comunidades – como é o caso da ampliação
do Sistema Monsenhor Expedito, do abastecimento de água para pequenas comunidades na região do
Seridó e da recuperação e ampliação da rede de dessalinizadores em todo o estado. Soma-se a isso
atividades que permitirão modernização de perímetros irrigados, recuperação de açudes e projetos
piloto de reuso de águas residuárias e a recuperação de micro-bacias hidrográficas.
Em relação à qualidade de água foram avaliados dados de monitoramento: (i) de uma amostra de 7
açudes que serão objeto de intervenção, sendo que desses, ocorreram visita de campo para análise
ambiental apresentada no capítulo 4, nos seguintes: Rodeador, Passagem das Traíras, Belduegra, Novo
Angicos, Brejo, Santana de Pau de Ferros, e Cruzeta; (ii) da lagoa do Bonfim.
2.1.3.1. Infra-estrutura
O programa terá atuação na implantação de sistemas de abastecimento de água em pequenas
comunidades nos seguintes componentes e sub-componentes:
ƒ Componente 3 – Infra-estrutura Hídrica
ƒ Sub-componente 3.2 – Novas Estruturas Hídricas
ƒ 3.2.1 – Construção de Obras de Ampliação da Capacidade de Sistemas Adutores Existentes –
que trata da ampliação do Sistema Monsenhor Expedito
ƒ Sub-componente 3.3 – Programa “Água de Beber”
ƒ 3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de Dessalinizadores e Painéis Solares
ƒ 3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades – na região
do Seridó.
Dos itens apresentados apenas dois já avançaram na caracterização das comunidades a serem atendidas
com sistemas de abastecimento de água em relação à atual situação de abastecimento e de esgotamento
sanitário: são eles os itens 3.2.1 e item 3.3.3. Eles estão aí colocados como uma amostra representativa
do universo de atuação do Programa.
A - Ampliação do Sistema Monsenhor Expedito
Os municípios a serem atendidos são: Campo Redondo, Japi, Serra de São Bento, Monte das
Gameleiras, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel e Jaçanã, além de 158 comunidades localizadas ao
21
longo do Sistema. Em relação a saneamento, nas comunidades que farão parte da expansão do Sistema
Monsenhor Expedito, de forma geral a situação é a seguinte:
ƒ Abastecimento de água
ƒ só não há sistemas de abastecimento de água implantados nas cidades de Japi e Monte
Gameleira. Nas existentes os sistemas são compostos de poços tubulares, reservatórios e rede
de distribuição;
ƒ de modo geral o atendimento não é satisfatório, tendo em vista que a água fornecida é salobra.
Deste modo a população é obrigada a comprar água de carro pipa, proveniente da adutora
Monsenhor Expedito ou a buscar água em açudes ou barreiros próximos que apresentam
problemas de qualidade;
ƒ Em alguns desses locais há residências equipadas com sistemas de coleta de água da chuva
dos telhados, que são armazenadas em cisternas individuais ou coletivas.
ƒ Esgotamento sanitário
ƒ em Japi aproximadamente 25% da área urbana é servida com rede de esgotos, que é lançado in
natura em curso d’água intermitente;
ƒ em Campo Redondo aproximadamente 25% da área urbana é atendida por sistema implantado
pela CAERN. O esgoto é lançado em uma ETE, que não é operada corretamente, o que resulta
em grande parte dos esgotos sendo lançado em um córrego;
ƒ em São Bento do Trairi aproximadamente 89% das residências é atendida por sistema
implantado pela CAERN. O esgoto é lançado em uma ETE, sendo o tratamento realizado por
meio de sistema de lagoas em série – anaeróbia, facultativa e maturação;
ƒ no restante das comunidades existem fossas rudimentares ou os esgotos são lançados no solo.
O detalhamento da situação de cada sistema é apresentada na tabela 1 do Anexo 2.
B - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades – na região
do Seridó.
Na região do Seridó serão atendidos 22 municípios e 77 comunidades. De forma geral não há sistema
de coleta de lixo e não há dados sistematizados sobre doenças de veiculação hídrica. Foi detectada a
ocorrência de doenças de pele em crianças, provenientes do excesso de sal na água de poços. As
populações referentes a cada município e comunidades, bem como a situação de saneamento e doenças
de veiculação hídrica são apresentados nas tabelas 2, 3 e 4 do Anexo 2.
Nas comunidades da Região do Seridó, de forma geral a situação é a seguinte:
ƒ Abastecimento de água
ƒ as fontes de abastecimento de água predominantes são poços tubulares, amazonas, cacimbas,
barreiros, pequenos açudes ou rios próximos;
ƒ em muitos casos os habitantes pegam água em latas d’água ou em carroças e no lombo de
animais. A água nem sempre é de boa qualidade, sendo que vários açudes recebem esgotos ou
servem para a dessedentação de animais;
ƒ na seca são abastecidas por carro pipa, que jogam água em duas cisternas, uma para água de
beber e outra para usos geral (lavagem de roupa e de utensílios);
ƒ em muitas ocasiões de seca falta água para dessedentação de animais;
ƒ em alguns casos há sistemas de abastecimento instalados, com reservatórios e sistemas de
distribuição. Há distribuição direta nas casas ou em chafarizes. Como não há medição, o
consumo alto leva ao desperdício e à falta d’água em períodos críticos;
ƒ em algumas comunidades há dessalinizadores que funcionam, em outras, estão parados por
falta de manutenção. Em algumas comunidades, que contam com dessalinizadores, não há
cobrança pela água;
ƒ muitas vezes os sistemas de poços são desativados por falta de energia elétrica.
ƒ Esgotamento sanitário
22
ƒ
não há sistemas de esgotamento sanitário instalados nas comunidades. As soluções utilizadas
são fossas individuais.
2.1.3.2. Corpos d’água
A – Barramentos
Apresenta-se, a seguir, para alguns dos açudes objeto de investimentos do Programa no primeiro ano Rodeador, Passagem das Traíras, Brejo, Santana de Pau dos Ferros, Belduegra e Novo Angicos - uma
descrição sucinta de suas características hidrológicas e das bacias onde estão localizados. Os dados
foram resumidos das informações constantes nos estudos do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
1- Bacia Apodi/Mossoró
A bacia Apodi/Mossoró ocupa uma área de 14.276 km2, o que corresponde a cerca de 26,8% da
superfície estadual. É formada por cerca de 49 municípios. A população da bacia está estimada em
cerca de 559.280 habitantes (IBGE, 1996), da qual, cerca de 70,9% encontra-se na zona urbana.
Na maior parte da bacia, a pluviometria média de longo período está na faixa de 700 mm anuais. Na
região mais alta da bacia, a pluviometria, nas proximidades da Serra dos Martins, atinge valores anuais
da ordem de 1.100 mm. Quanto aos solos, há predominância de associações de Podzólico Vermelho
Amarelo Eutrófico (28%), Cambissolo Eutrófico (19%) e Bruno Não Cálcico (11,8%), que
correspondem a quase 60% da área da bacia. A disponibilidade hídrica superficial da região é
caracterizada por uma vazão específica que varia da ordem de 3,23 L/s/km2 (em Pau dos Ferros) a 1,86
L/s/km2 (em Mossoró).
O nível de açudagem da bacia é alto, estando cadastrados pelo PERH um total de 618 açudes, que
totalizam um volume de acumulação de 469.714 m3 de água, o que corresponde a cerca de 27,4% do
total de açudes e 10,7% do volume total de acumulação do Estado. Os principais açudes da região,
com capacidade acima de 10 milhões de m3, com sua localização, volumes e vazões regularizadas,
estão apresentados na Tabela 2.11.
A análise dos dados de disponibilidade de água subterrânea permitem chegar a valores atuais de
explotação por poços da ordem de 68,33 hm3/ano (55%). Os 45% ainda restantes correspondem a uma
disponibilidade de 55,07 hm3/ano possíveis de utilização. O rendimento médio dos poços varia de 1 a
2 m3/h no cristalino, para 10 a 100 m3/h no aqüífero Açu, e de 10 a 30 m3/h nos aluviões.
Tabela 2.11 - Bacia Apodi/Mossoró - Açudes com capacidade de acumulação > 10 hm3
Volume
Descarga Regularizável (L/s)
Níveis de Garantia
(m x 10 )
100%
95%
90%
85%
Apanha-Peixe
Caraúbas
10.000
26
32
38
43
Bonito II
São Miguel
10.865
26
34
36
40
Do Brejo (*)
Olho d’Água do Borges
17.000
29
34
39
42
Lucrécia
Lucrécia
27.270
31
41
45
48
Marcelino Vieira
Marcelino Vieira
11.200
48
65
74
77
Pau dos Ferros
Pau dos Ferros
54.846
513
630
679
734
Rodeador (*)
Umarizal
17.000
115
152
165
175
Santo Antônio das
Caraúbas
11.110
11
16
20
21
Referência: PERH/RN – (*) Açude objeto de intervenção no primeiro ano do Programa
Açudes
Município
3
3
2- Bacia Piranhas/Açu
A bacia Piranhas/Açu nasce em território paraibano e ocupa uma área de 44.600 km2, dos quais
17.498,5 km2 pertencem ao RN, e corresponde a 32,8% da superfície estadual. A população está
estimada em 419.710 habitantes (IBGE, 1996). A pluviometria média está na faixa de 500 a 600 mm
23
anuais. Quanto aos solos, há predominância de associações de Bruno Não Cálcico (35,1%) e Solos
Litólicos Eutróficos (29%) que correspondem a mais de 64% da área da bacia.
A disponibilidade hídrica superficial é caracterizada por uma vazão específica que varia de 1,75
L/s/km2 a 3,74 L/s/km2. O nível de açudagem da bacia é extremamente alto, sendo cadastrados pelo
PERH um total de 1.112 açudes, que totalizam um volume de acumulação de 3.503.853.300 m3, o que
corresponde a 49,3% do total de açudes e 79,6% do volume total no estado. Os principais açudes da
região, com capacidade acima de 10 milhões de metros cúbicos, com sua localização, volumes e
vazões regularizadas estão indicados na tabela 2.12.
Os dados de disponibilidades de água subterrânea indicam níveis atuais de explotação por poços da
ordem de 48,88 hm3/ano (35,2%). Os 64,8% restantes correspondem a uma disponibilidade de 89,80
hm3/ano possíveis de utilização. O rendimento médio dos poços variam de cerca de 1 a 2 m3/h no
cristalino, para 10 a 100 m3/h no aqüífero Açu, até 20 a 200 m3/h nos aluviões.
Tabela 2.12- Açudes com capacidade de acumulação superior a 10 hm3
Açude
Volume
Descarga Regularizável (L/s)
Níveis de Garantia
(m x 10 )
100%
95%
90%
85%
Boqueirão de Angicos
Afonso Bezerra
19.754
0
0
0
0
Boqueirão de Parelhas
Parelhas
85.013
38
53
59
63
Caldeirão de Parelhas
Parelhas
10.196
2,1
2,6
2,9
3,0
Cruzeta (*)
Cruzeta
35.000
81
94
104
114
Dourado
Currais Novos
10.322
0
0
0
0
Armando R. Gonçalves
Açu
2.400.000
20.500
25.380
28.055
29.860
Itans
Caicó
81.750
138
198
222
229
Marechal Dutra
Acari
40.000
95
122
127
142
Mendubim
Açu
76.349
154
225
28
263
Passagem das Traíra (*)
Jdim do Seridó
48.858
327
398
449
494
Pataxós
Ipanguaçu
24.500
0
0
0
0
Rio da Pedra
Sant. do Matos
12.432
4,9
6,0
6,4
7,1
Sabugi
S. J. do Sabugi
65.335
190
249
280
306
Referência: PERH/RN - (*) Açude objeto de intervenção no primeiro ano do Programa
Município
3
3
Nesta bacia encontra-se o maior volume acumulado do estado, a Barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, que acumula 2,4 bilhões de m3 de água, o correspondente a aproximadamente 82% do total
da bacia e 68% do total acumulado do estado.
3 - Bacias Litorâneas
As bacias litorâneas são constituídas por 12 bacias hidrográficas e ocupam uma área 15.146,5 km2,
correspondendo a cerca de 28,4% da superfície estadual. A população total da bacia está estimada em
cerca de 1.194.196 habitantes (IBGE, 1996). A pluviometria média é de 850 mm anuais, havendo
crescimento do interior para o litoral, passando de 1.100 mm, na foz, para valores da ordem de 600
mm/ano nas cabeceiras. Quanto aos solos, há predominância de associações de Areias Quartzosas
Distróficas, Podzólico Verm-Amarelo Eutrófico e Solos Litólicos Eutróficos.
A disponibilidade hídrica superficial é caracterizada por uma vazão específica que varia de 0,83
L/s/km2 a 15,84 L/s/km2 (na foz). Quanto ao nível de açudagem, a bacia apresenta poucos açudes de
importância. Os principais, com capacidade acima de 10 milhões de m3, com localização, volumes e
vazões regularizadas estão na tabela 2.13.
Tabela 2.13 - Açudes com capacidade de acumulação superior a 10 hm3
Açude
Engº José Bat. do Rego
Volume
Prioridade no
Programa
Município
3
Poço Branco
3
3
(m x 10 )
136.000
Descarga Regularizável (L/s)
Níveis de Garantia
100% 95% 90% 85%
525
584
618
666
24
Campo Grande
3
S. Paulo do Potengi
31.100
116
168
Trairi
2
Tangará
35.200
29
34
Inharé
3
Santa Cruz
17.600
0
0
Japi II
3
São José Campestre
20.600
0
0
Referência: PERH/RN – os açudes visitados como amostra para elaboração do RAA estão em negrito
181
39
0
0
194
42
0
0
Nessa região destaca-se o conjunto das lagoas: do Bonfim (em Nísia Floresta), de Extremoz (em
Extremoz), do Jiqui (em Parnamirim), do Boqueirão (em Touros), de Alcaçuz e do Pium. Estas
apresentam grande potencial para abastecimento público e desenvolvimento da irrigação da região. À
exceção da Lagoa do Bonfim, as demais ainda são pouco estudadas, bem como suas capacidades
desconhecidas. Os dados de disponibilidades de água subterrânea indicam níveis atuais de explotação
muito baixos com relação às potencialidades existentes, restando ainda cerca de 1.127,44 hm3/ano
passíveis de utilização. O rendimento médio dos poços varia de cerca de 2 a 100 m3/h no aqüífero
Barreiras, e 5 a 30 m3/h no aqüífero Açu.
B - Qualidade das Águas das Barragens
Resultados de análises de vários açudes da região de estudo foram disponibilizados para a obtenção de
uma caracterização geral da qualidade dessas águas. Ressalta-se que não há informações integradas
dos fatores bióticos e abióticos, o que seria ideal para se obter o comportamento dinâmico de cada
ecossistema. Assim, as considerações expressas aqui refletem tão somente o momento de cada
amostragem. As planilhas com os resultados das análises encontram-se no Anexo 3 deste RAA.
Abaixo, seguem os comentários a respeito de cada corpo d’água separadamente, evidenciando, em
cada um deles, ocasionais problemas de qualidade.
1 - Açude Rodeador
Resultados de maio, setembro e dezembro de 2003 e de maio de 2005. Destes, destacam-se: a) teores
de condutividade elétrica de 387,69 µS/cm e 422,41µS/cm respectivamente em setembro e dezembro
de 2003. Como a condutividade elétrica mede a capacidade da água em conduzir corrente elétrica, o
seu valor é diretamente proporcional à presença de substâncias dissolvidas na massa líquida, e pode
ser indicativo de águas poluídas, uma vez que os teores de cloretos são baixos. Essas águas
devidamente tratadas poderão ser utilizadas para abastecimento doméstico.
2 - Açude Passagem das Traíras
Resultados de julho de 2001, março e outubro de 2002, julho e setembro de 2003 e maio e outubro de
2004. Destes, destacam-se: a) baixos teores de OD em março de 2002 (4,8 mg/L) e, principalmente em
setembro de 2003 (3,3 mg/L), quando também ocorreu um valor bastante alto de DBO (9,39 mg/L).
Esta amostra também identificou o valor recorde de condutividade elétrica (821,68 µS/cm), além de
altos valores de resíduos não filtráveis (404,08 mg/L) e totais (450,08 mg/L). Todos esses resultados
em 2003 parecem indicar uma circulação vertical da massa d’água devido à desestratificação térmica.
Os resultados também indicam a presença de matéria orgânica em excesso e b) o único valor
disponível de fósforo total para este reservatório é de maio de 2004 (0,067 mg/L). Muito embora seja
um resultado isolado, ele é mais que o dobro permitido para ambientes lênticos de classe 2, indicando
possível processo de eutrofização.
3 - Açude Belduegra
Resultados de junho, julho e novembro de 2003, agosto de 2004 e abril de 2005. Dentre esses,
destacam-se: a) alta condutividade elétrica em todas as amostragens, principalmente as de novembro
de 2003. Como a condutividade elétrica mede a capacidade da água em conduzir corrente elétrica, o
seu valor é diretamente proporcional à presença de substâncias dissolvidas na massa líquida, e pode
ser indicativo de águas poluídas, b) em agosto de 2004, o Ponto de monitoramento 001 apresentou um
valor de OD abaixo do limite para águas de classe 2, c) nesse mesmo mês, o Ponto de monitoramento
002 mostrou valores anômalos de resíduos não filtráveis (1000 mg/L), sulfato (250 mg/L), cloreto
(250 mg/L) e dureza total (500 mg/L). Esses resultados não aparecem em nenhuma das outras
25
amostras, indicando possível influência externa que merece ser estudada e d) o único valor de fósforo
expresso para esse ambiente é bastante alto (0,094), e pode ser indicativo de eutrofização.
4 - Açude Boqueirão de Parelhas
Resultados de maio e outubro de 2004. Dentre esses, destacam-se: a) um expressivo resultado de
fósforo (0,056 mgP/L) e b) altos valores de condutividade específica (509,2 µS/cm em maio e 602
µS/cm em outubro). Todos esses resultados preocupam, principalmente no que concerne ao
abastecimento doméstico. Este ambiente também merece um estudo mais aprofundado.
5 - Açude Cruzeta
Resultados de junho, julho e outubro de 2004 e maio de 2005. Os resultados mais preocupantes são o
de fósforo (0,124 mgP/L) e o de ferro em junho e outubro de 2004 no ponto de monitoramento 002
(respectivamente 0,91 e 2,32 mg/L). O alto valor de fósforo indica um ambiente provavelmente
eutrofizado. Levando-se em conta a presença de oxigênio dissolvido nas amostras, provavelmente o
ferro estará associado a moléculas orgânicas, capazes de fazer com que ele permaneça em solução sem
ser oxidado e, portanto, precipitado. A origem desses altos teores de ferro deve ser diagnosticada.
6 - Açude Santana de Pau dos Ferros
Resultados de maio e setembro de 2004. Neste ambiente os teores de OD são sempre relativamente
baixos (< 6,0 mg/L), o de DBO em maio foi bastante alto (8,13 mg/L) e o único resultado de fósforo
apresentado também foi alto (0,031 mgP/L). Todos esses resultados sugerem um ambiente com forte
presença de matéria orgânica e indícios de eutrofização.
7 - Açude Novo Angicos
Existe apenas uma amostragem (abril/2005) e esta apresenta um resultado de fósforo (0,04 mgP/L)
acima do permitido para ambientes lênticos de classe 2, indicando processo de eutrofização.
8 - Açude Brejo
Deste ambiente existe apenas uma análise de coliformes termotolerantes, realizada em maio de 2005
(340 UFC/100 ml).
C – Aqüífero na área dos Poços Canjoão – Sistema Monsenhor Expedito
O sistema adutor Monsenhor Expedito atende hoje a 23 sedes municipais e a um total de 48
comunidades, 37 chafarizes e 3 pontos para abastecimento de carro pipa. A partir da necessidade de
expansão do atendimento foi estudado um reforço do Sistema8, configurando-se a necessidade de
captação de águas subterrâneas. Das alternativas estudas foi escolhida a implantação de uma bateria de
poços na área denominada Canjoão que insere-se no aqüífero Dunas – Barreiras.
O sistema aqüífero Dunas – Barreiras, na área de estudo, é constituído, em sua porção mais superficial,
por uma cobertura eólica de areias finas, homogêneas, com espessura variável de 0,5 m a 50 m. O
escoamento subterrâneo da área se realiza a partir do grande divisor de águas subterrâneas que
atravessa de oeste para leste a parte central da área onde se concentram as lagoas, detentoras das
cargas potenciométricas mais elevadas. As principais direções de fluxo, com gradientes da ordem de 4
a 6 m/km, chegando até 15 m/km, são: para norte-nordeste desaguando no riacho Pium e no oceano;
para leste, diretamente ao oceano; para sul, no rumo do rio Trairi e para sudeste, desaguando nos
riachos Boa Cica, Timbó e Canjoão.
Além da evapotranspiração, os principais exutórios do sistema aqüífero são os rios e riachos, todos
simulados como drenos. Para avaliação da potencialidade do sistema aqüífero, foi desenvolvido um
modelo MODFLOW de uma camada, para simular o sistema aqüífero livre correspondente ao pacote
Dunas-Barreiras que repousa sobre arenitos calcíferos de idade cretácea, supostos impermeáveis. Os
8
O detalhamento do sistema atual e do sistema proposto encontra-se no capítulo 4
26
dados para abastecer o modelo foram produzidos por meio de testes de bombeamento nas áreas
alternativas avaliadas.
Na área dos poços Canjoão, que ao final dos estudos se mostrou a alternativa mais adequada para a
ampliação do sistema produtivo, o teste foi realizado no período de 18 a 21 de dezembro de 2001 e
teve duração de 72 horas. Os rebaixamentos foram medidos no poço bombeado e em 5 (cinco) poços
de observação, sendo 4 (quatro) totalmente penetrantes até o topo do arenito calcífero, e um
parcialmente penetrante. O aqüífero do tipo livre situa-se no intervalo que varia de 66 m a 82 m,
apresentando espessura saturada variável de 45 m a 60 m. A profundidade média do nível estático é de
21 m e o rebaixamento médio disponível para poços produtores é de 18 metros.
D - Qualidade das Águas da Lagoa do Bonfim
Os resultados das análises de água da lagoa do Bonfim foram disponibilizados para a obtenção de uma
caracterização geral da qualidade dessas águas. Ressalta-se que não há informações integradas dos
fatores bióticos e abióticos, o que seria ideal para se obter o comportamento dinâmico de cada
ecossistema. Assim, as considerações expressas aqui refletem tão somente o momento de cada
amostragem. As planilhas com os resultados das análises encontram-se no Anexo 3 deste RAA.
Dos resultados de fevereiro e março de 2001, julho de 2002, fevereiro e maio de 2003 e abril e junho
de 2004 em três pontos distintos, destacam-se: a) as águas da lagoa apresentam tendência à acidez,
mostrando a maioria dos valores de pH abaixo de 6,5, b) dos três resultados de fósforo apresentados,
dois estão acima do valor permitido pela Res. CONAMA 357/05 e um deles (fev/03 no ponto da
captação) está extremamente alto (0,419 mgP/L), indicando um ambiente provavelmente eutrofizado,
c) outros resultados que merecem destaque são os de colimetria. Os resultados de 2001 a 2003 sempre
indicaram a presença de matéria orgânica de origem fecal, entretanto, no ano de 2004 os valores
estiveram sempre baixos e d) este ambiente também apresenta valores relativamente elevados de
condutividade, sempre em torno de 200 µS/cm.
E – Sistemas de Abastecimento de Água das Comunidades Rurais - Dessalinizadores
O item 3.3.2 referente aos componentes do Programa trata da recuperação e instalação de
dessalinizadores espalhados pelo estado e faz parte do Programa Água Doce, do Governo Federal.
Esse Programa foi criado com o objetivo de aumentar a oferta, democratizar o acesso à água de boa
qualidade, em especial para a população de baixa renda residente em localidades difusas do SemiÁrido brasileiro. A estratégia é a recuperação e implantação de equipamentos de dessalinização,
utilizando águas subterrâneas salobras e salinas de poços tubulares e, onde as condições o permitirem,
associá-los à implantação de sistemas produtivos locais sustentáveis para aproveitamento do
concentrado resultante do processo.
A necessidade de instalação de dessalinizadores vem do fato de que a grande maioria dos poços, que
poderia ser utilizada para abastecimento público, possui água salobra ou salgada. Na escassa
disponibilidade de recursos hídricos superficiais, a atenção das autoridades responsáveis pela gestão
das águas no estado volta-se à exploração dos aqüíferos subterrâneos que, infelizmente, não
apresentam vantagens substanciais, considerando-se que 60% da área do estado é coberta pela região
de rochas cristalinas. As águas desses mananciais normalmente apresentam um alto índice de cloreto
de sódio, carbonatos e bicarbonatos, devido à composição das rochas pelas quais elas percolam. Com
isso, apenas o setor oeste do estado possui teor de sais inferior a 500 mg/L, sendo que na região do
agreste a salinidade ultrapassa 1.000 mg/L.
Mesmo com alto teor de STD, essas águas são utilizadas na dessedentação de bovinos e eqüinos, fato
que tem causado alto índice de doenças e mortes. As comunidades abastecidas pela água potável
obtida pelo processo de dessalinização recorrem a este processo em última instância, apenas quando
outras possibilidades já foram esgotadas. Não há, no atual estágio da Preparação, informações sobre
qualidade de água dos poços onde estão instalados dessalinizadores a serem recuperados, e ainda não
foram identificadas nominalmente as novas comunidades a serem contempladas pelo Programa.
27
2.2. Caracterização da Situação Atual do Setor de Recursos Hídricos
2.2.1. Os Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte
O Estado do Rio Grande do Norte está localizado na região mais oriental do Brasil. Limita-se ao norte
e a leste com o Oceano Atlântico, ao Sul com o Estado da Paraíba e a Oeste com o Estado do Ceará.
Possui uma área 53.307 km2, que corresponde a 0,62% do território nacional.
No ano 2000 o Estado apresentava uma população de 2.771.638 habitantes (Censo 2000), com 73,3%
das pessoas vivendo na área urbana. Atualmente, possui uma população total de 2.852.800 habitantes,
o que representou um crescimento de 2,7% em relação ao ano de 2000.
O Rio Grande do Norte, devido ao seu posicionamento geográfico e condições climáticas, apresenta
cerca de 82% de seu território inserido no Polígono das Secas, como mostrado na figura 2.8. A
escassez e irregularidade da pluviometria, responsável pela instabilidade anual e interanual das chuvas,
e a ocorrência de altas taxas de evaporação, provocam a perda de grande parte da água superficial,
causando, como resultado, a intermitência de quase toda a rede hidrográfica e constituindo um severo
problema para a captação e o armazenamento deste recurso.
Ao lado do Ceará, da Paraíba e de Pernambuco, o Rio Grande do Norte é caracterizado como um dos
estados de maior carência hídrica no Nordeste. A infra-estrutura hídrica estadual é formada
principalmente pelos reservatórios de perenização em operação e pelas adutoras responsáveis pela
transferência de águas entre bacias (figura 2.9).
Figura 2.9 – Comportamento dos reservatórios Armando R Gonçalvez e Santa Cruz
Res. Santa Cruz
Res. Armando Ribeiro Gonçalves
R e tir a d a
20%
R e t ira d a
22%
P e rd a
17%
S a n g ria
61%
P erd a
14%
S a n g r ia
66%
Os recursos hídricos subterrâneos do Estado estão contidos em 6 (seis) aqüíferos principais. O maior
deles é o Cristalino (aqüífero fissural), que ocupa uma área de 51.809 km², equivalente a cerca de 60%
da superfície total. Sua vazão média é da ordem de 1.500L/h e a salinidade média é cerca de
2000mg/L.
O aqüífero Assú abrange um pacote máximo de 400 metros, constituído por arenitos, que aflora, na
bacia, ao longo de uma faixa com largura variando entre 5 e 20 km. Além da faixa de afloramento, o
aqüífero ocorre em todo o restante da bacia capeado pelo calcário Jandaíra, atingindo uma área total de
cerca de 22.000 km2 na parte emersa. Com relação a qualidade físico-química, as águas são potáveis e
de baixa concentração iônica. Há neste aqüífero poços tubulares com vazões da ordem de 250m3/h.
Figura 2.8 – Mapa de Clima
28
O aqüífero Jandaíra é constituído de calcários com espessura que entre 50 e 250 m. Ocorre numa
superfície de 17.756 km2 dos quais, 15.598 km2 pertencem ao estado. As águas do Jandaíra
apresentam dureza superior a 200 mg/L(CaCO3) e às vezes sólidos totais dissolvidos entre 1 a 5 g/L.
O aqüífero Barreiras ocorre ao longo de todo o litoral do estado cuja largura oscila entre 10 e 40 km,
recobrindo calcários arenitos e o cristalino. As águas deste aqüífero são normalmente de boa
qualidade, ocorrendo em alguns bairros de Natal águas com elevada concentração de nitrato. Os poços
tubulares construídos neste aqüífero exibem vazões entre 5 a 200 m3/h.
Com relação aos depósitos aluviais, é possível distinguir duas origens: (a) as aluviões que ocorrem nos
terrenos cristalinos; e, (b) aqueles que são gerados nas áreas sedimentares. Os primeiros exibem
geralmente pequenas espessuras, oscilando entre 3 e 6 metros. Com relação as vazões médias
encontram-se entre 2 a 5 m3/h. Normalmente suas águas são salobras. As aluviões das regiões
sedimentares apresentam maiores espessuras, chegando até a 30 metros. As vazões variam
normalmente entre 10 a 100 m3/h. Em termos de salinidade, as águas encontram-se normalmente entre
200 a 1000 mg/L de resíduo seco. No que tange aos sedimentos dunares, são insignificantes,
fornecendo muito pouca água. As águas são de qualidade sanitária razoável, porém, muito vulneráveis
à poluição de origem antrópica.
A infra-estrutura hídrica estadual é formada, principalmente, pelos reservatórios de perenização em
operação e pelas adutoras responsáveis pela transferência de águas entre bacias. O Governo do Estado
implementou, com sucesso, um ambicioso programa de construção de adutoras, tendo como meta
principal, o suprimento de água potável para populações com problemas crônicos de abastecimento.
Em conseqüência, as principais áreas carentes da implantação de tais sistemas já se encontram
atendidas ou em processo de atendimento, por meio da implantação de sistemas adutores. As
principais adutoras são: na bacia do Apodi/Mossoró, o Sistema Adutor Mossoró e o Sistema Adutor
Médio Oeste; na bacia Piranhas/Açu, o Sistema Adutor Sertão Central Cabugi, o Sistema Adutor
Jardim do Seridó, o Sistema Adutor Serra de Santana e o Sistema Adutor Piranhas Caicó; e nas bacias
litorâneas o Sistema Adutor Agreste/Trairi/Potengi.
2.2.2. Principais Problemas
Os problemas hídricos e ambientais do Estado são diversos. Além da fragilidade dos seus solos, a
generalizada escassez de água (em quantidade e qualidade) é o fator mais crítico ao seu
desenvolvimento. Entre esses problemas, podemos destacar:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
nas áreas mais críticas a demanda está sendo atendida de forma extremamente precária, tanto
em relação à demanda rural difusa como à demanda urbana municipal. As regiões dentro do
Estado onde as deficiências hídricas fazem suas maiores vítimas são as regiões do Seridó, a
região do litoral norte e a região à montante do Açude Santa Cruz;
a estrutura hídrica existente carece de um programa de manutenção e operação adequado;
existe um grande potencial de contaminação das águas subterrâneas por adubos e agrotóxicos
utilizados na agricultura. As unidades mais vulneráveis ocorrem nos aluviões, no aqüífero
Barreiras e no aqüífero Jandaíra;
a cidade de Natal é abastecida por águas subterrâneas que estão sujeitas à degradação por
riscos de contaminação por conta de um sistema de saneamento deficiente e uma ocupação
irregular e desordenada do terreno;
existe um grande déficit na disponibilidade de água tratada e instalações sanitárias, além de
uma cobertura insuficiente, de má qualidade e com grandes desperdícios;
são praticamente inexistentes os instrumentos legais adequados ao disciplinamento do uso dos
recursos naturais (agrícolas e minerais);
é muito grande a carência de informações quanto ao comportamento hidrogeológico dos
principais mananciais subterrâneos do estado;
é flagrante a falta de um melhor entendimento e a inexistência de um planejamento e operação
integrada, quanto às demandas de usos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
29
ƒ
os aspectos ambientais e de recursos hídricos dos “Estuários” e das “Lagoas Litorâneas”,
apresentam extrema importância e sensibilidade e devem ser estudados com mais detalhes.
Adicionalmente, antecipa-se a ocorrência dos seguintes problemas hídricos, no caso em que
nenhuma ação estrutural ou não estrutural venha a ser implementada no estado:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
deterioração da infra-estrutura hídrica, incluindo reservatórios de perenização e adutoras
responsáveis pela transferência de águas entre bacias. Uma boa parte da estrutura hídrica
carece de um programa de manutenção, recuperação e reabilitação;
aumento das perdas e desperdícios devido a operação não integrada e otimizada dos
sistemas;
deterioração progressiva dos recursos hídricos superficiais devido à falta de dados
climatológicos, fluviométricos, sedimentométricos e de qualidade da água, bem como de
um consistente sistema de informações que possibilite um planejamento adequado para as
bacias;
aumento da vulnerabilidade dos reservatórios subterrâneos. Existe uma grande
necessidade de complementar os estudos existentes sobre o comportamento
hidrogeológico dos principais mananciais subterrâneos do Estado, bem como de definir
estratégias de proteção aos aqüíferos;
aumento dos problemas hídricos e ambientais causados pelo assoreamento, erosão,
desertificação, desmatamento, contaminação dos corpos hídricos superficiais e
subterrâneos;
aumento das deficiências hídricas nas regiões mais carentes que incluem o Seridó, a região
do litoral norte e a região à montante do Açude Santa Cruz. Aumento do déficit de água
tratada e instalações sanitárias, qualidade do abastecimento, cobertura e desperdícios;
exploração exagerada e desordenada do solo pela falta de instrumentos legais adequados
para o disciplinamento do uso dos recursos naturais agrícolas e minerais;
deterioração progressiva dos estuários e das Lagoas Litorâneas, consideradas áreas de
extrema sensibilidade e vulnerabilidade ambiental;
aumento da ineficiência, dos subsídios governamentais e da falta de competitividade dos
perímetros irrigados devido à ausência de abordagem dos aspectos críticos não estruturais;
deterioração da infra-estrutura dos perímetros irrigados devido à falta de operação e
manutenção, bem como da necessidade de ampliação, modernização, reabilitação e
readequação da infra-estrutura de irrigação existente.
2.3. Concepção Geral das Intervenções
2.3.1. Componentes do Programa
As intervenções propostas, dirigidas à otimização dos recursos hídricos escassos, estão entrosadas de
forma a permitir a sua implementação harmônica, racional e ordenada, assim garantindo a sua
sustentabilidade. As ações prevêem, inicialmente, no que se refere ao setor dos seus recursos hídricos,
a organização do estado, da SERHID e de outras organizações estaduais que, de alguma forma,
interferem ou participam deste setor. São os Componentes de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Demonstrando preocupação com os desgastados recursos naturais do Rio Grande do Norte, o segundo
grande componente do Programa, chama-se de “Proteção e Conservação dos Recursos Naturais”.
O terceiro grande componente do Programa, que diz respeito às obras programadas, é denominado de “InfraEstrutura Hídrica”. Finalmente foram propostos os componentes que dizem respeito à própria implementação do
Programa: “Gerenciamento do Programa”. Na tabela 2.14 é apresentada, para ação programática, informações
sintéticas que permitam melhor compreensão da atuação do Programa.
30
2.3.2. Metas Gerais do Programa
O Programa tem como meta principal apoiar o estado para que tenha como resultado o gerenciamento
multisetorial integrado dos recursos hídricos consolidado, de forma participativa, com respeito ao
princípio de eqüidade e sustentável do ponto de vista técnico, social, ambiental e financeiro, tendo
como unidade de gestão a bacia hidrográfica. Para a consecução do objetivo geral, em decorrência das
diretrizes expostas anteriormente, destacam-se os seguintes objetivos específicos:
¾ de natureza legal e institucional, voltados à gestão dos recursos hídricos:
ƒ
adequação do arcabouço legal vigente;
ƒ
fortalecimento institucional do Sistema Gestor SERHID – IGARN;
ƒ
avanços na implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
¾ de planejamento, com vistas à gestão dos recursos hídricos:
ƒ
revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos e elaboração de planos de bacia;
ƒ
estudos especializados e planos específicos destinados ao uso múltiplo e a setores usuários
de recursos hídricos.
¾ da base de informações, concernentes à gestão dos recursos hídricos:
ƒ
consolidação de dados e informações e desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão
em recursos hídricos.
¾ dos instrumentos operacionais, relacionados à gestão dos recursos hídricos:
ƒ
regularização da sistemática de outorga de direitos de uso da água;
ƒ
estudos sobre custos e fontes de receitas voltadas aos recursos hídricos;
ƒ
desenvolvimento e uso de modelos operacionais de sistemas de abastecimento de água;
ƒ
mecanismos de cobrança de água, incentivos e subsídios paro o uso racional da água.
¾ na perspectiva conservacionista e ambiental:
ƒ
tecnologias e projetos para recuperação e uso racional das disponibilidades hídricas;
ƒ
ações voltadas à redução de perdas de água em sistemas públicos;
ƒ
regulamentação e incentivos para o reuso das águas.
¾ de natureza social:
ƒ
implantação de sistemas de abastecimento de água em pequenas comunidades.
¾ para otimização dos ativos existentes:
ƒ
conservação e reabilitação de estruturas existentes;
ƒ
modernização de perímetros de irrigação, com o objetivo de diminuir o consumo de água e
o aumento da eficiência.
¾ de natureza estrutural:
ƒ
ampliação da infra-estrutura hídrica existente mediante elevação da capacidade de adução
de água.
31
Componente
Toda
população
Estado.
tecnicos
da
SERHID /IGARN
e
órgãos
vinculados e toda
a população do
Estado.
• Diagnóstico das áreas potenciais; •
Implantação de projetos de irrigação;
• Rel. do modelo de gestão; • Rel.
contendo as tecnologias capazes de
reduzir o consumo de água; • Rel. de
analise da viabilidade sócio-técnicoeconômica e ambiental das áreas
potenciais para implantação de projetos
de irrigação.
Deverá ser entregue os Módulos dos
Cursos e Eventos de Treinamento, o
material didático elaborado. Rel. final
dos cursos e eventos realizados,
juntamente
com
as
avaliações
individuais e parecer do instrutor sobre a
situação final do treinamento.
• Realização de levantamento de campo; • Realização de
estudos e discussões técnicas que norteiam a indicação de
áreas potenciais e localização de obras hidráulicas; •
Elaboração e implantação de projetos de irrigação; •
Proposição de um modelo de gestão para a irrigação; •
Proposição de tecnologias capazes de reduzir o consumo de
água; • Analisar a viabilidade sócio-técnico-econômica e
ambiental das áreas potenciais.
• Elaboração dos módulos dos eventos de treinamento
Visa capacitar e treinar os
(cursos, seminários e jornadas) e de apostila contendo todo
colaboradores da SERHID e
material didático; • Realização de eventos de T & D voltados
entidades vinculadas, buscando a
à SERHID e ao IGARN; • Realização de eventos de T & D
complementação e atualização dos
voltados a todos os Órgãos participantes do Programa de
conhecimentos
técnicos
e
Capacitação Profissional; • Elaboração de relatório final dos
administrativos.
cursos e eventos realizados.
Visa definir estratégias e propor
1.1.3 - Definição de
uma política de irrigação para o Rio
estratégias e proposta de
Grande do Norte, objetivando um
política de irrigação para o
melhor aproveitamento das águas
RN
do Estado.
Toda
população
Estado
Usuários
em
geral, população
pertencente ao
município.
Cadastro Usuários e Obras Hidráulicas;
Levantamento Batimétrico; Mapeamento
do Uso e Ocupação do Solo; Estudos de
Qualidade de Água; Estudo de
Demandas Atuais e Futuras; Estudos de
Balanço Hídrico; Definição das Regras
de Operação; Planejamento dos Usos
Múltimos.
• avaliar as disponibilidades hídricas e demandas alocadas a
cada uma das estruturas hídricas; • avaliar possibilidades de
aumento do potencial de acumulação, com comparações de
custos e viabilidade econômica das obras de ampliação; •
propor restrições de uso; • estimr e propor alternativas de
utilização das águas; • incentivar culturas de maior valor
agregado e o fomento de culturas que favoreça a exportação
e o conseqüente desenvolvimento regional;
Desenvolver estudos que analisem
as principais formas de conflitos de
1.2.2 - Estudos de Usos uso que atuam nos principais
Múltiplos - Gestão de açudes, avaliando formas de se
atuar para reduzir os problemas
Reservatórios
entre os principais usuários e
minimizar os danos ambientais.
38
municípios
dos
principais
açudes
do
Estado
estão
envolvidos neste
componente
Diretamente:
Ténicos
da
SERHID
e
IGARN.
Indiretamente:
Toda
a
população
do
Estado.
A definir
• Rel. das principais atividades a
desenvolver; • Rel. de atualização dos
diagnósticos, dos estudos de base, dos
estudos
de
planejamento,
da
programação de ações e programa de
divulgação e publicização do Plano; •
Seminários de divulgação e de
apresentação do Plano; • Plano Estadual
de Rec. Hídricos do Estado.
A definir
O componente
será executado
no 2º ano de
Programa num
prazo total de 08
(oito) meses.
O componente
será executado
num prazo de 18
(dezoito) meses,
tendo início a
partir do nono
mês
de
Programa.
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
Será executado
do 1º ao 4º ano.
Comunidade
O prazo será de
escolar,
fazendeiros
e 03 (três) anos e
usuarios
em 08 (oito) meses,
tendo início a
geral
partir do 5º mês.
• atualização do diagnóstico e estudos de base apresentados
na 1ª versão do plano; • atualização dos estudos de
planejamento, considerando o Plano original; • estudos de
atualização,
avaliação
de resultados
das
ações,
complementação e projeção de resultados socioeconômicos
e de recuperação de custos para as novas intervenções; •
proposição de atividades voltadas à divulgação e legitimação
do conteúdo do Plano Estadual de Rec. Hídricos.Avaliação
Ambiental Estratégica do PERH.
Visa o fortalecimento institucional
das entidades envolvidas no
Programa para o cumprimento de
suas atividades rotineiras.
• Plano de Trabalho detalhado; • Material
Didático elaborado; • Rel. das atividades
desenvolvidas; • Rel. mensais de 62
municípios
andamento dos trabalhos; • Rel. Final beneficiados.
contendo
o
processo
de
desenvolvimento do Programa.
Propor estudos para a revisão e
atualização do Plano Estadual de
Rec. Hídricos. Complementar o
1.2.1
Revisão
e componente Programa de Ações
Atualização
do Plano da 1ª versão do Plano e identificar
p/
a
articulação
Estadual de Recursos demandas
institucional das diversas entidades
Hídricos
envolvidas no processo de gestão
das águas. Elaboração do AAE do
PERH
1.1.8 - Reforço
Institucional
• Promoção cursos de formação de agentes multiplicadores
em gestão de rec. hídricos; • Proposição de oficinas com
Promover ações educativas que
pais de alunos; • Realização de visitas técnicas e de
1.1.7 - Programa de Uso
possibilitem aos usuários de água,
avaliações; • Promoção de ações de mobilização; •
Racional e Economia de
as informações necessárias para o
Proposição de oficinas de treinamento e capacitação para
Água
uso racional dos rec. hídricos.
usuários de água - irrigantes, vazanteiros, carcinicultores,
pescadores, salineiros e representantes da sociedade civil;
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
Ténicos
SERHID
IGARN
• Base informacional do Sistema
Complementação, modernização e expansão da base
SERHID – IGARN implementado
informacional do Sistema SERHID/IGARN, tendo como
• Instalação da intranet; • Aquisição de
justificativas, além das deficiências e lacunas identificadas, o
hardware e software; • Programa de
próprio advento do IGARN, com demandas adicionais.
capacitação e treinamento.
O projeto envolve a automação de
1.1.6 - Implantação do
processos
e
procedimentos
Plano
Diretor
de
técnicos e administrativos da
Informática (PDI)
SERHID - IGARN.
Será executado
do 1º ao 4º ano.
O prazo total
será de 03 (três)
anos e 02 (dois)
meses, a partir
do 5º mês do 1º
ano.
Será executado
do 1º ao 4º
ano.O prazo será
a de 03 (três) anos
do e
08
(oito)
meses,
tendo
início a partir do
5º
mês
de
Programa.
O componente
será executado
a
no 3º ano de
do
Programa num
prazo total de 06
(seis) meses.
SERHID
SERHID /
IGARN
Será executado
da num prazo de 12
e (doze)
meses,
tendo início a
partir do 5º mês.
Toda
população
Estado.
• Diagnóstico das associações de usuários de água; •
• Rel. das atividades de fomento à
Reuniões entre usuários e técnicos da SERHID e de
criação
de
comitês
de
bacias
incentivo à criação de comitê de bacia; • Elaboração de um
hidrográficas e de associações de
cronograma de atividades; • Promoção de eventos voltados
usuários de água; • Rel. das reuniões
aos usuários de água; • Incentivo à criação de novas
/seminários / oficinas de capacitação; •
associações de usuários de água e de Comitês de B.
Rel. das atividades de apoio aos
Hidrográficas; • Suporte técnico e institucional às
Programas de Gestão de Rec. Hídricos
associações já implantadas; • Apoio financeiro à criação de
e apresentação de rel. final.
programa de comunicação /mobilização.
Incentivar à criação e instalação de
1.1.5 - Instalação de associações de usuários de água e
Comitês de Bacia e fortalecer aquelas existentes, bem
Formação de Associações como incentivar a criação e
instalação dos comitês de bacias
de Usuários da Água
hidrográficas.
O componente
será executado
no 1º ano do
Programa num
prazo total de 08
(oito) meses.
Prazo e
Operador /
cronograma de
implementação administrador
O componente
será executado
a
no 3º ano de
do
Programa num
prazo total de 12
(doze) meses.
Diretamente:
Ténicos da
SERHID e
IGARN.
Indiretamente:
Toda a
população do
Estado.
Rel.
com
o
levantamento
de
informações; Formulação das políticas
de reuso; Diplomas legais elaborados;
Rel. da análise das alternativas de
investimento; Definição e detalhamento
das alternativas selecionadas.
População
Beneficiada
• Estudos p/ concepção de uma estratégia estadual voltada
Definir diretrizes para a instituição ao reuso da água; • Elaboração de projeto de lei estadual,
de uma política de reuso dos consubstanciando a política estadual de reuso da água; •
1.1.2 - Institucionalização
recursos hídricos no Estado do Rio Estudos referentes: a reutilização de águas de despejos
da Política para o Reuso
Grande do Norte, de forma a se industriais tratados; de esgotos domésticos; de descartes de
da Água
inserir no conjunto de instrumentos processos de dessalinização; • Difusão de tecnologia de
captação, reservação e aproveitamento de águas das
de gestão dos recursos hídricos.
chuvas; • Elaboração de decretos, resoluções e portarias.
Área de Atuação
Bacia Região Município
hidrog. hidrog.
(s)
Rel. P. de Trabalho e dos Insumos; Rel.
da Estratégia Institucional e do Planej.
Operacional; Rel. da Avaliação do
Arcabouço Legal e das Propostas de
Minutas de Instrumentos Legais; Rel. da
Modelagem Organizacional e da Gestão
de Pessoas e de Performance; Rel. de
Suporte à Implantação e Treinamentos.
Visa atualizar e adequar o
arcabouço legal que rege a gestão
dos rec. hídricos do Estado. Em
adição,
definir
a
estratégia
institucional e a proposição do
correspondente
planejamento
organizacional do Sistema SERHID
– IGARN.
Estado
•
Levantamento dos
problemas
de
gestão de
disponibilidades e demandas hídricas; • Identificação de
insumos com a organização institucional vigente; • Avaliação
da legislação estadual de rec. hídricos; • Identificação de
lacunas e ajustes na regulamentação da organização
institucional vigente; • Identificação de inconsistências face
aos setores do meio ambiente e do saneamento básico; •
Proposição de minutas de revisão ou de novos diplomas
legais.
1.1.1
- Estudos de
estratégia Institucional e
Planejamento Institucional
do
Sistema
Gestor
SERHID-IGARN e de
Atualização e adequação
do arcabouço legal para
gestão dos rec. Hidricos
do RN
Municípios
envolvidos
Atividades ou produtos esperados
Características das ações/intervenções
Objetivo
Ação Programada
1.1 - Aspectos 1.1.4 - Programas de
Capacitação e
Legais e
Institucionais Treinamento
SubComponente
Tabela 2.14 - Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
IGARN
A definir
IGARN
IGARN
CAERN,
outros
a
definir
ao
longo
do
Programa
IGARN,
EMATER
IGARN e
CAERN
IGARN
Executor Co-executor
SubComponente
Toda
população
Estado
Toda
população
Estado
Mapas
elaborados/atualizados
com
Rede Pluviométrica e Fluviométrica;
Estações
Sedimentométricas,
de
qualidade da água e Climatológicas;
Mapas
dos
principais
elementos
climáticos, com a probabilidade de
incidência de secas e de potencial
erosivo e de Uso do solo.
Fase A– Diagnóstico e prognóstico, Municípios
Fase B– Compatibilização e articulação, pertencentes à
Fase C– Plano diretor de recursos bacia do rio
Apodi-Mossoró
hídricos.
• Plano de Trabalho e Planejamento;
• Base de dados elaborada e Simulação
dos sistemas com o desenvolvimento do
módulo
oferta
e
demanda;
•
Desenvolvimento
do
módulo
de
modelos; • Projeto e desenvolvimento de
interfaces de gerenciamento de dados.
• Rel. de Cadastro de Usos/Usuários das
Águas e da análise sobre a situação dos
rec. hídricos nas regiãos e/ou bacias; •
Rel. da Proposta do Plano de
Comunicação Social; • Rel. do “Manual
de Outorga” e do “Manual de
Procedimentos de Fiscalização de
Direitos de Uso da Água”.
• elaboração de um banco de dados georreferenciado; •
atualização das informações de monitoramento e do mapa
de uso do solo contidas no Plano Estadual de Rec. Hidricos;
• elaboração do mapa de potencial erosivo; • elaboração de
mapas contendo os principais elementos climáticos e as
probabilidades de incidência de secas.
• diagnóstico das disponibilidades e demandas hídricas e da
dinâmica social e prognóstico das demandas hídricas; •
otimização e condução da mobilização social para o
diagnóstico; • alternativas de compatibilização das
disponibilidades e das demandas hídricas; • articulação e
compatibilização dos interesses internos e externos à região
hidrográfica; mobilização social; • definição de metas e
estratégias.
• Elaboração de diagnóstico das estações meteorológicas e
de monitoramento; • Elaboração de prognóstico para
instalação de novas estações; • Atualização do banco de
dados do sistema;
• Elaboração de plano de manutenção dos equipamentos e
instrumentos; • Elaboração de plano de treinamento.
• realizar a coleta de dados e elaborar Plano de Trabalho; •
Implementar a Base de Dados para adicionar novos módulos
ao sistema e módulos do SSD; • Desenvolver os Módulos
Adicionais; • Desenvolver a Base de Módelos do SSD; •
Desenvolver o Módulo de Diálogo; • Elaborar Programas
Especiais de Treinamento e Cursos de Atualização.
Consolidar e disponibilizar p/ a
sociedade
um
acervo
de
1.2.6 - Atlas de Recursos informações sobre os rec. hídricos
Hídricos e Ambientais do e ambientais, de modo a facilitar a
compreensão e instruir os próprios
Rio Grande do Norte
processos de gestão e fiscalização
de tais recursos.
Visa a orientar o corpo técnico do
Sist. Gestor SERHID/IGARN na
condução
de
estudos
de
elaboração de Plano Diretor de
Rec.
Hídricos
de
Bacia
Hidrográfica, por meio de um
processo de planejamento.
Aquisição e instalação da Rede
Hidrometereológica
de
Monitoramento Quali-Quantitativo,
defininindo a sistemática de
operação e manutenção da Rede a
ser implementada.
1.2.7 - Elaboração de
Planos de Bacias
1.3.1 - Implantação da
Rede de Monitoramento
Quali-Quantitativo
dos
Rec.
Hídricos
e
Sistemática
de
Monitoramento
e
de
Operação
da
InfraEstrutura Hídrica.
1.3 Instrumentos de
Informação
Proceder ao up-grade do Sist. de
Informações
da
SERHID,
1.3.2 - Sistema Integrado incorporando o formato de um SIG,
de Informações sobre permitindo a operação de modelos
de simulação e de sist. de apoio à
Recursos Hídricos
decisão no gerenciamento das
disponibilidades hídricas.
• Consolidação do Cadastro de Usos e Usuários das Águas;
Implementar a sistemática de
• Elaboração de um plano de divulgação e incentivo à
outorga de direito de uso de rec.
regularização das outorgas e do licenciamento de obras de
1.4.1 - Fortalecimento da
hídricos. Em adição, a SERHID e o
infra-estrutura hídrica; • Revisão e aperfeiçoamento da
Outorga e da Fiscalização
IGARN devem empreender a uma
sistemática de outorga e da emissão de licenças para a
dos Direitos de Uso da
atitude
pró-ativa
quanto
ao
construção de obras de infra-estrutura hídrica; • Definição da
Água
cadastramento de usuários e à
sistemática de procedimentos de fiscalização de direitos de
regularização de outorgas.
uso da água.
• Estações meteorológicas e de
monitoramento montadas; • Emissão de
boletins diários e relatórios mensais; •
Emissão de relatórios com os dados
hidrometeorológicos coletados; • Rel. de
andamento
sobre
a
operação,
manutenção da rede.
Toda
população
Estado.
1 – Plano de ação emergencial para
enchentes; 2 – Plano de ação
emergencial em caso de ruptura de
barragens; 3 – Plano de emergência por
despejos acidentais; 4 – Plano de ação
emergencial para estiagens prolongadas
e 5 – Ruptura de adutoras e canais de
abastecimento.
• elaboração de planos de ação envolvendo procedimentos
legais e organizacionais; • elaboração de diagnóstico das
regiões suscetíveis; • definição de responsabilidades entre os
órgãos de governo, em ações voltadas à minimização de
desastres e assistência e reconstrução de áreas atingidas; •
elaboração de plano estratégico que possibilite a articulação
da Defesa Civil com os diversos órgãos estaduais e
municipais envolvidos.
Dotar
o
Sistema
Gestor
SERHID/IGARN, o IDEMA, a
Defesa Civil Estadual e demais
1.2.5 - Plano Emergencial
órgãos estaduais e municipais de
para
Situações
de
instrumentos legais de atuação
Calamidade Pública
imediata e de um planejamento
prévio para o enfrentamento de
situações de calamidade pública.
98
municipios
integrantes da
bacia
hidrográfica do
Rio
ApodiMossoró
e
Piranhas-Açu.
Todos
os
municípios
do
Estado
estão
envolvidos neste
componente
Toda
população
Estado.
Cadastramento de pontos d'água, poços
e análise dos resultados; Estudos
hidrogeológicos;
diagnóstico;
mapeamento geológico; avaliação da
recarga natural e das reservas do
aqüífero; atualização e interpretação do
cadastro dos usuários, fontes de
contaminação
e
caracterização
geológica.
• Elaboração de diagnóstico da área em estudo;
• Realização de cadastramento de pontos d'água, de poços;
• atualização e interpretação do cadastro dos usuários,
corpos d’água, poços tubulares, fontes de contaminação; •
caracterização geológica, hidrogeológica e da vulnerabilidade
natural dos aqüíferos; • Estudos hidrogeológicos; • avaliação
da recarga natural e das reservas do aqüífero.
SERHID
Será executado
do 1º ao 4º ano.
O prazo será de
a
03 (três) anos e
do
07 (sete) meses,
tendo início a
partir do 5º mês
de Programa.
SERHID
SERHID
O componente
será executado
em 03 (três)
anos, iniciando a
partir do 2º ano
de Programa.
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
Será executado
no 1º e 2º ano,
a num prazo total
do de 18 (dezoito)
meses,
tendo
início no quinto
mês.
Usuários
e
comunidade
pertencentes à
bacia do Rio
Apodi-Mossoró e
Piranhas-Açu.
Será executado
no 2º e 3º ano de
Programa num
prazo total de 12
(doze)
meses,
tendo início no 5º
mês
O componente
será executado
a
no 3º ano de
do
Programa num
prazo total de 08
(oito) meses.
O componente
será executado
a
no 2º ano de
do
Programa num
prazo total de 08
(oito) meses.
Usuários
e
comunidade
pertencentes à
bacia do Rio
Apodi-Mossoró.
Toda
população
Estado
O componente
será executado
no 3º ano de
Programa num
prazo total de 06
(seis) meses.
Operador /
Prazo e
cronograma de
implementação administrador
O componente
será executado
a no 2º e 3º ano de
do Programa num
prazo total de 24
(vinte e quatro)
meses.
Toda e populaçã
do estado, e em
especial
os
municípios
da
região do Seridó.
Dimensionar as disponibilidades e
conhecer
as
dinâmicas
dos
aqüíferos do Estado. Em adição,
pretende-se
identificar
novos
mananciais, seja para fins de
abastecimento local, seja para
adicionar vazões em sistemas
adutores.
População
Beneficiada
• Diagnóstico e prognóstico; • Rel. sobre
processos em uso; • Rel. sobre a
satisfação de consumidores, clientes ou
usuários dos produtos; • Rel. do modelo
de gestão da água e dos equipamentos
infra-estruturais do projeto de irrigação; •
Rel. do sistema de gestão agronegocial;
• Rel. do suporte à implantação e
implementação
da
proposta;
•
Apresentação das minutas de convênios
e contratos.
Área de Atuação
Bacia Região Município
hidrog. hidrog.
(s)
• diagnóstico e perfil dos empreendedores de projetos de
irrigação; • prognóstico da situação desejada;
• avaliação de riscos e propostas de gestão de riscos para
ganhos em eficiência, bem como sobre os produtos obtidos
nas condições atuais e propostas de melhoria da qualidade
de produtos e de sub-produtos;
• elaboração de minutas com propostas de convênios e/ou
de contratos com entidades ou organizações;
• capacitação e treinamento; • elaboração de modelo de
gestão da água e dos equipamentos infra-estruturais do
projeto de irrigação, bem como do sistema de gestão
agronegocial;
Estado
Visa a formulação de estudo que
analise
formas,
meios
e
procedimentos para o alcance de
ganhos de eficiência em Projetos
1.2.3 - Estudos sobre
de Irrigação público e privado, na
Incentivos para Ganhos
Região do Seridó. Os estudos
de Eficiência em Projetos
incluem o diagnóstico e o perfil dos
de Irrigação
empreendedores de projetos de
irrigação, de modo a orientar a
definição dos incentivos mais
adequados a serem utilizados.
Municípios
envolvidos
Atividades ou produtos esperados
Objetivo
Características das ações/intervenções
Ação Programada
1.2 Instrumentos de
Planejamento 1.2.4 - Estudos
1Hidrogeológicos sobre
Gerenciamento
Aqüíferos e para
dos Recursos
Identificação de Novos
hídricos
Mananciais de
Abastecimento
Componente
IGARN
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
IGARN
IGARN
IGARN
IGARN
IGARN,
IDEMA
e
Defesa Civil
do Estado
IGARN e
CAERN
Secretaria de
Estado
da
Agricultura e
do órgão de
extensão
rural
(EMATER)
Executor Co-executor
2 - Proteção,
Conservação e
Melhoria
do
Aproveitamento
dos
Recursos
Naturais
Componente
-
Objetivo
Desenvolver
um
modelo
operacional
e
definir
responsabilidades
junto
à
comunidade para que tais sistemas
sejam continuamente operados e
mantidos, com o menor número de
interrupções, a custos compatíveis.
1.4.4 - Desenvolvimento
de Modelos para a Gestão
de Sistemas Simplificados
de Abastecimento de
Água
em
Pequenas
Comunidades
• Identificação de experiências no RN e nos demais estados
que compõem o Semi-árido brasileiro; • Cadastramento e
tipificação das comunidades e dos sistemas; • Inventário dos
principais problemas operacionais e a sua recorrência
temporal; • Descrição das demandas operacionais e dos
requisitos exigidos; • Recomendações p/ que a operação e
manutenção local sejam sustentadas, incluindo a estimativa
dos custos; • Proposição de capacitação e treinamento.
• Identificação de fontes potenciais de receitas; • Desenvolv.
de simulações de arrecadação e estudos dos impactos
decorrentes da implantação da cobrança; • Estimativa da
demanda por investimentos; • Definição de critérios p/ a
cobrança pelo uso dos rec.hídricos; • Elaboração do
detalhamento da sistemática e dos procedimentos e
especificações técnicas e adm. relativas à cobrança; •
Proposição de diretrizes p/ a aplicação dos valores
arrecadados com a cobrança.
• Elaboração de diagnóstico da Prestação dos Serviços; •
Especificação dos pontos de controle e da setorização da
rede de adutoras; • Estabelecimento de rotinas; • Proposição
de estudos Tarifários e Geração de Caixa; • Elaboração de
Plano de Administração, Operação e Manutenção; •
Elaboração do contrato de Gestão.
Características das ações/intervenções
incorporar aos municípios um
processo permanente e gradual de
intervenções
no
campo
do
2.4
Programa
de esgotamento sanitário, a partir de
Investimentos no Reuso um esforço próprio no sentido de
conceber possíveis soluções p/
de Águas Residuais
cada localidade e estimular sua
implementação,
a
partir
de
experiências-piloto.
Reduzir os índices de perdas
2.3 - Combate às Perdas físicas nos sistemas, reduzindo os
de Água nos Sistemas de custos relacionados e o desperdício
Abastecimento Público
de água nas áreas urbanas,
priorizando as ações mais efetivas.
• Rel. do diagnóstico do Sistema; • Rel.
do Programa de redução de perdas de
faturamento; • Banco de dados; •
Realização
de
campanha
de
hidrometração; • Rel. do Programa de
automação de sistemas.
• caracterização e monitoramento da
qualidade dos efluentes; • avaliação dos
riscos sanitários (solo, culturas, água –
operadores, agricultores, animais); •
avaliação sistemática da evolução das
características do solo; • avaliação das
técnicas utilizadas e das práticas de
manejo; • avaliação dos rendimentos
agronômicos; • avaliação dos impactos e
melhorias paisagísticos e climáticos; •
avaliação da satisfação e grau de
conhecimento da pop. sobre o assunto.
• Pesquisa, detecção e reparo de vazamentos em redes
urbanas, inclusive campanhas de campo; • Elaboração de
Programa de redução de perdas de faturamento; •
Realização de recadastramento de usuários; • Realização de
campanha de hidrometração; • Elaboração de Programa de
automação de sistemas.
• elaboração dos TDRs p/ projetos executivos mais
complexos; • orientação do projeto, especificação e
instalação das estruturas físicas de
irrigação; •
acompanhamento e orientação das obras e instalações; •
interpretação da qualidade dos efluentes e suas
potencialidades para reúso; • detalhamento do sist. de
monitoramento; • seleção de culturas adequadas às
condições locais; • orientação de manejo e treinamento das
equipes envolvidas; • audiências e discussões de
sensibilização e motivação sobre a prática de reúso; •
acompanhamento e avaliação permanente das experiênciaspiloto, orientação para possíveis redefinições de objetivos
específicos e intermediação.
Município
de
Caicó, de Serra
Negra do Norte
e de Florânia
• Diagnóstico técnico operacional das adutoras; • • Rel. do diagnóstico técnico operacional
Campanhas de detecção de ligações clandestinas; • das adutoras; • Rel. com o Programa de 42
sedes
Elaboração de um programa de controle de perdas; • controle de perdas; • Rel. de Plano de municipais e 97
Realização de manutenção das obras; • Treinamento de manutenção das obras; • Programa de localidades
treinamento e capacitação.
equipe técnica; • Realização de visitas de campo.
B. do Rio Cobra:
03 comunidades
. B. Rio Una: 04
Comunidades
Desenvolver e implementar um
programa de controle de perdas
2.2 - Combate às Perdas
nos sistemas adutores, visando
de Água na Infra-estrutura
reduzir as perdas físicas e
Hídrica Estadual
aumentar a capacidade volumétrica
de adução.
• Rel. do Plano de Gestão da Bacia, de
Recuperação da Mata Ciliar e de
monitoramento e fiscalização ambiental,
do mapeamento da área; • Rel. do
diagnóstico ambiental da área; •
Programa de capacitação.
• Rel. de definição e da análise de
sistemáticas de monitoramento;
• Rel. de diagnóstico e definição da
estrutura da área de estudos sócioeconômicos; • Rel. de cadastramento
das linhas de base; • Equipe técnica
capacitada.
• levantamento dos principais problemas na bacia; • aumento
da cobertura vegetal e recuperação da mata ciliar; • aumento
da infiltração de água no perfil do solo; • controle direto do
escoamento superficial (run-off); • monitoramento e
fiscalização ambiental, e educação ambiental.
• Análise de sistemáticas de monitoramento; • Definição de
ferramenta de monitoramento de ações e controle dos gastos
e sua implementação integrando-a com o Sistema Integrado
de Adm. Financeira do Estado; • Elaboração de diagnóstico
e definição da estrutura da área de estudos sócioeconômicos; • Definição e cadastramento das linhas de
base; • Proposição de capacitação da equipe de
monitoramento e avaliação.
Visa a recuperação de áreas
degradadas
localizadas
nas
2.1 - Planos e Projetos
cabeceiras de rios e córregos, por
Piloto de Recuperação de
meio da adoção de práticas
Micro-bacias Hidrográficas
hidroambientais e de conservação
dos solos.
As demandas serão definidas
1.5.3 - Atendimento de quando do desenvolvimento do
Programa de acordo com o Manual
Demandas por Estudos
Operativo.
Visa definir e implantar uma
ferramenta de monitoramento e
avaliação das ações do Governo,
definindo indicadores finalísticos
para permitir acompanhar as áreas
de monitoramento da pobreza,
acompanhamento do Programa e
controle de gastos.
População
Toda
população
Estado
Será executado
no 1º e 2º ano,
num prazo de 18
(dezoito) meses.
Será executado
no 2º e 3º ano,
num prazo de 17
(dezessete)
meses,
tendo
início no 2º ano.
Será executado
no 3º e 4º ano,
num prazo de 18
meses.
Será executado
no 3º e 4º ano,
num prazo de 20
(vinte)
meses,
tendo início no 5º
mês do 3º ano
Será executado
a do 1º ao 4º ano.
do O prazo será de
03 (três) anos e
8 (oito) meses.
Caicó: 57.002
hab
Serra Negra do
Norte: 7.543
hab.
Florânia: 8.978
hab.
Toda
população
Estado
491.966
habitantes
18.802 hab.
Toda
população
Estado
SERHID
CAERN
/SERHID
SERHID,
CAERN,
Prefeitura e
particulares
CAERN
CAERN
SERHID
SERHID
SEPLAN
O componente
será executado
no 4º ano de SERHID/Prefeit
Programa num uras Municipais
prazo total de 10
(dez) meses.
O componente
será executado
no 1º e 2º ano de
a
Programa num
do
prazo total de 11
(onze)
meses,
tendo início no 5º
mês.
População da
área de
implantação do
aterro
O componente
será executado
no 1º e 2º ano de
Programa num
prazo total de 12
(doze)
meses,
tendo início no 5º
mês
Será executado
no 1º e 2º ano,
num prazo total
de 20 (vinte)
meses,
tendo
início no 5º mês
SERHID/
Comitês de
Bacia
Operador /
Prazo e
cronograma de
implementação administrador
O componente
será executado
no 1º ano de
a
Programa num
do
prazo total de 08
(oito)
meses,
tendo início no
quinto mês.
Beneficiada
289.767
habitantes
Área de Atuação
Bacia Região Município
hidrog. hidrog.
(s)
• Rel. das regras estabelecidas para
implantação do Programa; • Rel. de
mobilização
social;
•
Rel.
das
alternativas p/ o modelo de gestão; • Rel.
das
especificações
econômico- 28 Municípios
financeira, organizacionais, funcionais,
jurídico legal do novo modelo de
Gestão, assim como estratégia p/ a sua
implantação.
Estado
106.000 hab.
das adutoras de
Serra do
Santana e Alto
Oeste
Municípios
envolvidos
Rel. I - Diagnóstico;
Rel. II – Plano de Administração,
Operação e Manutenção – Preliminar;
35 Municípios
Rel. III – Plano de Administração,
Operação e Manutenção - Final;
Planos invest. p/ os comitês instituídos;
critérios de cobrança; diretrizes de
aplicação
dos
rec.
arrecadados;
documentação legal que dê suporte ao
sist.
de
cobrança;
Manual
de
Operacionalização
da
Cobrança;
estudos econômicos e simulação dos
impactos nos diversos setores e regiões.
Atividades ou produtos esperados
Elaborar
estudos
para
implantação de aterro sanitário e
Consórcio do litoral Sul, do Seridó, da
Remediação do Lixão da cidade de Mossoró e Implantação
alternativas de implantação de
Região Serrana e de Assu implantados
1.5.1 - Estudos e Projetos
do Consócio e Aterro Sanitário do Litoral Sul, do Seridó
Remediação do lixão de Mossoró 36 Municípios
distinação final por meio de
de Resíduos Sólidos
(entorno de Caicó), da Região Serrana (Pau dos Ferros) e do
implementado;
consórcios.
Desenvolver Assu.
tecnologias para a geração e
aproveitamento dos gases.
Visa desenvolver de modelos de
gerenciamento operacional dos
sist. adutores, de modo a
automatizar
as
rotinas
e
procedimentos, a manutenção e
reparos periódicos.
1.4.3 - Desenvolvimento
de Modelos
para a
Operação de Sistemas
Adutores
Visam a identificar fontes potenciais
1.4.2 - Identificação e
de receitas voltadas à Gestão dos
Estudos sobre Fontes de
Rec. Hídricos, com ênfase sobre a
Receitas
voltadas
à
cobrança pelo uso da água, como
Gestão dos Recursos
também a mensurar as demandas
Hídricos
por investimentos no setor.
Ação Programada
1.5 - Estudos e
1.5.2 - Implantação do
Projetos
Sistema de Avaliação e
Especiais
Monitoramento
de
Programas do Estado do
Rio Grande do Norte
1.4 Instrumentos de
Operação
SubComponente
CAERN
CAERN
CAERN
SERHID
SEPLAN
IDEMA
SERHID
CAERN
SERHID
SERHID
SERHID
Secretaria da
Agricultura,
IDEMA e
CAERN
IDEMA
IGARN e a
CAERN
SERHID
IGARN
Executor Co-executor
4Gerenciamento
do Programa
3 - InfraEstrutura
Hídrica
Componente
-
Acompanhamento dos resultados
do Programa, a partir de um
quadro
de
indicadores
de
monitoramento que contemple
aspectos
físicos
e
sociais,
operacionais,
institucionais
e
financeiros, cujas metas anuais
sejam
consignadas
como
resultados a serem atingidos.
Definição da metodologia e do
escopo dos trabalhos a serem
desenvolvidos
visando
a
elaboração.
Estabelecimento de estratégias p/
a implementação do Programa,
utilizando técnicas de comunicação
4.4 - Plano de Divulgação
que envolva a comunidade p/ o
e Comunicação Social do
entendimento e aceitação do
Programa
Programa, além de subsidiar a
mobilização social no trabalho de
Educação Ambiental.
4.3 - Apoio à Preparação
da Segunda Etapa do
Programa
4.2 - Sistemática de
Monitoramento
e
Avaliação do Programa
4.1
Unidade
Gerenciamento
Programa
Acompanhamento da execução do
Programa por meio do Executor e
dos Co-executores, por meio de um
de arranjo institucional que permitao
do envolvimento de órgãos públicos e
da
sociedade,
além
do
gerenciamento
das
atividades
rotineiras
pelo
período
de
implementação do Programa.
3.4 - Projeto
Visa recuperar e modernizar as
Piloto de
3.4.1 - Recuperação e tecnologias de perímetros irrigados,
de propiciando a ampliação e/ou a
Modernização Modernização
substituição de cultivos, priorizando
de Perímetro Perímetros Irrigados
a região do Seridó.
Irrigado
Dar continuidade às ações que
vêm sendo empreendidas, pelo
3.3.3 - Sistemas de
Governo, voltadas à ampliação da
Abastecimento
em
oferta de água para abastecimento
Pequenas Comunidades
da população em pequenas
comunidades rurais.
- 3.3.2
Visa dar continuidade ao Programa
3.2.2 - Ampliação da de
adutoras,
ampliando
ou
Capacidade de Sistemas construindo novas infra-estruturas,
em regiões que apresentem
Adutores
prioridade.
B.
Apodi/Mossoró:
49 Municípios
B. Piranhas/Açu:
38 Municípios
Rel. do diagnóstico da situação das
obras; Rel.com os resultados da
avaliação e medidas de recuparação das
estruturas físicas; Banco de dados do
sistema de informações; Rel.fotográfico
das obras avaliadas.
Municípios das
regiões
do
Seridó e do Alto
Oeste Potiguar.
População
Será executado
nos quatro anos
de Programa.
O componente
será executado
do 1º ao 4º ano
de Programa.
Será executado
do 1º ao 4º ano.
O prazo será de
3 (três) anos e 8
(oito)
meses,
tendo início a
partir do 5º mês
Será executado
do 1º ao 4º
ano.O prazo será
de 3 (três) anos
e 8 (oito) meses.
A Estratégia de Comunicação e Divulgação, Educação
Ambiental e Mobilização Comunitária proposta deverá alertar
sobre o uso dos recursos hídricos da região buscando,
dessa forma, o incremento da consciência pública e a
promoção da capacitação, que objetiva a adequação das
atitudes do público alvo.
(i)
Campanha
Publicitária
de
Sensibilização e Implantação: Mídia
impressa e Mídia Eletrônica; (ii)
Campanha Publicitária de Implantação e
Consolidação: Mídia Impressa e Mídia
Eletrônica.
Será executado
nos quatro anos
de Programa.
a Será executado
do no 4º ano de
Programa.
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
Associações
Irrigantes
SERHID/
ADESE
SERHID
EMATER e
SETHAS
CAERN
SERHID
EMATER
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
SEPLAN,
SAPE,
IGARN,
CAERN,
EMATER-RN,
IDEMA,
EMPARN e
AUAs;
Comitês de
B. Hidrog.
Sec. de
Estado da SERHID e o
Agricultura
IGARN
/ EMATER
SERHID
SERHID
SERHID
EMATER
Será executado
do 2º ao 4º
ano.O prazo será
de
03
(três)
anos.
CAERN
SERHID
SERHID
SERHID
EMATER
Executor Co-executor
Será executado
do 1º ao 4º ano.
SERHID/CAER
O prazo será de
N
3 (três) anos e 3
(três) meses.
Será executado
do 1º ao 4º
ano.O prazo será
de 03 (três) anos
e
02
(dois)
meses.
O componente
será executado
do 1º ao 4º ano
de Programa.
Operador /
Prazo e
cronograma de
implementação administrador
Toda
população
Estado.
20.562 hab.
20.190 hab.
População rural
e usuários das
regiões
do
Seridó e do Alto
Oeste Potiguar.
23.399 hab.
Apodi/Mossoró:
559.280 hab
Piranhas/Açu:
419.710 hab.
Litorâneas:
1.194.196 hab.
População rural
e usuários das
regiões
do
Seridó e do Alto
Oeste Potiguar
Beneficiada
Carta-Consulta à COFIEX, rel. de
Elaboração de Carta-Consulta à COFIEX e posterior
identificação, avaliação, orçamento e
acompanhamento da preparação da 2ª fase junto ao Banco
estudos provenentes das discussões
Mundial.
entre SERHID e B. Mundial.
Área de Atuação
Bacia Região Município
hidrog. hidrog.
(s)
Será executado
2.852.800 hab. nos quatro anos
de Programa.
Todos os
municípios do
Estado, em
especial os que
estão envolvidos
diretamente no
Programa.
23 familias
Estado
Manutenção de banco de dados
atualizado da evolução da execução do
Implantação de um Sistema de informações Gerenciais,
Programa, além de elaboração de
custumizado para as características específicas do
pesquisa de Marco Zero para permitir o
Programa, que possam permitir a emissõa de relatórios físicoacompahamento
de
endicadores
financeiros de desempelho e de monitoramento dos
dedesempenho. Produtos: relatórios
indicadores escolhidos.
periódicos de andamento e de avaliação
do Programa.
de
do
Recuperação de estruturas e obras
hidráulicas, reconvertendo sistemas de
irrigação "gastadores de água", em
sistemas "poupadores", mais eficientes.
• Estudos de reabilitação dos sist. de
abastecimento; • Rel. de tecnologias
77
apropriadas para abast. em pequenas
comunidades; • Rel. dos custos de comunidades
implantação parcial de sistemas; •
Programa de mobilização social.
• Rel. dos custos de recuperação e
manutenção dos equip.; • Plano de
implantação e implementação de sist. de
dessalinização; • Rel. de tecnologias p/
aproveitamento de rejeitos; • Programa
de treinamento.
• Rel. contendo diagnóstico das áreas
prioritárias; • Rel. de análise econômica
das obras hidráulicas; • Implantação das
barragens subterrâneas.
Implantação e implementação de
adutoras e de ramais. Relatório do
07 Municípios
diagnóstico do sistema de adução de
Monsenhor Expedito.
Municípios das
regiões
do
Seridó e do Alto
Oeste Potiguar.
Municípios
envolvidos
• Rel. de critérios de priorização na
escolha dos locais de construção;
• Plano estratégico de implantação;
• Rel. de análise econômica;
• Implantação de 580 barramentos
assoreadores.
Atividades ou produtos esperados
(i) Conselho Gestor, constituído por responsáveis de órgãos
e instituições integrantes do Programa:SERHID, SEPLAN,
SAPE, IGARN, CAERN, EMATER-RN, IDEMA-RN,
EMPARN e Associações de Usuários da Água (AUAs); Atas de Reuniões e relatórios
Comitês de Bacia Hidrográfica e (ii) UGP, responsável, no acompanhamento da execução
âmbito da SERHID, pelas atividades do Conselho Gestor e Programa.
pela execução dos Componentes que estão sob
responsabilidade da própria Secretaria, em articulação com
as áreas com competências específicas.
• Reabilitação e implantação de sist. de abastecimento;
• Proposição para instalação de dessalinizadores e painéis
fotovoltaicos; • Implantação de cisternas de placas; •
Implantação parcial de sistemas (extensão de redes, reforço
de reservação e adução); • Elaboração e execução de
projetos e obras dos sist.; • Mobilização social, treinamento e
capacitação.
elaboração de diagnósticos sobre as condições da infraestrutura e da operacionalidade dos perímetros irrigados de
Itans e Cruzeta; - revisão das oportunidades de plantio p/
diferentes alternativas de cultivo; - estudo de alternativas de
técnicas de irrigação, para fins de investimento na
modernização dos referidos perímetros.
• Elaboração de diagnóstico de situação dos sistemas; •
Implantação
e
implementação
de
sistemas
de
dessalinização; • Proposição de recuperação e manutenção
de equipamentos; • Proposição de aproveitamento de
rejeitos; • Realização de treinamento e capacitação.
3.2 - Novas
Estruturas
Hídricas
Implantar um programa de obras
hidráulicas simples nas micro2.5
Programa
de bacias da região do semi-árido,
pequenas
obras
de visando a diminuição dos impactos
retenção de sedimentos ambientais por meio de técnicas de
construção
de
barramentos
assoreadores.
Visa promover intervenções de
recuperação
de
estruturas
3.1 - Obras de
3.1.1 - Programa de
hidráulicas e de fornecer um
Conservação e
Conservação
e
diagnóstico da situação das obras
Reabilitação de
Reabilitação da Infrade infra-estrutura, visando a sua
Estruturas
estrutura Hídrica Estadual
recuperação e operação com maior
Existentes
grau de segurança.
3.3
Programa
"Água
Beber"
Características das ações/intervenções
Visa ampliar a oferta de água nas
comunidades onde a escassez de
- Ampliação da
rec. hídricos representa uma
Rede de Dessalinizadores
barreira ao desenv. econômico e
de
social.
Objetivo
Visa, por meio da construção de
pequenas
obras
hidráulicas,
3.3.1 - Construção de
assegurar condições
para a
Obras Hidroambientais
preservação das micro-bacias da
região semi-árida do Estado.
Ação Programada
• Levantamento/seleção de locais com atuação de outros
programas do estado; • Estabelecimento de critérios de
priorização na escolha dos locais; • Elaboração de
estratégias de implantação; • Elaboração de análise
econômica; • Treinamento; • Construção de 580 barramentos
assoreadores, prioritariamente nas regiões do Seridó e do
Alto Oeste Potiguar.
Atualização dos diagnósticos da situação da infra-estrutura
hídrica do Estado; realização de avaliação e medidas de
recuperação ou substituição de estruturas físicas das obras
hídricas; atualização das fichas dos novos açudes
construídos; avaliação do grau de comprometimento da
estabilidade das obras em função dos problemas
identificados
Executar o reforço no sistema de produção da Adutora
Monsenhor Expedito, bem como a construção de ramais p/
atender as bacias próximas. Elaboração de estudos com
vistas a mensurar o impacto ambiental na Lagoa e no
impacto ambiental no aqüífero e comprovar viabilidade
econômica de ampliação.
• Levantamento das áreas prioritárias para construção das
barragens; • Elaboração de diagnóstico das áreas de
interesse; • Treinamento de equipe de trabalhadores;
• Realização de análise econômica; • Construção de 80
barragens subterrâneas.
SubComponente
¾ quanto ao gerenciamento da execução do Programa:
ƒ
conferir o apoio de consultores especializados ao planejamento e controle da
implementação do programa, inclusive no que tange à definição dos indicadores
adequados aos objetivos de execução física e financeira, de consecução das metas
ambientais e dos objetivos de cunho institucional;
ƒ
antecipar-se às demandas decorrentes da preparação da segunda etapa do programa; e,
ƒ
empreender às ações de comunicação social que venham a facilitar o atingimento dos
objetivos pretendidos.
Visando o alcance dos objetivos propostos e de metas previstas foi elaborada uma Rede de
Precedência (figura 2.10), onde se observa o encadeamento lógico das ações previstas.
2.3.3. Princípios das ações do Programa na Região do Seridó
Na tabela 2.15 são mostradas apenas as intervenções que dizem respeito ao Seridó, de forma direta.
Em geral, são sub-componentes dos componentes “Proteção e Conservação dos Recursos Naturais” e
“Infra-Estrutura Hídrica”, visto que as intervenções do componente de “Gerenciamento dos Recursos
Hídricos” dizem respeito ao estado como um todo e as intervenções do Componente “Gerenciamento
do Programa” são necessárias à implantação do Programa completo.
Tabela 2.15 – Intervenções Previstas para a Região do Seridó
Componente 1 – Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Sub-componente 1.2 – Instrumentos de Planejamento
1.2.2 – Estudos de Usos Múltiplos – Gestão de Reservatórios
Sub-componente 1.4 – Instrumentos de Operação
1.4.4 – Desenvolvimento de Modelos para a Gestão de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Pequenas
Comunidades
Sub-componente 1.5 – Estudos e Projetos Especiais
Componente 2 – Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos Recursos Naturais
2.1 – Planos e Projetos-Piloto para Recuperação de Micro-bacias Hidrográficas
2.4 – Programa de Investimentos em Reuso de Águas Residuais
2.5 – Programa de Barragens Assoreadoras
Componente 3 – Infra-estrutura Hídrica
Sub-componente 3.1 – Obras de Conservação e Reabilitação de Estruturas Existentes
3.1.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infra-estrutura Hídrica Estadual
Sub-componente 3.2 – Novas Estruturas Hídricas
Sub-componente 3.3 – Programa “Água de Beber”
3.3.1 – Construção de Obras Hidroambientais
3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de Dessalinizadores
3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
Sub-componente 3.4 – Projeto Piloto de Modernização de Perímetro Irrigado
3.4.1 – Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
36
Figura 2.10 - Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar - Rede de Precedência
Componentes e Subcomponentes
ANO I
1
2
3
4
5
6
7
ANO II
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
ANO III
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
ANO IV
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
Componente 1 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Sub-componente 1.1 - Aspectos Legais e Institucionais
1.1.1 - Estudos de Estratégia Institucional e Planejamneto
institucional do Sistema Gestor SERHID-IGARN e de
Atualização e Adequação do Arcabouço Legal para Gestão dos
Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.
1.1.2 – Definição de Estratégias e Proposta de Política para o
Reuso da Água
1.1.3 – Definição de Estratégias e Proposta de Política para
Irrigação
1.1.4 – Programas de Capacitação, Treinamento e Reforço
Institucional do Sistema Gestor SERHID - IGARN
1.1.5 – Apoio à Instalação de Comitês de Bacia e à Formação de
Associações de Usuários da Água (AUAs)
1.1.6 – Implementação do Plano Diretor de Informática (PDI)
1.1.7 - Programa de Uso Racional e Economia de Água
Sub-componente 1.2 - Instrumentos de Planejamento
1.2.1 – Projeto de Revisão e Atualização do Plano Estadual de
Recursos Hídricos
1.2.2 – Estudos de Usos Múltiplos da Infra-estrutura Hídrica
Estadual
1.2.3 – Estudos sobre Incentivos para Ganhos de Eficiência em
Projetos de Irrigação
1.2.4 – Estudos Hidrogeológicos e Hidrodinâmicos sobre
Aqüíferos e Novos Mananciais de Abastecimento
1.2.5 – Plano Emergencial para Situações de Calamidade Pública
em Recursos Hídricos
1.2.6 – Elaboração de Atlas de Recursos Hídricos e Ambientais
do Rio Grande do Norte
1.2.7 – Elaboração de Planos de Bacias
Sub-componente 1.3 - Instrumentos de Informação
1.3.1 – Implantação da Rede de Monitoramento QualiQuantitativo dos Recursos Hídricos e Sistemática de
Monitoramento e Operação da Infra-estrutura Hídrica Estadual
1.3.2 – Sistema Integrado de Informações sobre Recursos
Hídricos
Sub-componente 1.4 - Instrumentos de Operação
1.4.1 – Fortalecimento da Outorga e de Fiscalização de Direitos
de Uso da Água
1.4.2 – Estudos sobre Fontes de Receitas e Custos do Sistema de
Gestão dos Recursos Hídricos
1.4.3 – Desenvolvimento de Modelos para a Gestão da Operação
de Sistemas Adutores
1.4.4 – Desenvolvimento de Modelos para a Gestão de Sistemas
Simplificados de Abastecimento de Água em Pequenas
Comunidades
Sub-componente 1.5 - Estudos Especiais
1.5.1 – Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos
1.5.2 – Implementação do Sistema de Monitoramento e
Avaliação de Programas de Governo
1.5.3 – Elaboração de Estudos por Demandas
Componente 2 -Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos Recursos Naturais
2.1 – Planos e Projetos-Piloto para Recuperação de Micro-bacias
Hidrográficas
2.2 – Combate às Perdas de Água na Infra-estrutura Hídrica
Estadual
2.3 – Combate às Perdas de Água nos Sistemas Públicos de
Abastecimento
2.4 – Programa de Investimentos em Reuso de Águas Residuais.
2.5 – Programa de pequenas obras de retenção de sedimentos
Componente 3 -Infra-estrutura Hídrica
Sub-componente 3.1 - Obras de Conservação e Reabilitação de estruturas Existentes
3.1.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infraestrutura Hídrica Estadual
Sub-componente 3.2 - Novas Estruturas Hídricas
3.2.1 – Construção de Obras de Ampliação da Capacidade de
Sistemas Adutores Existentes
Sub-componente 3.3 - Programa de Abastecimento de de Pequenas Comunidades
3.3.1 – Construção de Obras Hidroambientais
3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de
Dessalinizadores e Painéis Solares
3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em
Pequenas Comunidades
Sub-componente 3.4 - Projeto Piloto de Modernização de Perímetros Irrigados
3.4.1 – Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
Componente 4 -Gerenciamento do Programa
4.1 – Unidade de Gerenciamento do Programa
4.2 – Sistemática de Monitoramento e Avaliação do Programa
4.3 – Apoio à Preparação da Segunda Etapa do Programa
4.4 – Plano de Divulgação e Comunicação Social do Programa
0
0
0
0
8
9
10
11
12
3. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL
3.1. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos - SERHID
3.1.1. Atribuições Legais e Competências
As competências da SERHID determinadas pela Lei Complementar 163/99 e reproduzidas pelo
Decreto nº 14.323/99 são as que se seguem:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
formular, implantar e avaliar as políticas e os programas estaduais de recursos hídricos;
coordenar as políticas de recursos hídricos do estado;
promover e executar ações para exploração e preservação dos recursos hídricos no estado;
representar o Estado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e gerir os
recursos hídricos que se incluem entre os bens do estado;
elaborar estudos, planejar pesquisas e programas, gerenciar projetos, executar obras relativas à
oferta de água e realizar a gestão dos recursos hídricos do estado; e,
articular-se com órgãos e entidades nacionais e internacionais de sua área de atuação.
As competências da SERHID no SIGERH, de acordo com a Lei nº 6.908/96, complementadas pelo
Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos estabelecido pelo Decreto nº 13.285/97, são, entre
outras, as seguintes:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
formular políticas e diretrizes para o gerenciamento dos recursos hídricos do estado;
coordenar, supervisionar, planejar e executar as atividades concernentes aos recursos hídricos;
promover estudos de engenharia e econômicos dos recursos hídricos do estado;
implantar e manter banco de dados sobre os recursos hídricos do estado;
controlar, proteger e recuperar os recursos hídricos nas bacias hidrográficas do estado;
elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Recursos Hídricos;
analisar as solicitações e expedir as outorgas do direito de uso dos recursos hídricos, efetuando
a sua fiscalização;
exercer poder de polícia relativo aos usos dos rec. hídricos e aplicar as sanções aos infratores;
implantar, operar e manter redes de estações de dados hidrológicos e pluviométricos;
elaborar estudos visando a fixação de critérios e normas quanto à permissão e uso racional dos
recursos hídricos;
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, fixar os valores a
serem cobrados e as respectivas multas por inadimplência;
efetuar a cobrança pelo uso da água e aplicar as multas por inadimplência;
estabelecer e implementar as regras de operação da infra-estrutura hídrica existente.
3.1.2. Estrutura Organizacional
A atual estrutura da SERHID, estabelecida pelo Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos
(Decreto nº 13.285/97), além do Decreto nº 14.323/99 e Portarias nº 005/99 e nº 006/99, é a seguinte:
A Secretaria conta atualmente com 138 funcionários. O quadro de lotação de cargos comissionados
totaliza 13 pessoas, além de 5 técnicos para o Grupo Gestor do PROÁGUA e 3 titulares e 3 suplentes
para a Comissão de Licitação e de Seleção de Consultores do PROÁGUA.
38
Figura 3.1 - Organograma da Secretaria de Recursos Hídricos, em 1999
SECRETÁ RIO
ASSESSO RIA JURÍDICA
G ABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSO RIA DE IMPRENSA
ASSESSO RIA TÉCNICA
SEC RETÁR IO AD JU N TO
USAG
COORDENADO RIA DE
INFRAEST RUT URA
SUBCOO RDENADORIA
DE O BRAS
SUBCOO RDENADO RIA
DE ESTUDOS E
PROJETOS
U SFP
COO RDENADORIA DE GEST ÃO
DE RECURSO S HÍDRICOS
SUBCOO RDENADORIA
DE PLANEJAM ENTO
SUBCOO RDENADO RIA
DE OPERAÇÃO
3.2. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte IDEMA
3.2.1. Atribuições Legais e Competências
A Lei Complementar nº 163/99 estabelece as seguintes competências para o IDEMA:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
produzir e difundir informações técnicas e estatísticas pertinentes ao conhecimento da
realidade estadual;
realizar estudos e pesquisas necessários à atividade do planejamento público estadual;
conduzir o licenciamento ambiental no estado com base na legislação ambiental vigente;
formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação,
aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais;
fiscalizar o cumprimento das normas de proteção, controle, utilização e recuperação dos
recursos ambientais, aplicando as penalidades disciplinares e/ou compensatórias às infrações;
exercer outras atividades correlatas.
3.2.2. Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do IDEMA estabelecida pelo Regulamento Interno aprovado pelo Decreto
nº 14.338/99, conforme figura 3.2, é a que segue abaixo.
O IDEMA possui 451 funcionários, sendo 269 ativos e 182 inativos. Dos ativos 134 está cedida a
outros organismos públicos e 135 estão locados no Instituto. Além destes, há 81 funcionários de outros
organismos públicos estaduais à disposição do Instituto e 70 estagiários, totalizando 286 pessoas.
3.2.2.1. Receitas, Despesas, Patrimônio e Meios
Os Artigos 28 a 31 do Regulamento do IDEMA tratam da receita do Instituto composta por três fontes:
repasses do Tesouro do Estado, transferência de convênio e remuneração basicamente por
licenciamentos ambientais.
39
Figura 3.2. Estrutura Organizacional do IDEMA
C O N SELHO D E
A D M IN IS T R A Ç Ã O
D IR E T O R IA
G ERAL
S E C R E T A R IA
E X E C U T IV A
D IR E T O R IA
T É C N IC A E
A D M IN I S T R A T IV A
U N ID A D E IN S T R U M E N T A L
D E F IN A N Ç A S E
C O N T A B IL ID A D E
U N ID A D E IN S T R U M E N T A L
D E A D M IN IS T R A Ç Ã O
G ERAL
G R U P O A U X IL IA R
DE RECURSO S
HUM ANO S
C O O R D E N A D O R IA D E
M E IO A M B IE N T E
S U B C O O R D E N A D O R IA
D E PLAN EJAM EN TO E
E D U C A Ç Ã O A M B IE N T A L
S U B C O O R D E N A D O R IA
D E L IC E N C IA M E N T O E
C O N T R O L E A M B IE N T A L
G R U P O A U X IL IA R
D E A D M IN IS T R A Ç Ã O
G ERAL
C O O R D E N A D O R IA D E
E S T U D O S S Ó C IO E C O N Ô M IC O S
S U B C O O R D E N A D O R IA
D E G E R E N C IA M E N T O
C O S T E IR O
3.3. Capacidade Institucional dos Órgãos
Ambos os órgãos, SERHID e IDEMA apresentam problemas e limitações de ordem institucional e
legal que necessitam ser equacionados visando um aperfeiçoamento na atuação dessas entidades face
as suas respectivas competências legais. No âmbito de elaboração do Programa foram conduzidas
avaliações dos aspectos institucionais dos referidos órgãos que apontaram para problemas comuns a
instituições públicas dessa natureza, como:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
limitações no quadro funcional tanto sobre o ponto de vista da sua composição (efetivação de
funcionários, criação de quadros próprios, etc), quanto nos aspectos relacionados ao numero
limitado de servidores para responder pelas atribuições legais;
limitações de recursos materiais e financeiros para responder ao cumprimento pleno das suas
funções técnicas e administrativas;
baixa (ou reduzida) capacidade de atendimento as demandas legais e as expectativas da
sociedade civil em função das limitações citadas anteriormente; e,
ausência de coordenação institucional entre os diversos entes públicos visando minimizar a
sobreposição de funções e atividades e otimizar os esforços nas respectivas áreas (meio
ambiente e gestão de recursos hídricos).
O arcabouço legal de ambos os setores encontra-se estruturalmente adequado, merecendo, em alguns
aspectos, detalhamentos pontuais visando explicitar conceitos e critérios, como no caso de
licenciamento ambiental de atividades pré-existentes à legislação vigente (licenciamento corretivo ou
de regularização). No Capítulo 4 são apresentadas as propostas de fortalecimento institucional desses
órgãos e relacionadas com as questões ambientais e suas interfaces com a gestão de recursos hídricos.
Com relação à questão dos recursos hídricos e as competências e atuações da SERHID, o Programa
prevê a implementação de um estudo denominado de “Estratégia Institucional e do Planejamento
40
Organizacional do Sistema Gestor SERHID – IGARN e da Atualização e Adequação do Arcabouço
Legal para a Gestão dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte”.
Com relação ao IDEMA, o Instituto está procedendo a contratação de consultoria técnica especializada
visando fortalecimento institucional objetivando “aperfeiçoar, mediante adequado suporte técnicocientífico, as ações desenvolvidas na proteção, controle, acompanhamento, divulgação e recuperação
da qualidade ambiental do estado, de modo a compatibilizar o seu desenvolvimento socioeconômico
com a preservação dos recursos naturais”9.
3.4. Arranjo Institucional do Programa
A SERHID para fazer frente à implementação das ações previstas pelo Programa está se estruturando
de maneira sustentável, visando garantir a correta implementação das atividades previstas e a
consecução das metas estabelecidas. Nesse sentido, está prevista a seguinte estrutura para a
implementação do Programa, conforme mostrado na figura 3.3. As principais características e
atribuições das áreas principais que comporão a UGP estão apresentadas e comentadas a seguir.
1. Conselho Gestor:
Considerando a multiplicidade das funções e atividades do Programa, e, também, as várias áreas
envolvidas no mesmo, propõe-se a formação de um Conselho Gestor, com funções deliberativas, de
macro planejamento e articulação do Programa como um todo. Esse Conselho será a instância máxima
de decisão do Programa. O Conselho Gestor do Programa deverá desempenhar tarefas de articulação
intra-programa, ou seja, estabelecer as inter-faces entre os co-executores, e externa ao programa com
os demais Conselhos Estaduais diretamente relacionados com a temática do Programa, como por
exemplo, Conselho de Conselho de Recursos Hídricos e Conselho de Meio Ambiente.
Em linhas gerais, o Conselho Gestor desempenhará os seguintes papéis na implantação do Projeto: (i)
servirá como um fórum para integrar o Programa com a estratégia de desenvolvimento do Estado; (ii) apreciará e
aprovará o POA (Plano Operativo Anual) cujas propostas serão submetidas pela Coordenação Geral da UGP;
(iii) fará o acompanhamento do desempenho global da implantação do Programa no Estado e recomendará
medidas que permitam o seu aperfeiçoamento.
2. UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa
Responsável pela coordenação executiva e a administração geral do Programa e vinculada a SERHID.
A UGP será composta por uma Coordenação Geral, uma Assessoria Técnica (incluindo a Assessoria
Ambiental, de Comunicação e Jurídica) e 04 (quatro) gerentes de áreas: Gerente de Gestão, Gerente de
Conservação e Proteção, Gerente de Infra-estrutura e Gerente Administrativa Financeira e Contábil,
conforme a figura 3.3. Com relação ao arranjo institucional previsto para o Programa podem ser
destacados, como positivos os seguintes aspectos:
ƒ
ƒ
ƒ
a estruturação participativa com grau adequado de representatividade das diversas
entidades públicas intervenientes, direta ou indiretamente, conferindo assim uma maior
legitimidade às ações a serem implementadas;
a participação assegurada de representantes da sociedade civil diretamente vinculados ao
tema principal do Programa, assegurando a disseminação das informações e a
consolidação de um canal de contribuição importante para o Programa e que está em
conformidade com as diretrizes do Banco Mundial (disponibilização de informações,
participação comunitária, etc); e ainda,
a correta distribuição de atribuições técnicas (na forma de Gerências) de acordo com os
temas de cada componente do Programa contribuindo para uma maior eficiência na
condução das atividades previstas.
9
Obtido do documento: Termo de Referência para o Desenvolvimento do Programa de “Fortalecimento Institucional do
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA”
41
Figura 3.3 – Estrutura Proposta para Implementação do Programa
Conselho Gestor do
Programa
Câmara Gestora
CPL
Coordenação Geral
UGP
Apoio ao
Gerenciamento
Assessoria Técnica
Gerência de Gestão
Órgãos co-executores dos
projetos do Componente 1
Gerência de
Conservação e
Proteção
Órgãos co-executores dos
projetos do Componente 2
Gerência de InfraEstrutura
Gerência
Administrativa
Financeira
Órgãos co-executores dos
projetos do Componente 3
Como recomendação destaca-se a necessidade de concentrar as ações ambientais definidas no Plano de
Gerenciamento Ambiental (Capítulo 5, Anexo 1) dentro da Assessoria Técnica – por meio da
Assessoria Ambiental – que se encarregaria de coordenar as diversas medidas previstas no PGA tanto
para execução de obras como na necessidade de articulação (interna e externa) na execução de
atividades como educação ambiental e comunicação social.
4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL
4.1. Avaliação dos Objetivos e Metas do Programa
Tendo como referência a problemática estadual em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos e
questões ambientais relacionadas, descrita e analisada ao longo desse relatório, constata-se que há um
grande e complexo campo de atuação no Estado do Rio Grande do Norte, em situações críticas nas
relações entre desenvolvimento regional, gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente e as
questões sociais, onde predominam características abrangentes e acentuadas de pobreza das
populações que habitam o semi-árido potiguar.
Para problemas dessa ordem há dificuldades institucionais e financeiras bastante desafiadoras, na
medida em que as ações requeridas exigem forte cooperação entre organizações públicas diversas, e
dessas com a sociedade civil, como também, em muitos casos, com agentes privados.
Nessa perspectiva, o esquema que segue procura sistematizar as articulações entre o desenvolvimento
regional e a gestão do meio ambiente, com interesse especial para os recursos hídricos, em cujo
contexto devem ser situados os quadros sociais críticos de pobreza que se quer enfrentar.
42
Esquema Geral de Análise da Integração entre
Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Questões Sociais
Tensão da
Sustentabilidade
Desenvolvimento
Regional
Meio Ambiente
Água como essencial aos
ecossistemas
Recursos hídricos
como insumo
Espaço de Variáveis Supervenientes à Gestão dos Recursos Hídricos
Saneamento
Indústria
Energia
Irrigação
Navegação
Lazer
Outros
Espaço de Variáveis Próprias a Setores Usuários Intervenientes à Gestão dos
Recursos Hídricos
Do esquema depreende-se que as questões ambientais são suscitadas quando se pensa nas relações de
apropriação dos recursos naturais (água tornada recurso hídrico), empreendidas por determinada
sociedade sobre o seu respectivo espaço geográfico. Essas relações de apropriação, relacionadas a
esforços para a promoção do desenvolvimento regional, geram impactos sobre o território (tensão da
sustentabilidade), conformando variáveis supervenientes à gestão dos recursos hídricos, na medida em
que os problemas de disponibilidade quantitativa e qualitativa das águas estarão referidos à demandas
da produção e do consumo regional e/ou a aspectos de conservação/preservação do meio ambiente.
Por outro lado, essas relações de apropriação são operadas por diferentes setores (saneamento,
indústria, irrigação, geração de energia, etc.), caracterizando outras variáveis, dessa vez, intervenientes
na gestão dos recursos hídricos, algumas das quais associadas à prestação de serviços à população.
Para o Programa em questão, o interesse maior recai nas interfaces com o setor do saneamento básico
(mais ainda sobre o abastecimento de água potável), cujas demandas por investimento apresentam
sobreposições importantes com muitos dos componentes e projetos pretendidos.
Para além dos aspectos regulatórios envolvidos (eficiência da prestação de serviços de saneamento
quanto a utilização das disponibilidades hídricas), a atuação do setor usuário saneamento ganha
relevância no estabelecimento de políticas compensatórias voltadas aos extratos mais pobres da
população, na dimensão direta das preocupações do Programa com as questões sociais
(desenvolvimento humano e saúde pública), notadamente dos que habitam o semi-árido potiguar.
Em adição, considerando-se a perspectiva de usos múltiplos dos recursos hídricos (até em razão de sua
escassez no semi-árido), as intervenções do Programa não podem se esquivar do equacionamento de
demandas derivadas da irrigação, seja para grandes empreendimentos que propiciam a geração de
empregos e renda, seja para fins de cultivos para a subsistência de pequenas comunidades e da
população rural dispersa.
43
Contudo, os desafios de implementar o Programa mediante uma perspectiva integrada não são triviais
e requerem uma base institucional e legal consistente e inovadora, em termos da forma como atuam os
poderes públicos.
Em termos concretos, a abordagem integrada proposta revela a sua procedência quando se observa que
a construção do Sistema de Adutoras do Rio Grande do Norte tem resultado em movimentos que
reordenam a localização de populações rurais dispersas e o adensamento de pequenas comunidades ao
longo das linhas de adução de água potabilizada, agregando continuamente novos ramais ao traçado
originalmente previsto. Fica assim demonstrado, de modo inequívoco, que a água é um fator
importante para o (re)ordenamento das populações sobre o território estadual, fato que está sendo
considerado na implementação dos projetos previstos pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável
e Convivência com o Semi-árido Potiguar.
Na tabela 4.1 é apresentada, de forma sintética, a resposta do Programa aos desafios que se impõe ao
gerenciamento de recursos hídricos escassos, de forma a atender, ao longo dos próximos anos e com
maior eficiência, às demandas da sociedade pela gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais do
território, em prol do seu desenvolvimento social.
As políticas de proteção ambiental utilizadas no âmbito do Programa, em atendimento à legislação
federal, estadual e às salvaguardas do Banco Mundial, além das práticas conservacionistas previstas
em componentes e sub-componentes, bem como a intensificação das relações inter-institucionais com
diferentes órgãos da esfera estadual, são um passo importante para a busca da sinergia entre ações de
gerenciamento dos recursos e outras políticas setoriais de governo.
4.2. As Políticas de Salvaguarda do BIRD e as Ações do Programa
O presente item aborda a incidência das Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial face as
intervenções previstas pelo programa. As Políticas de Salvaguarda consideradas foram:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
OP 4.01 (Avaliação Ambiental)
OP 4.04 (Ambientes Naturais)
OP 4.09 (Controle de Pragas e Parasitas)
OP 4.12 (Reassentamento Involuntário)
OD 4.20 (População Indígena e Tradicional)
OP 4.37 (Segurança de Barragens)
OPN 11.03 (Propriedade Cultural)
44
Tabela 4.1 - Respostas do Programa aos Principais Problemas Identificados
Componente 3 - Infra-Estrutura Hídrica
Componente 2 - Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos Recursos Hídricos
Fragilidade das instituições responsáveis pela gestão dos
recursos hídricos.
•
•
• • •
• •
• •
Necessidade de adequações e complementações no
arcabouço legal da gestão dos recursos hídricos.
Deficiência de instrumentos legais adequados
disciplinamento do uso dos recursos naturais.
•
• •
•
ao
•
•
• •
Necessidade de um consistente sistema de informações
que possibilite um planejamento adequado para as bacias.
• •
• •
• • •
•
• •
•
Necessidade de melhor aproveitamento do potencial dos
açudes do estado para usos múltiplos e de abordagem
integrada para a gestão, incluindo a definição de regras
operativas, com enfoque nas questões ambientais no que
se refere ao uso das APPs, qualidade de água, uso do solo,
recuperação e envolvimento da sociedade organizada.
•
•
•
Capacidade de armazenamento de açudes e barragens de
maior porte não são atingidas, mesmo nos anos de chuvas
regulares, tendo em vista a construção de novos
reservatórios a montante, sem qualquer tipo de
planejamento integrado, exaurindo, por conseguinte, o
potencial hídrico da bacia.
•
Falta de melhor entendimento e a inexistência de
planejamento e operação integrada no que se refere às
demandas de usos dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos.
•
•
• •
•
• •
•
•
•
•
• •
•
• •
•
•
•
•
•
• •
•
•
•
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Pequenas
Comunidades
Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
Construção de Obras Hidroambientais
Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de Dessalinizadores
Programa de pequenas obras de retenção de sedimentos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• • •
•
•
Carência de informações quanto ao comportamento
hidrogeológico dos principais mananciais subterrâneos do
Estado, a saber: aqüífero Açu, região de Mossoró,
aqüífero Jandaíra, região de Baraúnas e aqüíferos aluviais
no domínio das rochas cristalinas.
•
•
Deterioração da infra-estrutura hídrica, incluindo
reservatórios de perenização e adutoras responsáveis pela
transferência de águas entre bacias. Grande parte da
estrutura hídrica carece de programa de manutenção,
recuperação e reabilitação.
Aumento das perdas e desperdícios de água devido a uma
operação não integrada e otimizada dos sistemas
existentes.
•
•
•
•
•
Necessidade de expansão no atendimento de sistemas
adutores existentes, de diminuição das perdas da água e
da gestão ambiental desses sistemas.
• •
•
•
•
O atendimento às demandas hídricas nas áreas mais
críticas está sendo efetuada de forma extremamente
precária, tanto em relação à demanda rural difusa como à
demanda urbana municipal. Dentre as regiões do estado
onde as deficiências hídricas fazem suas maiores vítimas
destaca-se a região do Seridó.
Sistemas de pequeno porte necessitam de sustentabilidade
na operação e manutenação.
Programa de Conservação e Reabilitação da Infra-Estrutura Hídrica
Estadual
Construção de Obras de Ampliação da Capacidade de Sistemas Adutores
Existentes
Programa de Investimos em Reuso de Águas Residuárias
Combate às Perdas na Infra-Estrutura Estadual
Combate às Perdas de Água nos Sistemas Públicos de Água
Planos e Projetos Piloto para Recuperação de Micro-bacias Hidrográficas
Atendimento às Demandas
•
Contaminação localizada de disponibilidades hídricas
resultante de disposição inadequada de resíduos sólidos,
notadamente em núcleos urbanos de médio a grande porte.
Ineficiência e falta de competitividade dos perímetros
irrigados devido à ausência de abordagem dos aspectos
críticos não estruturais que incluem: regularização
fundiária, administração dos perímetros, organização dos
irrigantes, assistência técnica e extensão rural, alternativas
de produção, tecnologias de irrigação, manejo e
programação da irrigação, práticas conservacionistas,
crédito, comercialização, armazenamento e capacitação,
entre outros.
Implementação do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas do
RN
•
•
•
Intensificação dos problemas hídricos e ambientais
causados pelo assoreamento, erosão, desertificação,
desmatamento, contaminação urbana, agrícola e industrial
dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos.
Grande potencial de contaminação das águas subterrâneas
por fertilizantes e agrotóxicos utilizados na agricultura. As
unidades mais vulneráveis ocorrem nos aluviões, no
aqüífero Barreiras e no aqüífero Jandaíra.
Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos
Desenvolvimento de Modelos para a Gestão de Sistemas Simplificados de
Abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
Desenvolvimento de Modelos para a Gestão da Operação dos Sistemas
Adutores
Identificação e Estudos sobre Fonte de Receitas voltadas para a Gestão dos
Recursos Hídricos
Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos
• •
•
•
• •
•
Fortalecimento da Outorga e da Fiscalização dos Direitos de Uso da Água
Implantação de Rede de Monitoramento Quali-Quantitativo dos RH e
Sistemática de Monitoramento e Operação s Infra-Estrutura Hídrica
Estadual
•
•
•
•
Elaboração de Planos de Bacias
•
Necessidade da organização, armazenamento e
disseminação das informações geradas e necessárias à
gestão dos recursos hídricos.
Aumento dos conflitos interestaduais e internos,
resultantes de problemas gerados pela ausência de
exigências mínimas no que se refere à quantidade e
qualidade da água, bem como a definição de um regime de
utilização dos rios para captação de água e rejeição de
efluentes.
Estudos sobre os Incetivos para Ganhos de Eficência em Projetos de
Irrigação
Estudos Hidrogeológicos e Hidrodinâmicos sobre Aquíferos e Novos
Manaciais de Abastecimento
Plano Emergencial para Situações de Calamidade Pública em Recursos
Hídricos
Eslaboração do Atlas de Recursos Hídricos e Ambientais do Rio Grande do
Norte
Projeto de Revisão e Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Estudo de Usos Múltiplos - Gestão de Reservatórios
Reforço Institucional
Programa de Usos Racional e Economia de Água
Implementação do Plano Diretor de Informática (PDI)
Programa de Capacitação e Treinamento
Apoio à Instalação de Comitês de Bacia e à Formação de Associações de
Usuários de Água (AUAs)
Institucionalização da Política para o Reuso da Água
Problemas Diagnósticados
Definição da Proposta de Política para Irrigação
Estudos de Estratégia e Planejamento Institucional do Sistema Gestor
SERHID-IGARN e de Atualização e Adequação do Arcabouço Legal para a
Gestão dos Recursos Hídricos do RN
Componente 1 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos
• • • •
•
•
Na tabela 4.2 são apresentadas as principais Políticas Operacionais do Banco Mundial que incidem,
direta ou indiretamente; nos sub-componentes analisados neste RAA.
Pelo exposto na tabela 4.2 observa-se que a OP 4.01 - Política de Avaliação Ambiental é e única a
incidir sobre todos os componentes principais do Programa e foi atendida, conforme avaliação
apresentada neste RAA. Destaca-se nesse aspecto a recomendação de implementar a Avaliação
Ambiental Estratégica para os estudos a serem elaborados no âmbito do Programa, ou seja; a revisão
do Plano Estadual de Recursos Hídricos (que conta com Termo de Referência para a AAE), cujas
diretrizes estão apresentadas no item 4.4.
Tabela 4.2 Políticas Operacionais do BIRD e ações do Programa
Sub-componentes
4.01
4.04
Políticas do BIRD OP
4.09
4.10
4.12
4.37
9
9
11.03
Intervenções Obras
3.1.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infraestrutura Estadual
9
3.2.1 – Obras de Ampliação da Capacidade de Sistemas
Adutores
9
3.3.1 – Construção de Obras Hidroambientais
9
3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de
Dessanilizadores
9
3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
em Pequenas Comunidades
9
3.4.1 – Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
9
9
9
9
Estudos Estratégicos
1.2.1 – Projeto de Revisão e Atualização do PERH
9
A Política de Salvaguarda OP 4.04 de Proteção a Ambientes Naturais é diretamente incidente nas
ações relacionadas às melhorias em barramentos e nos perímetros irrigados existentes, uma vez que
essas obras irão incidir em Áreas de Preservação Permanente. Com relação às intervenções voltadas à
ampliação da Adutora Monsenhor Expedito, essas obras e atividades irão se dar em ambiente
protegido APA (Área de Proteção Ambiental) Estadual Bonfim/Guaraíra exigindo, uma avaliação
ambiental especifica por parte do órgão licenciador estadual (IDEMA), quando foi solicitado um
Estudo de Viabilidade Ambiental do Empreendimento, e a definição (como previsto neste RAA) de
medida compensatória representada pelo apoio do Programa à regulamentação da APA.
Com relação a OP 4.09 – Controle de Pragas e Parasitas, a mesma deve ser inteiramente respeitada
com relação à atividade de recuperação e modernização de sistemas de irrigação (perímetros) quando
da definição dos mecanismos de apoio ao incremento / desenvolvimento de atividades agrícolas. Nos
trabalhos de avaliação das condições atuais desses perímetros observou-se a não adoção de técnicas
apropriadas para o tratamento desta questão, configurando-se uma situação de não-conformidade com
as diretrizes do BIRD, o que exigirá medida de correção conforme previsto no item 4.4 a seguir.
OP 4.10 Populações Indígenas e Tradicionais, não foram identificadas interferências para as obras de
1º com quilombolas, populações tradicionais existentes no estado, não sendo esperado, a princípio,
ocorrência também para as obras de 2° a 4° ano. No entanto, durante a elaboração dos projetos no 1º
ano, caso se constate essa interferência, será elaborado o Plano de Desenvolvimento, de acordo com a
OP 4.20.
OP 4.12 Reassentamento Involuntário - os princípios da OP 4.12 deverão ser observados caso seja
verificada a necessidade de remoção de famílias em decorrência da implantação das intervenções
previstas. Quando da avaliação das demais obras do Programa (anos 2 a 4) a incidência dessa OP será
46
criteriosamente analisada. Neste sentido o RAA apresenta no Anexo 4 uma Política de
Reassentamento, em observância à OP 4.12 Reassentamento Involuntário contendo diretrizes que
serão observadas caso se verifique posteriormente a necessidade de remoção de famílias para a
execução das intervenções do Programa.
Finalmente a incidência das diretrizes da OPN 11.03 – Proteção a Propriedade Cultural, não foi
detectada, com o nível de informações obtidas junto aos órgãos estaduais e federais competentes,
relação direta com as atividades e obras de primeiro ano do Programa. Recomendando-se, no entanto,
que seja efetuada essa avaliação para as demais obras, incluindo consulta ao IPHAN – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nos termos da legislação vigente no Brasil para as ações
dos demais anos do Programa. O Manual Ambiental de Construção apresenta procedimentos para
“salvamento ao acaso”.
Segurança de Barragens – OP 4.37
A Política de Salvaguarda OP 4.37 Segurança de Barragens foi integralmente aplicada ao componente
correspondente do Programa. Houve a constituição de Painel de Segurança de Barragem - PSB que,
após vistoria em 3 açudes objeto das intervenções do primeiro ano do Programa, emitiu o Relatório
Técnico – constante do Anexo II deste RAA.
As principais conclusões e recomendações do Painel de Segurança para os açudes de grande porte
foram:
(i)
Açude Rodeador: A inspeção de campo mostrou que o maciço de terra encontra-se em
situação bastante crítica, sendo que o talude de montante encontra-se extremamente
erodida, a tomada d´água não apresenta estrutura de controle e não há dispositivo de
controle de vazão, não sendo observada a existência de dispositivos de monitoramento.
Das recomendações do Painel destaca-se: (i) necessidade de restabelecer condições de
segurança do maciço de jusante e da elaboração de um Plano de Reparo antes da próxima
estação de chuvas; (ii) restabelecimento das condições de drenagem da crista; (iii)
implantação de sistema de monitoramento que acompanhe a vida útil da barragem; (iv)
estabelecimento imediato de atividades de inspeção, manutenção e segurança, melhoria do
sistema de tomada e controle, dentre outros;
(ii)
Açude Passagem das Traíras: O aspecto geral do barramento é precário, evidenciando
deficiências construtivas de uma obra relativamente recente (10 anos), na qual foram
utilizadas técnicas já conhecidas, sendo observas fissuras no concreto em vários pontos
analisados. A tomada d´água em descarga de fundo não possui controle por montante.
Não foi observada rotina operacional e nem a existência de aparelhos e procedimentos de
monitoração. Das recomendações do Painel destaca-se: (i) dados de controle e os aspectos
demonstrados na vista induzem a questionar a Qualidade e Durabilidade da Barragem; (ii)
O Painel recomenda ao proprietário, a convocação dos responsáveis pela Construção,
Supervisão, Fiscalização para que demonstrem a satisfatoriedade da obras por meio de
estudos complementares, análise de infiltrações observadas para verificar as condições de
segurança/necessidade de tratamento da fundação da ombreira direita; (iii)
restabelecimento de condições de inspeção e manutenção da galeria; implantação de
sistema de monitoramento e ações que acompanhem a vida da barragem devido à
precariedade observada; necessidade de monitoramento da qualidade de água, elaboração
de Plano de Reparos, dentre outras.
(iii)
Açude Itans: As condições de talude de montante foram considerados satisfatórios,
evidenciando-se a necessidade de desobstrução, reparo se manutenção nas canaletas de
drenagem. A estrutura da tomada d´água apresenta aspecto satisfatório, sem maiores
anormalidades. Das recomendações do Painel destaca-se: (i) necessidade de efetuar
reparos e estabelecer uma rotina de manutenção nas canaletas de drenagem e de limpeza
47
dos taludes de montante e jusante; (ii) devido à intensificação do uso da pista na Crista da
Barragem, necessidade urgente da regularização da condição de uso como estrada e via de
acesso da comunidade; (iii) implantação de Referência de nível e e transporte de cota para
recuperação das leituras de régua, recuperação e manutenção das réguas de controle; (iv)
investigação da surgência no talude de jusante na área do sifão; dentre outras.
As recomendações do Painel de Segurança para uma amostra dos açudes objeto de intervenção do
Programa demonstram a necessidade de um estudo mais detalhado das condições atuais dos
barramentos as serem contemplados como obras de recuperação, incluindo a elaboração de estudos,
projetos e planos que admitam a melhor definição dos problemas identificados, dos custos envolvidos
na solução dos problemas e no estabelecimento de novos mecanismos institucionais que permitam um
melhor acompanhamento, fiscalização e controle a curto, médio e longo prazo.
Os açudes com altura menor de 15 metros receberam a visita de inspeção de técnicos da SERHID, que
preencheram a Ficha de Inspeção Formal de Barrragem de Terra do Ministério da Integração Nacional.
As recomendações dos técnicos, que devem ser consideradas na etapa de execução de obras são
apresentadas abaixo:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Açude Brejo:
ƒ Refazer estudo hidrológico e conferir largura do sangradouro
ƒ Retirar obstrução do canal de aproximação do sangradouro
ƒ Recuperação do coroamento no encontro com a ponte
ƒ Elaboração de curva cota área volume (cav)
Açude Cruzeta
ƒ Recuperação do medidor de vazão
ƒ Manutenção dos comandos de tomada d’água.
ƒ Limpeza dos taludes de montante e jusante e áreas adjacentes
ƒ Recuperação das réguas de medição do volume
Açude Novo Angicos:
ƒ Recuperação do enrocamento do talude da montante
ƒ Recuperação do coroamento e nivelamento com o muro de proteção
ƒ Verificar e corrigir rachaduras no coroamento
ƒ Preenchimento de erosões junto a soleira com pedra jogada
ƒ Desmatamento e limpeza de maciço
ƒ Elaboração de curva cote área volume (cav)
Açude Santana de Pau de Ferros:
ƒ Recuperação do talude de montante
ƒ Combate aos formigueiros
ƒ Limpeza de todo o talude e áreas adjacentes
ƒ Reparo na estrutura de fixação da taleira
ƒ Colocação de réguas liminmétricas
ƒ Elaboração da curva cote área volume
Açude Belduegra
ƒ Recuperação do enrroncamento do talude de montante.
ƒ Recuperação do coroamento e recolocação de revestimento.
ƒ Recuperação do sistema de drenagem.
ƒ Recuperação do talude de jusante.
ƒ Construção da soleira do sangradouro com passagem molhada.
ƒ Manutenção da estrutura de saída e dos dispositivos de controle.
ƒ Recuperação das réguas liminmétricas.
ƒ Combate às formigas.
Na tabela 4.3 é apresentada a situação de atendimento pelo Programa às diretrizes preconizadas nas
Políticas do BIRD.
48
Tabela 4.3- Políticas Operacionais do BIRD e ações do Programa
Políticas do BIRD
OP 4.01 (Avaliação Ambiental)
OP 4.04 (Ambientes Naturais)
OP 4.09 (Controle de Pragas e Parasitas)
OP 4.12 (Reassentamento Involuntário)
OD 4.20 (População Indígena e
Tradicional)
OP 4.37 (Segurança de Barragens)
OPN 11.03 (Propriedade Cultural)
Observações
Ver avaliações item 4.4
Implementar medida compensatória APA
Bonfim/Guaraíra
Implementar medidas de gerenciamento e assistência
técnica para os agricultores para atender as diretrizes da
OP quanto ao uso de defensivos.
Avaliar esses aspectos nas intervenções futuras do
Programa
Implementar medidas indicadas pelo Painel de Segurança
para atendimento às diretrizes da OP
Implantação de avaliação Patrimônio Arqueológico nas
intervenções de 2 a 4 anos
4.3. Avaliação Global das Interferências do Programa
Nesse item é realizada uma análise das possíveis interferências dos empreendimentos previstos no
Programa junto aos aspectos caracterizados nos itens anteriores, quais sejam: áreas com processo de
desertificação, sítios arqueológicos, presença de quilombolas, municípios com casos de
esquistossomose, unidades de conservação, fragilidade de biodiversidade e aglomerados urbanos.
É importante enfatizar que não foi possível georreferenciar todos os empreendimentos propostos em
função da falta de informações relativas à localização precisa de obras e serviços propostos. É o caso
dos dessalinizadores a serem instalados, das barragens assoreadoras e das obras hidroambientais.
Ressalta-se que os dois mapas utilizados como ferramenta para essa análise são temáticos e não
apresentam precisão cartográfica, devido à dificuldade da obtenção de dados georreferenciados sobre
os aspectos abordados. Por exemplo, no que se refere às unidades de conservação, nem todas possuem
seus decretos com poligonais. As informações sobre os sítios arqueológicos, obtidas a partir do PERH,
do IPHAN e da UFRN, geralmente não possuíam coordenadas de localização, sendo, na maioria das
vezes, citados apenas os municípios onde eles se localizam. O mesmo ocorre com as populações de
quilombolas e a ocorrência de esquistossomose, que apresentam identificação por município. A figura
4.1 define espacialmente as seguintes informações:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
tipologias de cobertura vegetal do estado
unidades de conservação10
municípios onde é registrada, pelo estado, a presença de populações tradicionais - quilombolas
municípios onde é registrada a ocorrência de esquistossomose
patrimônio arqueológico
áreas com processo de desertificação
aglomerados urbanos
Utilizando-se dessa carta temática como base de fundo, foi a ela superposta outra carta temática (figura
4.2), contendo a localização dos empreendimentos propostos. A partir daí foram cruzadas as
informações e realizadas as análises de possíveis interferências. Necessário dizer que os dois mapas
aqui utilizados estão em bases diferentes devido à falta de uma única base atualizada contendo todas as
informações. Esta imprecisão refere-se a todos os aspectos tratados. A avaliação da ocorrência ou não
de interferências importantes servirá para que sejam propostas medidas de ajuste de conduta,
mitigação de impactos ou compensações no Plano de Gestão Ambiental – PGA.
10
Para a localização das Unidades de Conservação foi consultado o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, que não possuía por ocasião da consulta o mapeamento completo das
Unidades de Conservação do Estado. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
também foi consultado. Foram então localizadas no mapa as Unidades das quais foram obtidas as localizações
georreferenciadas.
49
Do cruzamento dos aspectos citados com os empreendimentos do Programa, foram observadas as
possíveis interferências listadas abaixo. Estas intervenções podem estar nas áreas limítrofes aos locais
plotados no mapa base, não necessariamente causando impacto locais. Esses cruzamentos servem de
alerta para a SERHID. Por ocasião da execução das intervenções do Programa cuidados especiais e
providências necessárias à minimização de possíveis impactos potenciais deverão ser tomados em
locais onde constatou-se a possibilidade de interferências.
Como citado anteriormente, no que se refere à presença de quilombolas não foram identificadas
interferências para as obras de 1º ano com quilombolas, populações tradicionais existentes no estado,
não sendo esperado, a princípio, ocorrência também para as obras de 2° a 4° ano. No entanto, durante
a elaboração dos projetos no 1º ano, caso se constate essa interferência, será elaborado o Plano de
Desenvolvimento, de acordo com a OP 4.20.
ƒ Área com processo de desertificação
- Recuperação dos açudes Caldeirão de Parelhas , Passagem das Traíras e Boqueirão de Parelhas,
Zangarelhas e Dourado
- Recuperação da Bacia do Cobra
- Seis pequenas comunidades com intervenção de abastecimento de água
- Recuperação de quatro dessalinizadores
ƒ Sítios arqueológicos
- Recuperação dos açudes Caldeirão de Parelhas, Santo Antônio das Caraúbas, Jesus Maria José,
Apanha Peixe e Rio da Pedra, Itans, Boqueirão de Parelhas, Alecrim e Tourão, Marcelino Vieira,
Armando R. Gonçalves e Sabugi
- Expansão da Adutora M. Expedito nos municípios de Nísia Floresta e Serra de São Bento
- Recuperação de um dessalinizador
ƒ Municípios com presença de quilombolas
- Expansão da Adutora M. Expedito no município de Campo Redondo
- Uma pequena comunidade com intervenção de abastecimento de água
ƒ Unidades de Conservação
- Recuperação dos açudes Pataxó, Mendubim e Armando R. Gonçalves
- Recuperação de dois dessalinizadores
- Uma comunidade com intervenção de abastecimento de água
ƒ Vegetação
- Mata Ciliar
- Recuperação de um dessalinizador
- Floresta de transição
- Recuperação de dez dessalinizadores
- Recuperação da bacia de Unas
ƒ Aglomerados Urbanos
- Expansão da Adutora M. Expedito nos municípios de Campo Redondo, Cel. Ezequiel, Jaçanã,
São Bento do Trairi, Japi, Serra de São Bento e São José do Campestre.
- Projeto Piloto de Reúso de Águas Residuais nos municípios de Serra Negra do Norte, Florânia
- Recuperação e Modernização do Perímetro Irrigado de Cruzeta
4.4. Avaliação Ambiental dos Principais Sub - Componentes do Programa – Obras e Atividades
Este item da avaliação ambiental trata com maior ênfase dos sub-componentes do Programa que
resultarão na implementação de obras e atividades consideradas estratégicas para a consecução dos
objetivos pretendidos.
50
A metodologia de trabalho envolveu a análise de estudos e/ou projetos existentes, bem como reuniões
de planejamento com consultores do Banco Mundial, com técnicos do estado, além de visitas de
campo. O material produzido nas visitas de campo e das análises efetuadas foi sintetizado e encontrase no corpo do RAA. Informações adicionais encontram-se no Anexo I11 do documento.
4.4.1. Conservação e Reabilitação de Barragens de Usos Múltiplos
A situação da infra-estrutura dos principais açudes do estado, com capacidade superior a 5 milhões de
m3, foi analisada com base no “Relatório de Visitas Técnicas”, contratado pela SERHID em 1995,
elaborado a partir das visitas de inspeção técnica realizadas em todos os 42 maiores açudes, e no
“Diagnóstico da Situação da Infra-estrutura Hídrica do Estado do Rio Grande do Norte”, de 2001,
atualizando o diagnóstico anteriormente realizado em 1995. Foi objeto do estudo o diagnóstico para a
recuperação de cada uma das obras identificadas no estudo. Esses açudes são utilizados principalmente
para abastecimento humano e desenvolvimento regional, com a fixação do homem no meio rural,
proporcionando irrigação de culturas e dessedentação animal.
Trata-se de um projeto de grande importância uma vez que tem a finalidade, além de fornecer um
diagnóstico atualizado da situação das obras de infra-estrutura hídrica do Estado, realizar ações para a
sua recuperação, possibilitando a operação destes sistemas com maior grau de segurança e eficiência.
O projeto também prevê a indicação de outros tipos de intervenções julgadas importantes quando da
realização da vistoria.
Os objetivos do Programa são:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
recuperar as estruturas físicas da obras hídricas estaduais, principalmente as barragens em
operação pelo Estado, de forma a repor sua capacidade de operação em condições originais de
projeto;
elaboração um diagnóstico atualizado da situação da infra-estrutura hídrica do Estado do Rio
Grande do Norte, com vistas à avaliação e recuperação das obras de oferta hídrica do Estado,
com a finalidade de melhorar o gerenciamento e o controle destas obras, e atualizar as fichas
dos novos açudes construídos;
complementação do banco de dados do Sistema de Informações sobre recursos hídricos da
SERHID;
diagnosticar a atual situação da infra-estrutura física, dos equipamentos de operação e
monitoramento (réguas) e estruturas de medição de vazão (comportas, válvulas, vertedouros),
e segurança das principais obras de oferta hídrica do Estado;
avaliar o grau de comprometimento da estabilidade das obras em função dos problemas
identificados;
dispor de um conjunto de medidas de para recuperação e manutenção da infra-estrutura física,
com a avaliação dos respectivos custos necessários à sua implementação.
As barragens pertencentes ao DNOCS serão objeto de tratamento diferenciado tendo em vista que este
órgão detém a responsabilidade sobre a operação e manutenção das mesmas. Assim, a SERHID deverá
estreitar os relacionamentos com este órgão, com vistas a firmar um convênio visando, entre outras
coisas, o repasse para responsabilidade do estado de algumas barragens que a SERHID tenha interesse
em gerenciar. As barragens de propriedade das prefeituras, como é o caso da barragem de Jesus Maria
José na bacia do Apodi, terão tratamento semelhante. É importante salientar que a análise da tabela 4.4
mostra que a natureza dos serviços propostos no estudo de 2001 é basicamente de manutenção.
Como a proposta de atuação do componente do Programa é mais ampla, a revisão dos projetos deverá
abordar a problemática de forma mais integrada, propondo soluções compatíveis para questões como:
(i) segurança; (ii) uso de faixa de 100 metros no entorno dos açudes; (iii) questões ambientais ligadas
11
O Anexo I contém os Anexos de 1 a 9 citados ao longo do relatório.
51
ao uso do solo no entorno; (iv) qualidade da água; (v) licenciamento para operação; (vi) outorga de
direito de uso; (vii) educação ambiental e (viii) plano de manutenção e operação.
4.4.1.1. Cronograma de Execução
Antes de se iniciar os trabalhos, está prevista a contratação de uma consultoria que será responsável
pela atualização do diagnóstico da situação de todas as barragens do estado, com a
atualização/elaboração do projeto executivo daquelas que necessitem. Esses trabalhos deverão estar
concluídos em um prazo de 5 meses. De posse dos projetos executivos de cada barragem e o
respectivo orçamento atualizados, o estado deverá iniciar a recuperação das 40 barragens selecionadas
nesta primeira etapa de 4 anos, de acordo com os critérios de priorização já definidos.
Para a contratação dos serviços de recuperação, as barragens serão agrupadas em lotes pequenos de 4
barragens. Como critério de agrupamento das barragens, serão levados em conta a magnitude e a
complexidade dos serviços, e o tamanho e comprimento das barragens.
Está prevista a recuperação das 7 barragens com prioridade 1 nos primeiros 12 meses. As 15 barragens
que compõem o grupo de prioridade 2 serão recuperadas no segundo ano.
52
Figura 4.2A – Mapa das Intervenções do Programa – papel vegetal
55
Na tabela 4.4 são apresentadas as principais características dos açudes que serão objeto de intervenção
no primeiro ano do Programa.
É importante enfatizar que, em atendimento às salvaguardas do Banco, um Painel de Barragens será
acionado para todas as barragens de grande porte (acima de 15 metros), objeto de intervenção, e que as
recomendações do referido Painel deverão ser acatadas e incorporadas ao Programa.
A inspeção de segurança por técnicos especializados também será realizada para os barramentos de
médio a pequeno porte, com o preenchimento da Ficha de Inspeção Formal para Barragens de Terra do
MI. As recomendações provenientes das visitas técnicas deverão ser também acatadas pelo Programa.
4.4.1.2. Avaliação Ambiental
A avaliação ambiental para esse sub-componente do Programa incorporou, conforme determinação do
BIRD, a avaliação de segurança de barragens, conduzida por um Painel de Especialistas conforme
determina a Política OP 4.37 Segurança de Barragens, apresentada anteriormente. A avaliação
ambiental foi conduzida objetivando atender aos seguintes aspectos:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
identificar as condições ambientais presentes nas áreas que margeiam os reservatórios que terão
investimentos do Programa, nas APP – Áreas de Preservação Permanente, notadamente na
identificação e avaliação de possíveis ocupações humanas – urbanização, agricultura intensiva etc;
identificar as condições de qualidade da água nesses reservatórios;
avaliar o atendimento as Políticas Operacionais do BIRD no tocante às condições ambientais e
sociais existentes nos ambientes a serem afetados pelas intervenções;
avaliar os impactos ambientais associados à execução das obras e atividades desse subcomponente do Programa.
Ainda como meta da presente avaliação destaca-se a identificação de medidas de segurança e de
caráter ambiental / social que devam ser adotadas pelo programa. Definir medidas mitigadoras, de
controle e eventualmente compensatórias a serem aplicadas quando da execução das atividades
previstas. Essas medidas estão consubstanciadas no PGA apresentado em Anexo 1 a este RAA.
As intervenções previstas nesse sub-componente são representadas por obras pontuais de recuperação
de barragens (reforços em estruturas, correções de sistemas de drenagem, entre outras) como descrito
anteriormente.
Conforme orientação do presente estudo, foram analisadas as obras de primeiro ano do Programa,
devendo avaliação similar ser conduzida para as demais obras a serem implementadas nos anos 2 a 4,
conforme item 4.6 deste Capítulo. Com relação às obras previstas para o primeiro ano foram
selecionados 7 reservatórios como uma amostra dos açudes objeto de intervenção do Programa,
conforme tabelas 4.5 e 4.6.
56
Apodi
Piranhas
Piranhas
Apodi
Piranhas
Piranhas
Apodi
2
3
4
5
6
7
Bacia
1
Ord.
Cruzeta
Jardim Do
Serido
Rafael
Fernandes
Passagem Das
Trairas
Santana De Pau Dos
Ferros
Olho D'água
Angicos
Parau
Umarizal
Município
Cruzeta
Do Brejo
Novo Angicos
Belduegra
Rodeador
Nome
Principais Intervenções
Implantação do meio-fio; Implantação de pedra-de-mão talude jusante; Implantação de
dispositivo de drenagem; Aplicar veneno de formiga; Atualizar curva CAV.
Acompanhamento na evolução das fissuras no coroamento; Recuperação dos degraus no talude
de jusante; Aplicação de veneno para remoção do formigueiro; Levantamento da curva CAV.
57
Implantação do meio-fio; Implantação de pedra-de-mão no talude a jusante; Implantação de
dispositivo de drenagem superficial; Aplicar veneno de formiga; Atualizar curva CAV,
7.000.000
Proteção de enrocamento ao talude de montante; Levantamento topográfico da seção máxima;
Restauração do pé de jusante do creager.
49.858.100
35.000.000 Manutenção de coroamento de recuperação dos taludes de montante e jusante e tomada d’água.
Implantação de pedra-de-mão no talude jusante; Implantação de enrocamento de pedra
17.000.000 arrumada no talude montante; Aplicação de veneno de formiga; Levantamento de curva CAV;
Recuperação da tomada d’água.
5.300.000
Recuperação do meio-fio e restauração do revestimento do coroamento; Implantação de pedrade-mão; Capinagem e recomposição do enrocamento do talude montante; Desobstrução dos
9.580.900 dispositivos de drenagem; Aplicação de veneno de formiga; Levantamento de curva CAV;
Implantação de passagem molhada; Limpeza e recuperação de registro de jusante; Manutenção
dos equipamentos hidromecânicos; Implantar caixa medidora de vazão.
Implantação do meio-fio e capinagem do coroamento; Implantação de pedra-de-mão talude
21.700.000 jusante; Capinagem e recomposição do talude montante; Implantar drenagem; Aplicar veneno
de formiga; Atualizar curva CAV.
(m³)
Capacidade
Tabela 4.4 – Diagnóstico da Situação Física dos Açudes Analisados
Tabela 4.5 Empreendimentos analisados – Barragens Pequenas (menos de 15 metros)
Num
BACIA
NOME
MUNICÍPIO
PARAU
CAPACIDADE
ALTURA
1
PIRANHAS BELDUEGRA
2
APODI
SANTANA DE PAU DORAFAEL FERNANDES
9.580.900
11,50
7.000.000
12,00
3
APODI
DO BREJO
OLHO D’ÁGUA
17.000.000
13,40
4
PIRANHAS CRUZETA
CRUZETA
35.000.000
14,50
5
PIRANHAS NOVO ANGICOS ANGICOS
5.300.000
11,75
Tabela 4.6 Empreendimentos analisados – Barragens Grandes (mais de 15 metros de altura)
Num
BACIA
NOME
RODEADOR
MUNICÍPIO
1
APODI
UMARIZAL
2
PIRANHAS PASSAGEM DAS TRASÃO JOSÉ DO SERIDÓ
CAPACIDADE
ALTURA
21.700.000
15,00
48.858.100
20,00
Os critérios para seleção desses barramentos foram:
ƒ diversidade de localização – abrangendo o maior numero de bacias hidrográficas possível;
ƒ tipologia da construção – barragens de concreto/ de terra;
ƒ tipologia de usos – água para abastecimento publico/ para irrigação, etc.
As avaliações sobre as condições ambientais dos referidos açudes serão apresentadas na seqüência,
estando em Anexo 5 do relatório as Fichas de Inspeção de Meio Ambiente para cada reservatório
visitado. A avaliação de segurança foi realizada em todos os barramentos sendo que para os 3
considerados de grande porte, conforme determina o BIRD, houve a contratação de um Painel de
Barragens, composto por especialistas que conduziram os trabalhos. O resultado dessa avaliação está
apresentado ao final deste item (tabela 4.7). Para as demais barragens a avaliação de segurança foi
conduzida por técnicos da SERHID. As Fichas de Inspeção Formal para Barragens de Terra, modelo
utilizado pelo Ministério da Integração Nacional encontram-se apresentadas no Anexo 5 deste RAA.
A - Metodologia
Na etapa de planejamento dos estudos ambientais dos projetos de conservação e reabilitação de
barragens de usos múltiplos foi realizado, inicialmente, o levantamento dos dados disponíveis sobre
cada barramento com destaque para:
ƒ
ƒ
ƒ
dados dos projetos executivos;
situação do licenciamento ambiental;
bases cartográficas.
Nos trabalhos de campo foram visitados todos os açudes e percorridas a extensões de suas margens, de
forma a permitir a compreensão do uso e ocupação das APPs. Para tanto realizaram-se inspeções em
uma pequena lancha de alumínio movida a motor, sendo registradas as imagens por meio de câmera
digital, em pontos identificados por meio de GPS de navegação. A equipe envolvida foi constituída de
um engenheiro ambiental, um técnico em topografia, um piloto de lancha e um guia para cada local,
com conhecimento dos respectivos açudes.
Buscou-se desenvolver percursos paralelos às margens a uma distância de cerca de 30 metros.
Entretanto a ocorrência de áreas de pouca profundidade impediu a regularidade dessa trajetória, que
findou por ser definida pelas condições batimétricas peculiares a cada açude.
A complexidade geométrica no processo de identificação de edificações nas áreas de APP deve ser
compreendida, para fins de avaliação dos resultados obtidos. A confirmação definitiva da localização
das edificações a uma distância de 100 da linha d’água referente à cota máxima-maximorum depende
de certos fatores como a identificação precisa dessa cota e a materialização da linha em campo, para
possibilitar a identificação das edificações. Foram obtidas as fichas cadastastrais das barragens onde se
indicavam as lâminas máximas de sangria. Essa lâmina, adicionada à cota da soleira define a cota
máxima-maximorum para cada barragem.
58
Entretanto, devido ao fato de nos projetos as cotas de soleira constituírem planos de referência
relativos a referenciais altimétricos arbitrados e de que o GPS de navegação utilizado não ser
adequado para definição de altimetria optou-se por estimar visualmente a projeção dessa linha nas
margens para efeito de identificação de benfeitorias em áreas de APP. Partindo-se do princípio de que
as cotas máxima-maximorum situam-se obrigatoriamente entre as cotas dos sangradouros e as dos
coroamentos dos maciços.
Tal processo não permite exatidão nas verificações, sendo válido apenas como indicação preliminar
das situações existentes, sendo que a definição exata poderá ser alcançada mediante campanhas de
cadastro topográfico. Foram conduzidas duas campanhas, a saber: primeira na última quinzena de
agosto e a segunda na primeira quinzena de setembro, ambas envolvendo os sete barramentos. Os
resultados da primeira campanha de campo encontram-se registrados nas Fichas de Inspeção, enquanto
que os da segunda campanha estão expressos por meio de mapas de caracterização das APPs,
apresentados posteriormente.
Para verificação de aspectos de qualidade de água foram realizadas observações in loco, assim como
análises de resultados de testes laboratoriais desenvolvidos rotineiramente pela SERHID. Em relação à
presença de cianobactérias foram consultados os dados disponíveis na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Na tabela 4.7 é apresentada a síntese das avaliações.
B - Qualidade da água
Das considerações efetuadas no Capítulo 2.1.2, a partir das análises de qualidade da água das
barragens visitadas, tem-se a seguinte avaliação.
A presença excessiva de matéria orgânica é uma constante nos corpos d’água considerados. A quase
totalidade das análises mostra teores de fósforo acima ou bem acima do permitido para ambientes
lênticos de Classe 2, segundo a Resolução CONAMA 357 de 17 de março de 2005. Somam-se a isso,
as informações obtidas da CAERN sobre análises de cianobactérias tóxicas. Das análises efetuadas
pela UFRN em parceria com a CAERN, 90% indica a presença desses organismos.
As florações de cianobactérias em reservatórios de águas utilizadas para consumo humano são
freqüentes hoje em dia e normalmente são atribuídas à crescente eutrofização destas águas. Em anos
recentes o aparecimento de linhagens de cianobactérias produtoras de toxinas (hepato e neurotoxinas)
tem preocupado bastante os responsáveis pelo monitoramento da qualidade das águas, uma vez que
essas toxinas representam risco para a saúde pública. A detecção precoce da presença de linhagens
tóxicas nesses reservatórios é essencial para que ações corretivas de controle das florações tenham
sucesso. Uma vez que já existam florações, é praticamente impossível que um tratamento assegure
100% de eficácia e o risco das populações desenvolverem tumores ao longo do tempo é alto.
A melhor forma de lidar com esse problema é a prevenção. Uma boa gestão do uso do solo e da água
nas bacias de contribuição desses reservatórios e a implantação de redes coletoras e tratamento de
esgotos é fundamental para diminuir o aporte de carga poluidora aos açudes. Além disso, devem-se
adotar regras de operação de reservatórios, buscando nas ocasiões adequadas a liberação de águas com
concentração de sais e nutrientes.
Considerando o monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos propostos no Sub-componente
1.3, deve ser enfatizada a importância de somar a este monitoramento proposto, análises periódicas
fitoplanctônicas e de potencial toxicológico das cianobactérias para os mananciais de abastecimento.
C - Eutrofização
Todos os açudes visitados apresentam estado de eutrofização. As prováveis fontes dos nutrientes
relacionam-se a contribuições de esgotos urbanos, a pequenas atividades industriais, matadouros
públicos e ao uso de fertilizantes químicos nas práticas agrícolas.
59
SERHID
SERHID
SERHID
SERHID
DER
Sec.
Agric.
Sec.
Agric.
DNOCS
Belduegra
Novo Angicos
Santana de Pau dos Ferros
SERHID/
DNOCS
DNOCS
Passagem das Traíras
Do Brejo
SERHID
Governo
RN
Cruzeta
SERHID
Governo
RN
Rodeador
AÇUDE
•
•
•
•
•
•
•
7,0
5,3
9,6
17,0
-
500
510
102
35,0 1.400
410
260
96
379
120
844
249
48,9 7.700 1.005
21,7
Caracterização Física e Institucional
Tabela 4.7 - Síntese de Avaliações - Açudes
Construtor
Proprietário Operador e Mantenedor
Barragem de Terra
Barragem de Concreto
Volume de Reservação (milhões de m3)
Área da Bacia Hidrográfica (km2)
Área da Bacia Hidráulica (ha)
Possui Licença Ambiental
Possui Sistema de Outorga
• •
• •
• • •
•
• •
•
Uso para Abastecimento Humano
Uso para Recreação de Contato Direto
Uso para Projetos de Irrigação
Usos
• • • •
•
• •
•
• •
•
• •
• • • •
•
• •
• • • • •
Edificações em Área de APP
Edificações em Área de Segurança
Psicultura
Pesca Artesanal
Cultura de Vazantes de Baixa Intensidade
Cultura de Vazantes de Média Intensidade
Cultura de Vazantes de Alta Intensidade
Vegetação
Qualidade da Água
• •
•
•
• •
•
• •
•
•
• •
• •
• •
• •
•
• •
• •
• • •
• •
• •
Permitido Acesso de Animais
Razoavelmente Preservada
Medianamente Degradada
Fortemente Degradada
Água Salobra
Água Levemente Eutrofizada
Água Moderadamente Eutrofizada
Água Intensamente Eutrofizada
Ausência de Dados sobre Cianobactérias
Dados Indicam Presença de Cianobactérias
Dados Indicam Ausência de Cianobactérias
60
•
• •
• •
Identificação de Doenças de Veiculação Hídrica
•
•
Identificação de Lançamentos de Esgoto
A situação agrava-se em função da escassez de chuvas que impossibilita a renovação freqüente das
águas dos açudes. Verifica-se a necessidade, entre outras medidas, da implementação de planos de
gestão capazes de dotar o estado de capacidade de controle ambiental desses açudes.
D - Licenciamento
Nenhuma das barragens visitadas conta com licença ambiental. Em ofício nq 311/2005, de 14 de abril
de 2005, o IDEMA dispensa licenciamento ambiental das obras a serem executadas pelo Programa.
Entretanto a regularização da situação de licenciamento permitirá ao estado um meio de gestão desses
empreendimentos, o que se mostra extremamente necessário, conforme se pode verificar por meio dos
resultados desta avaliação ambiental. É, portanto recomendável o início de processos de licenciamento
corretivo (obtenção de Licença de Regularização de Operação) referentemente a todas as barragens
incluídas no Programa.
E - Outorga
Não existe atualmente a prática da outorga para uso das águas dos açudes analisados. A regularização
desse aspecto é necessária e será encaminhada a partir do cadastro de usuários, que será desenvolvido
no âmbito do Programa.
F - Uso e Ocupação das Áreas de APP
Agricultura de Vazantes
A análise dos dados obtidos em campo permite inferir que, de maneira geral, a prática da agricultura
de subsistência é uma realidade nos açudes visitados.Verificou-se a predominância da cultura de
forrageiras como o sorgo e o capim elefante, sobretudo deste último. Verificou-se, em menor escala, a
existência de culturas de tomate, batata, milho, feijão e outros.
Entretanto o desenvolvimento dessas culturas é fortemente limitado pela disponibilidade de solos. À
medida que os níveis dos açudes baixam e expõe solos aluvionares férteis, essas culturas tendem a se
intensificar. Dessa forma, os levantamentos realizados dos usos das APPs devem ser encarados de
forma indicativa e não absoluta, já que refletem a realidade de um momento, vinculada ao nível d’água
vigente no presente estudo.
De maneira geral infere-se que a prática de agricultura, com usos de fertilizantes e pesticidas é uma
realidade cuja intensidade oscila periodicamente, representando um vetor de tendência de
contaminação e eutrofização dos corpos d’água.
Habitações em Áreas de Preservação Permanente - APP
Verificou a existência de habitações nas áreas de proteção ambiental em todos os açudes visitados,
conforme pode ser observado nos mapas de caracterização das APP.
Situação Fundiária nas APP
Foram realizadas consultas junto a instituições relacionadas com os açudes sobre a situação fundiária
dos mesmos. A SERHID e a Secretaria e Agricultura não dispõe de dados a respeito, havendo sido
indicado encaminhamento por parte da SERHID de uma consulta junto à Procuradoria Geral do
Estado para o esclarecimento da questão. Recomenda-se a efetivação da referida consulta, de forma a
possibilitar o esclarecimento da questão.
Vegetação e Solos
A fragilidade dos solos regionais a processos de erosão, associada à pratica histórica de desmatamento
da caatinga são fatores que colaboram para a atual situação da maioria dos açudes visitados,
caracterizados por trechos de solos expostos.
Jazidas e Áreas de Empréstimo
61
Durante as inspeções não se observou, de maneira geral, a existência de importantes impactos
decorrentes de utilização de jazidas e áreas de empréstimo. Entretanto essa não identificação pode ser
decorrente das grandes extensões envolvendo os açudes, de forma que eventuais ocorrências podem
não haver sido avistadas.
Operação e Manutenção dos Açudes
No Estado do Rio Grande do Norte são monitorados 46 açudes com capacidade de armazenamento
superior a 5 milhões de metros cúbicos, sendo que destes, 27 açudes são monitorados e operados pela
Secretaria de Recursos Hídricos e 19, por serem açudes federais, são operados pelo DNOCS. A
operação de monitoramento é classificada pela SERHID em duas modalidades:
Operação de Rotina
Compreende ações sistemáticas de visitas aos reservatórios e reuniões com membros de associação de
usuários d’água. Esta modalidade é desenvolvida seguindo determinados procedimentos. No final da
estação chuvosa, a SERHID faz o planejamento das demandas em cada reservatório, que são
amplamente discutidas com os usuários da água do reservatório. Mensalmente são feitas anotações do
volume de água existente em cada reservatório. Pelo fato do Estado não ter uma rede de
monitoramento telemétrica instalada, essas anotações são feitas por meio de visita de campo de
técnicos do quadro da SERHID.
Com base nos volumes de água existentes, é feita uma simulação de esgotamento nos reservatórios,
para verificar o seu comportamento. Com os resultados da simulação, verifica-se se o comportamento
observado está de acordo com o planejamento realizado no final da estação das chuvas. Caso o
comportamento do reservatório esteja fora do padrão de planejamento são realizadas novas reuniões
com os usuários, a fim de definirem novas estratégias a serem adotadas.
Operação Especial
Estão enquadradas nesta modalidade as situações de emergência em função de denúncias. Quando
ocorre uma situação desta categoria, a SERHID tem o seguinte procedimento:
(i) Deslocamento de pessoal ao local, para a realização de medições do nível de água do reservatório e
certificação da denúncia;
(ii) A partir dos dados sobre o nível de água do reservatório, faz se uma simulação de esgotamento
para caracterizar a disponibilidade do mesmo em atender à demanda;
(iii) Quando a denúncia é procedente, são tomadas as devidas providências.
A SERHID não dispõe de estrutura para proceder a manutenção dos 27 reservatórios que são de sua
responsabilidade. Não há um quadro de fiscal que tenha atuação na vigilância dos reservatórios,
exceção das barragens Santa Cruz do Apodí e Umarí, localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Apodí
– Mossoró.
Açudes com Uso para Abastecimento Humano
Em todos os açudes analisados observou-se deficiências de gerenciamento com o comprometimento da
qualidade das águas. Nos açudes em cujos usos inclui-se o abastecimento humano esse
comprometimento assume maior gravidade. São os casos de Rodeador, de Passagem das Traíras e de
Cruzeta.
G - Rodeador
Principais Aspectos Ambientais
O Açude de Rodeador, dentre os sete visitados é o que apresenta as melhores condições de qualidade
de água. Entretanto os ensaios de laboratórios apontam para níveis, mesmo que baixos, de
eutrofização.
Suas águas são captadas pela CAERN para o abastecimento das cidades de Rafael Godero e Umarizal,
cujas populações são de 1.647 hab e 8.844 hab., respectivamente. A totalidade da população urbana de
62
Rafael Godero é atendida pelo abastecimento d’água da CAERN, sendo que de 30% a 40% dessa
população bebe água mineral. No caso de Umarizal 100% da população é atendida pela CAERN e a
sua quase totalidade bebe a água proveniente do Açude Rodeador. De acordo com a Secretária de
Saúde dos dois municípios não existe incidência anormal de doenças de veiculação hídrica, exceto em
períodos chuvosos.
Foi identificada a existência de habitações na APP. Existe a prática da piscicultura e da pesca
artesanal. A agricultura de vazante identificada durante a inspeção denotou baixa intensidade, o que
decorre seguramente da pequena disponibilidade momentânea de solos agricultáveis. Os animais têm
livre acesso às águas. Verificou-se existência de vegetação razoavelmente preservada, com predomínio
de caatinga arbórea, variando entre densa e esparsa. A população se utiliza das águas para recreação de
contato primário. Não foram identificadas doenças de veiculação hídrica
H - Passagem das Traíras
Principais Aspectos Ambientais
O Açude Passagem das Traíras apresenta as condições mais acentuadas de eutrofização dentre os
açudes com uso de abastecimento humano analisados. A inspeção de campo, assim como as análises
laboratoriais, apontaram para o estado de eutrofização das águas, incluindo a presença e
cianobactérias. O açude recebe contribuição de esgotos, conforme se pode observar na respectiva ficha
de inspeção. Suas águas são captadas pela CAERN para o abastecimento da cidade de São José do
Seridó e Jardim do Seridó, além de uma área da cidade de Caicó (área norte) envolvendo cerca de
10.000 hab.
Na comunidade de São José do Seridó foi identificada a ocorrência de um episódio de contaminação
da população por Escherichia coli. Segundo a Secretaria de Saúde essa contaminação foi decorrente
do consumo de água captada às margens do açude por meio de um poço amazonas operado pela
CAERN.
Foi identificada a existência de habitações na APP. Existe a prática da pesca artesanal. A agricultura
de vazante identificada durante a inspeção denotou baixa intensidade, o que decorre seguramente da
pequena disponibilidade momentânea de solos agricultáveis. Os animais têm livre acesso às águas.
Verificou-se existência de vegetação medianamente degradada com predominância de caatinga
arbórea esparsa. A população utiliza as águas para recreação de contato primário.
I - Cruzeta
Principais Aspectos Ambientais
A inspeção de campo e os dados de laboratório apontam para o estado de eutrofização das águas que
recebem contribuições de esgotos, conforme registros da ficha de inspeção de campo. Suas águas são
captadas pela CAERN para o abastecimento da cidade de Cruzeta. Nessa cidade cerca de 40% da
população bebe água proveniente do açude, enquanto 60% bebe águas minerais ou purificadas. Foi
identificada a ocorrência de surtos de diarréia nos períodos de inverno.
Foi identificada a existência de habitações na APP. Existe a prática da pesca artesanal. A agricultura
de vazante identificada durante a inspeção denotou baixa intensidade, o que decorre seguramente da
pequena disponibilidade momentânea de solos agricultáveis. Os animais têm livre acesso às águas.
Verificou-se existência de vegetação fortemente degradada com predominância de caatinga herbácea.
A população utiliza as águas para recreação de contato primário.
Comentários
Tendo em conta a carência de recursos hídricos nas regiões onde se localizam os açudes analisados e a
sua importância para a garantia da oferta de água para abastecimento humano impõe-se a necessidade
de incremento da capacidade de gerenciamento dos mesmos por parte do estado e dos atores
envolvidos. Nota-se a incongruência entre o extremo valor das águas desses açudes para as suas
regiões e a carência de mecanismos voltados à garantia de sua qualidade. Observaram-se de forma
geral a permissão ao acesso de animais, a prática da pesca por meio de métodos que promovem a
63
elevação da turbidez, a utilização de pesticidas e fertilizantes nas vazantes e o despejo de esgotos
urbanos, de matadouros, curtumes, etc. A má qualidade das águas já impõe conseqüências à saúde
humana como no caso da contaminação verificada no episódio ocorrido em São José do Seridó.
Açudes sem Uso para Abastecimento Humano.
J - Brejo
Principais Aspectos Ambientais
A inspeção de campo e a análise de dados laboratoriais apontam para estado moderadamente
eutrofizado das águas. Observou-se a existência de agricultura de vazantes de média intensidade em
toda a extensão de suas margens. Vegetação natural existente predominante é a caatinga de porte
herbáceo.Verificaram-se alguns locais onde os solos estão expostos. A população em suas margens
abastece-se de água proveniente de cacimbas e poços. Foram verificados habitações dotadas de fossas
sépticas e vasos sanitários (modelo da Fundação Nacional de Saúde). A pecuária é de pequeno porte,
com animais soltos. Não existe balneário instalado, mas a população tem o costume da prática do
banho nos finais de semana nas proximidades do sangradouro. A pesca é insipiente e há demanda por
parte dos pecadores no sentido do seu desenvolvimento.
K - Novo Angicos
A inspeção de campo e a análise de dados laboratoriais apontam para estado moderadamente
eutrofizado das águas. Observou-se a existência de agricultura de vazantes de média intensidade em
grande parte de suas margens. Vegetação natural existente predominante é a caatinga de porte
herbáceo.Verificaram-se solos expostos em toda a extensão de suas margens, com a presença de solos
litólicos. A população em suas margens abastece-se de água fornecida pela CAERN. Foram
verificadas habitações dotadas de fossas sépticas. Os esgotos da área urbana na margem esquerda são
lançados a menos de 500 m do açude. A pecuária é de pequeno porte, com animais soltos. Existe
balneário instalado e existe pesca artesanal.
L - Santana de Pau dos Ferros
A inspeção de campo e a análise de dados laboratoriais apontam para estado moderadamente
eutrofizado das águas. Observou-se a existência de agricultura de vazantes de média intensidade em
toda a extensão de suas margens. A vegetação natural predominante é a caatinga de porte herbáceo. A
população em suas margens abastece-se de água proveniente de cacimbas e poços. Foram verificadas
habitações dotadas de fossas sépticas. A pecuária é de pequeno porte, com animais soltos. Não existe
balneário instalado. Existe pesca artesanal com a prática de bater na água para conduzir os peixes.
Nessa barragem identificou-se uma edificação situada na área do sangradouro, demandando
providências urgentes de remoção.
M - Belduegra
A inspeção de campo e a análise de dados laboratoriais apontam para estado intensamente eutrofizado
das águas. Observou-se a existência de agricultura de vazantes de baixa intensidade numa pequena
porção de suas margens. A vegetação natural existente encontra-se medianamente degradada,
predominando a caatinga de porte arbóreo, esparsa. A população em suas margens abastece-se de água
proveniente de cacimbas e poços. Foram verificadas habitações dotadas de fossas negras. A pecuária é
de pequeno porte, com animais soltos. Existe balneário instalado. Existe pesca artesanal com a prática
de bater na água para conduzir os peixes.
Comentários
Os açudes em cujos usos não inclui-se o abastecimento humano apresentam condições semelhantes aos
anteriormente analisados, em termos de deficiência de gerenciamento e de baixa qualidade das águas.
64
N – Conclusões Finais
Verificaram-se nas análises empreendidas situações generalizadas de deficiências no gerenciamento
ambiental dos açudes envolvidos. Todos eles encontram-se em situação de maior ou menor grau de
eutrofização, cujos fatores geradores foram apenas parcialmente identificados, merecendo estudos
mais aprofundados. Despejos de esgotos domésticos e de atividades de curtumes, matadouros e outros
constituem fontes de poluição em alguns casos. Para todos a prática de agricultura de vazantes
constitui em maior ou menor grau fonte de aporte de nutrientes pela utilização de fertilizantes
químicos. A EMATER regional de Caicó informa que nas vazantes ocorre uso de uréia ou NPK a uma
taxa de 100 kg por metro linear de plantio, além do uso de pesticidas para determinadas culturas.
Por outro lado, pesquisas recentes realizadas na região do Seridó pela Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Rio Grande do Norte apontam para a possibilidade de existência de elevados níveis
de fósforo nas rochas e solos regionais. Dessa forma o aprofundamento do estudo das contribuições de
nutrientes para os açudes estudados é necessário para a compreensão das condições determinantes do
processo de eutrofização dos mesmos.
De forma geral existe inadequação entre a qualidade das águas e respectivos usos, sobretudo nos casos
de uso para abastecimento humano, de Rodeador, de Cruzeta e, principalmente, de Passagem das
Traíras. Mas em todos os casos analisados acrescenta-se a inadequação entre a qualidade das águas e o
uso para recreação de contato primário, efetivamente praticada nos mesmos. As dificuldades para a
obtenção de informações oficiais quanto à situação fundiária nas áreas de APP demonstra outra
fragilidade que deverá ser enfrentada pelo Programa.
Recomendações para Gestão Ambiental dos Açudes Estudados
Recomenda-se o fortalecimento do Componente 1.2.2 – Estudo de Usos Múltiplos / Gestão de
Reservatórios, o qual deverá prever, em relação aos reservatórios:
ƒ plano de gestão;
ƒ normas operacionais apoiadas em estudos hidrológicos e identificação de disponibilidades
e demandas;
ƒ normas de vigilância;
ƒ monitoramento quali-quantitativo, incluindo estudos voltados à identificação de
tendências de salinização e eutrofização;
ƒ regularização de Licenciamento junto aos órgãos competentes;
ƒ plano de uso das APP negociado com o IDEMA e com os usuários por meio de
organismos de representação;
ƒ instrumentos técnicos de suporte à decisão dos usuários;
ƒ regularização dos processos de outorga;
ƒ processo de esclarecimento junto à Procuradoria Geral do Estado quanto à situação
fundiária dos açudes analisados;
ƒ campanha de educação ambiental junto aos usuários dos açudes.
Recomendações para os próximos estudos ambientais a serem realizados nos demais açudes do
Programa
Uma vez iniciados os processos de regularização dos licenciamentos dos reservatórios incluídos no
programa, os órgãos competentes estabelecerão as diretrizes que orientarão os estudos a serem
elaborados para os mesmos. Podem-se antecipar no momento, com base na experiência do presente
trabalho as seguintes recomendações:
ƒ
ƒ
serão levantados dados sobre os reservatórios segundo o estabelecido nas fichas de campo
constantes do presente relatório;
em relação aos açudes já estudados, objetos do presente relatório, será realizada uma
análise dos resultados obtidos quanto à caracterização dos usos das APP, de forma a
permitir a avaliação dos resultados obtidos por meio da metodologia aplicada para o
presente levantamento. Para tanto recomenda-se a escolha de um açude analisado que
65
ƒ
servirá de amostra para a análise. Para o açude escolhido será realizada a caracterização do
uso da APP com base em: i) aquisição e interpretação de imagem de satélite em escala de
1:5000 e ii) Cadastro das propriedades e atividades desenvolvidas. Com base nos
resultados obtidos será estabelecida a metodologia para os próximos levantamentos;
as informações obtidas deverão ser sistematizadas conforme a seqüência apresentada no
presente relatório.
O IDEMA estabelece algumas instruções técnicas para apresentação de projetos de barragens e açudes
para a regularização do licenciamento ambiental, que passa constantemente por revisões periódicas,
sendo a última realizada em 27 de outubro de 2005. Dentre as instruções técnicas estabelecidas por
esse órgão podemos mencionar as seguintes:
ƒ
realizar um diagnóstico para todos os açudes que fazem parte do Programa;
ƒ
apresentar um projeto do empreendimento acompanhado do memorial descritivo de
funcionamento, de modo a permitir uma fácil compreensão do desenvolvimento da
atividade e dos possíveis efeitos no entorno;
ƒ
apresentar um plano de uso múltiplo das águas do açude e a qualidade das águas da
represa, no mínimo em dois pontos, para os parâmetros: coliformes termotolerantes, cor
verdadeira, turbidez, DBO5, DQO, OD, clorofila-a, densidade de cianobactérias, fósforo
total, pH, temperatura, óleos e graxas, sólidos totais dissolvidos, cloreto total, nitrito,
nitrato, nitrogênio amoniacal total, sulfato total;
ƒ
apresentar os objetivos ambientais e sociais do projeto, o período de alcance, a área e a
população beneficiada com o projeto, indicando os benefícios em relação à situação atual
e futura; e,
ƒ
dependendo do tipo, do porte, da localização e do potencial de impacto ambiental do
empreendimento, poderá ser solicitado algum tipo de estudo ambiental em
complementação aos documentos apresentados, devendo este ser desenvolvido de acordo
com Termo de Referência específico para cada caso, fornecido após vistoria da área.
São apresentados, a seguir, os mapas de Caracterização dos Usos das APP nos açudes estudados.
4.4.2. Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
4.4.2.1. Caracterização atual dos perímetros irrigados de Itans e Cruzeta
A - Perímetro Irrigado de Itans
O perímetro irrigado de Itans foi implanto pelo Departamento Nacional de Obras Contra as SecasDNOCS em 1977, e está localizado em Caicó, bacia do Piranhas-Açu, imediatamente a jusante do
açude Itans. O açude Itans com capacidade para armazenar 81.700.000 m³ de água, é a principal fonte
para irrigação e apresenta a evolução volumétrica conforme figura 4.3.
66
9331000
9330000
9329000
9328000
633000
52
48
42
44
633000
634000
634000
44
46
42
52
635000
50
49
47
635000
48
59
58
56
57
54
55
59
636000
636000
57
0
125
500
750 m
Açude
Maciço
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
Açude
Sede Municipal
Município Umarizal
637000
Data :
Out. 2005
Escala :
1:10.000
No. Mapa :
Açude Rodeador
Caracterização da Área de Preservação Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
250
Culturas
Caatinga Erbácea
Caatinga Arbórea Esparsa
Caatinga Arbórea Densa
Edificação
Solo Exposto
CARACTERÍSTICAS DA APP
56
Rio Grande do Norte
637000
638000
638000
9331000
9330000
9329000
9328000
9341000
9340000
9339000
78
77
74
639000
639000
640000
640000
81
80
82
78
641000
83
84
641000
77
76
85
86
84
74
83
642000
642000
0
125
500
Sede Municipal
750 m
Açude
Maciço
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
Açude
Município Olho d´Água do Borges
Data :
643000
Out. 2005
1:10.000
Escala :
No. Mapa :
Açude Brejo
Intervenções
do Programa
Caracterização da Área de Preservação Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
250
Culturas
Caatinga Erbácea
Edificação
Solo Exposto
CARACTERÍSTICAS DA APP
81
Rio Grande do Norte
643000
9341000
9340000
9339000
9313000
9312000
9311000
63
62
61
579000
65
579000
580000
580000
71
581000
581000
69
66
67
65
70
69
64
582000
62
582000
67
71
61
0
583000
125
250
Culturas
500
584000
Açude
750 m
Açude
Maciço
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
Sede Municipal
Município Rafael Fernandes
Out. 2005
Data :
1:10.000
Escala :
584000
No. Mapa :
Açude Santana de Pau dos Ferros
Intervenções
do Programa
Caracterização da Área de Preservação Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Caatinga Erbácea
Caatinga Arbórea Esparsa
Edificação
CARACTERÍSTICAS DA APP
72
Rio Grande do Norte
583000
9313000
9312000
9311000
9363000
9362000
9361000
9360000
709000
92
91
709000
93
710000
96
710000
711000
711000
95
99
96
98
92
99
Out. 2005
Data :
712000
1:10.000
1:10.000
Escala :
No. Mapa :
Açude Belduegra
Intervenções
do Programa
Caracterização da Área de Preservação Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
93
712000
91
0
101
100
90
89
Rio Grande do Norte
713000
125
250
Culturas
500
Caatinga Arbórea Esparsa
Edificação
Solo Exposto
CARACTERÍSTICAS DA APP
100
713000
Açude
750 m
Açude
Maciço
714000
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
Sede Municipal
Município de Paraú
714000
9363000
9362000
9361000
9360000
9295000
9294000
9293000
9292000
9291000
741000
147
145
144
142
741000
742000
742000
148
743000
743000
143
146
156
155
744000
144
145
147
744000
154
153
165
148
151
164
152
160
158
150
163
745000
745000
154
746000
152
746000
747000
0
300
600
Açude
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
Limite de Trecho
PONTOS GPS
Sede Municipal
900 m
Açude
Maciço
748000
Município Cruzeta
Data :
747000
OUT. 2005
1:14.000
Escala :
No. Mapa :
748000
Açude Cruzeta
Intervenções
do Programa
Caracterização da Área de Preservação Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
150
Culturas
Caatinga Erbácea
Edificação
Solo Exposto
Erosão
CARACTERÍSTICAS DA APP
153
Rio Grande do Norte
9295000
9294000
9293000
9292000
9291000
9282000
9281000
9280000
9279000
9278000
9277000
9276000
137
105
141
104
105
107
728000
140
106
728000
108
139
139
109
138
729000
121
110
111
112
113
729000
122
114
119
137
115
730000
136
116
730000
118
117
731000
136
135
731000
123
134
112
732000
133
732000
132
124
125
733000
126 131
733000
130
129
128
Açude
Sede Municipal
Município São José do Seridó
735000
Data :
734000
1:21.000
1:21.000
Escala :
No. Mapa :
735000
Açude Passagem das Traíras
Intervenções
Programa
Caracterização
da Área dedo
Preservação
Permanente - APP
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rio Grande do Norte
127
115
734000
0
250
736000
500
Culturas
1.000
Caatinga Arbórea Esparsa
Edificação
Solo Exposto
CARACTERÍSTICAS DA APP
129
118
736000
737000
1.500 m
Açude
Maciço
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
737000
738000
738000
9282000
9281000
9280000
9279000
9278000
9277000
9276000
766000
9374000
9373000
9372000
766000
9371000
5
4
1
1
2
18
4
767000
767000
5
16
9
8
7
Fábrica
7
14
8
9
12
10
11
768000
768000
16
12
769000
769000
0
125
500
750 m
Açude
Maciço
OUTROS SÍMBOLOS
Posição de Foto
PONTOS GPS
Sede Municipal
Açude
Município Angicos
770000
1:9.000
Escala :
No. Mapa :
Açude Novo Angicos
Intervenções
do Programa
Caracterização da Área de Preservação Permanente
Out. 2005
Data :
Preparação do Programa Estadual de Desenvolvimento
Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - RAA
SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS - SERHID
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
250
Culturas
Caatinga Erbácea
Caatinga Arbórea Esparsa
Caatinga Arbórea Densa
Edificação
Solo Exposto
CARACTERÍSTICAS DA APP
18
770000
Rio Grande do Norte
9374000
9373000
9372000
9371000
Figura 4.3 – Evolução Volumétrica do Açude Itans
Fonte: Secretaria dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – www.serhid.rn.gov.br
Observa-se a significativa variação dos volumes retidos no reservatório, notadamente no período entre
1997 e final de 2002, quando o estado foi submetido a uma estiagem extremamente severa, agravando
as condições de uso dos recursos hídricos. Atualmente o reservatório apresenta-se nas condições
similares ao ano de 1997 (anterior ao período de seca).
A.1 - Situação fundiária
Para implantação do perímetro foram desapropriados 213 ha, sendo destinados: (i) 89 ha para o
desenvolvimento da agricultura irrigada, (ii) 84 ha para agricultura de sequeiro e (iii) os restantes 40
ha ocupados com infra-estrutura de canais de distribuição de água e unidade de apoio. A área foi
dividida em 11 lotes familiares com área média de 8 ha. Foram entregues 7 lotes aos irrigantes por
meio de concessão de uso e 4 por meio de compra e venda. O perímetro não possui nenhuma
pendência judicial, porém, ainda não dispõe de escritura unificada, embora todos os lotes possuam
memorial descritivo. Atualmente vivem no perímetro cerca de 25 famílias, número superior ao de lotes
em função do crescimento de famílias (filhos que se casam a passam a morar na propriedade).
A.2 - Infra-estrutura de Uso Comum
A infra-estrutura de irrigação é formada por canais principais e parcelares com seção trapezoidal em
concreto simples. São dois canais principais: o CP 1 com vazão de 0,31 m3/s e extensão de 5,6 km e
CP 2 com vazão de 0,28 m3/s e extensão de 3,8 km. Os canais parcelares somam 8,8 km de extensão e
vazão máxima de 0,02 m3/s. A interligação para o CP 2 é feita por meio de uma tubulação de ferro
galvanizado de 8,5 metros de extensão e diâmetro de 600 mm. O controle da água é feito por 25
comportas simples de ferro com furos que indicam, por meio de tabulação, a vazão necessária a cada
lote. A rede de drenagem é formada por dreno principal com 4,1 km de extensão e drenos secundários
com 5,9 km de extensão. A rede viária é formada por vias em terra (extensão de 7,5 km) e todo o
perímetro é cercado com arame farpado.
A.3 - Avaliação de tecnologias adotadas
A infra-estrutura do perímetro foi concebida para o desenvolvimento de plantios irrigados por
gravidade e atualmente os colonos adotam a irrigação por sulco na quase totalidade da área disponível
a essa prática. Alguns colonos utilizam a irrigação por aspersão para o plantio de pastagens destinadas
à criação de bovinos nas áreas de sequeiro. Não há assistência técnica pelo DNOCS e nem pelo
Instituto de Assistência Técnica e Extensão – EMATER-RN.
74
A distribuição da água não segue qualquer manejo de irrigação, como: tipo de solo, clima local e
culturas implantadas no campo. Toda a operação é realizada pela Associação dos Colonos Irrigantes e
Agropecuaristas do Perímetro Irrigado Itans (ACIAPI) e funcionários do DNOCS. A distribuição da
água do açude Itans para os dois canais principais que abrange a totalidade da área disponível para
irrigação do perímetro ocorre semanalmente na segunda, terça, quinta e sexta-feira. Anualmente são
disponibilizados para o perímetro, 2.216.160 m³. Em setembro de 2005, quando da vistoria realizada
para elaboração deste RAA, apenas 28,40 ha estavam ocupados com culturas no campo.
A rede de drenagem do perímetro não funciona. Todo o excesso de água escoa pelo canal de
drenagem, atualmente obstruído e ocupado por vegetação gramínea. Raramente os irrigantes realizam
a análise de solos de suas glebas e não há um plano de adubação orgânica e química para potencializar
seus usos. O perímetro apresenta uma área salinizada de 22 ha devido a aplicação em excesso de
fertilizantes químicos, caracterizados pela Uréia e a formulação NPK 10-10-10.
A.4 - Uso de defensivos químicos
O uso de defensivos no combate às pragas e doenças é prática comum no perímetro irrigado. Como
não há uma assistência técnica, os produtores adquirem as substâncias no comércio local sem a
apresentação do receituário agronômico devidamente assinado por técnico qualificado. Na tabela 4.8
são apresentados os defensivos freqüentemente utilizados nas lavouras. Os produtos ficam
armazenados nos galpões de utilidade para as atividades gerais do lote, juntamente com equipamentos,
depósitos de água de beber, panelas, alimentos e roupas. Não há local específico para o
armazenamento das embalagens. Os irrigantes aplicam os defensivos normalmente por meio de
pulverizador, desprovidos dos equipamentos de proteção individual exigidos.
Tabela 4.8 – Defensivos químicos utilizados no Perímetro Irrigado de Itans
Marca
Comercial
Actara 250
Agrophos 400
Grupo Químico
Dose
Cloronicotine
Organofosforado
0,2 l/ha
0,75 – 1,25 l/ha
Modo de Ação
Sistêmico
Sistêmico-contato
Sistêmico-contatoTamaron BR
Organofosforado
0,5 l /ha
ingestão
Fonte: Associação dos Irrigantes Agropecuaristas do Perímetro Irrigado de Itans
Classe
Pragas
III
I
Mosca-branca
Insetos sugadores
Pulgão, cigarrinha e
manhoso do feijão
II
A.5 - Usos da água do Açude Itans
A disponibilidade hídrica do açude Itans para o perímetro irrigado depende dos usos atuais e de
demandas futuras.
Observa-se pela tabela 4.9 que o uso da água pelo perímetro irrigado equivale a quase a metade da
água consumida no abastecimento público de Caicó. Essa proporção se eleva significativamente se
somarmos os volumes consumidos pela estação de piscicultura situada nas proximidades do perímetro.
Ressalta-se, ainda, que a atual área plantada e respectivo sistema de irrigação por sulco está
consumindo 78.034 m³/ha/mês, justificando a adoção de sistemas de irrigação localizada adaptáveis
aos cultivos propostos nos termos de referência do Programa.
Tabela 4. 9 - Usos mensal e anual das águas do Açude Itans
Descrição do uso
Perímetro Irrigado de Itans
Abastecimento de Caicó
Estação de Piscicultura
Total
Fonte: CAERN-Escritório Regional de Caicó e DNOCS
Vol. mensal em m³
184.680
460.800
165.000
810.000
Vol. anual em m³
2.216.160
5.529.600
1.980.000
9.725.760
75
B - Perímetro Irrigado de Cruzeta
Foi implantado pelo DNOCS em 1976, no município de Cruzeta, na bacia Piranhas-Açu. O açude de
Cruzeta com capacidade para armazenar 35.000.000 m³ de água, é a principal fonte para as atividades
de irrigação e apresenta a evolução volumétrica conforme figura 4.4.
Figura 4.4 – Evolução Volumétrica do Açude Cruzeta
Igualmente ao Açude Itans, observa-se a variação significativa dos volumes armazenados quando do
período da estiagem severa na região.
B. 1 - Situação fundiária
A área do perímetro cadastrada pelo o DNOCS é de 507 ha, mas a área informada para fins do projeto
de irrigação é 498 ha12. Desta foram selecionados 269 ha destinados a agricultura de sequeiro e 192 ha
para agricultura irrigada. Os 37 ha restantes são ocupados pela infra-estrutura de uso comum, ou seja,
canais, estradas e drenos. Atualmente a área disponível para a irrigação é de 110,4 ha, dividida e 23
lotes familiares com área média de 4,8 ha. Foram entregues 20 lotes aos irrigantes por meio de
contrato de promessa de compra e venda e 3 com concessão de uso. De todos os lotes apenas 5 faltam
ser escriturados. Atualmente vivem no perímetro cerca de 41 famílias, numero superior ao de lotes em
função do crescimento de famílias (filhos que se casam a passam a morar na propriedade).
B. 2 - Infra-estrutura de Uso Comum
A estrutura para agricultura irrigada é composta por 9 km de canal principal, 3 km de canal secundário
e 14 km de terciário. A rede de drenagem principal tem 9 km e a secundária 6 km.
B. 3 - Avaliação de tecnologias adotadas
A infra-estrutura do perímetro de Cruzeta foi concebida para o desenvolvimento de plantios irrigados
por gravidade e atualmente os colonos adotam a irrigação por sulco na quase totalidade da área
disponível para essa prática. Alguns colonos utilizam a irrigação por aspersão para o plantio de
pastagens destinadas à criação de bovinos nas áreas de sequeiro. Não há assistência técnica pelo
DNOCS e EMATER-RN.
A distribuição da água não segue práticas de manejo de irrigação, como tipo de solo, clima local e
culturas implantadas no campo. Toda a operação é realizada pela Associação dos Irrigantes do
Perímetro Irrigado e Cruzeta - APICRUZ. A distribuição da água a partir do açude Cruzeta ocorre por
meio de um canal principal que abrange a totalidade da área disponível para irrigação do perímetro. A
água escoa semanalmente, durante quatro dias, com uma vazão de 0,4m³/s por um período de seis
12
Inclui área de 80 ha pertencente a EMBRAPA, que desenvolve pesquisas em parceria com a Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (EMPARN).
76
horas/dia. Dessa forma, anualmente são disponibilizados para o perímetro um volume de 1.866.240
m³. A rede de drenagem do perímetro necessita recuperação e manutenção. O principal dreno é o leito
do rio São José que foi barrado para a construção do açude, encontrando-se obstruído.
Freqüentemente os irrigantes realizam a análise de solos de suas glebas, mas não há um plano de
adubação orgânica e química para potencializar seus usos, assim como, orientar uma adequada rotação
de cultura. O perímetro apresenta área salinizada de 3,3 ha devido à aplicação em excesso de
fertilizantes químicos (ex: sulfato de amônia e a formulação NPK 6-24-12).
B. 4 - Uso de defensivos químicos
O uso de defensivos no combate às pragas e doenças é prática comum no perímetro irrigado. Como
não há assistência técnica, a não ser aos produtores que cultivam tomate num contrato de parceria com
a empresa Palmeiron, os produtores adquirem as substâncias no comercio local sem a apresentação do
receituário agronômico devidamente assinado por técnico qualificado. Na tabela 4.10 são apresentados
os defensivos freqüentemente utilizados nas lavouras.
Os produtos ficam armazenados nos galpões do lote, juntamente com equipamentos, depósitos de água
de beber, panelas, alimentos e roupas. Da mesma forma, não há local específico para o armazenamento
das embalagens. Os irrigantes aplicam os defensivos normalmente por meio de pulverizadores
desprovidos dos equipamentos de proteção individual exigidos para tal serviço.
Tabela 4. 10 – Defensivos químicos utilizados no Perímetro Irrigado de Itans
Marca
Comercial
Actara 250
Agrophos 400
Grupo Químico
Dose
Cloronicotine
Organofosforado
0,2 l/ha
0,75 – 1,25 l/ha
Modo de Ação
sistêmico
Sistêmico-contato
Sistêmico-contatoTamaron BR
Organofosforado
0,5 l /ha
ingestão
Vertimec
Abamectina
0,3 – 0,6l/ha
Conta to – ingestão
Calypso
Cloronicotinil
0,2 l/ha
Sistêmico
Fonte: Associação dos Irrigantes Agropecuaristas do Perímetro Irrigado de Itans
Classe
Pragas
III
I
Mosca-branca
Insetos sugadores
Pulgão, cigarrinha e
manhoso do feijão
Insetos sugadores
Insetos sugadores
II
III
III
B. 5 - Usos da água do Açude de Cruzeta
A disponibilidade hídrica do açude de Cruzeta para o perímetro irrigado depende dos usos atuais e das
demandas futuras, como demonstrado na tabela 4.11.
Tabela 4. 11 - Usos mensal e anual das águas do Açude Cruzeta
Descrição do uso
Perímetro Irrigado de Cruzeta
Abastecimento da cidade de Cruzeta/RN
Total
Fonte: CAERN-Escritório Regional de Caicó e DNOCS
Vol. mensal em m³
155.520
46.440
201.960
Vol. anual em m³
1.866.240
557.280
2.423.520
Considerando que toda área irrigada atualmente utiliza a irrigação por sulco, verifica-se uma grande
perda de água nos canais principais de distribuição, em decorrência de fissuras em sua estrutura física,
associada a uma falta de manejo nos cultivos, falta de nivelamento dos sulcos de irrigação e excesso de
água nas áreas parcelares de plantio. O volume de água utilizado pelo perímetro é significativamente
superior ao consumido pela cidade de Cruzeta. Dessa forma, num planejamento de multiuso do açude
e com uma disponibilidade capaz de manter a atividade do perímetro, recomenda-se substituir o atual
sistema de irrigação por procedimentos de uso eficiente de água, como sistemas localizados,
permitindo diversificar as espécies cultivadas e agregar valor aos produtos.
C. Licenciamento Ambiental
77
Os perímetros foram implantados na década de 70 e não foram licenciados. Considerando que os
empreendimentos já estão em operação, há necessidade de requerer Licença de Regularização de
Operação para permitir a continuidade da operação após análise da documentação requerida, mediante
o cumprimento das condicionantes. Essa regularização se dará no âmbito do Programa, conforme
proposto no PGA apresentado no Capítulo 5.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 284/01, que dispõe sobre o Licenciamento de
empreendimentos de irrigação, os perímetros irrigados de Itans e Cruzeta, por apresentarem áreas
irrigadas pelo método superficial tipo sulco e superfície total inferior a 500 hectares, são classificados
como de categoria B, cujo licenciamento exigirá, em complementação ao solicitado pelo IDEMA, a
documentação descrita na tabela 4.12.
Tabela 4. 12 – Anexo I da Resolução n° 284 do CONAMA
TIPO DE LICENÇA
TIPO DE LICENÇA
LICENÇA
PRÉVIA-LP
1 – Requerimento da LP; 2 - Cópia da publicação do pedido da LP; 3 -Cópia do pedido de
outorga de uso da água; 4 - Certidão de anuência da Prefeitura Municipal ou do Governo do
Distrito Federal; e 5 - Estudos Ambientais pertinentes.
LICENÇA DE
INSTALAÇÃO-LI
1 – Requerimento da LI; 2 - Cópia da publicação do pedido da LI; 3 -Cópia da publicação da
concessão da LP; 4 - Cópia do documento da Outorga de uso da água ou outro documento que a
substitua; 5 - Autorização de desmatamento ou de supressão de ecossistemas naturais expedida
pelo órgão competente, quando for o caso; 6 - Projetos Ambientais e de Engenharia; e 7 - Plano
de Controle Ambiental contendo, no mínimo: I - Programa de controle e proteção de solo e água;
e II - Programa de monitoramento de solo e água.
LICENÇA DE
OPERAÇÃO-LO
1 - Requerimento da LO; 2 - Cópia da publicação do pedido de LO; e 3- Cópia da publicação da
concessão da LI.
Os dispostos na referida Resolução serão aplicados considerando as categorias e as fases de
planejamento, execução ou operação em se encontram os empreendimentos. Segundo o artigo 12, para
os empreendimentos em operação na data de sua expedição, caso dos perímetros de Itans e Cruzeta, os
responsáveis deverão regularizar a situação, em consonância com o órgão ambiental. Para isso será
exigida a apresentação dos estudos ambientais pertinentes, contendo:
I – descrição geral do empreendimento;
II – avaliação dos impactos ambientais provocados;
III – medidas mitigadoras e de proteção ambiental adotadas ou em vias de adoção; e,
IV – instrumentos gerenciais existentes ou previstos para assegurar a implementação das medidas
preconizadas.
4.4.2.2. Avaliação Ambiental
Atualmente nenhum dos perímetros irrigados atende a Política Operacional de controle de pragas e
parasitas, OP 4.09, do BIRD. Como não há exigência, quando da compra de pesticidas, da
apresentação do receituário agronômico, os irrigantes adquirem esses produtos químicos em casas
comerciais dos municípios, sem autorização para este tipo de venda. Com isso, na maioria das vezes,
os produtores adquirem produtos de custo menor, desconsiderando modo de aplicação, seletividade de
insetos e parasitas e principalmente a carência da substância química. Portanto, atualmente não há
nenhum critério técnico de seleção e uso destes pesticidas, quanto aos riscos à saúde humana,
eficiência no combate às espécies alvos e seus efeitos nas populações da fauna local. Foi diagnosticado
ainda, que nas áreas próximas aos perímetros, é comum o uso do produto cyperpour, de uso
veterinário, indicado para o controle da mosca do chifre, sendo amplamente aplicado nas culturas de
feijão e milho para o combate de lagartas e insetos mastigadores.
É importante observar que a proposta do Programa de modernização dos perímetros, a partir de ações
listadas no item a seguir, constitui-se em oportunidade de adequá-los eliminando-se os aspectos
negativos. Assim, na ocasião do detalhamento da proposta visando sua implementação, as
78
recomendações constantes do item 4.6 deverão fazer parte do escopo dos trabalhos, de forma a mitigar
impactos potenciais e diminuir ou eliminar as não conformidades identificadas.
A recuperação e modernização dos perímetros visam à adequá-los às melhores técnicas e práticas
conservacionistas de recursos hídricos, compatíveis à região, permitindo a auto-sustentação. É uma
ação que enseja impactos positivos significativos, conforme comentado a seguir. Dessa forma, esperase com a implantação de sistemas de irrigação poupadores de água, além da redução do desperdício de
água e otimização da disponibilidade hídrica, o desenvolvimento de ações que permitam adequação de
formas de cultivos às práticas que evitem danos à natureza, como acidificação e salinização
progressiva dos solos. Também serão esperados ainda, como conseqüência da recuperação dos drenos
e desobstrução da drenagem natural, a redução dos riscos de contaminação de mananciais.
A aplicação do manejo integrado de pragas, considerando os níveis de danos das pragas e parasitas,
permitirá economia dos custos de produção, melhoria na produtividade e qualidade dos produtos
agrícolas. Sob o ponto de vista social, a melhor operação desses perímetros resultará em incrementos
na produtividade agrícola local com reflexos na renda das famílias. É imprescindível, para o sucesso
das intervenções, que sejam implementadas ações de orientação técnica aos irrigantes visando à
implementação de culturas rentáveis, dentro de padrões ambientalmente aceitáveis.
As fotos de inspeção de campo são apresentadas no Anexo 10.
4.4.3. Novas Estruturas - Sistema Adutor Monsenhor Expedito
Neste item é apresentada a avaliação ambiental do sub-componente 3.2, prevista a ser implementada
no primeiro ano do Programa. A avaliação abordará o sistema atual e a proposta de ampliação. Sob o
ponto de vista do atendimento as Políticas Operacionais do BIRD, o projeto em pauta encontra-se em
situação de conformidade, quer pela ausência de conflitos de ordem social ou ambiental, quer pela
existência de mecanismos de avaliação de impactos que foram aplicados no processo de decisão sobre
a alternativa de expansão do Sistema Adutor.
4.4.3.1. Sistema Existente
A - Caracterização do Sistema
O projeto básico do sistema adutor foi elaborado pela SERHID em 97. De acordo com o projeto foram
previstas as obras para beneficiar 20 cidades e 28 comunidades, totalizando uma população, para final
de plano, 2016, de 222.336 habitantes. O sistema projetado consiste em captação superficial na lagoa
do Bonfim, associada a sete poços tubulares profundos instalados no aqüífero Dunas-Barreiras. Hoje o
sistema projetado já se encontra totalmente implantado, entretanto o mesmo foi ampliado e atende
mais 3 municípios (totalizando agora 23 cidades) e um total de 48 comunidades, 37 chafarizes e 3
pontos para abastecimento de carro pipa. Os municípios atualmente atendidos e que não pertenciam ao
projeto original são: Santa Maria, Serrinha e Lagoa das Pedras.
O sistema físico-operacional da adutora é constituído pelas seguintes unidades: 17 estações
elevatórias; 38 tanques de amortecimento unidirecionais; 3 chaminés de equilíbrio (stand-pipes); 16
subestações elétricas para alimentação do sistema; 376,73 km de adutoras de recalque, com diâmetros
variando entre 100 a 600mm; estações elevatórias independentes para Tangará e São José Campestre;
Postos de cloração nas elevatórias I, III e VII. Na figura 4.5 é apresentado, esquematicamente, o
Sistema implantado e a proposta de ampliação. Os trechos em verde são os previstos para ampliação.
Segundo a Gerência de Grandes Adutoras da CAERN, o Sistema Monsenhor Expedito atendeu no ano
de 2004 a uma população total de 169.806 habitantes. Em sua configuração atual, as águas brutas são
reunidas em um único ponto, na estação elevatória EB-01, onde recebem desinfecção (cloração), sendo
recalcadas por essa e outras 16 estações elevatórias, que compõem o Sistema para distribuição em
diversas localidades.
Na captação da lagoa do Bonfim encontram-se três bombas submersas, montadas em flutuantes, cuja
capacidade individual de recalque é de aproximadamente, 113,89 L/s. Considerando o funcionamento
79
paralelo de duas unidades e uma de reserva, observa-se que a capacidade de recalque de águas da
lagoa de 227,78 L/s. O Anexo 2 apresenta um registro fotográfico do sistema e da situação atual das
comunidades a serem atendidas para os itens abordados.
Figura 4.5- Desenho esquemático da Adutora Monsenhor Expedito
Os 7 poços em operação estão instalados no sistema aqüífero Dunas – Barreiras. Este conjunto
apresenta uma capacidade de produção de 763,05 m³/h para um período de 24 horas/dia. Assim, o
sistema existente apresenta capacidade instalada suficiente para produzir 404,41 L/s.
O Sistema Monsenhor Expedito foi concebido originalmente para atender a uma demanda de 500 L/s,
porém, sem qualquer recomendação para níveis de alerta ou de parada do sistema, de forma que a
proteção do manancial fosse visada e que houvesse uma definição do volume real de reserva
disponível na lagoa. Entretanto, durante as discussões realizadas no âmbito do processo de
licenciamento ambiental das obras13 houve grande polêmica acerca da transposição de água da lagoa
para o abastecimento humano no Sertão. Organizações não governamentais alegavam que a adução
pretendida traria grandes impactos à lagoa, podendo até secá-la. Após grande discussão técnica que
envolveu a SERHID, o Ministério Público e da UFRN, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta –
TAC, que fixou em 39,00m a cota mínima a ser mantida na lagoa, durante toda a operação do novo
Sistema.
Os estudos de balanço hídrico da lagoa demonstraram que o atual sistema de captação tem condições
de retirar com garantia a vazão de 100 L/s da lagoa e 150 L/s por meio da atual bateria de poços. No
entanto, não se recomenda aumento de retirada desse sistema atual de captação, quer diretamente da
lagoa, quer a partir dos atuais poços, uma vez que a região é de recarga e suscetível a fortes
rebaixamentos sem a devida reposição temporal de água pela chuva.
B - Condições Operacionais do Sistema
Atualmente, a CAERN opera e mantém os sistemas de abastecimento de 22 sedes dos 23 municípios
atendidos pela Adutora. Somente no município de Santa Cruz esses serviços estão a cargo de um
operador local Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que compra água tratada da CAERN.
13
A aprovação do Sistema Adutor foi precedida de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, nos termos da legislação
vigente, incluindo a realização de Audiência Pública.
80
Com relação às comunidades rurais ou pequenas localidades, observa-se que, em sua maioria, a
CAERN também está operando e mantendo os sistemas.
Em relação ao sistema produtivo, o monitoramento dos níveis da Lagoa do Bonfim mostra que apenas
no ano 2000, anteriormente à entrada em operação da bateria de poços, chegou-se a níveis bastante
próximos à cota limite, 39m, conforme mostrado na figura 4.6, a seguir. Esse é o limite estabelecido
no TAC.
Figura 4.6 - Evolução dos níveis da Lagoa do Bonfim – 1998 a 2005
E vo lução d o N íve l d a L a g o a d o B o nfim
N ive l M áxim o : 42,9 54 m
4 3,0
4 2,5
4 2,0
Cota Absoluta (m)
4 1,5
4 1,0
4 0,5
4 0,0
3 9,5
3 9,0
3 8,5
12/8/2005
12/5/2005
12/2/2005
12/8/2004
12/11/2004
12/5/2004
12/2/2004
12/8/2003
12/11/2003
12/5/2003
12/2/2003
12/8/2002
12/11/2002
12/5/2002
12/2/2002
12/8/2001
12/11/2001
12/5/2001
12/2/2001
12/8/2000
12/11/2000
12/5/2000
12/2/2000
12/8/1999
12/11/1999
12/5/1999
12/2/1999
12/11/1998
12/8/1998
3 8,0
P erío do
Fonte: dados de monitoramento fornecidos pela SERHID
Em 2004 foi captado na lagoa e nos poços tubulares um total de 8.295.559,52 m3 de água, o que
proporcionou uma vazão média de 266,7 L/s. Pelos dados disponíveis pode-se inferir que o Sistema
está operando com vazões superiores à sua capacidade mínima, estabelecida nos estudos
hidrológicos/hidrogeológicos, fato que o torna vulnerável a possibilidades de ocorrência de
racionamento de água.
Considerando a população abastecida em 2004, 169.806 habitantes, foi estimado o volume consumido
nos municípios. Estimou-se um total de 1,511 milhões de m3, dos quais 1,067 milhões pertencem ao
município de Santa Cruz. O volume consumido corresponde a apenas 53,9% do produzido. Essa
situação indica que para 100 m3 produzidos, 46,1 m3 não são consumidos. Ou seja, o Sistema tem
operado com índices elevados de perdas físicas, acima dos padrões mínimos aceitáveis. Observa-se a
necessidade de promover ações para reduzir as perdas.
Partindo-se de uma situação ideal (perdas de 25% no sistema) teríamos a necessidade de uma vazão
média de 197,24 L/s para abastecer a população atendida. Embora esta vazão seja inferior à
capacidade do sistema produtivo atual que é de 250 L/s, ela corresponde a 85,8% da capacidade
máxima de exploração do mesmo. Este índice já é elevado e, considerando-se o crescimento normal da
população, a capacidade do sistema produtivo no horizonte final do plano já pode estar comprometida.
Ao se considerar ainda a inclusão de mais 7 municípios, por meio da ampliação da adutora, com uma
população, em 2026, estimada em 269.886 habitantes, verifica-se maior necessidade para a ampliação
do sistema produtivo atual.
C. Avaliação Ambiental do Empreendimento em Operação
O objetivo é avaliar a situação atual e propor diretrizes e medidas que venham a colaborar para a
potencialização dos benefícios do sistema, bem como para atenuar aspectos negativos.
C.1 - Alterações no Regime Hidrológico/Hidrogeológico
81
O Sistema implantado tem uma capacidade de adução de 404 L/s. Atualmente, tendo em vista todos os
estudos subseqüentes elaborados pela SERHID, tem-se clareza sobre as restrições que deverão ser
impostas no sistema que abastece a Adutora, tendo em vista os aspectos ambientais: manutenção das
funções ecológicas e sociais da lagoa; os jurídicos: o pleno atendimento ao TAC assinado junto ao
Ministério Público; além de assegurar condições adequadas de usos múltiplos das águas, garantindo o
atendimento às diversas demandas.
Nos estudos já realizados e nos dados fornecidos pela SERHID, fica claro que nos últimos anos vêmse bombeando vazões superiores àquelas fornecidas como limite para o Sistema. O limite estabelecido
é de 250 L/s. Os dados indicam que nos últimos 4 anos foram bombeadas vazões médias da ordem de
259 L/s. É importante ressaltar que, apesar dos valores bombeados terem sido superiores àqueles
recomendados, a cota mínima estabelecida no TAC para a Lagoa do Bonfim - 39m, não foi alcançada,
estando o reservatório em todo período de operação do sistema, acima deste valor, o que é
demonstrado nos dados do monitoramento. Mesmo em condições de estiagem severa o Sistema não
poderá comprometer as condições estabelecidas para a lagoa, exigindo a adoção de medidas mais
radicais como racionamento de água.
C.2 - Proteção Ambiental dos Mananciais
O sistema produtivo que abastece a Adutora é responsável também pelo fornecimento de água para
outros usos tais como abastecimento humano, agricultura irrigada e lazer. Tendo em vista a
importância destes mananciais é fundamental avaliar as condições ambientais. Destaca-se que não há
ações destinadas especificamente à proteção dos mananciais.
Lagoa do Bonfim:
É a maior das lagoas do Complexo Lagunar do Bonfim, seu entorno é bastante ocupado,
principalmente por chácaras e sítios, que desenvolvem a agricultura, em geral irrigada, casas e clubes.
Nestas áreas grande parte da vegetação nativa foi substituída por cultivos. Não se observam grandes
áreas com solo exposto, sujeito à erosão e carreamento de sólidos. É importante a fiscalização do
órgão ambiental competente no sentido de garantir o respeito às APP (atualmente ocupada) e a
averbação das Áreas de Reserva Legal nas propriedades, de modo a preservar ou recuperar áreas de
vegetação nativa.
Na reunião pública ocorrida em 05 de setembro de 2005, para a discussão do projeto de ampliação do
sistema atual, um dos pontos mais comentados por representantes da sociedade civil (entidades
ambientalistas) e pelo Ministério Público Estadual, foi a necessidade de fortalecimento da fiscalização
nas áreas limítrofes ao reservatório, notadamente na questão relacionada a disposição de resíduos
sólidos (ver Anexo 6 deste RAA).
Sistema Aqüífero Dunas-Barreiras:
No caso desse sistema recomenda-se a proteção das zonas de recarga, com manutenção da vegetação
nativa e uso controlado de defensivos agrícolas, em áreas com agricultura.
C.3 - Fontes Poluidoras
Uma vez que não existe sistema de coleta e tratamento de esgotos na região do entorno do Complexo
Lacustre do Bonfim, os efluentes são, em geral, depositados em fossas. É fundamental orientar os
proprietários e moradores no sentido de implantar fossas sépticas e de evitar o lançamento de efluentes
diretamente na lagoa. Durante vistoria de campo foi verificada a presença de lixo a céu aberto nas
proximidades da lagoa. A análise de tais depósitos indicou que os mesmos devem ser provenientes de
quiosques ou lanchonetes situadas nas proximidades.
Aqui valem as considerações apresentadas para o uso de defensivos agrícolas na agricultura.
C.4 - Condições Operacionais do Sistema Atualmente em Operação
82
No estudo de Viabilidade Técnica para Ampliação do Sistema Monsenhor Expedito, elaborado para a
SERHID (05/2005) foi realizada uma avaliação dos dados operacionais do Sistema, que indicou
deficiências e problemas operacionais. Dentre as deficiências verificadas, destacam-se: violações de
ventosas e descargas por parte de proprietários rurais, inclusive com ligações clandestinas, utilizando
água tratada para irrigação e/ou enchimento de "barreiros" e cochos para o gado; abastecimento de
caminhões-pipa de forma indiscriminada junto aos chafarizes a qualquer hora; derivações executadas,
não previstas, em desacordo com normas da CAERN; inexistência de critérios para a cobrança da água
distribuída nos chafarizes; trechos da adutora, incluindo elevatórias, construídos em propriedades
particulares, dificultando o acesso e a fiscalização; deficiência no sistema de automação; violação nas
Torres de Amortecimento Unidirecional – TAU’s; inexistência de fiscalização nos trechos das
derivações; deficiência na macromedição, especialmente nas chegadas dos reservatórios e derivações.
C.5 - Interferência com Unidades de Conservação
A área do empreendimento está totalmente inserida na APA Estadual Bonfim/Guaraíra, criada pelo
Decreto nq 14.369, de 22/03/99. O objetivo da APA é ordenar o uso, proteger e preservar os
ecossistemas dunar, a mata atlântica e manguezal; as lagoas, rios e demais recursos hídricos e as
espécies vegetais e animais.
O Macrozoneamento e o Plano de Manejo da APA são de responsabilidade do IDEMA, que poderá
executar ou contratar os serviços para elaboração destes produtos. O Macrozoneamento ficou previsto
para ocorrer em 90 dias, após publicação do decreto supracitado, sendo, logo em seguida,
confeccionado o Plano de Manejo.
O IDEMA está desenvolvendo o Plano de Gestão para a APA de Bonfim/Guaraíra, que contempla os
seguintes produtos:
ƒ Diagnóstico socioeconômico e ambiental da APA;
ƒ Estudo de impactos ambientais e de capacidade de suporte da APA;
ƒ Zoneamento Ecológico-Econômico;
ƒ Programas de gestão e Estratégias de implementação do Conselho Gestor e
Câmaras Técnicas;
ƒ Sistema de Informações Geográficas – SI;
ƒ Plano de Divulgação e Marketing e Programa de Formações de Gestores
Ambientais.
C.6 - Qualidade da água
É clara a presença excessiva de matéria orgânica expressa pelos resultados de fósforo, coliformes e
condutividade (ver Capitulo 2). A origem desta matéria orgânica tanto pode ser de esgotos domésticos
aportados à lagoa quanto o aporte de fertilizantes, ou ambas as coisas. Diante desses valores
apresentados e dadas as informações sobre a presença de cianobactérias tóxicas nos corpos d’água do
estado, é imprescindível um diagnóstico urgente de cianobactérias / cianotoxinas deste ambiente,
considerando a função da lagoa, de abastecimento doméstico.
Importante salientar que o único tratamento dado à água da lagoa para distribuição é a cloração e esse
procedimento potencializa a toxicidade das águas no caso da presença de cianobactérias tóxicas. A
melhor forma de equacionar esse problema é a prevenção. Uma gestão da bacia e da lagoa e a
implantação de redes coletoras e tratamento de esgotos são fundamentais para diminuir o aporte de
carga poluidora.
Considerando o monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos, proposto pelo Programa no
Sub-componente 1.3, deve ser enfatizada a importância de somar a este, análises periódicas
fitoplanctônicas e de potencial toxicológico das cianobactérias para a Lagoa do Bonfim.
C.7 – Perdas de Água no Sistema
83
Em sistemas públicos de abastecimento de água, toda água que não chega aos consumidores pode ser
definida como perdas reais, correspondendo às perdas físicas (vazamentos) e às perdas operacionais
(lavagem de filtros, decantadores, etc).
As perdas físicas oneram os custos de produção do sistema uma vez que os operadores incorrem em
gastos desnecessários com o volume de água correspondente a perdas como energia elétrica e produtos
químicos. Além disso, com sua redução, é possível aumentar a oferta de água sem a necessidade da
expansão do sistema produtor.
As perdas aparentes (não físicas) referem-se a toda água que não é medida ou que não tenha o seu uso
definido. Estão relacionadas, entre outros fatores, a ligações clandestinas e/ou irregulares; fraudes nos
hidrômetros; erros de micromedição e macromedição; política tarifária; erro cadastral (número de
economias erradas, inatividade em ligação ativa, ligação não cadastrada por descuido).
De acordo com o PNCDA (2003), a redução das perdas aparentes (não físicas) possibilita o aumento
da receita tarifária, melhorando a eficiência dos serviços prestados e o desempenho financeiro do
prestador de serviços. Dessa forma contribui indiretamente para a ampliação da oferta efetiva, uma vez
que induz à redução de desperdícios por força da aplicação da tarifa aos volumes efetivamente
consumidos.
Diante dos conceitos acima expostos podemos definir que tanto as perdas reais, quanto às perdas
aparentes constituem nas perdas de faturamento, uma vez que impedem a realização plena da receita
operacional da empresa.
1- Perdas reais do Sistema Adutor Monsenhor Expedito
Para o cálculo do índice de perda física, a CAERN considera o total do volume micromedido mais o
estimado em relação ao produzido.
O volume micromedido no sistema corresponde a 67,6% do volume consumido (4.665.097 m3/ano),
enquanto que o volume estimado é 32,4% do volume consumido.
Com relação ao volume faturado (6.107.664 m3/ano) é possível observar que o somatório obtido para
os 23 municípios indica uma perda média de faturamento na ordem 29,4%. O fato do volume faturado
ser superior ao volume consumido em 30,9% indica que uma parcela significativa da população na
área de estudo apresenta consumo legal inferior ao mínimo estabelecido pela CAERN, que é de 10 m3
por economia residencial/mês.
De acordo com dados apresentados pelo Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento de 2002
– SNIS 2002, para as empresas de abrangência regional, é prática a adoção de um consumo legal
mínimo para aquelas ligações que não possuem micromedição. Essa prática acaba por aumentar os
valores da perda de faturamento. Observando os dados do SNIS 2002, das 25 empresas de abrangência
regional pesquisadas 17 apresentam os volumes faturados superiores aos volumes consumidos.
Segundo a Gerência de Grandes Adutoras da CAERN, o Sistema Adutor Monsenhor Expedito atendeu
no ano de 2004 a uma população total de 169.806 habitantes. Considerando dados fornecidos pela
CAERN, é possível observar que o per capita de produção foi de 139,64 L/hab/dia, o de consumo
correspondeu a 75,27 L/hab/dia e o de faturamento foi de 98,54 L/hab/dia. Considerando dados do ano
de 2004 referentes ao sistema, para um volume micromedido de 3.153590 m3, volume estimado de
1.511507 m3 e um volume produzido de 8654.590, a perda real (física) do sistema é de 46,1 %.
Pelos números anteriormente apresentados observa-se a necessidade de promover ações no sentido de
reduzir significativamente as perdas no sistema.
Ao se avaliar a situação de ligações, verifica-se que 81,2% das mesmas são hidrometradas, entretanto
o volume micromedido corresponde a apenas 67,6% do volume consumido. Esse fato já se constitui
em um grande problema, uma vez que, de acordo com o PNCDA (1999), a ausência de micromedição
é um dos principais indutores de perdas não físicas, pois, segundo a experiência internacional e de
algumas cidades brasileiras, vários estudos apontam que o consumo em áreas com ligações não
medidas fica limitado à capacidade de suprimento do sistema, pois o usuário não tem motivos para
84
economizar água ou evitar desperdícios por meio da substituição de bóias, torneiras defeituosas ou do
reparo de vazamentos em tubulações.
A análise de dados apresentados nos Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental da Ampliação do
Sistema Integrado de Abastecimento de Água Adutora Monsenhor Expedito / RN – Rev – 01 realizado
pela SERHID em setembro de 2005, e dos valores operacionais médios para CAERN, extraídos do
SNIS 2003, apresentados na figura 4.7, permite concluir que, ao compararmos o Sistema Adutor
Monsenhor Expedito à média regional da CAERN, o mesmo apresenta valores de perdas reais
(nomeadas pelo SNIS como perdas de distribuição) inferiores ao da Companhia.
Figura 4.7 – Índice de Perdas na Distribuição – CAERN
2 – Propostas para Redução das Perdas
De acordo com o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental da Ampliação do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água Adutora Monsenhor Expedito / RN – Rev – 01 foram identificadas ao longo
do sistema adutor as seguintes deficiências operacionais:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
utilização sistemática de mangueiras junto aos chafarizes, que desvirtua a sua finalidade, pois
o consumo per capita se eleva acima dos 30 L/hab.dia inicialmente previstos;
violações de ventosas e descargas por parte de proprietários rurais, inclusive com ligações
clandestinas, utilizando água tratada para irrigação e/ou enchimento de "barreiros" e cochos
para o gado;
abastecimento de caminhões-pipa, vários de grande capacidade, de forma indiscriminada junto
aos chafarizes a qualquer hora do dia ou da noite;
derivações executadas, não previstas, em desacordo com normas da CAERN e sem projetos,
inclusive sem os respectivos levantamentos topográficos;
inexistência de critérios para a cobrança da água distribuída nos chafarizes;
Programa Federal de Combate à Seca – Abastecimento de carros-pipa, sem cobrança;
trechos da adutora incluindo elevatórias foram construídos em propriedades particulares,
dificultando o acesso, e, por conseguinte, agravando a falta de fiscalização tanto ao longo da
adutora quanto nas áreas das elevatórias;
falta de energia e oscilações nas tensões;
desgaste nos tubos de aço nas passagens de pontes (falta de tratamento interno do tubo);
deficiência no sistema de automação;
violação nas Torres de Amortecimento Unidirecional – TAUs;
inexistência de fiscalização nos diversos trechos das derivações;
deficiência na macromedição, especialmente nas chegadas dos reservatórios e derivações;
diante disso, pode-se verificar que várias das deficiências acima apontadas contribuem para o
incremento dos índices de perdas de água citadas anteriormente.
85
Logo, em função das deficiências observadas, buscou-se identificar dentre todas as ações sugeridas no
Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar e
especificamente no Projeto de Ampliação da Adutora de Monsenhor Expedito quais teriam influência
direta na redução de perdas.
Ações propostas
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
implementar ações no sentido de promover a criação de associações de moradores nas
comunidades atendidas por Chafarizes, via Adutora Monsenhor Expedito, estabelecendo
responsabilidades para operação e manutenção das derivações já existentes ou que venham a
ser autorizadas, bem como implementar hidrometração das águas consumidas por essas
comunidades e mecanismos de cobrança. Foi considerado que em todas as comunidades
atualmente atendidas por chafarizes essas medidas se fazem necessárias, ou seja 37
localidades;
implementar um programa de macromedição, com implantação de equipamentos em todos os
pontos de derivação na citada adutora, bem como nas chegadas de cada unidade de recalque.
Estima-se que serão necessários 17 macromedidores nas elevatórias existentes e mais 30
macromedidores para atender às sedes municipais. Para as localidades tem-se a previsão de
medição das vazões por meio de hidrômetros com capacidades suficientes para o atendimento
das vazões necessárias;
efetuar cadastramento e implantação de micromedição (hidrometração) de todas as ligações
atendidas pela adutora, quando autorizadas;
implantação da automação no Sistema Adutor Monsenhor;
implantação de ações elencadas no Programa de Desenvolvimento Institucional – DI da
CAERN ações e medidas no sentido de melhorar o suporte e a reestruturação da área
comercial da empresa, correspondendo as seguintes etapas:
a. Projeto de cadastro de consumidores;
b. Projeto de faturamento e Cobrança;
c. Projeto de Micromedição;
d. Projeto de Micromedição e Pitometria;
e. Projeto Sistema Integrado de Prestação de Serviços e Atendimento ao Público e
f. Projeto de Padronização e Automação de Unidades Operacionais.
espera-se a redução das perdas reais do sistema, hoje estimadas em 46,1%, para um nível
ótimo de 25%, no menor espaço de tempo possível, o que corresponderia a um valor
mundialmente aceitável para perdas de água em sistemas de abastecimento de água. É
importante enfatizar que alcançar o nível de perdas de 25% seria uma meta extremamente
satisfatória, muito aquém da média nacional, hoje estimada, segundo o SNIS, em 40,5%;
pode-se sugerir também, a implantação de esforços e medidas no sentido de promover um
estudo do controle de pressões na rede, pois a sua simples redução leva a substanciais
reduções dos vazamentos existentes, além de reduzir o risco de novas rupturas Essa redução de
pressões se viabiliza por meio da setorização e da utilização de equipamentos redutores de
pressão, tais como as caixas de quebra pressão e as válvulas redutoras de pressão;
podemos afirmar que a implantação das ações acima descritas contribuirão para a redução
significativa do índice de perdas reais do sistema. Entretanto, diante da dificuldade de estimar
percentuais específicos de redução de cada ação, sugere-se, dentro do escopo do Plano de
Gestão Ambiental do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o SemiÁrido Potiguar, a criação de um Programa de Controle e Combate a Perdas de Água com
vistas a estudar em maiores detalhes as ações e medidas necessárias com vistas a atingir um
percentual de perdas de 25%.
C.8 - Atendimento aos Requisitos Legais
86
O licenciamento ambiental do sistema Adutor tramitou no Processo nq 576/96, sob responsabilidade
do IDEMA. A LO foi obtida em outubro de 1999. O status do atendimento às condicionantes desta LO
é apresentado na tabela 4.13
Tabela 4.13 - Condicionantes da Licença de Operação 172/99
Condicionante
Status
O empreendimento deverá ser operado de acordo os projetos e informações apresentados ao
Atendimento Parcial (1)
IDEMA, devendo qualquer alteração ser comunicada e ter prévia anuência deste Instituto
A SERHID deverá implementar um programa de manutenção/monitoramento regular em
todo o traçado da adutora para identificar o início de processos erosivos, de vazamentos e
Atendimento Parcial (2)
de oxidação, de modo a corrigi-los em tempo hábil
A SEHID será responsável por qualquer acidente operacional e/ou provocado por falha
humana, em conformidade com a Legislação Ambiental vigente, devendo a ocorrência ser
Atendida
comunicada de imediato a este Instituto
A SERHID deverá instalar os equipamentos de bombeamento nos poços tubulares que
deverão ser mantidos em perfeitas condições de operação, para que, caso o nível d´água da
Atendida
Lagoa do Bonfim atinja a cota 39, o sistema adutor passa a ser suprido complementarmente
por meio da água captada do lençol subterrâneo
Obs: (1) O atendimento foi considerado parcial uma vez que, o sistema hoje em operação já apresenta modificações em
relação ao projeto original, (2) Apesar da CAERN realizar a manutenção/monitoramento do sistema, este não tem sido
inteiramente eficiente, o que ficou evidenciado no Relatório de Viabilidade Técnica e Ambiental elaborado pela SERHID em
2005.
4.4.4. Ampliação do Sistema
A - Caracterização das Localidades a Serem Incluídas no Sistema
Os sete municípios previstos para serem atendidos por meio de uma nova ampliação do Sistema são:
Campo Redondo, Japi, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Bento do Trairi, Coronel
Ezequiel e Jaçanã, estando previstas 3 subadutoras derivadas da adutora principal. Esta configuração
foi definida nos Estudos de Alternativas para o Abastecimento de Água das referidas cidades,
elaborado pela CAERN. Dos municípios propostos para serem atendidos, as cidades de Japi e Monte
da Gameleira sequer possuem sistemas de distribuição de água em operação. No período 1991-2000, o
IDH-M mostra que os 07 municípios estão entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento
humano (entre 0,5 e 0,8).
B - Cenário de Demandas
Para a estimativa da demanda no período de 2005/2026 das áreas atendidas pelo Sistema, foram
efetuados estudos considerando a sua configuração atual e demanda futura e a inclusão de 7
municípios e 158 comunidades ao longo de todo o Sistema.
Para efeito de avaliação do Sistema, considerou-se um per capita de produção único para todas as
cidades e para as novas comunidades a serem inseridas, correspondendo a 120 L/hab/dia. Ressalta-se
que, considerando-se o cenário ideal com perdas de 25%, o referido per capita de produção
proporciona um per capita de consumo médio de 90 L/hab/dia.
Em 2005, a TC/BR realizou uma revisão dos estudos de concepção elaborados pela SERHID, tendo
em vista a necessidade de ajustes nas projeções populacionais inicialmente previstas. Esta revisão
avaliou a consistência dos estudos de vazão a fim de verificar a necessidade de redimensionamento das
estruturas. A tabela 4.14 apresenta uma síntese dos estudos de vazões consideradas nos estudos de
concepção anteriores e os considerados nos estudos da TC/BR, ambos para o final de projeto. As
análises dos dados de vazão apresentados mostraram resultados próximos, o que levou a concluir que é
possível e tecnicamente correto utilizar as definições contidas nos estudos de concepção elaborados.
Assim, apesar das pequenas discrepâncias das vazões de projeto verificadas entre os estudos e os
estimados neste estudo de Viabilidade, foram adotados, para efeito de análise da ampliação dos novos
trechos a serem atendidos pelo Sistema as considerações relativas ao dimensionamento do projeto dos
estudos originais.
87
Tabela 4.14 - Vazões de Projeto Para os Municípios a Serem Ampliados
Município
Japi
Serra de São Bento
Monte das Gameleiras
São Bento do Trairi
Coronel Ezequiel
Jaçanã
Sub Total
Campo Redondo
Total
Vazões (L/s)
Estudos de Concepção
9,45
8,16
6,25
5,72
10,10
16,63
56,31
13,84
70,15
Presente Estudo
10,48
8,40
3,88
7,17
10,80
17,84
58,58
13,99
72,57
No que diz respeito às projeções populacionais, as mesmas foram revistas, tendo em vista que as
estimativas inicialmente realizadas para o ano 2000 foram muito superiores à população estimada pelo
Censo 2000. Nesta nova concepção para as projeções populacionais, a partir do ano de 2006 foram
consideradas taxas de crescimento de 1,9% ao ano para todas as sedes municipais, até o período de
2016 e a partir de 2017 até o final de projeção a taxa média de crescimento geométrico adotado foi de
1,4%/ano. Essas taxas de crescimento proporcionaram a obtenção de uma população final de projeto
de 180.157 habitantes para a população urbana dos 23 municípios atualmente atendidos.
Fazendo a mesma consideração para os demais 7 municípios é possível observar que a população
urbana passa de 23.399 habitantes em 2000 para 35.962 habitantes em 2026, enquanto que essas
populações para o conjunto total de municípios passam de 133.782 habitantes em 2000 para 216.119
habitantes em 2026. Para todo o período de projeto foi admitido que a taxa geométrica de crescimento
dessas localidades será constante e igual a 1,0% ao ano, apesar dos índices de crescimento das
populações urbanas serem negativos. Para toda a área de projeto, considerando a ampliação do
sistema, estimou-se uma população de 217.488 habitantes, para 2006, e de 269.886 hab., para 2026.
Considerando-se um per capita de produção de 120 L/hab.dia, e uma população para final de plano de
269.886 habitantes, estima-se que a vazão máxima diária necessária para a final de Plano é de 449,81
L/s (ano 2026). Ou seja, para se respeitar o limite de bombeamento do sistema produtivo atual, que é
de 230L/s (bombeamento de 24h), será necessário ampliar o sistema produtivo para suprir a demanda
adicional de 220L/s.
C - Sistema Produtivo para Atendimento às Novas Demandas
Alternativas para Reforço do Sistema
Tendo ficado configurada a necessidade de implantação de sistema produtivo complementar, foram
estudadas alternativas de captação superficiais e subterrâneas, sendo que, em todas elas, buscou-se
uma nova fonte de suprimento, capaz de fornecer mais 250 L/s ao Sistema, para uma operação máxima
diária de 21h, o que proporciona uma vazão adicional de aproximadamente 220 L/s.Todas as
alternativas analisadas têm condição de atender a esse critério. As alternativas identificadas e avaliadas
foram, portanto: (1) “Poços Boa Cica”; (2) “Poços Canjoão”; (3) “Poços Alcaçus”; (4) “Riacho Boa
Cica”; e, finalmente, (5) “Riacho Pium”.
Os estudos desenvolvidos permitiram concluir que essas alternativas são capazes de atender à
demanda complementar, sendo viáveis técnica e ambientalmente, porém com graus distintos de
prioridade. A seguir, apresentam-se as principais características das alternativas estudadas.
a) Poços Boa Cica
Nesta a captação seria efetuada por poços tubulares profundos a serem implantados na Área Boa Cica,
constituídos por 08 poços, com profundidade média estimada de 95 metros. A capacidade média
esperada para cada poço é de 31,25 L/s (112,5 m3/h). Para esta alternativa não há previsão de
implantação de estação de tratamento, haja vista a qualidade das águas subterrâneas, que permite que
sejam tratadas com o sistema existente na EB-1, ou seja, simples desinfecção.
88
b) Poços Canjoão
Nesta a captação seria efetuada por meio de poços profundos a serem implantados na Área Canjoão,
por uma bateria de 12 poços, com profundidade média estimada de 80 m. A capacidade média
esperada para cada poço é de 20,83 L/s (75,0 m3/h). Para esta alternativa não há previsão de
implantação de estação de tratamento, porque a qualidade das águas subterrâneas permite que elas
sejam tratadas pelo mesmo sistema existente na EB-1, simples desinfecção.
c) Poços Alcaçuz
Nesta, a captação seria efetuada por meio de poços profundos a serem implantados na Área Alcaçuz,
por uma bateria de 08 poços, com profundidade estimada de 95 m. Os poços deverão apresentar
capacidade de produção de 250 L/s, operando no máximo 21h/dia, proporcionando produção diária de
220 L/s. Assim, a capacidade média esperada por poço é 31,25L/s (112,5 m3/h). Para a alternativa não
há previsão de implantação de ETE, tendo em vista que a qualidade das águas subterrâneas permite
que sejam tratadas com o sistema existente na EB-1.
d) Riacho Boa Cica
Nesta a captação superficial no riacho Boa Cica deveria situar-se a montante da travessia com a
rodovia RN 063, em local próximo à confluência deste com o riacho Timbó. É necessária a
implantação de uma unidade de tratamento em virtude da variação da qualidade da água ao longo do
ano e suscetibilidade à contaminação.
e) Riacho Pium
Nessa a captação superficial no riacho Pium deve situar-se às margens de pequeno lago formado pelo
riacho. É necessária a implantação de ETE convencional, em virtude da variação da qualidade das
águas ao longo do ano, decorrente do tipo de ocupação da bacia hidrográfica.
Conclusão dos Estudos
Os estudos desenvolvidos pela SERHID indicaram como melhor alternativa do ponto de vista
ambiental, de implantação, operação e manutenção, a “Poços Canjoão”. Nesse caso, esta alternativa
apresenta as seguintes unidades: (i) captação por meio de poços tubulares profundos; (ii) adutora de
interligação desses poços; (iii) reservatório de reunião de água; (iv) estação elevatória; e (v) adutora. A
adutora terá extensão de 13.550 m, dos quais 10.600 m terão regime de operação por recalque e 2.950
m por gravidade. Há necessidade de instalação de uma linha de transmissão de energia em uma
extensão total de 3,5 km, para abastecimento do sistema.
Com relação à implantação de rodovias para permitir o acesso a adutora projetada observa-se que não
serão necessárias obras, considerando-se que o caminhamento prevê a utilização das margens das vias
de acesso existentes.
D. Avaliação Ambiental
As obras de abastecimento apresentam características próprias, uma vez que encerram, em si mesmas,
objetivos positivos, embora possam causar interferências negativas no meio ambiente, principalmente
no que se refere à quantidade e à qualidade de água nos mananciais utilizados. Assim sendo, torna-se
necessário a avaliação ambiental da intervenção, tanto no que diz respeito à implantação de sistema
produtivo complementar, quanto à ampliação do sistema de distribuição, enfocando ainda diretrizes
para potencializar os impactos positivos da disponibilização de água para o abastecimento humano em
regiões semi-áridas. Para tanto, analisar-se-á os principais aspectos e atividades da proposta em pauta,
apontando, sempre que necessário, as medidas potencializadoras ou mitigadoras.
Figura 4.8 – Alternativa escolhida para o aumento da produção
89
P1
RIACHO BOACICA
P2
P3
P8
P4
P9
P5
P11
P10
P12
P6
P7
EB-01
ADUTORA MONSENHOR EXPEDITO
SISTEMA POÇOS CANJOÃO
D.1- Implantação das Obras de Adução e Distribuição
Nesta fase têm-se: a implantação das estruturas pertencentes ao sistema de distribuição e ao sistema
produtivo complementar, incluindo as estruturas de adução das águas até a estação de bombeamento
principal do sistema EB01. Dentre os impactos significativos na fase de implantação das obras estão
aqueles gerados pela implantação do canteiro de obras, movimentação de veículos e máquinas,
limpeza da área, principalmente das futuras elevatórias, pela movimentação de terra, geração de poeira
e ruídos. Resultado da influência direta da obra, esses impactos serão temporários, de abrangência
local, reversíveis e com condições de mitigação. Atenção especial deverá ser dada às interferências no
trânsito nas áreas urbanas e nas rodovias, devido à movimentação de máquinas.
A paralisação da obra é outra ação geradora de impacto de magnitude acentuada que pode resultar na
instalação de processos erosivos e assoreamentos, além de promover desmotivação da comunidade e
descrédito das instituições públicas, prejuízos econômicos, redução de emprego, desvalorização de
terras e produção de resíduos. A geração de emprego e a conseqüente geração de renda são os
impactos positivos mais significativos nesta etapa do empreendimento, notadamente em se tratando da
execução de obras numa região com indicadores socioeconômicos precários (ver Capitulo 2).
Entre as medidas potencializadoras a serem implementadas, destaca-se, por ter grande repercussão
social, a possibilidade de que as empresas responsáveis pela implantação das obras, sempre que
possível, efetuem contratações de mão-de-obra nas cidades onde estão sendo implantadas as mesmas.
Uma vez que será necessária a implantação de linha de transmissão para abastecer o novo sistema
produtivo, recomenda-se que sejam adotadas todas as providências para o Licenciamento da mesma.
Ressalta-se que o caminhamento da linha deverá privilegiar um traçado que seja o menos impactante
possível, evitando remanescentes bem preservados de vegetação nativa e buscando acessos já
existentes.
D.2 - Responsabilidade Ambiental das Construtoras
As construtoras responsáveis pela execução das obras serão os atores com maior interface e potencial
de interferência com o meio ambiente, na fase de implantação das obras. Assim sendo, é importante
que essas empresas assumam formalmente perante a contratante, o compromisso de atender às
diretrizes contidas no Manual de Controle Ambiental das Obras - MAC, responsabilizando-se pela
90
recuperação das áreas eventualmente degradadas durante as obras e evitando, assim, a geração de
passivos ambientais.
No exame do edital de licitação para a execução do ramal que abastecerá a cidade de Japi, constatou-se
que não estão explicitados os compromissos ambientais que deverão ser assumidos pela construtora
vencedora do certame. Neste caso é necessário que tal compromisso seja formalizado no contrato para
execução das obras ou termo aditivo a este.
Além das medidas de controle ambiental, o empreendedor deverá promover a supervisão ambiental
das obras de modo a garantir que as mesmas estão sendo implantadas adequadamente.
D.3 - Licenciamento Ambiental de Áreas de Apoio às Obras
Para a execução das obras deve ser observada a necessidade de realizar o licenciamento ambiental das
áreas de apoio: canteiros, bota-foras e áreas de empréstimo. Tal licenciamento e a recuperação e
desmobilização de tais áreas, deverá ser de responsabilidade das construtoras.
Tal responsabilidade deverá estar pactuada nos editais de licitação e contratos das obras. A SERHID
deverá exigir das construtoras a apresentação das necessárias licenças ambientais.
D.4 - Regularização Fundiária
Apesar de tanto a ampliação do sistema de distribuição, quanto a implantação do sistema de adução,
terem sido planejados de modo a ocorrer, na maior parte dos casos, ao longo de rodovias e vias de
acesso existentes, deve-se dar atenção àqueles casos nos quais será necessário interferir em
propriedades particulares. Nestes casos, recomenda-se a desapropriação, pagamento pela terra e
regularização fundiária dos terrenos. Caso seja necessário realizar desapropriações, se os custos
necessários às mesmas não estiverem previstos no montante de recursos destinados à obra, recomendase quantificá-los e incluí-los no orçamento previsto.
D.5 - Alterações no Regime Hidrogeológico
Nos poços de bombeamento e monitoramento implantados nesta área, quando da realização dos
estudos para avaliação das alternativas, o rebaixamento verificado durante os testes de bombeamento
foi pouco expressivo. Este fato é indicativo da capacidade de suporte do sistema aqüífero, ressaltandose, entretanto, que as condições de realização dos testes não são capazes de simular integralmente as
condições da futura explotação.
Considerando-se, portanto, em conjunto, o resultado dos testes de bombeamento, o comportamento
deste mesmo aqüífero atualmente utilizado no abastecimento de parcela substancial da cidade de Natal
e o fato dos poços terem sido locados no exutório do aqüífero, pode-se inferir que as vazões
demandadas para o sistema produtivo complementar, 250 L/s, situam-se dentro da capacidade de
suporte do aqüífero.
D.6 - Qualidade da Água – Lagoa do Bonfim
Conforme anteriormente mencionado, a captação de água por meio de poços profundos dispensa, em
princípio, a implantação de estação de tratamento. No entanto, como as águas captadas passarão por
processo de desinfecção simples, a partir da cloração, é fundamental o controle da proliferação de
cianobactérias.
D.7 - Interferências Ambientais
O traçado da adutora que levará a água dos poços até a EB01 foi planejado de modo a utilizar as
margens de vias de acesso existentes. Nestas áreas minimizam-se as interferências sobre a vegetação.
Na instalação dos poços e estruturas que demandem a limpeza e desmatamento da área deverá ser
obtida a autorização de supressão de vegetação junto ao Órgão ambiental competente. Tais cuidados
deverão ser adotados para a implantação da linha de transmissão.
Não foram detectadas interferências com áreas urbanas (necessidade de remoção de famílias, por ex.)
bem como intervenções com áreas com cobertura vegetal significativa.
91
D.8 - Proteção ao Manancial
No caso do sistema aqüífero deve se ter atenção principalmente quanto à proteção das zonas de
recarga, com manutenção da vegetação nativa e uso controlado de defensivos agrícolas. A área
Canjoão, é uma área distante de áreas urbanas, o que significa que, pelo menos em tese, estará menos
suscetível à ocupação intensiva e, portanto, mais protegida de fontes poluidoras.
D.9 - Operação/Manutencão do Sistema
Para o Sistema a ser ampliado, bem como para o já implantado, observa-se a necessidade de
implementação de diversas ações operacionais visando melhorar os resultados relacionados à
eficiência e eficácia do Sistema. O combate e o controle das perdas físicas são de extrema importância
e, para tanto, a CAERN deverá aprimorar suas rotinas operacionais, implementar macromedidores,
automatizar a operação das unidades de recalque, etc. Vale ressaltar que no âmbito do Programa existe
um Componente relativo à redução de perdas.
Com o novo sistema produtivo e com as novas unidades operacionais observa-se a necessidade de
ampliar a equipe de manutenção e operação do sistema adutor em pelo menos uma nova equipe de
cinco pessoas, para realizar os serviços de operação e manutenção dos poços e da elevatória a ser
construída. Outra situação que se observa necessária é a automação da operação das unidades de
recalque e como as previstas para serem instaladas nos três ramais de adutoras para atender aos sete
novos municípios.
Outra situação importante a ser levantada é a necessidade de implantação de sistema de reservação e
distribuição de água nas cidades onde os índices de atendimento atuais são baixos ou inexistentes,
como são os casos de Japi e Monte das Gameleiras.
D.10 - Aumento da Geração de Efluentes nas Novas Áreas Atendidas pelo Sistema
A ampliação da oferta hídrica em áreas urbanas, apesar de todos os benefícios à qualidade de vida da
população, tem como reflexo negativo o aumento da geração de efluentes. Em regiões carentes de
investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgotos, que apresentam uma rede hidrográfica de
regime intermitente, estes efeitos são ainda mais críticos, uma vez que não se conta com a natural
capacidade de diluição e transporte dos efluentes, dos sistemas hidrográficos perenes. Os efluentes,
lançados in natura nos leitos secos dos rios e córregos, acumulam-se nos pontos de lançamento,
oferecendo riscos à saúde. Parte dos resíduos infiltra nos aluviões, contaminando os aqüíferos que
freqüentemente são utilizados pela população.
Verificou-se que a situação de disposição inadequada de efluentes sanitários já é bastante crítica em
praticamente todas as sedes municipais que serão abastecidas pela ampliação do Sistema. Nestas
localidades foram identificadas iniciativas das prefeituras de implantar sistemas de coleta de esgotos,
sem os investimentos no tratamento dos mesmos, de modo que existem vários sistemas de coleta que
lançam os efluentes in natura diretamente nos leitos dos cursos d’água.
D.11- Uso Inadequado da Água Fornecida pelo Sistema Adutor
A fim de garantir a eficiência do dimensionamento do Sistema existente e projetado, bem como
garantir que esta água, que deixa de estar disponível a usos diversos em sua bacia hidrográfica de
origem, seja utilizada para os fins mais nobres – abastecimento humano – a água tratada, fornecida
pela Adutora, deverá ser utilizada exclusivamente para o consumo humano, coibindo-se ao máximo os
desperdícios. Para tanto, é fundamental implementar a cobrança pelo uso da água, o que passa pela
instalação de sistemas eficientes de macromedição e micromedição na totalidade do sistema e pela
fiscalização para o controle de derivações clandestinas.
D.12 - Interferência com Unidades de Conservação
Tal como mencionado para o sistema atualmente em operação, área do empreendimento está
totalmente inserida na APA Bonfim/Guaraíra. A legislação ambiental vigente prevê que os
empreendimentos deverão apoiar a criação e/ou fortalecimento de UC, com investimentos num valor
92
não inferior a 0,5% do valor do mesmo. Propõe-se, portanto, que seja destinada uma verba para a
apoiar o IDEMA na regulamentação da APA, a título de Compensação Ambiental.
D.13 - Licenciamento Ambiental da Ampliação do Sistema
Para o caso em questão será necessário observar que a ampliação da captação dependerá de
licenciamento ambiental e da outorga de direito de uso, conforme preconiza a legislação.
Para a regularização da ampliação será necessário que sejam concedidas a outorga e o licenciamento
de obras de oferta hídrica geridos pela SERHID e, o licenciamento ambiental, instruído pelo IDEMA,
respeitando-se as competências de cada unidade estadual administrativa.
A legislação estadual prevê que a SERHID e o IDEMA devam se articular, quando dos trâmites
processuais, em suas respectivas esferas de atuação, de maneira a evitar repetições de exigências,
aproveitando, sempre que possível, os elementos e demais documentos fornecidos para uma ou outra
licença.
A Resolução nq 237, de 16/12/97, estabelece que caberá ao órgão estadual competente, verificando
que a atividade ou empreendimento não possui potencial para causar significativa degradação
ambiental, definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento
ambiental. Em consulta realizada, o IDEMA determinou que no caso da ampliação do Sistema será
expedida uma Licença de Alteração e que o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental, apresentado
pela SERHID é suficiente para subsidiar a análise técnica e parecer com vistas ao licenciamento. O
empreendimento encontra-se, em conformidade com a legislação, sendo que seu processo de
licenciamento está em avaliação pelo IDEMA.
D.14 - Medidas Preventivas e Compensatórias
Tendo em vista a prevenção de impactos negativos decorrentes das obras, a potencialização dos
impactos positivos advindos do fornecimento de água de qualidade às populações, bem como o
atendimento à legislação ambiental vigente, recomenda-se que sejam elaboradas e implantadas as
seguintes ações, no âmbito do projeto de ampliação do Sistema Adutor:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Manual Ambiental da Construção - Conforme PGA em Anexo 1 – ver capítulo 5
Utilização do Manual Ambiental de Construção de Sistemas Adutores, do Proágua Semi-árido
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
Programa de Educação Ambiental
Modelagem Matemática do Comportamento do Sistema Aqüífero
Elaboração de um Plano de Controle de Perdas do Sistema Adutor
Apoio à APA Bonfim/Guaraíra
4.4.4.1. Considerações Finais
Considerando os dados disponíveis pode-se afirmar, com relação à situação atual do Sistema Adutor
Monsenhor Expedito que:
ƒ
ƒ
ƒ
o monitoramento das vazões e volumes bombeados, executado pela SERHID no sistema
produtivo em operação, poços + lagoa, tem sido eficiente na manutenção das condições
estabelecidas pelas entidades intervenientes (MP/CAERN/SERHID/ONGs);
em termos de licenciamento ambiental e atendimento as normas legais não há situação de nãoconformidade e os problemas verificados, em sua maioria de cunho operacional , podem ser
equacionados por meio das recomendações deste RAA;
não se verificou não conformidade com relação às Políticas Operacionais adotadas pelo BIRD
sendo que o projeto atual esta em conformidade com as diretrizes do Banco.
Com relação à ampliação do atual sistema pode-se afirmar que:
ƒ
estão atendidas as Diretrizes definidas pelo BIRD no tocante à disponibilização de
informações a comunidade afetada pelo empreendimento e à condução e avaliação ambiental e
93
ƒ
ƒ
social adequadas de obras a serem financiadas. Não foram identificadas situações de nãoconformidade com relação às Políticas Operacionais praticadas pelo Banco;
a vazão de captação atualmente adotada para o sistema está justificada pelos estudos de
demanda elaborados, sendo que as projeções realizadas, quando da implantação do sistema
adutor, foram ajustadas com base nos dados censitários dos anos subseqüentes;
não serão esperados efeitos negativos sobre o regime hídrico local ou regional, de acordo com
os estudos elaborados, recomendando-se com ênfase a implementação de um monitoramento
eficiente – incluindo a adoção / aprimoramento do modelo matemático adotado nos estudos de
concepção do Sistema;
Os impactos ambientais positivos são de grande magnitude e significância e superam em muito
aqueles que foram considerados como negativos. Deve-se destacar que a oferta de água tratada a
populações extremamente carentes, numa região com níveis de desenvolvimento humano (IDH)
precários, seguramente irá colaborar para a melhoria das condições de vida das pessoas.
É importante salientar que parte das obras de ampliação do Sistema Monsenhor Expedito serão
consideradas contrapartida do RN para o Programa. Como não foram ainda avaliadas questões como a
inserção de questões ambientais na licitação e as licenças ambientais e condicionantes, será necessária
uma avaliação ambiental durante a execução das obras (para aquelas não executadas), e posterior (para
aquelas já executadas) para a aceitação dessas obras como contrapartida.
4.4.5. Programa Água de Beber
O Programa Água de Beber é um Programa da SERHID que atua no nível estadual, e que tem como
objetivo abastecimento de água a pequenas comunidades rurais - em geral não abastecidas por
sistemas convencionais - a partir da oferta de água de boa qualidade físico-química e bacteriológica
possuindo como princípio básico a gestão descentralizada e participativa das comunidades a serem
atendidas.
As ações que se inserem no âmbito de atuação do citado Programa são: (i) obras hidroambientais, (ii)
barragens assoreadoras; (iii) Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de Dessalinizadores e;
(iv) implantação de sistemas de abastecimento de água em pequenas comunidades. A avaliação desse
sub-componente é apresentada nos itens a seguir.
4.4.5.1. Obras hidroambientais
A - Descrição das Obras Integrantes do Programa
(i) As Obras Hidro-ambientais - Barragens Subterrâneas ou Pequenas Estruturas de Retenção de
Umidade no Subsolo, constituem da construção de um septo impermeável transversal no leito
aluvial de um rio para evitar que o escoamento subterrâneo drene a água infiltrada no sedimento e,
portanto, permitindo o armazenamento nos interstícios do depósito aluvial. Entre os benefícios
que oferecem, os mais importantes são: (i) as águas armazenadas no subsolo apresentam perda
reduzida por evaporação; (ii) a superfície da calha aluvial úmida pode ser usada para plantio de
culturas alimentícias de curto ciclo vegetativo e, ainda, (iii) as águas subterrâneas ficam
protegidas contra poluição bacteriana da superfície do solo. A figura 4.9 apresenta o desenho
dessa tipologia de barrragem.
94
Figura 4.9: Desenho Esquemático de uma Barragem
Subterrânea com Poço Amazonas.
Segundo a proposta apresentada pela SERHID, para definir a construção dessas pequenas obras, além
de parâmetros relacionados com o aspecto físico do local adequado no leito aluvial, deve-se analisar
criteriosamente algumas considerações prévias para uma construção que atinja aspectos técnicos e
sociais, que são os seguintes:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
existência de uma demanda de água para uso humano - o local escolhido deverá beneficiar a
uma comunidade, portanto, é importante saber a demanda de água que a obra deverá atender;
existência de água subterrânea de boa qualidade - pesquisar se a água existente nas cacimbas
no redor do leito de rio possui salinidade, ou se existem crostas de sal no depósito aluvial;
características granulométricas do aluvião - Importante que o aluvião escolhido tenha
constituição predominante de textura arenosa;
pesquisa para a locação das barragens será efetuada, de preferência, no período
correspondente ao final de uma estiagem, ou seja, próximo ao inicio de um novo período
chuvoso;
profundidade do depósito aluvial adequado - Importante buscar que o depósito aluvial tenha
no mínimo 1,50 m de espessura para justificar sua implantação;
profundidade da “calha viva” em relação a seu depósito aluvial - Importante ter em conta que
a “calha viva” do rio não seja muito profunda em relação á espessura de seu depósito aluvial;
declividade longitudinal do rio ou do depósito aluvial - É importante, que a inclinação
longitudinal do curso de água seja a mais suave possível, a fim de permitir que a água
armazenada se estenda a uma maior distancia a montante da barragem. A declividade
aceitável, na escolha dos locais, é de no máximo 20 %.
B - Área de Atuação do Programa
Considerando que toda a região semi-árida encontra-se em terrenos cristalinos e que no estado existem
extensas áreas em processo de desertificação, a SERHID decidiu por iniciar as obras hidroambientais
95
prioritariamente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste Potiguar. Essas regiões foram consideradas
como prioritárias para o desenvolvimento de ações que visam a desaceleração do processo violento de
degradação dos recursos naturais, especialmente dos solos agrícolas que vem perdendo a cobertura
vegetal, assim como, dos médios e grandes açudes a jusante das bacias que vêm diminuindo suas
capacidades de armazenamento.
Dentro destas duas regiões serão selecionados locais que tenha preferencialmente atuação de outros
programas do estado, de forma a já existir um certo grau de organização nas comunidades a serem
beneficiadas.
C - Critérios de Priorização na Escolha dos Locais de Construção
Para a construção de Barragens Subterrâneas. Será priorizado o local:
ƒ na proximidade de núcleos rurais que precisam de água para uso humano;
ƒ onde exista um adequado pacote aluvial, cuja profundidade deve ser no mínimo 2,00 m de
espessura e a largura do leito a maior possível;
ƒ onde a declividade longitudinal e transversal do leito do rio seja no máximo 20 %;
ƒ onde a água do aluvião seja de boa qualidade, com reduzidos teores de sais;
ƒ o aluvião selecionado deverá ser de constituição predominantemente de textura arenosa;
ƒ o depósito aluvial, ao final do período de estiagem, deve encontrar-se seco ou com reduzida
espessura saturada de água;
ƒ a profundidade da “calha viva” dos leitos de rio não deve ser muito profunda em relação a
espessura de seu depósito aluvial.
São requisitos importantes:
ƒ que as autoridades locais estejam mobilizadas e que existam comunidades dispostas a
participar e se beneficiar com o projeto;
ƒ que exista disponibilidade de mão de obra não especializada nestas comunidades que possa ser
contratada para integrar as equipes de trabalho, diminuindo os custos do programa, ao mesmo
tempo em que pulveriza os conhecimentos;
ƒ que o município esteja totalmente mobilizado na implantação desta atividade em suas
comunidades e se responsabilize, junto com a SERHID e a EMATER, pela coordenação e
organização adequada para realizar o recrutamento da mão de obra e o acompanhamento do
processo construtivo das obras;
ƒ que exista uma equipe mínima de técnicos para capacitação do pessoal que trabalhará na obra,
assim como para acompanhar e fiscalizar os processos construtivos no campo.
D - Estratégia de Implantação
Esse Programa terá como executor principal a SERHID em parceria direta com a EMATER. Essas
entidades, no entanto, buscarão a cooperação com outras instituições relacionadas com o
desenvolvimento de ações de preservação e conservação dos recursos naturais. O pessoal técnico
envolvido, além da SERHID e EMATER, será da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social - SETHAS, por meio do “Programa do Desenvolvimento Solidário“ e também das
Secretarias de Agricultura dos Governos Municipais envolvidos. Esse pessoal técnico institucional
deverá atuar em parceria com as comunidades.
Além de ser necessária uma boa articulação entre os órgãos do estado e as prefeituras onde serão
implantadas as obras, é igualmente importante que exista uma boa articulação com os sindicatos rurais
e com as associações de agricultores.
Dentro do Cronograma proposto, serão construídas nos 4 anos de Programa 80 obras.
E - Avaliação Ambiental
E.1 - Critérios de Priorização na Escolha dos Locais de Construção
Foram avaliados dois conjuntos de critérios, um estritamente técnico, que tem por objetivo garantir
que sejam apresentadas adequadas condições operacionais futuras. Um segundo conjunto, tem por
96
objetivo averiguar a mobilização da comunidade a ser beneficiada e do poder público local, no que diz
respeito à participação na implantação e futuramente na manutenção das obras. Ambos os conjuntos de
critérios, propostos pela SERHID, se mostram adequados à consecução dos objetivos propostos, sendo
que os mesmos deverão ser rigorosamente atendidos, não só pela própria SERHID, bem como pelas
demais instituições parceiras.
E.2 - Estratégia de Implantação
A estratégia de implantação apresentada preconiza o envolvimento de importantes instituições
públicas estaduais, poder municipal, sindicatos e associações de produtores rurais e, principalmente,
das comunidades. Tal estratégia, baseada na mobilização social, possibilita que a comunidade,
envolvida desde o início das discussões e na implantação da obra, tenha maior interesse em utilizá-la
corretamente e preservá-la.
No que diz respeito à estratégia de implantação, recomenda-se adicionalmente que:
ƒ o cronograma seja ajustado ao calendário agrícola da região, de modo a não coincidir com o
período de preparação, cultivo e coleta da produção. Uma vez que este período é restrito no
ano, caso as atividades relativas às obras sejam concomitantes às atividades agrícolas, arriscase a obter baixo envolvimento e mobilização da comunidade;
ƒ as equipes de suporte técnico estejam lotadas na região, de modo a percorrer com freqüência
as obras, para orientação e correção de eventuais problemas, além de poderem ser rapidamente
acionadas pela comunidade.
F - Considerações Finais
Após análise da proposta apresentada pela SERHID é possível tecer as seguintes considerações:
ƒ a implantação das obras hidroambientais é pertinente, social e ambientalmente, e a proposta,
bem como os critérios para escolha das comunidades e a estratégia de implantação, são
adequados aos propósitos do Programa;
ƒ recomenda-se ainda que sejam realizados esforços no sentido de concentrar as atuações do
Programa, se possível, em comunidades comuns (por exemplo: implementar o subcomponente dessalinizadores junto com obras hidroambientais).
Tomando-se como base a experiência recente de implantação de obras hidroambientais no Ceará, por
meio do PRODHAM, apresentam-se as seguintes recomendações adicionais:
ƒ garantir a participação de profissional da área social nas equipes de campo, em todas as fases,
a fim de garantir a mobilização social e fortalecimento institucional das ações;
ƒ criar mecanismo eficiente de comunicação social junto às comunidades de modo a esclarecer
sobre os aspectos mais importantes do programa;
ƒ privilegiar a instalação de escritórios e equipes locais, de modo a garantir acompanhamento e
assistência técnica contínuos;
ƒ elaboração de manual de procedimentos descrevendo claramente a seqüência de ações que
deve ser adotada para a correta e efetiva implementação das intervenções;
ƒ evitar a contratação de empresas para construção das obras, privilegiando a capacitação e
envolvimento da comunidade local.
Finalmente cabe destacar o caráter altamente positivo deste sub-componente que, se implementado
como previsto, deverá gerar impactos ambientais e, principalmente sociais, positivos e significativos e
que poderão ser amplamente potencializados, caso sejam concentradas ações do Programa em uma
mesma comunidade ou região.
4.4.5.2. Projeto Recuperação e de Ampliação da Rede de Dessalinizadores
De 1997 até o momento, a SERHID instalou 137 dessalinizadores, beneficiando cerca de 63.000
famílias. Desses, 27 foram posteriormente desativados devido a ativação de sistemas convencionais de
abastecimento, sendo que hoje há 110 em operação. Os sistemas instalados pela SERHID são
acompanhados de um programa de manutenção que tem atendido, em média, 25 ocorrências/ e o
97
índice de funcionamento dos equipamentos é superior a 90%, com custos, da SERHID, além dos
custos da comunidade e/ou Prefeitura, de R$ 1,07/família/mês.
Além da rede instalada pela SERHID, existem mais 239 dessalinizadores instalados por outras
entidades, mantidos em precárias condições e que deverão ser recuperados pelo sub-componente,
buscando o mesmo padrão de funcionamento dos dessalinizadores da SERHID.
Segundo a SERHID o aproveitamento do concentrado da dessalinização é realizado de várias formas:
(a) aproveitamento dos sais para uso animal, a partir da evaporação da água em tanques (b) criação de
peixes, (c) irrigação de plantas halófitas (absorvedoras de sais) e (d) aproveitamento do efluente com
concentração de sais até 7,0 g/L para dessedentação de animais.
A - As metas e etapas do sub-programa
Estima-se que o estado possua uma demanda reprimida, além das instalações já realizadas pela
SERHID, de 25 novos sistemas dessalinizadores/ano. Entretanto, é importante observar que estas
novas instalações somente deverão ser implementadas desde que tenham uma sustentabilidade
garantida, o que nem sempre acontece. Qualquer que seja a parceria formada para viabilizar a
instalação de um sistema de dessalinização, entre o estado, a prefeitura e a comunidade é imperativo o
envolvimento direto das comunidades beneficiadas para evitar que as mesmas fiquem na dependência
do poder publico.
Outros aspectos importantes são: os custos operacionais (energia elétrica, remuneração do operador,
pré-filtros do dessalinizador e anti-incrustantes); os decorrentes da manutenção preventiva (lavagem
química dos sistemas) e aqueles relacionados à manutenção corretiva (conserto de bombas, troca de
membranas entre outras). As comunidades rurais, onde se encontram 95% dos sistemas instalados
devem, obrigatoriamente, assumir os custos operacionais. Entretanto, é ilusão pretender que elas
possuam recursos para assumir a manutenção, que pode variar de R$ 380,00 a R$ 2.800,00. Existem
muitas prefeituras que não dispõem dos recursos necessários para manter os sistemas em
funcionamento.
Outro grande problema a ser enfrentado é a recuperação dos sistemas de dessalinização instalados que
se encontram abandonados, em sua grande maioria, por falta de manutenção adequada. Considerando
o que foi acima exposto, as grandes metas que o Subprograma se propõe alcançar durante esses quatro
anos são as seguintes (tabela 4.15):
Tabela 4.15 – Instalação dos dessalinizadores ao longo do tempo
Tipo de Investimento
Instalação de novos
sistemas de
dessalinização (1)
Recuperação de
Equipamentos já
Instalados (2)
Manutenção Preventiva e
Corretiva (3)
Investimentos previstos ao longo dos 4 anos de Programa
ƒ 1º Ano: 24 sistemas, ao custo de R$ 643.800,00, 2.780 famílias;
ƒ 2º Ano: 24 sistemas, ao custo de R$ 643.800,00, 2.380 famílias;
ƒ 3º Ano: 22 sistemas, ao custo de R$ 590.150,00, 2.040 famílias;
ƒ 4º Ano: Sem investimentos.
ƒ 1º Ano: recuperação de 42 sistemas, ao custo de R$253.500 - 3.900 famílias;
ƒ 2º Ano: recuperação de 37 sistemas, ao custo de R$ 240.500- 4.230 famílias;
ƒ 3º Ano: recuperação de 31 sistemas, ao custo de R$201.500,00, 3.230 famílias;
ƒ 4º Ano: recuperação de 17 sistemas, ao custo de R$110.500,00, 1.630 famílias.
ƒ 1º Ano: manutenção de 42 sistemas recuperados, ao custo de R$77.896,00;
ƒ 2º Ano: manutenção de 24 novos sistemas, ao custo de R$55711,20 e de 37
sistemas recuperados, ao custo de R$ 162.660,40;
ƒ 3º Ano: manutenção de 22 novos sistemas, ao custo de R$ 102.406,40, e de 31
sistemas recuperados ao custo de R$ 91.522,80;
ƒ 4º Ano: manutenção de 17 sistemas recuperados ao custo de R$264.866,00.
(1) Ao final do quarto ano do Subprograma a meta é a instalação de 70 (setenta) novos sistemas de dessalinização, ao custo
total de R$1.877.750,00, atendendo-se a 7.200 novas famílias
(2) Destaca-se que esta recuperação se aplica aos sistemas que não foram instalados pela SERHID. Ao final do quarto ano do
Subprograma a meta é a recuperação de 130 (cento e trinta) sistemas de dessalinização já instalados, ao custo total de R$
806.000,00, beneficiando-se 12.990 famílias.
98
(3) Ao final do quarto ano do Subprograma a meta é a manutenção preventiva e corretiva dos 70 novos sistemas instalados,
ao custo total de R$344.625,60, e dos 130 sistemas recuperados, ao custo total de R$737.624,00, perfazendo um custo global
de manutenção de R$1.082.249,60.
B - Aproveitamento de Rejeitos
De acordo com o diagnóstico apresentado pela SERHID, em termos de produção e qualidade do
rejeito da dessalinização, as tecnologias que vem sendo aplicadas com sucesso, visando à proteção ao
meio ambiente são:
ƒ tanques de evaporação;
ƒ sistemas para dessedentação animal;
ƒ sistemas de aqüicultura.
Os Sistemas:
Os tanques de evaporação são constituídos por sistema modular determinado pela salinidade do
rejeito, com dimensões de 10 m de comprimento por 10 m de largura, por 0,3 m de profundidade,
sendo revestidos com argamassa de espessura de 2 a 3 cm. Para que a evaporação se realize, os
tanques são alimentados com o rejeito da dessalinização para a obtenção de um sal balanceado para
alimentação animal.
Os sistemas de dessedentação animal são compostos de um tanque de alvenaria com capacidade que
varia de 1.000 a 2.000 L, que servirá de suporte para armazenar o rejeito produzido durante a
dessalinização e alimentar os cochos. Esse sistema terá condições de operar para concentrações de
sais, do rejeito, de até 7.000 mg/L.
Os sistemas de aqüicultura consistem em tanques cavados em conjuntos de 3 unidades, medindo 30 m
x 15 m x 1,5 m de profundidade, revestidos com manta plástica. O processo de criação de tilápias se
inicia pelo primeiro tanque construído, onde são lançados os alevinos; eles alcançam o peso comercial
recomendado dentro de um período de três meses. Os demais tanques são sucessivamente peixados em
intervalos regulares de um mês. A experiência tem demonstrado, até o momento, que a aqüicultura é o
único subsistema que pode gerar resultados economicamente palpáveis, sendo uma alternativa autosustentável.
Proposta para o Programa:
Dentro da proposta apresentada, a SERHID só pretende utilizar os rejeitos dos dessalinizadores, além
do uso para limpeza geral e dessedentação animal, para piscicultura, no caso específico, criação de
tilápias. Entretanto, devido ao precário grau de organização das comunidades, nem todas receberão
sistemas para aproveitamento dos rejeitos na aqüicultura. Os investimentos ao longo dos dois
primeiros anos do Programa, no que se refere ao aproveitamento dos rejeitos na aqüicultura, podem ser
vistos abaixo:
ƒ
ƒ
ƒ
1º Ano: instalação de 4 viveiros e os gastos correspondentes de ração;
2º Ano: instalação de 2 viveiros com os correspondentes gastos de ração;
Ao final do Subprograma, a meta nesse setor é a instalação de seis viveiros.
C – Treinamento e Capacitação
Segundo a SERHID, o programa de capacitação de operadores dos sistemas de dessalinização,
realizado em 2004, se traduziu em uma redução em torno de 15% dos custos de manutenção dos
sistemas. Um dos componentes prevê cursos de manutenção preventiva e corretiva visando capacitar
os operadores a executar pequenos reparos nos sistemas. São propostos 33 cursos ao longo dos seus
quatro anos de atuação.
D - Avaliação Ambiental
A avaliação ambiental do sub-componente foi direcionada para as cinco metas que o programa
pretende atingir: (1) Instalação de novos sistemas de dessalinização; (2) Recuperação de equipamentos
99
já instalados; (3) Manutenção preventiva e corretiva; (4) Aproveitamento de rejeitos e (5) Treinamento
e capacitação.
Para realização da avaliação ambiental, a proposta apresentada pela SERHID, para cada um dos subcomponentes, foi avaliada tendo em vista os aspectos sociais e ambientais das intervenções e
considerando as informações coletadas em campo, em duas visitas realizadas a sistemas já
implantados, cujos relatórios de inspeção encontram-se no Anexo 7.
D.1 - Instalação de Novos Sistemas de Dessalinização
Do ponto de vista da estratégia apresentada para avaliação da sustentabilidade da instalação dos
sistemas, prevê-se três grandes etapas: (1) o processo se inicia a partir de solicitação por escrito, do
interessado, que pode ser a associação de usuários, a comunidade ou a prefeitura; (2) a solicitação
provoca uma visita técnica inicial de um agente da SERHID, visando o levantamento de dados
referentes à própria comunidade a ser atendida, ao poço existente, à disponibilidade de espaço físico,
ao proprietário do poço quando não se tratar de domínio público, ao fornecimento de energia elétrica
disponível. Posteriormente, a SERHID procede à limpeza, teste de vazão e coleta de água do poço em
recipiente adequado, para a realização da correspondente análise físico-química da água; (3)
constatada a sua viabilidade técnica a instalação do sistema, será formalizada por meio de um
Convênio de Cooperação Técnica, quando se tratar de prefeituras, Contrato de Cessão, quando se
tratar de associações ou comunidades, ou de um Termo de Autorização de Uso e Direito de Passagem,
quando o poço for localizado em terreno particular.
Tal estratégia mostra-se adequada uma vez que prevê o envolvimento da comunidade a ser
beneficiada. Tal envolvimento é fundamental à futura sustentabilidade operacional do sistema, tendo
em vista que a operação do mesmo será custeada pela cobrança da água. O desempenho dos sistemas
instalados pela SERHID demonstra que a estratégia de mobilização social adotada tem obtido
resultados. A avaliação da viabilidade técnica previamente à instalação do sistema também é
pertinente e será mantida para escolha dos novos sistemas a serem instalados.
Caso a demanda a ser gerada seja significativa, é recomendável que se proceda a uma avaliação prévia,
por parte da UGP/SERHID, no sentido de definir critérios de atendimento, estabelecendo, assim,
prioridades de áreas/comunidades a serem atendidas, podendo ser considerados parâmetros de análise
como: indicadores de saúde pública, existência de ações complementares que venham a potencializar o
investimento, entre outras. A avaliação da capacidade de mobilização da comunidade na implantação e
posterior operação do sistema, deve ser obviamente considerada nesse eventual processo de decisão
sobre priorização dos investimentos, maximizando assim os efeitos positivos do investimento
realizado.
D.2 - Recuperação de Equipamentos já Instalados
Indiscutivelmente, o investimento na recuperação de sistemas já instalados, porém inoperantes, é
pertinente, tanto do ponto de vista social, quanto econômico e ambiental. Entretanto, tendo em vista a
informação da própria SERHID, de que nos sistemas instalados pelo DNOCS, SETHAS e FUNASA,
os rejeitos do processo são depositados diretamente no ambiente, sem uma disposição final adequada,
recomenda-se que na implantação dessas atividades seja implementado o seguinte:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
avaliação dos sistemas a serem recuperados, as estruturas/mecanismos já existentes para
armazenamento, aproveitamento e destino final dos resíduos salinos;
prever recursos necessários à recuperação/ampliação das estruturas/mecanismos para
armazenamento, aproveitamento e disposição final do resíduo salino, bem como instalação das
estruturas, caso seja necessário;
para definição da solução a ser implementada será ouvida a comunidade a ser beneficiada,
tendo em vista que alguns modelos são fortemente dependentes do envolvimento da
comunidade;
será realizada análise do dimensionamento, tanto das estruturas instaladas, como daquelas a
serem implantadas, em função do volume de rejeito a ser produzido, de modo que não haja
100
ƒ
riscos de extravasamento dos mesmos diretamente para o solo ou para cursos d’água,
conforme verificado na Comunidade de Bom Jesus (Anexo 7);
finalmente sugere-se que, caso sejam detectadas deficiências estruturais nos dispositivos de
armazenamento, aproveitamento e disposição final dos rejeitos, em sistemas atualmente em
operação, tal como verificado na Comunidade Bom Jesus (Anexo 7), sejam estes instalados
por qualquer uma das instituições atuantes, a solução das mesmas seja dimensionada e
considerada no conjunto das ações de Recuperação de Sistemas.
D.3 - Manutenção Preventiva e Corretiva
É importante destacar que os serviços de manutenção corretiva, tanto dos dessalinizadores, quanto dos
poços, têm que ocorrer no menor tempo possível, uma vez que o sistema desativado deteriora-se
rapidamente, principalmente em função da salinidade. Segundo a proposta da SERHID, a ser
financiada no âmbito do Programa, pretende-se, ao final de 04 anos, ampliar em 200 os sistemas em
operação (70 novos sistemas + 130 sistemas recuperados). Ao final dos 04 anos do Programa o
número de sistemas instalados pela SERHID passará de 110 para 180 e adicionalmente estará
realizando serviços de manutenção em 130 sistemas recuperados. Ou seja, ao final do Programa, serão
310 os sistemas cuja manutenção estará sob responsabilidade da SERHID.
Visando garantir os serviços hoje prestados, bem como o atendimento às demandas futuras,
recomenda-se à SERHID, planejamento para reforço da equipe técnica, ação esta que será apoiada por
meio do Componente de Gerenciamento, do Programa. Ressalta-se que é fundamental a inclusão de
cursos na área de manutenção preventiva e corretiva, visando capacitar os operadores a executar
pequenos reparos nos sistemas, no âmbito das ações de treinamento e capacitação, lembrando que é
estratégico prover, cada um dos sistemas, de estoque mínimo de peças de reposição para reparos mais
corriqueiros.
D.4 - Aproveitamento de Rejeitos
A destinação final dos rejeitos salinos é um tema em geral polêmico, e vem sendo amplamente
discutido há alguns anos, sendo que soluções para o seu aproveitamento tem sido objeto de pesquisa
de diversas instituições. De modo geral, o mais importante no manejo e disposição final dos rejeitos
salinos é evitar que os mesmos sejam depositados, enquanto em solução aquosa, diretamente no solo, e
evitar que os mesmos sejam depositados, em qualquer situação, nos leitos de cursos d’água e corpos
hídricos da região. Nas propostas que a SERHID pretende implementar recomenda-se:
ƒ
ƒ
ƒ
No caso da limpeza geral os resíduos só deverão ser utilizados de forma que não sejam
produzidos novos rejeitos, produto da solução salina + resíduos de limpeza (sabões,
detergentes, etc), posteriormente lançados no ambiente;
No caso do uso do rejeito salino na dessedentação animal, os coxos/tanques de
armazenamento deverão ser bem dimensionados de forma que não haja extravasamento;
De modo geral, em qualquer modelo que seja adotado, recomenda-se o correto
dimensionamento dos reservatórios de armazenamento dos rejeitos, de modo que os mesmos
não sejam lançados nos corpos hídricos.
D.5 - Treinamento e Capacitação
A principal recomendação no que diz respeito aos cursos de capacitação é que os mesmos procurem
atender todo universo de comunidades incluindo em seu conteúdo programático a manutenção
preventiva e corretiva visando capacitar os operadores a executar pequenos reparos nos sistemas. Esses
cursos devem, na medida do possível, incluir temas correlatos a questão tratada (uso e manutenção de
dessalinizadores) visando assim contribuir para a conscientização e formação das comunidades
atingidas em áreas como saúde pública, proteção ambiental, entre outras. Deve caber a UGP a
identificação de oportunidades de ampliação dos citados cursos; em função das características da
população atingida e das demais ações do Programa.
D.6 - Considerações Finais
101
Da análise da proposta apresentada pela SERHID e da inspeção técnica realizada em dois sistemas, um
instalado pela própria SERHID, na Comunidade Bom Jesus, e outro instalado pelo DNOCS, na
Comunidade Barra da Espingarda (Anexo 7), pode-se tecer as seguintes considerações:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
a proposta de ampliação, recuperação e manutenção da rede de dessalinizadores do estado é
pertinente e socialmente justificável, tendo em vista a possibilidade de oferta de água potável,
de qualidade, às comunidades beneficiadas. Trata-se da geração de um impacto positivo de
grande magnitude com reflexos importantes no desenvolvimento econômico e social de
populações carentes;
no conjunto das ações de recuperação dos sistemas já implantados, recomenda-se considerar a
recuperação/redimensionamento dos dispositivos/sistemas para armazenamento e disposição
final dos rejeitos, de forma a evitar o lançamento inadequado dos mesmos nos corpos hídricos
da região;
recomenda-se que esta Secretaria faça um cuidadoso planejamento para alocação da mão-deobra de modo que os serviços não sejam prejudicados;
no que diz respeito ao rejeito dos sistemas de dessalinização recomenda-se fortemente que os
mesmos sejam armazenados e dispostos de modo a evitar que sejam depositados, enquanto
em solução aquosa, diretamente no solo, e, em qualquer situação, nos leitos de cursos d’ água
e corpos hídricos da região.
4.4.6. Sistemas de abastecimento de Água em Pequenas Comunidades
A avaliação ambiental desse sub-componente tem como objeto 20 pequenas comunidades rurais,
localizadas na Região do Seridó, utilizadas como amostragem, abrangendo um total de 13 municípios,
as quais serão contempladas com obras de ampliação da oferta de água no primeiro ano de
implantação das atividades do Programa. Os estudos foram focados na identificação da situação dos
sistemas atualmente existentes nessas comunidades, suas respectivas condições ambientais e
operacionais assim como as perspectivas de operação e manutenção das novas instalações resultantes
da implantação do Programa. Na tabela 4.16 é apresentada a síntese das avaliações.
As populações das comunidades beneficiadas variam entre 143 hab. em Acari, a 780 hab. em Currais
Novos, com média de 420 hab. Em 75% das comunidades existem cisternas para captação de água de
telhado, abrangendo de 5% a 60% do total de habitações.
Em 80% das comunidades existem aqüíferos superficiais utilizados principalmente para as atividades
diárias, que vão desde o banho até o consumo e cozimento de alimentos. Destes reservatórios, apenas
o açude de Cruzeta é monitorado quanto aos aspectos quali-quantitativos pela SERHID. Normalmente
são pequenos açudes, conhecidos como barreiros, com capacidade de armazenar água suficiente por
um período de até 6 meses.
No mês de setembro, período de realização da visita, tais reservatórios encontravam-se nos níveis mais
baixos, com água apresentando sólidos em suspensão (barrenta) e totalmente desprotegidos quanto ao
acesso de animais, pois são utilizados também para dessedentação animal. Nas comunidades rurais de
São José da Passagem e Palmas, os cemitérios são localizados a uma distância de 200m da bacia
hidráulica. Na comunidade de Lajes, o açude nunca alcançou a cota do sangradouro, apresentando
água salobra, de cor amarelada e constituindo-se na principal fonte de abastecimento d’água.
Não foi verificado lançamento de esgotos nos açudes visitados, porém, é comum a prática de lavagem
de roupas, veículos e uso dos reservatórios para o lazer.
Nas respectivas de vazantes, quando há umidade suficiente, pratica-se o cultivo de culturas de
vazantes com o plantio de feijão, milho, batata e pastagens, havendo, em pequena escala, o uso de
fertilizantes químicos aplicados ao solo a lanço ou diluído, caso da uréia.
Em 35% das comunidades existem poços tipo Amazonas, em 55% poços subterrâneos e em 80% o
bombeamento é feito por meio de motores elétricos, havendo sido observado o emprego de cata-ventos
em apenas 15%.
102
Na Região do Seridó há predominância de dois tipos de aqüífero, localizados no cristalino e em
aluviões.
O primeiro caso envolve as rochas cristalinas, onde o armazenamento de águas subterrâneas somente
se torna possível quando a geologia local apresenta fraturas associadas a uma cobertura de solos
residuais significativa. Os poços apresentam uma vazão média baixa de 3,05m³/h e uma profundidade
de até 60m, com água comumente de alto teor salino com 480 a 1.400mg/l e com restrições para
consumo humano e uso agrícola.
O segundo tipo de aqüífero apresenta-se bastante disperso, sendo formado por sedimentos depositados
nos leitos e margens dos rios e riachos de maior porte. Tais depósitos possuem alta permeabilidade,
boas condições de realimentação e uma profundidade média em torno de 7,0 metros. A qualidade da
água geralmente é boa.
No Anexo 11 são apresentados os pequenos sistemas da região do Seridó.
Os sistemas de abastecimento de água são complementados por dessalinizadores instalados pela
SERHID, FUNASA e DNOCS em 45% das comunidades visitadas. O estado sempre mantém estes
equipamentos em funcionamento e a permanente visita de equipe técnica, o que não ocorre com
aqueles das duas instituições federais. A água potável é distribuída sem controle em cotas que variam
de 10 litros/pessoa a 40 litros/familiar.
Em termos de qualidade de manutenção dos sistemas existentes em 50% das localidades identificaramse condições deficitárias. Na maioria dos casos as prefeituras dividem com as comunidades funções de
manutenção. As Prefeituras normalmente participam da operacionalização dos sistemas mediante o
pagamento da energia elétrica para captação de água dos poços tubulares e amazonas e dessalinização
da água. A manutenção é precária e não há plano de suporte.
Quando quebra alguma peça, a quase sempre não dispõe de recursos e fica totalmente dependente da
ação de Prefeitos, Vereadores e Líderes comunitários para manutenção do sistema. Os valores
arrecadados com o pagamento da taxa mensal são suficientes apenas para pagar o operador.
Em 40% dos casos há pagamento pela água e pela manutenção dos sistemas e em 25% foram
identificadas associações de usuários de água. Não há controle de distribuição de água e nem medição
residencial.
Devido às insatisfatórias condições de manutenção verificaram-se situações favoráveis à ocorrência de
contaminações da água de beber em 70% dos casos. Os poços, em geral, não apresentam manutenção
permanente e proteção de acesso de animais, sendo comum a presença de vazamentos e fezes de
bovinos.
Nas comunidades rurais de Timbaubinha, Salgado, Bom Jesus, Cachoeira, Juazeiro e Lajes,
freqüentemente alguns moradores usam como água de beber, aquelas provenientes de cacimbas
localizadas nas margens de açudes e ou leito dos rios temporários. Além de sólidos em suspensão, a
água apresenta cor amarelada, larvas de insetos e fezes de animais e durante seu consumo não passa
por fervura, apenas filtragem em tecidos.
Verificou-se em 75% dos casos a ocorrência de doenças de veiculação hídrica. Nos diagnósticos
elaborados pelos agentes comunitários de saúde, ocorrem nos períodos de início das chuvas, meses de
fevereiro e março, e final de ano, quando os pequenos açudes estão com pouca água armazenada,
incidências de diarréias em crianças e adultos.
De maneira geral a água não é tratada e verificou-se que apenas em duas comunidades, São Sebastião
e Povoado Cruz, o sistema de abastecimento possui filtro, mas há três anos não são lavados.
Embora em todas as comunidades exista o agente comunitário de saúde, distribua o hipoclorito de
sódio, há resistências quanto ao seu uso por parte das famílias.
Os aspectos observados em referência aos dessalinizadores são tratados em capítulo específico do
presente estudo. destacando-se aqui alguns aspectos.
103
Verificou-se haver um compartilhamento de responsabilidades entre as comunidades, prefeituras e
estado, por meio da SERHID, para a operação e manutenção dos dessalinizadores.
Nas comunidades rurais de Juazeiro e Currais Novos, o rejeito proveniente do dessalinizador é
misturado à água de poço tubular salobra, sendo posteriormente redistribuída às comunidades por
meio de distribuição domiciliar e por chafariz. Verifica-se ainda, que os tanques de armazenamento de
rejeitos existem, mas não são utilizados. As comunidades usam sifão e desviam este resíduo salino
para as áreas no entorno, caso observado nas comunidades de Salgado, Currais Novos e Bom Jesus.
Ocorre, ainda, transbordamento dos tanques e falta de limpeza periódica, permitindo o acúmulo de lixo
e escoamento do rejeito pelo terreno natural, chegando a ponto de ser utilizado por porcos para banhos
a uma distância de 40 metros das casas da comunidade de Bom Jesus.
Não há serviços de coleta de lixo, com exceção das comunidades dos municípios de Caicó e Ouro
Branco. Nos demais locais, o lixo composto de material orgânico e inorgânico é queimado ou
enterrado nas áreas altas das propriedades rurais.
Nas casas que não dispõe de fossas sépticas, as fezes são jogadas a céu aberto ou enterradas. No caso
específico da comunidade de Salgado localizada no município de Campo Grande, há famílias
residindo nas margens do açude dos Américo cujas casas são desprovidas de fossas sépticas e os
moradores utilizam a água do açude para banho, consumo e cozimento de alimentos.
Nenhum dos sistemas de abastecimento de água avaliados apresenta licenciamento ambiental. Os
sistemas não possuem outorga de direito de uso. A SERHID deverá avaliar, pelo porte, quais são
passíveis de requisição licenciamento ambiental, de obra e de outorga.
104
Comunidade
Bom Jesus
Salgado
S. José da Passagem
Barra da Espingarda
Palmas
Laginhas
Timbaubinha
Currais Novos
Tuiuiú
Lajes
Cachoeira
Juazeiro
Caatinga Grande
Salgado
Vaca Brava
São Sebastião
Povoado Cruz
Totoró
Gameleira
Ingá de Santa Luzia
Município
Campo Grande
Campo Grande
Santana do Matos
Caicó
Caicó
Caicó
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
Santana do Seridó
Ouro Branco
Parelhas
Parelhas
São José do Seridó
Cruzeta
Acari
Currais Novos
Currais Novos
Currais Novos
São Tomé
São Tomé
População
420,3
619
309
336
780
316
143
318
367
443
340
235
478
654
293
736
516
310
267
363
583
Percentual de Residências com Cisternas
40
5
-
-
-
25
28
59
25
59
87
52
-
28
30
27
60
-
8
28
Aquífero Superficial
Poço Amazonas
•
•
•
•
•
8000 l/h
•
•
•
•
10000 l/h
•
•
•
•
•
10000 l/h
•
10000 l/h
•
•
•
•
•
•
•
•
15000 l/h
•
•
•
•
1500 l/h
•
9400 l/h
•
8000 l/h
•
5500 l/h
•
9500 l/h
•
5500 l/h
•
9500 l/h
•
5300 l/h
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Bombeamento por Catavento
•
•
Bombeamento por Motor Elétrico
•
•
5000 l/h
•
•
•
400 l/h
10000 l/h
•
Uso de água de cacimbas
•
•
Poço Subterrâneo / Vazão
9000 l/h
Condições de Manutenção Satisfatórias do Sistema
•
•
•
•
Comunidade Paga Pelo Uso da Água
Estado Responsável pela Manutenção
Prefeitura Responsável pela Manutenção
Comunidade Responsável pela Manutenção
Comunidade Opera o Sistema
Condições de Manutenção Deficitário
• • •
• • • •
• • • •
• •
• •
• • • •
• • •
• •
• • •
• • •
• • •
• •
• • •
• • •
•
•
• • • •
Comunidade Paga por Manutenção
•
Existe Associação de Usuários de Água
•
•
•
•
• •
• •
•
• •
• •
• •
• •
• •
• •
• •
• • • • •
• • • •
• •
Água Com Exposição a Possibilidade de Contaminação
• •
• • • •
•
Ocorrência de Doenças de Veiculação Hídrica
Faz-se Cloração da Água
Água Contaminada
•
Distribuição de Água por Chafariz
Distribuição de Água por Ligações Domiciliares
•
• • • •
• • •
• • •
• • •
• • •
•
• • •
• • •
• •
•
• • •
•
• • •
• • •
• •
• • • • •
• •
Água Salobra
• • • •
• • • • • •
•
Vazão
500
l/h
500
1200 l/h
•
1000 l/h
•
2400 l/h
•
2000 l/h
•
2000 l/h
•
l/h
1200 l/h
•
1000 l/h
Condições de Manutenção Satisfatórias do Sistema
•
•
•
•
Dessalinizadores
Prefeitura Responsável pela Manutenção
Comunidade Responsável pela Manutenção
Condições de Manutenção Satisfatórias do Sistema com Resalvas
Comuniade Opera o Sistema
• • •
• • •
•
• •
• • •
•
• • • • • • •
• •
• • • • • •
• • • • • •
• •
• • • • • • •
• • • • • •
Estado Responsável pela Manutenção
Consumo Humano
Comunidade Paga Pelo Uso da Água
Poço
Comunidade Paga por Manutenção
Caracterização do Sistema de Abastecimento Existente
Água Com Exposição a Possibilidade de Contaminação
•
•
•
Faz-se Cloração da Água
•
Existe Sistema de Armazenamento do Rejeito
Existe Sistema de Reaproveitamento do Rejeito
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• • •
•
•
•
•
Rejeito é Contaminando o Solo
•
50
95
100
100
100
95
18
84
93
98
95
100
90
88
100
100
95
95
45
23
•
•
•
•
•
Esgoto
% de Domicílios com Fossas
Tabela 4.15 - Síntese das Avaliações dos Sistemas de Abastecimento de Água da Região do Seridó
Lixo
Existe Coleta e destino final de Lixo
Água Contaminada
Conclusões
Os estudos realizados junto às pequenas comunidades rurais confirmam a grande necessidade da
implantação das obras previstas pelo Programa, uma vez que as mesmas irão proporcionar aumento da
oferta hídrica e a oportunidade de evolução no gerenciamento dos sistemas, hoje visivelmente
deficitário.
Entretanto o sucesso dessas iniciativas dependerá fortemente da implementação de um modelo de
gestão na operação e manutenção dos sistemas fundamentado na liderança comunitária. Nesse sentido
o Programa prevê a implantação de modelo de gestão baseado em experiências de sucesso: A
CENTRAL de Manutenção (Bahia) e o Projeto SISAR (Ceará). Essa concepção foi desenvolvida pela
Associação para o Desenvolvimento do Seridó – ADESE.
Recomendações
ƒ
Regularização das outorgas para os sistemas. No caso de sistemas para cujas vazões seja
dispensável a outorga, a dispensa deverá ser formalizada por meio da tramitação pertinente;
ƒ
Regularização dos métodos de tratamento dos efluentes dos dessalinizadores por meio da
adoção de práticas voltadas à mitigação dos impactos ambientais;
ƒ
Implementação e campanhas de esclarecimento às comunidades envolvidas sobre práticas
sanitárias e ambientais focadas prioritariamente na questão da saúde;
ƒ
Atuação na formulação de políticas de saneamento (esgoto e lixo) para as comunidades
envolvidas;
ƒ
Garantia de apoio do Governo Estadual ao desenvolvimento, implementação e consolidação
dos modelos de gestão dos sistemas.
Recomendações para os Próximos Estudos Ambientais a Serem realizados nas Demais Comunidades
Incluídas no Programa
Para os estudos a serem realizados junto às demais comunidades rurais recomenda-se a realização de
inspeções de campo a exemplo das realizadas pelo presente estudo, a sistematização das informações a
serem recolhidas na forma da tabela 4.16 Síntese das Avaliações dos Sistemas de Abastecimento de
Água da Região do Seridó, anteriormente apresentada, e análise das informações a exemplo do
realizado no presente capítulo.
4.4.7. Estudos Estratégicos
4.4.7.1. Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos
No âmbito do Programa está previsto a implementação do sub-componente 1.2, item 1.2.1, que
contenpla a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos. No processo de avaliação do Programa
pelo BIRD foi solicitado que se incluísse a elaboração de uma AAE - Avaliação Ambiental Estratégica
do referido Plano, considerando a sua revisão. Neste sentido este RAA apresenta em seu Anexo 8 os
Termos de Referência para a contratação da AAE.
4.5. Fortalecimento Institucional da SERHID e do IDEMA
4.5.1. SERHID – Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos
O Programa prevê a implementação de uma série de sub-componentes que estão direcionados ao
Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Componente 1 – ver Capitulo 2) e que, quando implementados
(em seu conjunto ou mesmo isoladamente) resultarão no fortalecimento institucional da SERHID.
Entre os diversos sub-componentes deste Componente 1, destacam-se:
Tabela 4. 17 - Principais sub-componentes do Programa e reforço institucional da SERHID
Sub-componente
Principais Ações
106
Aspectos legais e
institucionais
Instrumentos
informação
de
Estudos de Estratégia Institucional e Planejamento Organizacional do Sistema Gestor SERHIDIGARN e de Atualização e Adequação do Arcabouço Legal para a Gestão de Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte
Programa de capacitação e treinamento
Apoio a instalação de Comitês de Bacias e Associação de Usuários da Água
Implementação de Plano Diretor de Informática da SERHID
Implantação de rede de monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos e sistemática de
monitoramento e operação de infra-estrutura hídrica
Sistema integrado de informações sobre recursos hídricos
A implementação dessas medidas assegurará avanços significativos ao longo dos primeiros 4 anos de
implementação do Programa, cujos reflexos deverão ser acompanhados / monitorados visando a
identificação de eventuais desvios e a adoção de medidas de correção, quando aplicáveis. Para efeito
deste RAA, consideram-se as ações propostas pelo Programa como adequadas ao fortalecimento do
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte não cabendo,
portanto, a proposição de medida complementar. Recomenda-se que, nas avaliações ambientais
subseqüentes sejam analisados os resultados dos estudos contratados e a implementação das
respectivas recomendações para efeito de proposição de medida complementar específica, caso
necessário.
4.5.2. IDEMA - Fortalecimento da Gestão Ambiental
Quando da elaboração do presente RAA foi identificada uma ação em desenvolvimento, por parte do
IDEMA, de abertura de processo licitatório (com recursos próprios14) visando à contratação de
consultoria técnica especializada para desenvolver Programa de Fortalecimento Institucional da
Instituição15. O estudo em questão tem por objetivo “alcançar, por meio de adequado suporte técnico
e científico, o fortalecimento institucional, gerencial e operacional do IDEMA, destarte resultando em
crescente melhoria e aperfeiçoamento de suas ações, de modo a compatibilizar o desenvolvimento
socioeconômico do Estado com o uso sustentado dos recursos naturais e a preservação do meio
ambiente”. O referido estudo em contratação pelo IDEMA, estabelece as metas e atividades principais
a serem cumpridas dentro do prazo máximo de 15 meses apresentadas na tabela 4.18:
Tabela 4. 18- Metas e prazos do Programa de Fortalecimento Institucional do IDEMA
Metas
Reestruturação e modernização
administrativa e tecnológica do
IDEMA
Monitoramento ambiental
Enquadramento de corpos d’água
Macrozoneamento
econômico
ecológico
Atividades
Revisão e Atualização de Normas e Procedimentos para as atividades de
Licenciamento e Fiscalização Ambiental do IDEMA.
Definição de Critérios e Padrões de Qualidade Ambiental.
Apoio Técnico especializado ao Procedimento de Licenciamento Ambiental.
Implementação e Avaliação do Planejamento Estratégico do IDEMA.
Implantação do Programa de Monitoramento Ambiental do RGN.
Elaboração de Relatório da Qualidade Ambiental do Estado.
Execução do monitoramento da qualidade das águas de 08 reservatórios públicos
que abastecem municípios do Seridó e Alto Oeste Potiguar.
Enquadramento de corpos d’água das Bacias Hidrográficas Pirangi, Doce e
Piranhas-Açu.
Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico dos Estuários.
Considerando a ocorrência de um processo de fortalecimento institucional do IDEMA, com recursos
assegurados e cujo escopo, em tese, atende aos principais itens relacionados com a atuação técnica da
entidade e que se relacionam com a gestão de recursos hídricos, recomenda-se que, ao longo do
primeiro ano do Programa, seja feito o acompanhamento técnico da evolução dos serviços de
14
Valor estimado para o custo dos serviços de R$ 1.786.666,67 (Um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
15
Documento: “Termo de Referência para o Desenvolvimento do Programa de Fortalecimento Institucional do Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA”.
107
consultoria, visando identificar eventuais lacunas que possam vir a ser complementadas, por estudos
específicos, nos demais anos de implementação do Programa.
Em função da evolução dos trabalhos contratados pelo IDEMA, poderá o Programa dispor de
contratação de consultoria técnica especializada (especialista em licenciamento ambiental, por
exemplo) para complementar algum aspecto não plenamente desenvolvido no âmbito do contrato do
IDEMA. Especial atenção deve ser dada as seguintes atividades, que tem ligação direta com a
implementação do Programa:
(i) revisão e Atualização de Normas e Procedimentos para as atividades de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental do IDEMA – que deverá envolver a elaboração e padronização das
Instruções Normativas para Licenciamento Ambiental das atividades econômicas, entre elas a
piscicultura em tanques-rede;
(ii) implantação do Programa de Monitoramento Ambiental do RGN – em função das atribuições de
gestão da qualidade dos recursos hídricos da SERHID;
(iii) execução do monitoramento da qualidade das águas de 08 reservatórios públicos que abastecem
municípios do Seridó e Alto Oeste Potiguar – objetivando somar esforços e evitar duplicidade de
funções com setor de monitoramento da SERHID. Eventualmente poderá ser uma oportunidade
ímpar para a concentração de esforços e recursos em reservatórios considerados como prioritários
para o Programa;
(iv) enquadramento de corpos d’água das Bacias Pirangi, Doce e Piranhas-Açu; e,
(v) implantação do Zoneamento Ecológico Econômico dos Estuários – que envolverá, em parte, área
da APA da Lagoa do Bonfim (ver item a seguir).
Fortalecimento da Gestão Ambiental
Embora o Programa, em curto prazo, não venha a estabelecer ação de fortalecimento institucional do
IDEMA, deve ser destacado que a medida de compensação ambiental, associada ao sub-componente
Ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito, trata de ações a serem implementadas pelo
Programa e voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental de Unidade de Conservação, no caso a
APA Bonfim/Guaraíra.
O IDEMA está desenvolvendo um Plano de Gestão para a APA de Bonfim/Guaraíra, que contempla a
elaboração dos seguintes produtos:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
o diagnóstico socioeconômico e ambiental da APA;
estudo de impactos ambientais e de capacidade de suporte da APA;
Zoneamento ecológico-Econômico;
programas de gestão e Estratégias de implementação do Conselho Gestor e Câmaras Técnicas;
sistema de Informações Geográficas – SIG;
plano de Divulgação e Marketing e Programa de Formações de Gestores Ambientais.
Como medida de compensação, recomendamos que após a conclusão do Plano de Gestão para a APA
Bonfim/Guaraíra, seja estudado e discutido com o IDEMA como o Programa, a título de
compensação, poderá apoiar a efetivação de medidas propostas pelo Plano.
4.6. Síntese da Avaliação Ambiental das Intervenções e Medidas de Mitigação
De maneira geral, as intervenções previstas no Programa são de pequeno porte, não sendo
potencialmente causadoras de danos ambientais permanentes, de abrangência regional, irreversíveis ou
de difícil mitigação.
Dentro dos níveis atuais de detalhamento de projetos, o Sistema Adutor Monsenhor Expedito merece
atenção especial por ser um empreendimento que está totalmente inserido na APA Bonfim/Guaraíra.
Nesse sentido, o Programa aparece como uma janela de oportunidade para o fortalecimento da UC,
sendo proposto, a título de Compensação Ambiental, apoio ao IDEMA para a efetiva regulamentação /
108
implantação da APA. Além disso, a situação do sistema existente, detalhada anteriormente ensejou
diferentes recomendações que serão expostas a seguir.
Para a ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito existem riscos potenciais de impactos,
sendo eles temporários, de abrangências locais, reversíveis e com condições de mitigação aceitáveis na
boa prática da engenharia e com os cuidados propostos à frente e detalhados no PGA, constante no
Anexo 1.
Os empreendimentos previstos para a conservação e reabilitação dos açudes não são potencialmente
causadores de impactos de grande magnitude. Na fase de implementação do Programa, quando os
estudos forem detalhados em uma nova abordagem mais abrangente, que leve em consideração
diferentes questões ambientais e aspectos de segurança e de operação e manutenção, uma nova análise
ambiental será efetivada, de forma a prevenir eventuais problemas.
É importante salientar, entretanto, que as recomendações do Painel de Barragens para os Açudes
Rodeador, Passagem das Traíras e Itans, bem como aquelas preconizadas pelos técnicos da SERHID
para as barragens de menor porte, deverão ser implementadas na fase de obras. No decorrer da
execução do Programa, as mesmas inspeções deverão ser efetuadas para cumprimento da Salvaguardas
do Banco e em benefício dos moradores locais. A seguir são apresentadas a síntese das avaliações e as
respectivas medidas propostas:
Monsenhor Expedito:
A avaliação ações propostas para a ampliação do Sistema Monsenhor Expedito leva ao seguinte
conjunto de impactos positivos previstos:
ƒ
ƒ
Abastecimento de uma população adicional de 7 municípios e 158 novas comunidades com
água tratada, melhorando a qualidade de vida da população;
Geração de empregos diretos e indiretos.
Como impactos negativos vale ressaltar:
ƒ
ƒ
Aqueles advindos das obras de engenharia, relativos à instalação dos canteiros, movimentação
de veículos, geração de poeira e ruídos; a paralisação das obras etc.;
Em uma possível paralização das obras: instalação de processos erosivos, desmobilização da
população, descrédito nas instalações públicas, prejuízos econômicos, redução do número de
empregos, desvalorização de terras.
A tabela 4.19 apresenta as recomendações, medidas preventivas e corretivas previstas para o sistema
atual e para a ampliação do Sistema Monsenhor Expedito.
Tabela 4.19 - Medidas para Ampliação do Sistema Monsenhor Expedito
Item da avaliação
Alterações no Regime
Hidrológico/Hidrogeológico
Sistema Aqüífero DunasBarreiras:
Sistema Atual
Recomendações/ Medidas Preventivas-Corretiva
Recomendação
ƒ Que o bombeamento no sistema não exceda os limites estabelecidos para o sistema
atual e a implantação de sistema produtivo complementar.
ƒ Continuidade ao monitoramento realizado nos níveis da lagoa e dos poços de modo a
auxiliar o planejamento futuro para uso destes sistemas.
Recomendação
ƒ O IDEMA deverá intensificar a fiscalização nas áreas situadas no entorno da lagoa
visando coibir ocupação irregular das APPs.
ƒ O IDEMA deverá buscar o atendimento à Legislação no que diz respeito à averbação
das Áreas de Reserva Legal.
ƒ O IDEMA/IBAMA deverão intensificar a fiscalização com relação a supressão da
vegetação notadamente as margens da lagoa.
ƒ O uso de defensivos agrícolas será controlado, fiscalizando-se, desde a
comercialização destes produtos, até a destinação final das embalagens e resíduos de
lavagem.
ƒ Essas ações, embora de responsabilidade de entidade pública não diretamente
vinculada ao Programa, devem ser apoiadas no âmbito das ações propostas pelo
Programa.
109
Fontes Poluidoras
Condições Operacionais do
Sistema Atualmente em
Operação
Interferência com Unidades
de Conservação
Qualidade da água
Considerações Gerais
Observação Geral
Responsabilidade
Ambiental das
Construtoras
Recomendação
ƒ Orientação aos moradores, comerciantes e agricultores quanto à implantação de
sistemas adequados de destinação de efluentes sanitários, quanto ao
acondicionamento e destinação adequada de resíduos sólidos e quanto ao uso
adequado de fertilizantes e defensivos agrícolas.
ƒ O Programa deverá apoiar essas ações quando da implantação dos programas de
comunicação social e de educação ambiental, previstos no PGA.
Recomendação
ƒ Definir responsabilidade para operação e manutenção das derivações já existentes ou
que venham a ser autorizadas para as comunidades rurais.
ƒ Implementar um programa de macromedição.
ƒ Definir critérios para atendimento de novos pleitos para novas derivações.
ƒ Revisar trechos executados sem projetos, providenciando as devidas correções.
ƒ Realizar trabalho de conscientização junto às prefeituras municipais e associações
sobre a utilização da adutora.
ƒ Retomar o processo de criação das associações dos usuários.
ƒ Definir critérios para distribuição e cobrança de água retirada em chafarizes e nas
derivações autorizadas.
ƒ Efetuar cadastramento e hidrometração de todas as ligações atendidas pela adutora,
se autorizadas.
ƒ Eliminar a retirada de água nos chafarizes por carros-pipa.
ƒ Instalar pontos para abastecimento de carros-pipa nas áreas urbanas.
Recomendação
ƒ Como a regulamentação dos usos no entorno da Lagoa do Bonfim irá contribuir para
a proteção deste manancial, recomenda-se apoiar o IDEMA na implementação da
APA. Essa medida deverá ser incorporada pelo Programa no âmbito do
licenciamento ambiental da ampliação do atual sistema adutor.
Recomendação
ƒ Aumento na freqüência do monitoramento, (Portaria 518/04 da ANVISA).
ƒ Ação institucional junto à CAERN e IDEMA para mapear as potenciais fontes
poluidoras e buscar a adequação, tanto técnica quanto legal, dos problemas.
Recomendação
ƒ Recomenda-se à SERHID/CAERN reforçar a fiscalização e monitoramento das
condições operacionais e de manutenção do sistema.
Ampliação do Sistema
Medida Preventiva/Corretiva
ƒ Implantação do conjunto de ações previstas no MAC Manual de Ambiental de
Construção das Obras, integrante do Plano de Gestão Ambiental – PGA.
Medida Preventiva/Corretiva
ƒ Incluir em todos os editais a obrigatoriedade de atendimento às diretrizes ambientais
do Manual Ambiental de Construção MAC.
ƒ Utilização do Manual Ambiental de Construção de Sistemas Adutores, do
Proágua Semi-árido
Licenciamento Ambiental
de Áreas de Apoio às Obras
Regularização Fundiária
Alterações no Regime
Hidrogeológico
Qualidade da Água –
ƒ Implementar a supervisão ambiental durante a execução das obras.
Medida Preventiva/Corretiva
ƒ Incluir em todos os editais a obrigatoriedade do licenciamento ambiental das áreas de
apoio às obras.
ƒ Exigir a apresentação das licenças cabíveis.
Medida Preventiva/Corretiva
ƒ Regularização fundiária dos terrenos.
Medida Potencializadora
ƒ Negociação das áreas com os proprietários. Caso seja necessária desapropriação,
realizar o pagamento das indenizações nos prazos acordados e pelo preço justo.
Recomendação
ƒ Recomenda-se que os dados de monitoramento atualmente disponíveis sejam utilizados
para refinar a modelagem matemática do comportamento do aqüífero. Essa
modelagem.(realizada quando dos estudos) é fundamental ao planejamento integrado
do uso do aqüífero, e deverá ser desenvolvida no âmbito das ações de fortalecimento
do sistema de outorga para o uso da água subterrânea, por exemplo, em parceria
institucional junto à UFRN e UFPE.
ƒ Recomenda-se implementar um sistema de outorga integrado para captações em
mananciais superficiais e subterrâneos.
Medida Preventiva
110
Lagoa do Bonfim
Interferências Ambientais
Proteção ao Manancial
Aumento da Geração de
Efluentes nas Novas Áreas
Atendidas pelo Sistema
Uso Inadequado da Água
Fornecida pelo Sistema
Adutor
Interferência com Unidades
de Conservação
ƒ Monitoramento da qualidade da água - Portaria nº 518/04 da ANVISA.
Medida Preventiva/Corretiva
ƒ Para implantação das estruturas deverá ser desmatada a menor área possível.
ƒ Após implantação das obras, as áreas deverão ser revegetadas, de modo a evitar o
desenvolvimento de processos erosivos (ver MAC medidas de recuperação).
Medida Preventiva
ƒ Idem a mencionada anteriormente.
Recomendações
ƒ Implantação de Programa de Educação Sanitária a ser apoiado pelo Programa.
ƒ Fortalecimento do sistema de outorga para lançamento de efluentes, tornando a outorga
um pré-requisito para o financiamento de sistemas de esgotamento por parte das
prefeituras.
ƒ Orientar as prefeituras a implantar sistemas completos de saneamento, incluindo coleta
e tratamento da totalidade dos esgotos coletados.
ƒ Quando não for possível implantar e manter os sistemas de tratamento dos esgotos,
orientar as prefeituras e comunidades no sentido de instalar fossas sépticas,
adequadamente dimensionadas e construídas.
Recomendações
ƒ Instituir a cobrança pelo uso da água.
ƒ Implantar dispositivos de macro e micromedição na totalidade do sistema.
ƒ Fiscalização efetiva por parte da entidade operadora do sistema – CAERN.
Medida Compensatória
ƒ Implantação de Programa de Apoio à APA a ser implementado com a coordenação do
IDEMA.
Perímetros Irrigados:
Nas atividades previstas para a recuperação e modernização dos açudes Itans e Cruzeta são previstos
os seguintes impactos positivos:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Redução do desperdício e otimização da disponibilidade hídrica dos açudes Itans e Cruzetas a
partir da implantação de sistemas de irrigação poupadores de água;
Redução de danos aos solos como acidificação e salinização a partir da adequação das formas
de cultivos, manejo adequado e adoção de práticas conservacionistas da vegetação nativa;
Redução dos riscos de contaminação de mananciais de abastecimento com a recuperação dos
drenos e desobstrução da drenagem natural;
Economia dos custos de produção e melhoria da produtividade e qualidade dos produtos com
a aplicação do manejo integrado de pragas e parasitas;
Melhoria da renda familiar dos irrigantes a partir do aumento da produtividade.
Na tabela 4.20 são apresentadas as principais recomendações a serem detalhadas e adotadas por
ocasião de detalhamento dos projetos de modernização dos perímetros.
Tabela 4.20 - Principais Aspectos Ambientais e Medidas Mitigadoras Propostas para
Modernização dos Perímetros Irrigados
Aspectos Ambientais
1 – Mata ciliar dos
açudes
2 – Salinização das
áreas irrigáveis
Características
Áreas das bacias hidrográficas dos
açudes Itans e de Cruzeta
apresentam-se desmatadas em
decorrência do uso contínuo e não
planejado da agricultura,
favorecendo o assoreamento.
Áreas inutilizadas e diminuição da
produtividade
Controle
Itans
Cruzeta
Recomposição da vegetação
X
X
Substituir atual método de
irrigação, recuperação da
drenagem,
aplicação
de
fertilizantes de acordo com a
análise de solos, uso de
adubação orgânica e utilização
X
X
111
3 – Rachaduras nos
canais de distribuição
4 – Mata ciliar dos rios
São José e Barra Nova
5 – Uso excessivo de
defensivos químicos
6 - Riscos de
surgimento de
esquistossomose
7 – Contaminação por
produtos químicos
Desperdício de água
Assoreamentos dos rios barrados
pelas paredes dos açudes Itans e
Cruzeta
Redução da biodiversidade local e
aplicação de substâncias químicas
não seletivas
Proliferação de caramujos nos
canais e na água superficial em
decorrência dos vazamentos
Uso de substâncias químicas nos
plantios sem considerar os a
carência destes produtos
das áreas salinizadas com
culturas
econômicas
adaptadas.
Recuperação da infra-estrutura
física
X
X
Recuperação das margens
conforme Código Florestal
X
X
Introdução do Manejo
Integrado de Pragas Aplicação
da OP 4.09
X
X
Controle ambiental do
caramujo
X
Uso de EPI e aplicação do
Manejo Integrado de Pragas
X
X
Obras hidroambientais:
Na implantação de obras hidroambientais foram identificados os seguintes impactos positivos:
ƒ Formação de terraços aluviais, com retenção da água por mais tempo no subsolo;
ƒ Criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de espécies arbustivas e herbáceas;
ƒ Criação de uma calha aluvial úmida servindo ao plantio de culturas de curto ciclo;
ƒ Água subterrânea mais protegida contra poluição bacteriana.
4.7. Critérios e Procedimentos para Avaliação Ambiental dos Projetos de 2º a 4ºAno
Com resultado das metodologias e abordagens utilizadas na elaboração do RAA, na tabela 4.21 são
apresentados os principais critérios recomendados para serem utilizados para a avaliação ambiental
dos empreendimentos previstos para o 2º ao 4º ano de implementação do Programa.
4.8. Situação Legal e Procedimentos de Licenciamento Ambiental
Apresenta-se, a seguir, a situação em termos do enquadramento legal das obras a serem contempladas
pelo Programa, considerando dois aspectos relevantes:
ƒ
ƒ
O sistema de gestão dos recursos hídricos e seus mecanismos de controle, sob a
responsabilidade da SERHID entidade responsável pela implementação do Programa e
O sistema de licenciamento ambiental do estado, de responsabilidade do IDEMA16.
Tabela 4.21 – Critérios de Avaliação Ambiental para empreendimentos de 2º a 4º anos
Sub-componentes
3.1.1 – Programa de
Conservação e Reabilitação
da Infra-estrutura Estadual
Critérios Propostos
- Análise de dados de qualidade de água existentes ou promoção de
campanhas de amostragem para parâmetros mais representativos;
- Diponibilização de base cartográfica em escala compatível ou de imagem de
satélite em escala 1:5000 para utilização nas visitas de campo;
- Verificação do uso e ocupação do solo a montante da barragem para
avaliação da existência de fontes poluidoras potenciais;
- Avaliação da faixa de 100 metros no entorno – APP e da existência de
famílias a serem reassentadas. No caso positivo, verificar a necessidade de
aplicação da Política de Reassentamento proposta para o Programa;
- Conhecimento das condições de operação, manutenção e vigilância da
barragem;
- Verificação da situação fundiária;
- Verificação da situação de participação de usuários – promoção de AUAs;
16
O Capítulo 3 deste RAA apresenta a avaliação das competências legais e institucionais de ambos os órgãos
intervenientes no Programa
112
3.2.1 – Obras de Ampliação
da Capacidade de Sistemas
Adutores
3.3.1 – Construção de Obras
hidroambientais
3.3.2 – Programa de
Manutenção e Ampliação da
Rede de Dessanilizadores
3.3.3 – Implantação de
Sistemas de Abastecimento
de Água em Pequenas
Comunidades
3.4.1 - Recuperação e
modernização de perímetros
irrigados
- Para barragens acima de 15 metros – inspeção de segurança por um Painel
de Barragens;
- Para barragens abaixo de 15 metros – inspeção e preenchimento da Ficha de
Inspeção Formal para Barragens de Terra do MI;
- Preenchimento da Ficha de Inspeção Ambiental utilizada nas visitas de
campo do RAA;
- Elaboração da Tabela Síntese para Barramentos utilizada para sistematizar
as informações de campo do RAA;
- Verificação da situação de outorga e de licenciamento ambiental;
- Verificação da interferência das obras com vegetação, unidades de
conservação, doenças de veiculação hídrica, patrimônio cultural, populações
tradicionais, áreas urbanas, etc.
- Verificação da fonte hídrica utilizada em relação ao consumo de água pelo
perímetro e conflito com outros usos existentes;
- Avaliação de projetos existentes em relação ao atendimento das demandas
verificadas e parâmetros de projeto utilizados;
- Verificação da situação de operação e manutenção do sistema;
- Verificação das perdas físicas e de faturamento observadas;
- Verificação da qualidade da água disponibilizada à população;
- Verificação da situação de proteção ambiental do manancial;
- Identificação de potenciais fontes poluidoras do manancial;
- Verificação da situação de outorga e licenciamento ambiental dos
empreendimentos;
- Verificação da situação da situação de esgotamento sanitário nas cidades e
comunidades atendidas;
- Verificação da interferência das obras com vegetação, unidades de
conservação, doenças de veiculação hídrica, patrimônio cultural, populações
tradicionais, áreas urbanas, etc.
- Garantir a participação de profissional da área social nas equipes de campo,
em todas as fases, a fim de garantir a mobilização social e fortalecimento
institucional das ações;
- Criar mecanismo eficiente de comunicação social junto às comunidades de
modo a esclarecer sobre os aspectos mais importantes do programa;
- Privilegiar a instalação de escritórios e equipes locais, de modo a garantir
acompanhamento e assistência técnica contínuos;
- Elaboração de manual de procedimentos descrevendo claramente a
seqüência de ações que deve ser adotada para a correta e efetiva
implementação das intervenções;
- Evitar a contratação de empresas para construção das obras, privilegiando a
capacitação e envolvimento da comunidade local;
- Verificação da interferência das obras com vegetação, unidades de
conservação, doenças de veiculação hídrica, patrimônio cultural, populações
tradicionais, áreas urbanas, etc.
- Verificação da situação de operação e manutenção dos sistemas – lições
aprendidas;
- Verificação da proposta para operação e manutenção de novos sistemas a
serem instalados – sustentabilidade operacional;
- Utilização de Fichas de Inspeção de Campo utilizadas no RAA e da Tabela
Síntese das Avaliações dos Sistemas de Abastecimento;
- Verificação da situação da situação de esgotamento sanitário nas cidades e
comunidades atendidas;
- Verificação da interferência das obras com vegetação, unidades de
conservação, doenças de veiculação hídrica, patrimônio cultural, populações
tradicionais, áreas urbanas, etc.
- Verificação da situação fundiária;
- Verificação da fonte hídrica utilizada em relação ao consumo de água pelo
perímetro e conflito com outros usos existentes;
- Verificação da situação da infra-estrutura comum e instalada nos lotes me
113
relação ao estado de conservação das unidades;
- Verificação da adequação das tecnologias adotadas e avaliação do consumo
de água e das implicações ou impactos em outros usos prioritários;
- Identificação dos defensivos agrícolas utilizado para controle de pragas e
dos procedimenentos de controle;
- Verificação da qualidade da água utilizada;
- Situação de outorga e licenciamento ambiental dos empreendimentos;
- Verificação da interferência das obras com vegetação, unidades de
conservação, doenças de veiculação hídrica, patrimônio cultural, populações
tradicionais, áreas urbanas, etc.
4.8.1. A outorga de direito de uso
O Decreto Estadual 13.283, de março de 1997, estabelece a regulamentação da Lei Estadual 6.908/9617
nos aspectos referentes à outorga do direito de uso dos recursos hídricos e ao licenciamento de obras
hídricas. De acordo com este decreto, são passíveis de outorga:
I – Derivações ou captações de parcela de recursos hídricos existentes em um corpo d’água, para
consumo final ou para insumo de processo produtivo;
II – Lançamento em corpo d’água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com o fim de sua
diluição, transporte ou disposição;
III – Qualquer outro tipo de uso que altere o regime a quantidade e a qualidade da água.
A mesma lei estabelece que captações de águas subterrâneas cuja vazão de explotação não exceda
1.000 L/h não são passíveis de outorga. O órgão público responsável (SERHID) não poderá conceder
a outorga quando a atividade ou obra resultar em: (i) lançamento na água de resíduos sólidos,
radioativos, metais pesados e outros resíduos tóxicos perigosos e (ii) lançamento de poluentes nas
águas subterrâneas. Na tabela 4.22 são apresentadas as três modalidades de outorga previstas na
legislação estadual :
Tabela 4.22 - Outorgas previstas na legislação estadual
Modalidade da Outorga
Autorização de Uso
Objetivo / Aplicação
Concedida em caráter unilateral, a título precário, privativo, gratuito ou oneroso, a pessoa
física ou jurídica, outorgando-lhe o direito de uso de determinadas quantidade e qualidade de
águas, sob determinadas condições e com destinação específica.
Concessão de Uso
Outorgada em caráter contratual, a título permanente, privativo e oneroso, a pessoa física ou
jurídica, concedendo-lhe o direito de determinada quantidade e qualidade de água, sob
determinadas condições e com destinação específica. O prazo de vigência é de 35 anos,
podendo ser renovada.
Concessão Especial de Outorgada em caráter contratual, a título permanente, privativo e oneroso, a Associação de
Uso Coletivo
Usuários de Água, concedendo-lhe o direito de uso de uma parcela de recursos hídricos, sob
condições e com destinação específica. O prazo de vigência é de 35 anos, podendo ser
renovada.
Fonte: Legislação sobre os recursos hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, 03/2000
Compete à SERHID, por meio da Coordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, a
concessão e fiscalização das outorgas no território do estado. Para orientar internamente os
procedimentos técnicos e administrativos inerentes ao processo de concessão de outorgas a SERHID
conta com um Manual de Outorga do Direito de Uso da Água, que detalha, entre outros aspectos; os
procedimentos para o Licenciamento de Obras de Oferta Hídrica, caso, por exemplo, de algumas das
obras previstas pelo Programa.
Nesses casos esses empreendimentos são também sujeitos à emissão pela SERHID de uma Licença
Prévia para Construção de Obras Hídricas e posteriormente, quando de sua operação devem ser objeto
de pedido de outorga (dependendo do uso previsto). As obras a serem licenciadas pela SERHID são
divididas nos seguintes grupos:
17
Lei que trata Sistema Estadual de Recursos Hídricos
114
x
x
Grupo 1 – Barramentos: reservatórios; barragens de derivação ou de nível; travessias de cursos
d’água; diques de proteção.
Grupo 2 – Adução: adução por canais; adução por tubulações; aduções mistas.
x
Grupo 3 – Construção de poços: poço tubular; poço amazonas (cacimbão/cacimba).
De acordo com consulta feita à SERHID a grande maioria dos empreendimentos objeto das ações do
Programa não possuem outorga emitida pelo órgão. É o caso, por exemplo, dos barramentos que serão
objeto de ações de recuperação e de melhorias (sub-componente 3.1.1); do projeto de modernização
dos perímetros de irrigação na região do Seridó (sub-componente 3.1..2); da ampliação do Sistema
Adutor Monsenhor Expedito, (sub-componente 3.2.2); e da instalação e recuperação de sistemas
simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais (sub-componentes 3.3.2 e 3.3.3).
Esse fato ensejará uma ação, por parte da UGP, no sentido de encaminhar, em coordenação com as
ações do Programa, os processos de regularização de uso da água com a finalidade de obtenção das
devidas Outorgas ou Licenças, quando aplicáveis. Essa recomendação vale para todos os
empreendimentos propostos no âmbito do Programa - recuperações e novas obras.
É importante salientar que a falta de outorga “corretiva” para usos da água existentes se deve a fatores
como: (i) desconhecimento de determinados usos por parte da SERHID; (ii) deficiência do cadastro de
usuários da SERHID; (ii) baixa efetividade nas campanhas de regularização de usuários.
Neste sentido, o Programa prevê um sub-componente específico (item 1.4.1) denominado: Projeto de
Incentivo à Regularização da Outorga e Fiscalização de Direitos de Uso da Água. Esta atividade tem
por finalidade implementar projeto de aprimoramento da sistemática de concessão de outorgas e de
emissão de licenças prévias para a construção de obras de infra-estrutura hídrica. Entre as ações desse
projeto, estão:
ƒ
ƒ
ƒ
A consolidação do Cadastro de Usos e Usuários das águas e um plano de divulgação e
incentivo à regularização das outorgas e licenciamento;
A revisão e aperfeiçoamento da sistemática de outorga e da emissão de licenças;
A definição da sistemática de procedimentos de fiscalização de direitos de uso da água.
A tabela 4.23 relaciona os empreendimentos que fazem parte do Programa e os respectivos órgãos
responsáveis por requerer suas outorgas. Recomenda-se que a SERHID tome providências imediatas
no sentido de regularizar a situação de outorga para empreendimentos cujos usuários sejam facilmente
identificáveis, e que os outros empreendimentos sejam contemplados pelas atividades previstas no
sub-componente 1.4.1.
Tabela 4.23 - Situação de outorga relacionada aos Componentes do Programa
Empreendimento
Órgãos que Devem Requerer Regularização
Legal / Outorga
3.1.1 – Programa de Conservação e Reabilitação da Infra-estrutura
CAERN (para açudes de abastecimento público)
Hídrica Estadual
3.2.2 – Ampliação da Capacidade de Sistemas Adutores
CAERN
3.3.1 – Construção de Obras Hidroambientais
CAERN
3.3.2 – Programa de Manutenção e Ampliação da Rede de
SERHID
Dessalinizadores
3.3.3 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em
SERHID
Pequenas Comunidades
3.4.1 – Recuperação e Modernização de Perímetros Irrigados
DNOCS
A tabela 4.24 apresenta a síntese das orientações emitidas pela SERHID no tocante à regularização dos
empreendimentos objeto do Programa perante a legislação que regulamenta o uso dos recursos
hídricos no estado do Rio Grande do Norte.
Tabela 4.24- Regularização de infra-estrutura hídrica na SERHID
Obras dos Sub-componentes do Programa
Orientação SERHID
115
3..1.1 Programa de Conservação e Reabilitação
da Infra-estrutura Hídrica Estadual
3.2.2 - Ampliação da Capacidade de Sistemas
Adutores
3.3.3 - Implantação de Sistemas de
Abastecimento de Água em Pequenas
Comunidades
3.1 - Construção de Obras Hidroambientais
3.3.2 - Programa de Manutenção e Ampliação
da Rede de Dessalinizadores,
3.4.1 – Recuperação e Modernização de
Perímetros Irrigados
Não é necessária licença para os açudes pré-existentes apenas cadastro
junto ao órgão. A SERHID já tem cadastro de todos os açudes.
Empreendimentos regulares perante a legislação.
Necessidade de obtenção de outorga para as ampliações, inclusive para
a Adutora Monsenhor (situação de não conformidade). As novas
aduções necessitarão de outorga.
As pequenas barragens necessitarão de licença de obra hidráulica que
será providenciada pela SERHID. Posteriormente os usuários deverão
solicitar a outorga de uso caso necessário.
Outorgas são dispensadas para os casos de vazão inferior a 2.000
litros/hora
Necessidade de solicitação de outorga
4.8.2. O licenciamento Ambiental das Intervenções do Programa
A Lei Complementar nº 272/02 estabelece em sua Seção X os procedimentos para o Licenciamento
Ambiental a serem aplicados pelo IDEMA para as atividades econômicas potencialmente poluidoras
e/ou consumidoras de recursos naturais definindo as seguintes licenças ambientais aplicáveis
dependendo do caso:
“ I – Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do projeto de empreendimento, contendo
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas suas fases de localização, instalação e
operação, para observância da viabilidade ambiental daquele nas fases subseqüentes do
licenciamento;
II – Licença de Instalação (LI), por que se faculta o início da implantação do empreendimento, de
acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes;
III – Licença de Operação (LO), concedida, após as verificações necessárias, para facultar o início
da atividade requerida e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo
com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação;
IV – Licença Simplificada (LS), concedida para a localização, instalação, implantação e operação de
empreendimentos que não apresentem significativo potencial poluidor, assim entendidos, aqueles que,
na oportunidade do licenciamento:
a) possam ser enquadrados na categoria de baixo potencial poluidor, segundo os critérios definidos
nesta Lei Complementar e seus Anexos; ou
b) representem atividades ou empreendimentos de caráter temporário, que não impliquem instalações
permanentes;
V – Licença de Regularização de Operação (LRO), concedida aos empreendimentos e atividades que,
na data de publicação desta Lei Complementar, estejam em operação e ainda não licenciados, para
permitir a continuidade da operação, após análise da documentação requerida pela autoridade
ambiental competente, mediante o cumprimento das condicionantes por ela estabelecidas;
VI – Licença de Alteração (LA), para alteração, ampliação ou modificação do empreendimento ou
atividade regularmente existentes; e
VII – Licença de Instalação e Operação (LIO), concedida para empreendimentos cuja instalação e
operação ocorram simultaneamente.”
Durante a fase de preparação dos estudos a SERHID consultou o IDEMA para obter diretrizes na
condução do licenciamento ambiental dos sub-componentes previstos, notadamente daqueles que
envolvem a execução de obras (ampliação de sistema adutor, por exemplo).
O IDEMA encaminhou a correspondência nº 311/2005 (Anexo 9 deste RAA) indicando, para cada
intervenção informada, os procedimentos de licenciamento ambiental a serem conduzidos junto ao
órgão. Na tabela 4.25 são apresentadas as diretrizes definidas pelo IDEMA.
116
Tabela 4.25- Intervenções do Programa e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental
Estrutura do
Programa
2.5. Programa
de
Investimentos
no Reuso de
Águas Residuais
3.1.1.
Conservação e
reabilitação da
Infra-estrutura
Hídrica
Informação Técnica do
IDEMA
Apresentar documentos básicos
acompanhados de memorial
descritivo e de cálculo, com
respectiva ART.
Licenciamento Ambiental pode
ser dispensado. As jazidas de
pedra granítica devem ser
licenciadas.
Licença de Regularização de
Operação (LRO)
3.1.2.
Recuperação e
Modernização
dos Perímetros
Irrigados
3.2.2.Ampliação
da Capacidade
de
Sistemas
Adutores
Devem ser licenciados, pois são
atividades
de
agricultura
irrigada e localizados as
margens de cursos dágua.
Licença de Instalação(LI)
devido as intervenções físicas
(obras civis) e posterior
Licença de Operação(LO).
Como se trata de uma
ampliação há necessidade de
Licenciamento.
Deverá
apresentar estudo ambiental
(Estudo
de
Viabilidade
Ambiental) para mensurar o
impacto ambiental na Lagoa do
Bonfim e nas lagoas situadas
nas adjacências dos poços
Canjoão, assim como no
aqüífero.
Licenciamento Ambiental pode
ser dispensado
Licença de Alteração (LA)
3.3.1.
Construção de
Obras
Hidroambientais
3.3.2.
Ampliação da
Rede
de
Dessalinizadores
3.3.3. Sistemas
de
Abastecimento
em Pequenas
Comunidades
Licenciamento Ambiental pode
ser dispensado
Licenciamento Ambiental pode
ser dispensado
Licenciamento
Observação
Licença de Operação –
Florânia
Licença de Instalação – Caicó
Licença de Instalação – Serra
Negra do Norte
A SERHID deverá solicitar a
regularização do licenciamento
ambiental
de
todos
os
reservatórios. Prever a entrega
de Relatórios Ambientais para
embasar pedido de Licença de
Regularização de Operação
Estudar
com
IDEMA
aplicação de LRO
a
A SERHID solicitou Licença de
Alteração
(LA)
com
apresentação de Estudo de
Viabilidade
Ambiental.
Processo em analise pelo órgão
ambiental. Realizada reunião
pública em 05/09 a pedido do
Banco Mundial (ver Capítulo 6
deste RAA).
Encaminhar
as
consultas
especificas para IDEMA.
O IDEMA sugere que seus
técnicos em conjunto com a
SERHID analisem a operação
dessas
unidades
em
funcionamento para avaliar a
dispensa
ou
não
do
Licenciamento Ambiental.
Encaminhar as consultas
especificas para IDEMA.
Como dito anteriormente, para atingir a regularidade plena das obras de aproveitamento hídrico serão
necessárias ações, a serem apoiadas pelo Programa, no sentido de: (i) regularizar as situações que
exijam outorga para o uso da água; (ii) da mesma maneira as intervenções previstas pelo Programa
envolvendo estruturas existentes (caso da conservação das barragens e dos perímetros irrigados)
deverão obrigatoriamente merecer esforços no sentido de regularizar o licenciamento ambiental junto
ao IDEMA, por meio da solicitação de Licença de Regularização de Operação – LRO ou Licença de
Alteração – LA caso o projeto já contém com algum tipo de licença emitida.
Essas ações recomendadas pelo presente RAA são no sentido de sanar problemas verificados de nãoconformidade de empreendimentos existentes com a legislação vigente, permitindo assim o andamento
adequado das demais ações de melhoria previstas pelo Programa.
117
4.9. Avaliação Ambiental Global do Programa
As avaliações ambientais conduzidas neste Capítulo foram pautadas pela identificação dos impactos
ambientais associados e decorrentes das intervenções e atividades previstas pelo Programa e estão
direcionadas para o atendimento dos aspectos definidos pelo BIRD no Termo de Referência para a
elaboração deste RAA.
As avaliações foram direcionadas para a abordagem de todos os sub-componentes cujas implantações
venham a gerar alterações ambientais; notadamente impactos considerados como negativos e que
mereceram (conforme exposto no item 4.6) a definição de medidas mitigadoras que serão incorporadas
ao Programa. Da mesma maneira foram recomendadas medidas de caráter institucional e de
articulação com entidades públicas, privadas e com a sociedade civil organizada, que, incorporadas ao
Programa, deverão potencializar aqueles impactos considerados como positivos e que estão associados
diretamente com a natureza e objetivos do Programa. Considera-se - como conclusão geral - que os
benefícios advindos da implementação das ações do Programa superam, em muito, aqueles impactos
considerados como negativos e cuja mitigação / compensação estão devidamente equacionadas pelas
medidas apresentadas neste RAA.
A avaliação conduzida demonstrou a compatibilidade das intervenções e atividades propostas com a
legislação ambiental brasileira, notadamente a relacionada aos temas ambientais e de gestão de
recursos hídricos; bem como a conformidade dessas intervenções com as Políticas Operacionais (de
Salvaguarda) do BIRD. Finalmente cabe destacar, de maneira global, os efeitos positivos esperados
com a implementação das ações não estruturais do Programa e que se refletirão em níveis diferentes
abrangendo os seguintes aspectos:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
De ordem institucional: com melhorias nos sistemas de controle e administração por parte do
estado nas questões de recursos hídricos refletindo-se nas questões de proteção ambiental,
como no reforço às ações de monitoramento, de controle de usos, de redução de perdas, entre
outras previstas.
De ordem legal: a revisão dos dispositivos legais de gestão dos recursos hídricos propiciará
avanços nas questões associadas ao tema ambiental, à proporção que medidas de integração
deverão ser previstas, como as questões legais voltadas a fiscalização dos usos da água, a
necessidade de medidas legais de proteção de mananciais de abastecimento publico (como por
exemplo, pelo controle do uso e da ocupação do solo nessas bacias).
De ordem técnica: pela implementação de uma Avaliação Ambiental Estratégica voltada a
revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos e aos Estudos de Interligação de Bacias
Hidrográficas, que resultará em ganhos ambientais significativos a serem incorporados nas
obras e atividades decorrentes tanto do Plano como dos estudos a serem avaliados.
De ordem social: resultando em fortalecimento da participação da sociedade civil organizada
no processo de gestão de recursos hídricos do estado, por meio da instalação de Comitês de
Bacias Hidrográficas e notadamente, da formação de Associações de Usuários de Água.
Com relação às ações que envolvem a execução de obras, essas intervenções previstas para o
Programa são consideradas, na sua grande maioria, como de pequeno porte, gerando impactos
negativos pontuais, comuns à execução de obras de saneamento, facilmente reversíveis e temporários.
São impactos que devem ser mitigados pela adoção das medidas preconizadas no Plano de Gestão
Ambiental Anexo 1 ao presente RAA.
O componente que merece maior destaque, em termos de sua potencialidade para a geração de
impactos mais significativos no meio ambiente, é a ampliação do Sistema Adutor Monsenhor
Expedito; que ao reforçar a explotação dos recursos hídricos subterrâneos (com base em estudos de
disponibilidade hídrica, considerados adequados) irá intensificar efeitos no sistema hídrico local. Esses
efeitos foram modelados quando da elaboração dos referidos estudos e com o sistema atual em
operação. O real comportamento desse sistema hídrico (quando da fase de operação dos novos poços
de captação) é um aspecto central a ser monitorado e modelado sendo essa uma das recomendações
mais estratégicas deste RAA.
118
Associada a essa questão da disponibilidade do sistema hídrico da região da captação para o Sistema
Adutor Monsenhor Expedito, destaca-se ainda três aspectos relevantes:
ƒ
ƒ
ƒ
A qualidade da água captada na Lagoa do Bonfim – que apresenta padrões não conformes com
a legislação e merecendo a intensificação do processo e monitoramento ambiental e ainda.
A inserção deste empreendimento na APA Bonfim/Guaraíra que exige medida de
compensação a ser implementada no âmbito do Programa, para contribuir para a
regulamentação da APA.
O elevado índice de perdas do sistema, que enseja a adoção de medidas efetivas de curto,
médio e longo prazo para o melhor aproveitamento da água captada.
Como conclusão geral, pode-se também ser ressaltada a ocorrência de impactos positivos considerados
como de grande significância e magnitude que serão permanentes e incidirão em regiões e
comunidades consideradas extremamente carentes. Essas intervenções somadas as medidas de ordem
não estrutural do Programa deverão, indiretamente, gerar condições para que se promovam ações
complementares voltadas a um desenvolvimento regional sustentável, e que, igualmente resultarão em
benefícios significativos a população atingida pelo projeto.
5. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - SÍNTESE
O Programa de “Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar”
compreende um conjunto de intervenções integradas, destinadas à otimização do aproveitamento dos
escassos recursos hídricos do Estado. Para garantir esse propósito, o Programa contempla a
formulação do Plano de Gestão Ambiental, constituído por um conjunto de medidas: mitigadoras,
compensatórias; de cunho institucional, de operação e de monitoramento, com o objetivo de:
ƒ Assegurar o atendimento dos requerimentos ambientais previstos durante a fase de implantação das
obras e de operação das infra-estruturas; e
ƒ Prevenir, reduzir, eliminar e/ou compensar, em níveis aceitáveis, os impactos ambientais e sociais
decorrentes da implementação dos sub-componentes do Programa.
Os custos estimados de implantação do PGA estão apresentados na Tabela 5.1, a seguir.
Tabela 5.1 - Custos estimados para o PGA
Programas
01
25
70
340
Períodos Anos
02
03
25
25
60
60
04
25
60
Total
(mil reais)
100
250
340
Entidade
Responsável
SERHID/UGP
SERHID/UGP
IDEMA
CAERN
1. Comunicação Social
2. Educação Ambiental
3.
Medidas
Mitigadoras
e
Compensatórias
Programa de Apoio à Consolidação da
240
APA Bonfim Guaraíra
Plano de Controle de Perdas Sistema
100
Adutor Monsenhor Expedito
4. Regularização Ambiental da Infra150
100
100
100
450
SERHID/UGP
estrutura
Plano de Gestão de Reservatórios (*)
SERHID/UGP
5. Monitoramento Ambiental
380
30
30
17
427
Monitoramento da Qualidade da Água
30
30
30
17
77
SERHID/UGP
Monitoramento e Controle da Salinização
350
350
SERHID/UGP
7. Plano de Controle Ambiental – Manual
SERHID/UGP
(**)
CAERN
8. Avaliação Ambiental Estratégica do
SERHID/UGP
PERH (***)
IDEMA
TOTAL
1.567
(*) Os custos estão incluídos no item 1.2.2 – Estudos de Usos Múltiplos / Gestão de Reservatórios
(**) Responsabilidade das construtoras
(**) Os custos estão incluídos no item 1.2.1 – Projeto de Revisão e Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH
119
É importante enfatizar que diversas das ações propostas ao longo do PGA terão seus custos envolvidos
nos componentes e sub-componentes do Programa.
A versão completa do Plano de Gestão Ambiental encontra-se apresentada no Anexo 1 deste RAA e
compreende os seguintes itens:
5.1. Sistema de Gestão Ambiental do Programa
A implementação do Sistema de Gestão Ambiental tem como principais objetivos: organizar e
coordenar as ações de caráter sócio-ambiental dos componentes e sub-componentes do Programa;
compatibilizar a natureza específica das ações e atividades dos projetos dos sub-componentes a serem
executados; promover a integração entre os coordenadores dos componentes e dos sub-componentes
do Programa e a equipe técnica e operacional responsável pela execução das atividades e serviços, de
modo que o desenvolvimento dos projetos, serviços e obras sejam compatíveis com os requisitos de
proteção e conservação ambiental; supervisionar a implementação dos programas de caráter
institucional – comunicação social, educação ambiental, relocação e indenizações, e de
monitoramento; e identificar e avaliar níveis de impacto ambiental relevantes, estabelecer metas de
melhoria e dirigir as operações no sentido de atingir essas metas, em conformidade com a legislação.
Assim, a coordenação executiva e a administração geral do Programa serão exercidas por uma
Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP, vinculada à SERHID. A estrutura organizacional da
UGP está apresentada no Capítulo 3 deste RAA
5.2. Programa de Comunicação Social
Para apoiar estrategicamente a implementação desse Programa, o Componente 4 – Gerenciamento do
Programa contempla a formulação do Plano de Comunicação e Divulgação, que terá o tema “recurso
hídrico em todas as suas forma de uso” como a premissa principal de sua formulação, enfatizando-o
como o suporte das ações previstas pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência
com o Semi-árido Potiguar.
Considerando-se que na área de atuação do Programa as atividades econômicas em curso tem
ocasionado sérios problemas de degradação dos recursos naturais – água e solo, o Plano de
Comunicação e Divulgação assume a incumbência de realizar um trabalho de conscientização da
população sobre a sua responsabilidade na conservação e a preservação do meio ambiente, destacando
seu papel na manutenção e recuperação dos recursos hídricos.
Esse Programa de Comunicação Social tem um duplo propósito: o de contribuir para o esclarecimento
do público-alvo, sobre os propósitos do Programa e os possíveis impactos ambientais, sociais e
econômicos dele decorrentes; e o de garantir a efetiva participação dos Coordenadores e dos agentes
diretamente envolvidos no Programa, nas reuniões de apresentações e discussões técnicas junto a
segmentos específicos da comunidade, em torno dos projetos e ações e das medidas mitigadoras e/ou
compensatórias, intermediando as expectativas da comunidade e reforçando a postura comunitária e
institucional quanto à responsabilidade social e ambiental.
O Programa de Comunicação Social será implementado, com o aporte de recursos do BIRD, por um
período de 04 anos, a partir da fase de planejamento das intervenções e obras previstas tendo em vista
otimizar as condições para o desenvolvimento das atividades e serviços necessários.
5.3. Programa de Educação Ambiental - PEA
Um dos componentes a serem financiados pelo BIRD é o “Programa de Uso Racional e Economia de
Água” (sub-componente 1.7.1), que constitui um Projeto de Educação Ambiental, visando contribuir
para uma política de gestão participativa dos recursos hídricos no Estado, por meio de ações
educativas dirigidas aos usuários de água.
120
Nesse sentido, o Programa de Uso Racional e Economia de Água articula-se perfeitamente com o
Plano de Comunicação e Divulgação do Programa, tendo em vista a concordância dos objetivos de
ambos Plano, que são os de incremento da consciência pública; de promoção da capacitação e
adequação das atitudes e comportamento do público alvo, requeridas em relação à recuperação e
proteção dos recursos naturais, destacando-se particularmente os recursos hídricos.
A proposta de formulação e implementação de um Programa de Educação Ambiental, no âmbito do
PGA constitui uma medida específica adicional destinada a: contribuir para a sensibilização,
mobilização e conscientização dos segmentos da população afetada/beneficiada pelo Programa e,
particularmente, capacitar os técnicos e trabalhadores envolvidos nos projetos e intervenções do
Programa (público interno), para o enfrentamento dos problemas ambientais decorrentes de
implantação dos projetos e obras visando à construção de um futuro sustentável.
No que tange aos técnicos e trabalhadores envolvidos diretamente nos estudos, projetos e obras do
Programa, o Programa de Educação Ambiental visa especificamente: contribuir para a prevenção e a
minimização da ocorrência de impactos ambientais e sociais no decorrer do desenvolvimento das
ações e intervenções propostas, mediante a definição de procedimentos operacionais que garantam o
respeito aos princípios da proteção e conservação ambiental; e sensibilizar e conscientizar os
trabalhadores sobre os procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e
segurança do trabalho e ao relacionamento com as comunidades vizinhas.
Quanto ao público externo, este Programa tem como objetivos específicos: colaborar para promover a
integração dos agentes ambientais locais com as atividades do Programa e contribuir para o
conhecimento da população local sobre o ambiente onde vive, de modo a estimular o desenvolvimento
de projetos ambientais comunitários que favoreçam a geração de renda ou a ampliação de
conhecimentos e atitudes relativos à conservação ambiental.
5.4. Programa de Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Esse Programa compreende as medidas de mitigação ambiental dos impactos decorrentes das
intervenções e as ações de compensação ambiental, estabelecidas pela legislação ambiental.
Os objetivos principais das medidas de compensação ambiental são: preservar áreas remanescentes dos
ecossistemas regionais de valor ecológico; proteger espécies da fauna e da flora ameaçadas ou em vias
de extinção; contribuir para a manutenção da biodiversidade e proporcionar novas áreas para o
desenvolvimento de atividades de educação ambiental e pesquisas pela comunidade.
Além desses propósitos, o Programa de Medidas Mitigadoras e Compensatórias propõe-se identificar
ações complementares de compensação ambiental, visando a melhoria das condições ambientais do(s)
município(s), em particular, do entorno das áreas afetadas pelas obras; e estimular a participação da
população na preservação dos recursos naturais, interrompendo o atual processo de degradação e
apropriação indevida das APP’s - Áreas de Preservação Permanentes e dos recursos hídricos. As
medidas mitigadoras definidas pela presente avaliação ambiental estão apresentadas no Capítulo 4 e
constam do PGA versão completa constante do Anexo 1 deste RAA.
5.5. Plano Ambiental de Regularização da Infra-estrutura Hídrica
O Plano Ambiental de Regularização da Infra-estrutura Hídrica compreende as ações e medidas
necessárias para regularização ambiental da infra-estrutura hídrica no Estado, iniciando pelas
intervenções realizadas no âmbito do Programa.
A concepção e formalização dos conteúdos relativos a práticas ambientais para regularização
ambiental da infra-estrutura hídrica no Estado têm por objetivo: fortalecer as condições de atuação da
Unidade de Gestão Ambiental no campo do controle ambiental do setor de recursos hídricos e
minimizar os efeitos das obras de reabilitação de estruturas hídricas existentes; recuperação e
modernização dos perímetros irrigados e, ampliação da capacidade de sistemas adutores sobre o meio
ambiente, de forma a evitar a degradação ambiental das áreas em que se localizam.
121
5.6. Programa de Monitoramento
As obras e intervenções propostas no Componente 3 – Infra-estrutura Hídrica foram concebidas com o
objetivo de reabilitar e conservar estruturas existentes, ampliar a capacidade de sistemas adutores e
implantar sistemas simplificados voltados ao atendimento da população de baixa renda. Ainda que
sejam aplicadas todas as medidas de controle ambiental no desenvolvimento das obras, as intervenções
propostas potencialmente poderão desencadear alterações nas condições naturais dos corpos d’água,
tanto em relação à qualidade das águas quanto às vazões disponíveis.
Em face dos impactos potenciais decorrentes das obras, torna-se necessária a implementação de um
Programa de Monitoramento destinado ao acompanhamento da evolução do comportamento qualiquantitativo das águas dos rios e dos reservatórios, tendo em vista o objetivo do Programa, que é o de
promover o desenvolvimento socioeconômico e propiciar formas de convivência com o semi-árido por
meio da gestão apropriada das disponibilidades e demandas hídricas.
O Programa de Monitoramento abrange os aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos e
complementa, no que couber, a ação de monitoramento proposta pelo Programa. Neste sentido, o
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas visa: estabelecer um registro da qualidade das
águas superficiais ao longo do tempo; verificar a eventual ocorrência de desvios, e se esses desvios são
aceitáveis em relação à legislação vigente e às políticas da SERHID; fornecer informações que
orientem os usuários sobre a adequação da água no que diz respeito a seus usos; prover a SERHID de
informações que tornem possível prever a qualidade d’água; e prover o Sistema Integrado de
Informações (Subcomponente 1.3.2 do Programa), com informações que subsidiem novos
empreendimentos e usuários, públicos e privados.
O Programa de Monitoramento e Controle da Salinidade será direcionado a evitar / minimizar os
processos de salinização de açudes; estabelecer regras operativas adequadas que favoreçam uma
melhor renovação das águas e diluição dos sais, sempre que o Programa de Monitoramento da
Qualidade da Água mostrar uma tendência à salinização; e implementar e medidas conjuntas de
operação do dispositivo de liberação de água e de controle e manejo do uso do solo na bacia de
drenagem.
O Programa de Monitoramento e Controle da Eutrofização destina-se a acompanhar a evolução dos
processos de eutrofização de açudes; e a implementação de medidas de controle e manejo do uso do
solo nas margens dos açudes e bacia de drenagem.
5.7. Manual Ambiental da Construção
As intervenções a serem implementadas pelo Programa, ocasionam uma série de interferências
ambientais quando da realização das obras de construção dos sistemas de abastecimento e dos serviços
de reabilitação, que na sua maioria podem ser evitadas mediante a adoção de métodos, procedimentos
e técnicas de engenharia, adequados. Nesse sentido, foi elaborado o Manual Ambiental de Construção
- MAC para ser utilizado como guia de práticas ambientais adequadas contendo diretrizes,
procedimentos e especificações técnicas a serem adotados em todas as etapas de implantação da infraestrutura hídrica, os quais deverão ser obedecidos pelas empresas contratadas para a execução das
obras e serviços de engenharia.
Esse Manual deve ser incorporado aos processos de licitação das obras, para que as empreiteiras
tenham prévio conhecimento de suas exigências, devendo seu cumprimento constar como exigência
contratual. Os objetivos fundamentais do MAC são os de assegurar que a obra seja implantada e opere
em condições de plena segurança; evitar danos ambientais às áreas e comunidades adjacentes às
estruturas hídricas; e assegurar a incorporação de procedimentos construtivos com baixo nível de
agressividade ambiental e controlar todas as operações que possam, potencialmente, ocasionar
impactos ambientais e comprometimento da qualidade de vida da população, na sua área de influência.
O MAC é composto pelos seguintes tópicos:
122
5.7.1. Gerenciamento Ambiental - UGP
O gerenciamento ambiental da implantação de todos os projetos do Componente 3 - Obras de
Conservação e Reabilitação de Estruturas Existentes; Novas Estruturas Hídricas e Programa “Água de
Beber” – será realizado pela Gerência de Infra-estrutura, integrante da UGP do Programa.
Para a implementação do gerenciamento ambiental das obras dos projetos do Componente 3 – Infraestrutura Hídrica, será designado um profissional com experiência na área de Meio Ambiente,
(Assessoria Ambiental) que será responsável pelo acompanhamento das frentes de trabalho; pela
proposição de soluções ambientalmente adequadas nos casos de dúvidas ou de problemas imprevistos;
pela certificação de que as salvaguardas ambientais e sociais sejam implementadas inclusive no que se
refere aos programas compensatórios tais como, reabilitação de áreas degradadas, construção de
aterros e outras infra-estruturas; pela garantia de cumprimento de todos os requisitos ambientais
previstos na Avaliação Ambiental, na legislação e nas normas, nacionais e internacionais aplicáveis, e
no(s) contrato(s) firmados entre o Programa e a(s) Construtoras(s) das obras; e pelo acompanhamento
e ouvidoria dos questionamentos da sociedade civil e nos programas ambientais do empreendimento.
5.7.2. Supervisão Ambiental de Obras
De acordo com o arranjo institucional de gestão da implantação do Programa, a função de supervisão
ambiental das obras será realizada por uma Empresa Supervisora. Entre as atividades da Empresa
Supervisora de Obras deverá constar a atividade de Supervisão Ambiental de Obras. Para tanto a
Empresa Supervisora deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo
acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do Manual Ambiental da
Construção, integrante do contrato de execução das obras.
5.7.3. Equipe Ambiental das Construtoras
A(s) Construtora(s) que forem contratadas para a realização dos serviços e obras terá(ão) que constituir
uma equipe de Meio Ambiente, para que sejam cumpridas a legislação e as normas governamentais
vigentes ( Leis Federais no 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente - e nº 9.605/98 que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas decorrente dos danos causados) tendo em vista a execução
dos serviços e obras de todas as frentes de trabalho ocorra de forma responsável do ponto de vista
ambiental.
Essa equipe será comandada por um técnico, com experiência comprovada em obras similares e na
área de Meio Ambiente – Coordenador Ambiental, que será responsável pela coordenação das
atividades de preservação e proteção ambiental; pelo planejamento ambiental das obras; pela
representação da empresa em reuniões convocadas pela Gerência Ambiental do Programa; pelo
recebimento de notificações e correspondências da Assessoria Ambiental, bem como assinatura de atas
e assunção de compromissos visando a recuperação de ações de responsabilidade da empresa da qual
é o representante e representar a Construtora na articulação e relacionamento com a supervisão
ambiental de obras e com a Gerência de Infra-estrutura da UGP
5.7.4. Requerimentos Ambientais para Contratação de Empresas
O edital de licitação das obras deverá estabelecer os requisitos ambientais mínimos a serem atendidos
pelas empresas construtoras na fase de licitação das obras, abrangendo as seguintes exigências:
qualificação técnica ambiental comprovada na execução de obras de características semelhantes às
contratadas; equipe ambiental própria ou subcontratada, acompanhada de declaração de que esta atuará
sob total responsabilidade da empresa proponente; e orçamento onde constem os preços unitários e
globais propostos para as atividades ligadas às questões ambientais.
As construtoras contratadas e os fornecedores de materiais, equipamentos e suprimentos e
trabalhadores prestadores de serviços específicos deverão receber uma cópia do MAC cujas
especificações ambientais, deverão constituir elementos integrantes do Edital de Licitação.
123
5.7.5. Planejamento Ambiental de Obras
O Planejamento Ambiental de Obras constitui procedimento técnico relacionado ao desempenho da(s)
construtora(s), que tem como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das obras.
5.7.6. Implantação e Gerenciamento das Obras
A implantação e o gerenciamento das obras estarão apoiados em critérios e procedimentos a serem
observados e implementados de forma metódica e permanente, durante todo o período de realização
dos serviços e duração das obras, em todas as frentes de trabalho. Esses critérios e procedimentos
visam assegurar as condições de recuperação dos locais onde forem implantados os canteiros de obras,
as áreas das instalações de apoio e alojamentos após a conclusão das obras, de modo a reintegrar essas
áreas à paisagem local de forma harmoniosa e sem danos ao ambiente e à comunidade residente nas
adjacências.
No que se refere às comunidades locais e núcleos urbanos próximos, essas recomendações visam
possibilitar um convívio adequado, mediante a adoção e o cumprimento das diretrizes sobre conduta e
relacionamento, as quais constituem escopo dos Programas de Comunicação Social e Educação
Ambiental. As diretrizes relativas à Implantação e Gerenciamento das Obras referem-se aos seguintes
aspectos e estão detalhadas no Anexo 1 deste RAA:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Canteiro de Obras: Implantação e Operação
Planos de Gerenciamento de Riscos e de Ações de Emergência na Construção
Educação Ambiental dos Trabalhadores e Código de Conduta na Obra
Saúde e Segurança nas Obras
Gerenciamento e Disposição de Resíduos
Controle de Ruído
Controle de Emissão de Material Particulado
Pátio de Equipamentos
Interferências com Infra-estrutura de Serviços
Controle de trânsito
Estradas de Serviço.
5.7.7. Atividades Construtivas
As diretrizes indicadas para as atividades construtivas distinguem-se quanto:
- Áreas Urbanas
Nas áreas urbanas ou em sua periferia, a presença de população obriga que os procedimentos
construtivos sejam precedidos por um planejamento detalhado, visando minimizar: os transtornos às
pessoas; atenuar as dificuldades de uso das vias públicas e do acesso às propriedades, evitar a remoção
da vegetação que compõe a paisagem; maximizar a segurança; minimizar os transtornos nas áreas
adjacentes à faixa de obras, e assegurar rapidez e eficiência na construção, restaurando a faixa no
menor prazo possível.
Ações de comunicação social, tais como distribuição de folhetos de orientação para as populações,
realização de divulgação das atividades de construção na área e a presença de agentes de comunicação
para contato com os residentes devem ser implementadas, utilizando-se todos os meios disponíveis de
comunicação com as comunidades.
- Cruzamentos de vias de acesso
Os cruzamentos de vias deverão ser executados obedecendo a projetos específicos para cada caso, em
conformidade com os conceitos básicos estabelecidos nos documentos do Licenciamento Ambiental.
Esses serviços deverão ser executados de forma a permitir a continuidade do fluxo do trânsito;
devendo-se providenciar sinalização, inclusive noturna, para a segurança do tráfego, obedecendo as
exigências das autoridades responsáveis pela administração da via cruzada;
124
- Travessias de Cursos d’Água
As travessias de cursos d’água devem ser executadas obedecendo a projetos específicos para cada
caso, em conformidade com o que for estabelecido nos documentos do Licenciamento Ambiental.
Durante todas as fases da obra, a empreiteira deverá proteger e minimizar os impactos ambientais
adversos aos cursos d água, empenhando-se para reduzir o tempo das obras no local; evitar o
desenvolvimento de processos erosivos laterais e entulhamento dos canais; danificar estruturas
existentes, e controlar o aporte de substâncias poluentes aos canais de drenagem.
- Áreas Rurais
As intervenções em áreas rurais deverão ser previamente programadas, juntamente com o seu
proprietário, com a finalidade de se fazerem os devidos esclarecimentos sobre a obra e traçar as suas
estratégias. Na programação, deverão ser identificadas as estruturas existentes na faixa de domínio,
tais como cercas, drenos, acessos etc. Para cada interferência, deverão ser acordadas, entre as partes, as
soluções, métodos e prazos para execução da obra. As travessias em áreas agrícolas devem ser evitadas
nos períodos de colheita, quando são maiores os transtornos causados pelas obras aos proprietários e,
também, o risco de acidentes.
- Abertura da Faixa de Obras
A abertura da faixa de caminhamento das tubulações envolve trabalhos de limpeza, terraplenagem e
construção de dispositivos de controle de erosão e drenagem necessários à constituição da pista de
serviço e do local de instalação das tubulações.
A tubulação deverá acompanhar o relevo existente, dentro dos limites de curvatura admitidos em
projeto, sendo, neste caso, minimizada a execução de cortes e aterros.
- Limpeza, Recuperação e Revegetação da Faixa de Obras
Os serviços de limpeza e recuperação devem ser executados imediatamente após a conclusão da
cobertura da vala e deverão ser definidos em função dos seguintes princípios básicos: devolver, a faixa
de obras e aos demais terrenos atravessados e/ou próximos da tubulação, o máximo de seu aspecto e
condições originais de drenagem, proteção vegetal e de estabilidade, restaurando os eventuais danos
ecológicos e socioeconômicos causados às propriedades e aos bens públicos, assim como aos sistemas
hidrográficos e aos mananciais, afetados pela construção da rede coletora.
5.7.8. Plano de Controle e Recuperação Áreas de Empréstimo e Bota-foras e Recuperação das
Áreas dos Canteiros das Obras
No decorrer da execução das obras basicamente outros três tipos de áreas degradadas poderão resultar
dos serviços e atividades: as áreas de empréstimos de materiais naturais (eventualmente necessários
para aterros, revestimento de estradas de serviço ou preenchimento de valas); as áreas de bota-foras, e
local do canteiro de obras.
Nesse sentido, a implementação do Programa de Recomposição da Área das Obras destina-se à
correção de impactos eventualmente ocorridos no meio físico e biótico, de modo que as suas novas
condições situem-se próximas às condições anteriores à intervenção, procurando-se devolver a esses
locais o equilíbrio dos processos ambientais ali atuantes antes ou permitir novos usos.
As áreas de empréstimo a serem exploradas para obtenção de material para as obras civis das infraestruturas hídricas constituem jazidas de materiais terrosos, jazidas de areia e jazidas de rocha
(pedreira) e devem estar licenciadas no órgão ambiental do estado. Para as áreas de empréstimo são
indicadas medidas de controle do processo de exploração, compreendendo: delimitação da área a ser
explorada, procedimentos de desmatamento e limpeza, decapagem do estéril e estocagem de material,
manuseio de explosivos, escavação e desmonte, transporte de materiais, e drenagem superficial da
área; e, medidas de recuperação física e biótica da área explorada.
Durante a execução das obras, poderão ser implantados bota-foras de dois tipos: temporários e
permanentes. Bota-foras temporários podem ser formados durante as escavações de valas e cortes,
125
cujos materiais são utilizados para o recobrimento das valas e recomposição dos taludes. Nesses casos,
esses bota-foras devem estar nos limites da faixa das obras e serem providos de dispositivos de
controle de drenagem e contenção de sedimentos, visando evitar o carreamento de material para os
talvegues a jusante. Bota-foras permanentes podem ser necessários caso haja a disposição de grandes
volumes de material retirado e que não devam ser aproveitados no reaterro e recobrimento das valas,
tais como rochas e solos expansivos.
Para as áreas de bota-fora, estão detalhados procedimentos de controle da deposição do material estéril
e as medidas de recuperação física e biótica das áreas de bota-fora. Ao serem concluídos os serviços e
atividades de natureza civil, ocorrerá a desativação dos canteiros de obras, depósitos de materiais e
instalações de apoio e de manutenção dos equipamentos e veículos.
A implementação do Programa de Recomposição dos canteiros de obras visa: a remoção de todos os
vestígios materiais de atividades e serviços realizados; restabelecer o equilíbrio na relação solo-águaplanta nas áreas afetadas pelas obras visando o suporte à recomposição física e biótica dos locais e
áreas alterados ou desestabilizados; e a reestruturação da paisagem modificada pelas obras,
aproximando-a das condições de qualidade do ambiente anteriores à fase de obras.
5.7.9. Manual Ambiental de Construção de Sistemas Adutores – PROÁGUA SEMI-ÁRIDO
Na execução da ampliação de trechos de adutoras do Sistema Adutor Monsenhor Expedito será
utilizado o Manual Ambiental de Construção de Sistemas Adutores do Proágua.
Para os trechos já construídos, no caso de serem incluídos como Contrapartida do Programa, além das
análises técnicas e jurídicas do Banco, será prevista uma inspeção ambiental para avaliar a situação de
áreas de empréstimo, bota-fora, caminhamento da adutora etc.
Para os trechos a serem construídos, recomenda-se adicionar os termos do manual ambiental de
construção e do manual ambiental de adutoras.
6. CONSULTAS PÚBLICAS
Como parte integrante do processo de elaboração deste Relatório de Avaliação Ambiental – RAA do
“Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar” e atendendo a
uma diretriz do Banco Mundial, foram realizadas duas reuniões de consulta pública, a saber:
(i)
Dia 05 de setembro de 2005 – consulta pública para exposição e discussão do projeto de
Ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito; e
(ii)
Dia 03 de novembro de 2005 – consulta pública dos Conselhos Estaduais de Meio
Ambiente e de Recursos Hídricos para apresentação e discussão do RAA e incorporação
de eventuais contribuições visando sua edição final.
Alem desses encontros públicos ocorreu uma reunião com representantes do Ministério Público
Estadual para discussão das ações do Programa, notadamente aquelas relacionadas à ampliação do
Sistema Adutor Monsenhor Expedito.
As atas das citadas reuniões encontram-se no Anexo 6 deste RAA. A seguir apresenta-se uma súmula
dos principais aspectos abordados nessas consultas públicas bem como no encontro com os
Promotores.
6.1. Reunião Pública Sistema Adutor Monsenhor Expedito em 05 de setembro de 2005
A reunião foi promovida pela Unidade de Preparação do Programa e SERHID e contou com
representantes das seguintes instituições: Banco Mundial; Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CONERH), Conselho de Meio Ambiente (CONEMA); Ministério Público, Universidade Federal do
Rio Grande do Norte; Assembléia Legislativa; Organizações não Governamentais entre elas a
126
Associação Amigos da Lagoa do Bonfim, Clube dos Caçadores e Associação Potiguar Amigos da
Natureza (ASPOAN).
Por parte da UPP foram detalhadamente expostos os seguintes aspectos relacionados ao projeto de
expansão do Sistema Adutor Monsenhor Expedito:
a) apresentação geral do Programa a ser financiado pelo BIRD;
b) histórico dos estudos realizados e de sua implementação;
c) a questão da captação na Lagoa do Bonfim - monitoramento e estudos hidrogeológicos;
d) as alternativas para o reforço da captação: subterrânea e superficial;
e) o Projeto proposto;
f) a Avaliação Ambiental das alternativas; conclusões e recomendações dos Estudos ambientais e o
Plano de Gestão do Programa.
Foram dadas explicações sobre a condução do processo de licenciamento ambiental das obras junto ao
IDEMA, sendo a expansão pretendida enquadrada como uma ampliação do Sistema Monsenhor já
licenciado ambientalmente com base na apresentação e posterior aprovação de um EIA/RIMA –
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, nos termos da legislação ambiental
vigente. Foi ainda demonstrado o atendimento às condicionantes definidas pela Licença de Operação
em vigor. Os principais aspectos ambientais relacionados a alternativa escolhida – implantação de
poços profundos na região denominada Canjoão, e a ser financiada pelo Banco Mundial, estão
apresentadas no Capítulo 4 deste RAA.
Os principais aspectos discutidos com os representantes das entidades nessa reunião pública dúvidas e
considerações sobre a expansão do Sistema Adutor Monsenhor dizem respeito aos seguintes aspectos:
(i)
índices de perdas do sistema adutor e ações visando a minimização desse problema;
(ii)
população a ser atendida pelo novo sistema;
(iii)
estudos ambientais associados visando a proteção da região da Lagoa do Bonfim e da
Área de Proteção Ambiental Bonfim – Guaraíra;
(iv)
condução do processo de licenciamento ambiental;
(v)
razões técnicas para a adoção da cota 39 como limite para a interrupção do sistema de
adução da água da lagoa;
(vi)
ações de fiscalização por parte dos órgãos públicos estaduais visando controlar o uso e
ocupação do solo na região da lagoa e coibir atividades poluidoras;
(vii)
definição de medidas compensatórias aos impactos ambientais negativos.
Para os pontos abordados o Programa prevê, entre outras, as seguintes ações e medidas, conforme
expostas no Capítulo 4:
(iv)
estudos sobre gerenciamento de recursos hídricos visando reduzir as perdas dos sistemas
adutores, incluindo o Monsenhor Expedito;
(v)
programa de recuperação ambiental de bacias hidrográficas visando a recuperação de
matas ciliares e áreas degradas;
(vi)
estudo ambiental visando apoiar a regulamentação da APA;
(vii)
sistema de monitoramento da operação da ampliação do sistema visando comparar com as
previsões feitas nos projetos de concepção da alternativa selecionada;
(viii)
ações de educação ambiental visando a conscientização da importância em proteger os
recursos hídricos no estado, com destaque para a região da Lagoa do Bonfim;
127
6.2. Reunião com Representantes do Ministério Público do Estado – 19 de outubro de 2005
A reunião foi promovida pela Unidade de Preparação do Programa e SERHID e contou com a
participação de representantes de diferentes órgãos estaduais, do ministério público estadual e do
município de Nízia Floresta, do Banco Mundial, da coordenação estadual do DNOCS e da
superintendência estadual do IBAMA. Nesta reunião foram esclarecidas as principais questões
suscitadas durante a Consulta Pública específica e relativa à proposta de ampliação do Sistema Adutor
Monsenhor Expedito realizada no dia 05/09/2005. Os principais aspectos apontados pelos
participantes foram:
(i)
Índices de perdas no sistema
Foi esclarecido que o índice atual de perdas físicas do Sistema é da ordem de 46,1%, sendo, portanto,
muito elevando. Foi informado que o Programa contempla uma gama de ações de irão contribuir para
o objetivo de redução de perdas no sistema Monsenhor Expedito (meta 25%), são elas: (i) ações de
combate às perdas em sistemas adutores e de distribuição de água; (ii) modelo de gestão e operação de
sistemas adutores e sistemas simplificados de abastecimento em pequenas comunidades; e (iii)
implantação de sistema de automação da adutora Monsenhor Expedito.
(ii)
Demanda de água x dimensionamento da ampliação do sistema
Foi explicado que o atual sistema atende 169.806 habitantes; e que com a ampliação da adutora para
mais 07 cidades, considerando o horizonte de projeto de 2026, a população atendida passará para
269.886 habitantes, representando um aumento de 60%. Na avaliação técnica do projeto foi feito um
ajuste nos per capita de consumo, que passou para 120L/hab/dia, o que para uma perda de 25% (meta)
representa um per capita de 90L/hab/dia. Assim, com o aumento populacional e com o ajuste do per
capita, o sistema passará a ter uma necessidade de ampliação de 220L/s, justificando plenamente o
projeto proposto.
(iii)
Definição de medidas compensatórias para a região do Complexo Lagunar do Bonfim
Ficou acordado que a o Programa irá destinar recursos da ordem de 0,5% do valor das obras de
ampliação do Sistema Adutor Monsenhor Expedito, como medida de compensação ambiental, a serem
aplicados nas ações propostas do Plano de Gestão da APA Bonfim/Guaraíra, em elaboração pelo
IDEMA.
6.3. Reunião Pública exposição do RAA em 03 de novembro de 2005
A reunião foi promovida pela Unidade de Preparação do Programa e SERHID e contou com
representantes das seguintes instituições: Banco Mundial; Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CONERH), Conselho de Meio Ambiente (CONEMA).
Por parte da UPP foram detalhadamente expostos os seguintes:
a) Apresentação geral do Programa a ser financiado pelo BIRD;
b) Histórico dos estudos realizados e de sua implementação;
A equipe técnica que elaborou o RAA apresentou uma síntese dos trabalhos desenvolvidos com
destaque para os seguintes aspectos:
a) Exposição da estrutura do RAA, de seus objetivos e das considerações estabelecidas pelo Banco
Mundial quando da elaboração do Termo de Referência para a elaboração do Relatório;
b) Exposição das salvaguardas ambientais e sociais do Banco e sua interface com o Programa;
c) Exposição dos aspectos legais e institucionais avaliados no relatório;
d) Avaliação ambiental dos componentes do Programa com destaque para aqueles que envolvem obras
no primeiro ano (ver capitulo 4 deste RAA);
e) Avaliação dos objetivos e das metas do Programa;
128
f) Avaliação da compatibilidade do Programa com as leis brasileiras;
g) Avaliação Global do Programa;
h) Medidas Mitigadoras e Compensatórias Propostas e ainda
i) Plano de Gestão Ambiental a ser implementado ao longo da execução do Programa.
Os principais aspectos discutidos com os representantes das entidades dos Conselhos Estaduais nessa
reunião pública dizem respeito à:
(i)
necessidade de um acompanhamento sistemático da comunidade sobre o andamento do
Programa;
(ii)
possibilidade de criação de veiculo de informação direta (Programa – Comunidade) para
servir de canal de comunicação entre a sociedade civil e os órgãos executores do
Programa;
(iii)
possibilidade de criação de sítio na Rede Mundial de Computadores (Internet) para essa
finalidade, com a abertura de um fórum de discussão; e ainda,
(iv)
aspectos técnicos relacionados a implementação de barramentos assoreadores –
possibilidade de mudança do nome do sub-componente. Em atendimento à solicitação, o
nome do sub-componente foi mudado para Pequenas Obras de Retenção de Sedimentos.
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